(P'iEfEitu'ia d/l(unicif2al Je, (Pato !B"lanco
r 1
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
MENSAGEM Nº 156/2011
$~ ~? $
~~ Senhor Presidente, ,_,. B i:c ;s ...
Senhores vereadores,
~
9
Apresentamos aos nobres edis para apreciação, os inclusos Projetos de
Lei, através dos quais buscamos autorização legislativa para declarar de Utilidade
Pública Municipal a APM - Associação de Pais e Mestres das Escolas Municipais
abaixo descritas:
• APM da Escola Municipal Alvorada;
• APM da Escola Municipal Ayrton Senna;
• APM da Escola Municipal Gênesis;
• APM da Escola Municipal Gralha Azul;
• APM da Escola Municipal Jardim Primavera;
• APM da Escola Municipal Pequeno Príncipe;
• APM da Escola Municipal São Cristóvão;
• APM da Escola Municipal São João Batista de La Salte;
• APM da Escola Rural Municipal Sede Dom Carlos.
Referidas Associações, são entidades sem fins lucrativos, cujos trabalhos
são voltados à promoção, aproximação e cooperação da comunidade pelas atividades
desenvolvidas na Escola, bem como na contribuição para a solução de problemas
inerentes à vida· escolar, prevendo uma convivência harmônica entre pais, mestres,
alunos e trabalhadores administrativos.
Pela relevância dos serviços prestados a comunidade é que
encaminhamos os presentes projetos de declaração de Utilidade Pública para a
apreciação dos nobres pares.
RuaCaramuru, 271 · - Fone/Fax(46)3220·1544 - 85501-060 - Pato Branco Paraná
~ ,_.
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I
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI Nº J!J~ /,JJJú,
Declara de Utilidade Pública Municipal a A.P.M. -
Associação de Pais e Mestres da Escola
Municipal Alvorada.
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a A.P.M. - Associação de
Pais e Mestres da Escola Municipal Alvorada, entidade sem fins lucrativos, sediada na Rua
Princesa lzabel, 1030, Bairro Alvorada, nesta cidade de Pato Branco, Estado do Paraná,
inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.099.698/0001-68.
Art, 2º A Associação referida no artigo 1° se obriga a apresentar anualmente ao
Chefe do Executivo Municipal, relatório circunstanciado dos serviços prestados a comunidade
durante o ano anterior.
Art. 3° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Rua Caramuru, 271 Fone/Fax (46)3220-1544 - 85501-060 Pato Branco Paraná
LOIDJ?rovante de inscrição e de Situação Cadastral
Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral
Contribuinte,
Confira os dados de Identificação da Pessoa Jurídica e, se houver qualquer divergência, providencie junto a
RFB a sua atualização cadastral.
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
NÚMERO DE INSCRIÇÃO
05.099.69810001-68
MATRIZ
COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO DATA DE ABERTURA
CADASTRAL 1110512002
NOME EMPRESARIAL
A. P. M. - ESCOLA MUNICIPAL ALVORADA
TÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)
"*******
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
94.30-8-00 - Atividades de associações de defesa de direitos sociais ·-----------------~
C{ ) E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS
94.l:IJ-6-00 - Atividades de organizações associativas ligadas à cultura e à arte
94.99-5-00 - Atividades associativas não especificadas anteriorment_e _________________ ~
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
399-9 - ASSOCIACAO PRIVADA
1
LOGRADOURO
R PRINCESA IZABEL
1 ~EP ~5.507-300
! SITUAÇÃO CADASTRAL
ATIVA
( BAIRRO/DISTRITO
ALVORADA
MOTIVO OE SITUAÇÃO CAÔASTRJ\l
! SITUAÇÃO ESPECIAL
******""''
NÚMERO
1030
--·------·-----------~
1 COMPLEMENTO
1
MUNICiPIO 1 1 UPFR
PATO BRANCO . ~--------~-----~
J DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
1110612002
DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL
********
\provado pela Instrução Normativa RFB nº 1.005, de 08 de fevereiro de 2010.
:mr ~no dia 25/08/2011às13:35:00 (data e hora de Brasília).
1 Voltar 1
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tualize sua página
p://www.receita.fazenda.gov.br/PessoaJuridica/CNPJ/cnpjreva/Cnpjreva_Comprovante.asp
P•e:pJf'Bf Página
paTfl :mp:0í:isfio
~
1
1
M
25/08/2011 1
. .
R~ 9; Sz,s;ao g ,/Wófll'CA !ÍÍwÁ- d- , ·· . _
- -'! V
~lf-__,_)"'-fl'"--· '!_2J,!__k!Jouí"""-V.é..QL·l-i _JC,;_,_,O:::'J."J:.:i.Ç}&:ztA ~,:ztJ ___ ··-------------+-~
e:;. {°f/>'IJ.~ '~l -Vb
Registr9 -ºª Iltujp_s_ eDo!'.a.1oumto_s e Civil Jlfl_ Pfti>so..a1t.l.llrídicas Rua lg!JsÇu. oº 476 - 4° andar - 85.501-270 • Fo.-.e: í46) 3225-2455- PATO E!RAN.ÇO-fiR
Abegail Vieira Sa._mara - Ofi<;ial
e Microf!lr,;adtl'S.Ob n" ~"
sob n" ~tf~2103 · Liv'ri.i A
MINISTÉRIO DA FAZENDA
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
RECIBO DE ENTREGA DA DIPJ 2011 -
VERSÃO 1.0
DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES ECONÕMICO-FISCAIS DA PESSOA JURÍDICA - DIPJ 2011
VERSÃO 1.0 ------·--------- ----------------·---- CNPJ: 05.099.698/0001-68 Ano-calendário: 2010
Nome Empresarial: APM ESCOLA MUNICIPAL ALVORADA \l'-\).fl dê~
Declaração Retificadora: SIM 'b- 'ó
Número do Recibo da Declaração Retificada: 41.47.52.22.60-91 ~F1s-6__i Período: 01/01/2010 a 31/12/2010 Refis: NÃO Paes: NÃO ·f:, • .• &
Forma de Tributação do Lucro: I·~s~e~n~t~a:--d~o::--~I~R~P~J:----------------------------'"'~V~is~~""'/
Tipo de Entidade: Outras
Apuração da CSLL: Desobrigada
Desenquadramento em 2010: NÃO
Participações em Consórc~?~?~ EmI?_res~- NÃ~-------·-----
Ati vos no Exterior: NÃO Apuração e Informações de IPI no Período: NÃO
Participação Permanente em Coligadas ou Controladas: NÃO
--------------------- Rendimentos Recebidos do Exterior ou de Não Residentes: NÃO ----·--------------- Pagamentos ao Exterior ou a Não Residentes: NÃO
INFORMAÇÕES ECONÔMICAS ~------------------------ ------- ·-----------·- Comércio Eletrônico e Tecnologia da Informação: NÃO
Royalties Recebidos do Brasil e do Exterior: NÃO
Rendimentos Relativos a Serviços, Juros e Dividendos Recebidos do Brasil e do Exterior: NÃO
Royalties Pagos a Beneficiários do Brasil e do Exterior: NÃO
Pagamentos ou Remessas a Título de Serviços, Juros e Dividendos a Beneficiários do Brasil
e do Exterior: NÃO
As informações prestadas na DIPJ - VERSÃO 1.0 correspondem à expressão da verdade
(Decreto-lei n. 0 2.124/84, art. 5° e Lei nº 9.779/99, art. 16).
--~---·
DADOS DO REPRESENTANTE DA PESSOA JURÍDICA ---·--·---------
Nome: SILVANE CARNEIRO VIEIRA
CPF: 840.137. 709-97 Telefone:
Correio Eletrônico:
Atenção! Para retificar esta declaração será
exigido este número de recibo:
19.96.75.29.53-14
Essa declaração foi assinada com o certificado
digital do NI 021.222.889-73
Versão: 1.00
Ramal: FAX:
Declaração recebida via Internet
pelo Agente Receptor SERPRO
em 29/08/2011 às 15:40:01
3142841071
L---·--·----------··-------'
19.96.75.29.53
MINISTERIO DA FAZENDA DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL ECONÔMICO-FISCAIS DA PESSOA JURÍDICA
D I P J 2011
Ficha 01 - Dados Iniciais
CNPJ: 05.099.698/0001-68 Optante pelo Refis: NÃO Optante pelo Paes: NÃO
Situação da Declaração: Normal
Retificadora: SIM Nº do Recibo da DIPJ a ser Retificada: 41.47.52.22.60-91
Ano-calendário: 2010
Período: 01/01/2010 a 31/12/2010
Forma de Tributação do Lucro: Isenta do IRPJ
Apuração da CSLL: Desobrigada
Tipo de Entidade: Outras
Desenquadramento: NÃO
Participações em Consórcios de Empresas: NÃO
Apuração e Informações de IP! no Período: NÃO
Participação Permanente em Coligadas ou Controladas: NAO
Ativos no Exterior: NÃO
Rendimentos Recebidos do Exterior ou de Não Residentes: NÃO
Pagamentos ao Exterior ou a Não Residentes: NÃO
r·-·--'1.ércio Eletrônico e Tecnologia da Informação: NÃO
h-...-yalties Recebidos do Brasil e do Exterior: NÃO
Royalties Pagos a Beneficiários do Brasil e do Exterior: NÃO
Rendimentos Relativos a Serviços, Juros e Dividendos Recebidos do Brasil e do Exterior: NÃO
Pagamentos ou Remessas a Título de Serviços,
Juros e Dividendos a Beneficiários do Brasil e do Exterior: NÃO
Ficha 02 - Dados Cadastrais ----------~-
Nome Empresarial: APM ESCOLA MUNICIPAL ALVORADA
Código da Natureza Jurídica:
399-9 - Outras Formas de Associação
Código da Atividade Econômica (CNAE-Fiscal):
94.99-5/00 - Atividades associativas não especificadas anteriormente
Tipo de Logradouro: Rua
Logradouro: PRINCESA ISABEL
Número: 1030
Bairro/Distrito: ALVORADA
UF: PR Município: PATO BRANCO
DOO:
9:
Caixa Postal:
Correio Eletrônico:
Telefone:
FAX:
UF:
Complemento: ESCOLA
CEP: 85507-300
CEP:
CNPJ 05.099.698/0001-68 DIPJ 2011 Ano-calendário 2010 Pag. 2
Ficha 03 - Dados do Representante e do Responsável ------ ----------.-----,_- ---- --·---·---------------------
DADOS DO REPRESENTANTE DA PESSOA JURÍDICA
Nome: SILVANE CARNEIRO VIEIRA
CPFo 840.137.709-97
DOO: Telefone:
DDD: Fax:
Correio Eletrônico:
DADOS DO RESPONSÁVEL PELO PREENCHIMENTO
Nome o REGINA DE LURDES BONATTO
CPL 411.405.409-04
CRC: 3384 6/0-3
ººº' 46
ººº' 46
Correio Eletrônico:
UF: PR
Telefone: 32253456
Faxo 32253456
Ramal:
Ramal: 22
CNPJ 05.099.698/0001-68
Ficha 36A - Ativo - Balanço Patrimonial
Discriminação
CIRCULANTE
01.Caixa
02.Bancos
03.Recursos no Exterior Decorrentes de Exportação
04.Valores Mobiliários
OS.Estoques
06.Adiantamentos a Fornecedores
07.Clientes
OS.Créditos Fiscais CSLL - Difer. Temp. Base Cálc. Neg.
09.Créditos Fiscais IRPJ - Difer. Temp. Prejuízos Fiscais
10.Impostos e Contribuições a Recuperar
11.Despesas do Exercício Seguinte
12.0utras Contas
13. (-)Contas Retificadoras
14.TOTAL DO CIRCULANTE
NÃO CIRCULANTE - REALIZÁVEL A LONGO PRAZO
15.Clientes
16.Créditos com Pessoas Ligadas (Físicas/Jurídicas)
17.Valores Mobiliários
18.Depósitos Judiciais
,"-~'.Créditos Fiscais CSLL - Difer. Temp. Base Cálculo Negat.
