P'"leb,itu'la c/l!(unici/;laÍ de(!) ato !B'"lanco
1 1
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
MENSAGEM Nº 168/2011
Senhor Presidente, Senhores Vereadores,
Fazemos uso da presente Mensagem para encaminhar a essa Casa de
Leis o incluso Projeto de Lei que propõe a alteração do Anexo 1 - Ações Prioritárias,
Funções e Subfunções de Governo, Objetivos e Metas para o Período de 201 O a
2013 da Lei do Plano Plurianual - PPA, Lei nº 3.200, de 13 de julho de 2009,
alterada pelas Leis nº 3.305 de 28 de dezembro de 2009, Lei nº 3.420 de 04 de
agosto de 201 O, Lei nº 3.499 de 16 de dezembro de 201 O e Lei nº 3.629 de 11 de
julho de 2011, tendo em vista a alteração e inclusão de algumas metas para o
exercício de 2012 por algumas Secretarias.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná em
)
28 de setembro de 2011. c:~.:L /~ . ,
/,,' ./.'?/j /7, /7/7 4/ /0~/ /'///" ~V1ganó Prefeito
Rua Caramuru, 271 Fone/Fax(46)3220-1544 - 85501-060 - Pato Branco - Paraná
fP•u:.{E1tu"la dll/.unicif2a[ de fP ato !B"lanco
I f
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI Nº 220 / 20j !i
Altera e acresce Metas ao Anexo 1 - Ações
Prioritárias, Funções e Subfunções de
Governo, Objetivos e Metas para o período de
2010 a 2013, constante da Lei nº 3.200, de 13
de julho de 2009, alterada pela Lei nº 3.305 de
28 de dezembro de 2009, Lei nº 3.420 de 04 de
agosto de 2010 e Lei nº 3.499 de 16 de
dezembro de 2010 e Lei nº 3.629 de 11 de
julho de 2011 - Plano Plurianual - PPA.
Art 1°. O Anexo 1 - Ações prioritárias, funções e subfunções de
governo, objetivos e metas da Administração Municipal - da Lei Municipal nº 3.200
de 13 de julho de 2009, e suas alterações posteriores, passa a vigorar com as
alterações das metas anexas a presente lei.
Art. 2°. Permanecem inalteradas as disposições constantes do Anexo
1, da Lei nº 3.629, de 11 de julho de 2011, que não conflitarem com a presente lei.
Art. 3°. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
)
2011.
Gabinete do Prefeito Munic!P~~e Pato Branco, 28 de setembro de
~. -·
/' " /; ~l
Rua Caramuru, 271 Fone/Fax(46)3220-1544 - 85501-060 - Pato Branco - Paraná
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Órgão I Unidade I Função I Subfunção I Programa I Ação
01-CÂMARA MUNICIPAL
01.01-CÂMARA DE VEREADORES
1-Lenislativa
31-Acão Leoislativa
1-Acão Leoislaliva
2.133.000-Manter as Atividades leoislativas. do presidente, vereadores e assessores
2.136.000-Manter as atividades administrativas. financeiras e oatrimoniais
2.137.000-Transmissão e divulnar..<i0 das Sessões LA<lislativas, Audiências Públicas e outros eventos
2.141.000-Criar e manter a TV Câmara
2.143.000-Construir, manter, reformar e recu~"'ar interna e externamente o edificio Leoislativo
02-GOVERNO MUNICIPAL
02.01-GABJNETE DO PREFEITO
4-Administração
122-Administra ... ~ Geral
2-Sunervisão e Coordenacão Superior
2.002.000-Coordena,..o.n e Suoervisão dos ómaos da administrar&>
02.02-COORD. DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO
4-Administração
124-Controle Interno
5-Sunervisão acompanhamento e controle
2.005.000-Manutencão das atividades do Controle Interno
02.03-DELEGACIA E JUNTA DE ALISTAMENTO MILITAR
4-Administra,-.Afl
122-Administracão Geral
6-Delenacia e Junta de Servico Militar
2.006.000-Manter as atividades da Deleaacia e da Junta de Servico Militar
03-ASSESSORIAS
03.01-ASSESSORIA JURIDICA
2-Judiciária
62-Defesa Interesse Público no Proc. Judie.
4-Supervisão e Acomoanhamento Juridico
2.004.000-Manuten,-.>'io das atividades da Assessoria Juridica
03.02-ASSESSORJA DE IMPRENSA
4-Administra ... &>
131-Comunica,-.::o Social
3-0ivul""'"'°" Oficial
2.003.000-Manuten""" das atividades da Assessoria de lmarensa
04-SECRET.MUN.OE ADMINIST. E PLANEJAMENTO
04.01-GABINETE SECR.OE ADMJNST.E PLANEJAMENTO
4-Administração
122-Administra ... an Geral
?-Coordenação e Administra,-.= da Secretaria de Administrar.::io e Planejamento
2.007.000-Manutencão das atividades do Gabinete do Secretário de Administra,..,;,-, e Planejamento
04.02-SECR. OE AOMINSTRA,-.i>O E PLANEJAMENTO
4-Administracao
122-Administração Geral
8-Administração Geral ' / l 2.008.000-Manutencão k rl>partamento de Administra""" e Planejamento
2.181.000-Manuten,..-"" dn'lerminal rodoviario Jose Cattani
6-Seauranca Pública / / /
f (
Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
PPA-2010/2013-Alteração Legal: 9
Metas das Ações Prog. Gov.
o
2010
1.570.000,00
1.660.000,00
120.000,00
100.000,00
450.000,00
818.000,00
172.000,00
59.000,00
459.000,00
550.000,00
117.000,00
2.205.000,00
100.000,00
Dados Enviados ao Legislativo
2011
2.150.000,00
1.830.000,00
140.000.00
150.000,00
300.000,00
700.000,00
220.000.00
65.000,00
500.000,00
485.000.00
120.000,00
2.320.000,00
105.000,00
PÁGINA: 1 DE 13
Valores
2012 2013 Total
2.330.000,00 2.500.000,00 8.550.000.00
2.100.000,00 2.300.000,00 7.890.000,00
200.000,00 460.000,00
220.000,00 250.000,00 720.000,00
150.000,00 150.000,00 1.050.000,00
1.018.000.00 1.020.000.00 3.556.000,00
270.000,00 280.000,00 942.000,00
70.000,00 72.000,00 266.000,00
570.000,00 580.000,00 2.109.000.00
645.000,00 650.000,00 2.330.000,00
140.000,00 150.000.00 527.000,00
2.400.000,00 3.000.000,00 9.925.000,00
85.000,00 75.000,00 365.000,00
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Órgão I Unidade I Função I Subfunção I Programa I Ação
182-Defesa Civil
9-Seouranca Pública
2.010.000-Manutenção das atividades da Unidade do Corpo de Bombeiros
04.03-DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
4-AdministraC".ão
128-Formacão de Recursos Humanos
8-Administradlo Gerar
2.009.000-Realizar Concurso Público
10-Administracão de Recursos Humanos
2.011.000-Promover a avalia,.,;;,, e capacita,.,;;n dos servidores
2.012.000-Manutencão do Oeoartamento de Recursos Humanos
11-T raba!ho
331-Protecão e Benefícios ao Trabalhador
10-Administradlo de Recursos Humanos
2.196.000-lmclementacão e manutenção do Proqrama de Saúde e Seauranca do Trabalho
04.04-ENCARGOS GERAIS
4-Administra,.,.tío
128-Forma,..,,.., de Recursos Humanos
10-AdministraC".tíO de Recursos Humanos
2.013.000-Custear Inativos e Pensionistas
OS-SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS
05.01-GABINETE DO SECRETARIO DE FINANí'AS
4-Administracão
123-Administraeão Financeira
11-Administracão Financeira
2.014.000-Manuten"~ do Gabinete do Secretário de Finanr=
05.02-COORDENADORIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES
4-Administracão
123-Administracão Financeira
12-Aquisicão e Licita"'-""' de materiais e servi,.,I'\.<:
2.015.000-Manutencão da Coordenadoria de Comeras e Licitacões
05.03-COORDENADORIA DE TESOURARIA
4-Administracão
123-AdministraC"k'.> Financeira
13-Controle Financeiro
2.016.000-Manutencão das atividades da Coordenadoria de Tesouraria
05.04-COORDENADORIA DE CONTABILIDADE
4-Administracão
123-Administração Financeira
14-Controle Contabil Geral
2.018.000-ManutenC".ão das atividades da Coordenadoria de Contabilidade
05.05-COORD. DE TRIBUTAÇÃO E FISCAL1ZA1~.ii.O
4-Administração
129-Administracão de Receitas
15-Arrecadacao de Receitas ~
2.019.000-Manutenção d::.i'.Mr0enadoria de Tributar""° e Fiscalização
05.06-ENCARGOS GERAIS ! 11
6-Senuranr.:i Pública 111
182-Defesa Civil /11
9999-RESERVA OE Cll'I'-' TINGENCIA
f
Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
PPA-2010/2013-Alteração Legal: 9
Metas das Ações Prog. Gov.
o
2010
288.845,83
60.000,00
35.000.00
376.000,00
995.000,00
120.000,00
259.500.00
105.000,00
290.000,00
482.500,00
Dados Enviados ao Legislativo
2011
300.000,00
5.000,00
40.000,00
410.000,00
240.000,00
1.140.000,00
130.000,00
270.000,00
130.000,00
300.000,00
550.000,00
PÁGINA: 2 DE 13
Valores
2012 2013 Total
307.000,00 310.000,00 1.205.845,83
5.000,00 5.000,00 75.000,00
50.000,00 55.000,00 180.000,00
460.000,00 470.000,00 1.716.000,00
260.000,00 260.000,00 760.000,00
1.255.000,00 1.300.000,00 4.690.000,00
150.000,00 150.000,00 550.000,00
321.000,00 330.000,00 1.180.500,00
150.000.00 160.000,00 545.000,00
353.000,00 360.000,00 1.303.000,00
650.000,00 750.000,00 2.432.500,00
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Órgão I Unidade I Função I Subfunção I Programa J Ação
2.999.000-RESERVA DE CONTJNGi:NC!A
28-Encarnos Especiais
841-Refinanciamento da Dívida Interna
16-Encamos Especiais
0.001.000-Reflnanciamento da Divida Interna
843-Servico da Dívida Interna
16-Encaraos Especiais
0.002.000-Amortizacão da Dívida interna
846-0utros Encaraos Especiais
16-Encaraos Especiais
0.003.000-Encarnos Esneciais
06-SECRET.MUN.ENG.OBRAS E SERVICOS PUBLJCOS
06.01-GABINETE DO SECRETARIO DE ENG .. OBRAS
4-Administra".<i0
122-Administracão Geral
17-Ennenharia, Obras e Servir.as Públicos
2.020.000-Manutencão das atividades do aabinete do Secretário de Enaenharia, Obras e Services Públicos
06.02-DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E OBRAS
15-Urbanismo
451-lnfra-Estrutura Urbana
18-Planeiamento Urbano
2.021.000-Manutencão das atividades do Deoartamento de Enaenharia e Obras
Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
PPA-2010/2013-Alteração Legal: 9
Metas das Ações Prog. Gov.
o
2010
305.468,22
210.000,00
3.199.637,03
2.915.849,60
120.000,00
1.132.000,00
2.183.000-Contratacao de emoresa esoecializada cara realizacao de estudo hidrolooico e apresentacao de solucoe 140.000,00
2.189.000-Execu"MJ de Obras de Infraestrutura para conten ... ~ de enchentes
06.03-DPTO.DE OESENV.URBANOS E GEOPROCESSAMENT
4--AdministrarJio
122-Administracilo Geral
19-Servicos Urbanos e Geoarocessamento
2.022.000-Manutenção das atividades do Departamento de Servif'.ns Urbanos 1.801.000,00
2.027.000-Reformar, ampliar e manter arédios oúblicos 84.000,00
127-0rdenamento Territorial
19-Servicos Urbanos e Geoorocessamento
2.026.000-Manutencão e atualizacão do Plano Diretor e Implanta cão do SIG 180.000,00
15-Urbanismo
451-lnfra-Estrutura Urbana
17-Ençienharia, Obras e ServiNJS Públicos
1.082.000-Desapropria,.&\ de terreno P'instala.-an da estrutura da aaraaem municipal 600.000,00
19-Servir.os Urbanos e Geonrocessamento
1.001.000-Pavimentacão de vias urbanas 1.061.784,00
1.003.000-Cons!ruir, Conservar e recuaerar passeios atendendo ao Proarama Calcadas nos Bairros 754.036,66
1.008.000-Construir parques infantis e quadras esportivas nos bairros 20.000,00
1.009.000-Recu.....,,.a.-an e reurbaniza""" da Avenida Tupi 50.000,00
1.010.00Q..lnterliaação de Bairros 18.606,84
1.011 000-Constru""" de vias laterais a BR 158 e de Viadutos 30.000,00
1.061.000-Pavimenta,....;,., """Vias Rura·1s 345.000,00
1.069.000-Aquisicão - r°"'eno para Construcao da vara Federal 350.000,00
1.077.000-Pavimer;i(a"~".Me Vias Urbanas - Recace 6.750.000,00
2.025.000-Mantei e/;lm,.,liar a sinalização urbana 200.000,00
452-Servicos Urbano's I /
19-Serviçes Urb nQS o:i~eoprocessamento
/( Dados Enviados ao Legislativo
PÁGINA: 3 DE 13
Valores
2011 2012 2013 Total
347.093,00 386.250,00 419.718,00 1.458.529,22
220.000,00 250.000,00 270.000,00 950.000,00
3.657.000,00 4.063.910,00 5.001.067,00 15.921.614,03
3.000.000,00 3.908.000,00 3.400.000,00 13.223.849,60
144.900,00 150.000,00 150.000,00 564.900,00
1.200.000,00 1.600.000,00 1.350.000,00 5.282.000,00
- 140.000,00
500.000,00 - 500.000,00
2.000.000,00 2.350.000,00 2.400.000,00 8.551.000,00
200.000.00 150.000,00 350.000,00 784.000,00
70.000,00 70.000,00 70.000.00 390.000.00
600.000,00
345.000,00 680.000,00 410.000,00 2.496.784,00
300.000,00 250.000,00 400.000,00 1.704.036,66
50.000,00 80.000,00 150.000,00
60.000,00 110.000,00
60.000,00 65.000,00 60.000,00 203.606,84
- 30.000,00
100.000.00 70.000,00 150.000,00 665.000,00
- 350.000,00
- - 6.750.000,00
250.000.00 200.000,00 300.000,00 950.000,00
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Órgão I Unidade I Função J Subfunção I Programa J Ação
2.024.000-Manter fábrica de tubos, britador e usina de asfalto
453-Transportes Coletivos Urbanos
19-Servicos Urbanos e Geot rocessamento
1.007.000·Construir pontos de ônibus
1.012.000·Li"",..;;º da Avenida Tupi com a BR 158
16-Habitação
482-Habita""" Urbana
19-Servi= Urbanos e Geoprocessamento
1 002.000-Apoiar e/ou construir unidades habitacionais
1.088.000-Jncentivo a Coooerativa de Habita-"- Urbana de Pato Branco
2.028.000-Desanropriar área p<;ra implantacão de coniunto
17-Saneamento
512-Saneamento Básico Urbano
19-Servi""" Urbanos e Geoorocessamento
1.005.000-Amolia-"" da rede de esooto
1.006.000-Construir Qalerias 1 luviais
25-Eneraia
752-Enen ia Elétrica
19-Serviccs Urbanos e Geoorocessamento
2.023.000-Manuten-"" e amplia-..;,, da rede de ilumina-"''l Níblica
26-Transoorte
782-Transporte Rodoviário
19-Servicos Urbanos e Geoprocessamento
1.004.000-Conserva,.'3n de Vias Urbanas
1.013.000-lnterli""""es na Re( ião Leste
06.04-DEPARTAMENTO DE SERVICOS RODOVIÁRIOS
4-Administracão
122-Administra.-.ao Geral
20-Manutenção dos Servicos Rodoviários
2.030.000-Manutencão das atividades do Departamento de Servk~os Rodoviários
15-Urbanismo
453-Transportes Coletivos Urbanos
20-Manutenção dos Servir..os Rodoviários
2.031.000-Manuten,.,,,.,, e melhoramento das condi ... A<>s do transoorte coletivo
26-Transporte
781-Transoorte Aéreo
20-Manutenr.ão dos Servicos Rodoviários
2.029.000-Manter Aeroporto
782-Transoorte Rodoviário
20-Manutenção dos Servir.os Rodoviários
1.015.000-Adquirir máquinas rodoviárias e veículos
1.016.000-Construir e reformar pontes
1.017.000-Aquisicão e construcão de novo parque de máouinas
1.018.000-Adquirir usina de ~àlto auente
06.05-COORDENARIA DE TRÂNS~TO I
4-Administracão / I I
122-Adminlstra,.,.iio Geral . I I
21-Trànsito ! I /
2.033.000-ProrYa~(.. ,/,,. E"'·-aclio de Trânsito
15-Urbanismo li I
V (
Prefe'1tura Municipal de Pato Branco-PR
PPA-2010/2013-Alteração Legal: 9
Metas das Ações Prog. Gov.
o
2010
270.200,00
160.000,00
100.000.00
450.000,00
20.000,00
5.000,00
100.000,00
3.157.274,06
478.900,00
50.000,00
1.140.583,00
50.000,00
100.000,00
100.000.00
50.000,00
200.000,00
200.000,00
30.000,00
Dados Enviados ao Legislativo
Valores
2011 2012
310.000,00 398.200,00
110.000,00 100.000.00
50.000,00 10.000,00
300.000,00 300.000,00
100.000.00 120.000,00
50.000,00 10.000,00
625.000,00 10.000,00
120.000,00 140.000,00
3.500.000,00 3.945.000,00
550.000,00 1.030.000,00
50.000.00 10.000,00
1.400.000,00 1.908.600,00
50.000,00 50.000,00
150.000,00 150.000,00
150.000,00 150.000,00
105.000,00 50.000,00
100.000,00
30.000,00 30.000,00
PÁGINA: 4 DE 13
2013 Total
300.000,00 1.278.400,00
160,000,00 530.000,00
100.000,00 260.000,00
300.000,00 1.350.000,00
130.000,00 350.000,00
50.000,00 130.000,00
850.000,00 1.490.000,00
160.000,00 520.000,00
4.500.000,00 15.102.274,06
730.800,00 2.789.700,00
50.000,00 160.000,00
2.000.000,00 6.449.183,00
50.000,00 200.000,00
150,000,00 550.000.00
150.000,00 550.000,00
116,000,00 321.000,00
- 300.000,00
200.000,00
30.000,00 120.000,00
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Órgão I Unidade I Função I Subfunção I Programa I Ação
451-lnfra·Estrutura Urbana
20-Manutencão dos Services ROdoviários
1.020.000-Construir sede própria do DEPATRAN
21-Trânsito
2.034.000·Monitoramento e monitores de trânsito
26-Transoorte
782-Transoorte ROdoviário
21-Trãnsito
1.019.000-Aquisicão de veículo
2.032.000-Manutenção das atividades da Coordenadoria de Trânsito
07-SECRET.MUN.EDUCACÁO,CUL.ESPORTE E LAZER
07.01-GABINETE DO SECRET.DE EDUCACÁO,CUL.ESPOR
12-Educacão
122-Adm\nis\racão Geral
38-Coordenação de Educação, Cultura, Esporte e Lazer
2.089.000-Manutencão das atividades do aabinete do Secretário de Educacão, Cultura, Esporte e Lazer
07.02-DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
12-Educacão
2Ce-Alimenl"""'" e Nutr;""'"
39-Manutencão do Ensino
2.090.000-Manter, ampliar e fornecer alimentacão a ledas as criancas dos CMI e Escolas Municipais.
