rf>•u::feítu'"la d111unícíbaÍ cÍE )_]Jato !B'"lanco
j 1
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
=~-'
MENSAGEM Nº 103/2011 :º'~ o
n
o
:····
o
~ e:,
:!.,
d'.,
§ Senhor Presidente,
~ '
l··""
}...<·
l
Jj:
§
~ ~
Senhores Vereadores,
·-· 0
Valemo-nos da presente Mensagem para encaminhar Projeto de Lei,
visando a criação de Crédito Especial no orçamento vigente, no valor de R$
490.000,00 (quatrocentos e noventa mil reais), destinado a efetuar pavimentação de
ruas urbanas (recape).
Contando com a compreensão dos nobres edis na aprovação do Projeto
de Lei, antecipamos nossos agradecimentos, no momento em que rogamos para que o
mesmo seja apreciado em Regime de Urgência.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pato Branco, 1 O de junho de 2011.
/(/J/
//'//7t·.. 7 7 '7 <f/ /A>~'./ '/ J / //lP: ~E~T VIGANÓ
Prefeito Municipal
Rua Caramuru, 271 - Fone/Fax (46) 3220-1544 - 85501-060 - Pato Branco - Paraná
Cl ·n.
~:~
".Í::.'.
~i: !·--:
\V;
:li
' "' rf·1
~~
~
~ o
:;tt
. Ptt:ft:ítuta cll!(unícíbaL cÍt: Pato !Btanco
r I
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI N'?. i.2-IS /zo14
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial,
no valor de R$ 490.000,00 (quatrocentos e noventa mil
reais).
Art. 1° Fica autorizado o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no Orçamento
Geral do Município de Pato Branco - Estado do Paraná, para o Exercício de 2011, no valor de R$
490.000,00 (quatrocentos e noventa mil reais) para atender despesa no seguinte órgão e Dotação
Orçamentária:
06.00 - SECRET.MUN.ENG.OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS Fonte
06.03 - OPTO.DE DESENV.URBANOS E GEOPROCESSAMENTO
15.451.0019.1.077 - Pavimentação de Vias Urbanas - Recape
4.4.90.51.00-0BRAS E INSTALAÇÕES............................................... 1000 R$ 490.000,00
Art. 2° Para dar cobertura ao crédito aberto no artigo anterior é indicado como recurso a
anulação parcial das seguintes dotações.
06.00 - SECRET.MUN.ENG.OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS Fonte
06.03 - OPTO.DE DESENV.URBANOS E GEOPROCESSAMENTO
17.512.0019.1.005 -Ampliação da rede de esgoto
4.4.90.51.00 -OBRAS E INSTALAÇÕES............................................... 1000 R$
06.00 - SECRET.MUN.ENG.OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS Fonte
06.05 - COORDENARIA DE TRÂNSITO
15.451.0020.1.020 - Construir sede própria do DEPATRAN
4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES............................................... 1000 R$
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de ~ua publicação.
Rua Caramuru, 271
/'~f17J/!/~J .· ~OBE~ VIGANÓ
,Prefeito Municipal
Fone/Fax (46) 3220-1544 85501-060
\
Pato Branco
150.000,00
340.000,00
Paraná
Estado do Paraná
ASSESSORIA CONTÁBIL
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 126/2011
Busca o Executivo Municipal, através do Projeto de Lei n°. 126/2011
obter autorização legislativa para abrir Crédito Especial no orçamento do
Município de Pato Branco no valor total de R$ 490.000,00 (quatrocentos e
noventa mil reais).
O Projeto em análise acresce dotação orçamentária ao orçamento do
Município, para o exercício financeiro de 2011, que será destina a pavimentação
de ruas urbanas (recape), dentro da
• Secretaria Municipal de Engenharia, Obras e Serviços Públicos
• Departamento de Desenv. Urbanos e Geoprocessamento
• Pavimentação de Vias Urbanas - Recape
• Dotação Orçamentária - 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações
• Fonte 1000
A dotação orçamentária acima citada observa a especificações do Plano de
Contas da Despesa para o Orçamento de 2011 do Tribunal de Contas do Estado
do Paraná, conforme seque:
Despesas com estudos e projetos; início,
prosseguimento e conclusão de obras; pagamento de
pessoal temporário não pertencente ao quadro da
OBRAS E entidade e necessário à realização das mesmas; 4 4 go Sl OO OO INSTALAÇO-ES pagamen t d b t t d . t o e o 1 - ras con ra a as; rns a açoes que
sejam incorporáveis ou inerentes ao i.móvel, tais como:
elevadores, aparelhagem para ar condicionado central,
etc.
O recurso para a cobertura do credito se dará pela anulação parcial de
dotação orçamentária, especificadas no artigo 2º do projeto, uma vez que tal
crédito se relaciona com o orçamento anual e as condições básicas para abrir
crédito suplementar são:
'* a prévia autorização legislativa e
JiL, a indicação de recursos.
O projeto tem amparo ainda nos artigos 40, 41, inciso II e 42 na Lei n°.
4320/64, que trata dos créditos adicionais especiais que assim expressam:
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco
e-mail: marciarzanoelo@camarapatobranco.com.br
6/14/2011 1 :56:08 PM
"Art. 40. São créditos adicionais, as autorizações de despesa não
computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento.
Art. 41. Os créditos adicionais classificam-se em:
II - especiais, os destinados a despesas para as quais não haja
dotação orçamentária específica;
Art. 42. Os créditos suplementares e especiais serão autorizados
por lei e abertos por decreto executivo.".
Estando em conformidade com Art. 167 da Constituição Federal que assim
disciplina:
"Art.167 - São vedados:
V - a abertura de crédito suplementar ou especial sem
prévia autorização legislativa e sem indicação dos recursos
correspondentes;"
Cópia anexa do Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD relativo a
junho de 2011, enviado pelo Departamento de Contabilidade da Prefeitura
Municipal, dos saldos das dotações orçamentárias utilizadas no art.2º para cobrir
a abertura do crédito especial, nesta data.
A matéria encontra-se em conformidade com as normas que regem a
matéria, com a legislação específica no que for pertinente e com o que preceitua
a Lei estando apta a seguir seu tramite normal.
É o parecer S.M.J.
Pato Branco, 14 de junho de 2011.
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco
e-mail: marciarzanoelo@camarapatobranco.com.br
6114/20111:56:08 PM
Paraná
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA REDUZIDA
Dotação Saldo Inicial Suplementações
Empenhado no Mês
Empenhado no Ano
Reduções
Liquidado no Mês
Liquidado no Ano
Unidade Gestora ..... : CONSOLIDADO
Órgão ............... :
Unidade Orçamentária:
06 SECRET.MUN.ENG.OBRAS E SERVICOS PUBLICOS
06.03 OPTO.DE DESENV.URBANOS E GEOPROCESSAMENT
175120019.1.005000 Ampliação da rede de esgoto
4.4.90.51.00.0000 OBRAS E INSTALACOES
214 Fonte .... : 01000 Recursos Ordinários (Livres) - Exercício
625.000,00
Unidade Gestora ..... : CONSOLIDADO
0,00
0,00
0,00
Órgão ............... : 06 SECRET.MUN.ENG.OBRAS E SERVICOS PUBLICOS
Unidade Orçamentária: 06.05 COORDENARIA DE TRANSITO
154510020.1.020000 Construir sede própria do DEPATRAN
4.4.90.51.00.0000 OBRAS E INSTALACOES
250 Fonte .... : 01000 Recursos Ordinários (Livres) - Exercício
350.000,00
~
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Reservado Total
Anulado no Mês
Anulado no Ano
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Créditos
Pago
Pago
Saldo Disponível
no Mês Empenhos
no Ano Pagtos a
a Pagar
Efetuar
625.000,00
0,00
0,00
350.000,00
0,00
0,00
(-150. 000' 00)
625.000,00
0,00
0,00
(-340.000,00)
350.000,00
0,00
0,00
Jli
• ~~Jk~átY~~$~ Estado do Paraná
COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 126/2011
Através da Mensagem nº 103/2011, o Executivo Municipal propôs o
Projeto de Lei nº 126/2011, que tem por objetivo realizar abertura de
Crédito Especial no orçamento Geral do Município de Pato Branco no valor
de R$ 490.000,00 (quatrocentos e noventa mil reais).
Com a aprovação do Projeto de Lei em tese, os
recursos serão destinados a efetuar pavimentação de ruas urbanas (recape).
O referido Projeto tem amparo nos artigos 40, 41, inciso II e art. 42 na
Lei nº 4320/64, que trata dos créditos adicionais especiais.
Observamos que a dotação orçamentária de que trata esta matéria
possui saldo, estando apta a seguir sua regimental tramitação e aprovação,
para tanto emitimos PARECER FAVORÁVEL.
É o nosso parecer Salvo Melhor Juízo.
Pato Branco, 14 de junho de 2011.
Osmar Braun Sobrinho - PR - Presidente
faÍÂJcmt·
Arilde Terezinha ~rum Longhi · PRB
rtani - PDT - Relator
RuaArarigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br
-·o
·~
•""
o ~ R ~ C• >" e C• ~
f.~ " -·1;:;
·~ ~ •• ' ~
Fi\
v
r.1. ~
·"' '" .!.,
§ 1 ~ a
:-"" 1 ~ .... ~
'-" ..
~
i
'f'
~
;::i
A-8 - EDIÇÃO Nº 5203
Geral
1
.Câmára
!
:;.: --. "_ .. · · 'il~~;~.i~;1~ .•. ~.0:~~~1t.~:~~;i~.)l!~.·~.~/: > ;·.::.•.· .:.<·· , '.:·:·:···.:········•··. , .1:.z~ >
~a. CQB~:ea.t1aii1ua,mu111c1pa1npara :'.~l'~4i:~r,:::~:r:~lt~~'.t~:'.:fü?:f ~.. ·. v:z~,t~:\::;;:~~;:~~?Ji&Xj:~s~.·/;::;;;'.:\~z·.;~;·; >.::: ?-. <<~::>/::-: · ·: - . -·"'.::··,_:Ji'r~;)'.::~f ;;~f fai{;,~ -~- .
1•·.~ss!:~s8~1'k< .!:: '<·;;,;'.
1 ~~!~.B~.~.q~.. . ...
DIÁRIO DO SUDOESTE
15 de junho de 2011
ii;s\i;'~A·~j;{~,,i~~;'. e·• . .· · ····.··• .·· ; asliail~ .. "no . entro, ~·-~" ·:,:~:~:L'':tt:i'.~2;_{3::·~'.~lif)}i;-,.
rafa . paviméntação asfáltica'.
(r~capeamento):
O relator da matériá na Comissão de'
A Câmara. Munfcipàl de . ·!?'ato . Orçamento e Firiartças, vereador Nefsoni
Branco aprovou nesta terça"feira em Bertani (PDT), ressalfüuque o:LegiSlati-·
sessão extraordinária o projeto de lei· vo está traballilítfdõ?parâ1
ãptovar o proc
11º 12(;/201.1~.·que.autoriza o Ex,et;iltiy? jeto·o·.·,CJ.llllft?·~tes pa~a•ci,ue,as ?hrasi
abrir Cré~itÔ Esp~cialno valor dé ÍÚ . comecém9;illáJi'ráplâo.~Ô~~Ívef. O.pro-'
... 49oniil. · ós recursos ser'virã<l para dar.. )efo volt~; pai~'â:paiit'aaa,se~*º· desta\
contrapartida a financiamento com o quarta-feira para segunda votação é,de~
governo do Estac,lo no valor d.e R$ 6,?, , p<;>\s ,s~~·~a,s.í1jl~<l'~\> mrv1fiX'h'.'i'
•
PROJETO DE LEI Nº 126/2011
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito
Especial, no valor de R$ 490.000,00 (quatrocentos e
noventa mil reais).
Art. 1º Fica autorizado o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no Orçamento
Geral do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, para o Exercício de 2011, no valor de R$
490.000,00 (quatrocentos e noventa mil reais) para atender despesa no seguinte órgão e Dotação
Orçamentária:
06.00 - SECRET.MUN.ENG.OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS Fonte
06.03 - OPTO.DE DESENV.URBANOS E GEOPROCESSAMENTO
15.451.0019.1.077 - Pavimentação de Vias Urbanas- Recape
4.4.90.51.00-0BRAS E INSTALAÇÕES ............................................... 1000 R$ 490.000,00
Art. 2º Para dar cobertura ao crédito aberto no artigo anterior é indicado como
recurso a anulação parcial das seguintes dotações.
06.00 - SECRET.MUN.ENG.OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS Fonte
06.03 - OPTO.DE DESENV.URBANOS E GEOPROCESSAMENTO
17.512.0019.1.005 -Ampliação da rede de esgoto
4.4.90.51.00 -OBRAS E INSTALAÇÕES............................................... 1000 R$
06.00 - SECRET.MUN.ENG.OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS Fonte
06.05 - COORDENARIA DE TRÂNSITO
15.451.0020.1.020- Construir sede própria do DEPATRAN
4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES............................................... 1000 R$
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br-site: www.camarapatobranco.com.br
150.000,00
340.000,00
PATO
O DO SUOOFSTE
REDE DIÁRIOS DO PARANÁ
, ~f'REfEmlf!A·MUNIÇIPAL DE J.>~ JÓ.B~NCO _ê'. ESTADO. DO P~RANÁ . :.Cc;:J;_.:-·,:;
:\=Y-· :.·.,,. -.---;:'~:-_, __ :,_-"::-~Le1~-~·~1f'.:~::1&~!ã:~~~;'!~~~=~~{tL~}-
A Cãrnara Municipal de_ Pato Branco, Estado do Paranã, aprovó_u
Prefeító Mun!clp_al,:sanciono_asegulnte lel: _ . :_ :-,_, . . _ _ -: _Ait. 1°,"Fica _aUtorizado o_-exeeutivo_ Municipal __ a abrir Crédito_ Especial no, OrçamelÍ!Ó Geral do MuniclpiÓ de Pató e'rahéo "- estado do Pàtaná, para o-ExOO=fcio de 2011,
no ·vá!or_'dé_ RS ,490.000,00 '{qüattóCetitós e noventa mil reais) para_-atende,r despesa no . -'
seguinte órgão é Dotação OrÇamentária: · ·
06.00 ~ SECRET.MUN.ENG.OI!:RAS E SERVIÇbS PÚBLICOS . Fonte
06.03 •OPTO.DE DESENV.URBANOS E·GEOPoROCESSAMENTO
15A51.00_19.1.077 ~ Pavimentaç!lode Vras_t)rbanas - _Reçape - _ '. -'·
4.4.90.51.00-0íl:RASEINSTAlAÇÕES., ........... ,._, ........ ,. ......... ,, ..• .-... ,. -1000 . _R$ -_- ,-.490.000,00
Art. 2" Para dar cobertura ao· crédito aberto'lio artigo-anterior é indíeado como recurso·a -
anulação parcial das seguintes dotações. -- 06.00 - SECREi".MUN.ENG~OBRAS ESÉRVIÇOS PÜBUCOS Fonte· ·:~
06.03- OPTO.OE OESENV.URBÀNOS E GEOPROCESSAMENTO
17.512.0019.1.005-.Ampliaçãó_da rede~ esgotp - - --- - -
4.~.90.51.00-0BRAS __ E INS'.AlAÇÕES ........ :····:····· 1000 - R$ -~:-~so._poo.oo
OÉÍ.ÔO- SECRET.MÜN.ENG.OBRÁS ESE-RVléÓS Púaucos . Fonte
06.05 - COORDENARIA DE-TRÂNSITO -
15.451.0020.1.020- ConstruirsedeprópriadoDEPATRAN , .- _,
4.4.90.51.00- OBRAS_E lNSTALAÇÕE_S.:····:····"'·""' ... :....... 1000 R$ '340.00o,00 Aril6Esfálf!ieritrae_mvigorita'datade;;Ua_l)lblica-ção. ___ _ _ _ __ ,
'' Gabinete do Prefeito Mufiieipal de Pato Branco, 16 de junÍIÔ de 201f · · - ROBERTO VIGANÔ
l"~!!~-°"-~~~ieipal
.~- PREFEITURA MUNl_CIPAL OE PATO BANCO- ESTADO DO l"ARANÁ
···--.--·_ OECRETON65,846,DE1_6DE'JUNHOOE2011 __ : -,-_-___ ·--~ _____ -.
