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ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
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MENSAGEM Nº 164/2011 r·!:i (,'Íl
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Senhor Presidente,
Senhores vereadores, :s
Encartado à presente Mensagem, encaminhamos Projeto de Lei que
propõe suplementação orçamentária, no orçamento da Câmara Municipal de Pato
Branco, no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), destinado a aquisição e
instalação de uma plataforma para uso com segurança e autonomia de pessoas
portadoras de deficiência (mobilidade reduzida), a qual está contemplada no projeto
arquitetônico.
Referida plataforma será instalada no prédio anexo, (fundos) da Sede
Administrativa da Câmara Municipal de Pato Branco, localizada na Rua Ararigbóia,
491, no Município de Pato Branco, Estado do Paraná, que se encontra em reforma.
Considerando os valores existentes nas dotações utilizadas para o
processo licitatório, se faz necessário o remanejamento de dotações.
Considerando ainda a urgência que a providência requer, solicitamos aos
nobres edis que a matéria seja apreciada em regime de urgência.
Pato Branco, 21 de setembro de 20· 1.
Rua Caramuru, 271 - Fone/Fax (46)3220-1544 - 85501-060 - Pato Branco -
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ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI Nº o21'-1/Zo-11
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito
Suplementar no orçamento da Câmara Municipal de
Pato Branco para o exercício de 2011, no valor de
60.000,00 (sessenta mil reais).
Art. 1° Fica autorizado o Executivo Municipal abrir no corrente exercício Crédito
Suplementar no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), para atender despesas no orçamento da
Câmara Municipal de Pato Branco, a saber:
01.00
01.00
01.031.0001.2.143.000
4.4.90.51.00.000
CÂMARA MUNICIPAL
Câmara de Vereadores
Construir, manter, reformar e recuperar
interna e externamente o Edifício
Legislativo
Obras e Instalações
Fonte
1000
R$ 60.000,00
Art. 2º Para dar cobertura ao crédito suplementar aberto no artigo anterior é indicado
como recurso, a anulação parcial das dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente da
Câmara Municipal de Pato Branco para o exercício financeiro de 2011, a saber:
01.00
01.00
01.031.0001.2.137.00
3.3.90.39.00.000
01.00
01.00
01.031.0001.2.141.00
4.4.90.52.00.000
CÂMARA MUNICIPAL
Câmara de Vereadores
Transmissão e Divulgação das Sessões
Legislativas, Audiências Públicas e outros
Outros Serviços de Terceiros-P.Juridica
CÂMARA MUNICIPAL
Câmara de Vereadores
Criar e Manter a TV Câmara
Equipamento e Material Permanente
Fonte
1000
R$
Fonte
1000
R$
Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data de s · publicação.
Rua Caramuru, 271 Fone/Fax(46)3220-1544 - 85501-060 Pato Branco
50.000,00
10.000,00
Paraná
COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 2142011
Os membros da Comissão de Orçamento e Finanças reuniram-se para
emitir parecer ao Projeto de Lei nº 214/2011, encaminhado através da
Mensagem nº 164/2011, para o qual o Executivo Municipal busca autorização
legislativa para proceder a abertura de Crédito Suplementar no orçamento da
Câmara Municipal de Pato Branco, no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil
reais}, destinado a aquisição e instalação de uma plataforma para uso com
segurança e autonomia de pessoas portadoras de deficiência (mobilidade
reduzida), a qual está contemplada no projeto arquitetônico.
A plataforma em questão será instalada no prédio anexo, (fundos) da
Sede Administrativa da Câmara Municipal de Pato Branco, a qual se encontra
em reforma.
Em face ao exposto e por estar em conformidade com as normas que
regem a matéria, emitimos PARECER FAVORÁVEL, estando apta a seguir
sua regimental tramitação.
É o nosso parecer, Salvo Melhor Juízo.
Pato Branco, 22 de agosto de 2011.
' . '
Osmar Braun obrinho - PR - Presidente e Relator
Arilde ~ru~~ ~ PRB- Membro
ni - PDT - Membro
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br- site: www.camarapatobranco.com.br
PROJETO DE LEI Nº 214/2011
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito
Suplementar no orçamento da Câmara Municipal
de Pato Branco para o exercício de 2011, no valor
de 60.000,00 (sessenta mil reais).
