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f - I
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
MENSAGEM Nº 124/2011
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Recorremos à presente mensagem para encaminhar a essa Colenda
Casa Legislativa o Projeto de Lei que solicita autorização para efetuar doação de
terreno, reserva constante do Artigo 2° da Lei nº 2.887 de 18 de dezembro de 2007,
situado em parte do Imóvel Rural nº 07 (sete) do Núcleo Bom Retiro, com área de
5.400, 12 m2 (cinco mil, quatrocentos metros e doze centímetros quadrados), sito ao
lado da Rua Marginal da BR 158, nº 10.280, Bairro Planalto, nesta cidade de Pato
Branco/PR, sem benfeitorias, constante da Matrícula nº 3.930 do 1º Ofício de Registro
Geral de Imóveis da Comarca de Pato Branco, avaliado em R$ 324.007,20 (trezentos e
vinte e quatro mil, sete reais e vinte centavos), à empresa Karina Indústria de
Alimentos Ltda, pessoa jurídica de direito privado,· inscrita no CNPJ/MF sob nº
09.182.938/0001-44, estabelecida ao lado da Rua Marginal da BR 158, nº 10.280,
Bairro Planalto, em Pato Branco/PR.
A doação proposta se destina à instalação de uma indústria de biscoitos,
massas alimentícias, distribuição, importação e exportação de alimentos.
Contando com a compreensão dos nobres Edis, apreciando e votando a
favor da matéria em pauta, antecipamos agradecimentos.
Gabinete.do Prefeito Municip)·d· ato Branco, 26 de julho de 2011.
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Rua Caramuru, 271 - Fone/Fax(46)3220·1544 - 85501-060 - Pato Branco
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ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI ~ l:sy i 20! í
Autoriza doação de imóvel à empresa Karina Indústria
de Alimentos Ltda.
Art. 1° Fica o Executivo Municipal autorizado a efetuar doação de terreno,
reserva constante do Artigo 2° da Lei nº 2.887 de 18 de dezembro de 2007, situado em parte
do Imóvel Rural nº 07 (sete) do Núcleo Bom Retiro, com área de 5.400,12 m2 (cinco mil,
quatrocentos metros e doze centímetros quadrados), sito ao lado da Rua Marginal da BR 158,
nº 10.280, Bairro Planalto, nesta cidade de Pato Branco/PR, sem benfeitorias, constante da
Matrícula nº 3.930 do 1° Ofício de Registro Geral de Imóveis da Comarca de Pato Branco,
avaliado em R$ 324.007,20 (trezentos e vinte e quatro mil, sete reais e vinte centavos), à
empresa Karina Indústria de Alimentos Ltda, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no
CNPJ/MF sob nº 09.182.938/0001-44, estabelecida ao lado da Rua Marginal da BR 158, nº
10.280, Bairro Planalto, em Pato Branco/PR.
Parágrafo único. A doação de que trata o "caput" deste artigo fica condicionada
ao seguinte:
1 - inalienabilidade pelo prazo de 1 O (dez) anos, contados a partir do efetivo
início das atividades industriais da donatária;
li - destinação do imóvel exclusivamente para a instalação de uma indústria de
biscoitos, massas alimentícias, distribuição, importação e exportação de alimentos, vedado
qualquer outro;
Ili - início da edificação no prazo máximo de 90 (noventa) dias contados da
publicação desta Lei e início das atividades industriais propostas no pedido, objeto do protocolo
nº 292196, de 09 de junho de 2011, na forma nele contida;
IV - outorga da escritura pública de doação somente após o efetivo início das
atividades industriais propostas; ·
V - revogação da doação, com perda integral das benfeitorias que edificar sobre
o imóvel objeto da doação em benefício do doador, em caso de descumprimento de qualquer
das condições estabelecidas nesta lei e na Lei nº 1.207, de 3 de maio de 1993, com alterações
dadas pela Lei nº 1.260, de 18 de novembro de 1993:~
Art. 2° Esta Lei entra e~m ,;goc9~d• .. d~o
OVIGANÓ
Prefeito Municipal
Rua Caramuru, 271 Fone/Fax (46) 3220-1544 - 85501-060 Pato Branco
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Tecnológico.
MEMORANDO Nº146/11 Pato Branco , 25 de julho de 2011.
DE: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e
Tecnológico
PARA: Senhor CLAUDIO BONATTO - Coordenador Legislativo
ASSUNTO: pedido de doação de terreno.
Ilustríssimo Senhor
Solicitamos a vossa senhoria a gentileza de providenciar
mensagem de doação do terreno situado em parte do Imóvel Rural
Lote n° 07 (sete) do Núcleo Bom Retiro, com área de S.400,12m2
(cinco mil, quatrocentos metros e doze centímetros quadrados),
situado ao lado da Rua Marginal da BR 158, no 10.280, Bairro
Planalto.
O terreno é a reserva constante do Artigo 20 da Lei nº 2.887
de 18 de dezembro de 2007 que autorizou doação de imóvel à
empresa Karina Industria de Alimentos Ltda e é limítrofe ao terreno
doado para a referida empresa.
O terreno está situado nesta cidade de Pato Branco, sem
benfeitorias, constante da Matrícula n° 3.930 do Registro Geral de
Imóveis da Comarca de Pato Branco - PR, e é avaliado em R$
324.007,20 (trezentos e vinte e quatro mil, sete reais e vinte
centavos).
A doação da reserva é para a indústria Karina Indústria de
Alimentos Ltda, CNPJ Nº 09.182.938/0001-44, que tem como
1
objeto a indústria de biscoitos, massas alimentícias, f
distribuição, iftiportação e exportação de alimentos.
i Anexamo~ documentação.
Certo de ~ontar com o vosso entendimento.
i· ·PR.F.Ê Iai'~·MÍJNICÍP.ÁIS/ÓEPATO BRANCO lc > .. ···· · ·EsTÂoo oÓ PÀRANA=======::;;~~
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2011/6 /292196 09/06/2011
2 - SOLICITACOES
L - SOLICITACAO FAZ
KARINA INDUSTRIA DE ALIME
·{· Deferirndnto · .. · D
Em face de •.·. lndeferi1ento .. O de favorrequerido, o presente processo poderá ser arquivado.
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noCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA noAç;ÃO À INDUSTRIAS
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CH~Cl(LIST -
Protocolo .dc)'cdido de Incentivo ,,,, ».!·· 11·,
EVTE -,-/ 1D 1c·
Cópia do Contrato Social, com as alterações ---·- (
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Cópia do Simples, Micro empresa (ME)e E111p1·esa Pequeno Porte (EPÍ'). Ot•j:'
Certidão Negativa de Tributos Municinais/''' .\ · n '•i •· > '.\ , ... ' 1 ... ;1
. Certidão Negativa de Tributos Estaduais ; . :': 1 .• '' \ ) l (t \.:_\
Ce1·1idão Negativa de T1·ibutos Felle.1·ais .1 .L,·1·J- 12 e 1:,·
Certidão Negativa de INSS · . () 1::>0:1- /2 ,) k
Certidão Neirntiva de débito junto ao FGTS .1 ü-· t•t\;.,... \, l, \·. !
Ce1·tidão Negativa Civil e Ctiminal ( . l \l
GFIP'Guia necolhimento FGTS e Previdência . ; ,·, ,. :., ' ', , .. ,, ~-!
Mapa do terreno a ser doa(lo ... /
Matrícula do Terreno / / ·· f··
Parei'.e1· sob1·e Zoneamento. do te1Teno-En!!.HPPUPB) (Carta Anuência) - ~·) ~
Avaliação do Te1·reno .. - /"" ,, "'
Libemção do IAP sobre a utilização do terl-eno (Carta de Anuência) ___ ,,.. ,, ~-
Estudo aprovado peloJAP, referente à destinação dos 1-esídnos que a i
" j, ernnresa u1·oduzir ' .
Plano ele ocupação geog1·áfica (no mínimo 30%) da área a ser doada, com i
os c1·oqtlis, assinado po1· enl!enheiro ou a_rauiteto / [' lf_-- L . 'J'l
Projetos da Edificação da Industria ..• / lr\Ík
C1·u11ogran1u Fí.siCo-fina.11cei1·0 que detern1ine 11eriodo pai·a conclusão das
edificações. é1l (~~· '
Cópia do Alvai·á de Licença de Funcionamento / '\ ·-·
Cópia do Alvai·á de Licença Sanitária '1. , .. , ) l l'.
Estudo de viabilidade ecouômica e financeira, clabo.-ado pelo Sebrae ou
• é'ir-1 empresa especializada em 1>rojetos de im11lantaçiio de unidades industriais 1 ~ - ·-., 1S ?\ ..
(Excluídas industrias em 11le11a atividade no municínio de Pato Branco)
1 ---
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·····--·····r..11 .. .l ..... -' ........ L~ ........ JLJlJJí.l\J_
PREFEITU\RA
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1
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MUNICIPAL DE PATO BRANCO ESTAD01DO PARANÁ
S.ERVIÇO DE EXPEDIENTE/PROTOCOLO .
COMPROVANTE DE PROTOCOLO
NUMERO DO 1
PROCEqso 292196
\
\
L
Assunto : SOLICitACOES
1
No.Processo 06 1 1
Data Protoc 09~06/11 1
Requerente KARI~A INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA i
Fone :
Identificador de 1
~rocesso(Internet) :929BPBT
Agora
1,
\
~ATO
1
BRANCO 09 de Junho de 2011
/L _,_ .1'8fm ' AssitJll.~ do Requerente
PATO BRANCO - PARANÁ
HORA DO PROTOCOLO : 10:30
você pode kcompanhar seu Protocolo pela Interne www.patobr~nco.pr.gov.br no link Protocolo ·
~s::S· dep~
[!? oof.. 6'
~F!s-1-..-§
·i;,~ Visto
\
1 ' Requerente: KARINA \INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA.
CNPJ 09.l82.938/0001-44
1
vem mui respeittjsamente solicitar os seguintes incentivos: 1
Doação definitija da área constante da LEI Nº 2.887, DE !18 DE DEZEMBRO DE 1 ~ •
2007, Art. 2º, a! qual discorre:"Fica a área de 5.400,12m2 (cinco mil, quatrocentos
metros e doze ce~tímetros quadrados), pertencente ao Imóvel Rural Lote nº 07 (sete) do
Núcleo Bom Re#ro, situado no Município de Pato Branco,: constante da Matrícula nº
3.930, do 1° OfíÇio do Registro Geral de Imóveis da Comarca de Pato Branco, Paraná,
avaliado em R$ tos.002,40 (cento e oito mil, dois reais e quarenta centavos), reservada
pelo período de \2 (dois) anos, contados da publicação da presente lei, para eventual
doação, caso a donatária venha expandir suas atividades industriais e dela necessite para
tanto."
Atividade: :
i
Indústria de Biscoito~, Massas Alimentícias, Cereais e outros\ alimentos; distribuição,
importação, exportaçãb de alimentos e transportes rodoviários de cargas secas.
i .
i
Endereço: 1
1
l :
.. ~ BR 158, 10.280. Bairrd Planalto. CEP 85.501-570 - Pato Branco .l. PR
1 .
i Telefone para contato: 0\46-3225-1484
\
1
Pato Branco - PR, 09 dJ junho de 2011.
\
\ limo. Sr. 1
Júlio César H, Lattmanp
Secretaria de besenvolv1mento Econômico e Tecnológico
Do Município de Pato Branco
l
\ . KARINA INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA., CNPJ 09.182.938/0001-44, estabelecida na BR 158,
número 10.280, em PatÓ Branco, Estado do Paraná, vem pelo presente Informar que, em relação LEI N° 2.887,
DE 18 DE DEZEMBRO DE 2007, Art. 2°, a qual dlscorre:"Flca a área de 5.400, 12m2 (cinco mil, quatrocentos
metros e doze centímetros quadrados), pertencente ao Imóvel Rural Lote nº 07 (~ete) do Núcleo Bom Retiro,
situado no Município de Pato Branco, constante da Matricula nº 3. 930, do 1º Ofício [do Registro Geral de Imóveis
da Comarca de Pato Btanco, Paraná, avaliado em R$ 108.002,40 (cento e oito: mil, dois reais e quarenta
centavos), reservada pe,lo período de 2 (dois) anos, contados da publicação da >presente lei, para eventual
doação, caso a donatárlll, venha expandir' suas atiVidades industriais e dela necesslte!para tanto."
A empre~a Informa que está expandindo .as suas atMdades e sollci~a a doação em definitivo da
área constante do art. 2? da Lei acima citada e, para tanto, anexa a este documentação necessária, conforme
Lei 1.207 de 03/05/1993ie Lei 3.601 de 27 /0512011 para a efetivação da doação da \área conforme possibilidade legal. · ·
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
BR 158, nº 10280
CEP: 85501-570
Bairro Planalto
Pato Branco - PR
46 3225-1484
www.karlna.ind.br
i
Anexo a ~ste a seguinte documentação:
i
Cópia do Contrat~ Social da empresa, com as alterações;
Certidão negatlv~ de tributos municipais, estaduais e federais;
Certidão negativa de INSS;
Certidão negatlv~ de débitos junto ao FGTS;
Certidão Civil - Ctjlmtnal da Empresa;
Cópia do Alvará d~ Licença de Funcionamento;
Cópia do Alvará dÍ! Licença Sanitária; . ,
Cópia da GFIP do ~ltimo mês;
~studo arqultetônko de ocupação da área solicitada (Plano de Expansão Fí~ica da Karina Indústria de
Alimentos Ltda.); \ ·
Cronograma de Implantação das Ampliações;
Licença de Opera\lão 18887 Instituto Ambiental do Paraná - Validade 02/07 /2013;
Projeto aprovado pelo IAP, referente à destinação dos resíduos que a lndústrta\produzlr •
Sendo park o momento, ficamos à disposição para esclarecimentos nec~ssártos.
At.
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... -· .
. . ~ ' .
Ui
\ ~D !
1
i
t . . :
Ptef elb.vta dlll.unlalf=af de rP ato .!Bttanao
ESTA\Jo DO PARANÁ
. GABINETE OÔ PREFEITO
1
' i LEI Nº 2.887, DE 18 DE DEZEMBRO DE 20~7
'b
~~d~ q'Ó
' /11 o> E'Fls~n;
,<.<) .\ • • • '{? V~c
Visto
Autoriza doação de ltnóvel à Karlna Indústria de
Alimentos Ltda •
- A bâmara Municipal cie Pato Branco, Estado do Para·ná, aprovou e eu, Prefeito
Municipal, saneio!!~ a seguinte Lei: 1
A~. 1º Fica o Execullvo Municipal autorizado a proceder a doação de parte do Imóvel Rural
Lote nº 07 (sete) ido Núcleo Bom Rellro, situado no Munlclplo de Pato : Branco; contendo a área de
10.758,86m' (dez IT)ll, setecentos e cinqüenta e oito metros e oitenta e seis centlmetros quadrados); constante
da matricula nº 3.9~0, do 1º Registro Geral de Imóveis da Comarca de P_ato Branco, Paraná, avaliado e.m R$
215.177,20 (duzentps e quinze mil, cento e setenta e sete reais e vinte centavos), à empresa Karina Industria
·de. Alimentos Ltda, pessoa jurldlca de direito privado, Inscrita no CNPJ/MF sob nº 09.182.938/0001-44,
localizada· na Rua Tamoio, 464, 1° andar, sala 02, nesta cidade de Pato Branco, Estado do Paraná e ceder um
barracão Industrial [sobre ele edificado, contendo área de 1.325,00m' (mil, tr\'lzentos e vinte e cinco metros .
quadrados), à empresa donatária, nas condições estipuladas no Termo de Permissão de Uso Oneroso, a ser
firmado ·entre as. p!(rtes. · ·
l . . . . Parágrafo único. A doação de que trata o "caput" fica condicionada ao seguinte:
. ! . i
, 1 .;. lnallenabllidade pelo prazo de 1 O anos, contados a parti ri do efetivo Inicio das atividades
Industriais da don<1lárla: · . ·
' n 1- destinação do imóvel exclusivamente para o ramo de f,abricação de biscoitos, massas
· alimentlclas, dlstri*uição, Importação e exportação de alimentos, vedado qualquer outro;
' !
· 11! - Inicio das atividades propostas no pedido objeto do protocolo nº 256479, de 23 de
novembro de 2007, da Prefeitura Municipal, na forma nele contida, no praz<> máximo de 90 (noventa) dias,
contados da publil)ação desta Lei; ' .
1 '•
IV - prazo de 5 (cinco) anos, contad_os da data do inicio da atividade industriai da donatária,
para· que a mesnia promova a devolução do barracão edificado sobre o !movei objeto da doação, mediante
construção de ot)tro barracão de Idêntica caracterlstlca e metragem, de i, acordo com as especificações
constantes do T~rmo de Permissão de Uso. Oneroso, em local a ser i previamente determinado_ pela
municipalidade; i . · ·
:. . ~ - outorga da escritura pública de doação somente após o efetivo Inicio das atividades
Industriais propo~tas;
!
YI - revogação da doação, com perda integral das benfeitorias que edificar sobre o Imóvel
objeto da doaç~o em beneficio do doador, em caso de descumprimento de qualquer das condições
estabelecidas n~?ta Lei e na Lei nº 1.207, de 03 de maio de 1993, com as alterações dadas pela Lei nº 1.260,
de 18' de novemt>ro de 1993. · · · !
1
i"rt. 2º Fica a área de 5.400,12m' (cinco mil, quatrocentos metros e doze ceri.ilmetros
quadrados), pert~ncente ao Imóvel Rural Lote nº 07 (sete) do Núcleo Boni Retiro, situado no Munlclpio de
Pato Branco, constante da Matricula nº 3.930, do 1° Oficio do Registro Gera\ de imóveis da Comarca de Pato
Branco, Paráná, lavaliado em R$ 108.002,40 (cento e oito. mil, dois reais e quarenta centavos), reservada pelo
perlodo de 2 (d91s) anos, contados· da publicação da presente lei, para eventual doação, caso a donatária
venha expandir suas atividades Industriais e dela necessite para tanto. '
: . .·· . ~~
r Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de s_ua ·pub cação. i ·,._o 0 ~
~B VIGA ó
Prefeito Municipal
Fone/Fax: (46) 3220-1544 85501-060 Pato Branco
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- - - - ---- --VTÃMARGINAi.. ___ _
BR- 158 --------- --------------- - ---- - --- --- - - - ------- - - - _ 'i!!(Q _ - - - -
AMBIENTES FASES
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Ampll8çao --
•• Moinho s- Centro de Diatrtb. ~
AREAJ'OTAL. A.CONSTR.
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At<i:A
1..325,00 ..... 1..200.00 ..... 254,00 ..... 750,00m*
900,00m* 1.120,00 ..... 720,00m*
5 .004.00m*
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RUA EUGENIO GUILHERME JORGE SCHEIDE
fOlHA
SITUAÇÃO
ESCALA 1 / 1250
Areo (m2)
Areo odmlnlstrollvo 264,00m2
Produçõo•
Armozenomento de
molêrio primo 1.612,16m2
Oepôsllos de Mercadorias
~Setor de Embolomenlo 1.325,00m2
Docas 337,36m2
Moinho de Trigo
Armozêns Indefinido
AREA TOTAL (CONSTRUIDA)
AREA DO TERRENO (TOT Al)
AREA NECESSÁRIA (IMEDIATA)
RESERVA. TtCNICA
Prevlsõo
IMediolo
Imediato
Existente
Imediato
5 onos
3.538,52m 2
16.158,98m2
10.758,86m2
5.400,12m2
• A lndúslrlo conto hoje com 1 forno o lenho poro fíoduçõo
de biscoitos. A prevlsõo poro 3 onos 6 o lns\oloçõo de mols
2 fornos lriplicondo o produçõo oluol.
OBRA
FUTURAS INSTALAÇÕES
ISCOITOS KARINA
· TALHES
ITUAÇÃO
EHO. CMl OlA\110 M. RECH CR(A PR- 78.716/1> [-UAll : olo'llorechOgmol.com
~""-de/s-- . ~<
. '
, PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO ~,~~<
SECRETARIA\
1
DE DESENVOLVIMENTO\ECONÔMICO- , ~ ' E TECNOLOGICO 1 '
PERFIL PARAIPROJETOJ)E VIABILIDADE ECONÔMICO t FINANCEIRA
1-IDENTIFICAÇAO D~ EMPRESA !
NOME: Karina Indústria dâ Alimentos Ltda.
ENDEREÇO: BR 158, 10. :80
BAIRRO: Planalto i MUNICÍPIO: Pato Branco\- PR
FONE: 46-3225-1484 i DATA DA CONSTITUIÇÃO: 01/11/2007
ATIVIDADE PRINCIP ALl Indústria de Biscoitos, Massas Alimentícias e Di~tribuidora de Alimentos
1.1. - Composição soci~tária 1.2. - Firma Individual 1
Detentores Carno R$ % Intel!ralizado %
Luiz Alfredo Chioauetta Sócio-gerente 1.028.952,00 82,00 1.028.952,00 100
Juscemar Borcioni Sócio 225.868,00 18,00 225.868,00 100
' 1
'
total 1.254.820,00 100,00% )
' Data ultima alteração contra~ual '
2. - ENQUADRAMENTO!
( ) Microemuresa ( X b Pequena Empresa ( ) Média Empresa i
! ( ) Grande Empresa
3. - INSTALAÇÕES 1 (X ) Próprias ( ) Alui adas !
3.1. - Area em m2 i Administrat. Produção Outros . Tota~ constr. Área terreno
\ 150,00m2 3.036,70 m2 150,00m2 3.33tj,70 m2 10.758,86m2
Atual
1 1.747,81 m2 1 5.400,12m2
Solicitada 1 '
' !
4, - O PROJETO 1 \
· 4.1- Discriminação do investimento 1
1
Edificações de 4.913,00 m2 j
1
1
i
!
1 ~ 1
Total do orcamento R$ 2.13$.050,00 '
4.2 - Crono!!rama de Investimentos ' INVESTIMENTOS \ Real. Ult. ano Ano 2013 Ano2015 Ano ~017 total
Terrenos 1 !
Obras civis ' 1 R$ 660.000, R$ 797.100. R$ 677.950, R$ 2.135.050
Máquinas e equipamentos 1
Instalações \
Total ' R$ 660.000, R$ 797.100, R$ 677.950 R$ 2.135.050,
5. - OUADRO DE USOS E FONTES
Usos R$ % Fontes R$ %
Investimentos Fixos i R$ 2.135.050, ·. Financiado R$ 1.067.525, 50%
Capital de Giro Rec.Prónrios i
Total R$ 2.135.050, · 100,00°/o Total ~,;.r "'~ ~ 100,00%
;~ 1 ºd \ 1 '"
"·$:? ! w
r::: l '::)
::2c ,_ t'ts. .z · ;;<'-g . ~ . ~"\tl'•\J
\ ~ 'f._~i\\'â \\'. ~ ~Q 6i, (\)O
servjoor / ~Q$e\\\tlt 1'1~0111 ,,,<<J.
·····················t-·lLL .. ;. L ... ~~I~~,.
6. - DIVIDAS E FINANCIAMENTOS EXISTENTES
CREDOR \ CO~TO JUROS
6.1 - Encargos Sociais e Fiscais:
(X)emdia 1 ( )ematraso
ATUALIZ.
MONET.
FO~MADE
PAGTO.
( ) parcelamento
7. - OUTRAS INFORMAÇÕES SOBRE A EMPRESA/PROJETO
7.1- Faturamento ,
Exercício anterior - Ano: i Ultimos três meses Mês: Abril Mês:; Maio
Faturamento em R$: \ Valores em R$ 169.670,96 186.227,04
1. 700.000,00 1
-, Vist~
SALDO
DEVEDOR
Mês: Junho
217.683,77
Utilizacão canacidade instálada atual em 0
/o: Futura o/o:
7.2 - Quadro da Prod. "ão - (físico ou valores) - base mensal
Produtos 1
, Unidade Prod. atual º/o Prod. :futura %
Biscoitos 1 toneladas 120 100% 350' 100%
total 1 120 100,00°/o 350 100%
7 .3 - Quadro de comercializa cão - físico ou valores - base mensal
Produtos : % de Vendas no estado % de vendas outros estados % exportação
Biscoitos 80% 20%
Princinais Clientes Endereco: cidade, estado % sobre faturamento Prod.vendidos
Anarella Alimentos Pinhais-PR 12% Biscoitos
Gusto e Henrv Sunermerc Colombo-PR 2% Biscoitos
PensoeCia Salto do Lontra -PR 1% Biscoitos
Terezinha Manfroi Salto do Lontra-PR 1% Biscoitos
Princiuais fornecedores 'Endereco: cidade, estado º/o sobre comnras Mat.adauiridos
Plantanense A2roindl iCamoo Ere - SC 30% Farinha Trigo
LDC Bioener2ia . ,Maracaiu - MS 20% Açucar
Lamiuack Embalagens :caçador - se 10% ' Embalagens
Favinco Embala2ens !Pato Branco - PR 8% Embalagens
Duas Rodas \Jaram1á do Sul- SC 3% Aromas
Caminero lnd. Oleos São Paulo - SP 5% Gordura Vegetal
' ' --~~~ ~ { -~ ~&
7.4'- Número de Emnre!os - SETOR i ATUAL GERADOS C/ O PROJETO TOTAL i
Administração \ 05 03 08
Producão i 20 10 30 ' Comercial i 04 04 08
Logística ! 03 02 05
Total \ 32 19 51
i Informações adicionais
8. - EXPERIENCIA PROFISSIONAL DOS ADMINISTRADORES
Luiz Alfredo Chioquetta': Gerente Financeiro - Santanense -1983/1985; Gerente Financeiro - Dobemar
-1985/1987; Proprietário\da Plantanense-1987/Atual; Sócio da Soloceres-Atual; Sócio-Trans LD -
Atual; Sócio da Santa Rosa Agroindustrial Ltda.
Formação Profissional: Té,cnico Contábil; Administração; Pós Graduado em Marketing; MBA FGV;
\
Josemar Alfredo De Bortoli: Técnico Contábil - Escritório Jurícon - 1983/1986; Gerente Financeiro -
Verité Jóias-1987/1992; \::ierente Administrativo e Financeiro -Transportes LP-1992/2007; Diretor
Administrativo-Financeird da Karina Indústria de Alimentos Ltda. 2008/ Atual Professor - Funesp -
1989/1993; Professor- FÂDEP- 2003/Atual;
Formação Profissional: Administrador; Contador; Pós Graduado em Controladoria e Gerencia Contábil;
Gestão de Negócios e Finahças - FAE;
\
9. - ASPECTOS TÉCNI<COS E MERCADOLOGICOS
A empresa tem perspectiva de ser uma das Uderes de venda de biscoitos no estado do Paraná,
atendendo o mercado va~ejista e distribuidores. A perspectiva se dá pelo fato de investimento em
nova linha de produção\ e equipamentos com capacidades de produção de 350 toneladas/mês;
batedeiras de massas com' maior velocidade; embaladoras de produtos dentro das exigências legais.
A mão de obra utilizada ~erá capacitada na própria empresa e também em parceria com o Sistema
SesüSenai. Porém em rela'ção aos profissionais da administração serão altamente qualificados.
Com o investimento em \máquinas e equipamentos, estrutura física e mão de obra qualificada o
potencial de produção d~verá ser ampliado, uma vez que o mercado de Rlimentos industrializado
pela empresa apresenta a*mento de demanda no mercado consumidor.
Perspectiva de ampliação na linha de novos produtos e aperfeiçoamento nos produtos atuais,
buscando maior eficiência~ qualidade e zelo.
Possibilidade de parceria~ com empresas tradicionais que atuam no mercado de alimentos para
terceirização e aumento n~ Mix dos produtos oferecidos. '
---- i
\
' ' '
10. - CONCLUSÃO E PA~CER TECNICO -A ser preenchido pela Sec. de D.esen. Econ. e Tecnológico
1
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1 6 °efe"'"' ·vel .
' s·(J' "A~' ·-.. e.)) e:: :::>
~F1s._A_L:2 ~L~~ "' .
'(..ali\\ª \\\11- f <Yiort.o~ ~· 3oseniaf~'~'····· ServK\ot
11, -·INFRA-ESTRUTURÁ NECESSÁ.RIA AO PROJETO
11.1-ENERGIA 1 UNIDADE
CONSUMO 1
' DEMANDA 1
REGIME OPERACIONAL \
11.2-TRANSPORTE
RODOVJÁ!.lIO ( x )
FERROVIARIO
HIDROVIÁRIO
AEROVIÁRIO
1
1
i
URBANO i
PORTOS/TERMINAL PRl"!ADO
ElETRICA
2.500kwh
i
GASNATURA.i
4.000ku:
1 .
OUTRAS
11.3 - SANEAMENTO tipo, características, quantidades '
ABASTECIMENTO DE AGUA: Abastecimento de água efetuado pela Sanepar por rede normal
ESGOTOS ! '
LIXO 1
Al.4-TELECOMUNICAdõES
~ARACTERÍSTICAS: Disp~nibilidade de Internet, telefonia fixa e móvel
NÍVEL l
TELEFONIA ESPECIAL \
11.5- DEMANDA DE MÃb DE OBRA
de ,o /~ <r'Ó
I "FI i!' l..6 "' ~. E S--!';
.~~ v ..
Visto
QUANTIFICAÇÃO: a empr4sa estará desenvolvendo parceria com o sistemà SESl/SENAI para qualificação da
mão de obra utilizada. j
SERVIÇq_s ADICIONAIS -tmora~ias, escolas
CONDIÇOES OU QUALIFI AÇAO
1
11.6-,MEIO AMBIENTE l ,
EXIGENCIAS DO PROJET<!>: em conformidade com as exigências do IAP, bem ',como o Projeto de Impacto
Ambiental. ! •
;
!