LO.Créditos Fiscais IRPJ - Difer. Temp. Prejuízos Fiscais
21.0utras Contas
22. (-)Contas Retificadoras
23.TOTAL DO REALIZÁVEL A LONGO PRAZO
NÃO CIRCULANTE - INVESTIMENTOS
24.Participações Permanentes em Coligadas ou Controladas
25.Investimentos Decorrentes de Incentivos Fiscais
26.0utros Investimentos
27.Ágios em Investimentos
28.Correção Monetária - Dif. IPC/BTNF (Lei nº 8.200/1991)
29.Correção Monetária Especial (Lei nº 8.200/1991)
30. (-)Deságios e Prov. p/ Perdas Prováveis em Invest.
31.TOTAL DOS INVESTIMENTOS
NÃO CIRCULANTE - IMOBILIZADO
32.Terrenos
33.Edifícios e Construções
34.Construções em Andamento
35.Equipamentos, Máquinas e Instalações Industriais
36.Veículos
37.Móveis, Utensílios e Instalações Comerciais
38.Recursos Minerais
39.Florestamento e Reflorestamento
,-~40. Direi tos Contratuais de Exploração de Florestas
~.Outras Imobilizações
42.Correção Monetária - Dif. IPC/BTNF {Lei nº 8.200/1991)
43.Correção Monetária Especial (Lei nº 8.200/1991)
44. (-)Depreciações, Amortizações e Quotas de Exaustão
45. (-)Outras Contas Redutoras do Imobilizado
46.TOTAL DO IMOBILIZADO
NÃO CIRCULANTE - INTANGÍVEL
47.Concessões
48.Marcas e Patentes
49.Direitos Autorais
50.Fundo de Comércio
51.Software ou Programas de Computador
52.Franquias
53.Desenvolvimento de Produtos
54.0utras
55. (-)Amortização do Intangível
56. (-)Outras Contas Redutoras do Intangível
57.TOTAL DO INTANGÍVEL
Óltirno Balanço do Ano
Imediatamente
Anterior
90,81
0,43
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
91,24
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
6.861,64
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
6.861,64
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
da Declaração
1.216,81
2,85
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.219,66
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
8. 337' 64
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
8.337,64
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
CNPJ 05.099.698/0001-68
Ficha 36A - Ativo - Balanço Patrimonial
Discriminação
NÃO CIRCULANTE - DIFERIDO
58.Despesas Pré-Operacionais ou Pré-Industriais
59.Despesas com Pesquisas Científicas ou Tecnológicas
60.Demais Aplicações em Despesas Amortizáveis
61.Correção Monetária - Dif. IPC/BTNF {Lei nº 8.200/1991)
62.Correção Monetária Especial (Lei nº 8.200/1991)
63. (-)Amortização do Diferido
64.TOTAL DO DIFERIDO
65.TOTAL DO NÃO CIRCULANTE
66.TOTAL DO ATIVO
Último Balanço do Ano
Imediatamente
Anterior
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
6.861,64
6.952,88
da Declaração
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
8.337,64
9.557,30
CNPJ 05.099.698/0001-68 --·~---·
Ficha 37A - Passivo - Balanço Patrimonial
Discriminação
CIRCULANTE
01.Fornecedores
02.Financiamentos a Curto Prazo
03.Impostos, Taxas e Contribuições a Recolher
04.Salários a Pagar
OS.Dividendos Propostos ou Lucros Creditados
06.Provisão para a Contrib. Social sobre o Lucro Líquido
07.Provisão para o Imposto de Renda
08.Débitos Fiscais CSLL - Diferenças Temporárias
09.Débitos Fiscais IRPJ - Diferenças Temporárias
!O.Outras Contas
11. (-)Contas Retificadoras
12.TOTAL DO CIRCULANTE
NÃO CIRCULANTE
13. Fornecedores
14.Financiamentos a Longo Prazo
15.Empréstimos de Sócios/Acionistas Não Administradores
16.Créditos de Pessoas Ligadas (Físicas/Jurídicas)
17.Provisão p/ o Imposto de Renda si Lucros Diferidos
.J.8. Débitos Fiscais CSLL - Diferenças Temporárias
1.Débitos Fiscais IRPJ - Diferenças Temporárias
LO.Receitas Diferidas
21. (-)Custos Correspondentes às Receitas Diferidas
22.0utras Contas
23. (-)Contas Retificadoras
24.TOTAL DO NÃO CIRCULANTE
PATRIMÔNIO LÍQUIDO - CAPITAL SOCIAL
25.Capital Subscrito de Domiciliados e Residentes no País
26. (-)Capital a Integralizar Domiciliados e Residentes País
27.Capital Subscrito Domiciliados e Residentes no Exterior
28. (-)Capital a Integral. Domiciliados Residentes Exterior
29.TOTAL DO CAPITAL SOCIAL
PATRIMÔNIO LÍQUIDO - RESERVAS
30.Reservas de Capital
31.Reservas de Reavaliação
32.Reservas de Lucros
33.Reservas de Lucros - Doações e Subvenções p/ Investimentos
34.Reservas de Lucros - Prêmio na Emissão de Debêntures
35.Reserva p/ Aumento de Cap. (Lei nº 9.249/1995, art. 9°)
36.0utras Reservas
37.TOTAL DAS RESERVAS
PATRIMÔNIO LÍQUIDO - AJUSTES DE AVALIAÇÃO PATRIMONIAL
38.Ajustes às Normas Internacionais de Contabilidade
"-<~9. (-)Ajustes às Normas Internacionais de Contabilidade
O.TOTAL DOS AJUSTES DE AVALIAÇÃO PATRIMONIAL
PATRIMÔNIO LÍQUIDO - OUTRAS CONTAS
41.Lucros Acum. e/ou Saldo à Dispos. Assembléia
42. (-)Prejuízos Acumulados
43. (-)Ações em Tesouraria
4 4. Outras
45.TOTAL OUTRAS CONTAS
46.TOTAL PATRIMÔNIO LÍQUIDO
47.TOTAL DO PASSIVO
DIPJ 2011
Último Balanço
Imediatamente
Anterior da
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
6.952,88
0,00
0,00
0,00
6.952,88
6.952,88
6.952,88
'{0!Q .. 7
Declaração
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
9.557,30
0,00
0,00
0,00
9.557,30
9.557,30
9.557,30
CNPJ 05.099.698/0001-68 DIPJ 2011 Ano-calendário 2010 ---------------------
Ficha 39 - Origem e Aplicação de Recursos
Discriminação
ORIGEM DE RECURSOS
01.Contribuições de Associados ou Sindicalizados
02.Receita da Venda de Bens ou da Prestação de Serviços
03.Rendimentos de Aplicações Financeiras de Renda Fixa
04. Ganhos Líquidos Auferidos no Mercado de Renda Variável
05.0oações e Subvenções
06.0utros Recursos
07.TOTAL
APLICAÇÃO DE RECURSOS
08.0rdenados, Gratific. e Outros Pagamentos, Inclusive Enc. Sociais
09.IR Retido sobre Rendimentos de Aplicações Financeiras de Renda Fixa
10.IR Retido ou Pago s/ Ganhos Líquidos Auf. Mercado Renda Variável
11.Impostos, Taxas e Contribuições
12.Despesas de Manutenção
13.0utras Despesas
14.TOTAL
15.SUPERAVIT/DEFICIT
0,00
0,00
0,00
19,90
4.988,80
9.824,38
14.833,08
0,00
0,00
0,00
0,00
11.567,26
661,40
12.228,66
2.604,42
CNPJ 05. 099. 698/0001-68 ·---·--·-------------------------ºIPJ __ 2011_ Ano-calendário 2010 Pag. 7
Ficha 54 - Discriminação da Receita de Vendas dos Estabelecimentos por Atividade d
Econômica ~ 1.\\\ e Qli>
--------- ----------··------------------------------------·---------t;;'"'"--l E S ,
*** FICHA NÃO PREENCHIDA ***
·t:,~~
'!~
CNPJ OS.099.698/0001-68 ·----------·---------·------DIPJ._~_011 Ano-calendário 2010 Pag. B
Ficha 61B - Rendimentos de Dirigentes e Conselheiros -----------·----···---------- ----------------·--------- ----------···----·----------·----·-------------------
*** FICHA NÃO PREENCHIDA ***
CNPJ 05.099.698/0001-68
Ficha 70 - Informações Previdenciárias
Discriminação ~d;;:,: - ·--··----~----.-----------------·-~------... ~""~ ''-;_-
Entidade Imune/Isenta de Contribuição Previdenciária: Sim ~F1sJ..S ....... '.
COMPRAS DE MERCADORIAS E INSUMOS
01.Compras de Mercadorias e Insumos de Origem Rural Adquiridos de P. Física
02.Compras de Mercadorias e Insumos de Origem Rural Adquiridos de P. Jurídica
03.Compras de Demais Mercadorias e Insumos
CUSTOS E DESPESAS COM PESSOAL
04.0rdenados, Salários, Comissões, Gratif. e Outras Remunerações a Empregados
OS.Planos de Poupança e Investimentos (PAIT)
06.Fundos de Aposentadoria Programada Individual (FAPI)
07.Despesas com Plano de Previdência Privada
08.0utros Gastos com Empregados
SERVIÇOS PRESTADOS POR TERCEIROS
09.Serviços Prestados por Cooperativa de Trabalho
!O.Locação de Mão-de-Obra
!!.Serviços Prestados por Pessoa Física sem Vínculo Empregatício
12.Demais Serviços Prestados por Terceiros
PROPAGANDA E PUBLICIDADE
13.Propag., Public. e Patroc. Pagos a Assoe. Desport. Mantenham Eq. Futebol Prof.
,~-,,.Propaganda, Public. e Patroc. Pagos às Demais Pessoas Jurídicas ou Físicas
OUTRAS DESPESAS
15.Despesas com Viagens, Diárias e Ajudas de Custo
16.Contribuição para a Previdência Social
17.Contribuição para o FGTS
RECEITAS
18 .Receita de Exportação Direta de Produtos de Fabricação Própria ·- Agroindústria
19.Receita Venda Prod.Fabric.Própria a Coml.Exp.c/Fim Espec.Export.-Agroindúst.
20.Receita de Exportação Direta de Produtos de Fabricação Própria - Demais Ind.
21.Rec. Venda Prod.Fabric.Própria a Coml.Export.c/Fim Espec.Export.-Demais Ind.
22.Receita de Exportação Direta de Mercadorias - Agroindústria
23.Receita Venda de Mercadorias a Coml.Export.c/Fim Espec.Export.-Agroindústria
24.Receita de Exportação Direta de Mercadorias - Demais Empresas
25.Receita Venda Mercadorias a Coml Export.c/Fim Espec. Export.-Demais Empresas
26.Receita Venda no Mercado Interno de Produtos Fabric. Própria-Agroindústria
27.Receita Venda no Mercado Interno de Produtos Fabric. Própria - Demais Indúst.
28.Receita de Revenda de Mercadorias - Agroindústria
29.Receita de Revenda de Mercadorias - Demais Empresas
30.Receita de Prestação de Serviços no Mercado Interno
31.Receita de Exportação de Serviços
32.Demais Receitas
.TRAS INFORMAÇÕES
~J.Construções Civis em Andamento
34.Número de Empregados no Início do Período
35.Número de Empregados no Final do Período
·<04) Vis_t-:_~/
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
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CBCB APM ESCOLA MUNICIPAi, ALVORADA
C'NPJ: 05, 099. 698/0001-68
RUA PRINCE:SA lSABE:L, 103C ESC(IL}'.
BAlRRO: ALVOR.Aé.JA, PATO SPJ\:.:'CO PR CE?: ,~,:;.v
BJl.LANCO Pl\.TRil~ONIJl.L f:NCERRJl.DO SI' J l /' .? / -~ ·) 1 f•
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ATIVO CIRCULANTE
DISPONIVEL
BENS NUMERA.RIOS
CAIXA
BANCO C(MOVIMENTO
BANCO CONTA MOVIMENTO
BJl.NCO 00 BRT1S I L 'CSA
BANCO API,ICACAO
BANCO ºº BAASlL sr~.
IMOBILIZADO
Il10BlL .'l'EC.'l'ANGI\lE.lS
l{AQUINi'\S APARELHO E:QUIPN·lENTO
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ARMA.RIO DE ACC
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216,81
(), 4J
2, 42
2,42
2,85
~.620,60
785, ºº 760, 01)
330, 00
139, 01)
296, ºº
136, 04
69, ºº . 396, 00
330, ºº 4 66, 00
230, 00
71)0, 00
8.337,64
TOTAJ'., DO ATIVO
FL.
