rP"le/eltu'ta d/!(unici/J,al de g:J ato !B"lanco
f I
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
MENSAGEM Nº 156/2011
Senhor Presidente,
Senhores vereadores,
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Apresentamos aos nobres edis para apreciação, os inclusos Projetos de
Lei, através dos quais buscamos autorização legislativa para declarar de Utilidade
Pública Municipal a APM - Associação de Pais e Mestres das Escolas Municipais
abaixo descritas:
• APM da Escola Municipal Alvorada;
• APM da Escola Municipal Ayrton Senna;
• APM da Escola Municipal Gênesis;
• APM da Escola Municipal Gralha Azul;
• APM da Escola Municipal Jardim Primavera;
• APM da Escola Municipal Pequeno Príncipe;
• APM da Escola Municipal São Cristóvão;
• APM da Escola Municipal São João Batista de La Salle;
• APM da Escola Rural Municipal Sede Dom Carlos.
Referidas Associações, são entidades sem fins lucrativos, cujos trabalhos
são voltados à promoção, aproximação e cooperação da comunidade pelas atividades
desenvolvidas na Escola, bem como na contribuição para a solução de problemas
inerentes à vida· escolar, prevendo urna convivência harmônica entre pais, mestres,
alunos e trabalhadores administrativos.
Pela relevância dos serviços prestados a comunidade é que
encaminhamos os presentes projetos de declaração de Utilidade Pública para a
apreciação dos nobres pares.
R1 '" f:Arnm1!ri1 ?71 . : FnnAIFAY (46\ ::12?0-1544 - Rfifiíl1 -ORO - PAIO Brnnr.o - Parnnii
q:>'Le{t:Ltu 'La d111.unicif2af de q:> ato !B'Lanco
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ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI Nº J0:J-/J,Oll
Declara de Utilidade Pública Municipal a A.P .M. -
Associação de Pais e Mestres da Escola
Municipal Gralha Azul.
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a A.P.M. - Associação de
Pais e Mestres da Escola Municipal Gralha Azul, entidade sem fins lucrativos, sediada na
Rua Jaury S. Souza, 431, Bairro Gralha Azul, nesta cidade de Pato Branco, Estado do Paraná,
inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.142.723/0001-13.
Art. 2° A Associação referida no artigo 1° se obriga a apresentar anualmente ao
Chefe do Executivo Municipal, relatório circunstanciado dos serviços prestados a comunidade
durante o ano anterior.
Art. 3° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
/
Rua Caramuru, 271
~
~YOVIGANÓ Prefeito Municipal
Fone/Fax ( 46) 3220· 1544 - 85501-060 Pato Branco Pa aná
Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral
'
Confira os dados de Identificação da Pessoa Jurídica e, se houver qualquer divergência, providencie junto à
RFB a sua atualização cadastral.
•
IRIEIP'ÚISUCA fFIE!r»IEM 'lríl\1' A lr»O ISM$íl1L.
CAlõJA~lí!Ft© "'-!ACfiõ"'-!Al lõJffe. IPIE~~õffe. J~!FtilõJUCffe.
NUMERO DE INSCRIÇÃO
03.142.72310001-13
MATRIZ
NOME EMPRESARIAL
ASSOCIACAO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA llllUl\!ICIPAL GRALHA AZUL - ED.lil!FAl\!TIL E El\!§111!0 fUil!DAl'lllENTAL
TITULO 00 ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)
APllll -ASSOCIACAO DE PAIS E llliE§TRES
C DIGO E DESCRIÇ O DA ATIVIDADE ECON MICA PRINCIPAL
94.30-8-00 - Atividades de associações de defesa de direitos sociais
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECON MIGAS SECUNDÁRIAS
94.93-6-00 - Atividades de organizações associativas ligad•s à cultura e à arte 91'--·~, ·5-00 - Atividades associativas não especificadas anterionnente
C DIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURIOICA
399-9 -ASSOCIACAO PRIVADA
1 LOGRADOURO
R JAURY S. SOUZA 1 ~~ERO 1 COMPLEMENTO
ESCOLA
1 ~~501-970
1
SITUAÇÃO CADASTRAL
. ATIVA
\ BAIRRO/DISTRITO
GRALHA AZUL
1 MOTIVO DE SITUAÇÃO CAOASTRAL
1
SITUAÇÃO ESPECIAL
. ********
1 MUNlclPro
PATO BRANCO
Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 1.005, de 08 de fevereiro de 2010.
Emitido no dia :!!11@@/:!@H às 14!:4!@:@4! (data e hora de Brasília).
Voltar
DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
1210511999
DATA DA SJTUAÇAO ESPECIAL
********
A RFB agradece a sua visita. Para informações sobre política de privacidade e uso, clique aqui.
Atuaj_i?;~~lliUlági!m
P«>P•rar Página
paralmpressão
Ata n9 21.Aos dois dias do mês de outubro de dois mil e nove, às dezenove horas e trinta
minutos., reuniram-se nas dependências da Escola Municipal Gralha azul, direção,
coordenação, professores, funcionários e pais de alunos, o Senhor Secretário de Educação
Alcides Benato. A pauta da reunião é escolha de um representante dos pais para participar da
comissão eleitoral escolar, alguns esclarecimentos sobre as despesas da antiga diretoria da
APM, e eleição da nova diretoria da APM, gestão restante de dois mil e nove e dois mil e dez
até completar o tempo de gestão. Outro assunto a ser debatido é a aplicação da segunda
etapa da verba do PDDE(Programa Dinheiro Direto na Escola) sendo que já foi gasto um valor
de quatrocentos e trinta e sete reais em produtos de limpeza(ressalva quatrocentos e trinta e
quatro reais e oitenta centavos). A diretoria abriu a reunião comunicando aos pais da escolha
de um representante dos pais, também que os dois mil cinqüenta reais será gasto em
materiais de expedientes e permanentes, declarou também que representando o
representante dos professores ficou a professora Maria Inês e representante dos funcionários
Neuza Maria Zaniol Souza e representante dos pais ficou o pai do aluno Silvonei Welter a
representante passou a ata comissão eleitoral (representante dos professores). Chapa eleita,
APMF participantes: Presidente Arlete Alievi, vice- presidente Marilda de Andrade, 12
tesoureiro Andricéia Regina de Oliveira Welter, 29 tesoureiro Tereza de Oliveira, 1! secretaria
Rosimarí Silva Prestes de Oliveira, 2! secretaria Maria Inês k kupel, Diretor Social Silvonei
Welter, Diretor Cultural João Marchetti, Diretor de Esportes Alessandra D. Jankoski, Conselho
Deliberativo e Fiscal. Neuza M de Souza , Raquel f. A. A. Drecher, Maria Silvone Tilha, Ida Otilia
de Franceschi, Francielli Weis de Freitas, Nair Rosa de Oliveira. Em tempo ressalvo que a ata foi
encerrada após o último nome do conselho fiscal Nair Rosa de Oliveira.
.
Registro de Títulos e Documentos e Civil de _Pessoas J_uridicas
Rua-Iguaçu, n~47-6-4° andar- 85.501-270- f'one; (46) 3225-2455 ~ PATó BRANCO-PR
Abegail Vieira Sarnam~ Oficial
. e soblf'~-·
~--R::a:IOO 1#~1 " -ffB; Livro A
de2009
.
•lO ,. _._,,_ I , " - .
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J -
A.P.M - ESCOLA MUNICIPAL GRALHA AZUL
EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL
Rua Jaury S. Souza n' 431-Fone (046)3902-1214
Bairro Gralha Azul CEP: 85.505-970
Pato Branco - Paraná
Email= gralhaazu l(ti)patobra nco.pr.gov. br
DECLARAÇÃO
Declaramos para os devidos fins, que a APM com CNPJ nº 03.142.723/0001-13, da Escola
Municipal Gralha Azul não possui bens em seu nome.
Sendo o que era para o momento .
Atenciosamente
Presidente da APM
Tesoureira
MINISTÉRIO DA FAZENDA
SECRET~IA DA RECEITA FEDEru>.L DO BRASIL
:!mCIOO DE ENTMGA DA DIPJ 2011
VERSÃO 1.0
DECLARAÇÃO DE INFORM!l.ÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS DA PESSOA JURÍDICA - DIPJ 2011
VERSÃO 1.0
CNPJ: 0.3 .142. 723/0001-13
Nome Empresarial: ASSOCIACAO DE PAIS E MESTRE DA ESCOLA MUNICIPAL
INFANTIL E ENS. FUNDAMENTAL
Declaração Retificadora: SIM
Número do Recibo da Declaração Retificada: 10.16.20.56.46-73
Periodo: 01/01/2010 a 31/12/2010 Refis: NÃO
Forma de Tributação do Lucro: Isenta do IRPJ
Tipo de Entidade! Outras
Apuração da CSLL: Desobrigada
Desenquadramento em 2010: NÃO
Participações em Consórcios de Empresas: NÃO
Paes: NÃO
Ativos no Exterior: NÃO Apuração e Informações de IP! no Período: NÃO
Participação Permanente em Coligadas ou Controladas: NÃO
Rendimentos Recebidos do Exterior ou de Não Residentes: NÃO
Pagamentos ao Exterior ou a Não Residentes: NÃO
INFORMAÇÕES ECONÔMICAS
Comércio Eletrônico e Tecnologia da Informação: NÃO
Royalties Recebidos do Brasil e do Exterior: NÃO
Rendimentos Relativos a Serviços, Juros e Dividendos Recebidos do Brasil e do Exterior: NÃO
Royalties Pagos a Beneficiários do Brasil e do Exterior: NÃO
Pagamentos ou Remessas a Titulo de Serviços, Juros e Dividendos a Beneficiários do Brasil
e do Exterior: NÃO
As informações prestadas na DIPJ - VERSÃO 1.0 correspondem à expressão da verdade
(Decreto-lei n.º 2.124/84, art. 5° e Lei nº 9.779/99, art. 16).
DADOS DO REPRESENTANTE DA PESSOA JURÍDICA
Nome: ARLETE ALIEVI
CPF: 003.917.749-13 Telefone:
Correio Eletrônico:
Atenção! Para retificar esta dec1aração será
exigido este número de recibo:
10.12.07.39.52-38
Essa dec1aração foi assinada com o certificado
digital do III 435.179.199-34
Versão: 1.00
Ramal: FAX:
Dec1aração recebida via Internet
pelo Agente Receptor SERPRO
em 30/06/2011 às 11:32:50
4274634854
10.12.07.39.52
_MINISTÉRIO DA FAZENDA
,SECRET~IA DA !i!ECEXTA lli'EDERru:. DO ~Jru>.SI&
DECLMtAçj.õ DE INFO~ÇÕES
ECONÔM:l:Cõ-FIS~S DA ~ESS()Jl, .:ru!l.ÍDICA
Ficha 01 - Dados Iniciais
CNPJ: 03.142.723/0001-13 Optante pelo Refis: NÃO Optante pelo Paes: NÃO
Situação da Declaração: Normal
Retificadora: SIM
Ano-calendário: 2010
Nº do Recibo da DIPJ a ser Retificada: 10.16.20.56.46-73
Período: 01/01/2010 a 31/12/2010
Forma de Tributação do Lucro: Isenta do IRPJ
Apuração da CSLL: Desobrigada
Tipo de Entidade: Outras
Desenquadramento: NÃO
Participações em Consórcios de Empresas: NÃO
Apuração e Informações de IPI no Período: NÃO
Participação Permanente em Coligadas ou Controladas: NÃO
Ativos no Exterior: NÃO
Rendimentos Recebidos do Exterior ou de Não Residentes: NÃO
Pagamentos ao Exterior ou a Não Residentes: NÃO
Comércio Eletrônico e Tecnologia da Informação: NÃO
.----- ral ties Recebidos do Brasil e do Exterior: NÃO
kuyalties Pagos a Beneficiários do Brasil e do Exterior: NÃO
Rendimentos Relativos a Serviços, Juros e Dividendos Recebidos do Brasil e do Exterior: NÃO
Pagamentos ou Remessas a Título de Se~viços,
Juros e Dividendos a Beneficiários do Brasil e do Exterior: NÃO
Ficha 02 - Dados Cadastrais
Nome Empresarial: ASSOCIAÇAO DE PAIS E MESTRE DA ESCOLA MUNICIPAL GRALHA AZUL-ED. INFANTIL E
ENS. FUNDAMENTAL
Código da Natureza Jurídica:
399-9 - Outras Formas de Associação
Código da Atividade Econômica (CNAE-Fiscal):
94.30-8/00 - Atividades de associações de defesa de direitos sociais
Tipo de Logradouro: Rua
Logradouro: RUA JAURY D SOUZA
Número: 431 Complemento:
Bairro/Distrito: GRALHA AZUL
UF: PR Município: PATO BRANCO
DDD:
);
Caixa Postal:
Correio Eletrônico:
Telefone:
FAX:
CEP: 85501-970
UF: CEP:
CNPJ 'o3.Ü2. 723/0001-13 DIPJ 2011 Ano-calendário 2010 Pag. 2
'Ficha 03 - Dados do Rep~esentante e do Responsável
DADOS DO REPRESENTANTE DA PESSOA JURÍDICA
Nome: ARLETE ALIEVI
CPF: 003.917.749-13
DDD: Telefone:
DDD: Fax:
Correio Eletrônico:
DADOS DO RESPONSÁVEL PELO PREENCHIMENTO
Nome: ARLETE ALIEVI
CPF: 003.917.749-13
CRC: UF:
DDD: Telefone:
DDD: Fax:
Correio Eletrônico:
Ramal:
Ramal:
CNPJ '03. 0
142. 723/0001-13
'Ficha 36A - Ativo Balanço Patrimonial
Discriminação
CIRCULANTE
01.Caixa
02.Bancos
03.Recursos no Exterior Decorrentes de Exportação
04.Valores Mobiliários
OS.Estoques
06.Adiantarnentos a Fornecedores
07.Clientes
OS.Créditos Fiscais CSLL - Difer. Temp. Base Cálc. Neg.