I·
1
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\ KARINAiINDÚSTRIA DE ALIMENTOS L TDA.
. CONTRATO SOCIAL
.!feNTt> COMERCIAL
DO PARANÁ
. o?-'º ~,,Q ~ lfo
ARLOS GILBERTO {iOSTA, ' brasileiro, maior, solteiro, natural ti C :!i" rê, r
Santa Catarina, nascido etji. 24 de maio de 1964, empresário, portad r . · · d
identidade 13/C.1.853.321-SSP-SC e do CPF 582.889.709 - 8 i e t e
domiciliado na Rua Romanl 775, em Campo Erê, Santa Catarina, CEP 89.
ABRYELLA FA VRETTO RECH, brasileira, maior, solteira, natural de Pato
ranco, Paraná, nascida eth 24 de junho de 1987, empresária, portadora da cédula de
identidade 4.944.492-1-SSP-Pr e do CPF 047.666.649 - 06, residente e '.domiciliada
na Rua Luis Favretto, 189) em Pato Branco, Paraná, CEP 85.505-150, constituem uma
sociedade empresarial limitada mediante as seguintes cláusulas e de acordo com a Lei 1 •
10.406/2002 como segue: i , 1
i DO NOME EMPRESARIAL
f • 1
CLA!JSULA PRIMEIRA: A sociedade girará sob o nome empresarial dp KARINA
INDUSTRIA DE ALI~ENTOS L TDA., com sede e domicilio na Rua Tamoio,
464, lº Andar, Sala 02, err) Pato Branco, Paraná, CEP 85.501-070.
i
i •
. DO PRAZO J?E DURAÇÃO E INICIO DAS ATIVIDADES.
CLAUSULA SEGUND~: O prazo de duração da sociedade é indeterminado,
iniciando as atividades a p~ir de 01 de novembro de 2007.
DO OBJETO SOCIAL
CLÁUSULA TERCEI~: A sociedade tem por objeto social 9 ramo de
INDÚSTRIA DE BISCOITOS, MASSAS ALIMENTÍCIAS, DISTRIBUIÇÃO,
IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE ALIMENTOS. 1
DO CAPITAL SOCIAL
1 1 CLÁUSULA QUARTA!: O capital social no valor de R$ 970.000,00 (Novecentos e
setenta mil reais), dividido em 970.000 (Novecentos e setenta mil) quotas no valor
nominal de R$1,00 (Um fceal) cada wna, fica assim distribuído entre os sócios:
1 - O sócio CARLOS GILBERTO COSTA, subscreve e integraliza neste ato o valor
de R$ 485.000,00 (Quatrpcentos e oitenta e cinco mil reais):
- Com Máquinas e Equfoamentos para a fabricação de biscoitos, no :valor de R$
485.000,00(Quatrocento~ e oitenta e cinco mil reais); .
2 - A sócia GABR YEÚLA FA VRETTO RECH subscreve e integraliza neste ato o
' valor de R$ 485.000,00 (Quatrocentos e oitenta e cinco mil reais):
- Com Máquinas e Eqtjipamentos para a fabricação de biscoitos, no ~alor de R$
14.556,15 (Quatorze mil) quinhentos e cinqüenta e seis reais e quinze centa'vos); 1
ESCRITÓRIO CON'l'ABIL JOMAR LTDA. • CNPJ 78.672.102/0001-40 - CRC/PR 3446/0-8
Rua Iguaçu, 907 • 85504-460 -! Pato Branco - Paraná - E-mail: Jomar@wdn.psl.br • Telefone (46) 3225 ~ Pat0
·,..o <S;.. ·S <;\)
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~j "°' º'. ~ f\$.-~-;;;-
~-- Sel'!i\\~ • · .. - . __ ..,_,
KARl~A INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA.
J CONTRA TO SOCIAL . ~bf'.\O ltE-Q,.0 • ff .,,
Um caminhão Volks~agen 13.180, Placas ALG 7525, ano 2003, 0 silo "?-
BWBE72S54R402220j no valor de R$ 80.000,00 (Oitenta mil reais); :
Um caminhão Volkswagen 15.180, Placas AMZ 7631, ano 2005, C as · n er
9BWN672S65R529036j no valor de R$ 30.000,00 (Cento e trinta mil reais); ~10~
Um caminhão Volks*agen 24.250, ·Placas MDH 3872, ano 2003, Çhassi núiiiero
9BW3N82T24R434657l no valor de R$ 135.000,00 (Cento e trinta e cinco mil reais);
- Estoque de matérias !Primas, embalagens e produtos acabados, no valor de R$
123.003,85 (Cento e vinte e três mil, três reais e oitenta e cinco centavos);
- Furgões para transporte de mercadorias, no valor de R$ 50.000,00 (Cinqüenta mil
reais); .
- Móveis e Utensílios, rio valor de R$ 45.000,00 (Quarenta e cinco mil re11is);
- Imóvel Residencial, Apartamento 105, lº andar, em Pato Branco, Paraná, no Edificio
Monte Sião, em constnição sob o lote 9 da quadra 523 matricula 552 qo Registro de
Imóveis de Pato Brancb, Paraná, no valor de R$ 7.440,00 (Sete mil quatrocentos e
quarenta reais);
SÓCIOS j QUOTAS \VALOR
CARLOS GILBERTO COSTA 485.000 R$ 485.000,00
GABRYELLAFAVREtTORECH 485.000 R$485.000,00
TOTAL 1 970.000 R$ 970:000,00
CLÁUSULA QUINTA: Fica assegurado aos sócios o direito ao aporte de capital,
visando o aumento do i capital social, mediante integralização do valor destinado à
sociedade empresária, aWiientando o capital social na proporção das suas quotas.
Parágrafo Único: O iporte de que trata o caput desta cláusula poderá ser feito a
qualquer tempo, mediruite comunicação expressa ao outro sócio, respeitando o prazo
mínimo de 30 (trinta) dias para realização do aporte, permitindo ao sóci6 comunicado
promover a integralização de igual montante. ·
'
DÁ RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS .
CLÁUSULA SEXTA:! A responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas
quotas, mas todos respohdem solidariamente pela integrali:Zação do capital social.
DA ADMINISTRAÇÃO
CLÁUSULA SÉTIMA: Os cargos de administradores da sociedade poderão ser
' exercidos por pessoas \ naturais, residentes no País, sócios ou não, nomeados em
contrato ou, alteração ~ontratual ou em separado como ata de reunião ou assembléia
dos sócios, e neste castj a investidura se dará mediante termo de posse nó livro de atas
da administração. ,
Parágrafo Primeiro: \A administração da sociedade caberá ao Sr, JOSEMAR
ALFREDO DE BORTGLI, brasileiro, empresário, divorciado, natural dei Pato Branco, ' \ ; Paraná, nascido em 22\ de agosto de 1965, residente e domiciliado na 1Rua Aimoré,
1020, apto, 401, CEP 8$.501- 050, portador da cédula de identidade 3.412.516-3-SSPESCRITÓRIO CONTÁBIL JOMAR LTDA. • CNPJ 78.672.102/0001-40 . CRC/PR 344610-8 o.e ato <SI
Rua Iguaçu, 907 • 85504-460 I· Pato Branco • Paraná • E·mall: jomar@wdn.psl.br • Telefone (46) 3225· ,PJ' ~
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1 .i
' ' KARINA INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA.
' CONTRA TO SOCIAL
TA COMERCIAL
DOPARANA
b~\0 R~Q q,,~ í'o
r e do CPF 525.435.529 - 87 e ao Sr. LUIZ ALFREDO CHIOQ '~ile ,
empresário, casado em'[ comunhão universal de bens, natural de P ~ ·.r ar
ascido em 07 de setembro de 1963, residente e domiciliado na u' · ,
partamento 402, CEPi 85.502 - 040, em Pato Branco, Paraná, port ó
identidade 3.340.322-4-SSP-Pr, e do CPF 451.834.739 - 00, coilr-=í1t es e
atribuições de administrar a sociedade, autorizado o uso do nome empresarial
INDIVIDUALMENTE) vedado, no entanto, em atividades estranhas i aos interesses
sociais, ou assumir obrlgações seja em favor de qualquer quotista ou de terceiros bem 1 i
como onerar ou alienar bem imóveis da sociedade, sem autorização dos s.ócios.
1 ;
Parágrafo Segund'!: 'A gestão da sociedade será realizada pelos administradores
acima nomeados por prazo indeterminado, nos termos do Parágrafp Segundo do
artigo 1.062, do Código: Civil. ·
DOS RESULTADOS SOCIAIS
CLÁUSULA OITAVA: Todo dia 31 de dezembro será procedido o levantamento do
balanço geral da socied,ade, na forma da lei 6.404, e das respectivas normas contábeis
daNBC.
'
CLÁUSULA NONA: \No encerramento de cada exercício o administrador prestará
contas justificadas de ! administração, procedendo à elaboração do inventário, do
balanço patrimonial dq resultado econômico, cabendo aos sócios, na' proporção de
suas quotas, os lucros o4 perdas apuradas.
Parágrafo Primeiro: ~ica estabeiecida a capitalização dos lucros na ordem de 50%
(cinqüenta por cento) dos resultados obtidos por força das contas apr~sentadas pelo
administrador, conform~ cláusulas 10" e 11". ·
Parágrafo Segundo: Q capital social será aumentado na proporção da capitalização
dos lucros, conforme d~scrito anteriormente, mediante registro da alteraÇão contratual
no órgão competente. \ ·
Parágrafo Terceiro: <p sócio poderá exercer o direito de retirada da totalidade dos
lucros verificados no exercício, ficando ciente de que o capital social será aumentado
na proporção das cota~ do sócio que integralizar os lucros auferidos no período, nos
termos do caput desta cláusula.
'
CLÁUSULA DÉCI~A: O administrador JOSEMAR ALFREDO DE BORTOLI, \ ;
dentro de sessenta dias\ do encerramento do balanço geral da sociedade~ enviará para
cad.a sócio uma cópia d9 mesmo, pelo correio, para as devidas análises e correções.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA: Nos quatro meses seguintes ao término do
exercício social, os sóbos deliberarão sobre as contas e designarão aqrninistradores
quando for o caso.
' ··-··-·-··
·§\~~::m OOPARANA
KA~INA INDÚSTRIA DE ALIMENTOS L TDA., f..o~\O R~G ·. CONTRA TO SOCIAL ~ l'<a,.
DAS DELIBERAÇÕES SOCIAIS :2 .X ~ CLÁUSULA DÉCI~A SEGUNDA: As deliberações sociais se ~o o~s reunião de sócios, cujo quorum de instalação e decisão será formad~~~@!~~
convocação, pela maioria simples do capital social, nos casos em que a lei gir
quorum maior, e em segunda convocação, qualquer que seja a titularidade das quotas.
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA: A reunião dos sócios será convocada pelo
administrador e ou sóbo com lO(dez) dias de antecedência, mediante; a expedição de
cartas convocatórias, ou via e-mail, mediante confirmação de recebimento, com local,
data, hora e a ordem do dia da reunião, para o endereço que os sócios para esse fim
depositarem na sede dá sociedade. ·
i DA ABERTURA DE FILIAIS , , 1 •
CLAUSULA DECIMA QUARTA: A sociedade poderá a qualquer tempo abrir
filiais, mediante alteraç~o contratual para tal fim, assinada por todos os sócios.
i DA RETIRADA DE PRÓ-LABORE • • 1
CLAUSULA DECI,MiA QUINTA: Os sócios em comum acordo pod,erão fixar uma
retirada mensal a título ;de pró-labore observada as disposições pertinentes.
DA CESSÃÔ DE QUOTAS E PREFERÊNCIA DE COMPRA r ,. l ;
CLAUSULA DECIMA SEXTA: As quotas da sociedade são indivisíveis e não
poderão ser cedidas ou alienadas a terceiros sem o consentimento dos demais sócios,
aos quais fica assegirra~o em igualdade de condições e preço, o direito '~de preferência
para sua aquisição, se ! postas à venda, formalizando, se realizada a c~ssão delas, a
alteração contratual pertinente. · •
i DA RETIRADA DE SÓCIO .
CLÁUSULA DÉCIMA. SÉTIMA: No caso de um ou mais sócios desejarem retirar-
' se da sociedade deverão notificar, por escrito, com antecedência de no mínimo
60(sessenta) dias e seus haveres serão reembolsados de acordo com a cl~usula Décima
Sétima.
! DO FALECIMENTO DE SÓCIO
........... LlL.l:U.
CLÁUSULA DÉCIM1\ OITAVA: No caso de falecimento de um .dos sócios a
sociedade não se dissÓlverá, nem se extingirá, cabendo aos sócios remanescentes
determinar o levantamento de um balanço especial na data do falecimento ocorrido.
Parágrafo Único: Os ~erdeiros do de cujus deverão, em 60(sessenta) dias da data do
balanço geral especial, ~anifestar sua vontade de serem ou não integra~os à mesma
sociedade, com os direitos e obrigações do falecido, ou então, receberão todos os seus
haveres, apurada a ata da reunião do balanço especial, em bens patrimoniais ou em
espécie, ou em parte de lunbas as forma. A parte em espécie deverá ser pàga a partir de
120(cento e vinte) dias do balanço especial, em parcelas sucessivas, sendo!estas em
'
ESCRITÓRIO CONTÁBIL JOMAR LTDA. - CNPJ 78.672.102/0001-40 - CRC/PR 3446/0-8
Rua Iguaçu, 907 - 85504-460 l Pato Branco
:
rl'~ ' OOPARANA
KARl~A INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA.
' CONTRA TO SOCIAL
número nunca inferior a\ 12(doze) parcelas, uma vez comprovado não
financeiras. '
, • i DO DESIMPEDIMENTO '9!70
CLAUSULA DECIMA NONA: Os administradores declaram sob as' pe.;.::n~~~ ' ' que não estão impedidos de exercer a administração da sociedade, por norma
constitucional ou por lei especial, ou em virtude de condenação criminal, ou por se
encontrarem sob os efeitos dela a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso
a cargos públicos; ou! por crime falimentar, de prevaricação, peita\ ou suborno,
concussão, peculato; ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro ' ' nacional, contra normas ide defesa da concorrência, contra as relações de consumos, a
fé pública ou a propriedJde. ·
. DISPOSIÇÕES GERAIS ,
CLÁUSULA VIGÉSIMA: Fica eleito o foro da comarca de Pato Branco, Paraná,
para qualquer ação fun~ada neste contrato, renunciando-se a qualquer o~tro por muito
especial que seja. . ,
E, por assim estaremjus~os e em perfeito acordo, em tudo quanto neste in~trumento foi
lavrado, obrigam-se a c$iprir o presente contrato, assinando-o em quatro !vias de igual
teor e forma. · ·
Sócio
Visto da advogada
Micll.elli tlt· Marcante +-
OAB/SP 203.379
fato Branco, O 1 de novembro de 2007.
GABatt. FA VRETT<DRECH
Sócia
LUIZ ALFREDO OQUETTA
Admi · trador
i
1 ''
l - ~ ~-·l~dâilílf;-1! KA~INA INDUSTRIA DE _ALIMENTOS L TDA. ' DO PARANÁ
PRIMEIRA AL TERAÇAO CONTRATUAL
i CNPJ 09.182.938/0001-44 , o\\'º ~~
CARLOS GILBER'l;O COSTA, brasileiro, maior, solteiro, naturafl. li ~ Santa Catarina, nascido em 24 de maio de 1964, empresário, po , r ula
identidade 13/C.l.85p.321-SSP .. -SC e do CPF 582.889.709 - 8.~~e e
domiciliado na Rua R~man, 775, em Campo Erê, Santa Catarina, CE ~ .9 O· /
GABRYELLA FA 'tRETTO RECH, brasileira, maior, solteira, blttiW?.i8 '1(0
Branco, Paraná, nascida em 24 de junho de 1987, empresária, portadorà<:li'ceChífa de
identidade 4.944.492-'l-SSP-Pr e do CPF 047.666.649 - 06, residente e domiciliada
na Rua Luis Favretto, 189, em Pato Branco, Paraná, CEP 85.505-150, sócios
componentes da soÇiedade empresarial que gira sob o nome · de "KARINA
INDÚSTRIA DE AUIMENTOS LTDA" com sede e foro na Rua Tamoio,464, 1 º 1 '.
andar, sala 02 em Pa(o Branco, Paraná, CEP 85.501-070, CNPJ 09.182.938/0001-44,
com seu contrato soci'.al arquivado na Junta Comercial do Paraná sob nº412.06063532
por despacho em ses~ão de 08 de novembro de 2007, resolvem de: comum acordo
modificar seu contrato! de acordo com as seguintes cláusulas ' • 1 ' CLAUSULA PRIMJl;IRA: A sede da sociedade fica transferida da rua Tamoio, 464,
1º andar sala 02, em Pato Branco, Paraná, para a ROD, BR 158 km 521, Nº 10.280,
BAIRRO PLANALTO EM PATO BRANCO, PARANÁ CEP 85.501-570
CLAUSULA SEGUNDA - Permanecem inalteradas as demais cláusulas de seu 1 '
contrato social, que não colidirem com as disposições da presente alteração
E, por assim estarem justos e em perfeito acordo, em tudo quanto neste Instrumento foi
lavrado, obrigam-se a f:umprir o presente contrato, assinando-o em quat\-o vias de igual
teor e forma. : '
i Pato Branco, 18 de dezembro de 2007.
GABRYEL FA VRETTO RECH
Sócia
CHIOQUETTA
istrador
, . ' ········-···-·J· .... ,1.•,.1_·.: w~1,·.~: .. ... . --. ... •1·-"··'·''"""-""' ... ....... . .
\ ._.,_\)<;--. de Pey .,,. 'º ~ ""l."' EFls~~J
·~~&
~"«S:iJ;<,1:;;~.;~
kAruNA INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA. 00 FAAANA
' SEGUNDA ALTERAÇÃO CONTRATUAL ' .->..c't- Rto,0 .
CNPJ 09.182.938/0001-44 "'"". ,.,,.,.
' i (~~~'\ CARLOS Glli.BERTO COSTA, brasileiro, maior, solteiro, naturali.d clth,~l /·1 .t
Erê, Santa Catkrina, nascido em 24 de maio de 1964, empresário, p'Q dJir..1\1 /
cédula de ideptidade 13/C.1.853.321-SSPcSC, inscrito no CPF/MF'· . ,,_ef:_r;/
582.889.709-82, residente e domiciliado na Rua Roman, 775, em Campo Er , .. . ' Santa Catanna, 'CEP 89 .980-000;
GABRYELL.Ai FA VRETTO RECH, brasileira, maior, solteira, ;natural de Pato
Branco, Paraná) nascida em 24 de junho de 1987, empresária, portadora da cédula
de identidade 4.944.492-1-SSP-PR, inscrita no CPF/MF sob nº Q47.666.649-06,
residente e domiciliada na Rua Luís Favretto, 189, em Pato Branco, Paraná, CEP
85.505-150, sódios componentes da sociedade empresarial que gira sob o nome de
"KARINA INDÚSTRIA DE ALIMENTOS L TDA" com sede e foro na Rodovia
BR 158, KM 521, Nº 10.280, Bairro Planalto, em Pato Branco, Estado do Paraná,
CEP 85.501-570, CNPJ 09.182.938/0001-44, com seu contrato social arquivado na
Junta Comercia\ do Paraná sob nº 412.06063532, por despacho em sessão de 08 de
novembro de 2qo1, e última alteração contratual arquivada sob nº',2008.0105408,
por despacho em sessão de 14 de janeiro de 2008, resolvem de comum acordo
modificar seu contrato e posterior alteração de acordo com as seguirites cláusulas:
CLÁUSULA \PRIMEIRA: O capital social no valor de R$
970.000,00(nov~entos e setenta mil reais) fica elevado em R$
257.600,00(duz<intos e cinqüenta e sete mil e seiscentos reais), pas~ando a ser de
R$ 1.227.600,00j (um milhão duzentos e vinte e sete mil e seiscentos!reais).
Parágrafo PriJeiro - O sócio CARLOS GILBERTO COSTA, subscreve e
integraliza neste!ato o valor de R$ 128.800,00(cento e vinte e oito mil e oitocentos
reais), sendo R$ 100.000,00 (Cem mil reais) em moeda corrente 'do País e R$
28.800,00 (Vintcl, e oito mil e oitocentos reais), proveniente da conta Empréstimos
de Terceiros; e a sócia GABRYELLA FAVRETTO RECH subscreye neste ato o
valor de R$ 12~.800,00(Cento e vinte oito mil e oitocentos reais), sendo que
integraliza neste !ato em moeda corrente do País o valor de R$ 80.000,00 (Oitenta
mil reais) e a ultegralizar em moeda corrente do Pais o valor de R$ 48.800,00
(Quarenta e oito \nil e oitocentos reais), até a data de 23/09/2008.
Parágrafo Segu~do - Verificada a mora na integralização do capital subscrito, a
sociedade notificará a remissa para que realize a respectiva integralização, no
prazo máximo· de 30 (trinta) dias a contar da notificação. Não havendo o
pagamento, o ou,ro sócio fica autorizado a suprimir a mora verifica4a, realizando
este o pagamen~o à sociedade das cotas subscritas e não integr~lizadas pela
remissa, caso ernlque será levada a efeito nova alteração contratual, transferindo as
cotas ao sócio que realizou o pagamento, nos termos do art. 1.031, §1°, do Código
Víst0
Civil. . ·
~1 ~\ p ' ,~o.e at0 ?' ~ ......
,•Ss.~
:-R-- --- Ô',.,.,...,;(\f\'(
1
\KARINA INDÚSTRIA ~E ALIMENTOS LTD'Pai:~=~['ã ! SEGUNDAALTERAÇAOCONTRATUAL • ~
... CNPJ 09.182.938/0002-44 .. 4#c~~- .. EG
1
8\. . '<' -.T~'· '\: : '~ :)Jó" \ CLÁUSULA Slj:GUNDA- O capital social subscrito no valor de RlS .22i~}!YJ. 00
(um m~lhão duzfntos e vi~te e sete mi! e sei~centos reais) divididq\~ : lJt'.417. 00 /
(um milhão duz\:lntos e vmte e sete mil e seiscentas) quotas de R$ '4 re ..
cada uma, ficando assim distribuído ente os sócios: · '-.'.".476 sRr~··· /
SÓCIOS ,
CARLOS GILBERTO ' COSTA
GABRYELLA~AVRETTORECH
TOTAL '
QUOTAS
613.800
613.800
1.227.600
CAPITAL
R$ \613.800,00
R$ :613.800,00
1 R$ 1!227.600,00
l \
E, por assim t!starem justos e em perfeito acordo, em tudoi quanto neste
instrumento foi l~vrado, obrigam-se a cumprir o presente contrato, assinando-o em
quatro vias de ig\ial teor e forma, · 1
Pato Branco, 10 de setembro de 2008.
~'§:~:;) .. CARU}S GIL~ ÜrrA COSTA
Sócio 1
JOSEMAR
LUIZ ALFREDO C OQUETTA
Administr dor
2
;
KÁRINA INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA.
TERCEIRA ALTERAÇÃO CONTRATUAL i
' CNPJ 09.182.938/0001-44 '
i ':
CARLOS GILB*RTO COSTA, brasileiro, maior, solteiro, na~ral de Campo
Erê, Santa Catarina, nascido em 24 de maio de 1964, empresátio, portador da
cédula de identidade 13/C.1.853.321-SSP-SC, inscrito no Ci;>F/tv!F sob nº
582.889.709-82, residente e domiciliado na Rua Roman, 775, em Campo Erê,
Santa Catarina, CEP 89.980-000; ·
GABRYELLA FÀ VRETTO RECH, brasileira, maior, solteira, hatural de Pato \ ' '
Branco, Paraná, na;scida em 24 de junho de 1987, empresária, portadora da cédula
de identidade 4.94l4.492-1-SSP-PR, inscrita no CPF/MF sob nº 047.666.649-06,
residente e domiciÚada na Rua Luis Favretto, 189, em Pato Brancb, Paraná, CEP
85.505-150, sócios\componentes da sociedade empresarial que gira 1
:sob o nome de
"KARINA INDÚS\,J:'RlA DE ALIMENTOS LTDA" com sede e f~ro na Rodovia
BR 158, KM 521, "Nº 10.280, Bairro Planalto, em Pato Branco, Estado do Paraná,
CEP 85.501-570, CNPJ 09.182.938/0001-44, com seu contrato socia,l arquivado na
Junta Comercial do\Paraná sob nº 412.06063532, por despacho em sessão de 08 de
novembro de 2007,: e última alteração contratual arquivada sob nº 20084521023,
por despacho em s~ssão de 09 de outubro de 2008, resolvem de comum acordo
modificar seu contráto e posterior alteração de acordo com as seguintes cláusulas:
CLÁUSULA PRil\\IEIRA: O sócio CARLOS GILBERTO COSTA, subscreve e
integraliza neste ató o valor de R$ 48.800,00 (Quarenta e oito mil e oitocentos
reais), em moeda corrente do País, valor este que deveria ser integtalizado até a
data de 23/09/2008. pela sócia GABRYELLA F A VRETTO REqH, conforme
, consta na Segunda 4lteração Contratual, registrada na Junta Comerei.ia! do Estado
do Paraná sob número 20084521023 em 09/10/2008.
CLÁUSULA SEGti,NDA- O capital social subscrito no valor de R$\1.227.600,00
(um milhão duzento~ e vinte e sete mil e seiscentos reais) dividido e)n. : 1.227.600
(um milhão duzentos e vinte e sete mil e seiscentas) quotas de R$ ~,OO(um real)
cada uma, ficando as'sim distribuído ente os sócios: · l
SÓCIOS , QUOTAS CAPIT'l\L
CARLOS GILBERTb COSTA 662.600 R$ 6(\2.600,00
GABRYELLA FAVRETTO RECH 565.000 R$ 565.000,00
TOTAL \ 1.227.600 R$ 1.2~7.600,00
l ~ CLÁUSULA TERCEIRA - Fica pela presente alteração para reratificação do
sobrenome de cARLos GILBERTO COSTA, referindo-se ao Cor).trato Social
registrado na Junta \Comercial do Estado do Paraná sob nº 4.1209063532 em
08/11/2007, lª Alteração Contratual registrada na Junta Comercial dp J?stado do
Paraná sob nº 20080Í05408 em 14/01/2008 e 2ª Alteração Contratual ~eg1strada na
Junta Comercial do Estado do.Paraná sob nº 20084521023 em 09/1,0/2008, nos
fechos dos mesmos n'a posição das assinaturas. !
!
\1
\ KARINA INDÚSTRIA DE Ai,JJ'.1ENTOS LTD\,\.
\ TERCEIRA ALTERAÇÃO CONTRATUAL\
\ CNPJ 09.182.938/0002-44 ! \ \
CLÁUSULA \QUARTA - As cláusulas que por este instruni,ento não foram
alteradas, pern)anecem em pleno vigor, nos termos do Contrato Social primitivo.
\ \
E, por assim\ estarem justos e em perfeito acordo, em tud~ quanto neste
instrumento foi lavrado, obrigam-se a cumprir o presente contrato, \assinando-o em
quatro vias de lguat teor e forma. \
\
•
Pato Branco, 29 de outubro de 2008.
C_;;j;~A Sócio \
\
i
\
JO
GABRY~V~TTO RECH
Sócia ·
J
DEBORTOLI
OQUETTA
Administ dor
2
·\
i
iKARINA INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA.
\
1 QUARTA ALTERAÇÃO CONTRATUAL :
. CNPJ 09.182.938/0001-44
' ' ' \
CARLOS Gil\.BERTO COSTA. brasileiro, maior, solteiro, natural de Campo
Erê, Santa Cat1
arina, nasCido em 24 de maio de 1964, empresár'fo, portador da
cédula de id~ntidade 13/C.1.853.321-SSP-SC, inscrito no CPF/MF sob nº
582.889.70'1-St residente e domiciliado na Rua Roman, 775, em Campo Erê,
Santa Catarina, iCEP 89.980-000; ,
GABRYELLAl, FA VRETTO RECH, brasileira. maior, solteira, natural de Pato
Branco. Pai aná,\ nascida em 24 de junho de 1987, empresária, portadora da cédula
de identida le 41.944.492-1-SSP-PR. inscrita no CPF/MF sob nº 04 7.666.649-06.
residente e doniiciliada na Rua Luis Favretto. 189. em Pato Branco. Paraná. CEP
85.505-150 sóc1
ios componentes da sociedade empresarial que giraisob o nome de
''KARlNA INDUSTRIA DE ALIMENTOS L TOA" com sede e tc;ro na Rodovia
BR l 58, KI .1 521. Nº 10.280. Bairro Planalto. em Pato Branco. Estado do Paraná.
CEP 85.501-57Ó, CNP.l 09.182.938/0001-44. com seu contrato social arquivado na
Junta Comtrcial\ do Paraná sob nº 412.06063532, por despacho cm s'.essão de 08 de
novembro c:e 2Q07. e ultima alteração contratual arquivada sob nº 2008.5199303,
por despacho edi sessão de 1 1 de dezembro de 2008, resolvem de ~omurn acordo
modificar s•:u contrato e posterior alteração de acordo com as seguintes cláusulas:
' , ' j:
CLAUSULA PRIMEIRA: O sócio CARLOS GILBERTO COSTA. subscreve e
integraliza 1este\ ato o valor de R$ 27.220,00 (Vinte e sete mil. du~entos e vinte
reais), em n .oed~ corrente do País.
