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ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
MENSAGEM Nº 127/2011
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Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
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Recorremos à presente mensagem para encaminhar a essa Colendil!<
Casa Legislativa o Projeto de Lei que solicita autorização para efetuar doação d~
módulo 21 encravado na parte do lote Rural nº 40 (quarenta) do Núcleo Bom Retiro,%
com área de 17..408,00 m2 (dezessete mil, quatrocentos e oito metros quadrados),
situado no Parque Industrial Eduardo Daggios, sem benfeitorias, nesta cidade de Pato
Branco/PR, constante da Matrícula nº 33.891 do 1º Ofício de Registro Geral de
móveis da Comarca de Pato Branco, avaliado em R$ 1.044.480,00 (um milhão
warenta e quatro mil quatrocentos e oitenta reais), à empresa Indústria e Comércio
ce lmplementos Agrícolas Turim Ltda, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no
tNPJ/MF sob nº 82.084.088/0001-31, estabelecida na Rodovia Pr 493 - Km 02 nº
940, em Pato Branco - Paraná
A doação proposta se destina à instalação de Indústria de Carretas para
·ansporte de plataformas de colheitadeiras agrícolas e carretas agrícolas de madeira e
e metal.
Contando com a compreensão dos nobres Edis, apreciando e votando a
1vor da matéria em pauta, antecipamos agradecimentos.
Ga~inete do Prefeito Munici~~al :r~~-Branco, 29 de julho de 2011.
· ,~i1z?P Prefeito Municipal
ua Caramuru, 271 - Fone/Fax(46)3220·1544 - 85501-060 - Pato Branco - Paraná
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ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI rJ~ Js-:i-/ 2V·11
Autoriza doação de imóvel à empresa Indústria e
Comércio de lmplementos Agrícolas Turim Ltda.
Art. 1° Fica o Executivo Municipal autorizado a doação do mód_ulo 21
encravado na parte do lote Rural nº 40 (quarenta) do Núcleo Bom Retiro, com área de
17.408,00 m2 (dezessete mil, quatrocentos e oito metros quadrados), situado no
Parque Industrial Eduardo Daggios, sem benfeitorias, nesta cidade de Pato Branco/PR,
constante da Matrícula nº 33.891 do 1º Ofício de Registro Geral de Imóveis da
Comarca de Pato Branco, avaliado em R$ 1.044.480,00 (um milhão quarenta e quatro
mil quatrocentos e oitenta reais), à empresa Indústria e Comércio de lmplementos
Agrícolas Turim Ltda, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº
82.084.088/0001-31, estabelecida na Rodovia Pr 493 - Km 02 nº 1940, em Pato
Branco - Paraná.
Parágrafo umco. A doação de que trata o "caput" deste artigo fica
condicionada ao seguinte:
1 - inalienabilidade pelo prazo de 1 O (dez) anos, contados a partir do
efetivo início das atividades industriais da donatária;
li -; destinação do imóvel exclusivamente para a instalação de uma
Indústria de Carretas para transporte de plataformas de colheitadeiras agrícolas e
carretas agrícolas de madeira e de metal;
Ili - início da edificação no prazo máximo de 90 (noventa) dias contados
da publicação desta Lei e início das atividades industriais propostas no pedido, objeto
do protocolo nº 290235, de 11 de abril de 2011, na forma nele contida;
IV - outorga da escritura pública de doação somente após o efetivo início
das atividades industriais propostas;
V - revogação da doação, com perda integral das benfeitorias que edificar
sobre o imóvel objeto da doação em benefício do doador, em caso de descumprimento
de qualquer das condições estabelecidas nesta lei e na Lei nº 1.207, de 3 de maio de
1993, com alterações dadas pela Lei nº 1.260, de 18 de novembro de 1993.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando
revogado o Art. 2° da Lei nº 2.396 de 1° de dezembro de 2004.
Rua Caramuru, 271 - Fone/Fax(46)3220-1544 - 85501-060 - Pato Branco
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1 Interessado:
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Responsável
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Deferimento
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D D de favor requerido, o presente processo poderá ser arquivado.
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DOCUMENTOS NECESSÁRIO PARA DOACÃO Á INDUSTRIAS
CHECKLIST
Protocolo de Pedido de Incentivo
EVTE
Cópia do Contrato Social, com as alterações
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Cópia do Simples/Federal {V ty; ' ! \ '
Certidão Nee:ativa de Tributos Municipais l) '
Certidão Negativa de Tributos Estaduais .;_•
Certidão Neo•tiva de Tributos Federais (~'
Certidão Neootiva de INSS { ·. ·' Certidão Nee:ativa de débito junto ao FGTS (
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Certidão Negativa Civil e Criminal
GFIP-Guia Recolhimento FGTS e Previdência
Mana do terreno a ser doado
Matricula do Terreno
Parecer sobre Zoneamento do terreno-Ene:.11PPUPB) (Carta Anuência) ..
Avaliação do Terreno };·
Liberação do IAP sobre a utilização do terreno : )
Estudo aprovado pelo IAP, referente à destinação dos residuos que a (\) '.,. empresa produzir .,
Plano de ocupação geográfica (no mínimo 30%) da área a ser doada, com Dh os croauis, assinado oor en!!enheiro ou arauiteto
Projetos da Edificação da Industria k
Cronograma Físico-ímanceiro que determine período para conclusão das '"\' edi:ficacões.
Cópia do Alvará de Licença de Funcionamento
Cópia do Alvará de Licença Sanitária
Estudo de viabilidade econômica e financeira, elaborado pelo Sebrae ou i
empresa especializada em uro.ietos de imulanta"Jio de-unidades industriais
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO ESTADO DO PARANÁ
SERVIÇO DE EXPEDIENTE/PROTOCOLO
COMPROVANTE DE PROTOCOLO
NUMERO DO PROCESSO 290235
Assunto : SOLICITACOES
No.Processo 04
Data Protoc 11/04/11
Requerente : INDUSTRIA E COMERCIO DE IMPLEMENTOS
Fone :
Identificador de processo (Internet) : C3G31 7W
PATO BRANCO ~)d~ Abril de 2011
cJ;;p
Assinatura do Requerente
PATO BRANCO - PARANÁ
HORA DO PROTOCOLO : 15:58
Agora você pode acompanhar seu Protocolo pela Internet ã'q:ésse
www. patobranco. pr. gov. br no link Protocolo OnLiné., <
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:?re/e1!ura !]J{unicipaf de :Palo 23ranco•
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ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2396
01 de dezembro de 2004.
Autoriza doaÇão de Imóvel à firma Vision Indústria
e Comércio de Móveis Ltda.
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paranã, aprovou e eu,
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a efetuar a doação de parte do
Imóvel Municipal- "Parque Industrial Planalto" ~ódulo 01, com área de 12.015,50m2 (doze mil,
quinze metros e cinqüenta centímetros quadradosy;êõíístante da Matrícula nº 33.891, do 1°
Ofício Registro Geral de Imóveis, da Comarca de Pato Branco, Estado do Paraná, avaliado em
R$ 204.263,50 (duzentos e quatro mil, duzentos e sessenta e três reais e cinqüenta centavos),
para a firma Vision Indústria e Comércio de Móveis Ltda, inscrita no CNPJ sob nº
04.509.163/0001-55, pessoa jurídica de dlr-elto privado, estabelecida na Avenida Tupi, nº 5280,
em Pato Branco, Estado do Paranã.
Art. 2°. Fica reservado, pelo período de 02 (dois) anos, contados da data de
publicação da presente lei, para posterior doação, visando a ampliação da indústria, área
limítrofe ao imóvel doado, constituindo-se de parte do Imóvel Municipal - "Parque Industrial
Planalto" Módulo 01, com área de 11.250,96m2 (onze mil, duzentos e cinqüenta metros e
noventa e seis centímetros quadrados), constante da Matrícula nº 33.891, do 1º Ofício do
Registro Geral de imóveis, da Comarca de Pato Branco, Estado do Paraná. ·
Art. 3°. Fica também o Executivo Municipal autorizado a efetuar a doação de
parte do Imóvel Municipal - "Parque Industrial Planalto", com área de 560,00m2 (quinhentos e
sessenta reais), de propriedade do Município, constante da Matrícula de nº 33.891, do 1° Ofício
Registro Geral de Imóveis da Comarca de Pato Branco, Estado do Paraná, avaliado em R$
9.520,00 (nove mil, quinhentos e vinte reais), para a firma Vlslon Indústria e Comércio de
Móveis Ltda, inscrita no CNPJ sob nº 04.509.163/0001-55, pessoa jurídica de direito privado,
estabelecida na Avenida Tupi, nº 5280, em Pato Branco, Estado do Paraná, cuja destinação é
exclusivamente para a ampliação do talude, vedado qualquer outro.
Parâgrafo único. A doação de que trata o artigo primeiro fica condicionada ao
seguinte:
1- inalienabilidade pelo prazo de dez (10) anos, contados a partir do efetivo inicio
das atividades industriais da donatária;
r li · destinação do imóvel exclusivamente para o ramo industrial e comercial de
móveis sob medida, com predominância em madeira, vedado qualquer outro;
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ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
Ili - início das atividades industriais propostas no pedido objeto do protocolo nº
232048, de 14 de maio de 2004, da Prefeitura Municipal, na forma nele contida, no prazo
máximo de 90 (noventa) dias, contados da publicação desta Lei;
IV - outorga da escritura pública de doação somente após o efetivo início das
atividades comerciais propostas, sendo que as despesas com escrituração e registro da doação
serão suportadas pela empresa donatária.
V - revogação da doação, com perda integral das benfeitorias que edificar sobre o
imóvel objeto da doação em benefício do doador, em caso de descumprimento de qualquer das
condições estabelecidas nesta Lei e na Lei nº 1.207, de 03 de maio de 1.993, com alterações
dadas pela Lei nº 1.260, de 18 de novembro de 1.993. _
Art. 4°. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a
Lei nº 2.357, de 05 de julho de 2004, e demais disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de P;zto Bran o, e!Jl 1º de dezembro de 2004.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E ,
TECNOLOGICO
PERFIL PARA PROJETO DE VIABILIDADE ECONOMICO - FINANCEIRA
1 - IDENTIFICAÇAO DA EMPRESA
NOME: lnd. e Com. de lmplementos Agrícolas Turim Ltda.
ENDEREÇO: Rod. Pr. 493 - Km 02 nº 1940
BAIRRO: Bom Retiro MUNICÍPIO: Pato Branco - PR.
FONE: 46 3220 3232 DATA DA CONSTITUIÇÃO: 30/06/1990
ATIVIDADE PRINCIPAL: Fabricacão de Máquinas e Equipamentos Agrícolas.
1.1. - Composição societária 1.2. - Firma Individual
Detentores Cargo R$ % Integralizado %
RudimarTonus S. Gerente 892.500,00 85% 892.500,00 100%
Cleci Maria Bruneto Sócia 157.500,00 15% 157.500,00 100%
Total 1.050.000,00 100,00% 1.050.000,00 100%
·'Jata ultima alteração contratual
J.. - ENQUADRAMENTO
( ) Microempresa ( ) Pequena Empresa ( X ) Média Empresa ( ) Grande Empresa
3. - INSTALAÇÕES ( X ) Próprias ( ) Alugadas
3.1. -Area em m2 Administrat. Producão Outros Total constr. Area terreno
Atual 220 2.800 300 3.320 7.500
Solicitada 420 6.875 1.675 8.970 17.408
4. - O PROJETO
4.1- Discriminação do investimento
Descrição dos investimentos a serem realizados com seus detalhes e especificações, como tipo, capacidade, dimensões, modelo,
marca, valor, etc, englobando máquinas e equipamentos, obras civis, veículos e outros.
1ª Etapa
Construção barracão com 5.000 m2; sede administrativa com 400 m2 para instalação de equipamentos tais como,
Sistema de movimentação, cabine de pintura, máquinas de solda, tomo CNC, instalações elétricas, pneumática,
hidráulica, etc.
Pavimentação de 8.000 m2, do pátio para depósito de equipamentos disponíveis para depósito, expedição e
manobras de veículos de carga e descarga.
2ª Etapa
·"':onstrução barracão com 2.000 m2 para instalação de novos equipamentos de corte e dobra de chapas metálicas
,guilhotinas, dobradeiras, mesa de corte CNC plasma/oxicorte.).
4.2 - Cronograma de Investimentos
INVESTIMENTOS Reafiz. 2010 2011 2012 2013 Total (2011 a
2013)
Terrenos
Obras civis 250.000,00 400.000,00 700.000,00 400.000,00 1.500.000,00
Máquinas e equipamentos 80.000.00 150.000,00 300.000,00 500.000,00 950.000,00
Instala cães 35.000,00 50.000,00 150.000,00 150.000,00 350.000,00
Total 365.000,00 600.000,00 1.150.000,00 1.050.000,00 2.800.000,00
5. - QUADRO DE USOS E FONTES
Usos R$ % Fontes R$ %
Investimentos Fixos 2.800.000,00 73,70 Rec.Próprios 1.900,000,00 50,00
Caoital de Giro 1.000.000,00 26,30 Financiado 1.900.000,00 50,00
Total 3.800.000,00 100,00% Total 3.800.000,00 100,QQ% - - -
6. - DÍVIDAS E FINANCIAMENTOS EXISTENTES
VCTO. ATUALIZ. FORMA DE SALDO
CREDOR CONTRATO JUROS MONET. PAGTO. DEVEDOR
Não há financiamentos
6.1 - Encargos Sociais e Fiscais:
(X) em dia ( ) em atraso ( ) parcelamento
7. - OUTRAS INFORMAÇOES SOBRE A EMPRESA/PROJETO
7.1 - Faturamento
Exercício anterior -Ano:201 O últimos três meses: 1"Trim Mês: 01/11 Mês: 02/11 Mês: 03/11
Faturamento R$: Valores R$ 2.266.411,00 716.515,00 828.416,00 721.480,00
6.536.000,00
Utilização capacidade instalada atual em%: 100% Futura%: 136%
-7.2- Quadro da Produção - (físico ou valores)- base mensal
.-'redutos Unidade Prod. atual % Prod. futura %
CTP R$ 254.380,00 46,00 293.250,00 39,05
CA R$ 232.260,00 42,00 266.800,00 35,50
PTl-H e PTl-M R$ 44.240,00 8,00 50.600,00 6,75
Pesos R$ 22.120,00 4,00 25.300,00 3,35
CA-H (Metálica / Hidráulica) R$ - 115.000,00 15,35
Total 553.000,00 100,00% 750.950,00 100,00%
7.3 - Quadro de comercialização - físico ou valores - base mensal
Produtos % de Vendas no estado % vendas Fora do Estado % exoortacão
CTP 45% 50% 5%
CA 90% 10 % - PTl-H e PTl-M 90% 10% - Pesos 40% 60% -
Principais Clientes Endereço: cidade, estado % sobre faturamento Prod. Vendidos
Tratornew (New Holland) Ponta Grossa / PR 3,0% CTPeCA
Magparaná (Massey Ponta Grossa I PR 2,0% CTPeCA
"'eniuson
Equaçiril (New Holland) Palotina I PR 2,5% CTPe CA
Açiricase (Case) Marinçiá I PR 3,0% CTP,CA e Peso
Horizon (John Deere ) Londrina l PR 2,0% CTPeCA
Razera Naltra) Passo Fundo/ RS 2,5% CTPe PTI
Super Tratores (New Santa Maria I RS 2,5% CTP, PTI e Peso
Holland)
CIABAY (New Holland / Paraguay 3,5% CTP
Case}
Principais fornecedores Endereço: cidade, estado % sobre compras Mat. Adquiridos
Sona ex Curitba / PR 25% Perfil U, Blanks
Perfitec Chapecó/SC 18% Perfil U, Blanks
Bigcorte Cascavel / PR 10% Oxicorte Blanks
Votorantim Barra Mansa 1 RJ 8% B. Chata, Cant.
Gerdau Pato Branco I PR 5% B. Chata, Cant.
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! ~ Fis_l. J .~
o . Rodapar Cascavel I PR 4% Rodas :~Vist0
Jan -Agrorodas Não Me ToQue IRS 5% Rodas
Magaion Pneus São Paulo I SP 6% Pneus
Anjo Tintas Criciúma I SC 3% Tintas
7.4 - Número de Emore1 os 1ªEtapa
SETOR ATUAL GERADOS C/ O PROJETO TOTAL
Administração 8 7 15
Producão 21 12 33
Outras I Terceirizados 16 - 16
Total 45 19 64
Informações adicionais
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8. - EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL DOS ADMINISTRADORES
Relatar os anos de experiências na atividade e em outras, capacitação gerencial, formação, etc.
Administradores com 10 a 25 anos de experiência no mercado nacional e internacional. Graduação em
áreas de administração, Economia, Ciências Contábeis, Engenharia Civil. Pós Graduação em Gestão de
Pessoas e Engenharia da Produção. Profissionais da área comercial com amplo conhecimento no mercado
agrícola. Setor de Produção com profissionais com larga experiência em manufatura.
9. - ASPECTOS TÉCNICOS E MERCADOLÓGICOS
Relatar sobre o processo de fabricação, tecnologia utilizada, idade média das máquinas e equipamentos
disponíveis, qualidade e diferencial competitivo diante da concorrência, mercado de venda, participação no
mercado, regiões, concorrentes, etc.
Processo de produção em linha, conforme layout.
Matéria prima tais como perfis de chapa, barra chata, cantoneira, eixos, blanks, etc. Processados através
de corte e dobra, usinagem, furação, soldagem, limpeza, pintura e montagem. Usando maquinas de
excelente qualidade com idade média de 3 anos, podendo citar, dois tomos universal, Aparelho corte
plasma, oito maquinas de Solda MIG I Esab, uma prensa excêntrica, uma prensa hidráulica, quatro
furadeira, duas serras de corte de metal, dois compressores.
Produtos fabricados de acordo com sistema da qualidade ISO 9001 (em processo de certificação).
O principal produto produzido a CTP (Carreta Transportadora de Plataforma) a empresa detém os direitos
através de Patente junto ao INPI. Sendo este produto, com qualidade diferenciada, distribuído através de
parceria comercial com grandes empresas dos setor, New Holland, Case e Vencetudo *. Parcerias
.comerciais com a rede de revendas John Deere, Massey Fergunson e Valtra ••.
\luação comercial em todo território nacional e Mercosul, sendo líder nacional de vendas no segmento de
CTP.
* Produtos Originais:
New Holland, Case e Vencetudo, equipamentos fornecidos com suas respectivas logomarcas.
•• Em negociação com os fabricntes; John Deere, Massey Fergunson e Valtra, para fornecimento dos
equipamentos (CTP) originais
10. - CONCLUSAO E PARECER TECNICO-A ser preenchido pela Sec. de Desen. Econ. e Tecnológico
--~------~--~--------
11. - INFRA-ESTRUTURA NECESSARIA AO PROJETO
11.1 -ENERGIA
CONSUMO
DEMANDA
REGIME OPERACIONAL
11.2 - TRANSPORTE
RODOVIÁRIO: 100 %
FERROVIÁRIO
llDROVIÁRIO
AEROVIÁRIO
URBANO
PORTOS!TERMINAL PRIVADO
UNIDADE ELETRICA
kW 50
tQN 50
11.3- SANEAMENTO tipo, características, quantidades
ABASTECIMENTO DE ÁGUA: 100 m3
ESGOTOS: 80 m3
LIXO DOMÉSTICO: 1 O kg
Responsável
GASNATURAL
LIXO INDUSTRIAL: Destinado para as empresas especializadas no setor.
11.4- TELECOMUNICAÇÕES
CARACTERÍSTICAS
NÍVEL Normal
TELEFONIA ESPECIAL: Não
11.5 - DEMANDA DE MÃO DE OBRA
QUANTIFICAÇÃO: Atual 45, incremento futuro 19.
SERVIÇOS ADICIONAIS - moradias, escolas Não
.::ONDIÇÕES OU QUALIFICAÇÃO
11.6- MEIO AMBIENTE
EXIGÊNCIAS DO PROJETO
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OUTRAS
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Tecnológico
Requerente:
Indústria e Comércio de Implementas Agrícolas Turim Ltda.
vem mui respeitosamente solicitar os seguintes incentivos:
Doação dos terrenos da área industrial aos fundos da empresa Visié, antiga
Vísion, ao final da rua Pioneiro Avelino A. Chiochetta e Tercílio Pedro Colla,
com área total de 17.408,00 m2
Atividade:
Fabricação de carretas para transporte de plataformas de colheitadeiras
agrícolas e carretas agrícolas de madeira e de metal.
Endereço:
Rodovia PR 493, Km 02, nº. 1940
Telefone para contato: (46) 3220-3232
Obs:
Anexos os folders, catálogos, manuais das empresas parceiras com as marcas
originais, layout atual da empresa.
Pato Branco, 0710412011.
Assinatura do Proprietário
l \
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DÉCIMA TERCEIRA ALTERAÇÃO CONTRATUAL DA SÔJ::~gÍ.;DE: l~ÔÍ1$TRIA
E COMERCIO DE IMPLEMENTOS AGRíCÓLAS ~Úiinfl·L'TD;I), -IN!E .•..
C.N.P.J. MF. Nº 82.084.08810001-31
RUDIMAR TONUS, maior, brasileiro, solteiro,
comerciante, residente e domiciliado, natural de Guaporé, Estado do Rio
Grande do Sul, nascido em 30/10/1963, empresário, residente e domiciliado
nesta cidade de Pato Branco, Estado do Paraná, cito a Rod PR 493, KM 02,
Bairo Núcelo Bom Retiro, CEP: 85503-390, portador de C.l.RG. no
502.697.474-1, Expedida pela Secretaria da segurança Pública, Policia Civil
do estado do Rio Grande do Sul, na data de 27 /11 /1981, · e CPF. n°
389.805.920-00, e CLECI MARIA BRUNETTO, maior, brasileira, natural de
Guaporé, Estado do Rio Grande do Sul, casada sob o regime de Comunhão
Universal de Bens, nascida em 20/04/1952, empresária, residente e
domiciliada nesta cidade de Pato Branco, Estado do Paraná, cito a Rua João
Pessoa, nº 1406, casa, Centro - CEP: 85501-120, portadora do C.l.RG. N.0
8013235273 expedida pelo Estado do Rio Grande do Sul, SSP , e CPF n.º
328.731.150-68, unices sócios componentes da sociedade empresarial da
'INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS TURIM L TOA
- ME.", estabelecida à ROD PR 493, KM 02, n 1940, Bairro Núcleo Bom
Retiro, CEP: 85503-390,com sede e FORO nesta cidade de Pato Branco,
Estado do Paraná, com seu contrato social primitivo devidamente arquivado
na MM. Junta Comercial do Paraná sob n° 412.02333250, por despacho
datado em sessão de 05 de junho de 1990, e última alteração contratual sob
o nº 20092661629, em data de 24/06/2009, inscrita no CNPJ sob o nº
82.084.088/0001-31, resolvem alterar seu contrato social de acordo e em
consonância com as clausulas abaixo:
1ª CLÁUSULA - O sócio Rudimar Tonus, acima identificado, que possuía
na sociedade 42.500 (quarenta e duas mil e quinhentas) quotas, no valor de
R$ 42.500,00 (quarenta e dois mil e quinhentos reais), de R$ 1,00 (um real)
cada uma, passa por esta alteração contratual para 892.500 (oitocent9s.·e ,{:<"·- (). ~.,,
noventa e duas mil e quinhentas) quotas, no valor de R$ 892,~fülO,OO
DÉCIMA TERCEIRA ALTERAÇÃO CONTRATUAL DA s;oi:IÊl'.'IAD:';; 1r-;D'.;Jfff~IA ·.
E COMERCIO DE IMPLEMENTO$ AGRÍCOLAS,~URÍ~fl.'T~A--;ME ·. '
C.N.P.J. MF. Nº 82.084.088/0001-31
(oitocentos e noventa e dois mil e quinhentos reais), cuja elevação é de
850.000 (oitocentas e cinqüenta mil) cotas, no valor de R$' 850.000,00
(oitocentos e cinqüenta mil reais), no valor nominal de R$ 1,00 (um real)
cada uma. Sendo o valor de 148.750 (cento e quarenta e oito mil e
setecentos e cinqüenta) quotas, no valor de R$ 148.750,00 (cento e quarenta
e oito mil e setecentos e cinqüenta reais), já integralizados com a
incorporação dos lucros apurados no exercício de 2010. E o valor de 701.250
(setecentas e uma mil e duzentas e cinqüenta) quotas no valor de R$
701.250 (setecentas e um mil, duzentos e cinqüenta reais) a integralizar no
período de 5 (cinco) anos, do qual seja o valor de R$ 140,250,00 (cento e
quarenta Mil duzentos e cinqüenta reais) por ano, e a sócia Cleci Maria
Brunetto, que possuía na sociedade 7.500 (sete mil e quinhentas) quotas, no
valor de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais), de R$ 1,00 (Um real) cada
uma, passa por esta alteração contratual para 157.500 (cento e cinqüenta e
sete mil e quinhentas cotas) quotas, no valor de R$ 157.500,00 (cento e
cinqüenta e sete mil e quinhentos reais), cuja elevação é de 150.000 (cento e
cinqüenta mil) cotas, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais),
no valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada uma. Sendo o valor de 26.250
(vinte e seis mil, duzentos e cinqüenta) quotas, no valor de R$ 26.250,00
(vinte e seis duzentos e cinqüenta reais), já integralizados com a
incorporação dos lucros apurados no exercício de 2010. E o valor de 123.750
(cento e vinte e três mil, setecentos e cinqüenta) quotas no valor de R$
123.750 (cento e vinte e três mil, setecentos e cinqüenta reais) a integralizar
no prazo de 05 (cinco) anos. do qual seja o valor de R$ 24.750,00 (Vinte e
quatro Mil e setecentos e cinqüenta reais) por ano.
2ª CLÁUSULA - De acordo com a cláusula primeira i capital social que era
de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais) divididos em 50,000 (cinqüenta Mil)
cotas, de R$ 1,00 (Um real) cada uma, passa por esta alteração contç9tual _/ c.~:s í
para R$ 1.050.000,00 (um milhão e cinqüenta mil reais), divi<fi~~ em
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E COMERCIO DE IMPLEMENTO$ AGRÍCOLASttJRllVÍ;LTDA-ME ..
C.N.P.J. MF. Nº82.084.088/0001-31
1.050,000 (Um milhão e cinqüenta Mil) cotas, de R$ 1,00 (Um real) cada
uma, integralizados conforme descriminado na cláusula primeira.
