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ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
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\li' ·~. MENSAGEM Nº 160/2011
Senhor Presidente, Senhores Vereadores,
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Fazemos uso da presente Mensagem para encaminhar a essa Casa def3
Leis o incluso Projeto de Lei que propõe a alteração do Anexo 1 - Ações Prioritárias, ~,
Funções e Subfunções de Governo, Objetivos e Metas para o Período de 2010 a
2013 da Lei do Plano Plurianual - PPA, Lei nº 3.200, de 13 de julho de 2009,
alterada pelas Leis nº 3.305 de 28 de dezembro de 2009, Lei nº 3.420 de 04 de
agosto de 2010 e Lei nº 3.499 de 16 de dezembro de 2010, tendo em vista a,
abertura de crédito adicional especial para aquisição de terreno mediante
desapropriação para implantação da Vigilância Sanitária, Epidemiológica e o Centro
de Atendimento Psicosocial, junto a Secretaria Municipal de Saúde.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná em,
14 de setembro de 2011.
~.····~ Viga nó
Prefeito
Rua Caramuru, 271 · Fone/Fax(46)3220-1544
r ··---, l ASSESS~~:1:~"{{ ~Cé~z~~C:Pi°.1
Paraná
<JJ'Lt:-{EJ.tu'La d/11.unícípal dt:- <JJ ato !B'Lanco
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ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI Nº 20,f/Zf}if_
Altera Metas do Anexo 1 - Ações Prioritárias,
Funções e Subfunções de Governo, Objetivos e
Metas para o período de 201 O a 2013,
constante da Lei nº 3.200, de 13 de julho de
2009, alterada pela Lei nº 3.305 de 28 de
dezembro de 2009, Lei nº 3.420 de 04 de
agosto de 201 O e Lei nº 3.499 de 16 de
dezembro de 2010- Plano Plurianual - PPA.
Art 1°. O Anexo 1 - Ações prioritárias, funções e subfunções de .
governo, objetivos e metas da Administração Municipal - da Lei Municipal nº 3.200
de 13 de julho de 2009, e suas alterações posteriores, passa a vigorar com as
alterações das metas anexas a presente lei.
Art. 2°. Permanecem inalteradas as disposições constantes do Anexo
1, da Lei nº 3.499, de 16 de dezembro de 2010, que não conflitarem com a presente
lei.
2011.
Art. 3°. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal tit? Pato Branco, 14 de setembro de
i~SSESS'.)~1.1. j:: :u:u, U(1 MJt-;i-~IP{Q
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Rua Caramuru, 271 - Fone/Fax(46)3220-1544 - 85501-060 - Pato Branco - Paraná
Unidade Gestora: CONSOL!OADO Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
PPA-2010/2013-Alteração Legal: 9
Metas das Ações Prog. Gov.
li
Filtros:
Camoos: Conteúdos Oescricão
Classificação Institucional 8,02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Órgão I Unidade I Função I Subfunção I Programa J Ação 2010 OS-SECRETARIA MUNICIPAL OE SAÚDE
08.02-FUNDO MUNICIPAL DE SAUOE
10-Saúde
122-Administração Geral
43-Manutençao da Saúde
1.051.000-Construção e Reformas de Unidades BãsiC<lS de Saúde 901.085,79
1 .054.000-A<Wisiçã-O de 'leícu!os 350.000,00
2.114 000-Manutenção dos serviços administrativos e de assistência a Saúde da UC - Unidade central e UB's - Un 3.614.000,00
2.115.000-Manutenção dos seNiços de lranporte e frota d.e ve(cu!os 6'30.000,00
2.116.000-Manter o Conselho Municipal d.e Saúde 10.000,00
2.117 .000-ManutenÇão d.as atlvkiad.es do Sistema Municipal de Auditoria e Ouvidoria 360.000,00
2.126. DOO-Manutenção das atividades de seNiÇO social e serviços de terceiros de hospedagem 150.000,00
2.158,000-Mante:r o Conselho de Entorpecentes 20.000,00
2.182.000-Capacitação dos SeNidores da Secretaria Municipal de Saúde em todos os seus segmentos 10.000,00
301-Atenção Báslca
43-Manutençao da Saúde
1.055.0QO-Construção e Manutenção dos SeNiÇOS da CAPS.
1.070.000-Construção, ampliação e Manutenção de Unidades Descentralizadas e Unidades Centrais de Saúde de Saúd 772.000,00
1.081.000-0esaproi:;iriação de Terreno p{Construção de Unidade de Saúde no Bairro Pinheirinha 600.000,00
1.090.000-Desaprapriação de Terreno para implantação da Vigilância Sanitária, Epidemiológica e o Ce11tro de Atendimento Psicosocial
2.118.000-Manutencão do Centro de Especialidades Qdontotóg(cas - CEO e Estratégia Saúde Bucat 1.125.000,00
2.119.000-Manutenção das atividades ambufatorias, dos programas educativos e preventivos. 2.863.000,00
2.120.000-Ma"m;tencão das atividades do Pronto Atendimento Municipal 1.1ao.ooo.oo
2.121.000-Manutenção das atividades do Programa Mãe Pato-Branquense e Planejamento Familiar 140.000,00
2. 122.000-Manutem;ão do Programa Agentes Comunitários de Saúde 525.040,00
2.123.000-Reformulação, ampliação e manutenção da Estratégia Saúde da Familia - ESF 1.199.300,46
2.129.000-Prestação de seNiços para assisténcia farmacêutica básica 1,195.000,00
2. 187.000-lmplantação e Manutenção do NASF - Núcleo de Assistência à Saúde da Familia
2.198.000-Aquisição de Medicamentos de Alto Custo, não Contemplados na Assistência Farmacêutica Básica - 2.205.000-Manutenção dos SeNiços do CAPS
302-Assisténcia Hospitalar e Ambulatorial
43-Manutençao da Saúde
2.125.000-Manutenção dos seNiços credenciados, contratados e conveniados desencadeados pelo Governo Federal 24.648.000,00
2.130.000-Manutenção da prestação de seNiços de Laboratôrio Prôprio 300.000,00
303-Suporte Profilático e Terapêutico
43-Manutençao da Saúde
2.127.000-Manutenção dos serviços de reabilitação física e motora 393.300,00
2. 128.000-Manutenção dos serviços de diagnôstico por imagem e outros - SAOT {Chamamento Público) 1.500.000,00
304-Vigi!ância Sanítâria
43-Manutençao da Saúde
2.124.000-Manutenção dos agentes endêmicos 165.500,00
2.131.000-Manutenção das atividades de Vigilância Sanitária e Ambiental 584.700,00
2.·153.000-Controle da qualidade das Âguas das fontes e nascentes para o abastecimento de residências rurais. 20.000,00
2.197 000-TAS- Termo de Ajuste Sanitário
305-Vigilãncia Epidemiológica
43-Manutençao da Saúde
1.034.000-lmplantare manter Canil Público - Leí municipal n" 168211997 10.000,00
Dados Aprovados pelo Legislativo
PÁGINA: 1 DE 2
Valores
2011 2012 2013 Total
- 901.085,79
115.000,00 100.000,00 100.000,00 665.000,00
