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1 I
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
MENSAGEM Nº 145/2011
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'"?\?!, ??·t Senhor Presidente, ;i\ ,,.
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Senhores vereadores, Gi
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Servimo-nos da presente Mensagem para encaminhar a essa Colenda "° N
Casa Legislativa, Projeto de Lei que propõe seja aberto Crédito Suplementar, no
orçamento vigente, no montante de R$ 291.000,00 (duzentos e noventa e um mil
reais), destinado a contratação de empresa especializada para efetuar a fiscalização
das Empreiteiras que irão efetuar os serviços de recuperação do asfalto, bem como
avaliação e testes laboratoriais dos materiais que serão aplicados.
Contando com a compreensão dos nobres edis na aprovação do Projeto
de Lei, antecipamos nossos agradecimentos, no momento em que rogamos para que o
mesmo seja apreciado em Regime de Urgência.
Gal?inete do Prefeito Municipal de Pato Branco, 8 de agosto de 2011.
Prefeito Municipal
URIDICA
Rua Caramuru, 271 - Fone/Fax (46) 3220·1544 - 85501-060 - Pato Branco - Paraná
fJ-JiE{Eítuia cl1!/.unícíf2al de fJ-Jato !Bianca
I I
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI Nº j_ '.'lS 120 11
Autoriza o Executivo
Suplementar no valor de
noventa e um mil reais).
Municipal abrir Crédito
R$ 291.000,00 (duzentos e
Art. 1° Fica autorizado o Executivo Municipal a abrir no corrente exercício, um Crédito
Suplementar, no valor de R$ 291.000,00 (duzentos e noventa e um mil reais)., para atender despesas
nos seguintes Órgãos e Dotações Orçamentárias:
06.00 - SECRET.MUN.ENG.OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS Fonte
06.02 - DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E OBRAS
15.451.0018.2.021 - Manutenção das atividades do Departamento de
Engenharia e Obras
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-P.JURÍDICA.............. 1000 R$ 200.000,00
09.00 - SECRETARIA DE ACAO SOCIAL E CIDADANIA Fonte
09.01 - GABINETE DO SEC.DE AÇÃO SOCIAL E CIDAD.
04.122.0022.2.035 - Manutenção das atividades do gabinete da Secretaria
de Ação Social e Cidadania
3.3.90.14.00 - DIÁRIAS- PESSOAL CIVIL....................................................... 1000 R$ 7.000,00
10.00 - SECRET.MUN.DE DESENV.ECON.E TECNOLÓGICO Fonte
10.03" DEPARTAMENTO DE INDUSTRIA E TECNOLOGIA
19.572.0027.1.029 - Implantar e manter Parque Tecnológico, de
Biotecnologia e Progr
3.3.90.39.00 - OUT~OS SERVIÇOS DE TERCEIROS-P.JURÍDICA.............. 1000 R$ 84.000,00
Art. 2° Para dar cobertura ao crédito aberto no artigo anterior é indicado como recurso a
anulação parcial das seguintes dotações:
06.00 - SECRET.MUN.ENG.OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
06.02 - DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E OBRAS
15.451.0018.2.021 - Manutenção das atividades do Departamento de
Engenharia e Obras
4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ..................... .
09.00 - SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA
09.04 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST~NCIA SOCIAL
08.241.0024.2.041 - Manutenção das atividades dos idosos
3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA. ............... .
09.00" SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA
09.04 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST~NCIA SOCIAL
08.241.0024.2.145 - Manutenção do Espaço da Melhor Idade
4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES ........................................................ .
3."'J. '10.~ 0'1 _ ih•ainc:o.C d· Covv'~"· v" fY
09.00 - SECRETARlA DE AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA
09.04 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST~NCIA SOCI
08.244.0024.2.147 - Implantar Projeto de Inclusão 1 ·ai amilias
Fonte
1000 R$
Fonte
1000 R$
Fonte
1000 R --~·---.-..
Fonte
Rua Caramuru, 271 - Fone/Fax(46)3220·1544 - 85501-060 Pato Branco
20.000,00
3.000,00
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g:Jie{eituia cfl!lunicif2al de Pato 23ianco
t I
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
Carentes
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO ....................................................... 1000 R$ 15.000,00
10.00 - SECRET.MUN.DE DESENV.ECON.E TECNOLÓGICO Fonte
10.03 - DEPARTAMENTO DE INDÜSTRIA E TECNOLOGIA
19.572.0027.1.029 - Implantar e manter Parque Tecnológico, de
Biotecnologia e Progr
4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES ......................................................... 1000 R$ 114.000,00
11.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA Fonte
11.03 - DEPARTAMENTO DO INTERIOR
17.511.0002.2.148 - Programa de Proteção de Fontes de Agua e Poços
Artesianos
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO ....................................................... 1000 R$ 40.000,00
11.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA Fonte
11.03 - DEPARTAMENTO DO INTERIOR
20.606.0031.1.031 - Patrulha Mecanizada Rural
4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ...................... 1000 R$ 20.000,00
12.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE Fonte
12.02 - DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
18.541.0018.2.151 - Construir, planejar e implantar o modelo de gestão do
meio ambiente
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO ....................................................... 1000 R$ 25.000,00
3.3.90.36.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - P. FfSICA. ................ 1000 R$ 10.000,00
12.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE Fonte
12.02 - DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
18.541.0033.1.036 - Canalização e construção de muros de proteção no Rio
Ligeiro e afluentes
3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FISICA. ................ 1000 R$ 10.000,00
12.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE Fonte
12.02 - DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
18.541.0033.2.078 - Promover e apoiar atividades de educação ambiental
3.3.90.36.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - P. FISICA. ................ 1000 R$ 5.000,00
12.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE Fonte
12.02 - DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
18.541.0033.2.079 - Arborização urbana, conservação de trevos, praças,
parques e jardins
3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FISICA. ................ 1000 R$ 10.000,00
a de sua publicação.
Rua Caramuru, 271 - Fone/Fax(46)3220-1544 - 85501-060 Pato Branco
~~~~g>~$UUtC(}/ Estado do Paraná
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 175/2011
Busca o Executivo Municipal, através do Projeto de Lei n° 175/2011
obter autorização legislativa para abrir Crédito Suplementar no orçamento do
Município de Pato Branco no valor total de R$ 291.000,00 (duzentos e noventa e
um mil reais).
O Projeto em análise aumenta o valor no orçamento do Município para o
exercício financeiro de 2011, de dotação já existente, que tem como objetivos:
1. contratação de empresa especializada para efetuar a fiscalização das
Empreiteiras que irão efetuar os serviços de recuperação do asfalto e
avaliação e testes laboratoriais dos materiais que serão aplicados;
2. pagamento de valores relativos a diárias concedidas no gabinete da
Secretaria de Ação Social e Cidadania e
3. pagamento de serviços de terceiros para manter o Parque Tecnológico, de
Biotecnologia, dentro da:
• SECRET. MUN. ENG. OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
• Departamento de Engenharia e Obras
• Manutenção das atividades do Departamento de Engenharia e Obras
• Dotação Orçamentária: 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros -
Pessoa Jurídica
• Fonte: 1000
• SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA
• Gabinete do Secretário de Ação Social e Cidadania
• Manutenção das atividades do gabinete da Secretaria de Ação Social e
Cidadania
• Dotação Orçamentária: 3.3.90.14.00 - Diárias - Pessoal Civil
• Fonte: 1000
• SECRET. MUN. DE DESENV. ECON. E TECNOLÓGICO
• Departamento de Indústria e Tecnologia
• Implantar e manter Parque Tecnológico, de Biotecnologia e Progr.
• Dotação Orçamentária: 3.3.90.39.00 - Outros serviços de terceiros -
Pessoa Jurídica
• Fonte: 1000
A dotação orçamentária acima citada observa a especificações do Plano de
Contas da Despesa para o Orçamento de 2011 do Tribunal de Contas do Estado do
Paraná, conforme segue:
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
e-mail: marciarzanoelo@camarapatobranco.com.br
08:51 :43-19-Aug-11
~~~dP§J~!BumrP Estado do Paraná
3 3 90 14 00 00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
OUTROS SERVIÇOS DE
3 3 90 39 00 00 TERCEIROS PESSOA
JURÍDICA
Cobertura de despesas de alimentação, pousada e
locomoção urbana, com o servidor público
estatutário ou celetista que se deslocar de sua
sede em objeto de serviço, em caráter eventual ou
transitório, entendido como sede o Município onde
a repartição estiver instalada e onde o servidor
tiver exercício em caráter permanente.
Despesas decorrentes da prestação de serviços
por pessoas jurídicas para órgãos públicos, tais
como: assinaturas de jornais e periódicos; tarifas
de energia elétrica, gás, água e esgoto; serviços
de comunicação (telefone, telex1 correios, etc.);
fretes e carretos: locação de imóveis (inclusive
despesas de condomínio e tributos à conta do
locatário, quando previstos no contrato de
locação); locação de equipamentos e materiais
permanentes; conservação e adaptação de bens
imóveis; seguros em geral (exceto os decorrentes
de obrigação patronal); serviços de asseio e
higiene; serviços de divulgação, impressão,
encadernação e emolduramento; serviços
funerários; despesas com congressos, simpósios,
conferências ou exposições; vale transporte; valerefeição; auxílio-creche (exclusive a indenização a
servidor); software; habilitação de telefonia fixa e
móvel celular; e outros congêneres.
O recurso para a cobertura do credito aberto se dará pela anulação parcial de
dotações orçamentárias, especificadas no artigo 2º do projeto, uma vez que tal
crédito se relaciona com o orçamento anual e as condições básicas para abrir
crédito suplementar são:
,.. a prévia autorização legislativa e
,.. a indicação de recursos.