-::}.'- ---<-- _'"; .- ,_- -_ - -· -_,:_ :_; ---: Abre_- Crédito_- _EspecJál,:;:r:io._- valor de 'R;$_,//
o -~~~ík; M~iiiclPa1-de--~~tó'B~. estado_ 00
Pa0:~ ~u==~;=~Z!1
~~(~):" eont'eri:<!as:jle!Q art _47, inci_so xxm. da_ Lei o_rgàn_lea MunicipaJ, e_~_liaSe}ia lei_n~_-3.612 de ~;_,
~1~.d~jun~de~~1éR:=eT_A:·i".<.· __ -,_., •.-'° ___ , ____ __ _ _ _, . ____ .. .- --,- _- _ AÍt.-1Q Fica ·atierto um Crédito esp&c\ár no Orçariiento'Ger_al do MunícreKí áe-_Palo _BranCo:
Estado do Paraná, para o Exerclcio de 2011.-·no'valor:de R$ 490.000,00-(QuatrOOentos ê
noventa mil reais), para atender despesa no seguinte Órgão e Dotação Orçamentârla:
06.0cr~_SECRET.MUN.ENG.OBRAS E-$ERVIÇOS PÚBLICOS,, Fonte --.-- .,
06.03" Dp_TO.DE DESENV.URBANQS'-E" qEófiROCESSf'.MENTO
15,451.0019.1.on - PavimeritaçãodeVias urbanas·: Reeape
4.4.90.51.00- OBRAS E INSTALAÇÕES.:.-... ::,:.-... : ........ ;~~:..................... 1000 R$ 490.ooo:oo
Art. -2" Para dar-cobeltllra -ao etéãrtó·ãbertO-no artigo anteriór é indicado -oorno recurso a
anulação parcial das seguintes dotações. __ .. -_. -. . e' -- .- -
.06.00- SECRET.MUN.ENG.OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS Fonje
06.03- OPTO.DE DESENV.URBANOS E GEOPROCÉ$SAMENTO
17 .512.0019.1.005 -Ampliação da rede de esgofo
_4.4.90.51.00- OBRAS E INSTALAÇÕES .. : 1000 ~ "R$ 15o.~.OO
06._oo ~ SECRET MUN.ÉNG.OBRAS E SERVIÇOS Púài.lcbs Fonia
06.05 - COORDE~tA DE TRÃNSlTó .
15.4-51.0020.1.020 - Construir sede pr6pria-d0 OEPATRAN
4.4.90.51.00:. OBRAS E INSTALAÇÕES... 100!J R$
Art.-3" Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinele do Prefeito Municipal de Palo Branco, 16 de junho de 2011
ROBERTO VIGANÔ
Prefeito Municipal
340.ÓOÓ.OO
PROJETO DE LEI Nº 126/2011
Regime de urgência
MENSAGEM Nº: 103/2011
RECEBIDA EM: 10 de junho de 2011
Nº DO PROJETO: 126/2011
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial, no valor de R$ 490.000,00
(quatrocentos e noventa mil reais).
(Destinado a efetuar pavimentação de ruas urbanas (recape).
AUTOR: Executivo Municipal
LEITURA EM PLENÁRIO: 13 de junho de 2011
DISTRIBUÍDO Á COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS EM: 14 de junho de 2011
RELATOR: Nelson Bertani- PDT
VOTAÇÃO SIMPLES
Sessão Extraordinária - Edital de Convocação nº 3/2011
PRIMEIRA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 14 de junho de 2011
Aprovado com 7 (sete) votos e 2 (duas) ausências.
Votaram a favor: Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Laurinda Cesa - PSDB, Luiz Augusto
Silva - DEM, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM e
Vilmar Maccari - PDT.
Ausentes: Guilherme Sebastião Silverio - PMDB e William Cezar Pollonio Machado - PMDB
SEGUNDA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 15 dejunho de 2011
Aprovado com 9 (nove) votos.
Votaram a favor: Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB,
Laurindo Cesa - PSDB, Luiz Augusto Silva - DEM, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun
Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM, Vilmar Maccari - PDT e William Cezar Pollonio Machado
-PMDB.
ENVIADO AO EXECUTIVO EM: 16 de junho de 2011
ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº: 283/2011
Lei nº 3612, de 16 de junho de 2011
Decreto nº 5846, de 16 de junho de 2011
PUBLICADOS: Jornal Diário do Sudoeste - Edição nº 5205, do dia 17 de junho de 2011.
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
· site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: tegislativo@camarapatobranco.com.br
PATO BRANCO
MARCIONIZE 8AVARESCO '··:···· __ .-., ............. _.-_ .... -... -,.
,f"~1···iíaso'dê;ol5râsgu~eniü1vefu iilóntanle:d~fü,,
s~<·I~~ ' ~~Jtífuenfo ~~f~ssi~~--é.~ktn. '~1;'.,;)f _ __t;;"; ;~;; )~
· , Àlém disso, depois de todo o processo
'}~j~ ;~~~~~~r•• " " • , .. ···'' ,.. . ..... ·.·.·., ·~:~ , ":J:' <•dê:recuJ)eração, fo'Bt:ÍI).c\f( < as ade-
.. qua~~Pllrª o tráfego ~~Y~Wlilêis p0r mui-
. tos 3nêis .. Isso porqu,eH~êi~fqrll1e Dal'Rq,s~, >
.. , P\Jlf,/>je~P.P"evê ~f"e~~gefa.4o~falto .o re-. · .. ·ru ... a o····· . .fotw.•de•Ji~e.êm,a!&uns!ocais,a,à,j~uação . ·a J~'i'l'.~ .. i~f~;,~J,,!1:'1.J: .. ,·.1,r#ic . .d,.g?g'áleríillphfviàlsóndéfótílê~essá:rio e o · ;; · .;· .. ú ''( • ,. , ~. A~i~~p;. E~c~\f;~~!IÍ~ ptr' ~'ºteélipeafu~nto ··diín' . Cdhtrefo BetUminoso
f11e,~~ ;f~sé na P~éxh)'~J~'.'1~ (ZZ)~Çó~fo~: ,• Usinado a Quente ( CBlJQ) em fodas as ruas·. · 111é a•çoordenad<>ra~".)ic,~t!l~ões ... da prefei'. • ·
.tui'a~~gresidentécl~Ç?Pissão;:~&fsi.B~,··
liãc!J:t~~ira etapa ·~~pàb§rlos.gf v~}pg$sz ~ntrr!W~ pelas elllpr~s°'~;cq · ··· · erí' ·
.t~'ãlft.~~:Yê~á~~~~i~lt'.
•. n• .• ~l~~áf{ií\~çl. {.: +./~speta; que uril nllmeio-significativo -ded;>,f~p.pi~T:;í
ções apresente propostas. · · .
'"!' ''Áté 1
á'taràé dê o'ntêm."1 $ fépré~entantes
de'~~ssilílkJliHilil'ils !lãVl~in 'fêtlHiao.&édilfil
·t~~~t~~i~l!!:~~~~!~i~~ .pi~~jit ,.,<jo,,.mu!licípio,,jyrít() '·ªº goy~r,no
estadual> As obras de recuperação .asfáltica
rforâin1diVididas em trêsMfos,( c'ada•um des-
·se'sslotesi ê ldérítiflcEà'do elfil•cor.•diférérít~ tio
•maJ)lfa<Haélo),'s~nâõ'gffe'para càaa iiili iiêta ,'°ftffili~aã·tlffi~\::'bfl'.é(jf~~Jitiá:~ OffL;) ;L)ii&;íY ?h
c·Cuifó~fii~-'6 iétt~Yãt1l?dé'Ob~~§;~zs:J?fi~
·ços'Públiéôs;VlademirDal'·Ros~,dessa•for-···
ma ê possível que até três empresas realizem
os serviçcís ao mesmõ--_lenipo, o que agilizaria a collcluSão d~S rtlelhoria:S, tão esperadas
pelos inoradores. No entanto, ,9s tn~torista,,s,
airidá terão _que-ter paciê:q,Cia,·feri~q,·e~z;vi~- i
• • , ;-{'"'"-· 1ctl • };. i~'. '.;-_j\'.-. *' ta que o processo hc1tator10 .. pr~qsa.resp.e1tãr
. os trâmites burocráticos e isso pode demorar. ;E,sse1empo,é@ret3.Jll~nte pro,porcio~al ·.
ao;fató•de:as·!etnpresas::~oncorrentes apre'•
sehfarenr,\)ü·nãô récntsô com relação às1de'•
firiições 'da·êómis~ão ae''licitaçãó;!o• q\ie río' ~~----·--------' - ------ "--~-~---
. 1 O Pato Branco, 05 de Agosto de 2011 GERAL} 4-n() // A~
1
Propostas de preço para licitação do asfalto serão abertas nesta Sexta
A concdrrência pública para o recapeamento
asfáltico em 24 ruas na área central de Pato
Branco abre nesta sexta-feira, dia 5, às 9 horas, os
envelopes com as · propostas de preço das
empresas concorrentes no certame. Como não
. QOUve qualquer recurso da fase de.habilitação, o
processo prossegue dentro dos trâmites normais.
Com valor máximo de R$ 6.989.570,82, a
licitação contempla o asfaltamento de cerca de 20
quilômetros das principais vias urbanas centrais.
administração municipal, 'no que se refere .à
pavimentação asfáltica. "Vamos torcer para
muito em breve podermos iniciar as obras e
deixar a cidade com um asfalto de qualidade,
devidamente sinalizado, trazendo conforto e
segurança para todos", destaca o prefeito Roberto
Viganó.
acessos para cadeirantes ao longo dos trechos das
24 ruas que vão receber pavimentação. As obras
envolvem a retirada do. asfalto velho - a
fresagem, reforço de base e melhoria c!a
drenagem aonde for necessário e a pavimentação .
com asfalto quente.
Paralelamente à obra de asfalto nas tuas do
centro, . em licitação, a Prefeitura já está
executando pavimentação em trechos de 32 vias
em 13 bairros, gerando investimentos na o;clem
de R$ 1.822.197,00, entre recursos próprios e de
projetos no governo federal.
A partir do resultado da licitação e
homologação do mesmo, Pato Branco entrará na
maior intervenção estrutural já realizada por uma
Dos recursos para a obra, R$ 6.500.000,00 são
provenientes de financiamento do governo do
Estado, através da Secretaria de
Desenvolvimento Urbano. O restante é do
próprio município. Além disso, a Prefeitura
estará investindo mais R$ 200. mil em 900 Ass. de Imprensa de Pato Branco ~::~~~~~:::~~:!~~~~~,::::::~~~~~~~~~ ........ ,;:~:::::..~,:::::~:::~::i;::::.,;;,;:~:.:,:..:;;;; .. ~ ................................................................. ~~/~ã~
(~,~~~··. \ o-.>f:.·:
--~~~/
A4
Cidade OIÃRIO DO SUDOESTE
6 de agosto de 2011
Prefeitura de PB analisa propostas
de licitação para recuperar asfalto
ADENIR BROCCO
PATO BRANCO
As empresas
vencedoras da licitação
de três lotes serão
conhecidas na
próxima semana
A Comissão de Licitação da
Prefeitura de Pato Branco abriu
na manhã de ontem os envelopes contento as propo~tas de preços das sete empresas que participam da concorrência pública
das obras de pavimentação asfáltica nas principais ruas do centro da cidade. Agora a Comissão
de Licitação, presidida por Loreci Dolores Bim, irá analisar as
planilhas apresentadas, enquanto será dado um prazo para que
as empresas possam apresentar
propostas de redução de preços.
A abertura dos envelopes com as propostas das empresas ocorreu na manhã de ontem na Prefeitura de PB
De acordo com Loreci, após
serem notificados, os representantes das empresas terão 24h para
mudar os valores das propostas.
Dessa forma, a classificação final,
dos três lotes, será divulgada somente no início da próxima semana e as empresas que se sentirem
prejudicadas terão cinco dias úteis
para entrar com recurso. Em seguida, todo o processo será enviado ao Paraná Cidade para análise
e parecer favorável a homologação e a contratação das empresas ou empresa que executará os
serviços no prazo previsto de 180
dias.
Obras
O projeto de pavimentação asfáltica prevê a recuperação
de 24 ruas na área central da cidade. Segundo informações da
Prefeitura de Pato Branco o valor máximo investido será de R$
6.989.570,82, o que contempla
o asfaltamento de aproximadamente 20 quilômetros das principais vias do Centro.
Dos recursos para a obra, R$
6.500.000,00 serão financiados
pelo governo do Estado, através
da Secretaria de Desenvolvimento
Urbano. O restante equivale à contrapartida do município.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
OFÍCIO 102/2011
Prezados Senhores
Secretaria de Engenharia, Obras e Serviços Públicos
Rua Caramuru, 271 - Centro
85501-060 - Pato Branco - PR
Fone/fax (Oxx46) 220-1564
e-mail=> @patobranco.pr.gov.br
Pato Branco, 12 de Agosto de 2011.
Conforme solicitação do senhores vereadores, estamos encaminhando
documentação justificando a composição dos custos para contratação de
empresa especializada para executar a fiscalização das obras de recuperação
do pavimento asfáltico em ruas contempladas pelo Paraná cidade.
A empresa deverá estabelecer escritório e alojamento do pessoal na
cidade de Pato Branco, com equipe de no mínimo um engenheiro, um
laboratorista, dois auxiliares de laboratório e um fiscal de campo, instrumental
de laboratório e dois veículos.
Os serviços que deverão ser executados estão no termo de referência já
elaborado pela SEOSP que se encontra em anexo. Também faz parte do
anexo, planilha demonstrativa dos custos tendo como referência os preços
praticados de DNIT ainda para o mês de abril de 2011.
Informamos que os valores solicitados pela SEOSP estão
aproximadamente vinte por cento abaixo dos indicados pelo DNIT.
Atenciosamente
• 'J
Prefei !llunicipa! de Pato Branco
Eng.' Ci li Vlademlr Joeé Dai Ross
Secretário de Eng. Qbras e Serliços Públicos
Portaria n.° 015/2009
QUADRO RESUMO DA COMPOSIÇÃO DO PREÇO ORÇADO
PLANILHA CUSTO COM VALORES DO DNIT
TRECHO Ruas a serem asfaltadas pelo Paraná Cidade
EXTENSÃO: 20,00 Km
Categoria
Engenheiro Residente
Topografo
Auxiliar de Topografia
Laboratorista
Auxiliar de Laboratório
Fiscal de Campo
Des. Cadista I Calculista
Motorista
Nível
Func.
P2
T2
T6
T2
T6
T4
T5
A2
Quant I
Mês
1
1
2
1
Nº de
Meses
6,00
6,00
6,00
6,00
TOTAL EQUIPE TÉCNICA
A.1) Previsão para Horas Extras (10% do Subtotal A)
B) Encargos Sociais - 88,04% sobre o Subtotal A
C) Custos Admistrativos Overhead) -50,00% sobre o Subtotal A
D) Des esas Gerais
D.1 Instalações
Alo·amento I Pessoal
Escritório
D.2 ·E ui amentos
Instrumental de To o rafia
Instrumental de Laboratório
D.3) Veículos
Utilitario
Sedan
TOTAL 1 (A+ B + C +D)
l
1 6
1 6
1 6
1 6
1 6
1 6
TOTAL
6,00
6,00
12,00
6,00
6,00
6,00
6,00
6,00
6,00
6,00
MÊS:ABRIL/2011
Custo Unitário Custos Parciais
( R$) ( R$)
6.632,58
1.817,15
726,86
1.272,00
Subtotal A
Subtotal B
Subtotal C
1343,26
1338,49
1535,16
Subtotal D1
2.888,40
Subtotal D2
3.564,55
2.384,31
Subtotal D3
Subtotal D
39.795,48
10.902,90
17.444,64
7.632,00
75.775,02
7.577,50
83.352,52
73.383,56
41.676,26
8.059,56
8.030,94
9.210,96
25.301,46
17.330,40
17.330,40
21.387,30
14.305,86
35.693, 16
78.325,02
276.737,36
-~1-11
33.208,48
11.2 - Despesas Fiscais (PIS/ISS/COFINS-Sem CSLL e CPMF)-16,62% de (1 +11.1) 51.513,00
TOTAL li 84.721,48
CUSTO TOTAL DA SUPERVISÃO (TOTAL 1 +TOTAL li) 361.458,85
TOTAL POR MÊS 60.243, 14
ITEM
NÍVEL SUPERIOR
CONSULTOR ESPECIAL
COORDENADOR GERAL
TIPO
NGENHEIROIPROFISSIONAL StNIOR
~f;NREIROJr.RoF,jssloNAL PÜ<N~
ENGENÊIEIROJPRÕFISSIONALJúNioR
s IND
K
e
PO
Pl i - • P2
TABELA DE PREÇOS DE CONSULTORIA
Últlma aluallzação: 1310512011
04/01 10/07 10/08 01/11 02111 03/11 04/11
100,438 147,430 153,767 170,650 170,837 171,146 171,820
1 00000 146787 153096 1.69906 1 70092 1.70400 1 71071
6.37.3..32 9.355.21 9.757,33 10.828,64 10.840,51 10.860,11 10.902.88
4.779,99 7.016.41 7.317,99 8.121,48 8.130,38 8.145,09 8.177,16
4.328.54 6.353,74 6.6.Z6.8_4 __ JJ54.4.~ "'·· .(.3.62,,50 _7,JZ5.'.8.2 7,404.87 3.611;_;0 , , ·.::s:~_~j.;Oa ,;, :.:5'.93li;70 , ;·o:.6587.42 .. · .. ·s:s94;64 :,·· 6:ti0fo56 ·· · .-:-iJ:'.6"32:58 .·~~.
