rJJ'tekítu'ta c!l!luníclpal de g:> ato !B'tanco
, , ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
MENSAGEM Nº 169/2011
Senhor Presidente, Senhores Vereadores,
Fazemos uso da presente Mensagem para encaminhar a essa Casa
de Leis o incluso Projeto de Lei que propõe a alteração do Anexo 1 da Lei nº 3.630
de 11 de julho de 2011, que dispõe sobre as ações prioritárias da Administração
Pública Municipal, Funções de Governo, Metas e Riscos Fiscais, Diretrizes Gerais
para Elaboração Financeira e Políticas de Fomento e Desenvolvimento a serem
executadas pelas administrações direta e indireta do Município de Pato Branco, no
exercício de 2012 e dá outras providências, tendo em vista alterações propostas
pelos senhores secretários em algumas secretarias.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná em
' 28 de setembro de 2011.
1'7frll}
o er'to V1gan6
Prefeito
Rua Caramuru, 271 - Fone/Fax(46)3220-1544 - 85501-060 - Pato Branco - Paraná
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f:1-
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o
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
[ de, gJ ato !B"lancw
PROJETO DE EI 2.2.J/2011
Altera acresce metas ao Anexo 1 da Lei nº
3.630 de julh de 2011, que dispõe ·sobre as ações
prioritárias d Administração Pública Municipal,
Funções de Governo, Metas e Riscos Fiscais,
Diretrizes Ge ais para Elaboração Financeira e
Políticas de omento e Desenvolvimento a serem
executadas p las administrações direta e indireta do
Município de ato Branco, no exerclcio de 2012 e dá
outras providê cias, e demais alterações vigentes.
Art 1º O Anexo 1 da Lei nº 3.630, de 11 de julho de 2011, passa a vigorar com
as metas apensas ao projeto de lei.
Art. 2° Permanecem inalteradas as dis osições constantes, da Lei nº 3.630 de
11 de julho de 2011, que não conflitarem com a presente lei.
Art. 3° Esta lei entra em vigor em 1º de j neiro de 2012.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pato "fanco, 28 de setembro de 2011.
/
Rua Caramuru, 271 - Fone/Fax(46)3220·1544 - 85501-060 - Pato Branco - Paraná
Unidade Gestora: CONSOllOADO Prefeitura Municipal de Pato BrancoªPR
LDO 2012-Alteração Legal:8
Metas das Açõ_es Prog. Gov.
o
. Órgão I Unidade I Função I Subfunção / Programa I Ação
1-CÁMARA MUNICIPAL
01.01.CÀMARA DE VEREADORES
1.1 ""is\ativa
· 31.A~&.. Le(lis!ativa
1-A""- Leolslafiva
2.133.000·Manler as Atividades lenislativas, do .....,slden!e vereadores e assessores
2.136.000·Mêlnter as ativldêldes administrativas, financeiras e patrim""1<tls
2.137.000·Transmissão e divul"""'&.. das Sessões Leais!alivas, Audiências Públicas e outras eventos
2.141.000-Crlare mantera 1V Câmara
2.143.00Q.Çonstruir, manter refannar e recur>Arar interna e externamente o edificio lAfllslativo
02-GOVERNO MUNICIPAl
02.01-GABINETE DO PREFEITO
4·Adminlstra"11"
122·Admlnlslra".11 ... Geral
2-Suru.rvlsão e Coordena Sutmjor
2.002.000·Coordenl'll"".>'!n e Supervisão d""" órMos da administra ~
02.02-COORO. 00 SISTEMA DE CONTROLE INTERNO
4-Adminlstrar.?w"\
124-Controle Interno
5-Suoervisão aç.<:>mpanhamento e controle
2.005.000-Manuten""- das atividades do Controle Interno
02.03-DELEGACIA E JUNTA DE ALISTAMENTO MlllTAR
4.1>.dminlstr=M
122-Administra".MI Geral
6-Deleoacia a Junta de ServicoMllRar
2.006.000·Manler as atividades da Delea.<icia e da Jun\a de Servlco Militar
3-ASSESSORIAS
03.0t-ASSESSORlA JURID!CA
2-Judlclâfia
62-0afes·a Interesse Público no Proc. Judie.
4·Supervisão e Acomoanhamenta Juridico
2.004.000-Manutenclio das atividades da Assessoria Juridlca
03.02-ASSESSORIA OE IMPRENSA
4·Mminlslracáo
13\·Cornunica"!'iA Social
3-0lvu\""...foro0ficial
2.003.000-Manuten""" das atividades d" A~sessoria de lmnrensa
04-SE~RET. MUN.DE ADMll'JIST. i: PtANEJAMENTn
04.01-GABINETE. SECR.DE AOM/NST.E PLANEJAMENTO
4·Adminlslra<'lln
122·Adm·1nistra"3in Geral
7-Coorden""?>n e Administra"""' da Secretaria de Mminislra"""' e Planeiamento
2.007 ,000-Manuten,.,!;,, "as atividades do Gabinete do Secrelârio de Admlnlslra .......... e Pl::ine]amento
04.02-SECR. DE AOMlNSTRACÃO E PLANEJAMENTO
4·Administra
122-Mministrar.:.-. Geral
8-Administrar~ Geral
2.008.000-Manulen"!I... do De""'"amento de Administra,.,; ... e Plane"'-ento
2.181.000-Manu!encao da terminal rodovia rio Jose Cattanl
6~<:l;egurancaPública
182-Defesa Civil
9·Se!l.lranca Pública
2.010.000·Manuten",!;"' das atiVidades da Unidade do Co......., de Bombeiros
04.03-DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
4·Adminislra"a...
