materia nº 151/2011

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ESTADO DO PARANÁ 
GABINETE DO PREFEITO 
MENSAGEM Nº 121/2011 
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores, 
Valemo-nos da presente Mensagem para encaminhar Projeto de Lei, 
visando a criação de Crédito Especial no orçamento vigente, no valor de R$ 
550.000,00 (quinhentos e cinquenta mil reais), destinado a aquisição de massa 
asfáltica (CBUQ) e contratação de mão de obra para aplicação de CBUQ. 
Contando com a compreensão dos nobres edis na aprovação do Projeto 
de Lei, antecipamos nossos agradecimentos, no momento em que rogamos para que o 
mesmo seja apreciado em Regime de Urgência. 
Gabinete do Prefeito Municipal de'tl to Branco, 21 de julho de 2011. 
/ 
Rua Caramuru, 271 - Fone/Fax(46)3220-1544 - 85501-060 - Pato Branco Paraná 
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P'iE{t:J.tu'ia dli(unlclbaÍ JEPato !B'ianco 
r , ESTADO DO PARANÁ 
GABINETE DO PREFEITO 
PROJETO DE LEI l\J~ .1..51/2011 
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial, 
no valor de R$ 550.000,00 (quinhentos e cinquenta mil 
reais). 
Art. 1º Fica autorizado o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no Orçamento 
Geral do Município de Pato Branco - Estado do Paraná, para o Exercício de 2011, no valor de R$ 
550.000,00 (quinhentos e cinquenta mil reais) para atender despesa no seguinte órgão e Dotação 
Orçamentária: 
06.00 - SECRET.MUN.ENG.OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
06.03 - OPTO.DE DESENV.URBANOS E GEOPROCESSAMENTO 
26. 782.0019.1.004 - Conservação de Vias Urbanas 
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-P.JURIDICA. ............. . 
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-P.JURIDICA. ............. . 
3.3.90,39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-P.JURIDICA. ............. . 
Fonte 
1000 R$ 
1510 R$ 
1511 R$ 
390.000,00 
70.000,00 
90.000,00 
Art. 2° Para dar cobertura ao crédito aberto no artigo anterior é indicado como recurso a 
anulação parcial da seguinte dotação · 
06.00 - SECRET.MUN.ENG.OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS Fonte 
06.03 - OPTO.DE DESENV.URBANOS E GEOPROCESSAMENTO 
17.512.0019.1.005 -Ampliação da rede de esgoto 
4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES ......................................................... 1000 R$ 390.000,00 
06.00 - SECRET.MUN.ENG.OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS Fonte 
06.04 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS 
04.122.0020.2.030 - Manutenção das atividades do Departamento de 
Serviços Rodoviários 
4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ...................... 1510 R$ 70.000,00 
06.00 - SECRET.MUN.ENG.OBRAS E SERVICOS PUBLICO$ Fonte 
06.05 - COORDENARIA DE TRÂNSITO 
26.782.0021.1.019 -Aquisição de veiculo 
4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ...................... 1511 R$ 90.000,00 
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data. sua publicação. 
/') 
Rua Caramuru, 271 - Fone/Fax (46)3220-1544 - 85501-060 Pato Branco 
COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO/ JULHO DE 2011 
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 151/2011 
TIPO DE MATÉRIA: Projeto de Lei 
ORIGEM: Executivo Municipal 
PROPONENTE: Executivo 
PROTOCOLO GERAL: 010102-1/2 
ASSUNTO: Crédito Especial no Orçamento Geral 
ENTRADA NA COMISSÃO: 27/07/2011 
CIENTE DO RELATOR: 27/07/2011 
RELATOR: Vereador Laurindo Cesa - PSDB 
SINTESE 
Através do Projeto de Lei nº 151/2011, o Executivo Municipal pede a 
autorização legislativa para abrir Crédito Especial no Orçamento Geral do 
Município. 