3.106.84 4.560.44 · ·-4.756.46 ... 5·.218.io 5.284.49 5294.05 5.314,89
1--~-~--iENGENHEIROIPROFISSIONALAUXfLIAR
AVX. DEENGJINSP. DE CAMPO
LABORATORISTA CH.n'OPÓGRAFO CtL
P3
P4 2.336,88 3.430,24 3.577,68 3.970.49 3.974,85 3.982,04 3.997,72
TO 1.805.77 2.650,64 2.764,57 3.068,11 J071,47 3.077.03 J089,14
' ,,,;g, ... r.h~il~i ~-~r~~~ '• ~::~~~~ "l\~l~ ,,~~!~& ; ,i~lii:~ ;z;}.}íi~§"
·· ·i! 1lll:~ .:.\;~li~-•iJ;m:~J ,.,J0ii~ '"'{;ii~"i"'l'~~ai ;r:kifi:~ .. NÍVEL TÉCNICO
il'fóRiTóiJSTAfroii.WI~iQ" .. -.. /~., .... d
LABORAT. AlJXJI'OPÓGRAFO AUX.
~ciiDFJcAr~.fP-:6-> · ,. - · C_.\LCULISTAIDESENHISTA/OPERADOR DE COMPUTADOR TS 637,3,3 .. 935,52 ' 97,5.7)' . 1.08W§ ···.· l,@4,95 ' .1.086,0J LQ9.0,W .M;i>EUBOR;\fJ)'\ix:.-nii:ToPOói't:': ·-·· ~ ~
1-------iC!tDEÉsCRrI'ÓRJOJSEC. EXEC. · ·, '.424.89 '''''''623:68 ··• ·•• •li5ii:<s '' · "•72'1'9.1 ''• '(rqzino ;'1;•@z;;:o1 •·c,·a2@& "°·
1.061,11 J.559,10 1.626,11 1.804.77 1.806,75 J.810,01 1.817,15
... '·'· "": ::"~,TK'.':-·:
AO
VEfctJLOS
EQUJP AMENTOS
MOBll.IÁl!.10
TAXAS
ECRETÁRIA (0)
DATll.ÓGRAFOIMOTORISTA
ERVENT&SICON'dNuOS
VIGIAS
SEDAN-71 A USCV.
CAMINHONE'lli! Arl: 2T.
CAMINHÃO P/VlGA BENKELMAN
ll'IS11UIMENTAL DE TOPOGRAFIA
G.S
VIGA BENKELMAN
F ALLINC WlJERCTll OEFLEC'I'M. • FWO
INTEGRADOR MA \'SMETER
LABORATÓRIO DE SOLOS
LABORATÓlUO DEBETIJME
LABORATÓlUO DE CONCRETO
ESCRITÓRIO
CASA PARA ENCENUEmo
ALOJAMENTO P/ PESSOAL
DE ESCRnÓRIO
DE ALOJAMENTO P/ PESSOAL
A • ENCARGOS SOCIAIS
B. CUSTO ADMINISTRATIVO
C • REMUNERAÇÃO DA EMPRESA
D· DESPESAS FISCAISJPIS~/COFll'IS (SEM CSLL E CPMF)
Al
A2
A3
SM
83,04%
50,00%
12,00%
16,62%
770,11 1.130,42 1.179,01 1.308,46 1.309,89 1.312,26 1.317,43
478,00 701,64 731.80 812,15 813,04 814,51 817,72
329,00 481.93 503,69 558.99 559,60 560,62 562,82
180,00 380,00 415,00 540,00 540,00 545,00 545,00
- - - 2.764,35 2.767,38 2.771,39 2.783,31 - - - 3.931,21 3.935,52 3.941,63 3.958,16
6.042,87 8.870.15 9251,42 10.267.19 10.278,44 10297,03 10.337,58
775,42 1.13822 1.187,14 1.317,48 1.318,93 1.321,31 1.326,52
136,25 200.00 108,60 231,50 231,75 232,17 233,09
711,10 1.043,80 1.088,67 1.208,20 1.209,52 1211,71 1.216,48
5.654,45 8.300,00 8.656.76 9.607,14 9.617.77 9.635,16 9.673,11
3.555,05 5118,35 5.442,65 6.040,23 6.046,85 6.057-,79 6.081,64
1.100,00 1.614,66 1.684,06 1.868,97 1.871,01 1.874,40 1.881,78
1.700.00 1.495,38 1.601,64 1.888,40 2.891,56 2B96.79 2.908,10
1.350,00 1.981,63 2.066,81 2.293.73 2296,15 2.300.40 2.309,46
787.78 1.156,36 1.206,06 1.338,48 1.339,95 1.342,38 1.347,66
903,53 1.326.27 1.38318 1.535,16 1.536,84 1.539.62 1.545,68
79Q59 1.160,48 1.210,36 1.343,25 1.344.73 1.347, 16 1.352,46
338,81 497,33 518.71 575,66 576,29 577,33 579,61
282)5 . 414,45 43216 479,73 480,25 481,12 483,01
(INCIDE SOBRE O ITEM PESSOAL)
(ll'ICIDE SOBRE O ITEM PESSOAL)
(INCIDE SOBRE A SOMA DE TODOS OS ITENS E TAXAS A + B)
(INCIDE SOBRE A SOMA DE TODOS OS ITENS E TAXAS A + B + C)
OBSERVAÇOES: 1. Os preços serão atualizados pelo índice de consultoria da FGV.
2. Os valores para diárias serio os adotados parn os servidores públicos federais civis.
3. Os preços acima mencionados estão em REAUR$ (MOEDA VIGENTE).
4. Tabela ampliada e renomeada de Tabela de Valores Mensais para contratos de Supervisão para Tabela de Preços de Consultoria pela IS-07/2008.
5. Os salários de vigia obedecem ao salário mínimo regional vigente, quando não houver Convenção Coletiva de Trabalho.
6. O percentual de ISSQN deverá ser o cobrndo pelo município onde se executa o serviço, não podendo exceder a 5%.
7. Os VcfcuJos Sedan • 71a115cv. e Caminhonete até 2T. foram i11clufdos na Tabela cm virtude de determinação do Acórdão nº 554/2009-TCU-Plcnário.
05111
8. Ovalor·do FWD (somente enuipamento, sem O""rndor) foi atualizado a n<ortir de outubro/2010 cm decorrência de estudo da CGPLAN ·Processo nº 50600.00852912010-61
06/11 07111 08/11 09111 10/11 11/11 12/11
'
'
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
Secretaria de Engenharia, Obras e Serviços Públicos
Rua Caramuru, 271 - Centro
85501-060 - Pato Branco - PR
Fone/fax (Oxx46) 220-1564
e-mail=> dpobras@patobranco.pr.gov.br
Pato Branco, 05 de Agosto de 2011.
De: Secretaria de Engenharia, Obras e Serviços Públicos.
Para: Coordenadoria de Licitações.
Termo de Referência
Estamos encaminhando a Vossa Senhoria, os documentos referentes ao pedido de licitação
para contratação de empresa especializada para prestação de serviço de supervisão,
fiscalização e acompanhamento de obra de pavimentação asfáltíca no município de Pato
Branco.
1.0 - DAS INFORMAÇÕES PRELIMINARES:
1.1 - Deverão ser considerados, juntamente com o que se estipula neste documento, os
critérios de Aceitação de Serviços e Controle de qualidade previstos nas Especificações de
Serviços Rodoviários do DER-PR, e todas as normas publicadas pela Associação Brasileiras
de Normas Técnicas (ABNT) e NBRs compreendendo:
- Normas de execução de serviços e/ou obras;
- Especificações;
- Métodos de ensaio;
- Terminologias;
- Padronização;
- Simbologias.
1.2 - As empresas deverão montar a Equipe de Fiscalização composta no mínimo por I (um)
engenheiro residente, 1 (um) técnico laboratorista, 1 (um) fiscal de campo, !(um) motorista,
l(um) Des. Cadista /Calculista, 1 (um) topógrafo e!( um) auxiliar de topografia.
1.3 - Apresentar no ato da licitação, Currículum da Equipe de fiscalização ..
1.4 - Comprovação da qualificação técnica dos profissionais da Equipe de
Fiscalização.
a) Certidão de Registro e Quitação junto ao Conselho Regional de Engenharia,
115
Arquitetura e Agronomia - CREAIPR ou visto caso seja de outro estado.
b) Certidão de Acervo Técnico emitida pelo CREA referente a serviços de fiscalização, ou
execução, de obras semelhantes ou de maior complexidade, em nome do( s) responsável(is)
técnico( s) vinculado( s) a empresa, acompanhada dos respectivos Atestados de Capacidade
Técnica, fornecidos por órgão da Administração Pública ou entidade privada, devidamente
registrados/homologados pelo CREA, que comprovem a capacidade dos referidos
profissionais para Fiscalização da Obra em questão.
c) A empresa vencedora não poderá ter parentesco de até 3° grau com s empresas executoras
da obra de Concorrência Públicanº 14/2011.
2.0 - DOS SERVIÇOS E OBRIGAÇÕES PERTINENTES À FISCALIZAÇÃO DA
OBRA.
2.1. CONDIÇÔES GERAIS
Deverão ser observadas as seguintes condições gerais:
2.1.1 A Contratada para Supervisionar/ fiscalizar a Obra terá, por todos os meios, o acesso aos
serviços e obras em execução.
2.1.2 A Contratada para Supervisionar/ fiscalizar a Obra deverá contar com um escritório de
apoio neste Município.
2.1.3 A Contratada para Supervisionar/ fiscalizar a Obra deverá realizar, dentre outras, as
seguintes atividades:
- proceder as devidas Anotações de Responsabilidade Técnica (ART) de fiscalização dos
serviços a serem prestados, junto ao CREA-PR;
- proceder ao acompanhamento diário da obra, fazendo cumprir todas as disposições e
especificações constantes no Contrato com a Construtora e seus Anexos,
- fornecer toda a assessoria técnica à Comissão Executora do Contrato, necessária à
verificação da perfeita execução dos serviços;
- atender, de forma imediata, às chamadas da Comissão Executora do Contrato, fazendo-se
presente no local da obra ou em reuniões em outros locais para esclarecer dúvidas referentes
ao objeto do Contrato, sempre que solicitado pela referida Comissão;
- informar, de imediato e por escrito, toda e qualquer ocorrência que venha ou possa
comprometer o regular andamento da obra;
- manter um arquivo completo e atualizado de toda a documentação pertinente aos trabalhos,
incluindo o contrato, Projeto Básico, orçamentos, cronogramas, caderneta de ocorrências,
correspondência, relatórios, diários, certificados de ensaios e testes de materiais e serviços,
protótipos e catálogos de materiais e equipamentos aplicados nos serviços e obras;
- analisar e, se for o caso, aprovar o projeto das instalações provisórias e canteiro de serviço
apresentados pela Construtora no início dos trabalhos;
215
- analisar a compatibilidade entre os diversos projetos antes da execução dos serviços,
solicitando, quando constatado incompatibilidades, providências para sanar as mesmas, sem
qualquer prejuízo para o cronograma fisico da obra;
- promover reuniões periódicas no canteiro de serviço para análise e discussão sobre o •
andamento dos serviços e obras, esclarecimentos e providências necessárias ao cumprimento
do contrato;
- esclarecer ou solucionar incoerências, falhas e omJSsoes eventualmente constatadas nos
desenhos, memoriais, especificações e demais elementos de projeto, bem como fornecer
informações e instruções necessárias ao desenvolvimento dos trabalhos;
- qualquer incoerência, falhas e omissões eventualmente constatadas deverão ser
encaminhadas, através de documento em tempo hábil, ao conhecimento da Contratante.
- solucionar as dúvidas e questões pertinentes à prioridade ou seqüência dos serviços e obras
em execução;
- paralisar e/ou solicitar que seja refeito qualquer serviço que não seja executado em
conformidade com projeto, norma técnica ou qualquer disposição Oficial aplicável ao objeto
do contrato;
- solicitar a substituição de materiais e equipamentos que sejam considerados defeituosos,·
inadequados ou inaplicáveis aos serviços e obras;
- cobrar da Construtora a documentação comprobatória do registro da obra nos órgãos
competentes, tais como: CREA, PREFEITURA, INSS, e demais órgãos, lembrando à
mesma que os documentos acima referidos são indispensáveis à liberação do processo de·
pagamento de faturas, documentação essa, que deverá ser mantida no canteiro de obras;
- em caso de dúvida solicitar da Construtora a realização de testes, exames, ensaios e
quaisquer provas necessárias ao controle de qualidade dos serviços e obras objeto do contrato,
sem quaisquer ônus para o Contratante;
- exercer rigoroso controle sobre o cronograma de execução dos serviços e obras, aprovando
os eventuais ajustes que ocorrerem durante o desenvolvimento dos trabalhos;
- aprovar partes, etapas ou a totalidade dos serviços executados, verificar as respectivas
medições, bem como conferir, "vistar" e encaminhar para pagamento as faturas emitidas pela
Construtora;
- verificar e aprovar a substituição de materiais, equipamentos e serviços solicitada pela
Construtora e admitida no Projeto Executivo, com base na comprovação da equivalência entre
os componentes, de conformidade com os requisitos estabelecidos nas Especificações de
Serviços, e com autorização expressa da Comissão Executora do Contrato;
- responder junto a Contratante e demais órgãos envolvidos, direto ou indiretamente, sobre a
qualidade das obras e serviços sob sua fiscalização, assim como os materiais nela
empregados, conforme os procedimentos padronizados e exigidos pela Contratante;
- verificar e aprovar os relatórios periódicos de execução dos serviços e obras, elaborados de
conformidade com os requisitos estabelecidos no Projeto Executivo;
315
- solicitar a substituição de qualquer funcionário da Construtora que embarace ou dificulte a
ação da Supervisora/ fiscalizadora da Obra ou cuja presença no local dos serviços e obras seja
considerada prejudicial ao andamento dos trabalhos;
- verificar e aprovar os desenhos "como construídos" elaborados pela Construtora, registrando
todas as modificações introduzidas no projeto original, de modo a documentar fielmente os
serviços e obras efetivamente executados;
2.1.4 A comunicação entre a Supervisora/fiscalizadora da Obra para a Comissão Executora do
Contrato e a Construtora será realizada através de correspondência oficial e anotações ou
registros na Caderneta de Ocorrências.