'
CLÁUSULA S~GUNDA - O capital social subscrito no valor de R$ l .227.6ÓO.OO
(Um milhà< duz~ntos e vinte e sete mil e seiscentos reais} dividido em: l.227.600
(um milhão duzt\ntos e vinte e sete mil e st:iscentas) quotas de R$ '1.00(um real)
cada uma, elev~-se com a presente integralização para R$ 1.254,820,00 (Um
milhão duz.mtos \e cinqüenta e quatro mil. oitocentos e vinte reais}\ dividido em:
1.254.820,0) (U1p milhão duzentos e cinqüenta e quatro rniL oitoc~ntos e vinte) ;-/f2;
quotas de R t 1,0Q{um real) cada uma. ficando assim distribuído ente ós sócios: ~
SÓCIOS i
CARLOS ( ILB~RTO COSTA
GABRYEL:..A F,h.YRETTO RECH
TOTAL
QUOTAS
689.820
565.000
l .254.820
CAPiliAL
R$ 6S9.820.00
R$ 565.000,00 J; R$ 1.21 .. 4.820.00 i
1 ' i :
--r·-'L, ... I,_, __ ;, .. ,,
KARlNA INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA -· 1 QUARTA AL TERAÇAO CONTRATUAL '
CNPJ 09.182.938/0002-44
\ \ !
E, por as :im\ estarem justos e em perfeito acordo, em tuqo quanto neste
instrumento fo1
,í lavrado, obrigam-se a cumprir o presente contrato\ assinando-o em
quatro vias de igual teor e forma. i
!
i
=~º fü>oco,20 de m•~o do;,;,"
1
- CARL~~ COSTA .GAB~AVtETTO RECH
Sócio 1 Sócia
1
!
1
1
FREt DE BO-RTOÜ
iin" trador
;
...->
QUETTA
Admin istr· or
JUNTA CÕMERCIAL-õo PÃRANÃ -- --· AGENCIA REGIONAL DE PATO BRANCO CERTl~ICOOREGISTROEM: 2?/04/ 2009 SOBNUMER0:20091664780
Protocolo: 09/166478-0 De 24/04/2009. A
resa:41 2 0606353 2 ' ~/
INA lKOOSTl\11' N: ALlHENTos LTOA . - - . -
LUIZ CARLOS SÁlVARO
SECRETARIO GERAL
2
l
11
KARINA INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTÓA.
1 QUINTA ALTERAÇÃO CONTRATUAL\
CNPJ 09.182.938/0001-44 :
CARLOS GILBERTO COSTA, brasileiro, maior, solteiro, datural de Campo
Erê, Santa d:atarina, nascido em 24 de maio de 1964, empre~ário, portador da
cédula de identidade 13/C.1.853.321-SSP-SC, inscrito no ÇPF/MF sob nº
582.889.709ls2, residente e domiciliado na Rua Roman, 775:: em Campo Erê,
Santa Catari~a, CEP 89.980-000;
GABRYELLA FAVRETTO RECH, brasileira, maior, solteir~, natural de Pato
Branco, Paraná, nascida em 24 de junho de 1987, empresária, pCJ'.rtadora da cédula
de identidad~ 4.944.492-1-SSP-PR, inscrita no CPF/MF sob nº\047.666.649-06,
residente e dbmiciliada na Rua Luis Favretto, 189, em Pato Bra~co, Paraná, CEP
85.505-150, sócios componentes da sociedade empresarial que gfra sob o nome de
"KARINA INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA" com sede~ foro na Rodovia
BR 158, KMi521, Nº 10.280, Bairro Planalto, em Pato Branco, Estado do Paraná,
CEP 85.501-~70, CNPJ 09.182.938/0001-44, com seu contrato soda! arquivado na
Junta Comerqial do Paraná sob nº 412.06063532, por despacho en). sessão de 08 de
novembro de\2007, e última alteração contratual arquivada sob~º 2009.1664780
por despacho· em sessão de 27 de abril de 2009, resolvem de, comum acordo
modificar seu\contrato e posterior alteração de acordo com as segutntes cláusulas: . '
CLÁUSULA\ PRIMEIRA: O sócio CARLOS GILBERTO CO~TA, que possui
inteiramente s,ubscrito e integralizado na sociedade 689.820 (Seisc.entas e oitenta e
nove mil, oitocentos e vinte) quotas de R$ 1,00 (um real) cada, no yalor total de R$
689.820,00 (S~iscentos e oitenta e nove mil, oitocentos e vinte reaí~) vende, cede e
transfere a ~ua totalidade para o sócio ingressante LUIZ ALFREDO
CHIOQUETTA, brasileiro, empresário, casado em comunhão universal de bens,
natural de Patb Branco, Paraná, nascido em 07 de setembro de 1963, residente e ' . domiciliado n~ Rua Argentina, 2, Apartamento 402, CEP 85.502 \- 040, em Pato
Branco, Parana, portador da cédula de identidade 3.340.322-4-SSP-PR, e do CPF
451.834. 739 i 00, a totalidade das 689.820 (Seiscentas e oitenta e nove mil,
oitocentos e {iinte) quotas de R$ 1,00 (um real) cada, no valbr total de R$
689.820,00 (S~iscentos e oitenta e nove mil, oitocentos e vinte reais) que será pago
em 48 (Quar~nta e oito) parcelas iguais e sucessivas representado por notas
promissórias rio valor de R$ 14.371,25 (Quatorze mil, trezentos ~ setenta e um
reais e vinte \e cinco centavos) cada, tendo o vencimento da\ primeira nota
promissória eu115 de julho de 2010; ·
\ \ ' 1 . CLAUSULA \SEGUNDA: A sócia GABRYELLA FAVRETTO RECH, que
possui inteira~ente ~ubscrito e integralizado na sociedade 565.000\ (Quinhentas e
sessenta e ClllPJ mil) quotas de· R$ 1,00 (um real) cada, nuni total de R$
565.000,00 (Q*inhentos e sessenta e cinco mil reais), vende, cede J transfere para
os sócios ingre~santes: i
\
d< \ .
,,
\
\
i KARINA INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA.
\ QUINTA ALTERAÇÃO CONTRATUAL\.
'i CNPJ 09.182.938/0001-44
\ \
1 - LUIZ !ALFREDO CHIOQUETTA, já qualificado na cláusula primeira,
339.132 (Tr~zentos e trinta e nove mil, cento e trinta e duas) quotas de R$ 1,00
(um real) cada num total de R$ 339.132,00 (Trezentos e trinta e pove mil, cento e
trinta e dois te ais), que será pago em 48 parcelas iguais e sucessiyas, representado
por Notas Pr~missórias no valor de R$ 7.065,25 (Sete mil, sessenta e cinco r.eais e
vinte e cinco ··centavos) cada, tendo o vencimento da primeira not~ promissória em
i . 15 de julho de 2010; e .
2 - JUSCEMAR BORCIONI, brasileiro, empresário, casado; em comunhão
parcial de behs, natural de Constantina, Rio Grande do Sul, na~cido em 30 de
janeiro de 1962, residente e domiciliado na Rua Coronel Bertaso, s/nº, Centro,
CEP 89.980 t 000, em Campo Erê, Santa Catarina, portador: da cédula de
identidade 12/R.900.630-SSP-SC, e do CPF 445.587.249 - 34, 225,.868 (Duzentas
e vinte e cinco\mi!, oitocentos e sessenta e oito) quotas de R$ 1,00 1
(um real) cada,
num total de R$ 225.868,00 (Duzentos e vinte e cinco mil, oitocentos e sessenta e
oito reais), quJ será pago em 48 parcelas iguais e sucessivas, re~resentado por
Notas Promiss6rias no valor de R$ 4.705,58 (Quatro mil, setecentosi,e cinco reais e
cinqüenta e oitd. centavos) cada, tendo o vencimento da primeira nora promissória
emlS~~~~WlO. •
)
CLÁUSULA TERCEIRA: Em decorrência da presente alteração; contratual o
capital social de\R$ 1.254.820,00 (Um milhão, duzentos e cínqüenta\e quatro mil,
oitocentos e víntb reais), dividido em 1.254.820 (Um milhão duzentas e cinqüenta
e quatro mil, oitocentos e vinte) quotas de R$ 1,00 (um real) cada, fica assim
distribuído entre ~s sócios: '
\
1
SÓCIOS ~, · LUIZ ALFRED ' CHIOQUETTA
JUSCEMAR BO CIONI
TOTAL \
\
QUOTAS
1.028.952
225.868
1.254.820
CAPITAL
R$ ' 1.028.952,00 !
R$ 22~.868,00
R$ 1.254.820,00 •
CL~USULA QU~RTA: Os só?ios_ cedentes dão aos só~ios ingre~isantes e a
sociedade plena, rrsa e geral qmtaçao das quotas ora cedidas, dech(rando esta
conhecer a situação. sócio-econômica da sociedade. i
'\
' CLÁUSULA QUI~TA: Fica altera?o o ramo de atividades de INDÚSTRIA DE
BISCOITOS, MASSAS ALIMENTICIAS, DISTRIBUIÇÃO, IMPOR'IlAÇAO E
EXPORTAÇÃO rlE ALIMENTOS para INDÚSTRIA DE BISCOITOS, l ; !
MASSAS ALIM~NTICIAS, CEREAIS E OUTROS ALIMENTOS,
DISTRIBUIÇÃO, \IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO DE ALIMENTOS E
TRANSPORTES ~ODOVIÁRIO DE CARGAS SECAS. \ l \
\
\ • 1 i
\
i
1,. KARINA INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTtjA.
QUINTA ALTERAÇÃO CONTRATUAL \
i. CNPJ 09.182.93810001-44
' ' . ' '
E, por assiin estarem justos e em perfeito acordo, em tJdo quanto neste
instrumento foi lavrado, obrigam-se a cumprir o presente contratb, assinando-o em
quatro vias d:e igual teor e forma. i
!
CARL
LUIZ ALFREDO C
1
\
\
1
\
1
Pato Branco, 15 de junho de 2010.
·------._)
FA VRE'ITO RECH
\
JOSEMAR DE BORTOLI
Àdil\inistrador , ..
3
•
MINISTÉRIO DO D~SENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E
COMÉRCIO EXTERIOR - MDIC
Departamento Nacional de )teglstro do Comércio
Junta Comercial do Estado do Paraná
!
.Íiiüi1u ~ÓD. NATUR. JURIDICA
i 206·2
""!l.0/'703141-6
NIRE:
41206063532
1 - REQUERIMENTO
\ IMLº SR. PRESIDENTE DA JUNTA COM RCIAL DO ESTADO DO PARANÁ
NOME: KARIN.A INDÚSTRIA DE Al.l EN.TOS LTDA requer a v.sa o deferimento do seguinte ato:
N• DE CÓDIGO CÓD.DO i QTDE. DESCRIÇÃO VIAS DO ATO EVENTO
4 002 ALTERAÇÃO
021 1 ALTERAÇÃO DE DADOS (EXCETO NOME EM
Representante tegal da Empresa J Agente AuxlUar do
'
Local: Pato Branco
Nome: JO ALFREDO DE BORTOLU~:::::::;:::;::::·
Data:28/07/2010jAsslnatura: Fo~e: 3225-3709
2 • USO DA JUNTA COMERCIAL
• ECISÃO SINGULAR 1 [ ) DECISÃO COLEGIADA
Nr '·•(s) EmpresarJal(als) lgual(als') ou semelhante(s):
l ,. ;
1 CONFERE NAO 1 f 1 lill! ________ _
[)NÃO Jfj ;;7~e NEM~~o-rei1 [) Nt.Q __J __/ __
Data sd ~3?.7.\0-i \>\< Data Servidor
DECISÃO COLl!GIADA !
2ª Exigência 3ª Exigência
[ ] Processo em exigência ! [ ] ( ]
(vide despacho em anexo) j [ ] Processo lndefer\do. flubllque~se.
[ ) Processo deferido. Publlque .. se e rqulve-se.
_/_/_ !
Processo em ordem
Á decisão
__}__} __ Data
o ata Vogal '! Vogal (Relator) Vogal Presidente da __ Turma
OBSERVAÇÕES:
\
\
1
Doe.
• ~m\U~lU\\~l\ Num: 0_~709816
lmpressilo - Se nece.uárlo\conjlgure a morgem e:rquerda e :tuperior de lfeU broWlfer para 0,00 cm em Arquivo->Cof!/lg~ror página..> Margens
'· RECIBO DE PROTOCOLO E PAGAMENTO DE TAXAS DO
\ REGISTRO DO COMÉRCIO
VJa do usuário/requerente
\ JUNTA COMERCIAL 00 ESTADO DO PARANÁ
l Rua B•rlo do Strro Azul. 316 -Centro -Curitiba - PR
' Fone! (41) 3310-3410 - Fax: (41)3310-3488
1
1
\
1
1
i
\
i
CNPJi 77.968.176/00Ul-99
CNPJ: 09182938000144
RECIBO: 4709816
j R$ 55,00
R$21,00
28/07/2010
NºDORECIBO
4709816
l\~U\\\\\\~\~\\
1
\
\
' !
\
\
\
. -··---····---- ····· _:: __ \'·--U_L __ \ _ _J ___ _:__~;;;~~~
. ~ '2.i.l <Y
~ ~F~~~
\ ·0~&
\ ·~
•
MINISTli.RIO ~~ FAZENDA Por meio do
S~CRETARIA D~ RECEITA FEDERAL DO BRASIL
i~missão em: 29/12/2010 11: 25; 19
Serviço\ _de Atendimento Virtual (e-Cac)
CPF\do Certificado: 004.335.279-oo
1
Informações Fiscais qo Contribuinte
CNPJ: 09.182.938 - ~RINA INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA
\ Informa~5es Cadastrais da Matriz - ~PJ:
UA de Domieiliot ARF ~ATO BRANCO-PR
&ndereço; ROO BR 158 k-t 521 10280
\
09.182.938/0001-44
1 .•
1
C6digo da UAs 09.103.05
Bairros- PLANALTO \
Munic!piot PATO BRANCO CSP: 85501-570 \ UP: PR
Data de Abertura da zJpreeai 08/11/2007
i
Situação no CNPJt ATIVA
Reaponsável1 525.435.5k9-87 JOSEMAR ALFREDO DE
1
Porte da Empreaa1 EMPR~SA DE PEQUENO
PORTE \,
1
BORTOLI
Natureza Jur!dicai 206~2 SOCIEDADE EMPRESARIA LIMlTADA
1
CNAE Pr~ncipali 1092-9Íi00 Fabricação de biscoitos e bolachas
'
Sõcioe e Administrádores
CPF< 525.435.529·81 JOS~MAR ALFREDO DE BORTOLI
ADMINISTRADOR \
CPF: 451.834.739·00 LUlf. ALFREDO CBIOQUETTA
ADMINISTRADOR
'
\
CPF: 582.889.709-82
SOCIO % Capital Social: 50,00
CPF: 047.666.649-06
SOCIO
CAR~S GILBERTO COSTA
GAB,YELLA FAVRETTO RECN
% Capital Social: so,oo
i
\
Conta Corrente
Dêbitos/P~~naias n~ / ·... / Receita Federa~. \ - -- -·---~--- - . ----- \
'
\
CNPJ 09.182.938/0001-44 i
8109 - PJ:S
1
' 1
PA/Ex Dt.vcto \
10/2010 25/11/2010
Valor Original
933,68
Saldo Devedor 1 Unid.
933, 68 l REAL
Monet.
2172 - COFINS
PA/Ex Dt.voto ' ' l 10/2010 25/11/2010 1
2372 - csx.x. 1
PA/Ex Dt.vceo
3' TRIM/2010 29/10/2010
Valor Original
4.309,30
Valor.Original
4.S49,'7l
Final do Relatório
Página 1. de 1
Saldo Devedor
4.309,30
Saldo Devedor
12,59
\ Unid. Monet.
\REAL
\ \Unid. Monet.
\REAL
1
\
i
' '
\
1
\
tAU~ICiPIO DEPATOBRANCO·PARANÃ.
Sêqretariade Finànças .
Divlsãodé Tributos· . 1
CERTIDÃ.b POSITIVA COM .. EFEITO: DENEGATIVADtsTRIBUTOS MUNICIPAIS
\ . \
:,
1
1 ' . NOME ...... : Kl\RINA INPUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA
CNPJ/CPF .. : 09.182.93B/0001-44
ENDEREÇO .. : RUA TAMOib . 464 - CENTRO DA CIPADE
MUNICIPIO.: PATO BRANCO UF: PR
i
i FINALIDADE: Cadastro \
1 .~ertifico, para os deV,idos fins, que de conformidade com as infor~ações prestadas pelos
:gãos competentes desta Prefeitura no cadastro Imobiliário ou Mobiliário do sujeito
passivo acima ident~ficado, é CERTIFICADO que CONSTAM DÉBITOS NÃO VENCIDOS OU CUJA
EXIGIBILIDADE ENCONTRJ\\-SE SUSPENSA, INSCRITOS OU NÃO EM DÍVIDA ATTVA.
i
l
A Fazenda Municipal re~erva-se o direito
mesmo referente a períbdos compreendidos
'
i
de cobrar Dívidas poster~ormente
nesta CERTIDÃO. constatadas,
i
A aceitação desta ceítidão está condicionada à verificação de ~ua autenticidade na
Internet, no endereço ~http://www.patobranco.pr.gov.br/>. i
1
Certidão emitida com b~se~Lei.Municipal. Emitida em 01/06/2011. \
Válida até 90 dias apó$, a data de emissão desta.
Código/Ano da certidão.\ ............ : 0012549/2011
Código de autenticidade\ da certidão: 296279358296279
Certidão
ATENÇÃO:
'
.,
emitida gratui\amente.
QUALQUER RASUR\" OU EMENDA INVALIDARÁ ESTE DOCUMENTO.
\
\
1
1
\
1
'
\
Estado do Paraná
Secretaria de Estado da Fazenda
Coordenação da Receit~ do Estado
<\;ertidão Negativa de Débitos de Tributos Estaduais
' Nº 7615304-88 '
ti
Certidão forneci~a para o CNPJ: 09.182.93810001-44
Nome Empresar\al: KARINA INDUSTRIA DE ALIMENTOS L TOA
'·
Ressalvado o direito de a Fazenda Pública Estadual inscrever e cobrar débitos ainda não
registrados ou que venham a ser apurados, certificamos que, verificando os registros de
pendências juntq à Fazenda Pública Estadual, constatamos não existirem débitos em nome do
requerente·, nest'! data. ·
Obs: Esta Certid~o engloba todas as inscrições da empresa requerente no' CAD/ICMS. ! ' .
í,
Finalidade: Simples verificação
\
1 •.
+autenticidade desta Certidão deverá ser confirmada via lnternet
, www.fazenda.pr.gov.br ', 1 .
\
Es~ Certidão tem validade até 3110712011 - Fornecimento Gratuito
\
\
\
\
1
\
\
\
1 i )::stado do Paraná
Secretatia de Estado da Fazenda
Coorden$.ção da Receita do Estado
c.r11dar N' 7616304·88
Emitida Eletrtjnlcamente via Internet
01/06/2011·17:07:46
' 1
Dados transm\tldos de forma segura Tecnol~gla CELEPAR
•
Page 1of1
~i.u{\ de ,e.~ ~· 'ó
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éF\s 2' 1" g .& 1' .. p
º~º
a ~INISTÉRIO DA FAZENDA · ~rocuradorla-Geral da Fazenda Nacional
Secretaria da Receita Federal do Brasil
!
i
j :
i CERTIDÃO CONJUNTA POSITIVA COM EFEITOS DE NEGATIVA
DE DÉB\TOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E A DIVIDA ATIVA DA UNIÃO
i
Nome: KARIN~ INDUSTRIA DE ALIMENTOS L TOA
CNPJ: 09.182.93810001-44
' i ' . Ressalvado oi direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscreve~ quaisquer dividas de 1 \
responsabilidade do sujeito passivo acima idenlificado que vierem a ser apuradas, é certificado que: 1 .
i . ' 1. constam\ débitos relativos a tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do
Brasil (RfB) com a exigibilidade suspensa, nos termos do art. 151 da Lei nll 5.172, de 25 de
outubro ~e 1966 - Código Tributário Nacional (CTN); e ·
'
2. não cons~m inscrições em Divida Aliva da União na Procuradoria-G~ral da Fazenda Nacional
(PGFN). \ ,.. Conforme dlspo~to nos arts. 205 e 206 do CTN, este documento tem os mesmos efeitos da certidão
negativa. !
1 ' . Esta certidão, emitida em nome da matriz e válida para todas as suas filiais, refere-se
exclusivamente à situação do sujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN, não abrangendo as
contribuições previdenciárias e as contribuições devidas, por lei, a terceiros, \inclusive as Inscritas em
Divida Ativa do l~stituto Nacional do Seguro Social (INSS), objeto d'e certidãó especifica. ' .
ViS!G
. --- .....
A aceitação des\a certidão está condicionada á verificação de sua autenti.cidade na Internet, nos t
endereços <http:(lwww.receitaJazenda.gov.br> ou <http:/lwww .pgfn.fazenda.gov .br>. .
Certidão emitida bom base na Portaria Conjunta PGFN/RFB nQ 3, de 02/05/2007.
Emitida às 13:22)36 do dia 15/07/2011 <hora e data de Brasília>. '
Válida até 1110112012. ·
Código de controle da certidão: AOOE.1C30.FC22.7A2B
1
;
Certidão emitida gratuitamente.
1
Atenção: qualqu~r rasura ou emenda Invalidará este documento.
\
\
1 •
http://www.receita.f~enda.gov .br/Aplicacoes/ ATSPO/Certidao/CndConjun~nter!E ...
A MINISTÉRll DA FAZENDA
- Secretaria ~a Receita Federal do Brasil
.\ CERTIDÃO NEGATIVA · DE DÉBITOS RELATIVOS As CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E As DE j TERCEIROS
Nº 116442011-14021060 \
Nome: KARINA INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA
CNPJ: 09.182.938/0001-4l!
\
'
Ressalvado o direito de a ~azenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dividas
de responsabilidade do ~ujelto passivo acima identificado que vierem a ser
apuradas, é certificado q~e não constam pendências em seu nome relativas a
contribuições administrad~s pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e
a inscrições em Divida Atilla da União (DAU).
' ' Esta certidão, emitida em[ nome da matriz e válida para todas as suas filiais,
refere-se exclusivamente lãs contribuições previdenciárias e às contribuições
devidas, por lei, a terceiro~. Inclusive .às inscritas em DAU, não abrangendo os
demais tributos administrados pela RFB e as demais inscrições em DAU,
administradas pela Procurhdorla-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), objeto de
Certidão Conjunta PGFN/~FB.
Esta certidão é valida parJ as finalidades previstas no art. 47 da Lei nº 8,212 de
24 de julho de 1991, exceto para:
!
- averbação de obra de corlstrução civil no Registro de Imóveis;
- redução de capital social, transferência de controle de cotas de sociedade
limitada e cisão parcial ou transformação de entidade ou de sociedade sociedade
empresária simples; 1
- baixa de firma Individual \iu de empresário, conforme definido pelo art.931 da
Lei n• 10.406, de 10 de Jaheiro de 2002 - Código Civil, extinção de entidade ou
sociedade empresária ou simples.
1
A aceitação desta certidão kstá condicionada à finalidade para a qual foi emitida
e à verificação de rua autenticidade na Internet, no endereço
<http://www.recelta.fazenda(gov.br>.
Certidão emitida com basJ na Portaria Conjunta PGFN/RFB n• 01, de 20 de
Janeiro de 2010. !
Emitida em 12/07 /2011. \
Válida até 08/01/2012. /'\
Certidão emitida gratuitame~te. . 1
Atenção:qualquer rasura ou \emenda invalidará este documento.
'
HG!ii!MiiMM:IM;E
CAIXA
CAIXA fCONÔMICAFEDERAL
!
Certiijcado de Regularidade do FGTS - CRF
'
\
Inscrifão:
Razão\ Social:
09182938/0001-44, 09182938/0001-44
KARINA INDUSTRIA DE AUMENTOS LTOA .
Endereço:
!
R TAMOIO 464 /CENTRO/ PATO BRANCO! PR/ 85501~070
l '
1 '
A Calx~ Econômica Federal, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 7, da
Lei 8.0~6, de 11 de maio de 1990, certifica que, nesta data, ~empresa acima
identificada encontra-se em situação regular perante o Fundei de Garantia do
Tempo\de Serviço - FGTS, · ·
1
O presbnte Certificado não servirá de prova contra cobranÇa de quaisquer
débitos\ referentes a contribuições e/ou encargos devidos, ~ecorrentes das
obrlgaçpes com o FGTS.
Vallda~e: \
12/07/2011 a
~ 10/08/20~ 1 . . '---~./
Certificação Número: 2011071211151071887810
!
InformJção obtida em 12/07/2011, às 11:15:10.
1 . 1 .
1 i
A utilizdção deste Certificado para os fins previstos em Lei esfa condicionada
' à verlfi~ação de autenticidade no site da Caixa: www.caixa.g4v.br
'
·-----.,. ... ., ____ .,.,. ··--··-·---•-.. ··-·-·-····----.-- --- _ij:_ ""nre, . . 'li:i . ..
[p ltk"' E Fls..!::UL 00
REfPÚBLICA FEDERATIVA DO\ BRASIL S,lv;ir~· l
OFÍCIO DO J)ISTRIBUIDOR E ANEXOS DA COMARCA DE PAio BRANCO - PARANÁ
! :
Travessa Go'ás, 55 -Cx. P,ostal 01 - Centro Tl~ULAR: DIRSO ANTONIO VERONESE
CNPJ: 08.283.23310001-50
Teletax: (46) 3224-2414 i JURAMENlADOS: DILMARALUIZIO VERONESE
E-mail: cartoriodistribuidor@brturbo.com.br \ JULIANO VERONESE
85505-005 - Pato Branco 1 Paraná
1
Certidão Negativa
PARA FINS D~ LAVRATURA DE ESCRITURA PÚBLICA ( L~I FEDERAL 7433185) • • f :
l : Ce~ifico, a pedido de parte interessada, que revet)do os livros e arquivos
de distribuição; CIVEL (Civel, Precatória, Precatória Especi~l, Juizado Especial),
EXECUTIVO F)SCAL, DEPÓSITOS, CRIMINAL (Criminal, Carta Precatória, Precatória Especial, J~izado Especial) lnterdição,Tutela e Curatela, s'.ob minha guarda neste
cartório, verifiqÜei NAO CONSTAR nenhum registro em andamento contra: l l
' KARINA INDUSTRIA DE ALIMENTOS L 1\DA
CNPJ 09.182.Q38/0001-44, no periodo compreendido desder 14/12/1960, data de
instalação deste cartório, até a presente data. !
'
Ili llll Ili l llll l llll l li llll l l llllll l llll l li llll li l Ili llll Ili li l llll Ili l llll l llll l llll l llll l lllll
PATO BRANCO/PR, 31 de Maio de 2011, 15:03:49 i
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DILMAR~~ii~NESE
!•
Í
MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF
GFIP - SEFIP 8.40 (02/10/2009} TABELAS 28 .O (24/01/2011)
DATA:
HORA:
PÁG
COMPROVANTE DE DECLARAÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES A RECOLHER À PREVIDÊNCIA SOCIAL E A OUTRAS ENTIDADES E FUNDOS POR FPAS
EMPRESA
EMPRESA: KARINA INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA
COMP: 05/2011 COD REC: 115 COD GPS: 2100 FPAS: 507
N" CON'!'ROLE: NzqhleHVqDS0000-8
OUTRAS ENT: 0079 SIMPLES: l ALIQ RAT: 3,0
Nº ARQUIVO: AB3C9gVyEyo0000-0
INSCRIÇÃO: 09.182.938/0001-44
FAP: 1, 00 RAT AJUSTADO: 3, 00
TOMADOR/OBRA: INSCRIÇÃO:
LOORiõõuR.õ ~ -Rõo- B~--1Sã-rrn-s21-lõ2a""o - - ..,_ - _._ - - ------- - - - - ---------------- - --- - - - -ÊÃi:RRõ; PLANALTO-.:- --.-::.= ~~-~-=~iE--~ifi'PôNúi~:=-·:: .. :-.:-.:-.:.;ü92-9ÕÕ·: ... -..
CIDADE: PATO BRANCO UF: PR CEP: 85501-570 TELEFONE: 0046-32251484 CNAE: 1092900
--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
SEGURADO
Empregados/Avulsos 2. 939, 20 o,oo 0,00 o,oo 2.939,20
Contribuintes Individuais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
EMPRESA
Empregados/Avulsos 6.629,19 o,oo 0,00 0,00 6.629,19
Contribu.intes Individuais 0,00 0,00 0,00 o,oo 0,00
RAT 994,37 0,00 0,00 0,00 994,37
RAT - Agentes Nocivos 0,00 o,oo 0,00 0,00 o,oo
Valores Pagos a Cooperativas 0,00 0,00 0,00 0,00 o,oo
Adicional Cooperativas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Comercialização Produção 0,00 º·ºº 0,00 0,00 0,00
Evento Desportivo/Patrocinio o,oo o,oo 0,00 0,00 o,oo
RECOLH!MEN'tO COMP ANT ~ VALOR INSS o,oo o.ao 0,00 o, ao o,oa
(-) Retenção Lei 9.711/98 0,00 0,00 0,00 o, 00 o,ºº (-) Sal. Família/Sal. Maternidade 331, 68 º·ºº 0,00 0,00 331,68
(-) compensação 0,00 º·ºº o,oo 0,00 0,00
VALOR A RECOLHER - PREVIDÊNCIA SOCIAL 10.231,08 o,oo 0,00 O, 00 10 .231, 0.8
õüTRAS -ENTIDÃD-i::S- - ----- - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - ---1: 922~ 46-- - - - - - - - - - - õ~ õo- - - - - - -- - - --õ,õõ-- - - - - - - - - - --õ, õõ----- - - - - - - - - i ~ 92-2 ~ 4.6-- -- RECOLH COMP ANT - VALOR OUT ENTID 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VALOR A RECOLHER - OUTRAS ENTIDADES 1.922,46 0,00 0,00 0,00 1.922,46
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- · ·"------------:!'.~~i;~~~ .. - 12.153,54 o,oo 0,00 0,00 12.153,54
-f*)-õS Vãiõres-ae-i-êtei~Í;,=~:ifj;fi:?;~;,ffiã7~-)áiiõ-~t~~dãde- ê ..:~õmp~;sàÇãõ-.-demóDs.tiãdõS-sãõ-ôs-·efêt1:Va'rDfiliêé-;:!.àb-ãefcfoS :- - - - --- - - - - - - - -_:_::.::.:::.:.:"':_: = ·-·-·----~----·- .. ··--· ··-·
A DECLARAÇÃO DE DADOS CONSTANTES DESTA GFIP E DO ARQUIVO SEFIP CORRESPONDENTE A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, EQUIVALE A CONFISSÃO DE
DÍV!DA DOS VALORES DELA DECORRENTES E CONST!TUI(EM}CRÉD!TO(S) PASSfVEL(IS) DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATI'ifA, NA AUStN°CIA DO OPORTUNO
RECOLHIMENTO OU PARCELAMENTO,E CONSEQUENTE EXECUÇÂO JUDICIAL NOS TERMOS DA LEI No 6.830/80.