Estando em conformidade com a Lei no. 4.320/64 em seus art. 41,42 e 43,
assim como Art. 167 da Constituição Federal que assim disciplina:
"Art.167 - São vedados:
V - a abertura de crédito suplementar ou
especial sem prévia autorização legislativa e sem
indicação dos recursos correspondentes;"
Cópia anexa do Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD relativo a junho
de 2011, enviado pelo Departamento de Contabilidade da Prefeitura Municipal, dos
saldos das dotações orçamentárias utilizadas no art.1º (dotação suplementada) e
no art. 2º(dotação anulada) para cobrir a abertura do crédito suplementar.
Em decorrência de ter ocorrido erro material na dotação relativa à
Manutenção do Espaço da Melhor Idade - Obras e Instalações (dotação citada não
existe no orçamento) recomendamos, à Comissão de Finanças e Orçamento que
apresente emenda modificativa, alterando o artigo 2°, item abaixo especificado:
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco
e-mail: marciarzanoelo@camarapatobranco.com.br
08:51:43-19-Aug-11
Paraná
~ÔAUUU/~~§~$~ Estado do Paraná
EMENDA MODIFICATIVA
Altera item do artigo 2°, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"09.00 - SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA Fonte
09.04 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.241.0024.2.145 - Manutenção do Espaço da Melhor Idade
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1000 R$ 19.000,00"
Após atendida a recomendação a matéria encontra-se apta a seguir seu
tramite normal estando em conformidade com a legislação específica no que for
pertinente e com o que preceitua a Lei.
É o parecer S.M.J.
Pato Branco, 19 de agosto de 2011.
egina Zanoelo
As ssora Contábil
CRC- R Nº 027.823/0-3
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco
e-mail: marciarzanoelo@camarapatobranco.com.br
08:51 :43-19-Aug-11
Paraná
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA SUPLEMENTADA (PL 175/2011)
Unidade Gestora ..... : CONSOLIDADO
Orgao ............... : 06 SECRET.MUN.ENG.OBRAS E SERVICOS PUBLICOS
Unidade Orcamentaria: 06.02 DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E OBRAS
Dotacao Saldo Inicial Suplernentacoes
Empenhado no Mes
Empenhado no Ano
Reducoes
Liquidado no Mes
Liquidado no Ano
154510018.2.021000 Manutencao das atividades do Departamento de Engenharia e Obras
3.3.90.39.00.0000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P.JURIDICA
173 Fonte .... : 01000 Recursos Ordinarios {Livres) - Exercicio
176.000,00
Unidade Gestora ..... : CONSOLIDADO
215.000,00
18.427,05
178.191,70
0,00
20.648,98
170.839,63
Orgao ............... : 09 SECRETARIA DE ACAO SOCIAL E CIDADANIA
Unidade Orcamentaria: 09.01 GABINETE DO SEC.DE ACAO SOCIAL E CIDAD.
Reservado Total
Anulado no Mes
Anulado no Ano
97.542,77
0,00
0,00
041220022.2.035000 Manutencao das atividades do gabinete da Secretaria de Acao Social e Cidadania
3.3.90.14.00.0000 DIARIAS - PESSOAL CIVIL
550 Fonte .... : 01000 Recursos Ordinarios (Livres) - Exercicio
11. 000, 00
Unidade Gestora ..... : CONSOLIDADO
0,00
0,00
11.000,00
0,00
0,00
11.000,00
Orgao ............... : 10 SECRET.MUN.DE DESENV.ECON.E TECNOLOGICO
Unidade Orcamentaria: 10.03 DEPARTAMENTO DE INDUSTRIA E TECNOLOGIA
0,00
0,00
0,00
195720027.1.029000 Implantar e manter Parque Tecnologico, de Biotecnologia e Programas de Desenvolv
3.3.90.39.00.0000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P.JURIDICA
678 Fonte .... : 01000 Recursos Ordinarios (Livres) - Exercicio
268.000,00 0,00 208.000,00
1.380,30 160,30
57.261,95 56.041,95
19/08/2011 08:53
0,00
0,00
0,00
Creditos Saldo
Pago no Mes
Pago no Ano
391. 000, 00
17.108,05
167.247,90
11. 000, 00
0,00
11.000,00
60.000,00
760,30
56.041,95
Disponivel
Empenhos a Pagar
Pagtos a Efetuar
(+200.000,00)
115.265,53
3.591,73
10.943,80
(+7. 000, 00)
0,00
0,00
0,00
(84. 000, 00)
2.738,05
0,00
1.220,00
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA REDUZIDA
Unidade Gestora ..... : CONSOLIDADO
Orgao ............... : 06 SECRET.MUN.ENG.OBRAS E SERVICOS PUBLICOS
Unidade Orcamentaria: 06.02 DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E OBRAS
Dotacao Saldo Inicial Suplementacoes
Empenhado no Mes
Empenhado no Ano
Reducoes
Liquidado no Mes
Liquidado no Ano
154510018.2.021000 Manutencao das atividades do Departamento de Engenharia e
4.4.90.52.00.0000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
174 Fonte .... : 01000 Recursos Ordinarios (Livres) - Exercicio
25.000,00
Unidade Gestora ..... : CONSOLIDADO
0,00
0,00
0,00
Orgao ............... : 09 SECRETARIA DE ACAO SOCIAL E CIDADANIA
Unidade Orcamentaria: 09.04 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
082410024.2.041000 Manutencao das atividades dos idosos
3.3.90.36.00.0000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - P. FISICA
572 Fonte .... : 01000 Recursos Ordinarios (Livres) - Exercicio
3.000,00 0,00
0,00
0,00
082410024.2.145000 Manutencao do Espaco da Melhor Idade
3.3.90.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO
575 Fonte .... : 01000 Recursos Ordinarios (Livres) - Exercicio
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
100.000,00 0,00
0,00
0,00
80.000,00
0,00
0,00
19/08/2011 08:53
Reservado
Anulado
Anulado
Obras
no
no
Total
Mes
Ano
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Credites Saldo
Pago no Mes
Pago no Ano
25.000,00
0,00
0,00
3.000,00
0,00
0,00
20.000,00
0,00
0,00
Disponivel
Empenhos a Pagar
Pagtos a Efetuar
(-20.000,00)
25.000,00
0,00
0,00
(-3.000,00)
3.000,00
0,00
0,00
(-19. 000, 00)
20.000,00
0,00
0,00
Unidade Gestora ..... :
Orgao ............... :
Unidade Orcamentaria:
CONSOLIDADO
09 SECRETARIA DE ACAO SOCIAL E CIDADANIA
09.04 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
ootacao Saldo Inicial Suplementacoes
Empenhado no Mes
Empenhado no Ano
Reducoes
Liquidado no Mes
Liquidado no Ano
082440024.2.147000 Implantar Projeto de Inclusao Digital a Familias Carentes
3.3.90.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO
595 Fonte .... : 01000 Recursos Ordinarios (Livres) - Exercicio
60.000,00
Unidade Gestora ..... : CONSOLIDADO
0,00
0,00
0,00
40.000,00
0,00
0,00
Orgao ............... : 10 SECRET.MUN.DE DESENV.ECON.E TECNOLOGICO
Unidade Orcamentaria: 10.03 DEPARTAMENTO DE INDUSTRIA E TECNOLOGIA
Reservado Total Creditas Saldo
Anulado no Mes Pago no Mes
Anulado no Ano Pago no Ano
0,00
o,oo
0,00
20.000,00
0,00
0,00
195720027.1.029000 Implantar e manter Parque Tecnologico, de Biotecnologia e Programas de Desenvolv
4.4.90.51.00.0000 OBRAS E INSTALACOES
679 Fonte .... : 01000 Recursos Ordinarios (Livres) - Exercicio
50.000,00
Unidade Gestora ..... : CONSOLIDADO
550.000,00
0,00
0,00
Orgao .............. ,: 11 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
Unidade Orcamentaria: 11.03 DEPARTAMENTO DO INTERIOR
0,00
0,00
0,00
175110002.2.148000 Programa de Protecao de Fontes de Agua e Pocos Artesianos
3.3.90.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO
766 Fonte .... : 01000 Recursos Ordinarios (Livres) - Exercicio
50.000,00 0,00
0,00
52,84
0,00
0,00
52, 84
19/08/2011 08:53
449.772,94
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
600.000,00
0,00
0,00
50.000,00
0,00
52,84
Disponivel
Empenhos a Pagar
Pagtos a Efetuar
(-15.000, 00)
20.000,00
0,00
0,00
(-114.00,00)
150.227,06
0,00
0,00
(-40.000,00)
49.947,16
0,00
0,00
Dotacao Saldo Inicial Suplementacoes
Empenhado no Mes
Empenhado no Ano
Reducoes
Liquidado no Mes
Liquidado no Ano
Unidade Gestora ..... : CONSOLIDADO
Orgao ............... : 11 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
Unidade Orcamentaria: 11.03 DEPARTAMENTO DO INTERIOR
206060031.1.031000 Patrulha Mecanizada Rural
4.4.90.52.00.0000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
771 Fonte .... : 01000 Recursos Ordinarios (Livres) - Exercicio
180.000,00
Unidade Gestora ..... : CONSOLIDADO
0,00
0,00
0,00
Orgao ............... : 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Unidade Orcamentaria: 12.02 DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
0,00
0,00
0,00
Reservado Total
Anulado no Mes
Anulado no Ano
0,00
0,00
0,00
185410018.2.151000 Construir, planejar e implantar o modelo de gestao do meio ambiente
3.3.90.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO
779 Fonte .... : 01000 Recursos Ordinarios (Livres) - Exercício
25.000,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
3.3.90.36.00.0000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - P. FISICA
780 Fonte .... : 01000 Recursos Ordinarios (Livres) - Exercício
10.000,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
19/08/2011 08:53
Credi.tos Saldo
Pago no Mes
Pago no Ano
180.000,00
0,00
0,00
25.000,00
0,00
0,00
10.000,00
0,00
0,00
Disponivel
Empenhos a Pagar
Pagtos a Efetuar
(-20. 000, 00)
180.000,00
0,00
0,00
(-25.000,00)
25.000,00
0,00
0,00
(-10.000,00)
10.000,00
0,00
0,00
Unidade Gestora ..... : CONSOLIDADO
Orgao ............... : 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Unidade Orcamentaria: 12.02 DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
Dotacao Saldo Inicial Suplementacoes
Empenhado no Mes
Empenhado no Ano
Reducoes
Liquidado no Mes
Liquidado no Ano
Reservado Total
Anulado no Mes
Anulado no Ano
185410033.1.036000 Canalizacao e construcao de muros de protecao no Rio Ligeiro e afluentes
3.3.90.36.00.0000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - P. FISICA
782 Fonte .... : 01000 Recursos Ordinarios (Livres) - Exercicio
10.000,00
Unidade Gestora ..... : CONSOLIDADO
0,00
0,00
0,00
Orgao ............... : 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Unidade Orcamentaria: 12.02 DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
185410033.2.078000 Promover e apoiar atividades de educacao ambiental
3.3.90.36.00.0000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - P. FISICA
801 Fonte .... : 01000 Recursos Ordinarios (Livres) - Exercicio
5.000,00
Unidade Gestora ..... : CONSOLIDADO
0,00
0,00
0,00
Orgao ............... : 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Unidade Orcamentaria: 12.02 DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
185410033.2.079000 Arborizacao urbana, conservacao de trevos, pracas, parques e jardins
3.3.90.36.00.0000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - P. FISICA
804 Fonte .... : 01000 Recursos Ordinarios (Livres) - Exercicio
10.000,00 0,00
0,00
0,00
19/08/2011 08:53
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Creditas Saldo
Pago no Mes
Pago no Ano
10.000,00
0,00
0,00
5.000,00
0,00
0,00
10.000,00
0,00
0,00
Disponivel
Empenhos a Pagar
Pagtos a Efetuar
(-10.000,00)
10.000,00
0,00
0,00
(-5. 000, 00)
5.000,00
0,00
0,00
(-10.000,00)
10.000,00
0,00
0,00
~~~ffea1,úy/Palt:Y9J~ Estado do Paraná
COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 175 /2011
Busca o Executivo Municipal através do Projeto de Lei nº
175/2011, obter autorização legislativa para abrir Crédito Suplementar
no orçamento do Município de Pato Branco no valor de R$ 291.000,00
(duzentos e noventa e um mil reais).
