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MUNIC[PIO DE
PATO BRANCO
ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO
MENSAGEM N° 17/2017
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Recorremos a presente mensagem para encaminhar a essa Colenda
Casa Legislativa o Projeto de Lei que solicita autorização para efetuar doação do
Imóvel Urbano: Fração n° 08, encravado na parte do lote n° 74 do Núcleo Bom Retiro,
situado no Cetis, neste Município de Pato Branco, Estado do Paraná, contendo área de
1.689,26m2 (um mil, seiscentos e oitenta e nove metros e vinte e seis centímetros
quadrados), com benfeitorias, constante da Matrícula n° 22.030 do 2° Oficio do
Registro Geral de Imóveis da Comarca de Pato Branco, Estado do Paraná, avaliado em
R$ 403.155,31 (quatrocentos e três mil, cento e cinquenta e cinco reais e trinta e um
centavos) e a ceder um barracão, contendo 514,86m2 (quinhentos e quatorze metros e
oitenta e seis centímetros quadrados), avaliado em R$ 387.529,97 (trezentos e oitenta
e sete mil, quinhentos e vinte e nove reais e noventa e sete centavos), que será cedido
a Donatária, em forma de Termo de Permissão de Uso Oneroso, a ser firmado entre as
partes, para a Indústria Sponte Informática Ltda, pessoa jurídica de direito privado,
inscrita no CNPJ/MF sob n° 02.779.256/0001-74, estabelecida na Avenida Elisa Rosa
Colla Padoan, 45- CETIS, Bairro Fraron, neste Município de Pato Branco- PR.
A doação proposta se destina à instalação de uma indústria de
desenvolvimento de software e prestação de serviços e atente os requisitos da Lei n°
1.207/93 e alterações, que institui normas para a doação de imóveis públicos e
atividades industriais e associativas.
Contando com a compreensã nobres Edis, apreciando e votando a
favor da matéria em pauta, antecipamos radeci
Rua Caramuru, 271 • 85501-064 • Pato Branco • Paraná
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br
ridica do Gabinete
ssulino de Almeida
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MUNICfPIO DE
PATO BRANCO
ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI N~ 55/aOH
Autoriza doação de imóvel à Sponte Informática Ltda, de
acordo com a Lei Municipal n° 1.207, de 3 de maio de 1993
e alterações.
Art. 1° Fica o Executivo Municipal autorizado a efetuar a doação do Imóvel
Urbano: Fração n° 08, encravado na parte do lote n° 74 do Núcleo Bom Retiro, situado no CETIS,
neste Município de Pato Branco, Estado do Paraná, contendo área de 1.689,26m2 (um mil,
seiscentos e oitenta e nove metros e vinte e seis centímetros quadrados), com benfeitorias,
constante da Matrícula n° 22.030 do 2° Ofício do Registro Geral de Imóveis da Comarca de Pato
Branco, Estado do Paraná, avaliado em R$ 403.155,31 (quatrocentos e três mil, cento e cinquenta e
cinco reais e trinta e um centavos) e a ceder um barracão, contendo 514,86m2 (quinhentos e
quatorze metros e oitenta e seis centímetros quadrados), avaliado em R$ 387.529,97 (trezentos e
oitenta e sete mil, quinhentos e vinte e nove reais e noventa e sete centavos), que será cedido a
Donatária, em forma de Termo de Permissão de Uso Oneroso, a ser firmado entre as partes, para a
Indústria Sponte Informática Ltda, pessoa jurldica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob n°
02.779.256/0001-74, estabelecida na Avenida Elisa Rosa Colla Padoan, 45- CETIS, Bairro Fraron,
neste Município de Pato Branco- PR.
Parágrafo único. A doação de que trata o "caput" deste artigo fica condicionada ao
seguinte:
I - inalienabilidade pelo prazo de 1 O (dez) anos, contados a partir do efetivo início
das atividades industriais da donatária;
11 - destinação do imóvel exclusivamente para a instalação de uma indústria de
desenvolvimento de software e prestação de serviços, vedado qualquer outro;
111 - início das atividades industriais no prazo máximo de 15 (quinze) dias contados
da publicação desta Lei;
IV - outorga da escritura pública de doação somente após o efetivo início das
atividades industriais propostas;
V - prazo de 5 (cinco) anos contados da data do início da atividade industrial da
donatária, para que a mesma promova a devolução do barracão edificado sobre o imóvel objeto
desta doação, mediante edificação de outro barracão de idênticas características e metragem, de
acordo com as especificações constantes do Termo de Permissão de Uso Oneroso, em local a ser
previamente determinado pela municipalidade;
VI - revogação da doação, com perda integral das benfeitorias que edificar sobre o
imóvel objeto da doação em beneficio do doador, em caso de descumprimento de qualquer das
condições estabelecidas nesta lei e na Lei n° 07, de 3 de maio de 1993, com alterações dadas
pela Lei n° 1.260, de 18 de novembro de 19 3.
Art. 2° Esta Lei entra em vi
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ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO N•
002/2011, PROTOCOLO N° 2011/03/288825 QUE
FAZEM ENTRE SI O MUNICIPIO DE PATO
BRANCO E A SPONTE INFORMÁTICA L TOA.
CLÁUSULA PRIMEIRA- DAS PARTES
O MUNICIPIO DE PATO BRANCO, pessoa jurldica de direito público interno,
inscrito no CNPJ sob n• 76.995.448/0001-54, com sede e foro na Rua Caramuru, n• 271,
Centro - CEP 85.501-060, nesta cidade de Pato Branco, Estado do Paraná, neste ato
representado pelo seu Prefeito Municipal, ROBERTO VIGANÓ, brasileiro, casado, portador do
RG sob n• 746.995 SSP/PR, inscrito no CPF sob n• 036.794.469-34, residente e domiciliado na
Rua Arthur Bernardes, n• 500, Bairro Vila lzabel - CEP 85.504-040, nesta cidade de Pato
Branco, Estado do Paraná, de ora em diante denominado AUTORIZANTE, e, da outra parte a
empresa SPONTE INFORMÁTICA LTDA, pessoa jurldica de direito privado, inscrito no CNPJ
sob n• 02.779.256/0001-74, com sede e foro na Rua na Rua Tapajós n• 401, 3° andar, salas
317, 318- Centro- CEP 85.501-030, nesta cidade de Pato Branco, Estado do Paraná, neste
ato representàdo pelos seus sócios proprietários CLÓVIS SARTURI, brasileiro, solteiro, de
maior, nascido em 04/1211975, analista de sistemas, residente e domiciliado na cidade de Pato
Branco- PR, na Rua Tocantins, 2396, apto 104, CEP 85.501-010, portador do CPFIMF n•.
019.005.409-32, e Cédula de Identidade Civil RG n•. 6.336.855-5, expedida pela SSP do
Paraná; REGINALDO DA SILVA, brasileiro, solteiro, maior, nascido em 17/09/1973, analista de
sistemas, residente e domiciliado na cidade de Pato Branco - PR, na Rua Marins Camargo, 30,
apto 606, CE!ntro, CEP 85.501-030, portador de CPF/MF n•. 000.322.489-97 e Cédula de
Identidade Civil RG n•. 5.700.909-8, expedida pela SSP do Paraná; ALCIONE LUIZ
PARZIANELLO, casado pelo regime de comunhão parcial de bens, advogado, residente e
domiciliado na Cidade de Pato Branco- PR, na Rua lbiporã n•. 181, Apto. n•. 101, Centro,
CEP 85.501-280, portador de CPF n•. 285.480.949-15 e Carteira de Identidade Civil n•.
\ 1.343.495 expedida pela SSP PR, de ora em diante denominados AUTORIZADA, tem justo e
acordado o que segue:
CLÁUSULA SEGUNDA- DO PROCEDIMENTO
A presente AUTORIZAÇÃO obedece aos termos do Art. 47, inciso XXIV da LEI
ORGÂNICA DO MUNIC(PIO DE PATO BRANCO. .
CLÁUSULA TERCEIRA:_ DO OBJETO
O TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO N° 002/2011, tem por objeto a
AUTORIZAÇÃO DE USO da área pública, situada no Módulo 07 (sete} - Fração n• 08 (oito},
matriculado no Registro Geral de Imóveis da Comarca de Pato Branco, Estado do Paraná, sob
n• 657 no CETIS - Centro Tecnológico Industrial do Sudoeste Paranaense situado na Via do
Conhecimento S/N - Km 04 de propriedade do Munlclpio de Pato Branco, com área de
1.689,26m2 (Hum mil, seiscentos e oitenta e nove reais e vinte e seis centimetros}, e, ceder um
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barracão industrial sobre ele edificado, conten área de 514,86m (quinhentos ll(aóolblatorze .\!\ metros e oitenta e seis~e·c:ros), ainda, 01 (.. a) unidade de Nobr . ;1lbrt;J~~1encia de 80
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Rua Caramuru, 271 Fone/Fax (46) 3220-1544 • 95501-060 - P~ " ~ ~~ "--- ·'
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ESTADO 00 PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
kVA, e, 01 (uma) unidade de Gerador com potência de 225 KVa, marca STEMAC à empresa
AUTORIZADA.
CLÁUSULA QUARTA- DO PRAZO DE ENTREGA E VIGÊNCIA
O PRAZO DE ENTREGA do imóvel pela AUTORIZANTE á AUTORIZADA, com
o devido laudo de vistoria; o qual fará parte integrante deste TERMO, bem como o Memorial
Descritivo, será a partir da data de assinatura do referido TERMO, e, a VIG~NCIA será de 180
(cento e oitenta) dias, facultada sua prorrogação mediante manifestação escrita, com
antecedência m!nima de 30 (trinta) dias, observado o interesse da Administração e a legislação
pertinente.
CLÁUSULA QUINTA- DO VALOR
Fica estipulado a desoneração da empresa AUTORIZADA em valores
pecuniários, em atendimento as Leis Municipais de Incentivos a Industrialização.
CLÁUSULA SEXTA- DAS OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DA AUTORIZADA
A AUTORIZADA se obriga:
PARÁGRAFO PRIMEIRO - responsabilizar-se por toda e qualquer despesa relativa à
manutenção e à conservação do objeto desta AUTORIZAÇÃO, bem como os danos porventura
causados por seus agentes;
PARÁGRAFO SEGUNDO - cumprir as normas de posturas, saúde, segurança pública,
trânsito, metrologia, edificações, meio ambiente e todas aquelas inerentes á atividade que será
desenvolvida;
PARÁGRAFO TERCEIRO - consultar a AUTORIZÀNTE antes de proceder a qualquer
alteração da área objeto da AUTORIZAÇÃO;
PARÁGRAFO QUARTO - entregar a AUTORIZANTE o objeto. da AUTORIZAÇÃO
imediatamente após o final de sua vigência elou atender o disposto na Cláusula Quarta - Do
Prazo de Vigência.
PARÁGRAFO .QUINTO - manter apólice de seguro do imóvel, objeto do TERMO DE
AUTORIZAÇÃO DE USO N° 00212011, especificando as coberturas contratadas, custo de
reposição do bem sinistrado no dia e local do sinistro, deduzida a depreciação do mesmo pela
idade, uso, estado de conservação ou desgaste, ainda, a vigência a partir do momento da
entrada no imóvel, perdurando até o término da vigência deste.
CLÁUSULA OITAVA- DA ALTERAÇÃO
Toda e qualquer alteração deverá ser processada mediante a celebração de
Termo Aditivo, vedada a alteração do objeto.
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ESTADO DO PI\RANÁ
GABINETE DO PREFEITO
necessárias ou voluptuárias, a fim de adaptá-los para melhor exploração do negócio, carecerão
de prévio e expresso consentimento do AUTORIZANTE, sendo certo que caberá a
AUTORIZADA providenciar todos os consertos, reparos e melhorias. As benfeitorias ficarão
fazendo parte integrante do imóvel, sem que por isto assista a AUTORIZADA direito de
retenção ou indenização pelas mesmas, salvo pactuação em contrário, a qual se fará através
de Termo Aditivo.
CLÁUSULA DÉCIMA- DA DISSOLUÇÃO
A AUTORIZAÇÃO poderá ser dissolvida de comum acordo, bastando, para
tanto, manifestação escrita de uma das partes, com antecedência mlnima de 30 (trinta) dias,
observadas as disposições deste Termo.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA- DA RESCISÃO UNILATERAL
O AUTORIZANTE poderá rescindir, unilateralmente, a AUTORIZAÇÃO,
verificado o descumprimento de quaisquer das cláusulas constantes deste Termo, sem prejulzo
das penalidades previstas na Lei n• 8.666/93, dentre outras aplicáveis a espécie.
PARÁGRAFO PRIMEIRO- A rescisão unilateral poderá ocorrer a qualquer tempo, a juizo do
AUTORIZANTE, mediante revogação deste Termo, sem que assista à AUTORIZADA o direito
à indenização de qualquer espécie.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA- DOS DÉBITOS PARA COM A FAZENDA PÚBLICA
Os débitos da AUTORIZADA para com o AUTORIZANTE, decorrentes ou não
do ajuste, serão inscritos em Divida Ativa e cobrados mediante execução na forma da
legislação pertinente, podendo, quando for o caso, ensejar a rescisão unilateral do Termo.
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA· DA PUBLICIDADE
A eficácia da AUTORIZAÇÃO fica condicionada a sua divulgação, pela
Administração Pública, por meio da afixação em local de acesso público, e/ou divulgação em
jornal oficial do Municfpio de Pato Branco.
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA- DO FORO
Fica eleito o Foro da Comarca de Pato Branco, Estado do Paraná, para dirimir as
eventuais questões oriundas deste · strumento, não resolvidas administrativamente .
. E, por estarem ~ c do, firmam a presente AUTORIZAÇÃO DE USO, em três
(03) vias de igual teor e formf. ju ·mente com as testemunhas do presente ato.
Pato Branco (PR),23 de março de 2011.
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Rua Caramuru, 271 Fone/Fax (46) 3220·1544 • 85501·060 D':lrn ... J..
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ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO J ~-
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MU~í€;~Íi: ~t:?:lt~ ROBE(fo VIGANÓ - Prefeito Municipal
AUTORIZANTE
SPONTE INFORMÁTICA ~'S~- LTDA- CNPJ sob n• 02.779.256/0001-74
CLOVIS SARTURI - sócio proprietário
RG n•. 6.336.855-5 SSPPR
CPF n•. 019.005.409-32
AUTORIZADA
SPONTE INFO~~íp'C LTDA- CNPJ sob n• 02.779.256/0001-74
REG)P!A,;,oo DA SILVA- sócio proprietário
. RG 5.700.909~8 SSPPR
Nome:
RG:
CPF:
Rua Caramuru, :m - ~one/~ax (46) 322M544 - ssso1 -060 Branco - Paraná
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Prefeitura Municipal de Pato Branc
Estado do Paraná
PERMISSÃO DE USO DE BEM
PÚBLICO DE USO ESPECIAL
Pelo presente Termo, o MUNICÍPIO DE PATO
BRANCO, pessoa jurídica de direito público Interno, Inscrito no
CGC/MF no 76.995.448/0001-54, com sede administrativa à Rua
Caramuru, 271, em Pato Branco, Estado do Paraná, aqui denominado
PERMITENTE neste ato representado pelo Prefeito Municipal,
ROBERTO VIGANÓ, CPF no 036.794.469-34 e RG n° 746.995-0
SSP/PR, residente e domiciliado nesta cidade na forma prevista no
artigo 70 da Lei Orgânica do Município, outorga PERMISSÃO DE
USO DE BEM PÚBLICO DE USO ESPECIAL, a empresa SPONTE
INFORMATICA LIDA pessoa jurídica de Direito Privado, Inscrita no
CNPJ no 02.779.256/0001-74 com sede administrativa na Rua
Tapajós, 401, 30 andar, salas 317 e 318, Centro, CEP 85501-030
nesta Cidade de Pato Branco, Estado do Paraná, aqui denominada
PERMISSIONÁRIA, sendo seus sendo sócios proprietários CLÓVIS
SARTURI, brasileiro, solteiro, maior, analista de sistema, inscrito no
CPF sob n° 019.005.409-32, e Cédula de Identidade Civil RG sob no
6.336.855-5 - SSPPR, residente e domiciliado na Rua Tocantins, no
2396, apto 104 - CEP 85501-010, nesta Cidade de Pato Branco,
Estado· do Paraná, e, REGINALDO DA SILVA, brasileiro, solteiro,
maior, analista de sistemas, l~scrlto no CPF sob no 000.322.489-97,
e, Cédula de Identidade Civil RG sob no 5.700.99-8 SSPPR residente
e domiciliado na Rua Marlns Camargo, n° 30, apto 606, centro - CEP
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85501-030, nesta na Cidade de Pato Branco, Estado do Paraná, e,
ALCIONE LUIZ PARZIANELLO, brasileiro, casado, advoga o,
Rua Caramuru, 27
o lcllivd na Rua Ibiporã nO 181, to nO n~ot- êe_n __ '" ___ :~~ • I.. I \cipn Paio Bra ':\.%[Z:3')~ 1, r~•ol, :t:J.•·· u ·:it-i'./
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Jú\\o Cé~ "~a nto ......_ ' f ' ~--.. Fone/Fax: (46) 3220-1544 soomli'M:T; o Pato Branc01_ · Paraná
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Prefeitura Municipal de Pato :vtto Branco
Eslado do Paranâ
- CEP 85.501-280, nesta Cidade de Pato Branco, Estado do Paraná,
neste ato representado pelos seus administradores CLÓVIS
SARTURI e REGINALDO DA SILVA, devidamente qualificados "In
supra", que tem por· objeto o uso do Imóvel e das benfeitorias de
propriedade do PERMITENTE adiante especificas, que se regerá
pelos princípios do Direito Administrativo, mediante as seguintes
condições:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
Constitui-se em objeto da PERMISSÃO o uso do
Imóvel e benfeitorias localizado no CETIS - Centro Tecnológico
Industrial do Sudoeste Paranaense sito a Via do Conhecimento, Km 1
- CEP 85503-390, nesta Cidade de Pato Branco, Estado do Paraná
sobre o Lote no 74 do Núcleo Bom Retiro, com área de 1.689,26m2
(hum mil vírgula seiscentos e oitenta e nove metros vírgula vinte e
seis centímetros), sendo que a referida área refere-se à FRAÇÃO OS
(oito) e o BARRACÃO n° 06 (seis) com metragem de 514,86m2
(quinhentos quatorze metros vlrgula oitenta e seis centímetros)
conforme constante da Matricula no 657 do Cartório do Registro Geral
de Imóveis da Comarca de Pato Branco, Estado do Paraná.
CLÁUSULA SEGUNDA - DA DESTINAÇÃO
O uso permitido se destina exclusivamente à
atividade no ato constitutivo da PERMISSIONÁRIA, conforme
proposto no Contrato Social (anexo) vedado outro qualquer se
prévia e expressa auJor ação do PERMITENT
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Prefeitura Municipal de Pato Branco
Estado do Paraná
CLÁUSULA TERCEIRA - DO PRAZO
A permissão terá vigência pelo prazo de OS (cinco)
anos, contados da data da sua outorga podendo ser prorrogado de
comum acordo entre as partes.
CLÁUSULA QUARTÀ - DAS OBRIGAÇÕES DA PERMISSIONÁRIA
A PERMISSIONÁRIA fica obrigada a:
a) Contratar seguro do Imóvel e Instalações contra danos materiais
(Incêndio, vendaval, etc ... ) e do uso resultar; devendo apresentar
anualmente a PERMITENTE a apólice do Seguro Contratado.
b) Construir as suas exclusivas expensas benfeitorias e
melhoramentos que lhe forem necessários, visando ampliar seu
uso e gozo, mediante prévia autorização e aprovação do
PERMITENTE; tais benfeitorias restarão incorporadas ao Imóvel,
não podendo a PERMISSIONARIA exercer qualquer forma de
retenção das mesmas ou até mesmo requerer indenização.
c) Pagar as taxas de consumo de energia elétrica, água e telefônica,
relativas ao imóvel, bem como todos os impostos referentes ao
imóvel.
d) Entregar o objeto da permissão de uso nas mesmas condições em
que receber por ocasião de sua eventual desocupação quer por
devolução ou revogação da permissão.
e) Entregar e restituir o objeto da PERMISSÃO nas mesmas
condições em que o receber, á exceção do normal desgaste que do
uso correto decorrer, em caso de revogação antecipada, qualquer
~~:z~seja o ~:t\}l:o ~::::,:~:;c::J~::u~I:;H~l'to:~i;; aue edificar~~~-·-<<~ .. Jú\lo Chí!.r "' . . \o ~
sec~e\àÕO de ue.;en'l ~~ i~· .. ~-,(;"'7:'[7::-jj:,:: EcooümlCQe ,ecno m:;Jr- , .... ·!'r;
· ~-ll'l P t B '" 'Paraná Rua Caramuru, 271 ona/Fax: (46) 3220·1544 • 855@1lii!@uu·- a o ranco
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Prefeitura Municipal de Pato Branco
Estado do Paraná
f) Usar o objeto da PERMISSÃO exclusivamente para a consecução
dos fins constantes do Contrato Social;
g) Não ceder o uso a terceiros sem prévia e expressa autorização do
PERMITENTE;
'
h) Executar a perfeita e integral manutenção e conservação dos bens
objeto da PERMISSÃO, mantendo-os em boas condições de uso e
conservação;
I) Submeter previamente à apreciação do PERMITENTE qualquer
alteração no seu ramo de atividade.
PARÁGRAFO PRIMEIRO: Caso a PERMISSIONÁRIA venha exercer
outra atividade, deverá obter previamente autorização da
PERMITENTE, sob pena de rescisão do presente Instrumento, bem
como da aplicação de multa a ser arbitrado por comissão designada
pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Tecnológico.
CLÁUSULA QUINTA - DO PESSOAL E EQUIPAMENTOS
A PERMISSIONÁRIA poderá manter, além do
pessoal necessário à execução de serviços de seu negócio, móveis,
máquinas e instalações de sua propriedade, não podendo realizar
qualquer forma de sublocação.
CLÁUSULA SEXTA- DOS DANOS
A PERMISSIONÁRIA assume total e Irrestrita
responsabilidade por eventuais danos que o Imóvel venha sofrer.
Rua Caramuru, 271
PRIMVRO: Caso a PERMISSIO 'RIA não dfSO
Prefeitura Municipa alo Branco 1-c·;;cc..,---.
Júlio CêsDdl. nn \ I ,-\f-'L~~..~ ~ : Y <-< ~~~;-n
Fone/Fax: (46) 3220-1544 !li;~~~·;;~ o .en o Pato Brãi'fClT"'"·,.· .'!L J:.f:>~rar:J Porlalla n.' 06
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Prefeitura Municipal de Pato Branc
Estado do Paraná
o Imóvel no prazo estipulado, responderá por todos os prejuízos que
a PERMITENTE venha a sofrer, Inclusive quanto a perdas e danos.
CLÁUSULA SÉTIMA - DA FISCALIZAÇÃO
Ao PERMITENTE fica plenamente facultado o
direito de fiscalizar a qualquer tempo o uso do imóvel e benfeitorias,
exigindo-lhe o cumprimento da sua manutenção e destinação.
CLÁUSULA OITAVA- DA REVOGAÇÃO
A Permissão será revogada em caso de
inadimplemento de qualquer das suas condições constante deste
Termo, caso em que a PERMISSIONÁRIA não terá direito a
qualquer Indenização, mesmo decorrente de benfeitorias que tenham
construído no 'Imóvel, quer sejam úteis ou necessárias.
CLÁUSULA NONA - DO FORO.
Fica eleito o Foro da Comarca do Município de Pato
Branco, Estado do Paraná, como competente para dirimir questões
relativas à presente PERMISSÃO, com expressa e formal renúncia
de outro qualquer.
Assim, para que produza os seus efeitos legais,
lavrou-se o presente Termo, em três (3) vias de igual teor e forma,
que depois de lido e achado conforme, vai assinado pelos
representantes I do PERMITENTE e PERMISSIONÁRIA.
Pato
Rua Caramuru, 271 .s Paraná
Prefeitura Municipal de Pato
Estado do Paraná
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Município ' t Branco - Per
BERTO VIGANÓ
Prefeito Municipal
Sponte Informática Ltda - Permissionária
CNPJ n° 02.779.256/0001-74
CLOVIS
, lks~, SARTURI - socio administrador
CPF 0 019.005.409-32
RG n° .. 336.855-5 - SSPPR
VA - sócio administrador
Testemunhas:~
~\~~Q Nome:
CPF:
RG:
Nome: IIYJ ~têA YVtl
CPF: 2i"S 'f:SO 'fYY ·· t;'?,
RG: 1-'!Je. 'f'i"t
Rua Caramuru, 271 Fone/Fax: (46) 3220·1544
Prefeitura Municlpa · Júlio Césor lU
secrett'lrio cle o~s.env
Ec.onOmlco e Tecool
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SPONTE INFORMÁTICA LTDA
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ANOTAÇÕES- '*""'="""'""""~-- ------- -- ----- -- SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
DOCUMENTOS EXIGIDOS PELAS LEIS DE INCENTIVOS PARA DOAÇÃO ÀS
INDUSTRIAS
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Cópia do Contrato Social, com as alterações <') 1;--
Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica o ll"
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Certidão Negativa de Tributos Municipais fJ./•I•c . r· 1 -~) '/
Certidão Negativa de Tributos Estaduais i\ I ( ,( ' " ! i ( ) )',
Certidão Negativa de Tributos Federais (
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Certidão Negativa de débito Junto ao FGTS I"J- c i - ." {' l :1 ' I·
Certidão Negativa Civil e Criminal \:1 I. c.•l_ ~- --~! ~
GFIP-Guia Recolhimento FGTS e Previdência I ) \:
Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas :·,v\·
Mapa do terreno a ser doado
Matrícula do Terreno (J ,.:..::-
Parecer sobre Zoneamento do ten·eno-Eng.(IPPUPB) (Carta de Anuência) () ií\
Avaliação Técnica do Terreno feita por técnico autorizado· C)'.('
Liberação do IAP sobre a utilização do teneno (Carta de Anuência) J ' 1,/
' '
Estudo aprovado pelo IAP, referente à destinação dos resíduos que a
empresa produzit"
Plano de ocupação geográfica (no mínimo 30%) da área a ser doada, com
os croquis, assinado por engenheiro ou arquiteto
Pmjetos da Edificação da Indnstria (duas cópias)
Cronograma Físico-financeiro que determine período para início e
conclusão das edificaç_ões.
Cópia do Alva•·á ele Licença ele Funcionamento ,") >(
Cópia elo Alvará ele Licença Sanitá•·ia /f
Estudo ele viabilidade econômica e financeira, elaborado pelo Sebrae ou
empresa especializada em projetos de implantação de unidades iudustJ·iais ,:-.;-. ()
(Excluídas industrias em plena atividade no Município de Pato Bmnco)
' ;.\.~ \
I
' I
•
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO ESTADO DO
PARANÁ SERVIÇOS DE EXPEDIENTE/PROTOCOLO
COMPROVANTE DE PROTOCOLO
NUMERO DO PROCESSO; 366988
Assunto : SEC DES. ECONÔMICO
Subassunto: SOLICITAÇÃO
No. Processo : 366988
Data Processo : 13/02/2017
Requerente : SPONTE INFORMÁTICA LTDA
Fone : 3309-2370
Identificador de processo (Internet) : 1BD3195
PATO BRANCO - PARANÁ
HORA DO PROTOCOLO: 11:10:06
Agora você pode acompanhar seu Protocolo pela Internet acesse
www.Ratobranco,p__r,,gQy.br no link Protocolo On-line.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Tecnológico
Requerente: SPONTE INFORMÁTICA LTDA
vem mui respeitosamente solicitar os seguintes incentivos:
Doação de imóvel já ocupado pela empresa, com compromisso de construção de
imóvel, barracão com a mesma área do já ocupado pela empresa, em terreno cedido
pelo município.
O pedido ele doação elo imóvel se justifica em razão de que, a empresa durante o
uso em comodato o adaptou para sua finalidade, na prestação elos serviços que
desenvolve.
Atividade:
Prestação ele Serviços/ Desenvolvimento ele Software.
Endereço:
( Av. Elisa Rosa Colla Pacloan, 45- CETIS
Bairro Fraron - Pato Branco - PR
Telefone para contato: 46 3309-2370
Obs:. _________________________ ~
Pato Branco, 1 O O /2017
Assinatura·
S nte 1 {ormátlca Lida.
~etlínaldo d~ sn~· Oiretor AdmlntstraUVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO ,
E TECNOLOGICO
PERFIL PARA PROJETO DE VIABILIDADE ECONOMICO- FINANCEIRA
1-IDENTIFICAÇAO DA EMPRESA
NOME: SPONTE INFORMÁTICA LTDA
ENDEREÇO:AV. ELISA ROSA COLLA PADOAN, 45- CETIS
BAIRRO: FRARON MUNICÍPIO: PATO BRANCO
FONE: (46) 3309-2370 DATA DA CONSTITUIÇÃO: 22/09/1998
ATIVIDADE PRINCIPAL: DESENVOLVIMENTO E LICENCIAMENTO DE PROGRAMAS DE
COMPUTADOR NÃO-CUSTOMIZÁ VEIS.
1.1.- Comnosicão societária 1.2.- Firma Individual
Detentores Cargo R$ % Integralizado %
ALCIONE L. SOCJO 93.000,00 25 61.711,42 66,35
PARZIANELLO
':LOVIS SARTURI SOCIO- 93.000,00 25 61.711,42 66,35
ADMINIST
RADOR
REGINALDO DA SILVA SOCIO- 93.000,00 25 61.711,42 66,35
ADMINIST
RADOR
NEURI NILO GARBIN SOCIO 93.000,00 25 61.711,42 66,35
Total 372.000,00 100,00% 246.845,68 66,35%
Data ultima alteracão contratual 24/04/2014
2.- ENQUADRAMENTO
I ( ) Microempresa ( ) Pequena Empresa ( X) Média Empresa ( ) Grande Empresa
3.-INSTALACÕES ( ) Próprias ( ) Alugadas
3.1.- Área em m2 Administrat. Produ cão Outros Total constr. Área terreno
Atual 80M2 390M2 44,86 M2 514,86 M2 1.689,26 M2
4.- O PROJETO
1.1- Discriminacão do investimento
Descrição dos inveslimentos a serem realizados com seus detalhes e especificações, como tipo, capacidade, dimensões, modelo,
marca, valor, etc, englobando máquinas e equipamentos, obras civis, veículos e outros.
Doação de imóvel com barracão já ocupado pela empresa via comodato, com compromisso de construção de imóvel, barracão
com a mesma área do já OCUJ>rldo pela empresa, em terreno cedido pelo município.
Total do orcamento ....................................................................................................................................................................
4.2 Crono!!rama de InvestimentosINVESTIMENTOS Real. Ult. ano Ano I Ano 2 Ano 3 total I
Terrenos
Obras civis
Máauinas e eauioamentos
Instalacões
Total
5. QUADRO DE USOS E FONTES
Usos R$ % Fontes R$ %
Investimentos Fixos Financiado I
Capital de Giro Rec.Próprios
Total 100,00% Total 100,00%
6. -DÍVIDAS E FINANCIAMENTOS EXISTENTES
VCTO. JUROS ATUALIZ. FORMA DE SALDO
CREDOR CONTRATO MONET. PAGTO. DEVEDOR
Não Consta Não Consta Não Não Consta Não Consta
Consta
6.1 -Encargos Sociais e Fiscais:
_(_X)em dia ( ) em atraso ( ) parcelamento
7. -OUTRAS INFORMAÇÕES SOBRE A EMPRESA/PROJETO
7.1 -Faturamento
Exercício anterior- Ano: Ultimos três meses: Mês:ll/2016 Mês:l2/2016 Mês:O 1120 17
Faturamento em R$: Valores em R$ 3.203.070,56 1.047.776,57 1.063.007,43 1.092.286,56
Utilização capacidade instalada atual em%: Futura %:
7.2- Quadro da Produ ão- (físico ou valores)- base mensal
Produtos Unidade Prod. atual % Prod. futura %
Total 100,00%
7.3- Quadro de comercialização- físico ou valores- base mensal
Produtos % de Vendas no estado %de vendas outros estados % exportação
Softwmes e Serviços 10% 90% o
(
Principais Clientes Endereço: cidade, estado %sobre faturamento Prod.vendidos
Rede WIZARD 10%
Rede CNA 8%
Rede SKILL 2%
Rede INFLUX 2%
Rede YAZIGI 2%
Rede YES . 2%
OUTROS CLIENTES 74%
Principais fomecedores Endereço: cidade, estado %sobre compras Mat.adquiridos
AMAZON 7% Serviços
MICROSOFT 1% Serviços
OITELECOM 2% Serviços
COPEL TELECOM 2% Serviços
7.4- Número de Empre~ os
SETOR ATUAL GERADOS C/ O PROJETO TOTAL
Administração 6 4 lO
Produção 70 20 90
Outras 7 3 lO
Total 83 27 110
Informações adicionais
8. - EXPERIENCIA PROFISSIONAL DOS ADMINISTRADORES
Relatar os anos de experiências na atividade e em outras, capacitação gerencial, formação, etc.
Clovis Sarturi- Graduado em Processamento de Dados pelo CEI'ET -PR, atual UTI'PR, pós graduado em
Engenharia ele Software pela I' acuidade Mater Dei. Desempenha funções administrativas e ele inovação
tecnológica na área ele desenvolvimento de software à 18 anos pela Sponte Informática.
(
Reginalclo da Silva- Graduado em Processamento ele Dados pelo CEFET-PR, atual UTI'PR. Desempenha
funções administrativas e comercial na área de desenvolvimento ele software à 18 anos pela Sponte
Informática.
9.- ASPECTOS TÉCNICOS E MERCADOLÓGICOS
Relatar sobre o processo de fabricação, tecnologia utilizada, idade média das máquinas e equipamentos
disponíveis, qualidade e diferencial competitivo diante da concorrência, mercado de venda, participação no
mercado, regiões; concorrentes, etc.
A Sponte desenvolve software ele gestão na nuvem para as áreas de educação e saúde, sendo referência
nacional, com mais de 4000 (quatro mil) clientes atendidos em todo Brasil, sendo reconhecida como uma
elas melhores opções no segmento.
Em face ele negociações nos últimos anos, a previsão é aumentar o faturamento em 40% nos próximos dois
anos e a contratação ele mais 27 colaboradores, o que trará em conseqliência aumento significativo na
dtTecadação de impostos municipais e federais.
OBS:
- No mesmo imóvel está instalada também a empresa SPT INFORMA TICA LTDA., CNPJ
23.515.762\0001-26, coligada a SPONTE, para melhor administração de suas atividades.
- A previsão de impostos federais, estaduais e municipais para o ano ele 20 17 é R$ 2.300.000,00.
10.- CONCLUSÃO E PARECER TECNICO -A ser preenchido pela Sec. de Desen. Econ. e Tecnológico
Responsável
(
11. -INFRA-ESTRUTURA NECESSARIA AO PROJETO
11.1 -ENERGIA
CONSUMO
DEMANDA
REGIME OPERACIONAL
11.2 -TRANSPORTE
RODOVIÁRIO
FERROVIÁRIO
HIDROVIÁRIO
AEROVIÁRIO
URBANO
UNIDADE
KW
PORTOS/TERMINAL PRIVADO
ELETRICA
4000
11.3 -SANEAMENTO tipo, características, quantidades
ABASTECIMENTO DE ÁGUA
ESGOTOS
uxo
11.4- TELECOMUNICAÇÕES
CARACTERÍSTICAS
NÍVEL
TELEFONIA ESPECIAL
INTERNET: Internet Banda Larga em Fibra Óptica.
11.5- DEMANDA DE MÃO DE OBRA
QUANTIFICAÇÃO
GASNATURAL OUTRAS
o o
SERVIÇOS ADICIONAIS- moradias, escolas
CONDIÇÕES OU QUALIFICAÇÃO :Técnicos especializados em tecnologia da informação (TI).
11.6- MEIO AMBIENTE
EXIGÊNCIAS DO PROJETO
~Em Conformidade com as exigências do instituto ambiental do I'R.
(
I
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Tecnológico
Requerente: SPONTE INFORMÁTICA LTDA
vem mui respeitosamente solicitar os seguintes incentivos:
Doação de imóvel já ocupado pela empresa, com compromisso de construção ele
imóvel, barracão com a mesma área do já ocupado pela empresa, em terreno cedido
pelo município.
O pedido de doação elo imóvel se justifica em razão de que, a empresa durante o
uso em comodato o adaptou para sua finalidade, na prestação dos serviços que
desenvolve.
Atividade:
Prestação de Serviços/ Desenvolvimento de Software.