3ª - CLÁUSULA: Conforme cláusula anterior, em razão desse aumento de
capital, a integralização e divisão de quotas fica assim distribuída: O capital
social é de R$ 1.050.000,00 (um milhão e cinqüenta mil reais) divididos em
1.050.000 quotas no valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada quota, sendo
que R$ 175.000,00 (cento e setenta e cinco mil reais) refere-se a lucros
acumulados apurados em 31/12/2010, os quais serão incorporados no capital
social, ficando a diferença de R$ 825.000,00 (oitocentos e vinte e cinco mil
reais) a ser integralizado em moeda corrente do país no prazo de 05 (cinco)
anos pelos sócios conforme descritos na cláusula primeira.
na seguinte proporção:
Rudimar Tonus - R$ 701.250,00 (setecentos e um mil, duzentos e cinqüenta
reais), Cleci Maria Brunetto, R$ 123.750,00 (cento e vinte e três mil,
setecentos e cinqüenta reais).
Ficando o capital social distribuído da seguinte forma:
Nome Quotas Valor (R$)
Rudimar Tonus 892.500 892.500,00
Cleci Maria Brunetto 157.500 157.500,00
Total 1.050.000 1.050.000,00
4ª • CLÁUSULA: Permanecem em pleno vigor e condições as demais
cláusulas do contrato social primitivo, não alterados por este instrumento de
alteração de contrato social.
DÉCIMA TERCEIRA ALTERAÇÃO CONTRATUAL DA SO!;IEDADE;. INDÚSTRIA
E COMt:RCIO DE IMPLEMENTOS AGRICOLAS tlfRi).,;í_ T~ • MF.:
C.N.P.J. MF. N°82.084.088/0001-31 ', ... ~ _, r ·" ~-. - ·
E por estarem assim justos e contratados assinam o
presente instrumento em 03 (três) vias.
Pato Branco/PR, 17 de Maio de 2011.
A
Ru~nus Cleci e~ Maria Brunetto
Testemunhas:
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ALTERAÇÃO CONTRATUAL DA SOCIEDADE: 'INOÚSTRIA E "coMÊRClO
OE IMPLEMENTO$ AGRÍCOLAS TURIM L TOA • ME
C.N.P .J. MF. Nº 82.084.088/0001-31
DÉCIMA SEGUNDA ALTERAÇÃO CONTRATUAL
RUDIMAR TONUS, maior, brasileiro, solteiro, comerciante, residente e
domiciliado, natural de Guaporé, Estado do Rio Grande do Sul, nascido em
30/10/1963, empresário, residente e domiciliado nesta cidade de Pato
Branco, Estado do Paraná, cito a Rod PR 493, KM 02, Bairo Núcelo Bom
Retiro, CEP: 85503-390, portador de C.l.RG. no 502.697.474-1, Expedida
pela Secretaria da segurança Pública, Policia Cívil do estado do Rio Grande
do Sul, na data de 27/11/1981, e CPF. n°389.805.920-00, e CLECI MARIA
BRUNETTO, maior, brasileira, natural de Guaporé, Estado do Rio Grande do
Sul, casada sob o regime de Comunhão Universal de Bens, nascida em
20/04/1952, empresária, residente e domiciliada nesta cidade de Pato
Branco, Estado do Paraná, cito a Rua João Pessoa, nº 1406, casa, Centro -
CEP: 85501-120, portadora do C.l.RG. N.º 8013235273 expedida pelo
Estado do Rio Grande do Sul, SSP , e CPF n.0 328.731.150-68, unicos sócios
componentes da sociedade empresarial da 'INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE
IMPLEMENTO$ AGRÍCOLAS TURIM LTDA - ME.", estabelecida à ROO PR
493, KM 02, n 1940, Bairro Núcleo Bom Retiro, CEP: 85503-390,com sede e
FORO nesta cidade de Pato Branco, Estado do Paraná, com seu contrato
social primitivo devidamente arquivado na MM. Junta Comercial do Paraná
sob n° 412.02333250, por despacho datado em sessão de 05 de junho de
1990, e última alteração contratual e consolidação sob o nº 20085026948, em
data de 14/11/2008, inscrita no CNPJ sob o nº 82.084.088/0001-31, resolvem
alterar seu contrato social de acordo e em consonância com as clausulas
abaixo:
ALTERAÇÃO CONTRATUAL DA SOCIEDADE: INDÚSTRIA E COMERCIO
DE IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS TURIM L TOA - ME
C.N.P .J. MF. Nº 82.084.088/0001-31
DÉCIMA SEGUNDA ALTERAÇÃO CONTRATUAL
1ª CLÁUSULA - O objeto social da sociedade que era o ramo de"lndustria e
Comércio de lmplementos Agrícolas; Industria e Comércio de Carretas
reboques e Semi-reboques para uso agrícola; Comércio Varejista de Peças e
Acessórios para uso agrícola". Através da esta alteração contratual,
acrescenta as seguintes atividades: Importação e Exportação de
lmplementos agrícolas, carretas, reboques e semi-reboques para uso
agrícola, peças e acessórios. Ficando com a seguinte atividade : "Industria e
Comércio de lmplementos Agrícolas; Industria e Comércio de Carretas
reboques e Semi-reboques para uso agrícola; Comércio Varejista de Peças e
Acessórios para uso agrícola, Importação e Exportação de lmplementos
agrícolas, carretas, reboques e semi-reboques para uso agrícola, e peças e
acessórios para uso agrícola."
2ª - CLÁUSULA : A administração caberá aos sócios RUDIMAR TONUS,
com poderes e atribuições de administrarem individualmente, autorizado o
uso do nome empresarial, vedado no entanto, em atividades estranhas ao
interesse social ou assumir obrigações seja em favor de qualquer dos
quotistas ou de terceiros , bem como onerar alienar bens imóveis da
sociedade, sem autorização dos demais sócios.
3ª - CLÁUSULA : Falecendo ou sendo interditado qualquer dos sócios, a
sociedade continuará com seus herdeiros ou sucessores. Não sendo possível
ou inexistindo interesse, apurar-se-ão os haveres em balanço geral, que se
levantará, conforme entendimento vigente.
ALTERAÇÃO CONTRATUAL DA SOCIEDADl':_::l~~J~T~IA é·cdME:~~IO
OE IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS TURIM L TOA - ME
C.N.P.J. MF. Nº 82.084.088/0001-31
DÉCIMA SEGUNDA ALTERAÇÃO CONTRATUAL
4ª - CLÁUSULA : A reunião dos sócios será convocada pelo Administrador
e/ou sócio, com 10 (dez)dias de antecedência, mediante expedição de carta
convocatória, com local, data, hora e a ordem do dia da reunião, para os
endereços que os sócios, para esse fim, depositarem na sede da sociedade.
5ª - CLÁUSULA: As deliberações sociais serão tomadas em reunião de
sócios, cujo quorum de instalação e de decisão serão pela maioria simples do
capital social, nos casos em que a lei não exigir quorum maior.
6ª - CLÁUSULA: Permanecem em pleno vigor e condições as demais
cláusulas do contrato social primitivo, não atingidos por este instrumento de
alteração de contrato social.
E por estarem assim justos e contratados assinam o presente instrumento em
03 (três) vias.
Pato Branco/PR, 08 de Junho de 2009.
!
R~TONUS
ALTERAÇÃO CONTRATUAL DA SOCIEDADE: INDÚSTRIA E COMERCIO
DE IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS TURIM L TOA - ME
C.N.P.J. MF. Nº 82.084.088/0001-31
DÉCIMA PRIMEIRA ALTERAÇÃO CONTRATUAL
RUDIMAR TONUS, maior, brasileiro, solteiro, comerciante, residente e
domiciliado, natural de Guaporé, Estado do Rio Grande do Sul, nascido em
30/10/1963, empresário, residente e domiciliado nesta cidade de Pato
Branco, Estado do Paraná, cito a Rod PR 469 KM 02, Bom Retiro, CEP:
85503-230, portador de C.l.RG. no 502.697.474-1, Expedida pela Secretaria
da segurança Pública, Policia Civil do estado do Rio Grande do Sul, na data
de 27/11/1981, e CPF. nº 389.805.920-00, e CLECI MARIA BRUNETTO,
maior, brasileira, natural de Guaporé, Estado do Rio Grande do Sul, casada
sob o regime de Comunhão Universal de Bens, nascida em 20/04/1952,
empresária, residente e domiciliada nesta cidade de Pato Branco, Estado do
Paraná, cito a Rod PR 469 KM 02, Bom Retiro, CEP: 85503-230, portadora
do C.l.RG. N.º 8013235273 expedida pelo Estado do Rio Grande do Sul,
SSP , e CPF n.0 328.731.150-68, unicos sócios componentes da sociedade
empresarial da 'INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE IMPLEMENTOS
AGRÍCOLAS TURIM LTDA - ME.", estabelecida à ROO PR 469, KM 02, sinº,
Bom Retiro, CEP: 85503-230,com sede e FORO nesta cidade de Pato
' Branco, Estado do Paraná, com seu contrato social primitivo devidamente
arquivado na MM. Junta Comercial do Paraná sob n° 412.02333250, por
despacho datado em sessão de 05 de junho de 1990, e última alteração
contratual e consolidação sob o nº 20042144108, em data de 21/06/2004,
inscrita no CNPJ sob o nº 82.084.088/0001-31, resolvem alterar seu contrato
social de acordo e em consonância com as clausulas abaixo:
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ALTERAÇÃO CONTRATUAL DA SOCIEDADE: INDÚSTRIA E COMERCIO DE
IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS TURIM LTDA - ME
C.N.P.J. MF. Nº 82.084.088/0001-31
DÉCIMA PRIMEIRA ALTERAÇÃO CONTRATUAL
1ª CLÁUSULA - A sócia CLECI MARIA BRUNETO, acima identificada, que
possuí na sociedade, 12.500 (Doze Mil e Quinhentas) cotas no valor nominal
de R$ 1,00 (Um Real), perfazendo um total de R$ 12.500,00 (Doze Mil e
quinhentos Reais) neste ato TRANSFERE, partes de suas cotas de capital
ao sócio Sr. RUDIMAR TONUS, acima identificado, na proporção de 5.000
(cinco mil) cotas no valor nominal de R$ 1,00 (Um real) perfazendo o total de
R$ 5.000,00 (cinco Mil Reais) dando ao mesmo plena, geral e irrevogável
quitação da sessão da cotas ora efetuadas.
2ª CLÁUSULA - De acordo com a cláusula primeira, o capital social é de R$
50.000,00 (Cinqüenta Mil Reais), dividido em 50.000 quotas de R$ 1,00 (Um
Real), cada uma, subscritas e integralizadas, neste ato, em moeda corrente
do País, pelos sócios, ficando divididas da seguinte forma:
RUDIMAR TONUS
CLECI MARIA BRUNETO
TOTAL
42.500 quotas
7.500 quotas
50.000 quotas
R$ 42.500,00
R$ 7.500,00
R$ 50.000,00
3ª - CLÁUSULA: O endereço da sociedade que era na Rod PR 469, Km 02,
Bom Retiro, na cidade de Pato Branco, Estado do Paraná, CEP: 85503-230.
Passa por esta alteração contratual para a Rod. PR 493, nº 1940, Km 02,
Bairro Núcleo Bom Retiro, CEP: 85503-390, nesta cidade de Pato Branco,
Estado do Paraná.
4ª - CLÁUSULA : Falecendo ou sendo interditado qualquer dos sócios, a
sociedade continuará com seus herdeiros ou sucessores. Não sendo possível
ou inexistindo interesse, apurar-se-ão os haveres em balanço geral, que se.
levantará, conforme entendimento vigente.
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ALTERAÇÃO CONTRATUAL DA SOCIEDADE: INDÚSTRIA E COMERCIO DE
IMPLEMENTO$ AGRÍCOLAS TURIM L TOA - ME
C.N.P.J. MF. Nº 82.084.088/0001-31
DÉCIMA PRIMEIRA ALTERAÇÃO CONTRATUAL
5ª - CLÁUSULA : A reunião dos sócios será convocada pelo Administrador
e/ou sócio, com 10 (dez)dias de antecedência, mediante expedição de carta
convocatória, com local, data, hora e a ordem do dia da reunião, para os
endereços que os sócios, para esse fim, depositarem na sede da sociedade.
Sª - CLÁUSULA: As deliberações sociais serão tomadas em reunião de
sócios, cujo quorum de instalação e de decisão serão pela maioria simples do
capital social, nos casos em que a lei não exigir quorum maior.
7ª - CLÁUSULA: Permanecem em pleno vigor e condições as demais
cláusulas do contrato social primitivo, não atingidos por este instrumento de
alteração de contrato social.
E por estarem assim justos e contratados assinam o presente instrumento em
03 (três) vias.
Pato Branco/PR, 1 O de Outubro de 2008.
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: 6.107/894-0 SSP PR
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Rdi~NUS
CLECI
f~·~ MARIA BRUNETO
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ALTERAÇÃO CONTRATUAL DA SOCIEDADE: INDUSTRIA E COMÉRCI 0
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IMPLEMENTOS AGRICOLAS TURIM LTDA-ME ~º ~,·.:.·~}'·.~··' .,.,~\
CNPJ: 82.084.088/0001-31 ~
DÉCIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL :'.'Ji1n 13~~
RUDIMAR TONUS, Brasileiro, Maior, Natural de Guaporé, Estado do Rio Grande
do Sul, Solteiro, Nascido em 30/10/1963, Empresário, portador do CPF.: sob o nº
389.805.920·00, e C.I.RG.: nº 5026974741, expedida pela Secretaria da Segurança Pública -
Policia Civil do Estado do Rio Grande do Sul, na data de 27 /1111981, residente e domiciliado
na Rod. Pr 469, Km 02, Bom Retiro, CEP.: 85.503-230, nesta cidade de Pato Branco, Estado
do Paraná e CLECI MARIA BRUNETO, Brasileira, Maior, Natural de Guaporé, Estado do
Rio Grande do Sul, Casada sob o Regime de Comunhão Universal de Bens, Nascida em
20/0411952, Empresária, portadora do CPF. sob o nº 328.731.150·68, C.I.RG.: sob o nº
8013235273, expedida pela Secretaria da Segurança Pública - Policia Civil, do Estado do
Rio Grande do Sul, em 2810611978, residente e domiciliada na Rod. Pr 469, Km 02, Bom
Retiro, CEP.: 85.503-230, nesta cidade de Pato Branco, Estado do Paraná, únicos sócios da
empresa : "INDUSTRIA E COMÉRCIO DE IMPLEMENTOS AGRICOLAS TURIM LTDAME'',", sediada na Rod PR 469, Km 02, Bom Retiro, CEP: 85503-230, nesta cidade de Pato
Branco, Estado do Paraná, com seu Contrato Social Primitivo devidamente arquivado na
M.M. Junta Comercial do Estado do Paraná, sob o NIRE 41.202333250, na data de 05 de
Junho de 1990, e última alteração contratual, sob o NIRE 2001060745.5, na data de 23 de
Março de 2001, inscrita no CNPJ sob nº 82.084.088/0001-31, resolvem assim alterar o
contrato social e consolidar:
1ª - CLÁUSULA · A atividade empresarial que era o ramo de: "Industria e Comércio de
Implementos Agrícolas; Comércio Atacadista de Bebidas; Comércio Atacadista e Produtos
Alimentícios Derivados de Milho, de Origem Vegetal, Enlatados, Alimentos Conservados;
Comércio Atacadista de Produtos de Higiene e Limpeza Domiciliar; Comércio Atacadista de
Madeiras Brutas e Beneficiadas", passa por esta alteração contratual para: "Industria e
Comércio de Implementos Agrícolas; Industria e Comércio de Carretas Reboques e Semi·
Reboques para uso agrícola; Comércio Varejista de Peças e Acessórios para uso agrícola."
2ª - CLÁUSULA - A reunião dos sócios será convocada pelo Administrador e/ou sócio, com
10 (dez)dias de antecedência, mediante expedição de carta convocatória, com local, data,
hora e a ordem do dia da reunião, para os endereços que os sócios, para esse fim,
depositarem na sede da sociedade.
3ª - CLÁUSULA - As deliberações sociais serão tomadas em reunião de sócios, cujo o
quorum de instalação e de decisão será pela maioria simples (1 voto cada cota de capital),
nos casos em que a lei não exigir quorum maior.
4ª - CLÁUSULA - À vista da modificação ora ajustada os sócios resolvem por este
instrumento consolidar o contrato social.
5ª - CLÁUSULA · Permanecem em pleno vigor e condições as demais cláusulas do contrato
social primitivo, nã/)tingidos íJ este instru~ento de alteração de contrato social.
dq> t~ Fi~ -~-:;;, ' ..
. :·-·,
,~\" .-.
CONSOLIDACÃO
RUDIMAR TONUS, Brasileiro, Maior, Natural de Guaporé, Estado do Rio Grande do
Sul, Solteiro, Nascido em 30/10/1963, Empresário, portador do CPF.: sob o nº 389.805.920·
00, e C.I.RG.: nº 502697 4 7 41, expedida pela Secretaria da Segurança Pública - Policia Civil,
do Estado do Rio Grande do Sul, na data de 27/11/1981, residente e domiciliado na Rod. Pr
469, Km 02, Bom Retiro, CEP.: 85.503·230, nesta cidade de Pato Branco, Estado do Paraná
e CLECI MARIA BRUNETO, Brasileira, Maior, Natural de Guaporé, Estado do Rio Grande
do Sul, Casada sob o Regime de Comunhão Universal de Bens, Nascida em 20/04/1952,
Empresária, portadora do CPF. sob o nº 328.731.150·68, C.I.RG.: sob o nº 8013235273,
expedida pela Secretaria da Segurança Pública - Policia Cívil, do Estado do Rio Grande do
Sul, em 28/06/1978, residente e domiciliada na Rod. Pr 469, Km 02, Bom Retiro,
CEP.: 85.503-230, nesta cidade de Pato Branco, Estado do Paraná.
e CLÁUSULA - A sociedade girará sob o nome empresarial de " INDUSTRIA E
COMÉRCIO DE IMPLEMENTOS AGRICOLAS TURIM LTDA-ME", tendo sua
sede e Foro na cidade de Pato Branco, Estado do Paraná, sito a Rod. PR469, Km 02,
Bom Retiro, na cidade de Pato Branco, Pr, CEP: 85503-230.
2ª CLÁUSULA -O capital social será R$ 50.000,00 (Cinqüenta Mil Reais) dividido
em 50.000 quotas de valor nominal R$ 1,00 (Um real), já integralizadas, em moeda
corrente do País, pelos s6cios:
1- RUDIMAR TONUS · 37.500 (Trinta e Sete Mil e Quinhentas) quotas no valor de R$
37.500,00 (Trinta e Sete Mil e Quinhentos Reais) integralizados em moeda corrente do
9aís.
2 - CLECI MARIA BRUNETO - 12.500 (Doze Mil e Quinhentas) quotas no valor de R$
12.500,00 (Doze Mil e Quinhentos Reais) integralizados em moeda corrente do país.
3ª CLÁUSULA· O objeto será o ramo de "Industria e Comércio de Implementas Agrícolas;
Industria e Comércio de Carretas Reboques e Semi-Reboques para uso agrícola; Comércio
Varejista de Peças e Acessórios para uso agrícola."
4ª CLÁUSULA· A sociedade teve início em suas atividades em 05 de Junho de 1990, e seu
prazo de duração é indeterminado.
5ª CLÁUSULA · As quotas são indivisíveis e não poderão ser cedidas ou transferidas a
terceiros sem o consentimento do outro sócio, a quem fica assegurado, em igualdade de
condições e preço direito de preferência para a sua aquisição se postas à venda,
formalizando, se realizada a cessão del\'\.'s,.,a;filteração contratual pertinente.
' , ~~' ALTERAÇÃO CONTRATUAL DA SOCIEDADE: INDUSTRIA E COME~~"D°N~~.(\
IMPLEMENTOS AGRICOLAS TURIM LTDA- ME /"'' ";~.Y'''1!! "'{-- •;
! , "\d::'~' 1
CNPJ.:82.084.088/0001-31 \ \ ~~J !
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DÉCIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL
CONSOLIDAÇÃO
6ª CLÁUSULA - A responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas
todos respondem solidariamente pela integralização do capital social.
7ª CLÁUSULA - A administração da sociedade caberá ao sócio RUDIMAR TONUS, com
os poderes e atribuições de administrar, autorizado o uso do nome empresarial, vedado, no
entanto, em atividades estranhas ao interesse social ou assumir obrigações seja em favor de
qualquer dos quotistas ou de terceiros, bem como onerar ou alienar bens imóveis da
sociedade, sem autorização do outro sócio.
8ª CLÁUSULA - Ao término da cada exercício social, em 31 de dezembro, o administrador
prestará contas justificadas de sua administração, procedendo à elaboração do inventário,
do balanço patrimonial e do balanço de resultado econômico, cabendo aos sócios, na
proporção de suas quotas, os lucros ou perdas apurados.
9ª CLÁUSULA- Nos quatro meses seguintes ao término do exerc1c10 social, os sócios
deliberarão sobre as contas e designarão administrador(es) quando for o caso.
10° CLÁUSULA - A sociedade poderá a qualquer tempo, abrir ou fechar filial ou outra
dependência, mediante alteração contratual assinada por todos os sócios.
11º CLÁUSULA- Os sócios poderão, de comum acordo, fixar uma retirada mensal, a título
de "pro labore", observadas as disposições regulamentares pertinentes.
12º CLÁUSULA -Falecendo ou interditado qualquer sócio, a sociedade continuará suas
atividades com os herdeiros, sucessores e o incapaz. Não sendo possível ou inexistindo
interesse destes ou do(s) sócio(s) remanescente(s), o valor de seus haveres será apurado e
liquidado com base na situação patrimonial da sociedade, à data da resolução, verificada em
balanço especialmente levantado.
Parágrafo único · O mesmo procedimento será adotados em outros casos em que a sociedade
se resolva em relação a seu sócio.
13º CLÁUSULA - O(s) Adminístrador(es) declara(m), sob as penas da lei, de que não estão
impedidos de exercer a administração da sociedade, por lei especial, ou em virtude de
condenação criminal, ou por se encontrar(em) sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que
temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita
ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro
nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé
públíca,ou a propriedade.
CNPJ.:82.084.088/0001-31
DÉCIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL
CONSOLIDAÇÃO
!!~)';]] 00 l'AP.ft.Nl~
14ª- MICROEMPRESA - Os sócios declaram para os efeitos de enquadramento como
microempresa que o volume de sua receita bruta anual não excederá no ano da constituição
o limite fixado no INCISO I do artigo 2º da Lei Federal n.º 9841 de 05/10/1999, e que a
empresa não se enquadra em qualquer das hipóteses de exclusão relacionadas no artigo 3º
desta Lei.
15ª · CLÁUSULA-A reunião dos sócios será convocada pelo Administrador e/ou sócio, com
10 (dez)dias de antecedência, mediante expedição de carta convocatória, com local, data,
hora e a ordem do dia da reunião, para os endereços que os sócios, para esse fim,
depositarem na sede da sociedade.
16ª · CLÁUSULA - As deliberações sociais serão tomadas em reunião de sócios, cujo o
quorum de instalação e de decisão será pela maioria simples (1 voto cada cota de capital),
nos casos em que a lei não exigir quorum maior.
E por estarem assim justos e contratados assinam o presente instrumento em 03
(três) vias.
Pato Branco/PR, 20 de Abril de 2004.
RUD~ONUS
JUNTA COMERCfAL DO PARANA
1 ESCRITOR/O REGIONAL DE PATO BRANCO
e CERTIFICOOREGISTROEM: 21/06/2004
~ SOB NÚMERO: 20042144108 ~'
º p,otocolo: 04/214410-8
Empresa:n 2 ""'" o {flf 0;(,;a,,,ç-
\NUUSTRIA R CDl~RRCIO DR W.QLF.MRNTOS IA THEREZA LOPES SALOMAO AGRICOLAS TURIM !,TOA MO: MAR
SECRE:TARIA GERAL
...
Ili.DUSTRIA E OO~OIO DE I.MPLEMENTOS
AGRIOOLAS TOiiUS LTDA.
O, G. q,M,l!'.N<R
O O N T R A T O S O O I A L
RUDill'IAR TONUS, brasileiro, oOllleroiante, solteiro,maior, residente e domioiliado
nesta,oidade ~·Pato B~oo, Estado do
ParaJlll., sito a RUa Paralll!-, nll 835, por- tador da Q,I,RG.N2 502.697.474,1, •!Pedida pelo Instituto de Identifioaçao - do Rio Grand• do Sul, e CPF nll 3139,805, 920-00, e LUCILEI ANWNES DE LIMA, ma - ior, brasileira, oomeroiante, solteira,
residente a domiciliada neat' oidade d~
Pato Branco, Estado do Pa~, sito a
RUa ~t nll 835, portadora da c.I.RG.
n8 4.472.41>0-0i, expedida. ~eJ.o Instituto
de Identifioa9ao do ~' e CPF.Nll620
J.20,299-49, resoJ.vem por este inetrumen
to de contrato oo:nstituir 'Ul'.Oa sooiedadi
meroantil por quotas de r'sponsabilida- tie limitada., que se regera. :pelas leis - nR 3.708 de J.O de Janeiro de J..9J.9, e , , :; L•i llQ 4, 726 de 13 de tulho de ,1965 e - /J 1 pei,s demais ,disposiçoes aplioaveis a
' esp~oie • ol.aUBlll.as a see,uir~ CLÁUSULA PRIMEIRA - A sociedade girara sob o nome comercial de "IKDUS
TRIA E CO~CIO DE I:ltlPLEMENTOS AGRlCOLA.S TONUS LTDA", te;e.do sua sede-
& foro na oidade de Pato Branou, Eutado do ~, eito a. Rod PR, N$
-4~9 ' Kin 02. ' éLÁVSULA SEGU~ - A sooiedade tem por objetivo QOLleroial o ramo de
Industria ~-Comercio de Implementos Agrioolaa. CLJ{USULA TERCEIRA - O óapital inteira.mente 5Ubsorito e realizado na
forma prevista neste a.to. na. ;lmportânoia dé Cr$ 450.000,00(Qua.trocen.
toa e Oincoenta'Wt'J.Cru.:te~C?Jij) divididdls em 450,000 IQua.trooentos e oiii ooent~:quota.s>no valor de ~$ l,Oo {hUlll Cru.zairo), cada UJ11a, fioã
assim distribu!dos entre os sooios (as)s
l - RUDIMAR TONUS - 405,000 (quatrocentoo e oinco mil) quotas no va~or de Or$ 4051 000,00 (quatrocentos e cinco mil. OrllZeiros) t
integr~zadoa em moeda corrente do ajs neste a·to.
