~-·~.~·~
•
.
.
----------- ------·~~----.-;;";::;i'(j"'ç<""°' -----"-_C,;,_:,:=•0"'2::
V <Y0. $' ~ \ <P\-
e Fís~ ír !
·0 ~ ();;
. rPtt:h.ítuta d(!/unícíbaL <ÍE rPato !Btanco vis
I I
ESTADO DO PARANÁ . .
GABINETE DO PREFEITO
MENSAGEM Nº 102/2011
Senhor Presidente,
Senhores vereadores,
Com a presente mensagem, encaminhamos a essa Colenda Casa os
inclusos Projetos de Lei que propõe:
• Abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 145.186,00
(cento e quarenta e cinco mil e cento e oitenta e seis reais);
• Abertura de Crédito Especial, no vai.ar de R$ 100.000,00;
• Abertura de Crédito Suplementar, no valor de R$ 93.000,00
As aberturas de Créditos se fazem necessárias, visando a aquisição de 1
(um) controlador semafórico, 1 (um) radar, 1 (um) Sistema Controlado por GPS para
automatizar a sincronização dos semáforos e placas para sinalização de ruas da
cidade, que serão utilizados pelo Departamento de Trânsito - DEPATRAN.
i=ace ao exposto, espera-se que as proposições sejam aprovadas pelos
membros dessa Egrégia Câmara Municipal, em regime de urgência.
P"lE-ft:itu"la df!unícíbaL cÍE Pato J37anco
r , I
ESTADO DO PARANA
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI Nº i30120Jf
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito
Suplementar no valor de R$ 93.000,00 (noventa e três
mil reais).
Art. 1º Fica autorizado o Executivo Municipal a abrir no corrente exercício, um Crédito
Suplementar, no valor de R$ 93.000,00 (noventa e três mil reais), para atender despesas no seguinte
órgão e Dotação Orçamentária:
06.00 - SECRET.MUN.ENG.OBRAS E SERVIÇOS PÜBUCOS Fonte
06.05 - COORDENARIA DE TRÂNSITO
26. 782.0021.2.032 - Manutenção das atividades da Coordenadoria de Trânsito
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO............................................................. 1509 R$ 93.000,00
Art. 2° Para dar cobertura ao crédito aberto no artigo anterior é indicado como recurso a
anulação parcial da seguinte dotação:
06.00 - SECRET.MUN.ENG.OBRAS E SERVIÇOS PÜBLICOS
06.05 - COORDENARIA DE TRÂNSITO
15.451.0021.2.034 - Monitoramento e monitores de trânsito
Fonte
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-P.JURIDICA.................... 1509 R$ 93.000,00
A.C 3° ,_, u,; '""'m,;g~;~
BERTO VIGANÓ
refeito Municipal
.------'--·------
--+-" \,, ' ASSES~ .H,j,'-'. JJKiUll.A 00 MUNICIPIO . J B
\_;
Rua Caramuru, 271 Fone/Fax (46) 3220-1544 85501-060 Pato Branco Paraná
rl~~á&~~~~ Estado do Paraná
ASSESSORIA CONTÁBIL
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 130/2011
Busca o Executivo Municipal, através do Projeto de Lei n° 130/2011
obter autorização legislativa para abrir Crédito Suplementar no orçamento do
Município de Pato Branco no valor total de R$ 93.000,00(noventa e três mil reais).