Endereço:
( Av. Elisa Rosa Colla Padoan, 45- CETIS
Bairro Fraron- Pato Branco- PR
Telefone para contato: 46 3309-2370
Obs:. ____________________________________________________ ___
~ Pato Branco, 10/
s nte lnformállca Lida.
Reglnaldo da Silva
Direlor Administrativo
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
" SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO ,
E TECNOLOGICO
PERFIL PARA PROJETO DE VIABILIDADE ECONOMICO- FINANCEIRA
1 - IDENTIFICAÇAO DA EMPRESA
NOME: SPONTE INFORMÁTICA LTDA
ENDEREÇO:AV. ELISA ROSA COLLA PADOAN, 45- CETIS
BAIRRO: FRARON MUNICÍPIO: PATO BRANCO
FONE: (46) 3309-2370 DATA DA CONSTITUIÇÃO: 22/09/1998
ATIVIDADE PRINCIPAL: DESENVOLVIMENTO E LICENCIAMENTO DE PROGRAMAS DE
COMPUTADOR NÃO-CUSTOMIZÁ VEIS.
1.1.- Composição societária 1.2. -Firma Individual
Detentores Cargo R$ % Integralizado %
ALCIONE L. SOCIO 93.000,00 25 61.711,42 66,35
PARZIANELLO
C:LOVIS SARTURI SOCIO- 93.000,00 25 61.711,42 66,35
ADMlNlST
RADOR
REGINALDO DA SILVA SOCIO- 93.000,00 25 61.711,42 66,35
ADMINIST
RADOR
NEURI NILO GARBIN SOCIO 93.000,00 25 61.711,42 66,35
Total 372.000,00 100,00% 246.845,68 66,35%
Data ultima alteração contratual 24/04/2014
2.- ENQUADRAMENTO
( ) Microempresa ( ) Pequena Empresa ( X) Média Empresa ( ) Grande Empresa
3.-INSTALAÇÕES ( ) Próprias ( ) Alugadas
3.1. -Área em m2 Administra!. Produção Outros Total constr. Área terreno
Atual 80 M2 390M2 44,86 M2 514,86 M2 1.689,26 M2
4.- O PROJETO
\ ·tl- Discriminação do investimento
Descrição dos investimentos a serem realizados com seus detalhes e especificações, como tipo, capacidade, dimensões, modelo,
marca, valor, etc, englobando máquinas e equipamentos, obras civis, veículos e outros.
Doação de imóvel com barracão já ocupado pela empresa via comodato, com compromisso de construçí'io de imóvel, barracão
com a mesma llren do já ocupado pela empresa, em terreno cedido pelo município.
Total do orçamento ....................................................................................................................................................................
4.2- Cronograma de InvestimentosINVESTIMENTOS Real. Ult. ano Ano I Ano 2 Ano 3 total
Terrenos
Obras civis
Máquinas e equipamentos
Instalações
Total
5. -QUADRO DE USOS E FONTES
Usos R$ % Fontes R$ %
Investimentos Fixos Financiado
Caoital de Giro Rec.Próprios
Total lOO,ooo;., Total 100,00%
6. -DÍVIDAS E FINANCIAMENTOS EXISTENTES
VCTO. JUROS ATUALJZ. FORMA DE SALDO
CREDOR CONTRATO MONET. PAGTO. DEVEDOR
Não Consta Não Consta Não Não Consta Não Consta
Consta
.·
6.1 -Encargos Sociais e Fiscais:
I (X) em dia ( ) em atraso ( ) parcelamento
7.- OUTRAS INFORMAÇÕES SOBRE A EMPRESA/PROJETO
7.1- Faturamento
Exercício anterior- Ano: Ultimos três meses: Mês:ll/2016 Mês: 12/2016 Mês:OI/2017
Faturamento em R$: Valores em R$ 3.203.070,56 1.047.776,57 1.063.007,43 1.092.286,56
Utilizacão canacidade instalada atual em%: Futura %:
7.2- Quadro da Produ ão- (físico ou valores)- base mensal
Produtos Unidade Prod. atual % Prod. futura %
Total 100,00%
7.3- Ou adro de comercializacão- físico ou valores- base mensal
Produtos % de Vendas no estado % de vendas olltros estados % exportação
Softwares e Servicos 10% 90% o
Principais Clientes Endereço: cidade, estado % sobre faturamento Prod.vendidos
Rede WIZARD 10%
RedeCNA 8%
Rede SKILL 2%
Rede INFLUX 2%
RedeYAZIGI 2%
Rede YES 2%
OUTROS CLIENTES 74%
Principais fornecedores Endereço: cidade, estado %sobre compras Mat.adquiridos
AMAZON 7% Serviços
MICROSOFT 1% Serviços
OITELECOM 2% Servicos
COPEL TELECOM 2% Serviços
7.4 Número de Empre~os
SETOR ATUAL GERADOS C/ O PROJETO TOTAL
Administração 6 4 lO
Produção 70 20 90
Outras 7 3 lO
Total 83 27 110
Informações adicionais
8. -EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL DOS ADMINISTRADORES
Relatar os anos de experiências na atividade e em outras, capacitação gerencial, formação, etc.
Clovis Sarturi- Graduado em Processamento de Dados pelo CEFET-PR, atual UTFPR, pós graduado em
Engenharia de Software pela Faculdade Mater Dei. Desempenha funções administrativas e de inovação
tecnológica na área de desenvolvimento de software à 18 anos pela Sponte Informática.
Reginaldo da Silva- Graduado em Processamento de Dados pelo CEFET-PR, atual UTFPR. Desempenha
llmções administrativas e comercial na área de desenvolvimento de software à 18 anos pela Sponte
1 n formática.
9.- ASPECTOS TÉCNICOS E MERCADOLÓGICOS
Relatar sobre o processo de fabricação, tecnologia utilizada, idade média das máquinas e equipamentos
disponíveis, qualidade e diferencial competitivo diante da concorrência, mercado de venda, participação no
mercado, regiões, concorrentes, etc.
A Sponte desenvolve software de gestão na nuvem para as áreas de educação e saúde, sendo referência
nacional, com mais de 4000 (quatro mil) clientes atendidos em todo Brasil, sendo reconhecida como uma
das melhores opções no segmento.
Em tàce de negociações nos últimos anos, a previsão é aumentar o tàturamento em 40% nos próximos dois
anos e a contratação de mais 27 colaboradores, o que trará em conseqüência aumento significativo na
.orrecadação de impostos municipais e federais.
OBS:
- No mesmo imóvel está instalada também a empresa SPT INFORIVIATICA LTDA., CNP.l
23.515.762\0001-26, coligada a SPONTE, para melhor administração de suas atividades.
-A previsão de impostos federais, estaduais e municipais para o ano de 2017 é R$ 2.300.000,00.
10.- CONCLUSÃO E PARECER TÉCNICO- A ser preenchido pela Sec. de Desen. Econ. e Tecnológico
Responsável
11.- INFRA-ESTRUTURA NECESSÁRIA AO PROJETO
11.1-ENERGIA
CONSUMO
DEMANDA
REGIME OPERACIONAL
11.2- TRANSPORTE
RODOVIÁRIO
FERROVIÁRIO
HIDROVIÁRIO
AEROVIÁRIO
URBANO
UNIDADE
KW
PORTOS/TERMINAL PRIVADO
ELETRICA
4000
11.3- SANEAMENTO tipo, características, quantidades
ABASTECIMENTO DE ÁGUA
ESGOTOS
LIXO
11.4- TELECOMUNICAÇÕES
CARACTERÍSTICAS
NÍVEL
TELEFONIA ESPECIAL
INTERNET: Internet Banda Larga em Fibra Óptica.
11.5- DEMANDA DE MÃO DE OBRA
QUANTIFICAÇÃO
SERVIÇOS ADICIONAIS- moradias, escolas
GASNATURAL OUTRAS
o o
CONDIÇÕES OU QUALIFICAÇÃO :Técnicos especializados em tecnologia da informação (TI).
11.6- MEIO AMBIENTE
, EXIGÊNCIAS DO PROJETO
0Em Conformidade com as exigências do instituto ambiental do PR.
\
I
VISUAL SYSTEMS INFORMÁTICA L TDA?" ' '
CONTRATO SOCIAL i{(. ·;;r;~;t;[!, ·'
\\ ~\_ '~\\. ~ó },~: ,, ,. .,~.:;,--_V::
~·, - ·:,~ '
PARANÁ Sll DOESTE S/ A I' A RTICIPAÇÕES, pessoa jurídica de direito prívaci&, co1n :~~dê na
cidade de Pato Branco - Pr, na rua Xavantes, 315, I o andar, centro, devidamente inscrita na ivl.M.
Junta Comercial do Paraná, sob n° 41300009970, por despacho em sessão ele 11/06/1993, inscrita
no CGCMF sob n° 73.325.235/0001-27, neste ato representada pelo seu Diretor Presidente Sr.
CLA YNOR FERNANDO l'viASSAROLLO, brasileiro, casado, do comércio, residente e
domiciliado na cidade de Pato Branco - Pr, na Rua Salgado Filho, 230, 68, bairro Pinheiros,
portador do CPFMF n° 338.092.089-49, e Cédula de Ldentidade Civil RG n° 1. 718.342-7, expedida
pela SSP do Pr, CLOVIS SARTURI, brasileiro, solteiro, maior, analista de sistema, residente e
domiciliado na cidade de Quedas elo Iguaçu- Pr, na rua dos Limoeiros, 132, centro, potiador do
CPFMF 11° 019.005.409-32, e Cédula de Identidade Civil RG n° 6.336.855-5, expedida pela SSP do
Paraná; RI<:GINALDO DA SILVA, brasileiro, solteiro, maior, analista de sistema, residente c
domiciliado na cidade ele Dois Vizinhos - Pr, no Pov. Quatro Irmãos s/n, portador do CPFMF n"
000.322.489-97 e Cédula de Identidade Civil RG n" 5.700.909-8, expedida pela SSP do Paraná;
resolvem constituir uma Sociedade mercantil por quotas de responsabilidade limitada regida pelas
cláusulas seguintes:
PRJMEIRA: NOME EMPRESARIAL: VISUAL SVSTEMS INFORMÁTICA LTDA
SEDE FORO: Rod PR 469 Km 1, s/n, Bairro Fraron, CEP 85503-390, Paio Branco, Paraná.
PR1~ZO DE DURACÃO: Indeterminado
INÍCIO DAS ATlVIDADES: OI de Setembro de 1998.
ATIVIDADE ECONÔivnCA: Serviços de criação, desenvolvimento, locação e comércio de
programas da área de informática.
SEGUNDA: CAPITAL SOCIAL: R$ 72.600,00 (setenta e dois mil e seiscentos) reais, divididos em
72.600 quotas de R$ 1,00 (um real) cada uma, assim distribuídos entre os sócios:
a) PARANÁ SUDOESTES/A PARTTCTI'AÇÕES, R$ 36.300,00 (trinta e seis mil e trezentos)
reais, divididos em 36,300 quotas de R$ 1,00 (um) real cada, integralizados em moeda corrente elo
País, da seguintes torma: R$ 4.300,00, (Q\tatro mil e trezentos) reais, integralizados até
30/setembro/1998, R$ 2 000,00, ( cloís mil) reais, integralizados o te 31/outubro/1998, R$ 2 000,00,
(dois mil) reais, integralizados até 30/novembro/1998, R$ 2 000,00, (dois mil) reais, integralizados
até 31/dczembro/1998, R$ 2.000,00, (dois mil) reais, integralizados até 31/janeiro/1999, R$
2.000,00, (dois mil) reais, integralizados até 28/fevereiro/1999, R$ 4,000,00, (quatro mil) reais,
integralizados até 3 1/março/1999, R$ 4 000,00, (quatro mil) reais, integralizados até 30/abril/1 <J99,
R$ 2.000,00, (dois mil) reais, integralizados até 31/maio/1999, R$ 2.000,00, (dois mil) reais,
integralizados até 30/junho/1999, R$ 2.000,00, (dois mil) reais, integralizados até 3 1/julho/1999, R$
2.000,00, (dois mil) reais, integralizados até J 1/agoslo/1999, R$ 2.000,00, (dois mil) reais,
integralizados até 30/setembro/1999, R$ 2.000,00, {dois mil) reais, integralizados até
31/outubro/1999, R$ 2.000,00, (dois mil) reais, integralizados até 30/novembro/1999.
b) CLOVIS SARTURI, R$ 18.!50,00 (dezoito mil, cenlo e cinqüenta) reais, divididos em 18.150
quolas de R$ I ,00 (um) real cada, integralizados até a data de 31 de Agoslo de 2.000, com a
participação de 50% (cinqüenta) de um programa ele Sollware denominado Visual School.
c) REGTNALDO DA SILVA, R$ 18.150,00 (dezoito mil, cento e cinqüenta) reais, divididos em
18.150 quotas de R$ I ,00 (um) real cada, integrlllizaclos até a data de 31 de Agosto de 2.000, com
a participação de 50% (cinqüenta) de um programa de Software denominado Visual School.
VISUAL SYS'fEMS INFORMÁTICA LTPA ·~! , L\ c·'
CONTRA OS
r;1 i':;l;';')trj.t•, T . 'OCIAL \. ,\_,l,j,,
,I'
#PARÁGRAFO ÚNICO: Caso o software a integralizar pelos sócios até a data de J I ·de ~gosto de
2000, não venha a atender as necessidades dos futuros clie11tes, a integralização de capital será
efetuadas em moeda corrente do país.
A responsabilidade dos sócios é limitada à importância total do capital social.
TERCEIRA: A sociedade será administrada pelos sócios CLOVIS SARTUIU e REGINALOO
DA SILVA na qualidade de gerentes, nos quais compete, em conjunto o uso da tirma e a
representacão ativa e passiva. PRO-LAflORE: Aos sócios que prestarem serviços a sociedade
fixado em comun1 acordo. CAU('c!~Q DA GERÊNCIA: Dispensado. OBRIGAÇÕES: Proibido aval,
endosso, fiançl\ e caução de favor.
QUARTA: As deliberações sociais que tiverem por objetivo os assuntos abaixo minudenciados,
serão tomadas por sócios que representem 2/3 (dois terços) do capital social:
a) criação de filiais, inclusive com destaque de parcela para capital üscal;
b) aumen(o de capital com a Reserva de Capital ou Reserva de Lucros em Suspenso, desde que
observadas as participações proporcional dos quotistas;
c) incorpora,ão, lhsão, transformação, cisão ou dissolução da sociedade;
d) aumento ele capital mediante integralização em moeda corrente;
e) indicação, afastamento ou substituição de sócios gerentes;
QUINTA: O Capital Social poderá ser modificado no todo ou etn parte, por deliberação dos
quotistas, desde qtte por 2/3 (dois terços). Havendo sócios divergentes Ol! ausentes constará do
instrumento de alloração essa circunstância para Iins de arquivamento no Registro do Comércio e
ressalva dos direitos dos interessados.
SEXTA: Assiste aos sócios que divergirem da alteração do contrato social a faculdade de se
retirarem da sociedade, mediante reembolso correspondente ao valor de suas quotas, desde que, no
prazo de 10 (dez) dias da data da tnodificação, comunique à sociedade, através de notil1cação
extrajudicial, o seu firme propósito de apartar-se. Para os efeitos desta cláusula, deligenciaril a
sociedade no sentido de dar aos sócios ausentes efetivo conhecimento da rnodificaç~o contratual,
respeitando-se o direito de preferencia dos sócios.
SÉTIMA: O valor de reembolso das quotas do sócio retirante será apurada pela avaliação dos
ativos e passivos a preços contábeis do último balanço geral, desde que não afetem a situação
economica-financeira da sociedade.
OITAVA: As quotas da sociedade são indivisíveis e não poderão ser transferidas ou cedidas a
terceiros sem o prévio assentimento dos demais sócios. A admissão de sócios dependerá do
consentimento unânime dos sócios.
NONA: Os sócios, na proporção de suas quotas, terão prelerencia, em igualdade de condições, paro
adquirir as quotas do sócio cedente. Se os sócios não usarem integralmente do seu direito de
prelerência, as sobras acrescerão "pro rata" aos que, no prazo de 30 (trinta) dias manifestarem o
propósito de adquirir as quotas do sócio cedente.
' ; ~ .
VISUAL SYSTEMS INFORMÁTICA L TQ.A• · · .. ·.,
..... , ;-~··:·~::QII: .•. l.:~r·:") ·;·~
CONTRATO SOCIAL \l. 1i, J:K~tJf! f!
DÉCIMA: Para os casos abaixo relacionados, a sociedade, validamente se obriga pela. assi~Wut'IJ de
dois sócios gerentes· '··' :·,, ., ...
a) compra, venda, alienação e constituição de quaisquer garantias sobre imóveis pertencentes ao
ativo social;
b) nomeação de procuradores;
c) hipotecar ou penhorar bens móveis e imóveis ou por qualquer outra forma onerar ou alienar o
patrimônio.
DÉCIMA PRIMEIRA: É reconhecido, as sócios, representando no mínimo V. (três quartos) do
capital social, o direito de promoverem, mediante alteração do contrato social, a excl11são de sócio
culpado de grave violação dos deveres associativos. Considerando-se violações aos deveres
associativos para os efeitos desta cláusula:
a) abuso, prevaricação ou incontinência de conduta;
b) concorrência desleal a sociedade;
c) infração ou falta do exato cumprimento dos deveres do sócio;
DÉCIMA SEGUNDA: O ano social coincidirá com o ano civil, devendo, a 31 de dezembro de
cada ano, ser levantado o balanço geral da sociedade que acompanhado da respectiva demonstração
da conta de lucros e perdas será submetido à liberação dos sócios.
DÉCIMA TE;RCEIRA: Os prejuízos verific[ldos em balanços anuais permanecerão em conta
especial, a 11m de serem am01tizados com lucros, se houveram nos anos seguintes, na forma
estabelecid<t pelo Regulamento do Jmposto de Renda.
DÉCIMA QUARTA: Após o segundo ano de atividade, os lucros liquidos gerados pela sociedade,
considerados pelo regime de caixa, terão a seguinte destinação:
a) 20% (vinte) ficarão no Patrimônio Liquido na conta Reserva Contratual de Lucros, para uma
ft1tura destinação;
b) 30% (trinta) serão utilizados para investimentos na própria sociedade, em bens do ativo ou para
novos desenvolvimentos e pesquisas;
c) 50% (cinqüenta) serão distribuídos aos sócios, proporcional a participação de cada um no capital
da sociedade.
DÉCIMA QUINTA: Até o dia 15 de cada mês, os gerentes serão obrigados a fazer uma reunião
com a participação de todos os sócios, para apresentarem relatórios de prestação de contas, para
serem aprovados pelos sócios.
OÉCIMA SEXTA: Ficam os gerentes obrigados a fazer e manter registro do nome e marca da
empresa, bem como o registro de proteção de informática para Software no INPI, registrar e manter
na Secretaria Especial de Informática nome da empresa e seus programas.
DÉCIMA SÉTIMA- DESIMPEDIMENTO: Os sócios declara.m que no estão incursos em nenhum
dos crimes previstos em Lei que os impeçam de exercer atividades mercantis.
(
/
VISUAL SYSTElVIS lNFORMÁTJCA L'fDA
CONTRATO SOCIAL i'
mtCJI\1A OITAVA: O l'alecimento de qualquer sóüio, não dissolverá necessariamente a
sociedade, ficando os herdeiros e sucessores sub-rogados nos direitos e obrigações do "DE CUJOS"
enquanto indiviso o quinhão respectivo por um deles, definidamente credenciado pelos demais.
Lavrado <lm três vias de if,'lml teOI' e fonna.
Pato Branco, Pr, O I de Setembro de 1998.
~s~
CLOVIS SARTURI
I) SERGJO FllLSKE
Rg 11° I 192.419-5 SSP PR
2)ALdtf~A Rg n/'1 8~~ SSP PR
VISUAL SYSTEMS INFORMÁTICA LTDA') •
CNPJ no 02.779.256/0001-74 :~~~-x~~\_~· ... J .. •
lf.''. ' f 'f' '"'''i : .
PRIMEIRA ALTERAÇÃO CONTRA TU;\~ 1
1
\QfJ'i . '\_ "<. .
PARANÁ SUDOESTE S/ A PARTICIPAÇÕES, pessoa jurídica de direito privactd?~&~~il§iti·~na cidade de Pato Branco- Pr, na rua Xavantes, J 15, I" andar, centro, devidamente inscrita na M.lvl.
Junta Comercial do Paraná, sob n" 41300009970, por despacho em sessão de ll/06/1993, inscrita no
CGC!viF sob n" 73.325.235/0001-27, neste ato representada pelo seu Diretor Presidente Sr.
CLA YNOR FERNANDO MASSAROLLO, brasileiro, casado, do comercio, residente e domiciliado na
cidade de Pato Branco - Pr, na Rua Salgado Filho, 230, 6B, bairro Pinheiros, portador do CPFMF n"
338.092.089-49, e Cédula de Identidade Civil RG n" 1.718.342-7, expedida pela SSP do Pr, CLOVIS
SAn"fURI, brasileiro, solteiro, maior, analista de sistema, residente e domiciliado na cidade de
Quedas do Iguaçu - Pr, na rua dos Limoeiros, 132, centro, portador do CPFMF n" O 19.005.409-32, e
Cédula de Identidade Civil RG n" 6.336.855-5, expedida pela SSP do Paraná; REGINA LDO OA
SILVA, brasileiro, solteiro, maior, analista de sistema, residente e domiciliado na cidade de Dois
Vizinhos - Pr, no Pov. Quatro Irmãos s/n, portador do CPFMF n" 000.322.489-97 e Cédula de
Identidade Civil RG n" 5. 700.909-8, expedida pela SSP do Paraná; sócios componentes da sociedade
mercantil, que gira sob o nome empresarial de VISUAL SYSTEMS. INFORMÁTICA LTnA,
estabelecida na Cidade de Pato Branco, Pr, na Rod PR 469, km l, s/n, bairro Fraron, com seu contrato
~ocial arquivado na Junta Comercial de Paraná sob n" 41203977886, por despacho em sessão de 22 de
setembro de 1998; resolvem alterar u seu Contrato Social pelas cláusulas e condições seg ·tintcs·
~ ~~"!" I <A F;~ •li '"'' o P" 1 ;, ''"" '"' o "oo" ""P"'• ;,1 P'" Sl'O NTF. IN F ' I~ TI CA ?:
SEGllNDA: Permanecem em vigor as demais cláusulas do cqntrato social, ni\o modi Jca~~ pelh '
presente alteração. \ ,Í ,.
Lavrado em quadro vias de igual teor e tbrma, juntamente com duas testemunhas.\ '\
Tes ~ -llunhas :)
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I) SEI mdFELSKE
Rg11° 4.192.419-5 SSP PR
Pato Branco, 08 de junho de 1999.
CLOVIS SARTURI
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SPONTE INFORMÁTICA LTDA
CNPJ no 02.779.256/0001-74 ~~-.. ;~;-~~li~ú_j, ·: ,·._, :. ;
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SEGUNDA ALTERAÇÃO CONTRATU~\[8'~<:.
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PARANA SUDOESTE S/A PARTICIPAÇOES, pessoa jmidica de direito Jti~f!dofêom sede na
cidade de Pato Branco - Pr, na rua Xavantes, 315, 1° andar, centro, devidamehte\instfita.na M.M.
Junta Comercial do Paraná, sob n° 41300009970, por despacho em sessão de lltàori99~, ,inscrita no
CGCMF sob no 73.325.235/0001-27, neste ato representada pelo seu Diretor Presidente Sr.
CLAYNORFERNANDO MASSAROLLO, brasileiro, casado, do comércio, residente e domiciliado na
cidade de Pato Branco - Pr, na Rua Salgado Filho, 230, 6B, bairro Pinheiros, portador do CPFMF no
338.092.089-49, e Cédula de Identidade Civil RG no 1.718.342-7, expedida pela SSP do Pr, CLOVIS
SARTURI, brasileiro, solteiro, maior, analista de sistema, residente e domiciliado na cidade de
Quedas do Iguaçu- Pr, na rua dos Limoeiros, 132, centro, portador do CPFMF no 019.005.409-32, e
Cédula de Identidade Civil RG n° 6.336.855-5, expedida pela SSP do Paraná; REGINALDO DA
SILVA, brasileiro, solteiro, maior, analista de sistema, residente e domiciliado na cidade de Dois
Vizinhos - Pr, no Pov. Quatro Irmãos s/n, portador do CPFMF no 000.322.489-97 e Cédula de
Identidade Civil RG n° 5.700.909-8, expedida pela SSP do Paraná; sócios componentes da sociedade
mercantil, que gira sob o nome empresarial de SPONTE INFORMÁTICA LTDA, estabelecida na
Cidade de Pato Branco, Pr, na Rod PR 469, km 1, s/n, bairro Fraron, com seu contrato social
arquivado na Junta Comercial de Paraná .sob n° 41203977886, por despacho em sessão de 22 de
setembro de 1998; e última alteração contratual sob n° 991072960, por despacho. em sessão de
11/06/1999; resolvem alterar o seu Contrato Social e alteração, pelas cláusulas e condições seguintes:
PRIMEIRA: Fica alterada a partir desta data o endereço a sede da empresa para a Rua Tapajós, 401,
3° andar, salas 317 e 318, centro, Pato B1·anco, Paraná, CEP 85501-030.
SEGUNDA: Permanecem em vigor as demais cláusulas do contrato social e alteração, não modificadas
pela presente alteração.
Lavrado em quadro vias de igual teor e forma, juntamente com duas testemunhas.
Test
1) S ·R IO ELSKE
Rg no 4.192.419-5 SSP PR ./.--------
Pato Branco, 06 de setembro de 2000.
~\fv)~·. CLOVIS SARTU,Rf
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ESCRIT RIO REGIONAL DE PATO BRANCO
CERTIFICO o REGISTRO EM: 2 2 I o 9 I 2 o o o
SOB O NÚMERO:
20 o 0221902 o
· Protocolo: 001221002-0 · TUFI RAME
SECRETÁRIO GERAL
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SPONTE INFORMÁTICA LTDA . .. ·.:.) _z:}~~;~~,. :
CNP J no 02.779.256/0001-7 4 t(>·:; . , ···.:·.::;\
TERCEIRA ALTERAÇÃO CONTRATU~L :;/; ) p
PARANÁ SUDOESTES/A PARTICIPAÇÜES, pessoojmfdica de t\ireito pri,;a~l?i;/?:•:i·~~.(Áf;s:/ 1
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na ctdade de Pato Branco- Pr, na rua Xavantes, 315, I" andar, centro, devidamente·••·O:~"ü~Jt'ié)~(l>/
M.M. Jnnta Comercial do Paraná, sob n" 41300009970, por despacho em sessão de ll/06n-993,
inscrita no CNPJ sob n" 73.325:235/0001-27, neste ato representada pelo seu Diretor Presidente
Sr. JÚLIO CESAR HEBERLE LATTMANN, brasileiro, casado com regime ele comunhão
universal de bens, empresário, residente c domiciliado na cidade de Pato Branco - Pr na Rua
Xingú, 345, Apto 1 O I, Elloco 01, Edifício Thcomar, portador da mnteira de identidade n."
3.818.651-5 expedida pela SSP do Paraná e do CPFMF 574.971.259-15; CLOVIS SARTURI,
brasileiro, solteiro, de maior, nascido em 04/12/1975, analista ele sistcnm, residente e
domiciliado na cidade de Pato Bmnco- Pr, na rua Tocantins, 2396, apto 104, CEP 85501-010,
portador do CPFMP n" 019.005.409-32, c Cétltlla de identidade Civil RG n" 6.336.855-5,
expedida pela SSP do Paran4; REGINALDO DA SILVA, brasileiro, solteiro, maior, nascido
em 17/0911973, analista de sistema, residente c domiciliado na cidade de Pato Branco - Pr, na
Rua Marins Camargo, 30 apto 606, centro CEP S5501-030, portador do CPFJVIF n"
000.322.489-97 c Cédula dt: Identidade Civil RG n" 5.700.')09-8, cxpec!ida pela SSP do Paraná;
sócios componentes da sociedade limitada, que gira sob o nome empresarial de SPONTli;
INFORMÁTICA LTDA, estabelecida na Cidade tle Pato Branco, Pr, na Rua Tapajós, 401, 3"
andar, salas 317 e 318, centro, CEP 8550 l ,030, CNl' J n" 02.779.256/0001-74 com seu contrato
social arquiva<lo na Junta Comercial de Paraná sob n" 41203977886, por despacho em sessão de
22 de setembro de 1998; e última alteração contrat1Jal sob n• 200022,18020 pm despacho em
scssijo de 22/09/2000; resolvem alterar o seu Contraio Social e alterações, pelas clútJsulas e
condições seguintes:
PRIMEIRA: Nos quatro meses seguintes ao término do exercício social, os sócios deliberarão
sobre as contas e designarão administradores quando Cor o caso.
SEGUNDA: A reunião dos sócios scró convocadtt pelo Administrador ou sócio, com I O (dez)
dias de antecedência, mediante expedição de carta convocntória, com local, data, hora e a ordem
do dia da reunião, para os endereços que os sócios, pm·a esse lltn, depQsitarem na sede da
sociedade.
TERCEIRA: As deliberações sociais serão tomadas em reunião de sócios, cujo quorum de
instalação e decisão serão -pela maioria simples do capital social, nos casos em que a lei não
exigir quorum maior.
Q(JARTA: Permanecem inalt<,<radas as demais cláusulas do contrato social, não modilicadas
por este instrumento.
SPONTE INFORMÁTICA LTDA
CNPJ n° 02.779.256/0001-74
TERCEIRA ALTER4ÇÃO CONTRATUAL
2
- ·'
À vistn da mndilicação ora ajustnda c em consonância com o que determina o artigo 2.03 I
da Lei n. 10.406/2002, os sócios resolvem, por este instrumento, atualizar c consnlida1· o
contmto socinl, tnl'llando assim sem efeito, a pnrtir desta data, as cláusulas c co'ncliçõcs
contídns no contrato primitivo que, adequado às disposições da referida Lei N."
0.406/2002 nplidvcis 11 este tipo sndehíl'io, pnssa n ter a seguinte t·erlação :
CONTRATO CONSOLIJ)Al>O
PAHANA SUDOESTE S/ A PARTICIJ>AÇÕES, pessoa jurídica de direito privado, com sede
na cidade de Pato Branco - Pr~ na n1a Xavantcs, 31.5, I o andor, Centro~ devidamente inseri la na
M.tvl. Junta Comercial do Paraná, sob n" 41300009970, por despacho em sessão de 11/06/1993,
inscritp no CNPJ ~ob n" 73.325.235/0001"27, neste ato representada pelo seu Diretor Presidente
Sr. JÚLIO CESAR IIEBERLE LATTMANN, brnsileiro, cam1do com regime de comunhão
univeJ'sal de bens, empresário, residente e domiciliado na cidade de Puto Branco ·- Pr na Rua
Xingú, 345, Apto 10 I, Bloco OI, Edifício Theomar, portador da carteira de identidade n."
3.818.651-5 expedida pela SSP do Paraná e do CPFMF 574.971.259-15; CLOVIS SAllTURl,
bwsileiro, solteiro, de maior, nascido em 04/1211975, analista de sistema, residente e
domiciliado 1111 cidade de l'itto Branco - Pr, na rua Tocantins, 2396, apto 1 04, CEP 85501-0 I O,
portador do CPFMF n" 019.005.409"32, c Cédula de Identidade Civil RG n" 6.336.855"5,
expedida pela SSP do Paraná; REGINALDO DA SILVA, brasileim, solteiro, maior, nascido
em 17/09/1973, analista de sistema, residente e domicíliado na cidade de Pato Branco - Pr, na
Rua Marins Camargo, 30 npto 606, centro CEP 85501-030, pprtador do CPFIVIF n°
000.322.489-97 e Cédula de Identidade Civil RG n" 5.700.909-8, expedida pela SSP do Paramí;
resolvem pela melhor forma de direito consolidar seu Contrato Social e posteriores altcrayões,
pelas c[<\usulas c condições seguintes:
PRIMEIRA: NOME EMPRESARIAL: Sl'ONTE IN!?ORMATICA GTDA
SEDE FORO; estabelecida na Cidade de Pato Branco, Pr, na Rua Tapajós, 40 I, 3" andar, salas
317 c 318, centro, CUP 85501-030.
PRAZO DE DURAÇÃO: Indeterminado
INÍCIO DAS ATIVIDADES: OI de setembro de 1998.
AT!V IDADE ECONÕMICA: Serviços de criação, desenvolvimento, locação e comé1·cio de
programas da área de informática.
SEGUNDA: CAPITAL SOCIAL: R$ 72.600,00 (Setenta e dois mil c seiscentos reais),
divididos em 72.600 quotas de R$ 1,00 (um real) cada uma, totalmente integntlizadas, assim
distribuídos entre os sócios:
)
SPONTE INFORMÁTICA LTDA
CNPJ no 02.779.256/0001-74 (,
TERCEIRA ALTERAÇÃO CONTRATUA\L .,
·. o ; ·Y.L ~l.ii 1~$ ,_ -.. :.. -', >.:: :;;:,.,.~·
Sócios % Quant. quotas
I'ARANÁ SUDOESTE S/ A PARTICII'AÇOES
CLOVIS SARTURI
REGI.NALDO DA SILVA
Totais
50,00
25,00
25,00
lllO%
36.300
18.150
18.150
72.600
36.300,00
18.150,00
18.150,00
n.Goo·,oo
A responsabilidade de cmla sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem
solidariamente pela integralização do capital social.
TERCEIRA: ADMINISTRADORES: CLOVIS SARTURI c REGINALI)O DA SILVA,
com poderes e atribuições individualmente, autorizado o l!S(J do nome empresarial, vedado, no
entanto, em atividades estranhas ao interesse social ou assumi!· obrigações seja em favor de
qualqt!or dos quotistas ou de terceiros, bem como onerar ou alienar bens imóveis da sociedade,
sem autorização do outro sócio. PRÓ-LABORE: aos sócios c outros que prestarem serviços à
sociedade lixado em comumttconlo, observadas as disposições regulamentares pertinentes.
QUARTA: Ao término de cada exercício social, em 31 de dezembro, o administrador prestará
conlas justificadas de sua administração, procedendo à elaboração do inventário, do balanço
patrimonial e do balanço de resultado econômico, cabendo as sócios, na proporção de suas
quotas, os lucros ou perdas apurados.
QUINTA: DESIMPEDIMENTO: Os administrudorcs declaram sob as penas da lei, de que não
estão impedidos de exercer a administração da sociedade, por lei especial, ou em virtude de
condenação criminal, ou por se encontrar sob os efeitos dela, <l penfl. que vede, ainda que
temporariamente, u acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou
suborno, concussão, peculato, ou contra a economia populc;tr, contra o sistetna financeiro
nacional, contru normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé pública,
ou a propriedade.
SEXTA: Nos quatro meses seguintes ao término do exercício social, os sócios deliberarão
sobre as contas e designarão administrudores qunndo lor o caso.
SÉTIMA: A reunião dos sócios será convocada pelo Administrador ou sócio, com lO (dez)
dias de nntecedência, mcdinnte expedição de carta convocutória, com local, data, hora c a ordem
do día da reunião, para os endereços que os sócios, para esse fim, depositarem na sede da
sociedade.
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SPONTE INFORMÁTICA LTDA
CNPJ 11° 02.779.256/0001-74
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TERCEIRA ALTERAÇÃO CONTRATUAL 'i\
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OITAVA: As d~libentçõcs sociais serão tomadas em reunião de sócios, cujo quorum t!ê .:' i!
instalação e dccisUo serão pela maioria simples do capital social, nos casos em que a lei não:,\//
exigir quorum maior. ···
NONA: TRANSFERÊNCIA DE QUOTAS: As quotas são indivisíveis e não poderão ser
cedidas ou transferidas a terceiros sem o consentimento do outro sócio, a quem fica assegurado,
em igualdade de condições e preço direito de prelerência para a sua aquisição se postas à venda,
formalizando, se realizada a cessão delas, a alteração contratual pertinente.
DÉCIMA: Falecendo ou interditado qualquer sócio, a sociedade continuará suas atividades
com os herdeiros, sucessores e o incapaz. Não sendo possível ou inexistindo interesse destes ou
dos sócios remanescentes, o valor de seus haveres será apurado c 'liquidado com base na
situaçiío patrimonial da sociedade, à data da resolução, verifimtda ctn bal<!llÇo especialmente
levantado.
Parágrafo Úuico: O mesmo procedimento será adotado em outros casos em que a sociedade se
resolva em relação a seu sócio.
DÉCIMA I'IUMfo:IRA; A sociedade poderá a qualquer tempo, abrir ou fechar filial ou outra
dependência, mediante alteração contratual a.ssinada por todos os sócios.
