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~ g:>"le-fe-ítu"la dll/unícíbal cÍt: g:Jato !B"lanco
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ESTADO DO PARANA
GABINETE DO PREF.EITO
MENSAGEM Nº 170/2011
Senhor Presidente,
@
~-.. Senhores Vereadores, :i: ;g ,,
r..~
:;i;
Temos a honra de submeter à elevada consideração de Vossas Excelências o '!?
Projeto de Lei em anexo, que solicita autorização para efetuar doação do Imóvel Urbano: Lote :;;;:
nº 07 da quadra nº 432, .sito a Rua Presidente Jucelino, esquina com a Rua André de Barros, S
nesta cidade de Pato Branco, contendo a área de 916, 78m2 (novecentos e dezesseis metros e
setenta e oito centímetros quadrados), avaliado em R$ 39.500,00 (trinta e nove mil e
quinhentos reais), constante da Matrícula nº 44.463 do 1° Ofício de Registro Geral de Imóveis
da Comarca de Pato Branco, à indústria Kalu Fabricação de Esculturas e Monumentos
Ltda - ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº 09.013.339/0001-05,
estabelecida na Rua Engenheiro Guilherme Jorge Scheide, 199, Bairro Planalto, nesta cidade
de Pato Branco-PR.
A doação proposta se destina à instalação de uma industria para fabricação e
comércio varejista de troféus, esculturas, artesanatos com símbolos decorativos e mensagens,
decoração, lapidação, gravação, vitrificação e outros trabalhos em cerâmica, louça, vidro,
cristal, madeiras, pedras e resinas.
Importante salientar que a empresa utilizará a estrutura de concreto já existente
do antigo britador e o terreno na Rua André de Barros é encosta, não existindo no mesmo a
possibilidade de ser realizada edificação. Assim, o terreno contemplará uma edificação de
135,94m2 (cento e trinta e cinco metros e noventa e quatro centímetros quadrados), sendo a
área adequada para ser construída.
Contando com a compreensão dos nobres Edis, apreciando e votando a favor
da matéria em pauta, antecipamos agradecimentos.
Gabinete do Prefeito Municipal
(
\
Rua Caramuru, 271 Fone/Fax (46) 3220-1544 85501-060
<JJte-fe-ítuta ç:/ll(unícíbal de- <JJato !Btanco
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ESTADO DO PARANA
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI l\I~ 21~ j 'ZOH
Autoriza doação de imóvel à indústria Kalu
Fabricação de Esculturas e Monumentos
Ltda -ME.
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a efetuar doação do Imóvel
Urbano: Lote nº 07 da quadra nº 432, sito a Rua Presidente Jucelino, esquina com a Rua André
de Barros, nesta cidade de Pato Branco, contendo a área de 916,78m2 (novecentos e
dezesseis metros e setenta e oito centímetros quadrados), avaliado em R$ 39.500,00 (trinta e
nove mil e quinhentos reais), constante da Matrícula nº 44.463 do 1º Ofício de Registro Geral
de Imóveis da Comarca de Pato Branco, à indústria Kalu Fabricação de Esculturas e
Monumentos Ltda - ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº
09.013.339/0001-05, estabelecida na Rua Engenheiro Guilherme Jorge Scheide, 199, Bairro
Planalto, nesta cidade de Pato Branco-PR.
Parágrafo único. A doação de que trata o "caput" deste artigo fica condicionada
ao seguinte:
1 - inalienabilidade pelo prazo de 10 (dez) anos, contados a partir do efetivo
início das atividades industriais da donatária;
li - destinação do imóvel exclusivamente para a instalação de uma industria
para fabricação e comércio varejista de troféus, esculturas, artesanatos com símbolos
decorativos e mensagens, decoração, lapidação, gravação, vitrificação e outros trabalhos em
cerâmica, louça, vidro, cristal, madeiras, pedras e resinas, vedado qualquer outro;
Ili - início da edificação no prazo máximo de 90 (noventa) dias contados da
publicação desta Lei e início das atividades industriais propostas no pedido, objeto do protocolo
nº 289582, de 23 de março de 2011, na forma nele contida;
IV - outorga da escritura pública de doação somente após o efetivo início das
atividades industriais propostas;
V - revogação da doação, com perda integral das benfeitorias que edificar sobre
o imóvel objeto da doação em benefício do doador, em caso de descumprimento de qualquer
das condições estabelecidas nesta lei e na Lei nº 1.207, de 3 de maio de 1993, com alterações
dadas pela Lei nº 1.260, de 18 de novembro de 1993.
Art. 2° Esta Lei entra em vig~ 'sua publicação.
R,d~OVIGANÓ Prefeito Municipal
Rua Caramuru, 271 Fone/Fax (46) 3220-1544 85501-060 Pato Branco
Interessado:
Em face de
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO --------- ESTADO DO PARANÁ --------~--"'~ ~ "0
~Flsi~
'O~ Vist;J
ZOll / 3 I 289582 23103/2011
2 - SOLICITACOES
2 - SOLICITACAO FAZ
KALU COMERCIO DE ESCULTUR
·Responsável
D
{
Deferimento
Indeferimento D de favor requerido, o presente processo poderá ser arquivado.
Em , _____ [ _____ / ____ _
1° Oficio
REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS
Comarca de Pato Branco/PR
Rua Osvaldo Aranha, 697
CNPJ n' 77.780.781/0001-09
TITULAR
'i; ,(i' ,~/' r-x-. # ( 'li-Ce- Jé!/Oª·'t!.ed- ~adCPF 603.278.559-91
25 de agosto de 2011.
·~.:..........~=-:..:..:.........._4_4_.4_63~___,~:UBR~~- ~ATRICULANº ~~ 1
.
IMÓVEL URBANO: Lote nº07 (sete) da quadra nº432 (quatrqcentos e trinta e dois), sita à Rua
Presidente Jucelino esquina com à Rua André de Banos, nesta cidade de Pato Branco. contendo a
área de 916,78 m'(NOVECENTOS E DEZESSEIS METROS E SETENTA E OITO
CENTÍMETROS QUADRADOS), sem benfeitorias. dentro dos seguintes limites e confrontações:
NORTE: confronta com a Rua Presidente Jucelino. com 27.50111; SUL: confronta com o lote 9 da
Quadra 432. com 39.58m; LESTE: confronta com a Rua André de BaiTos, com 25,00m; e a OESTE:
confronta com o lote 06 da Quadra 432, com 31,50m. As medidas e confrontações foram fornecidas
pelas pai1es contratantes de acordo com o provimento nº60/05, capitulo 16. seção 4. item 16.4.1 e
seguintes de 06.01.05, as quais assumiram inteira responsabilidade pelo suprimento. Ref. Mat. R.l e
Av.2-37.842, do livro nº02, deste Ofício.
PROPRIETÁRIO: MUNICIPIO DE PATO BRANCO, Pessoa Jurídica de direito Público. com sede na
Rua Caramuru, nºÍ7l. Pato Branco- Pr, inscrita no CNPJ/MF sob n'76~995.448/0001-54.
r11 .1ao.1a110001-09'
ELICE SOARES RIBAS
1 ° OFICIO OE REGISTRO . GERAL DE IMÓVEIS
RUA OSVALDO ARANHA, 697
CEP 85504-350
LJATO BRANCO R
1
.. ~
Prefeitura Municipal de Pato
Estado do Paraná
LAUDO DE AVALIACÃO
Pelo decreto nº 5.782 de 24 de fevereiro de 2011, o Prefeito Municipal de
Pato Branco, Senhor Roberto Viganó, instituiu a Comissão de Avaliação, integrada
pelos senhores Joares Cordeiro Brasil - Presidente; Carlos Roberto Gonçalves
Uns - Secretário; João Carlos Baier, Luiz Marini e Adilcione Colli - Membros,
tendo como atribuição a avaliação de bens móveis e imóveis:
Por este laudo avalia:
Imóvel Urbano: Lote nº 07 (sete) da Quadra nº.432 (quatrocentos e trinta e
dois), com área de 916,7Bm• (novecentos e dezesseis metros e s~ta e oito
centímetros quadrados), sem benfeitorias, situado na Rua Presidente Jucelino
esquina com Rua André de Barros, nesta cidade de Pato Branco-PR, constante da
Matricula nº 44.463 do 1° Oficio do Registro Geral de Imóveis da Comarca de Pato
Branco.
O imóvel é avaliado em R$ 39.500,00 (trinta e nove mil e quinhentos reais).
Esta é a avaliação e parecer da Comissão.
n·!l fi'fi João~1
Membro
Pato Branco, 21
' '
kt..\MU.•/ uiz Marint--.....j
Membro
Rua Caramuru, 271 Fone/Fax: (46} 3220-1544 85501-060
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO --------- ESTADO DO PARANÁ ----------~~-~
~:i.~ .. ~:j ~v1r,10Y
Interessado:
2011 ! 3 ! 289582 23/03/2011
2 - SOLICITACOES
'- - SOLICITACAO FAZ
I<ALU COMERCIO DE ESCULTOR
Responsável
Em face de { Deferin:iento
Indeferimento
D D de favor requerido, o presente processo poderá ser arquivado.
Em , _____ l _____ l ____ _
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO ESTADO DO PARANÁ
SERVIÇO DE EXPEDIENTE/PROTOCOLO
COMPROVANTE DE PROTOCOLO
NUMERO DO PROCESSO 289582
Assunto : SOLICITACOES
No.Processo
Data Protoc
03
23/03/11
Requerente : KALU COMERCIO DE ESCULTURAS LTDA
Fone :
Identificador de processo(Internet) :N4RYNM2
l
PATO o de 2011
PATO BRANCO - PARANÁ
HORA DO PROTOCOLO : 15:13
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Tecnológico
Requerente: KALU FABRICAC ÃO DE ESCULTURAS E MONUMENTOS LTDA - ME
Vem mui respeitosamente solicitar os seguintes incentivos:
-UMTERRENO
Atividade: FABRICAÇÃO E COMÉRCIO VAREJISTA DE OBJETOS PARA BRINDES;
FABRICACÃO E COMÉRCIO VAREJISTA DE TROFÉUS. ESCULTURAS. ARTESANATOS COM
SÍMBOLOS DECORATIVOS E MENSAGENS. DECORAÇÃO. LAPIDAÇÃO. GRAVAÇÃO.
VITRIFICAÇÃO E OUTROS TRABALHOS EM CERAMICA, LOUCA. VIDRO, CRISTAL. MADEIRAS,
PEDRAS E RESINAS.
Endereço: RUA ENGENHEIRO GUILHERME JORGE SCHEIDE. Nº. 199
Telefone para contato: 9104-8782
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
E TECNOLÓGICO
PERFIL PARA PROJETO DE VIABILIDADÉ ECONÔMICO - FINANCEIRA
1 - IDENTIFICAÇAO DA EMPRESA
NOME: KALU COMÉRCIO DE ESCULTURAS LTDA
ENDEREÇO: RUA ENGENHEmo GUILHERME JORGE SCHEIDE, Nº. 199
BAIRRO: PLANALTO MUNICÍPIO: PATO BRANCO
FONE: (46)9104-8782 DATA DA CONSTITUIÇÃO: 23/08/2007
ATIVIDADE PRINCIPAL: CONFECÇÃO DE ESCULTURAS, MONUMENTOS E SOUVENIRES
J.1. - Comnosicão societária 1.2. - Firma Individual
Detentores Camo R$ % Inte!!Talizado %
SiNESlO PEREIRA CHUEIRI 92% 36.800.00
SAMUEL FAZOLIN CHUEIRI 8% 3.200,00
total 100,00%
Data ultima alteração contratual 18/08/2011
2. - ENQUADRAMENTO
(X ) Microemoresa ( ) Pequena Emnresa ( ) Média Emoresa ( ) Grande Emoresa
3. - INSTALACÕES ( ) Prónrias ( X ) Alugadas
3.1. -Área em m2 Adminístrat. Producão Outros Total constr. Area terreno
Atual 60m2 40 m2 lOOm2 150m2
Solicitada 30 m2 120m2 som• 200m2 500 m•
4. - O PROJETO
4.1- Discriminacão do investimento
Descrição dos investimentos a serem realizados com seus detalhes e especificações, como tipo, capacidade,dimensões, modelo,
marca, valor, etc, englobando máquinas e equipamentos, obras civis, veiculos e outros.
- BARRACÃO INDUSTRIAL: R$ 50.000,00
- EQUIPAMENTOS PARA CONFECÇÃO DE ESCULTURAS,MONUMENTOS, SOUVENIRES E OUTRAS
OBRAS AFINS: R$ 30.000,00
- Total do orçamento .....................................................................................................................................................................
4.2 - Cronoorama de Investimentos
INVESTIMENTOS Real. Ult. ano Ano 1 Ano2 Ano 3 total
Terrenos - - Obras civis 35.000.00
Máauinas e eauioamentos 15.000.00 5.000.00 5.000,00
Instalações 5.000,00
Total 50.000.00
5. . OUADRO DE USOS E FONTES -"-""r~'.;."'""'=.,~
Usos R$ % Fontes R$ !!$'~ º"' -· 1 ~'
Investimentos Fixos 50.000,00 90,91% Financiado 0,00 f.S"'- ;A
1/ ~ Caoital de Giro 5.000.00 9.09% Rec.Prónrios 55.000,00 u 0,00%.~ _,
Total 55.000,00 100,00% Total 55.000,00 100,00%
6. - DÍVIDAS E FINANCIAMENTOS EXISTENTES
VCTO. ATUALIZ. FORMA DE SALDO
CREDOR CONTRATO JUROS MONET. PAGTO. DEVEDOR
6.1- Encargos Sociais e Fiscais:
(X) em dia ( ) em atraso ( ) parcelamento
7. - OUTRAS INFORMAÇÕES SOBRE A EMPRESA/PROJETO
7.1 - Faturamento
Exercício anterior -Ano: 2010 Ultimos três meses Mai/2011 Jun/2011 Jul/2011
Faturamento em R$ 30.300,00 Valores em R$ 6.000,00 6.000,00 0,00
Utilização caoacidade instalada atual em %: Futura%:
7.2- Quadro da Prodm ão- (tísico ou valores)- base mensal
Produtos Unidade Prod. atual % Prod. futura %
Esculturas
Monumentos
Troféus
total 100,00%
7.3 - Quadro de comercializacão - tísico ou valores - base mensal
Produtos % de Vendas no estado % de vendas outros % exportação
estados
Esculturas 100%
Monumentos 100%
Troféus 100%
Priucioais Clientes Endereco: cidade, estado % sobre faturamento Prod.vendidos
Cláudio Petrvcoski 50%
Clube Pinbeiros -- 5%
Unimed 5%
Amsop 5%
Fadep 15%
MaterDei 20%
Princioais fornecedores Endereco: cidade, estado % sobre comnras Mat.adouiridos
Casa do Silicone Curitiba 30% Minerais e Polimem
Americano Máa e Ferragens Pato Branco 20% Ferramentais
Kusma Ferragens Pato Branco 35% Ferramentai§ -·"· .
Comercial Parzianello Pato Branco 15% Ferramen'faj!B Pe1"::' /._Q'~ ( ~\ ;F"' e;;
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Visto
7.4- Número de Emnre os
SETOR ATUAL GERADOS C/ O PROJETO TOTAL
Administração - 1 1
Produção - 3 3
Outras - 1 1
Total 4 4
Informações adicionais
8. - EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL DOS ADMINISTRADORES
Relatar os anos de experiências na atividade e em outras, capacitação gerencial, formação, etc.
- EXPERIÊNCIA DE 25 ANOS-AUTODIDATA
9. -ASPECTOS TÉCNICOS E MERCADOLÓGICOS
Relatar sobre o processo de fabricação, tecnologia utilizada, idade média das máquinas e equipamentos
disponíveis, qualidade e diferencial competitivo diante da concorrência, mercado de venda, participação no
mercado, regiões, concorrentes, etc.
- PROCESSO DE FABRICAÇÃO-PROCESSO PRIMÁRIO DE FORMAR E MOLDAR
- TECNOLOGIA: DE POLÍMEROS, TANTO PARA MOLDES COMO PARA OS PRODUTOS, MAQUINAS E
EQUIPAMENTOS NOVOS.