RELATÓRIO 
O Executivo Municipal em 21 de julho de 2011 protocolou na Secretaria da 
Câmara Municipal através da mensagem nº 121/2011, projeto propondo a 
abertura de Crédito Especial no Orçamento Geral do Município no valor de R$ 
550.000,00 (quinhentos e cinqüenta mil reais) para a aquisição de massa asfáltica 
e a contratação de mão de obra para a sua aplicação. 
CONSIDERANDO que a proposição tem por finalidade a abertura de 
crédito especial em contra partida do município no financiamento liberado pelo 
Governo do Estado do Paraná destinado a recuperação e colocação de nova 
camada de asfalto em várias ruas centrais da cidade e que é um serviço 
aguardado com muita expectativa por toda a comunidade e que deve ser 
realizado em regime de urgência urgentíssima para atender não só a obrigação 
da administração municipal de zelar pelos serviços públicos e a conservação e 
manutenção dos seus bens de modo geral, mas também reconhecer que é um 
serviço de fundamental importância para a vida social e econômica do município e 
da população. 
CONSIDERANDO que a proposição é uma simples movimentação e 
remanejamento de rubricas constantes de uma única Secretaria a de Engenharia, 
Obras e Serviços Públicos e face à fundamentação e a legalidade do projeto ser 
inquestionáveis e que na mensagem o Executivo pede que a proposição seja 
apreciada em regime de urgência pela Comissão de Representação da Câmara 
Municipal de Pato Branco, o Relator da Comissão de Representação, após 
análise criteriosa da matéria em tela, concluiu por emitir parecer FAVORÁVEL ao 
projeto de Lei e encaminhá-lo ao Departamento competente para prosseguimento 
e após, para apreciação e deliberação em Plenário. 
~\ 
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85505-030 - Pato Branco - Paraná~ e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br 
~~~~~al<Y~ Estado do Paraná 
É o Relatório. 
CONCLUSÃO 
Concluímos por emitir parecer FAVORÁVEL ao projeto de lei nº 151/2011.s.m.j 
Pato Branco, 27 de julho de 2011. 
rindo Cesa - PSDB 
lator 
"\('t<~a1e_rriir Zanco - PPS 
Vereador Guilhêí"me Sebastião Silvério - PMDB 
Membro 
) 
nte 
' 
' 
Osmar Braun Sobrinho - PR 
Membro 
Vilmar' accari - PDT 
Membro 
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85505-030 - Pato Branco - Paraná 
e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br-site: www.camarapatobranco.com.br 
-
A4 
Cidade 6~ 
DIÁRIO DO SUDOESTE 
23 de julho de 2011 
~~~--~-------------------~---------------~--~-
Realizada a primeira etapa de 
licitação para recuperar asfaltos 
NELSON JUNIOR 
PATO BRANCO 
Nesta etapa, sete empresas 
demonstraram interesse 
e agora serão checadas 
documentação 
\ Pret~tlura ,le Pato Br.ui..:11 realuou 11.1 
manh:i Je ontem .1 Jbcrtura dn, e1wdope'> 
par.1 a l.Oll.:orrenc1a pulili..:a das uhras dt' p.1· 
vimcntação .1:;tálti.:.1 d.h ruas Jo muni.:1p1n. 
'ete empre~as parl1<:1param da .:011.:orrC:n.:i.1. 
Ne,t.1 ctap.1 foram .1batos o:s emdllpl·s 
..:0111 os dn..:umentos 11c..:ess.1rios p.1r.1 hab1li 
tar .1s empres.1s no pro..:csso. De •l.:orJo ..:0111 
a ..:hd'c do Sélor de Lilita..:ôes da prd'c1tur.1 
de Pato Bran..:o, 1 ore..:1 Dolores Bin, 1inJa 
ser.1 marl.ad.1 um.1 data par.1 a abertur 1 dos 
envclop.:s ..:om as propostas. 
Na manlü de ontem os envelopes fo . 
ram abertos e a documentação foi avaliad.1 
pdos membros da co mis~ão de lk1tação 
t' também pelos membros das ernpn:s,1s 
..:onl.orre utes. 