3.000.000,00 3.200.000,00 4.000.000,00 13.814.000,00
600.000,00 770.000,00 750.000,00 2.830.000,00
18.000,00 10.000,00 19.000,00 57.000,00
490.000,00 500.000,00 520.000,00 1.870.000,00
250.000,00 300.000,00 '300.000,00 1.000.000,00
10.000,00 10.000,00 10.000,00 50.000,00
30.000,00 30.000,00 35.000,00 105.000,00
300.0oa,oo - - 300.000,00
400.000,00 450.000,00 450.000,00 2.072.000,00
- 600.000,00
354.762,00 354.762,00
1.350.000,00 1.400.000,00 2.000.000,00 5.875,000,00
3.000.000,00 3.250.000,00 3.500.000,00 12.613.000,00
2.400.000,00 3.000.000,00 3.000.000,00 10.100.000,00
250.000,00 250.000,00 300.000,00 940.000,00
610.000,00 650.000,00 700.000,00 2.485.040,00
610.000,00 650.000,00 700.000,00 3.159.300,46
1.525.000,00 1.750.000,00 1.785,000,00 6.255.000,00
260.000,00 250.000,00 300.000,00 810.000,00
200.000,00 800.000,00 600.000,00 1.600.000,00
250.000,00 300.000,00 550.000,00
29.500.000,00 31.050.000,00 34.000.000,00 119.198.000,00
370.000,00 400.000,00 400.000,00 1.470.000,00
610.000,00 630.000,00 650.000,00 2.283.300,00
2.100.000,00 2.410.000,00 2.800.000,00 8.810.000,00
250.000,00 290.000,00 290.000,00 995.500,00
600.000,00 700.000,00 650.000,00 2.534. 700,00
30.000,00 30.000,00 40.000,00 120.000,00
363 970,15 300.000,00 663.970,15
61.000,00 65.000.00 70.000,00 206.000,00
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Órgão J Unidade J Função/ Subfunção I Programa/ Ação
1.071.000·Construção do COAS
2.132.000·Manutenção das atividades de vigilância epidemiológica e campanhas de imunização
2.142.000·Manutenção dos Serviços do COAS
Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
PPA-201012013-Alteração Legal: 9
Metas das Ações Prog. Gov.
i L
2010
50.000,00
140.500,00
:. <"./,'.'.:·\. <'.:<>· :•. '• .. :;>:·/, :';>,\.') ">''.>'.'. 'o';:'..°'.,/:-:''>.>'."> o· ••
78.000,00
< ::;'.J:O'.rAL>D'o: PPÁ ;>>> L#:os4'.426,'25;<
Dados Aprovados pelo Legislativo
Valores
2011 2012
86.029,85 350.000,00
255.000,00 260.000,00
230.000,00 100.000.00
:"150;3Ô8:Í6i;do'. ; \C:·54;20S;ÓOOjoà·
2013
400.000,00
265.000,00
100.000,00
• .. , .59.'ó34' .. ooà;óo.'
PÁGINA: 2 OE 2
Total
886.029,85
920.500,00
508.000,00
• • '
0
2oz:6o2:iá8;.25:
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Filtros:
Camoos: Conteúdos Descri cão
Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
PPA-2010/2013-A!teração Legal: 9
Metas das Ações Prog. Gov.
:1
CJassifiC8cão Institucional 6,03 OPTO.DE DESENV.URBANOS E GEOPROCESSAMENT
Órgão I Unidade I Função I Subfunção I Programa J Ação 2010
06-SECRET.MUN.ENG.OBRAS E SERVlCOS PUBUCOS
06.03-DPTO.DE DESENV.URBANOS E GEOPROCESSAMENT
4-Administração
122-Administração Geral
19-Serviços Urbanos e Geoprocessamento
1.014.000-Ccnstruir se<te própria 00 !PPUPB - 2.022.000-Manutenção das atividades do Departamento de Serviços Urbanos 1.801.000,00
2.027.000-Relormar, ampliar e manter prédios públicos 84.000,00
127 -Ordenamento T errítorial
19-Serviços Urbanos e Geoprocessamento
2.026.000-Manutenção e atualização do Plano Diretor e Implantação do SIG 180.000,00
15-Urbanismo
451-\nfra-Estrutufa Urbana
17-Engenharia, Obras e Serviços Públicos
1.082.000-Desapropriação de terreno plinstalação da estrutura da garagem municipal . 600.000,00
19-Serviços Urbanos e Geoprocessamento
1.001.000-Pavimentação de vias urbanas 1.061.784,00
1.003.000-Construir, Conservar e recuperar passeios atendendo ao Programa Calçadas nos Bairros 754.036,66
1.008.000-Construir parques infantis e quadras esportivas nos bairros 20,000,00
1.009.000.Recuperaçâo e reurbaniza"~" <ia Avenlda Tupi 50.000,00
1.010.000-lnterligar..ão de Bairros 18.606,84
1.011.000-Construção de vias laterais a BR 158 e de Viadutos 30.000,00
1.061.000-Pavimentação de Vias Rurais 345.000,00
1.069.000-Aqulsição de Terreno para Construçao da Vara Federal 350.000,00
1.077.000-Pavimentação de Vias Urbanas - Recape 6.750.000,00
2.025.000-Manter e ampliar a sinalização urbana 200.000,00
452-Serv\ços Urbaruis
19-Serviços Urbanos e Geoprocessamento
2.024.000-Manter fábrica de tubos, britador e usina de asfalto 270.200,00
453-Transportes Coletivos Urbanos
19-Serviços Urbanos e Geoprocessamento
1.007.000-Construir pontos de ônibus 160.000,00
1.012.000-Ligação da Avenida Tupi com a SR 158 100,000,00
16-Habitação
482-Habitação Urbana
19-Serviços Urbanos e Geoprocessamento
1.002.000-Apoiar e/ou construir unidades habitacionais 450.000,00
1.088.000-lncenlivo a Cooperativa de Habitação Urbana de Pato Branco
2.028.000-Desapropriar área para implantação de co11junto 20.000,00
17-Saneamento
512-Saneamento Básico Urbano
19-Serviços Urbanos e Geoprocessamento
1. 005 .DOO-Ampliação da rede de esgoto 5.000,00
1 006.000-Corlstruir galerias pluviais 100.000,00
25-Energia
752-Energia Elétrica
19-Serviços Urbanos e Geoprocessamento
Dados Aprovados pelo Legislativo
PÁGINA: 1 DE 2
Valores
2011 2012 2013 Total
150.000,00 150.000,00
2.000.000,00 2.350.000,00 2.400.000,00 8.551.000,00
200.000,00 150.000,00 350.000,00 784.000,00
70.000,00 70.000,00 70.000,00 390.000,00
- - 600.000,00
345.000,00 380.000,00 410.000,00 2.196.784,00
300.000,00 250.000,00 400.000,00 1.704.036,66
50.000,00 70.000,00 80.000,00 220.000,00
60.000,00 - 110.000,00
60.000,00 65.000,00 60.000,00 203.606,84
30.000,00
100.000,00 70.000,00 150.000,00 665.000,00
350.000,00
6.750.000,00
250.000,00 200.000,00 300.000,00 950.000,00
310.000,00 150.000,00 300.000,00 1.000.200,00
110.000.00 100.000,00 160.000,00 530.000,00
50.000,00 80.000,00 100.000.00 330.000,00
300.000,00 300,000,00 300.000,00 1.350.000,00
100.000,00 120,000,00 130.000,00 350.000,00
1.000,00 50,000,00 50.000,00 170.000,00
625.000,00 710.000,00 850.000,00 2.190.000,00
120.000,00 140.000,00 160.000,00 520.000,00
Unídade Gestora: CONSOUOAOO
Órgão I Unidade I Função I Subfunção I Programa J Ação
2.023.000-MafllJ\enção e amp\\ação da rede de iluminação pública
26-Transporte
782-Transporte Rodoviário
19-Serviços Urbanos e Geoprocessamento
1.004.000-Conservação de Vias Urbanas
: na !"1F!n1an leste
······
Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
PPA-2010/2013-Alteração Legal: 9
Metas das Ações Prog. Gov.