- DIFERENCIAL: ÚNICA EMPRESA QUE ATUA NO MERCADO NA REGIÃO.
- MERCADO: NACIONAL
- CONCORRENTES: NÃO HÁ CONHECIMENTO.
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10. CONCLUSÃO E PARECER TÉCNICO -A ser preenchido nela Sec. de Desen. !ta,n. e Tecnolóoicõ.l
-· ,:z:. f !S. ' ' -~º
··""'"~~~,~~..,, . . Servlci\li .. •
'
11. - INFRA-ESTRUTURA NECESSÁRIA AO PROJETO
11.1-ENERGIA
CONSUMO
DEMANDA
REGIME OPERACIONAL
,~ 11.2 - TRANSPORTE
RODOVIÁRIO
FERROVIÁRIO
HIDROVIÁRIO
AEROVIÁRIO
URBANO
UNIDADE
PORTOS/TERMINAL PRIVADO
ELETRICA
11.3 - SANEAMENTO t\!Jo, características, quantidades
ABASTECIMENTO DE AGUA
ESGOTOS
LIXO
11.4 - TELECOMUNICAÇÕES
CARACTERÍSTICAS
NÍVEL
TELEFONIA ESPECIAL
11.5 - DEMANDA DE MÃO DE OBRA
QUANTIFICAÇÃO
SERVIÇOS ADICIONAIS - moradias, escolas
CONDIÇÕES OU QUALIFICAÇÃO
11.6 - MEIO AMBIENTE
EXIGÊNCIAS DO PROJETO
Resoonsável
GASNATURAL OUTRAS
SEGUNDA ALTERAÇÃO CONTRATUAL DA SOCleDADE
KALU COMÉRCIO DE ESCULTURAS LTDA ME
CNPJ/MF: nº 09.013.33910001-05
NIRE: 412.0600431-5
Os abaixo identificados e qualificados:
Página : 1 de 4
1) Sinésio Pereira Chueiri, brasiÍeiro, separado judicialmente, empresário, inscrito no
CPF/MF sob nº. 337.734.409-87, portador da carteira de identidade RG nº. 878.356
SSP-PR, residente e domiciliado na Rua Engenheiro Guilherme Jorge Scheide, nº 1 O,
bairro Planalto, em Pato Branco-PR, CEP: 85509-242,
2) Samuel Fazolln Chueirl, brasileiro, solteiro, nascido em 14/0311988, estudante, inscrito
no CPF/MF sob nº. 066.423.549-23, portador da carteira de identidade RG nº.
9.819.577-7/SSP-PR, residente e domiciliado na Rua Engenheiro Guilherme Jorge
Scheide, nº 1 O, bairro Planalto, em Pato Branco-PR, CEP: 85509-242,
Únicos sócios componentes da sociedade empresária limitada que gira nesta praça sob o
nome de KALU COMÉRCIO DE ESCULTURAS L TOA ME, com sede na Rua Engenheirq
Guilherme Jorge Scheide, nº 199, bairro Planalto, Pato Branco-PR, CEP 85509-242, e
inscrita no CNPJIMF sob nº. 09.013.33910001-05, registrada na Junta Comercial do
Paraná sob nº 412.0600431-5 em 23/08/2007, tendo sua última alteração contratual
registrada em 20110/2009, sob o nº 20096783125; resolvem alterar o contrato social
mediante as condições estabelecidas nas cláusulas seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA · DA ALTERAÇÃO DE NOME EMPRESARIAL: A sociedade que gira sob o nome
empresarial de KALU COMtRCIO DE ESCULTURAS L TDA ME, passa a denominar-se, a partir desta data,
KALU FABRICAÇÃO DE ESCULTURAS E MONUMENTOS L TOA - ME.
CLÁUSULA SEGUNDA· DO AUMENTO DE CAPITAL: O capital social que é de R$ 15.000,00 (quinze mil
reais), divididos em 15.000 (quinze mil) quotas de capital no valor nominal de R$ 1.00 (um real) cada uma,
totalmente subscrito e integralizado em moeda corrente nacional, é elevado para R$ 40.000,00 (quarenta
mil reais), divididos em 40.000 (quarenta mil) quotas de capital no valor nominal de R$ 1.00 (um real) cada
urna.
§ 1.° - FORMA E PRAZO: O aumento de capital acima previsto e consolidado, no valor de R$ 25.000,00
(vinte e cinco mil reais), é inteiramente subscrito e integralizado pelos sócios, através de parte de lucros
acumulados conforme balanço patrimonial encerrado em 31/1212010, neste ato, proporcionalmente às suas
participações no capital da sociedade.
§ 2.0 • NOVA DISTRIBUIÇÃO DO CAPITAL: Em virtude das modificações havidas, o capital social,
inteiramente integralizado em moeda nacional, fica assim dividido entre os sócios:
q' li ..
Sinésio Pereira Chuelrl 92.00
Samuel Fazolin Chueiri 8.00
TOTAL 100.00
36.800
3.200
40.000
__ i,QflfR$
36.800,00
3.200,00
40.000,00
CLÁUSULA TERCEIRA • Permanecem inalteradas as demais cláusulas vigentes que não colidirem com as
disposições do presente instrumento.
CLÁUSULA QUARTA ·DA ALTERAÇÃO DO OBJETO SOCIAL: Fabricação e Comércio varejista de
Troféus, Esculturas, Monumentos, Artesanatos com Slmbolos Decorativos e Mensagens. Decoração,
Lapidação, Gravação, Vitrificação e Outros Trabalhos em Ceramica, Louça, Vidro, Cristal, Madeiras, Pedras
e Resinas. Fabricação e Comércio Varejista de Objetos para Brindes. "' '"·
CLÁUSULA QUINTA · DA CONS@..I " . m ,~&Á:[Ôi. Resolvem por este i4~;;;ra~~~' ·traba··.lho .• os sócios con. so·f.ida ..r o coigr~o ~ .~. , ~1&11 1lcl'll1ssirn.sem1efeito a partir desta d~f~. ri'ii..s clá.us.ulas 'í\i ' .. e .~~.n~~?õe: c~~_!'.~~~~~'.~~~!rato pri~i~d: su ãl er ções, pass,,,aJ!do a ter a seguinte red .:~º~ ~ \)si, -~ g \
j Certifico que 0 seio oo au1en11u0º~": ~C"' 1 O. 201\ . (,,,·\·· ·t·"·-.··":7\··· .-- 1
;
1 foi afixado na última ioina o í ~ :::; , 1 \.~-~'~'"'-.,,
1 referido documento. ..--·*] .. ~ UN ~V NOV~ES SCHUCHOVSKI. TaMll• ~., . .__' J/Cic'''.' •c•c,, .• ? - '"""" · ..-.,...o --~.,.r*
SEGUNDA ALTERAÇÃO CONTRATUAL DA SOCÍED!XDE
KALU COMÉRCIO DE E$CUL TURAS L TOA ME
CNPJ/MF: nº 09.013.339/0001-05
NIRE: 412.0600431-5
CONSOLIDAÇÃO
KALU FABRICAÇÃO DE ESCULTURAS E MONUMENTOS LTDA- ME.
CNPJ/MF: 09.013.339/0001 ·05
NIRE: 412.0600431-5
Página : 2 de 4
1) Sinéslo Pereira Chuelrl, brasileiro, separado judicialmente, empresário, inscrito no
CPF/MF sob nº. 337.734.409-87, portador da carteira de identidade RG nº. 878.356
SSP-PR, residente e domiciliado na Rua Engenheiro Guilherme Jorge Scheide, nº1 O,
bairro Planalto, em Pato Branco-PR, CEP: 85509-242,
2) Samuel Fazolin Chuelri, brasileiro, solteiro, nascido em 14/03/1988, estudante, inscritb
no CPF/MF sob nº. 066.423.549-23, portador da carteira de identidade RG n°.
9.819.577-7/SSP-PR, residente e domiciliado na Rua Engenheiro Guilherme Jorge
Scheide, nº10, bairro Planalto, em Pato Branco-PR, CEP: 85509-242,
Únicos sócios componentes da sociedade empresária limitada que gira nesta praça sob o
nome de KALU FABRICAÇÃO DE ESCULTURAS E MONUMENTOS LTDA - ME, com
sede na Rua Engenheiro Guilherme Jorge Scheide, nº199, bairro Planalto, Pato
Branco-PR, CEP 85509-242, e Inscrita no CNPJ/MF sob nº. 09.013.339/0001-05,
registrada na Junta Comercial do Paraná sob nº 412.0600431-5 em 23/08/2007; resolvem
alterar o contrato social mediante as condições estabelecidas nas cláusulas seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA - NOME EMPRESARIAL, SEDE E DOMICÍLIO: A sociedade gira sob o nome
empresarial de KALU FABRICAÇÃO DE ESCULTURAS E MONUMENTOS LTDA - ME e tem sede e
domicilio na Rua Engenheiro Guilherme Jorge Scheide, nº 199, bairro Planalto, Pato Branco-PR, CEP
85509-242.
CLÁUSULA SEGUNDA - FILIAIS E OUTRAS DEPENDÊNCIAS: A sociedade poderá a qualquer tempo,
abrir ou fechar filial ou outra dependência, no ,pais ou no exterior, mediante alteração contratual assinada
por todos os sócios.
CLÁUSULA TERCEIRA • INÍCIO DAS ATIVIDADES E PRAZO DE DURAÇÃO DA SOCIEDADE: A
sociedade iniciou suas atividades em 20/07/2007 e seu prazo de duração é por tempo indeterminado.
CLÁUSULA QUARTA - OBJETO SOCIAL: A sociedade tem por objeto a exploração no ramo de:
Fabricação e Comércio varejista de Troféus, Esculturas, Monumentos, Artesanatos com Simbolos
Decorativos e Mensagens. Decoração, Lapidação, Gravação, Vitrificação e Outros Trabalhos em Cerâmica,
Louça, Vidro, Cristal, Madeiras, Pedras e Resinas. Fabricação e Comércio Varejista de Objetos para
Brindes.
CLÁUSULA QUINTA • CAPITAL SOCIAL: O capital social é de 40.000,00 (quarenta mil reais), divididos
em 40.000 (quarenta mil) quotas de capital no valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada uma, subscrita e já
integralizadas, em moeda corrente do Pars, pelos sócios e distribuldas da seguinte forma:
Nbm'. ' 'ii
Slnésio Pereira Chueiri 92.00 36.800
Samuel Fazolln Chuelri 8.00 3.200
TOTAL 100.00 40.000
CLÁUSULA SEXTA· RESPONSABILIDADE DOS Sc:)CIOS: A, responsabilidade de cada sócio é restrita aq
valor de suas quotas, mas todos respondem solidar' mente pela integralização do capital social, conforme
dispõe o art. 1. 052 da Lei 10.406/2002.
CLÁUSULA SÉTIMA - CESSÃO E TRANSFER. N A•AIO-tW
poderão ser cedidas ou transferidas a terceiros
assegurado, em igualdade de condições e preço,
venda, formalizando, se realizada a ce~ ~.íli,, ~ > A..r>,. ...
0 O E.-• zz
C~ci,;~~(;;ti~i;j~~~·.·. ~ & :., fo1 afixado na última folha do õ g refendo documento · \5 w . ~ ... _,.,__ . :..: ~ lllL-......l~,ó;
~
--- ~------~--~-·.-o~m----~
SEGUNDA ALTERAÇÃO CONTRATUAL DA soc'IEPADE
KALU COMÉRCIO DE ESCULTURAS L TOA ME
CNPJ/MF: nº 09.013.339/0001-05
NIRE: 412.0600431-5
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Parágrafo único: O sócio que pretenda ceder ou transferir todas ou parte de suas quotas deverá notificar
por escrito aos outros sócios, discriminando a quantidade de quotas postas à venda, o preço, forma e prazo
de pagamento, para que estes exerçam ou renunciem ao direito de preferência, o que deverão fazer dentre\
de 30 (trinta) dias, contados do recebimento da notificação ou em prazo maior a critério do sócio alienante:
Se todos os sócios manifestarem seu direito de preferência, a cessao das quotas se fará na proporção das
quotas que então possulrem. Decorrido esse prazo sem que seja exercido o direito de preferência, as
quotas poderão ser livremente transferidas.
CLÁUSULA OITAVA • ADMINISTRAÇÃO DA SOCIEDADE E USO DO NOME EMPRESARIAL: A
administração da sociedade cabe a Sinésio Pereira Chueiri, com os poderes e atribuições de gerir e
administrar os negócios da sociedade, representá-la ativa e passivamente, judicial e extra judicialmente, .
perante órgãos públicos, instituições financeiras, entidades privadas e terceiros em geral, bem como praticar
todos os demais atos necessários à consecução dos objetivos ou à defesa dos interesses e direitos da
sociedade, autorizado o uso do nome empresarial isoladamente .
.<,..::.:, §1.º .. E: vedado o uso do nome empresarial em atividades estranhas ao interesse social ou assumir
obrigações seja em favor de qualquer dos quotistas ou de terceiros, bem como onerar ou alienar bens
imóveis da sociedade, sem autorização do outro sócio.
§2.0 • Faculta-se ao administrador, atuando isoladamente, constituir, em nome da sociedade, procuradores
para perlodo determinado, devendo o instrumento de mandato especificar os atos e operações a serem
praticados. · ·
CLÁUSULA NONA - RETIRADA PRO-LABORE: Os sócios poderão, de comum acordo, fixar uma retiradá
mensal, a tllulo de "pró-labore", observadas as disposições regulamentares pertinentes.
CLÁUSULA DÉCIMA • EXERCICIO SOCIAL, DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS E PARTICIPAÇÃO
DOS SÓCIOS NOS RESULTADOS: Ao término de cada exerclcio social, coincidente com o ano civil, os
administradores prestarão contas justificadas de sua administração, procedendo à elaboração do inventário,
do balanço patrimonial e demais demonstrações contábeis requeridas pela legislação societária, elaboradas
em conformidade com as Normas Brasileiras de Contabilidade, participando todos os sócios dos lucros ou
perdas apurados, na mesma proporção das quotas de capital que possuem na sociedade.
Parágrafo único - A sociedade poderá levantar balanços ou balancetes patrimoniais em perlodos inferiores
há um ano, e o lucro apurado nessas demonstrações intermediárias, poderá ser distribuldo mensalmente
aos sócios, a titulo de Antecipação de Lucros, proporcionalmente ás quotas de capital de cada um. Nesse
caso será observada a reposição dos lucros quando a distribuição afetar o capital social, conforme
estabelece o art. 1.059 da Lei n.º 10.406/2002.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - FALECIMENTO ou INTERDIÇÃO DE SÓCIO: Falecendo ou interditado
qualquer sócio, a sociedade continuará suas atividades com os herdeiros, sucessores e o incapaz. Não
sendo posslvel ou inexistindo interesse destes ou dos sócios remanescentes, o valor de seus haveres será
apurado e liquidado com base na situação patrimonial da sociedade, á data da resolução, verificada em
balanço especialmente levantado.
Parágrafo único- O mesmo procedimento será adotado em outros casos em que a sociedade se resolva
em relação a seu sócio.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA • DECLARAÇÃO DE DESIMPEDIMENTO: O Administrador declara, sob
as penas da lei, que não está impedido de exercer a dministração da sociedade, por lei especial, ou em
virtude de condenação criminal, ou por se encontr r ob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que
temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou p r c me falimentar, de prevaricação, peita ou suborno,
concussão, peculato, ou contra a economia popular, tra o sistema financeiro nacional, contra normas de
defesa da concorrência, contra as relações de C9,ll§JJ o, fé pública ou a propriedade.
)
SEGUNDA ALTERAÇÃO CONTRATUAL DA SOÇÍEDADE
KALU COMÉRCIO DE ESCULTURAS L TOA ME
CNPJ/MF: nº 09.013.339/0001-05
NIRE: 412.0600431-5
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CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA • FORO: Fica eleito o foro da comarca de Pato Branco-PR para o
exerclcio e o cumprimento dos direitos e obrigações resultantes deste contrato, com expressa renúncia a
qualquer outro, por mais especial ou privilegiado que seja ou venha ser.