2 - LUOILEI ANTUNES DE LIMA - 45,000 (quarentª e oinoo mil ) 1J_Uota.s . · ·~ no valor de Or$ 45,000.00 (quarent11 e cinco mil cruzeiros) int!_ - · , fµ'alizados em moeda corrente go. Pe.;!.s neste :;:.t~· CLÁUSuLA QUAR!r'A - O prazo de dura9ao da sociedade ç indeterminado iniciando suas atividades a partir de 04 de JUnho de 1~90.
crlusu~ ;QUIN!r'A - A responsabilidades dos !~oios(as), e J.imi ta.da a
lmportanoi& total do capital sooia.l, por termos do a.rt. 2g da Lei nR
3,708 de io de Janeiro de J.919. · CI4!!SULA SEXTA ... As deJ,iberaçoês sociais~. a.inda 1J_Ue J.mpliquem em alt!_
ra.9ao oonilraiíl.la.J. pode~ ser tOlllada por s1>oio (asJt que re;preseniiem a.
maioria. absoluta do capital da sooiedade.oonsoa.nte e faouldade deferi- ·da~elo art. 62, pa.ráCrafo 22 da D.L. 57.6~1 de 19 de Janeiro_de l96Õ, C]:AUSULA StTIMA - As quotas da sooiedade sao indivisiveis e na.o podera.o ser transferidas ou aliena.das a qualquer titulo a teroeiros sem
o oonoentlmeniio 11nâp1me dos demais, oabiJlào a ssiies o direito de pre- ferênoia Da. sua ,aquisiião na pr.,por9iio das quotas que possuiram. cúusgLA OITAVA - Os sooio~ (as), que deseJarem tre.nsfer:l.r suas quotas poderao notifioa.r por esorito a sociedade, diso')"m~TASPªO-lhe p ~re90
foI'l!la e prazo de pagamento para que ••ta, atll;ves dos demais• 'ooios, (as), oxer"a ou. remmoie a.o direiiio de preferenoia o que devera 1'tzer
dantro de ~o (sessenta.) dias contados do recebimento da·noti:tioa9ao ou
e:m mai<?l' ;era.zo, sem que s<1;ja. exercida. o direito de pre1'erên9i-a;.; ~,q~2. ta.a poa.era.o ser livremente transferidas. ,/,."P · ,
1:§~-~ " J
~ ~} - d--0 \';.;:. l-1~«-- ----.--·--·~"
\ '-:~ ' 'ii,,"\-, --.-.~·-"" , •.. - ,,,,-,.,.·:,>/ , .. ___ ,
DIDUS!L'RIA E OOJdROIO DE IMPLEMENTOS
AGRIOOLAS TONUS LTDA.
e. G. c.M. F~ Nll
9 O N T R A T O S O C I A L O~USULA. NO& - A sociedade at~ administrada por Wl1 s9cio (a) GERE!!
TE, ao qua.J. OCllllpete pJ."O'Ylf.11:1.va e ind1v1d11 .. 1 ;1 da.de o 'llSO da. firma. e representação A!rIVA e PASSIVA, ;Judicial e extra-~udioial da sociedade
sendo-lhes entretanto ?'dado ·~ emprego sob qua.J.quer pretexto ov.
modalidade, em opera9oes ou nesqoioe estranhos ao ob~e·to social, especialmente a p1'$sta9ão de avais, eDiossos, f:Lanças ou cau9oãs de f!!:,
YO:t•
0!!4USULA DtOIMA. • li'elos ael'Vi9os que prestarem a sooiedade percebe - :rão os S,Qcios (as), a ti~o de rennu1eração "P{o-Iabore", a quantia, mensal fixada em coml.4~ ato os limites de ded:u.çao !isoal prevista na legislaç~odo Imposto de Renda, a qual soxi levada em oonta de desp!_
eas s-raia·· •
OL!USULA niOIMA PRIMEIRA - O ano sooial coincidira oom. o ano oivil, devendo a 31 de Dezembro de cada a.no, ser levantado .P BALANÇO GERAL,
da sooieWi!,de, º. bedescendo as PI'!lil04'i90$rz legais e teon:;oa.s. ~ertineil. · - tesa matqria.os resultados sera.o divididos entre os sooios~as),prol>Oroionalil!ente as suas quotae 4e capital, podendo oa lu.oros, a orit~ ;;oio dos aÃoios, ae:;('9Ll distri~doa ou fioa.rem em. reeerva da sooieda: d~) .
0LAUS11LA D1;CIMA SEGUNDA. - Fioa_;.nvestida_na tunlão de GERENTE da sO-----
oi§dade, ([~apeneado de prestaçao de OliUçao, o socio, "RDDIMAR TONUS?.
CLAUSULA D~QIMA TERO.Eliii) - ::!':l.oa eleito o torw.tl da 9omaroa de Pato I
Bnmoo, iistado do Parana, para dir;l.m1r quaisquer duvida.a oriunda.a, - dsste :i.nstrumen·to partioular ~e Oontrato Meroa.ntil. - OÚUSULA -Dtca.MA. QUARTA - os soaios (as), do presente cont:r·ato social
declarwn nao estarem incurso em nenhum dos orimes previstos em lei , que o impe9am de ex$raer atividade Illel'Oa.ntil. ·
Neror à da Silva
N~~. ;.~ira
E, por estaram assim ;jW!toa e contratados, lavram, datam, u aseiuam junta mente aom duas testelllUllhas, o presen=
te contrato em 03 (trêa) vias de igual
teor e fo:aaa, obrigando-se fiellllente,
por si e seus herdjiros a cpijlpri-lo - (W- tod~!il os seus termos e ol~usula.a.
\ ~\ B · 30 da Maio de J.990. ·. .,..... .... '' . \,,,
·.,
LDIIA.
USO DA FIR1i!Aa
OIO DE IMPLEMENTOS
s ••
CAIXA
CJ.\.IXA ECONÔMICA FEDERÀL
Certificado de Regularidade do FGTS - CRF
Inscrição: 82084088/0001-31
Razão Social: IND.E COMÉRCIO DE IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS TURIM LTDA
Endereço: ROD PR 469 SN KM 02 /BOM RETIRO/ PATO BRANCO/ PR/ 85501-970
A Caixa Econômica Federal, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 7, da Lei
8.036, de 11 de maio de 1990, certifica que, nesta data, a empresa acima
identificada encontra-se em situação regular perante o Fundo de Garantia do
Tempo de Serviço - FGTS.
O presente Certificado não servirá de prova contra cobrança de quaisquer
débitos referentes a contribuições e/ou encargos devidos, decorrentes das
obrigações com o FGTS.
Validade: 30/06/2011 a 29/07/2011
Certificação Número: 2011063013234088077306
Informação obtida em 30/06/2011, às 13:23:40.
A utilização deste Certificado para os fins previstos em Lei está condicionada à
verificação de autenticidade no site da Caixa: www.caixa.gov.br
NOME ...... '
CNPJ/CPF .. '
ENDEREÇO .. ,
MUNICIPIO. '
MUNICÍPIO DE PATO BRANCO· PARANÁ
Secretaria de Finanças
Divisão de Tributos
CERTIDÃO NEGATIVA DE TRIBUTOS MUNICIPAIS
INDUSTRIA E COMERCIO
82.084.088/0001-31
453 RODOVIA PR
Pato Branco
DE IMPLEMENTOS AGRICOLAS TURIM LTDA
493
UF, PR
o
FINALIDADE: Consulta de Débitos
CP,rtifico, para os devidos fins, que de conformidade com as informações prestadas pelos
gãos competentes desta Prefeitura no cadastro Imobiliário ou Mobiliário do sujeito
passivo acima identificado, é CERTIFICADO que NÃO CONSTAM pendências em seu nome
referente a Tributos Municipais inscritos ou não em Dívida Ativa, até a presente data.
Fazenda Municipal reserva-se o direito de cobrar Dívidas posteriormente constatadas,
mesmo referente a períodos compreendidos nesta CERTIDÃO.
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na
Internet, no endereço <http://www.patobranco.pr.gov.br/>.
Certidão emitida com base na Lei Municipal.
Emitida em 27/07/2011.
Válida até 90 dias após a data de emissão desta.
Código/Ano da certidão ...... ·······' 0017689/2011
Código de autenticidade da certidão: 29505108029505
Certidão emitida gratuitamente.
ATENÇÃO, QUALQUER RASURA OU EMENDA INVALIDARÁ ESTE DOCUMENTO.
a\
.'-\.•·
Estado do Paraná
Secretaria de Estado da Fazenda
Coordenação da Receita do Estado
Certidão Negativa de Débitos de Tributos Estaduais
Nº 7722482-82
Certidão fornecida para o CNPJ: 82.084.088/0001-31
Nome Empresarial: INDUSTRIA E COMERCIO DE IMPLEMENTO$ AGRICOLAS TURIM L TD
Ressalvado o direito de a Fazenda Pública Estadual inscrever e cobrar débitos ainda não
registrados ou que venham a ser apurados, certificamos que, verificando os registros de
pendências junto à Fazenda Pública Estadual, constatamos não existirem débitos em nome do
requerente, nesta data.
Obs: Esta Certidão engloba todas as inscrições da empresa requerente no CAD/ICMS.
Finalidade: Cadastro nas empresas ou órgãos públicos
A autenticidade desta Certidão deverá ser confirmada via Internet
wwwJazenda.pr.gov.br
Esta Certidão tem validade até 29/08/2011 - Fornecimento Gratuito
Estado do Paraná
Secretaria de Estado da Fazenda
Coordenação da Receita do Estado
Certidão Nº 7722482-82
Emitida Eletronicamente via Internet
30/06/2011 • 21 :38:59
Dados transmitidos de forma segura
Tecnologia CELEPAR
e MINISTÉRIO DA FAZENDA
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
Secretaria da Receita Federal do Brasil
CERTIDÃO CONJUNTA NEGATIVA
DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E A DlvlDA ATIVA DA UNIÃO
Nome: INDUSTRIA E COMERCIO DE IMPLEM AGRICOLAS TURIM LTDA ME
CNPJ: 82.084.088/0001-31
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dividas de responsabilidade
do sujeito passivo acima identificado 'que vierem a ser apuradas, é certificado que não constam
pendências em seu nome, relativas a tributos administràdos pela Secretaria da Receita Federal do
Brasil (RFB) e a inscrições em Divida Ativa da União junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
(PGFN).
Esta certidão, emitida em nome da matriz e válida para todas as suas filiais, refere-se exclusivamente
à situação do sujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN, não abrangendo as contribuições
previdenciárias e as contribuições devidas, por lei, a terceiros, inclusive as inscritas em Divida Ativa
do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), objeto de certidão especifica.
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet. nos
endereços <http://www.recelta.fazenda.gov.br> ou <http://www.pgfn.fazenda.gov.br>.
Certidão emitida com base na Portaria Conjunta PGFNIRFB rf' 3, de 02/05/2007.
Emitida às 19:13:24 do dia 14/0412011 <hora e data de Brasllia>.
Válida até 1111012011.
Código de controle da certidão: D4AC.79C5.A189.F101
Certidão emitida gratuitamente.
Atenção: qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
·~· \ '8 .
'-í
.. --·-... 1_
- MINISTÉRIO DA FAZENDA
- Secretaria da Receita Federal do Brasil
CERTIDÃO NEGATIVA
DE DÉBITOS RELATIVOS ÀS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E ÀS DE
TERCEIROS
Nº 063712011-14021060
Nome: INDUSTRIA E COMERCIO DE IMPLEM AGRICOLAS TURIM L TOA ME
CNPJ: 82.084.088/0001-31
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dividas
de responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser
apuradas, é certificado que não constam pendências em seu nome relativas a
contribuições administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB} e
a inscrições em Dívida Ativa da União (DAU).
:a certidão, emitida em nome da matriz e válida para todas as suas filiais,
-fere-se exclusivamente às contribuições previdenciárias e às contribuições
devidas, por lei, a terceiros, inclusive às inscritas em DAU, não abrangendo os
demais tributos administrados pela RFB e as demais inscrições em DAU,
ministradas pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN}, objeto de
Certidão Conjunta PGFN/RFB.
Esta certidão é valida para as finalidades previstas no art. 47 da Lei nº 8,212 de
24 de julho de 1991, exceto para:
- averbação de obra de construção civil no Registro de Imóveis;
- redução de capital social, transferência de controle de cotas de sociedade
limitada e cisão parcial ou transformação de entidade ou de sociedade sociedade
empresária simples;
- baixa de firma individual ou de empresário, conforme definido pelo art.931 da
Lei nº 10.406, de 1 O de Janeiro de 2002 - Código Civil, extinção de entidade ou
sociedade empresária ou simples.
A.aceitação desta certidão está condicionada à finalidade para a qual foi emitida
à verificação de sua autenticidade na 1 nternet, no endereço
. • ctp://www.receita.fazenda.gov. br>.
certidão emitida com base na Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 01, de 20 de
neiro de 201 O.
Emitida em 12/04/2011.
Válida até 09/10/2011.
Certidão emitida gratuitamente.
Atenção:qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
., · ..
·~:~ ... ;· .·
.>\.
de 1
CAIXA
C.e..IXft. ECONÔMlC . .!\ FEDERAL
Certificado de Regularidade do FGTS - CRF
Inscrição: B20B408B/0001-31
Razão Social: IND.E COMÉRCIO DE IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS TURIM LTDA
Endereço· ROO PR 469 SN KM 02 / BOM RETIRO I PATO BRANCO I PR I
• 85501-970
A Caixa Econômica Federal, no uso da atribuição que lhe confere o
Art. 7, da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, certifica que, nesta
data, a empresa acima identificada encontra-se em situação regular
perante o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.
O presente Certificado não servirá de prova contra cobrança de
quaisquer débitos referentes a contribuições e/ou encargos devidos,
decorrentes das obrigações com o FGTS.
Validade: 30/06/2011 a 29/07/2011
Certificação Número: 2011063013234088077306
Informação obtida em 27/07/2011, às 08:49:09.
A utilização deste Certificado para os fins previstos em Lei está
condicionada à verificação de autenticidade no site da Caixa:
www.caixa.gov.br
·92) __ '=\27,'07/2011 08:50
i---
'
I_
·REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
OFÍCIO.DO DISTRIBUIDOR E ANEXOS DA COMARCA DE PATO BRANCO - PARANÁ
Travessa Goiás, 55 - Cx. Postal 01 - Centro
CNPJ: 08.283.233/0001-50 . .
Telefax: (46) 3224-2414
E-mall:-cartorlódislribuidor@brturbo.ç;om.br
85505·005:.. PBto Branco - Paraná
TITULAR: DIRSO ANTONIO VERONESE
JURAMENTADOS: DILMAR ALUIZIO VERONESE
JULIANO VERONESE
PAULA VERONESE
Certidão Negativa
Certifico, a pedido de parte interessaçla, que revendo os livros e arquivos
de distribuição CÍVEL (Civel, Precatória, Precatória Especial, Juizado Especial),
EXECUTIVO FISCAL, DEPÓSITOS, CRIMINAL(Criminal, Carta Precatória, Precatória Especial, Juizado Especial) Interdição, Tutela e Curatela, sob minha guarda neste·
cartório, verifiquei NÃO CONSTAR nenhum registro em andamento contra:
INDUSTRIA E COMERCIO DE IMPLEMENTOS AGRICOLAS TURIN L TOA
CNPJ 82.084.088/0001-31, no período compreendicto ctescte 14/12/1960, data cte
instalação deste cartório, até a presente data.
11111111111111111111111111111 Hiil li Ili l Ili li Ili l Ili llll Ili li l llll Ili l llll l IH 111111 ílll 1111~ PATO BRANCO/PR, 14 de Abril de 2011, 13:46:29
1º Ofício ,---FICHA--~ l REGISTRO GERAL )(~-33 ._s91__,11 ) REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS
Comarca de Pá.to BranoO/PR
Rua Osvaldo Aranha, 69.7
CNPJ N' 77.780.781/0001-09
TITULAR
~o~W?.~ CPF 603.278.559-91
-•
04 de julho de 2001. 'l(o~ 11.lk.. <>V.' 1,.,;.. • 1 • · ~ rJoo-. •
IMOVEL RURAL- "IMÓVEL. MUNICML-PARQUE INDUSTRIAL PLANALTO"'
desmembrado dos Imóveis. Eugenia Zortea lª e 3• Parte, encravados na
parte do lote rural sob nº40 do Núcleo Bom Retiro, situado neste
municipio de Pato Brazí~io,"contendo a área 'de _314.B78,80m2(TREZENTOS E QUATORZE MIL,OITOCENTOS E SETENTA E OITO METROS E OITENTA CENTIMETROS QUADRADC?SJ·, dentro dos seguintes limites e confrontações:
NORTE: por uma linha sec.a, medindo 485,93m ·•com rumo de 81º17'NÓ,
confrontando com o lote 39 e por uma linha seca, medindo 459,63m,com
rumo <;Je 81º17'SE,confrontando com parte. ·ao-' mesmo lote 40;SUL:por
uma linha seca, medindo 667,51m com rumo de 81º16'49''SE,confrontando
com o lote 41;LESTE:por qua,tro linhas secas medindo 97,36m, 125,
.68m, 103,99m e 46,BBm,com rumo de '43º03'53"NE, 53º20'NE, 63º50'38"NE
e 72º30'35"NE, confrontando pelo eixo da.BR 158 e por urna linha seca
medindo 249,97m, com rumo :a:e.:8º43'NE, confrontando com parte do lote
40; OESTE: por uma linha s.e.ca medindo 500, oom, com rumo de 7º15 •
38"SO, confrontando com o Nucleo Independecía. As medidas e confrontações foram fornecidas pelas partes contratantes de acordo com o
provimento nº34/00, capitulo 16, seção 4, item 16.4.1 e seguintes
de 28 .12. 00, as quais assumiram inteira responsabilid_ade pelo suprimento. Cadastrado no INCRA sob nº722. 120 017 868. Valor: R$ 250.
000,00,que será pago da seguinte .forma: R$ 155,000,00, no ato da escritura, lavrada no livro nºlll, fls.039, em 15.02.2000 e o saldo de
R$ 95.000,00, que será pàgo até o.dia 01.02.2002, representada por
uma•nota promissória,emitida pelo municipio expropriante em favor do
desapropriado sr.-Eugenio Zortea.A presente desapropriação foi feita
em conformidade com o Decreto-Lei nº4 .. 219/0l,. de 0.8.02.2001.Ref.
Mat.R .. 1 e AV.2-19.591 e R.3 e AV.4-19.593, do _livro nº02, deste Oficio.
APOUIRENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO,Pessoa Jurídica de direito privado com sede na Rua Caramuru, nº271 Centro nesta
cidade de Pato Branco-Pr,inscrita no CNPJ/MF sob _nº76.995.44B/0001-
54.
TRANSMITENTE: EUGENIO ZORTEA,C.I. nº260,l18-PR CPF nºlí\6.108.109-
97 e sua mulher dona CLEONICE DE OLIVEIRA ·zoRTEA,C.I. nºl.040.003-
PR,CPF.nº603.313.649-72; brasileiros, .casados sob o regime de comunhão de bens,ele do comércio e ela do lar, residentes e domiciliados
na Rua Tapajós nº800, nesta cidade de Pato Branco-Pr.
AV.1/33.891-Conforme Termo de Responsabilidade de Conservação de Flo
resta, datado de 10.04c86, firmado entre o INSTITUTO BRASILEIRO DE
DESENVOLMENTO FLORESTAL DELEGACIA ESTADUAL DO IBDF NO ESTADO DO PARA
NÁ e o sr.EUGENIO ZORTEA, brasileiro, casado, do comércio, residente
e domiciliado nesta cidade, inscrito no CPF sob nºl26.10B.109,o ~ual
declara perante autoridade florestal que também.este termo assina,
tendo em vista o que dispõe o Artigo 53, Alinea IV,da Ini;itrução t:ior-:-
mativa nºOOl/80 de 11/04/80,ern atendimento ao que determina a Lei n
4.771/65(Código Florestal) em seus artigos 16 e_44,que ~ f~ores~a ou ~ forma de vegetação existente, com a ãrea· d~ 3 ,·9163ha, nao inferior a
20 20% do total da propriedade, compreendida nos limites constantes
ao' referido termo, fica gravada como de utilização limitada, nã'? podendo nela ser feita qualquer tipo de exploração a não ser me<;Jiante
autorização do IBDF. O atual proprietário, compromete-se por •q.-,·~eus._
herdeiros ou sucessores a fazer o presente gravame sempre bony·,::.±irm:
e valioso.Averbação feita na matricula sob nºAV.1-19.593 do :).-i~ro n
l -------------------------------SEGUE·-·---~..__.....,_ ' '0 ft',
-4:--- '';/::::. i--l :~-
"~
1 l
· CONTINUAÇÃo-------:---:--:-----~-----..,.-----------~
presente termo. O proprietário compromete-se ainda, a.promover oreflorestamento.da área de Reserva.Florestàl legal, em caso: de inexistência de cobertura floristica p~rcial.ou tc;!'~~a ár.ea indicada.Ref
Mat.33. 891, retro.Dou fé. e. 630 VRC.,R$ 66, 68. ~ 1\A' ~ . ..
AV.6/33.891- Prot.nºl20.313- 28/03./2005-.Procede-se a esta averbàção nos termos do requerimento feito a titular deste. cartório, pelo
MUNICIPIO DE PATO BRANCO,o qual na pessoa de seu representante legal
apresentou a Nota de Empenho, no valor de R$ 95.000,00, em favor do
sr.Eugenia Zortea e Cleonice de OliveiraZortea, bem como copia de
um cheque no mesmo valor, sob nºl45345-7, da Agência sob nº0047-7,C/
C nº000277-8,ficando as condições de pagamento constante da mat.33.
891 retro quitado.Dou fé.C.2.161 VRC=R$ 226,90.~
AV.7/33.891- Prot.nºl20.314- 28/03/2005- Conforme memorial descretivo e plantas, aprovado pela Prefeitura Municipal de Pato Branco, datado de 16.11.04,referente a uma parte do· "IMÓVEL MUNICI.PAL-PARQUE
INDUSTRIAL PLANALTO", desmembrado de uma parte dos Imóveis Eugenia
Zortea lª e 3ª parte, encravados na parte do lote rural sob nº40 do
Núcleo Bom Retiro,situado neste município de Pato Branco, contendo a
área de ,51.061,46m2,constante da Mat.33.89l retro de propriedade
do MUNICIPIO DE PATO BRANCO, que de acordo com a nova subidivisão,
referida área acima de 51.06L46m2,passará a ser os módulos nºs
01,02,03,04,05,06, 07, 08, 09, 10 e 11, como segue abaixo: IMÓVEL
PARQUE INDUSTRIAL PLA?'IALTO - "MÓDULO 01. 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08,
09, 10 e 11. .com as áreas respectivas de 12.575,·s.Om2; 2.730,00m2; 2.
625,00m2; 2.625,00m2; 2.625,0Óm2; 8.400,00m2; 2.625,00m2;2.590,00m2;
2.380,22m2;7.199,74m2 e 4.686,00m2",com.os limites e confrontações
constantes dàs novas matriculas sob nºs.36.567,36.568,36.569,36.570
36.571, 36.572, 36;573; 36.574, 36.575, 368.76 ~577, do livro
nº02,deste oficio.Dou fé.C.60 VRC=R$ 6,30.Gg~
R.8/33.891- Prot.nºl21.527- 13/07/2005"'.' TRANSMITENTE: w;NICIPIO
DE PATO BRA?'ICO, Pessoa Jurídica de direit·o público int;erno com sede
Rua Caramuru, n•2·i1 Centro nesta cidàde de Pato Branco-Pr, inscrita
no CNPJ/MF sob nº76.995.448/0001-54, Certidão Positiva com efeito
de negativa do INSS sob nº001162005-14021060/05, de 11.01.05. ADQUIRENTE• VISION INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA;MfPessoa Jurídica de direito privado co~ sede na BR- 158 km 525, módulo 1, Parque
Industrial AL, nesta oi~ade de Pato Branco-Pr, inscrita no CNPJ/MF
sob nº04.509.163/0001-SS. DOACÃO; ÁREA;. 12.575,50m2. Público de
31.03.05,Lº169, fls.090/092, 2º Tab. local. VALOR; R$ 213.783,50
Foi pago o imposto de transmissão inter-vivos na quantia de R$8.551,
34, confo.rme guia GR/PR, da Agência de Rendas de Pato Branco. Certidões Negativas: Municipal nº2363/05, Estadual nº1782142-51/05, Federal nºF870.391D.F819.0F7E/05.Funrejus no valor de R$ 427,57,conforme
guia emitida pelo Tab.Que a presente doação é feita.com base na Lei
Municipal nº2396/04 - Data de ·01 de dezembro de .2004.Súmula; Autoriza doação de imóvel ã empresa Vision Indústria e Comércio de Móveis Ltda.A Câmara Municipal de Pato Branco, ·Estado do Paraná, aprovou
e eu,Prefeito Municipal,sanciono a s.eguinte LeL Art. 1° Fica o Executivo Municipal autorizado a efetuar a doação de parte do Imóvel Mu
.nicipal-Parque Industrial Planalto Módulo 01, com a área de 12.015,
·som2, constante da matricula 33.891, deste oficio, avaliado em R$
204.263,50, para a firma Vision Indústria e comércio de Móveis Ltda
inscrita no CNPJ sob nº04.5.09.l63/0001-55,pessoa jurídica de direito
privado, estabelecida ±\O! Avenida Tupi,.nº5280, em PatoBranco,Estado
do Paraná. Art.2º Fie<( f!l'servàdo, pelo período de.02(dois} anos,contados da data de publ:i.caçãb da presente lei, para.posterior doação,
visando a ampliação da induEítria, ãrea l.imit;ocfe ao imó'{el · doado,
constituindo-se de parte do Imóvel .~unicipal-Parque Indus~rial Planalto Módulo 01, com a áreade 11.250,96m2,. constante da Mat,i:i.cula
n'33.89l, do lº oficio do Registro·;Ger;i,l de Imóveis, da. Ç(\11\aréa 'de·
Pato Branco.; !!:atado do Paraná, Art·. 3 º Fica também o Exe9i,1~1!.vo Muni~ .;-, ~ .. , ._ SEGUE __ _, ,:; ,:--~
---···---- ---·' ···----·-··· ··-· ----------'-------~------·
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MO.D.:l\.1IDAf!E : ";_',F;,l\NCO"--RECOL::-:1/\-!EKTC .40 FGTS E 02~Cl:.,AR.ll.Ç.5.0 À PREVIGÊNCI?.