128-Forma .. "- de Rocursas Humanas
S·Administra~.l'ln Geral
2.009.000-Realizar Concurso Público
10-Adm'rlistra"~ de Recursos Humanos
2.011.000-Promover a avalia"11A e ca™ci a"""' dos servidores
2.012.000-ManutenMn do oepartamento de Recursos Humanos
11-Trabalha
331 ·Prote"l!.r>e Beneficies ao Trabalhador
10-Admlnis!ra"a... de Recursos Humanos
2.196.000·lmn!ement """" e manuten""- do Pronrama de Saúde e Se.aura""" da Trabalho
04.04-ENCARGOS GERAIS
4-Admklistr"'"M>
128-Forma"?on da Recursos Humanos
10.Administra""" de Recursos Humanos
2.013.000-Cus!ear Inativos e Pensionistas
05-SECRETARIAMUNICIPAl DE FINAN"AS
05.01-GABINETE DO SECRETARIO OE FINAN
4.Admlnistra
123·Administra Financeira
11-Admin!stra r.AO Finance Ira
2.014.000-Manuten.-!l.-<. do Gabinete do Secre\6rio de Fi11an'""""
05.02..COORDENAOORIA DE COMPRAS E UCITA mes
Dados Enviados ao Legislativo
PÁGINA: 1 DE 9
2012 Total
2.330.000,00 2.330.00o,OO
2.100.0001\t\ 2.100.00000
220.000 00 220.000,00
150.000,00 150.000,00
-
1.018.000"" 1.018.000 00
-
270.00000 270.000,00
70.000.00 70.000 00
570.000 00 570.000,00
- 645.000 00 645.00000
-
140.000.00 140.00000
-
-
-
'
2.400.000 00 2.400.000 00
85.00000 85.00000
-
307.00000 307.00000
5.00000 5.000 00
50.00000 50.00000
460.00000 460.00000
-
260.00000 260.00000
- 1.255.000"" /1. 55.00000
1
' - 150.000 00 50.00000
'
Unidade Gestora: CONSOL1DADO Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
LDO 2012-Alteração Legal:8
Metas das Ações Prog. Gov.
o
órgão I Unidade J Função I Subfunção I Programa 1 Ação
4·Adminis\ra
123·Adminislrar.:.o Finenceira
12-AQuisir"""e Licita"&. de materiais e servi"""
2.015.000-Manute"""" da Coordenadoria de Compras e licita·""·s
05.03-COORDENADORIA OE TESOURARIA
4-AdministraNv.
123-Admifllstra ,.~ Financeira
13-Controle Financeiro
2.016.000·Manuten""- das atividades da Coordem:u;Soria de Tesouraria
05.04-COORDENAOORIA OE CON'rABIUDADE
'1-Adminislra~J.n
123-Administracão Financeira
14-Controla Contabil Geral
2.018.000·Manu\en·"" das aUvidades da Coordenadoria de Contabll!dade
05.05-COORD. OE TRIBUTA E FISCAUZA e :ru
'1-Adminlslra r3!0
129-Adminislrar.M de Re<:ailas
15-Arrecadacao de Receitas
2.019.000-Manutencão da Coordenadoria de Tributa cão e Fisca1izacão
05.06-ENCARGOS GERA.JS
6-$cN.1ranr.a Pública
182-Defesa Civil
9999-RESERVA DE CONTINGÊNCIA
2.999.000-RESERVA DE CONTINGêNCtA
28-Encamos Especiais
$41-Refinanciamento da Divida Interna
16-Encaroos Esfficiais
0.001.000-Refinanciamento da Divida Interna
843-SeNiCO da Dlvlda Interna
16-Encar""" Especiais
0.002.000-Arnortizacáo da Olvida interna
846-0utros EnC<ltoos Esneciais
16-Encargos Esneriais
0.003.000·Em:ar""" Especiais
06-SECRET.MUN.ENG.OBRAS E SERVICOS PUBUCOS
06.01-GABINETE DO SECRETARIO DE ENG., OBRAS
4-Admfn~tra,.M
122-Admínistra"~ Geral
17·Engenharia, Obras e Servioos Públicos
2.020.000-Manutenc.ão das atividades do nabínete do See<etérJo de Engenharia, Obras e Sarvlços Púbtic
06.02-DEPARTAMENTO OE ENGE:NHARIA E OBRAS
15-Urbanismo
451-Jnfra-Estrutura Urbana
18.?laneiamen\o Urbano
2.021.000·Manutenr-"" das alívidades do Dapartamento d& Enaenharia e Obras
2.183.000·Conlratacao de empresa especializada oara reatizacao de es!udo hklrotogico e apresentacao e
2.169.000-Execu,..~ de Obras de Infraestrutura oara conten~~da enchentes
)6J)3-0PTO.DE DESENV.URBANOS E GEOPROCESSAMENT
4-Administra ... a.-.
122-Admínistra Geral
19-Servi ~~.,Urbanos e GeoNocassamenlo
2.022.000-Manutencão das atividades do Deoartamento CU! Servioos Urbanos
2,027.000-Reformar, amo!iar e manter orédios oúbllcos
127-0rdenamento T erritorlal
19.Servi~ Urbanos e Geoorocessamento
2.026.000-Manulenr.AO e atualização do Plano Diretor e lmolan\a"5n do SlG
15-Utbanismo
451-!nfra-Estrulura Urbana
17-Enoonharía, Obras e Servi""" Públicos
1.062.000·Desanronrlacão de terreno nlinstala"Jlo da estrutura da nara""m municinal
19-ServidlS Urbanos e Geonrocessamento
1.001.000-Pavimentarx.de vias urbanas
1.003.000-Construlr, Conservar e recu""'ar ~""'seios atendendo ao Pr"""ama Cal"°""S nos Bairros
1.008.000·C-Onstruif" oarques infantis e ouadras asoortivas nos bairros
1.009.000.RecuoeracAo e reurbaniza cão da Avenida Tunl
1.010.000-lnterlina~"" de 6alrros.
1.011.000-Construr..<in de vias laleTais a BR 158 e de Viadutos
1.001.ooo.Pav1menla".AOde Vias Rurais
1.069.000-Aquisl"g" de Terreno oara Constru,.""' da Vara Federal
1.077.000-Pavimenta,.""'de Vias Urbanas - Racaoo
2.025.000-Manter e amoliar a sinaliza"""'urbana
452-Servi Urbanos
19-Servicos Urbanos e Geoorocessamento
2.024.000-Manter fâbr~ de tubos, Pritador e usina de asfalto
453-Ttans s Coletivos Urbanos
19-Serví r.ns Urbanos e Geo l'ffir.ASSamento
1.007.000-Construir PQ!JIO$ de õnibos
Dados Enviados ao Legislativo
2012 Total
321.000,00 321.000,00
150.000,00 150.000,00
.
353.000,00 353.00000
650.000.00 650.000,00
386.250,00 386.250,00
.
.
250.000,00 250.000,0(}
.
4.063.910,00 4.063.910,00
.
3.908.000,00 3.908.000,00
.
.
150.000,00 150.000,00
1.600.000,00 1.600.000,00
.
2.350.000,00 2.350.000,00
150.000,00 150.000,00
.