O Projeto em análise acresce valor ao orçamento do Município para o
exercício financeiro de 2011, dotação já existente, dentro da Secretaria Municipal
da:
• Engenharia, Obras e Serviços Públicos
• Coordenadoria de Trânsito
• Manutenção das Atividades da Coordenadoria de Trânsito
• Dotações Orçamentárias:
- 3.3.90.30.00- Material de Consumo - Fonte 1509;
A dotação orçamentária acima citada observa a especificações do Plano de
Contas da Despesa para o Orçamento de 2011 do Tribunal de Contas do Estado do
Paraná, conforme seç ue:
3 3 90 30 00
Rua Ararigbóia, 491
MATERIAL DE CONSUMO
Despesas com álcool automotivo; gasolina
automotiva; diesel automotivo;
lubrificantes automotivos; combustível e
lubrificantes de aviação; gás engarrafado;
outros combustíveis e lubrificantes;
material biológico, farmacológico e
laboratorial; animais para estudo, corte ou
abate; alimentos para animais; material
de coudelaria ou de uso zootécnico;
sementes e mudas de plantas; gêneros de
alimentação; material de construção para
reparos em imóveis; material de manobra
e patrulhamento; material de proteção,
segurança, socorro e sobrevivência;
material de expediente; material de cama
e mesa, copa e cozinha, e produtos de
higienização; material gráfico e de
processamento de dados; aquisição de
disquete; material para esportes e
diversões; material para fotografia e
filmagem; material para instalação elétrica
e eletrônica; material para manutenção,
reposição e aplicação; material
odontológico, hospitalar e ambulatorial;
material químico; material para
telecomunicações; vestuário, uniformes,
fardamento, tecidos e aviamentos;
material de acondicionamento e
embalagem; suprimento de proteção ao
vôo; suprimento de aviação;
sobressalentes de máquinas e motores de
navios e esquadra; explosivos e munições;
bandeiras, flâmulas e insígnias e outros
materiais de uso não-duradouro.
Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
eRmail: marciarzanoelo@camarapatobranco.com.br
08:32: 27-16-Jun-11
~~~t/ty~~~~ Estado do Paraná
O recurso para a cobertura do credito aberto se dará pela anulação parcial de
dotações orçamentárias, especificadas no artigo 2º do projeto, uma vez que tal
crédito se relaciona com o orçamento anual e as condições básicas para abrir
crédito suplementar são:
"*'ª prévia autorização legislativa e
"*'ªindicação de recursos.
Estando em conformidade com a Lei nº. 4.320/64 em seus art. 41,42 e 43,
assim como Art. 167 da Constituição Federal que assim disciplina:
"Art.167 - São vedados:
V - a abertura de crédito suplementar ou
especial sem prévia autorização legislativa e sem
indicação dos recursos correspondentes;"
Cópia anexa do Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD relativo a junho
de 2011, enviado pelo Departamento de Contabilidade da Prefeitura Municipal, dos
saldos das dotações orçamentárias utilizadas no art.2º para cobrir a abertura do
crédito especial.
A matéria esta em conformidade com a legislação específica no que for
pertinente e com o que preceitua a Lei, estando apta a seguir seu tramite normal.
É o parecer S.M.J.
Pato Branco, 16 de junho de 2011.
egina Zanoelo
Asse sora Contábil
CRC-PR Nº 027.823/0-3
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco
e·mail: marciarzanoelo@camarapatobranco.com.br
08:32:27-16-Jun-11
Paraná
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA REDUZIDA
Dotação Saldo Inicial
Gestora ..... : CONSOLIDADO
Suplementações
Empenhado no Mês
Empenhado no Ano
Reduções
Liquidado no Mês
Liquidado no Ano
Órgão ............... : 06 SECRET.MUN.ENG.OBRAS E SERVICOS PUBLICOS
Unidade Orçamentária: 06.05 COORDENARIA DE TRANSITO
154510021.2.034000 Monitoramento e monitores de transito
3.3.90.39.00.0000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P.JURIDICA
251 Fonte .... : 01509 Gerenciamento de Transito
Reservado
Anulado no Mês
Anulado no Ano
Total Créditos
Pago no Mês
Pago no Ano
Saldo Disponível
Empenhos a Pagar
Pagtos a Efetuar
Projeto de Lei nº 129/2011
250.000,00 0,00
7.403,44
24.520,14
0,00
7.403,44
24.520,14
31. 500' 00
0,00
0,00
250.000,00
7.403,44
24.520,14
(-100.000,00)
(-93. 000 ,00)
193.979,86
0,00
0,00
COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 130/2011
Busca o Executivo Municipal através do Projeto de Lei nº
130/2011, obter autorização legislativa para abrir Crédito Suplementar
no orçamento do Município de Pato Branco no valor de R$ 93.000,00
(noventa e três mil reais).