361-Ensino Fundamental
39-Manutencão do Ensino
1.041.0QQ..Construir, reformar, amo!iar e ""renciar unidades esco!ares e Centros de E<iuca"~" Infantil
1.042.000-Adquirir veículos para o Transporte Escolar e SMECEL
1.043.000-Construcào de urna Escola de Artes
1.074.000-lmnlantarJ.>o de Laboratórios de Informática nas Escolas
1.078.000-Construcão de Escolas Municipais
2.091.000-0eserwolver e Manter o Protelo Família na Escola
Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
PPA-2010/2013-Alteração Legal: 9
Metas das Ações Prog. Gov.
D
2010
-
220.000,00
80.000,00
879.800,00
120.000,00
427.000,00
877.600,00
50.000,00
338.100,00
800.000,00
100.000,00
2.09:2.000·AdQuirir mobiliários. equipamentos, materiais pedannn/cos. esportivos. recreativos, brinquedos oi es 1.579.499,91
2.093.000-Aquisícão de Uniformes para alunos da rede municioal 700.000,00
2.094.000-Manter o Conselho Municipal de EducarJio 18.000,00
2.095.000-Manutencão do Ensino Fundamental, Educacão Infantil, CMEI e Inclusão Diaitat 3.810.847,98
2.096.000-Manuten""'" das atividades do Transporte Escolar e adequa""'" de 11eículos 1.312.245,68
2.097.000-Manuiencão da Educacão lnteoral 80.000.00
2.102. DOO-Promover cursos e eventos de capacitar.ão 140.000.00
2.156.000--Apoiar a qualificação dos docentes em proQramas de especialização a nível de especializacão, mestrad 60.000,00
2.162.000-Promover e apoiar eventos/datas comemorativas nas escolas ldia dos pais, mães, tradicionais, iuninas 45.000,00
2.192.000-Proo.rama de Educação no Trânsito nas Escot;;:is
367 -Educacão Esoecial
39-Manutenr.ão do Ensino
1 044.000-Aquisicão de equipamentos oara cortadores de necessidades especi<1is 100.000.00
07.03-0EPARTAMENTO OE ENSINO
12-Educacão
361-Ensino Fundamental
39-ManutenrJio do Ensino / )
2.096.000-Manutencão das atividádes do FUNDES 60% 9.797.736,31
2.099.000-Manutenr..<io das atillidades do FUNDES 40% 3.200.015,26
364-Ensino Superior (/
39-Manutencão do Ensiri'o I
// Dados Enviados ao Legislativo
PÁGINA: 5 DE 13
Valores
2011 2012 2013 Total
350.000,00 - 350.000,00
250.000,00 70.000,00 300.000,00 840.000,00
95.000,00 - 110.000,00 285.000,00
880.000,00 1.133.200,00 1.100.000,00 3.993.000,00
132.000,00 148.000,00 148.000,00 548.000,00
850.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 3.277.000,00
1.500.000,0Q 1.600.000,00 1.700.000,00 S.677.800,00
500.000,00 300.000,00 500.000,00 1.350.000,00
190.223,00 - 190.223,00
- 338.100,00
1.000.000.00 1.800.000,00
100.000,00 100.000,00 100.000.00 400.000,00
788.000,00 900.000,00 2.000.000,00 5.267.499,91
700.000,00 800.000,00 900.000,00 3.100.000,00
20.000,00 20.000,00 22.000,00 80.000,00
4.400.000,00 6.000.000,00 6.200.000,00 20.410.847,98
t.400.000,00 1.500.000,00 2.000.000,00 6.212.245,68
90.000,00 800.000,00 100.000,00 1.070.000,00
100.000,00 ªº·ººº·ºº 120.000,00 440.000,00
60.000,00 60.000,00 60.000,00 240.000.00
50.000,00 50.000,00 50.000,00 195.000.00
15.000,00 50.000,00 65.000,00
60.000,00 70.000,00 80.000,00 310.000,00
10.500.000,00 14.600.000,00 14.000.000,00 48.897.736,31
3.800.000,00 2.600.000,00 4.600.000,00 14.400.015,26
Unidade Gestora: CONSOLJDADO
Órgão I Unidade I Função I Subfunção I Programa J Ação
2.177 000-Manutencw das Atividades do Ensine Superior
365-Educacão Infantil
39-Manutenr-.ão do Ensino
1.072.000-Aauisicao de imoveis
2. 176.000-Manutencao da Educacao Infantil
366-Educação de Jovens e Adultos
39-Manutencão do Ensino
2.100.000-Manter prnorama de alfabetização de jovens e adultos
367-Educacão Especial
39-Manutencão do Ensino
1.079.000-Construcão do Bloco B Centro Profis.Esc.dEI Educ.Esp.Recanto Feliz-APAE
2. 101.000-Manutencão das atividades e proaramas às criancas oortadoras de necessidades esaeciais
07.04-DEPARTAMENTO DE CULTURA
13-Cultura
391-Patrimônio Histórico, Artíst. e Aroueol.
40-Promover a Cultura
1.047.000-Construcão do Museu Reaionaf
1.048.000-Construção da casa do artesão na RE111lão Sul
2.154.000-Cats/oaar, tombar e manter os crédios históricos tombados no municíoio.
392-0ifusão Cultural
40-Promover a Cultura
1.045.000-Const"'".'!;"' da Praca da Leitura
1.046.000-Criaçáo do Parque da Pedreira
2.103.000-D\fusão da Cultura - eventos
2.104.000-Canacitacão
2.105.000-Adquirir livros, periódicos, vídeos, equipamentos de informálica e equipamentos de som.
2. 106.000-Manutencão da Companhia de teatro e Oanca com alunos da rede pública municipal.
2.107 .000-Promor.Ro do Prato Típico de Pato Branco, leitor nota 10 e demais eventos culturais.
2.108.000-Manutencão do Departamento de Cultura
2.109.000-Criacão de lei de incentivo a Cultura e ao Esporte Amador
2.184.000-lncentivo a Cooperativa de Artesanato de Pato Branco
2.185.000-0ifusao da Semana da Cultura Evanae!ica - Eventos
07.05-DEPARTAMENTO OE ESPORTE E LAZER
27-Desporto e lazer
122-Administfacão Geral
41-Manutencão do Esporte
2.203.000-Manutencão do Deoartamento de Esporte
811-Desporto de Rendimento
41-Manutencão do Es""rte
1.052.000-Construeão do Centro Municipal de Artes Marciais
812-Descorto Comunitário
41-Manutencão do Esnorte
1.049.000-Construcão de Quadras de Areia
Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
PPA-2010/2013-Alteração Legal: 9
Metas das Ações Prog. Gov.
o
2010
50.000,00
300.000,00
1.378.000,00
42.000,00
141.000.00
190.000,00
20.000,00
50.000,00
180.000,00
92.000,00
30.000,00
100.000,00
42.000,00
115.000,00
610.850,00
50.000,00
30.000,00
50.000,00
-
40.000,00
1.050.000-Construir, reformar, amrJiar e nerenclar Ginásios de Esporte e demais obras relacionadas ao esporte.
1.0SS.000-Constru"""" de Pista de Bicicross 50.QOO,OO
1.084.000-Aquisicão de T0 "'eno"'iilara construcão de Ginásio no Bairro Sonata - 2.11Q.OQO-Manter o espóÍ'\e amator, equipes de rend\men\o, promQ'ler o esporte local e part\c\par de i=os of\C\ 1.024.000,00
2.111.000-Adquirir equioãmentós esoortivos e implantar academias ao ar livre 135.000,00
2.112.000-Mam.ilenr.Ro lie "'~ásios de Esporte 190.000,00
2.146.000-Atleta Ta/eafo / 100.000,00 Y( Oados Enviados ao Legislativo
PÁGINA: 6 DE 13
Valores
2011 2012 2013 Total
100.000,0Q 100.000,00 100.000,00 350.000,00
600.000,00 600.000,00 1.500.000,00
1.400.000,00 1 500.000,00 4.278.000,00
45.000,00 49.000,00 50.000,00 186.000,00
- - 141.000,00
100.000,00 130.000,00 150.000,00 570.000,00
200.000,00 200.000.00 400.000,00
200.000,00 180.000,00 380.000,00
20.000,00 30.000.00 30.000 00 100.000,00
50.000,00 - 100.000,00
180.000,00
100.000,0Q 100.000,00 110.000.00 4{}2.000,00
32.000,00 35.000,00 40.000,00 137.000,00
100.000,00 100.000,00 110.000,00 410.000.00
43.000,00 40.000,00 45.000,00 170.000,00
60.000,00 60.000,00 60.000,00 295.000.00
572.000,00 410.000,00 360.000,00 1.952.850,00
50.000,00 50.000,00 50.000,00 200.000,00
- 30.000,00
50.000,00 50.000,00 50.000,00 200.000,00
450.000,00 450.000,00
300.000,00 300,000,00
130.000,00 170.000,00
1.000.000,00 800.000,00 1.000.000 00 2.800.000,00
- - 50.000,00
200.000,00 400.000,00 - 600.000,00
SSC.000,00 420.000,00 420.000,00 2.714.000,00
230.000,00 250.000,00 280.000,00 895.000,00
300.000,00 250.000,00 250.000,00 990.000,CO
50.000,00 100.000,00 100.000,00 350,000,00
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Órgão I Unidade I Função I Subfunção I Programa I Ação
2.157.000-Manutencão da Pista de Bicicross
2.186.000-Manuter.cão de campos de futebol
2.207.000-Manter atividades esportivas adaptadas
813-Lazer
41-Manutancáo do Esoorte
1.075.000-Construcão da Quadra Poliesnortiva Coberta-Baírro Canaã
OS-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
08.01-GABINETE DO SECRETÁRIO DE SAÚDE
10-Saúde
122-Administracão Geral
42-Gerencia da Saúde Municipal
2.113.000-Manutencão das atividades do aabinete do Secretárío Municioal de Saúde
08.02-FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10-Saúde
122·Administrac:ão Geral
4Wanu\"""'.<>n da Saúde
1.051.000-Construcão e Reformas de Unidades Básicas de Saúde
1.054.000-Aqulsi,...ão de veículos
Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
PPA-2010/2013-Alteração Legal: g
Metas das Ações Prog. Gov.
o
2010
-
327.000,00
113.000,00
901.085,79
350.000,00
2.114.000.Manutencão dos services administrativos e de assistência a Saúde da UC - Unídade central e UB's - Un 3.614.000,00
2.115.000-Manutencão dos servicos de tranporte e frota de veículos 630.000,00
2.116.000-Manter o Conselho Municipal da Saúde 10.000,00
2.117.000-Manutencão das atividades do Sisterna Municioal da Auditoria e Ouvidoria 360.000,00
2.12S.000-Manute""'"o das atividades de servir.o soei a! e seNi=s de terceiros de hOSped"~em 150.000,00
2.158.000-Manter o Conselho de Entorpecentes 20.000.00
2.182.000-Capacitacão dos Servidores da Secretaria Municipal de SaUde em todos os seus seomentos 10.000.00
301-Atenr.ilo Básica
43-Manutencao da Saúde
1.055.000-Construcão e Manutencão dos Servi,..os do CAPS.
1.070.000-Construcão, ampliacão e Manutencão de Unidades Descentralizadas e Unidades Centrais de Saúde de Saúd 772.000,00
1.081.000-Desacroori"'"i>" de Terreno o/Constru,.;;,., de Unidade de Saú<:!e no Bairro Pinheirinho 600.000,00
2.118.000-Manutenr.Ro do Centro de Especialidades Odontológicas - CEO e Estratégia Saúde Buc:al 1.125.000,00
2.119.000-Manutencão das atividades ambu)atorias, dos oroaramas educ:ativos e preventivos. 2.863.000,00
2. 120.000-Manutencão das atividades do Pronto Atendimento MunicioaJ 1.700.000.00
2.121.000-Manutencão das atividades do Proarama Mãe Pato-Branquense e Planeiamento Familiar 140.000,00
2.122.000-Manutencão do Proorama Aoentes Comunitários de Saúde 525.040,00
2.123.000-Reformulacão, amoliacão e manutencão da Estratéçia Saúde da Família· ESF 1.199.300.46
2.129.000-Prest"".,º de seNioos para assistência farmacêutica básica 1.195.000,00
2.187.000-lmplantar.Ro e Manutenr.ão do NASF - Núcleo de Assistência à Saúde da Familia
2. 198.000-Aauisicão de Medicamentos de Alio Custo, não Contemplados na Assistência Farmacêutica Bàsica
2.205.000-Manutencão dos SeNicos do CAPS
2.206.000-Manutencão das Atividades das Esoecific:acões Reaionais
302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial
43-Manutencao da Saúde
2.125.000-Manute"".,º dos servicos credenciadôs, ccntra\ados e con11eniadcs desencadeados pelo Governo Federal 24.648.000,00
2. 130.000-Manutencão da prestação de seNicos de Laboratório Próprio 300.000,00
303-Suporte Prolilático e T"'""Pêlitico
43-Manutenr..ao da Saúde / 1
2. 127.000-Manuten'i;:ão..<loif seNioos de reabilitacão físic:a e motora 393.300,00
2.128.000-Manutén"'-Yi d6s servicos de diaonóstico por imaaem e outros - SADT (Chamamento Público) 1.500.000,00
304-Viailãncia Sanitáfia/ /
f/ ( Dados Enviados ao Legislativo
PÁGINA: 7 DE 13
Valores
2011 2012 2013 Total
- 50.000,00 50.000,00 100.000,00
100.000,00 100.000,00 100.000.00 300.000,00
50.000,00 50.000,00 100.000,00
- 327.000,00
145.000,00 160.000,00 160.000,00 578.000,00
- - 901.085,79
115.000,00 100.000.00 100.000,00 665.000,00
3.000.000,00 3.200.000,00 4.000.000,00 13.814.000,00
680.000,00 770.000,00 750.000,00 2.830.000,00
18.000,00 10.000.00 19.000,00 57.000,00
490.000,00 500.000,00 520.000,00 1.870.000,00
250.000,00 300.000,00 300.000,00 1.000.000,00
10.000,00 10.000,00 10.000,00 50.000,00
30.000.00 30.000,00 35.000,00 105.000,00
300.000,00 300.000,00
400,000,00 450.000,00 450.000,00 2.072.000,00
- - 600.000,00
1.350.000,00 1.400.000.00 2.000.000,00 5.875.000.00
3.000.000,00 3.250.000,00 3.500.000,00 12.613.000,00
2.400.000,00 3.000.000,00 3.000.000,00 10.100.000,00
250.000,00 250.000,00 300.000,00 940.000,00
610.000,00 650.000,00 700.000,00 2.485.040,00
610.000,00 650.000,00 700.000,00 3.159.300,46
1.525.000,00 1.705.000,00 1.785.000,00 6.210.000,00
260.000,00 250.000.00 300.000,00 810.000,00
200.000,00 800.000,00 600.000,00 1.600.000,00
250.000,00 300.000,00 550.000,00
45.000,00 45.000,00
29.500.000,00 3.1.050.000,00 3.4 000.000,00 119.198.000,00
370.000,00 400.000,00 400.000,00 1.470.000,00
610.000,00 630.000,00 650.000,00 2.283.300,00
2.100.000,00 2.410.000.00 2.800.000,00 8.810.000,00
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Órgão I Unidade I Função J Subfunção I Programa I Ação
43-Manutenf'.ao da Saúde
2.124.00Q-Manutençâo dos '"'entes endêmicos
2. 131.000-Manutencão das atividades de Vioilância Sanitária e Ambiental
Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
PPA-2010/2013-Alteração Legal: 9
Metas das Ações Prog. Gov.
o
2010
165.500,00
584.700,00
2.153.000-Contro\e da qualidade das Ãauas das fontes e nascentes para o abastecimento de residências rurais. 20.000,00
2.197 .000-T AS - Termo de Aiuste Sanitário
305-Vii:iilância Epidemiolói:iica
43-Manutencao da Saúde
1.034.000-/molantar e manter Canil Público - Lei munlcinal nº 1682/1997 10.000,00
1.071.000-Constfu""'n do COAS 50.000.00
2.132.000-Manutencão das atividades de vioilãncia eoidemiolóoica e camoanhas de imunizac.Ao 140.500,00
2.142.000-Manutencão dos Services do COAS 78.000,00
09-SECRETARJA DE ACAO SOCIAL E CIDADANIA
09.01-GABlNETE DO SEC.DE ACAO SOCIAL E CIDAD.