2010
3.157.274,0S
478.900,00
50.000,00 · .. Lit': .:'.li<b3si8'cft;Ssi
Dados Aprovados pelo Legislativo
PAGINA: 2 OE 2
Valores
2011 2012 2013 Total
3.500.000,00 3.9-45.000,00 4.500.000,00 15.102.274,06
550.000,00 680.000.00 730.800,00 2.439.700,00
50.000,00 50.000,00 50.000,00 200.000,00
•;'•;:+/'9~15-t'.000,00· ':·,>+:·1'oioatt'ooo,ocf;: "'1'.KSõó:àbô;oo: ;· ··· ·<::J47fâ'17:só:1\'56:
Unidade Gestora: CONSOUOADO
Filtros:
Camoos: Conteúdos Descri cão
Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
PPA-2010/2013-Alteração Legal: 9
Metas das Ações Prog. Gov.
ClassifiCal"'JiO Institucional 7,05 DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER
Órgão J Unidade J Função J Subfunção J Programa J Ação 2010
07-SECRET.MUN.EDUCAÇÃO,CUL.ESPORTE E LAZER
07.05-DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER
27-Desporto e lazer
122-Administração Geral
41-Manutenção do Esporte
2.203.000-Manutencão do Departamento de Esporte - 811-Desporto de Rendimento
41-Manutenção do Esporte
1.052.000-Construção do Centro Municipal de Artes Marciais
812-Desporto Comunitário
41-Manutenção do Esporte
1.049.000-Construção de Quadras de Areia 40.000,00
1.050.000-Construir, reformar, ampliar e gerenciar Ginásios de Esporte e demais obras relacionadas ao esporte.
1.058.000-Construção de Pista de Bicicross 50.000,00
1.084.000-Aquisição de Terreno para construção de Ginásio no Bairro Bonato
2.110.000-Manter o esporte amador, equipes de rendimento, promover o esporte local e participar de jogos afiei 1.024.000,00
2.111.000-A.dquirir equipamentos esportivos e implantar academias ao ar livre 135.000,00
2.112.000-Manutenção de Ginásios de Esporte 190.000,00
2.146.000-Atleta Talento 100.000,00
2.157.000-Manutenção da Pista de Bicicross
2.188.000-Manutenção de campos de futebol - 2.207.000-Manter atividades esportivas adaptadas
813-Lazer
41-Manutenção do Esporte
. " Quadra Poliesportiva Coberta-Bairro Canaã 327.009.00 ". .... ,""'2'-<E:t:a66:tí~ID.-ocf ,'-\
Dados Aprovados pelo Legislativo
PÁGINA: 1 OE 1
Valores
2011 2012 2013 Total
450.000,00 450.000,00
300.000,00 - - 300.000,00
130.000,00 170.000,00
1.000.000,00 800.000,00 1.000.000,00 2.800.000,00
50.000,00
2.000,00 400.000,00 600.000,00
850.000,00 420.000,00 420.000,00 2.714.000,00
230.000,00 250.000,00 280.000,00 895.000,00
300.000,00 250.000,00 250.000,00 990.000,00
50.000,00 100.000,00 100.000,00 350.000,00
- 50.000,00 50.000,00 100.000,00
100.000,00 100.000,00 100.000,00 300.000,00
- 50.000,00 50.000,00 100.000,00
- 327.000,00
:;--:;::2':962:ood.oo ;c;;;:;:;;~iz.-àto~OOO:óo\ ' u;;\fo\!.2:2!5C:óbo;-oo; , ,'">':;~:9\ià:'óóOroo;
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Filtros:
Camoos: Conteúdos Descrirjio
Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
PPA-2010/2013-AJteração Legal: 9
Metas das Ações Prog. Gov.
• I!
Classificação Institucional 10,03 DEPARTAMENTO DE INDUSTRIA E TECNOLOGIA
Órgão I Unidade I Função I Subfunção /Programa/ Ação 2010
10-SECRET.MUN.DE DESENV.ECON.E TECNOLÓGICO
10.03-DEPARTAMENTO DE INDÚSTRIA E TECNOLOGIA
11-Trabalho
333--Empregabilidade
27-lncentivo a Implantação de Indústrias e Novas Tecnologias
2.052.000-Capacitar trabalhadores 70.000,00
2.059.000-Criar e manter o Programa Primeiro Emprego 40.000,00
57-Capacitar Trabalhadores
2 .046.000-Manutenção das atividades da marcenaria - 334-Fomento ao Trabalho
27-lncentivo a Implantação de Indústrias e Novas Tecnologias
2.051. 000-Manter e aprimorar Programa Auto Emprego - P AE 350.000,00
19-Ciência e Tecnologia
571-Desenvolvimento Científico
27-lncentivo a Implantação de Indústrias e Novas Tecnologias
2.060.000-lmplantar Programa de Incubadoras Industriais e Tecnológicas 185.000,00
572-0esenvolvimento Tecnológico e Engenharia
27 -Incentivo a Implantação de Indústrias e Novas Tecnologias
1.029.000-!mplantar e manter Parque Tecnológico, de Biotecnologia e Programas de Desenvolvimento Tecnológico. 858.210,00
2.055.000-Apoiar projetos de desenvolvimento de softwares 95.000,00
2.155.000-Apoiar a implantação de unidades pilotos para o desenvolvimento de processos industriais e de serviç 70.000,00
573--0ifusão do Conhecimento Ciente Tecnológ
27 -Incentivo a Implantação de Indústrias e Novas Tecnologias
2.056.000-Apoiar e estimular a criação de cooperativas. 15.000,00
22-lndústria
661-Promoção Industrial
27 -Incentivo a Implantação de Indústrias e Novas Tecnologias
1.025.000-lnfra-estrutura de parques industriais 1.000,00
1.026.000-Construir barracões para condomínios industriais 1.000,00
1.027.000-Aquisição de terreno para implantação de indústria 102.990,00
2.053.000-Apoiar e desenvolver programas no Setor Têxtil 16.800,00
2.054.000-Manter atividades do Departamento de Indústria e Tecnologia 200.000,00
2.058.000-lmplantar e manter o Fundo de Desenvolvimento - 662-Produção Industrial
27-lncentivo a Implantação de Indústrias e Novas Tecnologias
2.057.000-lmplantar e manter unidade agroindustrial 50.000,00 ,,,. e' /;'_~·'.\'.::f>:;>·,:·1 '>.:•:, ·')/i,';.{< TOIAt óó'-P11A •'7:.•.:::zoss: ooo;oo:
Dados Aprovados pelo Legislativo
PÀGINA: 1 DE 1
valores
2011 2012 2013 Total
143.000,00 150.000,00 160.000,00 523.000,00
- 40.000,00
419.340,00 420.000,00 512.000,00 1.351.340,00
390.000,00 485.000,00 510.000,00 1.735.000,00
220.000,00 165.000,00 250.000,00 820.000,00
350.000,00 400.000,00 450.000,00 2.058.210,00
110.000,00 120.000,00 130.000,00 455.000,00
- 100.000,00 170.000,00
15.000,00 15.000,00 15 ººº·ºº 60.000,00
400.000,00 400.000,00 500.000,00 1.301.000,00
300.000,00 300.000,00 300.000,00 901.000,00
352.238,00 500.000,00 500.000,00 1.552.990,00
30.000,00 40.000,00 50.000,00 136.800,00
200.000,00 200,000,00 300.000,00 900.000,00
30.000,00 30.000,00 60.000,00
60.000,00 70.000,00 80.000,00 260.000,00
>·>2:939:s-73;off ···:>·:.Y3:.295'.ood,OO · 's:881.:0oo·;oo; <.•.12,226.s?á;bó;
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Filtros:
Camnns: Conteúdos Descrir.i:ío
Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
PPA-2010/2013-AJteração Legal: 9
Metas das Ações Prog. Gov.
