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ESTADO DO PARANA
GABINETE DO PREFEITO
MENSAGEM Nº 108/2011
Senhor Presidente,
1
Senhores vereadores, ~~
§
~b
Servimo-nos da presente Mensagem para encaminhar a essa Colenda Cas'í:t 1
Legislativa, o incluso Projeto de Lei que propõe seja aberto Crédito Suplementar, no orçamentq:
vigente, no montante de R$ 175.000,00 (cento e setenta e cinco mil reais). !'à
A abertura do Crédito se faz necessária, visando efetuar a contratação d~
Cooperativa responsável pela Coleta de Lixo Reciclável, pois a mesma deverá coletar, transportar,í'i
separar e entregar o lixo recebido de forma a destinar seu melhor fim, diminuindo a quantidade de~
rejeito. Deverá separar, limpar e acondicionar o material reciclável a ser vendido da forma menos N
agressiva à saúde do meio ambiente.
A cooperativa contratada deverá gerenciar a coleta dos materiais em todos os locais
determinados pela municipalidade e garantir aos cooperados e funcionários o fornecimento de EPJs
e outros equipamentos obrigatórios. A coleta deverá ser efetuada de acordo com a necessidade
determinada pela municipalidade, abrangendo 100% (cem por cento) da população do município,
possuindo ainda, a obrigação de manter e conservar todos os equipamentos utilizados para a
execução dos serviços, bem como os veículos disponíveis para a coleta, cedidos através de Termo
de Comodato pelo município.
O treinamento dos funcionários deverá ser realizado pele mesma, de acordo com o
exigido para desempenho da função.
A Cooperativa deverá realizar a manutenção dos equipamentos constantes no
barracão de triagem e permitir a fiscalização diária da pesagem, das atividades pertinentes à
execução do objeto contratado por representantes designados pela Secretaria Municipal de Meio
Ambiente, a fim de fiscalizar os termos estabelecidos.
Deverá ainda, emitir comprovante mensal do material coletado e a respectiva nota
fiscal do material comercializado.
Segundo o decreto nº 7.404/2010, o sistema de coleta seletiva de resíduos sólidos
deve priorizar a participação de cooperativas e outras formas de associação de caladores, sendo
ampliada a possibilidade de realização de contrato de prestação de serviços entre os municípios e
organizações de caladores, com a possibilidade de incentivos e adoção de dispensa de licitação
pelo Poder Público Municipal.
O objetivo principal da contratação da cooperativa é a adequação dos serviços
propostos com a inclusão social, em conformidade com a Lei 12.305/2010.
Anexa, encaminhamos Planilha de Encargos decorrentes da reativação das
atividades da Cooperativa.
Face ao exposto, espera-se que esta proposição seja aprovada pelos membros
dessa Egrégia Câmara Municipal, em regime de urgência.
Gabinete do Prefeito M~uicipal c:f /p ()_B~anco, 21 de junho de 2011.
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' refeito Municipal ,r-------l
A~IQ!ÇA
Rua Caramuru, 271 Fone/Fax ( 46) 3220-1544 85501-060 Pato Branco Paraná
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ESTADO DO PARANA
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO OE LEI Nº J3í? / 2!J 1 t
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito
Suplementar no valor de R$ 175.000,00 (cento e setenta
e cinco mil reais).
Art. 1º Fica autorizado o Executivo Municipal a abrir no corrente exercício, um Crédito
Suplementar, no valor de R$ 175.000,00 (cento e setenta e cinco mil reais), para atender despesas no
seguinte órgão e Dotação Orçamentária:
12.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE Fonte
12.03 - DEPARTAMENTO DE LIMPEZA PÚBLICA
18.542.0034.2.085 - Gestão integrada de resíduos sólidos urbanos
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-P.JURÍDICA.... 1000 R$ 175.000,00
Art. 2° Para dar cobertura ao crédito aberto no artigo anterior é indicado como recurso a
anulação parcial das seguintes dotações:
12.00 - SECRETARIA MUNICf PAL DE MEIO AMBIENTE Fonte
12.02 - DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
18.543.0033.2.080 - Restauração de áreas de preservação
permanente APP"s, recuperação de mananciais
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-P.JURÍDICA.... 1000 R$ 100.000,00
12.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE Fonte
12.02 - DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
18.543.0033.2.152 - Implementação e Recuperação de Passivos
Ambientais
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-P.JURIDICA.... 1000 R$ 75.000,00
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data .de a publicação.
Rua Caramuru, 271 Fone/Fax (46) 3220-1544 85501-060 Pato Branco Paraná
. '
IMPACTO FINANCEIRO COOPERATIVA RECICLÁVEL
VAGAS
20
2
1
CARGO
SEPARADORES LIXO
MOTORISTA
AUXILIAR ADMINISTRATIVO
CONSIDERANDO:
VINCULOCLT
INSS-28,2%
FGTS- 8%
PIS -1%
VENCIMENTO INSALUB.