70.000,00 70.00000
.
680.000.00 680.000.00
250.000,00 250.000,00
65.000,00 65.000,00
.
70.000,00 70.000,00
.
200,000,00 / 20 000,00
I .
! .
396.200,00 39 20000
100.000,00 10 .000 00
\ '
-
Unldade Gestora: CONSOLIDADO Prefeitura Municipal de Pato Branco·PR
LDO 2012-Alleração Legal:8
Metas das Ações Prog. Gov.
o
órgão f Unidade I Função I Subfunção I Programa I Ação
1.012.000-Li'"'~"oda Aven!da TUOl com a SR 158
16-Habíta"11"
482-Habita~ Urbana
19·Servl""" Urbanos e Georx-ocessamenlo
1.002.00Q.Anniar e/ou construir unidades habitai;ionals
1.088.000-lnoon\ivo a Coon.>rativa de Hablla"~ U·"""ª de Pato Branco
2.028.000-Desaoroori~ área Para imo!antacão de conlunlo
17-Saneamento
512-Saneamento Básico Urbano
19-Servíms Urbanos e Geonrocessamenlo
1.005.00CJ..Amolia"M da rede de esocto
1.000..000-Construir oaferias Dluviais
25-Enemla
752-Eneroia Elé\rk:<:I
19-Serviç<Js Urbanos e Geo sarnento
2.023.000-Manu\ew·M e amn1iar.An da rede de iluminaMf\ oüblk:a
26-Trans.vvte
782-Trans"""e Rodoviário
19-Serv!r.os Urbanos e Geonrocessamenlo
1.004.000-Conserva,..<1n de Vi<>s Urbanas
1.013.000-ln\&rligatões na f«ini!lo Leste
06.04-0EPARTAMENTO DE SERVI 1 ns RODOVIÁRIO$
4·Adminislra~a...
122-Admlnistracáo Geral
20-Manuten"'"" dos Servi,.,... Rodoviários
2.030.000·Manuten das atividades do Deoartamenlo de Servi"°"- Rodoviários
·1s-Urbanismo
453-Transoortes Coletivos Urbanos
20-Manuten r_l'w"I dos SeNi"""' Rodôviários
2.031.000-Manuten,.an o me!horamenlo das condieiies do !rans"""e coletivo
26·Transnorte
- U~1-Transnorte Aéreo
20-Manu\e dos Serv Rodoviários
2.029.000-Manter Aeroporto
762-Transoorte Rodoviário
20-Manu!en'""" dos SeNi,.,..., Rodoviários
1.015.000-Adqu!rif máouinas rodoviárias e veicul"s
1.016.000·Construir e reformar oonies
1.017.000·A<lUi.lli - e const de novo ""'m'" rie máquinas
1.018.000-AdQuirir usina de -"'slallo Quente
00.05-COOROENARIA DE TRÂNSITO
4-Adminlstra"w.
122·AdmlnistrarJio Gerei
21-Trânsi!o
2.033.000-Pro<Yama de Educa de Trânsito
15·Urbanismo
451-!nfra-Estrulura Urbana
20-Manuten,...,,. dos Servi""" Rodoviários
1.020.000·Coostruirs9'1e orAoria do DEPATRAN
21-Trânsilo
2.034.000-Moni!oramento e monitores de trânsito
26·Transoorte
782-Transoorte Rodoviário
21-Trânsilo
1.019.000-Aqulsl • de veiculo
2.032.000-Manuten""" das atividades da Coordenadoria de Trânsito
07-SECRET.MUN.EOUCA..-,..O,CUL.ESPORTE E LAZER
07.01·GABINETE DO SECRET.DE éDUCA""'O,CUL.E$POR
12-Eduea.-A...
122-Adminístra Geral
38-CoordanarJlo de Educacão Cultura Esnorte e lazer
2.089.000-Manulen"-""' das atMdades do oabinele do Seeretârio de Educar-1'n Cultura 1-<.norte e lazer
07.02-0EPARTAMENTO AOMINIST1U•TIVO
12·Educa"~
306-Alimenta" ...... e NuUi"'~~
39-Manuten do Ensino
2.090Jlllll.Manter, ampliar e fornecer a!imen!a"-"" a todas as Cfie.n,.= dos CMI e Escolas Munícioais.
3$1-Ens!no Fundamen!al
39-Manuten"""do Ensino
1.041.000-Construir rerormar amo!lar e oorenci"t unidades escolares o Centros de Educa""" Infantil
1.042.000·Ad""lrir ve1cu!os nara o Transnnrta !areSMECEL
1.043.000-Constru de uma Escola de Artes
1.074.000-fmntantação de Laboratórios de lnformá!ica nas Esoolas
1.078.000-Conslru de Escolas Munlcin<iis
2.091.000-Desenvolver e M,,nier o Proleto Família na Esco!a
2.092.000-Ackluirir mobiliários eauioêlllentos materiais oadanAAicos, esportivos, rea-ealivos brlnauactos
2.093.000- 11 ~·isi,..""' de Uniformes nara alunos da rede municipal
D d a os Enviados ao le g ls!ativo
PÁGINA: 3 DE 9
2012 Total
10.00000 10.000,00
-
. 300.000 00 300.000,00
120.000 00 120.000,00
10.oonoo 10.000,00
.
-
- 10.000 00 10.000.00
140.00000 140.000,00
.
-
3.945.000,00 3.945.000,00
.
1.030,00000 1.030.000,00
10.000,00 10.0-00,00
-
1.908.600 00 1.908.600,00
.
.
50.000"" 50.000,00
-
150.000,00 150.000,00
-
150.000 00 150.000,00
50.00000 50.000,00
. -
- 30.000 00 30.000.00
70.00000 70.000,00
-
1.133.200,00 1.133.200,00
-
.
-
148.000"" 148.000,00
- 1.000.oooon 1.000.000,00
-
1.600.000.00 /1. 6~.000,00
300.000,00 I in.000,00
. ,
1 .
100.00000 100.000,00
900.000 00 900.000,00
800.00000 800.000,00
\ '-
..
Unidade Gestora: CONSOLIDADO Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
LDO 2012-Altaração Legal:S
Metas das Ações Prog. Gov.
o
Órgão/ Unidade/ Função 1 Subfunção /Programa/ Ação
2J)94.000-Manter o Conselho Municipal de Educacão
2.095.000-Manutencão do Ensino Fundamenta!, Educacão Infantil, CMEI e Inclusão Okiital.