, ~· O EMPREGADOR/CONTRIBUINTE, RENUNCIANDO EXPRESSAMENTE A QUALQUER CONTESTAÇÃO QUANTO AO VALOR E PROCEDÊNCIA DESTA DECLARAÇÃO/DÍVIDA,
N\1Ji1Jc;~ ASSUME INTEGRAL RESPONSABILIDADE PELA EXATIDÃO DO MONTANTE DECLARADO E CONFESSADO, FICANDO, ENTRETANTO, RESSALVADO A SECRETARIA DA RECEITA i :p ~t> FEDERAL DO BRASIL O DIREITO DE APUAAR, A QUALQUER TEMPO, A EXISTÊNCIA DE OUTRAS IMPORTANCIAS DEVIDAS NÃO INCLUfDAS NESTE INSTRUMENTO,
\.r• I ~y ç..\.rNDA QUE RELATIVAS AO MESMO PERÍODO.
Q j l csi'\ O EMPREGADOR/CONTRIBUINTE RECONHECE QUE A PRESENTE CONFISSÃO DE DÍVIDA NÃO OBRIGA A SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL A EXPEDIR
{ B_. l \ ~COMENTO COMPROBATÓRIO DA INEXIST~CIA DE DÉBITO, SALVO SE SEO CRÉDITO FOR GARANTIDO NA FORMA DOS ARTS. 258 E 259 DO REGULAMENTO DA
~ l~!b REVIO~NCIA SOCIAL, APROVADO PELO DECRETO 3 .048, DE 12/05/1999, E ALTERAÇÕES POSTERIOR.ES.
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MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF DATA: 03/
GFIP - SEFIP 8.40 (02/10/2009) TABELAS 28.0 (24/01/2011) HORA: 1
PÁG : 00
RELAÇÃO DOS TRABALHADORES CONSTANTES NO ARQUIVO SEFIP
MODALIDADE : 11BRANC0"-RECOLHIMENTO AO FGTS E DECLARAÇÃO À PREVIDÊNCIA
EMPRESA:KARINA INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA
COMP: 05/2011 COD REC:l15 COD GPS: 2100 FPAS: 507
TOMADOR/OBRA: ··--- - -·
---NÕME -TRABALHADOR
REM SEM 13 ° SAL
ADEMIR BATISTIN
1. 010 ,18
REM 13ºSAL
ADRIANA º·ºº FATIMA FERRARI ANDREATTA
704,57 0,00
ADRIANA MARIA BOHN
811,13 0,00
ALINE ALVES DE OLIVEIRA ZANELLATO
768,32 o,oo ANA PAULA MOLIBAUER
740,73 0,00
ANDRE BOHN
1.596,94 0,00
ANGELITA FAVRETTO RECH
0,01 0,00
ELIZANE BERTOL DOS SANTOS
737,56 0,00
ELOINA BRONOVSKI ANDREATTA
774,55 0,00
ESTELA REGINA DA ROCHA
746,62 0,00
EVA MARLI PINTO DE LIMA DUARTE
698,63 0,00
FLAVIO RIBEIRO GODINHO
701,80
··----·"<JORGE .. Lurz·-bE- BRiffs' ~-·--·-º,...O.O------
650,00 0,00
JOSEMAR ALFREDO DE BORTOLI
2.675,00 0,00
MARCOS DIRCEU DE ALMEIDA
2.000,00 0,00
PIS/PASEP/CI
BASE CÁL 13 o SAL PREV soe
BASE CÁL PREV SOCIAL
124.36140.49-0
0,00
130.69359.53-0
0,00
128.45593.50-5
0,00
131.17092.49-7
0,00
128.42282.51-7
o,oo
200.23545.93-8
0,00
120.73265.88-1
0,00
129.84224.49-5
0,00
120.73311.15-8
0,00
129.91262.51-8
0,00
128.25588.50-6
0,00
127.20458.49-1
·-~--------·- . .-.. --------0~-o o---
120.73164.24-4
0,00
121.46603.53-6
0,00
170.01073.21-9
0,00
858600000268 384801791103 607533050800
858900000000 061301791106 607533050001
ADMISSÃO CAT OCOR
CONTRIB SEG DEVIDA
07/01/2008 01
80,81
07 /01/2008 01
56,36
01/02/2010 01
64,89
01/07/2008 01
61,46
01/09/2010 01
59,25
01/09/2009 01
143. 72
07/01/2008 01
0,00
01/11/2009 01
59,00
07/01/2008 01
61,96
01/07/2008 01
59,72
18/05/2010 01
55,89
INSCRIÇÃO: 09 .182. 93_8/_00.0lc:'!4. .. -·3-, 0--------··FAP =--1,·-oo ..... ,. RAT' -AJUSTADO: 3, 00
INSCRiçÃO:
DATA/COD MOVIMENTAÇÃO CBO
DEPÓSITO JAM
07842
80,81 0,00
07842
56,36 0,00
04110
64,89 0,00
04110
61,46 0,00
07842
59,25 0,00
04110
127,75 0,00
01423
0,00 0,00
07842
59,00 0,00
07842
61,97 0,00
07842
·59, 72 0,00
07842
55,89 0,00
01/02/:l.91.:\ .. _ J)_l -- __ ,,.. ___ ··-·------·-· ·--·-----·-·-·----· ·---·-.. ·-05201· .. -
-·----------·s"G, 14 56,14 0,00
18/04/2011 01 05211
52,00 52,01 0,00
02/01/2008 01 02521
294,25 214,01 0,00
14/03/2011 01 05201
220,00 160,00 0,00
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J
' :
i
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i
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MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF
GFIP - SEFIP 8.40 (02/10/2009) TABELAS 28.0 (24/01/2011)
RELAÇÃO DOS TRABALHADORES CONSTANTES NO ARQUIVO SEFIP
MODALIDADE : 11BRANC0" -RECOLHIMENTO AO FGTS E DECLARAÇÃO À PREVIDêiJCIA
DATA:
HORA'
PÁG '
858600000268 384801791103 607533050800 918293800014
858900000000 061301791106 607533050001 918293800014
EMPRESA: KARINA INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA
COMP: 05/2011 COD REC: 115 COO GPS: 2100
TOMADQll/OBRA~.-·-·······------ -- - ···------ -·- ···· - ·· ---.. ·-·
INSCRIÇÃO, 09.182.938/0001-44
FPAS: 507 OUTRAS ENT: 0079 -·. S_I:M:E>LES.: .1.,----·- ... RAT.:-- J .. ~o-.--------FAP:-l-~-oo----··RAT'""AJUSTAD0:"'370"0"''"" -- .. -- --···--·--·-···---------· -------- --- INSCRIÇÃO,
NOME TRABALHADOR PIS/PASEP/CI
REM SEM 13º SAL REM 13ºSAL BASE CÁL 13"SAL PREV soe
BASE CÁL PREV SOCIAL
ADMISSÃO CAT OCOR
CONTRIB SEG DEVIDA
DATA/COD MOVIMENTAÇÃO
DEPÓSITO
CBO
JAM
MARIA DE LURDES BACHOSQUI 126.92412.52-6
762,18 0,00 0,00
MARIA DORACILIA GONCALVES AZEVEDO 121.20282.93-7
754,38 0,00 0,00
MARIA LUCIA GONCALVES OLEGARIO DIAS 124.63615.97-6
747,65 0,00 0,00
MARIA LUCIA PEREIRA RAMOS 122.98791.80-7
701,80 0,00 0,00
MARILENE MARIA FERRARI 125.43086.50-3
747,54 0,00 0,00
MARINES ANTUNES MACHADO 130.59210.49-6
749,43 0,00 0,00
NELCIR LUIZ GIRARDI 120.52270.58-4
1.327,58 0,00 0,00
NOEL! D.E SOUSA MIRANDA 126.09353.52-0
767,29 0,00 0,00
OSMAR ANTONIO STOLARZ 123.09437.05-2
864,65 0,00 o, ao·
OSMAR MOLINETE 126.51755.52-6
871,10 0,00 0,00
REMI FRANCISCO ANDREATTA 107.79885.68-3
3.060,20 0,00 0,00
ROBSON DOS SANTOS POSSA DAGUA 125.15311.11-5
--·-··--------·--·-·-----·-·201,.-8 o .._,. ··-----···---0,-00- ------ ---·-·---------·· ---···--··----··---···-·o-;·o--o····------··
ROSELI FERNANDES 165.53417.73-4
734, 49 0,00 0,00
SERGIO DE OLIVEIRA 123.41857.92-4
711,34 0,00 0,00
OLIR MIGLIORANZZA 124.35791.16-1
779,19 0,00 0,00
12/01/2009
60,97
07/01/2008
60,35
03/03/2008
59, 81
19/08/2010
56,14
02/02/2010
59, ao
01/06/2009
59,95
09/03/2009
119,48
01/03/2008
61,38
01/06/2010
69,17
07/01/2008
69,68
11/01/2010
336,62
01/07/2010 -·-··-·-·-----·-- 56, 14"'·
01/06/2009
58,75
02/03/2009
56,90
07/01/2008
62,33
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
_O_l
01
01
01
60,97
60,36
59,81
56,15
59,80
59,95
106,21
61,38
69,18
69,68
244,82
"-~·-----------------····------·------
56,14
58,75
56,91
62,34
05141
0,00
07842
0,00
07842
0,00
05211
0,00
07842
o,oo
07842
0,00
07825
0,00
07842
0,00
07212
0,00
07245
0,00
01412
0,00
___ 0.521L --··
0,00
07842
0,00
07842
o,oo
07842
0,00
_J
·--l
::\ "
i MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF DATA:
GFIP - SEFIP 8.40 (02/10/2009) TABELAS 28.0 (24/01/2011) HORA:
PÁG :
RELAÇÃO DOS TRABALHADORES CONSTANTES NO ARQUIVO SEFIP
MODALIDADE : "BRANCO" -RECOLHIMENTO AO FGTS E DECLARAÇÃO À PREVIDÊNCIA
EMPRESA: KARINA INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA
COMP: 05/2011 COD REC: 115 COD GPS: 2100 FPAS: 507 OUTRAS ENT: 0079
TOMADOR/ OBRA: -·- ------ - ---------- --·-- ---- -- --------·--·-----·--·
858600000268 384801791103 607533050800 918293800014
858900000000 061301791106 607533050001 918293800014
INSCRIÇÃO: 09.182.938/0001-44
··--~-~!'.1-~~_:2. ____ ._E'-]'3-_2:JL .... _ .. -f!!~Riâ%·;-·-.l~AT __ AJUSTAD0.:.3.-0 0--·-··-
NOME TRABALHADOR ADMISsÃo CAT OCOR DATA/COO MOVIMENTAÇÃO CBO
REM SEM 13° SAL REM 13ºSAL
PIS/PASEP/CI
BASE CÁL 13ºSAL PREV soe
BASE CÁL PREV SOCIAL
CONTRIB SEG DEVIDA DEPÓSITO JAM
VALDESI DE PROENCIO
1.461,82
VILMAR ANTONIO QUIRINO
850,38
VIVALDINO·DE PROENCIO
315,40 ,
VORNEI CARLOS ANDREATTA
1.172,81
0,00
0,00
284,00
0,00
107.72334.76-2
O, 00
130.68125.72-2
0,00
106.38027.56-7
142,00
108.49459.37-8
0,00
07/01/2008
131, 56
07/01/2008
68,03
03/02/2010
36,59
07/01/2008
105,55
01 07825
116,95 0,00
01 07245
68,03 0,00
01 09/05/2011 L 07825
47' 96 0,00
01 01412
93,83 0,00
' ____ )
1
-i
----;---
MINISTÉRIO DO TRABA.LRO E: EMPREGO • M'.I'E MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF DATA,
líORA,
PÁG '
GPIP - SEPIP 8. 40 (02(10(2009) TAllELAS 28. O (24/01(2011)
RELAÇÃO DOS TRABALHADORES CONSTANTES NO ARQUIVO SEFIP
MODA.tIDADE : 1
iBRAMC0 11 -RECOLHIMENTO AO PGTS E DECLARAÇÃO À l?REVIDÊNCl'A
EMPRESA:KARINA INDUSTRIA DE l'LIMENTOS LTDA
B586DODOG268 384801791103 607533050800 918293800014
858900000000 061301791106 607533050001 918293800014
_,,_ ....... --···-··-"--··-· - ----- ---· --- ---- - ----~-··---~---··
.. -·-------·-- ..
COMP' 05/2011 COD REC; 115 COD GPS, 210D .. --··--·
-·----~" ---------- ~ -·-·~·-... FPAS-!' s·or--···oifrRiiE' ENT' 0079 Sl:MPLES' 1
INSCRIÇÃO: 09.182.938/0001-44
AAT: 3.0 FAP• 1.00 Rl\T AJUSTADO, 3.00
INSCR!ÇÃQ, TOMADOR!OBRA_, _____ • ···-··· --·--... -------
NOME TRAB!'L!!l\DOR
REM SEM 13º SAL
LEONARilO l<\Al.ICUT
306,90
TOTAIS DA EMPRESA/TOMADOR
33.003,97
o,oo
284,. DO
P!S/PASEP/CI
BASE 00 13-ºSAL l?REV soe
BASE CÁL PREV SOCIAL
132.06137.53-4
0,00
142, ºº
l\DM!SSÀO CAT
CON'Tl<IB SEG DEVIDA
10/02/2011 07
24,55
2.939,20
'-. ..:
OCOR DATA/COO MOVI!1llNTAÇÃO CBO
DEPÓSITO JA!'I
6,13
2.644,6l
04110
0,00
0,00
-, --·
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF
GFIP • SEFIP B.40 (02/10/2009) TABELAS 28.0 (24/01/2011)
RELAÇÃO DOS TRABALHADORES -- CONSTANTES NO ARQUIVO SEFIP
RESUMO DO FECHAMENTO - EMPRESA
MODALIDADE : 11 BRANC0 11 -RECOLHIMENTO AO FGTS E DECLARAÇÃO À PREVIDÊNCIA
858600000268 384801791103
858900000000 061301791106
N" ARQUIVO: AB3C9gVyEyo0000-0
EMPRESA: KARINA INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA Nº DE CONTROLE: NzqhleHVqDSOOOO-B INSCRIÇÃO: 09.182.93BL_O.O_Q1.::.44-------·-"" -
COMP: 05/2011 COD REC:llS COD Gl?S: 2100 FPAS: 507 OUTRAS ENT: .QQ.7.SL.---SIMPLES:-1----·---RAT:--·"'3".-o··---"""'FJ(p-:r·:·cro-·-:RAT"AJüSTAno: 3.00
TOMADOR/OBRA o ---------------·- ----. ----··--·-··---·-·--·---····----· . INSCRIÇÃO,
LOGRADOURO: ROD BR 158 KM 521 10280
CIDADE: PATO BRANCO UF, PR
CAT QUANT REMUNERAÇÃO SEM 13°
01 34 32.697,07
07 1 306,90
TOTAIS: 35 33.003,97
CEP: 85501-570
REMUNERAÇÃO 13°
284,00
0,00
284,00
BA!RRO: PLANALTO
BASE CÁL PREV soe
32.697,07
306,90
33.003,97
CNAE PREPONDERANTE: 1092900
CNAE: 1092900
BASE CÁL 13° PREV soe
142,00
0,00
142,00
! õ~·é-l
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I
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MINlSTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE MINISTÉRIO DA FAZENDA ~ MF DATA:
GFU - SEFIP 8.40 (02/10/2009) TABELAS 28.0 (24/01/2011) HORA'
PÁG :
RELAÇÃO DOS TRABALHADORES CONSTANTES NO ARQUIVO SEFIP
RESUMO DO FECHAMENTO - EMPRESA
FGTS
858600000268 384801791103 607533050800 918293800014
858900000000 061301791106 607533050001 918293800014
EMPRESA: KARINA INDUSTRIA DE ALIMENTOS !.TOA N" DE CONTROL~-~-9'.hleJiYg:P..5..QO.O.O~""B.
COMP' 05/2011 COD REc, 115 COD GPS' 2100.----··FPAS·,·507" ____ otrtR:AS"Efüo, 0079 SIMPLES, 1
_.JL'. .... llRQUI.VO > AB3G9gVyEyoO ouo::o- --- - --- INSCRIÇÃO' 09 .182. 938/0001-44
TOMADOR.fOBRA , ... ----·-·····-···--·-····-···--·--------.. -
LOGRADOURO, ROD BR 158 KM 521 10280
CIDADE: PATO BRANCO UF' PR CEP' 85501-570
MODALIDADE : 11Brancott-RECOLHIMENTO AO FGTS E DECLARAÇÃO Â PREVIDÊNCIA
REMUNllRAÇÂO SEM 13 ' SALÁRIO
REMUNERAÇÂO 13" SALARIO
QUANTIDADE TRABALHADORES
VALORES DO FGTS
DATA DE RECOLHIMENTO ATÉ 07/06/2011
DEPÓSITO FGTS
2.638,48
6,13
ENCARGOS FGTS
0,00
0,00
FGTS - 8%
32.697,07
284,00
34
CONTRIB SOCIAL
o,oo
0,00
BAIRRO: PLANALTO
RAT' 3.0 FAP' 1.00 RAT llJUSTADOd.00
INSCRIÇÃO'
CNAE PREPONDERANTE, 1092900
CNAE: 1092900
FGTS - 2%
306,90
0,00
l
ENCARGOS CONTR!B SOCIAL TOTAL RECOLHER
0,00
0,00
2.638,48
6,13
1
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF
GFIP - SEFIP 8.40 (02/10/2009) TABELAS 28.0 (24/01/2011)
RESUMO DAS INFORMAÇÕES À PREVIDÊNCIA SOCJAii CONSTANTES NO ARQUIVO SEFIP
EMPRESA
N" DE CONTROLE: NzqhleHVqDS0000-8 EMPRESA:KARINA INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA
COMP: 05/2011 COD REC: 115 COD GPS: 2100
TOMADOR/OBRA'
FPAS: 507 OUTRAS ENT: 0079 SIMPLES: 1
LOGRADOURO: ROD BR 158 KM 521 10280
CIDADE: PATO BRANCO., UF: PR
VALOR DEV PREV soe CALCULADO SEFIP:
SALÁRIO FAMÍLIA'
SALÁRIO MATERNIDADE'
VALORES PAGOS COOP TRABALHO - SEM ADICIONAL:
VALORES PAGOS COOP TRABÁLHO - ADIC. 15 ANOS:
VALORES PAGOS COOP TRABALHO - ADIC. 20 AN'OS:
CEP: 85501-570
BAIRRO: PLANALTO
TELEFONE: 0046 3225 1484
12 .153. 54 CONTRIB SEGURADOS - DEVIDA:
331.68 RECEITA EVENTO DESP/PATROCÍNIO'
O. 00 PERC DE ISENÇÃO DE FILANTROPIA:
O.DO 13º SALÁRIO MATERNIDADE'
O • O O COM PRODUÇÃO PJ,
O.DO COM PRODUÇÃO PF'
DATA:
HORA:
PÁG :
Nº ARQUIVO' AB3C9gVyEyo0000-0
INSCRIÇÃO' 09.182. 938/0001-44
FAP: 1.00 RAT AJUSTADO: 3.00 ______ ., _____ _
CNAE PREPONDERANTE: 1092900
CNAE: 1092900
2.939.20
0.00
0.00
O. DO
0.00
0.00
VALORES PAGOS COOP TRABALHO - ADIC. 25 ANOS: 0.00 VALOR DAS FATURAS EMITIDAS PARA O TOMADOR: . O. DO
COMPENSAÇÃO
PERÍODO INICIAL'
VALOR ABATIDO,
RETENÇÃO (LEI 9.711/98)
VALOR INFORMADO:
PERÍODO FINAL:
0.00 VALOR A COMPENSAR,
o.ao VALOR ABATIDO PELO SEFIP:
BASE DE CÁLCULO APOSENTADORIA ESPECIAL/OCORR~CIA
15 ANOS: o.ao 20 ANOS:
QUANTIDADE' O QUANTIDADE'
QUANTIDADE DE MOVIMENTAÇÕES / CÓDIGOS
VALOR SOLICITADO:
0.00 VALOR EXCEDENTE AO LIMITE DOS 30%'
0.00
o .. ao
o
VALOR A COMPENSAR/RESTITUIR:
25 ANOS:
QUANTIDADE'
0.00
O.DO
o.ºº
o. 00 -
o
·-··~------·- -----H----:----·---· ----o -·--r1--:--~------o-~1-2-:---------o--:r-s·~·-.,·-- ------()--- I4--:- -- -o ---J--,--------0----1<--,------0---L---< -------- --1·-M--<----- --l>---Nl , ____________ (,__ ________ ----------
N2: O N3: O 01: O 02: o 03: o Pl'
Q3' o Q4' o Qs, o Q6, o R ' o S2:
o w ' O X : o y : o z1, o Z2:
o P2:
o s3,
o Z3'
o P3'
o u1,
o z4,
0 Ql' o Q2' o
o u2,
o zs:
o
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------------------VÜÃMÃRGiNM. ___ _ -... ·~· -------------
--------------~2----- -----~!'!-:.'!~------------
· ·n«m:bia~ 1..325,oomz
AmpUapão
~D
lndüstria 1• 1.200,00 m" 2° .254,00 m"' ArnpUeç§o lndostria 3" 750.00 m" Ampliação lndastria 4ª 950,00 m"
MolnhO 5"" 1.120.00 m"' centro de Oistrfb. S"' _____ ....7.20.00.mo.
AAEA TOTAL A CONS1'R.. 5.004.00 m"'
~-----! m ~ KARJNA INDÚSTRIA OE ALIMENTOS. LTOA
-------------- -INDICA!lA
-
--------····
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f,"-% L ~'"~º0! ~-
~,~~ÍSTRÓ GERAL DE IMOVl;I~· ( R. EG1s· TRo·· GER·A.L ·1 ·l ºFi'"""' i
.-COMARCA°OEPATO BRANCO • P!IRAN!\ . . J
llUAOSVALDOARANHA,697 ' 1 -,.. -----------~ TITULAR: · · ! . · --- · ;,..· --
PEDRO.DESA RIBAS •. . \ l • 0 3930 . )· ·t - . ,....;:::, q-; R:rUBllllJ:h~·, -- ~ 1 ·
C.P.1'; 00584~179·04 H _MATRICULA N.__;~,;.=__.:...
1 \ '
111. .de março l'\.e 1.977) c:act.vo ·
!MOVEU RURAL'; ... ,.,Lote \ti,117 do núoleo :Bom· Reti o ,s!lrt\la.do neàte mWlioipi
.de l'ato :Branoo} oon~~ndo a. IÚ'ea de 242.000;00m2(DUZENTOS ! QUARENTA
E. DOIS MIL METR013 QU.A:DRA'J;lOS}, oom os limites" e oon:fron:ha.çoes seguin
tea: ·AO NORTE: limita\ por linha.à ·Secas, oo:ri.frontando oom terras dÕ
lote nll.6 J A- LESTE: :i;~ita por ·linha seca, confrontando oom terras - do l'atrimOnio :Bom Re~iro; AO SUL1 limita. por linha seca, oonfrontan
do com te:rras do lot~ n!!81 A·OESTE: limita por linhas secas, oonfrÕ
·tando·oom terras do·\J.;ote nll4. Re:f• reg. ant. àob nll2.854 do livro -
n!!3-0, · des~e Oficio~. \ · . . . . · · . ·. ·
'ADQUIRENTE& FREPh'RIOQ FREITAG e FREDERICO FREITAG JUNIOR.
TRANSMITENTE&. o GOVBit,No DO ESTADO ::DO PARANÁ, .pessoa jurfdioa de direi to publico. : \ . 1
! i
i 1 . . . . . . . . · ~. l - 3930·- Transn\jjtente: FREDERICO FREIT.AG e sua .mul.her dona·lG'-
NES FREITA.G,brasile~zjos,oasados, el.e agrioul.tor .e ela domestioa,residentes e·domioi1iàdos neste·municipio. Adquirente; PEDRO DETONI,- . brasileiro,nasado, clgriouJ.tor; residente e domici1iado·nesta,aidade
COMPRA E VENDA • .Ãrea~ i21.ooo,00m2. PúbJ.ico de 7.03.61, r.2, nas notas· de: Pedro ·José·Vfeira., 'J!abelião loce.J.·. VALOR1·C1' 50.000,00. Ref.
~l~·~· ~·~~· .LQ3'-0,deste Ofiaio,éMat. 3930 ac.ima.. Dou "".
. l l . . •
!h, 2 - 3930 - ~anl'llliitente: FREDERICO FREITAG JUNIOR e sua.mulher -
dona H_ILDEGARD FREI~4G,brasileiros,oa.sados, ele agrioul.tor e ela. d.2,
mestioa, residen-l!es i e· domioiliaiios nas.ta. Cidade. ADQUIRENTE; Cl1RLOS
RUCHilrnK! 1 brasi1ei:i'Ó,casado, a.grioul.tor,residente e doniioiliado nas
ta oidadeo COMPRA E \VENDA • .Ãrea: .121.000 1 , digo, nesta cidade, OPF -
nRJ.37.401.219-04. oôiii'PRA E VENDA: Área:.121~000,oom2.·0adastrado no
INCRA· sob ·nSl722 120 :qo9 687. '.l?Úblioo de 15.03•62, · Teh. l.oce.J.. VALOR
ci® 98.ooo,oo. Ref. r.~g.:~, so't!lnR4.9'V}..i:t.o Ll!3-D, deste Oficio· e -
Mat. 3930 e.oi.ma·. Dou l:t:é. ~ ~ <~·~· • < 1 .
,- R. 3 - 3930 - Transill:i.tente: PEDRO DETONI e sua muJ.her da. JAlmlllA - ÕÊaCHI.AIU DETONI,braéil.eiros,casados,e1e agtioultor,ela do 1ar,resi
dentes e domioiliaiio~ nesta oidade, OPF nRJ.262400399· Adquirente; ::
TERCILIO PEDRO COLLÁ\do oomeroio, O:ELSO FETTER HILGERT, médioô, CL.Q
VIS ALVES DE·OLIVEIRÁ, do·oomaroio,oasadost ·e ANTONINHO CATANI,sol- . 1 1 . . \. teiro, maior, do oomeroio, todos brasileiroei,residentes e dom.icili-'
a.dos nesta cid,ade, :Pqrtadores do Ol'F nRJ.26140509, 00546453, 10760784
e 1374649; res~eotiY!\mente. COMPRA E VENDA. Ãrea: l2l.000,00m2• Oa.•
dastrada no INORA·sQ~ n!!722 120 022 586. PÚb'.l.ioo de 23.10.70, LRJ.8,
fls.58 e· 58V2. · Tab. à.~ Vitorino,nesta ocmàroa. llALOR; Cr$ io.000,00.- .
Ref. ~.eg.:!1 'ilnt.~sob:l}~l,1-,_:i.78 LQ3-o, deste Oficio e R.l-3~30 acima. -
Dou. fe1 (M.\.ci. ~\ ~~' . · . w ~
R. 4 : 3930 - lll/03/'77 - Transmitente; TERCILIO PEDRO COLLA e sua - ~ 5·
Ul.her dona ADDA tOSS OOLLA e ANTONINRO CAT'l)ANI, solteiro, maior, bra o Ç
sileiros, eles do ·OO~~roió e e1a do lar, resi'iien:tes e domiciliadoa,: -p-l!i~ nesta cidade. Adquir~ntei .CLOVIS ALVES DE OLl.VEIRA DESpaoah,digo, :o ' <'Iro <Si . ''.. . . _,.§ ~
. ', 0 ?
'i"'. 1 -~ g ~ -1 ~ \.-!l ~ ... ~ .. J ' ".:B: 'i"' ~!j ,,....,. .. ,..,,...
-5:&;7 J'
l~...,._(;'i.t_-_._~~---'l\ ______ 3._9_30~/_4~ CONTINUAÇÃO . .J • • • .< d é i 062-5-PR,CPF nºOOo.792.039-72, brasileiro, viuvo, o com rc o, residente e domiciliado nà Rua Travessa Ilhéus s/n•,nesta cidade de Pato
Branco-Pr. COMPRli.iE VENDA: ÁREA: 2.56S,75m2,sem benfeitorias.Püblico de 28.05.02,i Lº~20, fls.295, 2º Tab. local. VALOR: R$ · 12.