Segundo Loreci, a comissão solicitou 
um prazo par;t analisar ;ilgu ns l[lll.Sl1011a 
mento~ ldtos durante l .1bertura dns enveln 
Empresários e membros da Com1ssao de 1citação durante a abertura dos envelopes 
pe:.. "! fouvc alguns questionamen!l1s duran￾te a sessà<1, que serão analisados para dt.:pots 
emitirmos um result..1do de h.1bilit.1çàu". re￾forçou. Ela a..:re<lita que os trabalhos devem 
ser concluídos já na segunda -ti:ira. 
Após o anúncio do resultado hJvera 
um prazo de cm..:o dias uteis para a .1pre -
scntação de recursos e mais cmco dias uteis 
para os contra recursos. "Todos ~ possí￾veis recursos ~erdo <lltalisados, nos pruos 
qne a lei exige, e depois nos m;ircaremos 
uma data pai .1 a abl'rlur.1 da s proposta!> <le 
preço", .1di,1ntnu Lorcci. 
Obras 
O projeto de pavímentaç:io .1sfült1 
..:a previ! a rccupaaç.10 de 2 l ruas 11..1 .1rca 
central da cidade. Scgundt> informa.;ncs 
d.1 Prefeitur.1 de Pato Bran..:o. o valor ma 
ximo investido será de R$ 6. 989.570,82. o 
que contempla o asfaltamento de aproxi￾madamente 20 quilômetros das princ1pa1s 
vias <lo Centro. 
Dos rcl.ursos parc1 a obra. R$ 
6.500.000,00 serào financiados pdo gover 
no <l o Estado. atravC.:s da Sl·crctaria de De 
senvolv1mcnto l rb1110. ü re-;tanlc cqtm ak 
à contrapartida da prefeitura. 
De acordo com o ccretário mun icipal 
<le Engenhana. Obras e Serviços Públicos. 
Vlademir Da! ' Ross, o material usado nas 
obra~ fará com o que asfalto tenha uma vida 
util de ate 20 ano .... uO pro.jeto ôlá pronto. 
,1gor1 vamos esperar o rcsult.ido d.i con..:or 
ren .. 1a pllhltca para poder iniciar .1 obn que 
~era rC<llilad,1 cclm n .bt,1lto ttuente o< 'BUQ 
- ..:oncrcto b~·tu1111111hO t1sin,1Jo ..1 quente cm 
ti •dos os leito:. Jc ru.15: detalhou 
• \l~unl.ls nbr.1' Jl' .1dcqu..1ç.lo J<Í cst:i1l 
s.:nJn fcit,1~ n.1s ruas q11~· ser.i.11 rt•c11perad.1s 
• \prefeitura ini.:11H1 rccentcment..: ,1 .:onstru 
ç.ío dl' 1.100 .\l.:cssch p.1r,1 .:ade1rantes. em um 
inves1imcnto ,lc mais Jc R::i 200 mil 
"Houve alguns 
questionamentos 
durante a sessão, que 
serão analisados para 
depois emitirmos um 
resultado de habilitação" . Loreci Bin Chefe do Setor de 
Licitações da prefeitura 
A: 
DIÁRIO DO SUDOESTE 
2 de agosto de 2011 Cidade 
' 
Prefeitura remaneja recursos para recuperar 
ruas centrais não contempladas em projeto 
MARCJONIZE BAVARESCO 
PATO BRANCO . '" . '" 
Os vereadores aprovaram ontem, na 
primeira sessão após o recesso, dois projetos 
enviados pelo Executivo visando o remane￾jamento de recursos para aquisição de mas￾sa asfáltica (CBUQ) e contratação de mão de 
obra com o objetivo de recuperar ruas cen￾trais de Pato Branco. Conforme informaçõés 
do presidente da Câmara, Claudemir Zanco 
(Bimba), e dos vereadores da Comissão de 
Representação, que analisou os projetos, tra￾ta-se de movimentação orçamentária para 
alteração de objetivos de modo que a prefei￾tura tenha orçamento disponível para reali￾zar a recuperação asfáltica de ruas que não 
foram contempladas no projeto que está em 
processo de licitação: 
Ou seja, a prefeitura pretende usar es￾ses valores para recuperar ruas centrais que 
não foram incluídas na licitação em anda￾mento. Ambos os projetos foram aprovados 
em primeira votação e precisam, ainda, pas￾sar por segunda discussão. Um deles autori￾za o Executivo municipal a abrir Crédito Su￾plementar no valor de R$ 180 mil. O outro 
autoriza o Executivo a abrir Crédito Espe￾cial, no valor de R$ 550 mil. Durante a ses￾são os próprios vereadores solicitaram que o 
representante da prefeitura junto ao Legis￾lativo informasse exatamente quais ruas de￾verão Ser contempladas, no entanto detalhes 
não foram informados. 