2.096.000-Manuten"&> das atividades do Transporte Escolar e ad6~"·~'"o de veículos
2.097.000-Manuten"~ da Educa""" lntelTI'1
2.102.000-Promover cursos e eventos de capacila".Mi
2.156.000-Apoiar a qualificação·dos doe9nles em programas de esl)ecia1lzação a nível de especializ""".110
2.162.000-Promover e apoiar even!osfdatas comemorativas nas escolas (dia dos rniis, mães, tradicionais,
2.192.000-Pronrama de Educa,.~ no Trârisl\o nas Escolas
367-Educaeão Esoecial
39-Manutenr.iio do Ensino
1.044.000-Aquls!r.<in de equloamenlos ruira "'""!adores de necessidades especiais
07.03-DEPARTAMENTO DE ENSINO
12-Educara....
361-Enslno Fundarrlental
39-Manulenc-.= do Ensino
2.09$.000-ManutenMn das atividades do FUNDEB 60%
2.099.00()..Manuten"lll> das atividades do FUNDEB 40%
364-Ensino Superior
39-Manuten""" do Ensino
2.177.000-Manutencao das Atividades do Ensino Su""rior
365-Educar-Jlo Infantil
39-Manutenc§o do Ensino
1.072.000·AQu!slcao d& imovels .
2.176.000-Manutencao da Educacao lrtanr'
366-Educa"an de Jovens e Adultos
39-Manutencão do Ensino
2.100.000-Manter tJroarama de alfabetiza<'~o de iovens e adultos
367-Educa!'.M ESfl&(ial
39-Ma:nutendio do Ensino
1.079.000-Constru'".JITT do Bloco B Centro Ptofis.Esc.de Educ.Esp.Recanto Feliz~ APAE
2.101.000-Manutencão das atividades e orogramas às criancas portadoras de necessidades especiais
07.04-DEPARTAMENTO DE CULTURA
13-Cultura
391·Patrlmônio Hislórlco, Artíst. e ArooeoL
40-Promover a CultUl'a
1.047.000-COl'lstrução do Museu ReA!onal
1.048.000-Conslru"~n da casa do artesão na: R.o.-Mo Sul
2.154.000.Catal'"""f, tomber e manler os nrédios histôrioos tombados no municlpio.
392-Difusão Cultural
40-Promovet a Cultura
1.045.000-Construru:r. da Pra.-<> da Leitura
1.046.000·Criar"" do Parque da Pedreira
2.103.000-0ifusão da Cultura. eventos
2.104.000·Capacitac.iio
2.105.000-Adqu!rir livros nioriódicos, vídeos, eQ\Ji""'m1mtos de informãtica e eauioamen!os de som.
2.106.000-Manuten""" da Comoanhia de teatro e Da"r" com alunos da rede pública municipal.
2.107.000·Promo"!i" do Prato Tldco de Pato Branco, leitor nota 10 e demais eventos euuurais.
2.108.000-Manutencão do Departamento de Cultura
2.109.000·Crle!'.Ao de lei de incen!ivoa Cultura e ao Es e Amador
2.184.000·fncenuvo a Cooneraliva de Artésanalo d& Pato Branco
' 2.185.000-Difusao da Semana da Cultura Evan""'lica. Eventos
07.05.DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZl:R
27-Desoorto e Lazer
122-Adminlslra"~ Geral
41-Manute""~ do Esoorte
2.203.000-Manutenl'Jio do Denartamento de Esporte
811-Desporto de Rendimento
41-Manuten""" do E$porte
1.052.000-Constru"~ do Centro Municloal de Artes Marciais
S12-Desoorto Comunitário
41-Manutençáo do Esoorte
1.049.000-Constru<'Ni de Quadras de Areia
1.050.000.Construlr, reformar, ampliar e oerenciar Ginásios de Es"'""'e e demais obras relacionadas ao e
1.058.000-Construcão de Pista de BlclcroSs
1.084.000-Aquisicão d& Terreno oara consl""'~O de Ginásio no Bairro Bonato
2.110.-000-Man\er o esporte amador, equioes de rendimenlo, promover o esporte local e particioar de:..,..,.
2.111.000-Aclquirir enuípamentos esnnrtivos e imnlanlar academias ao ar livre
2.112.000-Manuten'".M de Ginásios de Esporte
2.146.000-Atlela Talento
2.157.000-Manu!en"~ da Pista de Bicicross
2.168.000·Manuten de cam oos de futebol
2.207 .000-Manter atividades ivas aclantadas
813-Lazer
41-Manutenr-"'o do Esnorte
1.075.0oo.CQnslru= da Quadra Polies iva Coberta-Bairro Canaã
06-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
08.01-GAB!NETE DO SECRETÁRIO DE SAÚDE
Dados Enviados ao Leg1sla.t1vo
PÁGINA: 4 DE 9
2012 Total
20.000,00 20.000,00
6.000.000,00 6.000.000,00
1.500.000.00 1.500.000,00
800.000,00 800.000,00
60.000.00 80.000,00
60.000.00 60.000,00
50.000.00 50.000.00
50.000,00 50.000,00
70.000,00 70.000,00
14.600.000,00 14.600.000,00
2.600.000,00 2.600.000,00
- 100.000.00 100.000,00
600.000,00 600.000,00
1.500.000,00 1.500.000,00
49.000,00 49.000,00
-
130.000,00 130.000,00
200.000.00 200.000,00
160.000,00 180.000,00
30.000,00 30.000,00
50.000,00 50.000,00
100.000,00 100.000,00
35.000,00 35.000,00
100.000,00 100.000,00
40.000,00 40.000,00
60.000,00 60.000,00
410.000.00 410.000,00
50.000,00 50.-000,00
50.000,00 50.000,00
-
-
450.000.00 450.000,00
-
- - aoo.000.00 800.000,00
400.000.00 400.000,00
420.000.00 420.000.00
250.000,00 250.000,00
250.000,00 250.000,00
100.000,00 100.000,00
50.000.00 00,00
100.000,00 11 .,,_ ~.oo
50.000.00 "'· ~.oo
-
'>.