E por estarem assim, justos e contratados, lavram e assinam, a presente, em 3 (três) vias de igual teor e
forma, obrigando-se fielmente por si, seus herdeiros e sucessores legais a cumpri-lo em todos os seus
termos.
Pato Branco-Pr, 29 de julho de 201
PRIMEIAA ALTERAÇÃO CONTRATUAL OA SOCIEDADE:
KALU COMÉRCIO OI:: l::SCULTURAS.LTDA ·MI::
CNPJ/MF N.0 09.013.339/0001-05
NIRI:: 412.0600431-5
Os abaixo Identificados e qualificados:
folha ·1 de 4
1) SINÉSIO PEREIRA CHUEIRI, brasileiro •.. separado judicialmente, emprés~rio, Inscrito
no CPF/Mf sob n'. 337.734.409·87, por!ac;!0r da carteira qe identidade: RG n•, 878.356
SSP-PR, residente e <lomJclliado na Rua Partgot de Souza, nº. 220, bairro Bortot, em
Pato Branco-PRi'CEP: 85504-180, . . , .-,'' ,:_ t---~ __ .:·-_;:_ -::; -::_-,/:Ulfa!:-~_,-. - . _,____ - . 2) SAMUEL Ff.ZOLIN CHUEllU,'.p , . 311988. estudante,
''inscrftô·ni;;'cf'FIMF sob n°, 066'423'549:23', fldentidade RG n'.
9.819.577-7 SSP.PR, residente e domiciliad6 nâ fWa Parigot d<> Souza, n•c 220, !)airro
Borla\, P'J\O Brane1>-PR, CEP: 85504-180,
únicos sMos compone~tes d<i sociedade empresária limitada que gira nesta praça sob
o nome.de KALU COMERCIO OE ESCULTURAS LTOA ·ME, com sede na Rua Parigot
de souza. n'. 220, i:>airro Bqrtot; Pato Branco , PR. CEP: 85504-180, .e inscrita no
CNPJ/MF sob n'. 09.D13.339I0001·05, registrada na Junta Comercial do Paraná. sob nº.
412.0600431-5 em 23/08/2007; resolvem al!erar o contrato social mediante as condições
estabelecidas nas -cláusulas seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA ·DA ALTERAÇÃO DA SEDE SOCIAL: O endereço da present~ sociedade que
é na Rua Parigôt. c)e Souz~. n•. 220, bairro Bor!ol, em F'ato Branco-PR, CEP 85504.180, fica alterado
para Rua Engenheiio Guilherme Jorge Schalde, nº, 199, !>alrró Planalto, CEP: 85509-242, em Palo
Branco • PR. ·
CLÁUSULA SEGUNDA- DA ALTERAÇ!i,() OE ENDEREÇO OE SÓCIO: O endereço do sócio Slnéslo
P(lr~ira_ C_hueiri_ qlfe. era na Rua Parigôt de -Souza\ nº. 220, bairro Bortot, em Pato Brí:)nço.;.PR, CEP:
85504-180, fica alterado para Rua Eôgenhelro Gull.hàrrne Jorge Scheida. n•. 10. bairro Planalto, em Pato
Branco - PR, CEP: 8550~·242, O endereço do sócio Samuel Fatolln Chuelrl que era na Rua Parigot de
Souza, n'. 220, bairro Bortot, em Pàlo t:lra~l:O-PR, C!'P: 655Q4-16Q, fíca alte~dopara Rua Engenheiro
Guilherme J0rge Schéide, n•, 1Q, l;Jairm Planalto. em Pato Branco -PR, CEP: 85509-242,
CLÁUSULA TERCEIRA - Fica exclulda a cláusula dé'cima primeira do contrato eoelal registrado no dia
23/0812007, sob o numero 20073642398.
CLÁUSULA QUARTA • DA CONSOLIDAÇÃO O() CONTRATO: A vista eia modlficação ora ajustada,
cónsoliqa-se o contrato sol:i~I. que passa a ter a-segulntê redaçãô:
CONTRATO SOCtAL.C()NSOLIOADO
KALU COMÉRClO OE ESCULTURAS LTOA. ME
CNPJ/MF: 09,0H.~39/0001·05
NIRE: 412.0600431·5
1) SINÉSIO PEREl.RA CHUEIRI. brasileiro, separado judíJ;ialmente, inscrito no CPF/MF
sob nº, 337.734.409-87, portador da carteira de Identidade RG n~. 878,356 SSP-PR,
residente e domiciliado na Rua' engenhl!lrp G.uilherine Jorge Scheide, n•. 10, bairro
Plànallô, em Pato Branco~ PR. CEP: a550'9'242,
2). SAMUEL FAZ()Lll'! CHUEIR!, \lrasilelro. solteim, nasçido em 14/03/1988, estudante,
inscrito no CPFIMF sob nº. 066.423.549-23, po(tadc>r ctá carteira de identidactê RG n'.
9.819.577·7 SSP-PR, residente e· dom!Gíliado na Rua Engenheiro Gullherrne Jorge
Schaicte, n•, 1 O. bairro Planalto, em Pato Branco - PR. CEP: 85509•242 ..
PRIMEIRA ALTERAÇÃO CONTRATUAL DA SOCIEDADE:
KALU COMÉRCIO DE ESClJL TlJRAS L TOA· ME
CNPJ/IVIF' N/ 09.013.339/o001-05
NIRE 412;0600431 ·5
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Tem constltu[da. entre si uma.Saciedade Empresárta Limitada que gira sol> a nomê dê
KALU COMERCIO DE ESCULTURAS LTDA - ME, com sede na Rua. t;ngenheiro
(luilherme J<;>rge Sçheide, n•. 199. bairro Planalto, Pato Branco - PR, CEP 85509·242, e
inscrita no. CNPJ/MF sob nº. 09.013.339/0001·05, regisltMa na Junta Comercial do
Par.anã sob nº. 412.0600431·5 em 2iJ/08/2007, regida pelos artigos 1.052 a.1.087 do
Código Civil, lnstituldo pela Lei n.0 10Aoá, de: 10 de janeiro de 2002: pelas demais
disposições legais aplicáveis à espécie e pelas cláusulas seguintes:
CLÁUSULAPRl.MEIRA ·NOME EMPRESARIAL, SEDE E DOMICÍLIO: A sociedade gira sob.() nome
empresarial de KA!..U COMÉR<;IO DE ESCULTURAS LTDA - ME e tem sede e domicilio na Rua
Engenheiro Guilherme Jorge Scheide, n•. 199; baitro Planalto, Pato Branco • PR CEP 85509-242.
CLÁUSULA SEGUl'IOA • FILIAIS E OUTRAS DEPENDÊNCIAS: A soçiedade Pódetá :a qualquer tempo,
abrlr ou fêchar filiál ou outra der.iend:ê-ncia. nQ pals-o.u no exterior, _medlante alteração contratual asslnada
p()r todos os sóciOll.
CLÁUSULA TERCEIRA - INICIO DAS ATIVIDADES E PRAZO DE .DURAÇÃO DA SOCIEDADE: A
sociedade iniciou suas,atividades em 20/07/2007 em seu prazo de duração e por tempo indeterminado.
CLÁUSULA QUARTA • OBJETO SOCIAL; A sociedade tem por objeto a exploração no ramo de:
FabricaçM e Comérció Vªrejh;t;> de Objetos para Brindes; :fü1brlcação e Comércio varéjlsfu de Troféus,
!"sculturas, Artesanatos com SlmboJos Oeéoratlvos e Méns'!Qen.sc Decoraçao, Lapidação, Clravação,
Vitrificaçãô "Outros Trabalhos •em Cerâmica, Louça, Vfdro, Cristal, Madeiras, Peilras·e Reslnàs,.
CLÁUSULA QUINTA - CAPITAL SOCIAL: O capital social é de R$ 15.00Cf,OO (quinze mil reais),
divididos em 1s:oob (quinze mil) quotas de 0ap1tal no valor 11ominál ô!> R$ 1,00 (um r!lal) cada uma,
subscrita e já integr~liz~P?S, em moe~a c_orrente do-Pais, _pelos sócios-e distrlbuidas da ·seguinte forma:
SOCIO 1%\ QUOTAS VALOR
SINESIO PERE:IRACHUEIRI 92.00 13.800 13.800.00
SAMUEL FAZOLIN CHUE:IRI 8,00 1.200 1.200,00
TOTAL 100,00 15.QOO 15.000,00
CLÁUSULA SEXTA • RE:SPONSABILIDADE DOS SÓCIOS: A responsêbllidadi> d<! cacla sói:io é. restrita
ao valor de suas. quotas, h1as todos r~sp\l~d~m solidariamente pela integralização do capital social,
éonformé dispõe.o art. 1.Q52 qa Lei 10.406/2002. ·
CLÁUSULA SÉTIMA - CESSÃO E TRJINSFERÊNCIA OE QUOTAS: As quotas são indivisíveis e não
p0derão ser cedidàs ou. transferidas a terc.elros sem o consentimento dó$ owos sócips, a quem fica
assegurado; .em igualdade do condições e pi<iç0, o direito d.e prefer~ncla para a.sua aquisição se postas
à vençta, fgrm.alizando, se realizadç_a cessão delas, a<alteração-contratuat perti_nénte;
Parágrafo único: O ;:-;69io qu~ _ pre,enda_ c~d~r ou transferir todas -:ou ·parte. de suas quotas <ieverá
notific,ar por escrito aos outros .sócios.- discrt_minando- a quá!ltidade de qUotas _postas à ven.da, o preço,
forma e prazo -de pagamE;?nto, p~\~ c\_l!El E!c$-té$-ªX!3rçam ou -renunciem- ao direito de- preferênclal o _-que
deverão fawr dentro de 3ó (trinta) dias, contados do recePil'l\en\o da notificaçã9 ou em prazo maior a
critério do sócio 'alíeó{üite_. Sé_ tçjd_qs q_$ $ÕC/Q$, mÇtn_trestarem .seu -direito: de preferência~ a cessão -Qas
qliptá.$ se, fará _na proporção __ das quJ'.jblS· q1,16 ··então _p_g$SuJr~rp. D~OQrrido e_ss~ prazo sem que- seja.
exercido ô direito de preferênçia_·, ~-$ qúota.S:-.pod.eri'fo ser livremente transferidas.
PRIMEIRA Al..TERAÇÃO CONTRATUAl.. DA SOCIEDADE:
KAU) COMÉRCIO DE ESCUl.. TURAS l.. TOA - MI:
CNPJ/MF N.• .09.013.339/0001-05
NIRE 412.0600431•5
!olha 3 de 4
CLÁUSULA OITAVA - ADMINISTRAÇÃO DA SOCIEDADE. E USO Dó NOME EMPRESARIAL: A
âdminlstração da socle<;laQe caba a_ SINÉSIO PEREIRA CHUEIRl .• com os poderes e atribuições de 9erlr
e adm-ini$tra,r Qs negócios da __ ·sociedade, repres·t~f1t~_-là ativa- ~ pa~slvarn·ªnte,_ judic_ial_ ·e ·extra
Judicialmente, perante órgãos pübliéi>s, instituições financeiras, entidades privadas e terceiros em geral,
bem como praticar ·todos os demais atos nece$sário$ à consecuç<lo dos o!)jetivos, ou li. defesa dos
interesses e direitos da soçt~dacte, aotorizadQ Q: u$Q-_do.nome·empresariaL!S.oladamente.
§ 1.º--É vedadó o. u~ó do nome empresarfal:em. atividades.estranhas.ao interesse -social ou a_ssumir
o~tígaç·õ:es $Sjf1 em- favor de qualquer dos quolis1~$ ou· d$ t~rceirqs, béhi como onerar ou alienar bens
imôveis dfl -soCíedad.e, _sem ill'.ltQrização do oµtro sOGiO ..
§ 2.0 - Faculta-se ao a.dmíniWador. atuando isoladamente. constituir. em nome da sociedade.
procuradores para periodô determinado, devéhdo o instrumento de. mandato· especificar os atos e
operaÇ_õe$ a s13rem pratícadQs.
' CLÁUSULA NONA • RETIRADA PRO·LABORE: Os' sócios poderão, tje côf!lum acotdó, fix<1r u.ma
retirada· mensal. a t!tulo de "pr<)•labote", observadas as disposiçõêS regulamentares pertinentes,
CLÁUSULA DÉCIMA • EXERClCIO SOCIAL, DEMONSTRAÇÕES l;INANCE!RAS E PARTICIPAÇÃO
DOS SÓCIOS NOS RESULTAPOS: Ao término de cada exerclcio soelal, coincidente com o ano civil. os
adrnlni$tradores prestarão. -cantas. justif'ícacias de si,ta· a<Jmirl_iStraç~o. procedendo à elaboração do
i_nventárid. do b€ilançq Pé!ttiri'l_bliiaJ_ -e çlef(u,Iis. -demonstrações _con'tábei_s requeridas pela legísJação
sQ_ci~t?tri13, fllabor;aQas ~m conformidade com as Nàtmas BraSil_e_ifa~ 91? Cont_abilíth,'.!çl(:l, participando todos
os: sócios dos lucros ou peh:l_as-apurados .. n~ me~m~ prop.i:irçâo das-quotas de capita\ que. possuem na
sóc.iecta:d~.
Parágrafo únlco - A soel•dacte poderà levantar balanços ou i?alanceles PWif!loníaiS em perioóos
inferiores a um ano,· a -O lucro apµr_é.do ~essas, d~trt00$Uaçôes intermediârias, pôderâ ser distribu_[Qo
mensalmente aos sócios, a titulo de Antecipação de Lucro$, propqrçib~<ilmehtil à.s quotas de capital de
cada um. Nesse caso será observMa a repos\ção .dos lucros quando a distribuição afetar 9 çapiJal
social, conforme estabelece o art. 1.059 da Lei n.0 10.40612002.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA • FALECIMENTO OU INTERPIÇÃO DE $ÓÇIO: F@lecendo ou
i~terditado qualquer sócio,_ a sóçiéd_ad~ Çontitllf~.rá -$_uas: ~fivjda_de~- cprn ~s herdeiros_,_- sucessores ·é. o
inc~)Jaz. Não senôo possível ou inexistindo interesse destss-qµ dos sócios rern~ne~centes, _o valor çte
seus haveres serâ apurado e Jiqui\lacio com base n;i situação patrimonial da sociedade; à data da
reso!uç~ó-,- ~rificacta· e,m balanço espec\almente-18-vantado.-
Parágrafo \)nico_ - O mesmo procedimento·. serâ adotado em 9µtrqs, c~sos em quQ a $OC!edade se
resolva -em retaçã'o ;;.:t. seu S:óciq:
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA • CA$0S OJV11.SSOS: Os casos omissos .. deste contrato serão
r(i"so!Vidos_ piela ãplic~çã_o dós di~posltivos· legais-que reg_~m este·tipo:societériO e. ~1,tplefíVÇlro~nte,_ pelas
normas da sociedade anônima (lei n.º 6.404/7fü. conforme faculta o ;§' ilnico do art. 1.053 da Lei n.ó
10.406/2002,
CLÁUSULA PÉCIMA TER,C.EJRA • DECLARAÇÃO PE PESIMPEDIMEf\ITO: O Administrador declara,
soti as penas da lei. que não está impedido qe éxwcer~ adf\\inistrMão da sociedage, por lei especial. ou
em virtude de condetiaç_ao_ cririllnal_, ,0u pcir.S(:l·?ricontrar-sob os_ efeitos d0l_a,_:a pena _que vedé, alndçi que
lemporariamente• o acesso a cargos públicos; -0u por crime fallmentat, de prevaricação, peita ou
suborn·o, côncusSãq, pe_cutato, ou _confra a e~onomia popular, _contra_ o -siste-ma filian~eiro nacional,
contra normas de defesa da concorrênela, conira as relações de i:oosumo, fé pública ou a propriedade.
PRIMEIRA ALTERAÇÃO CONTRATUAL DA SOCIEDADE:
l<ALU COMÉRCIO DE ESCULTURAS L TOA - ME
CNPJ/MF N.0 09.013.339/0001-liS
NIRE 412.0600431•5
folha4de 4
CLÁUSULA DéCIMA QUARTA • DECLARAÇÃO DE ENQUADRAMENTO DE MICROEMPRESA:
Os-'sócíoS declaram q~e:
a) socied_ade Se e,Oquadra na sltuaffão de rYJicroempre:s·a;
b} o valor da receita bi'uta ~hual 9a ~ocieQade. nãl? (txcedeu no exercício an\erioro_limite fixado no· inciso
1 di;i art. $'da Leí Complementar ri0.123/2006, observado o <iisposto no§ 2' do mesmo artigo;
e) a sociedade não se enquadr~ em Quelquér das nippleses de exclusão relacionadas no·§ 4' do ar!. 3'
da mesma Lei.