R$ 545,00 R$ 218,00
R$ 900,00 R$ 218,00
R$ 1.400,00 R$ -
TOTAL
INSALUBRIDADE GRAU MÁXIMO 40% SALÁRIO MiNIMO
FÉRIAS E 1/3 FÉRIAS, 13° SALÁRIO
DESPESAS OPERACIONAIS
EQUIPAMENTOS PROTEÇÃO
IMPOSTO MUNICIPAL ISS 2%
COMBUSTIVEL-2900KM-02CAMINHÕES-3,5KM.P/L T-R$ 2,05LT
LUZ, ÁGUA, TELEFONE
DESPESAS DIVERSAS
CONTADOR
SUB TOTAL
TOTAL DO CUSTO FINAL (FOLHA+ DESP.OPERACIONAIS)
PREVISÃO DE COLETA
66 TONELADAS I MÉS
PREVISÃO DE VENDA
42 TONELADAS MÉS
TOTAL
DESPESAS - FATURAMENTO
VLR.MÉDIO P.TONELAOA
R$ 221,86
IMPACTO COM ENCARGOS
ANUAL MENSAL
R$ 286.834,13 R$ 23.902,84
R$ 42.028,91 R$ 3.502,41
R$ 26.315,06 R$ 2.192,92
ANUAL MENSAL
R$ 355.178,10 R$ 29.598,17
l ANUAL l MENSAL l
R$ 4.106,50 R$ 342,21
R$ 2.236,32 R$ 186,36
R$ 20.400,00 R$ 1.700,00
R$ 6.600,00 R$ 550,00
R$ 18.600,00 R$ 1.550,00
R$ 6.540,00 R$ 545,00
R$ 58.482,82 R$ 4.873,57
R$ 413.660,92 R$ 34.471,74
R$ 111.816,00 R$ !1.318,00
R$ 25.153,74 ·.
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 138/2011
Busca o Executivo Municipal, através do Projeto de Lei nº 138/2011
obter autorização legislativa para abrir Crédito Suplementar no orçamento do
Município de Pato Branco no valor total de R$ 175.000,00 (cento e setenta e cinco
mil reais).
O Projeto em análise aumenta o valor no orçamento do Município para o
exercício financeiro de 2011, de dotação já existente, que tem por objetivo a
contratação de Cooperativa responsável pela Coleta de Lixo Reciclável, que deverá
coletar, transportar, separar e entregar o lixo recebido de forma a destinar seu
melhor fim; devendo separar, limpar e acondicionar o material reciclável a ser
vendido da forma menos agressiva ao meio ambiente, dentro da:
• Secretaria Municipal De Meio Ambiente
• Departamento De Limpeza Publica
• Gestão integrada de resíduos sólidos urbanos
• Dotação Orçamentária: 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - P.
Jurídica
• Fonte: 1000
A dotação orçamentária acima citada observa a especificações do Plano de
Contas da Despesa para o Orçamento de 2011 do Tribunal de Contas do Estado do
Paraná, conforme seque:
3 3 90 39 00
OUTROS SERVIÇOS
DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA
Despesas decorrentes da prestação de serviços
por pessoas jurídicas para órgãos públicos, tais
como: assinaturas de jornais e periódicos; tarifas
de energia elétrica, gás, água e esgoto; serviços
de comunicação (telefone, telex, correios, etc.);
fretes e carretos; locação de imóveis (inclusive
despesas de condomínio e tributos à conta do
locatário, quando previstos no contrato de
locação); locação de equipamentos e materiais
permanentes; conservação e adaptação de bens
imóveis; seguros em geral (exceto os decorrentes
de obrigação patronal); serviços de asseio e
higiene; serviços de divulgação, impressão,
encadernação e emolduramento; serviços
funerários; despesas com congressos, simpósios,
conferências ou exposições; vale transporte;
vale-refeição; auxílio-creche (exclusive a
indenização a servidor); software; habilitação de
telefonia fixa e móvel celular; e outros
conaêneres.
O recurso para a cobertura do credito aberto se dará pela anulação parcial de
dotações orçamentárias, especificadas no artigo 2º do projeto, uma vez que tal
crédito se relaciona com o orçamento anual e as condições básicas para abrir
crédito suplementar são:
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 . 85505-030 Pato Branco Paraná
e-mail: marciarzanoelo@camarapatobranco.com.br
16:51: 17-5-Jul-11
"*'ª prévia autorização legislativa e
~a indicação de recursos.