Unidade Gestora: CONSOLIDADO Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
LDO 2012-Alteração Legal:8
Metas das Ações Prog. Gov.
o
Órgão J Unidade I Função/ Subfunção I Programa I Ação
10-SaúOO
122-Adminiskacão Geral
42-Gerência da Saúde Munlcioal
2.113.000-Manutencão das atividades do oabinele do Secretâr"10 Mun·1cinal de Saúde
08.02·FUNDO MUNICIPAL DE SAUOE
10-Saúde
122-Adminislra.-u Geral
43-Manu\e""~o da Saúde
1.051.000-Conslru<'An e Reformas de Unidades Básicas de SaUde
1.054.000-Aquisi,.3'n de verculos
2.114.000-Manutençâo dos serviços administrativos e de assistência a Saúde da UC - Unidade centlal e
2.115.000-Manule"""º dos seNi""" dê tranporte e frota de velCl.llos
2.116.000·Manter o Conselho Municipal de Saúde
2.117.000·Manutenção das alivldtides do Sistema Municipal de Auditoria e Ouviõoria
2.126.000-Manutencão das ativkfades de servico social e servicos de terceiros do hospedaaem
2. t 58.000-M anter o Conselho de Ertl""'-ecertes
2.182.000-Capacitacão dos Serv!dores da Secretaria Munlcloa! de Saúde em todos os seus seomentos
301-Aten"~ Básica
43-Manu!en ........ da Saúde
1.055.000·Conslru"-11" e Manuten'"6" dos Servi doCAPS.
1.070.000-Construção, am,,!ia<'Jio e Manutenr.i:io de Unidades Descentralizadas e Unkfades Centrais de
1.061.000-0esa...,.oririaf'.M> de Terreno ofConstru,...<lll da Unidade de Saúde no Bairro Pinhllirinho
2.116.000-Manutenoão do Cen!ro de Es"acialídades Odontolóaicas - C"EO e Estratéaia Saúda Bucal
2.119.000·Manut<>nf'~O das atividades ambulatorias. dos orogramas educativos e oreventivos.
2.120.000·Manu!end>o das atividades do ProntoAlendimento Municipal
2.121.000·Manutencão das atividades do Proa rama Mãe Pato-Branquense e Planelamento Familiar
2.122.000-Manutenc.ão do Proorama Ao antes Comlll1itários de Saúda
2.123.000·Reformuladlo amnlia<'.Ao e ID<lnutencão da Estcaté(ila Saúde da Familia - ESF
2.129.000-Preslao;tio de servi""s "ara assistência farmacêutica básica
2.187.000.lmolantar""'e Manutenr.N> do NASF- Múc!eo de Assistência à Saúda da Famf!la
2.198.000·Aquisição de Medicamentos dê Allo Custo, não Contemplados na Assistência Farmacêutica E
2.205.000-Manutencão dos Servi""" do CAPS
2.206.000-Marnten~"" das Atividades das Es ·rica •R onais
302-Assistênc!a Hospitalar e Ambulatorial
43-Manulençao da Saúde
2.125.000·Manuiençao dos serviWs ctedendados, contratados e <:onvenlados desencadeados pelo GovE
2:130.000·Manutencao da orestacão de serviooS de Lab0<atório Prónrio
303-Suporte Profilálico e Teraoêutico
43-Manulen,...i:io da Saúde
2.127.000·Manutenção dos serviços de reabltit""';;º física e motora
2.128.000-Manutencão dos servl!Yl<: de diaonóslico ~Imagem e outros • SAOT (Chamàmento Público)
304-Vigi!âncfa Saniléria
43-Manuten~"" da Saúde
2.124.000-Manuta dos agentes endêmicos
2.131.000·Manulen,...Ao das atividades de Vigilância Sani!âria e Ambienlal
2.153.000-Contro!e da qualidade das ÁQl.Jas das fontes e nascentes oara o abastecimento de residências
2.197.000·TAS - Termo de Aiuste Sanitério
305-Viai!ància Eo!demiolóa!CE1
43·Manutancao da Saúde
1.034.000-lmolantar e manter Canil Público - Lei municipal nº 168211997
1.071.000·Construeão do COAS
2.132.000·Manuten<'AO das atividades de viai!ància epidemioló<ica e ca"""'nhas de imuniz,,.,.ir.n.
2.142.000·Manuten<"".M> dos Servi"-"" do COAS
09-SECRETARIA DE ACAO SOCIAL E CIDADANIA
09.01·GABINETE DO SEC.OE ACAO SOCIAL E CIDAD.
4-Adm!nistracão
122-Administrad'!o Geral
22·Assistência Social
2.035.000·Manutencão das atividades do oabinete da Sectetãria de Ac/Jo Social e Cidadanla
09.02·FUNDO MUNICIPAL DA CRIANCA E ADOLESCENTE
8-Assistência Social
243-Assisténcia à Cri anca e ao Adolescente
23-Assistência a Cri anca e ao Adolescente
5.001.000-Aquis'""" de Vefcu!o
5.002.000-Conslru"i!>n e Maouten"ll" do Cenlro da Criança
6.001.000-Manute . e imolamenta"3.-. do Pronrama Bolsa Familia
6.003.000-Manuten,...;;o das atividades da cria""-" e do adolescente
6J)04.000-Manute.,,.._;o das atividades do Fundo Municioal de Assislencia social
6.005.000-Manter o Conselho da Cri anca e do Adolescente
6.201.000·Manler o Conselho da Crianca e do Adolasoonte
09.03-COORO. OE: ASSISTENCIA COMUNITARIA E FAMI
8-Assistência Social
241.Asslstência ao Idoso
24-Assistência Comunitária
1.057.000-Constru - e Manutencão do Es..a"-" da Melhor Idade
2.1<15.000·ManuteflNlD do Es da Melhor Idade
2.179.000·Manute~o do ConselhO Munlcioal de Dêfesa dos Direltos <los Idosos
Dados Enviados ao Legislativo
2012 Total
.
160.000,00 160.000,00
.
100.000,00 100.000,00
3.200.000,00 3.200.000,00
770.000,00 770.000,00
10.000,00 10.000,00
500.000,00 500.000,00
300.000,00 300.000,00
10.000.00 10.000,00
30.000,00 30.000,00
.
450.000,00 450.000,00
1.400.000,00 1.400.000,00
3.250.000,00 3.250.000,00
3.000.000,00 3.000.000,00
250.000,00 250.000.00
650.000,00 650.000,00
650.000,00 650.000,00
1. 705.000,00 1.705.000,00
250.000,00 250.000,00
soo.000.00 600.000,00
250.000,00 250.000.00
45.000.00 45.000,00
31.050.000,00 31.050.000.00
-400.000,00 400.000,00
630.000,00 630.000,00
2.410.000,00 2.410.000,00
.