9,557,30 9.557,30
R$ 9.557,30
CBCB APM ESCOLA MUNICIPAL ALVORADA
CNPJ: 05. 099. 698/0001- 68
RUA PRINCESA ISABEL, 1030 ESCOL.:O,
B.11.IRRO: .11.L'!ORll.DA, P3\.TO !3P}\~~rco - PR CE:P: 85507-300
BALANCO PATR1MON1AL ENCERRADO EM 31/12/2010
PA'l'RIMONIO LIQUIDO
OEFICIT/$(.Jl'ERl..VIT LIQUIDO
SUPERAVIT OU DEFICIT ACUMULADOS
P ,-,, S S .é V O
SUPERAVIT OU DEFICIT DO PERIODO 9.SSi,30
9.557,30
T O T A L D O P A S S I V O ••
9.557,:30
R$
RECONHECEMOS A EXATIDi'.O DO PRES<êNTE B/\_l,ANCO PATRll10NIAL l':NCSRRi'.DO E'l 31 DE [lEZEMBRO DE 2010,
TOTALIZANDO TANTO NO ATIVO COMO NO PASSIVO, A !MPORTANCIA DE R$ ••·•• •••••••••9.557, 3')
(NOVE MlL E QUINHENTOS E CINQUENTA O. SETE REAIS E TRINTA CENTN!OS' • • • • • • • •' • • • • • ·' '• • • • • * • • • • • • 1 .
SILVANE CARNEIRO VIEIRA
C.?.F. 840.137.709-97
9.557,30
9.557,30
CBC:B APM ESCOLA MUNICIPAL ALVORAflA
CN?J:OS.099.~98/0001-~B
RUA PRINCESA ISABEL, 1030 ESCOLA
BAXRRO; ALVORADA, PATO BRANCO - PR CEP: 85507-300
DEMONSTRACAO DO RF.SULTADO DO EXERCICIO - :H DE DEZEMBRO DE 201 O
NOMENCLA'l'URI'.
A. .RECEITA OPERACIONAL BRUTA
RECEl'rAS
OUTRAS RECEITAS
DOACOES E SUBVENCOES
TOTAIS CONTA
TOTAIS SUBGRUPO
RECEITA LIQUIDA •.
D. . DESPESAS OPERACIONAIS
**~~codiqo nao cadastr<'!do***
DESPESAS GERAIS
UNifORMES E MAT !HGIENICO
DESP C/ PINTURA
DESP C/SERV DE PROF
t-ti'\TERlAL DE ESCRlTORIO
!1A'l'EfUAI$ AUY,ILIARES E OF. CONS\J\-\0
CóPA,COZINHA E REfE!TORiO
DESPES.i'\S co:-1 LEGALIZACi'.O
ALIMF.:NTOS E LANCHES
fRETES
CONSERTOS E PECAS E I.lMPEZ1'
PRESTACAO SERVICO ~<AO DE OBRA
DESPESAS DIVERSAS
TOTAIS SUE!CONTA
TOTAIS CONTA
DESPESAS 11.DMINlSTRA'tl\lAS
DESPESAS GERAIS
SERVICOS CONTABEIS
TOTAIS StJBCONTA
TOTAIS CONTA
P'-'·"'"=ITA YlNANCEIAA
·.END S/APLICACAO
L .IS CONTA
TOTAIS SUBGRUPO
LUCRO LIQUIDO DO EXERCICIO.
l. 996, 01
O, 00
l. 996, 01
O, 00
0,00
25, 65-
:>5, l 0-
447, 1 l68, t, 1-
99, 70-
o,ºº
O, 00
lS, 70-
0, 00
76,00-
788, 67-
788, 67-
ss, oo- 55, 00-
ss, 00-
e, oo 0,00
. 996, 01
.996,01 100,0
<t43, 67- 42, 3-
l.152,34 57, 7
?G.
VA.LQRES Dó t:KE8.ClClO
9.824,38
4.908,80
14.813,18
l.211, 13-
162, 00-
364, 15-
011, 40-
2.585,04-
3J•89,66-
99, 70-
38, 10-
1 S, 00-
9SS, 45-
397,70-
604,93-
11.567,26-
11.567,26-
661,40-
661, 40-
661, 40-
19, 90
19,90
14.813,18
1'1.813,18 100,0
12 20B, 76- 82, 4-
2.604,4?. 17,6
RECONHECEMOS A EXATIDAO DA PRESENTE DEMONSTRACAO DO RESULTADO DO EXERCICIO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2010.
SILVANE CARNEIRO VIEIRA
C.P.F. 840.137.709-97 e.e.e. 411.405.409-0t,
ESTATUTO DA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES
E FUNCIONÁRIOS
PATO BRANCO - 2008
CAPITtJLOI
DA INSTITUIÇÃO SEDE E FORO
lüi.. 1" - A Associação de Pais, Mestres e Funcionários
ALVORADA, com sede a rua Princesa Isabel, 1030, Bairro Alvorada, CEP 85.507-300, na cidade
de Palo Branco-Pr, reger-se-á pelo presente Estatuto e pelos dispositivos legais ou regulamentares
que lli.es furem aplicados, sem fins lucrativos e pr~o indetefl'.!'linado.
CAPITULO II
DANATuWLZA
Art. 2º --A.P.M.F, ou similares, pessoa jurídica de direito privado, é um órgão de representação
dos Pais e Professores do Tistabelecirr1ento de ertSino não tendo caráter .político pailidáriol>
religioso, racial e nem fins lucrativos, não sendo remunerados os seus Dirigentes e Conselheiros,
sendo constituído por prazo indeterminado.
Art. 3°- Os objetivos da A.P.M .F são:
CAPITULom
DOS OBJETIVOS
I discutir, no seu âmbito de a,ção, sobre ações de assistência do educando, de aprimoramento do
ensino e integraçã'Õ familia-escola-oÓmunidade, enviando sugestões, em consonância com a
Proposta Pedagógica, para apreciação do Conselho Escolar e Equipe - pedagógica-administrativa;
II prestar assistência aos educandos, professores e funcionários, assegurando-lhes melhores
condições de eficiência escoiar, em consonância com à Proposta Pedagógica do Estabelecimento
de Ensino;
IIl buscar a íntegraÇão dos segmentos da sociedade organizada, no contexto escolar, díscutíndo a
política edüc.~iori.at> visando sempre a realidaile dessa comurii.dade~
IV proporcionar condições ao educando para participar de todo processo escolar, discutindo a
política educacional em Grêmio Estudantil com o apoio da APMF e do Conselho Escolar;
\ 1 representar os reais interesses da comuniAQde escolar co11Uibuindo, dessa fonna, para a
melhoria da qualidade do ensino, visando uma escola pública, gratuita e universal;
VI promover o entrosamento entre pais, alunos, professores, e toda a comunidade, através de
atividades socioeducativas, culturais e desportivas, ouvido o Conselho Escolar;
VlI gerir e administrar os recursos financeiros próprios e o que lhes forem repassados através de
convênios, de acordo com as prio~ades estabelecidas em reunião conjunta com o Conselho
Escolar, com registro em livro ata;
vm oolaborar com a manutenção e conservação do prédio escolar
Gllllll'llCIEÁ:a:i•lltI:i:mndo sempre a comunidade sobre a importância desta ação.
CAPÍTULO IV
DAS ATRIBUIÇÕES PROTESTO li fj REGiSTRO DE
~ OOCUMf::NTOS .f::; I
M.. ~Compete à APMF: 'l'C!._f!B~
li Oll»Wnp;mhar o desenvolvimento da Proposta Pedagógica, sugerindo as alterações que julgar
+ • ;ci; ias ao Conselho Escolar do Estabelecimento de ensino, para deferimento ou não;
li ~w as dispo.<:i.ções iegais e reguiamentares vigentes, inciusive Resoiuções emanada-s da
Stt:tda:tia de Estado da Educação, no que concerne das dependências da Unidade Escolar para a
: rr mção de eventos próprios dos Estabelecimento de Ensino;
m. ryiu11;lar a criação e o deseriv·olvicL1ento de atividades para pais, alurrvs_~ professores:-
~os, assim como para a comunidade, após analise do Conselho Escolar;
IV pmmover palestras, conferencias e grupos de estudos envolvendo pais, professores, alunos e
s
ll!i!io se;- emitido certificado, de acordo com os critérios da SEED;
V ~. de acordo com as possibilidades :financeiras da entidade, com necessidades dos
:d IS c:ompmvadamente carentes;
VI CO!I'iocar, através de edital e envio de comunicado, a todos os integrantes da comunidade
~. com no mínimo 2( dois) dias úteis de antecedência, para a Assembléia Geral Ordinária, e
- rninimo l(um) dia útil para a Assembléia Geral Extraordinária, em horário compatível com o
cfla l!Blrimia da comunidade escolar, com pauta claramente definida na convocatória;
W reunir-se com o Conselho-Escolar.para definir o destino dos recursos advindos de convênios
piblicos medi.ante á elaboração de planos de aplicação, bem como reuni-se para a prestação de
"""""* desses recursos, com registro em ata;
VIII apresentarbalancete semestral aos integrantes da comunidade escolar, através de editais e
mi Assembléia Geral;
IX~ em livro da APMF, com as assinaturas dos presentes, as reuniões de Diretoria,
QimelhoDelfüerativo e Fiscal, preferencialmente com a participação do Conselho Escolar;
X registrar as Assembléias Gerais Ordinárias e Extraordinárias, em livro ata próprio e com as
mM@imas dos presentes, no livro de presença (ambos da APMF).
Xi re:gismlr em livro próprio a prestação de contas de valores e inventários de bens (patrimônio)
G l!iSSOCiação, sempre que uma nova Diretoria e Conselho Deliberativo e Fiscal tomarem posse,
~conhecimento à Direção do Estabelecimento de Ensino;
XJI ~car as receitas oriundas de qualquer contribuição voluntária ou doação, comunicando
~dades, quando constatadas, à Diretoria da Associação e à Direção do Estabelecimento de
Dl ~ dooções e contribuições..,.voluntárias, fornecendo o respectivo recibo preenchido em
mms;
Jüv promover a locação de serviços de terceiros para prestação de serviç~c-RiO fumia prescrita no Código Civil ou na Consolidação das Leis do Traba1}'o~ m'.
informação à Secretária de Estado da Educação; · ~' ' ,
XV mobilizar a comunidade escolar, na perspectiva de sua organizaç o A~. º~' :(J(O.,-Orgãfa .....,:--... ~~NTOS (..)< ,
representativo, para que esta comunidade expresse suas expectativas e n~cessidà /3p,p,NÓ:/;!/.
XVI enviar cópia da prestação de contas da Associação à Direção do Estabelecimenttntiêi'isino,
depois de aprovada pelo Conselho Deliberativo e Fiscal e, em seguida, tomá-la pública;
XVIl apresentar, para aprovação, em Assembléia Geral Extracrdinária, atividades com ônus para
os pais, alunos professores e demais membros da AP.MF, ouvido o Conselho Escolar do
Estabeiecímento de Ensino;
XVIII indicar entre os seus membros, em reunião de Diretoria, Conselho Deliberativo e Fiscal,
Q{s) representante(s) para compor o Conselho Escolar;
XIX celebrar conv·êriios coni o Poder Público para o desenv-olv·irüento de ativ·idades cw1icn1an~s, a
imphmtação e implementação de projetos e programas nos Estabelecimentos de Ensino da Rede
Pública Estadual, apresentando plano de aplicação dos recursos públicos eventualmente
utiliwdos;
XX celebrar contratos administrativos com o Poder Público, nos tennos da Lei Federal nº
8.666/93, prestando-se contas ao Tribunal de C-0ntas do Estado do Paraná dos recursos utilizados;
com o acompanhamento do Conselho Escolar;
XXl celebrar contratos com pessoas jurídicas de direito privado ou com pessoas físicas para a
consecução dos seus fins, nos tennos da legislação civil pertinente, mediante previa infonnação à
informação à Secretaria de Estado da Educação;
XXII manter atualizada, organizada .e com arquivo correto toda a documentação referente à r
APMF, obedecendo a dispositivos legais e normas do Tribunal de Contas;
XX III informar aos órgãos competentes, quando do afastamento do presidente por 30 dias
consecutivos anualmente, dando-se ciência ao Diretor do Estabelecimento de Ensino;
Parágrafo Único. Manter atualizado o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) junto à
Receita Federal, a ~IS-junto ao Ministério do Trabalho, a Certidão Negativa de Débitos do
INSS, o Cadastro âa Associação junto ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná , para
solicitação dá Certidão Negativa, e outros documentos da legislação vigente, para os fins
necessários.