4-Administracão
122-Administrarão Geral
22-Assistência Social
2.035.000-Manutencão das atividades do oabinete da Secretária de Adio Social e Cidadania 132.000,00
09.02-FUNDO MUNICIPAL DA CR\ANCA E ADOLESCENTE
8-Assistência Social
243-Assistência à Crianca e ao Adolescente
2:3-Assistêncía a Crianca e ao Adolescente
5.001.000-Aquisicão de Veículo
5.00:?.000-Canstnir.ão e Manutenf'..ilO do Centra da Cdanr-<>
6.001.000-Manutecão e imolementacão do Proarama Bolsa Familia 137.163,86
6.003.000-Manutencão das atividades da criam~ e do adolescente 974.313,63
6.004.000-Manutenção das atividades do Fundo Municioaf de Assistencia Social 670.445,01
6.005.000-Manter o Conselho da Crianca e do Adolescente 10.000,00
6.201.000-Manter o Conselho da Crian<'-" e do Adolescente
09.03-COORD. DE ASSISTENCIA COMUNITARIA E FAMÍ
8-Asststência Social
241-Assistência ao Idoso
24-Assistência Comunitária
1.057.000-Constru<'.:?io e Manuten<'..ilo do E:snaNl da Melhor Idade 350.000,00
2.145.000-Manutencão do Espace da Melhor Idade . 2.179.000-Manutencão do Conselho Munícinal de Defesa dos Direitos dos Idosos 10.000,00
244-Assistência Comunitária
24-Asslstência Comunitária
1.024.000-Construcão da Sede orópria da Acão Social 792.500,00
1.076.000-Conslrucão da Casa de Apoio - A\b9J'aue 650.000,00
2.040.000-Material de Distribuição qratuita 120.000,00
2.043.000·Manutencão do CREAS 370.925,86
2.044.000-Manutenc.Ao das atividades do Denartamento de Assistência Comunitária 1.428.374,89
2.046.000-Manutencão das atividades da marcenaria 333.000,00
2.147.000-lmplantar P"""'to de Inclusão Diaita! a Famílias carentes 300.000,00
2.161.000-Manutenêão d/:i Proarama Acolhida Maria da Penha 80.000,00
2.178.000-Manuiencão i!as CRAS 923.000,00
2.208.000-MaiÍutenf.:?id do CAAS - Prot-ão Social Básica
2.209.000-Manute'ncio do CREAS - Protecão Social Especial
09.04-FUNDO MUNÍCIP,.,,. Df ASSISTf:NCIA SOCIAL
a-Assistência S.6cial / I
l/ Dados Enviados ao Legislativo
PÁGINA: 8 DE 13
Valores
2011 2012 2013 Total
250.000,00 290.000,00 290.000.00 995.500,00
600.000,00 700.000,00 650.000,00 2.534. 700,00
30.000.00 30.000,00 40.000,00 120.000.00
363.970,15 300.000,00 - 663.970,15
61.000,00 65.000,00 70.000,00 206.000,00
00.029,&5 350.000,00 400.000,00 886.029,85
255.000,00 260.000,00 265.000,00 920.500,00
230.000,00 100.000,00 100.000,00 508,000,00
145.000,00 160.000,00 175.000,00 612.000,00
- 90.000,00 90.000,00
150.000,00 100.000,00 150.000,00 400.000,00
137.163,86
608.000,00 653.410,00 650.000,00 2.885.723,63
670.445.01
- - 10.000,00
10.000,00 - 10.000,00
- 350.000,00
100.000.00 - 100.000,00
- 10.000.00 20.000,00
792.500,00
- 650.000,00
- 120.000,00
- :370.925,86
1.136.000,00 1.290.000,00 1.800.000,00 5.654.374,89
333.000,00
300.000,00
80.000,00
- 923.000,00
580.000,00 580.000,00
308.440,00 - 308.440,00
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
órgão I Unidade/ Função I Subfunção I Programa I Ação
241-Assistêncía ao !doso
24-Assistência Comunitária
1.057.000-Construr..iio e ManutenrJlo do i;;spar.o da Melhor Idade
2.041.000-Manutencão das ati11ídades dos idosos
2.179.000-Manutenr.ão do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos dos Idosos
2.194.000-Con11ênio Proa. Apoio a pessoa idosa IConv FNAS) Lar dos Idosos
242-Assistência ao Portador de Deficiência
24-Assistência Comunitária
2.195.000-Convênio Proa. de apoio a portadores de deficiência IConv FNAS) APAE
243-Assistência à Crianr..<> e ao Adolescente
23-Assistência a Crianca e ao Adolescente
2.200.000-Manutedio e implementa<'..ão do Proorama Bolsa Familia
244-Assis.tê!'\cia Comu!'\itária
24-Assistência Comunitária
1.023.000-lmplantacão e Manutenção de Restaurante Popular
2.040.000-Materia! de O\stribu;,.~" aratu\ta
2.043.000-ManutenrJio do CREAS
2.147.000-lmp/antar Proieto de Inclusão Oi<lital a Famílias Carentes
2.161.000-Manut""'"'.sn do Prn"'rama Acolhida Maria da Penha
2.178.000-Manutencão dos CRAS
2. 193.000-Manutendlo do Projeto Tecendo Vidas
2.202.000--Manute"'"'iio das Ati'lida<les do Fundo Municina! <te Assistência Social
16-Habitacão
482-Habitacão Urbana
24-Assistência Comunitária
2.204.000-Manutendlo da Coofdenadoria de Habitadlo
09.05-DEPARTAMENTO DA CRIANCA E ADOLESCENTE
8-Assis.tência Social
243-Assistência à Crianca e ao Adolescente
23-Assistência a Criança e ao Adolescente
1.085.000..Aquisicão de Veículo
2.199.000-Manutenr.ão das atividades da crianca e do adolescente/Conselho Tutelar
2.201.000-Manter o Conselho da Criança e do Adolescente
10-SECRET.MUN.OE OESENV.ECON.E TECNOLÓGICO
10.01-GABINETE DO SECRET.OE DESENV.ECON.TECNOL
4-Administracão
122-A<!minis.tr::..-AA Gera!
25-Desenvolvimento Económico e Tecno!óaico
Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
PPA-2010/2013-Alteração Legal: 9
Metas das Ações Prog. Gov.
o
2010
-
-
-
-
-
2.047.000-Manutenr.ão das atividades do gabinete do Secretário de Desenvolvimento Econômico e Tecnof6Qico 119.000,00
10.02-DEPARTAMENTO OE COMÉRCIO
23-Comércio e Servic:os
691-Promocão Comercial
26-hicen\ivo A\iv\dscle Comercial
2.048,000-Manutencão.di:rn..atividades do Departamento de Comércio 106.000,00
2.049.000-Manutencáo e Réforrna do Centro Reaional de E11entos 386.000,00
2.050.000-Rooli:z:ar fl'!~as ~""criais e expcsic:.ões 100.000,00
10.03-DEPARTAMENTO DE l~DÚ:zn RIA E TECNOLOGIA
11-Trabalho / /
333-Empr~i\id~de / /
27 -Incentivo alrmol'a"j,!,,"i>O de l!'\dústrias e Novas Tecnoloaias
\ Dados Enviados ao Legislativo
PÁGINA: 9 DE 13
Valores
2011 2012 2013 Total
10.000,00 10.000,00
44.000,00 17.999,90 55.000.00 116.999,90
10.000,00 - 10.000.00
40.800,00 40.800.00 40.800,00 122.400,00
43.140,00 43.140.00 43.140,00 129.420.00
66.000,00 66.000.00 66.000.00 198.000,00
275.000,00 5.000,00 - 280.000,00
139.000,00 220.000,00 200.000,00 559.000,00
304.200.00 139.060,00 443.260,00
100.000,00 25.000,00 100.000,00 225.000,00
80.000,00 80.000,00 80.000,00 240.000,00
522.440,80 172.150,:30 600.000,00 1.294.591,10
130.942,40 140.000,00 140.000,00 410.942,40
859.82€,80 877.439,80 1.500.000,00 3.237 .266,60
100.000,00 300.000,00 400.000,00
70.000,00 40.000,00 - 110.000,00
774.700,00 903.500,00 1.100.000,00 2.778.200,00
10.000,00 10.000,00 20.000,00
147.000,00 165.000,00 150.000,00 581.000,00
123.000,00 164.000,00 165.000,00 558.000,00
200.000,00 335.000,00 340.000,00 1.261.000,00
50.000,00 100.000,00 300.000,00 550.000,00
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Órgão I Unidade I Função I Subfunção I Programa I Ação
2 .052.000-Caoacitar trabalhadores
2.059.000-Criar e manter o Pr<'l<"lrama Primeiro Empreao
57 -Caoacitar Trabalhadores
2.046.000-Manutencão das atividades da marcenaria
334-Fomento ao Traba!ho
27 -Incentivo a !molantacão de Indústrias e Novas Tecnolooias
2.051.0CC-Manter e aprimorar Prl'>nrarna Auto Empreçio - PAE
19-Ciência e Tecnolooia
5l1-Desenvolvimento Cientifico
27-lncentívo a lmolantacão de Indústrias e Novas TeC11olooias
2.060.000-lmolantar Proarama de Incubadoras Industriais e Tecnolónicas
572-Desenvolvimento Tecnoróaico e Enoenharia
27-lncentivo a lmofantacão de Indústrias e Novas Tecnolooias
Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
PPA-2010/2013-Alteração Legal: 9
Metas das Ações Prog. Gov.
o
2010
70.000,00
40,000,00
350.000,00
185.000,00
1.029.000-fmplantar e manter Parque Tecnológico, de Biotecno!,.,,. ia e Proo.ramas de Desenvolvimento Tecno!óaíco. 858.210,00
2.055.000-Aooiar proietos de desenvolvimento de softwares 95.000.00
:Z.155.000-Apoiar a imri\ant~~.o:~ de unidades pilotos oara o deserwo!vimento de procesoos industriais e de servic 70.000,QO
573-Difusão do Conhecimento Ciente Tecnolóa
27-\ncentivo a \...w..\antacão de Indústrias e Novas Tecno\ooias
2.056.000-Apoiar e estimular a criação de cooperativas. 15,000,00
22-lndústria
661-Promo<'.ão Industria!
27-lncentivo a rmprantacão de Indústrias e Novas Tecnoroaias
1.025.000-lnfra-estrtJtura de oarques industriais 1.000.00
1.026.000-Construir barracões oara condomínios industriais 1.000,00
1.027.000-Aquisicão de terreno oara imolantacão de indústria 102.990,00
2.053.000-A;,oiar e desenvolver proaramas no Setor Têxtil 16.800,00
2.054.000·Manter at\vldades do Departamento de Indústria e Te.cno1,,nia 200.000,00
2.058.000-lmplantat e manter o Fundo de Desenvolvimento .
662-Produção Industria\
27-lncentivo a rmplantacão de Indústrias e Novas Tecnolocias
2.057.000-lmplantat e manter unidade aaroindustrial 50.000,00
10.04..COORDENADORIA DE TURISMO
4-Adminístra<'.ão
122·Administracão Geral
28-lncentivo ao Turismo
2.061.000-0esenvolver projetos e aeões para estímular o turismo no Município 30.000,00
2.062.000-Apoiar proietos que atendam ao turismo rural 20.000,00
2.063.000-Manuten<"..ão das atividades da Coordenadoria de Turismo 45.000,00
2.064.000-lm!antar e manter Conselho Municipal de Turismo 10.000.00
23-Comércio e Servir.os
695-Turismo
28-lncentivo ao Turismo
1.073.000-Revitalizad!o da Praca Publica Presidente Getulio Van:ias 266.250,00
2.180.000-Manutencao das Atividades do Nossa Terra Natal 300.000,00
11-SECRETARIA MUNICIPAL OE AGRICULTURA
11.01-GABINETE DO SECR~ AGRICULTURA
4-Administrar:ão / j
122-Administracã&i...,,-ral
29-Atividade ,_, Secretaria de Aorieu!tura
2 065.000'. lllanutenção das atividades do Gabinete da Secretária de A<iricultura 125.000,00
! Dados Enviados ao Legislativo
PÁGINA: 10 DE 13
Valores
2011 2012 2013 Total
143.000,00 150.000,00 160.000,00 523.000,00
40.000,00
419.340,00 420.000.00 512.000,00 1.351.340,00
390.000,00 485.000,00 510.000,00 1.735.000.CO
220.000.00 165.000,00 250.000,00 820.000,00
350.000,00 400.000,00 450.000,00 2.058.210,00
110.000,00 120.000,00 130.000,00 455.000,00
- - 100.000,00 170.000,00
15.000,00 15.000,00 15.000,00 60.000,00
400.000,00 400.000,00 500.000,00 1.301.000,00
300.000,00 300.000,00 300.000,00 901.000,00
450.000,00 500.000,00 500.000,00 1.552.990,00
30.000,00 40.000,00 50.000,00 136.800,00
200.000,00 200.000,00 300.000,00 900.000,00
30.000,00 30.000,00 60.000,00
60.000,00 70.000.00 80.000.00 260.000,00
80.000.00 80.000,00 80.000,00 270.000,00
20.000,00 25.000,00 30.000,00 95.000,00
40.000,00 45.000,00 50.000,00 100.000,00
11.000,00 12 ººº·ºº 15.000,00 48.000,00
- 266.250,00
250.000,00 250.000,00 350.000,00 1.150.000,00
132.000,00 140.000,00 145.000,00 542.000,00
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Órgão I Unidade I Função I Subfunção I Programa I Ação
11.02-DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL
4-Administracão
122-AdministrarAo Geral
30-.nrviar o desenvolvimento da producão aqrooecuária
2.070.000-Manutencão das atividades do Departamento de Desenvolvimento Rural
11-Traba\ho
334-Fomento ao Trabalho
30-A..,,,,iar o deserw()!vimento da produc-.ão anmpeeuária
2.066.000.Proarama Mulheres Rurais
2. 160JlOO-!mp!antacão e apoio ao Proorama Pró-Horta
20-Aqricultura
602-Prom"".;;º da Producão Animal
30-Anoiar o desenvolvimento da produrJlo agropecuária
2.068.000-Proorama Bovinocultura de Leite
605-Abastecimento
30-Acoiar o desenvolvimento da producão i:iqropecuária
2.071.000-Apoio ao desenvolvimento de Aoroindústrias
606-Extensão Rural
30-Apoiar o desenvoMmento da oroducão aarocecuária
2.067.000-Cadeias Produtivas
2.069.000-Convênio com o lnstiluto Emater
2.190.000-Manutencão das atividades do Conselho Municioal de Desenvolvimento Rural
11.0'3-0EPARTAMENTO DO INTERIOR
4-Administracão
122-Administr~~-"o Gera!
31-Estradas e Infra.estrutura das propriedades rurais
1.032..000-Aqulslcão de veículos e equípamenlos
1.033.000-Melhoria das Estradas Rurais, oavimentarJlo com pedras irrenulares e/ou cascalhamento.
2.073.000-Manutencão da:> atividades do Departamento do Interior
17 -Saneamento
511-Saneamento Básico Rural
2.Suoervisão e Coordenacão Superior
2.148.000-Programa de ProterJlo de Fontes de Água e Prn-os Artesianos
31-Estradas e Infra-estrutura das oropriedades rurais
2.072.000-Proarama Porteira para Dentro - Habilacão Rural, infra-estrutura e Saneamento Rural
Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
PPA-2010/2013-AJteração Legal: 9
Metas das Ações Prog. Gov.
D
2010
442.440,04
23$.000,00
100.000,00
130.000,00
50.000,00
50.000,00
60.000,00
.
55.000,00
1.054.500,00
1. 753.000,00
20.000,00
80.000,00
2.149.000-Proorama de Orientacão e lmplantacão de Sistemas de Tratamento de Esaotos domiciliares em residência 30.000,00
2.150.000-Proorama de comoostaaem e teciclaoem nas oropriedades rurais 20.000,00
20-A.:iricultura
606-Extensão Rural
31-Estradas e Infra-estrutura das pronriedades rur;;iis
1.031.000-Patrulha Mecanizada Rural 150.000,00
12·SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
12.01-GABlNETE DO SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE
18-Gestão Amblental
541-Preservacão e Cons"""acãoAmbiental
32-Preservacão e Oefes a Ambiental
2.07 4.000-Manuténr..!'I, das ativid;;ides do Gabinete do Secretário de Meio Ambiente 120.000.00
12.02-DEPARTAMENTO ÓE M!i IOAMBIENTE
18-Gestão Ambiental 1 I
541-Preservacão e onskrvacão Ambiental
\___ Dados Enviados ao Legislativo
PÁGINA: 11DE13
Valores
2011 2012 2013 Total
270.000,00 300.000,00 330.000,00 1.342.440,04
30.000,00 40.000,00 45.000,00 350.000,00
40.000,00 25.000,00 60.000,00 225.000,00
150,000,00 150.000,00 160.000,00 590.000,00
40.000,00 40.000,00 55.000,00 185.000,00
47.000,00 50.000,00 60.000,00 207.000,00
57.000,00 67.000,00 70.000,00 254.000,00
6.000,00 6.000,00 6.000,00 18.000,00
250.000,00 250.000,00 250.000,00 805.000,00
1.300,000,00 1.500.000,00 1.800.000,00 5.654.500,00
2.650.000,00 2.900.000,00 3.400.000,00 10.703.000,00
50.000,00 20.000,00 20.000,00 110.000,00
100.000,00 35.000,00 50.000,00 265.000,00
15.000,00 5.000,00 15.000,00 65.000,00
30.000,00 5.000,00 20.000,00 75.000,00
180 ººº·ºº 200.000,00 220.000,00 750.000,00
130,000,00 140.000,00 145.000,00 535.000,00
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Órgão I Unidade I Função I Subfunção I Programa J Ação
18-Planeiamento Urbano
2. 151.000-Construir, panejar e imi lantar o modelo de oestão do meio ambiente
33-Preservar e Melhorar o Meio Ambiente
1.036.000-Canalização e construrk de muros de proteri!o no Rio Lioeiro e afluentes
1.037.000-lmolantar e Manter a Escola Ecolb ica
2.075.000-Manter o Fundo Munickal de Meio Ambiente - FMMA
2.076.000-Manuten";<in das atividades do Deoortamento de Meio Ambiente
2.078.000-Promover e apoiar atividades de educarAo ambiental
2.079.000-Arboriza.-.= urbana, conservar;;:.o de trevos, era,.<><;, oarques e \<;rdins
2.082.000-lmi lantacão e manutencá.o de oarques ambientais
2. 083. 000-lncentivar e ape iar o reflorestamento
2.191.000-Promover e incentivar a oreserva,.-111 de árvores multissecurares.
542-Controle Ambiental
33-Preservar e Melhorar o Meio Ambiente
1.035.000-lmi lantacão e Manutencão do Cemitério Municinal
2.081.000-Manutencão do Viveiro Municipal
2.163.000-Manuten,..'3<"> dos Cemitérios Municio< is das Comunidades do Interior
543-Recunerarlkl de Áreas DA<iradadas
33-Preservar e Melhorar o Meio Ambiente
2.077.000-lmi lementacão e recuc:eracá.o de áreas denradadas
Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
PPA-2010/2013-Alteração Legal: 9
Metas das Ações Prog. Gov.