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85800COC0313 047601791106 5075J2íl5C818 3l7293300C15
-~·íPL Pi.GRICOLfa. :.':'C:'\
COD -S?S: 2:Jo::;
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f'PAS: 507
UF: P:r\
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3.000,00
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0,00
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BAIR~O: L:NH.; RE';.'A G.P.P-.ND~
BASE CÁL PR~V soe
29.477,44
3.000,00
32.477,44
~e t-.RQUIVC: BVyZeZuYcdcOC00~6
INSCRIÇÃO: 13.172.933/0001-08
~AP: 1, 00 R...Z>,.T .!i.JOSTADG: O, 0G
1N3CRIÇ.iS,O:
CNA.E PREPONDEEJl,N'l'E
2NAE:
2833000
2B33GOO
BASE CÁL 13" PREV soe
0,00
0,00
McNISTÉRIO DO TR!'J3ALHO E EMPREGO - MTE MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF
G;"I? - SEFIP 8.40 (02/10/2009) TABELAS 25.0 (08/07/2010)
RELAÇÃO DOS TRABALHADORES CONSTANTES NO ARQUIVO SEFIP
RESUMO DO FECHAMENTO - EMPRESA
MODALIDADE : "BRANCO"-RECOLHIMENTO AO FGTS E DECLARAÇÃO À PREVIDÊNCIA
DATA:
HORA:
PÁG :
30/04/2011
17:01:33
0003/0005
858800000032 249001791104 507532050885 208408800010
EMPRESA: IND COM DE IMPL AGRICOLAS TURIM LTDA Nº DE CONTROLE: HwseUxPlDwp0000-6
COMP: 04/2011 COO REC: 115 COD GPS: 2100 FPAS: 507 OUTRAS ENT: 0079 SIMPLES: 1 RAT: 3, O
TOMADOR/OBRA:
LOGRADOURO: ROO PR 469 KM 02 BAIRRO: BOM RETIRO
CIDADE: PATO BRANCO UF: PR CEP: 85503-390
CAT
01
11
TOTAIS:
QOANT
5
2
7
REMUNERAÇÃO SEM 13°
4.061,36
6.566,01
10.627,37
REMUNERAÇÃO 13 °
0,00
0,00
0,00
BASE CÀL PREV soe
4.061,36
6.566,01
10.627,37
Nº ARQUIVO: DSvz3LUvjQ00000-3
INSCRIÇÃO: 82.084.088/0001-31
FAP: 1, 00 RAT AJUSTADO: 3, 00
INSCRIÇÃO:
CNAE PREPONDERANTE
CNAE:
2931900
2931900
BASE CÀL 13° PREV soe
0,00
0,00
0,00
ESCRIT 0 RIO ORCONE
, Fone.: (46) 3025-5957
~ar Este Imposto até o dia:
0410312011 ·
Banco: TODOS e Lotérica
01 RAZÃO SOCIF.L/NOME
IND COM DE IMPL AGRICOLAS
03-FPAS 04-SIMPLES
507
TURIM
1
08-CÓD RECOLHIMENTO 09-ID RECOLHIMENTO
115 017980-9
13-DEPÔSITO + CONTRIB SOCIAL
. ..
GRF - GUIA DE RECOLHIMENTO DO FGTS
GERADA EM 01/03/2011 - 20:27:15
LTDA
OS-REMUNERAÇÃO 06-QTDE TRABALHADORES
9.707,54 11
10-FNSCRIÇÃO/TIPO{ 8 } 11-COMPETS.NCIA
82.084.088/00<ii-'.31 02/2011
14-ENCARGOS 15-TOTAL A RECOLHER
776, 60 0,00
02-DDD/TELEFONE
(004 6) 32203232
07-ALÍQUOTA FGTS
8
12-DATA DE VALIDADE
07 /03/2011
776, 60
**VALOR FGTS A RECOLHER ATÉ O DIA 07/03/2011**
858000000070 766001791106 307530050885 2084088000101
~ ~illlllllllllllll ~l l llll 11~~~111111111~ -·---~'"'" ---------
F"i3'fs I DAS Simples Nacional
lSBB - SIS'l'E\~ DE. IHFORl'li\CORS BPl.MCO DO BRASIL
4/03/2011 AUTO-ATENDIMENTO 14.36.10
4 952004 95
COMPROVANTE DE PAGAMENTO
LIENTE: IND COM IMPL AGRIC TURIM
$ENCIA: 495-2 CONTA: 25.190-9
FETUADO POR: RUDIHAR TONUS
========e======================================
Jnvenio FGTS ARRECADACAO GRF
)digo de Barras 85800000007-0
30753005088-5
3ta do pagamento
:-!PJ/CEI
)MPETENCIA
)DIGO RECOLHIMENTO
:NCIMENTO
\LOR DEPOSITO
3lor Total
76600179110-6
20840880001-0
04/03/2011
82084088/0001-31
02/2011
115
07/03/2011
776, 60
776,60
~==============================================
)CUMENTO: 030402
JTENTICACAO SISBB:
8Dl.2BA.3B2.492.7FB
AUTENTICAÇÃO MECÃNICA
' .....
A33H0414275068660C
041031201114:36:1
ô'f
cQ.
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RESP. m.t 9162 AGR! IVAHDRO RIBAS DA.Wll
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M1 . ÁREA de plano de mane(}~ \·\··.' ..\1
'=F• ~ ~ ''t PLANTA SITUACAi,i~~~;;/
ASSESSORIA, 'rOl'OGRAFIA E PLANEJAMEN'IO AGROPECUÁRIO L'IDA. * . MEMORIAL DESCRITIVO RECONSTITUIÇÃO
*************************************************************************************
PROPRIETÁRIO : PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
DENOMINAÇÃO :IMÓVEL MUNICIPAL PARQUE INDUSTRIAL PLANALTO
MODULO 21 , DESMEMBRADO DE UMA PÁRTE DO IMÓVEL
MUNICIPAL PARQUE INDUSTRIAL. PLANALTO,
DESMEMBRADO DOS IMÓVEIS EUGENIO ZORTEA 1• E 3•
PARTE, ENCRAVADOS NA PARTE DO LOTE RURAL Nº 40 DO
NÚCLEO BOM RETIRO, MUNICÍPIO DE PATO BRANCO.
ÁREA PO IMÓVEL : 17 .4o3,oo m•;
INSTRUMENTO : ESTAÇÃO TOTAL LEICA TC-407
i 2TODO : POLIGONOMÉTRICO
***************~*****·****************************************************~*****
IMÓVEL MUNICIPAL PARQUE INDUSTRIAL PLANALTO, desmembrado dos imóveis
Eugenia Zortea 1ª e 3ª parte, encravados na parte do lote rural nº 40 do núcleo bom retiro, município de
Pato Branco, com uma área remanescente de 229.064,02 m',conforme matricula nº 33.391,será
desmembrado uma área de 17.408,00 m2, que passará a denominar-se de: IMÓVEL MUNICIPAL
PARQUE lNDUSTRIAL PLANALTO MODULO 21 , desmembrado de uma parte do imóvel
Municipal Parque Industrial PÍanalto, desmembrado dos imóveis Eugenia Zortea 1ª e 3ª parte, encravados
na parte do lote rural nº 40 do Núcleo Bom Retiro; munidpio de Pato Branco, com uma área de 17.408,00
m2, Conforme novos limites e confrontações:
. LIMITES E CONFRONTAÇÕES
MODUL021
AREA: 17.408,00 m•
NORTE: Partindo do Marco M-1 por uma distancia de 113,31 me azimute de 85º44' 46", até
o Marco M-2, Confronta com a Rua Pioneiro Avelino Chiochetta,
"JL: Partindo do Marco M-5, por uma distancia de 102,96 me azimute de 265º00'34'',
até o marco M-6, Confrontando com parte do lote 41 do Núcleo Bom Retiro.
LESTE: Partindo do marco M-2, por uma distancia de 69,92 me azimute de 1759
55'57", até
o marco M-3, deste por uma distancia de 8,16 me azimute de 265°34'40", até o Marco M4,
Confrontando com a Rua Tercilio Colla, deste por uma distancia de 91,56 m e azimute de
175º17'11" até o Marco Mc5, confrontando com a Rua Tercilio Colla e com o dulo l , .
destinado a Vision Industl'ia e Comercio de Móveis.
OESTE1 Partindo do Marco M-6, por uma distancia de.162,85 me azimu~e de '17' l?'',
até 0 Marco Ml, confrontando com a área de plano de manejo do lote 40 do Nu o om Retiro
---'UPB
CARTA DE ANUÊNCIA N.0 15/2011
Atestamos que a área de 17.408,00 m2 de parte do imóvel
suburbano Reserva Industrial - Parque Industrial Planalto, encravado na
parte do lote rural nº 40 do Núcleo Bom Retiro, situado na Rua Tercilio
Pedro Colla, no Parque Industrial Eduardo Dagios, neste Município de
Pato Branco, constante da Matrícula nº 33.891 do 1° Ofício de Registro
Geral de Imóveis da Comarca de Pato Branco - Pr, de propriedade do
Município de Pato Branco, onde pretende se instalar o empreendimento
industrial Indústria e Comércio de lmplementos Agrícolas Turim Ltda,
o qual tem
Transporte
como ramo de atividade Indústria de Carretas para
de Plataformas de Colheitadeiras Agrícolas e Carretas
Agrícolas de Madeira e de Metal, está localizado em uma zona "ZIS 2 -
Zona Industrial e de Serviços 2", sendo adequado o seu funcionamento
segundo a Lei nº 975/90. '7
•
, 02 de maio de 2011.
Estado do Paraná
Municipal de Pato
•
Prefeitura
LAUDO DEAVALIACÃO
Pelo decreto nº 5.782 de 24 de fevereiro de 2011, o Prefeito Municipal de
Pato Branco, Senhor Roberto Viganó, instituiu a Comissão de Avaliação, integrada
pelos senhores Joares Cordeiro Brasil - Presidente; Carlos Roberto Gonçalves
Lins - Secretário; João Carlos Baier, Luiz Marini e Adilcione Colli - Membros,
tendo como atribuição a avaliação de bens móveis e imóveis:
Por este laudo avalia:
Imóvel: Parte do Imóvel Municipal Parque Industrial Planalto. constituído de
uma parte do Módulo 01 (um), estabelecido como Reserva Técnica da empresa
Vision Indústria e Comércio de Móveis Ltda, inserida no Art. 2° da Lei nº 2.396 de
01 de dezembro de 2.004 e parte do Imóvel Municipal Parque Industrial Planalto.
O terreno é desmembrado de uma parte do Imóvel Municipal Parque Industrial
Planalto, encravado na parte do lote rural sob nº 40, do Núcleo Bom Retiro, com
área de 17.408,00 m2 (dezessete mil, quatrocentos e oito metros quadrados).
situado na Rua Teremo Pedro Colla, nesta cidade de Pato Branco - PR,
constante da Matricula nº 33.891 do 1º Oficio do Registro Geral de Imóveis da
Comarca de Pato Branco.
O imóvel é avaliado em R$ 1.044,480,00 (um milhão, quarenta e quatro mil, /<"'
quatrocentos e oitenta rea_i.s.}?" · / .---· / - ,/
Esta é a avaliaçãp·e parecer di:t·éomiss- . . -'· ,/
·''
Pato B
Rua Caramuru, 271 Fone/Fax: (46) 3220-1544 85501-060
· .· · .. ···. · •.• ·.·•. •· •• RELATÔRIO.DEINSPEÇÃO AMBIENTAL .. ·• ...... ·.··• . ···
0oc~llWINAOOÁo~bE'4!;~TtCN!cÀ/.M~Al~l®.ASASMOO~AllE$_ÓE_~DEAllVIDADE$_l'OLijlDORA$Õ!ioRADANTEà~MOD!FlCADo!IAsOOMA RIA
SECRETARIA DO MEIÓ AMBIENTE E RECURSÓSBÍDRICOS
@Vf!)lfj INSTITUTO { j.Jj} AMBIENTAL
DO PARANÁ
OIRE"i"ÓRIADE CONTROLE OE RECURSOS
AMBIENTAIS
02. IDENTIFICAÇÃO DO. REQUERENTE.
03. RAZÃCf'SOCJ.+LJ<P~. SOA JURIPICA} ÓU NOME {PESSOA i=ISIC~ .
· _j_fv v. L 0>~,. lJL 04. ENDEREÇO DO EMPREENDlME'f~
V - l\.D.J. ( 05. BAIRRO
11. DESCRIÇÃO SUSClNTA DA INSPEÇÃO
01. CON~OLE
Of:_°s.P.JDEORtriEM'.
. O~. IN$PEÇAOAM8/EN_~;L PARA: (11PO UCENÇM:M~R.EEND/MENTOS)
07.CEP
09. BACIA HIDROGRÁFICA
DESCREVER SUSCITAMENTE O PROCESSO: GERADOR DE POLUIÇÃO DEGRADANTE E OU.MODIFICADOR DO MEIO AMBIENTE, FORNECENDO DADOS RELATIVOS ÀS MATÉRIAS.PRIMAS, PRODUTOS E OETALHAMENTO
SOBRE A GERAÇÃO TRATAMENTO E/OU DISPOSIÇÃO FINAL OE EFLUENTES LIQUIOOS GASOSOS E RESlouos SÓLIDOS INFORMANDO AS RESPECTIVAS QUANTIDADES.
OBS.: TRATArmo:sE OE VISTORIA PARA EMISSÃO OE L.P .. OESCREVEM TAMB~M A LOCALIZAÇÃO PREVISTA PARA o EMPREENb!MENTO COM RELAÇÃO AOS MANANCIAIS DE ABASTECIMENTO PilBLICO, CORPOS RECEPTORES. DENSIDADE POPULACIONAL, COMERCIAL E INDllSTRIAt. SITUAÇÃO FU"IDIÃRIA E ASPECTO FLORESTAl.
12. LOCAL
04. ENTREVISTADO 14.NOME
.,
'~ S:Ac(
G.AJ.c
15.CPF 16.FUNÇ O(PROPRlET RIO,S
8bC/c5JB82o'1·2S' t;;J::ilc ,,,..,..,.,
17. QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL
18ASSINATURAD0,NT:;~g:--~:/ .··
10, GERENTE ... )
,4:i>/M,
1• VIA. PROCEDIMENTO AOMlNlSTRATIVO
Cód.12.01.006 2' VIA. REQUERENTE 3' VIA. ESREG
05; CNICO. VISTORIADOR · · .
"·"º"' - 11 A . C /) J .1 _ . LlJ lXAA-tl.V\A . 1 '- /V-.~ ,oCVJ-
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4!1'1
'1!11
Pato :"' - Branco\~ PREFEITURA MUNICIPAL ~~N-o-ss~a-]-er-ra~~~~~~
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
ALVARÁ DE LICENÇA
IPARA:
LOCALIZACAO E FUNCIONAMENTO
NOMEIRAZÃO SOCIAL: -
INDUSTRIA E COMERCIO DE IMPLEMENTOS AGRICOLAS TURIM LTDA
1
ENDEREÇO:
_ ROD PR 493 1940 1
;::I A=:n=VID=A=DE=: =Com==d=e =Mã=qu=in=as=A=g=ri=co=la=s============:;-;:::;:::::::::;:::::==========================~'
J_- C-N-PJ-/C-PF_: ------------~llÁREAÚTIL: 82.084.088/0001-31 - - 1.100,00 1 -
1 ALVARÁ:
70911990
11 PROCESSO N': O 1
:===========================:::::::
-
,_º_~_~_EX-PE_º_'Ç_ú-'---"'7"------>,----'LC_AD_A_ST_Ro_c_o_NT_R_IB-Ul-NT-E:--~------_J' 12/06/1990 /./ - 1397000
/
O PRESENTE ,/i_VARÁ DE LIC NÇA DEVERÁ SER EXPOSTO EM LOCAL
VISÍVEL DE FACIL ACESSO A ISCALIZA ÃO
·~ \ -Mm~·-\ 61_~(_. _(e 16
1)~} ~ f~ft~~~Ças; :;,_ sc;,p )..JJ íb't': Rua Caramuru, 271 - Centro - Fone/Fax: (46) 3220-1544
\_ i ! Ç?! -~, i "'§ -,,,,~_;;~/
'
•
PREFEIT~ ~RA MUNICIPAL DE PPl"O BRANCO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
DIVISt\.Q. :)E VIGILÂNCIA SANITÁRIA -
A Secretaria Municipal. de Saúde, de acordo com a Lei nº 1341194 de 07 de dezembro de 1994 alterada pela Lei' 0 1483/96 d o t M · • 1 o 3 . · ' 11 e agosto de 1996 e ec~e o un1c1pa n 449/98 de 22 ~e Junho de 1998, concede a pre;sente·
LICENÇA SANITÁRIA
RAZÃO SOCIAL: INDÚSTRIA E COM. DE IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS TURIM L TOA EXERCÍCIO: 2011
CNPJ: 82.084.088/0001-31 ÁREA CONSTRUÍDA: 2231 m2
ENDEREÇO: RUA PR 4931940
BAIRRO: NÚCLEO BOM RETIRO
RAMO DE ATIVIDADE: IND. E COM. MÁQUINAS
GRAU DE RISCO: RISCO 5
RESPONSÁVEL TÉCNICO: Nº REG CONSELHO: I I
DATA DE VISTORIA: 13/06/2011 Nº DE LICENÇA:
-r.ifi_~_ . - .,~~
1079
COORD. DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
. . _ Est~ ~o~um~nto dev: se~ fixado em local visív:I ao público (Código Sanitário Estadual)
D1v1sao de V191lanc1a Sanitária - Rua Olavo Bllac, 377_- Bairro Bortot- Fone 3902-1268
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RESPONSABILIDADE
DO SETOR
JULIO E
COLABORADORES
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Mapa em Anexo
Ver Projeto
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· Mapa em Anexo
Ver Projeto
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PROJETO DE SIST~MAS DE CO,TROLE DE
POLUIÇAO AMBIENTAjL
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INDUSTRIA E COMERCIO DE
IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS TURIM LTDA.
1
- TURIMIMPLEMENTOS\-
1
Pato Branco 1 PR 1
i
Maio/ 2011
\
1
1
1
\
1
1
!
i
i
1
\
ÍNDICE
REQUERIMENTO .................................................................................. l ..................................... 5 1
TERMO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA DE ELABORAÇip .................................. 6 i
ELABORAÇÃO ....................................................................................... ~ ..................................... 7
i
1. INFORMAÇÕES CADASTRAIS ..................................................... +···································· 8
1.1. PROPRIETÁRlO ............................................................................. L ..................................... 8
1.2. ORIGEM DA EMPRESA ............................................................... l ..................................... 8
1.3. FONTE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA ................................ ~ ..................................... 9
1.4. RECEPTOR DOS DESPEJOS INDUSTRIAIS ............................. .l.. ................................... 9
1.5. DISPONIBILIDADE DE ÁREA ..................................................... l ..................................... 9 ,. ,. !
1.6. NUMERO DE FUNCIONARIOS ................................................... f ..................................... 9
1.7. TURNO DE TRABALHO .............................................................. ~ ..................................... 9
1.8. MATÉRIJ:-PRIMA E INSUMOS ................................................... f·················· ................. 10
1.9. PRODUÇAO ................................................................................... > ................................... 10
1.10. DESCRIÇÃO DO PROCESSO INDUSTRIAL ............................ f ................................... 10
1.11. FLUXOGRAMA DO PROCESSO INDUSTRIAL ...................... '~ ................................... 11
- A . ' 2. INFORMAÇOES SOBRE A GUA UTILIZADA ........................... ~ ................................... 11
i
2.1. FONTES DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA/ USOS ................ + ................................... 11
2.2. PROCESSOS DE TRATAMENTO ................................................ l ................................... 12
- 1 3. INFORMAÇOES SOBRE ÁGUAS PLUVIAIS ............................... r-································"12
3 .1. CAPTAÇ~O, TRANSPORTE E DISPOSIÇÃO ~AS ÁGUAS P i UVIAIS ..................... 12
4. INFORMAÇOES SOBRE OS ESGOTOS SANITARIOS .............. : .................................... 12
4.1. DESCRIÇÃO DO SISTEMA DE COLETA E TRATAMENT0 . .,!. ................................... 12
4.2. DISPOSIÇÃO FINAL ADOTADA PARA OS ESGOTOS SANITÁRIOS ....................... 12
- , \ 5. INFORMAÇOES SOBRE OS EFLUENTES LIQUIDOS INDUS'.fRIAIS ....................... 13 1
5.1. BALANÇO HÍDRICO ................................................................... ~ .................................... 13
5.2. INFORMAÇÕES QUANTITATIVAS ........................................ ) .................................... 13
5.3. INFORMAÇÕES QUALITATIVAS ............................................. j .................................... 13
6. INFORMAÇÕES SOBRE EMISSÕES GASOSAS ......................... i .................................... 15 . - 1
6.1. FONTES DE POLUIÇAO DO AR ................................................ 1 .................................... 15
6.2. COMBUSTIVEIS ' ' 15 ........................................................................... j ................................... .
6.3. MATERIAIS PARTICULADOS GERADOS ............................... 1 .................................... 15
7. INFORMAÇÕES SOBRE POLUIÇÃO POR RESÍDUOS SÓLID\os ............................... 16
7.1. MEDIDAS DE MINIMIZAÇÃO DE GERAÇÃO E REUTILIZAbÃo ............................ 16
7.1.1. Papéis I Papelões .................................................................... f .................................... 18
7 .1.2. Materiais Metálicos ............................................................... ~ .................................... 19
7.1.3. Materiais Plásticos ................................................................. ~ .................................... 19
7 .1.4. Pneus ...................................................................................... .;. .................................... 20
3
1
7.1.5. Vidros ...................................................................................... ~ ................................... 21
7.1.6. Lâmpadas ................................................................................ l ................................... 21
7 .. 1.7. Resíduos de Construção Civil ... ,. .......................................... L .................................. 22
7.1.8. Pilhas e Baterias ..................................................................... l ................................... 23 • . 1 7 .1.9. Oleos lubrificantes ...................................................................................................... 23
7.2. IDENTIFICAÇÃO DOS PONTOS DE GERAÇÃO DE RESÍDUcDS SÓLIDOS .............. 24
7.3. QUANTIFICAÇÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS GERADOS .. ) ................................... 24
7.4. CLASSIFICAÇÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS GERADOS ....... l ................................... 25
7.5. SEPARAÇÃO E TRATAMENTO PRELIMINAR DOS \RESÍDUOS SÓLIDOS
GERADOS ............................................................................................. : ................................... 25
7.6. ACONDICIONAMENTO, ARMAZENAMENTO E IDENTIFIC~ÇÃO DOS RESÍDUOS
' ................................................................................................................ 1 ................................... 27
7.7. TRANSPORTE E DESTINAÇÃO FINAL DOS RESÍDUOS SÓIJIDOS GERADOS ...... 29
7.8. PLANO DE CONTINGÊNCIA ....................................................... \ ................................... 30 , i
II. MEMORIAL TECNICO ........ ,. .......................................................... t ................................... 32
1. ESGOTO SANITÁRIO ....................................................................... L .................................. 32
1.1. DIMENSIONAMENTO DO SISTEMA DE TRATAMENTO .... ..l ................................... 32
1.1.1. Fossa Séptica !-Administrativo ......................................... J ................................... 32
1.1.2. Filtro Anaeróbio l-Administratívo ..................................... ~ ................................... 32
1.1.3. Sumidouro 1-Administrativo .............................................. ~ ................................... 33
1.1.4. Fossa Séptica Il - Produção .................. ., .............................. t ................................... 33
1.1.5. Filtro Anaeróbio II - Produção ............................................. ~ .................................... 34
' 1.1.6. Sumidouros II- Produção ..................................................... t··· ................................ 34
2. EFLUENTES LÍQUIDOS INDUSTRIAIS ........................................ ~ ................................... 35
2.1. DESCRIÇÃO DO SISTEMA DE TRATAMENT0 ...................... .\.. ................................. 35
. . ' '
3. RESIDUOS SOLIDOS ......................................................................... i .................................... 35
4. OPERAÇÃO o•ooouoo•••••••••••H•o••u•••HUOU••••••ouooo•oouo•n•••••••o1uouuooooo•••••U•}i,••••u••••••U••••oooOHfO•ouoooooo36
• . . 36 4.1. RESIDUOS SOLIDOS ................................................................... + .................................. . 4.2. EFLUENTES LÍQUIDOS ............................................................... j .................................... 37
4.3. EMISSÕES ATMOSFÉRICAS ...................................................... ( .................................... 38
. 1 III. CRONOGRAMA E ESTIMATIVA DE CUSTOS ........................ ., .................................... 39 1
1. ESPECIFICAÇÃO DE EQUIPAMENTOS ..................................... J
1
.................................... 39
1
2. ESTIMATIVA DE CUSTOS ............................................................. ~ .................................... 39 '
3. CRONOGRAMA DE IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE TRAtAMENT0 ................. 39
i
IV. DESENHQS.uouuoouuoououuoouoeou•oooo•••••UUooo•••••• 00 •••uuuuou••••u••••'"••••1•••• 00 ••••••U••H•••u••••••••uooo39
!
V. REFERÍtN CIAS i 40 ................................................................................. t············•••••u•u•u••u••••U•
i
' ANEXOS .............................................................................................. l ................................... 42 . !
- Anotação de Responsabilidade Técnica (ART)
- Imagem de Localização - Google Earth
- Planta 01 - Fossa Séptica
- Planta 02 - Filtro Anaeróbio
- Planta 03 - Sumidouro
Í N D 1 CE D E TABELAS
Tabela 1 - Principais características químicas de esgotos domésticos brutos ............................... 13
1
Tabela 2 - Faixa de remoção dos poluentes para o conjunto Fossa Sépticf I Filtro Anaeróbio .... 14
Tabela 3 -Prováveis características de esgotos tratados pelo sistema Fos~a/Filtro ...................... 14 1
Tabela 4 - Fontes ou causas potenciais de perdas de materiais na produç~o ................................. 18
i
Tabela 5 - Simbologia da classificação e uso dos diferentes tipos de plásticos ............................ 20
!
Tabela 6 - Tipos de lâmpadas contendo mercúrio ..................................... ! .................................... 22 . 1
Tabela 7 - Estimativa de geração dos resíduos sólidos .............................. \ .................................... 24
Tabela 8 - Classificação dos resíduos gerados na empresa ....................... \ .................................... 25
Tabela 9 - Segregação de plásticos ............................................................ \ .................................... 26 !
Tabela 1 O - Segregação de papéis e papelões ........................................... ] .................................... 26
Tabela 11- Segregação de vidros .......................... , ................................... ~ .................................... 26
Tabela 12- Segregação de metais .............................................................. 1 .................................... 27
i
Tabela 13 - Classificação dos tipos de lâmpadas quanto sua periculosid~de ................................ 27 !