DÉCIMA SEGUNDA: O sócio poderá ser excluldo da sociedade pelo sócio (s) que detenha
(m) mais da metade do capital social, quando ocorrer as seguintes faltas graves: por justa
cnusn, sócio remisso, sócio falido ou sócio quo tenha sua quota liquidada.
DÉCIMA TERCEIRA: A distrib~1ição de lucros será feita proporcionalmente aos sócios de
acordo com n participação no capital de cada 11111. Os resultados serão apurados mensalmente
pela contabilidade e após a apuração mensal, poderão ser distribuídos de acordo com a
deliberação da sociedade.
DÉCIMA QUARTA: Fica eleito, para dirimir eventuais dúvidas e resolver os connitos
orit1ndos deste conlralo, o foro da cidade de Pato Branco, Estado do Paraná, com renúncia a
qu;tlquer outro, por mais privilegiado que seja.
Lavrado em três vias de igual teor e l'orma, juntunwnte com duas tcslemunhl s.
\(
SPONTE INFORMÁTICA J_., TDA
CNPJ no 02.779.256/0001-74
TERCEIRA ALTERAÇÃO CONTRATUAL
Pala Branco, Pr, 02 de j~neiro de 2,007.
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& , lJDOESTE S/ A l'ARTICII'AÇÕES
O CESAR JmnEHLE LATTMANN
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CLOVIS SARTUIU
Testemunh&s: ~ v/' cl/ (c?
I) VANILTON POU.I
Rg n" 4.247.521-1 SSP PR
CRC PR-026458/0-2
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R~;of&s
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2) VIVIAN}J0~ H.&.u%.023\)55-1 SSP PR
Elaborado por POLLI, IVJOTTA & SCHIVIIDT CONTADORES
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SPONTE INFORMÁTICA L TfWlrt~i~tw
CNPJ n° 02.779::,256/0001-7i:ts~~9~R~~'
---"'Q~ARTA Al TERAÇAO _CONTRA~:,~" _:."'~i'~
PARANA SUDOESTE S/ A PARTICIPAÇOES, pessoa j fÍ 'cai" @\ilir~ltoj pnvado, com sede na cidade de Pato Branco " Pr, na rua X'a.va te , 31% 1?
andar, centro, devidamente inscrita na M.M. Junta Comercial 'tlo..._-<:JPI@{, lfí]l:{:sob
n° 41300009970, por despacho em sessão de 11/06/1993, inscrlta-,T~CNPJ
. sob n° 73.325.?J5/0001-27, neste ato representada pelo seu Diretor
Presidente Sr. JULIO CESAR HEBERLE LATIMANN, brasileiro, casado com
regime de comunhão universéll de bens, empresário, residente e domiciliado
na cidade de Pato Branco - Pr na Rua Xlngú, 345, Apto 101, Bloco 01,
Edifício Theomélr, portador da carteira de identidade n.o 3.818.651-5
expedida pela SSP do Paraná e do CPFMF 574.971.259-15; CLOVIS
SARTURI, brasileiro, solteiro, de maior, nascido em 04/12/1975, analista
de sistemél, residente e domiciliado na cidade de Pato Branco - Pr, nél ruél
Tocélntins, 2396, é!pto 104, CEP 85501-010, portador do CPFMF n°
019.005.409~32, e Cédula de Identidé!de Civil RG no 6.336.855-5,
expedldé! pelél SSP do Pal·é!ná; REGINALDO DA SILVA, bré!sileiro, solteiro,
maior, nascido em 17/09/1973, analista de sistema, residente e
domiciliado na cidade de Pato Branco - Pr, na Rua Marins Camargo, 30 apto
606, centro CEP 85501-030, portador do CPFMF no 000.322.489-97 e
Cédula de Identidade Civil RG n° 5.700.909-8, expedida pela SSP do
Paraná; sócios componentes da sociedade limitada, que gira sob o nome
empresarial de SPONTE INFORMÁTICA L TOA, estabelecida na Cidade de
Pato Branco, Pr, na Rua Tapajós, 401, 30 andar, salas 317 e 318, centro,
CEP 85501-030, CNPJ n° 02.779.256/0001-74 com seu contrato social
arquivado na Junta Comercial de Paraná sob n° 41203977886, por
despacho em sessão de 22 de setembro de 1998; e últlmél alteração
contratual sob n° 20070163421 por despélcho em sessão de 25/01/2007;
resolvem alterar o seu Contrato Social e alterações, pelas cláusulas e
condições seguintes:
PRIMEIRA: Ingressa na sociedade FAIGHA BARBOSA PARZIANELLO,
solteira, estudante, residente e domiciliada na cidade de Pato Brélnco - Pr,
na Rua Iblporã n0181, Apto. n° 101, Centro, CEP 85.501-280, portadora do
CPF no 071.042.139" 70 e Carteira de Identidade Civil n° 8.849 .. 315-0
expedida pelél SSP Pr.
SEGUNDA: Retira"se da sociedade PARANÁ SUDOESTE S/ A
PARTICIPAÇÕES, possuidor de 36.300 quotas de R~i 1,00 (um) real cada,
totalmente integralizadas, sendo que vende 36.300 quotas à sócia
ingressante FAIGHA BARBOSA PARZIANELLO, pelo valor de R$
18.000,00 (Dezoito mil reais), pagos no ato e em moeda corrente nacional.
(" J ?1 \
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SPONTE INFORMÁTICA LTEj~t;):i!itJr: ~PJ\RANi\
CNPJ n° 02.779:256/0001-7_~t;~Q~~~~~->"
QUARTA Al TERAÇAO_CONTRA }j\ Lu:/~?;
de R$ 72.600,00 (Setenta e dois mil e seiscentos rea1s~, lVI ·· os /env
72.600,00 quotas de R$ 1,00 (um real) cada ~1m"à, -1; leal~~~ integralizadas, assim distribuídos entre os sócios: -....._ ___ B~/
Sócios % Quant. quotas VI. em R$
FAlGHA UARBOSA PARZIANELLO 50,00 36.300 36.300,00
CLOVIS SARTURI 25,00 18,150 18.150,00
REGINALDO DA SILVA 25,00 18.150 18.150,00
Totais 100°/o 72.600,00 72.600,00
A responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas
todos respondem solidariamente pela integralização do capital social.
QUARTA: O sócio cedente dá ao sócio adquirente, plena, geral e raza
quitação das quotas ora negociadas.
QUINTA: ADMINISTRADORES: CLOVIS SARTURI e REGINALDO DA
SILVA, com poderes e atribuições individualmente, autorizado o uso do
nome empresarial, vedado, no entanto, em atividades estranhas ao
interesse social ou assumir obrigações seja em favor de qualquer dos
quotistas ou de terceiros, bem como onerar ou alienar bens imóveis da
sociedade, sem autorização do outro sócio. PRÓ-LABORE: aos sócios e
outros que prestarem serviços à sociedade fixado em comum acordo,
observadas as disposições regulamentares pertinentes.
SEXTA: DESIMPEDIMENTO: Os administradores declaram sob as penas da
lei, de que não estão impedidos de exercer a administração da sociedade,
por lei especial, ou em virtude de condenação criminal, ou por se encontrar
sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que ternporariamente, o acesso
a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevoricação, peita ou
suborno, concussão, peculato, ou contra a economia populor, contra o
sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrência,
contra as reloções de consumo, fé pública, ou a propriedade.
SÉTIMA: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato sociol,
n1lo modificadas por este instrumento.
Os sócios resolvem, por este instrumento, atualizar e consolidar o
contrato social, tprnando assim sem efeito, a partir desta data, as
~;. cláusulas e cRnclições con_ t-idas_ rio contrato primitivo Cjue, ~dequado
' ~ às disposiçõ da refe1·ida lei n.<J 10.406/2002 aplicáveis a este J t;:~odetá• ••"• • '"' a oogu;nte ,.d•çOo '
CLOVIS SARTURI, brasileiro, solteiro, de maior, nascido em 04/12/1975,
analista de sistema, residente e domiciliado na cidade de Pato Branco - Pr,
na rua Tocantins, 2396, apto 104, CEP 85501-010, portador do CPFMF n°
019.005.409-32, e Cédula ele Identidade Civil RG n° 6.336.855-5,
expedida pela SSP elo Paraná; REGINALDO DA SILVA, brasileiro, solteiro,
maior, nascido em 17/09/1973, analista de sistema, residente e
( domiciliado na cidade ele Pato Branco - Pr, na Rua Marins Camargo, 30 apto
606, centro CEP 85501-030, portador do CPFMF no 000.322.489-97 e
Cédula ele Identidade Civil RG n° 5.700.909-8, expedida pela SSP do
Paraná; FAIGHA BARBOSA PARZIANELLO, solteira, estudante, residente
e domiciliada na cidade de Pato Branco - Pr, na Rua Ibiporã n°181, Apto.
n° 101, Centro, CEP 85.501-280, portadora do CPF n° 071.042.139-70 e
Carteira de Identidade Civil n° 8.849.315-0 expedida pela SSP Pr;
resolvem pela melhor forma de direito consolidar seu Contrato Social e
posteriores alterações, pelas cláusulas e condições seguintes:
(
PRIMEIRA: NOME EMPRESARIAL: SPONTE INFORMATICA L TOA
SEDE FORO: estabelecida na Cidade de Pato Branco, Pr, na Rua Tapajós,
401, 30 andar, salas 317 e 318, centro, CEP 85501-030.
PRAZO DE DURACÃO: Indeterminado
INÍCIO DAS ATIVIDADES: 01 de setembro de 1998.
ATIVIDADE ECONÔMICA: Serviços de criação, desenvolvimento, locação e
comércio de programas da área de informática.
SEGUNDA: CAPITAL SOCIAL: R$ 72.600,00 (Setenta e dois mil e
seiscentos reais), divididos em 72.600 quotas de R$ 1,00 (um real) cada
uma, totalmente integralizadas, assim distribuídos entre os sócios:
Sócios % Quant. quotas VI. em R$
FAl(iHA BARBOSA PARZIANELLO 50,00 36.300 36.300,00
CLOVIS SARTURI 25,00 18.150 18.150,00
REGINALDO DA SILVA 25,00 18.150 18.150,00
Totais 100°/o 72.600,00 72.600,00
A responsabilidade ele cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas
todos respondem solidariamente pela integralização do capital social.
'
TERCEIRA: ~DMINISTRADORES: CLOVIS SARTURI e REGINALDO DA
~ SILVA, com ·deres e atribuições individualmente, autorizado o uso do
J { '
(
4
SPONTE INFORMÁTICA L Tof!~~~&r~
C N P J n ° O 2. 7 79::.25 6/000 1-7 4:-;.~~í~l~ ~~i~?>
QUARTA AlTERAÇAO CONTRAT.y1\~. ··~' '\~:~ \( ."f '.ó. ·. \·
nome empresarial, vedado, no entanto, em atividades \estrafl~ · a~ inter~sse social ou assumir obrigações seja em fa.vo. r de 'quà!,<:p,ler j].ós
quotistas ou de terceiros, bem como onerar ou alienar bens\li{'~$1o/la
sociedade,. sem autorização do outro sócio. PRÓ-LABORE: aos sóéiÕs e
outros que prestarem serviços à sociedade fixado em comum acordo,
observadas as disposições regulamentares pertinentes.
QUARTA: Ao término de cada exercício social, em 31 de dezembro, o
administrador prestará contas justificadas de sua administração,
procedendo à elaboração do inventário, do balanço patrimonial e do balanço
ele resultado econômico, cabendo as sócios, na proporção de suas quotas,
os lucros ou perdas apurados.
QUINTA: DESIMPEDIMENTO: Os administradores declaram sob as penas
da lei, de que não estão impedidos de exercer a administração da
sociedade, por lei especial, ou em virtude de condenação criminal, ou por
se encontrar sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que
temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de
prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia
popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da
concorrência, contra as relações de consumo, fé pública, ou a propriedade.
SEXTA: Nos quatro meses seguintes ao término do exercício social, os
sócios deliberarão sobre as contas e designarão administradores quando for
o caso.
SÉTIMA: A reunião dos sócios será convocada pelo Administrador ou sócio,
com 10 (dez) dias de antecedência, mediante expedição de carta
convocatória, com local, data, hora e a ordem do dia d<J reunião, p<Jra os
endereços que os sócios, para esse fim, depositarem na sede da sociedade.
OITAVA: As deliberações sociais serão tomadas em reunião de sócios, cujo
quorum de instalação e decisão serão pela m<Jioria simples do capital social,
nos casos em que a lei não exigir q~10rum maior.
NONA: TRANSFERÊNCIA DE QUOTAS: As quotas são indivisíveis e não
poderão ser cedidas ou transferidas a terce.iros sem o consentimento do
outro sócio, a quem fic<J assegurado, em igualdade de condições e preço
direito de preferência para a sua aquisição se postas à venda, formalizando,
se reallzad ·a cessão delas, a alteração contratual pertinente.
2l~í1JiN!t!!!!i'if.::fil:1Elói 5
SPONTE INFORMÁTICA l T~OJt~~;lll."
CNPJ n° 02.779.256/0001'7j}fº ~{~~\
QUARTA ALTERAÇÃO CONTR~t~]'\
DÉCIM~:. Falecendo ou interdi~ado qualquer sócio, a ~o~(e ~--~r;_tin~Já suas. at1v1da?es _com os herdeu-os, sucessores e . o mcajs~ro~~~~endo
poss1vel ou mex1stlndo mteresse destes ou dos sacias remàn-escentes, o
valor de seus haveres será apurado e liquidado com base na situaçi'ío
patrimonial da sociedade, à data da resolução, verificada em balanço
especialmente levantado.
Parágrafo Único: O mesmo procedimento será adotado em outros casos
em que a sociedade se resolva em relação a seu sócio.
DÉCIMA PRIMEIRA: A sociedade poderá a qualquer tempo, abrir ou
( fechar filial ou outra dependência, mediante alteração contratual assinada
por todos os sócios.
DÉCIMA SEGUNDA: O sócio poderá ser excluído da sociedade pelo sócio
(s) que detenha (m) mais da metade do capital social, quando ocorrer as
seguintes faltas graves: por justa causa, sócio remisso, sócio falido
ou sócio que tenha sua quota liquidada.
DÉCIMA TERCEIRA: A distribuição de lucros será feita proporcionalmente
aos sócios de acordo com a participação no capital de cada um. Os
resultados serão apurados mensalmente pela contabilidade e após a
apuração mensal, poderão ser distribuídos de acordo com a deliberação da
sociedade.
DÉCIMA QUARTA: Fica eleito, para dirimir eventuais dúvidas e resolver os
conflitos oriundos deste contrato, o foro da cidade de Pato Branco, Estado
do Paraná, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Lavrado em três vias de igual teor e forrna, juntamente com duas
testemunhas.
Pato Branco, Pr, 16 de janeiro de 2.008.
'
jo.._;9'0J~ 't;~Y'- ~B"\{A_, f~- }1\.{,NiJ!z
FAIGHA BARBOSA PARZIANELLO
Testemunhas:
lLt..tu): { ... t: tJ ·, -t:.-~
2) CRISTIANE BRÀZ
Rg n° 8.245.447-0 SSP PR
Elaborado por POLLI, MOTTA & SCHMIDT CONTADORES
.. \m.~~~.~.J .. 'À~ifcfAÓ~J'~~~~k~g/tff"Jl~RA~g~a ~~~~~f:\ CERTifiCO O REGISTRO EM. 30/01/ ~-· 'j-<:&i úMERO' 20000404605 : "<i
~?:.~o\o: OOl04046B·5, DE 20/011~1\.1. . (,.. .. 6 I,
foore>•:<l 2 0391 IBB 6 _/__}') . __ --
1 IIIE'OilHii.Tlc.\ LTDA . MARlA THERElA LO~ES SALO!vV\0 !
SECRETARII\GEAAL _ . .J . --- --· ~--
\
.·~
\ ,' \f
SPONTE INFORMÁTICALTDA
CNPJ n° 02.779.256/0001-74
QUINTA ALTERAÇÃO CONTRATUAL
CLOVIS SARTURI, brasileiro, solteiro, de maior, nascido em 04/12/1975,
analista de sistema, residente e domiciliado na cidade de Pato Branco - Pr,
na rua Tocantins, 2396, apto 104, CEP 85501-010, portador do CPFMF n°
019.005.409-32, e Cédula de Identidade Civil RG n° 6.336.855-5,
expedida pela SSP do Paraná; REGINALDO DA SILVA, brasileiro, solteiro,
maior, nascido em 17/09/1973, analista de sistema, residente e
domiciliado na cidade de Pato Branco - Pr, na Rua Marins Camargo, 30 apto
606, centro CEP 85501-030, portador do CPFMF no 000.322.489-97 e
Cédula de Identidade Civil RG n° S. 700.909-8, expedida pela SSP do
Paraná; FAIGI-IA BARBOSA PARZIANELLO, solteira, estudante, residente
e domiciliada na cidade de Pato Branco - Pr, na Rua Ibiporã no181, Apto.
no 101, Centro, CEP 85.501-280, portadora do CPF n° 071.042.139-70 e
Carteira de Identidade Civil no 8.849.315-0 expedida pela SSP Pr; sócios
componentes da sociedade limitada, que gira sob o nome empresarial de
SPONTE INFORMÁTICA LTDA, estabelecida na Cidade de Pato Branco,
Pr, na Rua Tapajós, 401, 3° andar, salas 317 e 318, centro, CEP 85501-
030, CNPJ n° 02.779.256/0001-74 com seu contrato social arquivado na
Junta Comercial de Paraná sob n° 41203977886, por despacho em sessão
de 22 de setembro de 1998; e última alteração contratual sob n°
20080404685 por despacho em sessão de 30/01/2008; resolvem alterar o
seu Contrato Social e alterações, pelas cláusulas e condições seguintes:
PRIMEIRA: A atividade passa a ser: Serviços e manutenção de
computadores, impressoras, redes de informátic<J e aparelhos eletrônicos.
SEGUNDA: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato
social, não modificadas por este instrumento.
Os sócios resolvem, por este instrumento, atualizar e consolidar o
contrato social, tornando assim sem efeito, a IJartir desta data, as
cláusulas e condições contidas no contrato primitivo que, adequado
às disposições da referida lei n. 0 10.406/2002 aplicáveis a este
tipo societário, passa a ter a seguinte redação :
CONTRATO CONSOLIDADO
CLOVIS SARTURI, brasileiro, solteiro, de maior, nascido em 04/12/1975,
analista de sistema, residente e domiciliado na cidade de Pato Branco - Pr,
na rua Tocantins, 2396, apto 104, CEP 85501-010, portador do CPFMF n°
019.005.409-32, e Cédula de Identidade Civil RG n° 6.336.855-5,
(
2
SPONTE INFORMÁTICA lTDA
CNPJ n° 02.779.256/0001-74
QUINTA ALTERAÇÃO CONTRATUAL
expedida pela SSP do Paraná; REGINALDO DA SILVA, brasileiro, solteiro,
maior, nascido em 17/09/1973, analista de sistem(l, residente e
domiciliado na cidade de Pato Branco- Pr, na Rua Marins Camargo, 30 apto
606, centro CEP 85501-030, portador do CPFMF no 000.322.489-97 e
Cédula de Identidade Civil RG no 5. 700.909-8, expedldé! pela SSP do
Paraná; FAIGHA BARBOSA PARZIANELLO, solteira, estudante, residente
e domiciliada na cidade de Pato Branco - Pr, na Rua Ibiporã no181, Apto.
n° 101, Centro, CEP 85.501-280, portadora do CPF no 071.042.139-70 e
Carteira de Identidade Civil n° 8.849.315-0 expedida pela SSP Pr;
resolvem pela melhor forma de direito consolidar seu Contrato Social e
posteriores alterações, pelas cláusulas e condições seguintes:
PRIMEIRA: NOME EMPRESARIAL: SPONTE INFORMATICA LTDA
SEDE FORO: estabelecida na Cidade de PéltO Br<1nco, Pr, na Rua Tapajós,
401, 3° é!ndé!r, salas 317 e 318, centro, CEP 85501-030.
PRAZO DE DURAÇÃO: Indeterminado
INÍCIO DAS ATIVIDADES: 01 de setembro de 1998.
ATIVIDADE ECONOMICA: Serviços e manutenção de computadores,
Impressoras, redes de informática e aparelhos eletrônicos.
SEGUNDA: CAPITAL SOCIAL: R$ 72.600,00 (Setenta e dois mil e
seiscentos reais), divididos em 72.600 quotas de R$ 1,00 (um real) cada
uma, tot(llmente integralizadas, assim distribuídos entre os sócios:
Sócios o/o Quant. quotas VI. em R$
FAIGHA BARBOSA PARZIANELLO 50,00 36.300 36.300,00
CLOVIS SARTURI 25,00 18.150 18.150,00
REGINALDO DA SILVA 25,00 18.150 18.150,00
Totais 100% 72.600,00 72.600,00
A responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas
todos respondem solidariamente pela integralização elo capital social.
TERCEIRA: ADMINISTRADORES: CLOVIS SARTURI e REGINALDO DA
SILVA, com poderes e atribuições individualmente, autorizado o uso do
nome empresarial, vedéldO, no entanto, em atividades estranhas ao
Interesse social ou assumir obrigações seja em favor ele qualquer dos
quotistas ou de terceiros, bem como onerar ou alienar bens imóveis dÇJ
sociedade, sem autorização do outro sócio. PRÓ-LABORE: aos sócios e
outros que prestarem serviços à sociedade fixado em comum acordo,
observadas as disposições regulamentares pertinentes.
QUARTA: Ao término de cada exercício social, em 31 de dezembro, o
administrador prestará contas justificadas de sua administração,
r
SPONTEINFORMATICALTDA
CNPJ n° 02.779.256/0001-74
QUINTA ALTERAÇÃO CONTRATUAL
J
procedendo à elaboração do inventário, do balanço patrimonial e elo balanço
de resultado econômico, cabendo os sócios, na proporção de suas quotas,
os lucros ou perdas apurados.
QUINTA: DESIMPEDIMENTO: Os administradores declaram sob as penas
da lei, de que não estão impedidos de exercer a administração da
sociedade, por lei especial, ou em virtude de condenação criminal, ou por
se encontrar sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que
temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de
prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia
popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da
concorrência, contra as relações de consumo, fé pública, ou a propriedade.
SEXTA: Nos quatro meses seguintes ao término do exercício social, os
sócios deliberarão sobre as contas e designarão administradores quando for
o caso.
SÉTIMA: A reunião dos sócios será convocada pelo Administrador ou sócio,
com 10 (dez) dias de antecedência, mediante expedição de carta
convocatória, com local, data, hora e a ordem do dia da reunião, para os
endereços que os sócios, para esse fim, depositarem na sede da sociedade.
OITAVA: As deliberações sociais serão tomadas em reunião de sócios, cujo
quorum de instalação e decisão serão pela maioria simples do capital social,
nos casos em que a lei não exigir quorum maior.
NONA: TRANSFERÊNCIA DE QUOTAS: As quotas são indivisíveis e não
poderão ser cedidas ou transferidas a terceiros sem o consentimento do
outro sócio, a quem fica assegurado, em igualdade de condições e preço
direito de preferência para a sua aquisição se postas à venda, formalizando,
se realizada a cessão delas, a alteração contratual pertinente.
DÉCIMA: Falecendo ou interditado qualquer sócio, a sociedade continuará
suas atividades com os herdeiros, sucessores e o incapaz. Não sendo
possível ou inexistindo interesse destes O~! dos sócios remanescentes, o
valor de seus haveres será apurado e liquidado com base na situação
patrimonial da sociedade, à data da resolução, verificada em balanço
especialmente levantado.
Parágrafo Único: O mesmo procedimento será adotado em outros casos
em que a sociedade se resolva em relação a seu sócio.
(
I
SPONTE INFORMATICA LTDA
CNPJ n° 02.779.256/0001-74
QUINTA ALTERAÇÃO CONTRATUAL
4
DECIMA PRIMEIRA: A sociedade poderá a qualquer tempo, abrir ou
fechar filial ou outra dependência, mediante alteraçi\o contratual assinada
por todos os sócios.
DÉCIMA SEGUNDA: O sócio poderá ser excluído da sociedade pelo sócio
(s) que detenha (m) mais da metade do capital social, quando ocorrer as
seguintes faltas graves: por justa causa, sócio remisso, sócio falido
ou sócio que tenha sua quota liquidada.
DÉCIMA TERCEIRA: A distribuição de lucros será feita proporcionalmente
aos sócios de acordo com a participação no capital de cada um. Os
resultados serão apurados mensalmente pela contabilidade e após a
apuração mensal, poderão ser distribuídos de acordo com a deliberação da
sociedade.
DÉCIMA QUARTA: Fica eleito, para dirimir eventuais dúvidas e resolver os
conflitos oriundos deste contrato, o foro da cidade de Pato Branco, Estado
do Paraná, com ren(mcia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Lavrado em três vias de igual teor e forma, juntamente com duas
testemunhas.
v-~ . c " .A~~'IJ\1\J) -~c.í~\t,' CLOVIS 'SARTURI
Pato Branco, Pr, 10 de dezembro de 2.009.
.f OJJ:xe\Ál\-- ~P w"' 1 v:vwlieFAOOHA BARB1bsA PARZIANELLO
SPONTE INFORMÁTICA LTOA
CNPJ n° 02.779.256/0001-74
QUINTA ALTERAÇÃO CONTRATUAL
Testemunhas:
1)~~M ~~~ ~rNm 2) c~it~~'P,~ :~~p
s
Rrn~ 8.045.619-0 SSP PR Rg no 8.245.447-0 SSP PR
Elaborado por POLLI, MOTTA & SCHMIDT CONTADORES
,•fi.'-'"
' :"' .·. · :niNTA êbNÍERClAL tio PARANA i .'\·.,~ AGENCIA REGIONAL DE PATO BRANCO '.\. q )I ! CERTI~ICOOREGISTROEM; 21/12/2009 ·. ·, · · SOB NUMERO 200937~2965
-~_·:;\)l~-~. ~ Ptotocolo: 09i87~296-5, DE 10/1212~ :·:Oi.-i Bmprt:!><.\;41 ?. 0397100 o ___ _ _ ____ -
;:;.:>; -,;~PGuTF: ua-uHtATICI'I I,TI>t-. LUIZ CI\RLOS SAL VARO
··!;·;~{~\) SECRETARIO GEilAL
"• '•'o', I
'·!
,
SPONTE INFORMATICA lTDA
CNPJ n° 02.779.256/0001-74
SEXTA ALTERAÇÃO CONTRATUAL
CLOVIS SARTURI, brasileiro, solteiro, de maior, nascido em 04/12/1975,
analista de sistema, residente e domiciliado na cidade de Pato Branco - PR,
na Rua Tocantins, 2396, apto 104, CEP 85501-010, portador do CPF/MF no
019.005.409-32, e Cédula de Identidade Civil RG no 6.336.855-·5, expedida
pela SSP do Paraná; REGINALDO DA SILVA, brasileiro, solteiro, maior,
nascido em 17/09/1973, analista de sistema, residente e domiciliado na
cidade de Pato Branco - PR, na Rua Marlns Camargo, 30, apto 606, centro
CEP 85501-030, portador do CPF/MF n° 000.322.489-97 e Cédula de
Identidade Civil RG n° 5, 700.909-8, expedida pela SSP do Paraná; FAIGI-IA
BARBOSA PARZIANELLO, solteira, estudante, residente e domiciliada na
cidade de Pato Branco - PR, na Rua Iblporã no181, Apto. no 101, Centro,
CEP 85.501-280, portadora do CPF no 071.042.139-70 e Carteira de
Identidade Civil n° 8.849.315-0 expedida pela SSP PR; sócios componentes
d<J sociedade limitada, que gira sob o nome empresarial de SPONTE
INFORMÁTICA LTDA, estabelecida na Cidade de Pato Br<Jnco, PR, na Rua
Tapajós, 401, 3° andar, salas 317 e 318, centro, CEP 85501-030, CNPJ n°
02.779.256/0001-74 com seu contrato social arquivado na Junta
Comercial de Paraná sob no 41203977886, por despacho em sessão de 22
de setembro de 1998; e última alteração contratual sob no 20098742965
por despacho em sessão de 21/12/2009; resolvem alterar o seu Contrato
Social e <~Iterações, pelas cláusulas e condições seguintes:
PRIMEIRA: Ingressa na sociedade ALCIONE LUIZ PARZIANELlO,
casado pelo regime de comunhão parcial de bens, advogado, residente e
domiciliado na cidade de Pato Bmnco - PR, na Rua Iblporã no 181, Apto. n°
101, Centro, CEP 85.501-280, portador do CPF n° 285.480.949-15 e
Carteira de Identidade Civil n° 1.343.495 expedida pela SSP PR.
SEGUNDA: Retira-se da sociedade FAIGHA BARBOSA PARZIANELLO,
possuidora de 36.300 quotas de R$ 1,00 (um) real cada, totalmente
integralizadas, sendo que vende 36.300 quotas ao sócio ingressante
ALCIONE LUIZ PARZIANELLO pelo valor de R$ 36.300,00 (Trinta e seis
mil e trezentos reais), pagos no ato e em moeda corrente nacional.
TERCEIRA: Com a alteração no quadro societário o capital social no valor
de R$ 72.600,00 (Setenta e dois mil e seiscentos reÇJis), divididos em
72.600,00 quotas de R$ 1,00 (um real) cada, totalmente integri;liizadas,
assim distribuídos entre os sócios:
r
SPONTE INFORMATICA lTDA
CNPJ n° 02.779.256/0001-74
SEXTA ALTERAÇÃO CONTRATUAl
Sócios
ALCIONE LUIZ PARZIANELLO
CLOVIS SARTURI
REGINALDO DA SILVA
Totais
%
50,00
25,00
25,00
100°/o
Quant. quotas
36.300
18.150
18.150
72.600,1)0
VI. em R$
36.300,00
18.150,00
18.150,00
72.600,00
2
QUARTA: Permanecem Inalteradas as demais cláusulas do contrato social . . - I
não modificadas por este Instrumento.
Os sócios resolvem, por este instrumento, atualizar e consolidar o
contrato social, tornando assim sem efeito, a partir desta data, as
cláusulas e condições contidas no contrato primitivo que, adequado
às disposições da referida l.,ei n.o10.406/2002 aplicáveis a este tipo
societário, passa a ter a seguinte redação :
CONTRATO CONSOLIDADO
CLOVIS SARTURI, brasileiro, solteiro, de maior, nascido em 04/12/1975,
analista de sistema, residente e domiciliado na cidade de Pato Branco - PR,
na Rua Tocantins, 2396, apto 104, CEP 85501-010, portador do CPF/MF n°
019.005.409-32, e Cédula de Identidade Civil RG no 6.336.855-5, expedida
pela SSP do Paraná; REGINALDO DA SILVA, brasileiro, solteiro, maior,
nascido em 17/09/1973, analista de sistema, residente e domiciliado na
cidade de Pato Branco - PR, na Rua Marins Camargo, 30, apto 606, centro
CEP 85501-030, portador do CPFMF no 000.322.489-97 e Cédula de
Identidade Civil RG no 5.700.909-8, expedida pela SSP do Paraná;
ALCIONE LUIZ PARZIANELLO, casado pelo regime de comunhão parcial
de bens, advogado, residente e domiciliado na cidade de Pato Branco - PR,
na Rua Iblporã no 181, Apto. n° 101, Centro, CEP 85.501-280, portador do
CPF no 285.480.949-15 e Carteira de Identidade Civil n° 1.343.495
expedida pela SSP PR; resolvem pela melhor forma de. direito consolidar
seu Contrato Social e posteriores alterações, pelas cláusulas e condições
seguintes:
PRIMEIRA: NOME EMPRESARIAL: SPONTE INFORMATICA LTDA
SEDE FORO: Estabelecida na Cidade de Pato Branco, PR, na Rua Tapajós,
401, 30 andar, salas 317 e 318, Centro, CEP 85501-030.
PRAZO DE DURACÃO: Indeterminado
INÍCIO DAS ATIVIDADES: 01 de setembro de 1998,
ATIVIDADE ECONÔMICA: Serviços e manutenção de computadores,
impressoras, redes de Informática e aparelhos eletrônicos.
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SPONTE INFORMÁTICJ\ lTDA
CNPJ n° 02.779.256/0001-74
SEXTA ALTERAÇÃO CONTRATUAL
SEGUNDA: CAPITAL SOCIAL: R$ 72.600,00 (Setenta e dois mil e
seiscentos reais), divididos em 72.600 quotas de R$ 1,00 (um real) cada,
totalmente integralizadas, assim dlstribufdos entre os sócios:
Sócios % Quant. quotas VI. em R$
ALCIONE LUIZ PARZIANELLO 50,00 36.300 36.300,00 CLOVIS SARTURI 25,00 18.150 18.150,00
REGINALDO DA SILVA 25,00 18.150 18.150,00
Totais 100% 72,600,00 72.600,00
A responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas
todos respondem solidariamente pela integralização do capital social.
TERCEIRA: ADMINISTRADORES: CLOVIS SARTURI e REGINALDO DA
SILVA, com poderes e atribuições individualmente, autorizado o uso do
nome empresarial, vedado, no entanto, em Cltividades estranhas ao
Interesse social ou assumir obrigações seja em félvor de qualquer dos
quotistas ou de terceiros, bem como onerar ou alienar bens imóveis da
sociedade, sem autorização do outro sócio. PRÓ·LABORE: aos sócios e
outros que prestarem serviços à sociedade fixado em comum acordo,
observadas as disposições regulamentares pertinentes.
QUARTA: Ao término de cada exercício social, em 31 de dezembro, o
administrador prestará contas justificadas de sua administração,
procedendo à elaboração do inventário, do balanço patrimonial e do balanço
de resultCido econômico, cabendo os sócios, na proporção de suas quotas,
os lucros ou perdas apurados.
QUINTA: DESIMPEDIMENTO: Os administradores declaram sob as penas
da lei, de que não estão Impedidos de exercer a administração da
sociedade, por lei especial, ou em virtude de condenação criminal, ou por
se encontrar sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que
temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de
prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia
popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da
concorrência, contra as relações de consumo, fé pública, ou a propriedade.
SEXTA: Nos quatro meses seguintes ao término do exercício social, os
sócios deliberarão sobre as contas e designarão administradores quando for
o caso.
SÉTIMA: A reunião dos sócios será convocada pelo Administrador ou sócio,
com 10 (dez) dias de antecedência, mediante expedição de carta
SPONTE INFORMÁTICAi.TDA
CNPJ n° 02.779.256/0001-74
SEXTA AlTERAÇÃO CONTRATUAL
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convocatória, com local, data, hora e a ordem do dia ela reunião, para os
endereços que os sócios, para esse fim, depositarem na sede da sociedade.
OITAVA: As deliberações sociais serão tomadas em reunião de sócios, cujo
quorum de instalação e decisão serão pela maioria simples do capital social,
nos casos em que a lei não exigir quorum maior.
NONA: TRANSFERÊNCIA DE QUOTAS: As quotas são Indivisíveis e não
poderão ser cedidas ou transferidas a terceiros sem o consentimento do
outro sócio, a quem fica assegurado, em igualdade de condições e preço
direito de preferência para a sua aquisição se postas à vencja, formalizando,
se realizada a cessão delas, a alteração contratual pertinente.
DÉCIMA: Falecendo ou interditado qualquer sócio, a sociedade continuará
suas atividades com os herdeiros, sucessores e o incapaz. Não sendo
possível ou inexistindo interesse destes ou dos sócios remanescentes, o
valor de seus haveres será apurado e liquidado com base na situação
patrimonial ela sociedade, à data da resolução, verificada em balanço
especialmente levantado.
Parágrafo Único: O mesmo procedimento será adotado em outros casos
em que a sociedade se resolva em relação a seu sócio.
DÉCIMA PRIMEIRA: A sociedade poderá a qualquer tempo, abrir ou
fechar filial ou outra dependência, mediante alteração contratual assinada
por todos os sócios.
DÉCIMA SEGUNDA: O sócio poderá ser excluído da sociedade pelo sócio
(s) que detenha (m) mais ela metade do capital social, quélndo ocorrer as
seguintes faltas graves: por justa causa, sócio remisso, sócio falido
ou sócio que tenha sua quota liquidada.
DÉCIMA TERCEIRA: A distribuição de lucros será feita proporcionalmente
aos sócios de acordo c;om a participação no capital de cada um. Os
resultados serão apurados mensalmente pela contabilidade e após a
apuração mensal, poderão ser distribuídos de acordo com a deliberação da
sociedade.
DÉCIMA QUARTA: Fica eleito, para dirimir eventuais dúvidas e resolver os
conflitos oriundos deste contrato, o foro da cidade de Pato Branco, Estado
do Paraná, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
SPONTE INFORMÁTICJ\ lTl)A
CNPJ n° 02.779.256/0001-74
SEXTA ALTERAÇÃO CONTRATUAL
Lavrado em três vias ele igual teor e forma, juntamente com duas
testemunhas.