Classificacão Institucional 11,03 DEPARTAMENTO DO INTERIOR
Órgão I Unidade I Função f Subfunção I Programa f Ação 2010 11-SECRETARJA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
11.03-DEPARTAMENTO DO INTERIOR
4-Administração
122-Administração Gera!
31-Estradas e Infra-estrutura das propriedades rurais
1.032.000·Aquisição de veículos e equipamentos 55.000,00
1.033.000-Melhoria das Estradas Rurais, pavimentação com pedras irregulares e/ou cascalhamento. 1.054.500,00
2.073.000-Manutenção das atividades do Departamento do Interior 1.753.000,00
17-Saneamento
511-Saneamento Básico Rural
2-Supervisão e Coordenação Superior
2.148.000-Programa de Proteção de Fontes de Água e Poços Artesianos 20.000,00
31-Estradas e Infra-estrutura das propriedades rurais
2.072.000-Programa Porteira para Dentro - Habitação Rural, infra-estrutura e Saneamento Rural 80.000,00
2.149.000-Programa de Orientação e Implantação de Sistemas de Tratamento de Esgotos domiciliares em residência 30.000,00
2.150.000-Programa de comPostagem e reciclagem nas propriedades rurais 20.000,00
20-Agricultura
606-Extensão Rural
31-Estradas e Infra-estrutura das propriedades rurais
PÁGINA: 1 DE 1
Valores
2011 2012 2013 Total
240.000,00 250.000,00 250.000,00 805.000,00
1.300.000,00 1.500.000,00 1.800.000,00 5.654.500,00
2.650.000,00 2.900,000,00 3.400.000,00 10.703.000,00
50.000,00 20.000,00 20.000,00 110.000,00
100.000,00 35.000,00 50.000,00 265.000,00
15.000,00 5.000,00 15.000,00 65.000,00
30.000,00 5.000,00 20.000,00 75.000,00
1.031.000-Patrulha Mecanizada Rural 150.000,00 180.000,00 200.000,00 220.000,00 750.000,00
Dados Aprovados pelo Legislativo
~~~c/ty§J~$~ Estado do Paraná
.ASSESSORIA CONTÁBIL.
L_ Parecer ao Projeto de Lei nº 208/2011 _]
Busca o Executivo Municipal apoio do douto plenário desta Casa de Leis
para aprovar Projeto de Lei nº 208/2011, que altera metas do Anexo I -
Ações Prioritárias, Funções e Subfunções de Governo, Objetivos e Metas para o
período de 2010 à 2013, constantes da Lei n° 3.200, de 13 de julho de 2009,
alterada pelas Leis nºs 3.305, de 28 de dezembro de 2009, Lei nº 3.420, de 4 de
agosto de 2010 e Lei. nº 3.499, de 16 de dezembro de 2010, Plano Plurianual -
PPA.
O projeto em tramite acresce item a Secretaria Municipal de Saúde para o
exercício de 2011, item "1.090.000 - Desapropriação de Terreno para
implantação da Vigilância Sanitária, Epidemiológica e o Centro de Atendimento
Psicossocial" no valor de R$ 354.762,00 (trezentos e cinqüenta e quatro mil,
setecentos e sessenta e dois reais), valor esse retirado de:
• 2.028.000 - Desapropriar área para construção de conjunto (-)
R$ 49.000,00, restando R$ 1.000,00;
• 1.084.000 - Aquisição de Terreno para construção de Ginásio no
Bairro Bonato (-) R$ 198.000,00, restando R$ 2.000,00;
• 1.027.000 - Aquisição de terreno para implantação de indústria
(-) R$ 97.762,00, restando R$ 352.238,00;
• 1.032.000 - Aquisição de veículos e equipamentos (-) R$
10.000,00, restando R$ 240.000,00.
A matéria encontra-se em conformidade com a Constituição Federal em
seu art. 165, inciso I; § 1 o, com a Lei Orgânica Municipal, Art.9º, inciso I e Art.
95, inciso I, § 40 e § 50 bem como dentro do que disciplina a Lei Complementar
nº 101/2000. (Lei de Responsabilidade Fiscal)
Diante do exposto, somos de PARECER FAVORÁVEL a tramitação normal
da matéria, tendo em vista que o mesmo preenche os requisitos legais e
constitucionais.
É o nosso parecer, SMJ.
Pato Branco, 22 de setembro de 2011.
' 1a egina Zanoelo
As sora Contábil
CRC- n°. 27.823/0-3
BSK
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
e-mail: marciarzanoelo@camarapatobranco.com.br
22 September 2011-14:52:39
COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº208/2011
o
~f C'.•
A Comissão de Orçamento e Finanças analisou o Projeto de Lei nº 208/2011, o qual t>'
altera Metas do Anexo 1 - Ações Prioritárias, Funções e Subfunções de Governo, Objetivos ~;i •. !~
e Metas para o período de 201 O a 2013, constante da Lei nº 3.200, de 13 de julho de 2009, f"..
alterada pelas Leis nºs 3.305 de 28 de dezembro de 2009, Lei nº 3.420 de 04 de agosto de
2010 e Lei nº 3.499 de 16 de dezembro de 2010- Plano Plurianual - PPA.