Estando em conformidade com a Lei nº. 4.320/64 em seus art. 41,42 e 43,
assim como Art. 167 da Constituição Federal que assim disciplina:
"Art.167 - São vedados:
V - a abertura de crédito suplementar ou
especial sem prévia autorização legislativa e sem
indicação dos recursos correspondentes;"
Cópia anexa do Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD relativo a junho
de 2011, enviado pelo Departamento de Contabilidade da Prefeitura Municipal, dos
saldos das dotações orçamentárias utilizadas no art.1º (dotação suplementada) e
no art. 2º(dotação anulada) para cobrir a abertura do crédito suplementar.
A matéria esta em conformidade com a legislação específica no que for
pertinente e com o que preceitua a Lei, estando apta a seguir seu tramite normal.
É o parecer S.M.J.
Pato Branco, 5 de julho de 2011.
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
e~mail: marciarzanoelo@camarapatobranco.com.br
16:51: 17-5-Jul-11
DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS SUPLEMENTADAS
Dotacao
Unidade Gestora ..... :
Orgao ............... :
Unidade Orcamentaria:
Saldo Inicial
CONSOLIDADO
Suplernentacoes
Empenhado no Mes
Empenhado no Ano
Reducoes
Liquidado no Mes
Liquidado. no Ano
12 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
12.03 DEPARTAMENTO DE LIMPEZA PUBLICA
185420034.2.085000 Gestao integrada de resíduos solidas urbanos
.3.90.39.00.0000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P.JURIDICA
843 Fonte .... : 01000 Recursos Ordinarios (Livres) - Exercicio
62.000,00 0,00
0,00
47.107,50
0,00
18.177,50
47.107,50
Reservado
Anulado no Mes
Anulado no Ano
0,00
0,00
0,00
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA REDUZIDA
Dotacao
Unidade Gestora ..... :
Orgao ............... :
Unidade Orcamentaria:
Saldo Inicial
CONSOLIDADO
Suplementacoes
Empenhado no Mes
Empenhado no Ano
Reducoes
Liquidado no Mes
Liquidado no Ano
12 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
12.02 DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
Reservado
Anulado no Mes
Anulado no Ano
185430033.2.080000 Restauracao de areas de preservacao permanente APP"s, recuperacao de mananciais
3.3.90.39.00.0000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P.JURIDICA
827 Fonte .... : 01000 Recursos Ordinarios (Livres) - Exercício
100.000,00 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
05/07 /201116:51
0,00
0,00
0,00
Total Creditas
Pago no Mes
Pago no Ano
62.000,00
18.177,50
47.107,50
Total Creditas
Pago no Mes
Pago no Ano
100.000,00
0,00
0,00
Saldo Disponivel
Empenhos a Pagar
Pagtos a Efetuar
(+175. 000' 00)
14.892,50
0,00
o,oo
Saldo Disponivel
Empenhos a Pagar
Pagtos a Efetuar
(-100.000,00)
100.000,00
0,00
0,00
Dotacao
Unidade Gestora ..... :
Orgao ............... :
Unidade Orcamentaria:
Saldo Inicial
CONSOLIDADO
Suplementacoes
Empenhado no Mes
Empenhado no Ano
Reducoes
Liquidado no Mes
Liquidado no Ano
12 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
12.02 DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
185430033.2.152000 Implementacao e Recuperacao de Passivos Ambientais
3.3.90.39.00.0000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P.JURIDICA
831 Fonte .... : 01000 Recursos Ordinarios (Livres) - Exercicio
110. 000, 00 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
05/07 /201116:51
Reservado
Anulado no Mes
Anulado no Ano
0,00
0,00
0,00
Total Creditas
Pago no Mes
Pago no Ano
110.000,00
0,00
0,00
Saldo Disponivel
Empenhos a Pagar
Pagtos a Efetuar
(-75.000,00)
110. 000, 00
0,00
0,00
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COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº138/2011
A Comissão de Orçamento e Finanças analisou o Projeto de Lei nº
138/2011 que autoriza· o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar, no
valor de R$175.000,00 (cento e setenta e cinco mil reais).
Este Projeto de Lei aumenta o valor no orçamento do Município para o
exercício financeiro de 2011 de dotação orçamentária já existente, que tem por
objetivo a Contratação de Cooperativa responsável pela Coleta de Lixo
Reciclável, que deverá coletar, transportar, separar e entregar o lixo recebido
de forma a destinar seu melhor fim; devendo separar, limpar, e acondicionar o
material reciclável a ser vendido da forma menos agressiva ao meio ambiente.
Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Departamento de Limpeza
Pública, Gestão integrada de resíduos sólidos urbanos, Dotação Orçamentária;
3.3.90.39.00-0utros Serviços de Terceiros- P. Jurídica e fonte 1000.
O recurso para a cobertura do crédito aberto se dará pela anulação
parcial de dotações orçamentárias, especificas no artigo 2° do projeto, uma vez
que tal crédito se relaciona com o orçamento anual e as condições básicas
para abrir crédito suplementar.