Pato Branco, Pr, 20 de janeiro de 2.011.
' é .. ~ J &J\J.!') .-\: . .!~' ~7~~ . - i-~
CLOVIS SARTURI REGIN DO DA SILVA
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FAIGHA BARBOSA PARZIANELLO
Testemunhas:
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• _ _) ,._)_\!...;...C~>-··-.·,_(...._.. ·------C~----,......_.._ .drlJ1)JUUANA DANIELI
RG no S. 784.213-0 SSP PR
Elaborado por POLLI, MOTTA 1!. SCHMIDT CONTADORES
-. ;, .
'(. · •.. , JUNTA COMERCIAL DO PARANA
; \' ) ~ AGENCIA REGIONAL DE PATO BRANCO , _ ... ' ~ CERT•FICO O REGISTRO EM· 0•1 /02/:YH 1
:);~·_,_: . ~ sooNllME.R0:20111743796 1.- ,
;'{té-~!. Protocolo: _11!174379-6, DE 25/0H:Wj:l~ ;._,;;h!r;wpnu;a:41 2 I)J!II7tll1 ti /
~~.\:~;]\ sNMot: llmJPHAõH'J, L "li'~'· SEHASTIAO MOTTA
,
1
\_? _-· SECRETARIO GERAL
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SPONTE INFORMÁTICA L TOA
CNPJ n° 02.779.256/0001-J'~.
SÉTIMA ALTERAÇÃO CONTRA1UA:\L ----- -----"
CLOVIS SARTURI, brasileiro, casado em comunh~o parcial de bens, analista de
sistemas, residente e domiciliado na cidade de Pato Branco - PR, na Rua Visconde
ele Nacar, 43, Bairro Anchieta, CEP 85.501-450, portador elo CPF/MF no
019.005.409-32, e Cédula ele Identidade Civil RG no 6.336.855-5, expedida pela
SSP elo Paraná; REGINALDO DA SILVA, brasileiro, solteiro, maior, nascido em
17/09/1973, analista ele sistema, residente e domiciliado na cidade de Pato Branco
- PR, na Rua Caramuru, 902, apto 702, centro CE:P 85501-060, portador elo
CPF/MF n° 000.322.489-97 e Cédula de Identidade Civil RG no 5.700.909-8,
expedida pela SSP do Paraná; ALCIONE LUIZ PARZIANELLO, casado pelo
regime de comunhão parcial de bens, advogado, residente e domiciliado na cidade
ele Pato Branco- PR, na Rua Ibiporã n° 181, Apto. n° 101, Centro, CEP 85.501-
280, portador do CPF n° 285.480.949-15 e Carteira de Identidade Civil n°
1.343.495 expedida pela SSP PR; sócios componentes da sociedade limitada, que
gira sob o nome empresarial ele SPONTE INFORMÁTICA L TOA, estabelecida na
Cidade de Pato Branco, PR, na Rua Tapajós, 401, 3° andar, salas 317 e 318,
centro, CEP 85501-030, CNPJ n° 02.779.256/0001-74 com seu contrato social
arquivado na Junta Comercial de Paraná sob n° 41203977886, por despacho em
sessão de 22 ele setembro de 1998; e última alteração contratual sob n°
20111743796 por despacho em sessão de 04/02/2011; resolvem alterar o seu
Contrato Social e alterações posteriores, pelas cláusulas e condições seguintes:
PRIMEIRA: A sede da empresa que era na Rua Tapajós, 401, 3° anelar salas 319
e 320, Centro, CEP 85.501-030, na cidade ele Pato Branco, estado elo Paraná,
passa a ser na Rua Via do Conhecimento, S/N°, Bairro Fraron, CEP 85.503- 390 na
cidade ele Pato Branco, Estado do Paraná.
SEGUNDA: CAPITAL SOCI8L: 72.600,00 (Setenta e dois mil e seiscentos reais),
divididos em 72.600 quotas de R$ 1,00 (um) real cada, totalmente integralizadas,
assim distribuídos entre os sócios;
Sócios Quant. quotas VI. em R$
%
ALCIONE LUIZ PARZIANELLO 50,00 36.300 36.300,00
CLOVIS SARTURI 25,00 18.150 18.150,00
REGINALDO DA SILVA 25,00 18.150 18.150,00
Totais 100% 72.600,00 72.600,00
TERCEIRA: Permanecem inalteradas as demais cláusulas e alterações posteriores
do contrato social, não modificadas por este Instrumento.
Os sócios resolvem, por este instrumento, (!tualizar e consolidar o
contrato social, tornando i;!ssim sem efeito, a partir desta data, as
cláusulas e condições contidas no contrato primitivo e posteriores
alterações, adequado às disposições di:! referida lei n. 0 10.406/2002
aplicáveis a este tipo societário, passa a ter a seguinte redação :
CONTRA TO CONSOLIDADO
~
SPONTE INFORMATICA l TOA 2
CNPJ n° 02.779.256/0001-74
__ SÉTIMA AlTERAÇÃO CONTRAT!Ui\L
CLOVIS SARTURI, brasileiro, casado em comunhão parcial de bens, analista de
sistemas, residente e domiciliado na cidade de Pato Branco - PR, na Rua
Tocantins, 2396, apto 104, CEP 85501-010, portador do CPF/MF no 019.005.409··
32, e Cédula de Identidade Civil RG n° 6.336.855-5, expedldi.l pela SSP do Paraná;
REGINALDO DA SILVA, brasileiro, solteiro, maior, nascido em 17/09/1973,
analista de sistema, residente e domiciliacjo na cidade de Pato Branco - PR, na Rua
Marins C<.lmargo, 30, apto 606, centro CEP 85501-030, portador do CPFMF no
000.322.489-97 e Cédula de Identidade Civil RG no 5.700.909-8, expedida pela
SSP do Paraná; ALCIONE LUIZ PARZIANELLO, casado pelo regime de
comunhão parcial de bens, advogado, residente e domiciliado na cidade de Pato
Branco - PR, na Rua Ibiporã n° 181, Apto. no 101, Centro, CEP 85.501-280,
portador do CPF n° 285,480.949-15 e Carteira de Identicjade Civil no 1.343.495
expedida pela SSP PR; resolvem pela melhor forma de direito consolidar seu
Contrato Social e posteriores alterações, pelas cláusuléls e condições seguintes:
PRIMEIRA: NOME EMPRESARIAL: SPONTE INFORMATICA LTDA
SEDE FORO: Estabeieclda na Cidade de Pato Branco, PR, na Rua Via do
Conhecimento, S/N°, Bairro Fraron, CEP 85.503- 390.
PRAZO DE DURAÇÃO: Indeterminado
JNÍCIO DAS ATIVI!?ADES: 01 cje setembro de 1998.
ATIVIDADE ECONOMICA: Serviços e manutenção de computadores, impressoras,
redes de Informática e aparelhos eletrônicos.
SEGUNDA: C.I.\PITAL SOCIAL: R$ 72.600,00 (Setenta e dois mil e seiscentos
reais}, divididos em 72.600 quotas ele R$ 1,00 (um real) cada, totalmente
integralizadas, assim distribuídos entre os sócios:
Sócios QU<Jnt. quotas VI. em R$
%
ALCIONE LUIZ PARZIANELLO 50,00 36.300 36.300,00
CLOVIS SARTURI 25,00 18.150 1.8.150,00
REGINALDO DA SILVA 25,00 18.150 18.150,00
Totais 100% 72.600,00 72.600,00
A responsabilidade de cada sócio é restrita ao Vi'! lo r de suas quotas, mas todos
respondem solidariamente pela integralização do capital social.
TERCEIRA: ADMINISTRADORES:· ClOVIS SARTURI e REGINALDO DA SILVA,
com poderes e atribuições individualmente, autorizado o uso do nome empresarial,
vedado, no entanto, em atividades estranhas ao Interesse social ou assumir
obrigações seja em favor de qualquer dos quotistas ou de terceiros, bem como
onerar ou alienar bens imóveis da sociedade, sem autorização do outro sócio.
f'RÓ-LABORE: aos sócios e outros que prestarem serviços à sociedade fixado em
comum acordo, observadas as disposições regulamentares pertinentes.
QUARTA: Ao término de cada exercício social, em 31 ele dezembro, ?
administrador prestará contas justificadas ele sua administração, procedendo a
elaboração do inventário, do balanço patrimonial e do balanço de resultado
SPONTE INFORMÁTICA l TOA
CNPJ n° 02.779.256/0001-74
SÉTIMA ALTERAÇÃO CONTRI\'IUAL
J
econômico, cabendo os sócios, na proporção de suas quotas, os-lucros ou-perdas
apurados.
QUINTA:_DESI~PE~IME~TO: Os administradores declaram sob as penas da lei,
de q~e nao estao Impedidos de exercer a administração da sociedade, por lei
espeCial, ou em virtude de conden<Jção criminal, ou por se encontrar sob os efeitos
dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou
por cnme falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concuss~o, peculato, ou
cqntra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de
defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé pLiblica, ou a
propriedade.
SE)(TA: Nos quatro meses seguintes ao término do exerc1c1o social, os soc1os
deliberarão sobre as contas e designarão administradores quando for o caso.
SÉTIMA: A reunião dos sócios será convocada pelo Administrador ou sócio, com
10 (dez) dias de antecedência, mediante expedição de carta convocatória, com
local, data, hora e a ordem do dia da reunião, para os endereços que os sócios,
para esse fim, depositarem na sede da sociedade.
OITAVA: As deliberações sociais serão tomadas em reunião de sócios, cujo
quorum de instalação e decisão serão pela maioria simples do capital social, nos
casos em que a lei não exigir quorum maior.
NONA: TRANSFERÊNCIA DE QUOTAS: As quotas são indivisíveis e não poderão
ser cedidas ou transferidas il terceiros sem o consentimento do outro sócio, a
quem fica assegurado, em igualdade de condições e preço direito de preferência
para a sua aquisição se postas à venda, formalizando, se realizada a cessão delas,
a alteração contratual pertinente.
DÉCIMA: Falecendo ou interditado qualquer sócio, a sociedade continuará suas
atividades com os herdeiros, sucessores e o incapaz. Não sendo possível ou
inexistindo interesse destes ou dos sócios remanescentes, o valor de seus haveres
será apurado e liquidado com base na situação patrimonial da sociedade, à data ela
resolução, verificada em balanço especialmente levantado.
Parágrafo Único: O mesmo procedimento será adotado em outros casos em que
a sociedade se resolva em relação a seu sócio.
DÉCIMA PRIMEIRA: A sociedade poderá a qualquer tempo, abrir ou fechar filial
ou outra dependência, mediante alteração contratual assinada por todos os sócios.
DÉCIMA SEGUNDA: O sócio poderá ser excluído ela sociedade pelo sócio (s) que
detenha (m) mais da metade do capital social, quando ocorrer as seguintes faltas
graves: por justa causa, sócio remisso, sócio falido ou sócio que tenha sua
quota liquidada.
DÉCIMA TERCEIRA: A distribuição de lucros será feita proporcionalmente aos
sócios de acordo com a participação no capital de cada um. Os msultados serão
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I
SPONTE INFORMATICA ll"DA 4
CNPJ 01° 02.779.256/0001-74
:-::-c-=S~ÉTIMA AlTERAÇÃO CONl"R.AT.Ut.lL _____ _ DÉCiMA QUARTA: Fica eleito, para dirimir eventuais dúvidas e resolver os
conflitos oriundos deste contrato, o foro da cidade de Pato Branco, Estado do
Paran<:\, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Lavrado em três vias de Igual teor e forma, ju'ntamente com duas testemunhas.
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Testemu,nhas: a
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1)\hxNfrrõN POLLI
RG no 4.247.521-1 SSP PR
CRC/PR 026458/0-2
Elaborado por POLU, MOTTA & SCHMIDT CONTADORES
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CNPJ n° 02.779.256/0001-74
OITAVA ALTERAÇÃO CONTRA-TUAL
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CLOVIS SARTURI, brasileiro, casado em comunhão parcial de bens, analista de
sistemas, residente e domiciliado na cidade de Pato Branco - PR, na Rua Visconde
de Nacar, 43, Bairro Anchieta, CEP 85.501-450, portador do CPF/MF no
019.005.409-32, e Cédula de Identidade Civil RG no 6.336.855-5, expedida pela
SSP do Paraná; REGINALDO DA SILVA, brasileiro, solteiro, maior, nascido em
17/09/1973, analista de sistema, residente e domiciliado na cidade de Pato Branco
- PR, na Rua Caramuru, 902, apto 702, centro CEP 85501-060, portador do
CPF/MF n° 000.322.489-97 e Cédula de Identidade Civil RG no 5.700.909-8,
·expedida pela SSP do Paraná; ALCIONE LUIZ PARZIANELLO, casado pelo
regime de comunhão parcial de bens, advogado, residente e domiciliado na cidade
de Pato Branco - PR, na Rua Ibiporã no 181, Apto. no 101, Centro, CEP 85.501-
280, portador do CPF n° 285.480.949-15 e Carteira de Identidade Civil no
1.343.495 expedida pela SSP PR; sócios componentes da sociedade limitada, que
gira sob o nome empresarial de SPONTE INFORMÁTICA L TOA, estabelecida na
Cidade de Pato Branco, PR, na Rua Via do Conhecimento, s;no, bairro Fraron, CEP
85503-390, CNPJ n° 02.779.256/0001-74 com seu contrato social arquivado
na Junta Comercial de Paraná sob no 41203977886, por despacho em sessão de
22 de setembro de 1998; e última alteração contratual sob no 20118463594 por
despacho em sessão de 21/11/2011; resolvem alterar o seu Contrato Social e
alterações posteriores, pelas cláusulas e condições seguintes:
PRIMEIRA: A sede da empresa que era na Rua Via do Conhecimento, S/N°,
Bairro Fraron, CEP 85.503- 390, na cidade de Pato Branco, estado do Paraná,
passa a ser na Avenida Eliza Colla Padoan, No 45, Bloco 6, Sala 01, Bairro Fraron,
CEP 85.503- 390 na cidade de Pato Branco, Estado do Paraná.
SEGUNDA: Ratificam-se as demais disposições constantes nos instrumentos de
alterações anteriores, desde que não colidam com a presente alteração contratual.
Os sócios resolvem, por este instrumento, atualizar e consolidar o
contrato social, tornando assim sem efeito, a partir desta data, as
cláusulas e condições contidas no contrato primitivo e posteriores
alterações, adequado às disposições da referida Lei n. 0 10.406/2002
aplicáveis a este tipo societário, passa a ter a seguinte redação :
CONTRATO CONSOLIDADO
CLOVIS SARTURI, brasileiro, casado em comunhão parcial de bens, analista de
sistemas, residente e domiciliado na cidade de Pato Branco - PR, na Rua
Tocantins, 2396, apto 104, CEP 85501-010, portador do CPF/MF n° 019.005.409-
32, e Cédula de Identidade Civil RG no 6.336.855-5, expedida pela SSP do Paraná;
REGINALDO DA SILVA, brasileiro, solteiro, maior, nascido em 17/09/1973,
analista de sistema, residente e domiciliado na cidade de Pato Branco - PR, na Rua
Marins Camargo, 30, apto 606, centro CEP 85501-030, portador do CPFMF n°
000.322.489-97 e Cédula de Identidade Civil RG n° 5.700.909-8, expedida pela
SSP do Paraná; ALCIONE LUIZ PARZIANELLO, casado pelo regime de
comunhão parcial de bens, advogado, residente e domiciliado na cidade de Pato
Branco - PR, na Rua Ibiporã no 181, Apto. n° 101, Centro, CEP 85.501-280,
portador do CPF no 285.480.949-15 e Carteira de Identidade Civil no 1.343.495
J
(
, SPONTE INFORMATICA LTDA
CNPJ n° 02.779.256/0001-74
OITAVA ALTERAÇÃO CONTRATlU~L
expedida pela SSP PR; resolvem pela melhor forma de direito consolidar seu
Contrato Social e posteriores alterações, pelas cláusulas e condições seguintes:
PRIMEIRA: NOME EMPRESARIAL: SPONTE INFORMATICA LTDA
SEDE FORO: Estabelecida na Cidade de Pato Branco, PR, na Avenida Eliza Colla
Padoan, N° 45, Bloco 6, Sala 01, Bairro Fraron, CEP 85.503-390.
PRAZO DE DURAÇÃO: Indeterminado
INÍCIO DAS ATIVIDADES: 01 de setembro de 1998.
ATIVIDADE ECONÔMICA: Serviços e manutenção de computadores, impressoras,
redes de informática e aparelhos eletrônicos.
SEGUNDA: CAPITAL SOCIAL: R$ 72.600,00 (Setenta e dois mil e seiscentos
reais), divididos em 72.600 quotas de R$ 1,00 (um real) cada, totalmente
integralizadas, assim distribuídos entre os sócios:
Sócios Quant. quotas VI. em R$
0
/o
ALCIONE LUIZ PARZIANELLO 50,00 36.300 36.300,00
CLOVIS SARTURI 25,00 18.150 18.150,00
REGINALDO DA SILVA 25,00 18.150 18.150,00
Totais 100% 72.600,00 72.600,00
A responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos
respondem solidariamente pela integralização do capital social.
TERCEIRA: ADMINISTRADORES: CLOVIS SARTURI e REGINALDO DA SILVA,
com poderes e atribuições individualmente, autorizado o uso do nome empresarial,
vedado, no entanto, em atividades estranhas ao interesse social ou assumir
obrigações seja em favor de qualquer dos quotistas ou de terceiros, bem como
onerar ou alienar bens imóveis da sociedade, sem autorização do outro sócio.
PRÓ-LABORE: aos sócios e outros que prestarem serviços à sociedade fixado em
comum acordo, observadas as disposições regulamentares pertinentes.
QUARTA: Ao término de cada exercício social, em 31 de dezembro, o
administrador prestará contas justificadas de sua administração, procedendo à
elaboração do inventário, do balanço patrimonial e do balanço de resultado
econômico, cabendo os sócios, na proporção de suas quotas, os lucros ou perdas
apurados.
QUINTA: DESIMPEDIMENTO: Os administradores declaram sob as penas da lei,
de que não estão impedidos de exercer a administração da sociedade, por lei
especial, ou em virtude de condenação criminal, ou por se encontrar sob os efeitos
dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou
por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou
contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de
defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé pública, ou a
propriedade.
J
, SPONTE INFORMATICA LTDA
CNPJ n° 02.779.256/0001.;;74
OITAVA ALTERAÇÃO CONTRATUAL3
SEXTA: Nos quatro meses seguintes ao término do exercício social, os sócios
deliberarão sobre as contas e designarão administradores quando for o caso.
SÉTIMA: A reunião dos sócios será convocada pelo Administrador ou sócio, com
10 (dez) dias de antecedência, mediante expedição de carta convocatória, com
local, data, hora e a ordem do dia da reunião, para os endereços que os sócios,
para esse fim, depositarem na sede da sociedade.
OITAVA: As deliberações sociais serão tomadas em reumao de sócios, cujo
quorum de instalação e decisão serão pela maioria simples do capital social, nos
casos em que a lei não exigir quorum maior.
NONA: TRANSFERÊNCIA DE QUOTAS: As quotas são indivisíveis e não poderão
ser cedidas ou transferidas a terceiros sem o consentimento do outro sócio, a
quem fica assegurado, em igualdade de condições e preço direito de preferência
para a sua aquisição se postas à venda, formalizando, se realizada a cessão delas,
a alteração contratual pertinente. -
DÉCIMA: Falecendo ou interditado qualquer sócio, a sociedade continuará suas
atividades com os herdeiros, sucessores e o incapaz. Não sendo possível ou
inexistindo interesse destes ou dos sócios remanescentes, o valor de seus haveres
será apurado e liquidado com base na situação patrimonial da sociedade, à data da
resolução, verificada em balanço especialmente levantado.
Parágrafo Único: O mesmo procedimento será adotado em outros casos em que
a sociedade se resolva em relação a seu sócio.
DÉCIMA PRIMEIRA: -A sociedade poderá a qualquer tempo, abrir ou fechar filial
ou outra dependência, mediante alteração contratual assinada por todos os sócios.
DÉCIMA SEGUNDA: O sócio poderá ser excluído da sociedade pelo sócio (s) que
detenha (m) mais da metade do capital social, quando ocorrer as seguintes faltas
graves: por justa causa, sócio remisso, sócio falido ou sócio que tenha sua
quota liquidada.
DÉCIMA TERCEIRA: A distribuição de lucros será feita proporcionalmente aos
sócios de acordo com a participação no capital de cada um. Os resultados serão
apurados mensalmente pela contabilidade e após a apuração mensal, poderão ser
distribuídos de acordo com a deliberação da sociedade.
DÉCIMA QUARTA: Fica eleito, para dirimir eventuais dúvidas e resolver os
conflitos oriundos deste contrato, o foro da cidade de Pato Branco, Estado do
Paraná, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Lavrado em três vias de igual teor e forma, juntamente com duas testemunhas.
Pato Branco, Pr, 24 de Janeiro de 2.012.
,
SPONTE INFORMATICA LTDA
CNPJ n° 02.779.256/0001-1'4.
OITAVA ALTERAÇÃO CONT TUAL
CLOV
~5v~\A' S SARTURI
Testemunha:_a: 7/ - c~. ~ 1)VANILTON POLLI
RG no 4.247.521-1 SSP PR
CRC/PR: 026458/0-2
2) JULIANA
U~v0~ DANIELI
RG n° 5,784.213-0 SSP PR
Elaborado por POLLI CONTADORES & ASSOCIADOS L TOA .
SPONTE INFORMÁTICA LJI).À
CNPJ n° 02.779.256/0001-74
NONA ALTERAÇÃO CONTRATUAL
CLOVIS SARTURI, brasileiro, casado em comunhão parcial de bens, analista de
sistemas, residente e domiciliado na cidade de Pato Branco - PR, na Rua Visconde
de Nacar, 43, Bairro Anchieta, CEP 85.501-450, portador do CPF/MF no
019.005.409-32, e Cédula de Identidade Civil RG no 6.336.855-5, expedida pela
SSP do Paraná; REGiNALDO DA SILVA, brasileiro, solteiro, maior, nascido em
17/09/1973, analista de sistema, residente e domiciliado na cidade de Pato Branco
- PR, na Rua Caramuru, 902, apto 702, centro CEP 85501-060, portador do
CPF/MF no 000.322.489-97 e Cédula de Identidade Civil RG n° 5. 700.909-8,
expedida pela SSP do Paraná; ALCIONE LUIZ PARZIANELLO, casado pelo
regime de comunhão parcial de bens, advogado, residente e domiciliado na cidade
de Pato Branco - PR, na Rua Ibiporã no 181, Apto. no 101, Centro, CEP 85.501-
280, portador do CPF no 285.480.949-15 e Carteira de Identidade Civil n°
1.343.495 expedida pela SSP PR; sócios componentes da sociedade limitada, que
gira sob o nome empresarial de SPONTE INFORMÁTICA LTDA, estabelecida na
Cidade de Pato Branco, PR, na Avenida Eliza Colla Padoan, N° 45, Bloco 6, Sala 01,
( Bairro Fraron, CEP 85.503-390, CNPJ n° 02.779.256/0001-74 com seu
contrato social arquivado na Junta Comercial de Paraná sob no 41203977886, por
despacho em sessão de 22 de setembro de 1998; e última alteração contratual
sob no 20120672006 por despacho em sessão de 31/01/2012; resolvem alterar o
seu Contrato Social e alterações posteriores, pelas cláusulas e condições
seguintes:
PRIMEIRA: Ingressa na sociedade NEURI NILO GARBIN, brasileiro, casado em
regime de comunhão parcial de bens, empresário, residente e domiciliado na
cidade de Pato Branco, PR, na Rua Tapajós, 222, apto 402, Centro, CEP 85501-
030 portador da Carteira de Identidade Civil RG n° 1.517.287, expedida pela SSP
PR e CPF/MF no 285.345.069-49.
SEGUNDA: O sócio ALCIONE LUIZ PARZIANELLO possuidor de 36.300 quotas
de R$ 1,00 (um) real cada, totalmente integralizadas, vende para o sócio NEURI
NILO GARBIN, 18.150 quotas de R$ 1,00 (Um) real cada pelo valor de R$
18.150,00 (Dezoito mil e cento e cinqüenta reais), pago no ato e em moeda
\ corrente nacional.
TERCEIRA: Com a alteração no quadro societário o capital social no valor de R$
72.600,00 (Setenta e dois mil e seiscentos reais), divididos em 72.600 quotas de
R$ 1,00 (um) real cada, totalmente integralizadas, fica assim distribuídos entre os
sócios:
Sócios
ALCIONE LUIZ PARZIANELLO
CLOVIS SARTURI
NEURI NILO GARBIN
REGINALDO DA SILVA
Totais
0
/o
25,00
25,00
25,00
25,00
1000/o
Quant. quotas
18.150
18.150
18.150
18.150
72.600,00
VI. emR$
18.150,00
18.150,00
18.150,00
18.150,00
72.600,00
A responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos
respondem solidariamente pela integralização do capital social.
SPONTE INFORMÁTICA LTDA
CNPJ n° 02.779.256/0001-74
NONA ALTERAÇÃO CONTRATUAL
QUARTA: ADMINISTRADORES: CLOVIS SARTURI e REGINALDO DA SILVA,
com poderes e atribuições individualmente, autorizado o uso do nome empresarial,
vedado, no entanto, em atividades estranhas ao interesse social ou assumir
obrigações seja em favor de qualquer dos quotistas ou de terceiros, bem como
onerar ou alienar bens imóveis da sociedade, sem autorização do outro sócio.
PRÓ-LABORE: aos sócios e outros que prestarem serviços à sociedade fixado em
comum acordo, observadas as disposições regulamentares pertinentes.
QUINTA: DESIMPEDIMENTO: Os administradores declaram sob as penas da lei,
de que não estão impedidos de exercer a administração da sociedade, por lei
especial, ou em virtude de condenação criminal, ou por se encontrar sob os efeitos
dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou
por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou
contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de
defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé pública, ou a
propriedade.
SEXTA: A atividade da empresa passa a ser: Suporte Técnico, manutenção e
outros serviços em Tecnologia da Informação.
SÉTIMA: Ratificam-se as demais disposições constantes nos instrumentos de
alterações anteriores, desde qUe não colidam com a presente alteração contratual.
Os sócios resolvem, por este instrumento, atualizar e consolidar o
contrato social, tornando assim sem efeito, a partir desta data, as
cláusulas e condições contidas no contrato primitivo e posteriores
alterações, adequado às disposições da referida Lei n. 0 10.406/2002
aplicáveis a este tipo societário, passa a ter a seguinte redação :
CONTRA TO CONSOLIDADO
CLOVIS SARTURI, brasileiro, casado em comunhão parcial de bens, analista de
sistemas, residente e domiciliado na cidade de Pato Branco - PR, na Rua Visconde
de Nacar, 43, Bairro Anchieta, CEP 85.501-450, portador do CPF/MF n°
019.005.409-32, e Cédula de Identidade Civil RG no 6.336.855-5, expedida pela
SSP do Paraná; REGINALDO DA SILVA, brasileiro, solteiro, maior, nascido em
17/09/1973, analista de sistema, residente e domiciliado na cidade de Pato Branco
- PR, na Rua Caramuru, 902, apto 702, centro CEP 85501-060, portador do CPFMF
no 000.322.489-97 e Cédula de Identidade Civil RG no 5.700.909-8, expedida pela
SSP do Paraná; ALCIONE LUIZ PARZIANELLO, casado pelo regime de
comunhão parcial de bens, advogado, residente e domiciliado na cidade de Pato
Branco - PR, na Rua Ibiporã n° 181, Apto. no 101, Centro, CEP 85.501-280,
portador do CPF no 285.480.949-15 e Carteira de Identidade Civil n° 1.343.495
expedida pela SSP PR; NEURI NILO GARBIN, brasileiro, casado em regime de
comunhão parcial de bens, empresário, residente e domiciliado na cidade de Pato
Branco, PR, na Rua Tapajós, 222, apto 402, Centro, portador da Carteira de
Identidade Civil RG. n° 1.517.287, expedida pela SSP PR e CPF/MF n°
285.345.069-49; resolvem pela melhor forma de direito consolidar seu Contrato
Social e posteriores alterações, pelas cláusulas e condições seguintes:
,
SPONTE INFORMATICA L TCi/1
CNPJ n° 02.779.256/0001,...14
NONA ALTERAÇÃO CONTRATUAL
PRIMEIRA: NOME EMPRESARIAL: SPONTE INFORMATICA LTDA
3
SEDE FORO: Estabelecida na Cidade de Pato Branco, PR, na Avenida Eliza Colla
Padoan, N° 45, Bloco 6, Sala 01, Bairro Fraron, CEP 85.503-390.
PRAZO DE DURAÇÃO: Indeterminado
INÍCIO DAS ATIVIDADES: 01 de setembro de 1998.
ATIVIDADE ECONÔMICA: Suporte Técnico, manutenção e outros serviços em
Tecnologia da Informação.
SEGUNDA: CAPITAL SOCIAL: R$ 72.600,00 (Setenta e dois mil e seiscentos
reais), divididos em 72.600 quotas de R$ 1,00 (um real) cada, totalmente
integralizadas, assim distribuídos entre os sócios:
Sócios
ALCIONE LUIZ PARZIANELLO
CLOVIS SARTURI
NEURI NILO GARBIN
REGINALDO DA SILVA
Totais
0
/o
25,00
25,00
25,00
25,00
100%
Quant. quotas
18.150
18.150
18.150
18.150
72.600,00
VI. em R$
18.150,00
18.150,00
18.150,00
18.150,00
72.600,00
A responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos
respondem solidariamente pela Integralização do capital social.
TERCEIRA: ADMINISTRADORES: CLOVIS SARTURI e REGINALDO DA SILVA,
com poderes e atribuições individualmente, autorizado o uso do nome empresarial,
vedado, no entanto, em atividades estranhas ao interesse social ou assumir
obrigações seja em favor de qualquer dos quotistas ou de terceiros, bem como
onerar ou alienar bens imóveis da sociedade, sem autorização do outro sócio.
PRÓ-LABORE: aos sócios e outros que prestarem serviços à sociedade fixado em
comum acordo, observadas as disposições regulamentares pertinentes.
QUARTA: Ao término de cada exercício social, em 31 de dezembro, o
administrador prestará contas justificadas de sua administração, procedendo à
elaboração do inventário, do balanço patrimonial e do balanço de resultado
econômico, cabendo os sócios, na proporção de suas quotas, os lucros ou perdas
apurados.
QUINTA: DESIMPEDIMENTO: Os administradores declaram sob as penas da lei,
de que não estão impedidos de exercer a administração da sociedade, por lei
especial, ou em virtude de condenação criminal, ou por se encontrar sob os efeitos
dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou
por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou
contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de
defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé pública, ou a
propriedade.
SPONTE INFORMÁTICA L TPA
CNPJ n° 02.779.256/0001-74
NONA ALTERAÇÃO CONTRATUAL
4
SEXTA: Nos quatro meses seguintes ao término do exercício social, os socros
deliberarão sobre as contas e designarão administradores quando for o caso.
SÉTIMA: A reunião dos sócios será convocada pelo Administrador ou sócio, com
10 (dez) dias de antecedência, mediante expedição de carta convocatória, com
local, data, hora e a ordem do dia da reunião, para os endereços que os sócios,
para esse fim, depositarem na sede da sociedade.
OITAVA: As deliberações sociais serão tomadas em reunrao de socros, cujo
quorum de instalação· e decisão serão pela maioria simples do capital social, nos
casos em que a lei não exigir quorum maior.
NONA: TRANSFERÊNCIA DE QUOTAS: As quotas são indivisíveis e não poderão
ser cedidas ou transferidas a terceiros sem o consentimento do outro socro, a
quem fica assegurado, em igualdade de condições e preço direito de preferência
para a sua aquisição se postas à venda, formalizando, se realizada a cessão delas,
a alteração contratual pertinente.
DÉCIMA: Falecendo ou interditado qualquer sócio, a sociedade continuará suas
atividades com os herdeiros, sucessores e o incapaz. Não sendo possível ou
inexistindo interesse destes ou dos sócios remanescentes, o valor de seus haveres
será apurado e liquidado com base na situação patrimonial da sociedade, à data da
resolução, verificada em balanço especialmente levantado.
Parágrafo Único: O mesmo procedimento será adotado em outros casos em que
a sociedade se resolva em relação a seu sócio.
DÉCIMA PRIMEIRA: A sociedade poderá a qualquer tempo, abrir ou fechar filial
ou outra dependência, mediante alteração contratual assinada por todos os sócios.
DÉCIMA SEGUNDA: O sócio poderá ser excluído da sociedade pelo sócio (s) que
detenha (m) mais da metade do capital social, quando ocorrer as seguintes faltas
graves: por justa causa, sócio remisso, sócio falido ou sócio que tenha sua
quota liquidada.
DÉCIMA TERCEIRA: A distribuição de lucros será feita proporcionalmente aos
sócios de acordo com a participação no capital de cada um. Os resultados serão
apurados mensalmente pela contabilidade e após a apuração mensal, poderão ser
distribuídos de acordo com a deliberação da sociedade.
DÉCIMA QUARTA: Fica eleito, para dirimir eventuais dúvidas e resolver os
conflitos oriundos deste contrato, o foro da cidade de Pato Branco, Estado do
Paraná, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Lavrado em três vias de igual teor e forma, juntamente com duas testemunhas.
Pato Branco, PR, 03 de Maio de 2.012.
SPôNTE INFORMÁTICA LTD.A
CNPJ n° 02.779.256/0001:..14
NONA ALTERAÇÃO CONTRATUAL
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1)VANILTON POLLI
RG no 4.247.521-1 SSP PR
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2) JULIANA DANIEL!
RG no 5.784.213-0 SSP PR
Elaborado por POLLI CONTADORES & ASSOCIADOS LTDA
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SPONTE INFORMATICA L TDA
CNPJ n° 02.779.256/0001-74
NIRE 41203977886 r ~ ~
DECIMA ALTERAÇAO E CONSOLIDAÇAO CONTRATUAL
CLOVIS SARTURI, brasileiro, casado em comunhão parcial de bens, analista de
sistemas, residente e domiciliado na cidade de Pato Branco - PR, na Rua Visconde
de Nacar, 43, Bairro Anchieta, CEP 85.501-450, portador do CPF/MF no
019.005.409-32, e Cédula de Identidade Civil RG no 6.336.855-5, expedida pela
SSP do Paraná; REGINALDO DA SILVA, brasileiro, solteiro, maior, nascido em.
17/09/1973, analista de sistema, residente e domiciliado na cidade de Pato Branco
- PR, na Rua Caramuru, 902, apto 702, centro CEP 85501-060, portador do CPFMF
n° 000.322.489-97 e Cédula de Identidade Civil RG no 5.700.909-8, expedida pela
SSP do Paraná; ALCIONE LUIZ PARZIANELLO, casado pelo regime de
comunhão parcial de bens, advogado, residente e domiciliado na cidade de Pato
Branco - PR, na Rua Ibiporã no 181, Apto. n° 101, Centro, CEP 85.501-280,
portador do CPF no 285.480.949-15 e Carteira de Identidade Civil no 1.343.495
expedida pela SSP PR; NEURI NILO GARBIN, brasileiro, casado em regime de
comunhão parcial de bens, empresário, residente e domiciliado na cidade de Pato
Branco, PR, na Rua Tapajós, 222, apto 402, Centro, portador da Carteira de
Identidade Civil RG no 1.517.287, expedida pela SSP PR e CPF/MF no
285.345.069-49; sócios componentes da sociedade limitada, que gira sob o nome
empresarial de SPONTE INFORMÁTICA LTDA, estabelecida na Cidade de Pato
Branco, PR, na Avenida Eliza Colla Padoan, N° 45, Bloco 6, Sala 01, Bairro Fraron,
CEP 85.503-390, CNPJ n° 02.779.256/0001-74 com seu contrato social
arquivado na Junta Comercial de Paraná sob no 41203977886, por despacho em
sessão de 22 de setembro de 1998; e última alteração contratual sob n°
20123689660 por despacho em sessão de 16/05/2012; resolvem alterar o seu
Contrato Social e alterações posteriores, pelas cláusulas e condições seguintes:
PRIMEIRA: A atividade da empresa passa a ser: DesenVolvimento e
licenciamento de programas de computador não - customizáveis. (CNAE
62.03.1/00). Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador
customizávels. (CNAE 62.02.3/00) Locação e suporte técnico de sistemas,
manutenção e outros serviços em Tecnologia da Informação (CNAE 62.09.1/00).