Com a aprovação do Projeto de Lei em tese, os
recursos serão destinados a aquisição de 1 (um) controlador semafórico, 1
(um) radar, 1 (um) sistema controlado por GPS para automatizar a
sincronização dos semáforos e placas para a sinalização de ruas da cidade,
que serão utilizados pelo Departamento de Trânsito - Depatran.
O referido Projeto tem amparo nos artigos 41, 42 e art. 43 na Lei nº
4320/64, assim como no Art. 167 da Constituição Federal.
Observamos que a dotação orçamentária de que trata esta matéria
possui saldo, estando apta a seguir sua regimental tramitação e aprovação,
para tanto emitimos PARECER FAVORÁVEL.
É o nosso parecer Salvo Melhor Juízo.
Pato Branco, 20 de junho de 2011.
JJL~~· Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br-site: www.camarapatobranco.com.br
ç·;.
Tl ~
-,r '.j~;
o $ rlp, -~
o e:
z 6 1--;
Ç)
iif' '
~
~
'" :-• ~
-,.
:L>
·-<
$ CJ
!;]
r;.i
5
1 ~ 8
,~ ;g
·-- !·· ' ....
1
~
--~
A4
Ci a
A •
. .. . ,
DIÁRIO DO SUDOESTE
22 de junho de 2011
amara rova remane amen o
•
recursos ara e Ul
MARCIONIZE BAVARESCO
PATO BRANCO
A Câmara de Vereadores de
Pato Branco aprovou, durante sessão extraordinária realizada na
noite de ontem, o remanejamento de recursos na ordem de RS
338.186,00 para a aquisição de um
controlador semafórico, um radar,
um Sistema Controlado por GPS
para automatizar a sincronização
dos semáforos e placas para sinalização de ruas. Os equipa1nentos
serão utilizados pelo Departamento de Trânsito (Depatran) de Pato
Branco. No total, três projetos foTodos os projetos
foram aprovados,
• • em pr1me1ra
discussão e
votação, com
posicionamento
favorável de todos
os vereadores
presentes
ram enviados pelo Executi"'.'o, en1
regime de urgência, para possibilitar o remanejamento entre as contas da Secretaria Municipal de Engenharia Obras e Serviços Públicos
do valor citado.
Todos os projetos foram apr9-
vados, e~ primeira discussão e
votação, com posicionamento favorável de todos os vereadores presentes. Conforme o assessor da
prefeitura para · Assuntos Legislativos, Cláudio Bonatto, trata-se de
recursos próprios da prefeitura que
serão remanejados.
Samu
Na noite de ontem, a Câmara
também aprovou a abertura de Crédito Adicional Especial na ordem
de R$ 150 mil. Os recursos já estavam previstos no orçamento, mas
foi necessária a realização de ajuste
nas especificações da finalidade. O
valor citado se refere a recursos repassados pela União e será destinado para a reforma do prédio <iP Coordenadoria de Vigilância Sanitária
e Ambiental, a qual será adequada
para receb>er a Central de Regulação
do Serviço de Atendimento Móvel
de Urgência (Samu) Regional. ,.A.,.
abertura de um Crédito Especial,
na ordem de R.$ 100 mil, também
foi aprovada pelos vereadores. Esse
recurso se refere à contrapartida do
município para as obras.
Natal
O último projeto aprovado na
noite de ontem foi o que autorizou
a abertura de Crédito Suplementar
no valor de R$ 60 mil para atendimento das atividades do projeto Nossa Terra Natal. O ~rojeto se
refere ao remaneja1nento de recursos dentro da própria Secretaria de
Educação, Cultura, Esporte e Lazer.