O Projeto de Lei em questão relata na mensagem nº 160/2011, tendo em vista a
abertura de crédito adicional especial para aquisição de terreno mediante desapropriação
para implantação da Vigilância Sanitária, Epidemiológica e o Centro de Atendimento
Psicossocial _ CAPS, junto a Secretaria Municipal de Saúde, faz-se necessário as
alterações das Metas do Anexo 1, conforme consta no Projeto de Lei 208/2011.
~
~I ..
;
,
l~ .. .,.
~ ~
6
~
Sendo assim, acresce item a Secretaria Municipal de Saúde para o exercício de ~ 2011, item "1.090.00 - Desapropriação de Terreno para implantação da Vigilância Sanitária ~ Epidemiológica e o Centro de Atendimento Psicossocial no valor de R$ 354.762,00
(trezentos e cinqüenta e quatro mil, setecentos e sessenta e dois reais), valor proveniente
de:
• 2.028.000 - Desapropriar área para construção de conjunto(-) R$ 49.000,00,
restando R$1.000,00;
• 1.084.000 - Aquisição de Terreno para construção de Ginásio no Bairro
Bonato (-) R$ 198.000,00, restando R$ 2.000,00;
• 1.027.000 - Aquisição de Terreno para implantação de indústria (-) R$
97.762,00, restando R$ 352.238,00;
• 1.032.000 - Aquisição de veículos e equipamentos (-) R$ 10.000,00,
restando R$ 240.000,00.
Após análise, a comissão de Orçamento e Finanças emitiu PARECER FAVORÁVEL
à tramitação do Projeto de Lei 208/2011.
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PROJETO DE LEI Nº 208/2011
Altera Metas do Anexo 1 - Ações Prioritárias,
Funções e Subfunções de Governo, Objetivos e
Metas para o período de 201 O a 2013, constante da
Lei nº 3.200, de 13 de julho de 2009, alterada pelas
Leis nº 3.305, de 28 de dezembro de 2009; Lei nº
3.420, de 4 de agosto de 2010; Lei nº 3.499, de 16
de dezembro de 201 O - Plano Plurianual - PPA.
Art. 1º O Anexo 1 - Ações prioritárias, funções e subfunções de governo,
objetivos e metas da Administração Municipal - da Lei Municipal nº 3.200, de 13 de julho de
2009, e suas alterações posteriores, passa a vigorar com as alterações das metas anexas a
presente lei.
Art. 2° Permanecem inalteradas as disposições constantes do Anexo 1, da Lei
nº 3.499, de 16 de dezembro de 2010, que não conflitarem com a presente lei.
Art. 3° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
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Unidade Gestora: CONSOLIDADO Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
PPA-2010/2013-Alteração Legal: 9
Metas das Ações Prog. Gov.
[]
Filtros:
Camnos: Conteúdos Oescnr.5.o
Classificação Institucional 8,02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Órgão I Unidade I Função I Subfunção J Programa J Ação 2010
08-SECRETAR1A MUNICIPAL OE SAÚDE
08.02-FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10-Sal)de
122-Administração Geral
4~Manu\ençao da Saüde
1.051.000-Construção e Reformas de U11idades Básicas de Saúde 90i.085,79
1.054.000-AQUisição de veicules 350.000,00
2.114.000-Manutencão dos serviços administrativos e de assistência a Saúde da UC - Unidade central e UB's - Un 3.614.000,00
2.115.000-Manutent!ão tios serviços de tranporte e frota de velcu!os 630.000,00
2.116.000-Manter o Conselho Municipal de Saúde 10.000,00
2. 1í7 .OCO-Manutenção das atividades do Sistema Municipal de Audí\oria e Ouvidoria 360.000,00
2.126.000-Manuten<".ão das atividades de servioo social e serviços de terceiros de hospedagem 150.000,00
2. 158.000-Man\er o Conselho de Entorpecentes 20.000,00
2.182.000-Capacitacão dos Servidores da Secretaria Municipal de Saúde em todos os seus segmentos 10.000,00
301-Atenção Básica
43-Manutençao da Saúde
1.055.000-Construção e Manutenção dos SeN\ÇOS tio CAPS. - 1.070.~onstrução, ampliação e Manutenção de Ur1idades Descentralizadas e Unidades_Ce11trais de Saúde de Saúd 772.000,00
1.081.000-0esapropriaçtm de Terref"\O plCons.trução de Unidade de Saüde f"\O Bairro Pinheirinho 600.000,00
1.090.000-Desapropriação de Terreno para implantação da Vigilância Sanitária, Epidemiológica e o Ce11tro de Atendimento Psicosocial - 2.118.000-M;;muteru-iio do Centro de Especialidades Odorn.o!ógicas - CEO e Estratégia Saude Bucal 1.125.000.00
2.119.000-Manutenção das atividades ambulatorias, dos programas educativos e preventivos. 2.863.000,00
2.120.000-Ma:nutenção das atividades do Pronto Atendlmen\o Municipal 1.700.000,00
2.121.000-Manutenção das atividades do Programa Mãe Pato-Branquense e Planejamento Familiar 140.000,00
2.122.000-Manutençãa da Prowama Agentes Comunitários de Saúde 525.040,00
2 .. 123.000-Reformulação, ampliação e manutenção da Estratégia Saúde da Familia - ESF 1.199.300,46
2.129.000-f'restação de serviços para assistência farmacêutica básica 1.195.000,00
2.187.000-lmplantação e Manutenção do NASF - Núcleo de Assistência â Saúde da Familia - 2.198.0ÓO-AqUisiçãa de Medicamentos de Alto Custo, não Conternptadas na Assistência. Farmacêutica Bãsica - 2.205.000-Manutenção dos Serviços do CAPS
302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial
43-Manutençao da Saúde
2.125.000-Manutenção dos serviços credenciadas, contratados e conveniados desencadeados aelo Governo Fedetal 24.648.000,00
2.130.000-Manutençâo da prestação de serviços de laboratório Próprio 300.000,00
303-Suporte Profilático e Terapêutico
43-Manutençao da Saúde
2. 127.000-Manutenção dos serviços de reabilitação física e motora 393.300,00
2.128.000-Manutenção dos serviços de diagnóstico por imagem e outros. SADT (Chamamento Público) 1.500.000.00
304-Vigilância Sanitária
43-Manutençao da Saúde
2.124.000-Manutenção dos agentes endêmicos 165.500,00
2.131.000-Manutenção das atividades de Vigilã11cia Sanitária e Ambiental 584.700,00
2.·153.000-Co11trofe da qualidade das Águas das fontes e nascentes para o abastecimento de residências rurais. 20.000,00
2.197.000-TAS - Termo de Ajuste Sanitária . - 305-Vigilância Epidemiológica
43-Manutençao da Saúde
1.034.000-!mp!antar e manter Canil Público - Lei municipal n" 168211997 10.000,00
Dados Aprovados pelo Legislativo
PÁGINA: 1 DE 2
. .