727,56. Foi pago.ó im].i>osto de transmissão inter-vivos na quantia de
R$ 254,55, conforme guia GR-4-ITBI nº0767/02,da Prefeitura Municipal
de Pato Branco. Cérti4ões Negativas: Estadual nº600400-55/02. A vendedora e os comprador~s declararam na escritura que se responsabilizam expressa e solidai;-iamente por eventuais debites oriundos do imóvel. transacionado\e que as partes dispensam a transcrição da certidão negativa Fede~al, \de acordo com o provimento nº34/00(Código de
Normas)da Correge4oria Geral.da Justiça. Funrejus no valor de R$ 25,
45,conforrne guia;emitida pelo Tab. Obrigam-se as partes pelas demais
condições da escriturá. Ref. R.14-3.930 retro. Dou fé. C. 3.882 VRC=
R$ 291,15.~.J..b~ÀYo.J>.
R.20/3.930- Protln•J.d,8.957-27/06/2002- TRAHSMl:TENTE•. CLOVl:S ALVES DE OL:IVEJ:RA,Cl.:t.n"il0.654.936-MG, CPF nº107.607 .849-49 e sua mulher dona MARLENEÍALV!!!S DE OL:tVElRA, c.:i:. nºl.026,642-4-PR, CPF nº 107.607.849-49,br~sileiiros,casados sob o regime de comunhão de bens
anterior a Lei nº$.51~/77, ele empresario e ela do lar, residentes e
domiciliados na l?raça\Alcides Borges de Oliveira nº25, apto. 201, na
cidade de ·Uberlandia~MG. J\DOUXRENTE! .MUN:tC:tP:tO DE PATO BRANCO,.
pessoa jurídica db di~eito público interno, com seqe na Rua Caramuru
nº274,nesta ·cidade de ll?ato Branco-Pr, inscrita·no CNPJ/.MF sob. nº76.
995 .448/0001-54. i \ DESJtPROPRIAÇÃ.O AMIGAYEL: ESCRITURA ' PÚBLICA DE
DESAPROPRIAÇÃO AMXGAVEL ÂREA: 10.116,35m2,sem .h~nfeitorias.Público de 20.05.02,Lºl2l(, fi.s.118, 2º Tab .. flocal. VALOR; R$ 49.772,44.
o imposto de tran~missão inter-vivos foi isento, conforme guia GR-4-
ITBI nº752/02, dai Pre~eitura Municipal de Pato Branco. Certidões Negativas: Estaduali nº5Q5720-77/02. Os desapropriados e a expropriai;te declararam na escritu:ija que se responsabilizam expressa e sçilidaria-:-
mente por eventua!is d~bitos oriundos do imóvel ·transacionado e que
as partes dispens!am a !transcrição da certidão negativa Federal, de
acordo com o proV,imen~o nº34{00(Código de Normas}da Corregedoria Ge~
ral da Justiça.o; 1
Funrejus foi isento, confere Lei nºl2.604 de 02.07.
99,item 18.0s ex~ropr~ados, declararam na escritura não serem e nunca terem sido corltribuintes obrigatórios, para a Previdência social,
como pessoas fis~cas,na qualidade de empregadores.Que a presente desapropriação foi: \feita, de conformidade com o Decreto Municipal nº4.
529/02 de 08.05. 1
2002·,foi havido juntamente com o imóvel da firma L.
c.F. Administrac;ião e Participação em Empreendimentos Comerciais, totalizando uma á~~á de'.22.232,70m2, declarado de utilidade pública
para o objetivo ;de ser desapropriado, pàra os .fins conAtantes do Decreto Municipal t\. 0 4.529/02,que foi procedida à . avaliação do imóvel como tudo· consta rio laudo de avaliação ane.xado ao referido processo, sendo o:EE\ftado1e avaliado em seu total pelo preço de R$ 99. · 544,88, que tend.<j:> os expropriados· aceito o preço ofertado, vêm pela
presente e pela;$elho~ forma de direito,transmitir toda posse,direitos e ações que\~xercia sobre o descrito im6vel, e isso por haverem
recebido neste ato, a <Í,ludida. na importância de R$ 49. 772 ,.44, repre- sentado pelo cheque n~000518, da C/C nºOl4.2, ag. 0602, da Caixa Economica Federal desta cidade,emitido pelo comprador expropriante.Obri
gam-se as partesjpelas demais condições da .escritura.Ref. R.3 e R.4-
3.930,retro.Douifé.C.4.322 VRC~R$ 324,15.~.
4'Í1i 'i 'UPB
DEPARTAMENTf::l_ OE INr"DRMAÇÃO, PESQUISA E
PLANE'.JAMEN-r;a UR.aANCJ DE PA,-o BRANCO
A i
CARTA DE ANUENCIA N.0 21/2011!
\
A sJcretaria de Engenharia Obras e Ser\liços Públicos da
Prefeitura Milinicipal de Pato Branco através do \ Departamento de
\ , ;
Informação, P[1
esquisa e Planejamento Urbano, certifid
1
am que a parte do
Imóvel Rural , ote nº 07 do Núcleo Bom Retiro, situaqo no Município de
Pato Branco qontendo área de 5.400, 12 m2, constahte da Matrícula nº
3.930 do 1°\ Ofício de Registro Geral de Imóveis d~ Comarca de Pato
Branco - Pr, dt propriedade do Município de Pato Brarco, onde~
se instalar a i'ndústria Karina Indústria de Alimentos. Ltda., a qual tem
: ! , i . . )
como ramo de atividade Indústria de Biscoitos, Massas alimentícias,
1 l ' ' distribuição, importação e exportação de alimentos, está localizado em
' !
' '
uma zona "Zl 1- Zona Industrial 1", sendo adequado o ~eu funcionamento
' ' segundo a Lei\ Complementar de Uso, Ocupação e Pancelamento do Solo
nº 46/2011.
!
1 .
1 de 2011.
1
DEPARTAME~Ta oE tNF"aRMAÇÃa, PESQUISA E PLANE.JAMENTD URBANp DE PATO eR
! ':
Pref~itura Municipal de Pato Branco
Estado do Pa\aná
LAUDO DE AVALIAÇÃO
i :
Pelo decreto nº 5.782 cie 24 de fevereiro de 2011. ·o Prefeito Municipal de
Pato Branco, denhor Roberto Viganó, instituiu a Comissão de A~aliação, integrada
pelos senhora~ Joares Cordeiro Brasil - Presidente; Carlos Roberto Gonçalves i '.
Lins - Secretário; João Carlos Baier, Luiz Marini e Adilcionei Colli - Membros, i !
tendo como atobuição a avaliação de bens móveis e imóveis: !
Por este', laudo avalia:
Imóvel: l1móvel Municipal: Parte do Imóvel Rural Lot~ nº 07 (sete) do 1 ' Núcleo Bom Retiro, com área de 5.400,12m2 (cinco mil, quatrocentos metros e ! !
doze centrmet'.ros quadrados), situado ao lado da Rua Marginal da BR 158,
n°10.280, Bain\o Planalto. O terreno é a reserva constante do Artigo 2° da Lei nº
2.887 de 18 d~ dezembro de 2007 e está anexo ao terreno doado para a empresa ; 1
Karina Indústria de Alimentos Ltda. O terreno está situado neste, municipio de Pato 1 ;
Branco, sem tjenfeitori.as, constante da Matricula nº 3.930 do !Registro Geral de
Imóveis da Co/narca de Pato Branco - PR, !
O imóv~I é avaliado em R$ 324.007,20 (trezentos e vint~ e quatro mil, sete
j \
reais e vinte c~ntavo~ ). . /'-:7_ _ . Esta é ~ avalr;ç . parec,da Co 1ssao.
'.,,0, / e
. V / / / · Pato B e i·unho de 2011.
/1 i// / i !//
/ jJ?f/1;'1/JAt////J~V'l/1'1.Wt/
1
/ Jo Cord / 1 ,
/ ,
í/
Rua Caramuru, 271
;
- ! Fone/Fax: (46) 3220-1544 85501·060
4 ~ndeteço
ROO. BR 158, KM 521
Munlclplo
Pato eranco
Corpo t-11 rtto <to Entomo
Rio C"op1m
• &11'LICENÇA OE OPERÀÇÃO d-'~ al\lrlda tm loçal v\SNt\
.' 1!'
a amen os eqw1 os e iimen o
Esta licença foi concedida com base nas lhfc;>rm!SQÕes o'onstartes no Cadastrq Industrial apresentado pelo requerente é
!)Ao dispensa, tão pouco; substltul quaisquer outros al~réa e/ou certofdões de qualquer natureza a que, eventualmente,.
esteja ~újelta, exlgldas pela legislação federél, estadual e munlclpal. ' ·
Esta licença foi llbe~da para urna produção de 58.000 kllos·mês de biscoitos sortidos:
o sistema de b:atamento licertciadd consta de' slste!na de tratamento de esgotos domésticos por fossa séptica,
sumidouro e 'llalo de lnflltra~o. Ocorre .a geração d~ gases (je QOmbustào pela queima de material de origem flõrestal.
· De acordo coma RESOLUÇÃO SEMA 054/06 devera mttdlr os nlvets de monõxldo de catt>ono, gerado pela queima de
. . ;' material florestal, nos segulntes'perlooos: AGOSTÓ OE; 2009, 2010, 2011E2012, e DEZEMB.RO DE 2Q09, 2010, 2011 e
2012 .. Os r1;1sultados deverão ficar dlsponlvel à a-uionqadé ambien\al competente na empresa. devendo ser
Jlpresentado o R~Jatórlo de Autómonltoramento de Emissões Atmosféricas em 28102/20101 28102/2011. 28/02/2012 e
28/0212013. . .
E de ntel~ responsabilidade do requerente e Implantação e operação j:lo Plano de Controle Ambiental.
f\ presente lleença de operação foi emitida de acor~o com o que estat:>elece a Le'1 Federal nº. 6,93818 e Decreto Federal
nº. 99.274190. hei Estadual nº. ·10.066192', Lei esta~~al r.0 • 10.247/93 e resolução:SEMAllAP nº. 3f/98, artigo 2°, lnçlso 111 . autoriza a operação propriamente dita do empreendlrnento e atividade, devendo ser obsE!rvado~ rigorosamente. durante
a ªl!ª pperação o Plano de Controle. Arn~lental ap~sentado1 ., • • ~ , • ••
As ampliações e alterações do empreendlmenlo e ~tlvldáde, ora llCEtnclados, de confprmldade com o estabelecido
~esotuçao SE;MA/IAP n°31/08, em seu artlgo'4°, serão objétos de, novo Ucenclam~nto p~vlo, Instalação e og --~
A conce~são desta licença não Impedirá exlgêhclas futuras decorrentes do avah~ teanól6glco ou da m caç
condl es ambientais conforme o Decreto Estàdu 1n~.857/7fi àrtl o 7º 29. ;> ~
,
1 •
\ ---- -, j
·~
PROJETO DE
TRATAMENTO DE
EFLlÍENTES INDUSTRIAIS
i
KARINAi 1
i
INDUS[RIA DE ALIMENTdS LTDA. 1 1
Pato Branco - PR
JULHO DE 2008
1
'
1.
1.1.
1.2.
1.3.
1.4.
1.5.
1.6.
1.7.
1.8.
1.9.
1.10.
1.10.1.
2.
2.1.
2.2.
2.2.1.
2.2.2.
2.2.3.
2.2.4.
2.3
2.3.1.
2.3.2.
3.
3.1.
3.2.
3.3.
3.4.
4.
4.1.
4.2.
4.3.
4.4.
4.5.
4.6.
4.7.
4.8.
4.9.
5.
6.
7.
·~~ [!' <5 f Fls_51_g
ÍNDICE
\~)\/~
2''J§j/
! ' REQUJfiRIMENTO ................................................................ ~............................... 04 1 , 1 "'
TERMb DE RESPONSABILIDADE TECNICA DE ELABORAÇAO.......... 05 ' i
: ... ' ELABORAÇAO ..................................................................... ~............................... 06
' ;
INFO~ÇÕES CADASTRAIS.~···· ................................... ~................................ 07
Proprietário ............................................................................... f······························
Origem'da Indústria .................................................................. ~ ............................. .
Fonte dJ Abastecimento de Água ............................................. ~ ............................. .
Receptor dos Despejos Industriais ............................................ l ............................. . Disponibilidade de kea ........................................................... \ ............................. .
Número! de Funcionários ........................................................... ; ........................... , ..
Turno de Trabalho ..................................................................... : ............................. .
MatérialPrima e Insumos ......................................................... .' .............................. . 1 ' Produçãb ................................................................................... ! ............................. .
Descriç~o do Processo Industrial.. ............................................ '. ............................. .
Fluxogrba do Processo Industrial .......................................... ' ............................. .
07
07
07
07
07
07
07
08
08
08
09
! - - , ' INFORMAÇOES SOBRE POLUIÇAO HIDRICA ............ ;.............................. 10
Informa~ões sobre a Água Utilizada na Indústria.................................................... 1 O
InformaÇões sobre Resíduos Líquidos..................................................................... 10
Disposição das Águas Pluviais................................................................................ 1 O
DisposiÇão dos Esgotos Sanitários ............................................ ;............................. 1 O
DisposiÇão dos Resíduos Sólidos e Gasosos ............................. ~............................. 1 O
Vazões.;.................................................................................................................... 11
Memorial de Cálculo ................................................................. !............................. 11
F ossa Sep ; t' 1ca ' 11 ............................................................................. , ............................. . 1 ~ ' V alas d'1 Infiltraçao .................................................................... ,.............................. 11
INFORMAÇÕES SOBRE POLUIÇÃO DO AR .................. ~............................. 12
Combustíveis ............................................................................. :............................. 12
Forno .... ! ..................................................................................................................... 12
Chaminé ..................................................................................... ,............................. 12
Plano d~ Controle de Poluição do Ar ....................................•... :,.............................. 12
INFORMAÇÕES SOBRE POLUIÇÃO POR RESÍDUOS SÓLIDOS............ 13
Medida~ de Minimização de Geração e Reutilização Resíduos 'Sólidos ................ 13
Identificação dos Pontos de Geração de Resíduos Sólidos ....... :............................. 19
Quantifihação dos Resíduos Sólidos Gerados......................................................... 19
Classificação dos Resíduos Sólidos Gerados........................................................... 20
Separação e Tratamento Preliminar dos Resíduos Sólidos Ger~dos....................... 20
Acondicionamento, Armazenamento e Identificação Resíduos Sólidos................. 23
Transporte e Disposição Final dos Resíduos Sólidos Gerados .. :............................ 25
Plano de Contingência ............................................................................................ 26
Auto-mónitoramento e Treinamento de Pessoal .................................................... 26
RECOMENDAÇÕES P/ A INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO DO SISTEMA.. 27
CRONOGRAMA DE IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA ..... ;............................. 27
OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA ................ l ..................... , .. 1«•-y_;28., . , o o.e ê/fo ;..~ <)>, 1-íi>=tiCA ~" ~
'!!' En11H1111r1•a111111iu ·-§ ~ Lg ~
~Fls.~
'C"l
7.1.
7.1.1.
7.1.2.
Propost~ de Automonitoramento............................................................................. 28
Quanto ~os Resíduos Sólidos ................................................... ~............................... 28
Quanto '!is Emissões Atmosféricas ........................................... ;............................... 28
8. ( .._ r \
REFERENCIAS BIBLIOGRAFICAS ................................. ~............................... 29
10. ANEX@S ................................................................................ ~............................... 31
- Anotação de Responsabilidade Técnica (ART)
- Cópia da Licença Prévia
- Foto db Satélite
- Laudoide Testes do Solo (C.J. Milani & Cia. Ltda.)
- Planta\01: Situação
- Planta \02: Fossa Séptica
- Planta[03: Caixa de Distribuição
- Planta!04: Valas de Infiltração
Tabelal
Tabela II
Tabela III
Tabela IV
Tabela V
Tabela VI
Tabela VII
Tabela VIII
Tabela IX
Tabela X
Tabela XI
Tabela XII
Tabela XIII
ÍNDICE D E TABELAS
Fodtes ou causas potenciais de perdas de materiais na prddução
Siclbologia da classificação e uso dos diferentes tipos de "plásticos
Tipps de lâmpadas contendo mercúrio
Est\mativa de geração dos resíduos sólidos
Classificação dos resíduos gerados na empresa
Seiiregação de papéis e papelões
Segregação de plásticos
Se!iregação de vidros
Se~egação de metais ,
Cla~sificação dos tipos de lâmpadas quanto sua periculos\dade
Padrão de cores ·
Ac~ndicionamento, classificação e armaz. dos resíduos sólidos gerados
Trahsporte e destinação final dos resíduos sólidos gerado~
14
15
17
19
20
21
21
21
21
22
24
25
25
ILMO. SR. HARRY TELES
i
REQUERIMENTO
DIRETOR DE CONTROLE DE RECURSOS AMBIENTAIS i
CURITIBA PR.
KARINA Indústria de Alimentos Ltda., pe~soa jurídica de direito i
privado, com sede~ foro à Rodovia BR 158, Km 521 - Parque Industrii\I Planalto, no município
' '
de Pato Branco, Estado do Paraná, cadastrada no CNPJ/MF sob núm~ro 09.182.938/0001-44,
vem com o devido! respeito e acatamento solicitar a Vossa Senhoria q4e se digne a apreciar o
presente Projeto de: Sistema de Tratamento de Efluentes Industriais.
', Outrossim, declara que este Projeto Técnico foi \elaborado .com vistas a
atender às exigêncfas Técnicas e Legais deste Instituto, para obtenção d,e Licença de Instalação • 1
do empreendiment~. i
Nestes termos
pede deferimento.
i
Pato Brarico, 23 de julho de 2008.
!
i
1
TERMO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA DE ELAnORAÇÂO 1 • .
CEZAR AUGUSTO MARTINI, engenheiro quitbico, brasileiro, casado, '
residente e domiciliado à Rua Pedro Lora, n11 239, bairro Menino D,eus, município de Pato ' 1
Branco, estado do *araná, cadastrado no CPF 840.077 .539-20 e portador da carteira profissional 1 '
n11 27 .281-D/CREp.\- PR, declara, para todos os fins de direito, ser o ~esponsável técnico pela 1
Elaboração do Pr'pjeto de Sistema de Tratamento de Efluentes Jn~ustriais, efetivado pela : !
empresa KARINA l~dústria de Alimentos Ltda., de acordo com as exigênpias legais.
'
Pato Br1111i60, 23 de julho de 2008.
1
1
Empresa 1
i Endereço !
Telefohe
e-maili.
CNPJ/MF
'
CREA\ 1
l
Técnicp Responsável - 1
CREAi
CPFtMF 1
' Título Profissional
ELABORAÇÃO
HÍDRICA - Engenharia Química Ltda.
Rua Caramuru, 399 - sal~ 106 - Centro
(46) 3225-1997
hidricaengenharia@gmail\com
1
00.684.430/0001-70
13.014 - F /PR
Cezar Augusto Martini
27.281 - D I PR
840.077 .539 - 20
Engenheiro Químico
1. INFORMAÇÕJtS CADASTRAIS 1
1.1. Proprietário \
Razão Social
N orrle Fantasia
CNPJIMF
KARINA Indústria de Alim~ntos Ltda.
Biscoitos Karina
09.182.938/0001-44
Insc.Estadual 90.421.869-34 1
End~reço
Telefone
"l
Rod. BR 158, Km 521- Parque Industrial Planalto
(46) 3225-1484
e-mru
Res~pnsável
Município/UF
i
jjbortoli@hotmail.com i
Josemar Alfredo de Bortoli 1 • 1
Pato Branco - PR \
' l !,
1.2. Origem da Indústria :
1 • 1
Indú~tria implantada no Parque Industrial no município àe Pato Branco, fora do
manancial de abast9cimento público, com finalidade de produzir 57,6 to~. de biscoitos por mês. . '
1
' '
1.3. Fonte de Abas~ecimento de Água ,
' '
A áidia utilizada na indústria é fornecida pela SANEP AR\. A quantidade utilizada
de água é de aproxi~adamente 55 m'/mês. !
\
:
1.4. Receptor dos Despejos Industriais
i
Não ~averá lançamento de despejos industriais em corpos teceptores.
'i
1.5. Disponibilidade de Área
Árealconstruída:
r 1 • Area1L1vre:
Área\Total do Terreno:
1.6. Número de Funcionários
!
l
Admj.nistrativo: 04
Produção: 20
!
i 1.7. Turno de Trabalho
1.325,00 m2
4.033 74 m•
5.358,74 m2
A empresa funcionará de segunda-feira a sexta-feira, da's 05 h às 22 h, e aos
sábados das 05 h às il lh. ! óe Pai.'·. 1 1 ·:-,O o,,~.
·~ 'V' é3' ,... \. ...... ~ i
e: rí<. ::i ' ::i n
~~'.~· .~=--' .~JQt_./ --·~·
1.8. Matéria-Prima e Insumos
' l - Acido fosfórico
- Açucar '·
-Água ' -Amido
- Bidarbonato de amônia
- Biclarbonato de sódio
- Ca~au em pó natural
-Cajxas
- Enibalagens plásticas
- Essência
- Fa~nlta - Gordura vegetal
- Le~itina de sódio
- Me~abissulfito
- Sal[
1.9. Produção
- Bisboitos Coco 800 g
- Biscoitos de Rosca de Coco 400 e 800 g
- Bishoitos Maisena 400 g ·
- Bisboitos Maria 360 g
- Bis\:oitos Maria: Chocolate 360 g
- Biscoitos palito de Chocolate 400 g
- Biscoitos palito de Chocolate branco 400 g
- Bishoitos Pão de Mel 400 g
- Biscoitos Sortidos 400-800-1500-2700 g
!
1.10. Descrição do !Processo Industrial
' 1 5 Kg/mês
\ 23.000 Kg/mês
1 25 m'/mês
250 Kg/mês
1.500 Kg/mês
200 Kg/mês
1 300 Kg/mês
1 9.000 un/mês
\ 10.800 sac/mês
Í 90 Kg/mês
\ 40.000 Kg/mês
i 3.500 Kg/mês
320 Kg/mês
30 Kg/mês
180 Kg/mês
2.000 Kg/mês
7.000 Kg/mês
1.200 Kg/mês
5.000 Kg/mês
SOO Kg/mês
3.500 Kg/mês
1.700 Kg/mês
, 1.700 Kg/mês
\35.000 Kg/mês
1
\
A m~téria-prima armazenada é adicionada ao Misturado} para homogeneização
por agitação mecânica. A massa é moldada (formas), seguindo para co~imento no forno. Após
resfriamento, recebb a calda de cobertura, estando pronta para embalagem. O produto final é
armazenado para pdsterior expedição. \
Para kozimento, o forno utiliza água aquecida pela queinia de lenlta na fornalha,
passando por um cii;cuito fechado. Após esta etapa, ocorre o resfriamento \com ar natural. . 1
'.
1
1.10.1. Fluxogram~ do Processo Industrial
matéria-prima
Armazenamento
Mistura
Forma
.. ~~~::::~~::u '--------.-----' aguajha
Cozimento
t \
! ' emissões
\ 'atmosféricas
i l
Fo~lha r ........ l!!.~!.!!?. ....
Resfriamento
Embalagem
Armazenamento
Expedição
1-íD=tiC.cl
!1nn•Ma QPlml~a
i
\
2. INFORMAÇpEs SOBRE POLUIÇÃO HÍDRICA
2.1. Informaçõe~ sobre a Água Utilizada na Indústria
\
Á: í
\água utilizada será fornecida pela SANEP ~· nas sefuintes pro~orções:
1
1 - consumo humano: 1,68 m /dia (70 \Lfpessoa.d1a) 1
\ - processo (matéria-prima): l, 1 O m
3 /dia i
' total 2,78 m
3
/dia \
\
2.2. InformaçõeJ sobre Resíduos Líquidos 1 .
:
2.2.1. Disposição\ das Águas Pluviais
1
\ 1 .
10
1 1
As iáguas pluviais provenientes das edificações, captadrul por calhas metálicas, e as
incidentes sobre b terreno, seguem curso natural, obedecendo à top~grafia do terreno, sendo
posteriormente cohduzidas pela galeria de águas pluviais até o Corpo R;eceptor. i )
2.2.2. Disposição ~os Esgotos Sanitários
1 ' '
Os ~sgotos sanitários provenientes dos banheiros e ve~tiários serão conduzidos
para uma Fossa ~éptica, mediante canalização fechada, onde o lodo!. será decantado e a fase
líquida seguirá parf! Vala de Infiltração. i
!i
2.2.3. Disposição dos Resíduos Sólidos e Gasosos
1 ': .
Os iesíduos sólidos gerados são gerenciados conforme i,descrito no item 4 e os
gasosos conforme ~tem 3. \
2.2.4. Vazões
'
1
1
- Va~ão média (esgoto sànitário ):
í
\
!
i
1
1
1,68 m3
/dia
1
i !
2.3. Memorial de. CÍlcf lo
2.3.1. Fossa Séptica '· "
i 1
Pela NBR 7229 / SET. 1993.
1 N = número de contribuintes: 24,0 pessoas
~e =contribuição de despejos por pessoa: 70,0 L/dia
: t = tempo de detenção em dias: 1,0 dia
\ K =taxa de acumulação de lodo digerido: 65,0 dias ·
; ILr= contribuição de lodo fresco por pessoa: 0,3 L/dia i
- Cálculb do Volume do esgoto (Ve): Ve = 1000 + N(C T + K Lr)
', Ve= 3.148 L
- Dimensões: . \ i volume útil: 3,20 m'
! ! - comprimento: 2,40 m
' i - largura: 1,20 m
l· ! , i - profundidade útil: 1,20 m
11
' : - profundidade total: 1,60 m
; ~ material de construção e detalhes construtivos: ver planta 02 em anexo
i ; i
2.3.2. Caixa de Distribuição
1 !
- Diârr\Jtro: 0,60 m
'1 - Altura total: 0,50 m
- mate}/al de construção e detalhes construtivos: ver planta 03 em anexo
: i
i i
'' 2.3.3. Valas de Infil~~ação
\ \ r
- Cálci,i)o da Area de infiltração (A): A= Q / C;
i i '.1:-' _ · i Q =vazão (1.680 litros/dia)
JJ/ . i i C = taxa de aplicação diária: 50,54 litros/m2 .dia (laudo anexo)
' ', :, A= 33,24 m2
"'1
~ i
- Devq\11 ser construídas três valas de infiltração, com as seguintes características:
: :- comprimento da vala: 10,5 m (50 % da capacidade)*
i :- largura da vala: 0,6 m
! 1- profundidade total da vala: 0,8 m**
'J- profundidade útil da vala: 0,5 m
· i- material de construção e detalhes construtivos: ver planta 04 em anexo
, i* distância mínima entre as valas: 2,5 m.
:, \** distância mínima entre o fundo e o nível máximo do aqüífero: 1,5 m.
1-íi>=tiC.l
a ...... ;a
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I
l
3. INFORMAÇÕJs SOBRE POLUIÇÃO DO AR
i
3.1. Combustíveis l
3.2. Forno
3.3. Chaminé
SerãÓ consumidos 20 m3 /mês de lenha (50% umidade).
!
A in~ústria utiliza Fornalha que opera 24 h/dia, 6 dias/se~ana e 52 semanas/ano.
!
i
A F~malha possui instalada uma chaminé para a emissã~ dos gases provenientes
da queima de lenhal com diâmetro de 27 cm e altura de 12 m. •
' r
! 3.4. Plano de Controle de Poluição do Ar
!
· Dev~rá ser realizada dosagem da massa de ar para combJstão completà. Como os
gases provenientes( da combustão da madeira são naturais, os mesmos/serão incorporados pela
atmosfera. · '
4. INFORMAÇÕ~S SOBRE POLUIÇÃO POR RESÍDUOS SÓLIDbs
! 1 \ i
4.1. Medidas de Miinimização de Geração e Reutilização de Resíduo~ Sólidos Gerados
A c4ação de políticas ambientais nos países desenvolviqos despertou o interesse
da população pela questão dos resíduos sólidos. O aumento da geração! per capita de lixo, fruto
do modelo de alto ~onsumo da sociedade capitalista, começou a preocupar os ambientalistas e a
população, tanto 'pelo seu potencial poluidor, quanto pela necessidade permanente de
identificação de no-Vos sítios para aterro dos resíduos. '
' ' O objetivo básico da minimização é a prevenção da geração de resíduos na fonte
geradora, através da eliminação ou da redução da quantidade de resíduos produzidos. Minimizar
resíduos significa r~duzir a quantidade gerada na extensão em que puder ser praticada, antes do
resíduo ser tratadq, armazenado ou disposto no solo, incluindo taip.bém as atividades de
reciclagem que res~ltem em redução do volume total ou quantidade do resíduo gerado, redução
da toxicidade dos iresíduos perigosos, ou ambos. Não estão incluídos entre as técnicas de
minimização os pro~essos de tratamento, como a incineração ou a estabifização.
Conforme Lei Estadual 12.493/99, a geração de resídµos sólidos deverá ser
minimizada atravési da adoção de processos de baixa geração de resíduos e da reutilização e/ou
reciclagem dos mdmos, dando-se prioridade à reutilização e/ou reciclagem a despeito de outras
formas de tratamento e disposição final, exceto nos casos em que não exi~ta tecnologia viável.
As técnicas de minimização de resíduos são classificadás em quatro categorias
(STRAUSS, 1993):t
- Ge~enciamento de materiais e estoque: controle do tipo ç quantidade de insumos
e coiitrole no manuseio das matérias-primas, produtos acabados e resíduos do
proc~sso, visando assegurar que estes alcancem à produçãb e o cliente sem perdas
atrav~s de derramamento, vazamento, contaminação ou desperdícios. A tabela I
apreifonta as fontes ou causas potenciais de perdas de materiais nos processos;
- Mo~ijicações no processo de produção: as técnicas de sjlbstituição de matériasprim~s perigosas por outras não perigosas vêm sendo amplamente utilizadas para
a redução da toxicidade dos produtos e dos riscos associados ao seu manuseio.