CJ
2010
50.000,00
2.095.000,00
80.000,00
100.000,00
743.000,00
70.000,00
117.500,00
50.000.00
150.000,00
1.610.000,00
145.000,00
50.000,00
130.000,00
2.080.000-Restauracão de áreas de i:ireservacão permanente APP"s, recuoeracão de mananciais e nascentes 160.000,00
2.152.000-lmolementa,..an e Recupera,..'31"> de Passivos Ambientais 180.000,00
544-Recursos Hídricos
33-Preservar e Melhorar o Meio Ambiente
1.036.000-Canalizacão e constru,,&-i de muros de nrot"'~"" no Rio Lit'IO! iro e afluentes - 12.03-DEPARTAMENTO DE LIMPEZA PÚBLICA
4-Administra"""'
122-Administrar.ão Geral
34-limoeza Pública
1.039.000-Aooisi ... ~ de veículos e equioamentos 5.000.00
17-Saneamento
512-Saneamento Básico Urbano
34-limneza Pública
2.084.000-Manutencão das atividades de limoeza, coleta e orocessamento de lixo 2.824.000,00
18-Gestão Ambiental
541-Preservacã.o e Conservação Ambiental
34-Umoeza Pública
1.038.000-lmplantacão e Manutenção do Aterro Sanitário 2.500.000,00
542-Controre Ambiental
34-Umpeza Pública
2.085.000-Gestão intearada de residuos sólidos urbanos 53.000,00
13-COORDENARIA DO PROCON
13.01-UNIDADE DO PROCON
14-Direitos da Cidadania
422-Dlreitos Jndividuais,Coletivos e Difusos
35-Protecão ao Consumidor
1.040.000-Constru<".ão de sede nrópria·do PROCON
1.083.000-Aouisicão de Veícul / ,, 2.086.000-Manutenr.ão das atij itiades ilo PROCON 181.000,00
14-ADMINIST.DISTRITAL- SAO ROQUE D e~ PIM
V
Dados Enviados ao Legislativo
1
PÁGINA: 12 DE 13
Valores
2011 2012 2013 Total
55.000,00 60.000,00 60.000,00 225.000,00
115.000,00 2.210.000,00
110.000,00 65.000,00 130.000,00 385.000,00
110.000,00 42.000,00 130.000,00 382.000.00
900.000,00 1.100.000.00 1.500.000.00 4.243.000,00
70.000,00 50.000,00 70.000,00 260.000,00
160.000,00 340.000,00 200.000,00 817.500,00
70.000,00 175.000,00 90.000,00 385.000,00
160.000,00 170.000,00 180.000,00 660.000,00
5.000,00 - - 5.000,00
400.000,00 480.000,00 500.000,00 2.990.000,00
160.000,00 230.000,00 250.000,00 785.000,00
55.000,00 55.000.00 55.000.00 215.000,00
150.000,00 150.000,00 180.000,00 610.000,00
180.000,00 190.000,00 220.000,00 750.000,00
220.000.00 220.000,00 250.000,00 870.000,00
115.000,00 - 115.000,00
5.000,00
3.000.000,00 3.950.000,00 4.500.000,00 14.274.000,00
577.000,00 577.500.00 600.000,00 4.254.500,00
65.000,00 190.000,00 90.000,00 398.000,00
5.000.00 5.000,00 10.000,00
35.000,00 40.000,00 75.000,00
225.000,00 240.000.00 250.000,00 896.000,00
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Órgão I Unidade I Função f Subfunção I Programa I Ação
14.01-ADMINfSTRAGÃO DISTRITAL
4-Adminlstra<"'.llo
122-Administracão Geral
'36-Administrad'io Distrital
2.087.000-Manutencão das atividades da Administracão do Distrito de São Rooue do Chopim
23-Comé~io e Se!'li"''~
695-Turismo
28-lncentlvo ao Turismo
1.080.000-Aqusicão de Terreno p/lmplant.da Praça e/Monumento em homenai:iem aos Metaíuroicos
15-COMPANHIADE MINERACÃO OE PATO BRANCO
15.01-0EPARíAMENTO DE ADMINISTRACÃO
4-Administracão
122-AdministracAo Gera!
37-Companhia de Mineracão
2.088.000-Manter as atividades da Comoanhia de Mineracão de Pato Branco
99-Reserva de Continnência
999-Reserva de Continaência
9999-RESERVA DE CQMTJN6'f!:NCIA
2.999.000-RESERVA DE C10NTINGt';NCJA /il_
\)
Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
PPA-2010/2013-Alteração Legal: 9
Metas das Ações Prog. Gov.
o
2010
45.000,00
50.000,00
199.500,00
500.00
Dados Enviados ao Legislativo
2011
50.000,00
-
250.000,00
625,00
PÁGINA: 13 DE 13
Valores
2012 2013 Total
55.000,00 60.000,00 210.000,00
50.000,00
300.000,00 350.000,00 1.099.500,00
750,00 875,00 2.750,00
~~~~$>~$'~ Estado do Paraná
,
ASSESSORIA CONTABIL
Busca o Executivo Municipal apoio do douto plenário desta Casa de Leis para
aprovar Projeto de Lei n°. 220/2011, que altera e acresce Metas ao Anexo I -
Ações Prioritárias, Funções e Subfunções de Governo, Objetivos e Metas para o
período de 2010 à 2013, constantes da Lei n° 3.200/2009, Plano Plurianual - PPA e
demais alterações.
O projeto em tramite tem por objetivo ajustar itens do Anexo I - Metas
Anuais, uma vez que o Projeto nº 221/2001 - Alteração da LDO 2012 e a
apresentação da Proposta Orçamentária - Projeto de Lei nº 219/2011 para o
exercício de 2012 sofreram também alterações.
Alertamos os senhores vereadores que qualquer emenda apresentada que
altere a Proposta Orçamentária para 2012 deverá ser apresentada também, emenda
alterando o Plano Plurianual - Projeto 220/2001 e a LDO - Projeto n° 221/2001.
Diante do exposto, somos de PARECER FAVORÁVEL a tramitação normal da
matéria, tendo em· vista que o mesmo preenche os requisitos legais e
constitucionais.
É o nosso parecer, SMJ.
Pato Branco, 17 de outubro de 2011.
4/d Ass sora Contábil
CRC- R nº. 27.823/0-3
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030
e-mail: legistativo@wln.com.br
17:06:19 17-0ct-11
Pato Branco Paraná
r?~~#al~~~~ Estado do Paraná
Exmo.Sr.
OSMAR BRAUN SOBRINHO
Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento
Os vereadores infra-assinado, membros da mesa diretora, no uso de
suas prerrogativas legais e regimentais, apresentam para a apreciação
dessa Comissão emendas ao Projeto de Lei nº. 220/2011, que altera e
acresce Metas ao Anexo 1 - Ações Prioritárias, Funções e Subfunções de
Governo, Objetivos e Metas para o período de 2010 a 2013, constante da
Lei nº 3.200, de 13 de julho de 2009, alterada pela Lei nº 3.305 de 28 de
dezembro de 2009, Lei nº 3.420 de 04 de agosto de 2010 eLei riO 3.499 de
16 de dezembro de 2010 e Lei riº 3.629 de 11 de julho de 2011 - Plano
Pluilanual - PPA.
EMENDA MODIFICATIVA:
Modifica o contido no anexo I relativo a 01-CÂMARA MUNICIPAL que
passa a vigor para o exercício de 2012 e 2013 conforme quadro anexo.
Nestes Termos,
Pede Deferimento.
Pato Branco, 30 de outubro de 2011.
Rua Ararigbóia, 491
ar Maccari
Vice-Presidente
e Sebastião Silverio
1 o Secretario
oSiii>• ~~.; •• o
2º Secretario
Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco
Email: marciarzanoelo@camarapatobranco.com.br
Paraná
r!~~#dcfe,g'JakY~uuir» Estado do Paraná
Plano Plurianual - 2010 / 2013
Unidade Gestora· . CONSOLIDADO
01 - CÂMARA MUNICIPAL 2010 2011 2012 2013
01.01 - CÂMARA DE VEREADORES
1 - Leaislativo
31 - Acão Leaislativa
1 - Acão Leaislativa
2.133 - Manter as atividades Legislativas, do
Presidente, Vereadores e Assessores 1.570.000,00 2.150.000,00 2.330.000,00 2.500.000,0 o
2.136 - Manter as Atividades Administrativas, Financeiras
e Patrimoniais 1.660.000,00 1.830.000,00 2.100.000,00 2.300.000,0 o
2.137 - Transmissão e Divulgação das Sessões
Legislativas, Audiências Públicas e Outros Eventos 120.000,00 140.000,00 • 40.000,00 50.000,0
·•
o
2.141 - Criar e Manter a TV Câmara 100.000,00 150.000,00 180.000,00 200.00,0 o
2.143 - Construir, manter, reformar e recuperar interna e
externamente Edificio Legislativo 450.000,00 300.000,00 150.000,00 150.000,0 o
TOTAL 3.900.000.00 4.570.000.00 4.800.000.00 s.200.000,0 o
\ Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505·030 Pato Branco Paraná
Email: marciarzanoelo@camarapatobranco.com.br
fíámu41Vvltt'ffllr~nt?dtY ,9'a/~$~;;m.~, Estado do Paraná
Repassamos nesta data (6 de dezembro de 2011), cópia das emendas
apresentadas e, 5 de dezembro de 2011, pelos membros da Mesa Diretora desta
Casa de Leis, aos Projetos de Leis:
- nº 219/2011, de 30 de setembro de 2011- Mem1agem nº 167/2011-
Estima a receita e fixa a despesa do Município de pato Branco, para o exercício de
2012. (Orcamento de 2012- Proposta orçamentária- No valor de R$ 154.500.350,00
(cento e cinquenta e quatro milhões, quinhentos mil e trezentos e cinquenta reais).
Para a Câmara Municipal R$ 4.800.000,00 (quatro milhões e oitocentos mil reais).
- nº 220/2011, de 30 de setembro de 2011 - Mensagem nº 168/2011 -
Altera e acresce Metas ao Anexo 1 - Ações Prioritárias, Funções e Subfunções de
Governo, Objetivos e Metas para o período de 2010 a 2013, constante da Lei nº 3200,
de 13 de julho de 2009, alterada pelas Leis nº 3305, de 28 de dezembro de 2009; Lei
nº 3420, de 4 de agosto de 2010; Lei nº 3499, de 16 de dezembro de 2010 e Lei nº
3629, de 11 de julho de 2011 - Plano Pluríanual - PPA. (Tendo em vista a inclusão de
metas para o exercício de 2012 por algumas secretarias).
- nº 221/2011, de 30 de setembro de 2011- Mensagem nº 169/2011-
Altera e acresce metas ao Anexo 1 da Lei nº 3630, de 11 de julho de 2011, que dispõe
sobre as ações prioritárias da Administração Pública Municipal, Funções de Governo,
Metas e Riscos Fiscais, Diretrizes Gerais para Elaboração Financeira e Políticas de
Fomento e Desenvolvimento a serem executadas pelas administrações direta e
indireta do Município de Pato Branco, no exercício de 2012 e dá outras providências, e
demais alterações vigentes. (Tendo em vista a inclusão de metas para o exercício de
2012 por algumas secretarias).
VEREADOR (A) DATA ASSINATURA
Arilde Terezinha Brum Longhi- PRB
f/vJh ,Jtn?}Lv
Relatora da Comissão de Finanças e
Orçamento para o Projeto de Lei nº Oli - li?· 1 1
219/2011. ' Nelson Bertani - PDT ~
Relator da Comissão de Finanças e t;;/1..2/ / ( < Lb Orçamento para o Projeto de Lei nº
220/2011. /'
Osmar Braun Sobrinho - PR
,, ,: Relator da Comissão de Finanças e c;rz./lr ' Orçamento para o Projeto de Lei nº
221/2011. ~
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
site: www.camarapatobranco.com.br- e~m8il: Jegislativo@camarapatobranco.com.br
~~J~~~dtY$~0'
Excelentíssimo Senhor
Osmar Braun Sobrinho
Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento
Estado do Paraná
Os vereadores infra-assinados, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, apresentam para a
apreciação do douto Plenário a seguinte Emenda ao Projeto de Lei 220/2011, que altera e acresce Metas ao
Anexo 1 - Ações Prioritárias, Funções e Subfunções de Governo, Objetivos e Metas para o período de
2010 a 2013, constante da Lei nº 3.200, de 13 de julho de 2009, alterada pela Lei nº 3.305 de 28 de
dezembro de 2009, Lei nº 3.420 de 04 de agosto de 2010 e Lei nº 3.499 de 16 de dezembro de 2010 e Lei
nº 3.629 de 11 de julho de 2011 - Plano Plurianual - PPA.
1 - EMENDA ADITIVA:
Acrescenta dotação orçamentária ao Anexo I, relativo ao
CIDADANIA, passando a vigorar com a seguinte redação:
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
ACRESCE DO'!AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E VALORES
Órgão/Unidade/Função/Subfunção/Programa/ Ação
09-SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA
2010 2011 2012 2013
•
09.03- COORD. DE ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA E FAMI
ID 0.000.000 - Manutenção do Conselho de Defesa dos Direitos Humanos da .
Mulher
- - 50.000,00 50.000,00 '
TOTAL - - 50.000,00 50.000,00
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224·2243 85505-030 Pato Branco Paraná
e-mail: legislativo@camarapatobranco.corn.br
)
~ânu-~Jlanic~tY:71~·$~ Estado do Paraná
REDUZ O VALOR ABAIXO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA INDICADA
Órgão/Unidade/Função/Subfunção/Programa/ Ação
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
05.06 - ENCARGOS GERAIS
843 - Serviço da Divida Interna
16 - Encargos Especiais
0.002.000 - Amortização da Divida Interna
TOTAL
Nestes Termos,
Pede Deferimento.
2010 2011 2012
- - 4.013.910,00
- - 4.013.910,00
2013
4.951.067,00
4.951.067,00
Pato Branco, 28 de Outubro de 2011.
4/1~ 4· "Âri7d~ T.B. Longhi
Vereadora - PRB
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br
Prefeitura :Jvtunicipa( áe Pato
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1204/1993
DATA: 6 de abril de 1993.
SÚMULA: Cria o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos Humanos da
Mulher e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, decretou e eu
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica criado o Conselho Municipal de Defesa dos Dir1itos
Humanos da Mulher, com as seguintes atribuições:
1 - assegurar melhores condições à mulher, visando o exercício pleno de
seus direitos, sua participação e integração no desenvolvimento econômico, social,
político e cultural;
li - promover uma política global, visando eliminar as discriminações que
atingem a mulher, possibilitando a sua integração e promoção como cidadã em todos os
aspectos da vida econômica, social, política e cultural;
Ili - celebrar convênios com os órgãos da administração municipal no que
se refere ao planejamento e execução de ações inerentes à mulher;
IV - desenvolver estudos, debates e pesquisas relativas a condição da
mulher;
V - desenvolver projetos que promovam a participação da mulher em todos
os setores da atividade social; ·
VI - criar instrumentos que permitam a organização e mobilização
feminina, dando total apoio ás organizações de mulheres, que já existam ou venham a
existir;
VII - incorporar preocupações e sugestões manifestadas pela sociedade e
opinar sobre denúncias que lhe sejam encaminhadas;
VIII - zelar pelo respeito e ampliação dos direitos da mulher como cidadã e
trabalhadora;
IX - firmar convênios com órgãos governamentais ou não, que possibilitem
a execução de projetos relativos as questões femininas, resguardando-se os preceitos
constitucionais.
Art. 2° - O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos Humanos da
Mulher, será composto de 13 (treze) conselheiras titulares e 04 (quatro) suplentes, da
seguinte forma:
· 1 - 02 (duas) conselheiras titulares e 01 (uma) suplente representantes do
Executivo Municipal;
li - 02 (dois) conselheiros titulares e 01 (um) suplente representante do
Legislativo Municipal;
Ili - 09 (nove) conselheiras titulares ·e 02 (duas) suplentes, representantes
da sociedade civil, reconhecida por sua contribuição a causa da mulher.
/
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
Art. 3° - A escolha dos representantes dos órgãos a que sB refere o artigo
anterior será feita no prazo de 30 (trinta) dias contados da solicitação, nomeados pelo
Senhor Prefeito Municipal, para mandato de 02 (dois) anos, permitida uma recondução.
Art. 4° - As funções de membros do Conselho serão gratuitas e
consideradas como serviço público relevante.
Art. 5° - O Conselho terá uma Comissão Executiva composta por 05
(cinco) membros, Presidente, Vice-Presidente, Secretária, Tesoureira e Vogal, para
organizar suas atividades.
Art. 6º - As demais matérias pertinentes ao funcionamento do Conselho
serão devidamente dispostas pelo seu Regimento Interno.
Art. 7° - A Prefeitura Municipal prestará ao Conselho, apoio e a
colaboração necessária para o desenvolvimento de suas atividades.
Art. 8° - O Conselho encaminhará anualmente, relatório de suas atividades
ao Executivo e Legislativo Municipal.
Art. 9° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pato Branco, em 6 de abril de 1993.
I
a.~fl de ,oq:
~~~~ah$~~ Estado do Paraná
COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 220/2011 •
Através da Mensagem nº 168/2011, o Executivo Municipal propôs o
Projeto de Lei nº 220/2011, que altera Metas do Anexo I - Ações
Prioritárias, Funções e Subfunções de Governo, Ojetivos e Metas para o
período de 2010 a 2013, constante da Lei nº 3.200, de 13 de julho de 2009,
alterada pela Lei nº 3.305 de 28 de dezembro de 2009, Lei nº 3.420 de 04 de
agosto de 2010 e Lei nº 3.499 de 16 de dezembro de 2010 e Lei nº 3.629 de
11 de julho de 2011- Plano Plurianual - PPA.
O referido projeto tem por objetivo alterar e incluir algumas metas
para o Exercício de 2012 por algumas Secretarias. Para tanto, é preciso
ajustar itens do Anexo I - Metas Anuais, uma vez que o Projeto nº 221/2011
(LDO 2012), assim como o Projeto 219/2011(LOA2012) estão em tramite e
sofreram alterações.
Por ser um Plano que atende aos anseios da sociedade dentro dos
princípios da eficiência, eficácia, efetividade e equidade, exaramos
PARECER FAVORÁVEL a tramitação da matéria, assim como estamos
cientes das EMENDAS anexadas nas páginas 17,18,20 e 21 do referido
projeto.
É o nosso parecer Salvo Melhor Juízo.
Pato Branco, 7 de dezembro de 2011.
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1
Osmar Braun Sobrinho - PR - Presidente
Arild~~ ~onghi - PRB
~ - PDT- Relator
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224·2243 85505-030 Pato Branco Paraná
e-mail: leglslativo@camarapatobranco.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br
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Oficio nº 639/2011
Pato Branco, 8 de dezembro de 2011.