Valores
2011 2012 2013 Total
- - 901.085,79
115.000,00 100.000,00 100.000,00 665.000,00
3.000.000,00 3.200.000,00 4.000.000,00 13.814.000,00
680.000,00 770.000,00 750.000,00 2.830.000,00
18.000,00 10.000,00 19.000,00 57.000,00
490.000,00 500.000,00 520.000,00 1.870.000,00
250.000,00 300.000,00 300.000,00 1.000.000,00
10.000,00 10.000,00 10.000,00 50.000;00
30.000,00 30.000,00 35.000,00 105.000,00
300.000,00 - - 300.000,00
400.000,00 450.000,00 450.000,00 2.072.000,00
- - - 600.000,00
354.762,00 354.762,00
1.350.000,00 1.400.000,00 2.000.000,00 5.875.000,00
3.000.000,00 3.250.000,00 3.500.000,00 12.613.000,00
2.400.000,00 3.000.000,00 3.000.000,00 10.100.000,00
250.000,00 250.000,00 300.000,00 940.000,00
610.000,00 650.000,00 700.000,00 2A85.040,00
610.000,00 650.000,'00 700.000,00 3.159.300,46
1.525.000,00 1.750.000,00 1.785.000,00 6.255.000,00
260.000,00 250.000,00 300.000,00 810.000,00
200.000,00 800.000,00 600.000,00 1.600.000,00
- 250.000,00 300.000,00 550.000,00
29.500.000,00 31.050.000,00 34.000.000,00 119.198.000,00
370.000,00 400.000,00 400.000,00 1.470.000,00
610.000.00 630.000,00 650.000,00 2.283.300,00
2.100.000,00 2.410.000,00 2.800.000,00 8.810.000,00
250,000,00 290.000,00 2.90.000,00 995.500,00
600.000,00 700.000,00 650.000,00 2.534. 700,00
30.000,00 30.000,00 40 000,00 120.000,00
363.970.15 300.000,00 - 663.970,15
61.000,00 65.000,00 70.000,00 206.000,00
Unk~ade Gestora: CONSOL!OADO
Órgão/ Unidade I Função I Subfunção I Programa I Ação
1.071.000-Ccnstrução do CO.A.S
2.132.000-Manutemção das atividades de vigilãncia epidemiolôgica e a<1mpanhas de imunizãção
2.142.000·Manutenção dos Serviços do COAS
Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
PPA-2010/2013~Alteração Legal: 9
Metas das Ações Prog. Gov.
l l
2010
50.000,00
140.500,00
2011
66.029,85
255.000,00
PAGINA: 2 DE 2
Valores
2012 2013 Total
350.000,00 400.000,00 B86.02S,85
260.000,00 265.000,00 920.500,00
78.000,00 230.000,00 100.000,00 100.000,00 508.000,00
tnlffi.f::.í4;'ô54\'.426)2,s} '.H'J[i~so;3õfüt62fo'Qt tt8l\\l'Slf2à5'.óoO;bc>: S;':fh\'!59~d34:000;à0i fü;;;-31y 2b7~6ó2l-1W:·.25t
Dados Aprovados pelo LeQislativo
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Filtros:
Camoos: Conteúdos DescriC".ão
Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
PPA-2010/2013-Alteração Legal: 9
Metas das Ações Prog. Gov.
li
Classificar;io Institucional 6,03 OPTO.DE DESENV.URBANOS E GEOPROCESSAMENT
Órgão I Unidade I Função J Subfunção I Programa J Ação 2010
06-SECRET.MUN.ENG.OBRAS E SERVICOS PUBLICOS
06.03-DPTO.DE DESENV.URBANOS E GEOPROCESSAMENT
4-Administração
122-Administração Geral
19-Serviços Urbanos e Geoprocessamento
1.014.000-Construir sede prôpria do IPPUPB - 2.022.000-Manutenção das atividades do Departamento de Serviços Urbanos 1.801.000,00
2.027.000-Reformar, ampliar e manter prédios públicos 84.000,00
127-0rdenamento Territorial
19-Serviços Urbanos e Geoprocessamento
2.026.000-Manutenção e atualização do Plano Diretor e Implantação do SIG 180.000,00
15-Urbanismo
451 -Infra-Estrutura Urbana
17-Engenharia, Obras e Serviços Públicos
1.082.000-Desapropriação de terreno p/instalação da estrutura da garagem municipal 600.000,00
19-Serviços Urbanos e Geoprocessamento
1.001.000-Pavimentação de vias urbanas 1.061.784,00
1.003.000-Construir, Conservar e recuperar passeios atendendo ao Programa Calçadas nos Bairros 754.036,66
1.008.000-Construir parques infantis e quadras esportivas nos bairros 20.000,00
1.009.000-Recuperação e reurbanização da Avenida Tupi 50.000,00
1.010.000-lnterligacão de Bairros 18.606,84
1.011.000-Construção de vias laterais a BR 158 e de Viadutos 30.000,00
1.061.000-Pavimentação de Vias Rurais 345.000,00
1.069.000-Aquisição de Terreno para Construcao da Vara Federal 350.000,00
1.0n .DOO-Pavimentação de Vias Urbanas - Recape 6.750.000,00
2.025.000-Manter e ampliar a sinalização urbana 200.000,00
452-Serviços Urbanos
19-Serviços Urbanos e Geoprocessamento
2.024.000-Manter fábrica de tubos, britador e usina de asfalto 270.200,00
453-Transportes Coletivos Urbanos
19-Serviços Urbanos e Geoprocessamenlo
1. 007 .000-Construir pontos de ónibus 160.000,00
1.012.000-Ugação da Avenida Tupi com a BR 158 100.000,00
16-Habitação
482-Habitação Urbana
19-Serviços Urbanos e Geoprocessamento
1.002.000-Apoiar efou construir unidades habitacionais 450.000,00
1.088.000-lncenlivo a Cooperativa de Habitação Urbana de Pato Branco
2.028.000·Desapropriar ãrea para implantação de conjunto 20.000,00
17-Saneamento
512-Saneamento Básico Urbano
19-Serviços Urbanos e Geoprocessamenlo
1.005.000·Ampliação da rede de esgoto 5.000,00
1.006.000-Construir galerias pluviais . 100.000.00
25-Energia
752-Energia Elétrica
19-Serviços Urbanos e Geoprocessamento
.