CLÁUSULA DéCIMA QUINTA • fORQ: Fica. eleito ó foro da comarca de Pato Branco,Pr para o
exercício e--o cumprimento dos· direitos- e obrlga·ções resultant~$ ge~te _Çontrato, com expressçi r~núncia a
qualquer oulro, por mals i:>speci~I ou privilegiado que seja ou venha.ser.
E por estarem 1!Ssim, justos e éonlriitados, l;wram e .assinam, a presente alteração, em 3 (três) vias de
igual tE!of e forma, obriQando.~se fierme·nte_ por si,_ se:u~ herdeiros ~·§upes5or~_s l~Q~is_ a ç_l,impri~fp em
todos os seos-"termos.
Pato Branco - PR, 05 de O ~ 2009,
·~. $AMUEL FAZOLíN CHUEIRI
,J .....
/~:
. KALU COMÉRCIO DE
CONTRATO SOCIAL .
Os abaixo identificados e qualificados: . . ./
. ; ""1lb"-;f9
1) SINESIO PEREIRA CHUEIRI, brasileiro, separado JiJdlcialmante , em presar ªr:f o
no CPF/~F sob nº.337.734.409-87, portador da carteira de Identidade RG n•. 'a78.356
SSP-PR, residente e domiciliado na Rua Parlgot de Souza, nº 220, Bairro Bortot, em
Pato Branco-PR, CEP: 85504-180, . . . . . .
2) SAMUEL FAZOLIN CHUEIRI, brasileiro, sólteiro, nascido em 14/03/1988: estudante,
inscrito no CPF/MF sob nº 066.423.549-23, portador 'da carteira de Identidade RG n".
9.B19.577-7SSP/PR, residente e doinlclllado na Rua Parigot de Sçuza, n" 220, Bafrro
.Bortot, em Pato Branco-PR, CEP: 85504-180 '·
RESOLVEM, por este Instrumento particular de contrato e na melhor forma de direito,
consUtufr uma Sociedade Empresária Limitada que.se regerá pelos artigos 1.052 a
1.087 da Lei n.º 10.406, de 10 de janeiro cje 2002, pelas demais disposiÇões legais
aplicáveis à espécie e p~las cláusulas seguintes: ·
CLAUSULA P.RIMEIRA··: NOME·EMPR~SARIAL, SEDE E DOMICILIO: A ~~cledade girar!)· sob o nome
·empresarial de KALU COMÉRCIO DE ESCULTURAS LTDA e terá sede e domicllió na Rua Parigat de
Souza, ~· 220, Bairro Bortat , em Pato J)ranco -PR , CEP 85504-186 ..
. CLÁUSULA SEGUNDA ·FILIAIS.E OU~RAS DE~END~NCIAS: A sociedade poderá a qualquer tempo,
abrir ou fechar·fiiial ou outra dependência, no pais ou no exterior, mediante alteração contratual assinada
.Por todos os sócios.
. { . . CLAUSULA TERCEIRA • OBJETO SO.CIAL: A sociedade terá por objeto a exploração do ramo de:
Fabricação e Comércio Varejista de Objetos para Brindes; Fabricação e Comércio varejista da Troféus,
Esculturas, Artesanatos com Sfmbolasi Decorativos e Mensagens. Decoração, Lapidação, Gravação,
Vitrificação e Outros Trabalhos em Cerl\!111ca, Louça, Vidro, Cristal, MaCfeiras, Pedras e Resinas.· .
CLÁUSULA QUARTA - INICIO ·DAS ATIVIDADES E PRAZO DE DURAÇÃO. DA 'SÓCIEDADE: A
sociedade iniciará suas· atividades em 29/07/2007 e seu prazo de .duraç.ão é por iempo Indeterminado .
CLÁUSULA QUINTA - CAPITAL soc(AL: O capital social será de R$ 15.000,00 · (quinze in11 reais ),
dividida em 15.000 ( .quinze mil ) quotas no. valor de R$ 1,00 (um real), cada uma, subscritas e
integralizadas, neste ato, em moeda corrente do Pais, pelos sócios e dlstrtbuldas da seguinte forma:
SOCJO ' -(%\ QUOTAS VALOR
SJNESJOPEREIRA CHUEIRI 92.00 13800 13.800.00
SAMUEL FAZOLIN CHUEIRI 8.00 1200 1.200,00
TOTAL 100.00 15000 15.000,00
CLÁUSULA SEXTA • RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS: À responsabilidade de cada ·sócio é
restrita ao valor de suas quotas, mas ·'todas respondem solidariamente pela lntegralfzação da capital
social, conforme disposto no art: 1.0q2 c:ja Lei 10.406/2002 . . .
·cLÁUSULA SÉTIMA· CESSÃO E TR)\NSFERi!:NCIA DE QUOTAS: As quotas são lndlvlslvels e n~,,°"'~-" pod.erãa ser cedidas ou trànsferidas à terceiros sem a consentimento dos outros sócias, a quem/ffc~e P;;;10 assegurado, em igualdade de condições e preço, o <Jirelto de preferência para a sua aqulslçã9 se,,~· s ~ .
à venda, formalizando, se realizada a G'lSSãa delas, a alteração contratual pertinente, . p ~
. . . · ~ ato ~~ 0
Parágrato único: O sócio que pretel\da ceder ou transferir \odas ou parte de suas ~· rá ~- ..10 ,
notificar par escrita aos outros $ócios, ~iscrlmínando a quantidade de quotas postas à · !'&, . ··
CLÁUSULA OITAVA ·ADMINISTRAÇÃO DA SOCJEDAl;lE E USO DO NOME EMPRESARiAL: A
administração da sociedade caberá exclusivamente a SINESIO PEREIRA CHUEIRI, com os poderes e
atribuições de gerlr·e administrar os negócios da sociedade, representá-la ativa e passivamente, .judicial
e extra )udiclalmente, perante órgãos públicos,. instituições. financeiras, àntldades privadas e terceiros em
· geral, bem como praticar todos os demais atos necessários á 'consecução dos objetivos ou á defesa dos
interesses e direitos da sociedade, auto(izado o uso do nome empresarial Isoladamente. . . .
§ 1.º~,t; vedado o uso do nome empresarial em atividades estranhas aq Interesse social ou assumir
obrigações seja em favor de quiilquer Cios quotíslas ou de te.rceiros, bem como onerar ou alienar bens
imóv.eis da sociedade, sem autorização do outro sócio. · · .- .
. § 2.º- Facultâ~se ao administrador, atuando Jsoladamen~e. constituir, em nome da sociedade,
procuradores para período .determlnad.o, devendo o instrumento de mandato· especificar os atos e
operações a serem praticados.
f .
: . .
CLAUSULA NONA - RETIRADA PRO-LABORE: Os sócios poderão, de comum acordo, fixar uma
retirada mensal, a !Jtulo de "pró labora", observadas as dlspasl.ções regulamentares pertinentes. .
CLÁUSULA DÉCIMA - EXERCÍCIO S{;>CIAL, DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS E PART-JCIPAÇÃO
DOS SÓCIOS NOS RESULTADOS: Ao. término da cada exercício social, coincidente com o ano civil, os
administradores prestarão contas justificadas de. sua administração, procedendo à elaboração do
inventár!o. do balanço patrimonial e .demais demonstrações contábeis requeridas pela .leglslaçãa
. societária, elaborad11s em conformldada,com as Normas arashelras de Contablllctade;'particlpeyndo todos
os sócios dos lucros ou perdas apurados, na mesma proporção das quotas de capital que possuam na
~~~ . .
Parágrafo. único - ·A sociedade poderá levantar balanços ou balancetes patrimoniais em parlados
Inferioras a um ano .. e o lucro apurado nessas demonstrações intermediárias, poderá ser dlstrlbu'ldo
mensalmente ami sócios, a trtulo de Antecipação de Lucros, -proporct0nalmente às quotas de capital da
cada um, Nessa caso será observada a reposição dos lucros quando a distribulçao afetar o capital
sociiil, conforme estabelece o art: 1.059 _da Lei n.º 10.~0612002. ·
CLÁUSULA DÉCIJ\,llA PRIMEIRA · J.ULGAMENTO DAS CONTAS:Nos quatro meses seguintes ao .
. término do exercício social, os sócios deliberarão ·sobre as contas e designarão administradores quando
!or o cas.o, ·
~ . . . . Parágrafo único - Até 30 (trinta) dias antes da data marcad!il para -a reunião, o balanço patrimonial e o
de resultado econômico· devem ser postos, por escrito, e com a prova do respectivo recebimento,. à
disposição dos sócios que não exerçam 'a administração. ·
"'
' ~/-lmi!;é '.
;
llOPARANÁ
. . .
KALU COMERCIO DE ESCULJURAS LTDA
CONTRATO SOCIAL
CLÁUSULA. DÉCIMA 'rERCEIRA ·iCASOS OMISSOS: Os casos omissos deste contrato serão
res6Jvldos pela aplicação dos dispositMis legais que regem este tipo societário e, supletlvamente; pelas
normas da sociedade anônima (Lei n. 0 6.404/76), conforme faculta o § único do ar!. 1.053 da Lei n. 0
10.406/2002. . .
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA ·DECLARAÇÃO DE DESIMPEDIMENTO: O Admlnistradór declara,.
sob as penas da lei, que não está impedido de exercer a administração da sociedade, por lei especial, ou
em virtude de condenação criminal, ou por se encontrar sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que
. temporariamente, o acesso a cargos 'públicos; ou por crime falimentar; de prevaricação, peita ou
suborno, ·concussão, peculato, ou conira a economia popular,. qpntra ·o sistema financeiro nacional,
contra normas de defesa da concorrênc{a, contra as relações de consLJmo, fé ptlbllca.ou a propriedade.
CLÁUSULA DÉCIMA.QUINTA . FORO: Fica eleito o foro de Pato Branco -PR para o exercício e o
. cumprimento dos direitos e obrigações resultantes deste contrato, rénunclando·se, expressamente, a
qualquer outro, por mais privllegiado que seja.
E por estarem assim, justos e cdntratados, datam, lavram e assinam o presente instrumento em
03· (três) vias de igual teor e forma, na.presença de 2 (duas) testemunhas obrigando-se fielmente por si
e por seus herdeiros a cumpri-lo em todps:os seus termos.
. . ;,
Pato Branco - PR, 18 de Julho de 2007
.- ,·
SAMUEL FAZOLIN CHUElRI
MAR N E 50 KALINKE
RG 4.160.507 ·3/ SSP/PR
MINISTÉRIO 00 OESEN\'oL\llMENTO,··INDÚSTR~.ECOMÉRCIO EX'fERIÓR··
DEPARTAMENTONACIONAL.DEREGISTRODOCOMÊRCiO . JUNTA COMERCIAL DO PARANÁ . . .
. ·-·
CERTIDÃO SIMPLIFICADA Paciina:
_Certificamos que as informações abaixo consfum doS-dOcumentos arquiv~do!t-rlefi~·'Junta Com~íÇial e ~-~-ó:\tlgerlteS na data da sua expedição. · · · · ·
Nome Empresarial .
KALU FABRICAÇÃO DE ESCULTURAS E MONUMENTOS .LTDA ME
Natureza Jurídica: SOCIEOADE EMPRESÁRIA LIMITADA·
Número de Identificação do Registro de CNPJ
Empresas - NIRE (Sede)
41 2 0600431-5 .. 09.013.339/0001-05
Data de _A_r(Juivamento dor ,
Ato Constitutivo
23/08/2007
Endereço Completo (Logradouro, Nº e Co_niplemento, Bairro, Cidade, U_F,_ CEP)
RUA ENGENHEIRO GUILHERME JORGE SCHEIDE, 199, PLANALTO, PATO BRANCO, PR .
Objeto Social . · .. . . •. .. .• . .·. . . ···. . .. · . . .• >•· . . .. .. . . . .. . . . . . . •
FABRICAÇAO E COMERCIO VAREJISTADE TROFEUS; ESCULTURAS, MONUMENTOS, ARTESANTOS COM SIMBOL()S.
DECORATIVOS E MENSAGENS; DECORAÇÃO LAPIDAÇÃO, GRAVAÇÃ(), VERIFICAÇÃO E OUTROS.TRABALHOS EM• ....
CERAMICA, LOUÇA, VIDRO, CRISTAL MADEIRAS, PEDRAS E RESINAS; FABRICAÇÃ() E COMERCIO VAREJISTADE
OBJETOS PARA BRINDES .
Capital: R$ 40.000,00
(QUARENTA MIL REAIS)
Capital Integralizado: R$
(QUARENTA MIL REAIS)
40.000,00
MICroempre:;;a ou
Empresa de Pequeno·· porte
(Lei nº 123/2006) •
Mlcroetnpre-s~
P_razo cte ouraçãç :
Indeterminado >
Sócios/Participação no Capital/E_Spécie de" Sócio/AdtnJ'niStra·~_orltéqnino-dó M_cindato Jénnlno dei ·:
Nome/CPF ou CNPJ PartiCJOÍicão no c8pitá:l"(R$) EsDécle de Sóc!O
SINESIO PEREIRA CHUEIRI 36.800,00 SOCJO
AdOO!O'istrador
Administrador
Mandato \ ...
xxxxxxxxxx
337.734.409-87
SAMUEL FAZOLIN CHUEIRI
066.423.549-23
Último Arquivamento
Data: 18/08/2011
Ato: ALTERAÇÃO
3.200,00 SOCIO
Número: 2011 s9~0257 .
Evento (s): ALTERACAO DE DADOS E DE NOME EMPRESÀRIAL
CONSOLIDAÇÃO DE CONTRATO/ESTATUTO·'.
111747982-9
lllll lllll 111111111111111111111111111111 ~
PATO BRANCO· PR, 02 de setembro de 201.1
?
p
.. SEBASTIÃO MOITA
SECRETARIO GERAL
xxxxxxxxxx.
SituaÇão
REGISTRO ÀTIVO
Status
Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral - Impressão
.R<eceita Federal
-------·---·-------------------------- --------------
Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral
Contribuinte,
Confira os dados de Identificação da Pessoa Jurídica e, se houver qualquer divergência, providencie junto à RFB a sua
atualização cadastral.
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
\rlERO DE INSCRIÇÃO 1 COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO 1 DATA OE ABERTURA 1 v•.<í13.339IOOG1-05 CADASTRAL 2310812007
MATRIZ
NOME EMPRESARIAL
KALU FABRICACAO DE ESCULTURAS E MONUMENTOS LTDA
TÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)
********
CODIGO E DESCRIÇÃO DAATJVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
32.99-0-99 - Fabricação de produtos diversos não especificados anteriormente
CODIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDARIAS
23.99-1-01 - Decoração, lapidação, gravação, vitrificação e outros trabalhos em cerâmica, louça, vidro e cristal
47.89-0-03 - Comércio varejista de objetos de arte
25.99-3-99 - Fabricação de outros produtos de metal não especificados anteriormente
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
206-2 -SOCIEDADE EMPRESARIA LIMITADA
LOGRADOURO
1
1 NÚMERO
1
1 COMPLEMENTO
1 R ENGENHEIRO GUILHERME JORGE SCHEIDE 199
. 85.509-242 1 CEP
1
1 BAIRRO/DJSTRITO
PLANALTO 1
1 MUNICÍPIO
PATO BRANCO 1 ~ R
j TUAÇÁO CADASTRAL 1 1 DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
\'/-~IVA 2310812007
[MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL
1
1 SITUAÇÃO ESPECIAL
*******"
1 1 DATADASITUAÇÃOESPECIAL
******** L . .
Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 1.005, de 08 de fevereiro de 2010.
Emitido no dia 25/08/2011às0~:03:04 (data e hora de Brasilia).