290.000,00 290.000,00
700.000,00 700.000,00
30.000,00 30.000,00
300.000.00 300.000,00
.
65.000,00 65.000,00
350.000.00 350.000.00
260.000,00 260.000,00
100.000.00 100.000,00
.
.
160.000.00 160.000,00
.
100.000,00 100.000,00
653.410.00 653.410,00
.
~
'
. .
. '
10.000,00 OQOO,rm- ~
Unidade Gestora·. CONSOLIDADO Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
LDO 2012-Alteração Legal:8
Metas das Ações Prog. Gov.
D
.· Órgão I Unidade I Função I Subfunção I Programa I Ação
- 244-Asslstência Comunitária
24-Assistência Comunitária
1.024.000·Cons\fU!"-"'º da Sede próorla da Ar.ão Social
1.076.000-Construca_o da Casa de Annio -Alberaue
2.040.000-Malerial de Distribui cão aratuita
2.043. 000-Manule""~º do CREAS
2.044.000-Manuten das atividades 00 Oeparlam~nto de Assistência Comunitária
2.046.000-Manutenr-ilo das allvklades da marcenaria
2.147.000-Jmplantar Proieto de Inclusão Dfailal a Familias Carentes
2.161.000-Manu\e1"Wlo do Programa Acolhida Maria da Penha
2.176.000-Manute odosCRAS
2.208.000-Manute o do CRAS - Proteção Social Básica
: 2.209.000-Manute o do CREAS • Proter_;i,1> Social Especial
09.04-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
a.Assistência Social
241-Assistência ao Idoso
24·Ass!stência Comunitá11a
1.057.000-Constru,.;,., e Manu!enf'ilr> do ES""""' da Melhor /dada
2.041.000-Maout n~~das atividades dos Idosos
2.179.000-ManU!P.l"Y'AO do Conselho MunlçiAA) de Defesa dos Direitos dos Idosos
2.194.000-Convênio Proa. Apoio a pessoa Idosa (Conv FNASl Lar dos Idosos
242-Assistência ao Portador de Deficiência
24-Assistênc!a Comunllérla
2.195.000-Convênio Proo. de apoio a ...,.....adores de deficiência !Conv FNAS) APAE
243-Assistência à C1ialll'..<1 e ao Adolescente
23-Assistência a Crlall"..<> e ao Adolescente
2.200.000.Manut.,...;;o e jmr.Jementa.-;0;0 dO Pr%rama Bolsa Famllla
244-Assistência Comunitária
24-Assistência Comunitária
1.0'23.000-1,,.,,.,lant~e Manul~ de Restaurante P '" 2.040.000-Material de Distribui""" """tuit~
2.043.000-ManutenrJ'IO <lo CREAS
2.147.000-lmo!antar Prejeto de Inclusão Dioital a Familias Carentes
2.161.000-Manutencão do Proatama Acolhida Maria <la Penha
2.178.000-Manutencão dos CRAS
2.193.000-Manutenção do Proíelo Tecendo Vidas .
2.202.000-Manu!Aflr~O <las Atividades do Fundo Municipal de Assistência S0<:ial
16·Habitacêo
482-Habitacão Urbana
24-Assistênc!a Cormmitária
2.204.000-Manuten~Y> da Coordenadoria de Hablla
09.05-DEPARTAMENTO DA CRIAN,...-"' E ADOLESCENTE
8-Assistêr'ICia Soda!
243-Asslstêncla à Criança e ao Adolescente
23·Asslstência a Crianr"' e ao Adolescente
1.085.000-Aquisicão de Veículo
2. f99.000-Manut,,,,,.;o das atividades da cria e do adolescente/Conselho Tutelar
2.201.000-ll1antet o Conselho da Cri anca e 00 Adolescente
.J-SECRET.MUN.OE DESENV.ECON.E TECNOLÓGICO
10.01-GASINETE DO SECRET.DE OESENV.ECON.TECNOL
4-Admlnlstrar.Ao
- 122-Adminislrar.E.n Garat
25-Desenvolvimento EcoMmloo e Tecnolô<Jico
2.047.000-11,anutenção das atividades do gabinete do Sectelério de Desenvolvimento Eeonômico e Tem
10.02-0EPARTAMENTO DE COMÉRCIO
23-Comêrclo e Servícos
691-PromOl'.tiO Comercial
26·1ncenUvo Atividade Comercial
2.046.000-Manuten<"".AO das atividades do pepar!amento de Comércio
2.049.000-Manute11rAO e Reforma do Centro Realonal de Eventos
2.050.000-Realizar feiras setoriais e exoosicões
10.03-DEPARTAMENTO DE INDÚSTRIA E TECNOLOGIA
11-Trabalho
333-Empre.aabilidade
27-lncentivo a Implanta cão de lndús1rias e Novas Teaioloaias
2.052.000-CapacUar trabalhadores
2.059.000-Criar e manter o P'"""rama Prima Iro Emoreoo .
57-Caoacitar Trabalhadores
2.046.000·Mam.il••"'~~o das atividades da marcenaria
334·Fomento ao Trabalho
27-lncentlvo a Implantar-A() de Indústrias e Novas Tecnologias
2.051.000-Manter e aprimorar Proarama Auto Empre110 - PAE
19-Ciência e Tecnologia
571-Dewnvolvimento Científico
27-lncen!lvo a lmplanli;ir-""> de Indústrias e Novas Tecnologias
2.060.000-Jmplantar Proa rama de Incubadoras lnduslfiais e Tecnolôllicas
572-Desenvolvimenlo Tecnolôaico e E~enharia
Dados Enviados ao Legislativo
PÁGINA: 6 DE 9
2012 Total
1.290.000,00 1.290.000,00
-
- - - 560.000,00 580.000,00
308.440,00 308.440,00
-
10.000,00 10.000,00
17.999,90 17.999,90
40.800,00 40.800,00
43.140,00 43.140,00
66.000,0Q 66.000,00
5.000,00 5.000,00
220.000,00 220.000,00
139.060,00 139.060,00
25.000,00 25.000,00
80.000,00 80.000,00
172.150,30 172.150,30
140.000,00 140.000,00
877.439,60 877.439,80
-
100.000,00 100.000,00
-
40.000,00 40.000,00
903.500,00 903.500,00
10.000,00 10.000,00
-
-
- 165.000.00 165.000.00
164.000,00 f64.000,00
335.000,00 335.000,00
100.000,00 100.000.00
150.000,00 150.000,00
- 420.000.00 420.000.00
485.000,00 485 """ºº
\
~' ,,
165.000,00 165.000,U:i
.\
"\
Unidade Gestora: CONSOLIDADO Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
LDO 2012-Alteração Legal:8
Metas das Ações Prog. Gov.