Com a aprovação do Projeto de Lei em tese, os
recursos serão destinados a contratação de empresa especializada para
efetuar a fiscalização das Empreiteiras que efetuarão os serviços de
recuperação do asfalto, bem como a avaliação e testes laboratoriais dos
materiais que serão aplicados.
O referido Projeto tem amparo nos artigos 41, 42 e art. 43 na Lei nº
4320/64, assim como no Art. 167 da Constituição Federal.
Observamos que a dotação orçamentária de que trata esta matéria
possui saldo, estando apta a seguir sua regimental tramitação e aprovação,
para tanto emitimos PARECER FAVORÁVEL.
É o nosso parecer Salvo Melhor Juízo.
Pato Branco, 22 de agosto de 2011.
Osmar Braun Sobrinho - PR - Presidente
Ju!!o&_ /Ícn'gh:' ~"Jio_ D r~ú~ Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB
.:
~> i.t.01 - PDT - Relato<
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br- site: www.camarapatobranco.com.br
Excelentíssimo Senhor
Claudemir Zanco
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
A Comissão de Orçamento e Finanças, no uso de suas
prerrogativas legais e regimentais, apresenta para a apreciação do douto
Plenário desta Casa de Leis, EMENDA ao Projeto de Lei nº 175/2011, que
autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar no orçamento do
Município de Pato Branco.
EMENDA MODIFICATIVA:
APf,OVADO
Data J R t.f (i
Assinatura ::_
CÃMARA MUNICtPALJ :ATO BRANCO
Altera item do artigo 2º do Projeto de Lei nº 175/2011, que
passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 2º···
09.00 - SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA Fonte
09.04 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.241.0024.2.145 - Manutenção do Espaço da Melhor Idade
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1000
Nestes termos pedem deferimento.
Pato Branco, 22 de agosto de 2011.
f/J ~ I ! :'
. fizi!;de_ /x7>v)n ·
Arilitl{Terezinha BI'l:Ím Longhi - PRB
elson Bertani - PDT - Relator
R$ 19.000,00
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br- site: www.camarapatobranco.com.br
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
OFÍCIO 102/2011
Prezados Senhores
Secretaria de Engenharia, Obras e Serviços Públicos
Rua Caramuru, 271 -Centro
85501-060-Pato Branco -PR
Fone/fax (Oxx46) 220-1564
e-mail=> @patobranco.pr.gov.br
Pato Branco, 12 de Agosto de 2011.
Conforme solicitação do senhores vereadores, estamos encaminhando
documentação justificando a composição dos custos para contratação de
empresa especializada para executar a fiscalização das obras de recuperação
do pavimento asfáltico em ruas contempladas pelo Paraná cidade.
A empresa deverá estabelecer escritório e alojamento do pessoal na
cidade de Pato Branco, com equipe de no mínimo um engenheiro, um
laboratorista, dois auxiliares de laboratório e um fiscal de campo, instrumental
de laboratório e dois veículos.
Os serviços que deverão ser executados estão no termo de referência já
elaborado pela SEOSP que se encontra em anexo. Também faz parte do
anexo, planilha demonstrativa dos custos tendo como referência os preços
praticados de DNIT ainda para o mês de abril de 2011.
Informamos que os valores solicitados pela SEOSP estão
aproximadamente vinte por cento abaixo dos indicados pelo DNIT.
Atenciosamente
• 'J
Prefei f(lunicipal de Palo Branco
Eng.• CI ·1 Vlademlr J<>eé Dai Ross
Secretário de Eng. Obras e Se!viços Públicos
Portaria n.º 015/2009
QUADRO RESUMO DA COMPOSIÇÃO DO PREÇO ORÇADO
PLANILHA CUSTO COM VALORES DO DNIT
TRECHO Ruas a serem asfaltadas pelo Paraná Cidade MÊS:ABRIL/2011
EXTENSÃO : 20,00 Km
Categoria Nível
Func.
Quant/
Mês
Nº de
Meses
TOTAL Custo Unitário Custos Parciais
Engenheiro Residente P2 1 6,00 6,00 6.632,58 39.795,48
Topografo T2
Auxiliar de Topografia T6
Laboratorista T2 1 6,00 6,00 1.817,15 10.902,90
Auxiliar de Laboratório T6 2 6,00 12,00 726,86 17.444,64
Fiscal de Campo T4 1 6,00 6,00 1.272,00 7.632,00
· Des. Cadista I Calculista T5
Motorista A2
TOTAL EQUIPE TÉCNICA 75.775,02
A.1) Previsão para Horas Extras ( 10% do Subtotal A) 7.577,50
Subtotal A 83.352,52
J?) Encargos Sociais - 88,04% sobre o Subtotal A Subtotal B 73.383,56
C Custos Admistrativos Overhead -50,00% sobre o Subtotal A Subtotal C 41.676,26
D Des esas Gerais
D.1 Instala ões
Alo·amento I Pessoal 1 6 6,00 1343,26 8.059,56
Escritório 1 6 6,00 1338,49 8.030,94
1 6 6,00 1535,16 9.210,96
Subtotal 01 25.301,46
D.2 E ui amentos
Instrumental de To rafia
lristrumental de Laboratório 1 6 6,00 2.888,40 17.330,40
Subtotal D2 17.330,40
D.3 Veículos
Utilitario 1 6 6,00 3.564,55 21.387,30
Sedan 1 6 6,00 2.384,31 14.305,86
Subtotal 03 35.693, 16
Subtotal D 78.325,02
TOTAL 1 ( A + B + C + D ) 276.737,36
:11
11.1 - Remunera ão da Em resa - 12 00% de 1 33.208,48
11.2 - Despesas Fiscais (PIS/ISS/COFINS - Sem CSLL e CPMF) - 16,62% de (1 +11.1) 51.513,00
TOTAL li 84.721,48
CUSTO TOTAL DA SUPERVISÃO (TOTAL 1 +TOTAL li) 361.458,85
TOTAL POR MÊS 60.243, 14
TABELA DE PREÇOS DE CONSULTORIA . . Ultima atualização: 13!05/2011
MÊS 04/01 10/07 10/08 01/11 02/11 03111 04/11 05/11 06/11 07/11 08111 09111 10/11 11/11 12/11
ITEM TIPO !ND 100,438 147,430 153,767 170,650 170,837 171,146 171,820
K 1.00000 1.46787 1,53096 1,69906 1.70092 1 704-00 1.71071
CONSULTOR ESPECIAL e 6.373.32 9.355.21 9.757.33 10.828,64 10.840.51 10.860,11 10.902.88 COORDENADOR GERAL PO 4.779,99 7.016.41 7.317.99 8.121.48 8.130,38 8.145,09 8.177,16
NÍVEL SUPERIOR ENGENHEIROIPROFISSJONALStNlOR Pl 4.328,54 6.353.74 6.626,84 7J54.~. . 7.362.50 ~-id~·~~~ 7.404,87
Ei(GENHEIRÓIPROFISSIONÃÍ.;pl.ENQ P2 3.877.iO 5.691c08 5.935.70 , ... 6.587.42 . ·'659464 6.6i2.51i .,.,
ENGENHEIROIPROFISSJÓNALJúN10R P3 3.106,84 4.560,44 4.756,46 5.278.70 5.284,49 5294,05 5.314,89 ENGENHEIRO/PROFISSIONAL AUXILIAR P4 2.336.88 3.430,24 3.577,68 3.970,49 3.974,85 3.982,04 3.997,72 AUX. DE ENG.llNSP. DE CAMPO TO 1.805.77 2.650,64 2.764,57 3.068,11 3.071.47 3.077.03 3.089,14 LABORA TOlUSTA ClUTOPÓGRAFO Cl:L :i1·. :.·: 1,593,33 2.338,80 2.439,33 2.707~16. s;ó:·il · mi~~ - ?_,z.~~}2 ~ u·~oRATOR.iirÁrÍ:ôP&iiFO' . ' - 1.062.22 · 1~59,20 1.62622 ·. 'l.804177- > 1:8.17-;15 ,,,