09.Créditos Fiscais IRPJ - Difer. Temp. Prejuízos Fiscais
!O.Impostos e Contribuições a Recuperar
11.Despesas do Exercício Seguinte
12.0utras Contas
13. (-)Contas Retificadoras
14.TOTAL DO CIRCULANTE
NÃO CIRCULANTE - REALIZÁVEL A LONGO PRAZO
15.Clientes
16.Créditos com Pessoas Ligadas (Físicas/Jurídicas)
17.Valores Mobiliários
18.Depósitos Judiciais
19.Créditos Fiscais CSLL - Difer. Temp. Base Cálculo Negat.
·"'·').Créditos Fiscais IRPJ - Difer. Temp. Prejuízos Fiscais
... Outras Contas
22. (-)Contas Retificadoras
23.TOTAL DO REALIZÁVEL A LONGO PRAZO
NÃO CIRCULANTE - INVESTIMENTOS
24.Participações Permanentes em Coligadas ou Controladas
25.Investimentos Decorrentes de Incentivos Fiscais
26.0utros Investimentos
27.Ágios em Investimentos
28.Correção Monetária - Dif. IPC/BTNF (Lei nº 8.200/1991)
29.Correção Monetária Especial (Lei nº 8.200/1991)
30. (-}Deságios e Prov. p/ Perdas Prováveis em Invest.
31.TOTAL DOS INVESTIMENTOS
NÃO CIRCULANTE - IMOBILIZADO
32.Terrenos
33.Edifícios e Construções
34.Construções em Andamento
35.Equiparnentos, Máquinas e Instalações Industriais
36.Veículos
37.Móveis, Utensílios e Instalações Comerciais
38.Recursos Minerais
39.Florestamento e Reflorestamento
40.Direitos Contratuais de Exploração de Florestas
41.0utras Imobilizações
,-~.Correção Monetária - Dif. IPC/BTNF (Lei nº 8.200/1991)
.3.Correção Monetária Especial (Lei nº 8.200/1991}
44.(-)Depreciações, Amortizações e Quotas de Exaustão
45. (-)Outras Contas Redutoras do Imobilizado
46.TOTAL DO IMOBILIZADO
NÃO CIRCULANTE - INTANGÍVEL
47.Concessões
48.Marcas e Patentes
49.Direitos Autorais
50.Fundo de Comércio
51.Software ou Programas de Computador
52.Franquias
53.Desenvolvimento de Produtos
54 .Outras
55. (-)Amortização do Intangível
56. {-)Outras Contas Redutoras do Intangível
57.TOTAL DO INTANGÍVEL
DIPJ 2011 Ano-calendário 2010
Último Balanço do Ano
Imediatamente
Anterior da Declaração
0,00 0,00
o,oo 6,17
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 o,oo
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 6,17
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 o,oo
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
o,oo 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
,CNPJ 03. l42. 723/0001-13
'Ficha 36A - Ativo
Discriminação
NÃO CIRCULANTE - DIFERIDO
58.Despesas Pré-Operacionais ou Pré-Industriais
59.Despesas com Pesquisas Cientificas ou Tecnológicas
60.Demais Aplicações em Despesas Amortizáveis
61.Correção Monetária - Dif. IPC/BTNF (Lei nº 8.200/1991)
62.Correção Monetária Especial (Lei nº 8.200/1991)
63. (-)Amortização do Diferido
64.TOTAL DO DIFERIDO
65.TOTAL DO NÃO CIRCULANTE
66.TOTAL DO ATIVO
DIPJ 2011 Ano calendário 2010 Pag. de
•0
~FI 10 ~
Último Balanço do Ano ·~~$ ------------------'~'1isto
Imediatamente
Anterior
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
da Declaração
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
6,17
CNPJ 03.i.42.723/0001-13
Ficha 37A - Passivo - Balanço Patrimonial
Discriminação
CIRCULANTE
01.Fornecedores
02.Financiarnentos a Curto Prazo
03.Irnpostos, Taxas e Contribuições a Recolher
04.Salários a Pagar
OS.Dividendos Propostos ou Lucros Creditados
06.Provisão para a Contrib. Social sobre o Lucro Líquido
07.Provisão para o Imposto de Renda
OS.Débitos Fiscais CSLL - Diferenças Temporárias
09.Débitos Fiscais IRPJ - Diferenças Temporárias
10.0utras Contas
11. (-)Contas Retificadoras
12.TOTAL DO CIRCULANTE
NÃO CIRCULANTE
13.Fornecedores
14.Financiamentos a Longo Prazo
15.Empréstimos de Sócios/Acionistas Não Administradores
16.Créditos de Pessoas Ligadas (Físicas/Jurídicas)
17.Provisão p./ o Imposto de Rendas/ Lucros Diferidos
18.Débitos Fiscais CSLL - Diferenças Temporárias
19.Débitos Fiscais IRPJ - Diferenças Temporárias -~1.Receitas Diferidas
L. (-)Custos Correspondentes às Receitas Diferidas
22.0utras Contas
23. (-)Contas Retificadoras
24.TOTAL DO NÃO CIRCULANTE
PATRIMÔNIO LÍQUIDO - CAPITAL SOCIAL
25.Capital Subscrito de Domiciliados e Residentes no Pais
26. (-)Capital a Integralizar Domiciliados e Residentes País
27.Capital Subscrito Domiciliados e Residentes no Exterior
28. (-)Capital a Integral. Domiciliados Residentes Exterior
29.TOTAL DO CAPITAL SOCIAL
PATRIMÔNIO LÍQUIDO - RESERVAS
30.Reservas de Capital
31.Reservas de Reavaliação
32.Reservas de Lucros
33.Reservas de Lucros - Doações e Subvenções p/ Investimentos
34.Reservas de Lucros - Prêmio na Emissão de Debêntures
35.Reserva p/ Aumento de Cap. (Lei nº 9.249/1995, art. 9°)
36.0utras Reservas
37.TOTAL DAS RESERVAS
PATRIMÔNIO LÍQUIDO - AJUSTES DE AVALIAÇÃO PATRIMONIAL
38.Ajustes às Normas Internacionais de Contabilidade
39. (-)Ajustes às Normas Internacionais de Contabilidade
40.TOTAL DOS AJUSTES DE AVALIAÇÃO PATRIMONIAL
~1RIMÔNIO LÍQUIDO - OUTRAS CONTAS
~1.Lucros Acum. e/ou Saldo à Dispos. Assembléia
42. (-)Prejuízos Acumulados
43. (-)Ações em Tesouraria
44.0utras
45.TOTAL OUTRAS CONTAS
46.TOTAL PATRIMÔNIO LÍQUIDO
47.TOTAL DO PASSIVO
DIPJ 2011 Ano-calendário 2010 Pag. 5
u.r1. de p
'lr Q)'Ó
' ...Li_' Último Balanço do Ano E Fls i ,\'(! ~
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Imediatamente
Anterior da
0,00 0,00
0,00 0,00
o,oo 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
o,oo 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
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0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 6,17
0,00 6,17
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 6,17
0,00 6,17
n<PJ 03.142. 12310001-13 DIPJ 2011 Ano-calendário 2010 Pag. 6
Discriminação
ORIGEM DE RECURSOS
01.Contribuições de Associados ou Sindicalizados
02.Receita da Venda de Bens ou da Prestação de Serviços
03.Rendimentos de Aplicações Financeiras de Renda Fixa
04.Ganhos Liquidos Auferidos no Mercado de Renda Variável
OS.Doações e Subvenções
06.0utros Recursos
07.TOTAL
APLICAÇÃO DE RECURSOS
OS.Ordenados, Gratific. e Outros Pagamentos, Inclusive Enc. Sociais
09.IR Retido sobre Rendimentos de Aplicações Financeiras de Renda Fixa
10.IR Retido ou Pagos/ Ganhos Líquidos Auf. Mercado Renda Variável
11.Impostos, Taxas e Contribuições
12.Despesas de Manutenção
13.0utras Despesas
14.TOTAL
15.SUPERAVIT/DEFICIT
Valor
0,00
0,00
7,93
0,00
2.429,40
0,00
2.437,33
o,oo
1, 76
0,00
0,00
0,00
2.429,40
2.431,16
6, ;:Friê,õ:,...
' Q'.-;,, ~ o
~Fls~~
·0~$ Vis'F/:Y
.CNPJ 03 .142. 723/0001-13 DIPJ 2011 Ano-calendário 2010 Pag. 7
·Ficha 54 - Discriminação da Receita de Vendas dos Est~elecimentos por Atividade
Econômica
***
.CNPJ 0
03.142.723/0001-13 DIPJ 2011 Ano-calendário 2010 Pag. 8
· Ficha 612 - Rendimentos de Dirigentes e Conselheiros
CNPJ 03.142.723/0001-13 DIPJ 2011 Ano-calendário 2010 Pag. 9
Entidade Imune/Isenta de Contribuição Previdenciária: Sim
COMPRAS DE MERCADORIAS E INSUMOS
01.Compras de Mercadorias e Insumos de Origem Rural Adquiridos de P. Física
02.Compras de Mercadorias e Insumos de Origem Rural Adquiridos de P. Jurídica
03.Cornpras de Demais Mercadorias e Insumos
CUSTOS E DESPESAS COM PESSOAL
04.0rdenados, Salários, Comissões, Gratif. e Outras Remunerações a Empregados
OS.Planos de Poupança e Investimentos (PAIT)
06.Fundos de Aposentadoria Programada Individual (FAPI)
07.Despesas com Plano de Previdência Privada
OS.Outros Gastos com Empregados
SERVIÇOS PRESTADOS POR TERCEIROS
09.Serviços Prestados por Cooperativa de Trabalho
10.Locação de Mão-de-Obra
11.Serviços Prestados por Pessoa Física sem Vínculo Empregatício
12.Demais Serviços Prestados por Terceiros
PROPAGANDA E PUBLICIDADE
13.Propag., Public. e Patroc. Pagos a Assoe. Desport. Mantenham Eq. Futebol Prof.
14.Propaganda, Public. e Patroc. Pagos às Demais Pessoas Jurídicas ou Físicas
_'RAS DESPESAS
15.Despesas com Viagens, Diárias e Ajudas de Custo
16.Contribuição para a Previdência Social
17.Contribuição para o FGTS
RECEITAS
18.Receita de Exportação Direta de Produtos de Fabricação Própria - Agroindústria
19.Receita Venda Prod.Fabric.Própria a Coml.Exp.c/Fim Espec.Export.-Agroindúst.
20.Receita de Exportação Direta de Produtos de Fabricação Própria - Demais Ind.
21.Rec. Venda Prod.Fabric.Própria a coml.Export.c/Fim Espec.Export.-Demais Ind.