Senhor Prefeito:
Enviamos copia dos PROJETOS DE LEI abaixo relacionados, devidamente
aprovados por este Legislativo nas sessões ordinária e extraordinária, realizadas respectivamente
nos dias 7 e 8 de dezembro de 2011:
• PROJETO DE LEI N" 220/2011, Mensagem nº 168/2011,.que altera e acresce Metas ao
Anexo I - Ações Prioritárias, Funções e Subfunções de Governo, Objetivos e Metas para o
período de 2010 a 2013, constante da Lei nº 3.200, de 13 de julho de 2009, alterada pelas
Leis nº 3.305, de 28 de dezembro de 2009; Lei nº 3.420, de 4 de agosto de 2010; Lei nº
3.499, de 16 de dezembro de 2010 e Lei nº 3.629, de 11 de julho de 2011 - Plano
Plurianual - PPA.
• PROJETO DE LEI Nº 221/2011, Mensagem nº 169/2011, que altera e acresce metas ao
Anexo I da Lei nº 3.630, de julho de 2011, que dispõe sobre as ações prioritárias da
Administração Pública Municipal, Funções de Governo, Metas e Riscos Fiscais, Diretrizes
Gerais para Elaboração Financeira e Políticas de Fomento e Desenvolvimento a serem
executadas pelas administrações direta e indireta do Município de Pato Branco, no
exercício de 2012 e dá outras providências, e demais alterações vigentes.
Anexamos cópia das emendas aprovadas por este Legislativo, as quais deverão
ser incorporadas aos respectivos Anexos dos projetos de lei.
Atenciosamente,
Excelentíssimo Senhor
Roberto Viganó
Prefeito Municipal
Pato Branco - Paraná
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco
site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br
Paraná
PROJETO DE LEI Nº 220/2011
· Altera e acresce Metas ao Anexo 1 - Ações
Prioritárias, Funções e Subfunções de Governo,
Objetivos e Metas para o período de 201 O a 2013,
constante da Lei nº 3.200, de 13 de julho de 2009,
alterada pelas Leis nº 3.305, de 28 de dezembro de
2009; Lei nº 3.420, de 4 de agosto de 2010; Lei nº
3.499, de 16 de dezembro de 2010 e Lei nº 3.629,
de 11 de julho de 2011 - Plano Plurianual - PPA.
Art. 1° O Anexo 1 - Ações prioritárias, funções e subfunções de governo,
objetivos e metas da Administração Municipal - da Lei Municipal nº 3.200, de 13 de julho de
2009, e suas alterações posteriores, passa a vigorar com as alterações das metas anexas a
presente lei.
Art. 2° Permanecem inalteradas as disposições constante15 do Anexp 1, da Lei
nº 3.629, de 11 de julho de 2011, que não conflitarem com a presente lei.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br
'
Exmo.Sr.
OSMAR BRAUN SOBRINHO ·
Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento
Os vereadores infra-assinado, membros da mesa diretora, no uso de
suas prerrogativas legais e regimentais, apresentam para a apreciação
dessa Comissão emendas ao Projeto de Lei n°. 220/2011, que a/tera e
acresce Metas ao Anexo 1 - Ações Prioritárias, Funções e Subfunções de
Governo, Objetivos e Metas para o período de 2010 a 2013, constante da
Lei nº 3.200, de 13 de julho de 2009, alterada pela Lei nº 3.305 de 28 de
dezembro de 2009, Lei nº 3.420 de 04 de agosto de 2010 e Lei riO 3.499 de
16 de dezembro de 2010 e Lei riº 3.629 de 11 de julho de 2011 - Plano
Pluilanual - PPA.
EMENDA MODIFICATIVA: o
Modifica o contido no anexo I relativo a 01-CÂMARA MUNICIPAL que
passa a vigor para o exercício de 2012 e 2013 conforme quadro anexo.
Nestes Termos,
Pede Deferimento.
Pato Branco, 30 de outubro de 2011.
Rua Ararigbóia, 491
ar Màccari
Vice-Presidente
àrither e Sebastião Silverio
1 o Secretario
oiifti,.ii~~' ;nhõ'
2º Secretario
Fone: (46) 3224-2243 85505-030
Email: marciarzanoelo@camarapatobranco.com.br
Pato Branco
~dmauPJkEH~o#ef~~~!BumaY Estado do Paraná
Plano Plurianual - 2010 / 2013
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
01 - CÂMARA MUNICIPAL 2010 2011 2012. 2013
01.01 - CÂMARA DE VEREADORES
1 - Leaislativo
31 - Acão Leaislativa
1 - Acão Leaislativa
2.133 - Manter as atividades Legislativas, do
Presidente, Vereadores e Assessores 1.570.000,00 2.150.000,00 2.330.000,00 2.500.000,0 o
2.136 - Manter as Atividades Administrativas, Financeiras
e Patrimoniais 1.660.000,00 1.830.000,00 2.100.000,00 2.300.000,0 o
2.137 - Transmissão e Divulgação das Sessões "1lf Legislativas, Audiências Públicas e Outros Eventos 120.000,00 140.000,00 40.000,00 50.000,0 .... o .
2.141 - Criar e Manter a TV Câmara 100.000,00 150.000,00 180.000,00 200.00,0 o
2.143 - Construir, manter, reformar e recuperar interna e
externamente Edifício Legislativo 450.000,00 300.000,00 150.000,00 150.000,0 o
TOTAL 3.900.000.00 4.570.000.00 4.800.000.00 5.200.000,0 o
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
Email: marciarzanoelo@camarapatobranco.com.br
·'
~âma'ÍCP~uUcffea/c/& iPah9J~et:F
Excelentíssimo Senhor
Osmar Braun Sobrinho
Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento
Estado do Paraná
Os vereadores infra-assinados, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, apresentam para a
apreciação do douto Plenário a seguinte Emenda ao Projeto de Lei 220/2011, que altera e acresce Metas ao
· Anexo 1 - Ações Prioritárias, Funções e Subfunções de Governo, Objetivos e Metas para o período de
2010 a 2013, constante da Lei nº 3.200, de 13 de julho de 2009, alterada pela Lei nº 3.305 de 28 de
dezembro de 2009, Lei nº 3.420 de 04 de agosto de 2010 e Lei nº 3.499 de 16 de dezembro de 2010 e Lei
nº 3.629 de 11 de julho de 2011 - Plano Plurianual - PPA.
1 - EMENDA ADITIVA:
ARIA DE AÇÃO SOCIAL E
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
ACRESCE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E VALORES
Órgão/Unidade/Função/Subfunção/Programa/ Ação 2010 2011 2012 2013
09-SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA 4
09.03 - COORD. DE ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA E FAMI - ç.amara
0.000.000 - Manutenção do Conselho de Defesa dos Direitos Humanos da ~:n ~ Mulher -~ ~ - - 50.000,00 50.000,00 ~p ººue1<?iº
TOTAL . -. - 50.000,00 50.000,00 - , c)i~mara
Rua Ar.arigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85505--030 - . Pato Branco - Paraná :n 'f. "' ~ e-mail: ls91slativo@camarapatobranco.com.br
~
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~~~~&~~~UUICO' Estado do Paraná
REDUZ O VALOR ABAIXO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA INDICADA
Órgão/Unidade/Função/Subfunção/Programa/ Ação
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
05.06 - ENCARGOS GERAIS
843 - Serviço da Divida Interna
16 - Encargos Especiais
0.002..000 -Amortização da Divida Interna
TOTAL
Nestes Termos,
Pede Deferimento.
2.010 2.011 2.012.
- - 4.013.910,00
- - 4.013.910,00
2.013
4.951.067,00
4.951.067,00
Pato Branco, 28 de Outubro de 2011.
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lt1i~ ~· ){.'.ijd~ T.B. Longh1
Vereadora - PRB
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Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br
t,ãmara A'.- ,, -~,
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.
1 ti~ã~m;r;;~\ $ o..: 8: #~ .'bveJ~ 0 ~
uniaaae (,jestora: CONSOLIDADO
Órgão I Unidade I Função/ Subfunção I Programa I Ação
01-CÂMARA MUNICIPAL
01.01-CÂMARA OE VEREADORES
1-LeQislativa
31-Acão leo\s\ativa
1-AcJio Legislativa
2.133.000-Manter as Atividades leqislativas, do presidente. vereadores e assessores
2.136.000-Manter as atividades administrativas, financeiras e patrimoniais
2.137.000-Transmissão e dlvulqaf'J:io das Sessões LeQislativas, Audiências Públicas e outros eventos
2. 141.000-Criar e manter 8 TV Câmara
2.143.000-Construir, manter, reformar e recuoerar interna e externamente o edificic Leç islativo
02-GOVERNO MUNICIPAL
02.01-GABINETE DO PREFEITO
4-Administracão
122-Administracão Geral
2-Supervisão e Coordenação Superior
2.002.000-Coordenacão e Supervisão dos órgãos da administracão
02.02-COORD. DO SISTEMA DE CONTROLE lNTERNO
4-Administração
124-Controle lntemo
5-Supervisão acompanhamento e controle
2.005.000-Manutencão das atividades do Controle fntemo
02.03-0ELEGACIA E JUNTA OE ALISTAMENTO MllJTAR
4-Administração
122-Administração Gera(
6-0elegacia e Junta de Serviço Militar
2.000.00Q..Manter as ativkl~s da Oe\eoacia e da Junta de SerJic-.o M\\itar
03-ASSESSORIAS
03.01-ASS'ESSORlA JURlDlCA
2-Judfciária
62-0efesa Interesse Público no Proc. Judie.
4-Supervisão e Acompanhamento Jurídico
2.004.000-Manutencão das atividades da Assessoria Jurídica
03.02-ASSESSORJA DE IMPRENSA
4-Administração
131-Corriu.nicacão Social
3-0ivulgação Oficial
2.003.000-Mar1utenção das atividades da Assessoria de Imprensa
04-SECRET.MUN.DE AOMINIST. E PLANEJAMENTO
04.01-GABlNETE SECR.DE ADMlNST.E PLANEJAMENTO
4-Administração
122-Administração Gera!
7-Coordenação e Administração da Secretaria de Administracão e Planejamento
2.007.000-Manutenção das atividades do Gabinete do Secretário de Administração e Planejamento
04.02-SECR. OE AOMINSTRACÃO E PLANEJAMENTO
4-Administração
122-Mministração Geral
8-Administração Geral / 1
2.008.000-Manutenção.tm O'epartamen\o de Adm\n\slr,,,,..<>o e Planejamento
2. 181 .000-Manuten"".<. de/terminar rodoviario Jose Cattani
5-Se ' '1 /
-/ f (
Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
PPA-2010/2013-A\teração Legal: 9
Metas das Ações Prog. Gov.
o
2010
1.570.000,00
1.660.000,00
120.000,00
100.000.00
450.000.00
818.000,00
172.000,00
59.000.00
459.000,00
550.000,00
117.000,00
2.205.000,00
100.000.00
Dados Enviados ao Legislativo
Valores
2011 2012
2.150.000,00 2.330.000.00
1.8.30.000,00 2.100.000.00
140.000,00
150.000,00 220.000,00
300.000,00 150.000.00
700.000.00 1.018.000,00
220.000.00 270.000,00
65.000,00 70.000,00
500.000,00 570.000,00
485.000,00 €45.000,00
120.000,00 140.000,00
2.320.000,00 2.400.000.00
105.000,00 85.000,00
2013
2.500.000,00
2.300.000,00
200.000.00
250.000,00
150.000,00
1.020.000,00
280.000.00
72.000,00
580.000,00
650.000,00
150.000,00
3.000.000,00
75.000,00
PÁGINA: 1 DE 13
Total
8.550.000,00
7.890.000,00
460.000,00
720.000,00
1.050.000,00
3.556.000,00
942.000,00
266.000,00
2.109.000,00
2.'3'30.000,00
527.000,00
9.925.000,00
'365.000,00 -. J ~·
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s ,. ~ ' .
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vi 11ue1ue 1.;1tls(ora: \...UN~UUDAOO
Órgão I Unidade I Função I Subfunção I Programa I Ação
182-Defesa Civil
9-Seauranca Pública
2.010.000-Manutenção das atividades da Unidade do Corpo de Bombeiros
04.03-DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
4-Administracão
128-Forrnacão de Recursos Humanos
e-Administra"&-. 'Geral
2.009.000-Rea!iz.ar Concurso Público
10-Administr,.,.,;o de Recursos Humanos
2.011.000-Promover a avaliacão e capacitac-.>'io dos servidores
2.012.000-Mamtcencão do Departamento de Recursos Humanos
11-Trabalho
331-Protecão e Benefícios ao Trabalhador
10-Administracão de Recursos Humanos
2.196.~lmplemen\"""'.ão e manut~mc-.>'in do Procrama ® Saú@e $P-Ouranc-.<>. do Trabalho
04.04'-ENCARGOS GEAAIS
4-Administn'lcão
128-Formacão de Recursos Humanos
10-Administracão de Recursos Humanos
2.013.000-Custear Inativos e Pensionistas
OS-SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
05.01-GAB\Nê.TE 00 SECRETARIO DE FlNANCAS
4-Administrac-~o
123-Administracão Financeira
11-Adminislração Financeira
2.014.000-Manu\enc-.>'io do Gabinete do Secretário de Finan<'.:is
05.02-COORDENADORIA DE COMPRAS E LICITACÕES
4-Administracão
123-Adminis\t'1'ç.ão Financeira
12-Aquisicão e licitacão de materiais e serviços
2.015.000-Manutenc-.>'io da Coordenadoria de Compras e licitações
05.03-COORDENADORIA DE TESOURARIA
4-Administraçã.o
123-Administracão Financeira
13-Controle Financeiro
2.01ô.OOO-Manutenção das atividades da Coordenadoria de Tesourari<'!
05.04-COOROENADORIA OE CONTABILIDADE
4-Administração
123-Administracão Financeira
í 4-Controle Contabil Geral
2.018.000-Manutençã:o das atividades da Coordenadoria de Contabilidade
05.05-COORO. DE TRIBUTACÃO E FISCALIZAÇÃO
4-Administração
129-Admií\istração de Receitas
15-Atrecadacao de Receitas ~
2.019.000-Ma11utenção da.éoordenadoria de Tributação e Fiscalização
05.0ô·ENCARGOS GERAIS / I /
6-Seaufanca p.-.na- /li a Civil I II
_,.- 9999-RESERVA OE C\Ó~ T/NGENCIA
y
\
Prefeitura Munícipal de Pato Branco-PR
PPA-201012013-A!teração Lega!: 9
Metas das Ações Prog. Gov.
o
2010
288.845,83
60.000,00
35.000,00
378.000,00
-
995.000.00
120.000,00
259.500,00
.
105.000,00
290.000.00
482.500,00
Dados Enviados ao Legislativo
2011
300.000,00
5.000,00
40.000,00
410.000,00
240.000,00
1.140.000,00
130.000,00
270.000,00
130.000,00
300.000,00
550.000,00
Valores
2012 2013
307.000,00 310.000,00
5.000,00 5.000,00
50.000,00 55.000,00
480.000,00 470.000,00
260.000,00 2€0.000,00
1.255.000,00 1.300.000,00
150.000.00 150.000,00
321.000,00 330.000,00
150.000,00 180.000,00
353.000,00 360.000,00
650.000,00 750.000,00
PÁGINA: 2 DE 13
Total
1.205.845,83
75.000,00
180.000,00
1.716.000,00
760.000,00
4.690.000,00
550.000,00
1.180.500,00
545.000,00
1.303.000,00
2.432.500,00
Q
•
- --·-·-· "'"''~'-'V'-»·.IMUV
Órgão I Unidade I Função I Subfunção / Programa I Ação
2.999.000-RESERVA OE CONTINGÊNCIA
28-Encaraos Especiais
841-Refinanciamento da Dívida Interna
16-Encargos Especiais
0.001.000-Refinanciamento da Dívida Interna
843-Servico da Dívida Interna
1e.eru-~ Especiais
0.002.000-AmOrti"'"',..""'º da Dívida lnterna
846-0utros Encarnes Escecials
16-Encargos Especiais
0.003.000-Encaraos Especiais
06-SECRET.MUN.ENG.OBRAS E SERVICOS PUBLICOS
06.01-GABINETE 00 SECRETARIO DE! ENG., OBRAS
4-Administra.-..ão
122-Adrninistr"""" Geral
17-Engenharia, Obras e Serviços Públicos
2.020.000-Manutencão das atividades do aabinete do Secretário de Ennenharia, Obras e Servir.os Públicos
06.02-DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E OBRAS
15-Urbanismo
451-lnfra-Estrutura Urbana
18-Planeiamenlo Urbano
2.021.000-Manuten"<w'\ das at\'lidades do Oeoartamento de Erigenhar\a e Obras
Prefeitura. Municipal de Pato Branco-PR
PPA-2010/2013-Alteração Legal: 9
Metas das Ações Prog. Gov.
o
2010
305.468,22
210.000,00
3.199.637,03
2.915.849,60
120.000,00
1.132.000,00
2.183.000-Contrataca.o de empresa especla!\za<la para rea!tz:acao de estudo hk!ro!Qgk:o e apresentacao de sc\ucoe 140.000,00
2.189.000-Execucão de Obras de Jnfraes!fUtura para contenção de er:ichentes
06.03-DPTO.DE DESENV.URBANOS E GEOPROCESSAMENT
4-Administracão
122-Administracão Geral
19-Servleos Urbanas e Geoorocessamento
2.022.000-Manuteoção das a\iVidades do Departamento de Serviços Urbanos 1.801.000.00
2.027.000-Reformar. amp!íar e manter orédios públicos 84.000,00
127-0rdenamento Territorial
19-Servicos Urbanos e Geoprocessamento
2.026.000-Manutencão e atualização do Plano Diretor e Implantar.ão do SIG 180.000,00
15-Urbanismo
451·1nfra-Estrutura Urb<1na
17-Engen'naria, Obras e Servi.-..os Públicos
1.082.000-0esapropr\""'"'º de terreno pllns\a\--<10 da estrutura da aaragem municipal 600.000,00
19-Serviças Urbanos e Geoprocess.amento
1.001.000-Pavimentacão de vias urbanas 1.001.784,00
1.003.000-Canstruir, Conservar e recuoerar passeios atendendo ao Programa Cair.adas nas Bairros 754.036,66
1.008.000-Construir parques infantis e quadras esportivas nos bairros 20.000,00
1.009.000-Recuperacão e reurbanízação da Avenida Tupi 50.000,00
1.010.000-lnterliQaçâo de Bairros 18.606,84
1.011.000-Construcão de vias laterais a BR 158 e de Viadutos 30.000,00
1.061.000-P911imen\a.-..:'ki..ctel\l\as Rurais 345.000,00
1.069.000-Aquisi""" .de Tefreno para Constr• ''"'ºda V&a Federa! 350.000,00
1.077.000-Pavimer:i(àçãolc!e Vias Urbanas - Recape 6.750.000,00
~""~~an_t~l e1:>mnJiar a si~alizaçãa u~b~na 200.000.00
s Urbano's /. I .