'A1~8
Segurança DIARIO DO SUDOESTE
22 de junho de 2011
6~º9 ==~------------------------
;
move no com ate ao
• excesso e ve, oc1 eem
ADENIR BROCCO
PATO BRANCO ~ ..... ... .. ... ....... .
A instalação de pardais seria a solução no combate ao excesso develocidade em algumas ruas de Pato Branco, mas como a licitação da prefeitura, em que venceu a empresa que vinha instalando os redutores de velocidade foi anulada pela Justiça, a solução agora será aquisição de um radar
fotográfico e uma central para o controle de semáforos.
A Prefeitura de Pato Branco já enviou o projeto à Câmara Municipal
pedindo a autorização para a aquisição dos equipamentos e a aprovação
ocorre ainda esta semana. O Radar será utilizado por agentes do Departamento Municipal de Trânsito (Depatran) e também em operações conjuntas com a ~olícia Militar.
O diretor do Depatran, Ivo Patrich Brandalize, informou que a partir
da aprovação do projeto pelo Legislativo, o Executivo fará a licítação para
a compra do radar fotográfico e da Central Sernafórica, processo que deverá demorar cerca de 60 dias. "Foi a solução que encontramos até aguardar a
decisão final da Justiça com relação à anulação da licitação com a empresa
que vinha instalando os redutores de velocidade. Com a duplicação, a avenida Tupi na zona Sul de Pato Branco, onde seriam instalados pardais, virou uma "pista de corrida'~ méls também vamos combater o excesso de velocidade em outras ruas da cidade·: destacou.
Velocidade
Moradores e comerciantes da zona Sul reclamaram na semana passada
do excesso de velocidade e frequentes acidentes na Tupi, com álguns motoristas trafeg~do até a 100 km/h. Brandalize explicou que no trecho duplicado da avenida foi estipulada velocidade de até 50 km/h, mas em outras
ruas da cidade, como a Tocantins, o máxitno permitido é de 40 km/h. "Vamos fazer as operações dentro da velocidade determinada em cada rua, fazendo uma sinalização de alerta aos motoristas, com a presença de uma viatura do Depatran ou da PM. O radar fotografa a placa do veículo e indica
a velocidade que o n1otorista passou pelo local da operação. A multa míniO excesso de velocidade tem ocorrido principalmente na
avenida Tupi, zona Sul da cidade
ma para o excesso de velocidade é de aproximadamente R$ 53,00': afirmou.
Central Semafórica
Brandalize disse que a Central Semafórica será utilizada para o cincronismo dos semáforos, tanto diagonal como transversal. Atualmente esse
controle é feito por tempo. Por exemplo, em velocidade de 40 km/h o motorista poderá pegar todos os semáforos abertos em wna determinada rua.
Agora com a central terá o controle do agente de trânsito. «o agente poderá liberar o trânsito em determinado semáforo, onde possa estar ocorrendo
congestionamento': destacou.
O presidente da Câmara Municipal, Claudernir Zanco (Biruba), informou que, além do semáforo fotográfico e a Central Semafórica, também
existe o pedido do .Executivo para a compra de três veículos para o Depatran. O valor total é de R$ 338 mil. O projeto foi aprovado em primeira votação na sessão extraordinária de ontem e deverá ser aprovado em definitivo na sessão da Câmara Municipal desta quarta-feira.
rt~~d&e9~$~ Estado do Paraná
PROJETO DE LEI Nº 130/2011
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito
Suplementar no valor de R$ 93.000,00 (noventa e
três mil reais).