22.Receita de Exportação Direta de Mercadorias - Agroindústria
23.Receita Venda de Mercadorias a Coml.Export.c/Fim Espec.Export.-Agroindústria
24.Receita de Exportação Direta de Mercadorias - Demais Empresas
25.Receita Venda Mercadorias a Coml Export.c/Fim Espec. Export.-Demais Empresas
26.Receita Venda no Mercado Interno de Produtos Fabric. Própria-Agroindústria
27.Receita Venda no Mercado Interno de Produtos Fabric. Própria - Demais Indúst.
28.Receita de Revenda de Mercadorias - Agroindústria
29.Receita de Revenda de Mercadorias - Demais Empresas
30.Receita de Prestação de serviços no Mercado Interno
31.Receita de Exportação de Serviços
32.Demais Receitas
OUTRAS INFORMAÇÕES
~~.construções Civis em Andamento
~ .Número de Empregados no Início do Período
35.Número de Empregados no Final do Período
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A.P.M - ESCOLA MUNICIPAL GRALHA AZUL
EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL
Rua Jaury S. Souza nº 431- Fone (046)3902-1214
Bairro Gralha Azul CEP: 85.505-970
Pato Branco- Paraná
Email~ gralhaazu l(alpatobranco. pr.gov .br
DECLARAÇÃO
Declaramos para os devidos fins. que a APM com CNPJ n·' 03.142.723/0001-13, da Escola
Municipal Gralha Azul não possui bens em seu nome.
Sendo o que era para o momento .
Atenciosamente
Presidente da APM
Tesoureira
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
ESCOLA MUNICIPAL GRALHA AZUL
ESTATUTO DA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES
E FUNCIONÁRIOS
PATO BRANCO - 2008
.!
CAPlTULU l
DA INSTITUIÇÃO SEDE E FORO
Art 1' - A ASSOCIAÇÃO DE PA1S E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL GRALHA
AZUL - ED. INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL, com sede a rua Jaury S. Souza, 431,
Bairro Gralha Azul, CEP 85.501-970 na cidade de Pato Branco-Pr, reger-se-á pelo presente
Estatuto e pelos dispositivos legais ou regulamentares que lhes forem aplicados, sem fins
lucrativos e prazo indeterminado.
CAPITl!LOH
DA NATUREZA
Art. 2<> - A.P.tv1.f,. ou sürtilares,. pessoa jurídica de direito privado,_ é uni órgão de representação
dos País e Professores do Estabelecimento de ensino não tendo caráter político partidário,
religioso, racial e nem fins lucrativos, não sendo remunerados os seus Dirigentes e Conselheiros,
sendo constituído por prazo indeterminado.
Art. 3"- Os objetivos da A.P.M .f são:
CAPITULO 111
nos OR.JF,TlVOS
I discutir, no seu âmbito de ação, sobre ações de assistência do educando, de aprimoramento do
ensino e integração família-escola-comunidade, enviando sugestões, em consonância com a
Proposta Pedagógica, para apreciação do Conselho Escolar e Equipe - pedagógica-administrativa;
II prestar assistência aos educandos, professores e funcionários, assegurando-lhes melhores
condições de eficiência escolar, em consonância com à Proposta Pedagógica do Estabelecimento
de Ensino;
III buscar a integração dos segmentos da sociedade organizada, no contexto escolar, discutindo a
política educacional, visando sempre a realidade dessa comunidade;
IV proporcionar condições ao educando para participar de todo processo escolar, discutindo a
política educacional em Grêmio Estudantil com o apoio da APMF e do Conselho Escolar;
V representar os reais interesses da comunidade escolar contribuindo, dessa forma, para a
melhoria da qualidade do ensino, visando uma escola pública, gratuita e universal~
vr promover o entrosamento entre pais, alunos, professores, e toda a comunidade, através de
atividades socioeducativas, culturais e desportivas, ouvido o Conselho Escolar;
VII gerir e administrar os recursos financeiros próprios e o que lhes forem repassados através de
convênios, de acordo com as prioridades estabelecidas em reunião conjunta com o Conselho
Escolar, com registro em livro ata;
VlTl colaborar com a manutenção e conservação do prédio escolar e suas instalações,
conscientizando sempre a comunidade sobre a importância desta ação.
Art. 4" Compete á APMF:
CAPÍTULO IV
DAS ATRIBUIÇÕES
1 acompanhar o desenvolvimento da Proposta Pedagógica, sugerindo as alterações que julgar
necessárias ao Conselho Escolar do Estabelecimento de ensino, para deferimento ou não;
lI observar as disposições legais e regulamentares vigentes, inclw,'i~-e Resoluções emanadas da
Secretaria de Estado da Educação, no que concerne das dependências da Unidade Escolar para a
realização de eventos próprios dos Estabelecimento de Ensino;
lll estimular a criação e o dcscnvolYimcnto de atividades para pais, alunos, professores,
funcionários, assim como para a comunidade, após analise do Conselho Escolar;
IV promover palestras, conferencias e grupos de estudos envolvendo pais, professores, alunos e
foncionários e comunidade, a partir de ne.c.essidades apontad.% por •:sse.s se1,'Tilemos, podendo ou
não ser emitido certificado, de acordo com os cntérios da SEED;
V colaborar, de acordo com as possibilidades financeiras da entidade, com necessidades dos
alunos co111provadamente carentes;.
VI convocar, através de edital e envio de comunicado, a todos os integrantes da comunidade
escolar, com no mínimo 2(dois) dias úteis de antecedência, para a Assembléia Geral Ordinária, e
da maioria da comunidade escolar, com pauta claramente definida na convocatória;
VII reunir-se com o Conselho Escolar para definir o destino dos recursos advindos de convênios
públicos mediante a elaboração de planos de aplicação, bem como reuni-se para a prestação de
i contas desses recursos, com registro em ata; "--·-~
..,,.,.
VIII apresentar balancete semestral aos integrantes da comunidade escolar, através de editais e
em Assembléia Geral;
IX registrar em livro da APMF, com as assinaturas dos presenres, as reuniões de Diretoria,
Conselho Deliberativo e Fiscal, preferencialmente com a participação do Conselho Escolar;
X registrar as Assembléias Gerais Ordinárias e Extraordinárias, em livro ata próprio e com as
assinaturas dos presentes, no livro de presença (ambos da APMF).
XI registrar em livro próprio a prestação de contas de valores e inventários de bens (patrimônio)
da associação, sempre que uma nova Diretoria e Conselho Deliberativo e Fiscal tomarem posse,
dando-se conhec.imento á Direção do Estabeledmento de Ensino;
XII aplicar as receitas oriundas de qualquer contribuição voluntária ou doação, comunicando
irregularidades, quando constatadas, á Diretoria da Associação e á Direção do Estabelecimento de
Ensino;
XIII receber doações e contribuições voluntárias, fornecendo o respectivo recibo preenchido em
02 vias;
,,,.--~7 -
~)i.--/ /
XIV promover a locação de serviços de tercetros para prestação de serviços temporános na
forma prescrita no Código Civil ou na Consolidação das Leis do Trabalho, mediante prévia
informação à Secretária de Estado da Educação;
XV mobilizar a comunidade escolar, rui per.rpectiva de sua organização enquanto órgão
representativo, para que esta comunidade expresse suas expectativas e necessidades;
XVI enviar cópia da prestação de contas da Associação à Direção do Estabelecimento de ensino,
depois de aprovada pelo Conselho Deliberativo e Fiscal e, em seguida, lomá-lâ pública;
XVII apresentar, para aprovação, em Assembléia Geral Extraordinária, atividades com ônus para
os pais, alunos professores e demais membros da APMF, ouvido o Conselho Escolar do
Estabeiecimemo de Ensino;
XVIII indicar entre os seus membros, em reunião de Diretoria, Conselho Deliberativo e Fiscal,
o(s) representante(s) para compor o Conselho Escolar;
XIX celebrar co11vênios coro ü Poder Público para o dese11volvirüerttü de atividades curriculares, a
implantação e implementação de projetos e programas nos Estabelecimentos de Ensino da Rede
Pública Estadual, apresentando plano de aplicação dos recursos públicos eventualmente
repassados e prestação de contas ao Tribunal de contas de Estado do Paraná dos recursos
utilizados;
XX celebrar contratos administrativos com o Poder Público, nos termos da Lei Federal nº
8.666/93, prestando-se contas ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná dos recursos utilizados,
com o acompanhamento do Conselho Escolar;
XXI celebrar contratos com pessoas jurídicas de direito privado ou com pessoas fisicas para a
consecução dos seus fins, nos termos da legislação civil pertinente, mediante previa informação à
informação à Secretaria de Estado da Educação;
'4fl XXII manter atualizada, organizada e com arquivo correto toda a documentação referente à
APMF, obedecendo a dispositivos legais e normas do Tribunal de Contas;
XX lil informar aos órgãos competentes, quando do afastamento do presidente por 30 dias
consecutivos anualmente, dando-se ciência ao Diretor do Estabelecimento de Ensino;
Parágrafo Único. Manter atualizado o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) junto à
Receita Fe.deral, a RAIS junto ao Ministério do Trabalho, a Certidão Negativa de Débitos do
INSS, o Cadastro da Associação junto ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná , para
solicitação da Certidão Negativa, e outros documentos da legislação vigente, para os fins
necessários.
CAP1TULU V
DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL
Art. 5º A contribuição social voluntária sera:
l fixada em reunião de Diretoria, Conselho Deliberativo e Fiscal, e Conselho Escolar, com a
maioria de seus membros, no final do ano letivo. Tal contribuição não poderá ultrapassar
anualmente a l0% do salário mínimo vigente;
!
1
,/
ll recolhida mediante recibos numerados, em1tldos em duas vias, sendo uma via para o integrante
contribuinte e a outra para a Tesouraria da Associação de Pais, Mestres e Funcionários.
Ili fixada por família, independente do número de filhos matriculados na Unidade Escolar, por
professores;
§ l 0 Aos pais, responsáveis legais ou responsáveis pelo acompanhamento da vida escolar do( a)
aluno(a), professores e Funcionários que contribuírem com valores maiores do que o limite
fixado, será fornecido, além do recibo de contribuição social, outro recibo a título de doação, com
a diferença de valor.
§2º O total arrecadado com as contribuições voluntárias será depositado em estabelecimento
bancário, em conta vincuiada da APMF, ou simiiares., a ser movimentada conjuntamente peio
Presidente e Tesoureiro da Associação, devendo ser ratificado por um dos pais do Conselho
Deliberativo e Fiscal escolhido pelos demais.
§3° Os recursos arrecadados serão utilizados para a n1ell1oria da qualidade do ensino e no
atendimento do aluno carente, ouvido o Conselho Escolar, em consonância com a Proposta
Pedagógica do Estabelecimento de Ensino.
§4° ~b.~ contribuição voluntária não poderá ser vinculada ao ato da matricula, podendo acontecer
em qualquer época do ano letivo.
§5º A contribuição social voluntária poderá ser em moeda corrente ou outras formas de
arrecadação, tais como: materiais de consumo, de expediente e serviços.
§6º O descumprimento dos dispositivos elencados neste capitulo ense;ará responsabilidade ciVll
dos membros da Diretoria e Conselho Deliberativo e Fiscal da APMF ou similares, cabendo a
defesa com recursos.
CAPITULO VI
DOPA TRIMÔNIO
Art.6º O patrimônio da APMF é constituído pelos bens móveis e imó~·eis, incorporando qualquer
título:
(i)s bens móveis e imóveis, assim como os valores da APMF, devem ser obrigatoriamente
contabilizados e inventariados cm livro próprio, integrando seu patrimônio e ficando sob
responsabilidade da Diretoria e do Conselho Deliberativo e Fiscal, permanecendo uma cópia
atualizada do registro com a Direção do Estabelecimento de ensino;
lí a APM , deve manter em dia o rndastro de seu patrimônio;
III a compra, venda ou doação do todo ou de parte do patrimônio da APMF, deverá ser decidida
em Assembléia Geral pela maioria dos votos;
IV n1anter escrituração con1pleta de suas receitas e despesas en1 livros próprios,. assegurando a
respectiva exatidão dos registros contábeis;
Parágrafo Unice. O patrimônio público não integrará o patrimônio da ,L\P~~1F. ou similares, em
nenhuma hipótese.