CAPITt'LO V
DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL
Art. 5n A contribuição social voluntária será:
I fixada em reunião de Diretoria, Conselho Deliberativo e Fiscal, e Conselho Escolar, com a
maioria de seus membros, no firial. do ano letivo. Tal contribuição não poderá ultrapassar
anualmente a l0% do salário mínimo vigente;
.-~;}i'U;p~ / ..,, <il/,
º
•-;:. /,,sJ..~-~ ' ;::; i-
' o
111+ '·m mei!ianterecfuos numerados, emitidos em duas vias, sendo unia via ; ,
· ! ? • • e a outra para a Tesouraria da Associação de Pais, Mestres e Funcio ários
·. :l!I § la pil'C fumfüa, independente do número de filhos matriculados na Uni ade . ,_ .~por 1 ,. A REGIST~C OE J J • 11es; ~)) oocu;oeN".'.,s_qyr
Ir' h:E. pais, :responsáveis legais ou responsáveis pelo acompanhame0
nto da vida O ·~
' l'l. pmfussores e Funcionários que contribuírem com valores maiores do que o limite
'F • . ~ fumecidc, além do recibo de contribuição social, outro recibo a título de doação, rom ..... ..__ __ , S •• W 44,,11 tJf.G Y-c:!.!OI~
fP!" O litli2I. arrecadado com as contribuições voluntárias será depositado em estabelecimento
ili âi!.t.. mi coma vincniada da APMF, ou simiiares, a ser movimentada conjuntamente pelo
T -' * e Tesoureiro da Associação, devendo ser ratificado por um dos pais do Conselho
11;$,? •·!i!ii\ll e Fiscal escolhido pelos demais.
V 06 1.g..'fJ!~ at.1ecadados serão utílizados para a n1elhoria da qualidade do ensir10 e uo
7 E 1!1io do aluno carente, ouvido o Conselho Escolar, em consonância com a Proposta
" ' J ~do Eslabelecimento de Ensino.
~A ::•d•ilimção '\7
0!unt...ária não poderá ser 'lÍnculada ao ato da ~otricula, podendo acontecer
-~época do ano ~etivo.
V A amíribuição social voluntária poderá ser em moeda corrente ou outras fonnas de
'""~'tais como: materiais de consumo, de expediente e serviços.
F O descmnprimento dos dispositivos elencados neste capítulo ensejará responsabilidade cívil
~ iítlduboo da Diretoria e Conselho Deliberativo e Fiscal da APMF ou similares, cabendo a
q!Wi:q mm recumos.
CAI'lTIJLO Vl
DO PATRIMÔNIO
hiill' O pmri:rrifu;io da APMF é coP.stituido pelos bens móveis e imóveis, incorporando qualquer
élh:
1 • ~ móveis e imóveis, assim como os valores da APMF, devem ser obrigatoriamente
~
? r Jimdns e mventariados em livro próprio, integrando soo patrimônio e ficando sob
da Diretoria e do Conselho Deliberativo e Fiscal, permanecendo uma cópia
r 5ir1111b oo registro com a Direção do Estabelecimento de ensino;
llllliM"M , deve manter em dia o cadastro de seu patrimônio;
Ili a oompoa,, "cnda ou doação do todo ou de parte do patrimônio da APMF, deverá ser decidida
· ai~ Geral pela maioria dos votos;
B @a ;,u,tiÇâo completa de SilliS receitas e despesas em livros próprios~ asseg-uraüdo a
' t •í•a eiratidão dos registros contábeis;
2 • ili ;'- - . ' . ' . • , ' . ' . A i\P1'A'R . ·1 z;;; : ...... ~~ o tt111llll0f'.10 publico nao 1ntegra..ra o patrnnon10 ~ ... .l.'f.L>.' ou s1m1 .. ares~ em
CAI"l'ft,'LO Vll
DA CAPTAÇÃO E APLICAÇÃO DOS RECURSOS
PROTEBIV I:.
.ilit 7" Os remus.::is da APMF serão provenientes de: ~ ~~~T~ R'.
D iil••ição social voluntária dos integrantes; º ?-o ?RANCÜ -~
11 lPmrijos_ subvenções e doações eventualmente concedidos pelos poderes públicos· e pessoas
n - GB juridicas;
Ili re11bas e promoções diversas em conformidade com a legislação vigente;
W jllims bancários e correções monetárias provenientes de aplicações em Caderneta de Poupança
.-,~ oonenre;
'!I ~ e operações monetárias previamente autorizados pelo conselho Deliberativo e
~ e o Conselho Escolar;
111 iiifi.""iiii'51-..s mrfti1idos a -partir da celebração de conv·ênios e contratos,. acl.ujnistrativ·os e civis,. com
li'* µg ile direito publico e privado, observando-se a legislação em vigor;
W cqiioração da cantina comercial, respeitando-se a legislação especifica.
Art 8" a Diretoria e o Conselho Deliberativo e Fiscal da APMF , no irJcio do ano letivo, deverão
elaborar, com base em seus objetivos, um plano de ação de aplicação de recursos, atendendo ao
desenvolvimento de ações que representem os reais interesses da comunidade escolar, ouvida a
Assessoria Técnica conforme a Proposta Pedagógica:
§ 1° As despesas mensais da APMF, acima de 3(três) salários mínimos, deverão ser autorizadas
em primeira instancia pela Diretoria e Conselho Deliberativo e Fiscàl, Conselho Escolar, e em
segunda instancia pela Assembléia Geral ouvido o Conselho Esoolm: do estabelecimento d€
ensmo. /"
§ 2º As despesas mensais da APMF, compreendidas entre 2(dois) e 3(três) salários mínimos,
serao autorizadas em primeira instancia pelo Conselho Dciiberativo e Fiscal, e em segunda
instancia pela Âssembléia Geral ouvido o Conselho Escolar, atendendo-se preferencialmente aos
disposto no inciso V, do art. 3° deste Estatuto.
§~As despesas filf(llSais da APtvtF) até o liruite de 2(dois) saláti.os illírrimos? sçrão autorizadas
pelo Presidente e Tgsoureíro, conforme prioridade estabelecidas no inciso V do Art. 3c.
§ 4" As despe·sas efetuadas com recursos provenientes de convênios e contratos celebrados com
determinado no instrumento especifico.
CAPITULOVID
DOS INTEGRANTES
Art 'Y' O quadro social da APMF, será constituído com número limitado das seguintes categorias
de integrantes: efetivos, colaboradorei e honorários:
§ l" Serão integrantes efetivos todos os Pais, ou responsáveis legais, Mestres e Funcionários da
Unidade Escolar.
- . . , -Rio t ?' Serao nnegr-antes colaboradores, ex-alunos, pais de ex-alunos, ex-professore ~~ · (i '"*•mnidade que manifestarem o desejo de participar.
§ 3" Serão integrantes honorários, por indicação dos integrantes efetivos, m a o da ,
,
Asscinbléia Geral, todos aqueles que tenham prestado relevantes serviçps à E çã~âi~. /
..() DOCUMENTOS {t ·
§ 4° .s~o considerados Mestres para feito deste Estatuto todos os profess ~~ii~Jt~
exerc1c10 na Umdade Escolar. '· ___ .,,.
Art. 1 Oº Constituem direitos dos integrantes efetivos:
I votar e ser votado;
II apresentar novos integrantes para a ampliação do quadro social;
IIl apresentar sugestões e oferecer colaboração à APMF;
IV convocar Assembléia Geral Extraordiniíria, o disposto no parágrafo único do art. 18;
V solicitar, em Assembléia Geral, esclarecimentos acerca do controle dos recursos e
encaminhamento da APMF;
VI verificar, a qualquer momento que se fizer necessário, livros e documentos da APMF;
VII participar da ativi~des promovidas pela APMF, bem como solicitar utilização das
dependências do estaheiecimento nos tem\O..s do art. 4º do inciso li ~Estatuto.
Art. 11 º Constituem deveres dos integrantes efetivos:
1 participai e estirúular o er1volvín1er1to dos dert1ais cor11poner1tes nas ati,ridades provostas pela
APMF;
Il conhecer, respeitar e fazer cumprir este Estatuto assim como as deliberações da APMF;
m r--ntt"U"l'!tT"P>l">PT" (ts A C?ci=a-t"r"rh\Pt'.l"C,.. n~ic A àc t"P"TTt''lri?íe:iic A-=i A P.l\ffP· ..1...>-1. ...,...,. ......... J:-"""""""'"''""... .... ""'-~v.u .... v.o.v.._...,.., .._.,,,,..,........_., ,,.""' .... .., ................. v...,._, vu. ,1. ....... .Lv..._._,
IV desempenhar os'™gos e as atribuições que lhe forem confiados;
V colaborar na solução dos problemas do aluno, professor do estabelecimento;
VI tratar com rêspeito os alunos e demais integrantes.
Parágrafo Único. Os integrantes que não compõem o quadro da Diretoria e Conselho Deliberativo
.,'
e Fiscal não respondem subsidiariarnente pelas obrigações da Associação.
A..-t. i2º Constituem direitos e deveres dos integrantes colaboradores:
I apresentar sugestões à Diretoria, Conselho Deliberativo e Fiscal, em Assembléia Geral,
merecendo colaboração à APMF;
Il solicitar, em Assembléia Geral, esclarecimentos acerca dos recursos e encaminhamento da
APMF;
m participar das atividades promovidas pela APMF, conhecendo, respeitando e fazendo cumprir
este Estatuto;
IV tratar com respeito os alunos e démais integrantes.
lsrl..13" ümsfüuem direitos e deveres dos integrnntes honorários:
1 +. n!lar sugestões à Diretoria, Conselho Deliberativo e Fiscal,
iili:&1 • ... .oo colaboração à APMF;
"''" de p 'b":'' <$'<'(:
~Fls~-'
·~~6 Vist0/
em Assembléia Ger
Ili p!!!ti...~ das atividades promovidas pela APfvíF, conhecendo, respeitando e fazendo cumpi
~ Esratuto; º gófÚÕ V/f::"A
m. tralll! com respeito os alunos e demais integrantes. (Çi i ~\
CAPÍTULO IX \ '~R01ESTO: .
DA ADMINISTRAÇÃO ~~~2C'~~~~~_q<!: j
An:.. 14" São órgãos da administração da APMF:
1 Assembléia Geral;
II Conselho Deliberativo e Fiscal;
m llii::Wria;
IV Assessoria Técnica.
-,,_&RANv -·-
Art. 15" A Assembl~ia Geral Ordinária, será constituída pela totalidade dos integrante
com-ocada e presidida pelo presidente da APMF.
l"mlgráfo Único. A convocação far-se-á por edital, em local visível e de passagem, com t
!!ê!Í11im•:; 2(oois) dias úteis de antecedência, e por comunicado enviado a todos os integrante.o,,
Art. 16" Compete à Assembléia Geral Ordinária:
I ,-L-ga? biatn1almeüte;> a Diretoria e o CortSelho Deliberativo e Fiscal~
H díscmir e aprovar o plano anual s!e trabalho da APMF;
m liljlro\'W o reiatório anual e a prestação de contas referentes ao exercício anterior, com base e1
p=euea de C.onSelho Deliberativo e Fiscal e aparecer do Conselho Escolar,
N deliberai sobre assuntos gerais de interesse da APMF constantes do Edital de convocação.