Após análise, a Comissão de Orçamento e Finanças emitiu PARECER
FAVORÁVEL a tramitação do Projeto de Lei 138/2011.
É o parecer, SALVO MELHOR JUIZO.
Pato Branco, 07 de julho de 2011.
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Osmar Braun Sobrinho - PR
'UW iYorõ' n -
Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB
Presidente Relatora
Membro
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
e-mail: Jegislativo@wln.com.br-site: www.camarapatobranco.cam.br
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-13-Jul-2011-l.8:09-010090-11!
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ITINERÁRIO COLETA SELETIVA LIXO RECICLÁVEL
·- MANHA TARDE
Segunda-feira Bela Vista . Amadori - Menino Deus
Condomínios Jardim Primavera
Planalto Anchieta
Jardim das Américas . Sambugaro
,.,, DalRoss .-<'..' ., Trevo Guarani
, MANHA TARDE
Terça-feira · Parzianello
La Salle Santa Terezinha
Industrial Baixada
São Vicente Condomínios
Bonatto
Tumelero
. . MANHA TARDE
Quarta-feira Morumbi
Pinheirinho .. São.Roque
Alvorada
· Gralha Azul Condomínios
Veneza •·
Santo Antônio
Novo Horizonte
Sudoeste .
• São Cristóvão
MANHA .TARDE
Quinta-feira Vila Isabel La Salle
~ Pinheiros Industrial
Cadorin S.ão Vicente
Brasília Cristo Rei
Parzianello Borratto
Bancários Jardim Floresta
Vila Verde
MANHÃ. TARDE
Sexta-feira Vila Esperança ' Condomínios Aeroporto
CE TIS Fraron .. UTFPR. Bortot P~rque Industrial Paguoncelli
São Francisco /P
. ' São Luiz
\\'l}I'\ de
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~F!s_ v m ,l') _/.,. - R V~o
VJS!O
' Prefeitura Municipal de Pato Branco ~ Estado do Paraná
INFORMAÇÕES REFERENTES À GESTÃO DOS SERVIÇOS A SEREM PRESTADOS
AO MUNICÍPIO DE PATO BRANCO PELA COOPERATIVA DOS AGENTES
AMBIENTAIS DE PATO BRANCO-COAAPB
Os termos do Contrato de Comodato a ser celebrado entre o Município e a
COAAPB para a contratação dos serviços de coleta seletiva de resíduos sólidos urbanos
recicláveis e reusáveis, serão làvrados e fundamentados nos segµintes critérios e
fundamentos, considerando a necessidade imediata da prestação dos referidos serviços:
1. Objeto: contratação dos serviços de coleta, transporte, separação, prensagem e
destinação dos resíduos sólidos urbanos passíveis de reciclagem ou reutilizáveis
de fonte domiciliar individual, coletiva e comercial;
2. Objetivo do objeto: promover a inclusão social dos caladores de resíduos sólidos
do município, através dos incentivos a coleta de materiais recicláveis e
reutilizáveis, geração de empregos e renda de forma direta ou indireta;
3. Prazo de vigência do contrato: 01 de junho á 31 de dezembro de 2011 (seis
meses);
4. Valor do contrato: R$ 175.000,00 (cento e setenta e cinco mil reais), R$
25.000,00 mensais. Deverão estar incluídas nesse valor as despesas com
pessoal, combustível, equipamentos de apoio, ferramentas, equipamentos de
proteção individual - EPls, equipamentos de proteção coletetiva - EPCs,
alimentação, assistência médica, vale transporte, bem como todas as despesas
com salário, encargos sociais, trabalhistas e previdenciários, fiscalização,
supervisão, administração, materiais de escritório, rateio de resultados,
depreciação de veículos, de equipamentos, e de mobiliários, todos e quaisquer
tributos, bem como todas as demais despesas e investimentos, diretos e indiretos,
necessários à execução dos serviços, objeto da contratada;
5. Local de armazenamento processamento do lixo reciclável: Barracão de
Triagem de Resíduos Sólidos Recicláveis, localizado na rua lvaí,.nº. 3000;
6. Quantidade mínima de resíduos a ser coletada: 03 toneladas/dia ou 66
toneladas/mês, coletadas e comercializadas, com a obrigatoriedade da
apresentação de nota fiscal, com as pesagens a serem acompanhadas e
fiscalizadas pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, contribuindo e
promovendo a longevidade do aterro sanitário do município;
7. Formas de pagamento: serão efetuados até o décimo dia útil de cada mês,
mediante a apresentação da Nota Fiscal/Fatura e apresentação do laudo/relatório
de execução dos serviços, emitidos pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e
apresentação da respectiva nota fiscal;
8. Itinerário da coleta seletiva: conforme planilha em anexo (compreende os dias
da semana e a relação dos bairros da cidade e localidades do interior do
municipio);