NÍVEL TÉCNICO LABORA T. AUXJ"l'.OPóGRAFO AUX. T3 83i.15 1.231.76 1.284.71 1.425.76 1..427,33 1.42l!,91, 1.435,54
FSCAL DE'CAMPO T4 743.55 1.091,44 1.1J8'35 1263:33 ·•. '1.264!12 .. '1267,01 ·• 127',00 CALCULISTAIDESENlllSTAIOPERADOR DE COMP!JTADOR T5 637,33 935,52 975.73 1.~l:!! •• 1
l!l2l 1.086,01 1.09028 ·-· ÃÕX. DE LABÜltA'Í'JAuX: DÍi 'i:óPOGR.- ',T-6 . 424,89 ·62J.<i8 650.49 . . 724.01 ·. h6'.86' CH. DE ESCRITÓRIO/SEC. EXEC. AO 1.062,22 1.559,20 1.626,22 1.804.77 1.806,75 1.810,02 1.817,15
SECRETÁRJA (0) Al 770,11 1.130.42 1.179,01 1.308,46 1.309,89 1.312.26 1.317,43
NfVEL AUXILIAR DA 'JlLÓGRAFO/MOTORlSTA A2 478,00 701,64 731,80 812,15 813,04 814,51 817.72
SERVENl'ES/CON'IÍNUOS A3 329,00 482,93 503,69 558,99 559,60 560,62 562$2
VIGIAS SM 180,00 380,00 415,00 540.00 540.00 545,00 545,00
SEDAN·71A115CV. - - - 2.164.35 2.767.38 2.772,39 2.183:31 VFÁC'OLOS CAMINllONE'IE A TE 21'. - - - 3.931,21 3.935.52 3.942,63 3.958,16 CAMINHÃO P/VIGA l.IENKELMAN 6.042,87 8.870.15 9.251.42 10.267,19 10.278,44 10297,03 10.337.58
JNS1RUMENTAL DE TOPOGRAFIA 775.42 1.138.22 1.187,14 1.317,48 1.318.93 1.321,31 1.326.52
º" 136,25 200.00 208,60 231,50 231,75 232,17 233,09 VIGA BENKELMAN 711,10 1.043,80 1.088,67 1.208.20 1.209.52 1211,71 1.216,48
EQUll' AM'.ENTOS FALUNG WHERG'DI DEFLECrM. • FWD 5.654,45 8.300,00 8.656.76 9.607,24 9.617.77 9.635,16 9.673,11 IN'I:EGRADOR MA YSMETER 3.555,05 5218.35 5.442,65 6.040,23 6.046,85 6.057,79 6.081,64 LABORA TÓRIO DE SOLOS 1.100,00 1.614,66 1.684,06 1.868.97 1.871,01 1B74,4{] 1B81,78 LABORATÓRIO DE BETUME 1.700,00 2.495.38 2.602.64 2.888,40 2.891,56 2.896.19 2.90820 LAl.IORATÓRIO DE CONCRETO 1.350.00 1.981,63 2.066,81 2293,73 2.296,25 2.300,40 2.309,46
ESCRITÓRIO 787,78 1.156,36 1.206,06 1.338.48 1.339.95 1.342,38 1.347,66
>MÓVEIB CASA PARA ENGENHEIRO 903.53 1.326.27 1.38328 1.535,16 1.536.84 1.539,62 1.545,68 ALOJAMENTO P/ PESSOAL 790.59 1.160,48 1.210,36 1.343.25 1.344,73 1.347,16 1.352,46
MOBILIÁRIO DE ESCRITÓRIO 338,81 497,33 518.71 575,66 576,29 517,33 579,61 DE ALOJAMENTO P/PESSOAL 282,35 414.45 432.26 479,73 480,25 481,12 483,01
A· ENCARGOS SOClAIS 88,04% (rn'CIDE SOBRE O ITEM PESSOAL)
TAXAS B. CUSTOADMINlS'XRA'fTVO 50,00% (INCIDE SOi.iRE O ITEM PESSOAL)
C. REMUNERAÇÃO DA EMPRESA 12,00% (INCIDE SOi.iRE A SOMA DE TODOS OS ITENS E TAXAS A+ B)
D • DESPESAS FISCAIS/PIS/ISSICOFINS (SEM CSLL E CPMF) 16,6l% ONCIDE SOBRE A SOMA DE TODOS OS ITENS E TAXAS A+ B + C)
OBSERVAÇÕES: 1. Os preços serão atualizados pelo índice de consultoria da FGV.
Z. Os valores para diárias serão os adotados para os servidores públicos federais civis.
~ ~ 3. Os preços acima mencionados estão em REAL/R$ (MOEDA VJGENTE). ~ 4. Tabela ampliada e renomeada de Tabela de Valores Mensais para contratos de Supervisão para Tabela de Preços de Consultoria pela IS-07/2008.
5. Os salários de vigia obedecem ao salário mínimo regional vigente, quando não houver Convenção Coletiva de Trabalho. ~1
6. O percentual de ISSQN deverá ser o cobrado pelo município onde se executa o serviço, não podendo ex~der a 5%. i) I> 7. Os Veículos Sedan • 71a115cv. e Caminhonete até 2T. foram incluídos na Tabela em virtude de determinação do Acót"dão n" 554/2009-TCU·Plenário.
8. O valor do FWD (somente em•inamento sem o.,,.rador) foi atualizado a nartir de outubro/2010 em decorrência de estudo da CGPLAN • Pt'ocesso n• 50600.008529/2010-61
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
Secretaria de Engenharia, Obras e Serviços Públicos
Rua Caramuru, 271 - Centro
85501-060-Pato Branco - PR
Fone/fax (Oxx46) 220-1564
e-mail=> dpobras@patobranco.pr.gov.br
Pato Branco, 05 de Agosto de 2011.
De: Secretaria de Engenharia, Obras e Serviços Públicos.
Para: Coordenadoria de Licitações.
Termo de Referência
Estamos encaminhando a Vossa Senhoria, os documentos referentes ao pedido de licitação
para contratação de empresa especializada para prestação de serviço de supervisão,
fiscalização e acompanhamento de obra de pavimentação asfáltica no município de Pato
Branco.
1.0 - DAS INFORMAÇÕES PRELIMINARES:
1.1 - Deverão ser considerados, juntamente com o que se estipula neste documento, os
critérios de Aceitação de Serviços e Controle de qualidade previstos nas Especificações de
Serviços Rodoviários do DER-PR, e todas as normas publicadas pela Associação Brasileiras
de Normas Técnicas (ABNT) e NBRs compreendendo:
- Normas de execução de serviços e/ou obras;
- Especificações;
- Métodos de ensaio;
- Terminologias;
- Padronização;
- Simbologias.
1.2 - As empresas deverão montar a Equipe de Fiscalização composta no mínimo por 1 (um)
engenheiro residente, 1 (um) técnico laboratorista , 1 (um) fiscal de campo, 1 (um) motorista,
l(um) Des. Cadista /Calculista, 1 (um) topógrafo e 1( um) auxiliar de topografia.
1.3 - Apresentar no ato da licitação, Currículum da Equipe de fiscalização.
1.4 - Comprovação da qualificação técnica dos profissionais da Equipe de
Fiscalização.
a) Certidão de Registro e Quitação junto ao Conselho Regional de Engenharia,
1 / 5
Arquitetura e Agronomia - CREA/PR ou visto caso seja de outro estado.
b) Certidão de Acervo Técnico emitida pelo CREA referente a serviços de fiscalização, ou
execução, de obras semelhantes ou de maior complexidade, em nome do(s) responsável(is)
técnico(s) vinculado(s) a empresa, acompanhada dos respectivos Atestados de Capacidade
Técnica, fornecidos por órgão da Administração Pública ou entidade privada, devidamente
registrados/homologados pelo CREA, que comprovem a capacidade dos referidos
profissionais para Fiscalização da Obra em questão.
c) A empresa vencedora não poderá ter parentesco de até 3 ° grau com s empresas executaras
da obra de Concorrência Pública nº 14/2011.
2.0 - DOS SERVIÇOS E OBRIGAÇÕES PERTINENTES À FISCALIZAÇÃO DA
OBRA.
2.1. CONDIÇÕES GERAIS
Deverão ser observadas as seguintes condições gerais:
2.1.1 A Contratada para Supervisionar/ fiscalizar a Obra terá, por todos os meios, o acesso aos
serviços e obras em execução.
2.1.2 A Contratada para Supervisionar/ fiscalizar a Obra deverá contar com um escritório de
apoio neste Município.