o
Órgão J Unidade J Função J Subfunção I Programa I Ação
27-lncenUvo a Implanta,.&.. de Indústrias e Nova$ Teenoloalas
1.029.000-lmp!antar e manter Parque Tecnológico, de Biotecnolocia e Ptonramas de Des"envolvimenlo T•
2.055.000 iar or-Oietos de desetwo!vlmel'l\o de softwares
2.155.000-Apoiar a implantação de unidades pilotos para o desenvolvimento de processos induslrials e d
573-0ifusão do Conhecimento Ciente Tacno!óg
27-lncentivo a lmp!an\acão de lnctúslrlas e Novas Tecnoloaias
2.056.000-Apoiar e ostimular a cfr> ... &o de cooperativas.
22-Jndúslria
661-Promoc-Jlo Industrial
27-lncentivo a lmplaritar-~o de Indústrias o Novas TecnolMias
1.025.000-lnfra-eslrulura de pal"QUOS induslrteis
1.026.000-Conslruir barracões para oondomfnios Industriais
1.027.000-AIJl ls!.-5" de terreno para imolan1a~:o,, de indústria
2.053.000-Apoiar e desenvolver aro gramas no Setor Têxtil
2.0.54.000·Manter atividades do Departamento de Indústria e Tecnolonia
2.058.000·lmplanl8r e manter o Fundo de Desenvolvimento
662-Prod11r.M lndusltia!
27-!ncen!ivo a lmp!ant..,.110 de lndUstrias e Novas Tecnoloaias
2.057 JXlO-lmp!antar e manter unidade aoroindustrial
10.04-COOROENADORIA OE TURISMO
4·Admirilstracão
122-Admiriis\racão Geral .
28-lncenlivo ao Turismo
2.061.000-0esenvolver nroietos e acões para estimular o turismo no Mun!cinio
2.062.000·Apoiar orojetos aue atendam ao turismo rural
2.063.000-Manutendio das atividades da Coordenadoria de Turismo
2.004.000-lmlentare manter Conselhô Muriici=l de Turismo
23-Comércio e Servir=
695-Turismo
28·1ncentivo ao Turismo
1.073.000-Revitaliz"~"'o da Prac--" Publica Presidente Gelulio Varnas
2.180.000-Manutencao das Alividades do Nossa Terra Na!al
11-SE:CRETARIA MUNICIPAL OE AGRICULTURA
11.01·GABINETE DO SECR.OE AGRICULTURA
4·Administracão
' 122-Administracão Geral
29-A!ividades da Secretaria de Agricultura
2.065.000·Manutencão das atividades do Gabinete da Secretária de Anricunura
11.02-DEPARTAMENTO OE DESENVOLVIMENTO RURAL
4-Adminls!rar-.Ao
122-Adminislr o Geral
30·Apoiar o desenvolvimento da produção aorop ecuárla
2.070.000-Manuten,.i\n das atividades do 0.......,rtamenlo de Deserivolvimenlo Rutal
11-Trabalho
· 334-Fomenlo ao Trabalho
30-Apolar o desenvolvimenlo da produl'M agropecuária
2.066.00Q.Pronrama Mulheres Rurais . 2.160.000-trnplantacão e amo ao Pr""rama Pró·Horta
20-Agricultura
602-Promocão da Producão Animal
30.Anoiar o desenvolvimento da orod'"'ªº ""'""'ecuária
2.068.000·Pronrama Dovlriocultura de Leite
605-Abastecimento
30-Aonlar o desenvolvimento da produriio aaropecuâria
2.071.000-Apolo ao de-serivolvimenlo de .6.nrolndústrias
606-Extensão Rural
30-Apoiaro desenvolvimento da croducãoagropecuârfa
2.067.000-Cadeias Produtivas
2.069.000-Convênio com o Instituto Emaler
2.190.000-Manu!enr-.= das e:tivldades do Conselhô Muntc!pal de OeserivoMmento Rural
11.03·0E.PARTAMENTO DO INTERIOR
4-Administr:<i.-Ao
122-Adrnin!stra,.an Gera!
31-fslradas e lnfra.estrutura das oropriedadàs rurais
1.032.000-Aouisicáo de veículos e eouipamentos
1.033.000·Melhorla das Estradas Rurais, pavimenl o com nedras !rrRilulares efou cascalhamento.
2.073.000-Manutenr..Ao das atividades do Departamento do Interior
17-Saneamento
511-Saneamento Básico Rural
2-Supervisão e Coordenacão Superior
2.148.000·Proorama de Protocão de Fontes de Anua e Po~~ Arlesiaooa
31-Estradas e Infra-estrutura das oroniedadas rurais
2.072.000-Pr""'ama Porteira oara Dentro - Habit-... o Rural, inl'ra-estntura e SarieamentoRural
2.149.000-Programa de Orientação e Implantação de Sistemas de Tralamerilo de Esgotos domlciliarés e:
2.150.000·Pr<>crama da ccmnostagem e reciclagem nas pr iedades rurais
20-Anricultura
606-Extensão Rural
Dados Enviados ao LeglslatiVo
PÁGINA: 7 DE 9
2012 Total
400.000,00 400.000 00
120.000,00 120.000,00
-
-
15.000,00 15.000,00
- 400.000,00 400.000 00
300.000,00 300.000,00
500.000,00 500.000.00
40.000,00 40.000,00
200.000,00 200.000,00
30.000,00 30.000,00
-
70.000,00 70.000.00
-
80.000,00 80.000.00
25.000,00 25.000.00
45.000,00 45.00000
12.000.00 12.000.00
250.000,00 250.000,00
140.000,00 140.000,00
300.000,00 300.000,00
-
40.000,00 40.000.00
25.000,00 25.000,00
- 150.000,00 1.S0.000,00
40.000,00 40.000,00
50.000,00 50.000,00
67.000,00 67.000,00
6.000,00 6.000,00
250.000.00 2so.ooo.oo
1.500.000,00 1.S00.000,00
2.900.000,00 2.900.000,00
20.000,00 20.000 00
\
35.000,00 35.ooo,bo ""
5.000,00 5,YVin0 nt1
5.000,00 5.~M~
.\\
- '
Un"tdade Gestora: CONSOLIDADO Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
LDO 2012-Alteração Legal:8
Metas das Ações Prog. Gov.