Tabela 14- Padrão de cores ..................................................................... ) .................................... 29
Tabela 15 - Acondicionamento, classificação, armazenamento, transborte e destino final dos !
resíduos sólidos gerados ............................................................................ i····································31
-· ,----
REQUEIUMENTO
ILMO. SR. PAULO EDUARDO OLIVEIRA DE BARROS
DIRETOR DE CONTROLE DE RECURSOS AMBIENTAIS
CURITIBA - PR.
Indústria e Comércio de Implementos Agrícolas TJrim Ltda. - TUIUM
IMPLEMENTOS, pessoa jurídica de direito privado, com sede à Rodbvia PR 493 - km 02, nº
'
1.940, Bairro Bom Retiro, no município de Pato Branco, Estado do PJaná, cadastrada no CNPJ
'
sob nº 82.084.088/0001-31, vem com o devido respeito e acatamento sblicitar a Vossa Senhoria
que se digne a apreciar os presentes Projeto de Sistemas de Controle d~ Poluição Ambiental.
Outrossim, declara . que estes Planos foram elaborados 4om vistas a atender às
exigências Técnicas e Legais deste Instituto, para obtenção de Li~ença de Operação do
l,· empreendimento.
Nestes termos
pede deferimento.
i
1
' 1
Pato Branco, 13 de maio de 2011.
1
4
RUDIMAR TONUS
sócio-proprietário
1
TERMO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA DE ELABORAÇÃO !
i
CEZAR AUGUSTO MARTINI, engenheiro químico, brasiteiro, casado, residente e
domiciliado à Rua Pedro Lora, nº 239, Bairro Menino Deus, município qe Pato Branco, estado do
'
Paraná, cadastrado no CPF nº 840.077 .539-20 e portador da carteird profissional nº 27 .281-
D/CREA- PR, declara, para todos os fins de direito, ser o responsável té~nico pela Elaboração de !
Projeto de Sistemas de Controle de Poluição Ambiental, efetivado pela\ Indústria e Comércio de
Implementas Agrícolas Turim Ltda. -TURIM IMPLEMENTOS, de aconilo com exigências legais.
1
i
1
1
Pato Brfico, 13 de maio de 2011.
1
l
1
~~<LJ~~,:\oMru~ CEVàR A;yGUSTÓ MARTINI
1 engenheiro químico
1
Empresa
Endereço
Bairro
CEP
Telefone
e-mail
homepage
CNPJ
CREA
Técnico Responsável
CREA
CPF
Título Profissional
ELABORAÇÃO 1
1
i
Hídrica Engenharia Químic~ Ltda.
'
Rua Brasília, 193
\ Brasília
85.504-400 1
i
(46) 3225-1997 1
hidrica@hidrica.eng.br 1
!
http://www.hidrica.eng.br i
1
'
00.684.430/0001-70 i
'
13014- F /PR 1
'
\ Cezar Augusto Martini
27281-D/PR
840.077.539 - 20
Engenheiro Químico
(
1. INFORMAÇÕES CADASTRAIS
1.1. PROPRlETÁRIO
Razão Social
Nome Fantasia
CNPJ
Inscrição Estadual
Endereço
CEP
Bairro
Telefone
homepage
e-mail
Responsável
CPF
Município/UF
ENDEREÇO DA OBRA:
Endereço
Bairro
Coordenadas (UTM) -
Município/UF
1.2. ORlGEM DA EMPRESA
1
lnd. e Com. de Implementos [Agrícolas Turim Ltda.
TURlM IMPLEMENTOS 1
82.084.088/0001-31
31.603 .198-60
'
Rodovia PR 493 - km 02, nºi 1.940
85.503 - 390 !
Bom Retiro
( 46) 3220-3232
http://www.turirnimplementbs.com.br !
cesar@turimimplementos.cqm.br 1
Rudimar Tonus 1
'
389.805.920-00
Pato Branco/PR
í
Rua Tercilio Pedro Cola esq com Rua Pioneiro
Avelino A Chioqueta, s/n°. ]
'
Parque Industrial Planalto i
!
22 J 329.346 m L / 7.095.6~3 m S - elev. 852 m
Pato Branco/PR i
A empresa a ser instalada no município de Pato Branbo, forà do manancial de
1
abastecimento público, com a atividade de fábrica e comércio de máqu\nas e equipamentos para a
i
' agricultura e pecuária, peças e acessórios, exceto para irrigação.
r&~HÍDRICA ,,,~
1.3. FONTE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
\
A água utilizada na empresa será fornecida pela SANEP\tffi. A quantidade média
mensal utilizada será de 1,0 m'.
1.4. RECEPTOR DOS DESPEJOS INDUSTRIAIS
Não haverá geração de efluentes líquidos industriais. qs esgotos sanitários são
encaminhados para tratamento em Fossa Séptica e Filtro Anaeróbio, seíluindo para infiltração no
solo por meio de Sumidouro.
1.5. DISPONIBILIDADE DE ÁREA
Área a Ser Construída
Área destinada a futuras ampliações
Área Livre
Área Total do Terreno
1.6. NÚMERO DE FUNCIONÁRIOS
Administrativo: 1 O
1.7. TURNO DE TRABALHO
7.400 m2
1.650 m2
8.450 m2
17.500 m2
Produção:
A empresa funcionará de segunda a sexta, das 8:30 h às 1~:00 h.
i
',
1.8. MATÉRIA-PRIMA E INSUMOS
!
Matérias-primas Consumo Consumo \
Mensal Diário Armazenamento
' ' Cabo elétrico l.200m 60m caixas :ho interior do barracão
Lanternas 200 unid. 10 unid. caixas :ho iuterior do barracão
Material fundido 6ton. 0,3 ton. a 1>ranel\no interior do barracão
Perfil em chanas 65 ton. 3,2 ton. a ll:ranel!no interior do barracão
Perfis laminados, barra redonda, '
15 ton. 0,7 ton. a granerl no interior do barracão cantoneiras, barra chata ' Pneus 200unid. 10 unid. a ll:ranell no interior do barracão
Retentores 400 unid. 20 unid. caixas ho interior do barracão
Rodas 500 unid. 25 unid. a 1Zranel\ no interior do barracão
Rolamentos 1.200 unid. 60 unid. caixas ho interior do barracão
TintaPU 4001 201 latas rio interior do barracão
1.9. PRODUÇÃO
'
Produtos Produção Mensal !Armazenamento
Carreta transnortadora de nlataforma 70 unidades '
Carreta a1Zrícola 40 unidades à grafiel dentro do barracão
1.10. DESCRIÇÃO DO PROCESSO INDUSTRIAL
As peças de ferro, inicialmente cortadas nos tamanhos p~dronizados, passam pelo
!
tomo de usinagem, sendo posteriormente prensadas (quando necessár~o). Nesta etapa ocorre a
'
geração dos retalhos das chapas, que são reaproveitados ou descartados. I
' ' Depois de prensadas, as peças de ferro são montadas, ut\lizando solda, e originam
a estrutura metálica do produto final. As estruturas passam então peld processo de acabamento
!
que consiste na retirada de excessos de solda e pontas agudas utilizando lixas manuais e
i
espátulas, além da remoção de partes oxidadas através de decapante ácido, prepararando o
material para receber fundo ou pintura. \
Em seguida, as estruturas passam pelo processo de p~tura realizado na Sala de 1
Pintura, dotada de sistema de exaustão e filtro para tratamento das emisrões atmosféricas geradas.
Depois de pintadas são enviadas à secagem natural que ocorre dentro dtj barracão.
Após secas, as estruturas recebem os demais acessóri~s (pneus, lanternas, etc.)
formando o produto acabado que é armazenado e expedido. \
l
1.11. FLUXOGRAMA DO PROCESSO INDUSTRIAL
peças de ferro
Corte (guilhotina)
i
1 Tomo de usinagem ••••••••n<>•• .. ••noo••n•r••••••••••••••••••••
Prensa
Montagem / Solda
Acabamento ......................
......................... ,
Emissões i
atmosféricas r··················· ._· ____ Pin_tur_a ___ .................... . ......................... :
lanternas, pneus,
cabos, etc. -
Secagem natural
Montagem
Armazenamento
Expedição
2. INFORMAÇÕES SOBRE A ÁGUA UTILIZADA
2.1. FONTES DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA/ USOS
1 ......................... ,
.J............ Resíduos i
' sólidos i 1 ......................... :
1
i
f
A água utilizada na empresa é fornecida pela SANEP AR ~ armazenada em caixa de
fibra de vidro com capacidade para 1,0 m3
, sendo destinada para co~sumo humano com vazão
máxima de 2,6 m3
/dia (0,325 m3
/h) de segunda a sexta-feira das 08:30lh às 12:00 h e das 13:30 h 1
às 18:00 h. Não há consumo de água no processo produtivo. i
2.2. PROCESSOS DE TRATAMENTO
"\
i
Tendo em vista que a água é fornecida pela SANEPARJ não há necessidade de 1
nenhum tratamento complementar. !
3. INFORMAÇÕES SOBRE ÁGUAS PLUVIAIS
i
'
1
3.1. CAPTAÇÃO, TRANSPORTE E DISPOSIÇÃO DAS ÁGUAS PLuVIAIS
'
1
As águas pluviais provenientes das edificações incidem 1 sobre o terreno e são
1
conduzidas, seguindo curso natural, até o Córrego Fundo, afluente do rpo Ligeiro, sub-bacia do
Rio Chopim, bacia hidrográfica do Rio Iguaçu, obedecendo à topografia ~o terreno.
4. INFORMAÇÕES SOBRE OS ESGOTOS SANITÁRIOS
4.1. DESCRIÇÃO DO SISTEMA DE COLETA E TRATAMENTO
1
Os esgotos sanitários provenientes do setor Administràtivo (500 L/dia) serão
i
conduzidos para a Fossa Séptica I, mediante canàlização fechada, ond~ o lodo é decantado e a
fase líquida segue para tratamento no Filtro Anaeróbio I para posterior d~sposição finàl.
' ' Os esgotos sanitários provenientes da Produção (2.100 L/dia} serão conduzidos para a
\
Fossa Séptica II, mediante canalização fechada, onde o lodo é decanta~o e a fase líquida segue
para tratamento no Filtro Anaeróbio II para posterior disposição final. i
4.2. DISPOSIÇÃO FINAL ADOTADA PARA OS ESGOTOS SANITÁ~OS ' i
Os esgotos sanitários do setor Administrativo, após tratambnto, serão infiltrados no . 1
1
solo através do Sumidouro I. i
Os esgotos sanitários da Produção, após tratamento, serão i~filtrados no solo através 1
dos Sumidouros II-A e Il-B.
'
5. INFORMAÇÕES SOBRE OS EFLUENTES LÍQUIDOS INDUS~RIAIS
'
5.1. BALANÇO HÍDRICO
Sanepar
2,6 m3
/dia
Caixa d' água (1,0 m3
)
0,5 m3
/dia
Fossa Séptica I
0,5 m3
/dia
Filtro Anaeróbio I
0,5 1113
/dia
Sumidouro I
2,6 m3
/dia
Fossa Séptica Ú
2,1111 /~ía i
Filtro Anaeróbiq II
i
2,1 m3
/dia
i
1,05 m3
/dia 1,05 1113
/dia
Sumidouro Il-A [Sumidouro II-B
5.2. INFORMAÇÕES QUANTITATIVAS
Não há geração de efluentes líquidos no processo industrial. i
5.3. INFORMAÇÕES QUALITATIVAS
As principais características químícas dos esgotos doméstic~s brutos apresentadas por
Macêdo (2002) estão listadas na Tabela 1. ' l
i
1
' l
Tabela 1 - Principais características anímicas de es1wtos ddmésticos brutos
Parâmetro Conàntracão
DBOs 200 m<>ff
DOO 400 m!!IL
Sólidos Sedimentáveis 10 mg/L
Sólidos Suspensos 20Qmq/L
Fósforo 7 mg/L
FONTE: modificado de Hammer, 1975 apud Macedo, 2002; Von Sperling, 19p6
i
A Tabela 2 apresenta a eficiência de remoção de poluentes do esgoto doméstico
considerando o conjunto Fossa Séptica/ Filtro Anaeróbio como sistema\ de tratamento, de acordo
l
com a Norma ABNT 13969 (ASSOCIAÇÃO ... , 1997). i
1
1
' ' Tabela 2 - Faixa de remocão dos noluentes nara o conjunto Fossa Séntica /Filtro Anaeróbio
Parâmetro Porcentavem\ de remoção (%>
DBOs 40 a 75 i
nno 40a70
Sólidos Sedimentáveis 70 ou mais
Sólidos Suspensos 60a90
Fosfato 20 a50
FONTE: Adaptado de Associação ... (1996)
Portanto, utilizando a eficiência máxima de remoção de p9luentes, podemos inferir
que o esgoto tratado no sistema Fossa Séptica f Filtro Anaeróbio p~ssuirá as características
apresentadas na Tabela 3.
i
Tabela 3 - Prováveis características de es •otos tratados nelo sistema Fossa/Filtro
Parâmetro Conc~ntracão
DBOs 50 m"/L i
DQO 120 mg{L 1
Sólidos Sedimentáveis
Sólidos Suspensos 20m!l!L
Fosfato 3,5 m"/L
6. INFORMAÇÕES SOBRE EMISSÕES GASOSAS
6.1. FONTES DE POLUIÇÃO DO AR
A empresa terá instalada uma cabine de pintura.
6.2. COMBUSTÍVEIS
Todos os equipamentos são elétricos, sendo consumidos cbrca de 50 Kwhlmês. 1
6.3. MATERlAIS PARTICULADOS GERADOS
:
As peças soldadas e limpas (pelo processo de acabaniento) são submetidas à
!
pintura utilizando-se em média 400 Umês de tinta (PU), durante 25 h \semanais (05 h I dia). A
pintura é executada através de pistola dentro de uma Sala de Pintt(ra (675 m
2
), interna ao 1
barracão, equipada com sistema de exaustão, que conduz os efluentes atmosféricos (ar e resíduos 1
de tinta) para tratamento com filtros (manta de poliéster), fornecida pela ~mpresa Vecoflow.
O filtro utilizado na parte frontal do exaustor possui as seguintes características: 1
- Filtro tipo manta, com meio filtrante em fibras ai: vidro, com densidade
progressiva, modelo P A-50.
- Peso: 230 g/m2
- Vazão: 7.200 m
3
/hlm2
- Eficiência de retenção de Over Spray de Tinta: 94%
- Perda de pressão inicial: 8 mmCA
- Perda de pressão final: 25 mmCA
- Poder de acumulação de pó: 1.491,84 g/m2
- Poder de acumulação de tinta: 1.413,50 g/m2
7. INFORMAÇÕES SOBRE POLUIÇÃO POR RESÍDUOS SÓL1ribs 1
1
' '
A ~ d". i geraçao, o acon IC!Onamento, o armazenamento, a, coleta, o transporte, o
tratamento e a destinação final dos resíduos sólidos visando ao ~ontrole da poluição, da
contaminação e à minimização dos impactos ambientais no território d~ Estado do Paraná serão 1
regidos em estrito atendimento ao disposto na Lei nº 12.493/99. '
i,
Os geradores de resíduos sólidos são responsáveis pelosj seus acondicionamentos,
armazenamentos, coleta, transporte, tratamento, disposição final, pelo ~assivo ambiental oriundo 1
da desativação da fonte geradora, bem como pela recuperação de áreas d~gradadas.
Para serem submetidos aos processos de acondicionameqto, transporte, tratamento
e disposição final adequados, atendendo as normas da ABNT e do 1AP, ~s resíduos sólidos devem
ser classificados em função de suas propriedades físicas, químicas ou yrrecto-contagiosas e com
base na identificação de contaminantes presentes em sua massa.
Gerenciamento de Resíduos Sólidos Industriais é a atividade associada ao controle 1
sistemático da geração, armazenamento, coleta, transporte, tratamento ~ qualquer processamento
'
e disposição de resíduos de acordo com os melhores princípios de saúde pública e de preservação
'· ambiental, tendo em vista o alto risco à saúde e ao meio ambiente poduma ação inadequada em
' i
qualquer uma das etapas do gerenciamento. Ou seja, gerenciar resíduo~ é colocar em prática um
conjunto de medidas que, em linhas gerais, deverão atingir os segujntes objetivos príncipais: 1
preservar, proteger e melhorar a qualidade do meio ambiente; contrib~ir para a saúde humana; e
i
assegurar uma utilização prudente e racional dos recursos naturais.
' ,.. ... \,.,
7.1. MEDIDAS DE MINIMIZAÇAO DE GERAÇAO E REUTILIZAÇ('\O
1
O objetivo básico da minimização é a prevenção da getação de resíduos na fonte
geradora, através da eliminação ou da redução da quantidade de resíd*os produzidos. Minimizar
resíduos significa reduzir a quantidade gerada na extensão em que p~der ser praticada, antes do
resíduo ser tratado, armazenado ou disposto no solo, incluindo também as atividades de
reciclagem que resultem em redução do volume total ou quantidade 4o resíduo gerado, redução
'
da toxicidade dos resíduos perigosos, ou ambos. Não estão incltjídos entre as técnicas de 1
minimização os processos de tratamento, como a incineração ou a esta?ilização.
i
1
1
i
Conforme Lei Estadual 12.493/99, a geração de res~duos sólidos deverá ser
minimizada através da adoção de processos de baixa geração de resíd~os e da reutilização e/ou
reciclagem dos mesmos, dando-se prioridade à reutilização e/ou recicl~gem a despeito de outras
formas de tratamento e disposição final, exceto nos casos em que não e~ista tecnologia viável.
As técnicas de minimização de resíduos são classificadas lem STRAUSS, 1993: i
- Gerenciamento de materiais e estoque: controle do tip9 e quantidade de insumos
e controle no manuseio das matérias-primas, produtos acabados e resíquos do processo, visando
' assegurar que estes alcancem à produção e o cliente sem perdas ap-avés de derramamento,
vazamento, contaminação ou desperdícios. A Tabela 4 apresenta as font~s ou causas potenciais de
perdas de materiais nos processos;
i . - Modificações no processo de produção: as técnicas de) substituição de matériasprimas perigosas por outras não perigosas vêm sendo amplamente uti\izadas para a redução da !
toxicidade dos produtos e dos riscos associados ao seu manuseio. N~sta categoria incluem-se 1
eliminação de pigmentos que contêm metais na formulação de tintas, \substituição de solventes
i
cloradas por não clorados e desenvolvimento da formulação de adesivo~ à base de água de modo i
a evitar a utilização de solvente;
- Redução de volume: a segregação eficiente dos resíduos\na fonte assegura que um !
resíduo não perigoso se mantenha descontaminado e a concentração do\materíal a ser recuperado
!
seja maximizada;
l - Recuperação: pode ser realizada tanto no local da inst~lação quanto fora dela. A i
recuperação no local da instalação é a forma mais adequada, porque ev.lta os riscos associados ao
transporte dos resíduos perigosos. A recuperação fora do local da instal~ção será realizada quando
os equipamentos não estão disponíveis no local, o resíduo não é gerado[em quantidade suficiente,
ou o material recuperado não pode ser reutilizado no processo prodúfivo. Enquadram-se nesta 1
categoria materiais como óleos, solventes, sucatas metálicas, plásticos eipapelão.
1
'
--------------
Tabela 4 - Fontes ou causas potenciais de perdas de materidis na vroducão
Área Fontes ou Causas , \
-de linha ',
-drenagem de sedimentos de linhas entre os enchimentos
-perfuração, vazamento, ou corrosão nos containJres • 1
-vazamento na mangueira ou em conexões
Carregamento
-vazamento de válvulas, tubulacões e bombas
Armazenamento
-excedente no enchimento dos tanques i
-funcionamento inadequado da instrumentação db fluxo
-perfuração, vazamento ou corrosão nos containekes
-vazamentos de válvulas, tubulações e bombas 1
-procedimentos impróprios na transferência de m;ateriais
- falta de inspeção regular ,
-falta de programa de treinamento
Processamento
-vazamentos nos tanques do processo i , -operação imprópria e manutenção de equipameqtos do processo
-vazamentos de válvulas, tubulações e bombas ,
-transbordamento do tanaue do nrocesso
Fonte: LORA, 2000.
Entre as alternativas para tratamento ou redução dos resí4uos sólidos, a reciclagem 1
é aquela que desperta maior interesse, principalmente por seu forte apel0 ambiental. Os principais 1
benefícios ambientais da reciclagem dos resíduos sólidos gerados são: !
- preservação de recursos naturais;
- economia de energia e de transporte;
- geração de emprégo e renda.
7 .1.1. Papéis I Papelões
Papel de escritório é o nome genérico dado a uma variedahe de produtos usados em
escritórios, incluindo papéis de carta, de copiadoras e impressoras, ~evistas e folhetos. O lixo 1
derivado do papel de escritório é formado por diferentes tipos de p~péis, contendo diferentes '
fibras e cores, sendo o principal o papel branco de computador. Os papéis para fins sanitários !
(toalhas e higiênicos) não são encaminhados para reciclagem. O njesmo ocorre com papéis
vegetais, parafinados, carbono, plastificados e metalizados.
7.1.2. Materiais Metálicos
i
Sucata metálica são materiais constituídos de ferro, aço, al~ínio, manganês, cobre
que já foram utilizados e podem ser comercializados. Regra geral, todbs os materiais metálicos 1
podem ser recuperados e novamente fundidos. A reciclagem dos \metais contribui para a
preservação de recursos naturais (minérios) e permite grande redução de)gastos energéticos.
A sucata de aço deve ser prensada em fardos para ser dbstinada às indústrias de
l
fundição. A sucata de alumínio não pode conter ferro. O teste do ím~ é a melhor técnica para
certificar a ausência desse material. Também é possível fazer a identlficação e a seleção mais 1 .
segura por meio de parâmetros como cores, peso e testes químicos. N~o é necessário separar os
materiais por tamanho ou retirar a tampa, como ocorre em outras embalJgens. i
1
7.1.3. Materiais Plásticos
Leve, resistente e prático, o plástico rígido é o material que ~ompõe cerca de 77% das
embalagens plásticas no Brasil, como garrafas de refrigerantes, recibientes para produtos de
limpeza e higiene e potes de alimentos. É também matéria-prima báhca de bombonas, fibras
têxteis, tubos e conexões, entre outros produtos. Existem sete diferentes'iramílias de plásticos, que
muitas vezes não são compatíveis quimicamente entre si. Ou seja, a mi$tura de alguns tipos pode
'
resultar em materiais defeituosos, de baixa qualidade, sem as especifidções técnicas necessárias
para retomar à produção como matéria-prima. Os plásticos mais comun~ no mercado são:
- polietileno tereftalato (PET), usado em garrafas de refriger*1ites; 1
- polietileno de alta densidade (PEAD), usado em baldes, ta4ibores e autopeças;
- cloreto de polivinila (PVC), comum em tubos/conexões, go/rafas de água;
i
- polipropileno (PP), usado em embalagens de biscoitos, potfs de margarina, etc;
- poliestireno (PS), usado na fabricação de eletrodomésticos \e copos descartáveis.
Os vários tipos de polímeros precisam ser identificados e s~parados para reciclagem.
:
Algumas resinas são de fácil identificação visual, mas na maioria das v~zes a seleção de plásticos 1
é feita pela observação da cor da chama, da fumaça e do odor do rtjaterial durante a queima.
Símbolos padronizados (Tabela 5), adotados pelos fabricantes, facilit~ a identificação.
Os principais contaminantes do plástico rígido são gordur~s, restos orgânicos, alças
' metálicas, grampos e etiquetas. Impurezas deste tipo reduzem o preço \de venda e exigem maior 1
cuidado na lavagem antes do processamento.
Tabela 5 - Simbolo11:ia da classificacão e uso dos diferentes tipos de plásticos
Símbolo Tino Uso i
PET Transparente e inquebrável o PET é uma material extremamente leve.
~!tJ:~i:i\o Usado na fabricação de embalagens de refrigerantes, além da indústria
alimentícia está presente nos setores hospitalar, cosi)léticos, têxteis, etc.
PEAO
Polietileno
.de áfta
densidade
PVC
PolitlóYetó
de
Vinila
Material leve, inquebrável, rígido e com excelfmte resistência química.
Muito usado em embalagens de produtos para uso domiciliar tais como:
detergentes, amaciantes, sacos e sacolas de supefinercado, potes, utilidades
domésticas, etc. Também é usado em embalagens de óleo, bombonas para
' produtos anímicos, tambores de tinta, oecas técnica§, etc.
Material transparente, leve, resistente à ~emperatura, inquebrável.
Normalmente usado em embalagens para água min~ral, óleos comestíveis, etc.
Além da indústria alimentícia é utilizado na fab~icação de bolsas de soro,
material hospitalar, tubos, conexões e esnuadrias, etp.
p E B 0 Material flexível, leve, transparente e impermeáv~l. Pelas suas qualidades é
Polietileno usado em embalagens flexíveis tais como: siicolas e saquinhos para
de baixa supermercados, leites e iogurtes, sacaria industria\, sacos de lixo, mudas de
densidade plantas, olasticultura, embalag:ens têxteis, etc. ,
fifi
Pc_:iliprçpileno
7 .1.4. Pneus
PS
PolieStireno
DU'TA.O!:i
Outtos tipos
dé
Ptásltcos
Material rígido, brilhante com capacidade de conse\'var o aroma e resistente às
mudanças de temperatura. Normalmente é encoiitrado em peças técnicas,
caixarias em geral, utilidades domésticas, fios e cabbs, etc. 1
' Material impermeável, leve, transparente, rígido ~ brilhante. Usado e potes
para iogurtes, sorvetes, doces, pratos, tampa~, aparelhos de barbear
descartáveis, revestimento interno de geladeiras, etq.
Neste grupo estão classificados os outros tipos de plásticos.
Entre eles: BS/SAN, EVA, PA, etc. Normalmente\ são encontrados em peças
técnicas e de engenharia, solados de calçados, m~terial esportivo, corpos de
computadores e telefones, CD'S, etc. i
A trituração dos pneus para uso na regeneração da borrad,ha, mediante a adição de
óleos aromáticos e produtos químicos desvu!canizantes é um dos p~incipais mercados para a
\
reciclagem desse material. Com a pasta resultante deste processo, as ir(dústrias produzem tapetes 1
de automóveis, solado de sapato, pisos industriais e borrachas de ve~ação, entre outros. O pó
gerado na recauchutagem e os restos de pneus moídos podem ser ap~icados na composição de 1
asfalto de maior elasticidade e durabilidade, além de atuarem como elemento aerador de solos 1
compactados e pilhas de composto orgânico. Os pneus inteiros são re~tilizados em pára-choque,
drenagem de gases em aterros sanitários, contenção de encostas e prod~tos artesanais. 1
7 .1.5. Vidros
1
Usando em sua formulação areia, calcário, barrilha e feldspato, o vidro é durável e
inerte. A inclusão de caco de vidro no processo normal de fabricação dJ vidro reduz o gasto com
l
energia e água. Em princípio, os cacos encaminhados para reciclagem n;ão podem conter pedaços
' de cristais, espelhos, lâmpadas e vidro plano usado nos automóveis d; na construção civil. Por
!
terem composição química diferente, esses tipos de vidro causam trinca~ e defeitos. Os cacos não 1
1
devem estar misturados com terra, pedras, cerâmicas e louças, pois e~tes contaminantes geram
micro partículas que interferem na reciclagem.