©Copyright Receita Federal do Brasil - 25/08/2011
http://www.receita.fazenda.gov.br/prepararlmpressao/lmprimePagina.asp
>-··/-~
Consulta Optantes
W Identificação do Contribuinte
CNPJ: 0:9.013.339/0001--05
Nome Empresarial: KALU FASRICACAô DE ESCUL~íURAS E MONUfAENTOS LTDA
Ili Situação Atual
Situação no Simples Nacional : Optante peta SímpJes Nacíonal desde 20f11J20Cf7
Situação no SIMEI: NÃO optante pekJ-SIMEl
li: Períodos Anteriores
Opções pelo Simples Nacional em Períodos Anteriores: Não Exlsiem
Opções pelo SIMEI em Períodos Anteriores: Não Existem
ltl Agendamentos (Simples Naàonal)
Agendamentos no Simples Nacional: Niic- Existeni
I.?! Eventos Futuros (Simples Nacional)
Eventos Futuros no Simples Nacional: f4iio Existem
Clique aqui para informações sobre como optar pelo SIMEI.
http://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/Aplicacoes/ATBHE/ConsultaO ...
Page I of I
~tu ~ ..
-
:;~1M=p~-l,:.~ __
... E_~~s"'--------------~1~· ,,,... Extrato do Simples Nacional _
11 lnformac6aa do Contribuinte
CNPJ Básico: 09.013.339 1 Nome Emoresarial: KALU COMERCIO DE ESCULTURAS L TDA
Data de Início de Atividade: 20/1112007 1 Data de Abertura no CNPJ: 23/08/2007
Dotante nela Simoles Nacional: Sim
21 lnformac6as da Anuracão 09013339201102001
2.11 Perlodo de Aouracão: 02/2011
2.2l Total de Receitas Brutas
Gerado em 22/03/201116:45:54
Apurado em 21 /0312011 09:05:39
Apuração Original
PGDAS Versao: 1.5.6.0
1 Rellime de Anuracão: Cornoetência
Últimos 12 meses anteriores ao Periodo de 25.600,00 Ultimos 12 meses anteriores ao Perlodo de
Anuracão Pronorciona/izada <Comnetência l 25.600,00 Apuração (Competência)
Acumulado no Ano Calendário Corrente~ RBA 0,00 Período de Apuração (Competência) 0,00 íComoetência)
2.3\ Receitas Brutas Anteriores CR$\
0112010 4.700,00 02/2010 0,00 03/2010 0,00 04/2010 8.000,00
-·· 05/2010 0,00 06/2010 6.000,00 07/2010 6.000,00 08/2010 5.600,00
09/2010 º·ºº 10/2010 000 11/2010 º·ºº 12/2010 º·ºº 1 01/2011 0,00
3 Valoras Fixos RS
ICMS: 0,00 ISS: 0,00 Total: 0,00
41 lnformacõas dos Estabaleclmentos •valores referentes às Receitas Informadas
CNPJ: 09.013.339/0001-05 fndice de Maioracão: 1,00
Localizacão: PATO BRANCO-PR
Possui sublimite estadual: Não
Totais do Estabeleclmento
Valor Informado: 0,00
Total devido oor tributo lR$l
IRPJ 1 CSLL 1 COF!NS 1 PIS/Paseo !NSS/CPP 1 ICMS 1 IP! 1 !SS 1 Total
0,00 1 º·ºº 1 0,00 1 º·ºº 0,00 1 0,00 1 º·ºº 1 º·ºº 1 0,00
,_,, ___ "tesumo da aouraclo
1 <.1tal cera\ da emnresa íR$\
i IRPJ i CSLL 1 COFINS i PIS/Paseo i INSS/CPP \ ICMS 1 !PI 1 ISS 1 Total
1 0,00 1 0,00 1 º·ºº 1 0,00 1 º·ºº 1 º·ºº 1 0,00 1 0,00 1 0,00
16) Este Item não ae aplica à primeira apuração. do PA:
7l lnformac6as aob1'9 DAS Gerado na anura.&o: 09013339201101001
Número: O Data de Vencimento: 21/0312011 Data limite oara acolhimento: 21/03/2011
IRPJ º·ºº CSLL ººº COFINS 0,00 PIS/PASEP 0,00
INSS/CPP 0,00 ICMS 0,00 IPI 0,00 ISS 0,00
Princioal 0,00 Multa º·ºº Juros 0,00 Total oºº
7.1) Discriminacão dos Valores Calculados no DAS Gerado
Tributo Valor Ente Federativo de Destino
IRPJ o 00 União
CSLL 000 União ~_.l,,..._l'.)_~
COFINS o 00 União ,r;..,u - ~'O
PIS/PASEP 0,00 União f/.CS '-
e: Q. ?;> ::!
Página 1 de 2 ':? Fls.~
..• 't,Set'\f!rt._ ,--:;~~"- r _ _ .,,,,_.~"'"""""
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o
IMPLES Extrato do Simples Nacional
INSSICPP 0,00 União
0,00 União
Página 2 de 2
-------------------------
MUNICIPIO OE·PATOBRANCO-PARANÁ·
Secretaria dé Finanças
Divis~odéTlibutos·
CERTIDÃO NECATIVAOETRU~UTOS.MUNICIP:A1S.
NOME ...... :
CNPJ/CPF .. :
CADASTRO .. :
ENDEREÇO .. :
MUNICIPIO. :
KALU COMERCIO DE ESCULTURAS
09.013.339/0001-05
00000002546600
RUA ENG GUILHERME J SCHEIDE
Pato Branco UF: Pr
FINALIDADE: Licitação
LTDA
, 000199 - PLANALTO
,,~rtifico, para os devidos fins, que de conformidade com as informações prestadas pelos
.... -.cgãos competentes desta Prefeitura no cadastro Mobiliário de atividades do sujeito
passivo acima identificado, é CERTIFICADO que NÃO CONSTAM pendências referente a
Tributos Municipais inscritos ou não em Dívida Ativa, até a presente data.
A Fazenda Municipal reserva-se o direito de cobrar Dívidas posteriormente constatadas,
mesmo referente a períodos compreendidos nesta CERTIDÃO.
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na
Internet, no endereço <http://www.patobranco.pr.gov.br/>.
Certidão emitida com base na Lei Municipal.
Emitida em 12 de Agosto de 2011. ~
Válida até 90 dias após a data de emissão desta.
Código/Ano da certidão ............. : 0019456/2011
Código de autenticidade da certidão: 26679584026679
Certidão emitida gratuitamente.
~
ATENÇÃO: QUALQUER RASURA OU EMENDA INVALIDARÁ ESTE DOCUMENTO.
Certidão Negativa de Débitos de Tributos Estaduais
'":->_ - :;.;,
. . .
~~- - ' ·_ - - ·11 .. .
~~A !i:<iW~.1·~~~?Wilf
Estado do Paraná
Secretaria de Estado da Fazenda
Coordenação da Receita do Estado
Certidão Negativa de Débitos de Tributos Estaduais
Nº 8037302-35
Certidão fornecida para o CNPJ: 09.013.339/0001-05
Nome Empresarial: KALU COMERCIO DE ESCULTURAS LTDA
Ressalvado o direito de a Fazenda Pública Estadual inscrever e cobrar débttos ainda não registrados
ou que venham a ser apurados, certificamos que, verificando os registros de pendências junto à
Fazenda Pública Estadual, constatamos não existirem débitos em nome do requerente, nesta data.
Obs: Esta Certidão engloba todas as inscrições da empresa requerente no CAD/ICMS.
Finalidade: licitação
A autenticidade desta Certidão deverá ser confirmada via Internet
www.fazenda.pr.gov.br _,...,
/
Esta Certidão tem validade até 10/10/2011 - Fornecimento Gratuito
Estado do Paraná
Secretaria de Estado da Fazenda
Coordenação da Receita do Estado
Certidão Ne1 8037302·35
Emiti.da Eletronicamente via Internet
11/08/2011 -11:28:27
Dados transmitidos de forma segura
Tecnologia CELEPAR
https://www.arinternet.pr.gov.br/outros/ _d_ negativa2.asp?eUser=&eC ...
ll/0&/2011 11:2&
1de1
http://www.receita.fazenda.gov.br/ Aplicacoes/ ATSPO/Certidao/CndCo ...
a
. . ...... • MINISTÉRIO DA FAZENDA
·.. · ; Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
· · . ··· ·· . Secretaria da Receita Federal do Brasil
CERTIDÃO CONJUNTA NEGATIVA
DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBLfíOS FEDERAIS E À DIVIDA ATIVA DA UNIÃO
Nome: KALU COMERCIO DE ESCULTURAS LTDA
CNPJ: 09.013.339/0001-05
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dividas de responsabilidade
do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que não constam
pendências em seu nome, relativas a tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do
Brasil (RFB) e a inscrições em Divida Ativa da União junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
(PGFN).
Esta certidão, emitida em nome da matriz e válida para todas as suas filiais, refere-se exclusivamente
à situação do sujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN, não abrangendo as contribuições
previdenciárias e as contribuições devidas, por lei, a terceiros, inclusive as inscritas em Divida Ativa
do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), objeto de certidão especifica.
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, nos
endereços <http://www. receita. fazenda.gov.br> ou <http://www.pgfn.fazenda.gov.br>.
Certidão emitida com base na Portaria Conjunta PGFN/RFB r# 3, de 02/05/2007.
Emitida às 09:27:08 do dia 18/08/2011 <hora e data de Brasilia>.
Válida até 14/0212012. ~-
Código de controle da certidão: 804C.CABE.FAA3.C105
Certidão emitida gratuitamente.
Atenção: qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
l)íl de-Ç
~ <:
~Frs2-1
·0~ v•~1"
Certidao Negativa de Debito
A MINISTÉRIO DA FAZENDA
- Secretaria da Receita Federal do Brasil
CERTIDÃO NEGATIVA
DE DÉBITOS RELATIVOS As CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E
As DE TERCEIROS
Nº 079112011-14021060
Nome: KALU COMERCIO DE ESCULTURAS LTDA
CNPJ: 09.013.339/0001-05
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer
dividas de responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que
vierem a ser apuradas, é certificado que não constam pendências em seu
nome relativas a contribuições administradas pela Secretaria da Receita
Federal do Brasil (RFB) e a inscrições em Divida Ativa da União (DAU).
Esta certidão, emitida em nome da matriz e válida para todas as suas
filiais, refere-se exclusivamente às contribuições previdenciárias e às
contribuições devidas, por lei, a terceiros, inclusive às inscritas em DAU,
não abrangendo os demais tributos administrados pela RFB e as demais
inscrições em DAU, administradas pela Procuradoria-Geral da Fazenda
Nacional (PGFN), objeto de Certidão Conjunta PGFN/RFB.
Esta certidão é valida para as finalidades previstas no art. 47 da Lei nº
8,212 de 24 de julho de 1991, exceto para:
- averbação de obra de construção civil no Registro de Imóveis;
- redução de capital social, transferência de controle de cotas de
sociedade limitada e cisão parcial ou transformação de entidade ou de
sociedade sociedade empresária simples;
- baixa de firma individual ou de empresário, conforme definido pelo art.931
da Lei nº 10.406, de 10 de Janeiro de 2002 - Código Civil, extinção de
entidade ou sociedade empresária ou simples.
/·~ A aceitação desta certidão está condicionada à finalidade para a qual foi
emitida e à verificação de sua autenticidade na Internet, no endereço
<http://www. receita. fazenda.gov. br>.
1de1
Certidão emitida com base na Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 01, de 20
de janeiro de 2010.
Emitida em 10/05/2011. /
Válida até 06/11/2011. ·
Certidão emitida gratuitamente.
Atenção:qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
http://wwwO 1 O.dataprev.gov.br/CWS/BIN/cws _ mv2.asp?COMS _ BIN ...
10/05/2011 10:55
_,ode~• I)' .., '\ "' "' EF!s~g
·'0~
',_:_:·:e;:~
1de1
http://www.sifge.caixa.gov.br/Empresa/Crf/Crf/FgeCFShnprimirPapel ....
MMll!lJ.OM M1ilf;UM
Certificado de Regularidade do FGTS - CRF
Inscrição: 09013339/0001-05, 09013339/000l-05
Razão Social: KALU COMERCIO DE ESCULTURAS LTDA
Endereço: R ENGENHEIRO GUILHERME JORGE SCHEIDE 199 /PLANALTO I
PATO BRANCO/ PR/ 85509-242
A Caixa Econômica Federal, no uso da atribuição que lhe confere o Art.
7, da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, certifica que, nesta data, a
empresa acima identificada encontra-se em situação regular perante o
Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.
o presente Certificado não servirá de prova contra cobrança de
quaisquer débitos referentes a contribuições e/ou encargos devidos,
decorrentes das obrigações com o FGTS.
Validade: 12/09/2011 a 11/10/2011
Certificação Número: 2011091216442980553323
Informação obtida em 12/09/2011, às 16:44:29.
A utilização deste Certificado para os fins previstos em Lei está
condicionada à verificação de autenticidade no site da Caixa:
www.caixa.gov.br
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
OFÍCIO DO DISTRIBUIDOR E ANEXOS DA COMARCA DE PATO BRANCO - PARANÁ
Travessa Goiás, 55 - Cx. Postal 01 - Centro
CNPJ: 08.283.23310001-50
Telefax: (46) 3224-2414
E-mail: cartoriodistribuidor@brturbo.com.br
85505-005 - Pato Branco - Paraná
TITULAR: DIRSO ANTONIO VERONESE
JURAMENTADOS: DILMARALUIZIO VERONESE
JULIANO VERONESE
Certidão Negativa
Certifico, a pedido de parte interessada, que revendo os livros e arquivos
de distribuição CIVEL (Cível, Precatória, Precatória Especial, Juizado Especial),
EXECUTIVO FISCAL, DEPÓSITOS, CRIMINAL (Criminal, Carta Precatória, Precatória Especial, Juizado Especial) sob minha guarda neste cartório, verifiquei NÃO
CONSTAR nenhum registro em andamento contra:
KALU FABRICACAO DE ESCULTURAS E MONUMENTOS LTDA
CNPJ 09.013.339/0001-05, no período compreendido desde 14/12/1960, data de
instalação deste cartório, até a presente data.
11111111111111111111111m1111111111111111111111111111111111111111111111111111111111111111 111111
PATO BRANCO/PR, 1 de Setembro de 2011, 13:59:24
1
1
1
\
) ~~%- MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF
GFIP - SEFIP 8.40 (30/10/2008)
DATA: 06/09/2011
TABELAS 22.0 (18/03/2008) HORA:
PÁG :
COMPROVANTE DE DECLARAÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES A RECOLHER À PREVIDÊNCIA SOCIAL E A OUTRAS ENTIDADES E FUNDOS POR FPAS
EMPRESA
14:19:48
0007
EMPRESA: KALU FABRICACAO DE ESCULTURAS E MONUMENT
COMP: 08/2011 COD REC: 115 COD GPS: 2003 FPAS: 515
TOMADOR/OBRA:
Nº CONTROLE: G2tXUuJvYZS0000-4
OUTRAS ENT: SIMPLES: 2 ALIQ RAT: 0,0
Nº ARQUIVO: Ofb42PSnLU90000-4
INSCRIÇÃO: 09. 013. 339/0001-05
FAP: O, 50 RAT AJUSTADO: O, 00
INSCRIÇÃO:
LOGRADOURO: RUA ENGENHEIRO GUILHERME JORGE SCHEIDE 199
CIDADE: PATO BRANCO UF: PR CEP: 85509-242
BAIRRO: PLANALTO
TELEFONE: 0046-91048782
CNAE PREPONDERANTE:
CNAE:
3299099
3299099
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- APURAÇÃO DO VALOR A RECOLHER: 515 620 744 779 TOTAL
SEGURADO
Empregados/Avulsos
Contribuintes Individuais
EMPRESA
Empregados/Avulsos
Contribuintes Individuais
RAT
RAT - Agentes Nocivos
valores Pagos a Cooperativas
Adicional Cooperativas
Comercialização Produção
Evento Desportivo/Patrocinio
RECOLHIMENTO COMP ANT - VALOR INSS
{-) Retenção Lei 9.711/98
{-) Sal. Família/Sal. Maternidade
{-) Compensação
VALOR A RECOLHER - PREVIDÊNCIA SOCIAL
OUTRAS ENTIDADES
RECOLH COMP ANT - VALOR OUT ENTID
VALOR A RECOLHER - OUTRAS ENTIDADES
TOTAL A RECOLHER
0,00
59,95
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
59,95
0,00
0,00
0,00
59,95
o,oo
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0,00
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0,00
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0,00
0,00
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0,00
0,00
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O·, 00
0,00
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0,00
0,00
0,00
0,00
o, ao
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
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0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
59,95
o,oo
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
59,95
o,oo
0,00
0,00
59,95
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- (*)' Os valores de retenção, salário-familia/salário-maternidade e compensação demonstrados são os efetivamente abatidos.