Art. 1° Fica autorizado o Executivo Municipal a abrir no corrente exerc1c10, um
Crédito Suplementar, no valor de R$ 93.000,00 (noventa e três mil reais), para atender despesas no
seguinte Órgão e Dotação Orçamentária:
06.00 - SECRET.MUN.ENG.OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS Fonte
06.05 - COORDENARIA DE TRÂNSITO
26. 782.0021.2.032 - Manutenção das atividades da Coordenadoria de
Trânsito
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO.................................................. 1509 R$ 93.000,00
Art. 2º Para dar cobertura ao crédito aberto no artigo anterior é indicado como
recurso a anulação parcial da seguinte dotação:
06.00 - SECRET.MUN.ENG.OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
06.05 - COORDENARIA DE TRÂNSITO
15.451.0021.2.034 - Monitoramento e monitores de trânsito
Fonte
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-P.JURÍDICA.......... 1509 R$ 93.000,00
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná .
e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br-site: www.camarapatobranco.com.br
\-,_:'_.-. __ -_; -:·P~e=~·~~-~~1~:.i~~ d:~ ~~~Q~~~~~~*~~:}~{ _;;i{/; -)~)-~
-~;;ifsi';·_:_:--,::--':::o_:::.'.U1:!;+,-:-:_-.;_~;-;·\r:;._.: ___ ::,-:-_::_,.'.'.K,:~~7~~~~~ ~t:~~~i~:-~- ~ ,:; _A:ClnJa~Munl_c_lpat__de Pató :srarico, Eefádo·_croJ•araríê," aJ!fôVoUG 'eti, _Prefeito Munlclpa_I, 5;:· f:':- :--8iínc!OfiO á"Sàflufnl~_ Lél:>-:;'._ :_:·::--.:_ -_-_-, >::' ::'.(-:·.;->;;·,;. --i--'.-:'<;•··:::-<_"_; ;_- '::_:.<-_", -_-~----- ·.:•_-_- _-: .; _ _ Art'.:f";:_Fk:a_;a~ _9:Eliécu'6Vo_Munic:ípa1,_á_' ª~11()'-~e_.e)téléfcio,_: ul'.n.::~~ -_-Sup~_e_iitijr,_-riO Vlll(!r_ de R$ !!~_._ooo,oo (~ :4'tiêS_-ínH teils), para·atêildér:~s_no
~~~e-~~~-~--~_9rça~_hlna: · /;'._';·:_-;_- , ___ , -.
: óíüiO::secRéi:;.,Oi.f~.oa·~s é: s-eijVíÇós-í:ifi&.rCQS_.-: . ::~·": ·__ ~dr;~:~· \-'Otfó5'7'C0pRDENAR_rA:_oe:,T~Srro_ --_:-_,•.->/-'.""< ">_), ---<:-_ --- - ::26".182.0021.2,032 :...MaritrtenÇão das atlviCrâdes-da:Cóord_enádorili de;
~;;i~'.<lii·;_~-rl~_;rc-óii~~~-~b::.~:} ,, .. ~;{;:,.. ,:-., ... :;.:,,:. -__ --1só·s -,:-Rt-;' 93.00:00,
Art. 2" Para dar cobertura ao aédito aberto no ;irtigo anterior é indicado como _re<:urso a · anulação parcial !'.la seguinte dotação:
06.00- SECÍ<ET.MUN.E~G.oeRP.8-E SER~coS::o~i;c~ FOníe
06.05- COORDENARIA DE TR.6.NSrro - --
15A51.00212.034 - Mon~oramento e monitoresde trânsito
3.3.90.39.00· OUTROS SERVIÇOS DE TERCElROS-P.JURfDICA... 1509 R$ 93.000,00
~i~~s~ t;);;: ~~n=r Z-~~fo~r:~~~~~~ho de 2ÍJ1f.
ROBERTO VIGANÔ .