9. Fiscalização e controle da qualidade dos serviços: ficará a cargo da Secretaria
Municipal de Meio Ambiente o controle do cumprimento das cláusulas contratuais,
quanto ao itinerário da coleta, pesagem, destinação dos rejeitos e a conservação
dos equipamentos, máquinas e a infra-estrutura cedida em comodato a contratada
-COAAPB;
Rua Caramuru, 271 Fone/Fax: ( 46) 3220-1544 85501-060 Pato Branco
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--
Paraná
· Prefeitura Municipal de Pato i Estado do Paraná
OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE
1. Efetuar os pagamentos a Contratada, dentro das condições e prazos
estabelecidos no contrato;
2. O município de Pato Branco disponibilizará um barracão em alvenaria de 600m2
para o armazenamento da coleta e guarda dos equipamentos usados pela
cooperativa;
3. A contratante cederá através de termo de comodato, dois caminhões e o
maquinário, a seguir especificado:
a. 01 fragmentador de papel, marca Kubitz, modelo super 400;
b. 01 triturador de isopor marca Kubitz, modelo T 1180;
c. 01 elevador de fardos Kubitz, modelo EM-500;
d. 01 mesa para serra circular, marca Kubitz, modelo MT 3.000;
e. 02 carrinhos carregadores de fardo, marca Kubitz;
f. 01 moinho triturador de pet, marca Kubitz MTP;
g. 02 esteiras de triagem marca Kubitz;
h. 01 triturador de vidro, marca Kubitz, modelo TV-300;
i. 01 prensa hidráulica marca Kubitz;
j. Caminhão M. Benz 1718, na cor branca, ano 2002;
k. 01 caminhão VW 1110, de placas ADS-3343 - ano 1986, na cor branca.
OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
1. Divulgar as ações de educação ambiental a contratada ficará obrigada em
participar da divulgação das campanhas da coleta seletiva e orientar a população
atendida quanto à forma adequada de separação dos resíduos passíveis de
reciclagem, a serem separados dos resíduos orgânicos úmidos;
2. substituir os cooperados e/ou funcionários ausentes evitando prejuízos aos
serviços á população atendida;
3. manter os equipamentos, as dependências do local de separação sempre limpos e
organizados, respeitando as normas ambientais, de segurança e da Vigilância
Sanitária;
4. emitir comprovante mensal (Nota Fiscal) do montante do material coletado e
apresentar todas as notas fiscais do material comercializado;
5. Responder por qualquer dano ao patrimônio público, ainda que involuntário, que
os responsáveis indicados, venham a causar a Terceiros, na forma da Lei nº.
8.666/93 e demais normas pertinentes;
6. manter a comunicação direta com a contratante, sempre por escrito, ressalvados
os casos com urgência, os quais deverão ser confirmados também por escrito pela
contratante, em até três dias úteis de suas ocorrências.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DO OBJETO DO CONTRA}O
Art. 24. da Lei 8666./93
1. Dispensa de licitação na contratação da coleta, processamento e comercialização
de resíduos sólidos urbanos recicláveis ou reutilizáveis, em áreas com sistema de
·Rua Caramuru, 271 Fone/Fax: (46) 3220-1544 85501-060 Pato Branco Paraná
Prefeitura Municipal de Pato Bran
coleta seletiva de lixo, efetuados por associações ou cooperativas formadas
exclusivamente por pessoas físicas de baixa renda reconhecidas pelo poder
público como caladores de matérias recicláveis, com o uso de equipamentos
compatíveis com as normas técnicas, ambientais, de segurança e de saúde
pública. (Redação dada pela Lei Nº 11.445, de 2007);
2. Exigência por lei, da obrigação da prefeitura em recolher os resíduos sólidos
domiciliares;
3. Art. 44. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, no âmbito de suas
competências, poderão instituir normas com o objetivo de conceder incenf1vos
fiscais, financeiros ou creditícios, respeitadas as limitações da Lei Complementar
no 101, de quatro de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), a:
1 - ...•
li - projetos relacionados à responsabilidade pelo ciclo de vida dos produtos,
prioritariamente em parceria com cooperativas ou outras formas de associação de
caladores de materiais reutilizáveis e recicláveis formadas por pessoas físicas de
baixa renda;
Pato Branco, 13 /i:íéle
-·---
2011
!
Rua Caramuru, 271 Fone/Fax: (46) 3220-1544 85501-060 Pato Branco Paraná
PROJETO DE LEI Nº 138/2011
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito
Suplementar no valor de R$ 175.000,00 (cento e
setenta e cinco mil reais).