Art. 1º Fica autorizado o Executivo Municipal abrir no corrente exercício Crédito
Suplementar no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), para atender despesas no orçamento da
Câmara Municipal de Pato Branco, a saber:
01.00
01.00
01.031.0001.2.143.000
4-4.90.51.00.000
CÂMARA MUNICIPAL
Câmara de Vereadores
Construir, manter, reformar e recuperar
interna e externamente o Edifício
Legislativo
Obras e Instalações
Fonte
1000
R$ 60.000,00
Art. 2º Para dar cobertura ao crédito suplementar aberto no artigo anterior é indicado
como recurso, a anulação parcial das dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente da
Câmara Municipal de Pato Branco para o exercício financeiro de 2011, a saber:
01.00 CÂMARA MUNICIPAL
01.00 Câmara de Vereadores Fonte
01.031.0001.2.137.00 Transmissão e Divulgação das Sessões 1000
Legislativas, Audiências Públicas e outros
3.3.90.39.00.000 Outros Serviços de Terceiros-P.Jurídica R$ 50.000,00
01.00 CÂMARA MUNICIPAL
01.00 Câmara de Vereadores Fonte
01.031.0001.2.141.00 Criar e Manter a TV Câmara 1000
4.4.90.52.00.000 Equipamento e Material Permanente R$ 10.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br
O DO SUDOES1E
REDE DIÁRIOS DO PARANÁ
PATO OUTUBRO DE 2011 REGIONAL
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Câmara de Vereadores
Criar e Manter a TV Câniara
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Art. 3". Esta i.~-~~é~1Vigoin~:d~ia_ d~'sua :pi,né3Ça.o:· · GabiM!e do Prefeito Municipal de PatO Branco; 11 de outubro de 2011.
ROBERTO VIGANÓ
Prefeito Municípál
LEI REPUBLICADA POR ERRO MATERIAL
50.000,00
10.000,00
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PROJETO DE LEI Nº 214/2011
Regime de urgência
MENSAGEM Nº: 164/2011
RECEBIDA EM: 23 de setembro de 2011
Nº DO PROJETO: 214/2011
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar no orçamento da Câmara
Municipal de Pato Branco para o exercício de 2011, no valor de 60.000,00 (sessenta mil reais).
(destinado a aquisição e instalação de uma platafonna para uso com segurança e autonomia de pessoas
portadoras de deficiência (mobilidade reduzida), a qual estâ contemplada no projeto arquitetônico, por
ocasião da refonna do prédio anexo ao edificio da Câmara Municipal).
AUTOR: Executivo Munícípal
LEITURA EM PLENÁRIO: 26 de setembro de 2011
DISTRIBUÍDO À COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS EM: 26 de setembro de 2011
RELATOR: Osmar Braun Sobrinho - PR
VOTAÇÃO SIMPLES
PRIMEIRA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 5 de outubro de 2011
Aprovado com 8 (oito) votos e 1 (uma) ausência.
Votaram a favor: Arilde Terezinha Brum Longhí - PRB, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB,
Laurindo Cesa - PSDB, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, Valmir Tasca -
DEM, Vilmar Maccari - PDT e William Cezar Pollonio Machado - PMDB.
Ausente: Luiz Augusto Silva - DEM.
SEGUNDA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 10 de outubro de 2011
Aprovado com 8 (oito) votos e 1 (uma) ausência.
Votaram a favor: Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB,
Laurindo Cesa - PSDB, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, Valmir Tasca -
DEM, Vilmar Maccari - PDT e William Cezar Pollonio Machado - PMDB.
Ausente: Luiz Augusto Silva - DEM.
ENVIADO AO EXECUTIVO EM: 11 de outubro de 2011
ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº: 503/2011
Lei nº 3698, de 11 de setembro de 2011
PUBLICADA: Jornal Diário do Sudoeste - Edição nº 5304, do dia 14 de outubro de 2011.
REPUBLICADA POR ERRO MATERIAL: Jornal Diário do Sudoeste - Edição nº 5305, dos dias
15e16 de outubro de 2011.
Rua Ararigbóia. 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com. br