--- 19-Seiviços UrbaÍ1QÉ e/Gooprocessamenta
PÁGINA:~ DE 13
Valores
2011 2012 2013 Total
347.093,00 385-250,00 419-718,00 1.458.52922
220.000,00 250.000,00 270.000,00 950.000,00
3.657.000,00 4.063.910,00 5.001.067,00 15.921.614,03
3.000.000,00 3.908.000,00 3.400.000,00 13.223.849,60
144.900,00 150.000,00 150.000,00 564.900,00
1.200.000,00 1.600.000,00 1.350.000,00 5.282.000.00
140.000,00
500.000.00 - 500.000,00
2.000.000,00 2.350.000,00 2.400.000,00 8.551.000.00
200,000,00 150.000,00 350.000,00 784.000,00
70.000.00 70.000.00 70.000,00 390.000,00
600.000.00
345.000,00 680.000.00 410.000,00 2.496.784,00
300.000,00 250.000,00 400.000,00 1. 704.036.66
50.000.00 80.000,00 150.000,00
60.000,00 110.000,00
60.000,00 65.000.00 60.000,00 203.606,84
30.000,00
100.000.00 70.000,00 150.000,00 665.000,00
- 350.000,00
6.750.000,00
250.000.00 200.000,00 300.000,00 95.0.000,00
órgão I Unidade I Função I Subfunção I Programa I Ação
2.024.000-Manter fábrica de tubos, britador e usina de asfalto
453-Transportes Coletivos Urbanos
19-Servicos Urbanos e Geoprocessamento
1.007.000-Ccnstruir N'lntos de ônibus
1.012.000-Liaacão da Avenida Tupi com a BR 158
16-Habitação
482-Habitação Urbana
19-Serviços Urbanos e Geoprocessamento
1.002.000-Apoiar e/ou construir unidades trabitacionais
1.088.000-lncentivo a Cooperativa de Habitacão Urbana de Pato Branco
2.028.000-Desapropriar área para implantação de conjunto
17-Saneamento
512-Saneamento Básico Urbano
19-SeNi"""- Urbanos ~ Giloprocessamento
1.005.000-Ampliacão da rede de esgoto
1.006.000-Construir galerias pluviais
25-Eneroia
752-Enerriia Elétrica
19-S€rvicos Urbanos e GeoprOC€ssarnento
2.023.000-Manutencão e ampliacão da rede de í!uminaclio pública
26-Transporte
782-Transporte Rodoviário
19-Servioos Urbanos e Geoprocessamento
1.004.000-Conservação de Vias Urbanas
1.013.000-lnterlioacões na Região Leste
06.04-DEPARTAMENTO DE SERVICOS RODOVJÁRIOS
4-Administração
122-Administração Geral
20-Manutenção dos Services Rodoviários
2.030.000-Manutenção das atividades do Departamento de Services Rodoviários
15-Urbanismo
453-Transportes Coletivos Urbanos
20-Manutencão dos Serviços RodO\/\áfios
2.031.000-Manuten<"'J.lo e melhoramento das condições do transporte coletivo
26-Transporte
781-Transporte Aéreo
20-Manutencão dos Serviços Rodoviários
2.029.000-MM\er Aeropcrtc
782-Trarisporte Rodoviário
20-Manutencão dos Serviços Rodoviários
1.015.000-AdQuirir máquinas rodoviárias e veículos
1.016.000-Construir e reformar pontes
1.017.000-Aquis\çãc e construçâ<l de nc\IQ parque de máquinas
1.018.000·Adquirir usina de.Affa\to quente
06.05-COORDENARIA DE TRÂNSJT'O I
4-Administracão I I
122-Administracão Geral I I
21-Trâns\\o , I I
~arr;'a <Íe EIÁlcação·de Trânsito
15-1 i / /
- 1 (
Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
PPA-201012013-Alteração Legal: 9
Metas das Ações Prbg. Gov.
o
2010
270.200,00
160.000,00
100.000,00
450.000.00
- 20.000,00
5.000,00
100.000,00
3.157274.06
"478.900,00
50,000,00
.
1.140.583,00
50.000.00
100.000,00
100.000,00
50.000,00
200.000,00
200.000,00
. 30.000,00
Dados Enviados ao legisla1ivo
2011
310.000,00
110.000,00
so.ooo,oa
300.000,00
100.000,00
50.000,00
625.000,00
120.000,00
3.500,000,00
550.000,00
50.000,00
1.400.000,00
50.000,00
150.000,00
150.000,00
105.000,00
100.000,00
30.000,00
, PÁGINA: 4 DE 13
Valores
2012 2013 Total
398.200,00 300.000,00 1.278.400.00
100.000,00 160.000,00 530.000,00
10.000,00 100.000,00 '260.000,00
300.000,00 300.000,00 1.350.000,00
120.aao,ao 130.000,00 350.000,00
10.000,00 50.000,00 130.000.00
10.000,00 850.000,00 1.490.000,00
140.000,00 160.000,00 520.000.00
3.945.000,00 4.500.000,00 15.102.274,06
.
1.030.000.00 730.800,00 2.789.700.00
10.000,00 50.000,00 160.000,00
1.908.600,00 2.000.000.00 6.449.183.00
50.000,00 50.000,00 200.000.00
150.000,00 150.000,00 550.000,00
150.000,00 150.000,00 sso.000.00
50.000,00 116.000,00 321.000,00
- - 300.000,00
- 200.000.00
.
30.000,00 ·30,000,00 120.000.00
Órgão f Unidade I Função I Subfunção I Programa I Ação
451-lnfra-Estrutura Urbana
20-Manutencão cios Services RoclO'liários
1.020.0QO..Construir se<ie pr6prla do DEPATRAN
21-Trânsito
2.034.000-Monitoramento e monitores de trânsito
26-Transporte
782-Transporte Rodoviário
21-Trãnsno
1.019.000·"'""isicão de veiculo
2.032.000-Manutenr.ão das atividades da Coordenadoria de Trânsito
07-SECRET.MUN.EOUCACÃO,CUL.ESPORTE E LAZER
07.01-GABINETE DO SECRET.DE EDUCACÃQ,CUl.ESPOR
12-Educacão
122-Adminlstfa.-.;.;.. Geral
38-Coordenação de Educa<".ão, Cultura, Esporte e lazer
2.089.000-Manuten~o das atividades do qabinete do Secretário de Educação, Cultura, Esporte e Lazer
07.02-DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
12-Educacão
306-Alimentacão e Nutricão
39-Manuteocão do Ensino
2.090.000-Manter, ampliar e fornecer alimentacão a todas as crian<".as dos CMI e Escolas Municipais
361-E:nsino Fundamental
39-Manutenção do Ensino
1.041.000-Construir, reformar, ampliar e gerenciar unidades escolares e Centros de Educação Infantil
1.042.QIJO..Adquirk veicu!os para o Transporte Escolar e SMECEL
1.043.000-Construr.ão de uma Escola de Artes
1.074.000-lmplantação de laboratórios de Informática nas Escolas
1.078.000-Construcão de Escolas Municioais
2.091.000-0esenvolver e Manter o Projeto Familia na Escola
Prefeitura Municipal de Pata Branca-PR
PPA-2010/2013-Alteraçãa Legal: 9
Metas das Ações Prog. Gov.
D
2010
-
220.000,00
80.000,00
879.800,00
.
120.000,00
427.000,00
877.800,00
50.000,00
338.100,00
800.000,00
100.000,00
2.092.000-Adquirir mobiliários, equipamentos, materiais ,...,.,,agMicos. espcrti'los, recreati'lcs, brinquedos pies 'l,579.499,91
Z.093.000-Aouisir.ão de Uniformes para alunos da rede municipal 700.000,00
2.094 000-Manter o Conselho Municipal de Educação 18.000,00
2.095.000-Manutencão do Ensino Fundamental, Educação Infantil, CMEI e Inclusão Diailal. 3.810.847,98
2.096.000-Manutenção das atividades do Transporte Escolar e adequa<".áo de veículos 1.312.245,68
2.097.000-Manutencão da Educacão integral 8o.ooo.oo
2.102.000-Promover cursos e eventos de capaci\a"' 5 " 140.000,00
2.156.000-Apoiar a qualifica cão dos docentes em programas de especialização a nível de especiallzacão. mestrad 60.000,00
2.162.000-Promover e apoiar eventos/datas comemorativas nas escolas (dia dos pais, mães, tradicionais, juninas 45.000,00
2.192.000-Programa de Educação no Trânsito nas Escolas - 367-Educação Especial
39-Manutencão do Ensino
1 044.000-Ao,uis;,..;;o de equipamentos para portadores de necessidades especiais 100.000,00
07.03-DEPARTAMENTO Dê ENSINO
12-E:ducação
361-Ensino Fundamen1al
39-Manutencão do Ensino 1
2.098. OCO-Manutenção das at)vi&cles do FUNOEB 60% 9.797.736,31
2,099.000-Manutenção das <ttilfrdades do FUNDEB 40% 3.200.015,26
36~' '/
.-<: - ção do Ensin'o
' /) Dados Enviados ao Legislativo
'
PÁGINA: 5 DE 13
Valores
2011 2012 2013 Total
350.000.00 350.000,00
250,000,00 70.000,00 300.000,00 840.000,00
95.000,00 110.000.00 285.000,00
880.000,00 1. 133.200,00 1.100.000.00 3.993.000,00
132.000,00 148,000,00 148.000,00 548.000,00
850.000,00 1.000.000,00 1.000.000.00 3.277.000,00
1.500.000,00 1.600.000,00 1,700.000,00 . 5.677.800,00
500.000,00 300.000.00 500.000.00 1.350.000,00
190,223,00 190223,00
- 338.100,00
1.000.000.00 1.800.000,00
100.000,00 100.000.00 100.000.00 400.000,00
788.000,00 900.000.00 2.000.000.00 5.267.499,91
700.000,00 800.000,00 S00.000.00 3.100.000,00
20.000,00 20.00Q,00 22.000.00 80.000,00
4.400,000.00 6.000.000,00 6.200.000.00 20.410.847,98
1.400.000,00 1.500.000,00 2.000.000.00 6.212.245,68
90.000.00 soo.Coo oo 100.000.00 1.070.000,00
100.000,00 80.000,00 120.000.00 440.000.00
60.000,00 60.000,00 60.000,00 2.40,000,00
50.000.00 S0.000,00 50.000,00 195.000,00
15.000,00 50,000,00 65.000,00
60.000,00 70.000,00 80.000.00 310.000,00
10.500.000,00 14.600.000,00 14.000.000,00 48.897.736,31
3.800.000,00 2/>00.000,00 4.800.000.00 14 400 015,26.
~ f~,q~
~ / ,.. ~óf·r"" <;,;; . ~ !<
' ~ . · b ''º.:>ue.1'a e"
".:>11 .. ,,,. o~ -
Órgão 1 Unidade I Função 1 Subfunção I Programa 1 Ação
2.177 .000-Manutencao das Atívidades do Ensino Superior
365-Educação Infantil
39-Manutenção do Ensino
1.072.000-Aquisicao de (moveis
2.176.000-Manutencao da Educacao Infantil
366-Educação de Jovens e Adultos
39-Manutenr-~o do Ensino
2.100.000-Manter proqrama de alfabetização de jovens e adultos
367-Educa......,., Especial
39-Manutencão do Ensino
1.079.000-COflslrucão do Bloco 8 Centro Profis.Esc.de Educ.Esp.Recanto Feliz-APAE
2.101.000-Manuten""" das atividades e programas às crianças portadoras de necessidades esneclais
07.04-DEPARTAMENTO DE CULTURA
13-Cu!tura
391-Patrimônio Histórico, Artíst e Arqueol.
40-Promover a Cultura
1.047.000-Constru".;,.. do Museu Re<1.iona!
1.048.000-Construcão da casa do artesão na Região Sul
2.154.000-Cataloaar. tombar e manter os prédios históricos tombados no município.
392-Difusão Cultural
40-Promover a Cultur<1
1.045.000-Constru'"~ da Praca da l.e\tura
1.046.000·Criação do Parque da Pedreira
2.103.000-Difusão da Gultura ~eventos
2.104.000·Caaacltação
2.105.000-Adquirir livros, periódicos, vídeos. equipamentos de informática e equipamentos de som.
2.106.000-Manutenção da Companhia de teatro e Dança com alunos da rede pública municipal.
2.107.000-Promocão do Prato Ti pico de Pato Branco, leitor nota 10 e demais eventos culturais.
2.108.000-Manutenção do Departamento de Cultura
2.109.000-Críação de \ei de incenti\!O a Cultura e ao Esporte Amador
2.184.000-lncentivo a Cooperativa de Artesanato de Pato Branco
2.185.000-Difusao da Semana da Cultura EvanQelica - Eventos
07.05-DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER
27-Desporto e Lazer
122-Administracão Geral .
41-Manutencão do Esporte
2.203.000·Manutenção do Departamento de Esporte
811·Desporto de Rendimento
41-Mi!nutencão do Esporte
1.052.000-Construr.ão do Centro Municipal de Artes Marciais
812·Desporto Comunitário
41-Manuterição do Esporte
1.049.000-Col"!slrução de Quadras de Areia
Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
PPA-201012013-Alteração Legal: 9
Metas-das Ações Prog. Gov.
o
2010
50.000,00
300Jl00.00
1.378.000,00
42.000,00
141.000 00
190,000,00
-
20.000.00
50.000,00
180.000,00
92.000,00
30.000,00
100.000.00
42.000,00
115.000,00
610.850,00
50.000,00
30.000,00
50.000,00
40.000,0C
1.050.000-Construir, reformar, ampliar e gerenciar Ginásios de Esporte e demais obras relacionadas ao esporte.
1.058.000-Construção de Pista de Bicicross 50.000,00
1 084.000-Aqu\sição de Terreno 1ilara construção de Ginásio no Bairro Sonata
2 110.000-Mariter o esporte ama.iler, equipes de rendimento. promover o esporte local e participar de jogos ofici 1.024.000,00
2.111.000-Adquirir equipilmentós esportivos e implantar academias ao ar livre 135.000,00
2.112.000-Manutenr.ão lie r-*'ásios de Esporte . -190.000,00
~ /eoto / 100.000,00
-y ( Dados Enviados ao Legislativo
PÁGINA: 6 DE 13
Valores
2011 2012 2013 Total
100.000,00 100.000,00 100.000,00 350.000,00
600.000,00 600.000,00 1.500.000,00
1.400.000,00 1.500.000,00 4.278.000,00
45.000,00 49.000,00 50.000,00 186.000,00
- 141.000,00
100.000,00 130.000,00 150.000,00 570.000,00
200.000.00 200.000,QO - 400.000,00
200.000,00 180.000,00 - 380.000,00
20.000,00 30.000,00 30.000,00 100.000,00
50.000,00 - 100.000,00
- - 180.000,00
100.000,00 100.000,00 110.000,00 402.000.00
32.000,00 35.000,00 40.000,00 137,000,00
100.000,00 100.000,00 110.000,00 410.000,00
43.000,00 40.000,00 45.000,00 170.000,00
60.000,00 60.000,00 60.000,00 295.000,00
572.000,00 410.000,00 360.000,00 1.952.850,00
50.000,00 50.000,00 50.000,IJO 200.000,00
- - 30.000,00
50.000,00 50.000,00 50.000,00 200.000,00
- 450.000,00 - 450.000,00
300.000.00 - 300.000,00
130.000,00 - 170.000,0C
1.000.000,00 800.000,00 1.000.000.00 2.800.000,00
50.000,00
200.000,00 400.000,00 - 600.000,00
850.000,00 420.000,00 420.000,00 2 714.000,00
230.000,00 250.000,00 280.000,00 895.000,00
300.000,00 250,000,00 250.000,00 - · · ·~,. ·:amar. 990.000.00 c,~mar.~ G :n a~ ·50.000,00 100.000,00 100.000,00 350.000.~ - ;;:' q ~ "f ~ "' ~ , -~~ • ?S
s ' ~~.~ b
\ > ~1: 0, .::iueJ'ê t:i * ~~(): -
Órgão I Unidade I Função I Subfunção I Programa J Ação
2.157 .COO-Manutenção da Pista de Bicicross
2.188.000-Manutencão de campos de futebol
2.207.000-Man\er a\\'l\dad.es esportivas adaptadas
813-Lazer
41-Manutenção do Esporte
1.075.000-Construção da Quadra Po\iesportNa ~rta-Bairro Canaã
OS-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
08.01-GABINETE DO SECRETÁRIO DE SAÚDE
10-Saüde
122-Administracão Geral
42-Gerência da Saúde Municioal
2.113.000-Manutenr.ão das atividades do aabinete do Secretário Municioal de Saúde
08.02-~UNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10-Saüde
122-Administracão Gera:I
43-Manutencao da Saúde
1.051.000-Cons\rucão e Reformas de Unidades Bâsicas de Saüde
1.054.000-Aquisicáo de veículos
t-'reteitura Munictpal de Pato Branco-PR
PPA-2010/2013-Alteração Legal: 9
Metas das Ações Prog. Gov.
o
2010
-
-
327.000,00
113.000,00
901.085,79
350.000,00
2.114.000-Manutenção dos services administrativos e de assistência a Saúde da UC - Unidade central e UB's - Un 3.614.000,00
2.115.000-Manuterr"o dos servir.os d.e tranporte e frota d.e vekuk:ls 63-0.000,00
2.116.000-Manter o Conselho Municipal de Saúde 10.000.00
2.117.000-Manutenção das atividades do Sistema Municipal de Auditoria e Ouvidoria 360.000.00
2.126.000-Manutenr.Ro das atividades de servic:o social e servic:os de terceiros de hospedagem '\50.000,00
2.158.000.Manter o Conselho de Entorpecentes 20.000,00
2.182.000-Caoacitacão dos Servidores da Secretaria Municipal de Saüde em todos os seus segmentos 10.000.00
301-Atenção Básica
43-Manutencao da Saúde
t .055.000-Construcão e Mam.rtencão dos Services do CAPS.