2.1.3 A Contratada para Supervisionar/ fiscalizar a Obra deverá realizar, dentre outras, as
seguintes atividades:
- proceder as devidas Anotações de Responsabilidade Técnica (ART) de fiscalização dos
serviços a serem prestados, junto ao CREA-PR;
- proceder ao acompanhamento diário da obra, fazendo cumprir todas as disposições e
especificações constantes no Contrato com a Construtora e seus Anexos,
- fornecer toda a assessoria técnica à Comissão Executara do Contrato, necessária à
verificação da perfeita execução dos serviços;
- atender, de forma imediata, às chamadas da Comissão Executara do Contrato, fazendo-se
presente no local da obra ou em reuniões em outros locais para esclarecer dúvidas referentes
ao objeto do Contrato, sempre que solicitado pela referida Comissão;
- informar, de imediato e por escrito, toda e qualquer ocorrência que venha ou possa
comprometer o regular andamento da obra;
- manter um arquivo completo e atualizado de toda a documentação pertinente aos trabalhos,
incluindo o contrato, Projeto Básico, orçamentos, cronogramas, caderneta de ocorrências,
correspondência, relatórios, diários, certificados de ensaios e testes de materiais e serviços,
protótipos e catálogos de materiais e equipamentos aplicados nos serviços e obras;
- analisar e, se for o caso, aprovar o projeto das instalações provisórias e canteiro de serviço
apresentados pela Construtora no início dos trabalhos;
2/5
- analisar a compatibilidade entre os diversos projetos antes da execução dos serviços,
solicitando, quando constatado incompatibilidades, providências para sanar as mesmas, sem
qualquer prejuízo para o cronograma físico da obra;
- promover reuniões periódicas no canteiro de serviço para análise e discussão sobre o
andamento dos serviços e obras, esclarecimentos e providências necessárias ao cumprimento
do contrato;
- esclarecer ou solucionar incoerências, falhas e omissões eventualmente constatadas nos
desenhos, memoriais, especificações e demais elementos de projeto, bem como fornecer
informações e instruções necessárias ao desenvolvimento dos trabalhos;
- qualquer incoerência, falhas e omissões eventualmente constatadas deverão ser
encaminhadas, através de documento em tempo hábil, ao conhecimento da Contratante.
- solucionar as dúvidas e questões pertinentes à prioridade ou seqüência dos serviços e obras
em execução;
- paralisar e/ou solicitar que seja refeito qualquer serviço que não seja executado em
conformidade com projeto, norma técnica ou qualquer disposição oficial aplicável ao objeto
do contrato;
- solicitar a substituição de materiais e equipamentos que sejam considerados defeituosos,
inadequados ou inaplicáveis aos serviços e obras;
- cobrar da Construtora a documentação comprobatória do registro da obra nos órgãos
competentes, tais como: CREA, PREFEITURA, INSS, e demais órgãos, lembrando à
mesma que os documentos acima referidos são indispensáveis à liberação do processo de
pagamento de faturas, documentação essa, que deverá ser mantida no canteiro de obras;
- em caso de dúvida solicitar da Construtora a realização de testes, exames, ensaios e
quaisquer provas necessárias ao controle de qualidade dos serviços e obras objeto do contrato,
sem quaisquer ônus para o Contratante;
- exercer rigoroso controle sobre o cronograma de execução dos serviços e obras, aprovando
os eventuais ajustes que ocorrerem durante o desenvolvimento dos trabalhos;
- aprovar partes, etapas ou a totalidade dos serviços executados, verificar as respectivas
medições, bem como conferir, "vistar" e encaminhar para pagamento as faturas emitidas pela
Construtora;
- verificar e aprovar a substituição de materiais, equipamentos e serviços solicitada pela
Construtora e admitida no Projeto Executivo, com base na comprovação da equivalência entre
os componentes, de conformidade com os requisitos estabelecidos nas Especificações de
Serviços, e com autorização expressa da Comissão Executora do Contrato;
- responder junto a Contratante e demais órgãos envolvidos, direto ou indiretamente, sobre a
qualidade das obras e serviços sob sua fiscalização, assim como os materiais nela
empregados, conforme os procedimentos padronizados e exigidos pela Contratante;
- verificar e aprovar os relatórios periódicos de execução dos serviços e obras, elaborados de
conformidade com os requisitos estabelecidos no Projeto Executivo;
315
- solicitar a substituição de qualquer funcionário da Construtora que embarace ou dificulte a
ação da Supervisora/ fiscalizadora da Obra ou cuja presença no local dos serviços e obras seja
considerada prejudicial ao andamento dos trabalhos;
- verificar e aprovar os desenhos "como construídos" elaborados pela Construtora, registrando
todas as modificações introduzidas no projeto original, de modo a documentar fielmente os
serviços e obras efetivamente executados;
2.1.4 A comunicação entre a Supervisora/fiscalizadora da Obra para a Comissão Executora do
Contrato e a Construtora será realizada através de correspondência oficial e anotações ou
registros na Caderneta de Ocorrências.
2.1.5 A Caderneta de Ocorrências, com páginas numeradas em 3 (três) vias, 2
(duas) destacáveis, será destinada ao registro de fatos e comunicações que tenham implicação
contratual, como: modificações de projeto, conclusão e aprovação de serviços e etapas
construtivas, autorizações para execução de trabalho adicional, autorização para substituição
de materiais e equipamentos, ajustes no cronograma e plano de execução dos serviços e obras,
irregularidades e providências a serem tomadas pela Construtora.
2.1.6 A Supervisora/fiscalizadora da Obra deverá exigir da Construtora relatórios diários de
execução dos serviços e obras (Diário de Obra), com páginas numeradas em 3(três) vias,
2( duas) destacáveis, contendo o registro de fatos normais do andamento dos serviços, como:
entrada e saída de equipamentos, serviços em andamento, efetivo de pessoal, condições
climáticas, visitas ao canteiro de serviço.
2.1. 7 As reuniões realizadas no local dos serviços e obras serão documentadas por Atas de
Reunião, que conterão, no mínimo, os seguintes elementos: data, nome e assinatura dos
participantes, assuntos tratados, decisões e responsáveis pelas providências a serem tomadas.
2.1.8 Ao final de cada etapa, que preferencialmente deverá coincidir com o término de cada
mês, deverá a Contratada para a Supervisao/fiscalização da Obra analisar a Planilha
Demonstrativa de Medição proposta pela Construtora, em conjunto com o engenheiro
residente da mesma, o qual devera elaborar um Relatório Técnico de Acompanhamento da
respectiva medição dos serviços executados naquele mês para efeito de fundamentação dos
valores a serem faturados. O Relatório Técnico mencionado deverá seguir o padrão proposto
no item 3.0 deste termo, ser relacionado ao Cronograma Físico Financeiro de contrato e.
encaminhado para o Contratante.
2.1.9 Exigir da Construtora, quando necessano, a elaboração de eventuais planilhas para
aditivo ao contrato referente à execução da obra, com detalhamento das justificativas,
memorial fotográfico, memória de cálculo e planilha orçamentária dos serviços aditados ou
suprimidos. Estes documentos deverão ser analisados e atestados pela Contratada para a
Supervisão/Fiscalização da Obra antes de serem encaminhados ao Contratante para a devida
aprovação. Todos os itens autorizados para aditamento deverão apresentar a composição de
preços unitários conforme tabela apresentada pela Construtora no ato do processo licitatório.
2.2- PAVIMENTAÇÃO
415
- acompanhar a construção do pavimento em suas diversas etapas, verificando se são
cumpridas as exigências e as recomendações descritas no projeto.
- solicitar, sempre que julgar necessária, a realização dos ensaios específicos por parte da
construtora que comprovem a qualidade e as demais características dos materiais e dos
serviços executados, sem quaisquer ônus para o Contratante.
2.2.1 A equipe de Supervisão/fiscalização, durante o decorrer da obras, deve sempre manter
atualizados os controles de situação contratual do empreendimento, como:
v' valores contratuais;
v' prazo contratual;
v' situação física da obra, com percentual efetivamente executado;
v' situação financeira da obra, com percentual e valores efetivamente pagos;
v' saldos contratuais, com percentual e valores a faturar;
v' acompanhamento quanto ao previsto e ao efetivamente realizado;
v' registro de Ocorrências Pluviométrico (Mapa de Chuvas);
v' informações e acompanhamentos quanto a previsões de alterações contratuais
necessárias (justificativas e custos, quando for o caso).
3.0 - RELATÓRIO TÉCNICO DE ACOMPANHAMENTO
O Relatório Técnico de Acompanhamento (por Etapa) deverá ser apresentado com as
seguintes premissas.
1. Dados da empresa Contratada para execução das obras;
2. Relação dos funcionários que compõem a empresa Executora dos serviços;
3. Dados da empresa Contratada para fiscalização;
4. Relação dos funcionários que compõem a empresa Fiscalizadora dos serviços;
5. Planilha de medição da etapa contendo:
Planilha (demonstrativo de desenvolvimentos dos serviços)
a. Quantitativo Global, contendo os valores unitários e totais de cada item;
b. Quantitativo da Etapa, contendo os valores unitários, totais de cada item e
somatória final;
Obs.: esta planilha deverá ser apresentada em papel timbrado e assinado pelos
seus representantes.
6. Carta emitida pela Construtora atestando que todas as obrigações trabalhistas e fiscais
das empresas Contratadas estão sendo cumpridas;
7. Relatório fotográfico evidenciando a execução de todos os serviços correlacionados na
etapa;
8. Laudos de todos os ensaios (quando aplicável), conforme ABNT, DNIT e NR's;
9. Planejamento demonstrando a evolução da Etapa em Medição;
1 O. Planejamento de evolução das próximas Etapas;
11. Croqui, desenhos, documentos ou autorização das alterações, que foram realizados
, alterando o Projeto aprovado;
515
rt/~~~§>~91~ Estado do Paraná
PROJETO DE LEI Nº 175/2011
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito
Suplementar no valor de R$ 291.000,00 (duzentos e
noventa e um mil reais).
Art. 1° Fica autorizado o Executivo Municipal a abrir no corrente exercício, um
Crédito Suplementar, no valor de R$ 291.000,00 (duzentos e noventa e um mil reais), para atender .
despesas nos seguintes Órgãos e Dotações Orçamentárias:
06.00 - SECRET.MUN.ENG.OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS Fonte
06.02 - DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E OBRAS
15.451.0018.2.021 - Manutenção das atividades do Departamento de
Engenharia e Obras
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-P.JURÍDICA.............. 1000 R$ 200.000,00
09.00 - SECRETARIA DE ACAO SOCIAL E CIDADANIA Fonte
09.01 - GABINETE DO SEC.DE AÇÃO SOCIAL E CIDAD.