(
CAPffULU VII
DA CAPTAÇÃO E APLICAÇÃO DOS RECURSOS
Art. 7º Os r<:cursos da APiviF seri'!o pmvenientes de.-
! contribuição social voluntária dos integrantes;
II auxílios, subvenções e doações eventualmente concedidos pelos poderes públicos e pessoas
fisicas ou jurídicas;
III campanhas e promoções diversas em conformidade com a legislação vigente;
IV juros bancários e correções monetárias provenientes de aplicações em Caderneta de Poupança
dou conta correme;
V investimento e operações monetárias previamente autorizados pelo conselho Deliberativo e
fiscal e o Conselho Escolar;
VI recursos auferidos a partir da celebração de convêriios e contratos~ adn1irâstrativos e civis~. con1
pessoas de direito publico e privado, observando-se a legislação em vigor;
Vll exploração da cantina comercial, respeitando-se a legislação especifica.
Art. 8" a Diretoria e o Conselho Deliberativo e Fiscal da APMF , no 1mc10 do ano letivo, deverão
elaborar, com base em seus objetivos, um plano de ação de aplicação de recursos, atendendo ao
desenvolvimento de ações que representem os reais interesses da comunidade escolar, ouvida a
Assessoria Técnica conforme a Proposta Pedagógica:
§ !ºAs despesas mensais da APMF, acima de 3(três) salários mínimos, deverão ser autorizadas
em primeira instancia pela Diretoria e Conselho Deliberativo e Fiscal, Conselho Escolar, e em
segunda inslancia pela Assembléia Geral ouvido o Conselho Escolar do estabelecimento de
ensmo.
§ 2º As despesas mensais da APMF, compreendidas entre 2(dois) e 3(três) salários mínimos,
serão autorizadas em primeira insiancia pelo Conseiho Deliberativo e Fiscai, e em segunàa
instancia pela Assembléia Geral ouvido o Conselho Escolar, atendendo-se preferencialmente aos
disposto no inciso V, do art. 3° deste Estatuto.
§ 3º As despesas 111e11sais da APtvfF, até o li111ite de 2(dois) salários n1ií1ii11os, serão autorizadas
pelo Presidente e Tesoureiro, conforme prioridade estabelecidas no inciso V do Art. 3º.
§ 4° As despesas efetuadas com recursos provenientes de convênios e contratos celebrados com
entidades públicas de'.'erão ser submetidas, também à aprcvação do Conselho Esco!ar,conforme
determinado no instrumento especifico.
CAPÍTULO VIII
DOS INTEGRANTES
Art. 9° O quadro social da APMF, será constituído com número limitado das seguintes categorias
de integrantes: efetivos, colaboradores e honon!rios:
/
§ l" Serão integrantes etetivos todos os Pais, ou responsáveis legais, Mestres e Funcionános da
Unidade Escolar.
§ 2° Serão integrantes colaboradores, ex-alunos, pais de ex-alunos, ex-professores, e membros da
comunidade que manifestarem o desejo de participar.
§ 3° Serão integrantes honorários, por indicação dos integrantes efetivos, com a aprovação da
Assembleia Geral, todos aqueles que tenham prestado relevantes serviços à Educação e à APMF.
~ 4° São considerados Mestres para feito deste Estatuto todos os professores especializados
exercício na Unidade Escolar.
An. i 0° Constituem direitos dos integrantes efetivos;
l votar e ser votado;
II apresentar novos integrantes para a ampliação do quadro social;
III apresentar sugestões e oferecer colalioração à APrvfF;
IV convocar Assembleia Geral Extraordinária, o disposto no parái,>rafo único do art. 18;
. (V solicitar, em Assembleia Geral, esclarecimentos acerca do controle dos recursos e
enca.111inha.rnento da }\P!\1F;
~i}erificar, a qualquer momento que se fizer necessário, livros e documentos da APMf;
VII participar da atividades promovidas pela APMF, bem como solicitar utilização das
dependências do estabelecimento nos termos do art. 4° do inciso II deste Estatuto.
Art. l l" Constttuem deveres dos integrantes etettvos:
I participar e estimular o envolvimento dos demais componentes nas atividades propostas pela
APMF;
11 conhecer, respeitar e fazer cumprir este Estatut'o assim como as defiberações da APMF;
III comparecer às Assembleias Gerais e às reuniões da APMF;
IV desempenhar os cargos e as atribuições que lhe forem confiados;
V colaborar na solução dos problemas do aluno, professor do estabelecimento;
VI tratar com respeito os alunos e demais integrantes.
Parágrafo Unico. Os imegrames que não compõem o quadro da Diretoria e Consei.ho Deiiberativo
e Fiscal não respondem subsidiariamente pelas obrigações da Associação.
Art. 12º Constitueni direitos e deveres dos integrantes colaboradores:
1 apresentar sugestões à Diretoria, Conselho Deliberativo e Fiscal, em Assembléia Geral,
oferecendo colaboração à APMF;
APMF;
III participar das atividades promovidas pela APMF, conhecendo, respeitando e fazendo cumprir
este Estatuto;
l V tratar com respeito os alunos e demais integrantes.
(
' /
•
Art. l3u Constituem direitos e deveres dos integrantes honorários:
I apresentar sugestões à Diretoria, Conselho Deliberativo e Fiscal, em Assembléia Geral,
oferecendo colaboração à APMF;
ll participar das atividades promovidas pela APMF, conhecendo, respeitando e fazendo cumprir
este Estatuto;
III tratar com respeito os alunos e demais integrantes.
CAPÍTULO IX
DA ADMINISTRAÇÃO
Art. 14u São órgãos da adm1mstração da APMf:
I Assembléia Geral;
II Conselho Deliberativo e Fiscal;
III Diretoria;
IV Assessoria Técnica.
Art. 15° A Assembléia Geral Ordinária, será constituída pela totalidade dos integrantes,
convocada e presidida pelo presidente da APMF.
Paragráfo Único. A convocação far-se-á por edital, em local visível e de passagem, com no
minimo 2(dois) dias uteis de antecedência, e por comunicado enviado a todos os integrantes.
Art. 16º Compete à Assembléia Geral Ordinária:
I eleger~ bianualt11ente~ a Diretoria e o Conselho Deliberativo e Fiscal~
II discutir e aprovar o plano anual de trabalho da APMF;
llI aprovar o relatório anual e a prestação de contas referentes ao exercício anterior, com base em
parecer do Conselho Deliberati\'O e Fiscal e aparecer do Conselho Escolar;
IV deliberar sobre assuntos gerais de interesse da APMF constantes do Edital de convocação.
Art 17° Compete à Assembléia Ger~l Fxt~on;lin~riw
l deliberar sobre os assuntos motivadores da convocação;
II deliberar sobre as modificações deste Estatuto e homologá-las em Assembléia Geral convocada
para este fim; .
III _deliberar sobre a _gissolução da APMF em Assembléia convocada especificamente para este
fim;
IV decidir sobre a prorrogação do mandato da Diretoria e do Conselho Deliberativo e Fiscal, que
não poderá exceder a 30(trinta) dias consecutivos, nos casos cm que esteja vencido e as eleições
regulamentares não tenham sido realizadas, em Assembléia convocada para este fim;
V definir e aplicar as penalidades para os ocupantes de cargos de Diretoria e Conselho
Deiiberativo e Fiscai em Assembiéia Gerai designada para este fim;
Vl cumprir o disposto no§ l" do art. 8" deste Estatuto;
VII na vacância e/ou ausência do Presidente e vice-presidente por mais de 30(trinta) dias
consecutivos, a Assembléia Geral Extraordinária elegerá os substitutos, em reunião convocada
pelo Conselho Deliberativo e Fiscal, para tal finaiidade.
Parágrafo Único. Sempre que justificado, poderá ser convocada Assembléia Geral Extraordinária
da APMF, pelo Presidente, pelo conselho Deliberativo e Fiscal ou por l/5(um quinto) dos
integrantes, com 1 (um)dia útil de antecedência, por meio de editais afixados em locais visíveis e
, do envio de comunicado a todos os integrantes.
Art. 18" O Conselho Deliberativo e Fiscal sera constituido de 06(se1s) membros sendo 03 (três)
efetivos e 03 (três) suplentes.
Art. 19º O Conselho Deliberativo e Fiscal será presidido por um de seus membros escolhidos por
seus pares.
Art. 20º Compete ao Conselho Deliberativo e Fiscal:
I examinar a qualquer tempo, os livros e documentos da diretoria;
li apreciar , obrigatoriamente, os balancetes semestrais e dar parecer aos relatórios semestrais, à
prestação de contas e ao piano anual da Diretoria, registrando o Parecer um iivro ata próprio;
III autorizar investimentos e operações monetárias dos recursos provernentes da APMF;
IV aprovar em primeira e/ou segunda instância as despesas da APMF, de acordo com o disposto
no artigo 8º § 2º deste Estatuto;
V receber sugestões provenientes dos associados;
VI convocar, sempre justificado, Assembléia Geral Extraordinária;
Art.2 J º As decisões do Conselho Deliberativo e Fiscal serão tomadas por maioria simples de
v<*"• cabendo o desempate ao presidente
Art. 22" A Diretona será composta de:
I Presidente;
II Vice-presidente;
III Secretário geral;
IV Primeiro secretário;
V Tesoureiro;
VI Primeiro tesoureiro;
VII Diretor social;
VIII Diretor cultural;
IX Diretor de espones.
/
Art.23º Os associados efetivos serão eleitos em Assembléia Cieral para ocuparem os cargos da
Diretoria:
§ l 0 Os cargos do presidente, vice-presidente e tesoureiro serão privativos de pais de alunos;
§ 2° As chapas deverão ser compostas por sócios efetivos, respeitando-se o equilíbrio entre as
duas categorias;
Art.24° Compete à Diretoria:
I Elaborar o plano anual de atividades e os relatórios semestrais submetendo-os previamente ao
Conselho Deliberativo e Fiscal e Assembléia Geral;
II Gerir os recursos da APMF, no cumprimento de seus objetivos;
II! Colocar em execução o plano anual de atividades e as deliberações aprovadas em Assembléia
Geral;
I\.' Opinar sobre aceitação de doações con1 encargos~
V Opinar sobre contratos e convênios;
VI Apresentar balancetes semestrais ao Conselho Deliberativo e Fiscal colocando à disposição
desde seus !i'..rros e docu.'11entos;
VH Executar e fazer executar as atribuições constantes no artigo 4º deste Estatuto;
VIII Elaborar nonnas para concessão de auxilio ao educando;
IX Reunir-se ordinariamente uma vez por mês e extraordinariamente por convocação do
Presidente ou por dois terços de seus membros;
X Tomar medidas de emergência não previstas no estatuto, submetendo-as a posterior aprovação
do Conselho Deliberativo e Fiscal e Assembléia Geral;
Xl Responsabilizar-se pelo patrimônio da APMY
Art.25º Compete ao Presidente:
J Administrar a APlv!F, representando-a em juizo ou fora dei e;
II Estimular a participação dos pais em todas atividades da APMF, em especial as que decidem
sobre a educação dos alunos;
IlI Assinar, juntan1ei1te con1 o tesoureiro as obrigações 111ercantis, cheques, balanços e outros
documentos que importem em responsabilidade financeiras ou patrimoniais para a APMF, bem
como visar os livros de escrituração;
IV ~õ .. provar pagamentos correspondentes a até deis salários mínimos regionais, e acima deste
limite, com autorização da Assembléia geral;
V Convocar e presidir reuniões ordinárias e extraordinárias da Diretoria e Assembléia Geral;
VI Promover a solidariedade entre todos os participantes, através de iniciativas que ajudem a
resolver os problemas coletivos e os mais graves de cada um;
VII Promover a constante ampliação do conjunto dos associados através de atividades
diversificadas que possam interessar a todos.
/
Art.26" Compete ao Vice-presidente:
I Auxiliar o Presidente em todas competências, e substituí-lo em seus impedimentos.
Art. 27º Compete ao Secretário Geral:
1 Auxiliar o Presidente e vice-presidente, substituindo-os em seus impedimentos;
II Lavrar as atas de reuniões e Assembléias Gerais;
llI Organizar os relatórios semestrais de atividades;
IV Manter atualizado e em ordem o fichário de sócios, os arquivos e documentos da APMF;
V Encaminhar toda a correspondência da APMF aos associados.