1.070.000-Construcão, ampliação e Manutencão de Unidades Descentralizadas e Unidades Centrais de Saúde de Saúd 772.000,00
1.081.000-0esapropriacão de Terreno p/Construcão de Unidade de Saúde no Bairro Pinheirinho 600.000.00
2.118.000-Manutenr.ão do Centro de Estiecialklades OOon\ológicas - CEO e Eslratégia Saúde Bucal 1.125.000,00
2.119.000-Manutenção das atividades ambulatorias, dos programas educativos e preventivos. 2.863.000,00
2.120.000-Manutencão das atividades do Pronto Atendimento Municipal 1.700.000.00
2.121 000-Manutenr"''" das atividades dO Proqrama Mãe Pato-Branquense e Planejame11to Familiar 140.000,00
2:122.000-Manutencão do Proarama Aaentes Comunitários de Saúde 525.040,00
2.123.000-Reformulação. ampliação e manutenção da Estratégia Saúde da Familia - ESF 1.199.300,46
2.129.000-Prestacão de servicos para assistência farmacêutica básica 1.195.000,00
2. 187.000-lmplantação e Manutenção do NASF - Núcleo de Assisténcia à Saúde da Familia - 2.198.000-Aouisição de Medicamentos de Alto Custo, não Contemplados na Assistência Farmacêutica Básica - 2.205.000-Manutenc:ão dos Servir.os do CAPS
2.206.000-Manutençáo das Atividades das Especificacões Regionais
302-Assistêncla Hospitalar e Ambulatorial
43-Mcinutençao da Saúde
2.125.000-Manutencão dos serviços credencicidos, contratados e conveniados desencadeados pelo Governo Federal 24.648.000,00
2.130.000-Manuteneão da prestação de serviços de Laboratório Próprio 300.000,00
303-Suporte Profilático e Terápêutico
43-Manutencao da Saúde / /
2.127.000-Mariu\....v-<io.Hn~serviçcs de rea.b\\itacãc física e motora 393.300,00
2. utençiib dÔs serviÇos de diagnóstico por imaaem e outros - SADT (Chamamento Público) 1.500:000,00
ancia Sanitáfia / / .
V( Dados Enviados ao Legislativo
PÁGINA: 7 DE 13
Valores
2011 2012 2013 Total
50.000,00 50.000,00 100.000,00
100.000,00 100.000,00 100.000,00 300.000,00
50.000,00 50.000,00 100.000,00
- 327.000,00
145.000,00 160.000,00 160.000.00 578.000,00
- - 901.085,7"9
115.000,00 100.000,00 100.000,00 665.000,00
3.000.000,00 3.200.000,00 4.000.000,00 13.814.000,00
680.000,00 770.000,00 750.000.00 2.830.000.00
18.000,00 10.000.00 19.000,00 57.000,00
490.000,00 500.000.00 520.000.00 1,870.000,00
250.000,00 300.000,00 300.000,00 1.000,000,00
10.000,00 10.000.00 10.000,00 50.000.00
30.000,00 30.000,00 35.000,00 105.000,00
300.000,00 300.000,00
400.000.00 450.000,00 450.000.00 2.072.000,00
- 600.000,00
1.350.000,00 1.400.000,00 2.000.000,00 5.875.000,00
3 000.000,00 3.250.000,00 3.500.000,00 12.613.000,00
2.400.000,00 3.000.000.00 3.000.000,00 10.100.000,00
250.000,00 250.000,00 300.000,00 940.000,00
610.000,00 650.000,00 700.000,00 2.485.040,00
610.000,00 650.000.00 700.000,00 3.159.300,46
1,525.000,00 1.705.000,00 1.785.000,00 6.210.000,00
260.000,00 250.000,00 300.000,00 810.000,00
200.000,00 800.000,00 600.000.00 1.600.000,00
250.000,00 300.000,00 550.000,00
45.000.00 45.000,00
29.500. 000,00 31.050.000,00 34.000.000,00 119.198.000,00
370.000,00 400.000,00 400.000,00 1.470.000,00
610.000,00 630000,00 650.000,00 2.283.300,00
2.100.000.00 2.410.000.00 2:800.000,00 8.810.000,00 .
Órgão I Unidade I Função I Subfunção I Programa I Ação
43-Manutenr.::io da Saúde
2.124.000-Manutencão d<ls aQentes endêmicos
2.131.000-Manulenr.ão das atividades de Viaílãncia Sanitiiria e Ambienta!
Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
PPA-2010/2013-Alteração Legal: 9
Metas das Ações Prog. Gov.
o
2010
165.500,00
584.700,00
2.153.000-Controle da qualidade das Aauas das fontes e nascentes para o abastecimento de residências rurais. 20.000,00
2.197.000-TAS- Termo de Ajuste Sanitário - 305-Vioilância Epidemiológica
43-Manutencao da Saúde
1.034.000-!mplaotar e manter Canil PúbliCO - Lei mu!'licipa! nº 168211997 10.000,00
1.071.000-Construcão do COAS 50.000,00
2. 132.000-Manutenção das atividades de vi"ifâncía enidemiol6gica e campanhas de imunização 140.500,00
2.142.000-Manute,.,...,;,o dos Servleos do COAS . 78.000,00
09-SECRETAR!A DE ACAO SOCIAL E CIDADANIA
09.01-GABINETE DO SEC.DE ACAO SOCIAL E CIDAD.
4-Administracão
122-Administração Geral
22-Assistência Social
2.035.000-Manutencão das atividades do oabinete da Secretária de Ar_jo Social e Cidadania 132.000,00
09.02-FUNDO MUNlClPAL DA CRIANCA E ADOLESCENTE
S..Assistêl'lCia Socia!
243-Assistência à Crianca e ao Adolescente
23-Assistência a Criança e ao Adolescente
5.001.000-Aquisicão de Veiculo - 5.002.000-Consttuçâo e Manutencão do Centro da Criança - 6.001.000-Manu\""-'-"" e imp\ementa<".~c do Programa Soisa Familia 137.163,86
6.003.000-Manutencáo das ativid<ides da crianca e do <idolescente 974.313,63
5.004.000-Manutenc:áo d<is atividades do Fundo Municipal de Assistencia Soci<il 670.445,01
6.005.000-Manter o Conselho da Criança e do Adolescente 10.000 00
5.201.000-Manter o Conselho da Crianca e do Adolescente
09.03·COORD. DE ASSlSTENC\A COMUN!TARIA E FAMÍ
8-Assistên.cia Socia(
241-Assistência ao Idoso
24-Assistência Comunitária
1.057.000-Construcão e Manutencáo do Espace da Melhor Idade 350.000,00
2.145.000-Manutenção do Espaç0 da Melhor Idade
2.179. 000-Mam.i\ençãc do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos dos Idosos 10.000,00
244-Assistência Comunitária
24-Asslstência Comunit<lria
1.024.000-Construçáo da Sede própria da Acáo Social 792.500,00
1 076.000-Construção da Casa de Apoio. Albergue 650.000,00
2.040.000-Materi<il de Distribuição gratuita 120.000,00
2.043.000-Manuteru-.Af'I do CREAS 370.925,86
2.044.000-Manutencão das atividades do Departamento de Assistência Comunitária 1.428.374,89
2.046.000-Manuten<"~o das atividades da marcenaria 333.000,00
2.147.000-lmolantar P;;ofeto de Inclusão Digital a Famílias Carentes 300.000,00
2.161.000-Manuterrf~o dà Programa Acolhida Maria da Penha 80.000,00
2.178.000-ManU'cencão .tios CRAS 923.000,00
2.208 .000-Mahute"" "'«do CRAS • Proteção Social Básica
2.209.000-Manutefnc o do CREAS - Proteção Social Especial
09.04-FUNn~IPAI:'. Df ASSISTE:NCJA SOCIAL
8- ·::>.ocial /
!) Dados Enviados ao Legislativo
PÁGINA 8 DE 13
Valores
2011 2012 2013 Total
250.000,00 290.000,00 290.000,00 995.500.00
600.000,00 700.000,00 650.000,QO 2.534.700,00
30.000,00 30.000,00 40.000,00 120.000.00
363.970, 15 300.000,00 663.970,15
61.000.00 65.000,00 70.000,00 206,000,00
88.029,85 350.000,00 400.000,00 886.029,85
255.000,00 260.000,00 265.000,00 920.500.00
230.000,00 100.000,00 100.000,00 508.000,00
145.000.00 160.000,00 175.000,00 612.000,00
- 90.000,00 90.000,00
150.000,00 100.000.00 150.000,00 400,000.00
- - 137.163.86
608.000,00 653.410,00 650.000,00 2.885.723.63
- - 670.445,01
- 10.000,00
10.000,00 - 10.000,00
- 350.000,00
100.000.00 - 100.000.00
10.000,00 - 20.000,00
- 792.500.00
- 650.000,00
- 120.000,00
- 370.9-25,86
1.136.000,00 1.290.000,00 1.800.000,00 5.654.374,89
- - 333.000,00
- - 300.000,00
- 80.000,00
- - 923.000,00
580.000,00 - 580.000,00
308A40,00 308.440,00
órgão f Unidade f Função I Subfunção I Programa I Ação
241-Assislência ao !doso
24-Assistência Comunitária
1.057.000-Construção e Manutenção do Espaço da Melhor Idade
2.041.000-Manutencáo das atividades dos idosos
2.179.000-Manutenr-.tio do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos dos ldosos
2.194.000-Convênio Prog. Apoio a pessoa idosa (Conv FNAS) Lar dos Idosos
242-Assistência ao Portador de Deficiência
24-Assistência Comunitária
2.195.000-Convênio Prog. de apoio a portadores de deficiência fConv FNAS) APAE
243-Assistência à Criança e ao Adolescente
23-Assistência a Crianca e ao Adolescente
2.200.000-Manuteção e implementarJlo do Programa Bolsa Familia
244-Assislência Comunitária
24-Assistêllcia Comunitária
1.023.000-lmplantação e Manutenção de Restaurante Popular
2.040.000-Material de Dislribuicào oratuita
2.043.000-Manutenção do CREAS
2.147,000-Jmolantar Projeto de Inclusão Digita! a Famfüas Carentes .
2.161.000-Manutenção do Proarama Acolhida Maria da Penha
2.178.000-ManutenrJlo dos CRAS
2.193.000-Manu\encão tio Projeto Tecendo Vitlas
2.202.000-Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Assistência Social
16-Habitação
482-Habita~o Urbana
24-Assistência Comunitária
2.204.000-Manutenção da Coordenadoria de Habitação
09.05-DEPARTAMENTO DA CRJANCA E ADOLESCENTE
8-Assistência Social
243-Assístêneia à Crianca e ao A>::lo!escente
23-Assistência a Criança e ao Adolescente
1.085.000-AQuislcão de Veiculo
2.199.000-Manutenção das atividades da criança e do adolescente/Conselho Tutelar
2.201.000-MMter o Conselho da Criança e do Adolescente
10-SECRET.MUN.DE DESENV.ECON.E TECNOLÓGICO
10.01-GABINETE DO SECRET.DE DESENV.ECON.TECNOL
4-Administração
122-Administr"~"" Gera!
25-Desenvolvimento Econômico e Tecnológico
t-'reteltura Municipal de Pato Branco-PR
PPA-2010/2013-Alteração Legal: 9
Metas das Ações Prog. Gov.
o
2010
.
-
-
-
-
-
-
-
2.047.000-Manutencão das atividades do oabinete do Secretário de Desenvolvimento Econômico e Tecnolôc ico 119.000,00
10.02-DEPARTAMENTO DE COMÉRCIO
23-Comércio e SeNiÇos
691-Promoção Comercial
26-lncenti\/O Atividade Comercia/
2.048.000-Manuten~ão da1l atividades do Departamento de Comércio 106.000,00
2.049.000-Manutençã<) e R ~forma do Centro Regiona! de Eventos 386.000,00
2.050.000-Realizoar fe;l-as s toriais e exposições 100.000.00
10.03-DEPARTAMENTO OE IJi!DÚ>ii RIA E TECNOLOGIA
11-T rabaJho / I
333-Emi>fegabilidide /- I
ilrno(an~ção de lndústriss e Novas Tecnologias
- {/ ( Dados Enviados ao Legis!a1ivo
PÁGINA: 9 DE 13
Valores
2011 2012 2013 Total
10.000,00 10.000,00
44.000,00 17.999.90 55.000,00 116.999,90
10.000,00 10.000.00
40.800,00 40.800,00 40.800,00 122.400,00
43.140,00 43.140,00 43.140,00 129.420,00
66.000,00 66.000,00 66.000,00 198.000,00
275.000.00 5.000.00 - 280.000,00
139.000,00 220.000,00 200.000.00 559.000,00
304.200,00 139.060.00 443.260.00
100.000.00 25.000,00 100.000,00 225.000,00
80.000,00 80.000,00 80.000,00 240.000,00
522.440,80 172.150.30 600.000,00 1.294.591,10
130.942,40 140.000.00 140.000,00 410.942,4{)
859.826,80 877.439,80 1.500.000,00 3.237.266,60
100.000,00 300.000,00 400.000,00
70.000,00 40.000,00 - 110.000,00
774.700.00 903.500,00 1.100.000,00 2. 778.200,00
- 10.000,00 10.000,00 20.000.00
.
147.000,00 165.000,00 150.000,00 581.000,00
123.000,00 164.000,00 165.000,00 558.000,00
200.000,00 335.00G,GO 340.000,00 1.261.000,00
50.000.00 100.000,00 300.000,00 550.000,00
.
Órgão I Unidade I Função I Subfunção t Programa I Ação
2.052.000..Capacitar trabaJhadores
2.059.000-Criar e manter o Proorama Primeiro Emoreao
57-Capacitar Trabalhadores
2.046.000-Manutencão das atividades da marcenaria
334-Fomento ao Trabalho
27-rncentivo a Jmplantacão de Indústrias e Novas Tecnolooias
, 2.051.000-Manter e aprimorar Pronrama Auto Emprego - PAE
19-Ciência e Tecnolooia
511-0esenvo\vimen\o Cientíiico
27-\ncenti'lo a !mplant"""-"'O de Indústrias e No11as TecncW.ias
2.060.000-!mrJlantar Procirama de Incubadoras lnduStriais e Tecnolóaicas
572-Desenvolvimento TecnofóQico e Engenharia
27-Jncentivo a lmplantacão de Indústrias e No11as Tect1olooias
rre1e11ura Municipal de Pato Branco-PR
PPA-2010/2013-Alteração Legal: 9
Metas das Ações Prog. Gov.
o
2010
70.000,QO
40.000,00
-
350.000,00
185.000.00
1.029.000-lm~!anlar e manter Paraue Tecnolóoico, de Biotecnolonia e Pronramas de Desenvolvimento Tecnolóaico. 858.210.00
2.055.000-Aooiar oroietos de desenvolvimento de softwares 95.000,00
2.155.000-Apoiar a implantacão de unidades pilotos cara o desenvolvimento de orocessos industtiais e de servic 70.000,00
573-Dlfusão do Conhecimento Ciente Tecnol6q
27-!ncentivo a \,.,-,r,\antacão de Indústrias e Novas Tecno!og\as
2.056.000-Anoiar e estimular a Cfia~&~ de cooperat\'las. 15.000,00
22-!ndústria
681-Promocão Industrial
27-lncenUvo a Jmolantar.ão de Indústrias e Novas Tecnolooias
1. 025. 000-lnfra-estrutura de paroues industriais 1.000,00
1.026.000-Construir barracões para condomínios industriais 1.000,00
1.027.000-Aquisiç.ão de terreno para implantação de indústria 102.990,00
2.053.000-Ai:iolar e desenvolver oroaramas no Setor Têxtil 16.800,00
2.054.000-Manter atividades do Departamento de lndústria e Tecnolooia 200.000,00
2.058.000-!mp!antar e mante!' o Funde de oesen'lc\\•imento - 662-Prod• ,,.<>;" lndustrial
27-lncentivo a Implantar.ão de Indústrias e Novas Tecnolooias
2.057.000-lmplantar e manter unidade aarolndustrial 50.000,00
10.04-COOROENADORIA OE TURISMO
4-Administracão
122-Administracão Geral
28-lncentivo ao Turismo
2.061.000-Desenvolver projetos e acões para estimular o turismo no Município 30.000,00
2.062.000-Apoiar """"etos que a\endam ao turismo rural 20.000,00
2.063.000-Manutenção das ati11ida<:les da Coordenadoria de Turismo 45.000.00
2.064.QOQ.Jmlantar e manter Conselho Ml:lnic:ipal de TuriSmo 10.000,00
23-Comércio e Services
695-Turismo
28-lncentivo ao Turismo
1.073.000-Revitalização da Praça Publica Presidente Getulio Varoas 266.250,00
2.180.000-Manutencao das Atividades do Nossa Terra Natal 300.000,00
11-SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
11.01-GABlNETE DO SEC~?'"' AGRlCUL TURA
4-Adm'irris1rnçâo /' J
122-Administracã~ r-.fra!
29-Atividade9'. mi Secretaria de Agricultura
2. anutenção das atividades do Gabinete da Secretâria de Agricultura 125,000,00
e -:o--- ~, Dados Enviados ao Legíslativo
PÁGINA: 1g DE 13
Valores
2011 2012 201.3 Total
143.000.00 150.000,00 160.000.00 523.000,00
- 40.000,00
419.340,00 420.000,00 512.000,00 1.351.340,00
390.000,00 485.000,00 510.000,00 1.735.000,00
220.000.00 165.000,00 250.000,00 820.000,00
350.000,00 400.000,00 450.000,00 2.058.210,00
110.000,00 120.000,00 130.000,00 455.000,00
100.000,00 170.000,00
15.000.00 15.000,00 15.000,00 60.000,00
400.000,00 400.000.00 500.000,00 1.301.000,00
300.000.00 300.000,00 300.000,00 901.000,00
450.000,00 500.000,00 500.000,00 1.552.990,00
30.000,00 40.000,00 50.000,00 136.800,00
200.000,00 200.000,00 300.000,00 900.000,00
- 30.000,00 30.000,00 60.000,00
60.000.00 70.000.00 80.000,00 260.000,00
80.000,00 80.000,00 80.000,00 270.000,00
20.000,00 25.000,00 30.000.00 95.000,00
40.000,00 45.000,00 50.000,00 180.000,00
11.000,00 12.000.00 15.000,00 48.000,00
266.250,00
250.000,00 250.000,00 350.000,00 1.150.000,00
132.000,00 140.000,00 145,UOO,OO 542,000,00
Órgão J Unidade I função 1 Subfunção I Programa I Ação
11.02-0E:PARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL
4-Administradio
122-Administracão Geral
30-Aooiar o desenvolvimento da producão amopecuária
2.070.00Q..Manutef\Ção das afr.iidades do Departamento de Oeserwo!vimento Rural
11-Traba\li:o
334-Fomento ao Trabalho
30-Apoiar o desenvolvimento da produrJ'lo anropecuária
2.066.000-Proorama Mulheres Rurais
2.160.000-lmpfantarJ'lo e apoio ao Programa Pró-Horta
20-AaricuJlura
602-Promrriio da PrO<lucio Aroma\
30-Apoiar o deseovo\vimento da !)ri:vtl"'=i aqcopecuárla
2.068.000-Proe1rama Bovinocultura de leite
605-Abastecimento
30-Aooiar o desenvolvimento da oroducão aoropecuária
2.071.000-Apoio ao desenvolvimento de Agroindústrias
600.-Eictensão Rural
30-Aooiar o desenvolvimenlo da oroducão aoropeet1âria
2JJ67.000-Cadeias Produtivas
2.069.000-Convênio com o Instituto Emater
2.190.000-Manutencão das atividades do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural
11.03-0EPARTAMENTO DO INTERIOR
4-Administracáo
122-Administrac-.ão Gera!