Art. 1º Fica autorizado o Executivo Municipal a abrir no corrente exercício, um
Crédito Suplementar, no valor de R$ 175.000,00 (cento e setenta e cinco mil reais), para atender
despesas no seguinte órgão e Dotação Orçamentária:
12.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE Fonte
12.03 - DEPARTAMENTO DE LIMPEZA PÚBLICA
18.542.0034.2.085 - Gestão integrada de resíduos sólidos urbanos
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-P.JURÍDICA.... 1000 R$ 175.000,00
Art. 2º Para dar cobertura ao crédito aberto no artigo anterior é indicado como
recurso a anulação parcial das seguintes dotações:
12.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE Fonte
12.02 - DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
18.543.0033.2.080 - Restauração de áreas de preservação
permanente APP"s, recuperação de mananciais
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-P.JURIDICA.... 1000 R$ 100.000,00
12.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE Fonte
12.02 - DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
18.543.0033.2.152- Implementação e Recuperação de Passivos
Ambientais
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-P.JURIDICA.... 1000 R$ 75.000,00
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
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DIÁRIO DO SUDOESTE
REDE DIARIOS DO PARANA ~--,..,.,,~"'-"""'-------~~--... --~--.;.--""'-----,.;,.--~ .. ~-·~~ PATO BRANCO i'SABADO, 16 DE JULHO DE 2011 / ANO XXVI / NÍlMERO 5229 J EDIÇÃO REGIONAL !
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~x;~i:~~~tt~-~~'-~i ;~,~r~~f~;\1e_'J~;'~:~i~k~l~Wii;.-~~;,_-~ ~!Ór~ R$ >175.000.00 (cento:·e~,soilefn !f' ~;mR.reaiS), --~_:.•tendet- tlesl)9S8S 'no _segimte-O<g;io-e DotaÇlo
-9.lt.OO'!~etRETARtA;MU~ICÍPÁLóEMEípAMB!M:';; ·," -- ,-:..:.::: F~':. -· · -. .-.,~ r;: •• :
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3.3.90.39,00 - OUTROS SERVIÇOS J)E._"TERC_E~~~- '\COO,, RÍ., -1$.000.00
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PROJETO DE LEI Nº 138/2011
Regime de Urgência
MENSAGEM Nº 108/2011
Nº DO PROJETO: 138/2011
SÜMULA: Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar no valor de R$
175.000,00 (cento e setenta e cinco mil reais) (visando efetuar a contratação da Cooperativa
responsável pela Coleta de Lixo Reciclável).
AUTOR: Executivo Municipal
LEITURA EM PLENÁRIO: 22 de julho de 2011
DISTRIBUÍDO Á COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS EM: 6 de julho de 2011
RELATORA: Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB
VOTAÇÃO SIMPLES
PRIMEIRA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 11 de julho de 2011
Aprovado com 9 (nove) votos.
Votaram a favor: Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB,
Laurindo Cesa - PSDB, Luiz Augusto Silva - DEM, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun
Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM, Vilmar Maccari - PDT e William Cezar Pollonio Machado
-PMDB.
SEGUNDA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 13 de julho de 2011
Aprovado com 8 (oito) votos e 1 (uma) ausência.
Votaram a favor: Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB,
Laurindo Cesa - PSDB, Luiz Augusto Silva - DEM, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun
Sobrinho - PR, Vilmar Maccari - PDT e William Cezar Pollonio Machado - PMDB.
Ausente: Valmir Tasca - DEM
ENVIADO AO EXECUTIVO EM: 14 de julho de 2011
ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº: 329/2011
Lei nº 3638, de 14 de julho de 2011
Decreto nº 5868, de 14 de julho de 2011
PUBLICADOS: Jornal Diário do Sudoeste - Edição nº 5229, do dia 16 de julho de 2011.
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MARCIONIZE BAVARESCO
PATO BRANCO
Prefeitura
garantirá estrutura
e incentivo
financeiro para
organização
formada por
trabalhadores do
município
"Estamos aguardando ansiosamente a notícia de podermos carimbar a carteira~ Com
essa frase, a trabalhadora Rosana Alves de Oliveira resume a expectativa dos coletores de material reciclável com
a parceria estabelecida entre a
cooperativa e o Município de
Pato Branco. Assim que os trâmites burocráticos forem concluídos, a prefeitura repassará, mensalmente, R$ 25 mil
para a Cooperativa dos Agentes Ambientais de Pato Branco. Durante 90 dias a organização deixou de fazer a coleta
e separação do lixo reciclável
no município devido a dificuldades financeiras. "A gente estava sempre com a preocupação de chegar ao final do mês e
não conseguir fechar o salário
de todos~ revela Rosana.