04.122.0022.2.035 - Manutenção das atividades do gabinete da Secretaria
de Ação Social e Cidadania
3.3.90.14.00 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL....................................................... 1000 R$ 7.000,00
10.00 - SECRET.MUN.DE DESENV.ECON.E TECNOLÓGICO Fonte
10.03 - DEPARTAMENTO DE INDUSTRIA E TECNOLOGIA
19.572.0027.1.029 - Implantar e manter Parque Tecnológico, de
Biotecnologia e Progr
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-P.JURÍDICA.............. 1000 R$ 84.000,00
Art. 2º Para dar cobertura ao crédito aberto no artigo anterior é indicado como
recurso a anulação parcial das seguintes dotações:
06.00 - SECRET.MUN.ENG.OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
06.02 - DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E OBRAS
15.451.0018.2.021 - Manutenção das atividades do Departamento de
Engenharia e Obras
Fonte
4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE...................... 1000 R$
09.00 - SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA Fonte
09.04 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.241.0024.2.041 - Manutenção das atividades dos idosos
3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA................. 1000 R$
09.00 - SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA Fonte
09.04 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.241.0024.2.145- Manutenção do Espaço da Melhor Idade
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO....................................................... 1000
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco
e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br
20.000,00
3.000,00
19.000,00
~~~g>ah9J~ Estado do Paraná
09.00- SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA Fonte
09.04 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTi::oNCIA SOCIAL
08.244.0024.2.147 - Implantar Projeto de Inclusão Digital a Familias
Carentes
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO ....................................................... 1000 R$ 15.000,00
10.00 - SECRET.MUN.DE DESENV.ECON.E TECNOLÓGICO Fonte
10.03 - DEPARTAMENTO DE INDÚSTRIA E TECNOLOGIA
19.572.0027.1.029 - Implantar e manter Parque Tecnológico, de
Biotecnologia e Progr
4.4.90.51.00-0BRAS E INSTALAÇÕES ......................................................... 1000 R$ 114.000,00
11.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA Fonte
11.03- DEPARTAMENTO DO INTERIOR
17.511.0002.2.148 - Programa de Proteção de Fontes de Agua e Poços
Artesianos
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO ....................................................... 1000 R$ 40.000,00
11.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA Fonte
11.03 - DEPARTAMENTO DO INTERIOR
20.606.0031.1.031 - Patrulha Mecanizada Rural
4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ...................... 1000 R$ 20.000,00
12.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE Fonte
12.02 - DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
18.541.0018.2.151 - Construir, planejar e implantar o modelo de gestão do
meio ambiente ·
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO ....................................................... 1000 R$ 25.000,00
3.3.90.36.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - P. FiSICA. ................ 1000 R$ 10.000,00
"
12.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE Fonte
12.02 - DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
18.541.0033.1.036 - Canalização e construção de muros de proteção no Rio
Ligeiro e afluentes
3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FISICA. ........ 1000 R$ 10.000,00
12.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE Fonte
12.02 - DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
18.541.0033.2.078 - Promover e apoiar atividades de educação ambiental
3.3.90.36.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - P. FISICA. ................ 1000 R$ 5.000,00
12.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE Fonte
12.02- DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
18.541.0033.2.079 - Arborização urbana, conservação de trevos, praças,
parques e jardins
3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FISICA ................. 1000 R$ 10.000,00
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br
A8
Cidade DIÁRIO DO SUDOESTE
30 de agosto de 2011
Viganó assina ordem de serviço
para recuperação asf áltica
NELSON JUNIOR
PATO BRANCO
Em presas devem
começar as obras em
até 1 O dias; trabalhos
vão recuperar 24 ruas
da região central de PB
O início das obras de recuperação asfáltica de 24 ruas da região
central de Pato Branco foi autorizado na manhã de ontem pelo prefeito Roberto Viganó. Serão revitali1..ados cerca de 20 quilômetros de
asfalto, em um investimento que
ultrapas:;a os RS 5 milhões.
As empresas vencedoras da licitação devem começar os traba
lhos em até dez dias. Segundo o
secretário municipal de Engenharia, Obras e Serviços Públicos de
Pato Branco, Vlademir Dal' Ross,
o prazo será utilizado para a preparação de máquinas e outros detalhes necessários para o início da
obra. "Existem também os fatores
climáticos, mas acreditamos que a
obra começará ainda antes desse
período", avaliou.
As obras de recuperação asViganó comemora assinatura e ressalta investimentos
fáltica foram dividas em três lotes,
dois serão realizados pela empresa Siliprandi e Zancanaro Ltda, de
Pato Branco, e o outro pela empresa curitibana S.M. Rezende e Cia
Ltda. De acordo como Dal 'Ross,
os três lotes serão recuperados ao
mesmo tempo.
Para a recuperação das ruas,
será utilizado o concreto betuminoso usinado a quente (CBUQ),
que pode ter até 20 anos de vida
útil. De acordo com Dal ' Ross, os
trabalhos incluirão a retirada do
asfalto velho e também o reforço
de base nos trechos onde for nece -
sário. "Estamos priorizando a qua
ltdade e a durabilidade do asfalto':
reforçou.
1 nvesti mentos
Os investimentos nesta obra
de recapeamento foram financiados pelo governo do Estado através
da Secretaria de Desenvolvimento
Urbano. Segundo informaçõ~ da
assessoria de imprensa da Prefeitura de Pato Branco, serão utilizados
na obra R$5.904.586,50.
Na última sexta-feira, 26, a
prefeitura também realizou wna
licitação para recuperar trechos
emergenciais de asfalto no Centro e nos bairros. O empreendimento envolverá R$3.815.Sl7,70
em recursos do município. Para
essa etapa, a prefeitura já possui
licitado 1 O mil toneladas de asfalto quente, avaliadas em cerca de
R$ 1.850.000,00. Obras de recuperação nos bairros também estão
acontecendo.
O prefeito Roberto Viganó
anunciou na manhã de ontem que
recursos conseguidos através do
ex-senador Osmar Dias e do deputado Federal Fernando Giacobo
(PR) também estão assegurados.
Ele ressaltou que os investimentos em recuperação asfáltica em Pato Branco totalizam cerca
de R$ 18 milhões, o maior investimento nesse tipo de obra feito no
Paraná.
"Estamos trabalhando para
solucionar este problema, COllJ
asfalto de qualidade, pensan ~
do no bem-estar e na segurança
dos pato-branquenses. As obras
se iniciam em breve e contamos
com a colaboração de todos", pediu Viganó.
Preparativos
Na próxima quarta-feira, 31,
lideranças da Secretaria Municipal
de Obras, representantes do Depatran e das empresas vencedoras da
licitação deverão fazer um encontro para planejar os primeiros passos da obra.
Segundo Dali' Ross, a obra
exigirá algumas alterações temporárias no trânsito. "Pedimos a
compreensão dos motoristas, pedestres e dos comerciantes, pois
alguns transtornos devem acontecer~ solicitou o secretário.
O DO SUOOES1E
REDE DIÁRIOS DO PARANÁ
~t, ·r .Cr6dito
291.0õó;oó (dúzeiílôsàri~!Ítáet1mniil~is). Y; ;,n-,.:
A _ca.1'1!11!8 f,llun_lcl~l. d!.Pa~ -~!'<1"-~·-·e,ta.do·~-º- ~i;aná,;~proyl)u .!._e!f,_ P,.~~ -~un_~l~_I_,
Ãrt'.C:~~n~~~~t;~=o- ·&efutivo: Múnk:ipâí· á .-à6iii ;.rió''6:irrentê'-~1did. 'u;n~:C'dc.ifu Suplementar.-_no',Valor;de _R.$;291.()()0,00 (duz,e:n,ló;S __ e,~ e·_um_ mjl ~Is), par:a·~r
despesás_noSmutntes_6rgãos_eoota~_Ol"ÇS!ll9'11ãrias; __ • , __ .- _ .• 06.00 ~- 'sEé·REi.MUN.ENG;oBRAs ESERVIÇôS p'(JBL!Cd~r:' 'Fc F&líe"'1'>- -, .. , '·_e·-.-;----;'
06.02•-DEPARTAMENTO DE-ENGENHAR.IA E; OBRAS.:'.. _ ' . ,_-~,; (;.)1n
15.451.0018.2.021- Maiiute(lção das-ativldade$dO ~rtamento. i:le"Êr\gEtiihariâ.'eÓlirà:S""··_·,_ ''·--··-·-";_· __ ,.,_, __ . __ , __ .;;•e'
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09.01- GABINETE DO SEC.DE AÇÃO SOCIAL E CIDAO.