M 11" C.Qmpete à Assembléia Geral Extraordiná_ria:
fde!iear sobre os assuntos motivadores da convocação;
li Mi••ntl sobre as modificações deste Estatuto e homologá-las em Assembléia Geral convoca<i
Blllle esilE' fim;
B tlk li'lltiat sobre a disoolução da APMF em Assembléia convocada especificamente para est
fin,
ff @fr:ridrr sobre a prorrogação do mandato da Diretoria e do Conselho Deliberativo e Fiscal, qu
fí.IUÔC!IÍ ~a 30{trinta) dias consecutivos, nos casos em que esteja vencioo e as eleiçõe
llll!llBlli!f:oores- não tenham sido realizadas, em Assembléia convocada para este fim;
a f • e aplicar as penalidades para os ocupantes de cargos de Diretoria e Conselh
•llZlll!iiw e Fiscal em Assembléia Geral designada para este fun;
hlm•llr· o disposto oo §1° do art 8" deste Estatuto;
t
~.._,,. - ,-Ql~
fF1sll~
<~~8 Víst0 "* k1ia e'ou ausência do Presidente e vice-presidente por mais e
•llll'lllllllllR~. a Assembléia (':ierfil Extraordinária elegerá os substitutos, em re ~o
Ü!ll!ieCllillli!llJm Deliberativo e Fiscal, para t.al finalidade.
PROTES-:o f:: REQiS1"RO DE
,,() DOCUMENTO$ ,
jlÍ!lpliD Clliw. Sempre que justificado, poderá ser convocada Asseli}bléia Geral '"" ~
aSJJl'Mlf .• pek.J Presidente, pelo conselho Deliberativo e Fiscal ou por l/5(um quinto) dós
liil!1!111111!!1S,. am l(um)dia útil de antecedência, por meio de editais afixados em locais visíveis e
!i'Mll!llllÍilP de ron:rw:tlcado a todos os integrantes.
Ir O ConselOO Deh"berativo e Fiscal será constituído de 06(seis) membros sendo 03 (três)
lll&i-c 03 (três) suplentes.
W O Cmiselbo Deh"berativo e Fisqal será presidido por um de seus membros escolhidos por
D"Üiti•(ie!eao Conselho Deliberativo e Fiscal:
~lliilllilllllil" aqi;ia.~ .-empo, os iivros e documentos da diretoria;
!41!illlll!n , OOrigatoriamente, os balancetes semestrais e dar parecer aos relatórios semestrais, à
!liíl!ll~lll de oomas e ao plano anual da Diretoria, registrando o Parecer um livro ata próprio;
laililiiiiiiíieiíiITT~eutos e operações rltonetárias dos recursos proveüierttes da APJYfF;
z a em piimciJ:a e/ou segunda instância as despesas da APMF, de acordo com o disposto
~•r § 2" deste Estatuto;
lm:l11111i111112r, sempre justificado, As§embléia Geral Extraordinária;
p: a qÍ.Íando a aceitação de doação com encargos.
& dixisões do Conselho Deliberativo e Fiscal serão tomadas por maioria simples de
l\iilll~llill!l'mli!lko• o desempate ao presidente.
A Direiorla s.,-IB composta de:
-, '
. . '
1Jf!il!IBlllÍIC. oo· ~
~ãa· º" SllXieOO:io;
!Diiim@~
~ ... 'lill'lrial:
&l:lilmi" m!mral;
Õ'!;: '!;~" de ~
' 1
0 ~ ü'0
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'CJ~ ~ ~Fls~IL~ f · r. . '1)
~ 1 ~~·
Os associados efetivos serão eleitos em i\ssemblêia Geral para ocu~em ' s âa . v,,_,~
:
1
..::....
r & ~
do
devemo
pre~dwi. ser compostas
viOO-P'''i<looOO
por sOCJ.os
'_ "'-'ro
efetrvos,
"'110
respertando-se
pri""""" de
o
~y equ1hbrió-,.,ntre as ..... ~~as;
..,....~C\!mtpete à Dinitoria:
IB' ' "'""" o plano anual de atividades e os relatórios semestrais submetendo-os previamente ao
· «'! L> Deh'berativo e Fiscal e Assembléia Geral;
a .. os re.cmws da APMF, oo cumprimento de seus objetivos;
1111~ em execução o plano anual de atividades e as deliberações aprovadas em Assembléia
. ";
IWO.,ll!J;io·..,. sobre iWtiiW.ção dç doaçõçs com çnçargos;
'Ili'~ Sllbre contratos e convênios; : i'
• Çw:níat balancetes semestrais ao Conselho Deliberativo e Fiscal colocando à disposição
L»>•hl• e fazer executar as atrfüuições constantes no ar'Jgo 4° deste Estatuto;
™1otar normas para concessão de auxilio ao educando;
l'fi<Mlli•-se ordinariamente uma vez por mês e e_xttaordinariamente por convocação do
fii!DÍ!l!l:!l!llàe oo por dois terços de seus membros;
,._.medidas de emergência não previstas no estatuto, submetendo-as à posterior aprovação
•ll!l!eHID Dellberativo e Fiscal e Assembléia Geral;
11t111p1-!bil·izar~ pelo patrimônio da APMF.
C-pete ao Presidente:
llr<m•l.'M<t AP.MF, representando-a em juízo ou. fora deie~
~mma participação dos pais em todas atividades da APMF, em especial as que decidem
li!~ dos alunos;
!'lilllilÍllii!!ii:_ ,,, JWih:imente com o tesoureiro as obrigações mercantis:- çhequ.es, balanços e outros
Mll!!:llllilDS que importem em responsabiliqade financeiras ou patrimoníais Para a APMF, bem
~-111-!:i' p~os correspondentes a até dois salários mírJmos regionais, e acima deste
6Xl'lli!l amtorização da Assembléia geral~
~-cm-e presidir reuniões ordinárias e extraordinàrias da Diretoria e Assembléia Geral;
l!MllllllilllPli'l~ a solidariedade entre todos os pa..rticipantes, através de iniciativas que ajudem a
Cl8 pnibiemas coletivos e os mais graves de cada um;
~ a constante ampliação do conjunto dos associados através de atividades
lllalllilil::!lidi11Sque possam interessar a todos.
T u Presidente em todas competências, e substituí-lo em ·seus impedim
o
- ?RO'TE.S1L' €.
REGh.-S:TRO De
~ DOCUMENrG$
/"o O' ;B.dllmlii?li:-llf o Presidente e vice-presidente, substituindo-os em seus impedimentos; -.._l!~l',i'<,g;,..
..,,...,..., .... llS alas de reuniões e Assembléias Gerais;
Ol!!![lllllÉ-_il!wiroo relatórios semestrais de atividades;
Mm::r• atnali:.rado e em ordem o fichário de sócios, os arquivos e documentos da APMF;
lllll:llllllil.•oi.~ll!"'IL' toda a correspondência da APMF aos associados .
._D" CMtpete ao Tesoureiro:
hllllil!llm:._ junro ao presidente da APMF, obrigações mercantis, cheques, balanços e outl
6-!ICilllill!i,. que importem responsabilidade financeira ou patrimonial para a APMF;
•-4ill:!":l'l!Ua=ia<fio e contabilização dos sócios e demais receit.as;
~!!Bllsi1tt>111r• os recursos financeiros da APMF em estabelecimento bancário;
Ülllli!n:m:.rmir os IreUJ:S.OS da APMF;
.,,., T ae ~de cheques nominais ou em dinheiro, oo em importância menor ou igual a d<
:•!lilllim ,.oinimos regional, os pagamentos autorizados pelo Presidente;
'!ftD 1· "'' innanário anual dos bens da APMF, responsabilizando-se sua guarda e conservaçãc
~a;;~ semestrais e a pre..<:tação de contas, submetendo-os à an.áiise e apreciação
plillililmie do Conselho Deliberativo e Fiscal e Assembléia Geral, 'respectivamente;
~'l!l nOO!s fiscais, recibos e documentos relativos aos valores recebidos e pagos pi
,.
~-se pela elaboração e entrega de obrigações e documentos fiscais, nos prai
~Mia em lei, aos órgãos competentes da Administração Pública;
~a~ de contas perante à Administração Pública, quando houver solicitação.
!Jlli!lll!U<'rr <"-l'llB~ oo Diretor Social - promover a integração escola-comunidade através
,_Gji•!Uo e~ das atividades sociais e prioritariamente assistência ao educando.
ll!lit.Jir Gmipere ao Diretor Cultural- promover a integração escola-comunidade através
li:llmillj;lillllllilkl e execução das atividades culturais, prwfil!do a ocupação das escolas em todos
lll\lililllll!n; ociosos,, responsabilizando-se pela mesma neste período.
lllfllaJr e • ~r ~~de .Esportes - promover a inregração esoola-oomuffidade atrav-és
lllilili:j!m!llallll.l e execução das atividades esportivas.
~li:" O ~ ~ Culli.ural e de Esportes - deverão colaborar para a elaboraçãr,
~ de atividades e relatórios semestrais, fornecendo os subsídios de suas respecti\
é:•-?<•.
Art.33º A Assessoria Técnica - é constituída pelo(a) Diretor(a) e represe
pedagógica administrativa da Unidade Esçofar, independente do mandato da ~o
1
\~ PROTS:S:>_O ~ RE.G:STfe>:;>DE
A:) DOCU~NT0$ R-:
Art.34" Compete à Assessoria Técnica: :<r;-0 0 fl.
' . ' . ' fu . "" . da APMF . 8R.ANC a onentar quanto as normas para cnaçao, nc10namento e registro ;
Il apreciar projetos a serem executados pela Associação visando sempre a garantia da execução da
~Pedagógica e da assistência ao aluno;
m participar na implantação e complementação do Estatuto da APMF;
IV depositar todos os recursos financeiros da APMF, em estabelecimento bancário (conta
~aem nome da APMF);
V participar das Assembléias Gerais, reuniões da Diretoria e do conselho Deliberativo e Fiscal da
Af'MF;
Vi~ sobre a aplicação dos recursos de awrdo oom as fmai.idades da APMF;
W providenciar a lista de votantes (só para consulta/controle) e a ~dula eleitoral da APMF.
CAPITULO X
DAS ELEIÇÕES, POSSE, EXERCÍCIO E MANDATO
·'
~ fH; eleições para a Diretoria e o Conselho De!ibé.tat;.;o e Fiscal realizar-se-ão
·. ~ente, podendo ser reeleitos por mais 2( dois) mandato, observando o disposto no
.~doX.
.~Convocar-se-á a Assembléia Geral para: "
lJ~, durante a Assembléia Geral, a comissão eleitoral que será composta por Presidente,
•G!Ctii'ri'o e Suplentes, sendo os cargos preenchidos por pais, mestres e funcionários,
Jl!li:ili!Drillffieií.e:
~ à comissão eleitoral designar os componentes da(s) mesa(s) apuradora(s) e
a!!'.ti!rnad!ora(s) que serão compostas por Presidente, Secretário e Suplentes, sendo os cargos
mmponentes da mesa apuradora/escrutinadora não poderão fazer de nenhuma das chapas
~ai3ir e/ou compor durante a Assembléia Geral as chapas que concorrerão às eleições,
os elementos do Conselho Deliberativo e Fiscal, devendo ser apresentadas por escrito à
§I" Compondo-se, no mínimo, uma chapa completa na Assembiêia, não haverá prazo
~tação .de novas chapas.
iZ" A partir da composição das chapas será enviado comunicado aos integrantes apresentando os
9IOOS c-0mponentes. .~ ..
§3" Uma mesma pessoa não poderá compor mais de uma chapa, mesmo em car "' · 1
tr' Havendo participação do casal na composição da mesma chapa, os , rsfuo ' . mk!pru ~ll"~~-temente o cargo de Pres.idente, Vice-presidente e 1° Teso\;· ro.,. . . . . ~-·
IV definir os cntenos para a campanha eleitoral- ?!<º'"srn '- ' RcG~ROO::
• V o pi.eito eleitoral poderá ser acompanhado pelo NRE. ~;-.;oçuMENT~;~«- , []RJi~(}.
·~A solicitação de impugnação do processo e1eitorai deverá ser apresentada, por escrito,
··~ em documentos e motivos explicativos relevantes ao Presidente da comissão eleitoral
\•a quem por ele designado, até as 18 horas do l° dia útil subseqüente ao pleito.
Rlii:iigl<!.fio Único. As deliberações da Assembléia Geral Ordinária ou Extraordinária serão
pmiolias por maioria dos integrantes presentes, com registro em ata.
~~A campanha eleitorai terá início a partir da composição das chapas até 24(vinte e quadro)
ames da realização do pleito.