Art. 28" Compete ao Tesoureiro:
I Assinar, junto ao presidente da APMF, obrigações mercantis, cheques, balanços e outros
documentos, que importem responsabilidade financeira ou patrimonial para a APMF;
II Promover arrecadação e contabilização dos sócios e demais receitas;
III Depositar os recursos financeiros da APMF em estabelecimento bancário;
IV Controlar os recursos da APMF;
V Realizar através de cheques nominais ou cm dinheiro, se cm importância menor ou igual a dois
salários mínimos regional, os pagamentos autorizados pelo Presidente;
VI Realizar inventário anual dos bens da APMF, responsabilizando-se sua guarda e conservação ;
VII Fazer os baianços semestrais e a prestação de contas, submetendo-os à anáiise e apreciação do
presidente do Conselho Deliberativo e Fiscal e Assembléia Geral, respectivamente;
VIII Arquivar notas fiscais, recibos e documentos relativos aos valores recebidos e pagos pela
AP!v1f~
IX Responsabilizar-se pela elaboração e entrega de obrigações e documentos fiscais, nos prazos
previstos em lei , aos órgãos competentes da Administração Pública;
XI Fazer a prestação de contas perante à Administração Pública, quando houver solicitação.
Art.29º Compete ao Diretor Social - promover a integração escola-comunidade através de
planejamento e execução das atividades sociais e prioritariamente assistência ao educando.
Art.30º Compete ao Diretor Cultural- promover a integração escola-comunidade através de
planejamento e execução das atividades culturais, prevendo a ocupação das escolas em todos os
períodos ociosos, responsabilizando-se pela mesma neste período.
Art.31 ºCompete ao Diretor de Esportes - promover a integração escola-comunidade através de
planejamento e execução das atividades esportivas.
Art.32° O Diretor Social, Cultural e de Esportes - deverão colaborar para a elaboração do
Plano Anual de atividades e relatórios semestrais, fornecendo os subsídios de suas respectivas
áreas de atuação.
Art.33º A Assessoria Técnica - é constituída pelo(a) Diretor(a) e representantes da eqwpe
pedagógica administrativa da Unidade Escolar, independente do mandato da Diretoria da APMF.
Art.34º Compete à Assessoria Técnica:
l orientar quanto às normas para criação, funcionamento e registro da APMF;
II apreciar projetos a serem executados pela Associação visando sempre a garantia da execução da
Proposta Pedagógica e da assistência ao aluno;
III participar na implantação e complementação do Estatuto da APMF;
IV depositar todos os recursos financeiros da APMF, em estabelecimento bancário (conta
bancaria em nome da AFivu·);
V participar das Assembléias Gerais, reuniões da Diretoria e do conselho Deliberativo e Fiscal da
APMF;
'v'I opinar sobre a aplicaçã\J dos recursos de acordo con1 as finalidades da APtv1F;
VII providenciar a lista de votantes (só para consulta/controle) e a cédula eleitoral da APMF.
<.;APITULO X
DAS ELEIÇÕES, POSSE, EXERCÍCIO E MANDATO
Art.35º As eleições para a Diretoria e o Conselho Deliberativo e Fiscal realizar-se-ão
Bianualmente, podendo ser reeleitos por mais 2( dois) mandato, observando o disposto no
Capitulo X.
Art.36º Convocar-se-á a Assembléia Geral para:
I escolher, durante a Assembléia Geral, a comissão eleitoral que será composta por Presidente,
Secretário e Suplentes, sendo os cargos preenchidos por pais, mestres e funcionários,
paritariamente:
a) cabe à comissão eleitoral designar os componentes da(s) mesa(s) apuradora(s) e
escrutinadora(s) que serão compostas por Presidente, Secretário e Suplentes, sendo os cargos
preenchidos por pais, mestres e funcionários, paritariamente;
b) os componentes da mesa apuradora/escrutinadora não poderão fazer de nenhuma das chapas
concorrentes;
c)cada chapa podera indicar um fiscai por mesa apuradorn/escrntinadora para acompanhar os
trabalhos.
II definir na Assembléia, data, horário e local para as eleições com antecedência mínima de
IO(dez) dias úteis;
lil apresentar e/ou compor durante a Assembléia Geral as chapas que concorrerão às eleições,
incluindo os elementos do Conselho Deliberativo e Fiscal, devendo ser apresentadas por escrito à
comissão eleitora!:
§1" Compondo-se, no mínimo, uma chapa completa na Assembléia, não haverá prazo para
apresentação de novas chapas.
§2º A partir da composição das chapas será enviado comunicado aos integrantes apresentando os
seus componentes.
§3º Uma mesma pessoa não poderá compor mais de uma chapa, mesmo em cargos distintos.
§4° Havendo participação do casal na composição da mesma chapa, os mesmos não poderão
ocupar concomitantemente o cargo de Presidente, Vice-presidente e lº Tesoureiro.
IV definir os critérios para a campanha eleitoral;
V o pleito eleitoral poderá ser acompanhado pelo NRE.
Art.37" A solicitação de impugnação do processo eleitoral devera ser apresentada, por escnto,
embasada em documentos e motivos explicativos relevantes ao Presidente da comissão eleitoral
ou a quem por ele designado, até as 18 horas do 1° dia útil subseqüente ao pleito.
Parágrafo Único. As deliberações da Assembléia Geral Ordinária ou Extraordinária serão
aprovadas por maioria dos integrantes presentes, com registro em ata.
Art.38" A campanha eleitoral tera inicw a partir da composição das chapas até 24(vmte e quadro)
horas antes da realização do pleito.
Art.39º O pleito será realizado por voto secreto e direto, sendo considerada vencedora a chapa
que obtiver maior número de votos válidos, não sendo computados os votos brancos ou nulos:
§ 1° Ocorrendo empate entre as chapas concorrentes, proceder-se-á a uma nova votação entre as
chapas empatadas, no prazo de até 7(sete) dias úteis da primeira votação.
§2º Ocorrendo a inscrição de apenas uma chapa, o pleito será realizado por voto secreto e direto e
a chapa será éonsiderada eleita se obtiver número maior de votos válidos do que a soma dos votos
nuios e brancos.
§3º Caso a chapa única não seja eleita, confonne o citado no §2° deste artigo, novas eleições serão
convocadas no prazo de até 7(sete) dias úteis.
Art.40" O mandato da Diretoria e do Conselho Oel1berativo e Fiscal da APMF, será cumpndo
integralmente, no período para o qual seus membros foram eleitos, exceto em casos de destruição
ou renúncia, em que os cargos deverão ser preenchidos até o prazo máximo de JO(trinta) dias
consecutivos, mediante convocação de Assembléia Geral Extraordinária.
Art.41º A Assessoria Técnica deverá providenciar a lista dos votantes para consulta/controle e a
cédula eleitoral.
Art.42° Terão direito a voto somente os integrantes efetivos:
§1º Cada tamiha terá direito a um voto (pai ou mãe ou responsável), independente do número de
filhos matriculados na escola.
§2º O professor que possuir 2(dois) padrões na mesma escola terá direito a !(um) voto.
§3º O mestre e o funcionário com filhos freqüentando regulannente o Estabelecimento de Ensino
poderão votar na categoria de pais, ou na categoria de mestres e funcionários, tendo direito a
apenas um voto.
Art.43º A Diretoria e o Conselho Deliberativo e Fiscal, eleitos, tomarão posse 1med1atamente
após a apuração:
§ 1° A Diretoria anterior terá o prazo de até 5(cinco) dias úteis para a prestação de contas de sua
gestão, bem como para proceder à entrega de toda a documeniação referente à Associação, sendo
obrigatória a presença do Presidente, !ºTesoureiro, 1 ºSecretário e Conselho Deliberativo e Fiscal
de ambas as Diretorias, com registro em ata.
§ 2° A nova Diretoria deverá analisar em reunião toda a documentação recebida e dar parecer da
aceitação das contas. Em caso de dúvidas ou detectadas irregularidades, solicitar esclarecimentos
e/ou providências à gestão anterior, mediante ofício, em duas vias, com recebimento em até
i 5( quinze) dias, registrando em ata as conclusões.
Art.44º O Conselho Deliberativo e Fiscal será considerado eleito em virtude da eleição da
Direto1ia da APtvfF, con1 a qual con1pôs a chapa.
CAPITULO XI
DAS !NFR.\ÇÕES E SANÇÕES DISCIPLINARES
Art. 45" Constitui infração d1sc1plmar dos membros da Diretona:
1 deixar de prestar contas à Assembléia Geral dentro dos prazos previstos;
II exercer funções quando estiver legalmente impedido de fazê-lo;
III valer-se da função exercida para lograr proveito pessoal em detrimento dos interesses da
APMF;
IV favorecer terceiros em detrimento dos interesses da APMF;
V utilizar os bens da APMF, e similares, em assuntos particulares, sem autorização dos membros
da Diretoria;
VI 9_0nstranger ou impedir que os membros da Diretoria exerçam plenamente suas funções; /
Vil omitir ou sonegar informações sobre a situação financeira, contábii e administrativa aos
integrantes da APMF;.
VIII praticar usura em todas as suas formas;
IX deixar de atei1der aos dispositivos do presente Estatuto.
Art.46º As penas disciplinares aplicáveis são:
I destituição da fur.:ção, nos casos previstos no art. 4 5, incisos II, \'!, \TII;
. ' ' l .
ll repreensão por escnto, nos casos previstos no art.45, incisos l,lX;
III suspensão até noventa dias, nos casos previstos no art.45, inciso V;
IV expulsão, nos casos previstos no art.45, incisos III, IV, VIII.
Parágrafo Único. Nos casos de reincidência, será aplicada a pena de Expulsão.
CAPÍTULO XII
DA APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
Art.47º A denúncia de irregularidades será recebida, por escrito, pelo presidente da APMF e/ou
Conselho Deiiberativo e Fiscai.
Art.48° A apuração das irregularidades dar-se-á mediante procedimento de sindicância realizada
por três nie111bros indicados pelo Conselhü Deliberativo e Fiscal.
Art.49º A Comissão será presidida conforme a indicação do Conselho Deliberativo e Fiscal.
Art.50" instaurada a sindicância, a Comissão terá o prazo de l 5( qwnze) dias para concluir as
diligências que entender necessárias para o esclarecimento dos fatos, devendo encaminhar ao
conselho Deliberativo e Fiscal o relatório circunstanciado.
Art.51" O Conselho Deliberativo e Fiscal encaminhará aos possíveis infratores a cópia do
Relatório de Sindicância para, no prazo de 1 O( dias), apresentarem defesa por escrito.
Art.52° O Conselho Deliberativo e Fiscal se reunirá para analisar o relatório e a defesa, conforme
o disposto no art. 20, inciso XI:
§ 1° Julgando as denuncias improcedentes, determinará o arquivamento do processo.
§ 2º Julgando procedentes as denúncias, o Presidente do Conselho Deliberativo e Fiscal convocará
a Assembléia Geral Extraordinária e comunicará por escrito ao denunciado.
Art.53º Reunida a Assembléia Gerai Extraordinária, será lido o relatório da comissão e a defesa,
na presença do denunciado.
Art.54º O der1u11ciado terá direito de apresentar defesa oral por 20(vinte) rcânutos.
Art.55º A Assembléia Geral Extraordinária decidirá sobre a penalidade a ser imposta ao
Art.56º A Associação de Pais, mestres e Funcionários poderá ser dissolvida, quando assim
deliberar a Assembléia Geral Extraordinária, convocada especificamente para este fim:
l em virtude da lei, emanada do poder competente;
II por decisão de 2/3 (dois terços) dos participantes efetivos, manifestadas em Assembléia Geral
Extraordinária especialmente convocada para este fim.
Parágrafo Único: em caso de dissolução, todos os bens móveis, imóveis e valores de qualquer
espécie reverterão em beneficio da Unidade Escolar, de acordo com os critérios definidos em
Assembléia Geral Extraordinária.
Art.57" A Associação de Pais, Mestres e Funcionários não distribuirá lucros, bonificações e
vantagens a dirigentes, conselheiros mantenedores ou integrantes, sob nenhum pretexto, e
empregará suas rendas, exclusivamente, na Unidade Escolar, atendendo à Proposta Pedagógica, e
na manutenção de seus objetivos institucionais.
Art.58° No exercício de suas atribuições, a APMF, manterá rigoroso respeito às disposições
legais, de modo a assegura observância aos princípios fundamentais da política educacional
vigente no Estado.
Art.59" O mandato da diretoria e do Conselho Deiiberati vo e F iscai poderá ser prorrogado por até
30(trinta) dias, quando tomará posse a chapa eleita.