2.1.5 A Caderneta de Ocorrências, com páginas numeradas em 3 (três) vias, 2
(duas) destacáveis, será destinada ao registro de fatos e comunicações que tenham implicação
contratual, como: modificações de projeto, conclusão e aprovação de serviços e etapas
construtivas, autorizações para execução de trabalho adicional, autorização para substituição
de materiais e equipamentos, ajustes no cronograma e plano de execução dos serviços e obras,
irregularidades e providências a serem tomadas pela Construtora. ·
2.1.6 A Supervisora/fiscalizadora da Obra deverá exigir da Construtora relatórios diários de
execução dos serviços e obras (Diário de Obra), com páginas numeradas em 3(três) vias,
2(duas) destacáveis, contendo o registro de fatos normais do andamento dos serviços, como:
entrada e saída de equipamentos, serviços em andamento, efetivo de pessoal, condições
climáticas, visitas ao canteiro de serviço.
2.1.7 As reuniões realizadas no local dos serviços e obras serão documentadas por Atas de
Reunião, que conterão, no mínimo, os seguintes elementos: data, nome e assinatura dos
participantes, assuntos tratados, decisões e responsáveis pelas providências a serem tomadas.
2.1.8 Ao final de cada etapa, que preferencialmente deverá coincidir com o término de cada
mês, deverá a Contratada para a Supervisao/fiscalização da Obra analisar a Planilha
Demonstrativa de Medição proposta pela Construtora, em conjunto com o engenheiro
residente da mesma, o qual devera elaborar um Relatório Técnico de Acompanhamento da
respectiva medição dos serviços executados naquele mês para efeito de fundamentação dos
valores a serem faturados. O Relatório Técnico mencionado deverá seguir o padrão proposto
no item 3.0 deste termo, ser relacionado ao Cronograma Físico Financeiro de contrato e.
encaminhado para o Contratante.
2.1.9 Exigir da Construtora, quando necessário, a elaboração de eventuais planilhas para
aditivo ao contrato referente à execução da obra, com detalhamento das justificativas,
memorial fotográfico, memória de cálculo e planilha orçamentária dos serviços aditados ou
suprimidos. Estes documentos deverão ser analisados e atestados pela Contratada para a
Supervisão/Fiscalização da Obra antes de serem encaminhados ao Contratante para a devida
aprovação. Todos os itens autorizados para aditamento deverão apresentar a composição de
preços unitários conforme tabela apresentada pela Construtora no ato do processo licitatório.
2.2-PAVIMENTAÇÃO
415
- acompanhar a construção do pavimento em suas diversas etapas, verificando se são
cumpridas as exigências e as recomendações descritas no projeto.
- solicitar, sempre que julgar necessária, a realização dos ensaios específicos por parte da
construtora que comprovem a qualidade e as demais características dos materiais e dos
serviços executados, sem quaisquer ônus para o Contratante.
2.2.1 A equipe de Supervisão/fiscalização, durante o decorrer da obras, deve sempre manter
atualizados os controles de situação contratual do empreendimento, como:
V' valores contratuais;
V' prazo contratual;
V' situação física da obra, com percentual efetivamente executado;
V' situação financeira da obra, com percentual e valores efetivamente pagos;
V' saldos contratuais, com percentual e valores a faturar;
V' acompanhamento quanto ao previsto e ao efetivamente realizado;
V' registro de Ocorrências Pluviométrico (Mapa de Chuvas);
V' informações e acompanhamentos quanto a previsões de alterações contratuais
necessárias Gustificativas e custos, quando for o caso).
3.0- RELATÓRIO TÉCNICO DE ACOMPANHAMENTO
O Relatório Técnico de Acompanhamento (por Etapa) deverá ser apresentado com as
seguintes premissas.
1. Dados da empresa Contratada para execução das obras;
2. Relação dos funcionários que compõem a empresa Executora dos serviços;
3. Dados da empresa Contratada para fiscalização;
4. Relação dos funcionários que compõem a empresa Fiscalizadora dos serviços;
5. Planilha de medição da etapa contendo:
Planilha (demonstrativo de desenvolvimentos dos serviços)
a. Quantitativo Global, contendo os valores unitários e totais de cada item;
b. Quantitativo da Etapa, contendo os valores unitários, totais de cada item e·
somatória final;
Obs.: esta planilha deverá ser apresentada em papel timbrado e assinado pelos
seus representantes.
6. Carta emitida pela Construtora atestando que todas as obrigações trabalhistas e fiscais
das empresas Contratadas estão sendo cumpridas;
7. Relatório fotográfico evidenciando a execução de todos os serviços correlacionados na
etapa;
8. Laudos de todos os ensaios (quando aplicável), conforme ABNT, DNIT e NR's;
9. Planejamento demonstrando a evolução da Etapa em Medição;
10. Planejamento de evolução das próximas Etapas;
11. Croqui, desenhos, documentos ou autorização das alterações, que foram realizados
. alterando o Projeto aprovado;
5/5
DIARIO DO SUDOESTE
18 de agosto de 2011 ~J,\{oo u_~ s&s:r
Prefeitura encaminha
concorrência pública do
asfalto ao Paranacidade
ASSESSORIA
PATO BRANCO
A concorrência pública para o recapeamento asfáltico em 24 ruas na área central
de Pato Branco concluiu mais uma etapa.
Nenhuma empresa participante do processo emitiu recurso na fase de classificação,
cujo prazo encerrou nesta quarta-feira, dia
17. O prefeito Roberto Viganó viaja na madrugada desta quinta-feira, dia 18, para levar o processo à Secretaria de Desenvolvimento Urbano do Paraná, para análise e
aprovação.
A chefe do Setor de Licitações da Prefeitura de Pato Branco, Loreci Dolores Bin, explica que após a análise da documentação e
do parecer do Paranaddade, a prefeitura estará apta a homologar o processo para, em
seguida, contratar as empresas que executarão as obras. "A partir de agora, aguardamos
análise e aprovação do governo do Estado.
A homologação será feita pela Prefeitura de
Pato Branco. Depois disso, será realizada a
contração das empresas classificadas': pontua Loreci. Após realizada as fases de documentação e propostas de preços, foram classificadas as empresas S.M. Rezende e Cia
Ltda, de Curitiba, Siliprandi e Zancanaro
Ltda, de Pato Branco.
O prefeito Roberto Viganó aponta o
bom andamento do processo licitatório, tendo em vista a rapidez dos trâmites, iniciados
em julho. "Estamos trabalhando com muita transparência e respeito ao dinheiro público, e o resultado está ai, pois em breve daremos início à maior obra de pavimentação
asfáltica da história da nossa terra': destacou
o prefeito.
Com a realização do processo licitatório, a obra, dividida em três lotes, totalizará R$ 5.904.586,50, valor que apresenta desconto de R$ 1.084.984,32 em relação aos
recursos disponíveis para execução, cuja diferença será empregada em mais pavimentação asfáltica. Dos recursos para a obra, R$
A5
Cidade
Viganó e Dal'Ross recebem o processo concluído da chefe do Setor de Licitações
6.500.UOO,OO são provenientes de financiamento do governo do Estado, através da Secretaria de Desenvolvimento Urbano. Orestante é do próprio município.
A partir do resultado da licitação e homologação do mesmo, o pato-branquense
vivenciará a maior intervenção estrutura] já
realizada por uma administração municipal,
referente à pavimentação asfáltica. As obras
envolvem fresagem, reforço de base e melhoria da drenagem onde for necessário e a . . . . ....
pavimentação com asfalto quente.
Paralelamente à obra de asfalto nas ruas
do Centro, a Prefeitura já está executando
pa~'Tlentação em trechos de 32 vias em 13
bairros, gerando investimentos na ordem de
R$ l .822.197 ,00, entre recursos próprios e
de projetos no governo federal. A prefeitura
também iniciou a construção de 900 acessos
para cadeirantes ao longo dos trechos das
ruas da área central que receberão a nova
pavimentação.
.---......
1 O Pato Branco, 19 de Agostó de 2011 ~. \1 GERAL A~
Prefeitura encaminha concorrência pública do asfalto ao ParanáCidade
A concorrência.pública para o recapeamento asfálúco em 24 ·
ruas na área central de Pato Branco concluiu mais uma etapa.
Nenhuma empresa partiCipante ·cto processo e:.nitiu recüiso na
tàse.de classificação, cujO prà.zo encerrou nesta quartà-fei.ra,
dia ·17. O prefeito Roberto ·Viganó viaja na madru'gada dest.a
quint~-feir.a; dia 18,:. para levar ·O. pr.oCesso à ,Secretaria de
I>.c~·envolyirriento Urbàno do Pa,raná, para análise.e aprOv~çãO'.
'Aéhefe .. d.o Setor de Licitações da Prefeitura de_ Pato Branco,
L?fe9i úolpres :Bin~· explica qu_e após· ·a ·análise_ da
.documentação e_ 'cto parecer do ParanáCidade, _a Prefeitura
eStará apta·a hom_olosar o processo para; etri seguida/contratar
as:_empr_esas_ qúe: 6xecutafão a_s obrás. "A pa_rtir _de ·a_gora,
· ag_uarda_mos análise e _aprovação do- Governo do __ Estado. A
horrlplogação será feita pel_a Prefeitura de Pato Branco: Depois
disso,_ sérá reaazada a contração das empresas classificadas'',
pontua Lorcti. · AjJós realizada as fases de doculnentação e
proPostas de -·preços,_.foram classificadas as empresas S.M.
Rezende e Cia Ltda, de Curitiba, Siliprandi e Zancanaro Ltda,
de Pato Bianco'.-
0 prefeito _Roberto _"Viganó aponta o bom. aqdamento do
prO_cesso IicitatÇrio, tendo em vista a ·rapidez dos trâmites,
· iniCiados .em' julho "Estàmqs_ traba'.lhando com· .muita
tr_ansparência e respeito ao dinheiro público, e o _r.~sultado está
a1~ pois em breve daremos início a maior o:bra de pavimentaçãO
asfálticadahistória da nossa-terra~', destacou o preféito.
Co_m a reaÍização d0: Processo licitãtório, a Obra, dividida em '
três lotes, totalizará R$ 5.904.586,50, valor que apresenta
desconto de R$ 1.084.984,32 em relação aos recursos
disponíveis para éxec.ução; cuja diferença será empregada em
mais pavimentação asfáltiea. Dos recursos para a obra, -R$
6.500.000,00 são provenientes de financiamento do governo
do Esta:do, através d~ Secretad~-de Desenvolviinento Urbano.
O restante é do próprio município.
A·part_ir_.do_resultado da licitação e homologação'' do m~smo,
o.pato-branquense vivenciará a maior interve_nção estru_turaljá
realizada por'- Úma · adminis_tração municipal, _referente à
pavimentação_ asfálti_ca. As obras envolvem fresagem, t:ef~)fÇO
de ·base e melhori_a da .êlre_nagern aonde fo"i- _necessári_o:e a
pav.irneniação Com asfalto qüente. ·
Paralelanlente à obra .·de ·a_sfalto nas niàs de{ centi·o, .a
:Prefeiturajá está 'execUtando pavimentação eln treého_s-de 32
vias _em -13. Oairros, gerando investimeritos ria Ordern:de ·R$
1.822.197,00, -~ntre recursos próprios e de p~ojetos no governo
federal. A Prefeitura também iniciou a- construção de -900.
acessos para cadeiran(es ao Jóngo dos trechos. das ruas.Ça área
central que receberãci a nova pavimentação. ·
· Ass. de Imprensa de Pato Branco .ámara
iJ} ~
.o flj
~
24 ;L I , !/.. n~ fj ~----·--···----~ w'ít. Palmas, 19 de Agosto de 2011 Jornal Destaque Regional
Prefeitura encaminha concorrência
· pública do asfalto ao Paraná Cidade
A concorrência pública para o contratar as empresas que executarão as breve daremos. início .a maior obra de intervenção estrutural já realizada por
; recapeamento asfáltico em 24 ruas na obras. "A partir de agora, aguardamos pavimentação asfáltica da história da uma administração mur.icipal, referente à
área central de Pato Branco concluiu mais ànálise e aprovação do Governo do nossa terra", destacou o prefeito. pavimentação asfáltica. As obras
um a etapa. Nenhum a empresa Estado. A homologação será feita pela Com a realização do processo licitatório, envolve1'n fresagem, reforço de base e
participante do processo emitiu recurso Prefeitura de Pato Branco; Depois disso, a obra, dividida em três lotes, totalizará melh.oria da drenagem aonde for
na fase de classificação, cujo prazo ser.á realizada a contração das empresas R$ 5.904.586,50, valor .que apresenta necessário e a pavimentação com asfalto i
encerrou nesta quarta,feira, dia 17. O classificadas", pontua Loreci. Após desc.onto de R$ 1.084.984,32 em relação quente. '
prefeito Roberto Viganó viaja na realizada as fases de d<?cumentaÇão e aos recursos disponíveis para execução, Paralelamente à obra de asfalto nas ruc.o :
madrugada desta quinta-feira, dia 18, propostas de preços, foram classificadas cuja diferença será empregada em mais do centro, a Prefeitura já está executando '
para levar o processo à Secretaria de as.empresas S.M. Rezen.de e Cia Ltda, de pavimentação asfáltiéa. Dos recursos pavimentação em trechos de 32 vias em
Desenvolvimento Urbano do Paraná, Curitiba, Siliprandi e Zancanaro Ltda, de para a obra, R$ 6.500.000,00 são 13 bairros, gerando investimentos na
para análise e aprovação. Pato Branco. provenientes de financiamento do ordem de R$1.822.197,00, entre recursos
A chefe do Setor de Licitações da O prefeito Roberto Viganó aponta o bom governo do Estado, através da Secretaria próprios e de projetos no governo federal.
Prefeitura de Pato Branco, Loreci andamento do processo licitatório, tendo de Desenvolvimento Urbano. O restante é A Prefeitura também iniciou a construção
Dolores Bin, explica que após a análise da em vista a rapidez dos trâmites, iniciados do próprio município. de 900 acessos para cadeirantes ao longo
documentação e do parecer do Paraná em julho "Estamos trabalhando com A partir do resultado da licitação e dos trechos das ruas da área central que
Cidade, a Prefeitura estará apta a muita transparência e respeito ao dinheiro homologação do mesmo, o pato- receberão a nova pavimentação.
homologar o processo para, em seguida, público, e o resultado está ai, pois em branquense vivenciará a maior
. ..,;'·> -~~-.
. - " "'-\ :::; a. lf . ~ .,:;,
º"Uel<ô tJ'I'º"
r ..
'A3
DIARIO DO SUDOESTE
28 e 29 de agosto de 2011 Cidade·
Recuperação do asfalto· começa nesta ségunda-feira
PATO BRANCO
ASSESSORIA
Além dos 20
quilômetros
financiados pelo
Para nacidade,
prefeitura assinou
mais R$ 3,8 milhões
em convênios para
recuperação de trechos
em vários pontos do
município
A administração municipal
vai ampliar a restauração da malha viária de Pato Branco. Na última sexta-feira, dia 26, a prefeitura realizou processo licitatório
para contratação de empresa especializada para execução de recapeamento asfáltico. O novo projeto
contempla recuperação em vários
pontos do município, e terá R$
3.812.517,70 investidos em recursos próprios da prefeitura.
Somado a isso, nesta segundafeira, dia 29, à:. lOh, na Rua Silvio
Vida!, em frente ao Café da Praça,
o prefeito Roberto Viganó assinará ordem de serviço para início das
obras de recuperação asfáltica em
20 quilômetros das principais vias
urbanas centrais, avaliada em R$
5.904.586,50. Nesta obra, o município conta com financiamento do
governo do Estado, através da Secretaria de Desenvolvimento Urbano.
A nova frente de recuperação asfáltica, cujo pregão ocorreu
esta sexta-feira, atenderá trechos
que não integram o projeto de restauração de 20 quilômetros. "As
obras serão realizadas com asfalto quente, o CBUQ, havendo fresagem, pintura, varredura e limpeza. O projeto está pronto e prevê a
recuperação dos principais pontos emergeilciais em várias regiões
do município': explica o secretário
de Engenharia, Obras e Serviços
Públicos, Vlademir Dal'Ross. Ele
lembra que o asfalto quente tem
mais durabilidade, podendo chegar a 20 anos de vida útil.
A empresa pato-branquense
Siliprandi & Zancanaro Construtora Ltda venceu a licitação nesta
sexta-feira. Para executar a obra, a
prefeitura tem 10 mil toneladas de
asfalto quente licitadas, o que representa investimentos na ordem
de R$ 1.850.000,00. "Sempre falamos que 2011 seria o ano do asfalto e estamos trabalhando para isso.