O pleito será realizado por voto secreto e direto, sendo considerada vencedora a chapa
~maior número de votos válidos, não sendo computados os votos brancos ou nulos:
"'"tis!aflas, no prazo de até 7( sete) dias úteis da primeira votação.
~ a inscrição de apenas uma chapa, o pleito será realizado por voto secreto e direto e
a chapa única não seja eleita, conforme o citado no §2º deste artigo, novas eleições serão
•misoo prazo de até 7(sete) días úteis.
O mandato da Diretoria e do Cons_elho Deliberativo e Fiscal da APrv1F, será cumprido
!ililllCllllle, no período para o qual seus membros foram eleitos, exceto em casos de destruição
- em que os cargos deverão ser preenchidos até o prazo máximo de 30(trinta) dias
•m. ~ c-orrvocação de P..ssembléia Geral Extraordinária.
. A~ Téênica deverá providenciar a lista dos votantes para consulta/controle e a
direito a voto somente os integrantes efetivos:
l'alliia tmí direiw a um vOO> (pai oo mãe oo responsávei), independente oo número de
llii:llill!D11Sna escola
Art.43º A Diretoria e o Conselho Deliberativo e " Fiscal, eleitos, tomarão posse imediatamente
após a apuração:
§ 1° A Diretoria anterior terá o prazo de até 5( cinco) dias úteis para a prestação de contas de sua
gestão, bem como para proceder à entrega de toda a documentação referente à Associação, sendo
obrig®)ria a presença do Presidente, 1 º Tesoureiro, 1 º ~etário e Cooseiho Deiiberativ1J e Fiscal
de ambas as Diretorias, com registro em ata.
§ 2° A nova Diretoria deverá analisar em reunião toda a documentação recebida e dar parecer da
aceitação das contas. Em Cª5Q de dúvidas VlJ detectadas h-reg-tJlwi®@s~ svlicitar esclarevin1entos
e/ou providências à gestão anterior, mediante oficio, em duas vias, cô!Íi recebimento em até
15( quinze) dias, registrando em ata as conclusões.
Art.44º O Conselho Dehõerativo e Fiscal serâ considerado eleito em virtude da eleição da
Diretoria da APMF, com a qual compôs a chapa.
CAPITUJ.,0 XI _,
DAS INFRAÇÕES E SANÇÕES DISCIPLINARES
Ari. 45° Constitufinfração disciplinar dos membros da Direroria:
I deixar de prestar contas à Assembléia Geral dentro dos prazos previstos;
II exercer funções quando estiver legalmente impedido de fazê-lo;
III valer-se da funçâlJ exercida para iogrnr proveito pe.s..SQai em detrimento do.s intere.sses da
APMF;
IV favorecer terceiros em detrimento dos interesses da APMF;
,----- V utiliror os berrs da AP1-rF> e similares~ em assuntos pai-ti.c1~lares,. sem autorização dos merübros
da Diretoria;
VI constranger ou impedir que os membros da_ Diretoria exerçam plenamente suas funções;
'\ffi nt-nthT'" 0"" Co"n.no0t~r tnf'"""""~r>Mc on.'hn::- a C!'.t+,"ª,....::;" f'ína,.,,....p.;T'Q ,...,..ntJ.tbjl .::ti <!1Ân'tt111T~~r., <':li"" <t ........._ V.0..0.U"-A.A ...a. .;>V~""ell.&...I. .1..0..0..0..V.J..0...U.-TV"-' .;>VVA.... ., ..... -y........... .J,..J. \4.l.Ã ......... .1..1.-., """' ............ .1.4 V "'""""".l. ............... ~W. ..... .I. 'I' .... M,V.,
integrantes da APMF;
VIII praticar usura em todas as suas formas;
TX deixar de atender aos disnositivos do nresente Hstah1to -·- .... ···- -·- ··-·- .............. -·- ~ ---- .. -·----···'
Art.46" As penas disciplinares aplicáveis são:
I destituição da função, nos casos previstos no art. 45, incisos II, VI, VII;
II repreensão por escrito, nos casos previstos no art.45, incisos I,IX; o
IIl suspensão até noventa dias, nos casos previstos no art.45, inciso V;
IV expulsão, nos casos previstos no art.45, incisos III, IV, VIII.
- - - -------- - --- -------------- ----- --------------- ----"'" '"~
~ 'ó
~Fis3;:,~
Parágrafo Único. Nos casos de reincidência, será aplicada a pena de Expulsão. ,,;;'<O:I~ ~ t:. '<"~ \ . .. <:=;, ,<:)
10"' '1
CAPÍTULO XII :
i
DA APURAÇÃO DE mru!';GULARIDADES \ -- PRorEsro e
REGl$TR0Da
O DOCUMENTO$ ç<f:
Art.47° A denúncia de irregularidades será recebida, por escrito, pelo presid /'~
Conselho Deliberativo e Fiscal.
Art.48° A apuração das irregularidades dar-se-á mediante procedimento de sindicância realiza,
por três membroo indicaOOs pelo Coooolho Deliberatim e Fiooal.
Art.49° A Comissão será presidida conforme a indicação do Conselho Deliberativo e Fiscal.
Art.'50º Instaurada a sindicância, a Comissão terá o prazo de 15(quinze) dias para concluir ,
diligências que entender necessárias para o esclarecimento dos fatos, devendo encaminhar ;
conselho Deliberativo e Fiscal o relatório circunstanciado.
Art.51° O Conselho Deliberativo e Fiscal encaminharã aos possiveis infratores a cópia e
Relatório de Sindicância para, no prazo de lO(dias), apresentarem defesa por escrito.
Art.52" O Conselho Deliberativo e Fiscal se reunira para analisar o relatório e a defesa, confom
o disposto no art. 20, inciso XI: •
§ 1 º Julgando as denuncias improcedentes, determinará o arquivamento do processo.
§ 2° Julgando ~-as denúncias, o Presidente do Conselho Deliberatiro e Fiscal oonwica•
a Assembléia Geral Extraordinária e comunicará por escrito ao denunciado.
Art.53" Reunida a Assembiéia Geral Extraordinária, será iido o relatório da comissão e a deíesc
na presença do denunciado.
,.
Art546 O denunciado terá direito de apresentar defesa oral por 20(·vfilte) n1inutos.
Art.55º A Assembléia Geral Extraordinaria decidirá sobre a penalidade a ser imposta a
Art.56º A Associação de Pais, mestres e Funcionarios poderá ser dissolvida, quando assil
deliberar a Assembléia Geral F.xtroon:!inária; convocada especific'IJnente para este fim:
l: em virtude da lei, emanada do poder competente;
II por decisão de 2/3 (dois terços) dos participantes efetivos, manifestadas em Assembléia Gen
Extraordinária especialmente CÓttvocada para este fim.
- - - --·------·-- .. -·---··-·--"-·-···-"·"-~-·-··-~----~~·- ---·-·-· ... ·--··--- ---
e,(1)
$F1s,3l:L. \ ., .. ~ ---i? "'~ 0~{)
V1s!o
//r-Riu ._.-,
Parágrafo Único: em caso de dissolução, todos os bens móveis, imóveis e valo -" í
espécie reverterão em beneficio da Unidade Escolar, de acordo com os crirerfo't d <
Assembléia Geral Extraordinária.
0 ~ .eRor,i;·,~«
REGIST.~ô DE
Art.57" A Associação de Pais, :r..1:estres e Funcionários não distn'buirâ lucros, -<>íiiir~ vantagens a dirigentes, conselheiros mantenedores ou integrantes, sob nenhum prêl~
empregará suas rendas, exclusivamente, na Unidade Escolar, atendendo à Proposta Pedagógica,
na mamrtenção de seus objetivos institucionais.
Art.58° No exercício de suas atribuições, a APMF, manterá rigoroso respeito às disposiçõr
legais, de modo a assegura observânoia oos princlpios fundamentais da política edi..'Caei-On
vigente no Estado.
Art.59" O mandato da diretoria e oo Coo..<:ellro Deliberativo e Fi.sçai poderá ser prorrogado por a
30( trinta) dias, quando tomará posse a chapa eleita.
Pará~afo Úrrico. A decisão qnanto à prvrrogação do raandato será de çon1petêncía da Assen1blé1
Geral convocada para este fim.
regulamentação junto aos órgãos competentes, a saber:
I Segundo Oficio do Distribuidor;
TI Mini~tério da. Fa7enda.- Receita Federal: -- - - .. -- ,,~ -· - -· .. - . - . .. - -- - -· ~
m Banco(os);
IV Secretari.a do Estado da Educação.
Art.61º Em qualquer dos casos previstos neste Estatuto será vedada a dupla representativa.
Art.62º Os casos omissos deste Estatuto serão dirimidos pela Diretoria e Conselho Deliberativo t
Fiscal da' APMF, em reunião cortjunta e aprovados em Assembléia Geral pela maioria do<
presente.
Pato Branco, 17 de abn1 2008.
..
l
CAJ:l'TÔRtO DE P"BOTEs:ro E ReGISTRO'TfrUL98'DOC. DE PESSOAS' JUR!õíCAS ~ R. !GlJA_Ç(f. 47li_: SALA_j_(l~/&:_-Ti;_LÇfA)i~{Qil:i) ~5_-2§~-~ ÇJ::E__8.@J:2to - PolTP !:IR~NQO- fR TASEL!Ãi ABEG:Atl. VIEIRA SA~RA ,- _
Protoco!adcf e Microfilma® .sob rf 0044~ Regisiradoso n" O ·l11lroA
d
,
l
srCRfTARlA M\Jr>.IClf'M_ DE. l\Ç\C)SOC!-\t rCID,\Dl\N;,\
Prefeitura ;Municipaf áe Pato <Branco
Secretaria :Municipa[ áe Jlção Socia[ e Ciáaáania
Punáo :Municipaf áe }f.ssisténcia SociaC
IJtia Iguaçu, 382 - Centro - CF/P 85.501-270 Pone: 0*"46 3225-5544
<Pato <Branco - <Paraná
e-maií: asocia{@pato6ranco.pr.g()'(). 6r
ATESTADO
A Secretaria Municipal de Ação Social e Cidadania atesta para os devidos fins e a quem possa
interessar, que a APMF - Associação de Pais e Mestres e Funcionários da Escola Municipal
Alvorada, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 05.099.698/0001-68, sita à Rua
Princesa Isabel, nº 1030 - bairro Alvorada, nesta cidade de Pato Branco-PR, encontra-se em pleno e
regular funcionamento, não havendo nenhuma informação que desabone a idoneidade moral e a
conduta ilibada da sua atual Diretoria, sendo a mesma constituída dos seguintes membros:
Presidente: Silvane Carneiro Vieira - CPF: 840.137.709-97
Vice Presidente: Antonio Rene Wechel - CPF: 546.469.289-49
Primeiro Tesoureiro: Ermari Ribeiro - CPF: 411.050.959-91
Segundo Tesoureiro: Cleusa Vitória Leite Costa - CPF: 005.583.659-30
Primeiro Secretário: Silmara Sabino - CPF: 847.015.959-34
Segundo Secretário: Roseli Scopel - CPF: 881.440.389-91
Diretor Social: Odete Esser Colet - CPF: 034.977.999-63
Diretor Cultural: Marisa Gross - CPF: 054.367.269-76
Diretor de Esporte: lraci Monteiro - CPF: 411.442.879-87
Conselho Fiscal: Fabiana Pereira - CPF: 009.340.729-73
Rozimari Francisco - CPF: 031. 794.729-01
Sonia de Campos - CPF: 030.061.289-31
Vilmar Vieira dos Santos - CPF: 881.535.099-34
Por ser expressão da verdade, firmo o presente.
Pato Branco, 04 de outubro de 2011.
1
Pato Branco, Pr ,29 de Setembro de 2011.