Pará.grafo Único. A decisão quanto à prorrogação do n1andato será de con1petência da Assen1bléia
Geral convocada para este fim
.~rt.60º l\ Diretoria da .. ª .. ssociação de Pais, :[\.1estres e Funcionárjos, providencfará a sua
regulamentação junto aos órgãos competentes, a saber:
I Oficio do Distribuidor;
II Ministério da Fazenda- Receita Fedem!;
III Banco( os);
IV Secretaria do Estado da Educação.
Art.61º Em qualquer dos casos previstos neste Estatuto será vedada a dupla representatividade.
Art.62º Os casos omissos deste Estatuto serão dirimidos pela Diretoria e Conselho Deliberativo e
Fiscal da APMF, em reunião conjunta e aprovados em Assembléia Geral pela maioria dos
presente.
Pato Branco, 21 de maio de 2008.
qeraláo Jose áa 'Rgsr
Advogado
oab/Pr 31901
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
ESCOLA MUNICIPAL GRALHA AZUL- ED. INFANTIL E ENSINO
FUNDAMENTAL
RELATÓRIO DE ATNIDADES E DEVIDAS FUNÇÕES DA APM
PATO BRANCO
SETEMBRO DE 2011
Art. 4º Compete á APMF:
CAPÍTULO IV
DAS ATRIBUIÇÕES
1, acompanhar o desenvolvimento da Proposta Pedagógica, sugerindo as alterações que
julgar necessárias ao Conselho Escolar do Estabelecimento de ensino, para deferimento
ou não;
II_ observar as disposições legais e regulamentares vigentes, inclusives Resoluções
emanadas da Secretaria de Estado da Educação, no que concerne das dependências da
Unidade Escolar para a realização de eventos próprios dos Estabelecimentos de Ensino;
III. estimular a criação e o desenvolvimento de atividades para pais, alunos, professores,
funcionários, assim como para a comunidade, após analise do Conselho Escolar;
IV_promover palestras, conferencias e grupos de estudos envolvendo pais, professores,
alunos e funcionários e comunidade, a partir de necessidade apontadas por esses
segmentos, podendo ou não ser emitido certificados, de acordo com os critérios da
SEED;
'l colaborar, de acordo com as possibilidades financeiras da entidade, com necessidades
dos alunos comprovadamente carentes;
VI convocar, através de edital e envio de comunicação a todos os integrantes da
comunidade escolar, com no mínimo 2( dois) dias úteis de antecedência, para a
Assembléia Geral Ordinária, e com no mínimo l(um) dia útil para Assembléia Geral
Extraordinária, em horário compatível com o da maioria da comunidade escolar, com
pauta claramente na convocatória;
VILreunir-se com Conselho Escolar para definir o destino dos recursos advindos de
convênios públicos mediante a elaboração de planos de aplicação, bem como reuni-se
para a prestação de contas desses recursos, com registro em ata;
VIII apresentar balancete semestral aos integrantes da comunidade escolar, através de
editais e em Assembléia Geral;
IX_registrar em livro da APMF, com as assinaturas dos presentes, as reuniões de
Diretoria, Conselho Deliberativo e Fiscal, preferencialmente com a participação do
Conselho Escolar;
X registrar as Assembléias Gerais Ordinárias e Extraordinárias, em livro ata próprio e
com as assinaturas dos presentes, no livro da presença (ambos da APMF).
XI registrar em livro JJróprio .a prestação de contas de valores e inventários de bens
(patrimônio) da associação, sempre que uma nova Diretoria e Conselho Deliberativo e
Fiscal tomarem posse, dando-se conhecimentos à Direção do Estabelecimento de Ensino;
XII aplicar as receitas oriundas de qualquer contribuição voluntária ou doação,
comunicando irregularidades, quando constatadas, à Diretoria da Associação e à Direção
do Estabelecimento de Ensino;
XIII receber doações e contribuições voluntárias, fornecendo o respectivo recibo
preenchido em 02 vias;
XIV promover a locação de serviços de terceiros para prestação de serviços temporários
na forma prescrita no Código Civil ou na Consolidação das Leis do Trabalho, mediante
prévia informação á Secretaria de Estado da Educação;
XV mobilizar a comunidade escolar, na perspectiva de sua organização enquanto órgão
representativo, para que esta comunidade escolar, na perspectiva de sua organização
enquanto órgão representativo, para que esta comunidade expresse suas expectativas e
necessidades;
XVI enviar cópia da prestação de contas da Associação à Direção do Estabelecimento de
ensino, depois de aprovada pelo Conselho Deliberativo e Fiscal e, em seguida, tomáa-la
pública;
XVII apresentar, para aprovação, em Assembléia Geral Extraordinária, atividades com
ônus para os pais, alunos professores e demais membros da APMF, ouvido o Conselho
Escolar do Estabelecimento de Ensino;
XVIII indicar entre os seus membros, em reunião de Diretoria, Conselho Deliberativo e
Fiscal, o( s) representantes para compor o Conselho Escolar;
XIX celebrar convênios com o Poder Público para desenvolvimento de atividades
curriculares a implantação de projetos nos Estabelecimentos de Ensinos da Rede Pública
Estadual dos recursos Públicos eventualmente repassados e prestação de contas ao
Tribunal de contas do Estado do Paraná dos recursos utilizados;
XX celebrar contatos administrativos com o Poder Público, nos termos da Lei Federal nº
8. 666/93, prestando- se contas do Estado do Paraná dos recursos utilizados, com o
acompanhamento do Conselho Escolar;
XXI celebrar contratos com pessoas jurídicas de direito privado ou com pessoas físicas
para a consecução dos seus fins, nos termos da legislação civil pertinente, mediante
previa informação à informação à Secretaria da Educação;
XXII manter atualizada, organizada e com arquivo correto toda documentação referente
à APMF, obedecendo a dispositivos legais e normas do Tribunal de Contas;
XXIII informar aos órgãos competentes, quando do afastamento do presidente por 30
dias consecutivos anualmente, dando-se ciência ao Diretor do Estabelecimento de
Ensino;
Parágrafo Único. Manter atualizado o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ)
junto à Receita Federal, a RAIS junto ao Ministério do Trabalho, a certidão negativa de
Débitos do INSS, o Cadastro da Associação junto ao Tribunal de contas do Estado do
Paraná, para solicitação da Certidão Negativa, e outros documentos da legislação
vigente, para os fins necessários.
O papel da APMF é de suma importância na gestão democrática, pois ela faz parte do
corpo decisório, definindo e direcionando verbas para melhorar o desempenho pedagógico da
instituição.
É importante salientar que a APMF não pode ser concebida como mero instrumento de
controle burocrático. Sua função é muito mais ampla, pois a Escola por si só não consegue
fazer as mudanças necessárias para dar mais qualidade a educação pública, e se não houver
uma vontade coletiva que queira transformar a existência da prática pedagógica concretamente,
estaremos andando em círculos, sem chegar a lugar nenhum.
A P M F - ASSOCIAÇÃO DE PAIS, PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS
A APMF deve elaborar o seu Plano Anual de Trabalho, do qual devem constar as
atividades de assistência ao escolar, a programação de atividades culturais e de lazer, a
previsão de recursos para conservação e manutenção do prédio, dos equipamentos e das
instalações, a aplicação dos recursos financeiros. O Plano Anual de Trabalho é parte
integrante do Plano Escolar e deverá ser elaborado pela diretoria executiva da
Associação de Pais, Mestres e funcionários, com a participação do Conselho Fiscal e
aprovação do Conselho Deliberativo. Como instituição auxiliar da Escola de Aplicação,
tem por finalidade colaborar no aprimoramento do processo educacional, na assistência
ao escolar e na integração família-escola-comunidade. E, para atingir este objetivo
propõe-se a:
o Colaborar com a direção para atingir os objetivos educacionais definidos
pela escola e representar as aspirações da comunidade e dos pais de
alunos junto da mesma;
o Colaborar na programação do uso do prédio pela comunidade, inclusive
nos períodos ociosos;
o Favorecer o entrosamento entre pais, professores e alunos.
o Mobilizar os recursos humanos, materiais e financeiros da comunidade
para auxiliar a escola, provendo condições que permitam a melhoria do
ensino;
o O desenvolvimento de atividades de assistência ao escolar, nas áreas
sócio-econômica e de saúde;
o A conservação e manutenção do prédio, do equipamento e das
instalações;
A programação de atividades culturais e de lazer que envolvam a
participação conjunta de pais, professores e alunos.
r ~ J-.
\_)J\)JJ.J..,
sr<;Rl'TARlA '.\llJ:\!CIPAl Df M,A(l.)0(:1·\\ f(]\),\[l1\NiA
Prefeitura :Municipa( áe Pato <Branco
Secretaria fMunicipa{ de )Içãc Socia{ e Cü{iu{ania
<Fundo fMunicipa{ dê )Issistência Socia{
'RJuL Iguaçu, 382 - Centro - C"EIP 85.501-270 <Fone: 0**46 3225-5544
<Pato <Branco - <Paraná
e-mail: asociaC@pato6ranco.pr.g01J. 6r
ATESTADO
A Secretaria Municipal de Ação Social e Cidadania atesta para os devidos fins e a quem possa
interessar, que a APMF - Associação de Pais e Mestres e Funcionários da Escola Municipal
Gralha Azul, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 03.142.723/0001-13, sita à Rua
Jaury S. Souza, nº 431 - bairro Gralha Azul, nesta cidade de Pato Branco-PR, encontra-se em pleno
e regular funcionamento, não havendo nenhuma informação que desabone a idoneidade moral e a
conduta ilibada da sua atual Diretoria, sendo a mesma constituída dos seguintes membros:
Presidente: Osni de Jesus do Rosário - CPF: 374.197.909-06
Vice Presidente: Denise Pereira - CPF: 052.792.529-21
Primeiro Tesoureiro: Maria Inês K. Kulpel - CPF: 362.665.231-91
Segundo Tesoureiro: Roseli P. Stanqueviski - CPF: 797.742.029-53
Primeira Secretária: Claudete Pagnoncelli - CPF: 977.281.959-72
Segunda Secretária: Eliane Palavicini Pereira - CPF: 045.582.619-69
Diretora Cultural: Andréia A. de Almeida - CPF: 054.147.469-31
Diretor Social: Jamir de Oliveira - CPF: 881.587.139-04
Diretor de Esporte: Flávio Krassota- CPF: 840.177.409-87
Conselho Fiscal e Deliberativo: Marisa da Silva Echer - CPF: 022. 738.849-66
Raquel F. de A. Dreher - CPF: 048.232.469-42
Marizete S. Trilha - CPF: 008.159.819-02
Andriceia R. de O. Welter - CPF: 288.566.448-78
Rosa Maria B. Baldim - CPF: 881.456.549-04
Pedro Vasconcelos - CPF: 179.110.218-21
Por ser expressão da verdade, firmo o presente.
Pato Branco, 05 de outubro de 2011.
PARECER JURÍDICO
PROJETO DE LEI Nº 197/2011
Pretende o Executivo Municipal através do Projeto de Lei em epígrafe, obter
autorização desta Casa de Leis, para declarar de utilidade pública municipal a
"ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL
GRALHA AZUL", entidade civil, sem fins lucrativos, com sede e foro na
Rua Jaury S. Souza, 431, Bairro Gralha Azul, em Pato Branco, Estado ·do
Paraná, inscrita no CNPJ sob nº 03.142.723/0001-13.
Em síntese, justifica o Executivo Municipal que a referida associação não
possui fins lucrativos, cujos trabalhos são voltados à promoção, aproximação
e cooperação da comunidade pelas atividades desenvolvidas na Escola, bem
como na contribuição para a solução de problemas inerentes à vida escolar,
prevendo uma convivência harmônica entre pais, mestres, alunos e
trabalhadores administrativos.
É o breve relatório.
A declaração de utilidade pública possibilitará que a referida entidade tenha
condições de pleitear recursos em órgãos e esferas governamentais,
objetivando implementar as finalidades consignadas em seu estatuto social.
Verificando as informações e documentos acostados ao Projeto de Lei em
apreço, constatamos que a referida entidade preenche parcialmente os
requisitos estipulados na Lei nº 2.340, de 1° de junho de 2004, que estabelece
normas para a declaração de utilidade pública no Município de Pato Branco,
restando tão somente o estabelecido no inciso IV do artigo 3º da supra
mencionada legislação municipal, que exige apresentação de relatório de
atividades desenvolvidas.