SEGUNDA: Os lucros ou prejuízos da sociedade poderão ainda .ser distribuídos de
forma diversa da proporção do capital social, desde que sejam fixados em ATA de
reunião de sócios, que sempre será consignada em livro próprio, deverá ser
assinada, pelo menos, por mais de 75% (setenta e cinco por cento) do capital
. social da sociedade, devendo indicar o percentual ou valor, especificamente,
cabível para cada sócio e a data da vigência da ata.
TERCEIRA: Ratificam-se as demais disposições constantes nos instrumentos de
alterações anteriores, desde que não colidam com a presente alteração contratual.
QUARTA: Da consolidação do contrato: os sócios resolvem, por este
instrumento, atualizar e consolidar o contrato social, tornando assim sem
efeito, a partir desta data, as cláusulas e condições contidas no contrato
primitivo e posteriores alterações que, adequado às disposições da referida
Ledi n. ~10.406/2002 aplicáveis a este tipo societário, passa a ter a. segu[\te ~ 1\ ..
re açao: ~ V ~ ':'\
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SPONTE INFORMATICA LTDA 2
CNPJ n° 02.779.256/0001-74
NIRE 41203977886
DÉCIMA ALTERAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO CONTRATUAL
CONTRATO CONSOLIDADO
CLOVIS SARTURI, brasileiro, casado em comunhão parcial de bens, analista de
sistemas, residente e domiciliado na cidade de Pato Branco - PR, na Rua Visconde
de Nacar, 43, Bairro Anchieta, CEP 85.501-450, portador do CPF/MF no
019.005.409-32, e Cédula de Identidade Civil RG no 6.336.855-5, expedida pela
SSP do Paraná; REGINALDO DA SILVA, brasileiro, solteiro, maior, nascido em
17/09/1973, analista de sistema, residente e domiciliado na cidade de Pato Branco
- PR, na Rua Caramuru, 902, apto 702, centro CEP 85501-060, portador do CPFMF
n° 000.322.489-97 e Cédula de Identidade Civil RG n° 5. 700.909-8, expedida pela
SSP do Paraná; ALCIOI\IE LUIZ PARZIANELLO, casado pelo regime de
comunhão parcial de bens, advogado, residente e domiciliado na cidade de Pato
Branco - PR, na Rua Ibiporã n° 181, Apto. no. 101, Centro, CEP 85.501-280,
portador do CPF no 285.480.949-15 e Carteira de Identidade Civil n° 1.343.495
expedida pela SSP PR; NEURI NILO GARBIN, brasileiro, casado em regime de
comunhão parcial de bens, empresário, residentee domiciliado na cidade de Pato
Branco, PR, na Rua Tapajós, 222, apto 402, Centro, portador da Carteira de
Identidade Civil RG n° 1.517.287, expedida pela SSP PR e CPF/MF n°
285.345.069-49; sócios componentes da sociedade limitada, que gira sob o nome
empresarial de SPONTE INFORMÁTICA L TOA, estabelecida na Cidade de Pato
Branco, PR, na Avenida Eliza Colla Padoan, No 45, Bloco 6, Sala 01, Bairro Fraron,
CEP 85.503-390, CNPJ n° 02.779.256/0001-74 com seu contrato social
arquivado na Junta Comercial de Paraná sob n° 41203977886, por despacho em
sessão de 22 de setembro de 1998; e última alteração contratual sob n°
20123689660 por despacho em sessão de 16/05/2012; resolvem alterar o seu
Contrato Social e alterações posteriores, pelas cláusulas e condições seguintes:
PRIMEIRA: NOME EMPRESARIAL: SPONTE INFORMATICA L TOA
SEDE FORO: Estabelecida na Cidade de Pato Bré'lnco, PR, na Avenida Eliza Colla
Padoan1 No 45, Bloco 6, Sala 01, Bairro Fraron, CEP 85.503-390.
PRAZO DE DURAÇÃO: Indeterminado
INÍCIO DAS ATIVIDADES: 01 de setembro de 1998.
ATIVIDADE ECONÔMICA: Desenvolvimento e licenciamento de programas de
computador não - customizáveis. (CNAE 62.03.1/00). Desenvolvimento e
licenciamento de programas de computador customizáveis. (CNAE 62.02.3/00)
Locação e suporte técnico de sistemas, manutenção e outros serviços em
Tecnologia da Informação (CNAE 62.09.1/00). ·
SEGUNDA: CAPITAL SOCIAL: R$ 72.600,00 (Setenta e dois mil e seiscentos
"'''), dMdlde< em 72.600 qoot" de R$ 1,00 (om ceol) ";~ tot,:alrentffAl.~
lotegcoll"'"' "''m dl.tribold" '"'" "' ''""" v; \) !li'"'
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SPONTE INFORMATICA LTDA' 3
CNPJ n° 02.779.256/0001'-74'
, N}RE 41203977886 ~· ; '. /, . .
DECIMA ALTERAÇAO E CONSOLIDAÇAO CONTRATUAL
Sócios % Quant. qUotaS\ VI. em R$
ALCIONE LUIZ PARZIANELLO 25,00 ,.,:. ' '
18.'150 18.150,00
CLOVIS SARTURI
.·'!
25,00 18.150 18.150,00 l''l
NEURI NILO GARBIN 25,00 18.150 18.150,00
REGINALDO DA SILVA 25,00 18.150
. I·'
18.150,00
Totais 100% 72.6qo,oo 72.600,00
TERCEIRA: A responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas,
mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social.
QUARTA: ADMINISTRADORES: CLOVIS SARTUIU e REGINALDO DA SILVA,
com poderes e atribuições individualmente, autorizado o uso do nome
empresarial 1 vedado, no entanto, em atividades estranhas ao Interesse social ou
assumir obrigações seja em favor de qualquer dos quotistas ·ou de terceiros, bem
como onera; ou alienar bens imóveis da sociedade, sem autorização do outro
sócio. PRO-LABORE: aos sócios e outros que prestarem serviços à sociedade
fixado em comum acordo, observadas as disposições regulamentares pertinentes.
QUINTA: Ao término de cada exercício social 1 em ' 31 de dezembro, o
administrador prestará contas justificadas de sua administração, procedendo à
elaboração do inventário, do balanço patrimonial e do balanço de resultado
econômico, cabendo os sócios, na proporção de suas quotas,. os lucros ou perdas
apurados. i ,r
SEXTA: DESIMPEDIMENTO: Os administradores declaram sob as penas da lei, de
que não estão impedidos de exercer a administração d~· sociedade, por lei
especial, ou em virtude de condenação criminal, ou por se encontrar sob os efeitos
dela1 a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos;
ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, .concussão, peculato/
ou contra a economia popular, contra o sistema fir)anceiro nacional, contra normas
de defesa da concorrência, contra as relações 'de consumo, fé pública, ou a
propriedade.
SÉTIMA: Nos quatro meses seguintes ao término do exe~cício social, os soc1os
deliberarão sobre as contas e designarão administradores quando for o caso.
OITAVA: A reunião dos sócios será convocada pelo Administrador ou sócio, com
10 (dez) dias de antecedência, mediante expedição de cart~ convocatória, com
local, data, hora e a ordem do dia da reunião, para os endereços que os sócios,
para esse fim, depositarem na sede da sociedade.' ·
NONA: As deliberações sociais serão tomadas em reunião de .sócios, cujo quorum
de instalação e decisão serão pela maioria simples do capital,social, nos casos em
· que a lei não exigir quorum maior. ·
DÉCIMA: TRANSFERÊNCIA DE QUOTAS: As quotas são indivisíveis e não poderão
\
SPONTE INFORMÁTICA LTDA 4
CNPJ n° 02.779.256/,0001~74
, N}RE 41203977886 ;., . ', • . ~ __
DECIMA ALTERAÇAO E CONSOLIDAÇAO CONTRATUAL
quem fica assegurado, em igualdade de condições e preço direito de preferência
para a sua aquisição se postas à venda, formalizando, se realizada a cessão delas,
a alteração contratual pertinente.
DÉCIMA PRIMEIRA: Falecendo ou interditado qualquer sócio, a sociedade
continuará suas atividades com os herdeiros, sucessores e o 'Incapaz. Não sendo
possível ou inexistindo interesse destes ou dos sócios remanescentes, o valor de
seus haveres será apurado e liquidado com base na situação patrimonial da
sociedade, à data da resolução, verificada em bala'nço especialmente levantado.
Parágrafo Único: O mesmo procedimento será adotado em outros casos em que
a sociedade se resolva em relação a seu sócio.
DÉCIMA SEGUNDA: A sociedade poderá a qualquer tempo, abrir ou fechar filial
ou outra dependência, mediante alteração contratúal assinada por todos os sócios.
DÉCIMA TERCEIRA: O sócio poderá ser excluído da sociedade pelo sócio (s) que
detenha (m) mais da metade do capital social, quando ocorrer as seguintes faltas
graves: por justa causa, sócio remisso, sócio falido ou sócio que tenha sua
quota liquidada.
DÉCIMA QUARTA: Os lucros ou prejuízos da. sociedade poderão ainda ser
distribuídos de forma diversa da proporção do capital social, desde que sejam
fixados em ATA de reunião de sócios, que sempre será consignada em livro
próprio, deverá ser assinada, pelo menos, por mais de 75% (setenta e cinco por
cento) do capital social da sociedade, devendo; indicar o percentual ou valor,
especificamente, cabível para cada sócio e a data da vigência da ata.
DÉCIMA QUINTA: Fica eleito, para dirimir eventuais dúvidas e resolver os
conflitos oriundos deste contrato, o foro da cidade de Pato Branco, Estado do
Paraná, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Lavrado em três vias de igual teor e forma, juntamente com duas testemunhas.
Pato Branco, PR, 02' de Janeiro de 2.014.
\.
SPONTE INFORMÁTICA L TOA
CNPJ n° 02.779.256/0001--74:
NIRE 41203977886 ,_ -- , ~ _, 'I ., - .· '- .. '
DECIMA ALTERAÇAO E CONSOLIQAÇAO CONTRATUAL
~I-' Sa~ CLOVIS SARTURI
1)VANILTON POLLI
RG no 4.247.521-1 SSP PR
CRC/PR: 026458/0-2
EG
I
(JJ,:~j)~
2) JULIANA DANIELI
RG no 5.784.213-0 SSP PR
Elaborado por POLLI CONTADORES & ASSOCIADOS LTDA
SPONTE INFORMÁTICA LTDA
CNPJ n° 02.779.256/0001-14
NIRE 41203977886
DÉCIMA PRIMEIRA ALTERAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO
CONTRATUAL
CLOVIS SARTURI, brasileiro, casado em comunhão parcial de bens, analista de
sistemas, residente e domiciliado na cidade de Pato Branco- PR, na Rua Visconde de
Nacar, 43, Bairro Anchieta, CEP 85.501-450, portador do CPF/MF n° 019.005.409-32,
e Cédula de Identidade Civil RG n° 6.336.855-5, expedida pela SSP do Paraná;
REGINALDO DA SILVA, brasileiro, solteiro, maior, nascido em 17/09/1973, analista
de sistema, residente e domiciliado na cidade de Pato Branco - PR, na Rua
Caramuru, 902, apto 702, centro CEP 85501-060, portador do CPFMF n°
000.322.489-97 e Cédula de Identidade Civil RG n° 5.700.909-8, expedida pela SSP
do Paraná; ALCIONE LUIZ PARZIANELLO, casado pelo regime de comunhão parcial
de bens, advogado, residente e domiciliado na cidade de Pato Branco - PR, na .Rua
lbiporã n° 181, Apto. n° 101, Centro, CEP 85.501-280, portador do CPF n°
285.480.949~ 15 e Carteira de Identidade Civil n° 1.343.495 expedida pela SSP PR;
NEURI NILO GARBIN, brasileiro, casado em regime de comunhão parcial de bens,
empresário, residente e domiciliado na cidade de Pato Branco, PR, na Rua Tapajós,
222, apto 402, Centro, portador da Carteira de Identidade Civil RG n° 1.517.287,
expedida pela SSP PR e CPF/MF n° 285.345.069-49; sócios componentes da
· sociedade limitada, que gira sob o nome empresarial de SPONTE INFORMÁTICA
L TOA, estabelecida na Cidade de Pato Branco, PR, na Avenida Eliza Colla Padoan,
N° 45, Bloco 6, Sala 01, Bairro Fraron, CEP 85.503-390, CNPJ n° 02.779.256/0001-74
com 'seu contrato social arquivado na Junta Comercial de Paraná sob n°
41203977886, por despacho em sessão de 22 de setembro de 1998; e última
alteração contratual sob n° 20140352023 por despacho em sessão de 08/01/2014;
resolvem alterar o seu Contrato Social e alterações posteriores, pelas cláusulas e
condições seguintes:
PRIMEIRA: O capital social que é de R$ 72.600,00 (Setenta e dois mil e seiscentos
reais) fica neste ato elevado para R$ 372.000,00 (Trezentos e setenta e dois mil reais)
dividido em 372.000 quotas no valor de R$ 1,00 (Um real) cada. A ser integralizado
pelos sócios da seguinte forma:
1
• a)ALCIONE LUIZ PARZIANELLO: R$ 74.850,00 (Setenta e quatro mil oitocentos e
cinqüenta reais) divididos em 74.850 quotas de R$ 1,00 (Um real) cada, a serem
integralizados até 31/12/2019.
b)CLOVIS SARTURI: R$ 74.850,00 (Setenta e quatro mil oitocentos e cinqüenta
reais) divididos em 74.850 quotas de R$ 1,00 (Um real) cada, a serem integralizados
até 31/12/2019.
c)NEURI NILO GARBIN: R$ 74.850,00 (Setenta e quatro mil oitocentos e cinqüenta
reais) divididos em 74.850 quotas de R$ 1,00 (Um real) cada, a serem integralizados
até 31/12/2019.
d)REGINALDO DA SILVA: R$ 74.850,00 (Setenta e quatro mil oitocentos e cinqüenta
reàis) divididos em 74.850 quotas de R$ 1,00 (Um real) cada, a serem integralizados
até 31/12/2019.
I,
'SPONTE INFORMÁTICA LTDA
CNPJ n° 02.779.256/0001-74
NIRE 41203977886
DÉCIMA PRIMEIRA ALTERAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO
CONTRATUAL
SEGUNDA: Com esta alteração, o capital social de R$ 372.000,00 (Trezentos e
setenta e dois mil reais), divididos em 372.000 quotas de R$ 1,00 (um) real cada, fica
assim distribuído entre os sócios:
Sócios % Quant. quotas VI. em R$
ALCIONE LUIZ PARZIANELLO 25,00 93.000 93.000,00
CLOVIS SARTURI 25,00 93.000 93.000,00
NEURI NILO GARBIN 25,00 93.000 93.000,00
REGINALDO DA SILVA 25,00 93.000 93.000,00
Totais 100% 372.000,00 372.000,00
TERCEIRA: A responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas
todos respondem solidariamente pela integralização do capital social.
QUARTA: ADMINISTRADORES: CLOVIS SARTURI e REGINALDO DA SILVA, com
poderes e atribuições individualmente, autorizado o uso do nome empresarial,
vedado, no entanto, em atividades estranhas ao interesse social ou assumir
obrigações seja em favor de qualquer dos quotistas ou de terceiros, bem como onerar
ou alienar bens imóveis da sociedade, sem autorização do outro sócio. PRÓLABORE: aos sócios e outros que prestarem serviços à sociedade fixado em comum
acordo, observadas as disposições regulamentares pertinentes.
QUINTA: O endereço da empresa passa a ser: Avenida Elisa Rosa Colla Padoan, N°
45, Bloco 6, Sala 01, Bairro Fraron, CEP 85.503-380, Pato Branco- Paraná.
SEXTA: Os lucros ou prejufzos da sociedade poderão ainda ser distribuídos de forma
diversa da proporção do capital social, desde que sejam fixados em ATA de reunião
de sócios, que sempre será consignada em livro próprio, deverá ser assinada, pelo
menos, por mais de 75% (setenta e cinco por cento) do capital social da sociedade,
devendo indicar o percentual ou valor, especificamente, cabível para cada sócio e a
data da vigência da ata.
SÉTIMA: Da consolidação do contrato: os soc1os resolvem, por este instrumento,
atualizar e consolidar o contrato social, tornando assim sem efeito, a partir desta data,
as cláusulas e condições contidas no contrato primitivo e posteriores alterações que,
adequado às disposições da referida Lei n.0 1 0.406/2002 aplicáveis a este tipo
societário, passa a ter a seguinte redação:
SPONTE INFORMÁTICA LTDA
CNPJ n° 02,779.256/0001-74
NIRE 41203977886
DÉCIMA PRIMEIRA ALTERAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO
CONTRATUAL
SPONTE INFORMATICA LTDA
CNPJ n° 02.779.256/0001-74
NIRE 41203977886
CONTRATO CONSOLIDADO
CLOVIS SARTURI, brasileiro, casado em comunhão parcial de bens, analista de
sistemas, residente e domiciliado na cidade de Pato Branco - PR, na Rua Visconde de
Nacar, 43, Bairro Anchieta, CEP 85.501-450, portador do CPF/MF n° 019.005.409-32,
e Cédula de Identidade Civil RG n° 6.336.855-5, expedida pela SSP do Paraná;
REGINALDO DA SILVA, brasileiro, solteiro, maior, nascido em 17/09/1973, analista
de sistema, residente e domiciliado na cidade de Pato Branco - PR, na Rua
Caramuru, 902, apto 702, centro CEP 85501-060, portador do CPFMF n°
\ 000.322.489-97 e Cédula de Identidade Civil RG n° 5.700.909-8, expedida pela SSP
dó Paraná; ALCIONE LUIZ PARZIANELLO, casado pelo regime de comunhão parcial
de bens, advogado; residente e domiciliado na cidade de Pato Branco - PR, na Rua
lbiporã n° 181, Apto. n° 101, Centro, CEP 85.501-280, portador do CPF n°
285.480.949-15 e Carteira de Identidade Civil n° 1.343.495 expedida pela SSP PR;
NEURI NILO GARBIN, brasileiro, casado em regime de comunhão parcial de bens,
empresário, residente e domiciliado na cidade de Pato Branco, PR, na Rua Tapajós,
222, apto 402, Centro, portador da Carteira de Identidade Civil RG n° 1.517.287,
expedida pela SSP PR e CPF/MF n° 285.345.069-49; sócios componentes da
sociedade limitada, que gira sob o nome empresarial de SPONTE INFORMÁTICA
L TOA, estabelecida na Cidade de Pato Branco, PR, na Avenida Elisa Rosa Colla
Padoan, N° 45, Bloco 6, Sàla 01, Bairro Fraron, CEP 85.503-380, CNPJ n°
02.779.256/0001~74 com seu contrato social arquivado na Junta Comercial de Paraná
sob n° 41203977886, por despacho em sessão de 22 de setembro de 1998; e última
alteração contratual sob n° 20140352023 por despacho em sessão de 08/01/2014;
resolvem alterar o seu Contrato Social e alterações posteriores, pelas cláusulas e
condições seguintes:
PRIMEIRA: NOME EMPRESARIAL: SPONTE INFORMATICA LTDA
SEDE FORO: Estabelecida na Cidade de Pato Branco, PR, na Avenida Elisa Rosa
Colla Padoan, N° 45, Bloco 6, Sala 01, Bairro Fraron, CEP 85.503-380.
PRAZO DE DURAÇÃO: Indeterminado
INICIO DAS ATIVIDADES: 01 de setembro de 1998.
ATIVIDADE ECONÓMICA: Desenvolvimento e licenciamento de programas de
computador não - customizáveis. (CNAE 62.03.1/00). Desenvolvimento e
licenciamento de programas de computador customizáveis. (CNAE 62.02.3/00)
Locação e suporte técnico de sistemas, manutenção e outros serviços em Tecnologia
da Informação (CNAE 62.09.1/00).
SEGUNDA: CAPITAL SOCIAL: R$ 372.000,00 (Trezentos e setenta e dois mil reais),
divididos em 372.000 quotas de R$ 1,00 (um real) cada, assim distribuldos entre os
sócios:
SPONTE INFORMÁTICA LTPA
CNPJ n° 02.779.256/0001-74
NIRE 41203977886
DÉCIMA PRIMEIRA ALTERAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO
CONTRATUAL
Sócios % Quant. quotas VI. em R$
ALCIONE LUIZ PARZIANELLO 25,00 93.000 93.000,00
CLOVIS SARTURI 25,00 93.000 93.000,00
NEURI NILO GARBIN 25,00 93.000 93.000,00
REGINALDO DA SILVA 25,00 93.000 93.000,00
Totais 100% 372.000,00 372.000,00
TERCEIRA: A responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas
todos respondem solidariamente pela integralização do capital social.
( QUARTA: ADMINISTRADORES: CLOVIS SARTURI e REGINALDO DA SILVA, com
poderes e atribuições individualmente, autorizado o uso do nome empresarial,
vedado, no entanto, em atividades estranhas ao interesse social ou assumir
obrigações seja em favor de qualquer dos quotistas ou de terceiros, bem como onerar
ou alienar bens imóveis da sociedade, sem autorização do outro sócio. PRÓLABORE: aos sócios e outros que prestarem serviços à sociedade fixado em comum
acordo, observadas as disposições regulamentares pertinentes.
QUINTA: Ao término de cada exercfcio social, em 31 de dezembro, o administrador
prestará contas justificadas de sua administração, procedendo à elaboração do
inventário, do balanço patrimonial e do balanço de resultado econômico, cabendo os
sócios, na proporção de suas quotas, os lucros ou perdas apurados.
SEXTA: DESIMPEDIMENTO: Os administradores declaram sob as penas da lei, de
que não estão impedidos de exercer a administração da sociedade, por lei especial,
ou em virtude de condenação criminal, ou por se encontrar sob os efeitos dela, a pena
que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime
falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a
economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da
concorrência, contra as relações de consumo, fé pública, ou a propriedade.
SÉTIMA: Nos quatro meses seguintes ao término do exercício social, os sócios
. deliberarão sobre as contas e designarão administradores quando for o caso.
OITAVA: A reunião dos. sócios será convocada pelo Administrador ou sócio, com 10
(dez) dias de antecedência, mediante expeqição de carta convocatória, com local,
data, hora e a ordem do dia da reunião, para os endereços que os sócios, para esse
fim, depositarem na sede da sociedade.
NONA: As deliberações sociais serão tomadas em reunião de sócios, cujo quorum de
instalação e decisão serão pela maioria simples do capital social, nos casos em que a
lei não exigir quorum maior.
(
SPONTE INFORMÁTICA LTPA
CNPJ n° 02.779.256/0001-74
NIRE 41203977886-
DÉCIMA PRIMEIRA ALTERAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO
CONTRATUAL
DECIMA: TRANSFER~NCIA DE QUOTAS: As quotas são indivisíveis e não poderão
ser cedidas ou transferidas a terceiros sem o consentimento do outro sócio, a quem
fica assegurado, em igualdade de condições e preço direito de preferência para a sua
aquisição se postas à venda, formalizando, se realizada a cessão delas, a alteração
contratual pertinente. ·
DÉCIMA PRIMEIRA: Falecendo ou interditado qualquer sócio, a sociedade continuará
suas atividades com os herdeiros, sucessores e o incapaz. Não sendo possível ou
inexistindo interesse destes ou dos sócios remanescentes, o valor de seus haveres
será apurado e liquidado com base na situação patrimonial da sociedade, à data da
resolução, verificada em balanço especialmente levantado.
Parágrafo Único: O mesmo procedimento será adotado em outros casos em que a
sociedade se resolva em relação a seu sócio.
DÉCIMA SEGUNDA: A sociedade poderá a qualquer tempo, abrir ou fechar filial ou
outra dependência, mediante alteração contratual assinada por todos os sócios.
DÉCIMA TERCEIRA: O sócio poderá ser excluído da sociedade pelo sócio (s) que
detenha (m) mais da metade do capital social, quando ocorrer as seguintes faltas
graves: por justa causa, sócio remisso, sócio falido ou sócio que tenha sua
quota liquidada.
DÉCIMA QUARTA: Os lucros ou prejuízos da sociedade poderão ainda ser
distribuídos de forma diversa da proporção do capital social, desde que sejam fixados
em ATA de reunião de sócios, que sempre será consignada em livro próprio, deverá
ser assinada, pelo menos, por mais de 75% (setenta e cinco por cento) do capital
social da sociedade, devendo indicar o percentual ou valor, especificamente, cabível
para cada sócio e a data da vigência da ata.
DÉCIMA QUINTA: Fica eleito, para dirimir eventuais dúvidas e resolver os conflitos
oriundos deste contrato, o foro da cidade de Pato Branco, Estado do Paraná, com
renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Lavrado em três vias de igual teor e forma, juntamente com duas testemunhas.
Pato Branco, PR, 24 de Abril de 2.014.
SPONTE INFORMÁTICA L TPA
CNPJ n° 02.779.256/0001-7$
NIRE 41203977886 <
DÉCIMA PRIMEIRA ALTERAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO
CONTRATUAL
CLOVIS
~s~ SARTURI
Testemunhas:
1) ANIL TON POLLI
RG n° 4.247.521-1 SSP PR
CRC/PR: 026458/0-2
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CU .. l.'n ... t.... YY!Cl'\.C>. ... , ~n~t...Uc--'
2) ALINE MARA SGANZELLA
RG n° 9.425.007-2 SSP PR
Elaborado por POLLI CONTADORES & ASSOCIADOS L TOA
PODER JUDICIÁRIO
JlJS1'IÇA DO TRABALHO
Página 1
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS
Nome: SPONTE INFORMATICA LTDA (MATRIZ E FILIAIS)
CNPJ: 02.779.256/0001-74
Certidão n°: 125419600/2017
Expedição: 06/03/2017, às 08:59:36
Validade: 01/09/2017 - 180 (cento e oitenta) dias, contados da data
de sua expedição.
Certifica-se
inscrito(a) no
que SPONTE INFORMATICA LTDA (MATRIZ E FILIAIS),
CNPJ sob o n° 02.779.256/0001-74, NÃO CONSTA do Banco
Nacional de Devedores Trabalhistas.
Certidão emitida com base no art. 642-A da Consolidação das Leis do
Trabalho, acrescentado pela Lei n° 12.440, de 7 de julho de 2011, e
na Resolução Administrativa n° 1470/2011 do Tribunal Superior do
Trabalho, de 24 de agosto de 2011.
Os dados constantes desta Certidão são de responsabilidade dos
Tribunais do Trabalho e estão atualizados até 2 (dois) dias
anteriores à data da sua expedição.
No caso de pessoa jurídica, a Certidão atesta a empresa em relação
a todos os seus estabelecimentos, agências ou fílíais.
A aceitação desta certidão condiciona-se à verificação de sua
autenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho na
Internet (http://www.tst.jus.br)
Certidão emitida gratuitamente.
INFORMAÇÃO IMPORTANTE
Do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dados
necessários à identificação das pessoas naturais e jurídicas
inadimplentes perante a Justiça do Trabalho quanto às obrigações
estabelecidas em sentença condenatória transitada em julgado ou em
acordos judiciais trabalhistas, inclusive no concernente aos
recolhimentos previdenciários, a honorários, a custas, a
emolumentos ou a recolhimentos determinados em lei; ou decorrentes
de execução de acordos firmados perante o Ministério Público do
Trabalho ou Comissão de Conciliação Prévia.
Dú·,•idas e .sugt-.stf,8::;: cndt0tst. jus .br
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ROBERTO BELUSSO ENQEHHEIRO CIVIL
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SITUAÇÃO
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PROJETO ARQUITETONICO' SIJUAÇÃO
IMÓVEL RURAL LOTE 74, FRAÇÃO OU MÕOUlO 06
LOCAL : ROOOVIA PR 469 UNIOADE:CM ESCAtA: INDICADA DATA: DESENHO:
01/09
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IMPLANTAÇÃO
ESCALA I•SOO
ROBERTO BELUSSO PROJETO ARQUITETONICOI -~ ENOENHBRO CIVIL
CREAPR·836611U
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_ lOCAL : RODOVIA PR. 469
IMÓVEL RURAl LOTE 74, FRAÇÃO 08 MÓDUL006
UNIDADE :CM ESCAlA: INDICADA
IMPLANTAÇÃO
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.2" OFÍCIO DE REGISTRO·. ·•
GERAL DE IMÓVEIS
CNPJ 78.271!.728/0001-"ll' ' .
COMARCA DE PATO BRANCCI·PR.
Titular: Generozo Ribeiro. de Oliveira
26 de abri) de 2013 . :. ;. · : · . . ·. . . . . · . ·
.. IMÓVEL':URBANO! FRAÇÃO n• OB, encrav~do na parte do lote n• 74 do "NUCLEO sori.fRETIRO'' '
· neste Munlclplo e Comarca. de Pato 13rani;o - PR. Com a área de 1.689,2Gm• (UM MIL, SEISCENTOS
.E OITENTA E NOVE METRO.$ E Vll'JTE E SEIS CENTIMETROS QUADRADOS). Com benfeitorias,.
ccinstltulda de um baracão 'n" 06, .... com area de 514,86rh2 • Limites e confrontações: Partlndo.çla estaca
44, sliuada no vrtlce entre. a fiai;:ão ,05 e fraÇão 05. C()J11 parte do loti!oRural ri• 64 do N\Jclao· Bo·m Retiro,
com 85"07'57" SE e 'dls.t<'!hcle de .4::!,85m .. etéa estaca· 47. Dá estaca 47, com n,Jmo 4.6"0'0" NE e
distancia <!e 65;59m.'<ité i!' estac:á'48: bã eslábâ ·4a;. corri ilinfo de 85.23'03'; NO 'à dlsi'ahdâ de 35,6om,'
até. a.est<;~ca 49.Da estaca 49, segue çurva de ralo 33,61m e .desenvolvimento de 6,94m·, até a ostaca
45. E fechando ·a pollgon.al,da estaca 45 com rumo 48"0'0" SOe dlstancli! de 66,22m, até a !JStaca 44 .
. ,9on.frontan(jo: NOftTJ;::: çpnJfOI')t~ bom e RIJa .com 8,53m; SU.I-.: cóhfronta com parte do .lote
rural n• 64 com 40,83m; LESTE: confronta. 09 e Rua C do CETIS com 42,54m •. 12,04m e
11 .
P~CICESiSÀM
:!~~·;,~.~~~~~;~~~~~~~~~~~~~j.~~t~~~i~~~:~:~~~~~~:~~~~:~~~~~a. Municipal 550615000. Cert. Pos. Centro, com em efeito Pato <!e
Nt;lg. de . · de Débitos de Tributos Ê~taduals n• 7345557-15/11;
Oert. Conjunta Positiva .efeito de Negativa Débitos Relativos aos Tnbutos Federais e à Divida
Ativa da União emitida em 21103/2011. Cert. Pos. de Feitos Trabalhistas n" 1529/11. Cert. Neg,:do
Oficio DistribUidor emitida em 18/03/2011, desta Comarca. Cert. Neg. do Oficio Distribuidor da Comarca
de São Paulo-SP, n• 4430490. Cert. Pos. com Efeito de Neg. de Débitos Relativos as Contrlbu!ções
Previdenciárias e as de Terceiros n• 000992013-21042953. A ~rea descrita terá destlnaçt1o conforme o.
artigo 5", alfnea "i'~ parágrafO 1" do Decreto Lei, n• 5549/09, ampfiaçt1o de distritos Industriais, mediante
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·.·. ···- -~,- ·-...; :;'.}·. .. . -~- ~-=· ·· .. - . "CoNTINUAÇÃO·.
· ri3venda'~u (dcaçã~ do (móvara etnp~sa pro~larnénte .cadastrada. Público de 2Ú03/2011·, lavrada no
.. :L• 269, às. t113. '166/169; .no z• Tab. de p·ato 8/alico-PR. VALOR: R$ a51.90'o,o.o:.Pai;ios qa: seguinte
·· ... fori'na;· R$. ;32.éob;oo pagos rio atc?·.da Ê:séiliura,. R$.319.o.oo,qo serã·o· pagos éhi 1"Õ- pafcelàs. in.êris'"!fs
.· Iguais e consecutivas no yalor de R$ 31.900,00 cada üi'na, veheendo a: primeira· érr!"10/04/201 H;f as·
.·.deiiials·.todci .. dla'IO dós'meses·siJbs!iqllantes, até o iie.r'iclmento.C!a ultimá em.10/01/2ó.~2. ·eula IJ'BI n.• · .500/2011 da ·Prefelti.mi"de Pato Branco-PR. Funrejus Isento conforme 'o lteli'l 17 t:Ja L!'ii. Estadual o•
-12.604(99 .. Será emitida a DO!;_ Obrigam-se as pã!'tes pelas de)'jlals conqlções constantes a esctllura.
Ref, a mal. 22.030, acima. Dou fé, 4312 V~C. R$ 67_6,96. Pato Srall"co·- PR. 27/05/2Q14. 7'\ · ·· ·
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· mc:rpq ; . xFcaci • 9q~Jfv - . . : ·rrttLA -~: .I;F9!!Y.
·. · con:~uli:e ·eS,sê-·sel;o. em ...... htto.: i /funariJe.n .. com· .. br. ·
AUTENTIC.AÇÃO
. · . A presente imagem .co.rífere eom a ·ficha.
· . . original arquiva?a nesta Serventia. ,
O REFERIDO E VERDADE EDOU FE.
·OI defev
•
.. ·:_ .... "·' .. .-;::;-;:-=;;-;;~o=:~· :;o:· ':::::::-'1 78.278.728/0001-77
. . ~A~rÓR.ro.GÉf.Jek6~o PATO BRANCOZ' OFICIO DE .
REGISTRO DE IMÓVEIS
RUA NEREU RAMos;.~o CEP ~5501-370
.. · .
PATO BRANCO- PR'-'-----'
() ~· .
~ãth ..
Wmrcy ieO veira <Biawtl
1 • S bsUluta ·
Portari n.• 21/201
···-
. ··~: ... '- ...... ..;. .... ~:·· ., -~ ·-.. •..
·'
. _, ...
' . .,·
. ~.
f'í7lt INSTITUTO .
. (jf_/) AMBIENTA~ · .'l:!/ DO PARANA .. GOVERNO DO ESTADO
·OfíCio n° 152/2014 . Pato Branco, 14 de .maio de 2014;
• Prezado Senhor:
Conforme solicitação da . Sponte Informática Ltda protocolada sob no
13.070.740-B/201.<!-, inlorrnarr10s que :estandp em· conformidade pela Lei de Zoneamento
· Ambiental, este Órgão Ambiental em nada se opõe da possibilidade de implantação da
., · · Indústria de Desenvolvimento dé Softwares e. Reparação e Manutenção de Computadores e
.,
de Equipamentos Periféricos.
Porém,: em caso d!l ampliação da unidade industrial,. devérárequerer a
Licença Prévia.
·Sendo o que. havia para o momento, ficamos a disposição para outros
eventuais esclarecimentos.
A
SPONTE INFORMÁTICA LTDA,
PATO BRANCO,PR.
LC
Rm~ Gu~wani, JorJi ~Pato Bmnco-PR ---85)0/ -036 .--fOni?!Ftix: (46) 3!25-3837- E-maii: 'iappawbmnc~0.lvr .. gm·:br
MUNJCfPIO DE,
PATOBRA co·
Secretaria de Planeja ento Urbano
CARTA DE ANUÊNCIA N.0 , 1/2014
Atestamos que parte do Imóvel Ru ai: "Lote n° 74 do Núcleo
Bom Retiro", com área de 1.689,26m2
, ( um il, seiscentos e oitenta e
nove- metros e vinte e seis centímetros quadr dos), denominado Fração
08, constante na Matricula n° 657, do 1° O leio de Registro Geral de
imóveis da Comarca de Pato Branco, Estado ~o Paraná, situado nesta
cidade de Pato- Branco, Paraná, onde pretetde se instalar a ind~stria
Sponte Informática Ltda, CNPJ n° 02.779.256roo01-74, a qual tem como
Tipo de Empreendimento e Atividade: "lndústri1 de Desenvolvimento de
softwares e Reparação e Manutenção de Computadores e de
Equipamentos Teleféricos," está localizado na zona denominada "ZIT -
Zona Institucional'', sendo permitido o seu funcionamento segundo a Lei
Complementar de Uso, Ocupação·e Parcelame~to do Solo no 46/2011.
Pato Bran' o, 28 de janeiro de 2014.