Nesta categoria incluem-se eliminação de pigmentos que contêm metais na
form~ação de tintas, substituição de solventes cloradas por não cloradas e
deser\.volvimento da formulação de adesivos à base de á~ua de modo a evitar a
utili:iação de solvente; ,
- Re/{ução de volume: a segregação eficiente dos resíduo$ na fonte assegura que
um ~esíduo não perigoso se mantenha descontarninadq e a concentração do
material a ser recuperado seja maximizada;
! '
- Rec,uperação: pode ser realizada tanto no local da instalaÇão quanto fora dela. A
recu11eração no próprio local da instalação é a forma mais !adequada, porque evita
os ri~cos associados ao transporte dos resíduos perigosos.l A recuperação fora do
loca!'i da instalação será realizada quando os equipamento~ não estão disponíveis
no local, o resíduo não é gerado em quantidade suficiente, ou o material
recu~erado não pode ser reutilizado no processo produti~o. Enquadram-se nesta
categoria materiais como óleos, solventes, sucatas metáliclis, plásticos e papelão.
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Tabela t- Fontes ou causas potenciais de perdas de materiai~ na produção
'
Area
i Carregament~ i
Armazenamento
Fontes ou Causas i
'
-de linha
-drenagem de sedimentos de linhas entre os enchimentos
-perfuração, vazamento, ou corrosão nos contairieres
-vazamento na mangueira ou em conexões
-vazamento de válvulas, tubulacões e bombas
-excedente no enchimento dos tanques
-funcionamento inadequado da instrumentação d,e fluxo
-perfuração, vazamento ou corrosão nos contain~res
-vazamentos de válvulas, tubulações e bombas
-procedimentos impróprios na transferência de materiais
- falta de inspeção regular
-falta de nro11rama de treinamento
-vazamentos nos tanques do processo
Processamento -operação imprópria e manutenção de equipamer\tos do processo
-vazamentos de válvulas, tubulações e bombas ·
-transbordamento do tanaue do nrocesso
Fonte: LORA, 2000.
Entr~ as alternativas para tratamento ou redução dos resíduos sólidos, a
reciclagem é aquelii que desperta maior interesse, principalmente por seu forte apelo ambiental.
Os principais bene~cios ambientais da reciclagem dos resíduos sólidos gerados são:
- preservação de recursos naturais; ·
- eco\iomia de energia;
- ecohomia de transporte;
- ger~ção de emprego e renda.
Outré aspecto relevante que deve ser considerado é \que a implantação de
programas de recicl~gem estimula o desenvolvimento de uma maior consciência ambiental e dos
princípios de cidad(utla. Dentre os processos que envolvem a reciclagem, o mais indicado é a
segregação na fonté geradora, que constitui aspecto importante, junto com o desenvolvimento
dos procedimentos corretos no processo de classificação, elevando a possibilidade de
reaproveitamento e reciclagem de um determinado resíduo. ·
Papéis/ papelões:
'
Papei de escritório é o nome genérico dado a uma variedttde de produtos usados
em escritórios, incl~indo papéis de carta, de copiadoras e impressoras, revistas e folhetos. o lixo
derivado do papel âe escritório é formado por diferentes tipos de papéis, contendo diferentes
fibras e cores, sendb o principal o papel branco de computador. Os papéis para fins sanitários
(toalhas e higiênicQs) não são encaminhados para reciclagem. O meslno ocorre com papéis
vegetais, parafinad~s, carbono, plastificados e metalizados. .
O prÓduto com maior valor no mercado é aquele que segu~ rígida especificação de
matéria-prima. Eles1 excluem ou limitam a presença de fibra de madeira e papel colorido. Não
podem conter metais, vidros, cordas, pedras, areia, clipes, elástico e outros materiais que
dificultam o reprocessamento do papel. Mas as tecnologias de limpeza dQ papel para reciclagem
estão minimizando b impacto dessas impurezas. A umidade do papel não pode ser mui ~~:;'-,:., , ·).o éifo"' (}~ ~\ ..... Ç).1\ e:: -5
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Materiais Plásticost· 1
Lev~, resistente e prático, o plástico rígido é o material que compõe cerca de 77%
das embalagens plá'.sticas no Brasil, como ~arrafas de refrigerantes, rec~pientes para produtos de
limpeza e higiene ~ potes de alimentos. E também matéria-prima básica de bombonas, fibras
têxteis, tubos e conexões, entre outros produtos. Existem sete diferentes famílias de plásticos,
que muitas vezes n~o são compatíveis quimicamente entre si. Ou seja, a mistura de alguns tipos
pode resultar em materiais defeituosos, de baixa qualidade, sem as\ especificações técnicas
necessárias para retbmar à produção como matéria-prima. Os plásticos mais comuns são:
- polietileno tereftafato (PET), usado em garrafas de refrigerantes;
- pol)etileno de alta densidade (PEAD), usado em baldes, ~ambores e autopeças;
- cloreto de polivinila (PVC), comum em tubos/conexões~ garrafas de água;
- polf propileno (PP) utilizado em embalagens de biscoitos; potes, etc;
- poltestireno (PS), usado na fabricação de eletrodomésticos e copos descartáveis.
Os vários · tipos de polímeros precisam ser identificados e separados para
reciclagem. Algumas resinas são de fácil identificação visual, mas na màioria das vezes a seleção
de plásticos é feita pela observação da cor da chama, da fumaça e do odor do material durante a
queima. Símbolos radronizados (Tabela II), adotados pelos fabricantes, facilitam a identificação.
Os principais contaminantes do plástico rígido são go~duras, restos orgânicos,
alças metálicas, grampos e etiquetas. Impurezas deste tipo reduzem o preço de venda e exigem
maior cuidado na la'vagem antes do processamento. ·
Tabela II f-- Simbologia da classificação e uso dos diferentes tipos de plásticos . '
Símbolo Tipo Uso
!.\. PET Transparente e inquebrável o PET é uma material extremamente leve.
~ Políétlleho Usado na fabricação de embalagens de refrigerantes, além da indústria
Terettal'ato alimentlcia está presente nos setores hospitalar, cosméticos, têxteis, etc . .
/), PEA'.O
Material leve, inquebrável, rlgido e com excelente resistência qulmica.
Muito usado em embalagens de produtos para uso domiciliar tais como:
~~. Polleiileho detergentes, amaciantes, sacos e sacolas de supermercado, potes, utilidades deatt~
densidade domésticas, etc. Também é usado em embalagens de óleo, bombonas para
orodutos aulmicos, tambores de tinta, oecas técnicas, etc.
~ PVC Material transparente, leve, resistente à temperatural inquebrável.
~ Polié\Ofeto Normalmente usado em embalagens para água mineral, óleos comestlveis,
de etc. Além da indústria alimentlcia é utilizado na fabricação de bolsas de soro,
'. . ' . VinUe material hospitalar, tubos, conexões e esquadrias, etc.
. ~ PESO Material flexrvel, leve, transparente e impermeável.' Pelas suas qualidades é
Polietil~no usado em embalagens flexrveis tais como: sacolas e saquinhos para
~- üebaik"a supermercados, leites e iogurtes, sacaria industria!; sacos de lixo, mudas de
denSid~de plantas, olasticultura, embalaQens têxteis, etc.
PP Material rlgido, brilhante com capacidade de consel"Var o aroma e resistente às
~. Polipropheno mudanças de temperatura. Normalmente é encon\rado em peças técnicas,
caixarias em geral, utilidades domésticas, fios e cabós, etc.
/), PS Material impermeável, leve, transparente, rlgido e 'brilhante. Usado e potes
~ Poiiestireno para iogurtes, . sorvetes, doces, pratos, tampas; aparelhos de barbear
i descartáveis, revestimento interno de geladeiras, et~.
. D. o_u:T_AiD_i<f Neste grupo estão classificados os outros tipos de plásticos .
Entre eles: BS/SAN, EVA, PA, etc. Normalmente são encontrados em peças outras t,lpos
~'~~ de'
Plást\d,os
técnicas e de engenharia, solados de calçados, material esportivo, c~gs de
comoutadores e telefones, CD'S, etc. ' ~·,, r:i;";•,,.
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Materiais Metálicos:
Os n].etais podem ser classificados em ferrosos e não-ferrosos:
- Metais Ferrosos: Aços e Ferros fundidos. Os metais feqosos em sua maioria são
lig~s de Ferro e Carbono. Aços se caracterizam por possuir uma porcentagem de
Ca~bono em suas ligas entre 0,008% e 2%. Os Ferrosi,Fundidos possuem uma
po*centagem de Carbono superior à 2%.
- Me~ais Não-ferrosos: Alumínio, Cobre, Zinco, Estanho, !Níquel, etc.
Sucata metálica são materiais constituídos de ferro, aço, alumínio, manganês,
cobre que já foranl. utilizados e podem ser comercializados. Regra geral, todos os materiais
metálicos podem se~ recuperados e novamente fundidos. A reciclagem dos metais contribui para
a preservação de recursos naturais (minérios) e permite grande redução de gastos energéticos.
As latas de aço, produzidas com chapas metálicas conhecidas como folhas de
flandres, tem comó principais características a resistência, inviolabilidade e opacidade. São
compostas por ferrei, e uma pequena parte de estanho ou cromo. ,
A subata de aço deve ser prensada em fardos para ser d~stinada às indústrias de
fundição. Pode ser titilizada em qualquer processo de fabricação do aço,l com a vantagem de que
sua composição nãd interfere no processo de reciclagem. · ·
As latas de alumínio misturadas com o restante do lixo podem estar contaminadas
com matéria orgânica, excesso de umidade, plástico, vidro, areia e outros metais, dificultando
sua recuperação pata usos mais nobres. As tintas da estamparia da embalagem são destruídas nos
fomos de fundição durante o reprocessamento do alumínio, não influenciando sua reciclagem.
A sucata de alumínio não pode conter ferro. O teste do[ ímã é a melhor técnica
para certificar a ausência desse material. Também é possível fazer a i\ientificação e a seleção
mais segura por i:ileio de parâmetros como cores, peso e testes quín\iicos. Não é necessário
separar os materiai~ por tamanho ou retirar a tampa, como ocorre em outi-as embalagens. 1
Pneus:
1
A trituração dos pneus para uso na regeneração da borracµa, mediante a adição de
óleos aromáticos e\ produtos químicos desvulcanizantes é um dos prit)-cipais mercados para a
reciclagem desse material. Com a pasta resultante deste processo, as indústrias produzem tapetes ' de automóveis, safado de sapato, pisos industriais e borrachas de vedação, entre outros. O pó 1 ' gerado na recauchutag~m e os restos de pneus moídos podem ser apliÇados na composição de
asfalto de maior elhsticidade e durabilidade, além de atuarem como elemento aerador de solos
compactados e pi!Has de composto orgânico. Os pneus inteiros são reutilizados em pára-choque,
drenagem de gases ',em aterros sanitários, contenção de encostas e produt~s artesanais.
Segúndo Art.1, da Resolução CONAMA 301/2002, as ejnpresas fabricantes e as
importadoras de plj.eumáticos para uso em veículos automotores e bicicletas ficam obrigadas a
coletar e dar desti\lação final, ambientalmente adequada, aos pneus i~servíveis existentes no
território nacional. i
Vidros:
As !embalagens de vidro são usadas para bebidas, i produtos alimentícios,
medicamentos, perfumes, cosméticos e outros artigos. Usando em sua fo~ulação areia, calcário,
barrilha e feldspato, o vidro é durável e inerte. A inclusão de caco de v~dro no pr ~'lêormal
de fabricação de vi~ro reduz o gasto com energia e água. \ ·-f<'º "'0' ' ·~ ~
§ í\)
:â:F/ ~·<- :; s. o
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0~~~~ .. >., ''G(.•t # ""-.,""'~~~,,-,.i~;il
Em rlrinclpio, os cacos encaminhados para reciclagem n1(o podem conter pedaços
de cristais, espelho~, lâmpadas e vidro plano usado nos automóveis e \na construção civil. Por
terem composição ~uímica diferente, esses tipos de vidro causam trincas' e defeitos. Os cacos não
. devem estar mistur~dos com terra, pedras, cerâmicas e louças, pois estes contaminantes geram
micro partículas que interferem na reciclagem. Plãstico em excesso podb gerar bolhas e alterar a
cor; metais, como '<IB tampas de garrafas, além de bolhas e manch~, danificam o forno de
reciclagem. · ·
O vidro deve ser preferencialmente separado por cor para evitar alterações de
padrão visual do prbduto final e agregar valor. Frascos de remédios só lpodem ser reciclados se
coletados separad~ente e estiverem descontaminados. '
Lâmpadas:
As l~padas de descarga contêm o mercúrio metálico, substância tóxica nociva
ao ser humano e ao !meio ambiente. Enquanto intacta a lâmpada não ofet,ece risco, porém quando
se rompe uma lâmp~da fluorescente o mercúrio existente em seu interior (da ordem de 20mg) se
libera sob a forma de vapor, por um período de tempo variável em funÇão da temperatura e que
pode se estender po~ várias semanas. Além das lâmpadas fluorescentes também contêm mercúrio
as lâmpadas de vaP,or de mercúrio propriamente ditas, as de vapor de l sódio e as de luz mista
(Tabela III). Se fotem lançadas diretamente em aterros, as lâmpadas i contaminam o solo, os \ . cursos d' água, chegimdo à cadeia alimentar. ·
No qontato com lâmpadas quebradas é necessário o uso ~e avental, luvas e botas
plásticas. Quando houver quebra acidental de uma lâmpada o local deve ser bem limpo por
aspiração. Os cacosj devem ser coletados de forma a não ferir quem os manipula e colocados em
embalagem estanque e lacrados, a fim de evitar a contínua evaporação dó mercúrio liberado.
Tabela III - Tipos de lâmpadas contendo mercúrio
LÂMPADAS FLUORESCENTES
Tipo de Lâmpltda Potência Quantidade Média d!J Variação médias
Mercúrio (Hg) de Hg /Potência
Fluorescentes Tubulares 15WallOW 0,015 g \ 0,008 g a 0,025 g ! '
Fluorescentes Compactas 5 Wa42W 0,004 g 0,003g a 0,010 g
LÂMPADAS DE DESCARGA
Luz Mista 160Wa500W 0,017 g ; 0,011 g a 0,045 g \
Vapor de Mercúrio: 80Wa400W 0,032 g 0,013 g a 0,080 g
; .
Vapor de Sódio l 70 Wa lOOOW 0,019 g 0,015 g a 0,030 g
\ 1
V apor Metálico i 35Wa2000W 0,045 g 0,010 g a 0,170 g i ' ' ' !
Resíduos de Constr~ção Civil: .
SegJndo a Resolução CONAMA 307 /02, resíduos da construção civil, são aqueles
provenientes de cohstruções, reformas, reparos e demolições de obras de construç1io civil, e os
resultantes da pre~aração e da escavação de terrenos, tais como: tijolos, blocos cerâmicos,
concreto em geral, 1solos, rochas, metais, resinas, colas, tintas, madeiras, e compensa~;Lqª, forros,
argamassa, gesso, ielhas, pavimento asfáltico, vidros, plásticos, tubulaÇ,ões, fiaç-~~ri~ig<;.,
oom=ortochrun•4oo '"""'h°' 00 obra~~;'" motim>. t~~;
~. , ., .... _,(l
~~~~:~~ .. ,
i ' . O Ari:. 3° da referida resolução, classifica os resíduos da construção civil em:
- Clásse A - são os resíduos reutilizáveis ou reciclávd.is como agregados, tais
c<\mo: de construção, demolição, reformas e reparo~ de pavimentação e de
01itras obras de infra-estrutura, inclusive solos provenientes de terraplanagem;
de con~rução, demolição, reformas e reparos de edificações:. componentes
cdrâmicos (tijolos, blocos, telhas, placas de revestimento etc.), argamassa e
cdncreto; de processo de fabricação e/ou demolição d~ peças pré-moldadas em
c~ncreto (blocos, tubos, meios-fios etc.) produzidas no~ canteiros de obras;
- Classe B - são os resíduos recicláveis para outras :destinações, tais como:
pl)isticos, papel/papelão, metais, vidros, madeiras e outros;
- Cla.sse C - são os resíduos para os quais não foram desenvolvidas tecnologias ou
aplicações economicamente viáveis que i permitam a sua
reciclagem/recuperação, tais como os produtos oriundqs do gesso;
- Classe D - são os resíduos perigosos oriundos do processo de construção, tais . ' cdmo: tintas, solventes, óleos e outros, ou aqueles cqntaminados oriundos de
demolições, reformas e reparos de clínicas radiológica~, industriais e outros.
Pilhas e Baterias:
! :
A R~solução CONAMA 257 /99 apresenta definições para: pilhas e baterias:
- bathia: conjunto de pilhas ou acumuladores recarregáveis interligados;
- pilha: gerador eletroquímico de energia elétrica, mediante conversão geralmente
irteversível de energia química;
- acÚmulador chumbo-ácido: acumulador no qual o material ativo das placas
positivas é constituído por compostos de chumbo, e \os das. placas negativas
essencialmente por chumbo, sendo o eletrólito uma solução de ácido sulfúrico;
- baterias industriais: são consideradas baterias de apli~ação industrial, aquelas
que se destinam à aplicações estacionárias, tais como t~lecomunicações, usinas
elétricas, sistemas ininterruptos de fomecimentci ide energia, alarme e
segurança, uso geral industrial e para partidas de uiotores diesel, ou ainda
tracionárias, tais como as utilizadas para movimentação de cargas ou pessoas e
cárros elétricos; ·
As bnhas e baterias que contenham em suas compos~ções chumbo, cádmio,
mercúrio e seus compostos, após seu esgotamento energético, serão entregues pelos usuários aos
estabelecimentos que as comercializam ou à rede de assistência t~cnica autorizada pelas
respectivas indústr)as, para repasse aos fabricantes ou importadores, ~ara que estes adotem,
diretamente ou po~ meio de terceiros, os procedimentos de reutilizaçãoi reciclagem, tratamento
ou disposição final!ambientalmente adequada (Art. 2, CONAMA 257/99~.
Óleos lubrificantes~
\
A Resolução CONAMA362/05 adota as seguintes definições:
- ólb lubrificante usado ou contaminado: óleo lubrificante acabado que, em
decorrência do seu uso normal ou por motivo de contaminação, tenha se
tomado foadequado à sua finalidade original;
rerrefino: categoria de processos industriais de rem9ção de contaminantes,
ptodutos de degradação e aditivos dos óleos lvbrificantes usados ou
cbntaminados, conferindo aos mesmos, características de '. · %8 p~i os,
crnforme legislação específica. ! •• ,!}º o~
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19
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O óleó l\Jbrificante representa cerca de 2% dos derivados do petróleo, e é um dos
poucos que não são ;tdtalmente consumidos durante o seu uso. São usados nos automóveis em
motores a diesel, nal indústria em sistemas hidráulicos, motores estacionários, turbinas e
ferramentas de corte) É composto de óleos básicos (hidrocarbonetos saturados e aromáticos) que
são produzidos a partit de petróleos especiais e aditivados de forma a conferir as propriedades
necessárias para seul uso como lubrificantes. Durante o seu uso na lubrificação dos
equipamentos, a degt,adação termoxidativa do óleo e o acúmulo de contaminantes tomam
necessária a sua troca. iAlém disso, parte do óleo é queimada no motor, devendo ser reposto.
De acotdo com a Resolução CONAMA 362/05, todo óleo lubrificante usado ou
contaminado deverái ~er recolhido, coletado e ter destinação final à reciclagem por meio do
processo de rerrefino) realizado por empresas cadastradas na Agência Nacional do Petróleo
(ANP), conforme ex\gência das Portarias ANP 125, 127 e 128, de modo que não afete
negativamente o mefoiambiente. · A respÓnsabilidade pelo recolhimento é do produtor, importador, revendedor e
gerador de óleo lubiliJ;icante acabado, bem como o gerador de óleo lubrificante usado. Não se
entende a combustão &u incineração de óleo lubrificante usado ou contaminado como formas de
reciclagem ou de dest~hação adequada (CONAMA 362/05).
Como. ~ óleo usado também contém metais e compostos altamente tóxicos é
classificado como re'~íduo perigoso (classe I). Portanto, o óleo e materiais contaminados
(estopas, panos, latas,iserragem, etc.) não podem ser utilizados como combustível, pois a queima
libera para a atmosfera, metais pesados como cádmio, chumbo e níquel todos potencialmente
carcinogênicos, além de gases residuais e particulados.
!
4.2. Identificação do~ Pontos de Geração de Resíduos Sólidos
l - Escritório;
- Banh~iros; - Proàsso Industrial;
- F orriJlha.
i i
4.3. Quantificação dt.s Resíduos Sólidos ~er~dos . .
A Ta~1la IV apresenta a estimativa de geração dos resíduos sólidos na empresa.
iTabela IV - Estimativa de geração dos resíduos sólidos
.
~ !
i Resídu.o Ouantidade
Cinzas da Fornalha 03 m3
/mês
Estonas •d nanos sujos de óleo eventual
Lâmnadâs eventual
Lixo orclãnico (frutas, legumes, nanei higiênico. etc.) lOOKQ/mês
Panel / nanelão I Plásticos 300 Kcrlmês
Pilhas / Baterias eventual
Resíduos! de construcão civil eventual
Sucatas metálicas eventual
Tecidos/ \miformes eventual
Os resjduos sólidos listados na Tabela IV, quantificados como "eventual" não são
gerado~ normalme~t9 pela empresa, mas constam neste plano para que, se gerados, tenham o seu
gerenciamento dev1d~ente implantado. .....,--15~· .
•
' ·:,.Oó.e êi~
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'
4.4. Classificação d~s jResfduos Sólidos Gerados
A Nonrla ABNT - NBR 10.004/2004 - trouxe uma melhoria na aplicação dos
conceitos empregadqs \na classificação dos resíduos e de seu entendimento de maneira geral. O
objetivo é classificar,o~ resíduos sólidos quanto aos riscos potenciais ao meio ambiente e à saúde
pública, para que possam ser gerenciados adequadamente, independentes da destinação final.
A classlficação estabelece dois grupos: Classe I - Perigosos e Classe II - Não
perigosos. Os resíduos '[classe II são divididos em Classe II A - Não inertes e Classe II B - Inertes.
Os resíduos sólidos gerados na empresa estão classificados na Tabela V. 1
Tabela V - Classificação dos resíduos gerados na empresa '
': Resíduos Sólidos Classe
Cinzas qa caldeira IIB
Estopas/e panos sujos de óleo I
Lâmpadas ' ' I
Lixo or$ânico IIA
Papel I papelão / plásticos IIA
Pilhas/ \baterias I
Resíduds de Construção Civil
' IIB
Sucatas\ Metálicas IIB
Tecido~/Uniformes IIA
' . '
' i
Os resítluos sólidos listados na Tabela V que estiverem sujos ou contaminados
com óleo serão obrigatoriamente classificados como Classe I - Perigosos. ' !
1
1
' 1
j
4.5. Separação e Tratamento Preliminar dos Resíduos Sólidos Gerados
' ! ; '1
Inicialrhente, deve se analisar se existe a possibilidade de minimizar a geração de •J resíduos, seja atravé~ da otimização do processo produtivo ou da habilidade do operador. O
próximo passo é viaB~!izar o tratamento dos resíduos no local de geração, buscando formas de
segregação dos diversos materiais (reaproveitamento na própria empresa, recicláveis ou nãorecicláveis), acondici~namento e encaminhamento para a disposição final.
A segrÇgação dos resíduos dentro da empresa tem como objetivos:
- evitar! a mistura de resíduos incompatíveis;
- contr~buir para qualidade dos resíduos que possam ser recuperados ou
recielados .
. 1
. Para fücilitar a segregação dos resíduos recicláveis ou não, podem-se utilizar as
Tabelas VI, VII, VIII,! IX e X, a seguir:
'1
'1 ', 1
1
i 1
1
1
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'. ! Hi>=tiCA
ifounar1a a11ll10J
Tabela Vl- Segregação de papéis e papelões
Recicláveis Não Recicláveis
Aparas deipkpel e cartazes velhos Etiquetas adesivas
Cadernos e ~postilas Filtros de ar de veículos
Caixas em ~era! Fita crepe
Embalagens de ovos Fotografias
Embalage\J, longa vida Guardanapos
Envelopes d embalagens de papel pardo Papéis metalizados
' ' Papéis parafinados Formulário~ de.computador Papéis sanitários
Fotocópias~ rascunhos Papel carbono
Jornais e ~e0stas Papel Celofane
Notas fiscais e documentos em geral Papel de fax
· Papéis imp+ssos em geral Papel Higiênico
Papel de P~esente Papel Plastificado
Papelão em
1
geral Tocos de cigarro
. 1
1
1 Tabela VII - Segregação de plásticos
Recicláveis Não Recicláveis
Baldes e bacias
Canos e tubos , 1
Artefatos contaminados com óleo e/ou
Copos de café, ágda e talheres
Embalagens de nia1
l· garina e manteiga
Embalagens de produto de limpeza
(detergente, água~sanitária)
Embalagens de refrigerantes e água mineral
Sacos plásticos e4 geral
graxa ou outros produtos químicos
Cabos de panela
Embalagens de fluidos químicos em geral
Embalagens de óleo lubrificante
Embalagens que continham gordura
Fraldas descartáveis
1
Plástico com restos de comida ou outros
Tomadas elétricas e telefones
. 1 Tabela VIII - Segregação de vidros
' ReÇicláveis
Cacos de embal&gens
Frascos de desinféctantes
Garrafas de bebitl~s em geral
Potes de produtos! alimentícios
Não Recicláveis
Ampolas de remédio
Espelhos e Lâmpadas
Louças de porcelana, de barro ou pirex
Tubos de TV
Vidros Ganelas,cristais,lâmpadas, aramados)
Vidros de automóveis
1 Tabela IX - Segregação de metais
Itecicláveis
Cobre, grampos e 'regos em geral
Folhas de flandres em geral
(latas de óleo vegetal, conservas)
Latas de bebidas efu. geral
Peças de automó~bis
Sucatas de refodi~s de obras civis diversas . '
Não Recicláveis
Carcaças de filtros de óleo
Embalagens marrnitex
Esponja de aço e Pilhas
Latas de óleo mineral, solventes e tintas
Pequenos eletrodomésticos
Talheres, utensílios de cozinha
22
Tabela X\_ Classificação dos tipos de lâmpadas quanto sua periculosidade
Tivas de Lâmvada Periculosidade
Fluorescentes !Tubulares
Fluorescentes 'Compactas
Luz Mista i Resíduos Sólidos Perigosos '
Vanor de Merpúrio (enviadas para reciclagem ou aterro industrial)
Vanor de S6dío
Vapor Metálido
Incandescentes Resíduos Sólidos Não-Perigosos
Halógenas i (enviadas para reciclagem ou aterro sanitário)
De aco~do com Resolução CONAMA 362/05, os óleos lubrificantes usados ou
contaminados não rerr~fináveis, tais como as emulsões oleosas e os óleos biodegradáveis, devem
ser recolhidos e eventhalmente coletados, em separado, segundo sua natureza, sendo vedada a
sua mistura com óleos usados ou contaminados rerrefináveis. O resultado da mistura de óleos
usados ou contaminad6s não rerrefináveis ou biodegradáveis com óleos usados ou contaminados
rerrefináveis é considerado integralmente óleo usado ou contaminado não rerrefinável, não
biodegradável e resíd)lo perigoso (classe I), devendo sofrer destinação ou disposição final
compatível com sua ctjndição.
A mistilra de dois ou mais resíduos incompatíveis pode ocasionar reações
indesejáveis ou incontroláveis que resultam em conseqüências adversas ao homem, ao meio
ambiente, aos equiparrlentos e mesmo à própria instalação industrial.
Os fenômenos que podem ter origem na mistura de resíduos incompatíveis são
geração de calor, fogo; explosão, fumos e gases tóxicos, volatilização de substâncias tóxicas ou
inflamáveis, solubiliziição de substâncias tóxicas ou polimerização violenta.
O tratakento de resíduos é entendido como o processamento dos mesmos no
sentido de se alterar~m suas características, composição ou. propriedades, tornando-os mais
assimiláveis ao pontó de vista ambiental. Os métodos de tratamento de resíduos podem envolver
uma ou mais das segu(ntes formas de processamento:
conyersão de constituintes agressivos em menos perigosos ou insolúveis;
dest)ruição química dos produtos desejáveis;
sepilração dos constituintes perigosos da massa de resíduos, com a
conseqüente redução do volume a ser disposto;
altetação da estrutura química de determinados produtos, tornando mais fácil
sua lassimilação.
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4 6 Acondicionamentb Armazenamento e Identificação dos Resíduos Sólidos Gerados • • ' 1 '
i
O acortdicionamento de resíduos sólidos consiste no ato de embalar corretamente
os resíduos segregad~s, de acordo com as suas características, em sacos e/?~ recipientes
impermeáveis, resistentes à punctura, ruptura e vazamentos. Os rec1p1entes para
acondicionamento de~em ser estanques, apresentar resistência física a pequenos choques,
duráveis e compatfveis\com o equipamento de transporte em termos de forma, volume e peso.
As formhs mais usuais de se acondicionar os resíduos sólidos industriais são:
- tambores metálicos para resíduos sólidos não corrosivos;
- bothbonas plásticas para resíduos sólidos corrosivos ou semi-sólidos em
ge~al;
- big~bags plásticos (sacos de polipropileno trançado);
- contêineres plásticos ou metálicos, para resíduos com retomo da embalagem.
'
O acondicionamento dos resíduos das Classes IIA e IIB deve ser feito em
contêineres e/ou tambJres, tanques e a granel. Para os resíduos de Classe I, o acondicionamento
deverá ser realizado e~ tonéis rígidos, estanques, vedados e identificados como perigoso.
Entende-se por armazenamento de resíduos sua contenção temporária em área
autorizada pelo órgão \de controle ambiental, à espera de reciclagem, tratamento ou disposição
final adequada, desde que atenda às condições básicas de segurança.