A DECLARAÇÃO DE DADOS CONSTANTES DESTA GFIP E DO ARQUIVO SEFIP CORRESPONDENTE A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, EQUIVALE A CONFISSÃO DE
DÍVIDA DOS VALORES DELA DECORRENTES E CONSTITUI(EM)CRÉDITO(S} PASSÍVEL(!$) DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA, NA AUSÊNCIA DO OPORTUNO
RECOLHIMENTO OU PARCELAMENTO,E CONSEQUENTE EXECUÇÃO JUDICIAL NOS TERMOS DA LEI No 6.830/80.
O EMPREGADOR/CONTRIBUINTE, RENUNCIANDO EXPRESSAMENTE A QUALQUER CONTESTAÇÃO QUANTO AO VALOR E PROCEDÊNCIA DESTA DECLARAÇÃO/DÍVIDA,
_,#A"':.~ INTEGRAL RESPONSABILIDADE PELA EXATIDÃO DO MONTANTE DECLARADO E CONFESSADO, FICANDO, ENTRETANTO, RESSALVADO A SECRETARIA DA RECEITA
A~~ ~\iF~"::~O BRASIL O DIREITO OE APURAR, A QUALQUER TEMPO, A EXISTÊNCIA DE OUTRAS IMPORTANCIAS DEVIDAS NÃO INCLUÍDAS NESTE INSTRUMENTO,
jfi !~INDA ~b-,JIBLATIVAS AO MESMO PERÍODO.
as ~ - 'o'\ fk ,i w "A
'~(/\ .l, 'i O EM©RÊGADOR/CONTRIBUINTE RECONHECE QUE A PRESENTE CONFISSÃO DE DÍVIDA NÃO OBRIGA A SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL A EXPEDIR
f~~; i 1·00CUMENTOCê~PROBATÓRIO DA INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, SALVO SE SEU CRÉDITO FOR GARANTIDO NA FORMA DOS ARTS. 258 E 259 DO REGULAMENTO DA '·~<;,; .PREVIDÊNc~WsocIAL, APROVADO PELO DECRETO 3.048, DE 12/05/1999, E ALTERAÇÕES POSTERIORES.
'''""'' "10'1 .(!}" ~--~)' ;\:, ~ ~ !/ ~;~~ i ~- O'J "~ 1 ' fô; '.,, o'.J •_\'e -1-"' ~~~-
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF
GFIP - SEFIP 8.40 (30/10/2008) TABELAS 22.0 (18/03/2008)
RELAÇÃO DOS TRABALHADORES CONSTANTES NO ARQUIVO SEFIP
MODALIDADE : 1-DECLARAÇÃO AO FGTS E À PREVID~NCIA
EMPRESA:KALU FABRICACAO DE ESCULTURAS E MONUMENT
COMP: 08/2011 COO REC: 115 COD GPS: 2003 FPAS: 515 OUTRAS ENT: SIMPLES: 2 RAT: 0,0
TOMADOR/ OBRA:
DATA
HORA
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06/09/2011
14:19:48
0001/0004
INSCRIÇÃO: 09.013.339/0001-05
FAP: 0,50 RAT AJUSTADO: 0,00
INSCRIÇÃO: -NÔME-TRÃBÃLHÃÕÕR ____________________________________ PISfPASEPfCI ______________ ÃoiiissÃÕ--cÃT--ÕcÕR--DÃTÃicõõ-MÕviMiii"iÃÇiÕ __________ cBÕ.
REM SEM 13° SAL REM 13ºSAL BASE CÁL 13ºSAL PREV soe CONTRIB SEG DEVIDA DEPÓSITO JAM
BASE CÁL PREV SOCIAL
-siNÊsiô-eÊiiErRÃ-cttuiiRi ___________________________ iõõ~ã695ã~35~3-----------õi/õ9/2õõ? ___ ii-------------------------------------õi4i4
545,00 0,00 0,00 59,95 0,00 0,00
f í'llunic· . 1 :D ~Ó· 'n Çl:J 'ó
:f· & o~l , ~.J.01t3.J (U j t·•' ,~, ' • ;o i . "-" "°· .. · \-; i ' .a;"'(,-,·
··~· --1- --:l-- - -- -.-.... ""' .//- - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -- - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -- - - - - - - - - - -- - - - - - - - --- - -. . QTA~S DA ~RESA/TOMADOR
rJnuB~;§45,oo o,oo o,oo s9,9s o,oo o,oo
,,,,,.,,,,.,.,,.,,,.,...,,,,r-:-
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF
GFIP - SEFIP 8.40 (30/10/2008) TABELAS 22.0 (18/03/2008)
RELAÇÃO DOS TRABALHADORES CONSTANTES NO ARQUIVO SEFIP
RESUMO DO FECHAMENTO - EMPRESA
MODALIDADE : 1-DECLARAÇÃO AO FGTS E Ã PREVID~NCIA
EMPRESA: KALU FABRICACAO DE ESCULTURAS E MONUMENT Nº DE CONTROLE: G2tXUuJvYZS0000-4
COMP: 08/2011 COD REC: 115 COD GPS: 2003 FPAS: 515 OUTRAS ENT: SIMPLES: 2 RAT: 0,0
TOMADOR/OBRA:
LOGRADOURO: RUA ENGENHEIRO GUILHERME JORGE SCHEIDE 199 BAIRRO: PLANALTO
CIDADE: PATO BRANCO UF: PR CEP: 85509-242
CAT QUANT REMUNERAÇÃO SEM 13° REMUNERAÇÃO 13º BASE CÁL PREV soe
11 1 545,00 0,00 545,00
TOTAIS: 1 545,00 0,00 545,00
DATA:
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14:19:48
0002/0004
Nº ARQUIVO: Ofb42PSnLU90000-4
INSCRIÇÃO: 09.013.339/0001-05
FAP: 0,50 RAT AJUSTADO: 0,00
INSCRIÇÃO:
CNAE PREPONDERANTE 3299099
CNAE: 3299099
BASE CÁL 13° PREV soe
0,00
0,00
MINISTÉRIO MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF DO TRABALHO E EMPREGO - MTE
GFIP - SEFIP 8. 40 ( 30/10/2008) TABELAS 22. O ( 18/03/2008)
RELAÇÃO DOS TRABALHADORES CONSTANTES NO ARQUIVO SEFIP
RESUMO DO FECHAMENTO - EMPRESA
FGTS
DATA:
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0003/0004
Nº ARQUIVO: Ofb42PSnLU90000-4
EMPRESA:KALU FABRICACAO DE ESCULTURAS E MONUMENT Nº DE CONTROLE: G2tXUuJvYZS0000- 4 INSCRIÇÃO: 09.013.339/0001-05
COMP: 08/2011 COD REC: 115 COD GPS: 2003 FPAS: 515 OUTRAS ENT: SIMPLES: 2 RAT: 0,0 FAP: 0,50 RAT AJUSTADO: 0,00
TOMADOR/OBRA: INSCRIÇÃO: -LÕGRÃÕÕÜRÓ~--RÜÃ-ÊNGE:NaÊrRÕ-GÜÍiliÊiiMÊ-;ÕRGÊ-sêHÉÍÕi-199 ___________________ 3ÃÍ;;õ;PLÃNÂLTÕ _______________ cNÃE-PRÊPÕNÕÊRÃNTÊ ___ 3299õ99.
CIDADE: PATO BRANCO UF: PR CEP: 85509-242 CNAE: 3299099
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------~
MODALIDADE : 1-DECLARAÇÃO AO FGTS E À PREVIDÉNCIA
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------~ FGTS - 8%
0,00
o,oo REMUNERAÇÃO SEM 13° SALÁRIO
REMUNERAÇÃO 13° SALARIO
o QUANTIDADE TRABALHADORES -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------~
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF
GFIP - SEFIP 8.40 (30/10/2008) TABELAS 22.0 (18/03/2008)
RESUMO DAS INFORMAÇÕES Á PREVIDÉNCIA SOCIAL CONSTANTES NO ARQUIVO SEFIP
EMPRESA
DATA
HORA
PÁG
06/09/2011
14:19:48
0004/0004
Nº ARQUIVO: Ofb42PSnLU90000-4
EMPRESA: KALU FABRICACAO DE ESCULTURAS E MONUMENT Nº DE CONTROLE: G2tXUuJvYZS0000-4 INSCRIÇÃO: 09. 013. 339/0001-05
COMP: 08/2011 COD REC:ll5 COD GPS: 2003 FPAS: 515 OUTRAS ENT: SIMPLES: 2 RAT: 0,0 FAP: 0,50 RAT AJUSTADO: 0,00
TOMADOR/OBRA: INSCRIÇÃO: -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- LOGRADOURO: RUA ENGENHEIRO GUILHERME JORGE SCHEIDE 199
CIDADE: PATO BRANCO UF: PR CEP: 85509-242
BAIRRO: PLANALTO
TELEFONE: 0046 9104 8782
CNAE PREPONDERANTE
CNAE:
VALOR DEV PREV soe CALCULADO SEFIP:
SALÁRIO FAMÍLIA:
SALÁRIO MATERNIDADE:
VALORES PAGOS COOP TRABALHO - SEM ADICIONAL:
VALORES PAGOS COOP TRABALHO - ADIC.
VALORES PAGOS COOP TRABALHO - ADIC.
VALORES PAGOS COOP TRABALHO - ADIC.
COMPENSAÇÃO
PERÍODO INICIAL:
VALOR ABATIDO:
15 ANOS:
20 ANOS:
25 ANOS:
PERÍODO FINAL:
0,00 VALOR A COMPENSAR:
59, 95 CONTRIB SEGURADOS - DEVIDA:
0,00 RECEITA EVENTO DESP/PATROCÍNIO:
0,00 PERC DE ISENÇÃO DE FILANTROPIA:
0,00 13° SALÁRIO MATERNIDADE:
º·ºº COM PRODUÇÃO PJ:
0,00 COM PRODUÇÃO PF:
0,00 VALOR DAS FATURAS EMITIDAS PARA O TOMADOR:
VALOR SOLICITADO:
0,00 VALOR EXCEDENTE AO LIMITE DOS 30%:
RETENÇÃO (LEI 9.711/98)
VALOR INFORMADO: 0,00 VALOR ABATIDO PELO SEFIP: 0,00 VALOR A COMPENSAR/RESTITUIR:
BASE DE CÁLCULO APOSENTADORIA ESPECIAL/OCORR:itNCIA
15 ANOS: 0,00 20 ANOS:
QUANTIDADE: O QUANTIDADE:
QUANTIDADE DE MOVIMENTAÇÕES / CÓDIGOS
o I2: o I3: o I4: o J :
o 01: o 02: o 03: o Pl:
o Q5: o Q6: O R : o S2:
o X : o y : O Zl: o Z2:
º·ºº o
o K :
o P2:
o S3:
o Z3:
25 ANOS:
QUANTIDADE:
o L : o M :
o P3: o Ql:
o Ul: o U2:
o Z4: o Z5:
O Nl:
o Q2:
O U3:
O Z6:
3299099
3299099
59,95
o,oo
o,oo
o,oo
0,00
o,oo
º·ºº
º·ºº º·ºº
º·ºº
0,00
o
o
o
o
o
Protocolo de Envio de Arquivos
Conectividade Social
Prezado Cliente ORTEC LTDA-017867159100011600,
Seu arquivo ofb42psnlu900004.sfp foi armazenado na caixa postal da funcionalidade SEFIP/REV, na
Caixa Econômica Federal, no dia 06/09/2011 às 14:22.
O número deste Protocolo de Envio de Arquivos é E11 EOCB0.6AB348C9.ACB69341.0A33E128.
Este número é sua garantia do recebimento do arquivo pela Caixa Econômica Federal, para posterior
tratamento.
Sendo detectadas ocorrências impeditivas para o seu processamento,
nota explicativa será enviada para a sua Caixa Postal.
Informações Complementares:
NRA:Ofb42PSnLU900004
Base de Processamento: PR
Municlpio de apresentação da RE: Pato Branco/PR
Competência : 08/2011
Atenção: Este Protocolo de Entrega de Arquivos não garante a legitimidade do conteúdo
das informações.
,------
CROQUI DE SUBDIVISÃO
LOTE 07 I QUADRA 432
o
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IX
n.
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cr:
QUADRA432
; ,,,4'' .. .
~filUPBi INSTITUTO OE PES~UISA E!
PLANEJAMENTO URBANO OE PATO BRANCO
PROJETO
PROJETO ARQUITETÔNICO CON'TAATANIE
6
5
4
1
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
AEFEAlNCIA
SUBDIVISÃO DE TERRENO
ESPECIFICAÇÃO
3
2
8
CROQUI DE SUBDIVISÃO DO LOTE 07 1QUADRA432 • BAIRRO SANTO ANTÔNIO
AUTORES 00 PROJETO
Vilson Lodi
lllúnlol~íll il
oi
son
A4
ESCALA DATA
INDICADA JUU11
1° Oficio
REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS
Comarca de Pato Branco/PR
Rua Osvaldo Aranha, 697
GNPJ nº 77.780.781/0001-09
TITULAR
'/: ,,f! -~ç /7). P' l ·1tce Je/O<:[-beJ ='Jl,E-har:1-
CPF 603.278.559-91
25 de agosto de 2011.
(REGISTRO GERAL] '----ºº_1F_........._;
'-----4-4-.4-63-~~:l'G~ - ] ~ATRICULANº ~~
IMÓVEL URBANO: Lote nº07 (sete) da quadra nº432 (quatrocentos e trinta e dois), sita à Rua
Presidente Jucelino esquina com à Rua André de Banos. nesta cidade de Pato Branco. contendo a
área de 916,78 m2(NOVECENTOS E DEZESSEIS METROS E SETENTA E OITO
CENTÍMETROS QUADRADOS). sem benfeitorias. dentro dos seguintes limites e confrontações:
NORTE: confronta com a Rua Presidente Jucelino. com 27.50m; SUL: confronta com o lote 9 da
Quadra 432. com 39.58m; LESTE: confronta com a Rua André de Banos. com 25.00m; e a OESTE:
confronta com o lote 06 da Quadra 432, com 3 I.50m. As medidas e confrontações foram fornecidas
pelas partes contratantes de acordo com o provimento nº60/05, capitulo 16. seção 4. item 16.4.1 e
seguintes de 06.01.05, as quais assumiram inteira responsabilidade pelo suprimento. Ref. Mat. R.l e
Av.2-37.842, do livro 11°02, deste Ofício.
PROPRIETÁRIO: MUNICIPIO DE PATO BRANCO, Pessoa Jurídica de direito Público. com sede na
Rua Caramuru, nº27L Pato Branco - Pr, inscrita no CNPJIMF sob nº76.995.448/0001-54.
r11. 1ao. 1a110001-09l
ELICE SOARES RIBAS
1.º OFICIO OE REGISTRO
GERAL DE IMÓVEIS
RUA OSVALDO ARANHA, 697
CEP 85504-350
L,PATO BRANCO. P
1' Ofício de Registro Geral
de Imóveis
·'
..... •upa DEPARTAMENTO DE INFORMAÇÃO, PESQUISA E.