Ambos os projetos foram apresentados 
pelo Executivo em regime de urgência. A 
sessão de ontem também contou com con￾vidadas especiais, sendo acompanhada pe￾las representantes selecionadas nos bairros 
de Pato Branco para o concurso Rainha dos 
Bairros, promovido pela União das Associa￾ções de Moradores. 
A prefeitura pretende 
usar esses valores 
para recuperar ruas 
centrais que não foram 
incluídas na licitação 
em andamento. 
rP'"lt:ft:itu'"la dlllunicipal dt: rP ato !B'"lanco 
1 ' ESTADO DO PARANÁ 
GABINETE DO PREFEITO 
Ofício nº 408/2011/GP Pato Branco, 3 de agosto de 2011. 
Senhor Presidente, '"(I ~; 
;~. :i~ R -:i'i 
f'.. ~.:'{ 
(J }:-!:~ 
~:; n 
~~; Encaminhamos anexa, listagem contendo locais e extensão, onde serão f", ~" ,1"; 
utilizados os valores solicitados, mediante abertura de Créditos, conforme abaixo ""~ ~,··~ 
relacionados, como também outros que se pretende obter junto ao Governo Federal. ,_., " i~ ?d C1 ~ 
• Crédito Suplementar, no valor de R$ 180.000,00 (cento e oitenta~ g 
mil reais) - Projeto de Lei anexo a Mensagem nº 120, de 21 de julho de ;i: óB 
2011; ~ 
s. 
• Crédito Especial, no valor de R$ 550.000,00 (quinhentos e Z 
cinquenta mil reais) - Projeto de Lei anexo a Mensagem nº 121, de 21 de"' 
julho de 2011. 
Respeitosamente, 
A Sua Excelênciá o Senhor 
CLAUDEMIR ZANCO · 
Presidente da Câmara Municipal 
Pato Branco -.PR 
Rua Caramuru, 271 - Fone/Fax(46)3220-1544 - 85501-060 · - Pato Branco - Paraná 
Local: 
Rua Guarani 
Rua Nereu Ramos 
Avenida Tupi 
Rua Tocantins 
Rua José Fraron 
Rua Benjamin Borges dos Santos 
Rua Procópio de Lima 
Rua Paraná (até a Tapir) 
Avenida Brasil 
Rua Afonso Pena 
Rua Pedro Ramires de Melo 
Rua Itacolomi 
Rua Itabira 
Rua Xavantes 
Rua General Piacentini 
Avenida Tupi 
Rua Dr. Beltrão 
Rua Fernando Ferrari 
Rua Tocantins 
Rua Tapir 
Rua Itabira 
Rua Ivo Cantu 
Rua Aimoré 
Rualtapuã 
Rua Ivai 
Rua Ararigbóia 
Rua Paoa João XXIII 
Rua Princesa Isabel 
Rua Presidente Jucelino 
Rua General Osório 
Rua Marechal Deodoro 
Rua Ainda da Costa 
Rua Santa Maria 
RuaXinim 
* A execução das obras se dará conforme disponibilidade de recursos próprios, e também 
com outros que se pretendem obter junto ao Governo Federal. 