__ _:_ ___________ ~r~~~nici~---------------~
/;"_,' \~'-;>:---- ::;;)>"--;':(•_ '.'_';:-':--~- _:,"; :--:.)°' -'<->:~ -<:._-::-,-.. :,;·;,;·:,-__, -.:<,~
·cio- -urri'Crédfto_âú~r-'n'c>:_Vá"IÓr d9 ~ 93.óoifOOP~-:: -;->
--:_·=~:i~~~~N.~~~'.Ó~:-~~tz~Mi=~~:::~~-:~~~~:}·:,,_ ··- ~~~05-'COQROl:NAAIA __ D!=TRJ\riiSlf_O ____ -.'-'.- .. --- ·':~.
f.;~~~~}-;?·03~'.7Ma~~--~llS- a!Mdadesda, __ Coortfé~de 3:3.9,1).30.00 :MAfe:RrAi. ÓE CONsiJMo ... • - .. :-,,, ...... ; .. _ 1509 R$ 93.000,00
·:::~~i;4f~~~}~~~t°;;~:~I~~·-~-''.7.--. .-: ~~-~rso,a·,' , -/'--,- .
;/ :Fonte -~:óti;:s~d~~~úlj.~:Ó~RÃS-~--SE~Ços-'.~~ .-IHl·º5:.:_COôRDE~rA;-oi::-1RAAsrro,: '.;,:.-o._,; _ _,
_. _1SAõi0021.2ú>~ -'MOOít<iitimerito e mon!foréS'·dé-ti'tnsitó ,> __ --_ '. ;3.3.90;39.00-~0~~Ç~_DE-.;ERCE~P_,J_llRlDJCA .. ., . .-?:". -'1569 R$
· Ar~.»'*1,Es,epecr~,Leleiltraert!~rnifdata de sua l)lblicáção. ·
· :;,_.... Gabin;éte~_Prefe,H_o ~~~~J'~ranco, ~4_dejunhode 2011.
' Prefeito Municipal
93.000,00
_, _____ , __ _
-·-----------------·----·-
PROJETO DE LEI Nº 130/2011
Regime de urgência
MENSAGEM Nº: 102/2011
RECEBIDA EM: 13 de junho de 2011
Nº DO PROJETO: 130/2011
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 93.000,00
(noventa e três mil reais).
(Ver PL 128/2011, 129/2011 - visando a aquisição de 1 (um) controlador semafórico, 1 (um) radar, 1 (um)
Sistema Controlado por GPS para automatizar a sincronização dos semáforos e placas para sinalização
de ruas da cidade, que serão utilizados pelo Departamento de Trânsito - DEPATRAN)
AUTOR: Executivo Municipal
LEITURA EM PLENÁRIO: 13 de junho de 2011
DISTRIBUÍDO Á COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS EM: 16 de junho de 2011
RELATOR: Nelson Bertani-PDT
VOTAÇÃO SIMPLES
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 4/2011
PRIMEIRA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 21 de junho de 2011
Aprovado com 8 (oito) votos a favor e 1 (uma) ausência.
Votaram a favor: Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB,
Laurindo Cesa - PSDB, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, Valmir Tasca -
DEM, Vilmar Maccari - PDT e William Cezar Pollonio Machado - PMDB.
Ausente: Luiz Augusto Silva - DEM
SEGUNDA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 22 de junho de 2011
Aprovado com 7 (sete) votos e 2 (duas) ausências.
Votaram a favor: Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB,
Laurindo Cesa - PSDB, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, Valmir Tasca -
DEM e Vilmar Maccari - PDT.
Ausentes: Luiz Augusto Silva - DEM e William Cezar Pollonio Machado - PMDB.
ENVIADO AO EXECUTIVO EM: 22 de junho de 2011
ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº: 292/2011
Lei nº 3623, de 24 de junho de 2011
Decreto nº 5855, de 24 de junho de 2011
PUBLICADOS: Jornal Diário do Sudoeste - Edição nº 5211, do dia 25 de junho de 2011.