Os eventuais recursos (auxílios) a serem pleiteados pela aludida sociedade
civil junto a municipalidade, após obtenção da declaração de utilidade
pública, dependerá de expressa previsão orçamentária e disponibilidade
financeira, para serem deferidos, conforme determina a Lei de
Responsabilidade Fiscal.
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
e-mai!: legis\ativo@wln.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br
~dma?~J~~r/ty~~iYluzn«>' Estado do Paraná
Consta do Estatuto Social e demais documentos anexos, que a entidade possui
a denominação de: "Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal
Gralha Azul - Ed. Infantil e Ensino Fundamental", razão pela qual
recomendamos seja efetuada a retificação necessária no corpo do Projeto.
Feitas essas considerações, após supridas as exigências legais, estará a
matéria em condições de seguir sua regimental tramitação.
IL.V......--/~ ~-. ~~~
Jo ' a o onteiro do Rosário
r Jurí íco
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
e-mail: legislativo@wln.com.br-site; www.camarapatobranco.com.br
~~vl~/~á&i?aW&lia~~/ Estado <lo Pun111á
Exmo. Sr.
Claudemir Zanco
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
Os vereadores infra-assinados, William Cezar Pollonio
Machado - PMDB, Laurindo Cesa - PSDB e Guto Silva - PSD, membros
da Comissão de Justiça e Redação, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, requerem seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que
através do departamento competente, que envie a esta casa o estabelecido no
inciso IV do artigo 3° da Lei nº 2.340, de 1 º de junho de 2004, para que seja
anexado aos Projetos de Lei nº 194/2011; 195/2011; 197/2011; 198/2011;
199/2011; 200/2011; 201/2011; 202/2011, e, o estabelecido no inciso VII do
artigo 3° para anexar aos Projetos 195/2011 e 196/2011, conforme parecer
jurídico desta casa.
Justifica-se a solicitação, para podermos emitir parecer.
Nestes termos, pedem deferimento.
Pato Branco, 24 de outubro de 2011.
-,. ..
ITTtl-QiQrr.JP~o~l~lo~nio
~ Machado - PMDB
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
e-mail: legislativo@ca1narapatobranco.co1n.br - site: www.camarapatobranco.com.br
Oficio nº 520/2011
Pato Branco, 25 de outubro de 2011.
Senhor Prefeito:
Levamos ao conhecimento de V. Exª. as proposições dos vereadores, aprovadas -
por unanimidade na se&são ordinãria realizada no dia 24 de outubro de 2011:
1. Do vereador Claudemir Zanco - PSD, solicitando que através do departamento
competente, providencie a doação de duzentos metros de meio-fio para a via, paralela
com a Rua Antonia Catusso, defronte a quadra nºl293, entre a Rua Anchieta e Rua
Altamira, no Bairro Bonatto. Os matadores daquela rua concordam em pagar a mão-de:-
obra, necessitando apenas que o Executivo Municipal providencie o material para -a
execução da referida obra.
2. Do vereador Claudemir Zan"bo - PSD, solicitando que juntamente com o departamento
competente, analise a possibilidade de repassar o asfalto que está sendo retirado dás
ruas do centro da cidade, para o pátio do estacionamento da Capela do Bairro Bortot, na
Rua Olavo Bilac. ·
3. Do vereador Laurinda Cesa - PSDB, com fundamento rios itens 1 e II do artigo 175 da Lei
Orgãnica do Município de Pato Branco, solicitando que através do departamento
competente, providencie com .urgência, a construção de uma ponte de concreto no Arroio
Passo da Uha, em frente ã residência do Senhor Francisco Pirola. A ponte atual foi
construída há mais de 30 (trinta) anos, está em precãrio estado de conservação, sendo
necessária a sua substituiç_ão antes que ocorram acidentes graves.
4. Do vereador Luiz Augusto Silva - PSD, solicitando informar a esta Casa de Leis, como
foi realizado o procedimento de contratação da empresa responsável pela decoração
natalina no Município de Pato Branco, bem como, apresentar de forma discriminada· ·
demais infortnações no_ que se refere à decoração e seus procedimentos.
5. Do vereador Luiz Augusto Silva - PSD, com apoio dos vereadores Arilde Terezinha
Brum Longhi - PRB; Laudndo Cesa - PSDB; Valmir Tasca - DEM, solicitando que
através do departamento competente (Secretaria Municipal de Saúde), envie a esta Casa
de Leis um· relatório de atendimentos nos postos de saúde, bem como, informar como
funciona o processo de horas extras de todos os funcionários que integram ao
atendimento à saúde no Município de Pato Branco. Solicita tais informaÇões para
verificação de como estão sendo realizados os atendimentos nos postos de saúde
municipais.
6. Do vereador Nelson Bertani - PDT, solicitando que· através do departamento
competente, providencie a instalação de bebedouros de água, na ãrea de recepção na
Unidade do Posto de ·Saúde Central. Solicita· ainda o vereador proponente, que seja
providenciado o conserto dos bebedouros nas demais unidades de saúde, que se
encontram danificados.
Excelentíssimo Senhor
Roberto Viganó
Prefeito do Município de
Pato Branco - Paraná
Ruo ArnrinhAiri .d.Q 1 To.lo.fr.v· IAt.\ 'J'JA 'J'JA'l
~ ~/1de f??ato Çjj~ Estado do Paraná
7. Do vereador Nelson Bertani - PDT, solicitando que através do departamento
competente, avalie a possibilidade de fornecer 14m' (quatorze metros cúbicos) de pedras
para calçamento para a propriedade do Senhor Ivo João Pastro, na comunidade de
São João Batista. O referido pedido encontra arrimo na Lei nº 3.276, de 27 de novembro
de 2009, que institui o Programa da Porteira Adentro (Atender gratuitamente com até 15
(quinze}, horas/ máquina/ unitária/ ano, por propriedade aos serviços de terraplenagens
para construções, corles, cascalho, pedras para calçamento, bueiros, bebedouros para
animais, proteção de fontes. e outros serviços necessários· nas propriedades rurais do
município. ·Para se habilitar ao beneficio, as pessoas interessadas deverão ser
proprietárias de áreas rurais (única ou conjugadas) de até 3 (três) módulos fiscais (54, 00
hectares ou 22,32 alqueires paulistas}, estar em dia com o bloco de produtor rural,
legislação ambiental, conservação de solos e combate a formiga cortadeira).
8. Do vereador William Cezar Pollonio Machado - PMDB, solicitando que através do
departamento competente, instale um parquinho infantil ao lado da Academia da
Terceira Idade no Bairro Vila Izabel. Justifica-se a solicitação, tendo em vista que muitos
pais que utilizam a citada academia levam seus filhos, e, considerando que os
equipamentos não são compatíveis para eles, a instalação de um parquinho viria a
atender de forma muito satisfatória todos os usuários.
9. Dos vereadores Laurindo Cesa - PSDB; Luiz Augusto Silva - PSD e William Cezar
Pollonio Machado - PMDB {membros da Comissão de Justiça e Redação), solicitando
enviar a esta Casa de Leis os documentos, conforme estabelecido no inciso IV do artigo
3º da Lei nº 2.340, de 1 º de junho de 2004 (IV - mediante relatório apresentado, promove
a educação, a assistência social, ou exerce. atividade de pesquisas científicas, de cultura,
inclusive artísticas ou filantrópicas, de caráter geral ou indiscriminatório), para que sejam
anexados aos Projetos de Lei: nº 194/2011, Mensagem nº 156/2011 que declara de
Utilidade Públic.a Municipal a A.P.M. -Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal
Alvorada; nº 195/2011, Mensagem nº 156/2011 que declara de Utilidade Pública
Municipal a A.P.M. - Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Ayrton Senna;
nº197/2011, Mensagem nº 156/2011 que declara de Utilidade Pública Municipal a
A.P.M. - Associação de Pais e Mestres da. Escola Municipal Gralha Azul; nº 198/2011,
Mensagem nº 156/2011 que declara de Utilidade Pública Municipal a A.P.M. -
Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Jardim Primavera; nºl99/2011,
Mensagem nº 156/2011 que declara de Utilidade Pública Municipal a A.P.M. -
Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Pequeno Príncipe; nº 200/2011;
Mensagem nº 156/2011 que declara de Utilidade Pública Municipal a A.P.M. - ·
Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal São Cristóvão; nº 201/2011;
Mensagem nº 156/2011 que declara de Utilidade PúbliGa Municipal a A.P.M. -
Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal São João Batista de La Salle; nº
202/2011, Mensagem nº. 156/2011, que declara de Utilidade Pública Municipal a A.P.M.
- Associação de Pais e Mestres da. Escola Rural Municipal· Sede Dom Carlos. Solicitam
ainda os vereadores proponente·s que sejam enviados os documentos, conforme
estabelecido no inciso VII do artigo 3º da Lei nº 2.340, de 1 º de junho de 2004 (VII -
balanço patrimonial e demonstração do resultado do exercício) para anexar aos Projetos de
Lei: nº 195/2011, Mensagem nº 156/2011, que declara de Utilidade Pública Municipal a
A.P.M. -Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Ayrton Senna; nº 196/2011,
Mensagem nº 156/2011, que declara de Utilidade Pública Municipal a A.P.M ... -
Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Gênesis. A solicitação atende
recomendação da Assessoria Jurí · ca desta Casa de Leis.
Respeitosamente.
Rua Arariabóia. 49 J rv Dr.ctnl 111
fP'lE{t:.J.tu'ta di(unici{2al JE fP ato !J3'tanco
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ESTADO DO PARANÁ
'GABINETE DO PREFEITO
Pato Branco, 21de novembro de 2011, ..
Senhor Presidente,
Ofício nº 520/2011, de 25 de outubro de 2011
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Item 9 Dos vereadores Laurindo Cesa - PSDB; Luiz Augusto Silva - PSD ~ ·
William Cezar Pollonio Machado - PMDB (membros da Comissão de Justiça e Redação}!;:~
solicitando enviar a esta Casa de Leis os documentos, conforme estabelecido no inciso IV dqt'
artigo 3º da Lei n·0 2.340, de .1 º de junho de 2004 (IV - mediante relatório apresentado, promove &~;
· educação, a assistência social, ou exerce atividade de pesquisas científicas, de cultura, inclusive
artísticas ou filantrópicas, de caráter geral ou indiscrtminatório), para que sejam anexados aos
Projetos de Lei: nº 194/2011, Mensagem nº 15612011 que declara de Utilidade Pública Municipal a
A.P.M. - Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Alvorada; nº 195/2011, Mensagem nº
156/2011 que declara de Utilidade Pública Municipal a A.P.M. - Associação de Pais e Mestres da
Escola Municipal Ayrton Senna; nº197/2011, Mensagem nº 15612011 que declara de Utilidade
Pública Municipal a A.P.M. - Ass.ociação de Pais e Mestres da Escola Municipal Gralha Azul; n'
198/2011, Mensagem nº 15612011 que declara de Utilidade Pública Municipal a A.P.M. -
Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Jardim Primavera; nº199/2011, Mensagem nº
15612011 que declara de Utilidade Pública Municipal a A.P.M. - Associação de Pais e Mestres da
Escola Munioipal Pequeno Príncipe; n' 200/2011; Mensagem nº 15612011 que declara de Utilidade
Pública Municipal a A.P.M. - Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal São Cristóvão; n'
20112011; Mensagem nº 15612011 que declara de Utilidade Pública Municipal a A.P.M. -
Associação de Pais e Mestres da Escola Munícipal São João Batista de La Salle; n' 202/2011,
Mensagem nº 156/2011, que declara de Utilidade Pública Municipal a A.P.M. -Associação de Pais
e Mestres da Escola Rural Municipal Sede Dom Carlos. Solicitam ainda os vereadores proponentes
que sejam enviados os documentos, conforme estabelecido no inciso VII do artigo 3º da Lei n'
2.340, de 1 ºde junho de 2004 (VII- balanço patrimonial e demonstração do resultado do exercício)
para anexar aos Proj.etos de Lei: nº 195/2011, Mensagem nº 156/2011, que declara de Utilidade
Pública Municipal a A.P.M. -Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Ayrton Senna; nº
196/2011, Mensagem nº 156/2011, que declara de Utilidade Pública Municipal a A.P.M. -
Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Gênesis. A solicitação atende recomendação da
· Assessoria Jurídica desta Casa de Leis.