~~~dtYg>a/or$~ Estado do Paraná 
PROJETO DE LEI 151/2011 
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito 
Especial, no valor de R$ 550.000,00 (quinhentos e 
cinquenta mil reais). 
Art. 1º Fica autorizado o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no Orçamento 
Geral do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, para o Exercício de 2011, no valor de R$ 
550.000,00 (quinhentos e cinquenta mil reais), para atender despesa no seguinte Órgão e Dotação 
Orçamentária: 
06.00 - SECRET.MUN.ENG.OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
06.03 - OPTO.DE DESENV.URBANOS E GEOPROCESSAMENTO 
26.782.0019.1.004-Conservação de Vias Urbanas 
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-P.JURIDICA. ............. . 
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-P.JURIDICA. ............. . 
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-P.JURIDICA. ............. . 
Fonte 
1000 
1510 
1511 
R$ 
R$ 
R$ 
390.000,00 
70.000,00 
90.000,00 
Art. 2° Para dar cobertura ao crédito aberto no artigo anterior é indicado como 
recurso a anulação parcial da seguinte dotação 
06.00 - SECRET.MUN.ENG.OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS Fonte 
06.03 - OPTO.DE DESENV.URBANOS E GEOPROCESSAMENTO 
17.512.0019.1.005 -Ampliação da rede de esgoto 
4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES......................................................... 1000 R$ 390.000,00 
06.00 - SECRET.MUN.ENG.OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS Fonte 
06.04 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS 
04.122.0020.2.030 - Manutenção das atividades do Departamento de 
Serviços Rodoviários 
4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE...................... 1510 R$ 70.000,00 
06.00 - SECRET.MUN.ENG.OBRAS E SERVICOS PUBLICOS Fonte 
06.05 - COORDENARIA DE TRÂNSITO 
26. 782.0021.1.019 - Aquisição de veiculo 
4.4.90.52.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE...................... 1511 R$ 90.000,00 
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná 
e~mail: legislativo@camarapatobranco.com.br-site: www.camarapatobranco.com.br 
O DO SUOOFSTE 
REDE DIARIOS DO PARANÁ 
... PATO.BRANCO.fsEXTA.FEiRA:·~·DFAGOSTO.DE2ó1'1f P:;Jüxxvll'f'.í()MER0·52;;n!io1(AoREGJONAl.. ····•••••······· 
·>)_.-_< "pREf:Ef1\ÍRAMUN1e1PÀi.oEPATo~é0·:_-m.ui:o ~P~·-:: , -:'; ---,' '~Y,_0,_"'--;'- -., .• ;-t..Eftf'3.649;tlE"lfOE'."AG0STifDE 2Ó11 :">!-~•" _,.;- -~: : 
---~-_;-,:;_,'-', '' •·'o~,-~;,-,,;, ~:_<l·:_;_ i; __ ,·:~C;j':'.i5i:~-~R1-~~~!~ 
~=a.:~~~-~,~-~~,t-~~~\~-~,e~·--~~~'.~_-; Art. 1• FlCa ~ p Exec:ul:iYo" Municipal á abri' __ éf6dfto &peç)"lll no ôrçsmeoto Geral do Munidpio de Pató'aiaheo-.:: esiado dÓ P3ranã.··Jiáia·o EXêfdCló ae·2011-,·ro VaJor·11e·R$ sso.ooó,oo <~-é 
(iiQ\len!a.\1'6reais)~atoocJer~l\0-~~11~()rçamen_!ária::-
06.00 • SECRET.MUN.EHO.OBRA.s E SERVIÇOS POBllcQs _ - , · Fonte·., 06.03 ·OPTO DE OESENV .UR<wIDS E GEoPROCES$>M.ENTO 26.782.0019.1J))4-~de\fiasUrbanas- _ .; 
-!I::::::~~==~w~~jg~~~:-:r··· -~m =~ 
~~~~~°,;~~~~~i~ieàdO-~rewrsoa~'!!~ 
;._ 390.000.00 
70.000.00 
00.000,00 
da seguinte dotaç5o 
oo.oo -secRET.M'dN:~~:CiÍiit~.~-Ê sÊfi{,iÇOs'PÓ'BlicOS'' ; '' · 00.03, OPTO.DE.OESENV.URBANOS E GEOPROCESSAMENTO 11.s12.0019.1.oo~r-ki'1PfiaçaQdá·iÍlde-<:léesj)ofo -- - - · 
4A.00.51.00. 08AAS E INSTAlAÇô,ES. ·"·'····',.;,.: ·'··'"··'·'' 
Ó6.oo '-'SECRei"-.MUN:ENG.ósAAs E SERV!Ço$ PóBLicOs .. 