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br
A4
Cidade
oplnlaO@ldlariodosudoeste.com.br
DIÃRIO DO SUDOESTE
17 de novembro de 2011
Depatfél-Jlé ii;ivestig~do por, troca.de Cheques
e cancefamerito ae múltaS de trânsito
RAFAEL BARZOTIO
PATO BRANCO
Rádio Celinauta levou
ao ar as investigações
do Ministério
Público na manhã
de ontem; diretoria
do Departamento
de Trânsito nega
acusações
A Rádio Celinauta divulgou
na programação de ontem uma
série de matérias sobre uma investigação do Ministério Público
(MP), através da t• Promotoria de
Pato Branco, sobre irregularidades no Departamento de Trânsito de Pato Branco, o Depatran. De
acordo com as reportagens, baseadas em denúncias anônimas recebidas pela equipe de jornalismo
da Celinauta e também em documentos encaminhados ao Ministério Público, o órgão que fiscaliza
o trânsito em Pato Branco é investigado por troca de cheques e cancelamento de multas de trânsito.
A direção do departamento negou 1ocia~ as acusações.
fasa é a segunda investigação
do Ministério Público que envolve
o Departamento de Trânsito de Pato
Branco. A primeira, também divulgada pela imprensa pato-branquense, foi a apreensão de computadores
do Dcpatran para que o MP pudesse investigar possíveis fraudes na licitação dos equipamentos eletrônicos de monitoramento de trânsito
nas ruas da cidade.
Troca de cheques
A Celínauta levou ao ar uma
entrevista com um denunciante,
que preferiu o anonimato com
medo de represálias. O anônimo
deu detalhes sobre como acontecia a troca de cheques no departamento. De acordo com os
relatos, a troca de cheques prédatados por dinheiro vivo acontecia diretamente com a direção
do departamento. O valor dos
cheques, conforme as denúncias
pela rádio, variava de R$ 200,00
até R$ 1.200.
Ainda conforme o denunciante, a troca de cheques. em nenhum
momento. passava pelo:. agentes de
trânsito. O entrevistado pela Celinauta também não acredita na possibilidade de o departamento financeiro da Prefeitura de Pato Branco
ter conhecimento da troca de cheques. Também não acredita que a
prática, apesar de ilegal, tenha onerado os cofres públicos. De acordo com
a promotoria que investiga o caso.
a troca de cheques, se existiu. é ilegal por se tratar de dinheiro público.
Cancelamento
de multas
O denunciante que procurou
a Rádio Celinauta também acusou o Departamento de Trânsito de Pato Branco de cancelar
multas de trânsito, favorecendo alguns moradores locais. De
acordo com as denúncias, que
também são investigadas pelo
Ministério Público, a prática era
comum dentro do órgão gestor
de trânsito.
A promotoria
De acordo com a 1 • Promotoria da Comarca de Pato Branco, as duas investigações, uma
sobre eventual fraude em licitação; outra sobre irregularidades
no departamento, não estão concluídas. No entanto, a promotoria afirma ter "indícios bastante
contundentes" de que a prática
da troca de cheques ocorria no
departamento.
Defesa
O diretor do Departamento
de Trânsito, Ivo Patrich Brandalize, em entrevista à Celinauta, se
defendeu das acusações. Ele negou
todas as acusações.
"Não pode existir troca de
cheques. O que pode existir é algumas pessoas que se dirigem ao
Depatran no sentido de regularizar avisos de infrações e acabam
dando cheque. Isso é autorizado
àquelas pessoas que são conhecidas na cidade de Pato Branco. Mas
cabe dizer que esse controle do caixa, o dia a dia do dinheiro, da regularização dos avisos de infrações
é feito diretamente pelos agentes
que atendem ao público no balcão
e pelo coordenador do Estar", afirmou em entrevista ao repórter Nogueira Filho.
Brandalize também dis
se à rádio que a denúncia sobre
cancelamento de multas é "totalmente desprovida de qualquer fundamento". E acrescentou: "Cancelamento de multa não
existe. O que existe, algumas vezes, é, proveniente de recursos
claros, o deferimento de multas.