PLANE.JAMENTD URBANO DE PAIO BRANCO
CARTA DE ANUÊNCIA N.0 48/2011
Atestamos que o Imóvel Urbano: "Lote nº 07 da Quadra nº 432",
com área de 916,78m2 , (novecentos e desesseis metros e setenta e oito
centímetros quadrados), constante na Matrícula nº 44.463, do 1º Ofício de
Registro Geral de imóveis da Comarca de Pato Branco, Estado do Paraná,
de propriedade do Município de Pato Branco, situado na Rua Presidente
Jucelino esquina com a Rua André de Barros, nesta cidade de Pato
Branco, Paraná, onde pretende se instalar a indústria Kalu Fabricação de
Esculturas e Monumentos Ltda - ME, com características de indústria de
fabricação de esculturas, está localizado em uma zona "ZR 5 - Zona
Residencial 5", na qual é adequado este tipo de empreendimento de
acordo com o inciso 1 do artigo 119 da Lei Complementar de Uso,
Ocupação e Parcelamento do Solo nº 46/2011, pois se constitui numa
atividade que se enquadra no nível 1 - não incômodo, compatível com o
uso residencial.
de setembro de 2011.
ELIN
IPPUPB - Informação,
Pesquisa e Planej
Estado do Paraná
LAUDO DEAVALIACÃO
Pelo decreto nº 5. 782 de 24 de fevereiro de 2011, o Prefeito Municipal de
Pato Branco, Senhor Roberto Viganó, instituiu a Comissão de Avaliação, integrada
pelos senhores Joares Cordeiro Brasil - Presidente; Carlos Roberto Gonçalves
Uns - Secretálio; João Carlos Baier, Luiz Marini e Adílcione Colli - Membros,
tendo como atribuição a avaliação de bens móveis e imóveis:
Por este laudo avalia:
Imóvel Urbano: Lote nº 07 (sete) da Quadra nº 432 (quatrocentos e trinta e
dois), com área de 916,78m2 (novecentos e dezesseis metros e s~ e oito
centímetros quadrados), sem benfeitorias, situado na Rua Presidente Jucelino
esquina com Rua André de Barros, nesta cidade de Pato Branco-PR, constante da
Matricula nº 44.463 do 1° Oficio do Registro Geral de Imóveis da Comarca de Pato
Branco.
O imóvel é avaliado em R$ 39.500,00 (trinta e nove mil e quinhentos reais).
Esta é a avaliação e parecer da Comissão.
Jr::H
Membro
Rua Caramuru, 271 Fone/Fax: (46) 3220·1544
Pato Branco, 21
' '
!4.">.A&U-•( uiz Mariní-....._J
Membro
85501-060
... · . ·.. . ·... RELATôRíODEINSPEÇÃOAMBIENTAL •··· ... • .· .. ··•• .. ·· ..•. · .. ·· i>ocuM~ DES'iTHAfÍoAO REGIS,TRO DE~ ttcMCA~AL PMA ~ASM MODAIJOADÉS DE ~Ef:ITT> DE_ATMDADEil kL;Ull>O!W! DEGRAl)AJmS f!OU MOOIFlC.AOClAAs DÓ MA
·'
.· ·.
-
GOVERNO DO
. -º-º·_Uso DO 1.Á.P 00. ~~óTOCOLó LOCAL°
AMBIENTA._
DOPARANA
.. 01. CóN1RbLE .· .
.. ·
. ·ot._S.P.IOEORl,GEM
PARANA'. ; - . .
_S);:CáÉT/\RlA DO MEIÓ AMBltNTE
E RECURSOS. HÍDRICOS
@~~ INSTITUTO
t>IRETORIAOE CONTROLE OE .REC\JRSOS
AMBIENTAIS
02. INSPEÇAO ~MélENTAL PA'RA: (TiPO UCENÇÀ!Er.i~REEND!MfiNTOSJ
. . '' - -. --~ -
02.· IDENT/F/CAÇÃO DO REQUERENTE 03. RAZÃO SOC1Ai í'ESS9AJURIDICAJ'§Õ NOME (PESSOA FI~)
V...tl(W r "1-10IV.'Ú\ÚK> fJC
.
04. ENDEREÇO DO EMP~!f%º D 1- Q_; " o ltA
OS.BAIRRO \08.MUNICIPJOfUFlf~ Q_
1 1 ''' l ' ~ !J fl,.{) 1'f (.,.:':) . 107. CEP
03iREtATóRIODEINSPEÇAO ; . . ·· · '• ,.
08. CORPO RECEPTOR _/"} f · ~ . ,
. . . 10.. "º l.J.. ~ Q-.. ()_..::;, 10. CENTRO GEOMÉTRICO 00 EMPREENDIMENTO (LATITUDE E LONGITUDE)
11. DESCRIÇÃ.0 S\lSC\NTA DA INSPEÇÃ.0
RIA
.
·,
DESCREVER SU&;\TAMEtHE O_PROCESS.O: GERADOR OE POLUIÇÃO OEGRAOAATE E OU.MOO!F!CAOOR 00 MEtO AMa!ENTE, FORNECENDO D AO OS RELATIVOS ÀS MATÊRlAS..PRCMAS, PRODUTOS E DETAUfAMENTO
SOBRE A GERAÇÃO TRATAMENTO E/OU DISPOSIÇÃO FINAL DE EFLUENTES LfQUIDOS GASOSOS E RE_SIDUOS SÓLIDOS INFORMANDO AS RESPECTIVAS QUANTIDADES.
OBS.• TAATANDO:SE CIE VISTORIA PARA EM!SSÃO DE l.P.,DESCFIEVEM TAMB~M A lOCAlltAÇÃO PREVISTA PARA O EMPREENDIMENTO COM RELAÇÃO AOS MANANCIAIS DI! ABASTECIMENTO POBllCO, CORPOS RECEPTORES. DENSIDADE.pOPUl.ACIONAl. COMERClAl
E !NOUS'\"RUl.t. SlTUA(tM flJ!l.tl!Ãrul>.EMIPECTO FlllRESTAL
1>J,,. a·a, •
-·
..
I u
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. \ \ . \
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. I
-
1 12:LOCAL
04. ÊNTREVISTADO ,_.·_.· __
· ··· ·• 05. TÉCNICO VISTORIADOR: . ·. .
•
1<1.NOME e ·A - __,,· J? A ..
~
""GJ 0.Q;_o_VV' C,, p, 15.CPF 16. FUNÇÃO (PROPRIETÁRIO, SÓCIO, GERENTE •• ;)
17,QUALlf\CAÇÃOPROf\SSIONAL ~( ff 18. ASSINATURA DO ENTREVISTAD.0' À , ,
-i• \llA. PROCEDIMENTO ArlNtSTRATI:
Cód. 12.01.006 \..___~
WVtA.REQUEREITTE ~·
_,. '
Páto Branco, 21 dê Setembro de 2011.
TERMO DE DISPENSA DA LICENÇA AMBIENTAL
Trata-se de uma solicitação para a manifestação de dispensa do requerimento do
protocolo para solicitar a Licença Ambientai com o objetivo de implantação da
Indústria Ka)u Fabricação de Esculturas e 'Monumentos LTDA ~ME, CNPJ nº
09.013.339/0001-05, com a atividade de fabricação de esculturas e monumentos, no
lote nº 07 da Quadra nº 432, com área de:\ 916,78 m2, localizado níJ. Rua Presidente
Jucelino, esquina com Rm1 André de Barros, d() Município de Pato Branco - PR.
O IAP/ERPAB vem manifestar-se de forma favorável à dispensa da necessidade
de requerer o processo para o licenciamento anÍbiental, em fünção de não existir
ordenamento administrativo para esta função. . . .
Àtenciosaí.nente,
William · • Machado . RG. 1975948' SSP/PR
·' Eng' QUIMICO
À ,.., ' ( ' ' ', • ' ·. ' i
KALU FABRICAÇAO DE ESCULTURAS E MONUMENTOS LTDA - ME -
09.013.339/0001-05
Rua presidente Jucelino - esquina com Rua André de Bárros
.PATO BRANCO - PR
· Rua Engenheiros Rebouças, 1206
80215~100 - Curitiba - Paraná -Brasil . \. ·
Fone: 41 3213 3700 Fax:'413333 6t6f
Home pf!ge: http://www.pr.gov.br/iap· · '.'r
Glauco"'ãa~~
LeuroCézar
-
O'le.o.70. ..... -0
RUA PRES. JUCELINO
27.SOm
CROQUI DE IMPLANTAÇÃO DE EDIFICAÇÃO
SOBRE LOTE 07 I QUADRA 432 - BAIRRO SANTO ANTÔNIO
19-09-2011 Pato Branco - PR 01
(
SERVIÇOS A EXECUTAR
ITEM
SERV. PRELIMINARES GERAIS R.$2.ódo,'óo 5,62 "'· '·' '-·:·.. 100,00 _ .. ,100,00 100,00 ;100;Põ
2 INFRA-ESTRUTURA R$•ÜXliJ,-OÓ 12,00 1- - • .. " - ·~~ 100,00 .:.;:-:,;.100,00 .100,00 :'.·,: .. ·;;.fóÓ;O!)
4.3 esquadrias de madeira ·~.;~,·~s1:ooo;o·a· 2,57 1 .. "':'.. .. _ '->-'"'. '';0;110 100,00 :''·1 :!:foi>;óó :,;f;:::fo_o;ml
4.4 ferraaens .'..":.R$2;'000i(l0 0,54 i--- '""" ·
0:c;;0)00 100,00 ·''~·~·::_:'100,00 c:f~."':'1.DOfOO
5 COBERTURA
5.1 telhados
5.2 impermeabilfzações
5.3 tratamentos
6 REVESTIMENTO
6.1 revestimen!osintemos ''R.$1'.SOO;oo· 4,90 º',·--·::\~·.-.· ;·~-·~ ... ~;·~tó;:(JO 100,00 é.~:"'1,óój'áO "\{::~{ód:i'Oó
6.2 azulejos ';.'\"R$.1:oPii;oO: 1,33 .. ~:~.. ... ··o;po 100,00 :·:.:··-~1.00;'0_b -.~-·-:':'.;:'Joo'.00
7.4 cimentados '.Y~R$4i'P.oo;o_ój 7,43 {:i*1i.;;~·;J;:Ç,pi'fi @ifPF?iiO;oo &,_-121{'%."\0i® 100.00 §_;@I}1'.0' 1--1-.5--+,-,-,".,",",".",,",-,,-ra-,-,-,,-,-,-,-,----<";s"'/;:"-.z" .. zt'"·i1"H"B":1~"xf"{1.;~\--o",o-o~+,;..":r!,,'";:,""-:.~"'\~-T;;,"·;-;"\i'l----~~!i'tw."';";_;_;"$-0"·:"00"··1----•,•:t.'0:"·.&"·\'~"<é'To."·o'·--~~ ':!ili
7.6 pavimentações especiais ;c_jj-;%':Z*~!0P:í~·;,t 0,00 ;\:f):~:;}i.~,J;);'.;Y %~'}f}1~%~9.Ci ~Gtf:\WJ'.Oibh .l.®
1.1 !Ti:;IjFfr:7i!!~t1Và'.S o,oo '{)ff~l)'?Ji;{!B.~it ê:f:;;&;;,tOfóQ #!'0'til!TI'.0íífd 'J:iA 8 INSTALAÇÕES
8.1
8.2
8.3
8.4
8.5
9
9.1
9.2
9.3
ttoTAL
elétrica
hidraUlica
sanitária
elevadores/mecânicas
aparelhos
COMPLEMENTAt!ÕES
ca!afetenimpeza
ligações e habite-se
outros
100,00 ,.$f<_~1(fó;óõ
100.00 01,sr1n.0:;00
100,0012-B1!fõó,!)ã
! R$40.000,00 ! 39,66 v.:.;;:,/39,e&:! 35,65 24,69 F :?100·,oo!
PREFElTURA'MUNlQIPAL. DE PATO BRANCO
ALVARÁ OE LIC.ENÇA
!PARA . .
LOCJ\.LIZAC~O E F~.!l!O
NOME/RAZÃO SOCIAL:
KALU.COMERC:tO ni;:·i;:scu:LT!.1!h\s LTPA ::
ENDEREÇO:
1. ATIVIDADE: Fabrl. __ çp.ção .d'ª. :Ê-sçu'j/t.ur_Ç!._s
_La,p_idaÇãÇ1 Yit;-~_:j;if'.19~~9-~f\- '.~-:~F-~Ya9~:0'
[ := =='J=/C=PF=: =====:=9~0 ·::'':::· ::':B:'.::9'.:'.'./:'.'.:Q o~ó:'.)=··'.'.::0•5:'.=:=======:;11 ÁREA ÚTIL:
1
ALVAfi,Á: 1• 1 PR{JC. tS.S.o Nº;
:=· ===::;;:==4~4~.9+#Ptj. ·~·.·~· ·1=· =========:· : ~~)166P
1
DATA EXPEDIÇÃO; l l'ó\DASJRO CONTRIBUINTE;
. ·1of:Lll/2óo7 . . zs•füeoo
1
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O PRESENTE AJNARÁ DE l: ENÇA OEVERÁ S.ER EXPOSTO EM LOCAL
VISÍVEL DE F, CILACESso .. · ,FISCALIZAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
A Secretada Múnícipaí de Saúde, de ac_otdo corn a lei n~ 1341/9.4 de 07 de dezémbio de .1994 _ lt d l · · · Decreto Municipal n2 3449/98 d' 22 d ' h d . 'a _era ·_ª_P~ a Lei n21483/96'de·i3-de agosto de 1996_ e e e JUn o e 1998, conc:ede -a_ presente
LICENÇA SANITÁRIA
RAZÃO SOCIAL: KALU COMERCIO DE ESCULTURAS LTDA EXERCICJO: 2009
CNPJ: 09.013.339/0001-.05 ÁREA CONSTRUÍDA: 137 m2
ENDEREÇO: RUA GUILHERME J.ORGE SCHEIDE 199
BAIRRO: PLANALTO
RAMO DE ATIVIDADE: FABRICACAO DE PECA$ Pt; ARJESANATO
GRAU DE RISCO: RISCO 1
. RESPONSÁVEL TÉCNICO: .tlBERADA e'
PARÃ FIN$&~>DQCl.lMENTAC@b -, ·, ·.,
DATA DE VJ$TORIA: 04/11/2009
DATA DE VENCIMENTO: 31/07/2010
Jo/tzTc11JZ
Tét. de Segurança do TReg. N.º l'!W02993-~
Nº REG CONSELHO: I I
Nº DE LICENÇA:
Rodrigo Bertol
Médiço Veterinãric
C!\MV 3736
1709
RESPONSÁVEL PELA INSPEÇÃO
COORD. DIVISÃO DE VIGILÃNCIA SANITÁRIA
Este_ do,/ur- --nto deve ser lixado em local visível ao público (Código 5.:.;- ,.....:: · \'dual) o· . - d v· '11 . • -, • "'º11,dnr .. 1v1sao e '"·' < ·a 5anitarra - Rua Olavo Bilac, 377 - Bairro Bortt · ---, ,e 3902-12&8
Mapa em Anexo
/
Ver Projeto
PARECER JURÍDICO
PROJETO DE LEI Nº 217/2011
Através do Projeto de Lei em epígrafe, pretende o Executivo Municipal obter
autorização legislativa para doar o Imóvel Urbano - Lote nº 07 da quadra nº
432, com área de 916,78 m2, situado na Rua Presidente Jucelino, esquina com
a Rua André de Barros, nesta cidade de Pato Branco, constante da matrícula
nº 44.463 do 1° Ofício do Registro Geral de Imóveis, da comarca de Pato
Branco, Estado do Paraná, avaliado em R$ 39.500,00 (trinta e nove mil e
quinhentos reais) à indústria Kalu Fabricação de Esculturas e Monumentos
Ltda - ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº
09.013.339/0001-05, estabelecida na Rua Engenheiro Guilherme Jorge
Scheide, nº 199, Bairro Planalto, em Pato Branco - Pr.
Em síntese, justifica o Executivo Municipal em sua Mensagem, que o imóvel
se destina a instalação de uma indústria para fabricação e comércio varejista
de troféus, esculturas, artesanatos com símbolos decorativos e mensagens,
decoração, lapidação, gravação, vitrificação e outros trabalhos em cerâmica,
louça, vidro, cristal, madeiras, pedras e resinas.
É o brevíssimo relatório.
O Projeto elenca condicionantes à doação, estipulando entre outras, que o
referido imóvel será destinado ao ramo de indústria para fabricação e
comércio varejista de troféus, esculturas, artesanatos com símbolos
decorativos e mensagens, decoração, lapidação, gravação, vitrificação e
outros trabalhos em cerâmica, louça, vidro, cristal, madeiras, pedras e resinas,
vedado qualquer outro.