Na segunda-feira, vamos começar
uma grande obra para revitalizar
as ruas da nossa cidade~ salienta o
secretário.
O prefeito Viganó lembra que,
paralelamente à obra de asfalto nas
Prefeito e empresas assinaram contratos nesta sexta-feira para
recuperação de 20 km de ruas centrais
ruas do centro, a prefeitura já está
executando pavimentação em trechos de 32 vias em 13 bairros, gerando investimentos na ordem de
R$ 1.822.197,00, entre recursos
próprios e de projetos no governo federal. "Esta semana também
estivemos em Brasília e confirmamos mais recursos para asfalto
com emendas individuais do ex-
AS
Cidade DIÃRIO DO SUDOESTE
2 de setembro de 2011
Câmara autoriza Prefeitura de. PB
a buscar crédito de R$ 5 mi
RAFAEL BARZOTTO
PATO BRANCO
Dentro dos
RS 5 milhões em
financiamento está a
busca por RS 2 milhões
para recapear as
ruas da cidade
A Prefeitura de Pato Branco
está buscando um financiamento
no governo estadual de R$ 5 milhões para recapear algumas ruas
da cidade, construir a sede do Instituto de Pesquisa e Planejamento
Urbano de Pato Branco (IPPUPB)
e o Centro de Atendimento à Infância e Adolescência e pavimentar, com pedras irregulares, outras
vias. Na última sessão da Câmara de Pato Branco, os vereadores aprovaram por unanjmidade a
contratação de operação de crédito, mas três vereadores levantaram
questionamentos sobre as prioridades do financiamento.
O Executivo quer buscar na
Secretaria de Desenvolvimento
Urbano (Sedu - ParanáCidade)
R$ 2 milhões para recape asfáltico, R$ l,3 milhão para construir a
sede do IPPUPB, RS 700 mil para
Silva, Silvério e Machado votaram o projeto com justificativa
o Centro de Atendimento e R$ 1
milhão para pavimentação com
pedras irregulares.
O financiamento gerou debates na última sessão. Apesar de
aprovar o projeto em primeira votação, os vereadores Guilherme
Silvério (PMDB), William Machado (PMDB) e Luiz Augusto Silva
(DEM) querem um projeto mais
detalhado para, só assim, aprovar
o projeto de lei 176/2011 em segunda votação.
O vereador Guto Silva considerou os R$ 5 milhões um valor
alto para ser financiado, mas ponderou que se o município tem capacidade de. endividamento não
há problemas. "Quanto é financiamento, todo mundo torce o nariz':
comentou. Mas especificou: "Se o
município possui condições de endividamento para contrair uma dívida, e que essa dívida traga melhorias para a cidade e seja uma
coisa coerente, não há problemas.
Mas o financiamento deve ser feito
com prioridades. Por isso, nós votamos com justificativa. Queremos
entender melhor os outros pontos
deste endividamento e descobrir
se estas são prioridades para o município': discorreu o legislador.
Crédito especial
Na mesma sessão, os vereadores aprovaram em votação simples, e também por unanimidade,
um projeto que autoriza o Executivo a abrir crédito especial ao orçamento municipal no valor de R$
16 mil. O valor será destinado à
contratação de uma empresa especializada para realizar o projeto da
marginal que dará acesso ao Parque Industrial.
Todos os vereadores também
aprovaram uma segunda abertura de crédito especial no valor de
R$ 2 milhões para a construção da
Unidade de Pronto Atendimento
(UPA) em Pato Branco.
"Quando é
financiamento,
todo mundo torce
o nariz. Mas o
município tem
capacidade de
endividamento".
Vereador Guto Silva
~
~(3,,
-~~) ~
~1l.e~99 1.
Com este artigo não se busca
esgotar o tema. A pretensão é apenas
debater questionamentos a respeito da
responsabilidade do município diante da
conservação das vias públicas e sua
repercussão perante os danos sofridos pelo
cidadão, sendo esta responsabilidade de
natureza objetiva.
Diversas são as causas da
existência dos buracos em vias públicas: a)
a degradação da massa asfáltica ou a
perda de pedras e paralelepípedos; b) a
GERAL Pato Branco..!. 02 de Setembro de 2011 11 ,
A RESPONSABILIDADE DO MUNICIPIO DIANTE
DA CONSERVAÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS
efetuar o desvio necessário.
Tal situação denota a
necessidade de demonstrar à população de
forma clara a responsabilidade dos
municípios diante de tais prejuízos
decorrentes da falta de conservação das
vias públicas.
A conservação das vias
públicas urbanas e rurais é tarefa que
incumbe à Administração Pública Municipal
porque faz parte dos serviços públicos que
devem ser prestados pelo Ente Público em
prol da coletividade.
Logo, quando o serviço público
não é prestado, é mal prestado ou
prestado tardiamente, impossibilitando o
uso e gozo pelo cidadão, ou ainda, quando
lhe causa prejuízos, a municipalidade deve
ser chamada a indenizar em razão da falha
ou do defeito na prestação de sua
obrigação.
princípios da legalidade,
impessoalidade, moralidade,
publicidade e eficiência e, também ao
seguinte: § 6º - As pessoas jurídicas
de direito público e as de direito
privado prestadoras de serviços
públicos responderão pelos danos que
seus agentes, nessa qualidade,
causarem a terceiros, assegurado o
direito de regresso contra o
responsável nos caso de dolo ou
culpa."
Portanto, havendo nexo de
causalídade entre o evento danoso e os
danos suportados pelo cidadão, resta
demonstrada a responsabilidade do
município, que neste caso é objetiva, pois
independe de prova de dolo ou culpa da
Administração bastando a mera relação
causal entre o sinistro e o dano o que é
manifesto (art. 37 § 6º da Constituição
Federal).
erosão pelas águas servidas ou águas
pluviais; c) a ruína de caixas subterrâneas,
como as de água, esgotos, telefone e gás;
d) a indevida ação de particular, quer na
realização de obras ou no furto das tampas
·de bueiros; ou ainda, e) pelo simples
descaso da municipalidade na conservação
das vias públicas.
Em diversos municípios da
região verifica-se a situação de abandono
enfrentada pelos cidadãos. Tal realidade
causa dissabores, desconforto, e por
conseqüência, indignação. Em certos
casos os cidadãos percebem prejuízos
pessoais (físicos ou morais) e materiais
quando envolvem-se em acidentes
provocados em razão do estado da via
pública.
Independentemente da causa
da existência dos buracos ou mesmo da
rugosidade, o passante, motorizado ou
pedestre, embora possa prever o evento
danoso buscando a sua prevenção, nem
sempre pode escapar do evento. Ocorre
que em vias movimentadas qualquer
tentativa de desvio pode representar a
invasão de outra pista provocando
acidentes e/ou atropelamentos. Sem
contar os danos causados nos veículos
quando transitam em pavimentos
deteriorados sem a possibilidade de
Cumpre ressaltar ainda, que
faz parte da competência do município
(artigos 29 e 30 da Constituição Federal), o
ze lo pelas vias urbanas e rurais,
decorrendo daí a sua responsabilidade.
Portanto, existindo vias danificadas que
acarretem prejuízos aos munícipes, estes
prejuízos deverão ser arcados pela
municipalidade.
É importante ressaltar ainda
que se os buracos decorreram de atividade
de órgão ou servidor municipal, a
responsabilidade funda-se em ato
comissivo - pela ação; caso contrário, se
os buracos surgiram em razão do desgaste
ou por força da natureza, ou ainda se o
Município não exerceu, com eficiência, o
seu dever de gerenciar as vias públicas,
mesmo assim a ele será imputada a
responsabilidade, a título emissivo.
Sendo omisso, o Município
cria um risco para as pessoas,
devendo assumir sua
responsabilidade objetiva pelo evento
danoso, conforme se verifica através
da leitura do artigo 37, § 6° da
Constituição Federal: "Art. 37 - A
administração pública direta e
indireta de qualquer dos Poderes da
µnião, dos Estados, do Distrito Federal
e dos Municípios obedecerá aos
Neste mesmo sentido o CTN -
Código de Trânsito Nacional - Lei nº 9.503
de 23 de setembro de 1997, impõe o dever
de indenizar o cidadão que tenha sofrido
um dano, conforme artigo 1 o, parágrafo
3º: "Artigo 1° - O trânsito de qualquer
natureza nas vias terrestres do
território nacional, abertas à
circulação, rege-se por este Código.
Parágrafo 3º - Os órgãos e entidades
componentes do Sistema Nacional de
Trânsito respondem, no âmbito das
respectivas competências 1
objetivamente, por danos causado~
aos cidadãos em virtude de ação
Diante do exposto, sendo o
órgão competente para executar as obras
nas vias públicas urbanas ou rurais é da
municipalidade, e diante de sua
responsabilidade objetiva deve o
município, conforme determina a. lei
vigente, responder por todas as ações e
omissões que ocasionem danos aos
cidadãos.
FRANCELISE CAMARGO DE LIMA
OAB/PR 46.923
/
~
, v-Ji "'~\
(IkJ~ili "?,
. ~b º" \._o.:>ueiia
&irQ:n tl..~&3. Palmas. 16 de Setembro de 20 11 _ Jornal Destaque Regional
Recuperação asf áltica
24
Pato Branco
iniciou no Centro de Pato B'ranco·
As obras de rc\ italização asr:ílticn no
Centro de Pato Brnnco iniciaram na
sexta-feira, dia 09, na rua Caramuru.
J\ recuperaçllo atenderá 20
quilõmelros das princípais vias
mlnmas centrais. com im estimentos
na ordem de R$ 5.904.586,50.
Para Idamente, a Prefl:itura segue
com obras de recapeamento nos
bairros, com imest1mentos de R$
l .82~.197,00. Na próxima semana.
cst:.í pre\ ista a assinai um da ordem de
sen iço para outra frente asfáltica, com
mais R$ 5.662.517,70 de
im cstimcntos.
"Pato Branco será um \ crdadeiro
canteiro de obras de recuperação
asfflltica'', aponta o prefeito Roberto
Viganó, que acompanhou
pessoalmente o início das obras.
" I e mos esse compromisso com a nossa
gente e, cm bre\ e, nossas ruas estarão
em bom estado, pela segurança e
qualidade de vida da nossa gente",
completou Viganó. O prefeito lembra,
ainda, que o Município tem
assegurados mais recursos atra\ és de
emendas individuais do cx·senador
Osmar Dias no valor de R$ 1.4 milhãoc
R$ 3 milhões, do deputado federal
Fernando Giacobo.
No Centro da cidade, as obras
compreenderão tn::chos de 2 1 ruas, que
serão recuperadas com concrelo
betuminoso usinado a quente, um tipo
de asfalto com maior vida útil. "Esse
tipo de asfalto pode chegar a 20 anos de
durabilidade. Esta é uma obra
complexa, cm que haverá a fresagem,
reforço de base e melhoria da
drenagem aonde for necessário"
ressolta o secretário de Fngcnharia.
Obras e Scn iços Públicos de Pato
Branco. VladcmirDal'Ross.
reforça Dal'Ross.
Nesta obra, o Município conta com
financiamento do governo do Estado.
através da Sccrclaria de
Desen' olv imento Urbano. As
empresas Yencedoras do processo
licita tório foram a S.M. Rczcnde e Cia
1 Ida, de Curitiba, e a Siliprandi e
/ ancanaro L tda, de Pato Branco.
O secretário lembra, também, que o
Dcpatran fará a sinalizaçao dos trechos
atl..nd idos pelas obras, fornecendo 0
orientações aos motoristas para
organizar e desviar o fluxo de veículos.
"Contamos com a colaboração de
todos, pedestres, motoristas e
empresários, pelo bom andamento da
obra, tendo cm vista que os trechos cm
recuperação serão intcrüitados",
Condutores já
utilizam trecho com novo asfalto
As obras de pnvimcntaç5o aslíáltica trabalhado no final de semana para Urbano e parle do Município de Pato
cm 'ia'> de Pato Branco. iniciadas na liberar alguns trechos parn o tráfego. Branco. Em todos os trechos. as obras
última sc:-.la-fe ira , já trazem ··I:,stamos acompanhando a obra, cmohcmar(;tiradadoasfalto\clho-a
me 1 horia s aos cond u I ores q uc sa bc mos que e 1 a l raz a 1 g uns fresagem, reforço de base e melhoria da
trafegam pelo anel central cidade. No transtornos, mas estamos trabalhando drenagem aonde for necessário. e_ a
início da tarde da quarta-feira, dia 14. para que aconteça com qualidade e pm imentação com asfalto quente. Pelo
a empresa que cstú realizando a \lenha para melhorar o nosso trânsito", cronograma, a sinali u1ção horizontal
pm in1t.'nlaç5o cm unH.los trechos, dt:slaca. Nesta sexta-feira, dia 16, a dc\crá ser feita ao término da
itb~rou o lr:ircgo sobre asfalto novo segunda empresa que 'enccu a 1x1\ imentação.
na rua 1 tacolom i, entre n avcn ida Tupi 1 ic ilação de um dos lotes para O prefeito Roberto Viga nó cn íaliza
e a rua Tamoio. bem como na pavimentação \ai iniciar as obras pela que este é somente o início da maior
Caramuru. cnlre a ltacolom i e rua Tamoio.junto a lateral da BR-158. obra de recuperação asíáltica realizada
Tamoio. no trevo tia Taísa. em Pato Branco. "Logo, a segunda
Nesta quinta-feira. um novo trecho O recapeamen to asfáltico cm empresa iniciará também nas
den~rá ser liberado nas proximidades andamento vai atender moradorl:s de principais' ias centrais e vamos atacar
da PrcfCiturn. conforme o andamento 24 ruas na área central tia citladl.!, com outra frente já licitada em rnas que
da obra. ü sccrctúrio de Engenharia, totalizando cerca de 20 quilômetros não esta\ am contempladas neste
Obras e Scn iços Públicos, Vlademir Dos recursos para a obra, parte são momento. rcalllando uma grande obra
Dal'Ross, explica que a obra segue o provenientes de financiamento do para a nossa gente", projeta. Além
cronograma e contou com o tempo go\ erno do Estado, através da disso. lembra Viganó, a Prefeitura já
fa\'onÍ\el e o fato da empresa ler Secretaria de Desenvolvimento está executando pa\Ímentação em
~ .. ,,~~ \"F.""" , -.::ww.a~. ~ 1 N;'-'A.a .,.,~ . .. • . . . H 1 .. . 1
• • 1 s• '. 1 ......
. ''~rl'i· t.· :?•,
,...- '
-~~" •t\l~t . : ~· ~
trechos de 32 vias cm 13 bairros. "E,
em bre\c, com recursos de emendas
individuais do ex-senador Osmar Dias
no 'ªlorde R$ 1,4 milhão e mais R$ 3
milhões tio deputado fodcral Giacobo,
'amos fazer mais asfalto, fazendo de
20 11 o ano do asfalto e chegar aos R$
18 milhões em investimentos",
completa.
O planejamento e a orientação com o
dcs\ io do tráfego está ô cargo do
Depalran. Da mesma "':mna, a qm:stão
do transporte colctJ\O. que
temporariamente muda a roda na rua
Caramuru. Os usuários que
embarcavam nos pontos próximo da
Prcícitura, cstão embarcando no
ponto da ª' cnida Brasil, próximo ri
Policlínica.
?A
A4
Cidade
Juíza indefere pedido
de cancelamento das
obras do asfalto
RAFAELBARZOTIO
PATO BRANCO
Empresa de
Francisco Beltrão
tentou suspender a
recuperação do asfalto
nas ruas de Pato Branco
Foi por um triz que a recuperação do asfalto nas ruas de Pato
Branco, que os pato-branquenses
esperaram por tanto tempo, não foi
cancelada. Uma empresa de Francisco Beltrão, que na época participou da licitação para realizar as
obras, entrou com um mandato de
segurança pleiteando a suspensão
da licitação e, consequentemente,
das obras. Mas o processo foi indeferido pela jwza substituta da Primeira Vara Civil de Pato Branco,
Daniela Maria Krueger. Com isso,
as obras nas ruas da cidade continuam normalmente.