Agora, os 23 cooperados esperam que as dificuldades sejam amenizadas. Conforme o secretário municipal
de Meio Ambiente, Normélio
Bonatto, a opção por incentivar a reativação da cooperativa tem um cunho de inclusão social. "Há três anos, todo
mundo queria fazer a coleta do lixo reciclável porque o
preço do material estava alto,
agora, com a queda no valor
da venda, a cooperativa já não
tinha condições de manter as
atividades': explica Bonatto.
De acordo com ele, além
Galpão na rua lvaí será cedido para a Cooperativa, que tem como sócios,
na maioria, mulheres
do incentivo, a prefeitura repassará, por comodato, um
galpão, equipamentos e dois
caminhões à cooperativa.
A manutenção dos bens, o
combustível dos veículos e
o pagamento dos cooperados serão realizados pela cooperativa, que terá a responsabilidade de fazer a coleta,
separação, prensagem e comercialização do material.
Direitos
trabalhistas
Antes de paralisar as atividades temporariamente, os
cooperados recebiam, no final de cada mês, um valor
referente ao rateio do montante obtido com a venda do
material reciclável. Conforme o presidente da organização, Amilton Maranoski, isso
equivalia a um valor de aproximadamente R$ 400,00 a R$
450,00 para cada trabalhador.
Além do salário baixo eles
não tinham nenhuma garantia trabalhista, como décimo
terceiro salário ou fundo de
garantia. Agora a meta é garantir a carteira assinada para
todos. "Queremos garantir
que todos os cooperados tenham o registro e recebam,
pelo menos, um salário-mínimo por mês~ afuma.
Segundo o presidente,
no ano passado a cooperativa passou por muitas dificuldades. "Chegou o final do ano e não tinha lucro
para ratear, foi aí que decidimos parar com o trabalho,
pois estava se tornando inviável", argumenta. Desde o
início deste mês os trabalhadores da cooperativa retomaram as atividades, aguardando apenas a oficialização
da parceria para que a documentação seja adequada.
Na semana passada a
Câmara de Vereadores de
Pato Branco autorizou a prefeitura a abrir um Crédito Suplementar de R$ 175 mil, que
vai garantir o incentivo para
a cooperativa por seis meses.
"Em termos de custo esse incentivo não vai ficar muito
diferente do que estava sendo pago para a empresa terceirizada contratada em regime emergencial para prestar
o serviço no período que a
cooperativa ficou desativada~ explica Bonatto. O secretário diz que, atualmente, a
equipe técnica da prefeitura
está trabalhando no processo
de dispensa de licitação, que
pela Lei é permitida no caso
de cooperativas de coletores
de material reciclávd, para a
efetivação do convênio.
Coleta seletiva
Bonatto destaca que a coleta seletiva é um serviço diferente da coleta de lixo doméstico. "São coletadas mais de
60 toneladas de lixo doméstico por dia em Pato Branco,
dois garis e o caminhão resolvem o problema. O reciclável
nós vamos coletar 70 a 80 toneladas por mês e vamos precisar de 20 pessoas para classificar, então é um processo
diferente~ relata. Por enquanto, o itinerário do caminhão
de coleta seletiva vai continuar seguindo o roteiro já divulgado anteriormente pelo Diário do Sudoeste (confira no
quadro). No entanto, o secretário afirma que assim que todos os trâmites burocráticos
forem concluídos, a prefeitura
e a Cooperativa irão reorganizar o serviço, de modo atorná-lo mais eficiente.
"Sabemos que ainda existem deficiências nesse serviço no munidpio, mas é um
processo e estamos evoluindo, para isso precisamos, também, da colaboração de toda
a comunidade~ diz Bonatto.
A orientação aos moradores e
para que separem o lixo reciclável, acondicionem de maneira adequada e deixem no
pé das lixeiras no dia em que
o caminhão passa pelo bairro.
DIÃRIO DO SUDOESTE
2 de agosto de 2011
Prefeitura repassa
equipamentos e
subsídio à CAAPB
ASSESSORIA
PATO BRANCO
Contrato permite que
cooperados possam
reativar coleta
e separação de
1 ixo reciclável
A preservação ambiental
também contribui na inclusão
social. O prefeito Roberto Viganó assinou ontem um contrato de
comodato com a Cooperativa dos
Agentes Ambientais de Pato Branco (CAAPB), autorizando a destinação de equipamentos, veículos
e de um barracão para a coleta,
classificação e armazenamento do
lixo reciclável doméstico. Além
deste auxílio, com autorização do
Legislativo, a Administração Municipal repassará o total de R$ 175
núl à cooperativa nos próximos
sete meses.
Entre os bens repassados em
comodato estão dez equipamentos, que auxiliarão o processo de
separação dos materiais. A cooperativa também recebeu dois caminhões, destinados à realização
do cronograma de coleta, que semanalmente atende todos os bairros da cidade. Foi repassado, também, um barracão de alvenaria,
com área de 600 metros quadrados, que armazenará o material recolhido que, após o processo de seleção, será comercializado. O lucro
da venda é administrado e compartilhado pelos 20 membros da
cooperativa.