Entretanto, verificando o contrato social anexo (Segunda Alteração
Contratual), constatamos que o ramo de atividade da donatária passou a ser
de:"fabricação e comércio varejista de troféus, esculturas,
monumentos, artesanatos com símbolos decorativos e
mensagens, decoração, lapidação, gravação, vitrificação e
outros trabalhos em cerâmica, louça, vidro, cristal,
madeiras, pedras e resinasfabricação e comércio varejista
de troféus, esculturas, artesanatos com símbolos
decorativos e mensagens, decoração, lapidação, gravação,
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pa ,~ra o
eMmail: legislativo@wln.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br-.
Paraná
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vitrificação e outros trabalhos em cerâmica, louça, vidro,
cristal, madeiras, pedras e resinas. Fabricação e comércio
varejista de objetos para brindes", razão pela qual recomendamos
seja adequada a redação constante do inciso II, do Parágrafo único, do art. 1 º,
do Projeto de Lei em apreço.
Constatamos ainda que a donatária possui capital social de R$ 40.000,00
(quarenta mil reais), conforme verifica-se da Segunda Alteração Contratual
anexa, cumprindo o requisito disposto no inciso XII do art. 1 º da Lei nº
1.207/93, com a alteração dada pela Lei nº 3.601, de 27 de maio de 2011.
A proposição está acompanhada das informações e documentações
indispensáveis a sua análise, atendendo as previsões constantes na Lei
Municipal nº 1.207/93, que instituiu normas para a doação de imóveis
públicos à atividades industriais, e as alterações introduzidas pela Lei nº
3.293, de 16 de dezembro de 2009 e 3.601, de 27 de maio de 2011.
No tocante ao ramo de atividade a ser desenvolvida pela donatária, o IPPUPB
emitiu carta de anuência, entendendo que a requerente possui características
de indústria de fabricação de esculturas, atestando que o referido imóvel é
adequado ao funcionamento da empresa. (doe. Anexo)
Embora a empresa donatária esteja desobrigada de apresentar estudo de
viabilidade econômica e financeira (Lei nº 3.601/2011), o cronograma de
investimento anexo, estabelece investimentos totais na ordem de R$
80.000,00 (oitenta mil reais) a serem realizados em 2011/2012 e 2013, bem
como, gerando 4 empregos diretos.
Feitas essas considerações, estando a matéria legalmente amparada, opinamos
em fornecer parecer favorável a sua regi tal tramitação, cabendo as
comissões permanentes procederem as dil' gên ·as de estilo e análise de
mérito.
É o parecer, SALVO MELHOR JUÍZO.
Pato Branco, 4 de outubro de 2011 .
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Lu
As essor Jurídico
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
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Estado do Poraná
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER AO PROJETO
DE LEI Nº 217 /2011
Os membros da Comissão de Justiça e Redação, reuniram-se para emitir
parecer ao Projeto de Lei nº 217 /2011, encaminhado através da Mensagem nº
170/2011, para o qual o Executivo Municipal busca autorização legislativa para doar
imóvel à indústria Kalu Fabricação de Esculturas e Monumentos Ltda - ME.
Votando pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa, no
mérito, emitimos PARECER FAVORÁVEL, estando a matéria apta a seguir sua
regimental tramitação e aprovação.
É o nosso parecer, Salvo Melhor Juízo.
Pato Branco, 14 de outubro de 2011.
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Estado do Paraná
COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 217 /2011
O Executivo Municipal através do Projeto de Lei nº 217 /2011, busca
autorização legislativa para efetuar a doar o Imóvel Urbano - Lote no 07 da quadra nº
432, com área de 916,78 m2 , situado na Rua Presidente Jucelino, esquina com a Rua
André de Barros, nesta cidade de Pato Branco, constante da matrícula nº 44.463 do 1 o
Ofício do Registro Geral de Imóveis, da comarca de Pato Branco, Estado do Paraná,
avaliado em R$ 39.500,00 (trinta e nove mil e quinhentos reais) à indústria Kalu
Fabricação de Esculturas e Monumentos Ltda - ME, pessoa jurídica de direito privado,
inscrita no CNPJ sob n° 09.013.339/0001-05, estabelecida na Rua Engenheiro Guilherme
Jorge Scheide, n° 199, Bairro Planalto, em Pato Branco - PR.
/ • O imóvel se destina ao ramo de indústria de fabricação e comércio
varejista de troféus, esculturas, artesanatos com símbolos decorativos e mensagens,
decoração, lapidação, gravação, vitrificação e outros trabalhos em cerâmica, louça, vidro,
cristal, madeiras, pedras e resinas, vedado qualquer outro.
A proposição está acompanhada das informações e documentações
indispensáveis a sua análise, atendendo as previsões constantes na Lei Municipal nº
1.207/93, que institui normas para a doação de imóveis públicos à atividades industriais,
e as alterações introduzidas pela Lei n° 3.293, de 16 de dezembro de 2009 e 3.601, de
27 de maio de 2011.
Pelo interesse público e pela sua legalidade, após a análise optamos por
exarar PARECER FAVORÁVEL, à sua tramitação e aprovação por esta Casa de Leis.
É o nosso parecer, SMJ.
Pato Branco, 14 de outubro de 2011.
Guilherme Sebastião Silver1 ifoe) -,Membro
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- -Presidente
Vil mar accari (PDT) - Membro - Relator
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
e-mail: legislativo@wln.com.br - site: www.camarapatobranco.com.hr
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PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO.
Os vereadores infra-assinados, no uso de suas prerrogativas legais e
regimentais, apresentam para a apreciação do douto Plenário desta Casa de Leis,
EMENDA MODIFICATIVA ao Projeto de Lei nº 217/2011, que autoriza doação de
imóvel à indústria Kalu Fabricação de Esculturas e Monumentos Ltda - ME.
EMENDA MODIFICATIVA:
Modifica a redação do inciso li, do Parágrafo Único do artigo 1° do projeto
de Lei nº 217/2011, passando a vigorar com a seguinte redação:
Art 1° ...
li - fabricação e comércio varejista de troféus, esculturas, monumentos,
artesanatos com símbolos decorativos e mensagens, decoração, lapidação, gravação,
vitrificação e outros trabalhos em cerâmica, louça, vidro, cristal, madeiras, pedras e
resinas. Fabricação e comércio varejista de objetos para brindes.
Nestes termos, pedem deferimento.
Pato Branco, 17 de outubro de 2011.
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco
e-mail: tegislativo@wln.com.br- site: www.camarapatobranco.com.br
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COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 217/2011
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A Comissão de Orçamento e Finanças analisou o Projeto de Lei nº :,
217/2011, para o qual busca o Executivo Municipal autorização legislativa para doar;!
o Imóvel Urbano - Lote nº 07 da quadra nº 432, com área de 916,78 m2, situado na ,_,
Rua Presidente Jucelino, esquina com a Rua André de Barros, nesta cidade de Pato 1
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nove mil e quinhentos reais) à indústria Kalu Fabricação de Esculturas e ~
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A doação do imóvel a referida indústria é importante por ser a única com S
essa atividade no município, a qual contribuirá com a geração de empregos e
desenvolvimento social.
Após análise, a com1ssao de Orçamento e Finanças emitiu PARECER
FAVORÁVEL a tramitação do Projeto de Lei 217/2011.
É o parecer, SALVO MELHOR JUÍZO.
Pato Branco, 12 de agosto de 2011.
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- -----= < ~ Osmar Braun Sobrinho - PR
Presidente
fotmnf1-
Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB
rtani- PDT
Membro
Relatora
Rua Arartgbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
e-mail: legislativo@wln.com.br-site: www.camarapatobranco.com.br
PROJETO DE LEI Nº 217/2011
Autoriza doação de imóvel à indústria Kalu
Fabricação de Esculturas e Monumentos Ltda
-ME.
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a efetuar doação do Imóvel
Urbano: Lote nº 07 da quadra nº 432, sito a Rua Presidente Jucelino, esquina com a Rua
André de Barros, nesta cidade de Pato Branco, contendo a área de 916,78m2 (novecentos e
dezesseis metros e setenta e oito centímetros quadrados), avaliado em R$ 39.500,00 (trinta
e nove mil e quinhentos reais), constante da Matrícula nº 44.463 do 1° Ofício de Registro
Geral de Imóveis da Comarca de Pato Branco, à indústria Kalu Fabricação de Esculturas
e Monumentos Ltda - ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº
09.013.339/0001-05, estabelecida na Rua Engenheiro Guilherme Jorge Scheide, 199,
Bairro Planalto, nesta cidade de Pato Branco-PR.
Parágrafo único. A doação de que trata o "caput" deste artigo fica
condicionada ao seguinte:
1 - inalienabilidade pelo prazo de 1 O (dez) anos, contados a partir do efetivo
início das atividades industriais da donatária;
li - destinação do imóvel exclusivamente para a instalação de uma industria
para fabricação e comércio varejista de troféus, esculturas, monumentos, artesanatos com
símbolos decorativos e mensagens, decoração, lapidação, gravação, vitrificação e outros
trabalhos em cerâmica, louça, vidro, cristal, madeiras, pedras e resinas e fabricação e
comércio varejista de objetos para brindes, vedado qualquer outro;
Ili - início da edificação no prazo máximo de 90 (noventa) dias contados da
publicação desta Lei e início das atividades industriais propostas no pedido, objeto do
protocolo nº 289582, de 23 de março de 2011, na forma nele contida;
IV - outorga da escritura pública de doação somente após o efetivo início das
atividades industriais propostas;
V - revogação da doação," com perda integral das benfeitorias que edificar
sobre o imóvel objeto da doação em benefício do doador, em caso de descumprimento de
qualquer das condições estabelecidas nesta lei e na Lei nº 1.207, de 3 de maio de 1993,
com alterações dadas pela Lei nº 1.260, de 18 de novembro de 1993.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
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REDE DIARIOS DO PARANA
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~ __ _ç_ihrííinl'.MU'niSJPal~ ~,e-· Pato_ ~ta1:i~O/f:~tado ·do-:ra~aná;- ·ap·ro_vc;ú-é éu;· Pié~eI:
tO-l\f~cipa1, sanciono :á'Se~_~nteieí: ;_ · · .. - -· - -. -·:. --~ ,_.-;._·:; -~-~-'
Art_~ ·:r"''.'_Fk·a:_·---~- ~x:ecuuvo_'_'Mutii_~ipa1 :-áütóriià~?-- .:a ;--êfení_al ·doa-~ãci_ .::d()''lih:ó:o·
vel Urb~no; Lote n/ofda qU:adia·no 432, sifo ;-Itua Presidente fucelino, eS~.
quina Com a Rua André de Barros, néstá 'C:Idilde~ae- Pato' Briirt5õ.-:tóii~érid?':_á_' __
área de 916,78mi (noveceiitos e dezessei~ metros e setenta e OÚo ~e;tí~eir~;
quadrados); avaliado em_R$'39.500,oo {irinfa e nove ll1jl-é'iJ.Uinhent~s reaiS)°,
constante,da Matríc~a n"..*1:.463 do 1_º _Qfíci()_ de- Registio"GeraI·d~--Iffi:ó,;.eiS
da Comarca de Pato Branco, à -indústria-:Kaiu Fabricação de Esculturas·e MonumentOs Ltda -. ME, p·eSsó-a jiii:Í(liCâ de dirêftó piivado, inscrità rio CNPJi
MF sob n° 09.013.339/0001-05, estabelecida- na Rua-Engenheiro Guilherme
Jorge Scheide, 199, Bairro Planalto»rieSiá-ddãde ~~ Pa'to Brarico-PR.
Parágrafo único. A doação de que trata o "caput" deste artigo fica condicionada ao ·seguinte:
1 - inalienabilidade pelo prazo de 10 {dez) anos, contados a partir do efetivo
início das_atividades industri;ijs da donatá:tia;
II - destinação d'o imóvel exCiusivamente para a instalação de uma industria
para fabricação e comérc_ío-~eJi~fa _de trófé_us, es~ulturas; moiiumentos, artesanatos colll símbolos decorativos e mensagens, decoração, lapidação, gravação, 'vitrificação·e oú.tros'trabal_hOs -e~_.cerãtnica., loUç.a. vidro, cristal, madeiras, pedras e resinas e fabricação e comérCio varejista de objetos para
brindes, vedado qiialquer outro;
III - início da edificação no pxazo máximo de 90 {noventa) dias contados da
publicação desta Lei e: inkio das _atividades industriais -propostas· no pedido,
objeto do protocolo n~ 289582, de 23 de março de 2011, na forma nele contida;
IV - outorga da escritura pública_de doação somente após o efetivo início das
atividades industriais propostas; ' -
V - revogação da doação, CQm perda integral das benfeitorias que edificar sobre o imóvel objeto d~ doação em benefício do doador, em caso de descumprimento de qualquer das cÓndiçôes éstabelecidas nesta lei e na Lei rf" 1.207,
de 3 de ínaio dC 1993, cOm alterações dadas pela Lei nº i.260, d_e 18 de novembro de 1993. '
Art. 2° Esta Lei entra e~ vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pato Branco, 27 de outubro de 2011.
ROBERTO VIGANÔ
Prefeito Municipal
r?~Jtu~~~~~la.IU'~ Estado do Paraná
PROJETO DE LEI Nº 217/2011
MENSAGEM Nº: 170/2011
RECEBIDA EM: 28 de setembro de 2011
Nº DO PROJETO: 217/2011
SÜMULA: Autoriza doação de imóvel à indústria Kalu Fabricação de Esculturas e Monumentos Ltda -
ME.
(Para fabricação e comércio varejista de troféus, esculturas, artesanatos com símbolos decorativos e
mensagens, decoração, lapidação, gravação, vitrificação e outros trabalhos em cerâmica, louça, vidro,
cristal, madeiras, pedras e resinas. Pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº
09.013.339/0001-05, estabelecida na. Rua Engenheiro Guilherme Jorge Scheide, 199, Bairro Planalto.
Imóvel Urbano: Lote nº 07 da quadra nº 432, sito a Rua Presidente Jucelino, esquina com a Rua André
de Barros, nesta cidade de Pato Branco, contendo a área de 916,78m2 (novecentos e dezesseis metros
e setenta e oito centímetros quadrados), avaliado em R$ 39.500,00 (trinta e nove mil e quinhentos reais).
AUTOR: Executivo Municipal
LEITURA EM PLENÁRIO: 28 de setembro de 2011
DISTRIBUÍDO A COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO EM: 5 de outubro de 2011
RELATOR: William Cezar Pollonio Machado - PMDB
DISTRIBUÍDO A COMISSÃO DE POLÍTICAS PÜBLICAS EM: 13 de outubro de 2011
RELATOR: Vilmar Maccari - PDT
DISTRIBUIDO A COMISSÃO DE ORÇAMENTO E ~INANÇAS EM: 17 de outubro de 2011
RELATORA: Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB
VOTAÇÃO NOMINAL
PRIMEIRA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 24 de outubro de 2011.
Aprovado com emenda, éom 1 O (dez) votos.
Votaram a favor: Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PSD, Guilherme Sebastião
Silverio - PMDB, Laurinda Cesa - PSDB, Luiz Augusto Silva - PSD, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun
Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM, Vilmar Maccari - PDT e William Cezar Pollonio Machado - PMDB.
Aprovado com emenda modificativa de autoria d~s vereadores Guilherme Sebastião Silverio - PMDB,
Nelson Bertani - PDT e Valmir Tasca - DEM. ·
SEGUNDA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 26 de outubro de 2011
Aprovado com 1 O (dez) votos. ·
Votaram a favor: Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PSD, Guilherme Sebastião
Silverio - PMDB, Laurinda Cesa - PSDB, Luiz Augusto Silva - PSD, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun
Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM, Vilmar Maccari - PDT e William Cezar Pollonio Machado - PMDB.
ENVIADO AO EXECUTIVO EM: 27 de outubro de 2011
ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº: 526/2011
Lei nº 3702, de 27 de outubro de 2011
PUBLICADA: Jornal Diário do Sudoeste - Edição nº 5319, do dia 1° de novembro de 2011.
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