O vidro deve ser preferencialmente separado por cor para e~itar alterações de padrão 1
visual do produto final e agregar valor. Frascos de remédios só podem der reciclados se coletados 1
separadamente e estiverem descontaminados. \
1
7 .1.6. Lâmpadas
i
1
As lâmpadas de descarga contêm o mercúrio metálico, subs\ância tóxica nociva ao ser
humano e ao meio ambiente. Enquanto intacta a lâmpada não oferecf risco, porém quando se
rompe uma lâmpada fluorescente o mercúrio existente em seu interiot (da ordem de 20 mg) se 1
libera sob a forma de vapor, por um período de tempo variável em fi.u}ção da temperatura e que
pode se estender por várias semanas. Além das lâmpadas fluorescentes\ também contêm mercúrio
!
as lâmpadas de vapor de mercúrio propriamente ditas, as de vapor de sódio e as de luz mista !
(Tabela 6). Se forem lançadas diretamente em aterros, as lâmpadas corltaminam o solo, os cursos 1,
d' água, chegando à cadeia alimentar.
i
No contato com lâmpadas quebradas é necessário o uso 1 de avental, luvas e botas !
plásticas. Quando houver quebra acidental de uma lâmpada o local\ deve ser bem limpo por 1
aspiração. Os cacos devem ser coletados de forma a não ferir quem o~ manipula e colocados em !
embalagem estanque e lacrados, a fim de evitar a contínua evaporação ~o mercúrio liberado.
1
Tabela 6 - Tipos de lâmpadas contendo mercú):io
LÂJJPADASFLUORESCENTES f
Tipo de Lâmpada Potência Quantidade Média de Variação das médias
Mercúrio flfo\ de H11 I Potência
Fluorescentes Tubulares 15Wal10W 0.015 !! 0,008 g a 0,025 g
Fluorescentes Comoactas 5Wa42W 0,004 !! 0,003g a 0,010 g ,
LAMPADAS DE DESCARGA 1
Luz Mista 160Wa500W 0,01711: 0,011 g a 0,045 g
Vapor de Mercúrio 80Wa400W 0,032 " 0,013 g a 0,080 11:
Vaoor de Sódio 70Wa1000 W 0,019" 0,015 !! a 0,030 11:
Vapor Metálico 35Wa2000W 0,045 !! 0,010 g a 0,170 g
7.1.7. Resíduos de Construção Civil
i
Segundo a Resolução CONAMA 307/02, resíduos da construção civil, são aqueles 1
provenientes de construções, reformas, reparos e demolições de obras\ de construção civil, e os
resultantes da preparação e da escavação de terrenos, tais como: t\jolos, blocos cerãmicos,
concreto em geral, solos, rochas, metais, resinas, colas, tintas, madeir~s e compensados, forros,
i
argamassa, gesso, telhas, pavimento asfáltico, vidros, plásticos, tubulqções, fiação elétrica etc.,
!
comumente chamados de entulhos de obras, caliça ou metralha.
O Art. 3° da referida resolução, classifica os resíduos da conhtrução civil em:
1
- Classe A - são os resíduos reutilizáveis ou recicláveis colno agregados, tais como: 1
de construção, demolição, reformas e reparos de pavimentação e qe outras obras de infraestrutura, inclusive solos provenientes de terraplanagem; de construç~o, demolição, reformas e 1
reparos de edificações: componentes cerâmicos (tijolos, blocos, telha~, placas de revestimento
etc.), argamassa e concreto; de processo ·de fabricação e/ou demolição de peças pré-moldadas em
1
concreto (blocos, tubos, meios-fios etc.) produzidas nos canteiros de ob~as;
- Classe B - são os resíduos recicláveis para outras destina~ões, tais como: plásticos,
papel/papelão, metais, vidros, madeiras e outros; i
1
- Classe C - são os resíduos para os quais não foram des~nvolvidas tecnologias ou
aplicações economicamente viáveis que permitam a sua reciclagemlt,ecuperação, tais como os
i
produtos oriundos do gesso;
- Classe D - são os resíduos perigosos oriundos do process9 de construção, tais como:
tintas, solventes, óleos e outros, ou aqueles contaminados oriundos qe demolições, reformas e
reparos de clínicas radiológicas, industriais e outros. !
7 .1.8. Pilhas e Baterias
i
A Resolução CONAMA 257 /99 apresenta definições para pi\has e baterias: 1
- bateria: conjunto de pilhas ou acumuladores recarregáveis ~~terligados; ' - pilha: gerador de energia elétrica, com conversão irreversív~l de energia química; 1
- acumulador chumbo-ácido: acumulador no qual o m'aterial ativo das ·placas
'
positivas é constituído por compostos de chumbo, e os das placas neg*tivas essencialmente por
chumbo, sendo o eletrólito uma solução de ácido sulfúrico; '
- baterias industriais: são consideradas baterias de aplicação,\industrial, aquelas que se !
destinam a aplicações estacionárias, tais como telecomunicações, usin~s, sistemas ininterruptos
de fornecimento de energia, alarme e segurança, uso geral industrial e p~rtidas de motores diesel,
ou ainda tracionárias, tais como as utilizadas para movimentação de car~as e pessoas;
As pilhas e baterias que contenham em suas composições chumbo, cádmio, mercúrio !
e seus compostos, após seu esgotamento energético, serão entre~ues pelos usuários aos
' estabelecimentos que as comercializam ou à rede de assistência ~écnica autorizada pelas
respectivas indústrias, para repasse aos fabricantes ou importadores,l para que estes adotem,
' diretamente ou por meio de terceiros, os procedimentos de reutilização, Í:eciclagem, tratamento ou 1
disposição final ambientalmente adequada (Art. 2, CONAMA 257/99). !
j
7.1.9. Óleos lubrificantes
1
A Resolução CONAMA 362/05 adota as seguintes definiçõ~s:
'
- óleo lubrificante usado ou contaminado: óleo lubri~cante acabado que, em
decorrência do seu uso normal ou por motivo de contaminação, tenh~ se tomado inadequado à
sua finalidade original;
- rerrefino: categoria de processos industriais de remoção d~ contaminantes, produtos
de degradação e aditivos dos óleos lubrificantes usados ou cont~minados, conferindo aos
mesmos, características de óleos básicos, conforme legislação específi4.
De acordo com a CONAMA 362/05, todo óleo lubrific~te usado ou contaminado
deverá ser recolhido, coletado e ter destinação final à reciclagem ~or meio do processo de
i
rerrefino, realizado por empresas cadastradas na Agência Nacional do retróleo (ANP), conforme
exigência das Portarias ANP 125, 127 e 128, de modo que não afete ne~ativamente o ambiente.
A responsabilidade pelo recolhimento é do produtor, itj:iportador, revendedor e
' gerador de óleo lubrificante acabado, bem como o gerador de óleo ltjbrificante usado. Não se
' entende a combustão ou incineração de óleo lubrificante usado ou contbinado como formas de 1
reciclagem ou de destinação adequada (CONAMA 362/05). 1
i
. 1 Como o óleo usado também contém metais e compos~os altamente tóxicos é 1
classificado como resíduo perigoso (classe I). Portanto, o óleo e materiais contaminados (estopas,
'
panos, latas, serragem, etc.) não podem ser utilizados como combustível, pois a queima libera '
para a atmosfera, metais pesados como cádmio, chumbo e níque':. 1 todos potencialmente
carcinogênicos, além de gases residuais e particulados.
' 1
7.2. IDENTIFICAÇÃO DOS PONTOS DE GERAÇÃO DE RESÍDUO~ SÓLIDOS
i!
- Escritório, Banheiros e Processo industrial.
7.3. QUANTIFICAÇÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS GERADOS
l
1
A Tabela 7 apresenta a estimativa de geração dos resíduos s~lidos na empresa.
Tabela li.d 7 - Estimativa de 2eração dos resíduos s11 1 os
Resíduo 1 Ouantidade
EPI's ! 45 K,,./mês
Estopas e panos sujos de decapante /tinta/ óleo i 100 kll/mês
Lâmpadas / pilhas / baterias ! eventual
Latas de tinta 1!50 unidades/mês
Lixo orgânico 1 10 K<>lmês
Papéis/ papelões/ plásticos 1. 200 Klllmês
Resíduos de construcão civil 1 eventual
Resíduos metálicos i 1.100 Ko1mês
Tecidos/ uniformes com resíduos de tinta 1 eventual
Vidros 1 eventual
~\)HÍDRICl\ -~'-~--~
"""
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7.4. CLASSIFICAÇÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS GERADOS
A ABNT - NBR 10004/2004 - trouxe uma melhoria nai aplicação dos conceitos 1
empregados na classificação dos resíduos e de seu entendimento de m:pieira geral. O objetivo é
classificar os resíduos sólidos quanto aos riscos potenciais ao meio ~biente e à saúde pública,
para que estes possam ser gerenciados adequadamente, independentes d~ destinação final.
A classificação estabelece dois grupos: Classe I - Perigosos e Classe II - Não
' perigosos. Os resíduos Classe II são divididos em Classe II A - Não inen;es e Classe II B - Inertes. 1
Os resíduos sólidos gerados na empresa estão classificados ~a Tabela 8.
Tabel a 8 - CI ass11cacao 'fi - d os res1 'd uos g:era d os na emnresa
Resíduos Sólidos l Classe
EPI's i I
Estopas e panos sujos de decapante /tinta/ óleo I
Lâmpadas / pilhas/ baterias i I
Latas de tinta 1
1 I
Lixo orgânico ! IIA
Papéis / papelões / plásticos i IIA
Resíduos de construção civil i IIB '
Resíduos metálicos 1 IIB
Tecidos/ uniformes com resíduos de tinta i I '
Vidros IIB '
Os resíduos sólidos listados na Tabela 8 que estiverem suJos ou contaminados com
l
decapante /óleo ou tinta serão obrigatoriamente classificados como Classe I - Perigosos. 1
!
i
7.5. SEPARAÇÃO E TRATAMENTO PRELIMINAR DOS RESíouqs SÓLIDOS GERADOS i
Inicialmente, deve se analisar se existe a possibilidade db minimizar a geração de
resíduos, seja através da otimização do processo produtivo ou da ~abilidade do operador. O
próximo passo é viabilizar o tratamento dos resíduos no local de ge~ação, buscando formas de
' segregação dos diversos materiais (reaproveitamento na própria empresa, recicláveis ou não1 .
recicláveis), acondicionamento e encaminhamento para a disposição fi~al.
A segregação dentro da empresa tem como objetivos ev1tar a mistura de resíduos
' incompatíveis e contribuir para qualidade dos resíduos que possam ser recuperados ou reciclados.
Para facilitar a segregação
Tabelas 9, 10, 11, 12 e 13, a seguir:
dos resíduos recicláveis ou ~o, podem-se utilizar as
1
Tabela 9 - Segre11:acão de nlásticos
Recicláveis Não Recicláveis
Baldes e bacias
Canos e tubos
Copos de café, água e talheres
Embalagens de margarina e manteiga
Embalagens de produto de limpeza
(detergente, água sanitária)
Embalagens de refrigerantes e água mineral
Sacos plásticos em geral
Artefatos contaminados! com óleo e/ou graxa ou
outros produtos químic~s
Cabos de panela i
Embalagens de fluidos ~uímicos em geral
Embalagens de óleo lu~rificante
Embalagens que continJ?.am gordura
Fraldas descartáveis i
Plástico com restos de domida ou outros
Tomadas elétricas e teldfones
Tabela 10 - Se11:re11:a ão de naneis e napelõe$
Recicláveis Não Recicláveis
Aparas ' de papel e cartazes velhos Etiquetas adesivas 1
Cadernos e apostilas Filtros de ar de veículo~
Caixas em geral Fita crepe !
Fotografias i Embalagens de ovos Guardanapos 1
Embalagens longa vida
Papéis metalizados 1
1
, Envelopes e embalagens de papel pardo
Formulários de computador Papéis parafinados i
Papéis sanitários : Fotocópias e rascunhos i
Papel carbono Jornais e revistas Papel Celofane
Notas fiscais e documentos em geral Papel de fax
Papéis impressos em geral Papel Higiênico
Papel de presente Papel Plastificado
Papelão em geral Tocos de cigarro
Tabela 11- Se re11:ação de vidros
Recicláveis
Cacos de embalagens
Frascos de desinfectantes
Garrafas de bebidas em geral
Potes de produtos alimentícios
Não Rdcicláveis
Ampolas de remédio i
Espelhos e Lâmpadas i
Louças de porcelana, d~ barro ou pirex
Tubos de TV \ ·
Vidros Ganelas,cristais~lâmpadas, aramados) . ' Vidros de automóveis i
Tabela 12- Se
Recicláveis
Cobre, grampos e pregos em geral
Folhas de flandres em geral
(latas de óleo vegetal, conservas)
Latas de bebidas em geral
Peças de automóveis
Sucatas de reformas de obras civis diversas
Não Re~icláveis
Carcaças de filtros de óleo
Embalagens marmitex !
Esponja de aço ~Pilhas\ .
Latas de óleo mmeral, s0lventes e tmtas
Pequenos eletrodoméstíbos
Talheres, utensílios de cbzinha
T b l a e a 13 - Cl ass1 'ti icacão dos tinos de lâronadas auanto suai nericulosidade
Tivas de Lâmvada Periculosidade
Fluorescentes Tubulares 1
Fluorescentes Comoactas .i
Resíduos Sólidos Perigosos Luz Mista
Vaoor de Mercúrio (enviadas para r~ciclagem ou aterro
ind~strial) Vaoor de Sódio i
' Vaoor Metálico !
Incandescentes Resíduos Sólid.\ls Não-Perigosos
Halógenas (enviadas oara recicla~em ou aterro sanitário)
'
i . 7.6. ACONDICIONAMENTO, ARMAZENAMENTO E IDENTIFICAÇÃO DOS RESÍDUOS
i
O acondicionamento de resíduos sólidos consiste no ato d~ embalar corretamente os
resíduos segregados, de acordo com as suas características, em sacos e/ou recipientes
impermeáveis, resistentes à punctura, ruptura e vazamentos[ Os recipientes para i
acondicionamento devem ser estanques, apresentar resistência físipa a pequenos choques, '
duráveis e compatíveis com o equipamento de transporte em termos de forma, volume e peso. 1
As formas mais usuais de se acondicionar os resíduos sólidJs industriais são:
i - tambores metálicos para resíduos sólidos não corrosivos; \
i
- bombonas plásticas para resíduos sólidos corrosivos ou selni-sólidos em geral; !
- big-bags plásticos (sacos de polipropileno trançado); , . i
- contêineres plásticos ou metálicos, para resíduos com reto):no da embalagem. !
O acondicionamento dos resíduos das Classes IIA e IIB de'.ve ser feito em contêineres i
e/ou tambores, tanques e a granel. Para os resíduos de Classe I, o ac~ndicionamento deverá ser 1
realizado em tonéis rígidos, estanques, vedados e identificados como r~síduo perigoso.
Entende-se por armazenamento de resíduos sua conte~ção temporária em área
'
autorizada pelo órgão de controle ambiental, à espera de reciclagemf tratamento ou disposição
final adequada, desde que atenda às condições básicas de segurança.
A,~ 2s :>"'""~~ ~:·-~ ~F~ -~) ~~~~~~~~~~~~~-+-~~~-~~h
O armazenamento dos resíduos sólidos deve ser selec\onado ' considerando os ~
seguintes fatores: uso do solo, topografia, geologia, recursos hídricos, ·~cesso, área disponível e 1
meteorologia (NBR 1264/90). Devem ser observados, ainda, as cotldições de isolamento e
'
sinalização, controle e operação, formas de acondicionamento e segreiação dos resíduos dentro
da própria área de estocagem. Os resíduos devem ser armazenados de m~eira a não possibilitar a
;
alteração de sua classificação e de forma que sejam minimizados os riscqs de danos ambientais.
i
Os resíduos· das Classes I e II não devem ser armazena~os juntos, em face de a
possibilidade da mistura resultante ser caracterizada como resíduo petigoso. Os recipientes de
aeondicionamento e o local de depósito dos resíduos sólidos devem s.br identificados conforme 1
sua classificação como "Resíduos Classe I - perigosos" e "Resíduos Cla~se TI - não perigosos".
A identificação dos sacos de armazenamento e dos recipief tes de transporte poderá
ser feita através de adesivos, desde que seja garantida a resistência des~es aos processos normais
'
de manuseio dos sacos e recipientes.
Considerando que a adoção de um sistema de identificaçãd de fácil visualização, de !
validade nacional e inspirada em formas de codificação adotada internacionalmente, é essencial 1
para efetivar a segregação de resíduos, viabilizando a reciclagem df materiais, a Resolução
CONAMA 275/2001 determina o código de cores (Tabela 14) profa os diferentes tipos de !
resíduos, a ser adotado na identificação de coletores, transportadores e abondicionamento.
1
As inscrições com os nomes dos resíduos e instruções adici~nais, quanto à segregação i
ou tipo de material, não serão objeto de padronização, porém recomel!da-se a adoção das cores
\
preta ou branca, de acordo a necessidade de contraste. i
É recomendável que as lâmpadas sejam armazenadas ~m local seco, dentro de \
contêineres metálicos, acondicionadas nas próprias caixas de embalagem original, protegidas
contra eventuais choques que possam provocar sua ruptura. Essas caix~s devem ser identificadas
para não serem confundidas com caixas de lâmpadas novas. Não se deye quebrar ou "embutir" os
pinos de contato elétrico para identificar as lâmpadas fluorescentes infervíveis, pois os orifícios
resultantes nos soquetes das extremidades da lâmpada permitem o vaza~ento do mercúrio.
As lâmpadas que se quebrem acidentalmente deverão s~r separadas das demais e 1
acondicionadas em recipiente hermético, por exemplo, tambor de aço \com vedação adequada. O
piso do local onde se manuseiam lâmpadas quebradas deve ser impe$neável e sem emendas ou
fendas, devendo ser limpo, com aspirador de pó industrial (tendo fil~o de carvão ativo), e não '
vatTido. Semanalmente o local deve ser coberto por uma fina lâmina de hipoclorito (água 1
sanitária), seguida de uma solução diluída de sulfeto de sódio, em qua~tidades moderadas para
que não escorram, devendo a primeira secar antes de se aplicar a sekunda. A reação entre o 1
hlpoclorito, o mercúrio e o sulfeto resulta em um pó escuro e fino que é ~stável e insolúvel. 1
AZUL
VERMELHO
VERDE
AMARlELO
PRETO
LARANJA
BRANCO
MARROM
CINZA
Tabela 14- Padrão de cores ' papel/papelão ' ' •.
plástico i
!
vidro i
m©tr$.l.Il 1
1
1
madeira 1
1
'I
1 resíduos perigosos 1
filimi1rn11Ilattroriati§ e ille §©Jnfiig<0>§ §filliillill©
resíduos orgânicos i
'
resíduo geral não reciclável ou
misturado, ou contami~ado não
passível de separação. 1
i
j
Segundo a Instrução Técnica nº 001/2006 - DIRAM/IAP, b armazenamento de óleo ! .
lubrificante usado deverá ser em tanque aéreo ou bombona plást\ca, dotado de bacia de 1
contenção, com piso impermeável e cobe1tura.
1
7.7. TRANSPORTE E DESTINAÇÃO FINAL DOS RESÍDUOS SÓLIPOS GERADOS
1
;
Os resíduos sólidos apresentam uma característica bastante ~eculiar, pois, ao contrário 1
dos resíduos líquidos e gasosos, necessitam ser transportados mecanicatriente do ponto de geração
até o local de tratamento ou disposição fmal.
1
1
'
Devem-se evitar choques no carregamento, manuseio e trijnsporte dos recipientes de
acondicionamento. O veículo de transporte deve estar sempre em p~rfeitas condições de uso,
'
limpo, sem frestas, parafusos, tiras de metal ou lascas de madeiras ~oltas, proporcionando um \
transporte que evite danificar as embalagens. i
i
O transporte e a destinação final dos resíduos sólidos ~erados na empresa estão
i
apresentados na Tabela 15. 1
7.8. PLANO DE CONTINGÊNCIA
O plano de gerenciamento adotado pode apresentar falhas e~ alguma etapa, como no 1
acondicionamento, armazenamento e transporte. Portanto, é necessária:'1a disponibilização dentro
da empresa, de uma área coberta para a armazenagem provisória destes ~esiduos.
Em caso de emergências ou acidentes devem-se avisar os se~uintes órgãos: • i
i
- Instituto Ambiental do Paraná - IAPIERPAB, pelo EsJritório Regional de Pato
! Branco, através do telefone (46) 3225 3837; 1
- Corpo de Bombeiros, através do telefone 193 ou (46) 3225l2122;
'1
- Vigilância Sanitária de Pato Branco, pelo telefone ( 46) 390t 1268
Tabela IS-Acondicionamento classifica -o armazenamento trans orte e destino final dos resíduos sólidos rados
Resíduo
EPI's
Estopas e panos sujos com
deca te /tinta/ óleo
Latas de tinta
inteiras I
Lâmpadas
quebradas
Pilhas / baterias
Tecidos/ uniformes
Lixo orgânico
!IA
tambor metálico
hermeticamente fechado
tambor lástico
tambor metálico ou plástico
saco plástico em tambor
Barracão da
empresa
Transporte
Sabiá Ecológico
Transportes de Lixo -
Nova Esperança do
Sudoeste/PR
ou
fornecedores
Fornecedores
Sabiá Ecológico Transp.
Lixo Ltda. - Nova
& .Sudoeste/PR
Catadores Autônomos
Resíduos de construção Pátio da em resa Em resas de Entulho
Resíduos metálicos II B
Vidros tambor metálico ou lástico Catadores Autônomos
*O local deve ser identificado como "Resíduos Classe I - perigosos" e "Resíduos Classe II - não perigosos"
Destino Final
Aterro Industrial:
UTRESA
Estância Velha!RS
ou
farbicantes
Reciclagem ou
combustível
Aterro: Sabiá Ecológico
Transp. Lixo Ltda. -
Nova Es .Sudoeste/ PR
Reciclagem
---- -- - -- - -- :-QUãlquer-tesíâmJ-sofü:Io-listádo-na·Tabela-15-que-estiversujo ou- contaminado--com-óleo e/ou tinta~e/ou -decapante-deverá-obrigatoriamente-ser - ------ --
acondicionado e armazenado como Classe I - Perigoso.
II. MEMORIAL TÉCNICO
1. ESGOTO SANITÁRIO
1.1. DIMENSIONAMENTO DO SISTEMA DE TRATAMENTO
1.1.1. Fossa Séptica I -Administrativo
Pela NBR 7229 / SET. 1993.
i,
N = número de contribuintes: 10 p~ssoas
C =contribuição de despejos por pessoa: 50,001 ,, L/dia
i
T = tempo de detenção em dias: 1,00 {lia
K =taxa de acumulação de lodo digerido: 94,oo:I dias
Lf = contribuição de lodo fresco por pessoa: 0,20 L/dia
!
·,
' :
Ve = 1000 +i,N (C.T + K Lf)
1
Ve = 1.688 IJ,
- Cãlculo do Volume do esgoto (Ve):
1
Serã adotada a fossa prismãtica retangular, com as seguintes\dimensões:
- volume: 1,79 m
3
- comprimento:
- largura:
- profundidade:
- detalhes construtivos:
1,60 m
0,80 m
1,40 m
Planta 01
1.1.2. Filtro Anaeróbio I - Administrativo
Pela NBR 13.969 / SET. 1997.
N = número de contribuintes:
e =contribuição de despejos por pessoa:
T = tempo de detenção em dias:
- Cãlculo do Volume útil (Vu): Vu = 1,6.N.C.T
10 p~~soas
50,0 !Lldia
r,
01,0 idia
·,
Vu =1800 L
:
!
O Filtro Anaeróbio deve ser cilíndrico, com as seguintes dit4ensões:
' - volume: 0,95 m' !
- diâmetro:
- profundidade leito:
- detalhes construtivos
1.1.3. Sumidouro 1 - Administrativo
Pela NBR 13969 / SET. 1997.
Q =vazão (500 L/dia)
1,10 m
1,00 m
Planta02
C =taxa medida (50 L/m2
.dia)-taxa adotada
- Cálculo da Área de infiltração (A): A= Q / Ci
!
Deverá ser instalado um Sumidouro cilíndrico, com as dimehsões:
- diâmetro:
- profundidade:
1,5 m
1,8 m
1
1
- detalhes construtivos Planta 03 i
- distância mínima entre o fundo e o nível máximo do aqüíf*ro: 1,5 m*
!
*a) na etapa de execução da obra, a empresa providenciará os testes de Capacidade de Absorção do Solo e
Verificação do Nível do Lençol Freático, conforme Anexo A desta NBR; j
b) caso o valor encontrado para a taxa (L/m2
/dia) seja menor do que o adotado e~ou não for possível respeitar a
distância mínima recomendada entre o fundo e o nível do aqUJfero, este memorial de 'balculo deverá ser refeito, antes
da execução da obra. 1
1
1.1.4. Fossa Séptica II - Produção
Pela NBR 7229 / SET. 1993.
N = número de contribuintes:
e =contribuição de despejos por pessoa:
T = tempo de detenção em dias:
K =taxa de acumulação de lodo digerido:
Lf = contribuição de lodo fresco por pessoa:
!
1 30 p
1
essoas
70,0()) L/dia
0,921 dia
94,00 dias 1
0,30\ L/dia
i
1
- Cálculo do Volume do esgoto (Ve): Ve =lOOO+f(C.T+KLf)
Ve=3.778 Li
i
Será adotada a fossa prismática retangular, com as seguintes~ ~imensões:
- volume: 4,05 m3 !
- comprimento:
- largura:
- profundidade:
- detalhes construtivos:
1.1.5. Filtro Anaeróbio II - Produção
Pela NBR 13.969 / SET. 1997.
N = número de contribuintes:
2,60 m
1,30 m
1,20 m
Planta 04
c = contribuição de despejos por pessoa:
T = tempo de detenção em dias:
- Cálculo do Volume útil (Vu): Vu = 1,6.N.C.T
1
!