::~zt.=~~~=~~~~dé-~. =: Eot;1~~.-;ÉN~bs'E-~iéRW.~~m.-:.,, 
~:gg-:~~~~-:·=~SERVÍC?s PlisuCos 
26.782.0021.1.019·-'l<l~isiçãodeveicuk>-_-,_..- - ' -.-; 4A.90.52.00. EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ..... ., .•............. • ; •. Alt.a<'-Esta-l.eien!raemvigcÍ"na'daladeaúepull6caçlo._- • 
·-~Gabinel<!do_~-M~~~·4deagosto_de20!1. 
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Fonte 
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1000 R$ 
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'06.03 ~OPTO.Olô OESEW.URBANOS E GEOPROCESSAMENTO 17.512.0019.1:005. AinjlriaÇão da rede de esgolo 
4.4.~.51.00_ :_SIBRA?.J!' l_NSTAIAÇÔES--,-·-·~·······--
06.00- SECRElMUN.ENG.OBRAS E SERVIÇOS PÕBLICOS 
06D4- DEPARTAME;NTO"OE SERVIÇOSROOC>'Jlf<Rros . - 04.122.0020.2.030. Manutenção das atividades do Departamenlo de Serviços Rodovlérlos __ .. . _ _ • . • _ 
4A.90.52.00 • EoUtPM!ENTOS E MATERIAL PERMANÉNTE 
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Alt. ao Este Decreto entra em _vtior.na __ ~ de - publ'IC!>Ção. . • 
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PROJETO DE LEI Nº 151/2011 
Regime de urgência 
MENSAGEM Nº 121/2011 
Nº DO PROJETO: 151/2011 
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial, no valor de R$ 550.000,00 
(quinhentos e cinquenta mil reais). 
(aquisição de massa asfáltica (CBUQ) e contratação de mão de obra para aplicação de CBUQ) 
AUTOR: Executivo Municipal 
LEITURA EM PLENÁRIO: 1° de agosto de 2011 
DISTRIBUÍDO A COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO EM: 27 de julho de 2011 
RELATOR: Laurindo Cesa - PSDB 
VOTAÇÃO SIMPLES 
PRIMEIRA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 1° de agosto de 2011. 
Aprovado com 8 (oito) votos e 1 (uma) ausência. 
Votaram a favor: Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, 
Laurindo Cesa - PSDB, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, Valmir Tasca -
DEM, Vilmar Maccari - PDT e William Cezar Pollonio Machado - PMDB. 
Ausente: Luiz Augusto Silva - DEM. 
SEGUNDA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 3 de agosto de 2011. 
Aprovado com 9 (nove) votos. 
Votaram a favor: Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, 
Laurindo Cesa - PSDB, Luiz Augusto Silva - DEM, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun 
Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM, Vilmar Maccari - PDT e William Cezar Pollonio Machado 
-PMDB. 
ENVIADO AO EXECUTIVO EM: 4 de agosto de 2011 
ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº: 352/2011 
Lei nº 3649, de 4 de agosto de 2011 
Decreto nº 5879, de 4 de agosto de 2011 
PUBLICADOS: Jornal Diário do Sudoeste - Edição nº 5246, do dia 5 de agosto de 2011. 
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