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3.3.90.14.00 • DIÃRIA_S ·PESSOAL CML, , 1000 .. - R$ - ,_7.000,00
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10.03 e DE:PARTAMENTO OE INDUSTRIA-E TECNOLOGIA'
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3.3.90.36.00- OUTROS SERVIÇOS D~ TERCEIRO~ - P. 'FISJCÀ0
09.00 ·SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA
09.04- FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTt:NC!A SOCIAL
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3:3.90.30.00- MATERIAL OE CONSUMO
09.00-- SÉCRETÁRIA DE AÇÃO SoC!AL'e--c1oAoANiA·
09.04- FUNDO MUNICIPAL DEASSISTt:NCIA SOCIAL
08.244.0024.2.147 - Implantar Projeto de Inclusão Digital a FamUias. Carentes ·
3.3.90:30.00 ·MATERIAL DE CONSUMO
10.00 • SECRET.MUN.OE DESENV.ECON.E TECNOLôGICO
10.03-- DEPARTAMENTO OE INDÚSTRIA E TECNOLOGIA
19.5n.0027.1.029 - Implantar e manter Parque T~ógico, de
Bioteenotog1a e Progr
4.4.90.51.00- OBRAS E INSTALAÇÕES
11.00 • SECRETARIA MUNICIPAL OE AGRICULTURA
11.03- DEPARTAMENTO DO INTERIOR
17 .511.0002.2.148 - Programa de Proteção de Fontes de Água e ,
~.i.:.~:~TERIAI. DE CONSUMO.,
11.00- SECRETARIA MUNICIPAL OE AGRICULTURA
11.03-,QEPARTAMENTO DO lf!TERIOR
20.606.0031.1.031 - Patrulha Mecanizada Rural
4.4.90.52.00· EQUIPAMENTOS E ~Tf:RIAL PERMANENTE
12.00- SECRETARIA MUNICIPAL OE MEIO AMBIENTE
12.02- DEPARTAMENTO OE MEIO AMBIENTE _
18.541.0018.2.15_1 - Construir, planejar e implantar o modelo de gestão do meio ambiente ' ·
3.3.90.30.00 • MATERIAL OE CONSUMO
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12.02- DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE_
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proteção no Rio ligeiro e afluentes _
3.3.-90.36.00- OUTROS SERVIÇOS OE TE_RCElROS • P. Fl_SICA, ·
12:00 '-SECRETARIA MÚN!CIPAL OE MEIO AMBIENTE
12.02- DEPARTAMENTO OE MEIO AMBIENTE
!~e!;:33.2.078 - Promover e apoiar ativi~ad~ ,de educação
3.3.90.36.00- OUTROS SERVICOS OE TERCEIROS~ P. FISICA
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12.00- SECRETARIA MUNICIPAL OE MEIO AMBIENTÉ . Fonte
12.02 - DEPARTAMENTO OE MEIO AMBIENTE , .
18.541.0033.2._0~9 -Alborização urbana, con~ de trevos, praças, parques e jari:lins -
R$ 20._~.oo
•• 3.oo0.00
•• .-19.000,00
•• 15.000,00
•• -114:000,00
•• 4o.o00,óo
•• 20'.000,00
•• 25.000,00
•• - 10.000,00
•• 10,000,00
•• 5.000,00
3.3.90.36.00'" OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRos.:p_ FlSICA·-' -·1000 R$ ,· 10:000,00
Art._3'.' _Esta_leienf.raráemvigol:nadatadesual>IJbl~ ... _ --: ,-: , .-· Gabinete do Pi-efeito Munk:ipàl de Páto BrMc0, 3Ó de àgostó d0 2011. · -"- -· -'ROBERTbVIGANó~'-' .,, .,_.:-':~-- _,,, ·::.- ·--
,. eretei!OMunlcípát_: --
PREfEO-URA MUNIC_l_P_AL D~_PAfÕ à~'NC<ii!sTADO DJ)_PARANÁ
- -- - DE'.cRé:fo_N<''5~/D'E'3(fbEAGOsfQ·oit2íH1
· '" Al?(e'-Crédlto Suj)le!1'!9_ntir nQ valor de R$
, •. - _ 291.000,0Q'(dÚi"éÍÍl()S e'noventa e um mil reais). : ·O-Prefeito Municipal de_ P~o _Branco, _.l:s;tado.d!? ~iana; no _usó-daS àtribuições que· lhe são
conf".~as pelo_ art. 47, lllCIS(l XXlll da Lei Orgânica Municipal, e coin base na Lei n" 3.671 de 30de-agostode2011,' -· -- - -- '
i DECRETA: _.--. ." -_.--- .. - '·
- Art.1"_F!ca aberto um Crédito Suplementar, nO'vliklrde:R$ 291.000,00 (dtlzentos e noventa e
um mil reais), para atenderd~pes<is nós Ségui~ ÓrgãOs-e Dotações Orçamentárias:
: _06.00- SECRET .MUN.ENG.Q,BRA_s E_sawr~)~)Bl_lÇó~:. ' Fonte
06.02- DEPARTAMENTO DE EN_GENHJ\RIA.E OB;RAS_
15.451.Ô018.2.021 • Manuten-Ção das atividà:des dei Oe~~~iífó- , de Engenharia e _Obras __ . _ _ '
3.3.90.39.00, ·OUTROS SERVIÇOS OE TERCElROS..P.JUR[OICA 1000 R$ 200.000,00
09.00- SECRETARIA DEACAO SOCIAL E CIDADANIA
09.01 ~.GABIN_r;;Tf _DO,SEC.OE AÇÃO SOCIAL E CIDAO. ·
_Ó4_._122.Q0,22.2.o35 - Manutenção das atMdades do gabinete da
S8eretarla de Ação Social e Cidadania
3.3.90.14.00- DIÁRIAS· PESSOAL CIVIL
10.00 -. SEc~é'T:Mâ~ú)~: Ó~Sé~~:eco-~:~-;e~NOLóG1Co 10.03 '; DE.Pt-RTAMENTO_ OE.l_NDUSTRIA E TECNQLOGIA
1?.:572.0Q2~, 1._02~-- _lmpfailJar e m_antér_P,arque Tecnó!69ico, de
FOl'lte -·
1000 R$ 7.000,00
Fonte
B10tecnOlog1aeProgr --,- _ -~: __ -_ ; _. _.,
3.3.90.39.00- OUTROS SERVIÇOS DETERCEIRos.P.JúRIÓICA. :·1000 R$ 84.000,00
Art. 2" Para.dar cobertura ao crédito aberto no artigo anterior é indicado como recurso a anulação parcial das seguintes dotações:
Fonte 08.00- SEÇRET.MUN.ENG.OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
08.02 - DEPARTAMENTO OE-ENGENHARIA E_ OBRAS
15.451.0018.2.021 • Manutenção das àtlvklatles <$0 Departamento.
de Engen_haria ~Obras
4.4.90.52.00- EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1000
09.00- SECRETARIA OE AÇ_ÃO S~_IAL .E CIDADANIA_ Fonte 09.04- FUNDO MUNICIP"'L OE _A$SIST!::NCIA SOCIA(
08.241.0024.2.041 - Maniltertção das átividades-dos idosos
3.3.90.36.00- OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS- P. FISICA. 1000
09.00- SECRETARJA-OÉ Áé:;ÃO SOCIAL E CfDÁDANtA
09.04- FUNDO MUNICIPAL OE ASSISTt:NCIA SOCIAL Fonte
08.241.0024.2".145- Manutenção do Espaço da Methor Idade
3.3.90.30.00- MATERIAL-OE CONSUMO 1000
09.00 ~SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA
09.04 - FUNDO MUNICIPAL OE ASS!Slt:NCtA SOCIAL Fonte
08.244.0024.2.147 - Jmpl_antar Projeto de lliclusão Digital a Famllias Carentes ·
3.3.90.30.00- MATERIAL OE CONSUMO 1000
10.00- SECRET.MUN.DE OESENV.ECON.E TECNOLóG!CO
10.03- DEPARTAMENTO OE INDÚSTRIA E TECrirOLOGIA Fórite
19.572.0027.1.029- Implantar& manter Parque Tecn0rógico, de Biotecnologia e Progr
4.4.90.51.00- OBRAS~ INSTALAÇÕES 1000
11.00 ·SECRETARIA MUNICIPAL OE AGRICULTURA
, 11.03 • DEPARTAMENTO DO INTERIOR '""'' 17.511.0002.2.148 ~ Programa de Proteção de Fontes de Água ~
Poços Artesíanos
3.~.90.30.00- MATERIAL OE CONSUMO 1000
11.00- SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA Fonte 11.03- DEPARTAMENTO DO INTERIOR
?:0.606.0031.1.031 - Patrulha Mecanizada'Rural .
4.4.90.52.00- EQUIPAMENTOS.E MATERIAL PERMANENTE. 1000
12.00 -SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE Fonte 12.02- DEPARTAMENTO OE MEIO AMBIENTE
18.541.0018.2.151 - Cónslruir, planejar e ii'nplàntar o modelo' de
gestão do meio ambiente
3.3.90.30.00 - MATERIAL OE CONSUMO · 1000 3.3.90.36.00- OUTROS SERVICOS OE TERCEIRÔS. P. F[SICA 1000
12.00- SECRETARIA MUNICIPAL OE MEIO AMBIENTE
12.02 - DEPARTAMENTO DE MEtOÃMBIENTE. 'º""' 18.541.0033.1.036 - Canalização e construção de muros de
proteção no Rià Ligeiro e afluentes
3.3.90.36.00. OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS .-p_ FISlCA ·-· 1000
12.00- SECRETARIA MUNICIPAL OE MEIO AMBIENTE
12.02 - DEPARTAMENTO OE MEIO AMBIENTE 'º""' 18.541.0033.2.078 ·Promover e apoiar atividades de educação
ambiental
3.3.90.36.ÔO- OUTROS SERvrCos DE TERCEIROS- P. FISICA 1000
12.00- SECRETARIA MUNICIPAL OE MEIO AMBIENTE Fonte
12.02 - DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
18.541.0033.2.079-Arbo.rização urbana, Conservação de trevos,
praças, parques e jardins
R$ 20.000,00
•• 3.000,00
•• 19.000,00
R$ 15.000,00
•• 114.000,00
•• 40.000,00
•• 20.000,00
•• 25.000,00
•• 1_0.~.oS>
•• "Í0.000,00
•• 5.000,00
3.3.90.36.00- OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- P. FISICA.. 1000 R$ 10.000,00
Art. 3" Este Deeretoi entrará em viQor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pato Branco, 30 de agosto de 2011.
• ROBERTO VIGANÓ
Prefeito Municipal
~~~~d&9'~$UUU'4J/
Regi.me de urgência
MENSAGEM Nº 145/2011
Nº DO PROJETO: 175/2011
Estado do Paraná
PROJETO DE LEI Nº 175/2011
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 291.000,00
(duzentos e noventa e um mil reais).