As autoridades de Pato Branco estavam em polvorosa na tarde
de ontem com a possibilidade do
mandato de segurança ser deferido pela juíza. O setor jurídico da
Prefeitura de Pato Branco confirmou, extraoficialmente, que havia
um mandato de segurança tramitando na Primeira Vara Cível, mas
nenhuma notificação foi enviada à
prefeitura.
A juíza conversou com a reportagem do Diário no começo
da tarde, quando estava apreciando o mandato de segurança. Somente no final da tarde, por volta
das 18h, a juíza proferiu a decisão
e indeferiu a liminar. Ela destacou
que existe a possibilidade da parte interessada em recorrer da liminar. Caso a empresa de Francisco
Beltrão, que entrou com o mandato de segurança, recorrer à decisão
da juíza, é o tribunal que julgará a
questão.
O secretário de Obras e Serviços Urbanos de Pato Branco, Vladimir Dal 'Ross, estava sabendo
da possibilidade de cancelamenDIARIO DO SUDOESTE
17 de setembro de 2011
to, mas garantiu que as obras não
foram interrompidas em nenhum
momento. "As obras continuam na
normalidade': garantiu. Ontem, as
empresas vencedoras da licitação
trabalhavam na recuperação do
asfalto na rua Caramuru e as máquinas, ao final da tarde, chegavam
à rua Iguaçu. A segw1da empresa
trabalhava na recuperação do asfalto em frente ao Center Norte. /(.àmar,,;> , ( , - ..,, ~
-d Ui" ~
~ 'f"'"' ~ q,1>.
-'ue ~º"
Obras a-e asfalto
estão concluídas
em quatro trechos
NELSON JUNIOR
PATO BRANCO
Caramuru deve ficar pronta
até o fim da próxima semana
Depois de uma semana do início das
obras de recuperação asfáltica no centro
de Pato Branco, quatro trechos do traçado previsto no projeto foram concluídos.
Até o fim da tarde de ontem, as obras
estavam completas na rua Caramuru, entre os cruzamentos com a rua Tamoio e a
Pedro Ramires de Mello, na rua ltacolomi,
entre os cruzamentos com a avenida Tupi
e a Tamoio, na Ararigboia, entre os cruzamentos com a avenida Tupi e a Tamoio, e
na rua Pedro Ramires de Mello, entre os
cruzamentos com a rua Guarani (trecho
ao lado da praça Presidente Vargas) e Tamoio. (ver mapa ao lado)
Segundo informações do secretário
de Engenharia, Obras e Serviços Públicos, Vlademir Dai' Ross, outro trecho da
rua Caranmru já foi fresado e deve receber
asfalto na manhã de hoje. "Possivelmente
amanhã (hoje), fica pronto até a rua Iguaçu. Se conseguirem, o trânsito deverá ser
liberado até lá", adiantou.
"Até o momento, os trabalhos estão
sendo realizados dentro dos prazos estabelecidos pelo cronograma': disse Dal'
Ross, e até o final da próxima semana toda
a rua Caramuru deverá estar oronta se não
houver imprevistos.
Andamento
Os trabalhos de recuperação asfáltica continuam acontecendo em outros trechos estabelecidos pelo projeto. Na tarde
da última quinta-feira, 15, as obras do lote
1 começaram a ser realizadas próximo ao
trevo da Guarani.
Esta recuperação deverá seguir pela
Tamoio até próximo ao Hospital Policlínica de Pato Branco. Dali Ross não soube precisar quanto por cento da obra já
foi concluída.
As empresas têm o prazo de até seis
meses para concluir os trabalhos de recuperação. No entanto, Dall Ross acredita que tudo deverá estar pronto em aproximadamente quatro meses.
Apesar de alguns trechos já estarem
terminados, o secretário reforçou o pedido de compreensão aos motoristas e pedestres, e sugeriu que as ruas que estão em
obras sejam evitadas para evitar congestionamentos.
DIÃJllO'llO SUDOESTE
23tâe•sEitembro:de·20l l
Stt'frá.1tf1lilizadb 1emii::ri~·,tr 1 o/2~·1_- ~°'~:{"1 /'/,_,.__-fP_ .,l~_,"11"" - "",,.,,,.,, - ·'""'"'~,-:":' ,sr,<.,,,t&- -~' ,/if;,%~+*: ;> -_"AI-, ,J;t.p., \f:_:jí ~"",~,,_t-· ·~ !!i.- -,-t'> )~
• ili
RiFÁELBÃ~zÔftb' ' •. '"' ,, "~~~IP? ..• ~5~~~11~i,:r~i~'~ ~feíeiíJ. é.~··:.·;
~l}.l!>,,~J.l~.t;ls9 ,, ' . . •. ·).· H:;;lflB" •...... •,•·' ... " .•. · ... ·~:,•.·~.•~·í:'aü.·~~,:.t.za,·.i.~.w.·~ ... :.·,·.~,r.·i.·.~.:.~ .•. ·.t.',.1.·,ª.ª.··.·.:.º.',fµ.•~ .• ,d,~ .. ç'~.ç.·~~.•~.·.i.'..r.~.··º,·.•. •.,1~,·.ç·•.'te .. ~.·.~···1···•.u.r,:.·.:.~.:.1.~.•.'e.º.r.?,.~'·.·.•'.'·.: Prefeifdraestlafet'e·•ai' 1
'i .. . '° ' ''' r,, .,
,Rv~~é,~;çi(~.~,,ç·~w:r~~~~~: '";'~J~IJ~rt;6~~i,t~~~~:~f~~i~.~~~·A~:. do:rnutíidpiq,na's,.0bras•dê;· .,. ,.;Il,egistro.<le Preço, <J transporte,da massa ah
recupera~ão do,~sfalto tle ··· ,, J~g5~~.~~lis;;~:,'l~~5.5~~ári~l:J~·i}~~.f;i~; p · B · ·• . . .. • '·'· . " .. ; .esnediiÇjl,.que,são:duas.lidfações.riás; .. óbraL
,~~1!t~J1~-~<iS~P.~~-iR~f~~;:~~
.,~:iGl:~~~;1íifltl -~~Euperáç~9f~~-,~i:-· .}19-~~1!7filR:,~:-qH~: ll;~t~~tf
..
:f-_--~~8:~~~q~~~~~-~-Pl9A)
~: fMt,~c~_ n:~_-'~,is~~q~ 1Í,~Rl~ef,~~?19y;~~~1°:n~;~y;:- _;s!~~~-~B~rc-?1il?i~F9Mt;t.f~~l:: ~, :~~~i~l_t<t--t __ -~ro:J~~ j{ n<
to~.\1!'f P~.cl~ 11\'Ílttl~5~R;.!fe,,?,\\tP. Brnns<l·. ''•···'' •. R~l!fJf P,~fs,,<l~i:t'.l!"Wflat\V;l'}°ifklEª~~;,, · .PoF .. iss'I>. 9•.Pi~fa!~i/; ~gb,~i;tq, :Y!&~ó e,,12, f.ej , , ll%te, ,<J.ftv .. ~".!~~.~'?"ilff ál!l""?. ,\fi!.\7:'J!\'J'.~!p§
aetário de Engenharia; Oq,~a.s,,~, Seryi,(p~,. \f'ITTJ.@1I\\~%W lfü'fS\l}lf~j,n~o.;tl~'.!\~~J?,~~ Públkos .•.. Vlademir.•D.al'.Ross vieram: .. a·.púo.: ..• obras.ço111• .. 0 di)lheiro <fo, ggVqU.9écl!' Esta, ..
blk() par~ explkru; a ,§ituaçã9 e laíijbénres,,. ·,·do, mas si;n nas, obras que a p~efeftura rea4~~t,e~\ííJY~ \!ííXi,4~ cl~ld° i>uJ~~Jí~~º~~é~.:J~~~!iilZ~~~~~~s. Pi.í>Ph<>~i.ltl1>19'!<t~gn~f,; as obras de.rewperação do asfalto . .!\ Prefei• peração da.tua que dáacessó à façitl<lade de
tura•de:pato.Biarie<l,, ihclusive;ijáoprotdc:olo.ú' Páto.Branw ,(F.!!,dep). ;, .,,;;;! '" 'ii ,;,1Ifllil , , , , ,,
~a,,Cãmara _deJ?_~to; Bí-anc0._11rri;_ Ofício\~PJi~~ _:-G, __ _ :·:~_:;;i~:, i,-;i: :;>)t-:);;::;;l1_:.a -?'<;-_·_, ;f·'iÚ1-;h _. ;:i1JtMJt;~( -·,
cativo sQbrea•ptésenç~ decYeículosclàiprefei, ,· .·. (Q.$5.\JI'.ª'°"'ª ~aJin.aqÃ, é•· •'
tura. nas1ob.rãs,.anteéipahdo quàlqúer;ques,, ;.,,1
Qutm · .qué!ltiomune)lto;;ql!~•;a.b,~a1,pre"
tionamento do1
LegislatiV01·· ., · ' •u; : ..,,;;,;, sente,,e1111roclas .cle .. c0nyersas;A9s,bru;es,às
· ·· · Qs•gestores públicos,.em ,prinl~irqllugar, empre~a.s1da cidadeúrsol:>r'ê'ª •gÚ!§surà 1da
deixllm .dato •qüe:são .duas1Ó.bras.de'recupe~ · c:amad;>. âsfáltica·aplkacla., .corre~ ,Jl,<Jatos,
ração do ,asfalto acóntecenda;,§eparadamen-J iucl11siv~ qu.e;a,:camadà,c,ser.ia1I)luit0 ;füia e
te, em PatoBranc?. Um.a delas, q1le wmeçou quê, empoumtempo, õ asfalto v,oltl\ria a eshá wais leJl1Pº~ !l~;'11â,; ce111r<li• dà cidade,é . tar esburacàdo. · ·· , ··
4().,.diÍlh'%</:i~~Xl'.,\!,1$~\.~ri!'li;~~á,,.;,Gidà,de: Mas o prefeitô e o secretário ék8~r~ .· aqu~é anunçiaâo,pel~ góyeill!'dot Beto .R.f- •· esdareceram que a prefeitUra contr.i1t9uuma ,
çha•.J\()1l!Í"1\.~l>I~P1l~e ~(Uàlriientéll$J,11á!jui- · empresa para fazer 1Jll1 ~~~doJi!ri'ê'~ediu a
ni>S .• ti.\h~ n~~cúpetação(Jã rua· da.Fa- ··deformaç~() q!l;;9sf3lt~éáh'ili~!iu ')i~i~açã<i .
dep, é re!!llzá~~'~hl r~c:Íirs()s,~o IÍm'}iclpio. · da íuass~"áSfáltica, ·"Em . função (Jã;sónda'
.Qs ~!'8 da/prefe~!Ut'ª poclem ser gelll J!afu vercpmo est~va a mass~',e ;llerra .
Vist?s a!'Xilian.doh~.;.du~ obra,s; ·. Jlli>S.•• C()m ·•,•embaixo dela, ~1e1npr~s.~ fezl!J,11dÍte.ciohá;>•
fmiçõ~ diféte~tes.N.à~ohr~s ç?Jl1 a yerba do , menjÕ,.~ue res'riÍ!bh líi~ rlt~~das dà"•cirna-' ·.
l'ataÍ1á 9icfu<l~; ?s d!utlt1jl§es estão apenas da'; póhlJ1(')~ o . seçretá~i9 .• <'! p~ef eil()J re\- ,;
íaze!id§ () !~Ç(>Ihi/netjto do asfalto velho, a . . · terou: "Gâdã•ql!~dra; ddi\frriàre um cá~())
chamâ~a ~fí~a~e1n~,() p~eito Yigáll6 eXpli, . Fizemos um levarttáme~to térnko nas ruas
Çlj'l,11efiã9ha'via,naÜ<,itaçâ~ qi\enrr~çolhes- de PatQ Brahw~ ·,,
se!'~se fí~s'.1S~m. ]l .1;au~~:~mfresáS'vence- · . A grossura da çariiada, nas ruas do Gen"
doràsJla)icitação~e. q ·· · nás obrali tro, tem uma média de qriã.tro 'à;ci.n<;c>;F~fü
pp)lé' " '\tito b · l.vê1uÍer ó ·. ' etros de massa àsfáltka. Nonnalruen-
"''"'';~~T '.sã(!,íêlifád~~d~is' êéti\Íítieti;o~ de ~falto Jio~te •........ ,, .. ,, ..•... ·.· .... ,, .. · .... ~s~r antigo e.é reposta uma amada de até cin49~·--@~áfu~~t~~.'~;i}J;_:~~~:4~ :_~l-~rt~i:~~ _ _ e~. 'Céíttíffi~tros, c_o~Q. ~Pli~Oú-0_ .se_cre~~_io.i>,~;
:-...,
e
"' ...
ll. "'
o
e:
õ
'"' IJ
"' ...
...
ai "' e
'Qi
Qj
E
:E "'
......
......
o
N
Q)
"O
e
..o
E
* VJ
Q)
"O
IO
......
8
e
e
co
.9
CQ
a.
o
><(
(.)o
e(
:E
a:
o
IL
!
e(
e(
o
o
a:
w
o
z
o
a:
o
CL
( Urbanismo)
Finalmente a recuperação as/ áltica
teve inicio no centro de Pato Branco
As obras de revitalização
asfáltica no Centro de Pato Branco iniciaram na semana passada, dia 09, na rua
Caramuru. A recuperação atenderá 20 quilômetros das principais vias urbanas centrais, com
investimentos na ordem de R$
5.904.586,50. Para esta semana, está prevista a assinatura da
ordem de serviço para outra frente asfáltica, com mais R$ 5.662.
517,70 de investimentos.
"Pato Branco será um verdadeiro canteiro de obras de recuperação asfáltica", aponta o
prefeito Roberto Viganó, que acompanhou pessoalmente o início das obras. "Temos esse compromisso com a nossa gente e,
em breve, nossas ruas estarão
em bom estado, pela segurança
e qualidade de vida da nossa
gente", completou Viganó.
No Centro da cidade, as obras compreenderão trechos de
24 ruas, que serão recuperadas
com concreto betuminoso usinado a quente, um tipo de asfalto
com maior vida útil. "Esse tipo de
asfalto pode chegar a 20 anos de
Na primeira
chance
de dia com sol
as máquinas
foram colocadas
em atividade
durabilidade. Esta é uma obra
complexa, em que haverá a fresagem, reforço de base e melhoria da drenagem aonde for necessário", ressalta o secretário
de Engenharia, Obras e Serviços
Públicos de Pato Branco, Vlademir Dal'Ross.
O secretário lembra, também, que o Depatran fará a sinalização dos trechos atendidos
pelas obras, fornecendo orientações aos motoristas para organizar e desviar o fluxo de veículos.
"Contamos com a colaboração
de todos, pedestres, motoristas e
empresários, pelo bom andamento da obra, tendo em vista
que os trechos em recuperação
serão interditados", reforça
Dal'Ross.
Nesta obra, o Município
conta com financiamento do governo do Estado, através da Secretaria de Desenvolvimento Urbano. As empresas vencedoras
do processo licitatório foram a S.
M. Rezende e Cia Ltda/Curitiba,
e a Siliprandi e Zancanaro Ltda,
de Pato Branco. (Fonte: Release da
Assessoria de Imprensa/ PMPB) e
A8
Cidade DIÁRIO DO SUDOESTE
6 de outubro de 2011
Fiscalização do asfalto começa só na próxima semana
RAFAELBARZOTIO
PATO BRANCO
A empresa contratada
para fiscalizar a obra já
devia ter iniciado os
trabalhos; 25% das obras
de recuperação já
foram concluídas
A Câmara de Pato Branco en\iiOu um
oficio à prefeitura solicitando J presença
do .:ngenheiro responsável pela fiscalização
das obras do asfalto, que estao acontecendo
na cidade. Pois, recentemente, a Casa autorizou a contratação de uma empresa. novalor aproximado de RS 300 mil, para efetu
ar a fis.:alização das obras. No entanto, esta
fiscalização ainda não começou e a recuperação das ruas d a cidade j..í chega a 25% d o
total.
O presidente da Câmara, vereado r
Claudemir Zanco, explica que os ve readores ainda recebem muitos questionamentos da população de Pato Branco sobre as
obras de recuperação do Jsfalto. "\ gente
anda pra la e pra ca e todo mundo cobra se
o asfalto vai durar 10 anos, ou se não vai",
comentou Biruba. E como os vereadores
autorizaram a contratação de umJ empresa para fiscalizar a obra, Biruba conta que
os edis oficiaram J prefeitura convidando o engenheiro respomável pela fiscalização para ir à Lnbuna e esclarecer as dú-
•
Empresa vai acompanhar e fiscalizar o trabalho de recuperação nas ruas
vidas dos vereadores e, consequentemente,
da população.