!
i
1
1
i
li
30 pessoas !
70,0 ~/dia
0,92 ;dia
j
Vu = B.091,2 L
j
O Filtro Anaeróbio deve ser cilíndrico, com as seguintes di*ensões:
-volume:
- diâmetro:
- profundidade leito:
- detalhes construtivos
1.1.6. Sumidouros II - Produção
Pela NBR 13969 / SET. 1997.
Q =vazão (2.100 L/dia)
3,18 m'
1,50 m
1,80 m
Planta 05
c =taxa medida (50 L/m2
.dia)- taxa adotada
- Cálculo da Área de infiltração (A): A= Q / Ci
il
1
1
1
I'
1
1
~ = 42,0 m
2
1
1
Deverão ser instalados dois Sumidouros (Sumidouros II-A J ll-B) cilíndricos, com as 1
seguintes dimensões cada: '
- diâmetro:
- profundidade:
- detalhes construtivos
2,0 m
3,0 m
Planta 06
- distância mínima entre o fundo e o nível máximo do aqüífü~o: 1,5 m* 1
i
*a) na etapa de execução da obra, a empresa providenciará os testes de Capacidade de Absorção do Solo e
Verificação do Nível do Lençol Freático, conforme Anexo A desta NBR; l
b) caso o valor encontrado para a taxa (Lfm2
/dia) seja menor do que o adotado e/du não for possível respeitar a
distância mfnima recomendada entre o fundo e o nível do aqü!fero, este memorial de J~lculo deverá ser refeito, antes
da execução da obra, 1
2. EFLUENTES LÍQUIDOS INDUSTRIAIS
2.1. DESCRIÇÃO DO SISTEMA DE TRATAMENTO
1 .j
·1
1
i
i
\
1
Não há geração de efluentes líquidos industriais, somente es~otos sanitários. 1
i
I,
' i 3. RESÍDUOS SOLIDOS l
1
Os resíduos sólidos gerados são gerenciados conforme, 1 descrito
l
no item 7. do
Memorial Descritivo, não havendo necessidade de construção de ~terros ou similares para
disposição final. \
:l
4. OPERAÇÃO :i
'i
'1
,,
Devido a simplicidade do processo não cabe elaborar manuL técnico, mas devem ser
seguidas as recomendações técnicas listadas nos itens 4.1., 4.2. e 4.3.
4.1. RESÍDUOS SÓLIDOS
ir
Segundo artigo 130 da Resolução SEMA 031/98, após o ailmazenamento, a empresa
deverá observar os seguintes procedimentos: :i,
'i ' - manter planilha atualizada dos resíduos armazenados, cdpi dados de procedência,
:1
tipo, classe e quantidade; '
- o período de armazenamento não deve ser superior a 1 (uni~ ano.
" !I Ressalta-se que, segundo artigo 14 da Lei Estadual nº 12.4jf)3/99, ficam proibidas as
ii
seguintes formas de destinação final de resíduos sólidos: !j
I - lançamento "in natura" a céu aberto, tanto em áreas urbarl~s como rurais;
!i
II - queima a céu aberto; :1
III - lançamento em corpos d' água, manguezais, terreno* baldios, redes públicas, 'I
t!
,I,
poços e cacimbas, mesmo que abandonados;
IV - lançamento em redes de drenagem de águas pluviais, ~e esgotos, de eletricidade,
e de telefone.
1
Quando do transporte e destinação em Aterro Industrial i para Resíduos Perigosos
deverá ser requerido junto à empresa responsável, comprovante de destibação (recibo da coleta).
i
Deverão ser elaboradas rotinas com instruções de procedittjentos para a higienização,
!
manuseio, segregação e coleta interna dos resíduos, que deverão pefl1lanecer à disposição de
j
todos os funcionários. Deverá ser previsto treinamento para novos ! contratados e reciclagem
periódica para aplicação das rotinas e modernização das mesmas, ct' m todos os funcionários,
contemplando da origem dos resíduos até a destinação final.
Deverão ser elaborados relatórios semestrais de a~1 liação identificando as
necessidades de melhorias, as alterações necessárias, as mudanças de p ocedimentos, entre outros.
Deverão ser elaboradas Planilhas referente a geração ensal e tipo de resíduos,
classificação, acondicionamento e local de armazenamento, destinação final, entre outros.
i
!
4.2. EFLUENTES LÍQUIDOS i
i
1
- Na implantação das Fossas, Filtros e Sumidouros d~verão ser respeitadas as
;:
seguintes distâncias horizontais mínimas: (as distâncias s~o computadas a partir da
face externa mais próxima aos elementos considerados): ii
'
a) 1,5 m de construções, limites de terreno, sumidouro, fos~a e ramal de água;
'I b) 3,0 m de árvores e de qualquer ponto de rede de abastecjmento de água;
c) 30,0 m de poços freáticos e de corpos de água de qualq~fr natureza;
- As superficies de percolação, quando houver co~pactação voluntária ou
involuntária, devem ser escarificadas até uma profundidad,e de 1 O a 20 cm antes da
il
colocação do material de suporte do tubo de distribuição; li,
' - Deverá ser mantida uma distância mínima vertical entre o fundo dos Sumidouros e o
'i 'Í nível máximo da superfície do aqüífero de 1,5 m. Quando o nível do aqüífero for
" alto e houver a possibilidade de rebaixamento do mesm~ por meio do sistema de
" drenagem, pode-se optar por drenagem para permitir a con~trução da vala;
:!
- O fundo, assim como as paredes laterais dos SumidRuros, não devem sofrer
qualquer compactação durante a sua construção; i
'i
- Todas as tubulações de transporte de efluente devem ser\ protegidas contra cargas il
rodantes, para não causar extravasamento ou obstrução do ~istema; . :!
- Deve-se prever sistema de drenagem das águas pluviais ell).I tomo da infiltração;
il
- A camada de brita ou pedra deve ser coberta de materia\ !permeável, tal como tela
:1
fina, antes do reaterro com solo, para não haver a mistur~ deste com a pedra e, ao
mesmo tempo, permitir a evaporação da umidade; 11
\
- Todas as tubulações de transporte de efluente devem se~: protegidas contra cargas
:1. rodantes, para não causar extravasamento ou obstrução do l~1stema;
i
- Para implantação do Sistema de Tratamento propos~i° deve-se contratar um
responsável técnico pela execução das obras civis, com\~ respectiva Anotação de
•!
Responsabilidade Técnica (ART- CREA); : !
ii - As obras que compõem o Sistema de Tratamento ~f Efluentes deverão ser
" ·1 executadas conforme plantas em anexo; , ,
;i
- A operação e automonitoramento são responsabilidade da ;~mpresa.
,1
4.3. EMISSÕES ATMOSFÉRICAS ·l
'I
',
1
A empresa deve atender às recomendações de segurança\\ de trabalho na etapa de
:1
pintura que será realizada em sala própria, dotada de sistema de exaustão, conforme descrito no
\i
item 6.3. do Memorial Descritivo. ,'
·,\
A empresa deve providenciar o atendimento às exigên~~as técnicas e legais da
Resolução SEMA 054/06, com a realização de amostragens de ~missões atmosféricas e
'I
apresentação de Relatórios de Automonitoramento, confonne Portaria SÉMA/IAP 001/2008. . 'I
A empresa deve monitorar na saída do filtro da Sala de #iintura a concentração de
Substâncias Orgânicas Voláteis, conforme artigo 25 da SEMA 054/06. \'i
.,
Conforme determinado pelo artigo 10 da SEMA 054/06 ';j'As atividades ou fontes
i
potenciais de poluição atmosférica deverão contar com a estrutura nece~sária para a realização de
:j
amostragem e/ou determinação direta de poluentes em dutos ou cnaminés, de acordo com
metodologia normatizada ou equivalente aceita pelo órgão ambiental cof\ipetente . . \
A eficiência dos equipamentos deverá ser verificada com a l:falização de amostragens
de substâncias orgânicas voláteis (quando cabível) conforme exigêi\4ias técnicas e legais da
"
Resolução SEMA 054/06.
A empresa deverá providenciar a manutenção
operações de limpeza e ajustes.
1,ft;HÍDRICA
'<~
·1
periódicaj 1 dos
;\
" ,,
1
';
' 'i 11
: i
, I,
1 i
; 'r
! 1
'i
1 i
'' i i
i \
1
1
' 'i
1
equipamentos, com
III. CRONOGRAMA E ESTIMATIVA DE CUSTOS
:l
1. ESPECIFICAÇÃO DE EQUIPAMENTOS
i
'I
'\
'!
:[
Os equipamentos de tratamento a serem instalados enc9ntram-se projetados nas
Plantas em anexo. '\
"
'\
:1 2. ESTIMATIVA DE CUSTOS 1
~ \ ;i
Os equipamentos do Sistema de Tratamento de Esgotos sat\itários terão um custo de
instalação de aproximadamente R$ 15.000, 00 (quinze mil reais). i 1
" i!
·,·1
:1
:]
l
3. CRONOGRAMA DE IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE TRAlf AMENTO
,,
'I
O sistema de tratamento proposto será implantado após apf~vação deste projeto pelo ,,
Instituo Ambiental do Paraná. ; 1
IV. DESENHOS
:1
:I
:1
!\
,'1
'
'.\
.i
A localização geográfica da indústria, com os principais a~essos e corpos d'água do
entorno, além das plantas dos sistemas de tratamento dos efluentes, enc~ntram-se em anexo.
,, :1
1 :1
:1
',11
:1
:1
I~ 1,
:1
V. REFERÊNCIAS
ARMAZENAMENTO ' de produtos químicos. Disponível em <http:f/iwww.safetyguide.corn.br/
gerseg/armaprod.htm>. Acesso em 07/05/2007. l
1
Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT, 1987. Re~íduos Sólidos Pilhas e
Acumuladores Elétricos -Termologia: NBR 7039. Rio de Janeiro)I
Associação Brasileira de Normas Técnicas -ABNT, 1988. Armazenanlento de Resíduos Sólidos
Perigosos: NB 1183. Rio de Janeiro. :1
,[
Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT, 2004. Resíduos S~lidos Classificação: NBR
10.004. Rio de Janeiro. :1
.!
BAIRD, Colin. Química Ambiental. 2a edição. Bookman, Porto Alegrei 2002.
BEM VINDO AO CEMPRE - COMPROMISSO EMPRESARIAL:\ PARA RECICLAGEM.
http://www.cempre.org.br/fichas_tecnicas_oleo.php. Acessado enl,20/01/2006.
BEM VINDO AO CEMPRE - COMPROMISSO EMPRESAR!Ad PARA RECICLAGEM.
http:/ /www.cempre.org.br/fichas _ tecnicas_ vidro.php. Acessado etji 20/01/2006.
BEM VINDO AO CEMPRE - COMPROMISSO EMPRESARIAL\ PARA RECICLAGEM.
http://www.cempre.org.br/fichas_tecnicas _plastico _filme.php. Ac~ssado em 20/0112006.
BEM VINDO AO CEMPRE - COMPROMISSO EMPRESARIAL!! PARA RECICLAGEM.
http:/ /www.cempre.org.br/fichas _tecnicas _latas_ aco.php. Acessaci~ em 20/01/2006.
BEM VINDO AO CEMPRE - COMPROMISSO EMPRESARIAL! PARA RECICLAGEM.
http://www.cempre.org.br/fichas_tecnicas_latas_aluminio.php. A~essado em 20/01/2006.
:1
BERNARDO'S CLASSES - SUCKED FROM CHIAVER!NI'S BOOK.
http://www.acoxambrations.hpg.ig.com.brfaulas_bemardo.html. ~cessado em 20/01/2006.
BRAILLE, P. M. e CAVALCANTI, S. W. A. Manual de Tratame,hto de Águas Residuais 1
Industriais. 18ª edição. CETESB-SP, 1973. i
CEMPRE.2002 Lixo Municipal: Manual de Gerenciamento - 2. Ed. C~r. Brasília. ·
CETESB. Nota Técnica sobre Tecnologia de Controle - Indústria det\Laticínios. NT-17. 1990.
Gráfica Editora J. Andrade. Aracaju-SG, 1996. [
CETESB. Residuais Industriais. 18ª edição. CETESB-SP, 1973. .\
CONAMA - Conselho Nacional do Meio Ambiente. Classificação dos\\corpos de água e padrões
de lançamento de efluentes. Resolução no 357/05. Brasília-DF, 20P5. . ' if
Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA. 1993. Óleos:\Lubrificantes; Resolução
CONAMA no 09/93. Brasília. 'I
1
Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA. 1999. PilMs e Baterias; Resolução
CONAMAno 257/99. Brasília. \
Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA. 1999. Pneumáti6ios; Resolução CONAMA
no 258/99. Brasília. :l
FONSECA, Renata V. B. Aspectos Geoquímicos e Ambientais Dec*rrentes da Fabricação de
Baterias no Estado do Paraná. Universidade Federal do Paraná UfjPR Curitiba. 2002.
il ;:
\:
1i A , !\
IAP AR - INSTITUTO AGRONOMICO DO P ARANA. Cartas climátfoas básicas do Estado do
Paraná, Londrina-PR, 1994. li , :\
INSTITUTO AMBIENTAL DO PARANA, DIRAM. Instrução Norma~tva Nº 002/2006. Sistema
de Automonitoramento. Curitiba-PR, 2006. :j
,1
INSTITUTO DE TERRAS CARTOGRAFIA E FLORESTAS. Atl4s do Estado do Paraná.
Curitiba, 1990. ':\
MAACK, R., 1968. Geografia do Estado do Paraná. Curitiba. M. Roesn~r, 350p.
MATERIAIS METÁLICOS. http://www.n3p.ufjf.br/engmat/meta!J01.htm. Acessado em
20/01/2006. 1 .
MINERAIS DO PARANÁ S.A. - MINEROP AR Atlas geoquímic,0 do Estado do Paraná.
Curitiba: 2001. Coordenação e Elaboração geólogo MS. Dr. Otavi* Augusto Boni Licht
NETTO, " J. M. A. Manual de Hidráulica. 8ª edição. Editora Edgard Bluc!\.er Ltda.1998. ,, NUNES, José Alves. Tratamento Físico Químico de Águas Residuárlhs Industriais, 2a edição. ,, Gráfica Editora J. Andrade, Aracaju, 1996. ''
OGAMA, M. S., NASCIMENTO, M. B.do, e SANTOS, M. R. Móveis\~imo e a industrialização
do mobiliário no Brasil. Disponível ,em http://www.ppgte.cefetpr.br/semanatecnologia/
comunicacoes/moveis_cimo_e.pdf. Acesso em 15/01/07. i!
·Í
OTTAWAY, James Henry. Bioquímica da Poluição. São Paulo\I :Editora Pedagógica e
Universitária da Universidade de São Paulo, 1982. : i
•I
PAOLIELLO, Mônica Maria Bastos. Ecotoxicologia do chumbo e s~us compostos.:Centro de
Recursos Ambientais - CRA, Salvador; 2001. :\
" PAWLOWSKl, U. Curso de Tratamento de efluentes Industriais. !;\0 Volume. SUREHMA,
Toledo-Pr, 1991. '\
PESSOA. C. e JORDÃO, E. P. Tratamento de Esgotos Doméstico~[ Volume I. Concepções
clássicas de tratamento de esgotos. 2ª edição. Editora ABES. Rio ~e Janiero-RJ, 1982.
,1
PINTO, Alberto D. A. Projeto Básico PCH Bedin, Rio Santana, Sub-b~cia do Rio Iguaçu . Head
Engenharia & Construtora Ltda. Curitiba. 2002. : i
RECICLAR. http://campus.fct.unl.pt/afr/ipa _9900/grupo0060 _resolido~J. Acessado em 20/01/06.
REVISTA QUIMICA E DERIVADOS - '[ EDITORA QD
http://www.quimica.com.br/revista/qd433/atualidades2.htm. Ace~~ado em 18/01/2006
!,
SENA!. Tratamento de Efluentes Industriais. Agroindústria. '\
SILVA, A. Tratamento Biológico de Águas Residuais. ,
,!
SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HÍDRICOS E SANEAMEt)J'.TO AMBIENTAL. Atlas
de Recursos Hídricos do Estado do Paraná. Curitiba, 1998. : 1
!1
TEIXEIRA, W. et all. Decifi-ando a terra. Ed. USP, 2000. 1
1
TOMAZONI, J.C. O processo erosivo e o material hidro-transportado,\na bacia hidrográfica do
Rio Pinhal ~o Sudoeste d.o Paran~. C?ritiba: Tese de mestr~dd\ !apresentada no Curso de
Pós-graduaçao em Geologia na Uruvers1dade Federal do Parana, ~98. .
\\
ANEXOS
.
~. CREA-PR Conselho Regional de Enganhana, Arquitetura e
i( ~ \ 1 Agronomia do Estado do Paraná
\~~ •
1
)} Anotação de Responsabilidade Técnica Lei Fed 6496177 .,_ :ft Vaforlze sua Profissao: Mantenha os Projetos na Obra
~ 3ª VIA • ÓRGÃOS PÚBLICOS
Profissional Contratado: CEZAR AUGUSTO MARTIN!
Titulo Formação Prof.: ENGENHEIRO QUfMICO.
Empresa contratada: HIDRICA ENGENHARIA QUIMICA S/C L TOA
Contratante: INDUSTRIA E COMERCIO DE IMPLEMENTO$ AGRlCOLAS TURIM L TOA
Endereço:R VIA DO CONHECIMENTO, KM 02 1940 BOM RETIRO
CEP: 85503390 PATO BRANCO PR Fone: 46 3220 3232
Local da Obra: RUA TERCILIO PEDRO COLLA 1 O
PARQUE IND PLANALTO-PATO BRANCO PR
Tipo de Contrato 4 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
Ativ. Técnica 2 ESTUDO, PLANEJAMENTO, PROJETO, ESPECIFICAÇÕES
Área de Comp. 4107 INSTALAÇôES DE TRATAMENTO DE REJEITO$
Tipo Obra/Serv 247 TRATAMENTO DE EFLUENTES
Serviços 035 PROJETO
contratados
Guia B
ARTNº
20112032461
•RT Nº 20112032461
;bra ou Serviço Técnico
ART Pnncipal
Nº Carteira: PR-27281/D
Nº Visto Crea: - Nº Registro: 13014
CPFICNPJ: 82.084.088/0001-31
Quadra: Lote:
CEP: 85500000
Dimensão 1 UNID
Dados Compl. o
Data Inicio 16/05/2011
Data Conciusão 16/0512012
Vir Obra R$ 0,00 Vir Serviço R$ 1.000,00 Vir Taxa R$ 33,00 Entidade de Classe 333
Base de cálculo: TABELA VALOR DO SERVIÇO
Outras Informações sobre a natureza dos serviços contratados, dimensões, ARTs vinculadas, ARTs substitufdas, contratantes, etc
ELABORAÇÃO DE P ETO DE SISTEMAS DE CONTROLE DE POLUIÇÃO AMBIENTAL DE UMA INDÚSTRIA lnsp.: 4610
DE IMPLEMENTOS ICOLAS A SER IMPLANTADA NO PARQUE INDUSTRIAL PLANALTO DE PATO 1610512011
BRANCO/PR CreaWeb 1.08
Assinatura do Contratante sinatur o Profissional
3ª VIA .. ÔRGÃOS POBLICOS Destina·se à apreseritação nos órgãos de administração pública, cartórios e outros.
Central de lnfonmações do CREA-PR 0800 410067
A autenticação deste documento poderá ser consultada através do site www.crea-pr.org.br
---~Autenticação Mecânica. __ _
http://creaweb.crea-pr.org.br/consultas/imprimeart.asp?OPCAOPGTO=B&Vl=ON&V2= ... 16/5/2011
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PARECER JURÍDICO
PROJETO DE LEI Nº 157/2011
Através do Projeto de Lei em epígrafe, pretende o Executivo Municipal obter
autorização legislativa para doar o Módulo 21 encravado na parte do Lote
Rural nº 40 do Núcleo Bom Retiro, com área de 17.408,00 m2, situado no
Parque Industrial Eduardo Daggios, sem benfeitorias, nesta cidade de Pato
Branco, constante da matrícula nº 33.891 do 1 º Ofício do Registro Geral de
Imóveis, da comarca de Pato Branco, Estado do Paraná, avaliado em R$
1.044.480,00 (um milhão quarenta e quatro mil, quatrocentos e oitenta reais) à
empresa Indústria e Comércio de Implementos Agrícolas Turim Ltda,
pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 82.084.088/0001-
31, estabelecida na Rodovia Pr 493 - Km 02 nº 1940, em Pato Branco - Pr.
Em síntese, justifica o Executivo Municipal em sua Mensagem, que o imóvel
se destina a instalação de indústria de carretas para transporte de plataformas
de colheitadeiras agrícolas e carretas agrícolas de madeira e metal.
É o brevíssimo relatório.
O Projeto elenca condicionantes à doação, estipulando entre outras, que o
referido imóvel será destinado ao ramo de indústria de carretas para transporte
de plataformas de colheitadeiras agrícolas e carretas agrícolas de madeira e
metal.
Entretanto, verificando o contrato social anexo (Décima Segunda Alteração
Contratual), constatamos que o ramo de atividade da donatária passou a ser
de:"indústria e comércio de implementos agrícolas; indústria e comércio
de carretas reboques e semi-reboques para uso agrícola; comércio
varejista de peças e acessórios para uso agrícola, importação e
exportação de implementos agrícolas, carretas, reboques e semi-reboques
para uso agrícola, e peças e acessórios para uso agrícola", razão pela qual
recomendamos seja adequada a redação constante do inciso II, do Parágrafo
único, do art. 1 º, do Projeto de Lei em apreço.
Constatamos ainda que a donatária possui capital social de R$ 1.050.000,00
(um milhão e cinquenta mil reais), conforme verifica-se da Décima Terceira
Alteração Contratual anexa, cumprindo o requisito disposto no inciso XII do
art. 1° da Lei nº 1.207/93, com a alteração dada pela Lei nº 3.601, de 27 de
maio de 2011.
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224·2243 85505-030 B nco Paraná
e·mail: legislativo@wln.com.br- site: www.camarapatobranco.com.IJr
A proposição está acompanhada das informações e documentações
indispensáveis a sua análise, atendendo as previsões constantes na Lei
Municipal nº 1.207/93, que instituiu normas para a doação de imóveis
públicos à atividades industriais, e as alterações introduzidas pela Lei nº
3.293, de 16 de dezembro de 2009 e 3.601, de 27 de maio de 2011.
No tocante ao ramo de atividade a ser desenvolvida pela donatária, o IPPUPB
emitiu carta de anuência, entendendo que a requerente possui características
de indústria de carretas para transporte de plataformas de colheitadeiras
agrícolas e carretas agrícolas de madeira e de metal, atestando que o referido
imóvel é adequado ao funcionamento da empresa. (doe. Anexo)
Embora a empresa donatária esteja desobrigada de apresentar estudo de
viabilidade econômica e financeira (Lei nº 3.601/2011), o cronograma de
investimento anexo, estabelece investimentos totais na ordem de R$
2.800.000,00 (dois milhões e oitenta mil reais) a serem realizados em
2011/2012 e 2013, bem como, em 1' etapa a acrescimo de 19 empregos a
serem gerados, perfazendo-se um total de 64 empregos.
Tendo em vista que o imóvel objeto da referida doação, encontrava-se
reservado a empresa Vision Indústria e Comércio de Móveis Ltda (Lei nº
2.396, de 1 º de dezembro de 2004), recomendamos que as Comissões
Permanentes por cautela solicitem ao Executivo Municipal informações a
respeito, no sentido de não vir inviabilizar eventual ampliação das atividades
industriais da mencionada empresa, com revogação expressa do art. 2° da
Lei nº 2.396/2004.
Feitas essas considerações, estando a mat ia 1 almente amparada, opinamos
em fornecer parecer favorável a sua egim ntal tramitação, cabendo as
comissões permanentes procederem as diligê cias de estilo e análise de
mérito.
É o parecer, SALVO MELHOR JUÍZO.
Pato Branco, 8 de agosto de 2011. ~
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enato Monteiro do Rosário
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Prefeitura Municipal de Pato Branco
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e
Tecnológico.
MEMORANDO Nº168/11 Pato Branco, 23 de agosto de 2011.
DE: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e
Tecnológico
PARA: Senhor CLAUDIO BONATTO - Coordenador Legislativo
ASSUNTO: Resposta à Câmara Municipal.
Ilustríssimo Senhor
Solicitamos a vossa senhoria a gentileza de providenciar oficio à
Câmara Municipal para responder solicitação da mesma referente à
revogação do Artigo 2º da Lei nº 2.396/2004 que trata de reserva de
área, para a industria Vision Indústria e Comércio de Móveis Ltda,
conforme o abaixo:
A empresa Vision Indústria e Comércio de Móveis Ltda recebeu,
através da Lei nº 2.396 de 01 de dezembro de 2004 o Módulo 01 do
Parque Industrial Planalto com área de 12.015,50m2 para instalação
de sua industria de móveis sob medida.
A Lei reservava pelo período de 02 (dois) anos, área limítrofe
ao imóvel doado, com área de 11.250,96m2 visando à ampliação da
Indústria Vision Indústria e Comércio de Móveis Ltda.
Passados 06 (seis) anos a empresa não manifestou interesse
em ampliar a sua indústria e em receber a doação da reserva. Se
fosse de seu interesse obter a doação da área reservada, a indústria
deveria ter entrado com pedido de doação definitiva apresentando \
documentação exigida e projetos de ampliação da indústria, o que
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não ocorreu até a data de 26 de julho de 2011, quando foi enviado
memorando solicitando a revogação do Artigo 2º de Lei nº 2.396.
Anexamos o memorando nº 156/11, de 26 de julho de 2011 e
cópia da Lei nº 2.396 de 01 de dezembro de 2004.
Certo de contar com o vosso entendimento.
r H. Lattmann.
retário
S cretaria de Desenvolvimento
Econômico e Tecnológico
Estado do Paraná
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER AO PROJETO DE LEI N!! 157 /2011
Os membros da Comissão de Justiça e Redação reuniram-se
para emitir parecer ao projeto de lei nº 157 /2011, onde o Executivo
Municipal, busca obter apoio do douto plenário desta Casa de Leis, para doar
o Módulo 21 encravado na parte do Lote Rural nº 40 do Núcleo Bom Retiro,
com área de 17.408,00 m2, situado no Parque Industrial Eduardo Daggios,
sem benfeitorias, na cidade de Pato Branco, constante da Matrícula nº
33.891 do 1º Ofício do Registro Geral de Imóveis, da Comarca de Pato
Branco, avaliado em R$ 1.044.480,00(um milhão quarenta e quatro mil e
quatrocentos e oitenta reais) à empresa INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE
IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS TURIM L TOA, pessoa jurídica de direito
privado, inscrita no CNPJ nº 82.084.088/0001-31, estabelecida na Rodovia
PR 493 - KM 02 nº 1940, em Pato Branco - PR.