RESPOSTA
Estamos encaminhando documentação para ser anexada aos Projetos de Lei.
Respeitosamente,
A Sua Excelência o Senhor
CLAUDEMIR ZANCO
Presidente da Câmara Municipal
Pato Branco - PR
Rua Caramuru, 271. Fone/Fax(46)3220-1544 - 85501-060 Pato Branco - Paraná
,.
ESCOLA MUNICIPA LGRALHA AZ"UL .
EDUCAÇÃOINFANTILE ENSINO FUNDAMENTAL
Rua Jaury S. Souza nº 431• Fone (046)3902-1214
Bairro Gralha Azul CEP: 85.505-970
Pato Branco - Paraná
Email= gralhaazul@patóbranco.pr.góv.br
RELATÓRIO REFERENTE
AS ·ATIVIDADES REALIZADAS
NA ESCOLA DURANTE
O ANO LETIVO 2011~
PATO BRANCO
NOVEMBRO DE 2011
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ESCOLA MUNlCIPA L GRALHA AZUL·
EDUCAÇÃOINFANtlLE .. ENSINO FUNDAMENTAL
RuaJauryS. Souza nº 431• Fone(046)3902-1214
Baitto GralhaAzul CEP: 85.505-970
l'ato Branco.,... Paraná
Email= gralhaazul@patobranco.pr.gov.br
RELATÓRIO DAS ATIVIDADES REALIZADAS DURANTE O ANO DE 2011 NA
ESCOLA MUNICIPAL GRALHA AZUL.
Durante o ano de 2011 foram feitas varias atividades de cunho cultural, educacional ,
esportivo e beneficente como:
FEVEREIRO:
• Palestra com ADAIR KILL - Abertura do ano letivo com as famílias da comunidade
escolar,
Tendo como Tema- Importância da participação da família na vida escolar dos filhos.
MARÇO
• 19/03 - A Escola participou do evento de ABERTURA DO PROJETO FAMILIA NA
ESCOLA NO PARQUE DE EXPOSIÇÃO. .
• A ESCOLA participou do evento no BOSQUE DO BONATO- Um grupo da escola
apresentou um música com dramatização sobre a ÁGUA.
ABRIL
• 29/05 • A ESCOLA ficou aberta para visitação dos pais as salas de aula dos filhos para
verificar o desenvolvimento e participação dos mesmos no dia-a-dia
• Promoção - VENDA DE CACHORRO -QUENTE para pagar contadora que presta
trabalhos para a escola .
MAIO
• Instrutores de aprendizagem da Escola Ecológica fizeram uma PALESTRA com o
TEMA MEIO AMBIENTE
• CONSELHO DE CLASSE
• ENTREGA DE BOLETINS
• EXAME DE AQUIDADE VISUAL com alunos do 2° ano.
• PALESTRA SOBRE SEGURANÇA NO TRABALHO;
• EQUIPE DE TECNICOS DA HIGIENE- fizeram palestra e Teatro com os alunos
da tarde sobre HIGIENE BUCAL,
• PALESTRA para os alunos, com equipe DO CRAS sobre higiene de modo geral;
JUNHO
• EVENTO PROJETO FAMILIA NAESCOLA-PALESTRA COM MAIREE
ADRIANO - Professores da ESCOLA ESTADUAL - CARMELA BORTOT- tendo
como·TEMA- COMPROMISSO DA FAMILIA COM A ESCOLA E OS FILHOS;
JULHO
• Conselho de Classe 1
• Festa Julina Interna ~ l
• Concurso da RPC-TV CATAKf"TAS
• Entrega boletins :
AGOSTO
\
• Direçãó e Coordenação participou do leminário sobre EDUCAÇÃO INTEGRAL
• PROJETO ANCHIEVEMENT (SESD Sobre Empreededorismo ( a coordenação aplicou
nas salas de aula). i
• Prova Brasil do 2º ano i ·
• Foi feita AVALIAÇÃO com alguns J1unos pela Fonoaudióloga
• No dia 26/08/ a Escola ficou aberta di\rante o dia para visitação dos pais a sala de aula de
seus filhos;
SETEMBRO
• No dia 30 a escola promoveu uma exhosição dos trabalhos feitos pelos alunos referentes
ao projeto desenvolvido sobre MEIO (AMBIENTE E RECICLAGEM;
• No período da tarde houve ASSEM\BLEIA para eleição da Nova Diretoria da APMF
para os anos de 2012 e 2013. ! ·
• PROMOÇÃO- FESTIVAL DO PASTEL - para angariar fundos para pagar aluguel cama
elástica e piscina de bolinha dia da crikça, picolés dados aos alunos e lembrança para o dia
dos professores e funcionários. [
OUTUBRO 1
• Conselho de Classe e reunião Pedagó~ca; • Atividades recreativas para os aluno~ da manhã e tarde (Gincana)
• Brincadeiras na carna elástica e Piscina de bolinhas;
• GINCANA DESENVOLVIDA para(a 4 •série e 5° ano - GABARITANDO O SABER
• Entrega de boletins. Com presença do~ pais na escola .
NOVEMBRO 1
• PROVA BRASIL- ALUNOS da4ª sé\ie e 5° ano
• ASSEMBLEIA com a comunidade e\;colar, para apresentação do plano de trabalho da
candidata a eleição da escola- Professora Margarete. 1 •
• Festival do Pastel- pagamento da Conta\!ora da escola.
• Dia 17/1112011- PLEITO ELEITORAL - PARA DIREÇÃO
• 25/11/2011- encerramento do Projeto fJmíiia na escola ano 2011.
1
DEZEMBRO 1
• CONSELHO DE Classe 1
• SHOW DE TALENTOS j
• ENTREGA DE BOLETINS 1
• Confraternização com professoras e funtionários ( Passeio)
1
!
OUTRAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS DURANTE O ANO LETIVO
• PROJETO DE RECREAÇÃO - Literatura , matemática Lúdica, Esportes.
• Projetos na escola mwúcipal de ARTES- Alguns alunos freqüentaram durante o ano
letivo;
• Convite e chamada dos pais para um MAIOR COMPROMETIMENTO com a vida
escolar dos filhos, ajudando na aprendizagem e outros assuntos pertinentes;
• Encaminhamento dos alunos com Problemas de fultas ao Conselho Tutelar , através do
Projto FICA
• Encaminhamento de alunos em situação de risco ao CRAS
• Acompanhamento constante dos alunos , evitando faltas nas atividades complementares (
contratumo) reforço escolar.
• A Escola ofereceu Projetos em Educação Integral durante o ano como ; INFORMÁTICA,
XADRES, ESPORTE, MATEMATICA LÚDICA, LITERATURA INFANTIL.
• Durante todo o ano Letivo oferecemos ALMOÇO para os alunos que freqüentaram os
Projetos de Educação em Tempo Integral e os que moram distante da escola
• De 16 a25 de Novembro - Chamada escolar
• 28 de novembro a 02 de Dezembro - Rematricula para os alunos que já estão na escola.
• 05 a 09 de dezembro - Matricula para os Alunos da educação Infantil e 1° ano
• De 26 de dezembro a 24 de janeiro 'FÉRIAS COLETIVAS.
OORDENAÇÃO
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER AO PROJETO
DE LEI Nº 197 /2011
Os membros da Comissão de Justiça e Redação, reuniram-se para emitir
parecer ao Projeto de Lei nº 197/2011, encaminhado através da Mensagem nº
156/2011, para o qual o Executivo Municipal busca autorização legislativa para Declarar
de Utilidade Pública Municipal a A.P.M. - Associação de Pais e Mestres da Escola
Municipal Gralha Azul.
Votando pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa, no
mérito, emitimos PARECER FAVORÁVEL, estando a matéria apta a seguir sua
regimental tramitação e aprovação.
É o nosso parecer, Salvo Melhor Juízo.
Pato Branco, 23 de novembro de 2011.
- PSDB - Presidente
William~ - PMDB- Relator
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
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PROJETO DE LEI Nº 197/2011
Declara de Utilidade Pública Municipal a A.P.M.
- Associação de Pais e Mestres da Escola
Municipal Gralha Azul.
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a A.P.M. -Associação
de Pais e Mestres da Escola Municipal Gralha Azul, entidade sem fins lucrativos,
sediada na Rua Jaury S. Souza, 431, Bairro Gralha Azul, nesta cidade de Pato Branco,
Estado do Paraná, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.142.723/0001-13.
Art. 2º A Associação referida no artigo 1° se obriga a apresentar anualmente
ao Chefe do Executivo Municipal, relatório circunstanciado dos serviços prestados a
comunidade durante o ano anterior.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
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DIÁRIO DO SUDOESTE
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-~f'.~~-º:~~?;~ffi?ta:~~~~~~Y~-~~~$~?~~1\~~t~~:l8~.:~~~:~::7~!\Sf?.#~~:-~~:' ___ ;,. · çãO:de -Paisoe:Mestres dà-Esc:ola-Múnicipill Gralha ·Azú.I;- entidade ·sem ;fins._,,-•. -:
. 1~_?!~ii~Oi;)~ª:i'~â-~.:~a'~ii?:Ja'Wf~-~:~$-~~~I§:!;~~-irg~~': __ Gíjll{~j~'h11;·-'.nes_~ _ _.,:.. -., .. ta"cidade'de-Pato-Braltc:o;'<&tado· do·PaiilDá;-inscrita· no 'CNPJ/MF Sob o 'ít'! '· -
o-:tí42'.fig/Ô00f~li-- --:--··"'•"· ----"··---.-"-" - .:"" . --{-.
~f;;i ;A>~:Qt_i~'rê(ét«iã:_n~--àrt~gó·~~ ::sr:,?~d~·~:ápte·se_n~ar ~uayn~~ t~ .aó;C_h~~e--~~-E~~~ti~~ :M~~ip3,i,_:ri:]áfó'ifo :~r~·unStán'ciad~_ dos_ s~~fOs :_-:·-·
pfe~t~~~5-c'.~-_C,~~~i-?~_4<(~~t-~~:-~)~J:i~.fü't~i'J,~f. _. __ . ·
Ail--3?.-Está Lei elÍtra.~ln ~goitlà-d3.ta,dé-S~a-pubíicação;: _, __ , -----, ,- ~ ·•·
Gabili~t~'?OJ_>r_~fei_f~-M'.Uhi~~~- d_~~Pat~: ~~lit_~- ~ -~.e "~e~rríbró·:d~~ 2~i:1 ~ - . . . . RÜIÍERio'víGÁNó . .
Pi~féüó Múhlip_,u-
)' . Estado do Parana
PROJETO DE LEI Nº 197/2011
MENSAGEM Nº: 156/2011
RECEBIDA EM: 8 de setembro de 2011
Nº DO PROJETO: 197/2011
SÚMULA: Declara de Utilidade Pública Municipal a A.P.M. - Associação de Pais e Mestres
da Escola Municipal Gralha Azul.
(Rua Jaury S. Souza, 431, Bairro Gralha Azul, nesta cidade de Pato Branco, Estado do Paraná,
inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.142.723/0001-13)
AUTOR: Executivo Municipal
LEITURA EM PLENÁRIO: 12 de setembro. de 2011
DISTRIBUÍDO À COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO EM: 20 de outubro de 2011
RELATOR: William Cezar Pollonio Machado- PMDB
VOTAÇÃO SIMPLES
PRIMEIRA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 5 de dezembro de 2011.
Aprovado com 8 (oito) votos e 1 (uma) ausência.
Votaram a favor: Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB,
Laurindo Cesa - PSDB, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, Valmir Tasca -
DEM, Vilmar Maccari - PDT e William Cezar Pollonio Machado - PMDB.
Ausente: Luiz Augusto Silva - PSD
SEGUNDA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 7 de dezembro de 2011
Aprovado com 7 (sete) votos e 2 (duas) ausências.
Votaram a favor: Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB,
Laurindo Cesa - PSDB, Luiz Augusto Silva - PSD, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun
Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM, Vilmar Maccari - PDT e William Cezar Pollonio Machado
-PMDB.
Ausentes: Luiz Augusto Silva - PSD e Osmar Braun Sobrinho - PR.
ENVIADO AO EXECUTIVO EM: 8 de dezembro de 2011
ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº: 637/2011
Lei nº 3736, de 8 de dezembro de 2011
PUBLICADA: Jornal Diário do Sudoeste - Edição nº 5354, do dia 14 de dezembro de 2011.
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br