Fiscalização
Agora, quase dois meses depois do
inicio da recuperação, a empresa que fiscalizará as obras vai iniciar os trabalhos.
O secretário de Engenha ria, Obras e Serviços Urban os de Pato Branco, Vlademir
Dai' Ross, explica que a empresa está assinando o contrato de prestação de serviços
nesta semana e, provavelmente, os trabalhos comecem na próxima semana.
Ele confirmou que os trabalhos de fis
calização j.i deveriam estar acontecendo
desde o início das obras, mJs justificou o
atraso. "Eu tinha a intenção de usJr uma
dotação orçamenLáriJ. Aí cu tive que pedir à Câmara uma dotação, abrir um crédito especial. Mas a Câmara estava em recesso. Então, Ludo isso foi somando. E também
nós imagin•Ívamos que o processo de recuperação do asfalto 1a Jemorar mais. Mas as
obras não atrasaram", afirmou.
A empresa fiscalizadora será responsável pelo acompanhamento dos locais de
fresagem, colher amostras do asfalto que
já está pronto, levar os materiais ao laboratório e conferir a compactação e o teor
dos produtos que compõem o asfalto. Com
base nestas análises, detalha Dai Ross. a
empresa vai gerar relatórios e entregar a
Prefeitura de Pato Branco.
Caso a empresa responsável pelJ fisca
lização identifique qualquer irregularidade no material utilizado ou execução das
obras, as empresas que não estiverem den
tro dos parâmetros terão que substituir o
material util1zatio, ou, por exemplo, fazer
um reforço na base do asfa lto.
Ruas trancadas
Muitos habitantes de Pato Branco estão
reclamando, 111clus1ve, do bloqueio, possivelmente desnecess..ínos, de muitas ruas d.i
cidade. Com base nas reclamações, o secreLáno chamou uma das empresas, a que trabalha no lado Oeste da cidade, e fez a re-
<D
o
.....
.....
o
N
CI)
"O
e
.D
::J
~
::J
o
õ
u
e
e
co
o
&
uhia semana, a nova pavimentação asfált1ca nas principais vias de Pato Bran-
.--co jâ foi realizada em 1 O quadras no anel
central da cidade. Trechos da ruas Jtacolomi,
Ararigb61a e Caramuru já estão liberados para o
tiifi!gb. Neste sábado, até o meio dia, a empresa
Sili~di & Zanacanaro, que está realizando a
pavimentação em um dos trechos, vai hberar o
tráfego sobre asfalto novo na rua Pedro Ramires
de Melo entre a rua Guarani e a rua Tamoio,
~ómo na Caramuru, entre a Pedro Ramires
de Melo e aArarigbóia.
O secretário de Engenharia, Obras e SerVtços Públicos. Vladcmir Dai 'Ross ex lica guc
ora cxccutaaa no trccno aa empresa ::,11
-
p~i &2:anacanaro segue com o cronograma
ad1antâ<I . Jâ na parte S.M Rezende, que está
~ o na~ J'amoio~ iniciado junto a la-
·~~i'i~mi-·-~5~8~n vo T~~ está coip, o '1fà1~io
~rumando ó andãrhento
õtW e vamos continuar cobrando a
exécu ~()tteta & pavimentação e os prazos,
pnncipalmente Bara que as empreiteiras aproveitem o tempo bôm", conta Dai 'Ross. O reca-
~ t8 asfãltico em andamento vai atender
moradores dé' 24 rlias na ârea central da cidade,
totabzando cerca de 20 quilômetros. Dos recursos para a obra. parte são provenientes de f manciamento do governo do Estado, atra\ és da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e pane do
Município de Pato Branco. Em todos os trechos,
as obras envolvem a retirada do asfalto velho - a
fresagem, reforço de base e melhoria da drenagem aonde for necessário. e a pavimentação
com asfalto quente. Pelo cronograma, a sinalização horizontal deverá ser feita ao término da
pavimentação. O planejamento e a orientação
com o desvio do tráfego está à cargo do Depatran. Da mesma forma, a questão do transporte
coletivo, que temporariamente muda a roda na
rua Oãfillnuru. Os usuários que embarcavam
nos pontos próximo da Prefeitura, estão embarcando no ponto da avenida Brasil, próximo à
Policlínica. Fonte: Ass. de Imprensa
A6
Cidade DIARIO DO SUDOESTE
4 de novembro de 2011 ,... _, - opiniao@diariodosudoeste.com.br C. {) ~lf>_ll! _ .!?3 .2.~
A base é refeita para aumentar a vida útil do asfalto
Obras do asfalto
seguem na avenida Tupi
RAFAELBARZOTIO
PATO BRANCO
Base está sendo refeita
para aumentar a vida útil
da camada asfáltica
Quem passou pela avenida Tupi no
feriado percebeu um buraco em uma
das pistas, consequência das obras de
recuperação asfáltica que acontecem na
cidade. Naquele trecho, da rotatória do
Senhor dos Pastéis até a esquina da Renault, uma das empresas responsáveis
pelas obras precisou refazer a base do
asfalto, que estava comprometida. As
obras seguem na avenida até a próxima
semana. E a orientação da Secretaria
de Obras e Serviços Urbanos de Pato
Branco é que a população evite trafegar
pelo trecho, desviando o trânsito principalmente nos horários de maior movimento.
De acordo com o secretário de
Obras e Serviços Urbanos, Vlademir
Da] 'Ross, refazer a base naquele trecho
da avenida já estava previsto. "O terreno é mole e era preciso fazer um dreno e uma nova base. Porque, se colocar
só a camada asfáltica, como está sendo
feito em outros trechos, o terreno vai
afundar novamente': completou.
Esta obra, diferente das outras,
consiste na retirada de todo o asfalto.
E para repor a base, os operários fazem
a compactação com rachão e brita graduada e, somente depois da base refeita, é aplicada a massa asfáltica. "Assim,
o asfalto terá a vida útU adequada': pontuou o secretário. Cerca de 150 metros
de base será refeita nesta parte da obra.
Uma obra semelhante será feita em
mais um trecho da avenida Tupi, na
frente do Posto Tigrão, onde será necessário fazer uma drenagem. Dal 'Ross
explica que este trecho também já estava previsto no projeto de recuperação
do asfalto.
As obras de recuperação, conforme o secretário, seguem agora até a rotatória do Posto Patinho, na avenida. A
previsão é que a recuperação do asfalto
naquele trecho fique pronto. Segundo
Dai 'Ross, as obras de recuperação do
asfalto nas ruas centrais de Pato Branco seguem na normalidade. E os resultados dos testes da qualidade do asfalto
devem chegar, ainda segundo o secretário, na próxima semana.
DIÁ.110
RED
DO
E DIARIOS D
SUDO~STE O PARANÁ
PATO BRANCO I TERÇA-FEIRA, 8 OE NOVEMBRO DE 2011 I ANO XXVl 1 NUMERO 324 I EDIÇÃO REGIONAL 1
Pavimentação asf áltica começa a atender bairros de PB
ASSESSORIA
PATO BRANCO
A Prefeitura de Pato
Branco dá sequência às
obras de recuperação asfál -
tica também nos bairros. O
primeiro a ser atendido foi
o bairro Planalto, onde dez
ruas receberam a pavimentação. As obras seguem no
bairro São Vicente e, posteriormente, atenderão outros
11 bairros do município. As
ruas em obras atendem trechos em que passa o transporte coletivo.
Importância
Os benefícios da obra
já refletem no dia a dia
da população, como pontua o presidente da Associação de Moradores do
bairro Planalto, Daniel de
Abreu. "Além da melhoria
para o transporte coletivo,
no tráfego dos demais veículos, o próprio pedestre
sente a melhoria do novo
asfalto, que veio para complementar as obras nas calçadas, representando mais
segurança para a popula
ção. Mais uma vez, a prefeitura mostrou reconhecimento pelo bairro e os
moradores estão satisfeiA recuperação atendeu trechos das ruas Araras, Gralha Azul, Pavões, Cardeais, São
Francisco de Assis, Garças, Siriemas, Cegonhas, Avestruzes e Pica-Pau
MediVida Clínica Médica
Dr. Cláudio Martins da Cunha
-Clínico Geral
- Cirurgia Geral
• Medicina do
Trabalho
Ora. Adriane A. Rosa Cunha
• Glnecologla
t . Obstetrfcla
A . Ultraslonografta
tos", destacou Daniel. A recuperação atendeu trechos
das ruas Araras, Gralha
Azul, Pavões, Cardeais, São
Francisco de Assis, Garças,
Siricmas, Cegonhas, Avestruzes e Pica-Pau.
O comprometimento
com a população dos bairros é destacado pelo prefeito Roberto Viganó. "Nosso
esforço é pela segurança de
motoristas e pedestres, para
melhor atender a nossa
gente. Estamos realizando
a maior recuperação asfáltica feita em Pato Branco, e
vamos conclui-la com qualidade", salientou. O prefeito também lembra que
o bairro Planalto está recebendo uma nova unidade de saúde, avaliada em
R$ 748.990,07.
Obras
No total, receberão o
novo asfalto 32 ruas, por
onde passa o transporte coletivo em 13 bairros. Serão
investidos R$ 1.822.197,00,
entre recursos próprios e
de projetos no governo fe.
dera!, através de emendas
do deputado federal Fernando Giacobo, do deputado federal Cezar Silvestri e do ex-senador Osmar
Dias. A recuperação ainda atenderá os bairros São
Cristóvão, São Luiz, Industrial, Pinheirinho, Fraron,
Vila lzabel, Novo Horizonte, Jardim Floresta, São Roque, La Salle e o Trevo da
Guarani.
~
Quase dullS cWcaclM
wvlndo.cdesua,...... ,,...._ Disk Chin~s (46)3224-1148
A6
Cidade E'u\CÃÓ ~9 S3Q6
DIÃRIO DO SUDOESTE
10 de novembro de 2011
Ministério Público investiga possíveis
irregularidades na licitação do asfalto
RAFAEL BARZOTIO
PATO BRANCO
Prefeito, empresários e
representante da OAB
comentam o caso; suspeita
é de eventual prática de
improbidade administrativa
O Ministério Público (MP), através da
11 Promotoria da Comarca de Pato Branco, está investigando eventuais irregularidades, ilegalidades, no procedimento licitatório da recuperação do asfalto nas ruas
centrais de Pato Branco. Muitas pessoas,
inclusive os responsáveis pelas empresas
vencedoras da licitação, já foram ouvidas
pela promotoria, que ainda não finalizou o
processo de investigação.
O assunto já percorre as ruas, e muitas
caixas de e-maiJ, de Pato Branco. Neste contexto, o Diário procurou os envolvidos no
processo de investigação para esclarecer a situação e definir o que é fato e o que é boato.
O próprio prefeito de Pato Branco, Roberto
Viganó, fez questão de se pronunciar sobre
as investigações e foi taxativo: "O Ministério
Público está aí para fazer o trabalho deles, o
qual eu respeito muito. Mas é preciso deixar
claro que isso é uma investigação':
A investigação
Vários pontos do processo de licitação são investigados pelo Ministério Público. Entre eles, a possível falta de publicidade do aviso de licitação para pavimentação
das ruas centrais de Pato Branco. De acordo com o MP, a publicidade do certame foi
restringida a apenas uma publicação do
edital. O segundo ponto, dentre tantos, seria a possibilidade de uma das empresas
que executa a obra não possuir autorização
da Agência Nacional de Petróleo (ANP)
para comercialização de massa asfáltica.
O terceiro ponto, e talvez o mais polêmico do processo de investigação, é a possibilidade de envolvimento entre as duas
empresas que venceram a licitação. E mais:
uma das empresas, conforme as investigações da l 1 Promotoria da Comarca de Pato
Branco, poderia ser uma empresa fantasma, por possivelmente existir só no papel.
A promotoria também fez uma recomendação à prefeitura que afastasse uma
das pessoas que faz a fiscalização das
obras do asfalto da função, levando em
consideração a proximidade de parentesco deste com proprietários de uma das
empresas vencedoras da licitação. A prefeitura atendeu a recomendação do Ministério Público.
A 11 Promotoria tem o prazo de um ano
As obras de recuperação do asfalto estão em estágio adiantado
para concluir as investigações, mas pretende terminar antes o processo tendo em vista
que a obra está em fase de execução.
As respostas
O prefeito de Pato Branco, Roberto Viganó, enfatizou que é trabalho do Ministério Público realizar investigações sobre opatrimônio público. Mas deixou claro: "Uma
investigação não é uma prova": "Eu não me
preocupo com nenhuma investigação. Tenho transparência e respeito ao patrimônio
público': acrescentou o prefeito.
Viganó também dis:;e confiar na idoneidade das duas empresas vencedoras da lidtação para recuperação do asfalto nas ruas
da cidade. Sobre a possível falta de publicidade do edital, Viganó considerou: "Dos
quase R$ 7 milhões licitados, houve um desconto de quase R$ 1 milhão. Esse é um sinal
de que a licitação foi muito bem disputada':
Para ele. se houvesse algum sinal de irregularidade, as próprias empresas que parti~a· - c."rrª"'. ·.,..
param da licitação teriam entrado com u ~"'4 ,~ "'·
mandado de segurança ou recurso. ~ O . .. é ári ~., •'Õ 'At que provem o contr o, tratam-se
de duas empresas idôneas que estão fazendo um ótimo serviço. E o resultado está nas
ruas de Pato Branco para todo e qualquer cidadão fiscalizar': finalizou..
Fernando Zancanaro, sócio-proprietário de uma das empresas que executam
a obra, esclareceu alguns pontos principais
da investigação. Sobre a falta de automação
da ANP para comercialização de massa asfáltica, Zancanaro respondeu: "Essa licença
é necessária às distribuidoras de derivados
de petróleo; não para nós, que oferecemos o
produto final: um agregado, o concreto betuminoso asfáltico usinado a quente':
Zancanaro também garantiu que a empresa Zancanaro não possui qualquer ligacação com a outra empresa vencedora da licitação. O que acontece, segundo ele, é que
a empresa Siliprandi & Zancanaro compra
pedra do britador Dai 'Ross, que está localizado no mesmo endereço fornecido pela segunda empresa, a Hiperpavi, cujo um dos
proprietários é da família Dai' Ross. "A HiperpaviDão tem nada a ver com nós': encerrou Fernando Zancanaro.
AOAB
O presidente da Ordem dos Advogados
do Brasil (OAB), subseção de Pato Branco, Luiz Antônio Corona, também comentou o caso. Para ele, o Ministério Público demonstra que está atento aos fatos e cumpre
seu papel de fiscalizar e defender o patrimônio público em função de possíveis irregularidades. A OAB, segundo ele, também está
atenta ao processo e, se necessário, indicará membros da subseção de comissão apropriada para acompanhar o desenrolar dos
fatos. "Evidentemente que não se faz uma
acusação. Ninguém está dizendo que houve
irregularidade. Está se fazendo um processo investigativo. E tanto o Ministério Público, os vereadores, e a imprensa têm esse papel: fiscalizar': concluiu.
"Acostamento, jãl Campanha pela BR-:
B~ POR ONDE RODA A INFORMAÇÃO 9' l1 / H
(Urbano )
As/ alto também em execução
nos bairros de Pato Branco
APrefeitura de Pato Branco
dá sequência às obras de
recuperação asfáltica
também nos bairros. O primeiro a
ser atendido foi o bairro Planalto,
onde dez ruas receberam a pavimentação. As obras seguem no
bairro São Vicente e, posteriormente, atenderão outros 11 bairros do município. As ruas em
obras atendem trechos em que
passa o transporte coletivo.
Os benefícios da obra já
refletem no dia-a-dia da população, como pontua o presidente
da Associação de Moradores do
bairro Planalto, Daniel de Abreu.