Dados Aprovados pelo Legislativo
PÁGINA: 1 OE 2
Valores
2011 2012 2013 Total
- 150.000,00 - 150.000,00
2.000.000,00 2.350.000,00 2.400.000,00 8.551.000,00
200.000,00 150.000,00 350.000,00 784.000,00
70.000,00 70.000,00 70.000,00 390.000,00
- . - 600.000,00
345.000,00 380.000,00 410.000,00 2.196.784,00
300.000,00 250.000,00 400.000,00 1.704.036,66
50.000,00 70.000,00 80.000,00 220.000,00
60.000,00 - 110.000,00
60.000,00 65.000,00 60.000,00 203.606,84
- - 30.000,00
100.000,00 70.000,00 150.000,00 665.000,00
- - 350.000,00
- - 6.750.000,00
250.000,00 200.000,00 300.000,00 950.000,00
310.000,00 150.000,00 300.000,00 1.030.200,00
110.000,00 100.000,00 160.000,00 530.000,00
50.000,00 80.000,00 100.000,00 330.000,00
300.000,00 300.000,00 300.000,00 1.350.000,00
100.000,00 120.000,00 130.000,00 350.000,00
1.000,00 50.000,00 50.000,00 170.000,00
625.000,00 710.000,00 850.000,00 2.190.000,00
120.000,00 140.000,00 160.000,00 520.000,00
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Órgão J Unidade I Função I Subfunção I Programa/ Ação
2.023.000-Manutenção e ampliação da rede de iluminação pública
26-Transporte
782-Transporte Rodoviârio
19-Serviços Urbanos e Geoprocessamento
1.004.000..Conservação de Vias Urbanas .
Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
PPA-2010/2013-Alteração Legal: 9
Metas das Ações Prog. Gov.
,,
2010
3.157.274,06
478,900,00
Dados Aprovados pelo Legislativo
PÁGINA 2 DE2
Valores
2011 2012 2013 Total
3.500.000,00 3.945.000,00 4.500,000,00 15.102.274,06
.
550.000,00 680.000,00 730.800,00 2.439.700,00
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Filtros:
Campos: Conteúdos Descrição
Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
PPA-2010/2013-Alteração Legal: 9
Metas das Ações Prog. Gov.
ii
Classificacão Institucional 7,05 DEPARTAMENTO OE ESPORTE E LAZER
Órgão I Unidade/ Função/ Subfunção /Programa/ Ação 2010
07-SECRET.MUN.EDUCAÇÃO,CUL.ESPORTE E LAZER
07.05-DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER
27-Desporto e Lazer
122-Administração Geral
41-Manutenção do Esporte
2.203.000-Manutenção do Departamento de Esporte - 811-Desporto de Rendimento
41-Manutenção do Esporte
1.052.000-Construção do Centro Municipal de Artes Marciais - 812-Desporto Comunitârio
41-Manutenção do Esporte
1.049.000-Construção de Quadras de Areia 40.000,00
1.050.000-Construir, reformar, ampliar e gerenciar Ginâsios de Esporte e demais obras relacionadas ao esporte.
1.058.000-Construção de Pista de Bicicross 50.000,00
1.084.000-Aquisição de Terreno para construção de Ginásio no Bairro Bonato
2.110.000-Manter o esporte amador, equipes de rendimento, promover o esporte local e participar de jogos afiei 1.024.000,00
2.111.000-Adquirir equipamentos esportivos e implantar academias ao ar livre 135.000,00
2.112.000-Manutenção de Ginâsios de Esporte 190.000,00
2.146.000-Atleta Talento 100.000,00
2.157.000-Manutenção da Pista de Bicicross - 2. 188. 000-Manutenção de campos de futebol - 2.207.000-Manter atividades esportivas adaptadas - 813-Lazer
41-Manutenção do Esporte
1.075.000-Construção da Quadra Poliesportiva Coberta-Bairro Canaã 327.00\),00
': ,Ufti,;;"'tta;àTACi:ot:>1'Ré.i\: ,);fi\101\Çfl~Qàtf,_áQj
Dados Aprovados pelo Legislativo
PÁGINA: 1 DE 1
Valores
2011 2012 2013 Total
- 450.000,00 - 450.000,00
.
300.000,00 - 300.000.00
130.000,00 - 170.000,00
1.000.000,00 800.000,00 1.000.000,00 2.800.000,00
- - 50.000,00
2.000,00 400.000,00" 600.000,00
850.000,00 420.000,00 420.000,00 2.714.000,ÓO
230.000,00 250.000,00 280.000,00 895.000,00
300.000,00 250.000,00 250.000,00 990.000,00
50.000,00 100.000,00 100.000,00 350.000,00
- 50.000,00 50.000.00 100.000,00
100.000,00 100.000,00 100.000,00 300.000,00
- 50.000,00 50.000,00 100.000,00
- 327.000,00
Tu%74\i[!:.2;962!odd;óot ' zóiôáõ;ocn í~ztlts01m25d:'Qóíi;ot,fr t11!4~t: :0001oQft
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Filtros:
Camoos: Conteúdos Oescrlcã.o
Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
PPA-2010/2013-Alteração Legal; 9
Metas das Ações Prog. Gov .
• 1.1 Q
Classifica""'º Institucional 10,03 DEPARTAMENTO DE INDUSTRIA E TECNOLOGIA
Órgão l Unidade J Função J Subfunção J Programa l Ação 2010
10-SECRET.MUN.OE DESENV.ECON.E TECNOLÓGli::O
10 03-0EPARTAMENTO OE INDÚSTRIA E TECNOLOGIA
11-Trabalho
333-Empregabi!idade
27-lru:er'ltivo a tmplant.ação de !ndüstrias e Novas Tecnologias
2.052.000..Capacitar trabalhadores 70.000,00
2.059.000-Cctar e manter o Programa Primeiro Emprego 40.000,00
57-Capacitar Trabalhadores
2.046.000-Manutenção das atividades da marcenada
334-Fome11to ao Trabalho
27-lncerttivo a Implantação de !ndUstrias e Novas T ecnotoglas
2.051.000-Manter e aprimorar Programa Auto Emprego - PAE 350.000,00
19-Ciência e Tecno!<:lgia
571-Desenvolvimento Científico
27-Jncentivo a Implantação de Industrias e Novas Tecno!09ias
2.060.000-lmplantar Programa de Incubadoras Industriais e Tecnológicas 185.000,00
572-Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia
27-lncentivo a Implantação de Indústrias e Novas Tecnologias
1.029.000-Jmplantar e manter Parque Tecnológico, de Biotecnologia e Programas de OesenvolVimento Tecnológico. 858.210,00
2.055.000-Apoiar projetos de desenvolvimento de sottwares 95.000,00
2.155.000-Apoiar a implantação de unidades pilotos para o desenvolvimento de processos industriais e de serviç 70.000,00
573-Difusão do Conhecimento Ciente Tecnofóg
27-lncentivo a Implantação de lndüstrias e Novas Tecnologias
2.055.000-Apoiar e estimular a criação de cooperativas. 15.000,00
22-lndústria
661-Promoção Industrial
27-lncenlivo a Implantação de Indústrias e Novas Tecnologias
1.025.000-lnfra-estn.Jtura de parques industriais 1.000,00
1. 026 .000-Construir barracões para condomínios industriais 1.000,00
1.027.000-Aquisição de terreno para implantação de indústria 102.990,00
2.053.000-Apoiar e desenvolver programas no Setor Têxtil 16.800,00
2.054.000-Manter atividades do Departamento de lndüstria e Tecnologia 200.000,00
2.058.000-lmplantar e manter o Fundo de Desenvolvimento - 662-Produção Industrial
27-lncentivo a Implantação de Indústrias e Novas Tecnologias
2.057.000-lmplantar e manter unidade aoroindustrial 50.000,00
Dados Aprovados pelo Legislativo
PÁGINA: 1 DE 1
Valores
2011 2012 2013 Total
143.000,00 150.000,00 160.000,00 523.000,00
- - 40.000,00
419.340,00 420.000,00 512.000,00 1.351.340,00
390.000,00 485.000,00 510.000,00 1. 735.000,00
220.000,00 165.000,00 250.000,00 820.000,00
350.000,00 400.000,00 450.000,00 2.058.210,00
110.000,00 120.000,00 130.000,00 455.000,00
- 100.000,00 170.000,00
15.000,00 15.000,00 15.000,00 60.000,00
400.000,00 400.000,00 500.000,00 1.301.000,00
300.000,00 300.000,00 . 300.000,00 901.000,00
352.238,00 500.000,00 500.000,00 1.552.990,00
30.000,00 40.000,00 50.000,00 136.800,00
200.000,00 200.000,00 300.000,00 900.000,00
- 30.000,00 30.000,00 60.000,00
60.000,00 70.000,00 80.000,00 260.000,00
,J\l\tF?k:2';9a9!5ta;OOC :li~'.t0Jltsl.29S:OOOri:iQ; :ÍJ)f'\\~,'.'.a7áâ7íbOoi'ÕCil 4'.L RG1th2:226:51~t00l',
Unidade Gestora: CONSOUDADO
Filtros:
Camoos: Conteúdos Descricão
Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
PPA-2010/2013-AJteração Legal: 9
Metas das Ações Prog. Gcv.