(a contratação de empresa especializada para efetuar a fiscalização das Empreiteiras que irão efetuar os
serviços de recuperação do asfalto, bem como avaliação e testes laboratoriais dos materiais que serão
aplicados.)
AUTOR: Executivo Municipal
LEITURA EM PLENÁRIO: 8 de agosto de 2011
DISTRIBUIDO À COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS EM: 19 de agosto de 2011
RELATOR: Nelson Bertani - PDT
VOTAÇÃO SIMPLES
PRIMEIRA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 24 de agosto de 2011.
Aprovado com emenda com 6 (seis) votos e 3 (três) ausências.
Votaram a favor: Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurinda
Cesa - PSDB, Luiz Augusto Silva - DEM, Osmar Braun Sobrinho - PR e William Cezar Pollonio
Machado - PMDB.
Ausentes: Claudemir Zanco - PPS, Nelson Bertani - PDT e Valmir Tasca - DEM.
A sessão foi presidida pelo Vice-presidente Vilmar Maccari - PDT.
Os vereadores Luiz Augusto Silva - DEM e William Cezar Pollonio Machado - PMDB, votaram com
justificativa. O vereador Luiz Augusto Silva - DEM, justificou seu voto explicando que necessita
compreender melhor quais as exigências do governo do Estado do Paraná, com relação a contratação
de empresa especializada para efetuar a fiscalização das Empreiteiras que irão efetuar os serviços de
recuperação do asfalto, bem como avaliação e testes laboratoriais dos materiais que serão aplicados. O
vereador William Cezar Pollonio Machado - PMDB, justificou seu voto explanando que a empresa
ganhadora da licitação deveria ser responsável pela aferição do controle de qualidade, e não o município
pagar as despesas, duplicando os gastos. Salientou que irá analisar o projeto para próxima discussão e
votação.
Aprovado com emenda modificativa, de autoria dos vereadores: Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB,
Nelson Bertani - PDT e Osmar Braun Sobrinho - PR.
SEGUNDA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 29 de agosto de 2011.
Aprovado com 6 (seis) votos a favor, 2 (dois) votos contra e 1 (uma) ausência.
Votaram a favor: Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurinda Cesa - PSDB, Nelson Bertani - PDT,
Osmar Braun Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM, Vilmar Maccari - PDT.
Votaram Contra: Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB e William Cezar Pollonio Machado - PMDB.
Ausente: Luiz Augusto Silva - DEM.
ENVIADO AO EXECUTIVO EM: 30 de agosto de 2011
ATRAVÉS DO OFICIO Nº: 413/2011
Lei nº 3671, de 30 de agosto de 2011
Decreto nº 5897, de 30 de agosto de 2011
PUBLICADOS: Jornal Diário do Sudoeste - Edição nº 5269, do dia 1 ºde setembro de 2011.
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legíslativo@camarapatobranco.com.br
Paraná
AS
Cidade &J.i.G:lú 11 e 512!3R ---- -~
DIÁRIO DO SUDOESTE
6 de outubro de 2011
Fiscalização do asfalto começa só na próxima semana
RAFAEL BARZOTIO
PATO BRANCO
A empresa contratada
para fiscalizar a obra já
devia ter iniciado os
trabalhos; 25% das obras
de recuperação já
foram concluídas
A Câmara de Pato Branco enviou um
oficio à prefeitura solicitando a presença
do engenheiro responsável pela fiscalização
das obras do asfalto, que estão acontecendo
na cidade. Pois, recentemente, a Casa autorizou a contratação de uma empresa, novalor aproximado de R$ 300 mil, para efetuar a fiscalização das obras. No entanto, esta
fiscalização ainda não começou e a recuperação das ruas da cidade já chega a 25% do
total.
O presidente da Câmara, vereador
Claudemir Zanco, explica que os vereadores ainda recebem muitos questionamentos da população de Pato Branco sobre as
obras de recuperação do asfalto. "A gente
anda pra lá e pra cá e todo mundo cobra se
o asfalto vai durar 1 O anos, ou se não vai",
comentou Bimba. E como os vereadores
autorizaram a contratação de uma empresa para fiscalizar a obra, Biruba conta que
os edis oficiaram a prefeitura convidando o engenheiro responsável pela fiscalização para ir à tribuna e esclarecer as dúEmpresa vai acompanhar e fiscalizar o trabalho de recuperação nas ruas
vidas dos vereadores e, consequentemente,
da população.
Fiscalização
Agora, quase dois meses depois do
início da recuperação, a empresa que fiscalizará as obras vai iniciar os trabalhos.
O secretário de Engenharia, Obras e Serviços Urbanos de Pato Branco, Vlademir
Dai' Ross, explica que a empresa está assinando o contrato de prestação de serviços
nesta semana e, provavelmente, os trabalhos comecem na próxima semana.
Ele confirmou que os trabalhos de fiscalização já deveriam estar acontecendo
desde o início das obras, mas justificou o
atraso. "Eu tinha a intenção de usar uma
dotação orçamentária. Aí eu tive que pedir à Câmara uma dotação, abrir um crédito especial. Mas a Câmara estava em recesso. Então, tudo isso foi somando. E também
nós imaginávamos que o processo de recuperação do asfalto ia demorar mais. Mas as
obras não atrasaram", afirmou.
A empresa fiscalizadora será respon
sável pelo acompanhamento dos locais de
fresagem, colher amostras do asfalto que
já está pronto, levar os materiais ao laboratório e conferir a compactação e o teor
dos produtos que compõem o asfalto. Com
base nestas análises, detalha Dai Ross, a
empresa vai gerar relatórios e entregar à
Prefeitura de Pato Branco.
Caso a empresa responsável pela fiscalização identifique qualquer irregularidade no material utilizado ou execução das
obras, as empresas que não estiverem dentro dos parâmetros terão que substituir o
material utilizado, ou, por exemplo, fazer
um reforço na base do asfalto.
Ruas trancadas
Muitos habitantes de Pato Branco estão
reclamando, inclusive, do bloqueio, possivelmente desnecessários, de muitas ruas da
cidade. Com base nas reclamações, o secretário chamou uma das empresas, a que trabalha no lado Oeste da cidade, e fez a reclamação. "Realmente, eles fecham ruas
demais. E eu reclamei para que eles tomem
uma providência e diminuam o transtorno
da população'', disse o secretário.
Dal 'Ross comentou também que, nesta semana, o bloqueio das ruas da cidade
está complicando o trânsito mais do que o
normal. Mas ele acredita que na próxima
semana o transtorno deve diminuir.
Cidade
opinlao@diariodosudoeste.com.br o-· 530.3
DIÃRIO DO SUDOESTE
13 de outubro de 2011
Empresa especializada começou a fiscalizar obras no asfalto
RAFAEL BARZOTTO
PATO BRANCO
As amostras
retiradas do asfalto
serão analisadas
em laboratório; se
forem encontradas
irregularidades,
empresas deverão
refazer a malha
A empresa vencedora da licitação, Proetel, começou na
manhã desta terça-feira os trabalhos de fiscalização das obras
do asfalto em Pato Branco. A coleta de material para .fiscalizar a
obra começou com um mês de
atraso, levando em consideração
que os trabalhos da empresa .fiscalizadora deveriam ter iniciado junto com os das outras duas
firmas que executam a obra. A
recuperação do asfalto no anel
central de Pato Branco completou 4 quilômetros no último domingo, cerca de 20% do total da
obra.
Conforme o secretário de
Engenharia, Obras e Serviços
Urbanos de Pato Branco, Vlademir Dai 'Ross, a retirada dos
chamados "corpo de prova" do
asfalto começou na rua Pedro
Ramires de Mello. E de todas as
Os materiais para análise foram retirados do asfalto na última terça-feira
ruas que já foram recuperadas,
a empresa vai retirar um pedaço de asfalto, este corpo de prova, para análise em laboratório.
Dal 'Ross detalhou que a
empresa retira uma prova de 10
centímetros de diâmetro com
um comprimento variável -
dependendo da profundidade
da camada do asfalto. "Eles medem, em laboratório, a quantidade de Cap, a densidade (se o
asfalto foi bem "socado"), a granulometria dos materiais e das
pedras que compõem o asfalto
e também se o material foi aplicado na temperatura certa, entre
100°C l20°C.': explicou.
O secretário ponderou que
o fato da empresa não ter iniciado os trabalhos específicos não
significa que as obras não estavam sendo fiscalizadas. Segundo ele, a fiscalização do asfalto
é responsabilidade do município e estava sendo realizada pelo
engenheiro responsável. "A empresa contratada é uma empresa
auxiliar. Como o município não
dispõe de laboratórios, é necessário contratar serviços de empresas': detalhou.
Após retirar os "corpos de
prová' das ruas da cidade, a empresa vai emitir um laudo para
a Prefeitura de Pato Branco atestando a qualidade, ou não, do
material utilizado. Daqui pra
frente, a empresa não vai precisar mais perfurar o asfalto reformado, pois o material utilizado na recuperação das próximas
ruas, e que será encaminhado
para a análise, é retirado direto
dos caminhões: antes de ser utilizado na obra.
Refazer
"Se, por ventura, algum dos
laudos der errado, a empresa vai
ter que refazer o asfalto. Mas eu
acredito que não vai ter problema': comentou o secretário. O
laudo deve chegar em breve. No
entanto, algumas análises, como
antecipa Dai 'Ross, podem demorar até 30 dias.
"Mas o resultado virá em
tempo hábil para qualquer negócio': acrescentou.
As obras de recuperação do
asfalto de Pato Branco estão com
o cronograma bastante adiantado. Esse, segundo Dai' Ross,
foi um dos motivos pelo qual a
empresa não iniciou a fiscalização do asfalto juntamente com
as outras empresas. Se o tempo
continuar colaborando, acredita o secretário, as obras previstas para terminar em seis meses
podem ser concluídas em até
dois meses antes, ou seja: quatro meses.