Apoio
O prefeito Roberto Viganó
destaca a importância do apoio
oferecido pela administração municipal, tanto para a preservação ambiental como na valorização profissional dos cooperados.
"Estes incentivos partem da nossa preocupação com o meio ambiente, mas também vão melhorar
a vida das famílias que têm na coViganó assinou comodato na manhã de ontem
operativa sua fonte de renda. Em
breve também iniciaremos o aterro sanitário, enfim, são melhorias
que refletirão na qualidade de vida
de todos os pato-branquenses~ reforça Viganó.
Para o secretário de Meio Ambiente de Pato Branco, Normélio
Bonatto, a estruturação da cooperativa, subsidiada pelo apoio da
prefeitura, representará a otinlização do sistema de coleta do lixo
reciclável do munidpio. "~ o fortalecimento da cooperativa e a melhoria da limpeza pública de Pato
Branco, no que se refere à coleta do
material reciclável. Estamos oportunizando a inserção social dos cooperados, primando pela questão
ambiental': enfatiza Bonatto.
Valorização
Além da valorização profissional e da estruturação, o subsídio de
R$ 175 mil repassado pela municipalidade oportunizará a garantia
AS
Cid-ade
de renda aos membros da cooperativa, independente da variação do
mercado, conforme aponta o presidente da CAAPB, Amilton Maranoski. "Agora, teremos condição
de repassar um valor fixo todo mês
aos membros da cooperativa, que
nào dependerão mais somente do
valor comercializado com os produtos recicláveis. Isso vai melhorar
muito a vida dos cooperados, dando segurança também às suas famílias': disse Maranoski.
~1' ~'
w~ Jei~
Jom al Destaque Regional Palmas, 05 de Agosto de 20 11 ''5
Pato Branco
Prefeitura repassa equipamentos e subsídio
à cooperativa de agentes ambientais
Fm Pato Branco. preservação ambiental
também contribui na inclusão social.
Nesta segunda-feira. dia 1 º de agosto, o
prefeito Roberto Viganó assinou um
contrato de comodnto com a Cooperativo
dos Agentes Ambientais de Pato Branco
(C/\/\PB). :rntorinrndo a destinação de
equipamentos. veículos e de um barracão
para a co leto. classificação e
armat:enamento do li xo reciclúvel
doméstico. Além deste auxílio. com
autorização do legislativo. a Administração
Municipal repassar<\ o lotai de R$ 175 mil ã
cooperativa nos pró,imos sete meses. ..
Entre os bens repassados em comodato
estão dez equipamentos. que auxiliarão o
processo de separação dos materiais. A
cooperativa também recebeu dois
caminhões. destinados à realização do
cronograma de coleta. que semanalmente
atende Lodos os bairros da cidade. Foi
repassado. também. um barracão de
alvenaria, com área de 600 m2. que
armazenará o material recolhido que, após o
processo de seleção. será comercializado. O
lucro da venda é administrado e
compartilhado pelos 20 membros dn
coopcrat i va.
O prefeito Roberto Viganó destaca a
importância do apoio oferecido pela
Administração Municipal, tnnto para a
preservação ambiental como na valorização
profissional dos cooperados. "Estes
incentivos pa11em da nossa preocupação
com o meio ambiente. mas também vão
melhorar a vida das familias que têm na
cooperativa sua fonte de renda. Em breve
também iniciaremos o ale1rn sanitário,
enlim. são melhorias que reílctirão na
qualidade de vida de todos os patobranquenscs"'. reforça Viganó.
Para o secretário de Meio A mbicnle de Pato
Branco. Nom1élio Bonallo, a estruturação
da cooperativa. subsidiada pelo apoio da
Prefeitura. representará a otimização do
sistema de coleta do lixo reciclável tio
municlpio. "É o fortalecimento da
cooperativa e a melhoria da limpeza
pública de Pato Branco, no que refere-se à
coleta do material reciclável. Fstamos
oportunizando a inserçãt' soc i::il do"
cooperados. primando pela questão
ambient::i l". enfatiza Bonallo.
Além da valorinção profissional e da
estruturação. o subsídio de R$ 175 mil
repassado pela municipalid de
oponunizará a garantia de renda aos
membros da cooperativa. independente da
variação cio mercado. conforme aponta o
presidente da CAAPB. Amilton
Maran()ski. "Agora. teremos condição de
repassar um valor fixo todo mês aos
membros da cooperativa. que não
dependerão m<iis somente do valor
co mercializado com os produtos
recicl<ívcis. Isso vai melhorar muito a vida
dos cooperados. dando segurança também
às suas fam fl ias'". comenta Maranoski. . -