I!
Classificação Institucional 11,03 DEPARTAMENTO DO INTERIOR
Órgão I Unidade I Função I Subfunção J Programa/ Ação 2010
11-SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
11.03-DEPARTAMENTO DO INTERIOR
4-Administração
122-Admínistração Geral
31-Estradas e Infra-estrutura das propriedades rurais
1.032,000-Aquisição de veículos e equipamentos 55.000,00
1.033.000-Melhoria das Estradas Rurais, pavimentação com pedras irregulares elou cascalhamento 1.0:54.500,00
2.073.000-Manutenção das atividades do Departamento do Interior 1.753.000,00
17-Saneamento
511-Saneamento Bâsico Rura!
2-Supervisão e Coordenação Superior
2. 148.000-Programa de Proteção de Fontes de Água e Poços Artesianos 20.000,00
31-Estradas e Infra-estrutura das propriedades rurais
2.072.000-Programa Porteira para Dentro - Habftacão Rural, infra-estrutura e Saneamento Rural 80.000,00
2.149.000-Programa de Orientação e Implantação de Sistemas de Tratamento de Esgotos domiciliares em residência 30.000,00
2.150.000-Programa de compostagem e reciclagem nas propriedades rurais 20.000,00
20-Agricu!tura
606-Extensão Rural
31-Estradas e Infra-estrutura das propriedades rurais
1.031.000-Patrulha Mecanizada Rural 150.000,00
õjr~L.:;ObíPéÃ' ffi!Sil&?'i1Sl16215Q0;0Cii'
Da_dos Aprovados pelo Legislativo
PÁGINA: 1 DE 1
Valores
2011 2012 2013 Total
240.000,00 250.000,00 250.000,00 805.000,00
1.300.000,00 1.500.000,00 1.800.000,00 5.654.500,00
2.650.000,00 2.900.000,00 3.400.000,00 10.703.000,00
50.000,00 20.000,00 20.000,00 110.000,00
100.000,00 35.000,00 50.000,00 265.000,00
15.000,00 5.000,00 15.000,00 65.000,00
30.000,00 5.000,00 20.000.00 75.000,00
180.000,00 200.000,00 220.000,00 750.000,00
ll:4ti)illl~4lS®:OOO!Oâ~i B]l.iI1lilltl!9,-t5tõóó!óW 'tfu\J4W~'Z7$~000fbb\ :,\~llR\!1Êtt8:Wft'Zi500;JXit
DIÁRIO DO SUOOFSTE
REDE DIÁRIOS DO PARANÁ
• ., •• ~PP.TOs'R.:\'~7coTsABADOE.DOMlt~GÔ:s·E9DE·Õui-u8RooEl.OllT'At7<lxxvlTt:loMEROSJOO''j'EôiÇAoREGloNALI
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DIÁRIO DO SUDOESTE
REDE DIÁRIOS DO PARANÁ
PATO BRANCO E 9 DE OUTUBRO DE 2011
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PROJETO DE LEI Nº 208/2011
MENSAGEM Nº: 160/2011
RECEBIDA EM: 15 de setembro de 2011
Nº DO PROJETO: 208/2011
SÚMULA: Altera Metas do Anexo 1 - Ações Prioritárias, Funções e Subfunções de Governo,
Objetivos e Metas para o período de 201 O a 2013, constante da Lei nº 3200, de 13 de julho de
2009, alterada pelas Leis nº 3305, de 28 de dezembro de 2009; Lei nº 3420, de 4 de agosto de
201 O; Lei nº 3499, de 16 de dezembro de 201 O - Plano Plurianual - PPA.
(Tendo em vista a Lei nº 3680, de 13 de setembro de 2011 e Decreto nº 5906, de 13 de setembro de
2011, que autorizou o Executivo Municipal abrir Crédito Especial, no valor de R$ 354. 762,00 (trezentos e
cinqüenta e quatro mil, setecentos e sessenta e dois reais), para pagamento do imóvel declarado de
Utilidade Pública para fins de Desapropriação, destinado a instalação da Vigilância Sanitária,
Epidemiológica e o Centro de Atendimento Psicossocial)
AUTOR: Executivo Municipal
LEITURA EM PLENÁRIO: 19 de setembro de 2011
DISTRIBUÍDO À COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS EM: 22 de setembro de 2011
RELATORA: Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB
VOTAÇÃO SIMPLES
PRIMEIRA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 3 de outubro de 2011.
Aprovado com 7 (sete) votos e 2 (duas) ausências.
Votaram a favor: Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB,
Laurinda Cesa - PSDB, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, Valmir Tasca -
DEM e William Cezar Pollonio Machado - PMDB.
Ausentes: Claudemir Zanco - PPS e Luiz Augusto Silva - DEM.
A sessão foi presidida pelo Vice-presidente Vilmar Maccari - PDT.
SEGUNDA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 5 de outubro de 2011
Aprovado com 8 (oito) votos e 1 (uma) ausência.
Votaram a favor: Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB,
Laurinda Cesa - PSDB, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, Valmir Tasca -
DEM, Vilmar Maccari - PDT e William Cezar Pollonio Machado - PMDB.
Ausente: Luiz Augusto Silva - DEM.
ENVIADO AO EXECUTIVO EM: 6 de outubro de 2011
ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº: 497/2011
Lei nº 3694, de 7 de outubro de 2011
PUBLICADA: Jornal Diário do Sudoeste - Edição nº 5300, dos dias 8 e 9 de outubro de 2011.
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br