O arm!izenamento dos resíduos sólidos deve ser selecionado considerando os
seguintes fatores: uso 1
do solo, topografia, geologia, recursos hídricos, acesso, área disponível e
meteorologia (NBR ~264/90). Devem ser observados, ainda, as condições de isolamento e
sinalização, controle ,e: operação, formas de acondicionamento e segregação dos resíduos dentro
da própria área de estócagem. Os resíduos devem ser armazenados de maneira a não possibilitar
a alteração da classificbção e de forma que sejam minimizados os riscos de danos ambientais.
Os resíduos das Classes I e II não devem ser armazenados juntos, em face de a
possibilidade da mistura resultante ser caracterizada como resíduo perigoso.
Os recipientes de acondicionamento e o local de depósito dos resíduos sólidos
devem ser identificad'ps conforme sua classificação como "Resíduos Classe I - perigosos" e
"Resíduos Classe II-: µão perigosos".
A identificação dos sacos de armazenamento e dos recipientes de transporte
poderá ser feita atrav~s de adesivos, desde que seja garantida a resistência destes aos processos
normais de manuseio, dos sacos e recipientes.
Considerando que a adoção de um sistema de identificação de fácil visualização,
de validade nacionàli e inspirada em formas de codificação adotada internacionalmente, é
essencial para efetiv4r a segregação de resíduos, viabilizando a reciclagem de materiais, a
Resolução CONAMA!275/2001 determina o código de cores (Tabela XI) para os diferentes tipos
de resíduos, a ser adot~do na identificação de coletores, transportadores e acondicionamento.
As inscrições com os nomes dos resíduos e instruções adicionais, quanto à
segregação ou tipo de \material, não serão objeto de padronização, porém recomenda-se a adoção
das cores preta ou branca, de acordo a necessidade de contraste.
Tabela XI - Padrão de cores
AZUL i papel/papelão
VERMEl\,HO plástico
VERDE! vidro
AMARJEJLO m©m.ll
PRETo· 1 madeira
LARANJA resíduos perigosos
BRANC«I» fil!.ltlíllb1Ulllfil!.tOlíllfil!.ll§ © dl© §©fVll©O§ §fil!.llÍldl©
MARROM resíduos orgânicos
CINZA '
i resíduo geral não reciclável ou
misturado, ou contaminado não
passível de separação . . .
E recor\iendável que as lâmpadas sejam annazenadas em local seco, dentro de
contêineres metálicos) acondicionadas nas próprias caixas de embalagem original, protegidas
contra eventuais choq~es que possam provocar sua ruptura. Essas caixas devem ser identificadas
para não serem confü~didas com caixas de lâmpadas novas. Não se deve quebrar ou "embutir" os
pinos de contato elétl:foo para identificar as lâmpadas fluorescentes inservíveis, pois os orifícios
resultantes nos soquetes das extremidades da lâmpada permitem o vazamento do mercúrio.
As lâmpadas que se quebrem acidentalmente deverão ser separadas das demais e
acondicionadas em reCipiente hermético, por exemplo, tambor de aço com vedação adequada. O
piso do local onde se manuseiam lâmpadas quebradas deve ser impermeável e sem emendas ou
fendas, devendo ser Ijmpo, com aspirador de pó industrial (tendo filtro de carvão ativo), e não
varrido. Semanalmente o local deve ser coberto por uma fina lâmina de hipoclorito (água
sanitária), seguida de mna solução diluída de sulfeto de sódio, em quantidades moderadas para
que não escorram, d~vendo a primeira secar antes de se aplicar a segunda. A reação entre o
.c;.i hipoclorito, o mercúrio e o sulfeto resulta em um pó escuro e fino que é estável e insolúvel.
·-" Segundp a Instrução Técnica nº 001/2006 - DIRAMIIAP, o annazenamento de
óleo lubrificante usaqo deverá ser em tanque aéreo ou bombona plástica, dotado de bacia de
contenção, com piso i~permeável e cobertura.
Os resíduos gerados devem ser acondicionados/armazenados conforme Tabela XII.
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'1 : i
• 1
: 1
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Tabela XII - Acondidionamento, classificação e armazenamento dos resíduos sólidos gerados ·• \
Acondicionamento
Resíduo Classe Reci iente
Estopas e panos com óleo tambor metálico ou plástico
Pilhas/ baterias tambor plástico I inteitas embalagem própria em tambor
Lâmpadas quebrad~s tambor hermeticamente fechado
Lixo orgânico saco plástico em tambor
Papel/ papelão tambor metálico ou plástico IIA Plásticos tambor metálico ou plástico
barracão da empresa
Tecidos/ uniformes tambor metálico ou plástico
Cinzas da caldeira tambor metálico ou plástico
Sucatas metálicas II B tambor metálico ou plástico pátio da empresa
Resíduos de construção caçamba contêiner)
* O local de depósito dos resíduos sólidos deve ser identificado conforme sua classificação
como "Resíduos Classe I - perigosos" ou "Resíduos Classe II - não perigosos".
Qualquer resíduo sólido listado na Tabela XII que estiver sujo ou contaminado
com óleo deverá obri'gatoriamente ser acondicionado e armazenado como Classe I - Perigoso.
4.7. Transporte e D~stinação Final dos Resíduos Sólidos Gerados
Os resí~uos sólidos apresentam uma característica bastante peculiar, pois, ao
contrário dos resíduds\líquidos e gasosos, necessitam ser transportados mecanicamente do ponto
de geração até o local ~e tratamento ou disposição final.
Devem1se evitar choques no carregamento, manuseio e transporte dos recipientes
de acondicionamento. iO veículo de transporte deve estar sempre em perfeitas condições de uso,
limpo, sem frestas, Po/afusos, tiras de metal ou lascas de madeiras soltas, proporcionando um
transporte que evite danificar as embalagens.
O trai\sporte e a destinação final dos resíduos sólidos gerados na empresa estão
apresentados na Tabela XIII.
' TABELA~III-Transporte e destinação final dos resíduos sólidos gerados 1.'
Resíduos
- Estopas e materiais 'com óleo i'
- Lâmpadas, pilhas e baterias
'
- Tecidos I uniformés
Cinzas
i 1
1 1
Trans orte
Central de Tratamento de
Resíduos Sólidos Industriais
(CETRIC).
ou
Sabiá Ecológico
Transportes de Lixo Ltda.
Produtores rurais
Municí io de Pato Branco
Catadores autônomos
Em resas de Entulho
Em sas de Ferro Velho
1-íD=tiCà
'.JE ..... am
Destino Final
Aterro Industrial:
CETRJC - Chapecó!SC
ou
UTRESA - União dos Trab.
em Resíduos Especiais e
Saneamento Ambiental -
Estância Velha/RS
Disposição em áreas
a colas da re 'ão
26
' ' 4.8. Plano de Contirlg~ncia '
O plaiio lde gerenciamento adotado pode apresenta; falhas ~11: algu~a et~p~ •. c01i:o
no acondicionamento, [armazenamento e transporte. Portanto, e necessano a d1spomb1hzaçao
dentro da empresa, db ~ma área coberta para a armazenagem provisória destes resíduos. i
Em casd de emergências ou acidentes deve-se avisar os seguintes órgãos:
- Institu~o Ambiental do Paraná - IAP/ERP AB - Escritório Regional de Pato
Braheo, através do telefone (46) 3225-3837;
- Corpo 1
de Bombeiros de Pato Branco, através do telefone 193;
- Prefei~a Municipal de Pato Branco, através do telefone (46) 3220 1544.
4.9. Automonitorartje\tto e Treinamento de Pessoal
: i i i
Segundo artigo 130 da Resolução SEMA 031/98, após o armazenamento, a
empresa deverá obseNar os seguintes procedimentos:
- manter planilha atualizada dos resíduos armazenados, com dados de
proc~4ência, tipo, classe e quantidade;
- o períódo de armazenamento não deve ser superior a 1 (um) ano.
Ressait~-se que, segundo artigo 14 da Lei Estadual nº 12.493/99, ficam proibidas
as seguintes formas de, destinação final de resíduos sólidos:
I - lançi\mento "in natura" a céu aberto, tanto em áreas urbanas como rurais;
II - queima a céu aberto;
III - là1lçamento em corpos d' água, manguezais, terrenos baldios, redes públicas,
pdços e cacimbas, mesmo que abandonados;
IV - l~çamento em redes de drenagem dé águas pluviais, de esgotos, de
eletricidade, e de telefone.
'
Quandtj do transporte e destinação em Aterro Industrial para Resíduos Perigosos
deverá ser requerido jvnto a empresa responsável, comprovante de destinação (recibo da coleta).
Deverão ser elaboradas rotinas com instruções de procedimentos para a
higienização, manusHo, segregação e coleta interna dos resíduos, que deverão permanecer à
disposição de todos ;os funcionários. Deverá ser previsto treinamento para novos contratados e
reciclagem periódicá \para aplicação das rotinas e modernização das mesmas, com todos os
funcionários, conterriplando da origem dos resíduos até a destinação final.
Deverãp ser elaborados relatórios semestrais de avaliação identificando
necessidades de melhorias, alterações necessárias, mudanças de procedimentos, entre outros.
· Deverãb ser elaboradas Planilhas referindo-se à geração mensal de resíduos, tipo
de resíduos, classifica9ão, forma e local de armazenamento, destino final, entre outros.
\
i
. \
5. RECOMENDAÇp~S PARA A INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO DO SISTEMA
27
- A localizaçl;íoi do Sistema de Tratamento de Efluentes e demais obras que compõem o
sistema devbr~ ser executada conforme plantas em anexo;
- Na implant;i~ão de Fossa Séptica e Valas de Infiltração deverão ser respeitadas as
seguintes distâncias horizontais mínimas: (as distâncias são computadas a partir da
face externai mais próxima aos elementos considerados): a) 1,5 m de construções,
limites de ,tcirreno, sumidouros, fossas sépticas e ramal predial de água; b) 3 m de
árvores e dei qualquer ponto de rede púplica de abastecimento de água; c) 30 m de
poços freáticps e de corpos de água de qualquer natureza;
i
- Deverá ser m~ntida uma distância mínima vertical entre o fundo da vala de infiltração e
o nível máxiclo da superfície do aqüífero de 1,5 m.;
- O fundo, as~im como as paredes laterais da vala de infiltração, não devem sofrer
qualquer compactação durante a sua construção;
: i
- As superfícf~S de percolação, quando houver compactação voluntária ou involuntária,
devem ser Çsbarificadas até uma profundidade de 1 O a 20 cm antes da colocação do
material de sJporte do tubo de distribuição do efluente;
i
- Todas as fubulações de transporte de efluente devem ser protegidas contra cargas
rodantes, para não causar extravasamento ou obstrução do sistema e instaladas de modo
a não causa~ ~epresamento do esgoto no interior da vala;
- Deve-se pr:e~er um sistema de drenagem das águas pluviais em torno do campo de
infiltração; , i
' i
- A camada ~ei brita ou pedra deve ser coberta de material permeável, tal como tela fina,
antes do reat~rro com solo, para não haver a mistura deste com a pedra e, ao mesmo
tempo, pemlirir a evaporação da umidade; ' '
~ í
- Não permitir !plantio de árvores, próximo às valas, para não danificar as valas devido às
raízes das áJNores;
t ;'
- Para manut~~ção da condição aeróbia no interior da vala de infiltração e desobstrução
dos poros dó ~olo, deve ser previsto uso alternado de valas. Assim, o número mínimo de
valas deve s:er três, cada uma correspondendo a 50% da capacidade total necessária. As
valas devem ser alternadas em um prazo máximo de seis meses.
- Para implan~~ção do Sistema de Tratamento proposto deve-se contratar um responsável
técni~o pel~)execução das obras civis, com a respectiva Anotação de Responsabilidade Técmca (,ART- CREA).
: i
; i
6. CRONOGRAM4 ~E IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA 'i
O sist~*ª encontra-se implantado. '' 1;
'i
28
i 1
7. OPERAÇÃO E M4.NUTENÇÃO DO SISTEMA . i
Será de ~esponsabilidade da própria empresa. ; ii •
7.1. Proposta de Auto\nonitoramento
7 .1.1. Qµanto aos Re~í~uos Sólidos
SegunµJ artigo 130 da Resolução SEMA 031/98, após o armazenamento, a
empresa deverá obsei:vbr os seguintes procedimentos: - mahtbr planilha atualizada dos resíduos armazenados, com dados de
procedência, tipo, classe e quantidade;
- o periqdo de armazenamento não deve ser superior a l (um) ano.
Ressai~-se que, segundo artigo 14 da Lei Estadual nº 12.493/99, ficam proibidas
as seguintes formas de\destinação final de resíduos sólidos:
I - lançdmento "in natura" a céu aberto, tanto em áreas urbanas como rurais;
II - quefuia a céu aberto;
III - l~çamento em corpos d' água, manguezais, terrenos baldios, redes públicas,
po~os e cacimbas, mesmo que abandonados;
IV - 'h\nçamento em redes de drenagem de águas pluviais, de esgotos, de
;eletricidade, e de telefone.
i
Quandd do transporte e destinação em Aterro Industrial para Resíduos Perigosos
deverá ser requerido jilnto a empresa responsável, comprovante de destinação (recibo da coleta).
Deverãii ser elaboradas rotinas com instruções de procedimentos para a
higienização, manus~Íp, segregação e coleta interna dos resíduos, que deverão permanecer à
disposição de todos ;o~ funcionários. Deverá ser previsto treinamento para novos contratados e
reciclagem periódica 'tpara aplicação das rotinas e modernização das mesmas, com todos os
funcionários, contemp~ando da origem dos resíduos até a destinação final.
Deverã!i ser elaborados relatórios semestrais de avaliação identificando
necessidades de melhqrias, alterações necessárias, mudanças de procedimentos, entre outros.
. Deverão ser elaboradas Planilhas referindo-se à geração mensal de resíduos, tipo
de resíduos, classificaÇão, forma e local de armazenamento, destino final, entre outros.
7 .1.2. Quanto às Emis~ões Atmosféricas
: !
Os m~~eriais particulados gerados na operação da fornalha, lançados através da
chaminé devem atep.~er aos Padrões de Emissão (limites máximos permissiveis de serem
lançados na atmosfera:) estabelecidos pela Resolução SEMA 054/06 e Portaria IAP O 1/08, a ser
entregue ao Instituto 'Á.mbiental do Paraná (IAP).
. Fica p~oibida a emissão de fumaça, por parte de fontes estacionárias, com
densidade colorimétripa superior a 20% equivalente ao Padrão I da Escala de Ringelmann,
exceto nas operaçõe~ oe aquecimento, modulação e ramonagem, por um período que totalize 1 O
minutos, ao longo das i24 horas do dia.
Os resu~tados de amostragens e análises das emissões, quando possível, devem ser
realizados por instituiÇões públicas ou privadas credenciadas pelo Instituto Ambiental do Paraná.
. Em cas~ de problemas de emissão de material particulado nas fornalh!IS''l'lt,V~.;se.
ajustar a dosagem de:àr para que melhore a eficiência na queima da lenha. ·:_..O O êl!;)';. . •Q ~\
, Hi>=liC.à JFI &. s.::S: ~~ '~' J
1.: .. 1 ..1 ... oc... .--~~--·-·; ""• ., :•: .-,J~-··
"~--~ 1 1
8. REFERÊNCIAS ~tBLIOGRÁFICAS i
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31 Vist~
ANEXOS
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fll,AR~IN:'\Liif.·RÇô'ç>y!A!,ljt'!58,.
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V'JlJ} .tFIJ,.q· l!J)··~t:J/i.·.·;r· ..... ··f····.'·. •· ...•···.ti··· ~i11fütrfi~JMf .. · ...•. { .. ·•.'.~·.···.· ... · ... ·.·.·~·:'··.· .... ···.·.•·•··.·•.··.·.·.··•.·.·.·· "ru: · · • • • '· .. •a!l:P.4Ri.»'Jff Vélldade gruo:?/2õQ9
lrt•!li~<> /l(ribt~~ll!llÍ<i !",~~~~ PrQ!Qeoli:l 99486767 . Am~t~111~~R:•ô!fr~••llf~11i:Q• .... ,. (l{'"t•ti•~•!:i!•tioli!~~~·i•t•ij~~\!;llJ\ilt .· ..... ... . ..• . . • ' o - ' - - ['
Ó·lnstituto)\mbfentrddo Pa.ram~·~ li\P, c90l.b~ana !lltjllila~oanibl~f\tal e damats.nomiiis.i•ertinen\es,e tencfo em vl~tà!i
contido no expacllente flrôlocol~dp ~oti o n~ 99466767, ex)'.lede a Pfe'$ii1Íla 1.,icença Prévia à:· ' _,. '
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.l<ARlt.IA INOús·m•.A·Ô'S.Al,IM!=~TOSLTOA·.
~o ~.;hb..,íind~à~loh!t1v!fâd~ r 1 .. ' ' .. · .· .,, ' '' ' ..
:1tabt1c;::içlio d(! ~1•ir;o110~ ~ .. 89ti!'i:bM
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· .Jtjfíl!rnli&ot1o;s010 .. .
~e- ..,_;.~" '"'''''''~!'.-' - --- : . - •- ._,/~_:;'_!•:,_~~-"-~·- ·;~,,J:,_ •'!-- - -
• ~11Múra __ ~OStii1t~·~'1erã~~:~~ . :._.···_~riti.~
-nóà te1JTI~-~ fl~ri~O cbN_AMA. J?_~·~a. • \ 1 ' .. "
•-- e~t,.. t,IC~NÇA P~EviA h~m a va114at;tt_aql~'1 t@M~l1ada;_~~~~~~s_ Oii.U~g_o_s.·~ç,_çj-da~trl}_._ª~~n~qG, __ t&evenâ_o_s~;_ata~rltd_c~ -~-~qulslttn;,_abal~o ..
• -_au:;i:Js:qu!ir. a1téJaçQti~- :Qu-- <ixp'ans~s -no~-. ~J9çi:1~110i _tr~: ~t4.,~0- Ou vblllmai: p_~p~u;rfckis 'Peta i~,~Lt~ti:I~ -~- ~llo~-~~!3.11 ·ou ~(~íli~s: _n9 6mpr,Bnf)lroen1aj
rrW~fa_o ter:brtáã~.:~-p;;,~ lAP.. : !
-~,-):_s,1~ _llÇE~_fR_Ê,\f~'~'ª i~.~ a_f~!ftÜ; ~ ,L?~t~~~l
· ~ __ =ftt_.,. ~-~~rl_:tj«J~-:·_ .~Urattii$:~_a-,ll~~flciafu~~;ió. _, ___ ..
Peíifitá Pr9viifenp1ar J'l() pri\Zq ~~i~ fo9v~~taJ#!~ p ~~q!l,i:;rrrn~nt9 ~~~'l!J\'@JoJ;I ~iill!~ç\1 cJI!. 1r1sta.l<t91io ... · .. . . . .
Q.··'.· ...• ~.ª.·.· .. º. tjo' d'' ··.º .. · ... ···.re ....• ·· .. q··· .. \l ....• ~.rl .. · ..... m ..... ª .. ·. h ... J ... º.· d .... if· .. · .. w· ' ª.··. l!.,!.·1 .. ·.ç.· a,,···(j·f!i·····.·.·. l,!l .... · .. ~ · ...·ta····' ' .... e ... ç' ª.··.·.º .. .·~ .. e ... v.ª··.•.r11.ª.·. ··.p·.·.·.··r···e1' ...~11." ... ··.'. ·.::t. r.···.· t;''! ... ª.J.'1 º.·.·.·.ª. ·.·.ª. ... ºº.·. ·,n .... t.ro ..... I.ª .. ··.·ª ..m ... ·. t .... ·1~.º. ··.tª.'. C.()íl .. ·.~.··.'ª·" .. d .. º. () P ... ro1etQ iJÍ> sistilm\lde trat.a:niént9tle!íl!íl~~t's lfq\lldoi; ~o p[óJ'?\Q.ili! tr~tâm~nto i;le ga$eii é ma~t')í'lalpàrt!o1J!fl.d91 ti aln~a o
rW1M de getehçiarMnto qe re!;fdlloa sóílijos, Oeverêilfüída proyu'lancl<! o .êadasto l\OSERFLOR como cons\1m1dor da i')q. e , • .
A.s arnpl~~s .. EÍ. alte.(ê~l\~s dó.M1pr,eM,dht1'1intoe ~tlVid!l~e. 0)'11,!i()E!hi\iilc.ltj~~.~t'l. o;p~lp!1J11cl~iJ'1 çotll. Q ~~t;il:>eleci.d'IPªta Flesoluçao SEJ,1M~Rrn•a11oi:i, el)'I. se~ tirll9o 4•, serao cil:!Jlltos ije novo 11q~[le1all19nf<:> r>r*l!IOi ln$l::tlí1Ql\Q a oPl'll'!IQao.
·.'A c;o,osessão,Çl~sla.lfÇen9a n~~l('!lj:lii\l!tál!xig~NPlfl#f!Jlq.ríl~ . .(lé(j(lf(i:llJt~~go ªÍl~nço tecnológlco oti da niodifie<iç~o das
QOnçJ1çoes amliil!n,iafs, ccmfor(tie 9 O\!cret9 l:Sfa(j~al n~.; fl57/79, ~lfgcfi'ª• § 2~,.
O.não ateng!rminto a l;;J!'.lisll!Çã/!,Ejmblêntaí vipllntE!, stijeitará a émpr!l~ª' l:!~m como ao~ seus r11presentantes, as s;inções previstas.. na l,ei Fe!ieri>I n". 9.6\)fl/$8, reg11lamenlàdapeloOecrêto f~d.eral ng;3.179,/9,9.
qs eJtp11n!es de qlJaJquer lenta pglufÇfor;rs9mênte, potletão sat tançatlos. tlfretà O\I i!Jdiret<1111ente, nos corpos de água astlaq!iê ob!)deçamas seguintes condlçiies; ·
i\)~ffi'lntrf') 5 à o; . · •·. '1
· ~)(~j1'P.tratuta:.hiferior a. 4Q~ C,.~fir\tjé) ij~~a e!eya'~9.tJ~ l!lfill:i.~(01.~ril QQ Ç.QIPc:i r.eCt'!Plor çãc> !jeye,rª.e~çeder a.$• C;,
· l~~wi~i4ij:~;:iêt7~~~~~~1~$p~fi~~~AA~~J~ig:~~~~'ª~~i4l'~~ffi~tgt/d~~~~~;~im!lt:~~~~si!~J;Wie~i· ê!J)e ,.r1
e }rll~ de 1ançaml!mo ~n1v;:p;~9 mexlnia.dl! at~ 1,5 vazes à ~Z&!! m'iella do p~rlôt!o de á:ivldllt!e dii.\lia do agente __ 91,.1.QOr, ; 1
e)õreos e 9@l<~ .. · . . . . • 1
·• ófao~ !1,1ío'~rni> a!~ ?9 mg!I 1 . i
e' Ç[f10S.)lê,qE1fâ.(J!i~·'9fltcfQ(~; /llfiíaj~J\\* SQ 1))9/11 f ausênolade.füatenaf1Hlutuan1 s , .... .. , ..
- - '_,- __ ' - -- - ,_, -· .-,--'
~-
1 1
K:ARINAJNOúStRIAOE.AU:IMENTGS••LtbA . ··1
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lrt'!ó\lel Rtli't:ít Lpt~.n~ '7 çJp ·Núcleo laom ~etlro ... BR 15B-Km.521,ef;li1'1'óPIAl1~tio .· :
Local:
Pilfó aranc;o • PR
..... R ... ···.· 13LATÕRi0 ... ·-·o--.--.,----•·_,,.,_ ·< -, • -:- ;
·-· ---~~-· -'-· -·-· ---,_..;.;..;.;..,.~~~ .................................... ~.~-~~-· - ........... -
:Proptietiliió : K~ilna tíitÍúslt!11 tlê.Al!mê.11l1?sWda
Locâl. : \ Imóvel ~uraU .. óte llº 'l do Ntlcleo BÓJirRe\iro -+BR 1 $B,.. K~ 52),
i Bairro P!anaífo · i
Muilicipló ·- 1 ------ ' - ,-_,__ ... ' i Pato Elranto "PR
hilêÍ\'ll!!lado : i JQsemarqe 13oitoli :
~~~---: -+--.. ......... ~·~--r~.---~·+:..-~-~-~~--· ·.:-_'. ·~· ..... ·~~ .... ··~· ........ ·~·t-·-"'·'"'""'·~··-.:.-
1. OBdETl\16
Este Rêjatórjó. Tétlllcolem por Qbjelivó côn!leôér â.s •caractef,lsticas do sôló
existente no lr?õvel Rural L()te n• 7 do Núcleo aom ~eil('()""' !3R 158 '-'\Km 5:Z1, Bairro
Planalto, no M4niclpio (le Pi.lto l:lranCQ, E!!~adQ !.lo Paraná, para q~é; atrl;lVés de
ensaio especrfl~o, saj(l. e!lti!l1àda·.a oapât;í!l:!ade CIEi perc;ol11Ção.
2. IN$TRUM~l'itos • 1 - •
- têlõ(Jíi'.>j.
• cronôolêtro;
- régua; 1
' , trado c~m J211 !ii:írnrm
• disp(lsi\ivô Pát<t·me:C:liç&Q C!ô'nlvel <!\ªguá.n~ çâl/Si;
-água em abllndârtciâ.
'
i
J, PRClCÉDÍ/.IENfO~ AQÕTAOOS
a) Comi a. determinação da IQôâliti!Çãg e q1.1ant1dacte dos\ pontc1s; peto
:11t~r~ssado, o~de foi reálitadc>'estê ensaio,. p~~e~etr,se ·~ loc~çãqj ~os mesmos,
1nd1cando cadl;l um .destes pontos cqrn pequenas estaca11 de mad~1ra (conforme l - .
b) ApÕ~·estarem devldamenle!qcados, nestes :pontos foram .~xecutados G9rll
o trat10 t!e 0h5ômm cavasverticàià comprol'undidádé dé .2;$Pm1, tQrn t!!st.ància 1 - - - - •' ' - -- - •,' " '
enlte elas de Um rnetfó, @111lii:iélllni:Jõ e$Jas cl'lma(ia:s torno sendo ãteas ln'fittrativas,
.e o Vl'!ÍC1r finálldafaxa .de peroola~o .cieve ser obtido fazi:indo a m~!:iía pondetadà •' -- - ·,- - .-. ' '.,, .. - '"' - -·- --- - ,. - - ·1 '
dÍ'lstes V'31ore~r .
: \
e) Apó~ foram relíracios \'>s malétia!s soltó!'l 'do ftihdó• dl:l c~va. é cobêrto q 1 ' - i
f\ind() cóm êêtba s cm dê.bn~:
d) Ene~eu•se .(9 cavá ()Ofl1 água at~ a .. Prôf!-lnmdadê <lê. Oi$~m dQ fundo .e
mantida és ta kltura durahf(:). peÍó menos 4h,. i::Orriplêtaâá côfu ~gua! rja medida em 1 . .. '
que o·nívet'!'.le~cia, ·para·satoraçãtfdéLl!ólo; i
i
{')) Tod~ água lnic\álrnente colqca:da infiltrQu r\(l s.010 de~tro d.e .10rnin,
iniCiando~$e·a~s1m:6 ensíifo lmédiátáinênté; i - -- - - - ' ' - ' ' . .
i
f) Dêterfrtitíá(tãõ d$ 'ªXtl dê pêtPQli.ição:
- coloc~r O. tl5m dEI águ$ nl;f. °ªva áÇIMá da brlla, culdanq(> p~ra que dur~mte
todo o ensaio hão séjá pérmltido quêv hlvelcie'f!i;Jüài!tlpétê <:i;'i 5hW · i,
l : - irnediãtamente após .ô. enchimen\o, .detetmina•sé <r aba1xa'.mento ·do h!vel ! -- ' - ·- '•' ·- - ' ·-- - --- " - '1
d'â(luEI na cat-1 a t:ada 3(l íiilh '(C;iüéda de .tiivel) e, após t:ada d$liirttJlrtaÇã0; çoloca"
! -, :. -- -· - --- 1 se mais água j'lara fl?ilOrnaro nível <Je 01151Jl; '
~ o eh~aio pr6sse~ue até. qtie se ob\(iitíl)'ij( diferenç:g cti:i re~áixi.irnento d9S
nlvei11 enlf~ ·~· dua11 <létefiTJináÇ!léll t\UQ$$$ivas il'l(êriQr a o,\:l15m; ~!TI. pelô 'rrililn<>s
i _ - - .. - . __ - ' . trê~·rrtédiÇ()es;necassaria111ente\
\
)1) C9lqi.llÍ'1r.af~lil ge perçol!!çiio Pl!f;:i C:l!cl!!l;:li!Y;à est;àyl!qá~tP~i'!irdçsvalQrefl ' ' 1
apurados, ilivi~h:ldc.H~é ó 1ntêrvãló dé lêtrlpi:h'3nfre:ãêtétnliriaç~espe1~ rebaixamento
' 1 lido na úítimà ii)êôi~ão; 1
4, TABl:t:..4;Dl:VJ,\LQRl:;SOí:iTIDOS l
4.1 •Taxa (!e P~rcc:)h,1.çti9 (ml\l(n)) \
!
1 2,som . 4.oP .. .0~03
2 1),03
. 2,som . eoí:l . 0,07
L.
., ta~ (!!!! 1>erê1:>1ação J (qiiolm)
1.000,00
1.ocio.00
426,$7
692;31·
4.~· Tllbela c~nversão de 'ill\lórtl$ •de taxa de. pe~ol11,yão'elfi tll,x~ de llpllcaçiio
~~~i '
' de raxa \.Má1úma . dé
Percolâçãb
(min/ill) -_ ' --- '~- .