IPPUPB- Informação, I
Pato Branco
•
-
-_ _ ALVARÁ DE LICEN-ÇA
I
PARk
~OCALIZACAO E FUNCIONAMENTO
I NOME/RAZÃO SOCIAL:
SPONTE INFORMA:t'ICA L:WA
ELISA R. COLLA PADOAN 45 BL 06 SL 01 ( Localização ati.vi.dade
manutenção e outros serviços em tecnologia da ~ormação
ICNPJ/CPF: 02.779.256/0001-74 IIÁREAOTIJ..,
IA!YARA: ~~==============~ 590/1998 IIPROCESSON~ 209051
~~~~iio;;;~0~/~19~9~8=============1,CAOASTROOONTRIBUINTE: 6006140
257,43
O PRESENTE .ru.,,,.,.../1'\ LJC'eNç;A DEVERÁ SER EXPOSTO
~.!:!""'~~· ACESSO A
õe~:~~,.,...
EM LOCAL
·,;_~'.'>'.:): DREFE·-· I"'~ DE
~~i PATtfBRANCO ~ Secretaria de Saúde
Divisão de Vigilâflcia Sanitária
A Secretaria Municipal de Saúde,de acordo com a Lei n° 1341/94 de 07 de de_zembro de 1994. alterada pela
Lei no 1463/96 de 23 de agosto de 1996 e Decreto Municipal n° 3449/98 de 22 de JUnho de 1998, concede a presente
- .
- . LICE-NÇA
~ - - SA~I_TÁRIA '
_ _ · __ _ ___ , .. -··"~ RAZÃO SOCIAL: SPONTE INFORMÁTICA L TOA EXERCÍCIO: 2016
CNPJ: 02.779.256/0001-7 4 ÁREA CONSTRUÍDA: 257,43 m2
ENDEREÇO: RUA ELISA R. COLLA PADOAN 45 SALA 01
BAIRRO: FRARON
RAMO DE ATIVIDADE: DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARES e MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES
GRAU DE RISCO: RISCO 5
'<ESPONSÁVEL TÉCNICO: N° REG CONSELHO: I 1
)ATA DE VISTORIA: 29/1/2016
)P..TA DE VENCIMENTO: 31/7/2017
/J
. / ,_.,
. ...-+/~" J ose_,;q.wp "~ffiS ,jâi!tos
Auxiliar de Saneamenm
Matr. 69914
RESPONSÁVEL PELA INSPEÇÃO
N° DE LICENÇA: 306
-----··----- CDORO:rn\!isÃDDE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Data da consulta: 14/02/2017
. ru Identificação do Contribuinte - CNPJ Matriz
(
CNPJ : 02.779.256/0001-74
A opção pelo Simples Nacional e/ou SIMEI abrange todos os estabelecimentos
da empresa
Nome Empresarial : SPONTE INFORMATICA L TOA
ID Situação Atual
Situação no Simples Nacional NÃO optante pelo Simples Nacional
Situação no SIMEI: NÃO optante pelo SIMEI
ID Períodos Anteriores
Opções pelo SIMEI em Períodos Anteriores: Não Existem
m Agendamentos (Simples Nacional)
Agendamentos no Simples Nacional: Não Existem
ru Eventos Futuros (Simples Nacional)
Eventos Futuros no Simples Nacional: Não Existem
m Eventos Futuros (SIMEI)
Eventos Futuros no SIMEI: Não Existem
Clique aqui para informações sobre como optar pelo Simples Nacional.
Clique aqui para informações sobre como optar pelo SIMEI.
Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral
Contribuinte,
Confira os dados de Identificação da Pessoa Jurídica e, se hou-.er qualquer di-.ergência, providencie junto à
RFB a sua atualização cadastral.
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
NÚMERO DE INSCRIÇÃO COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO DATA DE ABERTURA
02.779.256/0001-74 CADASTRAL 22/09/1998
MATRIZ
I NOME EMPRESARIAL
. SPONTE INFORMATICA LTDA
I TITULO DO ESTABELECIMENTO (NOME ~E FANTASiA)
I
( ..........
I CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAATMDADE ECONÕMICAPRINCIPAL
62.03~1-00- Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador não-customlzávels
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATMDADES ECONôMICAS SECUNDÁRiAS
62.02-3-00- Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador customlzávels
62.09-1-00- Suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da informação
I CÓDIGO E O ESC R IÇAo DA NATUREZA JURIDICA
206-2- Sociedade Empresária Limitada
I LOGRADOURO
. AV ELISA ROSA COLLA PADOAN I I ~~MERO I I COMPLEMENTO
. BLOCO 6 SALA 01 I
I ~~503-380 I I BAIRROJIJISTRITO
FRARON I I MUNICIPIO
. PATO BRANCO I ~ R
I ENDEREÇO ELETRONICO I I TELEFONE
. (46) 3309-2370 I
I ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR)
*ic**'* I
( I .>ITUAÇÁO CADASTRAL li DATADA SITUAÇÃO CADASTRAl
ATIVA 26/02/2005
I MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL I I SITUAÇÃO ESPECIAL '11-'lr-lr-lr.l-l"tt. I I DATADA SITUAÇÃO ESPECIAL t.*llc.lott.t.lr
Aprovado pela Instrução Normativa RFB n• 1.634, de 06 de maio de 2016.
Emitido no dia 06/03/2017 às 08:51:24 (data e hora de Brasflia). Página: 1/1
© Copyright Receita Federal do Brasil- 06/03/2017
Data da consulta: 14/02/2017
. ID Identificação do Contribuinte - CNPJ Matriz
(
CNPJ : 02.779.25G/0001-74
A opção pelo Simples Nacional e/ou SIMEI abrange todos os estabelecimentos
da empresa
Nome Empresarial : SPONTE INFORMATICA LTDA
IB Situação Atual
Situação no Simples Nacional NÃO optante pelo Simples Nacional
Situação no SIMEI: NÃO optante pelo SIMEI
IB Períodos Anteriores
Opções pelo SI MEl em Períodos Anteriores: Não Existem
IB Agendamentos (Simples Nacional)
Agendamentos no Simples Nacional: Não Existem
ID Eventos Futuros (Simples Nacional)
Eventos Futuros no Simples Nacional: Não Existem
ID Eventos Futuros (SIMEI)
Eventos Futuros no SIMEI: Não Existem
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Clique aqui para informações sobre como optar pelo SIMEI.
•
MUNICIPIO DE PATO BRANCO ·PARANÁ
Secretaria de Finanças
Divisão de Tributos
CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITO DE NEGATIVA DE TRIBUTOS MUNICIPAIS
NOME ...... : SPONTE INFORMATICA LTDA
CNPJ/CPF .. : 02.779.256/0001-74
ENDEREÇO .. : ELISA R. COLLA PADOAN
MUNICIPIO.: PATO BRANCO UF: PR
FINALIDADE: Consulta de Débitos
45 FRARON
Certifico, para os devidos fins, que de conformidade com as informações prestadas pelos
órgãos competentes desta Prefeitura no cadastro Imobiliário ou Mobiliário do sujeito
g-~sivo acima identificado, é CERTIFICADO que CONSTAM DÉBITOS NÃO VENCIDOS OU CUJA
( .GIBILIDADE ENCONTRA-SE SUSPENSA, INSCRITOS OU NÃO EM DÍVIDA ATIVA.
A Fazenda Municipal reserva-se o direito de cobrar Dívidas posteriormente constatadas,
mesmo referente a periodos compreendidos nesta CERTIDÃO.
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na
Internet, no endereço <http://www.patobranco.pr.gov.br/>.
Certidão emitida com base na Lei Municipal.
Emitida em 01/02/2017.
Válida até 90 dias após a data de emissão desta.
Código/Ano da certidão ............. : 0002968/2017
Código de autenticidade da certidão: 46944652046944
Certidão emitida gratuitamente.
ATENÇÃO: QUALQUER RASURA OU EMENDA INVALIDARÁ ESTE DOCUMENTO.
(
tli ~ PARANA
GOVERNO 00 BTMO
$t<<e!atla"' '"'""""
Estado do Paraná
Secretaria de Estado da Fazenda
Coordenação da Receita do Estado
Certidão Negativa
de Débitos Tributários e de Divida Ativa Estadual
N" 015871194-60
Certidão fornecida para o CNPJ/MF: 02.779.256/0001-74
Nome: SPONTE INFORMATICA LTDA
Estabelecimento baixado ou paralisado no Cadastro de Contribuintes do ICMS/PR
Ressalvado o direito da Fazenda Pública Estadual inscrever e cobrar débitos ainda não
registrados ou que venham a ser apurados, certificamos que, verificando os registros da Secretaria de
Estado da Fazenda, constatamos não existir pendências em nome do contribuinte acima identificado,
nesta data.
Obs.: Esta Certidão engloba todos os estabelecimentos da empresa e refere-se a débitos de
natureza tributária e não tributária, bem como ao descumprimento de obrigações tributárias acessórias.
Pâgina I de f
Válida até 01/06/2017- Fornecimento Gratuito
A autenticidade desta certidão deverá ser confirmada via Internet
www.fazenda.pr.gov,br
Emitido via lnlemol Pública (0110212017 08:22.24)
01/0212017
(
MINISTÉRIO DA FAZENDA
Secretaria da Receita Federal do Brasil
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E À DIVIDA
ATIVA DA UNIÃO
Nome: SPONTE INFORMATICA LTDA
CNPJ: 02.779.256/0001-74
Ressalvado o direilo de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dividas de responsabilidade
do sujeilo passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que não constam
pendências em seu nome, relativas a créditos tributários administrados pela Secreta'ria da Receita
Federal do Brasil (RFB) e a inscrições em Divida Ativa da União junto à Procuradoria-Geral da
Fazenda Nacional (PGFN).
Esta certidão é válida para o estabelecimento matriz e suas filiais e, no caso de ente federativo, para
todos os órgãos e fundos públicos da administração direta a ele vinculados. Refere-se à situação do
sujeito passivo no ãmbilo da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuições sociais previstas
nas allneas 'a' a 'd' do parágrafo único do art. 11 da Lei n2 8.212, de 24 de julho de 1991.
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, nos
endereços < http://www. receita. fazenda. gov. br> ou <http://www. pgfn.fazenda.gov. br>.
Certidão emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFB/PGFN n2 1.751, de 02/10/2014.
Emitida às 08:17:36 do dia 01/02/2017 <hora e data de Brasllia>.
Válida até 31/07/2017.
Código de controle da certidão: E1E9.9BFB.35EE.9BD2
Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
1/1
07/021?fJ17 hllps:/lwww.sifge.caixa.gov.br/Empresa/Crf/Crf/FgeCFSimprlmirPapel.asp7VARPessoaMatriz=B18039B&VARPessoa=8180398&VAR Uf=PR&VA ..
(
. ;IUYVWW*lM'NbtJ;il
Certificado de Regularidade do FGTS - CRF
Inscrição: 02779256I0001-74
Razão Social: SPONTE INFORMATICA LTDA
Endereço: AV ELISA ROSA COLLA PADOAN 45 BLOCO 6 SALA 01 I FRARON I PATO
BRANCO I PR I 85503-380
A Caixa Econômica Federal, no uso da atribuição que lhe confere o Art.
7, da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, certifica que, nesta data, a
empresa acima identificada encontra-se em situação regular perante o
Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.
O presente Certificado não servirá de prova contra cobrança de
quaisquer débitos referentes a contribuições e/ou encargos devidos,
decorrentes das obrigações com o FGTS.
Validade: 21/01/2017 a 19/02/2017
Certificação Número: 2017012107155020872100
Informação obtida em 07/02/2017, às 11:44:13.
A utilização deste Certificado para os fins previstos em Lei está
condicionada à verificação de autenticidade no si te da Caixa:
www.caixa.gov.br
hHpsJAwlw.sifge.caixa.gov.br/Empresa/Crf/Crf/FgeCFSimpnmirPapel.asp?VARPessoaMatriz=8100398&VARPessoa=8180398&VARUf=PR&VARlnscr=... 1/1
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
OFÍCIO DO DISTRIBUIDOR E ANEXOS DA COMARCA DE PATO BRANCO- PARANÁ
Travessa Goiâs, 55- Cx. Postal 01 -Centro
CNPJ: 08.283.233/0001-50
Telefax: (46) 3224-2414
E-mail: cartoriodistribuidorpb@gmail.com
85505-005 - Paio Branco- Paraná
TITULAR: DIRSO ANTONIO VERONESE
JURAMENTADOS: DILMAR ALUIZIO VERONESE
JULIANO VERONESE
Certidão Negativa
Certifico, a pedido de parte interessada, que revendo os livros e arquivos
de distribuição C[VEL (Cível, Precatória, Precatória Especial, Juizado Especial),
EXECUTIVO FISCAL, DEPÓSITOS, CRIMINAL (Criminal, Carta Precatória, Precatória Especial, Juizado Especial) e FAZENDA PÚBLICA, sob minha guarda neste cartório, verifiquei NÃO CONSTAR nenhum registro em andamento contra:
SPONTE INFORMATICA LTDA
CNPJ 02.779.256/0001-74, no período compreendido desde 14/12/1960, data de
instalação deste cartório, até a presente data.
I m 111611 miiiiiiiiiUIIIIIIIIIIIIIIIIIII I I 1111111111111 Ull 0111111111 · · PATO BRANCO/PR, de 2017
Custas~ R$ 28,23
Página 0001/0001
---- ·, --.:.\~·~-.-. ,--,----,,-. . . ',\. \·'• ' \ .·
vt;'v.~~~~11~,~!~ÊÚ.iff~ií;í;uonir·~,;t~'r~~M•iif.1~r:.tlll:l*'~~iolr-ir@f~~~;i~1]~,~~-~f~~frj,;~~~i~~t~~lYf''~~w~r·~··
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE MINI@TÉRIO DA FAZENDA - MF
GFlP- SEFIP 8.<0 (22/03/2.012) TABELAS 36.0 (18/01/2017)
RELAÇÃO DOS TRABALHADORES CONSTANTES NO ARQUIVO SEFIP
MODALIDADE : 11 BRANCO 11 -RECOLHIMENTO AO FGTS E DECLARAÇÃO À PREVID:ê.NCIA
DATA,
HORA,
PÁG ,
27/01/2017
1L22 ,31
0001/0010
858900001880 431701791700 207601050800 277925600017
EMPRESA: SPONTE INFORMATICA LTDA
COMP, 01/2017 COD REC, 115 COD GPS' 2100 FPAS' 515 OUTRAS ENT , O 115
TOMADOR/OBRA,
NOME TRABALHADOR PIS/PASEP/CI
REM SEM 13° SAL REM 13°SAL BASE CÁL 13cSAL PREV soe CONTRIB
BASE CÁL PREV SOCIAL
ADRIANA CRISTINA LEFCHAK MACKIEVICZ 131.53305.53-5
2.808,40 O, 00 0,00
ALDO DARCI ZUFFO 200.23296.10-5
4.208,71 o.oo 0,00
ALINE CRISTIANE ROSSONI 206.14011.23-4
2.149,75 0,00 0,00
ALINE FATIMA DA SILVA 131.65770.50-5
2.231,98 0,00 0,00
ALINE PATRICIA R GUIMARAES 140.23980.72-9
1.933,90 0,00 0,00
ANDERSON REBELATTO 201.49181.92-7
3.607,29 O, DO 0,00
ANDRIELI PECENIN 201.93990.25-3
2.002,25 O, 00 0,00
ANGELA REGINA PATRIARCA 200.23600.35-1
6.183,77 o f o o 0,00
BEATRIZ GARMUS 200.59075.70-9
2.495,19 o, 00 0,00
BRUNO PAIS VIGANO 200.35464.29-6
1.818,95 0,00 0,00
CINTHIA ALINE LUSTOSA 200.23993.48-5
10.461,77 0,00 0,00
CRISTIANE PACIANELLO 127.50342.52-1
6.523,65 0,00 0,00
CRISTOPHER RONSANI MORAIS 130.78145.52-1
8.710,83 O, DO 0,00
DAPHYNY CRYSTINA RODIGHIERO 201.59533.08-7
1.164,35 0,00 0,00
DAYANE MARIA DE CAMARGO 129.42896.51-5
1.645,95 0,00 0,00
SIMPLES, 1
ADMISSÃO CAT
SEG DEVIDA
01/03/2008 01
308,92
20/03/2013 01
462,95
01/07/2010 01
193,47
04/11/2010 01
200,87
02/02/2009 01
174,04
01/04/2014 01
396,80
01/04/2013 01
190' 20
02/05/2008 01
608,44
01/07/2010 01
224,56
01/02/2011 01
163,70
13/05/2013 01
608,44
02/01/2003 01
608,44
01/07/2008 01
608,44
05/04/2010 01
93,14
05/04/2016 01
131,67
RAT: 1,0
INSCRIÇÃO' 02.779.256/0001-74
FAP, O, 50 RAT AJUSTADO, O, 50
INSCRI o,
OCOR DATA/COD MOVIMENTAÇÃO CBO
DEPÓSITO JAM
04101
224,68 0,00
03171
336,69 0,00
04223
171,98 o.oo
04223
178,56 0,00
04223
154,71 0,00
03171
298,59 0,00
03171
160,18 o f 00
04223
494,70 0,00
02123
199,61 0,00
03171
145,51 0,00
04223
836,94 0,00
04101
521,90 0,00
04101
696,87 O, DO
04223
93' 14 o' 00
20/12/2016 Q1 04223
131,68 o' 00
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE · MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF.
GFIP - SEFIP 8.40 122/03/2012) TABELAS 36.0 (18/.01/2017)
RELAÇÃO DOS TRABALHADORES CONSTANTES NO ARQUIVO SEFIP
MODALIDADE : nBRANC0 11 -RECOLHIMENTO AO FGTS E DECLARAÇÃO À PREVID~CIA
DATA:
HQRA,
PÁG '
27/01/2017.
11:22:31
0002/0010
858900001880 431701791700 207601050800 277925600017
EMPRESA, SPONTE INFORMATICA LTDA INSCRIÇÃO, 02.779.256/0001-74
COMP' 01/2017 COD REC, 115 COD GPS' 2100 FPAS' 515 OUTRAS ENT' 0115 SIMPLES' 1 RAT' 1.0 FAP, 0.50 RAT AJUSTADO, O. 50
TOMADOR/OBRA, INSCRI o,
NOME TRABALHADOR PIS/PASEP/CI ADMISSÃO CAT OCOR DATA/COD MOVIMENTAÇÃO CBO
REM SEM 13 o SAL REM 13°SAL BASE CÁL 13°SAL PREV soe CONTRIB SEG DEVIDA DEPÓSITO JAM
BASE CÁL PREV SOCIAL
DEBORAH CASAGRANDE 141.24190.27-8 01/02/2011 01 04223
4.674,40 0,00 0,00 514, 18 373,96 0,00
DIANA GCMES COUTINHO 160.88616.17-3 10/03/2014 01 01 02124
1.024,29 0,00 0,00 81,94 81,95 0,00
DOUGLAS BIANCHEZZI 161.24708.98-2 17/06/2014 01 01 02124
1.810,68 0,00 0,00 162,96 144186 0,00
EDUARDO LUIZ CARBONI 200.24502.21-3 03/02/2015 01 01 02124
1.987,99 0,00 0,00 178,91 159,03 0,00
ELIZANGELA DE MATOS 128.25037.51-8 01/06/2009 01 04223
7.181,68 0,00 o, 00 608,44 574,54 0,00
ELUANA SOARES 130.18480.70-7 01/04/2011 01 04110
5.900,87 0,00 O, 00 608,44 472' 07 o' 00
EMANUELE CARLA ROSSONI 134.97461.72-4 02/02/2009 01 03171
1.198,55 0,00 0,00 95,88 95,89 0,00
ERALDO DONIZETE DA SILVA 127.99388.51-7 05/07/2016 01 01 02124
1.553,20 0,00 0,00 124,25 124,26 0,00
EVERTON DOMINGUES LOPES 130.84348.53-6 14/03/2016 01 01 02124
1.760,00 0,00 0,00 158' 40 140' 81 0,00
EZIO RICARDO SCHEFFER MACIEL 200.64908.97-0 04/02/2013 01 01 02124
2.088,17 0,00 0,00 187,93 167,05 0,00
FABIO MATTEI FLORENCIO 200.24805.62-3 03/07/2009 01 03171
6.451,45 0,00 o' 00 608. 44 516,11 0,00
FELIPE KASMAREK 209.91656.65-7 01/04/2013 01 01 02124
1.270, 64 0,00 o' 00 101,65 101,65 0,00
FELIPE OLIVEIRA DOS SANTOS 200.24833.14-7 01/02/2013 01 03171
1.761,98 0,00 o' 00 158,57 140,95 0,00
FRANCIELI CAMPOS 128.30511.51-6 20/06/2016 01 04223
3.368,80 0,00 0,00 370,56 269,51 0,00
FRANCIELI D AMBROS PORTELLA 131.87297.50-0 05/07/2016 01 01 02124
1.474,21 0,00 0,00 117,93 117,94 0,00
MINISTÉRIO DO .TRABALHO E EMPREGO - MTE MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF
GFIP - SEFIP 8.40 (22/.03/2012) TABELAS 36.0 (1.8/01/2017)
RELAÇÃO DOS TRABALHADORES CONSTANTES NO ARQUIVO SEFIP
MODALIDADE : "BRANCOn-RECOLHIMENTO AO FGTS E DECLARAÇÃO À PREVID~NCIA
DATA,
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0003/0010
858900001880 431701791700 207601050800 277925600017
EMPRESA' SPONTE INFORMATICA LTDA
COMP' 01/2017 COD REC,115 COD GPS' 2100 FPAS: 515 OUTRAS ENT, 0115
TOMADOR/OBRA'
SIMPLES' 1 RAT' 1.0
INSCRIÇÃO, 02.779.256/0001-74
FAP' 0.50 RAT AJUSTADO, 0.50
INSCRI -o,
NOME TRABALHADOR ADMISSÃO CAT OCOR DATA/COD MOVIMENTAÇÃO
REM SEM 13 o SAL
PIS/PASEP/CI
BASE CÁL 13°SAL PREV SOC
BASE CÁL PREV SOCIAL
CONTRIB SEG DEVIDA DEPÓSITO CBO
JAM
FRANCIELLI PAULA ARRUDA VAZ
4.944,37 0,00
GIOVANNI CRISTIAN DEBONA
2.001,97 0,00
GRACIELE REICHEMBACH DOS SANTOS
1.302,55 0,00
GUILHERME RIBEIRO LOPES
455,35 0,00
GUSTAVO CESAR IMLAU
1.720,04 0,00
IGOR PEDROSO GUIMARAES
2.200,94 0,00
IVAN RAMOS DOS SANTOS
2.174,55 0,00
JEVERSON MARCON
2.157,98 0,00
JHENIFER STANGHERLIN
802, 82 O, DO
JOAO JUGLAIR MORGAN JUNIOR
3.561,32 0,00
JOCELAINE VITAL!
1.695,34 0,00
JULIAN DALLACORTE MATUCHAK
2.345,19 0,00
JULIO CESAR BOSSE
2.300,35 0,00
JULIO CESAR MOTA DA SILVA
5.467,02 0,00
LEO FERNANDO GUEDES
4.487,15 0,00
126.52575.50-5
0,00
207.64587.07-7
0,00
128.48379.50-4
0,00
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0,00
162.21317.23-2
0,00
203.07747.27-6
0,00
162.94746.75-3
0,00
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0,00
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O, 00
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0,00
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0,00
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o 1 DO
131.95485.50-7
o 1 00
130.18550.67-5
0,00
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0,00
02/05/2012
543,88
19/04/2010
180,17
02/05/2012
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21/07/2014
36,42
01/03/2016
154,80
03/11/2010
198,08
14/08/2012
195,70
22/04/2014
194,21
10/03/2014
64,22
12/01/2015
391,74
16/02/2016
152,58
01/07/2010
211,06
01/12/2011
207,03
19/07/2010
601,37
01/04/2011
493,58
01
01
01 01
01 01
01 01
01
01
01 01
01 01
01
01 01
01
01
01
01
395,55
160,15
104,21
36,42
13 71 61
176,07
173' 96
172,64
64,22
284,90
135,62
187,61
1841 03
437 f 37
358,97
04223
0,00
04101
0,00
02124
0,00
02124
0,00
02124
0,00
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0,00
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0,00
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0,00
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0,00
03171
O, DO
03171
0,00
03171
0,00
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - M~E . MINISTÉRIO DA FAZENDA -. MP
GFIP - SEFIP 8.40 {22/03/2012) TABELAS 36.0 .(18/01/2017)
RELAÇÃO DOS TRABALHADORES CONSTANTES NO ARQUIVO SEFIP
MODALIDADE : '1 BRANCO 11 -RECOLHIMENTO AO FGTS E DECLARAÇÃO À PREVID§NCIA
DATA'
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858900001880 431701791700 207601050800 277925600017
EMPRESA, SPONTE INFORMATICA LTDA
COMP' 01/2017 COD REC, 115 COD GPS, 2100 FPAS, 515 OUTRAS ENT, O 115
TOMADOR OBRA'
SIMPLES, 1 RAT' 1. O
INSCRIÇÃO, 02.779.256/0001-74
FAP, O. 50 RAT AJUSTADO, O. 50
INSCRI o,
NOME TRABALHADOR ADMISSÃO CAT OCOR DATA/COD MOVIMENTAÇÃO
REM SEM 13 o SAL REM l3°SAL
PIS/PASEP/CI
BASE CÁl 13°SAL PREV SOC
BASE CÁl PREV SOCIAL
CONTRIB SEG DEVIDA DEPÓSITO CBO
JAM
LEONAN MILAN'I
7.838,97
LILIAN DE FATIMA DA SILVA
3.654,80
LUANA DALAMARIA WITTMANN
1.624, 99
LUCAS JAICYMIU
1.737,95
LURDES MACHADO
934,65
MAICON ANTONIO SANDRIN
1.093,15
MAICON GEAN GAVA
2.204,31
MAICON STANGHERLIN
2.877,69
MAIKON RODRIGO PSCHEIDT
1. 701, 99
MARCELA RIBOLI SARAIVA
1.647,95
MARCELO FOSSA
4.745,26
MARCOS ANTONIO TANCON
4.947,55
MARIA ISOLETE ALVES PHILIPPI
2.106,63
MARIANE ELUANA DRAGHETTI
793,20
MATEUS DE ARAUJO SALDANHA
4.465,35
0,00
0,00
0,00
O, DO
o, 00
O, 00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
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0,00
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o' 00
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0,00
129.33439.51-6
0,00
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0,00
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0,00
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0,00
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o, o o
127.89339.68-8
0,00
02/05/2008
608,44
01/03/2013
402,02
10/03/2014
129,99
05/07/2016
156,41
05/12/2011
74,77
02/06/2014
87,45
05/02/2013
198,38
01/02/2011
316,54
11/05/2016
153,17
05/07/2016
131,83
02/03/2012
521,97
05/03/2012
544,23
09/04/2012
189,59
02/02/2009
63,45
02/01/2006
491,18
01
01 01
01 01
01 01
01 01
01
01 01
01
01 01
01 01
01
01
01 01
01
01
627,12
292' 39
130,00
139,03
74,78
87,45
176,34
230,21
136,15
131, 83
379,62
395,81
168,54
63,46
357,23
03171
0,00
02124
0,00
02124
0,00
02124
0,00
05141
0,00
03171
0,00
02124
0,00
03171
o, 00
02124
0,00
02124
0,00
02124
0,00
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0,00
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0,00
03171
0,00
04101
0,00
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE . MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF
GFIP - SEFIP 8.40 (a2/03/2012) TABELAS 36.0 .(16/01/2017)
RELAÇÃO DOS TRABALHADORES CONSTANTES NO ARQUIVO SEFIP
MODALIDADE : 11 BRANC0 11 -RECOLHIMENTO AO FGTS E DECLARAÇÃO À PREVID~CIA
DATA'
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11,22,n
0005/0010
658900001660 431701791700 207601050800 277925600017
EMPRESA, SPONTE INFORMATICA LTDA
COMP' 01/2017 COD REC, 115 COD GPS' 2100
TOMADOR OBRA'
NOME TRABALHADOR
OUTRAS ENT, 0115 SIMPLES' 1
INSCRIÇÃO' 02.779.256/0001-74
FAP, 0.50 RAT AJUSTADO, 0.50
INSCRI -o,
ADMISSÃO CAT OCOR DATA/COD MOVIMENTAÇÃO
REM SEM 13° SAL
PIS/PASEP/CI
BASE CÁL 13°SAL PREV SOC
BASE CÁL PREV SOCIAL
CONTRIB SEG DEVIDA DEPÓSITO CBO
JAM
MATEUS GABRIEL ROMAN RONSANI
1.743.65
MATHEUS GONCALVES NEVES
1.190,39
MATHEUS RIBEIRO GONZATTI
1.653,60
MAURICIO JOSE SCHUTT
4.239,46
MAYARA CAROLINE BATTISTON
2.422,09
MAYARA CRISTINA DE BRITO
2.664,10
MICHELLE APARECIDA TERRES
8.736,03
PATRICIA APARECIDA CARNEIRO
1.481, 27
PATRICIA EMILY PRIMON
1.533,65.