Em função de alguma situação em
que a pessoa foi multada e a pessoa alega algum fato que a multa
pode ser deferida. Agora cancelamento de multas ou algo parecido, isso jamais existe".
REDE DIÁRIOS DO PARANÁ
PATO BRANCO 1SEXTA-FEIRA, 18 DE NOVEMBRO DE 201 1 1 ANO XXVI 1 NÚMERO 5332 1 EDIÇAO REGIONAL 1
Prefeitura investiga denúncias contra o Depatran
ASSESSORIA
PATO BRANCO
O prefeito de Pato Branco, Roberto Vigan6, determinou nesta quinta-feira, 17, a instalação de sindicância para apurar possíveis irregularidades no Departamento de Trânsito
do Município (Depatran). O órgão está sendo investigado também pelo Ministério Público, sob denúncias de cancelamento de multas
e troca de cheques.
A apuração será realizada pela Comissão
de Sindicância e Processo Administrativo do
Município, que terá o prazo de até 60 dias para
averiguar documentos, colher informações e
depoimentos à respeito dos objetos da denúncia. O processo foi instaurado através da portaria 770.
O prefeito Roberto Vigan6 explica que
busca apurar os fatos com medida, mantendo a transparência administrativa.
"São denúncias, portanto não há culpados até que seja concluída a investigação. De nossa parte, queremos a apuração
dos fatos e a verdade. Caso alguém agiu
fora da lei, terá que ser responsabilizado,
pois estamos falando de dinheiro público",
completa. Prefeito e integrantes da equipe de governo discutiram necessidade de apurar denúncias
DIÃRIO DO SUDOESTE
11 e 12 de fevereiro de 2012
Depatran faz campanha para
conscientizar motoristas e pedestres
ADENIR BROCCO
PATO BRANCO
O Departamento Municipal
de Trânsito (Depatran), atendendo
pedido do prefeito Roberto Viganó, iniciou na última qwnta-feira a
campanha "Transite com segurança", com o objetivo de conscientizar motoristas e pedestres. O diretor do Depatran, Valdoci Afonso,
destacou que foram adqlliridos 30
cavaletes de PVC. Em um dos lados, a placa tem a mensagem "pedestre utilize a faixa" e no outro,
"motorista respeite a faixa''.
De acordo com Afonso, os
cavaletes (placas) foram colocados em vários pontos na área central da cidade, com o objetivo de
evitar acidentes, principalmente
atropelamentos. "Os cavaletes são
móveis. Com isso, iremos colocá30 placas foram colocadas no centro da cidade, mas a campanha
também se estenderá aos bairros de Pato Branco
los de manhã e recolhê-los no final da tarde para evitar que setornem alvo de atos de vandalismo",
informou.
O secretário de Engenharia,
Obras e Serviços Públicos, Vlademir Dal Ross, disse que a intenção
é lembrar os pedestres para atravessarem as ruas somente nas faixas e os motoristas para que respeitem as faixas de pedestres. Ele
afirmou que, como os cavaletes são
móveis, após o centro estenderão a
campanha também para os bairroli
da adade.
Dai Ross acrescentou que to·
das as campanhas são válidas com
a intenção de reduzir o índice de
acidentes. "Também estamos realizando campanhas nas escolas,
orientando as crianças e os adolescentes para atravessarem sempre
na faixa, formando cidadãos e futuros motoristas mais conscientes':
afirmou.
Para o prefeito de Pato Branco, Roberto Viganó, a medida contribuirá para a segurança do pato-branquense. "É uma atitude
simples, mas que deve ser levada
muito a sério, porque, se respeitada, pode evitar graves acidentes.
Cada um fazendo a sua parte, teremos um trânsito cada vez mais seguro': destacou.
ç.à~r,·~~ ~ ~~ e,,, e.
' "' \.' ...,, _,,.,l:>' ~(/!!)'\\