âpli!)âÇão
{. '•t • d.) .mm. . .--- '· __ --.
diãrta :Percóll!Ç~ó
(mintrn) . .... ,
1
jiplicaí;ão
<m"tm~d) ,. ; .
40 ou menos. (),20 400 · (0~065 · .· , .. _. . ... ' ---
dlãl'la
ao · 0;14 eQQ .. \ o;o53 ~-·'"'1-20-.~-+-~•~-·...,o"',1~2,_,.~~+,,~__,,.1._iaoo""·.~~~-~,,..!º"""·º"""3~7.,._· "---· ·..
160 : ottD HQD 1 o ú32 ... ·- L • ·_ ----
211()0 . 1'0024! l 't -
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'
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.,c.J,MllANl.& CIA LTQA ÇNajP1:~~~.~$JlQQ~j'IJª~ IGM$9Q~15~{(h19 @l~lfiléçloro1.1~2açh11í\jt) .. .··.· l ~!9 .B;!iô~~. J'R.c~eyias~0:g14t) 1
@46)á225it!485 flí22Q•i45o
CQN$1bERAÇÕE$ i;tNAi$ . T .. , . · ........ , .· ·.·· .. ·
i
' ' ( - -- 1
Qeverll. ser anaOsadt'.> 1:! r(:)iatórip de so11qagem para verificarrs ~racterlsUcas
deste solo e\ ô nívêl <19 lehÇól f;É!tiffcl>,• liêm &Qrl')o o v~llltnedos ·~fluentês ,a setêh1
tratagos. i ·
Na. pr~fµocliªa<le !ie ~.!1!'.llii não fc)i e11pq111tat!(l. ?~U!i\: ~upç~do 8&slrn que o
níVEi1 dê lénçpl ffêáijoê>el'toohtra.sl!! âball\d. {l!i\',2,liórn .d9 rtl\iel s4peripr.dol,iti!'13Q(l. ' ' i
\
\ . .. ft 1. .··· PatC!l;J.ranC(! ... PRr"'t<jteJylllo de2QQ8,
!
1
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VIAMAR""GINAL- - - - -
SEM ESCALA
CROQUI DE LOCALIZAÇÃO
JULHO·/ 2008
Imóvel Rural Lote n• 7, Núcleo Bom Retiro
BR- 1.sa, Km ·521 - Bairro Planalto
Municlplo de Pato Bl"anco/ Pr
.. ':'"-'·..,.
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Gyl• ll
AAT:.N•
:!blíWHstê2
VÍTÓ~ 1',i;il.<\1l
~IOtlÍo; TABELA:t . i.tlNlMA, w~""'"' ..
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00~.S ()ol)i\\L Q
p"f,lil\l~Modl~ô
j)áfi>Jn]<(ío ói!/iJi/2ilOB
PQta CondUsio , 09ÍO't12.Qoà
\llrTaxo ll~$Mtl 'i;nli<lado$<;Ja•~· ··~~
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=' 1 .............
<I0,00
AMBIENTES FASES AREA
lndóatria Exlatenta 1.325,00m" AmpllaçAo lndllatna 1• 1.200,00m"
Admfn lstnlçAo 2" 254.00 m" Ampliação lndóatria 39 750,00m"
Ampliação lndóotria .... 960.00m"
Moinho s• 1.120.00m" Centn> de Olstrtb. e-- 720;oom•
AA1:A TOTAL A CONSTR. 5.004,00m"
-3.00
121.53'
-----------VTÃMÃRGIN""Ãi.. ____ -------------
----l ~ - KARINA INDÚSTRIA DE ALIMENTOS l TOA
- ----- ---- -------- ----- -~º -- --- - - - - -ª~:1 §1! _ - ------------------------
- JANE
-
~: ~ ~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~ " ~~~_,,_.........,,,,,·-y
Fossa Séptica
Tamão de /
Ferro Fundido
240
Planta
Alvenaria
I
Caixa de Passagem
Vcmdafoua
/ í6litiC&
PLANTA
CORTE A
Corte Transversal
!Q
"'
2
o
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LEN OL FREÁTICO
,, ,,. . . ·~ ... • ( 1.< ".,..,,,:
VALAS DE INFILTRAÇÃO ESCALA: llZO
!Q
"' '°
Detalhe A
-tubo de ventilaçãoCorte Longltudlnal
Tubos de Ventila ão
detalhe B
"' "'
-tubo pvc e/ perfurações-
~ 0,1
ancha
04
1-íi>=liCA ·;;a -~e Infiltraç:Io
-L-~--In_di_ca_da_~-=~'-"< 0aiai=~=~--=cua=º=P=-=-o1a:=:.i Enoannarta oufmlca julho/2ooa .,._e.,-.
Mapa
Ver Projeto
- - -· -· ... ·--· -------- -----------·- - -----------·-·----- ----. ·-·---.----------·----··-----------··--·-···-·---------·--- -----~----------- ..
,,,,,,,
PLANO DE EXPANSAO
,
FISICA
MARGINAL -BR-158
(
-
--·---------···
-
PLANO DE EXPANSAO
-- -· --·-··-~-·---------·------·----·-·-·---·--··--"'--··········- ----·-------·----·-"-''·'- ---- -- - -- -- - -- --- ----- -- ------ - -------------- - - ---- - -- -- -- .. --·--·- -- -------------·-·----------------···--· .. -- -----·-···----·------·------------·----·----·- --·--- - ---
,-·-- ~.
' ;
------ ----------------------- ------------------ -PROJETo-oE-EXPÃNSÃO: -----------------------------------------:-·--- -
ESPAC021
Soluções em Arquitetura
ARQ. ADRIANO SCARABELOT - - -- ---------- ---------- - _______ e. ___ --PATO-BRANCO-~ PARANÁ-- - ------- ---------------------------------- ----
CRONOGRAMA DE IMPLANTAÇÃO DAS AMPLIAÇÕES
Sede Administrativa Até Dezembro de 201 3
Até Dezembro de 2015
Até Dezembro de 2017
~.J_
~â~~çe.~~) ·~"~· 1
1
Pato Branco, 1 O de Julho de 2011.
1
À 1
Karina Indústria l:!e Alimentos Ltda.
i
~\)\\ V<- /-'<?o&
[!' 100"' ~Fls~âi
.~ ~ 1 .•• /f V~c
• Visto
1 . :
Em relação ao ~do para ampliação das atividades da Kárina, a área\a ser utilizada
pelas futuras edificações no terreno solicitado à Prefeitura Muniéipal, que tem 5.400,12
m2, será de l.747,s1 m2, que corresponde a 32,36% de ocupação. \ i i
i 1
O cronograma flsico fmanceiro para implantação será conforme descrito abaixo:
1 : 1
Nova linha
Distribuição
Administração
Guarita
Balança
Gás
TOTAL
j
1
1.979,00
1.937,00
550,00
108,00
265,00
74,00
4.913,00
350,00 692.650,00
350,00 677.950,00
1.200,00 660.000,00
300,00 32.400,00
230,00 60.950,00
150,00 11.100,00
2.ns.oso,00
Sendo para o mo)nento, ficamos à disposição para esclarecimentos.
í At. ii
l
Adriano Scarabelot
Arquiteto 1
Espaço 21
1,
\
1
1
!
1
i 1
Dezembro de 2015
Dezembro de 2017
Dezembro de.2013
Dezembro de 2015
Dezembro de 2015
Dezembro de 2015
1
Rua alindo Settl 818 Bancários Pato Branco Pr espaco2l@creapr.org.br 46 ~225 3151
i
i
\
PARA:
Pato .... ··~·
Branc. .?
PREFEITURA MUNICIPAL 1 . LJl-N-o_s_s_a_-n_e_r_ra--------;-, -
PREFEITU~A MU~ICIPAL DE PAT1
0 BRANCO
1 ALVARA DE LICENÇA . 1
LOCALIZACAO E FUNC~ONAMENTO
NOMEIRAZAO SOCIAL: t
KARINA INDUSTRIA DE !ALIMENTOS LTDA 1
ENDEREÇO: i
ROD BR.158 i 10280 PQ INDUSTRIAL
ATIVIDADE: Fabricação de biscoitos e bolachas
!
-
CN_
1
_
2
_F: ___ o_9_._18_2_.9_3_8_/o+-! o_o_l-_4_4 ____ ~11 ÁREA ÚTIL: 1. 5~0. 00 1
! :===============+=================: il 1 1 PROCESSO Nº: 1
349/2010 - . 2.55855 -
=DA=T=A E=X:;PE:::D=1ç::;:Ao=:======+:1 ========: 1 CADASTRO c.ONTRIBUINTE: 1
09/09,/2°010 i ·---·~. 2558550
.' 1 ~-------;---------~
O PRESENTE ALVA~ DE LIC NÇA DEVERÁ SER E~POSTO EM LOCAL
VISÍVEL DE FÁCIL A~ESSO A ISCALIZAÇÃO .
! /'··,,\
\~ . _\,l -- v'~v~f~:-:;1!::.',;;~~V" -~ • 1 . Sécretari~e-:~1!1ál'lÇl:l'il 1 ·-····-,, __ ._ .----·
\Rua êáramuru,·271·:centro - Fone/Fax: (46) 3220-1544
\
ALVARÁ:
PREFEIT' ºi1A MUNICIPAL DE PP~O ; ) BRANCO
SECRETARIA MUNICIPAL OE SAÚDE
DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
A Secretaria Municipal de Saúde, de acordo com a Lei nº 1341194 de 07 de dezembro de 1994, alterada pela Lei nº 1483/96 de agosto de 1996 e
Decreto Municipal nº 3449/98 de 22 de junho de 1998, concede a presente
LICENÇA SANITÁRIA
RAZÃO SOCIAL: KARINA INDÚSTRIA DE ALIMENTOS L TOA EXERCÍCIO: 2011
CNPJ: 09.182.938/0001-44 ÁREA CONSTRUÍDA: 1500 m2
ENDEREÇO: RODOVIA BR .158 10280 KM 521
BAIRRO: PLANALTO
RAMO DE ATIVIDADE: IND.E COM.DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS
GRAU DE RISCO: RISCO 1
RESPONSÁVEL TÉCNICO: Nº REG CONSELHO: I I
-----· ··--- --- -·-- -- ---· ---- ------- ~--------- -------- -- - ------- --------------------------------N°-DEUCENÇA. DATA DE VISTORIA: 01/06/2011 1002 ·-------·-·--·-·---····-··-
01/10/2011
RESPONSÁVEL PELA INSPEÇÃO COORD. DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Este documento deve ser fixado em local visivel ao público (Código Sanitârio Estadual)
Divisão de Vigilância Sanitária - Rua Olavo Bilac, 377 - Bairro Bortot- Fone 3902-1268
, ••... l'
;:,<,\
,,
PARECER JURÍDICO
PROJETO DE LEI Nº 154/2011
Através do Projeto de Lei em epígrafe, pretende o Executivo Municipal obter
autorização legislativa para efetuar a doação do terreno, reserva constante do
art. 2° da Lei nº 2.887, de 18 de dezembro de 2007, situado em parte do
Imóvel Rural nº 7 do Núcleo Bom Retiro, com área de 5.400,12 m2, sito ao
lado da Rua Marginal da BR 158, nº 10.280, Bairro Planalto, nesta cidade de
Pato Branco, sem benfeitorias, constante da matrícula nº 3.930 do 1 º Oficio
do Registro Geral de Imóveis, da comarca de Pato Branco, Estado do Paraná,
avaliado em R$ 324.007,20 (trezentos e vinte e quatro mil, sete reais e vinte
centavos) à empresa Karina Indústria de Alimentos Ltda, pessoa jurídica ":'
o de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 09.182.938/0001-44, estabelecida g
na Rua Marginal da BR 158, nº 10.280, em Pato Branco - Pr. §·
Em síntese, justifica o Executivo Municipal em sua Mensagem, que o imóvel
se destina a instalação de uma indústria de biscoitos, massas alimentícias,
distribuição, importação e exportação de alimentos.
É o brevíssimo relatório.
O Projeto elenca condicionantes à doação, estipulando entre outras, que o
referido imóvel será destinado ao ramo de indústria de de biscoitos, massas
alimentícias, distribuição, importação e exportação de alimentos.
Entretanto, verificando o contrato social anexo (Quinta Alteração Contratual),
constatamos que o ramo de atividade da donatária passou a ser de:"indústria
de biscoitos, massas alimentícias, cereais e outros alimentos, distribuição,
importação, exportação de alimentos e transportes rodoviário de cargas
secas", razão pela qual recomendamos seja adequada a redação constante do
inciso II, do Parágrafo único, do art. 1 º, do Projeto de Lei em apreço.
Constatamos ainda que a donatária possui capital social de R$ 1.254.820,0
(um milhão, duzentos e cinquenta e quatro mil, oitocentos e vinte reais
conforme verifica-se da Quinta Alteração Contratual anexa, cumprindo o
requisito disposto no inciso XII do art. 1° da Lei nº 1.207 /93, com a alteração
dada pela Lei nº 3.601, de 27 de maio de 2011.
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
e~mail: legislativa@wln.com.br- site: www.camarapatobranco.com.br
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A proposição está acompanhada das informações e documentações
indispensáveis a sua análise, atendendo as previsões constantes na Lei
Municipal nº 1.207/93, que instituiu normas para a doação de imóveis
públicos à atividades industriais, e as alterações introduzidas pela Lei nº
3.293, de 16 de dezembro de 2009 e 3.601, de 27 de maio de 2011.
No tocante ao ramo de atividade a ser desenvolvida pela donatária, o IPPUPB
emitiu carta de anuência, entendendo que a requerente possui características
de indústria de biscoitos, massas alimentícias, distribuição, importação e
exportação de alimentos, atestando que o referido imóvel é adequado ao
funcionamento da empresa. (doe. Anexo)
Embora a empresa donatária esteja desobrigada de apresentar estudo de
viabilidade econômica e financeira (Lei nº 3.601/2011), o cronograma de
investimento anexo, estabelece investimentos totais na ordem de R$
2.135.050,00 (dois milhões, cento e trinta e cinco mil e cinquenta reais) a
serem realizados em 2013/2015 e 2017, gerando com o projeto 19 empregos,
perfazendo-se um total de 51 empregos.
Nesse aspecto, esclarece a donatária através de missiva datada de 8 de agosto
de 2011, que iniciará no prazo máximo de 90 (NOVENTA) dias a edificação
de suas obras, contados da publicação da lei de doação do imóvel pretendido,
atendendo assim os preceitos da Lei nº 1.207 /93.
O imóvel objeto da referida doação, encontra-se reservado a empresa Karina
Indústria de Alimentos Ltda, através da Lei nº 2.887, de 18 de dezembro de
2007), razão pela qual pretende-se com a proposição legislativa em apreço,
destiná-lo a referida empresa para ampliação suas atividades industriais.
Feitas essas considerações, estando a matéri le !mente amparada, opinamos
em fornecer parecer favorável a sua regi e al tramitação, cabendo as
comissões permanentes procederem as dili êncºas de estilo e análise de
mérito.
É o parecer, SALVO MELHOR JUÍZO.
A
anco, 10 de agosto de 2011.
~- 12w?Q-~ enato Monteiro do Rosário
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
e-mail: legislativo@wln.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br
Pato Branco - PR, 08 de agosto de 2011.
llmo. Sr.
Júlio César H. Lattmann
Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Tecnológico
Do Municipio de Pato Branco
KARINA INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA., CNPJ 09.182.938/0001-44, estabelecida
na BR 158, número 10.280, em Pato Branco, Estado do Paraná, vem pelo presente
delclarar, que conforme Artigo 4º da Lei 1207193 "iniciará no prazo máximo de 90
(noventa) dias a edificação de suas obras, contados da publicação da Lei de
doação do imóvel pretendido."
Sendo para o momento, ficamos à disposição para esclarecimentos necessários.
BR 158, nº 10280
CEP: 85501-570
Bairro Pfana!to
Pato Branco - PR
46 3225-1484
www.karina.ind.br
At.
Josema
CPF 525.
Administr
Estado do Paraná
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER AO PROJETO
DE LEI Nº 154/2011
Os membros da Comissão de Justiça e Redação, reuniram-se para emitir
parecer ao Projeto de Lei nº 154/2011, encaminhado através da Mensagem nº
124/2011, para o qual o Executivo Municipal busca autorização legislativa para doar
imóvel à empresa Karina Industria de Alimentos Ltda.
Votando pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa, no
mérito, emitimos PARECER FAVORÁVEL, estando a matéria apta a seguir sua
regimental tramitação e aprovação.
É o nosso parecer, Salvo Melhor Juízo.
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Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
e-mail: legislativo@camarapatobranco.co1n. br - site: www.camarapatobranco.com.br
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COMISSÃO DE POLITICAS PÚBLICAS
PARECER AO PROJETO DE LEI N!! 154/2011
Busca o Executivo Municipal, através do projeto de lei nQ 154/2011, apoio do douto
plenário desta Casa Legislativa para aprovar o projeto que tem por objetivo a doação de
Imóvel á Empresa Karina Industria de Alimentos Ltda.
Justifica o Executivo Municipal em sua mensagem, que a referida doação é na
verdade uma reserva técnica constante do art. 2Q da Lei nQ 2.887, de 18 de dezembro de 2007,
quando fora doado área de terra á empresa Karina Industria de Alimentos Ltda, situada na
Marginal da Br 158, nQ 10.280, em Pato Branco -Pr.
Feitas essas considerações e cumpridas as demais formalidades ao projeto acima
exposto, a Comissão de Políticas Publicas emitiu seu PARECER FAVORÁVEL a tramitação e
aprovação do referido projeto.
É o nosso parecer, Salvo Melhor Juízo.
Pato Branco, Pr, 16 de agosto de 2011.
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Membro
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PMDB- Membro
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Biano Sr.
Claudemir Zanco
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
O Vereador infra-assinado Valmir Tasca - DEM, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, apresenta para apreciação do douto plenário desta casa de leis, EMENDA ao
Projeto de Lei nº 154/2011, que tem por objetivo a doação de Imóvel á Empresa Karina
Industria de Alimentos Ltda.
A!fovADO
Data ~ 'f!!f: Assinatura
CÂMARA MUNICIPAL_;: BRANCO
EMENDA MODIFICATIV A
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Modifica a redação do Inciso II, do Parágrafo Único, do art. 1º do e~.
' Projeto de Lei nº 154/2011, passando a vigorar com a seguinte redação:
Art. 1° ......•..•.
Parágrafo único ................................... .
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II - Destinação do Imóvel exclusivamente para a instalação de uma §
industria de biscoitos, massas alimentícias, distribuição, importação, exportação de ~
alimentos e transportes rodoviário de cargas secas; ~
Nestes termos pede deferimento
Pato Branco, Pr, 16 de agosto 2011.
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco
e-mail: legislativo@wln.com.br-site: www.camarapatobranco.com.br
Paraná
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COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 154/2011
•
Através da Mensagem nº 124/2011, o Executivo Municipal propôs o
Projeto de Lei nº 154/2011, pretendendo obter autorização legislativa
para efetuar doação de terreno, reserva constante do Artigo 2º da Lei 2.887
de 18 de dezembro de 2007, situado em parte do Imóvel Rural nº 7 (sete) do
Núcleo Bom Retiro, com área de 5.400,12 m2 (cinco mil, quatrocentos
metros e doze centímetros quadrados), sito ao lado da Rua Marginal da BR
158, nº 10.280, Bairro Planalto, nesta cidade de Pato Branco, sem
benfeitorias, constante da matrícula nº 3.930 do 1º Ofício do Registro Geral
de Imóveis, da comarca de Pato Branco, Estado do Paraná, avaliado em R$
324.007,20 (trezentos e vinte e quatro mil, sete reais e vinte centavos) à
empresa Karina Indústria de Alimentos Ltda, pessoa jurídica de direito
privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº 09.182.938/0001-44, estabelecida ao
lado da Rua Marginal da BR 158, nº 10.280, Bairro Planalto, em Pato Branco,
Estado do Paraná.
A doação solicitada destina-se a instalação de uma indústria de
biscoitos, massas alimentícias, cereais e outros alimentos, distribuição,
importação, exportação de alimentos e transporte rodoviário de cargas
secas.
Observamos que a proposição está acompanhada das informações e
documentações, conforme exige a Lei Municipal nº 1.207 /93, que institui
normas para a doação de imóveis públicos, estando apta a seguir sua
regimental tramitação e aprovação. Para tanto emitimos PARECER
FAVORÁVEL.
É o nosso parecer Salvo Melhor juízo.
Pato Branco, 22 de agosto de 2011.
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
e·mail: legislativo@camarapatobranco.com.br- site: www.camarapatobranco.com.br
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PROJETO DE LEI Nº 154/2011
Autoriza doação de imóvel à empresa Karina
· Indústria de Alimentos Ltda.
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a efetuar doação de
terreno, reserva constante do Artigo 2° da Lei nº 2.887 de 18 de dezembro de 2007, situado
em parte do Imóvel Rural nº 07 (sete) do Núcleo Bom Retiro, com área de 5.400, 12 m2
(cinco mil, quatrocentos metros e doze centímetros quadrados), sito ao lado da Rua
Marginal da BR 158, nº 10.280, Bairro Planalto, nesta cidade de Pato Branco/PR, sem
benfeitorias, constante da Matrícula nº 3.930 do 1º Ofício de Registro Geral de Imóveis da
Comarca de Pato Branco, avaliado em R$ 324.007,20 (trezentos e vinte e quatro mil, sete
reais e vinte centavos), à empresa Karina Indústria de Alimentos Ltda, pessoa jurídica de
direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº 09.182.938/0001-44, estabelecida ao lado da
Rua Marginal da BR 158, nº 10.280, Bairro Planalto, em Pato Branco/PR
Parágrafo único. A doação de que trata o "caput" deste artigo fica
condicionada ao seguinte:
1 -: inalienabilidade pelo prazo de 1 O (dez) anos, contados a partir do efetivo
início das atividades industriais da donatária;
li - destinação do imóvel exclusivamente para a instalação de uma indústria
de biscoitos, massas alimentícias, distribuição, importação, exportação de alimentos e
transporte rodoviário de cargas secas, vedado qualquer outro;
Ili - início da edificação no prazo máximo de 90 (noventa) dias contados da
publicação desta Lei e início das atividades industriais propostas no pedido, objeto do
protocolo nº 292196, de 9 de junho de 2011, na forma nele contida;
IV - outorga da escritura pública de doação somente após o efetivo início das
atividades industriais propostas;
V - revogação da doação, com perda integral das benfeitorias que edificar
sobre o imóvel objeto da doação em benefício do doador, em caso de descumprimento de
qualquer das condições estabelecidas nesta lei e na Lei nº 1.207, de 3 de maio de 1993,
com alterações dadas pela Lei nº 1.260, de 18 de novembro de 1993.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
e~mail: legislativo@camarapatobranco.com.br-site: www.camarapatobranco.com.br,
o DO SUOOFSI'E
1°DESETEMBRODE2011 ,ANQXXVI
PREFE~~~,~~~,-~fi~l:~a~~-.~~PÁ~A Ai.i.t:Oríza,dÓ~ção d~lDi.õVeÍ ã eiÍiPte8â Kaiin'a indúst-tia· de Alimenfu~-Ltd~.-
. A:'êãfüár'á }·JufüciP'ái-·dé-PatÕ 'Bhilic'd,'·B;tidb--11'ó ·Páfaiiá; ·ãpróVõli é··eu;: Prefeito._-
Municipal, sanciono _a seguinte Let:
Ari:-1° Fica o ExecutiVo Munidpa} autor~do _;a ~etuar- dOação de teiren~.
reserva constante do Artik~r2G·iH :i;e{';lo' 2.'887 .de. ·íS de dezembro· de 2007, -situado em parte do Imóve~ Rufai _n~J>7_ (s1~te) do _Núcleo Bom Retiro, com área
de _S.400,1_2 m2 (cinco mil; quah-<rcefiios_·iÍf~ro,i :e dote ~ntímetros quadrados),
sito ao· fado da Rua Mar8f,í.ii_d~·-B_1l'- is's,_)1~-íô_._~8~;-BâtfcO_P1analto, l;lesta·cidade
de Pato BrancofPR, se~ bé~feitóriÚ,-co~sl:ante da MatrÍcula nº 3.930 do 1° Ofícib' de Registro Gêfã.l 'de ·1tri:óVeiS-da ·cofuaré3-_de PatO-Braili:o, aValiado-·em _Rs:
324.007,20 (trezentos e vinte e quatro mil,_-~~-ry:,ai_s ,e_,vinle_centa".l:)s ), à __ empr_esa
Karina Indústria de Alimentos Ltda,_fesS6~_j_~d~icã- de·d~eiio_privadC);-_in~~ta no CNPJIMF sob nº 09.182.938/000i-44, ettab.el~cidà' aólàdo dá Rüà- Mafginal
da BR 158, n" 10.280, Bairro Plan:altõ,-em'Pat_o_ âffli~_ólfR.-, _ _-'. . _:
Parágrafo único_, A_-doação _de_ que_ t_ratà o ~caPut'.' deSte-ártigo 'ficá cOtidiciÓ'náda ao segUinte: _ _ _ _" -. _ ._ - ._ _ ,'
l - inalíenabilidade pelo p!a~ de 10 (de~) anos, conÍadÕ~ ~partir do efetivo ítiÍ~
dei das atividades·industriais· da doi13.tátia;
II - de1>tinação do imóvel exclusivamente para a_ instalação áe uma indústria de
bisooítos, massas alírnentícias, distribuição, importação, exportação de alimentos e transporte rodoviárió de cargás s·eciis, vedado qualquer outro;
111 - início da edificação no p"razo tnáxilno-de 90 (noventa) dias contados da pu·
blicação desta Lei e início das atividade$ i6dí:istriais propostas no pedido, objeto
do protocolo n<> 292196, de 9 de junho de 2011. na forma nele contida;
IV - outorg8: da_ escril':lra pública de doação somente após o efetivo início das
atividades ind~striais pi-opostas; ·
V - ttvógaÇão âà doaÇã.a, com perda integral das benfeitorias que edificar sobre
o imóvel objetõ da doação em benefício do 'doador, em caso de descumpi:imento
de qualquer das cohdiÇões eit:abelecidas nesta lei e na Lei nº 1.207, de 3 de maio
de 1993, com alleritÇõ-es dadas pela Lei n" 1.260, de 18 de-novembro de 1993.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipàl die Patci Brani:o, 30 de agosto- de 2011.
RÚBERTO'flGANó
PÍ'efeitO Municip~
MEN.SAGEM Nº 124/2011
Nº DO PROJETO: 154/2011
PROJETO DE LEI Nº 154/2011
SÜMULA: Autoriza doação de imóvel á empresa Karina Indústria de Alimentos Ltda.
(destinação do imóvel exclusivamente para a instalação de uma indústria de biscoitos, massas
alimentícias, distribuição, importação e exportação de alimentos, vedado qualquer outro. Reserva
constante do Artigo 2° da Lei nº 2.887 de 18 de dezembro de 2007, situado em parte do Imóvel Rural nº
07 (sete) do Núcleo Bom .Retiro, com área de 5.400, 12 m2 (cinco mil, quatrocentos metros e doze
centímetros quadrados), sito ao lado da Rua Marginal da BR 158, nº 10.280, Bairro Planalto, nesta
cidade de Pato Branco/PR, sem benfeitorias, constante da Matricula nº 3.930 do 1º Ofício de Registro
Geral de Imóveis da Comarca de Pato Branco, avaliado em R$ 324.007,20 (trezentos e vinte e quatro
mil, sete reais e vinte centavos), á empresa Karina Indústria de Alimentos Ltda, pessoa jurídica de
direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº 09.182.938/0001-44, estabelecida ao lado da Rua Marginal
da BR 158, nº 10.280, Bairro Planalto, em Pato Branco/PR. Início da edificação no prazo máximo de 90
(noventa) dias contados da publicação desta Lei)
AUTOR: Executivo Municipal
LEITURA EM PLENÁRIO: 1° de agosto de 2011
DISTRIBUÍDO À COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO EM: 10 de agosto de 2011
RELATOR: William Cezar Pollonio Machado - PMDB
DISTRIBUÍDO À COMISSÃO DE POLÍTICAS PÜBLICAS EM: 16 de agosto de 2011
RELATOR: Valmir Tasca - DEM
DISTRIBUÍDO À COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS EM: 16 de agosto de 2011
RELATOR: Nelson Bertani - PDT
VOTAÇÃO NOMINAL
PRIMEIRA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 24 de agosto de 2011.
Aprovado com emenda, com 7 (sete) votos e 3 (três) ausências.
Votaram a favor: Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurindo
Cesa - PSDB, Luiz Augusto Silva - DEM, Osmar Braun Sobrinho - PR, Vilmar Maccari - PDT e William
Cezar Pollonio Machado - PMDB.
Ausentes: Claudemir Zanco - PPS, Nelson Bertani - PDT e Valmir Tasca - DEM.
A sessão foi presidida pelo Vice-presidente Vilmar Maccari - PDT.
Aprovado com emenda modificatiya, de autoria dos vereadores: Guilherme Sebastião Silverio - PMDB,
Valmir Tasca - DEM e Vilmar Maccari - PDT.
SEGUNDA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 29 de agosto de 2011.
Aprovado com 9 (nove) votos e 1 (uma) ausência.
Votaram a favor: Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PPS, Guilherme Sebastião
Silverio - PMDB, Laurindo Cesa - PSDB, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, Valmir
Tasca - DEM, Vilmar Maccari - PDT e William Cezar Pollonio Machado - PMDB.
Ausente: Luiz Augusto Silva - DEM.
ENVIADO AO EXECUTIVO EM: 30 de agosto de 2011
ATRAVÉS DO OFICIO Nº: 413/2011
Lei nº 3665, de 30 de agosto de 2011
PUBLICADA: Jornal Diário do Sudoeste - Edição nº 5269, do dia 1º de setembro de 2011.
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br