PEDRO HENRIQUE OGRODOWSKI
1.140,40
RAFAEL LUCINI
5.062,85
ROBSON GROTTO
2.047,81
RONALDO EUCLIS ZINI
1.561,10
SUELLEN BOSSE
6.754,63
THAIS CRISTINA BERTOLDO
3.385,13
E
0,00
0,00
0,00
O, 00
o 1 DO
0,00
O, 00
OLIVEIRA
o 1 00
0,00
O, DO
0,00
o 100
O, DO
O, DO
0,00
212.84673.78-3
0,00
210.65124.03-3
0,00
131.45305.51-3
0,00
203.01179.67-5
O, DO
203.01188.35-6
0,00
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0,00
127.49468.49-5
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0,00
137.28120.28-5
o.oo
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0,00
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0,00
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0,00
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0,00
04/04/2016
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03/12/2012
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17/06/2014
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02/01/2006
608,44
20/05/2014
118,50
04/04/2016
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559,11
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05/07/2016
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608,44
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01 01
01 01
01
01 01
01
01
01
01
01 01
01 01
01
01 01
01 01
01
01
13 9149
95,23
132,29
33 9' 15
193,76
213,13
699,05
118,50
122,70
91,23
406,63
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124,88
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540,37
270,81
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0,00
02124
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02124
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02124
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04223
0,00
03171
0,00
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - M~E MINISTÉRIO DA FAZENDA -. MF
GFIP - SEFIP 8.40 122/03/2012) TABELAS 36.0 .(18/01/2017)
RELAÇÃO DOS TRABALHADORES CONSTANTES NO ARQUIVO SEFIP
MODALIDADE , "BRANCO"-RECOLHIMENTO AO FGTS E DECLARAÇÃO À PREVIDÊNCIA
DATA,
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0006/0010
858900001880 431701791700 207601050800 277925600017
EMPRESA, SPONTE INFORMATICA LTDA
COMP, 01/2017 COD REC, 115 COD GPS, 2100 FPAS, 515 OUTRAS ENT, 0115
TOMADOR/OBRA'
NOME TRABALHADOR PIS/PASEP/CI
REM SEM 13 o SAL REM l3°SAL BASE CÁL l3°SAL PREV soe CONTRIB
BASE CÁL PREV SOCIAL
THAIS FERNANDA GERON 128.77447.51-2
3.805,46 0,00 0,00
THA.IS ROCHANE RODRIGUES 129.56412-49-5
1.838,55 0,00 0,00
VANILTON CRUL 165.47742.06-8
875,80 0,00 0,00
WILLIAN RI CARDO RAUTA 209.06746.52-8
1.936,83 0,00 0,00
SIMPLES: 1
ADMISSÃO CAT OCOR
SEG DEVIDA
02/01/2006 01
418,60
03/03/2016 01
165,46
04/02/2013 01 01
70,06
02/05/2011 01
174,31
INSCRIÇÃO, 02.779.256/0001-74
FAP' O. 50 RAT AJUSTADO' O. 50
INSCRI o,
DATA/COD MOVIMENTAÇÃO CBO
DEPÓSITO JAM
05201
304,44 0,00
04110
147,09 0,00
02124
70,06 0,00
03171
154,94 0,00
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE . MINISTÉRIO DA FAZENDA -. MF
GFIP - SEFIP 8.40 (22/03/2012) TABELAS 36.0 {18/01/2017)
RELAÇÃO DOS TRABALHADORES CONSTANTES NO ARQUIVO SEFIP
MODALIDADE : "BRANCO"-RECOLHIMENTO AO FGTS E DECLARAÇÃO À PREVIDÉN"CIA
DATA,
HORA,
PÁG ,
27/01/2017
11,22,31
0007/0010
858900001880 431701791700 207601050800 277925600017
EMPRESA' SPONTE INFORMATICA LTDA
COMP, 01/2017 COD REC' 115
TOMADOR/OBRA,
NOME TRABALHADOR
REM SEM 13° SAL
CLOVIS SARTURI
1.000,00
INDIANEZ MANFE
904,00
REGINALDO DA SILVA
2.000,00
TOTAIS DA EMPRESA/TOMADOR
239.443,72
COD GPS, 2100
REM 13°SAL BASE
BASE
0,00
o' 00
O, 00
0,00
FPAS, 515 OUTRAS ENT: 0115
PIS/PASEP/CI
CÁL 13 o SAL PREV SOC CONTRIB
CÁL PREV SOCIAL
119.51032.40-8
0,00
124.03366.76-7
O, 00
119.51032.28-9
O, 00
0,00
INSCRIÇÃO, 02.779.256/0001-74
SIMPLES, 1 RAT' 1.0 FAP,o.5o RAT AJUSTADO, O . 5O
INSCRI -o,
ADMISSÃO CAT OCOR DATA/COD MOVIMENTAÇÃO CBO
SEG DEVIDA DEPÓSITO JAM
01/01/1999 11 05 01210
110,00 0,00 0,00
13 02332
99,44 0,00 0,00
01/01/1999 11 05 01210
220,00 o, 00 0,00
22.197,35 18.843,17 o·, o o
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE . MINISTÉRIO DA FAZENDA -.MP
GFIP - SEFIP 8.40 (2;2/03/2012) TABELAS 36.0 !18/01/2017)
RELAÇÃO DOS TRABALHADORES CONSTANTES NO ARQUIVO SEFIP
RESUMO DO FECHAMENTO - EMPRESA
MODALIDADE : 11 BRANC0 11 -RECOLHIMENTO AO FGTS E DECLARAÇÃO À PREVIDf'NCIA
DATA'
HORA'
PÁG '
27/01/2-017
11,22,31
0008/0010
858900001880 431701791700 207601050800 277925600017
EMPRESA: SPONTE INFORMATICA LTDA No DE CONTROLE: PX3uoaR41Gn0000-6
COMP' 01/2017 COD REC' 115 COD GPS' 2100 FPAS, 515 OUTRAS ENT, 0115 SIMPLES, 1
TOMADOR OBRA,
LOGRADOURO, AV ELIZA COLLA PADOAN 45 BAIRRO' FRARON
CIDADE, PATO BRANCO UF: PR CEP' 85503-380
CAT
01
11
13
TOTAIS:
QUANT
79
2
1
82
REMUNERAÇÃO SEM 13 o
235.539,72
3.000,00
904,00
239.443,72
REMUNERAÇÃO 13 o
0,00
o' 00
0,00
0,00
BASE CÁL PREV SOC
235.539,72
3.000,00
904,00
239.443,72
No ARQUIVO' N7aUQRYSjvn0000-2
INSCRIÇÃO, 02.779.256/0001-74
FAP' O. 50 RAT AJUSTADO, O. 50
INSCRI o,
CNAE PREPONDERANTE: 6203100
CNAE, 6203100
BASE CÁL 13° PREV SOC
0,00
0,00
0,00
0,00
--
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE . MINISTÉRIO DA FAZENDA -. MF
GFIP - SEFIP 8.40 (22/03/2012) TABELAS 36.0 {18/01/2017)
RELAÇÃO DOS TRABALHADORES CONSTANTES NO ARQUIVO SEFIP
RESUMO DO FECHAMENTO - EMPRESA
FGTS
DATA'
HORA'
PÁG '
27/01/2.017
11,22,31
0009/0010
858900001880 431701791700 207601050800 277925600017
EMPRESA' SPONTE INFORMATICA LTDA
COMP' 01/2017 COD REC, 115 COD GPS' 2100
TOMADOR/OBRA,
LOGRADOURO, AV ELIZA COLLA PADOAN 45
CIDADE, PATO BRANCO
No DB CONTROLE: PX3uoaR41Gn0000-6
FPAS: 515 OUTRAS ENT: 0115 SIMPLES: 1 RAT' 1. O
BAIRRO , FRARON
UF' PR CEP, 85503-380
MODALIDADE : 11 Branco 1
' -RECOLHIMENTO AO FGTS E DECLARAÇÃO À PREVIDÊNCIA
REMUNERAÇÃO SEM 13 o SALÁRIO
REMUNERAÇÃO 13 o SALARIO
QUANTIDADE TRABALHADORES
VALORES DO FGTS
DATA DE RECOLHIMENTO ATÉ 07/02/2017
DEPÓSITO FGTS
18.843,17
ENCARGOS FGTS
0,00
FGTS - 8%
235.539,72
0,00
79
CONTRIB SOCIAL
o, 00
ENCARGOS CONTRIB SOCIAL
O, 00
No ARQUIVO, N7aUQRYSjvn0000-2
INSCRIÇÃO' 02.779.256/0001-74
FAP' 0.50 RAT AJUSTADOo 0.50
INSCRI -o,
CNAE PREPONDERANTE' 6203100
CNAE' 6203100
TOTAL RECOLHER
18.843,17
MINISTÉRIO.DO TRABALHO E EMPREGO - ·MTE MINISTÉRIO DA FAZENDA.- MF
GFIP - SEFIP 8.40 (22/03/2012) TABELAS 36.0 (18/01/2017)
RESUMO DAS INFORMAÇÕES À PREVID~NCIA SOCIAL CONSTANTES NO ARQUIVO SEFIP
EMPRESA
EMPRESA' SPONTE INFORMATICA LTDA
COMP, 01/2017 COD REC,115 COD GPS, 2100
TOMADOR/OBRA'
LOGRADOURO: AV ELIZA COLLA PADOAN 45
CIDADE, PATO BRANCO
VALOR DEV PREV SOC CALCULADO SEFIP,
SALÁRIO FAMÍLIA,
SALÁRIO MATERNIDADE :
VALORES PAGOS COOP TRABALHO - SEM ADICIONAL'
VALORES PAGOS COOP TRABALHO ADIC. 15 ANOS,
VALORES PAGOS COOP TRABALHO - ADIC. 20 ANOS'
No DE CONTROLE: PX3uoaR41Gn0000-6
FPAS' 515 OUTRAS ENT' 0115 SIMPLES, 1 RAT: 1.0
BAIRRO, FRARON
CEP, 85503-380 TELEFONE: 0046 2101 3757
28.791.06
0.00
8.245.26
0.00
0.00
0.00
CONTRIB SEGURADOS - DEVIDA'
RECEITA EVENTO DESP/PATROCÍNIO'
PERC DE ISENÇÃO DE FILANTROPIA'
13° SALÁRIO MATERNIDADE,
COM PRODUÇÃO pJ,
DATA,
HORA,
PÁG '
27/01/2017
11,22,31
0010/0010
N° ARQUIVO, N7aUQRYSjvn0000-2
INSCRIÇÃO' 02.779.256/0001-74
FAP' O. 50 RAT AJUSTADO, O. 50
INSCRI -o,
CNAE PREPONDERANTE, 6203100
CNAE: 6203100
VALORES PAGOS COOP TRABALHO ADIC. 25 ANos, 0.00
COM PRODUÇÃO PF'
VALOR DAS FATURAS EMITIDAS PARA O TOMADOR,
22.197.35
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
COMPENSAÇÃO
PERÍODO INICIAL,
VALOR ABATIDO:
01/2017 PERÍODO FINAL'
47.888.76 VALOR A COMPENSAR:
RETENÇÃO (LEI 9.711/98)
VALOR INFORMADO, 0.00 VALOR ABATIDO PELO SEFIP,
BASE DE CÁLCULO
15 ANos,
QUANTIDADE,
APOSENTADORIA ESPECIAL/OCO~NCIA
0.00 20 ANOS'
O QUANTIDADE,
QUANTIDADE DE MOVIMENTAÇÕES / CÓDIGOS
H ' o n, o I2' o I3' o I4'
N2' o N3' o 01: o 02, o 03,
Q3' o Q4, o Q5, o Q6' o R '
V3, o w ' o X ' o y ' o Z1'
o
o
o
o
J '
P1'
s2,
z2,
01/2017 VALOR SOLICITADO,
0.00 VALOR EXCEDENTE AO LIMITE DOS 30%,
0.00
0.00
o
o K '
o P2,
o s3,
o Z3'
VALOR A COMPENSAR/RESTITUIR,
25 ANOS,
QUANTIDADE,
o L ' o P3,
o U1,
o Z4,
o M '
o Q1'
o U2'
o Z5'
o N1,
2 Q2,
o U3,
o Z6,
47.888.76
26.509.63
0.00
0.00
o
o
o
o
o
MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF
GPIP - SEFIP 8.40 {22/03/2012) TABELAS 36.0 (18/01/2017)
DATA: 27/01/2017
HORA:
PÁG
11:22:31
0001
COMPROVANTE DE DECLARAÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES A RECOLHER À PREVIDtNClA SOCIAL E A OUTRAS ENTIDADES E FUNDOS POR FPAS
EMPRESA
EMPRESA: SPONTE INFORMATICA LTDA
COMP: 01/2017
TOMADOR/OBRA:
COD REC: 115 COD GPS: 2100
N° CONTROLE:
FPAS: 515 OUTRAS ENT: 0115
PX3uoaR41Gn0000-6
SIMPLES: 1 ALIQ RAT: 1,0
N° ARQUIVO:
INSCRIÇÃO:
FAP: 0,50
INSCRIÇÃO:
N7aUQRYSjvn0000-2
02.779.256/0001-74
RAT AJUSTADO: o I 5o
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- LOGRADOURO: av ELIZA COLLA PADOAN 45 BAIRRO: FRARON CN'AE PREPONDERANTE: 6203100
CIDADE: Pato Branco UF: PR CEP: 85503-380 TELEFONE: 0046-21013757 CNAE: 6203100
Ãi~ÇiõDõ-VALõRÃ-RicõLHÊ~---------------------------sls------------62Õ------------744-------------779----------------ToTÃL ___ _
SEGURADO
Empregados/Avulsos 21.767. 91 0,00 o. 00 o. 00 21.767. 91
Contribuintes Individuais 429,44 O, 00 0,00 0,00 429.44
EMPRESA
Empregados/Avulsos 47.107,94 o, 00 o, 00 o, 00 47.107,94
contribuintes Individuais 780,80 0,00 O, 00 o 1 00 780,80
RAT 1.177,69 0,00 0,00 0,00 1.177,69
RAT - Agentes Nocivos 0,00 0,00 0,00 O, 00 o, 00
Valores Pagos a Cooperativas 0,00 o, 00 0,00 o, 00 0,00
Adicional Cooperativas O, 00 o, 00 o, 00 0,00 o, 00
Comercialização Produção 0,00 0,00 o 1 00 o, 00 ó 1 00
Evento Desportivo/Patrocinio 0,00 0,00 0,00 O, 00 0,00
RECOLHIMENTO COMP ANT - VALOR INSS 0,00 0,00 o, 00 o 1 00 O, 00
1- I Retenção Lei 9. 711/98 o, 00 o, 00 O, 00 0,00 o 1 00
I-I Sal. Familia/Sal. Maternidade 8.245,26 o, 00 0,00 0,00 8.245,26
1- I Compensação 47.888,76 0,00 0,00 o, 00 47.888,76
VALOR A RECOLHER - PREVIDtNClA SOCIAL 15.129,76 0,00 0,00 o, o o 15.129,76
õUTRAS-Éi:rlÕÃÕES--------------------------------ú ~661-, 3õ------------ ã ~ Õo------------õ,-oõ-------------Õ,-oõ------------- i3 ~ 6-Gi ~ 3o-----
RECOLH COMP ANT - VALOR OUT ENTID O, 00 O, 00 O, 00 O, 00 O, 00
VALOR A RECOLHER- OUTRAS ENTIDADES 13.661,30 0,00 0,00 0,00 13.661,30
TOTAL A RECOLHER 28.791,06 0,00 o, 00 0,00 28.791,06
- (•)- õS Vãfõr""eS -de- ret""e""nÇãõ,- Sãfál:lõ:tãffiifiã?Sãiái-iõ-fnãtern.Idãdê- ê -cõmpen-sãÇão- derãoD.S~iadõS -s-ãõ-õs- etetiVãrãe""ntê-abãti""dõS :--------------------------
A DECLARAÇÃO DE DADOS CONSTANTES DESTA GPIP E DO ARQUIVO SEFIP CORRESPONDENTE A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, EQUIVALE A CONFISSÃO DE
DÍVIDA DOS VALORES DELA DECORRENTES E CONSTITUl(EM)CRÉDITO(S) PASSÍVEL(IS) DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA, NA AUSftNCIA DO OPORTUNO
RECOLHIMENTO OU PARCELAMENTO,E CONSEQUENTE EXECUÇÃO JUDICIAL NOS TERMOS DA LEI No 6.830/80.
O EMPREGADOR/CONTRIBUINTE, RENUNCIANDO EXPRESSAMENTE A QUALQUER CONTESTAÇÃO QUANTO AO VALOR E PROCEDtNCIA DESTA DECLARAÇÃO/DÍVIDA,
ASSUME INTEGRAL RESPONSABILIDADE PELA EXATIDÃO DO MONTANTE DECLARADO E CONFESSADO, FICANDO, ENTRETANTO, RESSALVADO A SECRETARIA DA RECEITA
FEDERAL DO BRASIL O DIREITO DE APURAR, A QUALQUER TEMPO, A EXISTtNCIA DE OUTRAS IMPORTANCIAS DEVIDAS NÃO INCLUÍDAS NESTE INSTRUMENTO,
AINDA QUE RELATIVAS AO MESMO PERÍODO.
O EMPREGADOR/CONTRIBUINTE RECONHECE QUE A PRESENTE CONFISSÃO DE DÍVIDA NÃO OBRIGA A SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL A EXPEDIR
DOCUMENTO COMPROBATÓRIO DA INEXIST&NCIA DE DÉBITO, SALVO SE SEU CRtDITO FOR GARANTIDO NA FORMA DOS ARTS. 258 E 259 DO REGULAMENTO DA
PREVIDtNCIA SOCIAL, APROVADO PELO DECRETO 3.048, DE 12/05/1999, E ALTERAÇÕES POSTERIORES.
(
(
PTAM
PTAN- N° 1702 I 07
Parecer Técnico de Avaliação
Mercadológico
Solicitante: Visa o presente parecer, atender à solicitação do (a)
SPONTE INFORMATICA LTDA
Na pessoa de Sr. Reginaldo da Silva
Propriedade de: PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
CNP J: 65.599.953/0001- 63
Finalidade: VALOR DE MERCADO
Matricula n° 22.030 - do 2° oficio de registro de imóveis de Pato
Branco-PR. datada de 26/04/2013; fração n° 8, encravado na parte do
lote n° 74 do núcleo Bom Retiro, Pato
Branco, PR, na Av. Elisa Rosa Colla Padoan, N° 45
Perito .Judicial -Avali:wiíes l'lll lmúveis --Fazendas- Terras- Fundo de Comércios
Zefc1·ino Jose Mazorana CRECI: 07899 e CNAI: 00663
c~" ~-~;~~fFf~~~~NovaesCRECI: F 26.177- 6" reaião -- CNAI: 14.568 . '~'"-'' ,__._- __ ~----' ---~ - - . - ' ~ b
Sumár1o
Objetivo da Avaliação: ..................................................................................................... 2
Descrição Sumária do Bem: ............................................................................................ 3
Características da região ................................................................................................. 4
Serviços I Infraestrutura ................................................................................................. 4
Saúde ............................................................................................................................... 5
Diagnósticos de mercado: ............................................................................................... 5
Indicadores Gerais ........................................................................................................... 6
Nível de Precisão/ Avaliação ........................................................................................... 7
OPTAM ........................................................................................................................... 8
Documentos Recebidos ................................................................................................... 8
Mesorregião Sudoeste Paraná ........................................................................................ 9
Solo Tipo: ......................................................................................................................... 9
Clima da Região ............................................................................................................. 10
Cobertura Vegetal I Região ........................................................................................... 11
Significada de Microrregião .......................................................................................... 11
Origem do nome da cidade ........................................................................................... 11
Localização da cidade .................................................................................................... 12
Limites do Município ..................................................................................................... 12
Pressupostos ................................................................................................................. 13
lntrodução ..................................................................................................................... 13
Conformidade ............................................................................................................... 14
Vistoria in Loc: ............................................................................................................... 15
Vistoria: ......................................................................................................................... 15
Pesquisa de Mercado: ................................................................................................... 18
Amostras de Pesquisas .................................................................................................. 19
Relação dos endereços de pesquisas ............................................................................ 24
Planilha das Amostras ................................................................................................... 26
Gráfico das pesquisas .................................................................................................... 26
Homogeneização das amostras ..................................................................................... 27
Método comparativo: ................................................................................................... 27
Fator Topografia ............................................................................................................ 28
Resultados Homogeneizados ........................................................................................ 28
Valor de Mercado .......................................................................................................... 30
Depreciação do lote ...................................................................................................... 30
Valor do Lote ................................................................................................................. 31
Toc473994509Tabela PINI ........................................................................................ 32
Tabela usada RP·lQ ...................................................................................................... 33
Valor construção: .......................................................................................................... 33
Depreciação do prédio .................................................................................................. 33
Soma dos valores .......................................................................................................... 34
Conclusão Final: ............................................................................................................ 34
Termo de Encerramento ............................................................................................... 35
Cartão de Visita ............................................................................................................. 37
Frente do site ................................................................................................................ 37
Vish' nosso Si1c: pcritocavaliador.com.hr
Pcri!o .Judiciai-Avalia~·ücs !'111 lmówis --Fazendas- Terras- Fundo dt• Comérciw;
Zcferino .Jose Mazorana CRECI: 07899 e CNAI: 00663
~MJ\ftl·ês C.RECI: F 26.177 - 6" região -- CNAJ: 14.568
Formação técnicas do Perito ......................................................................................... 38
Certidão de Regularidades ............................................................................................ 38
Credenciais do Perito Avaliador .................................................................................... 40
Currículo do perito avaliador ........................................................................................ 42
Biografias de pesquisas ................................................................................................. 50
Objetivo da Avaliação:
O objetivo da Lauda de Avaliação é a determinação do valor de mercado com base em pesquisas no mercado imobiliário da região geoeconômica do imóvel avaliado, apresentando como conclusão a convicção
do valor de mercado após tratamento de dados, das amostras aqui descritas
Viste nosso Site: perítoeavaliador.com.br _.
- .?
Perilo .Judidai-Avali<t\'ÜI's em Imóveis -Fazendas- Terras- Fundo de Comércios
Zcferino Jose Mazorana CRECI: 07899 e CNAI: 00663
'"' ~'-.'\t~~t;i~1~JtJió't..~'iz Novaes CRECI: F 26.177- 6" reoião -- CNAI: 14.568 - + ,.~ ...... - -~-·- - ___ , • • ' h
Localização do prédio
•'' :··
UnivL~r:·;idude
T ee:nolóq1u•
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Descrição Sumâria do Bem:
Rclrn Ch~tr<ll
T clccornurJiC(IÇÔCS
o
UArt • Po!o Pú.tll Br<!rll;Q
o
O Spootc - Software de
GcSiii.;t Ellucaclon<~l
Imóvel tipo Urbano: situado no parque tecnológico da faculdade "UTFPR" de pato Branco, PR de frente para a Av. Elisa Rosa Co lia Padoan,
N° 45, com a seguinte descrição, fração de N° 08, encravado na patte
do lote N° 74 do núcleo Bom Retiro, 1.689,26 m2 sob matricula de N°
22.030, do 2° oficio de registro geral de imóvel de Pato Branco - PR,
qual se encontra construido neste lote aqui descrito um galpão em alvenaria e estrutura de aço trefilado, do tipo "shed", e telhas em aços zincado, com área de construção de 514,86 m2 , o lote somente demarcado
com o c01te do talude, coberto de grama e arvores até suas divisas confrontantes, e com todas as infra-estrutura, no loteamento da Parque tecnológico da faculdade "UTFPR". j
Viúo· '"'""Sito·' peoiloeavaliador.<mn.b>• c::'(~ ·~ I
(,
Perito .ludicini-Avaliações em Imóveis -Fazendas- Terras- Fundo de Comércios
Zcferino Jose Mnzorana CRECI: 07899 e CNAI: 00663
Obs. fotos ilustrativas da localização do lote, medidas fora de escala
Características da região
Pato Branco, na região Sudoeste do Paraná, é um Município que adotou
a inovação e o empreendedorismo para se desenvolver a Cidade Com
78 mil habitantes, o município de Pato Branco (Sudoeste do Paraná)
pretende se tornar um centro de referência na produção de software e
eletroeletrônicos. O caminho para isso está sendo pavimentado: mais de
70 empresas desse segmento, de portes variados, estão instaladas na cidade, empregando, juntas, 6 mil pessoas. Atraindo investimentos por
meio de beneficios fiscais e doação de terrenos, Pato Branco luta agora
para aumentar a oferta de mão de obra qualificada, uma exigência das
companhias interessadas em se instalar no município. O sonho de investir em tecnologia teve início há mais de 20 anos, com a implantação
do antigo Cefet, atual Universidade Tecnológica Federal do Paraná
(UTFPR), e ganhou força com a criação, em 1997, do Parque Tecnológico de Pato Branco (PTBC), que já abriga 75 empresas, das quais 65
atuam na produção de softwares e 10 na de eletroeletrônicos. O parque
não compreende apenas um espaço fisico com várias empresas. Toda a
área do município é considerada ambiente tecnológico, e as empresas
do segmento estão espalhadas em vários pontos da cidade.
Serviços I Infraestrutura
Estando o centro tecnológico ao lado de uma rodovia e inserida e dotado
de toda infraestrutura que, serve a "utfpr" e as empresas de ponta que
rodeia normalmente se serve das áreas urbanas assim como rede agua e
energia elétrica, rede telefonia fixa, sinal regular para telefonia móvel,
rede de transmissão de dados, iluminação pública, transporte coletivo
urbano e rodoviário, restaurante, Lanchonetes, coleta de lixo e entrega
postal, rede hospitalar, vários cinemas, várias universidades particular.
Perito .Judicial- Avalia\'Ües em Imóveis -Fazendas- Terras- Fundo de Comércios
Zcferino Jose Mazorana CRECI: 07899 e CNAI: 00663
Saúde
A Saúde é o setor estratégico que faz da cidade uma referência para o
Estado. Pato Branco tem gestão plena do Sistema Único para atender o
Sudoeste paranaense e Oeste de Santa Catarina. O Município tem hospital credenciado pelo Ministério da Saúde para fazer transplantes cardíacos- no Paraná, fora a capital Curitiba, apenas Pato Branco e Londrina ofettam esse procedimento de alta complexidade na medicina.
Fonte: http://patobranco.pr.gov.br/o-municipio/
Diagnósticos de mercado:
No senário a nível de Brasil, conforme a revista "EXAME" da edição
de 1125 N° 21- 09/1112016, pág. 99, reportagem de "Maria Luiza
Felgueiras" o seguinte texto: agora e a vez dos fundos imobiliários, os
investidores que apostam na recuperação da economia "BRASILEIRA"
aplicaram em peso nesses fundos. Com isso, o índice que acompanha
estas catteiras valorizou 35% de janeiro a outubro deste ano (2016).
Após a perspectiva da queda da infração, apesar deste índice continua
a cair, em índice bem menor, antes tinha descontos de 30%, agora não
chaga a I 0%, outro bom sinal são os galpões industriais, diminuiu a
taxa de vacância e os preços se estabilizaram, em todo país, conforme
pesquisa da consultoria "SiiLa" feitas entra Rio de janeiro e São Paulo,
no terceiro trimestre (2016).
A cidade de Pato Branco, com uma renda per capta de
aproximadamente R$ 24.810,00 e um grau de urbanização 94,09% e
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Perito .Judiciai-Avalia~'Õcs em Imóveis --Fazendas- Tenas- Fundo de Comércios
Zeferino Jose Mazorana CRECI: 07899 e CNAI: 00663
'r- ~iVé~N&YRes CRECI: F 26.177- 6" região-- CNAI: 14.568
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um !OH 0,782 o 4° mais alto do Paraná, tem seu desenvolvimento
alavancado pelo agronegócio, como grão (soja) Aviculturas (frango),
deixando com isso o mercado da construção civil menos vulnerável que
o restante das cidades, temos neste momento várias construtoras
lançando empreendimento Famex, Empreendimentos Valdir imóveis e
mazorana imóveis entre outros. E si tratando da cidade de "pato
Branco" como sendo uma das melhores do sudoeste do Paraná para si
viver, por ser um grande polo de negócios do Sudoeste e considerando
as condições de mercado e os atributos particulares destes lotes, posso
afirmar que classifico como "Liquidez Normal"- neste cenário.
Fonte: revista "EXAME" da edição de 1125 W 21- 09111/2016, pág. 99
Indicadores Gerais
Densidade Demográfica: 135,70 hablkm2
0BGE 2011)
lndice de Desenvolvimento Humano: 0,782 (alto)- 4° do Paraná (PNUD- ONU)
PIB oer caoita a orecos correntes- R$ 24.810,19 (IBGE- 2012)
PIB a preços correntes R$ 1.833.498,00 (IBGE- 2012)
Grau de Urbanização: 94,09% (IBGE 2010)
Taxa de Crescimento Geométrico: I ,52% (IBGE 201 0)
Número de domicílios: 26.213 (IBGE 2010)
O levantamento- elaborado a partir de dados disponibilizados pelo IBGE, IPEA, DENATRAN,
DATASUS, Ministério das Cidades, Ministério da Educação, Ministério da Previdência Social,
Ministério da Saúde, Portal da Transparência do Governo Federal e Nações Unidas- além de
pemlitir estabelecer relações macroeconômicas, possibilita traçar, para cadamunic[pio, seu perfil social, econômico e setorial.
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Perilo .Judicial-Avaliações em Imóveis -Fazendas- Terras- Fundo de Comi~•·cios
Zeferino Jose lVIazorana CRECI: 07899 e CNAI: 00663
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PATO BRANCO JPR
0,782 0 ---------
FONTE
http://www.deepask.com/goes?page=pato-branco/PR-Confira-os-indicadores-municipais-edados-demograficos-sociais-e-economicos-do-seu-municipio
PATO BRANCO I PR
I ~)1
R$ 2.519.369.000
• PJB
FONTE
http://www.deepask.com/goes?page=pato-branco/PR-Confira-os-indicadores-municipais-e-dadosdemograficos-sociais-e-economicos-do-seu-municipio
Nível de Precisão/ Avaliação
Utilizaremos um misto de fórmulas expressas dentro das normas da
ABNT e nossa experiência profissional na área imobiliária, portanto,
uma Avaliação Expedita, segue o que estabelece a Norma Técnica NBR
5676 (ABNT,l989), O estabelecimento inicial, pelo contratante, do Q/~/ //
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Perito .Jndiciai-Avaliaçiies em Imóveis -Fazendas- Tenas- Fundo de Comércios
Zeferino Jose Mazornna CRECI: 07899 e CNAI: 00663
~~~~ No-ti\es CR,ECI: F 26.177 - 6" região -- CNAI: 14.568
grau de fundamentação desejada tem por objetivo a determinação do
empenho no trabalho a-aviatório, mas não representa garantia de alcance de graus elevadas de fundamentação. Quanto ao grau de precisão,
este depende exclusivamente das características do mercado e da amostra coletada e, por isso, não é passível de fixação a prioridade. Em função das patticularidades do imóvel avaliando e do comportamento do
mercado imobiliário da região, e em conformidade com a NBR 14.653-
2:2011, item 9.2.1 -Tabela! e Tabela 2, item 9.2.3- Tabela 5, a presente lauda de avaliação possui Grau de Fundamentação 11 e Grau
de Precisão IIJ.
OPTAM
Este PTAM "Parecer Técnico de Avaliação Mercadológico", elaborado
por mim perito e avaliador: João Luiz Ribeiro Novaes da Silva, portador
do CNAI: 14.568 e CRECI: 26.177 F 6" Região, PR e Zeferino Jose
Mazorana, CRECI: F: 7899 e CNAI: 00663 a qual, reportam se minuciosamente às exigências e procedimentos estabelecidos pela NBR
14653 -partes I e 2, da ABNT- Associação Brasileira de Normas Técnicas.
O que é parecer !êl conjugar(latim tardio *parescere, do latim
páreo, ere, aparecer) 5. Maneira de pensar ou de ver. = entender, opinião, voto Opinião baseada em argumentos (ex.: parecer entendimento, opinião fonna de pensar ou de avaliar. = juIzo, favorâvel, parecer técnico). I. que pertence ou é relativo
exclusivamente a uma arte, a uma ciência, a uma profissão. 2.
relativo a técnica.
Documentos Recebidos
~ Matricula (22.030) datada de 06 de fevereiro de 2017 -junto ao Registro
Geral de Imóveis - PR
~ Certidão de valor venal - municipal
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Zeferino Jose Mazorana CRECI: 07899 e CNAI: 00663
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Mesorregião Sudoeste Paraná
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A mesorregião Sudoeste Paranaense está localizada no Terceiro Planalto Paranaense e abrange uma área de 1.163.842,64 hectares, que corresponde a cerca de 6% do território estadual. Esta região faz fronteira
a oeste com a República da Argentina, através da foz do rio Iguaçu, e
ao sul com o Estado de Santa Catarina. Possui como principal limite
geográfico, ao n01te, o rio Iguaçu. É constituída por 37 municípios, das
quais se destacam Pato Branco e Francisco Beltrão, em função de suas
dimensões populacionais e níveis de polarização.
Solo Tipo:
O qual é constituída por derrames basálticos, com cobettura sedimentar
arenítica. A conformação de sua paisagem é bastante uniforme, determinada pelas formas de mesetas (pequenos planaltos) e patamares (planaltos pouco elevados, em geral arenosos). O trabalho erosivo dos rios
determinou a formação de um relevo de altas declividades, entre 25% e
50%, em cettos locais da região. O rio Iguaçu é o principal acidente
geográfico da mesorregião, configurando o limite, ao norte, com a mesorregião Oeste Paranaense. A alteração das rochas basálticas, associada ao clima da região, deu origem aos solos da tipo terra roxa, nos f
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Perito .Judiciai-Avalia~·rícs em Imóveis -Fazendas- Terras- Fundo de Comércios
Zeferino Jose Mazorana CRECI: 07899 e CNAI: 00663
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quais os solos mais profundas ocupam áreas mais aplainadas e suavemente onduladas, enquanto as superfícies de maiores declividades são
ocupadas por solos rasos, dentre os quais se ressaltam três tipos: latos
solos bruno e roxo, muito ácidas e com baixa fe1tilidade; terra roxa estruturada, com solos profundas, argilosos, bem drenadas e com elevada
fe1tilidade natural; e litólicos, solos pouco profundas e muito suscetíveis à erosão (MAACK, 1968).
Clima da Região
A mesorregião apresenta dais tipos de clima. Nas zonas de menores altitudes, ao longo dos vales dos rios Iguaçu, Chopim e Capanema, ocorre
o clima Subtropical Úmida Mesotérmico (Cfa), de verões quentes, geadas pouco freqüentes e chuvas com tendência de concentração nos meses de verão.
Nos meses mais quentes, a temperatura média é superior a 22"C, e, nos
meses mais frios, inferior a 18"C com chuvas entre 1.600 mm e 1.900
mm e umidade relativa do ar de 80%, sem deficiência hídrica. Nas zonas de maiores altitudes, ao longo das principais divisores d'água, ocorre o clima Subtropical Úmida Mesoté1mico (Cfb ), de verões frescos
e geadas severas e freqüentes, sem estação seca, cujas principais médias
anuais de temperatura dos meses mais quentes são inferiores a 22"C, e,
dos meses mais frios, inferiores a 18"C. A temperatura média anual é
de l6°C, com chuvas entre 1.600 e 1.900 mm e umidade relativa do ar
de 85%, sem deficiência hídrica (MAACK, 1968). 12 Leituras regionais
R Sudoeste Paranaense Mesorregião Geográfica A mesorregião encontra-se nos domínios fitogeográficos de três biomas distintos: a Flores~ L=- ll~-_
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Zeferino Jose Mazorana CRECI: 07899 e CNAI: 00663
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Ombrófila Mista (FOM), a Floresta Estacionai Semi decidual (FES) e
os Campos Naturais (CAM) em pequenas proporções.
Cobertura Vegetal/ Região
Segunda o levantamento fitogeográfico feito por Maack (1950), a cobertura vegetal original da região Sudoeste era 78% de FOM, senda
63% original e 15% alterada, 20% de FES alterada e aluvial e 2,0% de
Campos Naturais. Os desmatamentos ocorridos, decorrentes da ocupação do território e da exploração seletiva de algumas espécies vegetais
de interesse econômico, determinaram uma redução nos recursos florestais, das quais tem-se, atualmente, 68.972,6 hectares de cobertura
florestal que correspondem a 6% da área de cobertura original da mesorregião. O total da área florestal ainda existente representa 3% da cobertura florestal da Estada, posicionando a região na penúltima posição
entre as mesonegiões quanto à contribuição do estoque florestal da Paraná.
Fonte: instituto paranaense de desenvolvimento econômico e social - ipardes
Significada de Microrregião
Origem do nome da cidade
sf(microrregião) Geogr. Subdivisão de uma região natural. Microrregião pela proposta da
MDA os índices --que servem de parâmetro
para classificar uma propriedade como produtiva ou improdutiva-serão atualizadas com base
na produção agricola municipal, feita pelo
IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatistica), por microrregião geográfica. Fonte, Folha de São Paulo, 19/08/2009
Durante a primeira década do século passado, na Fazenda Denominada
São Francisco de Sales, hoje patte dos Municípios de Mariópolis e Clevelândia, estabeleceram-se no Sudoeste do Paraná as primeir~·as famílias__ / ~" .
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Perito Judicil!l ~Avaliaçoes r111 Imóveis ~Fazendas~ Terras- Fundo de Comércios
Zeferino Jose Mazorana CRECI: 07899 e CNAI: 00663
vindas do Rio Grande do Sul. Uma dessas famílias, que migravam fugidas de perseguições políticas, tinha como "chefe", um sujeito conhecido como João Arruda, um dos primeiros desbravadores gaúchos na
região.
As primeiras roças feitas às margens do Rio Chopin foram feitas por
Arruda. Foi ele quem nomeou de Pato Branco um dos afluentes do Rio
Chopin, justamente por ter abatido um pato selvagem de plumagem
branca, nas margens daquele rio. Assim, sem querer, estava batizado o
rio que futuramente veio a emprestar seu nome para o Município de
Pato Branco.
Localização da cidade
Informações Territoriais
Area Total: 539,029 km2 (SEMA)
Altitude: 760 metros
Latitude: 26" 13' 46"- Sul
Longitude: 52" 40' 14"- W-GR
Distância da cll(Jital (Curitiba)- 433,53 km (SETR)
Limites do Município
Bom Sucesso do Sul, Clevelândia, Coronel Vivida, Honório Serpa, !tapejara D 'Oeste, Mariópolis, Renascença e Vitorino.
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Zcfcrino .Jose Mazorana CRECI: 07899 e CNAI: 00663
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Pressupostos
Os dados obtidos no mercado imobiliário local foram fornecidos por
proprietários de imóveis, conetores, site na internet, imobiliárias e profissionais habilitados, portanto, são premissas aceitas como válidas corretas e fornecidas de "boa fé". O imóvel foi avaliado na suposição de
que esteja livre e desembaraçado de quaisquer ônus, encargos ou gravames de qualquer natureza que possam afetar seu valor, pressupondo
que as medidas do terreno, bem como seus respectivos títulos estejam
corretos e registrados em cartório e que a documentação enviada para
consulta seja a vigente.
Os signatários não assumem responsabilidade sobre matéria legal ou de
engenharia fornecidos pelo interessado, excluindo as necessárias para o
exercício de suas funções. Não foram efetuadas análises jurídicas da
documentação do imóvel, ou seja, de investigações específicas relativas
a defeitos em títulos, invasões, hipotecas, desapropriações, superposição de divisas e outros por não se integrarem ao escopo desta avaliação.
Não foram consultados os órgãos públicos de âmbito Municipal, Estadual ou Federal, quanto à situação legal e fiscal do imóvel. Para lastrear
o processo avaliatório foram consultados os seguintes documentos: matricula: n• 22.030 - do 2" oficio de registro de imóveis de Pato BrancoPR. datada de 26/04/2013
Introdução
O primeiro momento conhecido em que o homem considerou o valor
perde se na antiguidade, nos mais remotos tempos bíblicos. Foi quando
Viste nosso Sitt.': peritol'avaliador.com.lu: ~-
Perito Judicial -A vn liaçií~s em Imóveis -F:tzendas- Terras- Fundo de Comércios
Zeferino Jose JVIazorana CRECJ: 07899 e CNAI: 00663
José e seus irmãos tiveram de enfrentar o problema do "valor de uso" e
o do "valor de troca". Essa diferença foi sabiamente compreendida pelos antigos gregos a tal ponto que Aristóteles enunciou a teoria do "valor subjetivo", o valor do objeto criado que somente existe na mente
humana. A mais importante contribuição á ciência da avaliação, no entanto, é um desenvolvimento do século XX, que é o "princípio da substituição", que conforme Schmutz (1943) apud pini/bape (1991), que
afitma que quando uma propriedade é substituível, seu valor de tende a
ser fixado pelo custo da aquisição de uma outra propriedade substituída,
igualmente procurada, isto é, propriedade parecidas, homogeneizando
diferenças, são comparadas diferentes.
Conformidade
Base legal: Att. 3" da lei 6530/1978 Compete ao Corretor de Imóveis
exercer a intermediação na compra, venda, permuta e locação de imóveis, podendo ainda opinar quanto a comercialização imobiliária. Cabe
ressaltar que, através do Recurso Especial n• 277.443 (STJ) e da resolução n• 1.066/2007, o COI·ITI !Conselho l:ecleral de Corretores de 1-
múvcis Cadastro Nacional Lh: /\vnliadorcs de lmúveis) ratificou se, definitivamente a questão concerne-te a competência do Corretor de Imóveis poder elaborar o Parecer Técnico de Avaliação Imobiliária
(PT AM). Portanto o órgão regulamentou que os conetores de imóveis,
diplomados em curso superior de gestão imobiliária ou equivalente,
e cettificados como especialistas avaliações imobiliárias, possuem
competência para exercer a atividade de avaliador de Imóveis.
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Pcrifo Judic.iai-Avaliaçfles em Imóveis -Fazendas- Terras- Fundo de Comércios
Zcfcrinu Jose !Vh1zonma CRECI: 07899 e CNAI: 00663
Vistoria in Loc:
Vistoriado no dia 02 de fevereiro de 2017 as 13 horas e 45 minutos, não
houve confirmação de medidas do imóvel, conforme planta baixa, somente vistoria visual
Eu perito avaliador João Luiz Ribeiro Novaes da Silva, com CRECI
26.177 e CNAI: 14.563 legalmente credenciado e autorizado pelo seu
requerente, me dirigir ao local descrito aqui na matricula, como referência fração n° 8, encravado na patte do lote n° 74 do núcleo Bom Retiro, na Av. Elisa Rosa Colla Padoan, N° 45, Pato Branco, PR, a qual
fui recebido e acompanhado na visita pela Sra. Tais Rodrigues, do departamento financeiro a qual me mostrou todas as instalações da empresa da SPONTE INFORMATICA LTDA, me defrontei com o prédio no formado retangular, com divisórias internas, perfazendo um total de 7 salas, cozinha no mezanino, Refeitórios, sala de descanso, banheiros, vestuários, banheiros para deficientes e uma recepção, em volta
do mesmo constatei as laterais sem nenhuma marcação aparente a não
ser o fim da grama, que termina num talude de ambos os lados e o fundo
todo gramado e arborizado, terminado em uma cerca de tela, talude do
lado direito e ascendente e o lado esquerdo descendente, após percorrer
todo o lote e fotografar todos os detalhes do prédio, conforme memorial
descritivo de sua planta ou registro na matricula. Dou como encerrado
a vistoria em loc. Pato Branco 02 de fevereiro de 2017 as 15,50 Horas
Vistoria:
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Zeferino Jose Mazorana CRECI: 07899 e CNAI: 00663
Conforme a NBR 5676/89, "vistoria é o exame circunstancia dar se a
conseqüente descrição minuciosa de um imóvel, objetivada sua avaliação"
O valor venal, conforme certidão emitida no dia- 06-02-2017, com indicação fiscal de número: 550615000
Terreno no valor de R$ 186.979,29
Unidade construtiva R$ 498.945,12
Valor total de R$ 685.924,41
Fotos do local na vistoria "In loco"
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Perito .Judicial -Avalia~·iícs e111 Imóveis --Fazeudas- Terras- Fundo de Comércios
Zeferino Jose Mazorana CRECI: 07899 e CNAI: 00663
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Zel'erino Jose Mazorana CRECI: 07899 e CNAI: 00663
Pesquisa de Mercado:
A pesquisa foi realizada diretamente com proprietários, site e profissionais da área de corretagens que tem a intenção de vender seus lotes,
que realizei no dia, 28 I O 1- 2017 - A - 04 - 02 - 2017, pesquisadas dos
lotes na Região. A pesquisa dos lotes da região a qual selecionamos e
por equivalências e fatores de correção, por testada, aclive, declives e
superfície de cada uma das amostras aqui anexadas. Todas as amostras
e suas informações, como fonte de pesquisas, dimensões, testadas, superfícies, localização das amostras, Aclive/declive e infraestruturas da
região, valores e localização. São ajustados com fatores que tornam a
amostra homogênea. O saneamento dos valores amostrais foi feito utilizando-se o Critério Excludente de Chauvenet e o tratamento estatístico fundamentou-se na Teoria Estatística das Pequenas Amostras com
confiança de 80%, consoante com a Norma (ABNT).