Informamos que a respectiva empresa supra citada irá ampliar
sua área para a instalação de indústria de carretas para transporte de
plataformas de colheitadeiras agrícolas e carretas agrícolas de madeira e
metal.
Após análise, emitimos PARECER FAVORÁVEL à tramitação e
aprovação da presente matéria, considerando que o Projeto em apreço
encontra-se em conformidade com a legislação pertinente a matéria.
É o parecer, SMJ.
Pato Branco, 24 de Agosto 2011.
a (PSDB) - Presidente
~MDB)
Rua Ararlgbóla, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco
- Paranã
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COMISSÃO DE POLITICAS PÚBLICAS
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 157 /2011
Busca o Executivo Municipal, através do projeto de lei nQ 157 /2011, apoio do douto
plenário desta Casa Legislativa para aprovar o projeto que tem por objetivo Autorizar a
doação de Imóvel á Empresa Industria e Comercio de Implementas Agrícolas Turim Ltda.
Trata-se do Imóvel Modulo nQ 21 encravado na parte do lote rural nQ 40 do Núcleo
Bom Retiro, com área de 17.408,00 m2, sem benfeitorias, situado no Parque Industrial
Eduardo Daggios, nesta cidade de Pato Branco, Estado do Paraná, constante da matrícula nQ
33.891 do lQ Oficio de Registro Geral de Imóveis da Comarca de Pato Branco, avaliado em R$
1.044.480,00, o qual destina-se segundo o Executivo Municipal, para que a empresa
beneficiada atue no ramo de industria de Carretas para transporte de plataformas de
colheitadeiras agrícolas e carretas agrícolas de madeira e de metal.
Feitas essas considerações e cumpridas as demais formalidades ao projeto acima
exposto, a Comissão de Políticas Publicas emitiu seu PARECER FAVORÁVEL a tramitação e
aprovação do referido projeto.
É o nosso parecer, Salvo Melhor Juízo.
Pato Branco, Pr, 29 de agosto de 2011.
Vilmar Maccari - PDT
Presidente/relator Membro
stião Silvério -PMDB
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Biano Sr.
Claudemir Zanco
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
O Vereador infra-assinado Valmir Tasca - DEM, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, apresenta para apreciação do douto plenário desta casa de leis, EMENDA ao
Projeto de Lei nº 157/2011, que tem por objetivo a doação de Imóvel á Industria e Comercio
de Implementos Agrícolas Turim Ltda.
EMENDA MODIFICATIVA AP,,~9if4\, Data l '{' 'f
A?sinatura __ _
GAMARA MUNICIPAL· P;.r9~r:,::.: ...
Modifica a redação do Inciso II, do Parágrafo Único, do art. 1°, do
Projeto de Lei nº 157/2011, passando a vigorar com a seguinte redação:
Art. 1º .......... .
Parágrafo único .................................. ..
II - Destinação do Imóvel exclusivamente para a instalação de
industria e comércio de implementos agrícolas; industria e comercio de carretas
reboques e semi-reboques para uso agrícola; comércio varejista de peças e acessórios
para uso agrícola, importação e exportação de implementos agrícolas, carretas,
reboques e semi-reboques para uso agrícola, e peças e acessórios para uso agrícola,
vedado qualquer outro;
Nestes termos pede deferimento
Pato Branco, Pr, 29 de agosto 2011.
~ereadoÍ-DEM
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco
e·mail: legislativo@wln.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br
Paraná
Estado do Paraná
COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 157/2011
A Comissão de Orçamento e Finanças analisou o Projeto de Lei nº 157/2011,
encaminhado através da Mensagem nº 127/2011, para o qual o Executivo Municipal busca
autorização legislativa para doar imóvel módulo 21 encravado na parte do lote Rural nº 40
(quarenta) do Núcleo Bom Retiro, com área de 17.408,00 m' (dezessete mil quatrocentos e
oito metros quadrados), situado no Parque Industrial Eduardo Daggios, sem benfeitorias,
nesta cidade de Pato Branco/PR, constante da Matrícula nº 33.891 do 1° Ofício de Registro
Geral de Imóveis da Comarca de Pato Branco, avaliado em R$ 1.044,480,00 (um milhão,
quarenta e quatro mil e quatrocentos e oitenta reais), á Empresa Indústria e Comercio de
lmplementos Agrícolas Turim Ltda., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no
CNPJ/MF sob nº 82.084.088/0001-31, estabelecida na Rodovia PR 493 - Km 02 nº 1940,
em Pato Branco - Paraná. -...J
o
O Projeto em tela visa doar imóvel a citada Empresa, com a finalidade de instalar ~ ,.~
Indústria e comércio de implementos agrícolas; indústria e comércio de carretas reboques 'f' ,_,
para uso agrícola; comércio varejista de peças e acessórios para uso agrícola, importação ;:,
e exportação de implementos agrícolas, carretas reboques e semi-reboques para uso
agrícola, de peças e acessórios para uso agrícola, vedado a qualquer outro.
É uma empresa consolidada, porém com dificuldades de crescer por falta de espaço
físico. O novo terreno propiciará melhor funcionamento da empresa e conseqüentemente
seu crescimento e a criação de novos empregos, como também, contribuirá para o
desenvolvimento do município.
Após análise, a Comissão de Orçamento e Finanças emitiu PARECER
FAVORÁVEL a tramitação do Projeto de Lei nº157/2011.
É o parecer, Salvo Maior Juízo.
Polo B~oo. 08 d:f m. ~ 20~1
~~~ - OsmarBrau obrinho - PR
Rua Ararigbóia, 491
Presidente
Aril
. 1 :6o"'J...,_,
e Terezinha Brum ~~~ghi - PRB
Relatora
Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco
e-mail: \egislativo@wln.com.br-site: www.camarapatobranco.com.br
Paraná
r?~~á&~~@~ Estado do Paraná
PROJETO DE LEI Nº 157/2011
Autoriza doação de imóvel à empresa Indústria e
Comércio de lmplementos Agrícolas Turim Ltda.
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a doação do módulo 21 encravado
na parte do lote Rural nº 40 (quarenta) do Núcleo Bom Retiro, com área de 17.408,00 m2 (dezessete
mil, quatrocentos e oito metros quadrados), situado no Parque Industrial Eduardo Daggios, sem
benfeitorias, nesta. cidade de Pato Branco/PR, constante da Matrícula nº 33.891 do 1º Ofício de
Registro Geral de Imóveis da Comarca de Pato Branco, avaliado em R$ 1.044A80,00 (um milhão
quarenta e quatro mil quatrocentos e oitenta reais), à empresa Indústria e Comércio de
lmplementos Agrícolas Turim Ltda, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº
82.084.088/0001-31, estabelecida na Rodovia Pr 493 - Km 02 nº 1940, em Pato Branco - Paraná.
Parágrafo único. A doação de que trata o "caput" deste artigo fica condicionada ao
seguinte:
1- inalienabilidade pelo prazo de 10 (dez) anos, contados a partir do efetivo início das
atividades industriais da donatária;
li - destinação do imóvel exclusivamente para a instalação de indústria e comércio de
implementos agrícolas; indústria e comércio de carretas reboques e semi-reboques para uso agrícola;
comércio varejista de peças e acessórios para uso agrícola, importação e exportação de implementos
agricolas, carretas, reboques e semi-reboques para uso agrícola; peças e acessórios para uso
agrícola, vedado qualquer outro;
Ili - início da edificação no prazo máximo de 90 (noventa) dias contados da
publicação desta Lei e início das atividades industriais propostas no pedido, objeto do protocolo nº
290235, de 11 de abril de 2011, na forma nele contida;
IV ·- outorga da escritura pública de doação somente após o efetivo início das
atividades industriais propostas;
V - revogação da doação, com perda integral das benfeitorias que edificar sobre o
imóvel objeto da doação em benefício do doador, em caso de descumprimento de qualquer das
condições estabelecidas nesta lei e na Lei nº 1.207, de 3 de maio de 1993, com alterações dadas
pela Lei nº 1.260, de 18 de novembro de 1993.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogado o Ar!. 2°
da Lei nº 2.396, de 1° de dezembro de 2004.
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DIÁRIO DO SUDOES1E
REDE DIÁRIOS DO PARANÁ
'~~~PATO'BRAN'Cõ'íSÊXTA~FEIRA:'30DESETEMB'ROõE20ill;hANO~xxvrT#N~úMEROs293;,,íÊDJÇAo'REGIONAtT ;•i"1\V~'""mWW'1'1~~'
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":.Autoriza doa~~- d~ imóvel à ~presa Indústiiã e·Comérti~_dê'-~ptfui;ri~~0; ; ;_'}.g.Ç!s~~~f~--~-: ;-,:;x,_1:'_<,. "·" ·.• _,, ,_,., ,, •----~:, __,,~ -,..,- .. " ,,., ·"·:-~:~'_:::;;;,--~[~~&'.~~ ..::AC~ Municipal·de-Pato.Brànco, ·Estado do_ Paraná;-aprovou e-:euo Prefeito - .
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. túa_do·_~ó_ PafS.u_~_htdústriál.Ed~do b,àUios~- se_m benleifori\iS;·li.est.à:cl&dé:·_
dé'Pito :B_~~/P~; .,cohstaJi~ _d_ã _Ma_trf~ula_il0 ,3_~.89_id~ i ~ o_fici? d~ _Regi~'~;_· trO_'<]étal dé_úrióVeiS da Co~~~-d~Pito _Br#co.-ávaliaCió ·eÍn_:R$J.O_t4.4sõ,oO
. (urii ÍnÍlhão·qu~nt'a e-quatro mn ·q~atr~centos e 'oitenta reais);·àe~p~a in~
-d:ósttia ~ ê~niétcío ·_dé _htiPién]:elitiis_AgrlC_Olas )'u'rhrí: Ltcfu.; P~oa jtirldi_éi{ d~
·diréitÕ ~dvado.-~cri~ nO ?NPJ(~ s°,b n_ --_s2.0S4.088/0QO_l~3I;estabe1~id_a_
~ 'Rodov,ii ;p_r,493 _7 Kin _0_2 D~·19#>, eD.i Pát_Ó_ B_ran~ - .~á._ . _-. .·
Paiágrafo·Úílié'o. A'doa:ção:-de·que-trata·o_ "capu~ deste-àrtigo fica condicioi:i:a~ -
&ao·segu!nt~: ,, ___ _ ___ _ · ·- _ · _ :
1 -~ inaliêria_bilid_a_de. pélo prâZo de l O (dez) anos; contados á partir do efetivó '·
itifcio,_cb's ~tividàdes ínâustriais_da.donatáriai _ . ,,-
_n_ -~--'iÍéstÍriaÇ~? 'd~ -~óv~_te~du-~i~~~te p~á a iilstal~ção_ de indústria _e _CcF
~éfei~ .d~ brirlé~e~tos agric;Olas; ind_úSÍria _e i::~mérdo de ·carretas reboêiue_s-é·~-
.s~itii~~q~es·_p~-uSó·ag~.C~~3,f~Oritét~io Vàfejis~_-~e. pe'r~s·_e acessórios P<lra ·
uso.airlcol_i~ illiPo(tàçã? ~, exj)~rtaçãô:-;ie impl_ementos.agricoláS, caj-_µias, re-
~~qltes_ e s·~fu_i~reb~U~s-pafâ ,US<)'_ágr!cola:;-pe_ças-e:acesS6riós fiat'á uso ag'rk_o: .Ii4yedad'q-qUatq~"er!>'"1tio; .:;.- - :- " - , _ .... _._. : - - __ -
1:1~:::'.·~ao.Aá_:~~~Çãó;n?_~ra~ ~~º-~~--~- (no':~n~~~-di_a_s_·con_fãdóS-da - < pUbliâçãO-d~~â:~i e itúcló. daS _ati,vidá4es _ind~riai_sj?r~~~ta8,-)íó p~ao,: -<: :-
-~bjét?·e((~t:ó~0~_?~~-~º---~90~35~'._â~, r_1,-:-~e'-~?:~µ ~--~~~-~/º,~- ro~~~ ~:1e __ cotiti~: _:_ . . IV. "'\-Outorga ilá_ escritura pii:blica_ de .4oação sonient~. aj>ós o _efetivo iiúdo das -,
:;a~TI~2~-~',in~~~t~ais,~ro,P.~~-t11;~:- ,< '.';"\·;_----.:_:, :_ .-.. : ::' -. ___ . -, '.,:.-. ~:-::;_.' ._, _ -.-· ~,~-.:_'._- _ !.'
-V;·;-reV,ogaçã_o da.doação, com:perda integral _das benfeitorias _que· eâ~Car 'so-.,
, b:re ,0')~6~1- OWét~ dá_ d:oa_~o,;~m-be_~efiçio ~ d_ó ·d_ó<!~Or; :êDi_cá$_o de -~es{mí~-<'.
-P~_éó.t_~_.d_é (iualquer dàS collàiçõê_S estabelecÚlas __ nesfaJéi.é.i;ia Lei ii.~_-Lz01!;_,-:;,_- -
, de -~-if~;_m,3.i,9'd~: 1~93/c~m ~teràç:õe_S _~~iS p_elà 1*.i n°_ 1.260,'_d_e_'l8_ ae·no/efit_::·
brode::I993.-- _ -_;,( .
-Art~.;~~:~~_a'._l~i :e~_~,~- ~~O(ÍÍií 'd;a~-d~- ~~à-pú~liCâfyab;'fic_rutd~ re:fOgâ~ó 'í.l
art;t2°da-Lei-n°,239_6, de_J~ d~.dezembro_ae_2004.-·.:--·:·' _ __ ,.: _-_' _ _>'-_1. __ :,'..~
G~~ief~te 'd? r~feito_ Mllll_i,~i~àJ-~~":~~~tlJ~_Co;.-zo de s~t~inbio_ 1~ _2~11;;;_,~~;:--~ _ -_,,-/:--·<-- -:-- ,-'- ;--~0-~~:VIGA~Ó ----. -.,,-___ '-·.:-·"-''<~·-"'-,'·:'
':~elt~-~ii.bidi!~ , : ~~--~,,-,-.:;~1-o, ,\ .
PROJETO DE LEI Nº 157/2011
MENSAGEM Nº: 127/2011
RECEBIDA EM: 29 de julho de 2011.
Nº DO PROJETO: 157/2011
SÜMULA Autoriza doação de imóvel à empresa Indústria e Comércio de lmplementos Agrícolas Turim
Ltda.(para a instalação de uma Indústria de Carretas para transporte de plataformas de· colheitadeiras
agrícolas e carretas agrícolas de madeira e de metal. Módulo 21 encravado na parte do lote Rural nº 40
(quarenta) do Núcleo Bom Retiro, com àrea de 17.408,00 m2 (dezessete mil, quatrocentos e oito metros
quadrados), situado no Parque Industrial Eduardo Daggios, sem benfeitorias, nesta cidade de Pato
Branco/PR, constante da Matrícula nº 33.891 do 1° Ofício de Registro Geral de Imóveis da Comarca de
Pato Branco, avaliado em R$ 1.044.480,00 à empresa Indústria e Comércio de Implementas
Agrícolas Turim Ltda., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº 82.084.088/0001-
31, estabelecida na Rodovia Pr 493 - Km 02 nº 1940, em Pato Branco - Paraná)
AUTOR: Executivo Municipal
LEITURA EM PLENÁRIO: 1° de agosto de 2011.
DISTRIBUÍDO Á COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO EM: 9 de agosto de 2011
RELATOR: Luiz Augusto Silva - DEM
DISTRIBUÍDO À COMISSÃO DE POLITICAS PÜBLICAS EM: 25 de agosto de 2011
RELATOR: Valmir Tasca - DEM
DISTRIBUÍDO À COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS EM: 30 de agosto de 2011
RELATORA: Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB
VOTAÇÃO NOMINAL
PRIMEIRA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 14 de setembro de 2011
Aprovado com emenda, com 9 (nove) votos e 1 (uma) ausência.
Votaram a favor: Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PPS, Guilherme Sebastião
Silverio - PMDB, Laurindo Cesa - PSDB, Luiz Augusto Silva - DEM, Nelson Bertani - PDT, Osmar
Braun Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM e William Cezar Pollonio Machado - PMDB.
Ausente: Vilmar Maccari - PDT.
Aprovado com emenda modífícativa de autoria dos vereadores: Valmir Tasca - DEM e Guilherme
Sebastião Silverio - PMDB.
SEGUNDA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 19 de setembro de 2011
Aprovado com 1 O (dez) votos.
Votaram a favor: Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PPS, Guilherme Sebastião
Silverio - PMDB, Laurindo Cesa - PSDB, Luiz Augusto Silva - DEM, Nelson Bertani - PDT, Osmar
Braun Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM, Vilmar Maccari - PDT e William Cezar Pollonio Machado -
PMDB.
ENVIADO AO EXECUTIVO EM: 20 de setembro de 2011
ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº: 455/2011
Lei nº 3685, de 20 de setembro de 2011
PUBLICADA: Jornal Diário do Sudoeste - Edição nº 5293, de 30 de setembro de 2011.
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A6
Cidade DIÁRIO DO SUDOESTE
30 de setembro de 2011
. ~ilio -<1 e 5~ ~-1 -------~~~~-=::=:============================::::::::::;__:_......_ ___ _.. --- ------ - --
Mais três terrenos doados a empresas
pela Prefeitura de Pato Branco
DAYANNE DO NASCIMENTO com esse investimento serão
PATO BRANCO gerados inicialmente 49 noA Prefeitura de Pato
Branco doou na manhã de
ontem mais três terrenos a
empresas que desejam investir no município. O prefeito
Roberto Viganó sancionou
três leis que autorizaram as
doações às empresas, na presença de diversas autorida
des locais, em seu gabinete.
Com mais essas três doações,
o munic1pio chega a 51 desde de 2005, e 98% das empresas gratificadas são patobranquenses.
Conforme informações
do secretário municipal de
Administração e Planejamento, Júlio César Lattmann,
vos empregos no município.
Ele também destacou que
muitos municípios, que visam o desenvolvimento económico, agregação de valor e
geração de empregos, precisam criar mecanismos de incentivo, para que os empreendedores consigam com os
seus recursos e mais o incentivo municipal consolidar ou mesmo ampliar a sua
empresa. "Essa é uma ferramenta que o município tem
de aux.1lio para o empresáno.
Porque muitas vezes ele tem
apenas uma parte do dinheiro para construir, mas não
tem o dinheiro para comprar
o terreno. Então o mu nicípio
..., a.. = a.. - · ~ ~ o.. - (\). ~ :J (,/) Ci.l ;-• O'Q ~ -
~ .,, - · o ~ o "" .,, ~ n ~ o !ll -o 2. P '., - ~ n~-~a~-º~a ºoº n- e.. e -o -o e. :l N o 8 o. "O õ. o· O· o o n
õ E. ~ !!.. e: ;:; Q o ..o ""' .,, § e: e: o. o. - t1) e: õ • o ~ õ" jij" o e: a. -o ;:; lll o "' ~ ":l - :::;,
< o ":i"' g '"- e. :lo 1'11 o a .;· ..o ::;· (/; ~ ri o ....... - · e: o .,, .,, O o. lll E3 -· e: n e: n ~ r-T"
oc o9 o. o. s .,, ~ õ a -r;:i. ? .,, rt "' º ::;· 3 <-· ~E..º.,, 3 ~o.oo.._,.::itJ>!lc::o o ::r' -· .., ,... . o r. < ,.~ (I') ::r. r:. -· o ·'o~ -o~-o o~ '0. ~c: ~~:!?.°ê;;:o QI O C:· ~ ~ ~ N ? O "' 0 "'' ,., C -a cr n "' 3 -o o "" (;; ~ .,.,. "' · e;- CI• "' n- e: ::i "' .., O .- ~ - -· "' ,.. ,., ;;:; 3 n' o "' § ~ Y' ~ "' o. ~ .,, "' R- ;:i o "' .o - · o .... lll "' - · 3 .,, '/> o :::J ~ :::: ~ ~ D~ v-. 3 g -o ~ ;a. ~ 3 o. :: -· - e ""r;j - s:.> 0 o ..... ~ ...., """:1 l"'Q ,-
~ a = "' ~ s ? ~ ~ 6. ~ 3 7 ~ ~ ~
Com os três terrenos doados ontem, município completa 51 doações desde 2005
~ < 1'11 n-o ::".1'11 C: ,.0-0 lll cro.a;;; t..>p;,a-o 3 iil iil r::r.o ~ n "'O
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~ ~ ~ ~ g .;: ~ 3 l(l, ~ ::': ~ tr1 ;o ~ ~ [ Cl. ~ f;: iil e- '"O 3 ~ ~- "' g_
e: ..n ..., E. .,, aq "' e: o ,,, "' ::i !1 ,, ,... "' '" i:: s· o:9 "' ~ .,, o "" §!. o N t..i f'O 5 ~ o ..., :=: o. ~. ::J") n O· cn ~ ""\o tn ç.> ~ ~· o .r, fl'I ~. .,
. ~ 'O li>· ~ :-! "' o ::i .., o "' "' .o . lll ..- e.. o "'O lll o o "' "' ..., !:: "' o 0 a. ::i 3 < 3 e: '!"· -· - e . o ::e .., .- ..,.., .., - - · ,...,. ~ ,,,J PJ -· "'O ..-: -· ',/'f ,- ~ Q) r:i e.. ('O «'?>
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entra ajudando com a doação': comentou Lattmann.
1 nvesti mentos
Os terrenos doados foram para empresas que atuam em três ramos distintos.
Uma é de implementos agrícolas, que recebeu um terreno com área de l 7.408,00m2
avaliado em R$1.044.480,00.
A segunda empresa atua no
ramo de confecção e recebeu um terreno com área de
l.064,83m avaliado em RS
154.400,35. A terceira empresa trará um investimen ·
to novo para o Sudoeste, que
é a fabricação e a comercialização de vidros tempera
dos. Essa recebeu um terreno de 3.3 ll,78m?. com valor
de RSI 98.766,80.
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1 Pato Branco!
Administração municipal chega a 51 doações
de imóveis para empresas
No dfa 29, o prefeito Roberto Viganó
sancionou três leis para doações de
te1Tenos a empresas pato-branquenses. Entre as beneficiadas estão a Malharia Rosa de Saron, a Indústria e Comércio de Implementos Agrícolas Turim Ltda e a Temper Sudoeste Ltda. Com estas, a Prefeitura chega a 51
doações desde 2005, contribuindo na geração
de mais de 3 mil empregos diretos. A cerim0-
nia contou com a presença de vereadores, secretários e servidores municipais, bem como
de representantes das empresas beneficiadas.
O secretário de Desenvolvimento Econômico e Tecnológico de Pato Branco, Julio
Lattmann, salienta o interesse da Prefeitura em
apoiar os empresários do município. "Estamos
a disposição para apoiar todo empresário que
tem uma proposta séria, na geração de empregos e no desenvolvimento local. Esse incentivo vem contiibuindo para que Pato Branco se
consolide entre as cidades do estado comambiente favorável para receber empreendimentos", completa o Júlio. referindo-se ao Índice de Desenvolvimento Mwlicipal para Micro e Pequenas Empresas (IDMPE), desenvolvido pelo Sebrae/PR, que aponta Pato Branco
em 13º lugar no Estado.
empresa recebeu um terreno com ] 7.408 00
m2
, avaliado em R$ l.044.480,00. O Estudo
de Viabilidade Técnica e Econômica (EVTE)
aponta que a empresa, que hoje possui 45 empregos diretos, contratará mais 19 pessoas.
Devido ao crescimento gradativo da demanda
e de funcionários, a Malharia Rosa de Saron
ficou com o espaço físico pequeno, tendo em
vista que compo1ta a loja, a fábrica e a serigrafia no mesmo local. Assim, o im~óvel de
l .064,83m2, avaliado em R$ 154.400,35,
comportará a produção da malharia, que manterá a loja na região central da cidade. "Hoje
oferece 13 empregos diretos e 14 indiretos,
por isso esse incentivo é tão importante, porque refletirá na vida de muita gente. Agora
vou poder ampliar a minha empresa, sonhar
Para o prefeito Roberto Viganó, a doação de imóveis para empresas é uma ação de
política pública que oportuniza o desenvolvimento empresarial e a geração de empregos
em Pato Branco. "Os empresários acreditam
na nossa terra, por isso oferecemos esse apoio
ao pequeno, médio e grande empresário, pois
beneficia muitas famílias. Foram mais de
3.200 novos empregos gerados em virtude das
doações, e estamos trabalhando para oferecer
mão de obra qualificada, para fortalecer o setor
empresarial de Pato Branco cada vez mais",
evidenciou o prefeito.
Importância
Atuando no setor agrícola há 21 anos, a
Indústria e Comércio de Implementas Agrícolas Turim Ltda atende varias regiões do
Brasil e também exporta para o Paraguai. De
acordo com o gerente-administrativo, César
Suchodolak, a empresa encontrou no apoio
ofertado pela Prefeitura a oportunidade de ampliar a estrutura fisica e aumentar o quadro de
funcionários. "A ampliação contiibuirá no
atendimento da demanda existente e também
na produção de novo produtos. Essa é uma importante iniciativa por parte da Prefeitura, pois
ajuda o crescimento das empresas e o desenvolvimento do município", enfatiza César. A
em crescer ainda mais, chegando a 25 empregos diretos", enfatiza a proprietária Vanilde
Toscan Spagnol, que planeja, também, criar
um atacado para venda de camisetas de diferentes cores, uma novidade na região Sudoeste.
Novos empreendimentos
Em Pato Branco, esse apoio oferecido
para quem já está consolidado no mercado
também atende novos empreendimentos. É o
caso da Temper Sudoeste Ltda, que visando o
aquecimento da construção civil no município
e região, fabricará vidros temperados, espelhos bisotês e modulados, diversificando o
mercado local e gerando 18 empregos iniciais,
de acordo com o EVTE.
O sócio-proprietário da empresa,
Valdir Aparecido Almeida Silva, destaca que a
produção de vidro temperado é uma novidade
na região Sudoeste. "Esse tipo de vidro é dez
vezes mais resistentes que o vidro comum.
Pretendemos atingir o mercado local, vendendo em atacado para a região Sudoeste do Paraná e Oeste de Santa Catarina'', projeta Valdir. A empresa recebeu um terreno de
3.312,78m2
, com valor estimado de R$
198.766,80. Segundo Valdir, as instalações
devem ser inauguradas em janeiro de 2012.