RELATORIO DAS ATRIBUIÇÕES DA APM, ESCOLA MUNICIPAL ALVORADA, SITO A Rua Princesa
Isabel nº 1030, Bairro Alvorada, Pato Branco, PR, devidamente inscrita no Cnpj sob nº
05.099.698/0001-68, conforme segue:
I
1- Acompanhar o dJsenvolvimento da Proposta Pedagógica, sugerindo as alterações
que julgar necessárias ao Conselho Escolar do estabelecimento de ensino, para
deferimento ou não;
li- Observar as disposições legais e regulamentares vigentes, inclusive Resoluções
emanada·$ da Secretaria de Estado da Educação, no que concerne das
dependências da Unidade Escolar para a realização de eventos próprios dos
Estabelecimentos de Ensino;
Ili- Estimular a criação e o desenvolvimento de atividades para Pais, alunos,
professores , funcionários, assim como para a comunidade, após analise do
Conselho Escolar;
IV- Promover palestras, conferências e grupos de estudos envolvendo pais,
professores, alunos e funcionários e comunidade, a partir de necessidades
apontadas por esses segmentos, podendo ou não ser emitido certificado, de
acordo com os critérios da SEED;
V- Colaborar, de acordo com as possibilidades financeiras da entidade, com
necessidades dos alunos comprovadamente carentes;
VI- Convocar, através de edital o envio de comunicado, a todos os integrantes da
comunidade escolar, com no mínimo 02 (dois) dias úteis de antecedência para a
Assembléia Geral Ordinária, e com mínimo l(um) dia útil para a Assembléia Geral
Extraordinária, em horário compatível com o da maioria da comunidade escolar,
com pauta claramente definida na convocatória;
V\\- Reunir -se com o Conselho Escolar para definir o destino dos recursos advindos de
convênios públicos mediante a elaboração de planos de aplicação, bem como
reuri-se para a prestação de conta desses recursos, com registro em ata;
VIII- Apresentar balancete semestral aos integrantes da comunidade escolar, através
de editais e em Assembléia Geral;
IX- Registrar em livro da APMF, com as assinaturas dos presentes, as reuniões de
Diretoria, Conselho Deliberativo e Fiscal, preferencialmente com a participação do
Conselho Escolar;
X- Registrar as Assembléias Gerais Ordinárias e Extraordinárias, em livro ata próprio e
com as assinaturas dos presentes, no livro de presença (ambos da APMF);
XI- Registrar em livro próprio a prestação de contas de valores e inventários de bens
(patrimônio) ·da associação, sempre que uma nova Diretoria e Conselho
Deliberativo e Fiscal tomarem posse, dando-se conhecimento à Direção do
estabelecimento de Ensino;
2
XII- Aplicar as receitas oriundas de qualquer contribuição voluntária ou doação,
comunicando irregularidades, quando constatadas, à Direção da Associação e à
Direção do Estabelecimento do Ensino;
XIII- Receber doações e contribuições voluntárias, fornecendo o respectivo recibo
preenchido em 03 vias;
XIV- Promover a locação de serviços de terceiro para prestação de serviços temporários
na forma prescrita no Código Civil ou na Consolidação das Leis do Trabalho,
mediante prévia informação à Secretaria de Ensino da educação;
XV- Mobilizar a comunidade escolar na perspectiva de sua organização enquanto
órgão representativo, para que esta comunidade expresse suas expectativas e
necessidades;
XVI- Enviar cópia da prestação de contas da Associação à Direção do estabelecimento
de ensino,depois .de aprovada pelo Conselho Deliberativo e Fiscal e, em seguida
torná-la pública;
XVII- Apresentar, para aprovação, em Assembléia Geral Extraordinária, atividades com
ônus para os pais, alunos e professores e demais membros da APMF, ouvido o
Conselho Escolar do Estabelecimento de Ensino;
XVIII- Indicar entre os seus membros, em reunião de Diretoria, Conselho Deliberativo e
Fiscal os. representante (s) para compor o Conselho Escolar;
XIX- Celebrar convênios com o Poder Público para o desenvolvimento de atividades
curriculares, a implantação e implementação de projetos e programas nos
Estabelecimentos de Ensino da Rede Pública estadual, apresentando plano de
aplicação dos recursos públicos eventualmente repassados e prestação de contas
no Tribunal de contas do Estado do Paraná dos recursos utilizados;
XX- Celebrar contratos administrativos com o Poder Público, nos termos da lei federal
n28.666/ 93, prestando-se contas ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná dos
recursos utilizados, com o acompanhamento do Conselho Escolar;
XXI- Celebrar contratos com pessoas jurídicas de direito privado ou com pessoas físicas
para a consecução dos seus fins, nos termos da legislação civil pertinente,
mediante prévia informação à informação. à Secretaria de Estado da Educação;
XXII- Manter atualizada, organizada e com arquivo correto toda a documentação
referente à APMF, obedecendo a dispositivos legais e normas do Tribunal de
Contas;
XXII!- Informar os órgãos competentes, quando do afastamento do presidente por 30
dias consecutivos anualmente, dando-se ciência ao Diretor do estabelecimento de
Ensino;
Parágrafo Único- Manter atualizado o cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ)
junto à Receita Federal, a RAIS junto ao Ministério do Trabalho, a Certidão
Negativa de Débitos do INSS, o cadastro da Associação junto ao Tribunal de Contas
do Estado do Paraná, para solicitação da Certidão Negativa e outros documentos
da legislação vigente, para os fins necessários.
APM ESCOLA MUNICIPAL ALVORADA
SILVANE CARNEIRO VIEIRA- Presidente
~Q;~~ve, CctuJ0·~ JG".eo-
DECLARAÇÃO DE IDONEIDADE
Os membros da Diretoria da APM ESCOLA MUNICIPAL ALVORADA, sito a Rua Princesa Isabel nº
1030, Bairro Alvorada, Pato Branco, Pr, devidamente inscrita no CNPJ sob nº 05.099.698/0001-
68, declaram para os efeitos legais serem idôneos para desempenhar as funções junto a essa
Associação.
E, por ser a expressão da verdade datamos e assinamos a presente
Pato Branco, Pr, 28 de Setembro de 2011.
APM ESCOLA MUNICIPAL ALVORADA
Silvane Carneiro Vieira- Presidente
PARECER JURÍDICO
PROJETO DE LEI Nº 194/2011
Pretende o Executivo Municipal através do Projeto de Lei em epígrafe, obter
autorização desta Casa de Leis, para declarar de utilidade pública municipal a
"ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL
ALVORADA'', entidade civil, sem fins lucrativos, com sede e foro na Rua
Princesa Izabel, 1030, Bairro Alvorada, em Pato Branco, Estado do Paraná,
inscrita no CNPJ sob nº 05.099.698/0001-68.
Em síntese, justifica o Executivo Municipal que a referida associação não
possui fins lucrativos, cujos trabalhos são voltados à promoção, aproximação
e cooperação da comunidade pelas atividades desenvolvidas na Escola, bem
como na contribuição para a solução de problemas inerentes à vida escolar,
prevendo uma convivência harmônica entre pais, mestres, alunos e
trabalhadores administrativos.
É o breve relatório.
A declaração de utilidade pública possibilitará que a referida entidade tenha
condições de pleitear recursos em órgãos e esferas governamentais,
objetivando implementar as finalidades consignadas em seu estatuto social .
Verificando as informações e documentos acostados ao Projeto de Lei em
apreço, constatamos que a referida entidade preenche parcialmente os
requisitos estipulados na Lei nº 2.340, de 1° de junho de 2004, que estabelece
normas para a declaração de utilidade pública no Município de Pato Branco,
restando tão somente o estabelecido no inciso IV do artigo 3º da supra
mencionada legislação municipal, que exige apresentação de relatório de
atividades desenvolvidas.
Os eventuais recursos (auxílios) a serem pleiteados pela aludida sociedad (\
civil junto a municipalidade, após obtenção da declaração de utilidad \
pública, dependerá de expressa previsão orçamentária e disponibilidade
financeira, para serem deferidos, conforme determina a Lei de
Responsabilidade Fiscal.
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
e-mail: tegislativo@wln.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br
\
Feitas essas considerações, após supridas as ex1gencias legais, estará a
matéria em condições de seguir sua regimental tramitação.
B
p
ecer, SALVO MELHOR JUÍZO.
co, 20 de outubro de 2011.
~~~
e onteiro do Rosário
ssesso Jurídico
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505·030 Pato Branco Paraná
e-mail: legislativo@wln.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br
Exmo. Sr.
Claudemir Zanco
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
APROVADO
Dataor,..i~4-1"""-I
Os vereadores infra-assinados, William Cezar Pollonio
Machado - PMDB, Laurinda Cesa - PSDB e Guto Silva - PSD, membros
da Comissão de Justiça e Redação, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, requerem seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que
através do departamento competente, que envie a esta casa o estabelecido no
inciso IV do artigo 3° da Lei nº 2.340, de 1° de junho de 2004, para que seja
anexado aos Projetos de Lei nº 194/2011; 195/2011; 197/2011; 198/2011;
199/2011; 200/2011; 201/2011; 202/2011, e, o estabelecido no inciso VII do
artigo 3° para anexar aos Projetos 195/2011 e 196/2011, conforme parecer
jurídico desta casa.
Justifica-se a' solicitação, para podermos emitir parecer.
Nestes termos, pedem deferimento.
Pato Branco, 24 de outubro de 2011.
IDl'~ta.r.~P~ol~lo~niio
~ Machado • PMDB
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 , 85505-030 Pato Branco Paraná
e-mail: legislativo@carnarapatobranco.·po1n.br - site: www.camarapatobranco.com.br
Oficio n• 520/2011
Pato Branco, 25 de outubro de 2011.
Senhor Prefeito:
Levamos ao conhecimento de V. Exª as proposições dos vereadores, aprovadas
por unanimidade na sessão ordinária realizada no dia 24 de outubro de 2011:
1. Do vereador Claudemir Zanco - PSD, solicitando que através do departamento
competente, providencie a doação de duzentos metros de meio-fio para a via, paralela
com a Rua Antonia Catusso, defronte a quadra nºl293, entre a Rua Anchieta e Rua
Altamira, no Bairro Bonatto. Os moradores daquela rua concordam em pagar a mão-deobra, neces,sitando apenas que o Executivo Municipal providencie o material para- a
execução da referida obra.
2. Do vereador Claudemir Zaní:o - PSD, solicitando que juntamente com o departamento
competente, analise a possibilidade de repassar o asfalto que estã sendo retirado dás
ruas do centro da cidade, para o pátio do estacionamento da Capela do Bairro Bortot, n:a
Rua Olavo Bilac.
3. Do vereador Laurindo Cesa - PSDB, com fundamento nos itens I e II do artigo 175 da Lei
Orgânica do Município de Pato Branco; solicitando que através do departamento
competente, providencie com urgência, a construção de uma ponte de concreto no Arroio
Passo da Hha, em frente à residência do Senhor Francisco Pirola. A ponte atual foi
construída há mais de 30 (trinta) anos, está em precárió estado de conservação, sendo
necessária a sua substituição antes que ocorram acidentes graves.
4. Do vereador Luiz Augusto Silva - PSD, solicitando informar a esta Casa de Leis, como
foi realizado o procedimento de contratação da empresa responsável pela decoração
natalina no Município de Pato Branco, bem como, apresentar de forma discriminada
deniais informações no que se refere à decoração e seus procedimentos.
5. Do vereador Luiz Augusto Silva - PSD, com apoio dos vereadores Arilde Terezinha
Brum Longhi - PRB; Laurindo Cesa - PSDB; Valmir Tasca - DEM, solicitando que
através do departamento competente (Secretaria Municipal de Saúde), envie a esta Casa
de Leis um· relatório de atendimentos nos postos de saúde, bem como, informar como
funciona o processo de horas extras de todos os funcionários que integram ao
atendimento à saúde no Município de Pato Branco. Solicita tais informaÇões para
verificação de como estão sendó realizados os atendimentos nos postos de saúde
municipais.
6. Do vereador Nelson Bertani - PDT, solicitando que através do departamento
competente, providencie a instalação de bebedouros de água, na área de recepção na
Unidade do Posto de 'Saúde Central. Solicita ainda o vereador proponente, que seja
providenciado o conserto dos bebedouros nas demais unidades de saúde, que se
encontram danificados.