"Além da melhoria para o transporte coletivo, no tráfego dos demais veículos, o próprio pedestre
sente a melhoria do novo asfalto,
que veio para complementar as
Rua das garças - Bairro Planalto
obras nas calçadas, representando mais segurança para a população", destaca Daniel. A recuperação atendeu trechos das
ruas Araras, Gralha Azul, Pavões, Cardeais, São Francisco
de Assis, Garças, Siriemas, Cegonhas, Avestruzes e Pica-Pau.
No total, receberão o novo
asfalto 32 ruas, por onde passa o
transporte coletivo em 13 bairros.
Serão investidos R$ 1.822.
197,00, entre recursos próprios e
de projetos no governo federal. A
recuperação ainda atenderá os
bairros São Cristóvão, São Luiz,
Industrial, Pinheirinho, Fraron,
Vila lzabel, Novo Horizonte, Jardim Floresta, São Roque, La
Salle e o Trevo da Guarani. (Fonte: Release Assessoria de Imprensa
PMPB) •
"Acostamento, já! Campanha pela BR·
POR ONDE RODA A INFORMAÇÃO 9 /-t-lN-f
cuoo
(Para acompanhar o raciocínio do Minerim, basta ler pela ordem da numeração)
01 - Há coisas na vida, que a gente
precisa ter paciência. Nem tudo é
como agente quer. Umexemplodisso é o asfalto novo das ruas de Pato
Branco. Valeu a pena esperar. Admires esse trabalho bem feito!
03 - Por falar em asfalto, vi diversas
pessoas descontentes com o desconforto que as obras trouxeram ao centro da cidade. Mas, foi um desconforto passageiro, pois as empresas
contratadas foram competentes ao
realizar o trabalho.
05 - Mas acredito que o pior já passou e poderemos ter um final de ano
com a cidade bela e acolhedora. Foi
preciso passar por este purgatório,
masjáestamos de volta ao céu.
07 - Com certeza, receberemos muito elogios dos visitantes, neste final
de ano ao encontrarem a cidade sem
buracos e toda bela e acolhedora,
como é Pato Branco.
09 - Vem aí a decoração da cidade
para o Natal. Já estou vendo o povo
nas ruas, aproveitando as noites iluminadas de nossa praça central, participando da programação festiva de
fim de ano. Que venha logo o final
do ano!
11 - Com muito otimismo, encerro
esta coluna. Corno se vê, temos motivos de sobra para nos alegrar e
viver feliz na nossa bela e aconchegante cidade de Pato Branco.
13 - Nos vemos por aí, escutando
sinos de Belém!
02 - Eu não estou reclamando do
asfalto não, mas do tempo que ficamos sem manutenção bem feita.
Precisou do grito do povo senão a
coisa não saía. Não fique faceiro! A
conta vem aí...
04 - Eu mesmo fui um dos descontentes e digo o porquê. Enquanto as
ruas eram fechadas não havia remanejamento. A "periquitada" nem deu
bola pro tumulto, eles queriam era
cobrar o estacionamento. Aí ferveu o
sangue de muito motorista.
06 - O pior já passou coisa nenhuma.
Vem aí pintura das faixas e aí se fecha tudo de novo e a "zorra" volta.
Minha sugestão: Por que não se pintam as faixas de noite? Até de manhã
está seca. Ou não dá?
08 - Espera aí! São apenas vinte e
dois quilômetros apenas de asfalto
nas ruas do centro? Você não acha
que é pouco? Tem buraco que vai
permanecer belo e gordo.
10 - Pois é, enfeitam o centro e os
bairros ficam sem uma lâmpada. As
entradas da cidade não ganham nada.
Quem passa nos trevos nem tem curiosidade de chegar para ver nossa
decoração de Natal. E preciso enfeitar a porta também.
12 -Tem gente que gosta de tudo cor
de rosa e põe açúcar em tudo. Eu não
vivo no mundo da lua não. Não tiro o
pé do chão e ando com os olhos abertos até de noite.
14-Inté!
De mancim em mancim inté a vorta!
Jornal Destaque Regional At.JO f{ - ~'D~OJ./" 9 ( _ P_alm_a! ,_12_de_No_vem_br_o d_e 20_1 I ______ _
Pavimentação asf áltica atende
moradores de bairros de Pato Branco
A Prefeilura de Pato Branco dá sequência
ús obrns de recuperação asfülLica também
nos bairros. O primeiro a ser atendido foi
o bairro Planalto. onde dez ruas
reccbernm a pn\ imcntação. As obras
seguem no bairro Sílo Viccnlc e.
posteriormcnt1:, atenderão outros 11
bairros do município. As ruas cm obras
atendem lrcchos cm que passa o
transporte coletivo.
Os benefícios cln obrnjá refletem no dina-dia da populaçfío. como pontua o
presidente cb Associação de Moradores
do bairro Planalto, Daniel de Abreu. '·Alem
da melhoria para o transporte coleli\O, no
tráfego dos demais veículos. o próprio
pedestre sente a melhoria do novo asfalto.
que veio para complementar as obras nas
ca lçadas, representando mais segurança
para a população. Mais uma vez a
Prefeitura mostrou reconhecimento pelo
bairro e os moradores esl11o satisfeitos".
destaca Daniel. A recuperação atendeu
trechos das ruas Araras, Gralha Azul,
Pt1võcs, Cardeais. Suo Francisco de Assis,
Garças, Siricmas, Cegonhas, Avcstru.ccs e
Pica-Pau.
O comprometimento com a população dos
bairros é destacado pelo prefeito Roberto
Viganó. "Nosso esforço é pela segurança
de motoristas e pedestres. para melhor
atender a nossa gente. Estamos rea 1 izando a
maior recupernção asfâllica feito cm Pato
Branco. e vamos contlui-la com
qualidade'". salientou. O prcfCilo também
lembra que o bairro Plana lto está
rcccbenuo uma nova unidade de suüdc.
ava li ada em R$ 748.990,07.
No total. receberão o novo asfalto 32 ruas.
por onde passa o transporte colei i\O cm 13
bairros. Serão i11vcs1idos RS
1.822.197.00, entre recursos próprios e d1:
projetos no governo federal. através de
emendas do deputado federal Fernando
Giacobo. do deputado federal Cezar
Silvestri e do ex-senador Osmar Dias. A
recuperução ainda atenderá os bairros Suo
Cristóvão. São Luiz. Industrial.
Pinheirinho. Fraron, Vi la Lrnbel. Novo
l lorizonte. Jardim Floresta. São Roque.
La Salle e o Trevo da Guarani.
DIÁRIO DO SUDOESTE
22 de novembro de 2011 E.iHçÃo W! 5.33S Cidade
Sinalização horizontal de vias revitalizadas
deve ser concluída até 20 de dezembro
REDAÇÃO
PATO BRANCO
As obras de sinalização horizontal estão sendo realizadas pelas
duas empresas que venceram o processo Jicitatório de revitalização asfáltica em Pato Branco, a Siliprandi & Zancanaro Construtora Llda. e
a S.M Rezende e Cia Ltda. As obras
se iniciaram no dia 8 deste mês e estão com o fün previsto para o dia 20
de dezembro. A sinalização está sendo realizada perante orientação do
Departamento de Trânsito de Pato
Branco (Depatran).
Obras
De acordo com o secretário de
Engenharia Obras e Serviços Públicos, Vlademir Dal' Ross, as empresas são responsáveis pela realização
dessa sinalização. Porém, de acordo com o Código Nacional de Trânsito, "o órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre a via
(neste caso, o Depatran) é responsável pela implantação da sinalização,
respondendo por sua falta, insuficiência ou incorreta colocação''. Nossa redação tentou entrar em contato
com o departamento para esclarecimentos referente ao seu papel nessas
obras, mas não obteve resposta. Todavia, a empresa Siliprandi & Zancanaro Construtora Ltda. afirmou que
o Depatran está orientando os serviços realizados.
O secretário afuma que o fechamento das ruas para as obras está
sendo feito conforme a necessidade,
mas são realizadas análises para não
trancar o acesso às áreas da cidade.
Prazo
De acordo com o engenheiro
da Prefeitura de Pato Branco, Vilson
Lodi, as obras foram divididas em
três lotes, sendo que o lote um ficou
sob a responsabilidade da empresa
S.M Rezende e Cia Ltda. e os lotes
dois e três com a Siliprandi & Zancanaro Construtora Ltda. Ele afirma
que, embora a conclusão das obras
esteja prevista para 20 de dezembro,
esta data poderá variar de acordo
com a ocorrência de chuvas.
Mudanças
Quanto à sinalização vertical,
A pintura viária teve inicio no dia 8 deste mês
o secretário afirma que não haverá
substituições. Já os sentidos das ruas
terão algumas alterações, as quais
ainda serão definidas, mas o secretário antecipa que haverá mudança na
rua Tapajós.
OESTE
PATO BRANCO 1SEXTA-FEIRA,6 DE JANEIRO DE 2012 I ANO XXVI 1 NÚMERO 5372 1 EDIÇÃO REGIONAL
Asfalto no Planalto não dá certo e é refeito
REDAÇÃO
PATO BRANCO
As ruas Siriemas e das Garças, no bairro Planalto, que haviam sido reformadas no
início do ano, foram refeitas nesta semana.
O motivo foi possíveis problemas técnicos
na primeira obra, que resultou em um asfalto sem resistencia. De acordo com o engenheiro da prefeitura, Vilson Lodi, não se
sabe exatamente o motivo exato, mas ele
afirmou que no processo foi utilizada uma
nova tecnologia. Lodi não soube informar
quais os custos envolvidos nesse prejuízo.
Instabilidade
De acordo com o engenheiro, essa nova
tecnologia (que se difere da normalmente
utilizada pela aplicação) provavelmente não
se adaptou ao clima da cidade. Para ele, a
temperatura, a umidade, as chuvas ou a mistura de massas tenham influenciado no insucesso da obra. O asfalto das ruas Siriemas
e das Garças, até a nova reforma feita nas últimas terça e quarta-feira (3 e 4), não oferecia estabilidade, o asfalto escorria e em dias
Para o engenheiro da prefeitura, questões climáticas ou a mistura de massas tenham
influenciado no insucesso da obra
quentes grudava nos calçados de quem passava. Nossa redação tentou entrar em contato com os moradores do bairro, porém ninguém quis se pronunciar sobre o fato.
Todavia Lodi afirmou que essa tecnologia (que é mais barata e que oferece maior
durabilidade) foi utilizada na reforma de
outras ruas do bairro, que, por sua vez, não
apresentou o mesmo problema. As ruas São
Francisco e Pavões, por exemplo, foram reformadas com o mesmo processo, porém
ainda estão em bom estado. O que faz com
que Lodi não saiba informar com exatidão o
motivo de o asfalto ter desmoronado.
Prejuízo
Segundo Lodi, os custos do preJUIZO
ainda não foram mensurados. Ele afirmou
não ter o valor exato da obra de nenhuma
das ruas, já que para ter valores individuais deveria realizar um cálculo especifico.
Como ainda não possui a área exata das vias,
ele ainda não pôde realizar esse cálculo. Entretanto informou que a primeira obra, assim como os custos extras envolvidos na segunda, foram pagos pela prefeitura.
O motivo foi possíveis
problemas técnicos
na primeira obra, que
resultou em um asfalto
sem resistência.
Morador faz denúncias
sobre asfalto e segurança
no bairro Planalto
REDAÇÃO
PATO BRANCO
Segundo Lopes, asfalto
que foi reformado
há algumas semanas
continua apresentando
os mesmos problemas
No dia 6 de janeiro, o Diário
publicou, na página A6, uma matéria sobre o asfalto nas ruas das Garças e Siriemas, no bairro Planalto,
em Pato Branco, que havia sido reformado pela segunda vez em menos de um ano. O asfalto, que não
apresentava firmeza, colava nos sapatos dos moradores nos dias de calor e "escorria" pela via. Constatando a situação do asfalto, a prefeitura
refez a reforma na última semana
de dezembro. Na ocasião, o engenheiro da prefeitura, Vilson Lodi,
afirmou que não sabe o exato motivo do insucesso da obra, mas informou que no processo foi utilizada
uma nova tecnologia. I.odi também
não soube informar quais os custos
envolvidos nesse prejuízo. Todavia,
Jean Carlos Matins Lopes, morador
há cerca de 30 anos do bairro, entrou em contato com nossa redação
no último dia 9 e afirmou que, mes
mo após a nova reforma, o proble
ma continua.
Segundo Lopes, desde que mora
no bairro, es.c;es trechos já foram reformados mais de dez vezes. De acordo com ele, as bocas de lobo também
estão irregulan.-s e oferecendo nsco à
segurança dos moradores (algumas
não possuem grade de proteção e
outras grades com espaços largos entre os ferros). A segurança também
foi uma reclamação. Lopes afirmou
que sua casa já foi assaltada duas vezes e os assaltos nas ruas são frequentes. Ele citou, inclusive, que há alguns
anos a comunidade do bairro doou,
por meio de uma campanha, certa
quantia de dinheiro para a reforma
de uma viatura que seria destinada à
segurança do bairro. Segundo Lopes.
os moradores nunca tiveram notícias
da viatura.
Asfalto
Nossa redação entrou novamente em contato com a Secretaria
Municipal de Engenharia, Obras e
Serviços Públicos a fim de esclarecer a situação. O secretário Vlademir Dai' Ross explicou que com relação ao asfalto, este deu errado da
primeira vez por ter sido utilizada a
aplicação a frio, que deve ter apresentado problemas devido a alguma
falha na dosadora do Município. De
acordo com Dai' Ross, a mistura utilizada como matéria-prima para a
pavimentação foi preparada na garagem da prefeitura. Quanto à segunda situação, o secretário tran
quiliza, afirmando que foi utilizada
a aplicação a quente e a preparação
da mistura não foi feita por eles. Ele
afirmou, inclusive, que foi até as ruas
que, segundo a denúncia feita ao Diário, estariam apresentando problemas novamente e verificou que já estava tudo na devida forma.
De acordo com o secretário, o
dito "asfalto frio': "não é mais indicado para nada. Tanto que esse (asfalto realizado nas ruas Siriemas e
das Garças) é resto do convênio que
nós tínhamos. que era tudo para (asfalto) frio". Lembrando que na matéria do dia 6 de janeiro o engenheiro Y-ilson Lodi afirmou que o asfalto
aplicado a frio, além de mais barato,
apresenta maior durabilidade.
Quanto ao prejuízo envolvido,
o secretário ratificou não ter o valor exato, mas assegura que custou
pouco. "Eu não me preocupei com
isso porque é corriqueiro~ afirmou.
Bocas de lobo
Quanto à irregularidade das
bocas de lobo, Dal'Ross afirmou
que muitas pessoas roubam as grades colocadas pela municipalida -
de para comercializá la~. Já as que
possuem um espaçamento muito
grande entre os ferros, o secretário
explicou que a situação está sob a
responsabilidade de um funcionário chamado Radimir, que estaria
fazendo um levantamento no local.
Segurança
No que se refere à viatura que,
De acordo com o secretário de Engenharia, Obras e Serviços Públicos,
o novo asfalto colocado no bairro Planalto não apresenta problemas
segundo Lopes, foi reformada pela
comunidade e desapareceu, nossa
redação conversou com o presiden -
te da União de Bairros da época,
Sergio Fagiorato. Ele explicou que
a própria comunidade mandou o
veiculo para manutenção. A viatura reformada foi entregue à Policia
Militar. Durante "um mês ou dois':
essa viatura ficou disponível para
a comunidade, depois não se teve
mais notícias dela. Ele explica que
a ação foi necessaria por não haver carro disponivel na época para
a ronda policial no bairro.
Conversamos com o atual pre
s1dente da associação do bairro, Daniel de Abreu, que afirmou que em
última reunião da União de Bairros com a Polícia Militar. ele solicitou informações sobre o paradeiro
da viatura ao major Dolenga. que,
segundo Daniel, se responsabilizou por averiguar a situação. Nossa redação procurou o Major Dolenga, que explicou que após pouco
tempo de atuação com a viatura no
bairro o veículo voltou a apresentar problemas_ Segundo ele, a recuperação da viatura era inviável economicamente e por esse motivo foi
solicitada a descarga de património, ou seja, a viatura não está mais
em operação.
Tanto o atual, quanto o antigo
presidente da Associação de Moradores do Bairro Planalto afirmaram
que a segurança está sob controle
no bairro e que a policia tem comparecido com frequência.
7