31-Estradas e infra-estrutura das propriedades rurais
1.032.000-Aquis\cão de veículos e equipatnfil'l\OS
1.033.000-Me!horia das Estradas Rurais, pavimentacão cam pedca.s irregu!ares efou cascalhamente.
2.073.000-Manutenção das atividades do Departamento do Interior
17-Saneamento
511-Saneamento Básico Rural
2-Supervisão e Coordenação Superior
2.148.000-Pronrama de Protecào de Fontes de Âgua e Pocos Artesianos
31-Eslradas e Infra-estrutura das propriedades rurais
2.072.000-Prcgraffia Porteira para Dentro~ Habita.-"" Rural, infra-estrutura e Saneamento Rurn\
Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
PPA-2010/2013-AJteração Legal: 9
Metas das Ações Prog. Gov.
o
2010
442.440.04
235.000,00
100.000,00
130.000,00
50.000,00
50.000,00
60.000,00
-
55.000,00
1.054.500,00
1.753.000,00
20.000,00
00.000,00
2.149.000-Prcgrama de Oríentação e lmplantacão de Sistemas de Tratamento de Esgotos domiciliares em residência 30,000,00
2.150.000-Proarama de compostaoem e reciclaqem nas propriedades rurais 20.000,00
20-Aqrícultura
606-Extensão Rural
31-Estradas e Infra-estrutura das propriedades rurais
1.031.000-Patrulha Mecanizada Rural 150.000,00
12-SECRET AR!A MUN!ClPAL DE ME!O AMBIENTE
12.01-GABINETE DO SECRETÂR!O OE MEIO AMBIENTE
18-Gestão Ambienta!
541-Preservacão e Conser::var.ão Ambiental
32-Preservac.ão e OefesalAmbiental
2.074.000-Manuténçãddas atividades do Gabinete do Secretário de Meio Ambiente 120.000,00
12.02-DEPARTAMENTO ÓE Mlí'JO AMBIENTE
1~'' ons,lorvação Ambienta\
11 \___ Dados Enviados ao Legislativo
PÁGINA: 11 DE 13
Valores
2011 2012 2013 Total
270.000,00 300.000,00 330.QOO,OO i .342.440,04
30.000,00 40.000,00 45.000,00 350.000,00
40.000,00 25.000,00 60.000,00 225.000,00
150.000,00 150.000,00 1ô0.000,00 590.000,00
40.000,00 40.000,00 55.000,00 185.000,00
47.000,00 50.000,00 60.000,00 207.000,00
57.000,00 67.000.00 70.000,00 254.000,00
6.000,00 6.000.00 6.000,00 18.000,00
250.000,00 250.000,00 250.000,00 805.000.00
1.300.000,00 1.500.000.00 1.800.000,00 5.654.500,00
2.650.000,00 2.900.000,00 3.400.000,00 10.703.000,00
50.000,00 20.000,00 20.000.00 110.000.00
100.000,00 35.000,00 50.000,00 265.000,00
15.000,00 5,000,00 15.000,00 65.000,00
30.000,00 s.000.00 20.000,00 75.000,00
180.000,00 200.000.00 220.000,00 750.000,00
130.000,00 140.000,00 145.000,00 535.000,00
Órgão I Unidade I Função I Subfunção / Programa I Ação
18-Planeiamento Urbano
2.151.000-Construir, rlfaneiar e implantar o modelo de gestão do meio ambiente
33-Preservar e Melhorar o Meio Ambiente
1.036.000-CanaUzacão e construcão de mtiros de protecão no Rio Liaeiro e afltientes
1.037.000..lmplantar e Manter a Escola Ecológica
2.075.000-Manter o Ftindo Mtinicipal de Meio Ambiente· FMMA
2.076.000-Mantiten.-~o das atividades do Departamento de Meio Ambiente
2.078.000-Promover e apoiar atividades de edti""'""º ambiental
2.079.000-Afborizar~o titbana, conservacão de trevos, pracas, parcues e iardins
2.082.000-!mplantacão e manutencão de parques ambientais
2.083.000-lncentivar e apoiar o reflorestamento
2.191.000-Promover e incentivar a preservação de ârvores multisseculates.
542-Conttole Ambiental
33-Preservar e Melhorar o Meio Ambiente
1.035.000-lmplantacão e Manutencão do Cemitério Municipal
2.081.000-ManutenC'.àO do Viveiro MunicioaJ
2.163.000-Manuiencão dos Cemitêtios Municipais das Comunidades do lnletior
543-Recuoeracão de Áreas Dearadadas
33-Preservar e Melhorar o Meio Ambiente
2.077.000-lmplementacão e recupef"""'º de âreas degradadas
t-'rereitura Municipal de Pato Branco-PR
PPA-2010/2013-Álteração Legal: 9
Metas das Ações Prog. Gov.
D
2010
50.000,00
2.095.000,00
80.000,00
100.000,00
743.000,00
70.000.00
117.500,00
50.000,00
150.000,00
-
1.610.000.00
145.000,00
50.000,00
130.000,00
2.080.000-Restaura~ de áreas de preservacão oermanente APP"s, recuperacão de mananciais e nascentes 160,000,00
2.152.000-lmplementar.ão e Recuperad~o de Passivos Ambientais 180.000,00
544·Recursos Hídricos
33-Preservar e Melhorar o Meio Ambiente '
1.036.000-Cana\izar.<>c e c.ons\m<".ão de muros de prot<'lf'.ãO no R\o Lkleiro e afluentes
12.03-DEPARTAMENTO OE UMPEZA PÚBUCA
4-Administração
122-Administração Geral
34-Limpeza PUbl\ca
1.039.000-Aquisição de veicules e equipamentos 5.000,00
17 -Saneamento
512-Saneamento Bâsico Urbano
34-Umpeza Pública
2.084.000-Manutencão das atividades de limoeza, coleta e orocessamento de lixo 2.824.000,00
18-Gestão Ambiental
541-Preservacão e Conservacão Ambiental
34-Umpez-a Pública
1.038.000-lmplantacão e Manutencão do Aterro Sanitário 2.500.000,00
542-Controle Ambiental
34-limpeZ<J: Pública
2.065.000-Ges\ão intearacta de resíduos sé\i<los urbaims 53.000,00
13-COOROENARIA DO PROCON
13.01-UNIDAOE DO PROCON
14-Direitos da Cidadania
422-0lre\tos !ndi'liduais.Cc\e\i'IOS e Difusos
35-Protecão ao Consumidor
1 040.000·Construção de sede orópria·do PROCON
1.083.000-Aquisir.ão de Veiculo.
2.08S.0Co-Manu\erição <las ati~ itlactes.ft.-. " PROCON 181.000,00
14-AOMINIST.DISTRITAL .. SAO ROQUE D Cl-IOPJM
&"""?? s~
,] Dados Enviados ao Legislativo
PÁGINA: 12 DE 13
Valores
2011 2012 2013 Total
55.000,00 60.000,00 60,000,00 225.000,00
115.000,00 - 2.210.000,00
110.000,00 65.000,00 130.000,00 385.000,00
110.000.00 42.000,00 130.000,00 382.000,00
900.000,00 1.100.000.00 1.500.000.00 4.243.000,00
70.000,00 50.000,00 70.000,00 260.000,00
160.000,00 340.000,00 200.000,00 817.500,CO
70.000,00 175.000,00 90.000,00 385.000,00
160.000.00 170.000,00 180.000,00 660.000,00
5.000,00 - 5.000,00
400.000,00 480.000,00 500.000,00 2.990,000,00
160.000,00 230.000,00 250.000,00 785.000,00
55.000,00 55.000,00 55.000,00 215.000,00
150.000,00 150.000,00 180.000,00 610.000,00
180.000,00 190.000,00 220.000,00 750.000,00
220.000.00 220.000.00 250.000,00 870.000,00
- 115.000,00 115.000,00
- 5.000,00
3.000.000,00 3.950.000,00 4.500.000,00 14.274.000,00
577.000,00 577.500,00 600.000,00 4,254.500,00
65.000,00 190.000.00 90.000,00 398.000,00
5.000,00 5.000,00 10.000,00
35.000,00 40 000,00 75.000,00
225.000,00 240.000.00 250.000,00 696.000,00
Órgão 1 Unidade 1 Função I Subfunção 1 Programa I Ação
14.01-AOMINISTRACÃO DISTRITAL
4-Adrnin\str=->'ID
122-Administp:u•1'io Geral
36-AdministrM.ão Distrital
2.087.000-Manutenção das atividades da Administração do Distrito de São Roque do Chapim
23.Ccmércio e Ser-li""~
695-Turismo
28-rncentívo ao Turismo
1.080.000-Aqusição de Terreno p/lmolant.da Praca e/Monumento em homenaoem aos Metalurgicos
15-COMPANHIA DE M!NERACÃO DE PATO BRANCO
15.01-DEPARTAMENTO OE ADMINJSTRACÃO
4-Administração
122-Administrar.Ao Geral
37-Companhia de Minera<".o>.o
2.088.000-Manter as atividades da Companhia de Mineração de Pato Branco
99-Reserva de Continnência
999-Reserva de Contingência
9999-RESERVA DE CQMT!NIS~NC!A
2.999.000-RESERv'A DE dQNTINGêNCIA
/ l_
J
Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
PPÁ-2010/2013-Alteração Legal: 9
Metas das Ações Prog. Gov.
o
2010
45.000,00
50.000,00
199.500,00
500,00
Dados Enviados ao Legislativo
2011
50.000,00
-
250.000,00
625.00
PÁGINA: 13 DE 13
Valores
2012 2013 Total
55.000,00 60.000,00 210.000,00
- 50.000,00
300.000,00 350,000,00 1.099.500,00
750,00 875,00 2.750,00
Ili
O DO SUDOESTE
.
6RGló1UMÍPADE1~···;.~Ó1SUif~·~·;.:~~1PROO~iA,:J.~ 01.clMARA MUNICIPAL
01.01.cAMARAOEVER'EAboRES' ,- ' -- -- · - '.
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31 l$lativa ' " - ,.
- 1 - 2.1nooo-Mlli!Mlas~\eglslalivas.do~-~~
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2.136.~a5a1Mdades~ financelrase
2. f41.000-Crlár e llllVl!er a 1V Câmara 2. 143.l'.lOO-Conslrui. manter, reloonar e rocuperar i>tema e e>:temamente <I~ ··~ - - - - --
02-00VERNOMUN!c:JPAL ·.- . · - -· ·
02.01-0ABINETE DO PREFEITO
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122-Adm· ·
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02:02.cOORD. DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO
2.005.000M dasa!Mdadesdoeontrole Interno
02.03-DELEGACIA E JUNTA DE ALISTAMENTO MJUTAR
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2.006.0IJO.Man!ef as atividades da
03-ASSESSOR!AS
· eda.Juntade Miitar
03.01-ASSESSORIA JURIOICA
2-J~ria '
62-0efesa Interesse PllbOco llQ Proc. Judie.
OJllriálOO
2.004.000Manut das atMdades da ASSeswria Jurldica
03.02-ASSESSORIA DE IMPRENSA
4-Mm .
131 Soda!
2.003.ooo-Man das atividades da ASSessOOa de r
04--SECRET.MUN.DEADMINIST. E PLANEJAMENTO
04.01-0ABINETE SECR.DE AOMINST.E PLANEJAMENTO
<Mm
122-Mmi · Gerar
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2.007.ooo-ManU!ençlo das ativ;daclet; do Gabir.ete do SeaetáOo de Admin...._.,. e oi-..:amen!Q
04.02-SECR. OE AOMlMS E PlANEJmENTO
122-Mmi · o Geral
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2. 181.0CIO-ManU!enctK> do !elminal rodoviatio Jose Cal!ani
182.DefesaCMI "'"'"
2.010.000-Manutenção das ativídades da Unidade do Corpo de
8ombeiros
04.03-0EPARTAMENTO OE RECURSOS HUMANOS
4-Administr
128-F de Recursos Humanos
8-Adlró . Geral
2.009.000.Rearizar Qoncurso Púbrico
10-Admi . de RecutSOs Hurnar.os
2.011.ooo-Promover a ava .. ...-.. 2.012.ooo-Manul do de Recursos Humanos
11·Trabalho
331 eBeneflciosaoTrabalhador
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doTraballicl
04.04-ENCARGOS GERAIS
4-Adm".
128-F daRecutSOSHumanos
2.013.000-Cuslear Inativos e l'cosionistas
05-SECRETARlAMU,!'l!CfPAL OE FI AS
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PATO BRANCO E 17E.!8l)E DE 2011 ANO XXVI REGIONAL
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15.00000 50.000,00 65.000.00
100.00000 60.000.00 70.000.00 80-00000 310.000.00
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3-200.015,26 31300.00000 2.600.000.00 4800.000.00 14.400.015.26
PATO
O DO SUOOFSfE
E 17E 18PEDEZEMBRO DE 2011 ANO XXVI REGIONAL
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1.047. doMu$eu
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da casa do artesão nã R""lão SiA - -
.. 40-Promover a CtAtura
1.045 .
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2.103.000-0ifusão (la CUlltn- evenlo$ -
2.104
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2.1 , ~"panhia"" ~veDançacom a!unosoa
2.107.
demaisewntos wttixais.
2.108.000-M
2.109
do.·-;-- Tlpicode -- Branco, ··-·nota 10e
do todeC!Aura
de lei de incentivo a Cultura e ao Amador
2.184.000-lncenli\loa deA.rtesanalodePatoBranco
2.185.000-0ilusaodaSemanada.CutturaE ica-E'le<ltos
07.05-0EPARTAMENTO OE ESPORTE E lAZER
27 e Lazer
"" '" 2.m -" '"" '" de Rencfimento ·
· 1.052. doCenlroM
81 ComunilãriQ
41-Ma do
1 J)49 de Quadras de Areia .
1. . • ampliarege<eni;iarGi .... ,.,...,,,.,Esporte e
demais obras relaciooadas ao
1.058. dePistadeBidcfoss
1.084. ..,ulsiçãode eneoopara ·--..--de --noBaino
2.111.'"""""'uirr equipamentos esporttvos e implaatar ..........,.,,_ao ar
2.112.000-M de Ginásios de
2.146.000-At!eta T a!ooto
2.157.000-M
, ....
1.075. da Quadra P
OS-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
08.01-0ABINETE 00 SECRETÁRIO DE SAÚDE
122-Adm" · Geral
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DIÁRIO DO SUOOESIE
17 E 18 DEDEZEMBRO DE 2011 ANO XXVI
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25-0esenvoM-nen e~
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10.02-0EPARTAMENTOOE COMáK:IO ~e -- _ .. _.
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2.048. das atMdadfs do
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2.050.000-Realizar !elr3$ setoriais e
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11-Trabalbo
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2.059.000-Cóar&niantero - ramta~Em
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1.025.000-lnfra.es!Mn de ues induslri;lis
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10.04-COORDENAOORIA DE TURISMO
""""'" 122-Admi - Gera!
28-ln<:entivo 110 Turismo
2.0&1. ~eeçõeg-pa<a~Ol\lmfMllO
2.002. · os "lle atendam ao turismo n.Ka!
2.063.
2.064.0QO-lmlan!ar e mante(~ MuniciMI de 1'lllismi)
~· 6$.Turismo
28-lnoentivo oo Turismo
1.073.000-R da Publica~Ge!ulioV
11-SECRETARIA MUNICIPAL OE AGRICULTURA
11.01-GABINETE DO SECRDE AGRICIJlTURA
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122-Admi Gera!
~da~de
2.065.000-ManlflenÇão das atividades do Gabónete d!I Secretaria de lhricu!!ura
11.02-0E.PAATAMENlO DE CESE1'NOL\1li'.1ElffOR\lAAL
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PROJETO DE LEI Nº 220/2011
MENSAGEM Nº: 168/2011
RECEBIDA EM: 30 de setembro de 2011
Nº DO PROJETO: 220/2011
SÚMULA: Altera e acresce Metas ao Anexo 1 - Ações Prioritárias, Funções e Subfunções de Governo,
Objetivos e Metas para o período de 2010 a 2013, constante da Lei nº 3200, de 13 de julho de 2009,
alterada pelas Leis nº 3305, de 28 de dezembro de 2009; Lei nº 3420, de 4 de agosto de 2010; Lei nº
3499, de 16 de dezembro de 2010 e Lei nº 3629, de 11 de julho de 2011 - Plano Plurianual - PPA.
(tendo em vista a inclusão de metas para o exercício de 2012 por algumas secretarias)
AUTOR: Executivo Municipal
LEITURA EM PLENÁRIO: 3 de outubro de 2011
DISTRIBUÍDO A COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS EM: 21 de outubro de 2011
RELATOR: Nelson Bertani - PDT
VOTAÇÃO SIMPLES
PRIMEIRA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 7 de dezembro de 2011.
Aprovado, com emendas, com 7 (sete) votos e 2 (duas) ausências.
Votaram a favor: Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurindo
Cesa - PSDB, Nelson Bertani - PDT, Valmir Tasca - DEM, Vilmar Maccari - PDT e William Cezar
Pollonio Machado - PMDB.
Ausentes: Luiz Augusto Silva - PSD e Osmar Braun Sobrinho - PR.
Aprovado com emenda modificativa e aditiva: Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco
- PSD, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR e
Vilmar Maccari - PDT.
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
EDITAL DE CONVOCACÃO Nº 10, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2011
PRIMEIRA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 8 de dezembro de 2011.
Aprovado com 8 (oito) votos e 1 (uma) ausência.
Votaram a favor: Arilde Terezinha Brum Longhi ~ PRB, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurindo
Cesa ~ PSDB, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR Vaímir Tasca - DEM, Vilmar Maccari
- PDT e William Cezar Pollonio Machado - PMDB.
Ausente: Luiz Augusto Silva - PSD.
ENVIADO AO EXECUTIVO EM: 8 de dezembro de 2011
ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº: 639/2011
Lei nº 3746, de 15 de dezembro de 2011
PUBLICADA: Jornal Diário do Sudoeste- Edição nº 5357, dos dias 17 e 18 de dezembro de 2011.
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: legis/ativo@camarapatobranco.com.br
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