Excelentíssimo Senhor
Roberto Viganó
Prefeito do Município de
Pato Branco - Paraná
Ruo ArnrinhAin .d.Ql
7. Do vereador Nelson Bertani - PDT, solicitando que através do departamento
competente, avalie a possibilidade de fornecer 14m3 (quatorze metros cúbicos) de pedras
para calçamento para a propriedade do Senhor Ivo João Pastro, na comunidade de
São João Batista. O referido pedido encontra arrimo na Lei nº 3.276, de 27 de novembro
de 2009, que institui o Programa da Porteira Adentro (Atender gratuitamente com até 15
(quinze), horas/ máquina/ unitária/ ano, por propriedade aos serviços de terraplenagens
para construções, cortes, cascalho, pedras para calçamento, bueiros, bebedouros para
animais, proteção de fontes. e outros seroiços necessários nas propriedades rurais do .
município. Para se habilitar ao beneficio, as pessoas interessadas deverão ser
proprietárias de áreas rurais (única ou conjugadas) de até 3 (três) módulos fiscais (54, 00
hectares ou 22,32 alqueires paulistas), estar em dia com o bloco de produtor rural,
legislação ambiental, conservação de solos e combate a formiga cortadeira).
8. Do vereador William Cezar Pollonio Machado - PMDB, solicitando que através do
departamento competente, instale um parquinho infantil ao lado da Academia da
Terceira Idade no Bairro Vila Izabel. Justifica-se a solicitação, tendo em vista que muitos
pais que utilizam a citada academia levam seus filhos, e, considerando que os
equipamentos não são compatíveis para eles, a instalação de um parquinho viria a
atender de forma muito satisfatória todos os usuários.
9. Dos vereadores Laurindo Cesa - PSDB; Luiz Augusto Silva - PSD e William Cezar
Pollonlo Machado - PMDB (membros da Comissão de Justiça e Redação), solicitando
enviar a esta Casa de Leis os documentos, conforme estabelecido no inciso IV do artigo
3º da Lei nº 2.340, de 1 º de junho de 2004 (IV - mediante relatório apresentado, promove
a educação, a assistência social, ou exerce_ atividade de pesquisas científicas, de cultura,
inclusive artísticas ou filantrópicas, de caráter geral ou indiscriminatório), para que sejam
anexados aos Projetos de Lei: nº 194/2011, Mensagem nº 156/2011 que declara de
Utilidade Pública Municipal a A.P.M. - Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal
Alvorada; nº 195/2011, Mensagem nº 156/2011 que declara de Utilidade Pública
Municipal a A.P.M. - Associação de Pais ·e Mestres da Escola Municipal Ayrton Senna;
n'197/2011, Mensagem nº 156/2011 que declara de Utilidade Pública Municipal a
A.P.M. - Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Gralha Azul; nº 198/2011,
Mensagem nº 156/2011 que declara de Utilidade Pública Municipal a A.P.M. - ·
Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Jardim Primavera; nº199/2011,
Mensagem nº 156/2011 que declara de Utilidade Pública Municipal a A.P.M. -
Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Pequeno Príncipe; nº 200/2011;
Mensagem nº 156/2011 que declara de Utilidade Pública Municipal a A.P.M. -
Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal São Cristóvão; nº 201/2011;
Mensagem nº 156/2011 que declara de Utilidade Pública Municipal a A.P.M. -
Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal São João Batista de La Sa!le; nº
202/2011, Mensagem nº 156/2011; que declara de Utilidade Pública Municipal a A.P.M.
- Associação de Pais e Mestres da Escola Rural Municipal Sede Dom Carlos. Solicitam
ainda os vereadores proponentes- que sejam enviados os documentos, conforme
estabelecido no Inciso VII do artigo 3º da Lei nº 2.340, de 1 º de junho de 2004 (VII -
balanço patrimonial e demonstração do resultado do exercido) para anexar aos Projetos de
Lei: nº 195/2011, Mensagem nº 156/2011, que declara de Utilidade Pública Municipal a
A.P.M. -Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Ayrton Senna; nº 196/2011,
Mensagem nº 156/2011, que declara de Utilidade Pública Municipal a A.P.M. · -
Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Gênesis. A solicitação atende
recomendação da Assessoria Jurí ·ca desta Casa de Leis.
Respeitosamente.
Rua Arariabóia. 491
Estado do Paraná
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER AO PROJETO
DE LEI Nº 194/2011
Os membros da Comissão de Justiça e Redação, reuniram-se para emitir
parecer ao Projeto de Lei nº 194/2011, encaminhado através da Mensagem nº
156/2011, para o qual o Executivo Municipal busca autorização legislativa para Declarar
de Utilidade Pública Municipal a A.P.M. - Associação de Pais e Mestres da Escola
Municipal Alvorada.
Votando pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa, no
mérito, emitimos PARECER FAVORÁVEL, estando a matéria apta a seguir sua
regimental tramitação e aprovação.
É o nosso parecer, Salvo Melhor Juízo.
Pato Branco, 23 de novembro de 2011.
Guto s· 'a - PSD - Membro
/
1/
William Cezar Po ~~
nio Machado - PMDB - Relator
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224~2243 85505-030 Pato Branco Paraná
e-mail: legisJativo@camarapatobranco.com.br- site: www.camarapatobranco.com.br
PATO BRANCO, 05 DE DEZEMBRO DE 2011.
RELATÓRIO
A Escola Municipal Alvorada, no ano de dois mil e onze , no mês de maio
participou do Projeto Televisando o Futuro onde envolveu a troca de sacolas
Plásticas por sacolas retomáveis , este projeto teve participação de toda a
comunidade escolar.
Participamos também , no mês de agosto do Projeto Construindo o saber , :~· . .;
onde envolveu os alunos do 1 º ano ao 5° ano. ~X [~!: f..\
o
~···'
o No mês de abril tivemos a Comemoração referente á Páscoa, onde
contamos com a participação dos pais.
Tivemos também a Homenagem ás mães no mês de maio.
No mês de julho realizamos a Festa Julina. "1
Em agosto tivemos homenagem referente ao dia dos Pais. t j
Homenageamos ás Professoras no mês de outubro. ;t, ~
Na última sexta-feira de cada mês, convidamos os pais para participarerg •oS
do Projeto Família x Escola. Q
ó
r~·::.
~ ~
r::::i
tJ/0.~~ Jaquelina cOiii
Diretora
DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS
A CURA DO PLANETA, EU POSSO DAR O REMÉDIO
O rápido crescimento demográfico, o esbanjamento dos recursos naturais, a degradação do meio
ambiente, fez com que o homem acordasse para a necessidade de preservar o meio ambiente e
revertesse o quadro de destruição que cada vez mais nosso planeta está se aproximando.
Diante desse quadro de degradação a escola Alvorada passou a redimensionar seu papel na
educação.
Suas preocupações com o meio ambiente, envolvendo toda a comunidade para que juntos
po_ssamos optar por caminhos alternativos de ações de nossos alunos e suas familias bem como toda a
, ,iedade que interferem direta ou indiretamente no meio ambiente.
O propósito deste projeto é oferecer a todos que fazem parte d.esse contexto propostas para
conscientizar que cada um de nós possui o remédio para a cura do nosso Planeta, Só precisamos de
coragem e determinação para aplicá-lo.
O objetivo principal desse projeto é trocar o hábito do uso de sacolas plásticas pelo uso de
sacolas ecológicas.
Os trabalhos acontecerão da seguinte forma:
CRONOGRAMA·
DATA ATIVIDADE OBSERVAÇAO
07DEABRIL APRESENTAÇÃO DO
PROJETO PARA OS
PROFESSORES
27 DE ABRILDE 2011 APRESENTAÇÃO DO
PROJETO PARA OS
EMPRESÁRIOS QUE
POSSUEM COMÉRCIO NO
BAIRRO COMA
PARTICIPAÇÃO DO
SECRETÁRIO DO MEIO
AMBIENTE E
SECRETARIO DE
EDUCAÇÃO DO
MUNICÍPIO
04DEMAIO PALESTRA COM OS PAIS
21 DEMAIO TROCAS DA SACOLAS
Estado do Paraná
PROJETO DE LEI Nº 194/2011
Declara de Utilidade Pública Municipal a A.P.M.
- Associação de Pais e Mestres da Escola
Municipal Alvorada.
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a A.P.M. - Associação
de Pais e Mestres da Escola Municipal Alvorada, entidade sem fins lucrativos, sediada na
Rua Princesa lzabel, 1030, Bairro Alvorada, nesta cidade de Pato Branco, Estado do
Paraná, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.099.698/0001-68.
Art. 2º A Associação referida no artigo 1° se obriga a apresentar anualmente
ao Chefe do Executivo Municipal, relatório circunstanciado dos serviços prestados a
comunidade durante o ano anterior.
Art .. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
e~mail: legislativo@camarapatobranco.com.br- site: www.camarapatobranco.com.br
O DO SUDOESTE
,,_, -?~Ft: :::p~~~-~liit~i~i;f~[n\i:fif~~- ,;;;\:-,\~:· Oeciaí9. ~ tJti\\d$de P·-uu~-,ã>Â.'..PJA/;;.
.. ,,,,,>~-~,Pais_e_,,M~:-cfil,~.M?~~t-
- A Câmara Municipal i:le Pato Srárico, Estado·'do:Paf!ínã;'.af)roVoU•e·eo/Prefeilo -Municipal, sanciono'a •nte lei: : · . -- _ _ .
: · · _ · -- Arl 1º F.ca decltiradai de Utiírdiide Pllbliea Municipal a A.P.M. ,.-As&odação ~ Pãis e
Mestres da ESCOia Munk:lpal Alvorada, entidade sem lifls luaativ0$, sediada na Rua.Prineesa ltabel,-
1Ó30, Bairro A!Vorada; nesta cidade de Pato Branco, Estado do Paianã~ inscrilá no CNPJIMF sob o· nº os:099.698/ooo1$ - · --.--- - -- -·.------ - -- ----
;. M;.2"_.A-Associaçãei·.r:eferida no artigoJº. se·pbriga a apresentar_.anuaJmente:.ao
Chefe do ExecutiVo MuniciJial, relatório circunstanci&dó_dos-serviços prestados a comunidade durante oahoanteiioi>_:·-·_•n.: --_.,,,\•.-. >-,-.. --•:'!·'·'·-"'''·-· ·._- -- --· ,-, '-' ':, :. - ""·=·'
Art.-3"Eslaleientrai:ál!lllyigornadatade_soapu~:. -----·-, , __ _ Gatilnete_dÓ_ PtéfeffiiM'uruclpaf de Pa!O BiânCo;.15 de deZeinbro dé .20f( • -·_'11:" i-\=1 X"'".õi")_- -- DANIEL CATTANI"··< ·/· ·
Pr81eíto MtllllciJ)al em Exercido _
PROJETO DE LEI Nº 194/2011
MENSAGEM Nº: 156/2011
RECEBIDA EM: 8 de setembro de 2011
Nº DO PROJETO: 194/2011
SÚMULA: Declara de Utilidade Pública Municipal a A.P.M. - Associação de Pais e Mestres
da Escola Municipal Alvorada.
(sediada na Rua Princesa lzabel, 1030, Bairro Alvorada, nesta cidade de Pato Branco, Estado do
Paraná, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.099.698/0001-68).
AUTOR: Executivo Municipal
LEITURA EM PLENÁRIO: 12 de setembro de 2011
DISTRIBUÍDO À COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO EM: 20 de outubro de 2011
RELATOR: William Cezar Pollonio Machado - PMDB
VOTAÇÃO SIMPLES
PRIMEIRA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 7 de dezembro de 2011.
Aprovado com emenda com 7 (sete) votos e 2 (duas) ausências.
Votaram a favor: Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB,
Laurinda Cesa - PSDB, Luiz Augusto Silva - PSD, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun
Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM, Vilmar Maccari - PDT e William Cezar Pollonio Machado
-PMDB.
Ausentes: Luiz Augusto Silva - PSD e Osmar Braun Sobrinho - PR.
SEGUNDA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 12 de dezembro de 2011
Aprovado com 9 (nove) votos.
Votaram a favor: Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB,
Laurinda Cesa - PSDB, Luiz Augusto Silva - PSD, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun
Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM, Vilmar Maccari - PDT e William Cezar Pollonio Machado
-PMDB.
ENVIADO AO EXECUTIVO EM: 13 de dezembro de 2011
ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº: 644/2011
Lei nº 3749, de 15 de dezembro de 2011
PUBLICADA: Jornal Diário do Sudoeste - Edição nº 5357, dos dias 17 e 18 de dezembro de
2011.
Rua Ararígbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: \egislativo@camarapatobranco.com.br