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Perito .Judicial--Avaliações em Imóveis -Fazendas-· Terras- Fundo de Comércios
Zeferino Jose Mazorana CRECI: 07899 e CNAI: 00663
Os terrenos não são absolutamente idênticos na forma, dimensão, topografia, localização, época de ofe1ta, entre outros pontos, dificultando
uma comparação direta, devendo então homogeneizar os valores para
compará-los, com um coeficiente corretivo de preço de um imóvel similar (F: I) para um preço que teria, hipoteticamente, nas dimensões
iguais ao avaliando, de valor na época da oferta para a data avaliação
Amostras de Pesquisas Fonte: http:/ /www .empreendimoveispb.com.br/detalhes-do-imovel.asp?id=73714
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N" 20 -Reta grande lote 01 Quadra 1948- Área: 3009,83- Valor R$ 300 I por M2 - Mazorana imóveis- (46) 3225-2061
N" 21 -Reta grande lote 02 Quadra 1948- Área: 3000,58- Valor R$ 250 I por M'- Mazorana imóveis- (46) 3225-2061
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Perito .ludiciai-Avaliat;iles em Imóveis -ll'azcndas- Tcrr·as- Fundo de Comércios
Zcferino Jose Muzorana CRECI: 07899 e CNAI: 00663
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N" 22- Lote 2 Quadra 1774 -1.196,00 N" -Vila Matilde Valor R$
408.000,00 /Propriedade de: F. Zancana/'0 Incorporadora - Eireli- me
Relação dos endereços de pesquisas
Conforme Pesquisas realizadas nos sites das imobiliárias da cidade de
Pato Branco, no dia 30 de janeiro de 2017 as 16 Horas do mesmo dia
constatei as seguintes ofertas de lotes disposto a venda, com localização ,
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Viste nosso Site: peritoeavaliador.com.br
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Perito .Judicial-Avaliações t~lll Imóveis -Fazendas- Terras- Fundo de Comércios
Zeferino Jose Mazorana CRECI: 07899 e CNAI: 00663
e característica equivalente, após serem relacionados e homogeneizados, dentro dos padrões técnico, sempre obedecendo as normas da
ABNT, segue abaixo os links dos sites de onde foram extraídas as amostras acima:
http://www.empreendimoveispb.com.br/
http://www.polazzoimoveis.com.br/
http://www.imobiliariatrento.com.br/
http://www.imobiliariabelamorada.com.br/
http://www.aliancapbimoveis.com.brl
http://www.familiar.imb.br/
http://www.fameximoveis.com.br/
http://www.habitar.imb.br/imoveis/
http://evidence.imb.br/
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Pcrilo Judicial -Avaliaçües em Imóveis -Fazendas- Terras- Fundo de Comércios
Zeferino Jose Mazomna CRECI: 07899 e CNAI: 00663
Planilha das Amostras
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2 'JG 7os. __ L4L\O,[J_D_l_RS LZcilJ~ooo,oo_=:_ o~i()_Rs-:=_-ss3,3'=l_
I 3 - ~3.468 I 5.000,00_[ _R$ 800.000,00 _2,00 H$-- 320,00
4 8 ___ 80:'j,47_ ;_R$ _ 230.000,00 _ _____ 1,20 _Ri__ 34~,661
5 _ _9_ _ 3. 700,00 _ j R$ 1.500.000,00 _ 1,00 R$ _ 405~41 j
G ___ 12 : ___ l_.z_[]_o,og fi<s _ 9SO.(JQ().oo _ _:_ H o :lo_ RS __ 5_71,6_7_:
7 98.508 -~: __ 361,35 R$ _ 115.00D,_()()__ 1,40___11i_ 4ll5.5_5 J
8 365 : 240,00 R$ 70.000,00 . 1,30 R$ 379,17 i
~_IMagrande 3.oo9,83TR$ 902.949,00 1,oo _RS= 3oo:aa:f
21 Reta grande' 3.000,58 i R$ 750.145,00 1,00 R$ 250_.00 I
_ 22 v-: ll}atiide_ L 1.1!Í6~R~4ol3:ooo~---1~~ __ :~- ::~:~;j
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(+)20% R$ 492,06
'(-)20% R$ 328,04
Colunas:ll Colunas:zll Colunas3D Colunas4 11 ColunassD ~" . '~"'"
4 8 805,47 R$ 230.000,00 1,20 R$ 342,66
5 9 i 3. 700,00 I R$ 1.500.000,00 1,00 R$ 405,41
8 365 240,00 R$ 70.000,00 1,30 R$ 379,17
22 V. matilde 1.196,00 ~$ 408.000,00 1,00 R$ 341,14.
R$ 367,09
FI: índice de homogeneização, localização, superflcie, formato e aclive I declive
• Eliminados, acima da media
e -Eliminados, acima da media
Gráfico das pesquisas
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Perito .Judicial -Avaliações em Imóveis --Fazendas- Terras- Fundo de Comércios
Zeferino .Jose Mazorana CRECI: 07899 e CNAI: 00663
Variavel das amostras
1.600.000
1.400.000
1.200.000
1.000.000
800.000
600.000 ~ 400.000 ~ !
' :i' "
200.000 I
l; li
I I I I i 11
1 2 3 4 s 6 7 8 20 21 22
1 1 Sériel • Série2 • Sérle3 Série4 • SérieS
Cálculos matemática demonstrativos, Indicação a eliminação das amostras de N° 02; 03;04;05; 07 restando as amostras abaixo relacionadas;
06;08;09, para efeito de cálculos.
Homogeneização das amostras
Dividindo o valor à vista dos imóveis pesquisados pela sua área se têm
o preço unitário então multiplicamos estes diversos fatores e encontramos o seu valor homogeneizado. Calculado os valores homogeneizados
extrai-se sua média aritmética e a partir dela retira-se à média aritmética
saneada, que compreende em descartar as amostras fora do intervalo de
20% abaixo a 20% acima da média aritmética
Método comparativo:
O primeiro dos métodos comparativos exige similaridade entre os lotes
pesquisados e o lote avaliado para comparação direta ou aplicação de
parâmetros homogeneizados para a transposição de dados dos lotes.
Pesquisados para o lote avaliado, o qual poderá ter caracterlsticas de
frente, profundidade e áreas distintas dos lotes tomados como amostragem. Para a avaliação dos Glebas (amostras) foi utilizado o método
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Perito .Judiciai-Avaliaç!les em Imóveis --Fazendas- Terras- Fundo de Comércios
Zeferino Jose Mazorana CRECI: 07899 e CNAI: 00663
~ gJif.l.ítlir'fHi'~a~ C.Bi:CI: F 26.177- 6" região-- CNAI: 14.568
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comparativo direto com homogeneização por fatores, conforme descrito na Norma Brasileira NBR-14653-1 e I 2. Por este método.
O imóvel avaliando é avaliado por comparação com imóveis de caracterlsticas semelhantes, cujos respectivos valores unitários (por m2) são
ajustados com fatores que tornam a amostra homogênea. O saneamento
dos valores amostrais foi feito utilizando-se o Critério Excludente de
Chauvenet e o tratamento estatístico fundamentou-se na Teoria Estatística das Pequenas Amostras (n < 20 e n > 20) com a distribuição 't' de
Student com confiança de 80%, consoante com a Norma (ABNT).
e se estivesse no local onde está o avaliando. Então temos os fatores.
Este fator corrige as variações da transposição de valor unitário qualquer para o local do imóvel avaliando, obtido pela seguinte fórmulas
conforme explicam nas planilhas abaixo descritas
Fator Topografia
Fator que corrige as diferentes topografias entre os imóveis pesquisados em relação ao avaliando. Podendo ser determinado
conforme CANTEIRO (1980), citado no livro Avaliações para
Garantias (1991), utilizando-se a tabela criada por ele, conforme segue:
Os Lotes localizados em esquinas ou que faça fundo com outra rua têm
maior valor do que os imóveis no meio dos quarteirões, podendo variar
de 15% a 50% do seu valor total.
Resultados Homogeneizados
Já se foi o tempo em que o "o olho clínico" do avaliador era a melhor
técnica admitida para a avaliação de um bem, não há dúvida que a experiência do avaliador tem muita influência para a boa aplicação das
técnicas hoje conhecidas, mas os métodos científicos fazem com que o
avaliador, cada vez mais, se paute de dados estatísticos, tecnicamente
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Perito .Judiciai-Avalia~~ões t~m Imóveis -Fazendas- Terras- Fundo de Comércios
Zeferino Jose IVIazorana CRECI: 07899 e CNAI: 00663
analisados, do que por sentimento pessoal. Como o avaliador nada mais
faz do que medir uma magnitude econômica, ele deve procurar meios
para que inevitáveis erros, que é próprio da falibilidade humana, estejam dentro de uma tolerância. A informação é o calcanhar de Aquiles
do avaliador, a percepção do estado de conservação, coleta e classificação dos dados são o ponto de partida de toda atividade avaliatória e a
base de toda a investigação teórica, portanto, sem infmmação não há
avaliação. Na avaliação imobiliária, o avaliador não deve se ater a um
único aspecto da questão, convindo considerar vários fatores, especialmente a utilidade e o custo, por serem inseparáveis e complementares.
O objetivo da avaliação deve ser o de encontrar a tendência central ou
média ponderada indicada por impmtantes dados do mercado, para alcançar o valor, com isso, conforme FIKER (1993), fica o avaliador subordinado ao seguinte esquema de trabalho:
a) Procurar referências de vendas ou de aluguéis de propriedade comparáveis;
b) Atualizar preços dos valores das propriedades tomadas como referência, considerando as diferentes épocas de transações;
c) Comparat· as propriedades tomadas como referência com a propriedade que está sendo avaliada por: Comparação direta: reduzir ao
mesmo denominador, ajustando a diferença de tamanho, qualidade,
localização, estado de conservação, etc
Comparação indireta: comparar as rendas e aplicar a taxa de capitalização adequada à renda da propriedade sob a avaliação.
d) Pesquisar a tendência central ou média ponderada dos resultados
obtidos para se chegar finalmente ao valor do imóvel. Para se alcançar o valor, existem basicamente os seguintes métodos de avaliação
que são definidos Na Norma NBR 5676 (ABNT, 1989).
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Perito .Judicial -Avaliaçües em Imóveis -fnzendas- Terras- fundo de Comércios
Zeferino Jose Mazornnn CRECI: 07899 e CNAI: 00663
1.600.000,00
1.400.000,00
1.200.000,00
1.000.000,00
800.000,00
600.000,00
400.000,00
200.000,00
Medias dos apurados
1 2 3 4
··4 8 -s 9 -8 365 22 V. matllde
Valor média apurado em m 2 foi de R$ 367,09 /por M2 (trezentos e
sessenta e sete reais e nove centavos)
Valor de Mercado
A partir da análise do comportamento dos mercados específicos de área
e terrenos conforme amostras, foram consignadas, valores para comercialização das unidades que compõem o objeto da avaliação.
Depreciação do lote
Este lote por ter um formato paralelogramo com ângulos
muito fechados e também sofrer restrições de uso industrial e
comercial, tornando seu uso somente a empresa de tecnologia, como não permitido o trafego de caminhões no local de
aceso aos barracões, com isso a área fica muito restrita na l~i V, //'
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Perito .I udicial -A v a liaç!les em Imóveis -Fazendas- Terras- Fundo de Comércios
Zefcrino .Jose Mazorana CRECI: 07899 e CNAI: 00663
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da oferta e procura, diante deste fator foi depreciado por
uma taxa de 35% sobe seu valor médio apurado
Valor do Lote m2
ValorjM2 Apurado* 35% (-)valor m2 =Valor liquido
35% 2 R$ 367,09 100 - (R$ 238, 61) m
Resultados Homogeneizados: Após feito todas as correções e homogeneizações das amostras apuradas com sua devida depreciação, chegamos ao seguinte valor por m2 do lote aqui avaliado
Valor do m2 do terreno: R$ 238.61 /P M2
ValorjM2 do lote • Area2 =Valor
R$ 238,61 X 1. 689,26 m2 =R$ 403.155,31
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Perito .Judiciai-Avalia~·ões em Imóvl'is -Fazendas- Te1Tas- Fundo de Comércios
Zeferino Jose Mazorana CRECI: 07899 e CNAI: 00663
Fundamentados nos elementos e condições consignados no presente
laudo de avaliação, atribuímos a: fração n° 8, a qual se encontra encravado na patte do lote n° 74 do núcleo Bom Retiro, Pato Branco, PR, na
Av. Elisa Rosa Colla Padoan, N° 45, em questão, constituídos em uma
área de I .689,26 M', o valor avaliado por este perito, conforme pesquisas aqui descritas e de: R$ 403.155,31 (Quatrocentos e Três Mil
e Cento e Cinquenta e Cinco Reais e Trinta e Um Centavos)
Construção: Na área acima descrita se encontra construído um galpão
em alvenaria e cobetto com uma estrutura metálica, com telha autoportante, através do sistema Shed, permite iluminação natural com telha
translúcida e ventilação e pé direito de 12 metro, e com divisórias em
alumínio e gesso cartonado, a qual se foi divido em várias salas, refeitórios, cozinhas na parte superior do mezanino, banheiros, recepção,
sala de descanso, todo os sistemas de segurança do bombeiro instalado
em seu redor calçada de !metro e completada por grama e arvores muito
bem cuidadas, sendo ainda que sua frente contém um estacionamento
para vários carros e de seu lado direito uma pequena edícula tudo isso
numa área de: 514,86 M2 de construção com alto padrão de qualidade
e conservação
Tabela PINI
Galpão Industrial - Gl
>to det~;h,i- Jane~;;/2017 __ .- D"!'"'!'~roÍZ016 I Variação
_ _I R$/m2 % ! R$/m'_ . % __ _ _ _o/o___
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Pcl'ito .Judicial--Avaliações em Imóveis -Fazendas- Tenas- Fundo de Comércios
Zcfcrino .Jose Mazonma CRECI: 07899 e CNAI: 00663
Tabela usada- Gl
Por se tratar de um galpão que foi construído internamente, através de
material de alvenaria com mais de 7 salas, banheiros, refeitório, recepção, sala de descanso e cozinha no mezanino, a critério deste agente
avaliador a considerar como prédio comercial, pois o mesmo está todo
construído internamente, considero em ótima condições de conservações.
V= (514, 86M2 X$ 752, 69)
= R$ 387.529,97
Valor construção:
Fundamentados nos elementos e condições consignados no presente
laudo de avaliação, atribuímos a: ao Barracão de 514,86M2 a qual se
encontra constituídos em uma área de 1.689,26 M2
, lote n• 74 do núcleo
Bom Retiro, Pato Branco, PR, na Ay. Elisa Rosa Colla Padoan, N° 45,
em questão, o valor avaliado por este perito, conforme pesquisas aqui
descritas e de: R$ 387.529,97- (trezentos e oitenta e sete mil
e quinhentos e vinte e nove reais e noventa e sete centavos)
Depreciação do prédio
A percepção do estado de conservação, coleta e classificação dos dados
são o ponto de partida de toda atividade avaliatória e a base de toda a
investigação teórica, pmtanto, sem informação não há avaliação. Na avaliação imobiliária, o avaliador não deve se ater a um único aspecto da
questão, convindo considerar vários fatores, especialmente a utilidade
e o custo, por serem inseparáveis e complementares. No ponto de vista
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Perito Judiciai-Avalia\~Õcs e111 Imóveis -Fazendas- Terras- Fundo de Comércios
Zeferino Jose Mazorana CRECI: 07899 e CNAI: 00663
deste agente classifico como (nula) (nesta data) a depreciação deste imóvel, o prédio tem menos de 6 anos de construção e nas condições a
qual se encontro no ato desta vistoria
Soma dos valores
VT = (Valor terreno + Valor construção) =
R$ 403.155,31 +R$ 387.529,97 =R$ 790.685,28
+0,5% x R$ 790.685,Z8,100=R$ 794.638,71
R$ 790. 685, 28 = L - 0,5% X R$ 790.685,28 ,
100=R$ 786.731,85
Valor liquido e arredondado R$ 790.000,00
Conclusão Fiual:
Fundamentados nos elementos e condições consignados no
presente laudo de avaliação, atribuímos a matricula 49.716- do
1° oficio de registro de imóveis P.B; da fração n° 8, encravado na parte
do lote n° 74 do núcleo Bom Retiro, Pato Branco, PR, na Av. Elisa Rosa
Colla Padoan, N° 45 o valor avaliado e de: R$ 790.000,00
(setecentos e noventa mil reais), valor este já arredondado com
0,5% < > conforme norma ABNT.
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Perito .Judicial -Avnlia~·iícs em Imóveis -Fazendas- Terras- Fundo de Comércios
Zeferino Jose Muzorana CRECI: 07899 e CNAI: 00663
Termo de Encerramento
Não perdemos neste momento a noção que o valor de mercado é definido
como aquele em que um vendedor desejoso de vender, mas não compelido, vende a um comprador desejoso de comprar, mas também não compelido, de forma que o valor estimado do imóvel se encontra dentro dos
padrões reais de mercado. Este trabalho foi realizado com isenção de
ânimos, é independente e totalmente livre de quaisquer vantagens ou envolvimento do profissional responsável. O presente Laudo de Avaliação
contém 50, sendo I capa, todas as laudas escritas de um só lado, todas
rubricadas, e a página 35 está datada, assinada pelos peritos e com selo
de autenticidade
Aposição do Selo Certificador ao lado da assinatura (conforme Resolução COFECI n°
957/2006 e Ato Normativo COFECI D0 001/2006). O presente Parecer não possui prazo de
validade, pois representa a situação mercadológica observada na data da avaliação e merecerá revisões periódicas, conforme a lei de mercado" oferta/procura''.
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Perito Judicial-Avalia~~ücs em Imóveis -Fazendas- Tern1s- Fundo de Comét·cios
Zeferino Jose Mazorana CRECI: 07899 e CNAI: 00663
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Periio .Judiciai--Avalia\·ües l'lll lnuíveis --Fazendas- Terras- Fundo de Comércios
Zeferino Jose Mazornna CRECI: 07899 e CNAI: 00663
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Cartão de Visita
Frente do site
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Perito .Judiciai-Avalia\~Ões em Imóveis -Fazendas- Terras- Fundo de Comércios
Zeferino Jose JVIazorana CRECI: 07899 e CNAI: 00663
~~~~~,l~~Çl: F 26.177 - 6" região -- CN AI: 14.568
Formação técnicas do Perito
A) Cursos de desenhos arquitetônicos no Senai- barra-funda São Paulo
B) Cursos de desenhista projetista (mecânico) Senai- barra-funda S.P.
C) Cursos de torneiro - ferramenteiro no Senai- barra-funda São Paulo
D) Cursos de Ajustador mecânico- Senai da Barra Funda - SP
E) Cursos de Ajustador Ferramenteiro- Senai da Barra Funda- SP
F) Cursos de gerenciamento BD pôsleres SOL - Dextra sistemas - Unicamp
G) Desenvolvedor de sistema administrativo de cooperativa em delphi
H) Cursos de modelagem de banco de dados - Didata- São Paulo
I) Designer e desenvolvimento de logo marcas em CoreiDraw
J) Cursos de Corretor de imóveis - Senai - Curitiba -Pr
K) Cursos-avaliador mercadológico-Prof.: João Deniz-Rio Grande do Sul
L) Diretor de logística da sindsuper -fiesp- Sp
M) Sócio Diretor da Job galvanoplastia lida - Cajamar -São Paulo
N) Qulmíco na Lifax banhos de metais preciosos lida, Lapa - São paulo
O) Incorporador, construtor e o síndico do ediflcio "Lilan" com 26 andares e 52 apartamentos - praça João Correia lemos, 60- freguesia do ô - SP
P) Incorporador construtor e vendedor de 80 casa no litoral Paulista, praia grande,
Guarujá, Perufbe, Mongaguá e freguesia do ó - são Paulo - capital
Q) Presidente da Cooperwork do brasil cooperativa de serviços
R) Sócio Diretor da wordlix do brasil -construções
S) Diretor da Connecticut do Brasil -manutenção elétricas em obras publicas
Certidão de Regularidades
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J8
Perito Judicial -Avaliaçües em lntóveis --fazendas- Terras- Fundo de Comércios
Zeferino Jose !Vlazorana CRECI: 07899 e CNAI: 00663
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS
FISCALIZAÇÃO PROFISSIONAL
CERTIDÃO DE REGULARIDADE
CERTIFICO que o corretor de imóveis JOAO LUIZ RIBEIRO NOVAES DA SILVA
possui inscrição PRINCIPAL neste CRECIIPR sob o n°. F26177, desde 05/12/2014,
estando nesta data, em pleno exercício das prerrogativas profissionais de acordo
com o artigo 3° da Lei n. 0 6530/78, de 12 de maio de 1978.
ADMAR PIEDADE PUCCI JU
Presidente CRECI-PR
Emissão: 09:35:59 do dia 02/02/2017
Certidão válida por 30 (trinla) dias a contar da data de emissão.- Emissão gratuita.
A veracidade da presente certidão poderá ser verificada no Portal do CRECI/PR em W\'1\'J.crecipr.qov.br
Número de segurança: 2017.0202.093559.26177
OBSERVAÇÃO: Fica ressalvado o direito do CRECIIPR de Inscrever e cobrar débitos ainda não
registrados ou que venham a ser apurados.
Rua General Carneiro, 680, Curitiba - Parané - CEP 80.060-150 - lei. (41) 3262-5505
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Perito .Judicial-Avaliações em Imóveis -Fazendas- Terras- Fundo de Comércios
Zcfcrino .Jose Mazonma CRECI: 07899 e CNAI: 00663
~N<1va11!S CQ:E.Cl: F 26.177- 6" região-- CNAI: 14.568
Credenciais do Perito Avaliador
RES'JLJ..r,.Ao ro«o OE 2r:on (IIKLLl ATO liORI-unvo ~P r:IJ112•llll Elt~IKe lloJ•.l r~iJar.1e:ll~~o ~.ara o lun.;r~tufll.!"nto CCI C.Jd~~tlo II.Kloon~ O.. A''"~~duK !m~t;iraWJI. J~l'rr- <úrlw pJr.l
.,~.:or;.,u~~o de P~r11<~ l~('lKO d~ .1"~ias.W f.l~l,ad:llog•:a e d~ (>IJJ H po-.1~~~~~~- {1!1.!.~)
Ao•~•vl- F..;c,u~•··~~~~ ... t.l~ l"llu~.lv Cl~l (Q:.!:'---.!_1
Aa'<.'•V V- Olo'tl..r.a\A" <!~ t.,·~r, .• ,dv ll~•~.ol!oluyi<-1 I~.!!. I
lfln~: i~U<IIIU .'i.l~t 1-IAW'iJl.!j.l
OIAI: o:11~~6l
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IMCIIÇlO llQ n.ECI: r:II7!Y9
(Qnlltv~:
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(w:l.o~e: P/• TO {Rf.!i<Q ·f F.
((r~ 05S<!I~IJI'
T~le:for,>~: (41) J.;>25·b-ói
UI•J'ar .. : {4$) 91'11-~n~
E·I·IJrl: f·ltlZORAU4_1PrO/fiS J.HOTHolh. .. CQf-1
Zeferino José Mazorana
Fone (46) 3255.2061/9101.2220
E-mail:mazorana_imoveis@hotmail.com
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Zefedno Jose Mazorana CRECI: 07899 e CNAI: 00663
,1\
SERVIÇO PUBLICO FEDERAL
CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS
FISCALIZAÇÃO PROFISSIONAL
CERTIDÃO DE REGULARIDADE
CERTIFICO que o correlor de imóveis ZEFERINO JOSE MAZORANA possuí inscrição PRINCIPAL
neste CRECIIPR soiJ o n•. F07899, desde 25/t 111988, estando nesla data. em pleno
exercício das prerrogativas profissionais de acordo com o artigo 3" da Lei n.• 6530/78,
de 12 de maio de 1978.
EIR66.to: 1l:59:1.S do da 02J021'l017
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(.. \ . I )\I
ADMAR PIErl~t/P,ucCI JUNIOR
Presidente CRECI-PR
certdão YâAI:Ia por .JO tlrintl)d!a6 a COfllill' da data de~-- Ermdo gaKJm.
A Yer.ddade da preMe certkl-'a I)Cidt~ &er Yertrloada no Portal do C"ECIJI:IR emW'!WI.~pr.gcw.br
NUIJ\Eiroele &eguança: ZOI7.0202.12591.!.,07899
Rua General Carneiro. 680, Curitiba- Paraná- CEP 80.000-150 -lei. (4 t) 3262-6506
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Pt•ritu .Judiciai-Avalia<;Õl's em Imóveis -Fazendas- Terras- Fundo de Comércios
Zeferinu Jose Mazorana CRECI: 07899 e CNAI: 00663
Currículo do perito avaliador
Corretor de Imóveis, CRECI/PR F/7899
Perito Avaliador Judicial CNAI 00633
Delegado do Sindimóveis Regional de Pato Branco-PR.
Delegado da Regional do CRECI/PR de Pato Branco gestão 2004/2010.
Conselheiro Estadual Efetivo CRECI/PR, gestão 2010/2018.
Membro Efetivo do Conselho Fiscal do CRECI/PR, gestão 2010/2018.
Diretor Proprietário da Empresa MAZORANA-Negócios Imobiliários.
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Zeferino .Jose Mazorana CRECJ: 07899 e CNAI: 00663
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COMARCA DE PATO BRANC(I-PR,
T/Wio1r: GOtiOIOlf> Ribeiro do 01/(•o T,l
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I MATRICULA N." .. . 22.030
IMÓVEL URBANO: FRAÇÃO,,., Utl. • ,,, '"• .-, .• , , 1 ,,;,. •I•• l•>h ll 7•1 dr) 'I·JIJCLEO B0/,1 RFTII\0"
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n• 65.!\99 053/()0U 1-6".1. CUII> ~· ·fie' <.1 f<u<l (,t)lil'f,JI F~:~llliiiiUú V;r,•·"ll•.o•IILJ'>. C,!V,l\t.:nnh df': 111. Cr<mjn
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13r<Jnco·PR Árcq· 1.G8!L26m• • Fracüo no..Q.fl, Cadastro Mun1cipul ~!JOôt!JOOO Ct<rt f'ú!> CUIIl ~o~fe11U J.J~
Neg. do Trillu!(JS Muntr.ipru~ n''' 42~f1 I Ce1t. Nag. o.Je Débitos do lnbutos Esl<~dUilis 11• 734:i5:i7-1Cil11;
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At•va da União eu111i<la otn L! 1.'<~:U:W11 G~:~r1 Po:; de Feitos Tud:mlhlsla5 "" 152911 ·1 C1:1t\ Neg <lo
Oficio Oísllibuidor em•lid;;~ "'m 1 /0]/2011, (/úslil CouJan::,l Ceil I'Je!) <.l<) Of•c'" (k_;\lllHnrlul da CnlilHICfl
de S'do P<Julo-SP, n' <1<130<-\'iJU Cul! r~o~ Cutll [luiiO Uo r-lug Uoi! 0-LJbi\Ol'. f<OI<i11VO& OI'. CollfrltJUIÇ013~
Pnwid~nci;'uias tJ a:; de Te1ceiP ·'l n · 00091.<20 I :1--;.' 10429~·3 A <~n·a d•J!><:II/o /flriJ l~.slmaç;"Jo i.Xmformt:J u
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Certidão de valor venal
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BANCO SICREDI - Sistema de Cooperativas de Crédito Pato Branco PR.
FMC- Agricultura! Solutions- Campinas SP.
CODAPAR- Companhia de Desenvolvimento Agropecuário do Paraná.
AGROGEN S.A.- Agroindustrial- Montenegro RS.
CETIS -Centro Tecnológico Industrial do Paraná.
LAVOURA- lndustria Comercio Oeste S/ A- Pato Branco-PR.
PATOAGRO- Produtos Agrfcolas Lida- Pato Branco PR.
F. ZANCANARO- Terraplenagem EPP-Pato Branco PR.
GRÊMIO - Industrial Pato Branqueasse - Pato Branco PR.
FRIOVEL - Distribuidora de Alimentos Lida - Pato Branco PR.
BRANSILOS - Indústria e Comércio de Maquinas Lida-Pato Branco PR.
PATOESTE- Materiais Elétricos e Instalações Industriais- Pato Branco PR.
WDL - Soluções em Imóveis- Porto Alegre RS.
SOLLAR -Paraná solar incorporação e construção
Fórum de chopinzinho, Pr- autos de N° 00011408.73.2015.8.16.0068
Turim insumos e cereais Lida.- CNPJ- 02.516.479/0001-49
INOBRAM assessoria e serviços em automação eletrônica Lida.
Fórum coronel vividas, Pr autos N° 0000115-10.2016.8.16.0076
Fórum da comarca de são João- autos n• 0001731-58.2014.8.16.0183
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Biografias de pesquisas
MOREIRA, Alberto Lélio. Princípios de Engenharia de Avaliações. São Pulo, Ed.PINI,1994.
Sergio, Antônio Abunahman curso básico de engenharia legal e de avaliações Ed Plni.
Dinlz, João Diniz Marcelo. livro de avaliação mercadológica de imóveis
Professor João Diniz Marcello pelo o e-mail: llvrodinlzsite@gmail.com
AVRES, Antônio. Como Avaliar lmóveis ... Sem Mistérios. São Pulo, Ed.lmobiliária, 1996.
FIKER, José. Avaliações de Imóveis Urbanos. São Pulo, Ed. PINI, 1993.
FIKER, José. Manual de Redação de Laudos. São Pulo, Ed. PINI, 1989.
CALDAS, léo Saraiva e outros. Curso Básico Intensivo de Engenharia de Avaliações e Perfclas. Dlversos Autores. Tubarão, SC, 1994.
SPU -Departamento técnico de Avaliações. Avaliação Técnica de Bens Imóveis da União ou de seu
Interesse· Orientação Normativa. Brasflla- DF. 2.000.
IBAPE/SP. Norma para Avaliação de Imóveis Urbanos. Ana Maria de Blazzi de Oliveira e Diversos
Autores. São Paulo, SP, 1995.
SOUZA, Engenheiro Paulo Augusto de. APERFEIÇOANDO AS AVALIAÇÕES- Parte l.IBAPE. Pesquisa
no si te: b.!iJJ://www.ibape-dl.roltt.ln/artigos/nperf ,1vall.htn1, em 28/09/2015.
PARENTE, Arquiteta Virginia Fátima Jonsen. LAUDO DE AVALIAÇÃO DO HOTEL CASA AlPINA. visita
na internet ao si te: Errol A referência de hlperllnk não é válida. em 21/09/2015.
PARENTE, Arquiteta Virginla Fátima Jonsen. AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS RURAIS- DISCUSSÃO DE METODOLOGIA.
visita na Internet ao site: http:/!I•JI."~\'I_.u_ndtW.rom.br/artrurcus.htm em 12/09/2015.
OLIVEIRA, Arquiteta Ana Maria de Biazzi Dias de e Outros. NORMAS AVALIAÇÃO DE
IMÓVEIS URBANOS IBAPFJSP. Visita à internet em25/09n015 ~ hup:11ipwlor<liHH.glohn.com1
ad-
\ tll'ill"Í:I:I~Stll'Í:Itla· inl(lrlllill"lll'."·a~p', 1dSill'Alh = 1XO.l&:KliOII·'"C'\ihir& idinl(l- l 0 l.l .GRANDJSKJ, Engenheiro Panlo. APERFEIÇOANDO AS AVALIAÇÕES Parte 2 -Inferências estatlsti·
cas. Pesquisa no site: lillJl. \\\\\\. phnl'Ll'tllll.l_lr·tl!Hcnlinl''ih:m~·ph·ha~l'.httn, em 20/09/2015.
TRIVELLONI, Engenheiro Carlos Alberto Peruzzo e HOCHHEIM, Norberto. AVALIAÇÃO
DE IMÓVEIS COM TÉCNICAS DE ANÁLISE MULTIVARIADA. Pesquisa na internet em
20/09/2015, no site: J.wp: ·,!!l'(Hk~i:l.tlf;,L .. hrl( il'ttdl'~in-nnlmL''ili'UliÍ\ tllnlhrac9l'Vi1Hil'"X.II!tll
TRABALHO SEM AUTORIA. Colhido da internet em 30/01/2017, site
h l t ps:l /w \\'\\· .1!_ooe k .com. h r
http:/lexame.abril.com.br/revista-exame/
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MUNICfPIO DE
PATO BRANCO
ESTADO DO PARANÁ. GABINETE DO MEFEITO
Oficio n° 186/2017/GP Pato Branco, 2 de junho de 2017.
Senhor Presidente,
Dirigimos-nos a Vossa Excelência para solicitar a devolução do Projeto
de Lei anexo a Mensagem no 17/2017, de 9 de março de 2017, que autoriza doação de
imóvel à Sponte Informática Ltda. ~ l ~<: 5'3 !<>lo I -i·
Aprovéitamos a oportunidade para reiterar nossas considerações.
Respeitosamente,
A Sua Excelência o·.senhor
CARLINHO POLAZZO
Presidente da Câmara Municipal
Pato Branco - PR
Rua Caramuru, 271 • 85501-064 • Pato Branco • Paraná
Fone/Fax {46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br
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Oficio no 501/2017 Pato Branco, 13 de junho de 2017.
Senhor Prefeito:
Conforme solicitado através do oficio n" 186/2017 /GP, de 2 de
junho de 2017, estamos devolvendo o Projeto de Lei n• 55/2017, Mensagem
no 17/2017, que autoriza doação de imóvel à Sponte Informática Ltda., de
acordo com a Lei Municipal no 1.207, de 3 de maio de 1993 e alterações.
Respeitosamente.
Excelentíssimo Senhor
Augustinho ~ucchi
Prefeito Municipal
Pato Branco - Paraná
Carlinho A~lfíi'
Presidente
Rua Araribola, 491- Fone: (46) 3272-1500-85501-262- Pala Branco- Paraná
slte: www.camarapatobranco.com.br- e-mal!: legls\atlvo@camarapatobranco.com.br
PROJETO DE LEI N° 55/2017
MENSAGEM N° 17/2017
RECEBIDA EM: 16 de maio de 2017
SÚMULA: Autoriza doação de imóvel à Sponte Informática Ltda, de acordo com a Lei
Municipal n° 1207, de 3 de maio de 1993 e alterações.
(indústria de desenvolvimento de software e prestação de serviços Imóvel Urbano: Fração n°
08, encravado na parte do lote n° 74 do Núcleo Bom Retiro, situado no CETIS, neste
Município de Pato Branco, Estado do Paraná, contendo área de 1.689,26m2 (um mil,
seiscentos e oitenta e nove metros e vinte e seis centímetros quadrados), com benfeitorias,
constante da Matrícula n° 22.030 do 2° Ofício do Registro Geral de Imóveis da Comarca de
Pato Branco, Estado do Paraná, avaliado em R$ 403.155,31 (quatrocentos e três mil, cento
e cinquenta e cinco reais e trinta e um centavos) e a ceder um barracão, contendo 514,86m2
(quinhentos e quatorze metros e oitenta e seis centímetros quadrados), avaliado em R$
387.529,97 (trezentos e oitenta e sete mil, quinhentos e vinte e nove reais e noventa e sete
centavos), que será cedido a Donatária, em forma de Termo de Permissão de Uso Oneroso,
a ser firmado entre as partes, para a Indústria Sponte Informática Ltda, pessoa jurídica de
direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob n° 02.779.256/0001-74, estabelecida na Avenida
Elisa Rosa Colla Padoan, 45- CETIS, Bairro Fraron)
AUTOR: Executivo Municipal
LEITURA EM PLENÁRIO: 17 de maio de 2017.
Devolvido ao Executivo Municipal através do oficio n• 501, de 13 de junho de 2017,
atendendo solicitação enviada conforme Ofício n• 186/2017/GP, de 2 de junho de 2017, lido
na sessão ordinária do dia 12 de junho de 2017.
Rua Arariboia, 491 Fone: (46) 3272-1500 85501-262 Pato Branco Paranâ
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