o
Órgão I Unidade/ FunçãÕ I Subfunção I Programa I Ação
31-ES!(adas e Infra-estrutura das IYnnriedades nKafs
1.031.000-Patru!ha Mecanizada Rural
12-SECRETARIAMUN!CIPAL DE MEIO AMBIENTE
12.01-GABINl!TE 00 SECRETÁRIO OE MEIO AMBIENTE
18·Ges1ão Ambíen!al
541-Presorva ,.;.,. e ConservaN.o Ambiental
32-Pmseiv<>,.!!iO e Defesa Ambiental
2.074.000-M<lnutenr<.n das atividades do Gabinete do Secretário de Meio Ambiente
12.02-0EPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
18-Gesh~o Ambiental
541-Preserva<-!!i<'> e Conservação Ambiental
18-Pfaneiamento Utbano
' 2. 151.000-Construií, planeiar e imp!an1ar ó modelo de nestão do meio ambiente
33-Preservar e Melhorar o Melo Ambiente
1.036.000-Canalizacão e consln<l'AO de muros de otolecão no Rio Liaeiro e afluentes
1.037 .000-lmplantar e Mante( a Escola Eco!óa!ca
2.075.000-Manter o Fundo Municloa1 de Meio Ambiente* FMMA
2.076.000-Manul"""'"~o das atividades do Oenartamento de Meio Ambiente
2.078.000-Promover e aneiar a!lvidades de educa,.;;o ambiental
2.079.000-Arborização urbana, conservar.!io de trevos, prncas, paraues e iardíns
2.082.000-lmplantacllo e manutencllo de paroues ambientais
2.083.000-lncen\ivar e aooiar o reflorestamento
2.191.000-Promover e incenlívar a preserva""" de árvores multlsseculares.
542·Controle Ambiental
33·PreseNar e Melhorar o Meio Ambiente
1.03-5.000·lmplantar..<io e Manutenl'..<10 do Cemitério Munlci....t
2.081.000-Manutencão do Víveíro Munici'*l
2.163.000-Manutenr""' dos Cemitérios Municioais das Comunidades do Interior
543-Recuper",.;º de Áreas D""'adadas
33-Preservar e Melhorar o Meio Ambiente
2.077.000-lmplementa"""' e recu o de áreas denradadas
2.080.000-Restauração de áreas de preserva,..!io permanente APP"s, recuperação de mananciais e nM"'
2.152.000-lmplementaçao e RecuperN-iin de Passivos Ambientais
544-Recursos Hídricos
33-Pteservar e Melhorar o Meio Ambiente
1.036.000·Canalizacào e conslrucão de ffiU(OS de proter.tio no Rio lineiro e afluentes
12.03-DEPARTAMENTO DE LIMPEZA PÚBLICA
4-Admlnistracão
122-Admlnistraç.ão Geral
34-limpe:za Pública
1.039.000-AQUlslcão de ve!cu1os e eQUipamentos
17..Saneamento
5i2-Saneamento Básico Urbano
34-limpeza Públlca
2.084.000-Manutenr;âo das atividades de limpeza, colela e orncessamen!o de lixo
1°8-Gestão Ambiental
541-Preservar.ão e Conserva""" Ambiental
34-limpeza Pública
1.036.000·lmnlantAri.n e Manu!enr.M do Aterro Sanitário
542-Controle Ambientar
34·Limpeza Pública
2.085.000-Gestáo ínte""'da de residuos sólidos urbanos
13-COOROENARIA DO PROCON
13.01-UNIDAOE DO PROCON
14·0ireitos da Cidadania
422-Direitos lndividuais,Co!e!ivos e Difusos
35-Proteri-.r. ao Consumidor
1.040.000-Consl1U""" de sede orópria do PROCON
1.083.000·Aqulsicão de Veículo
2.086.000-Manutenrlio das atividades do PROCON
14-ADMINIST.DISTRITAL • SAO ROQUE DO CHOPIM
14.01-ADMINIST1-1APÃO DISTRITAL
4-Administrarõ.n
122-Administracão Geral
36•Administracio Dis!rital
2.087.000-Manute~o das atividades da Administr o do Dislfito de São Roque do ChOpim
23-Comércio o Servl=s
695-Turismo
28-lncenlivo ao TUfismo
1.080.000·AoUslr<>n de Terreno p/lm olant.da Praca c/Monumen!o em homen"""m aos Metlllutglcos
15-COMPANH!A DE MINERACÃO OE PATO BRANCO
15.01-0EPARTAMENTO DE AOM!NISTAA,...!i.Q
4-Adm·1nislfa:-3io
122-Admln!stração Gerar
37-Companhia de Mineração
2.088.000-Manler as atividades da Comoanhia de Minera""" de Pato Branco
9!}-Reserva de Conlinaência
Dados Enviados ao Legislativo
PÁGINA: 8 DE 9
'""' - 2012 Total
200.000.00 200.000,00
-
-
140.000,0() 140.000,00
-
60.000,00 60.000,00
- 65.000.00 65.000.00
42.000,00 42.000,00
1.100.000,00 1.100.000,00
50.000.00 50.000,00
340.000,00 340.000,00
175.000,00 175.000,00
170.000,00 170.000,00
- -
- 480.000,00 480.000,00
230.000,00 230.000,00
55.000,00 55.000,00
150.000.00 150.000,00
190.000,00 190.000.00
220.000,00 220.000,00
115.000,00 115.000,00
-
- -
3.950.000,00 3.950.000,00
577.500,00 577.500,00
- 190.000,00 190.000,00
-
5.000,00 5.000,00
40.000,00 40.000,00
240.000,00 240.000,00
55.000,00 55.000,00
-
- -
1 .\
\ -\ '1-..
,,
300.000,00 300.000,""'
~
'""
Unidade Gestora: CONSOLIDADO Prefeitura Mun·1cipal de Pato Branco-PR
LDO 2012-Alteração Legal:8
Metas das Ações Prog. Gov.
o
órgão I Unldade I Função 1 subfunção I Programa I Ação
999-Reserva de Contin"ªn<:ia
9999-RESERVA DE CONTINGÊNCIA
2.999.000-RESERVA OE CONTlNG~NCIA
Dados Enviados ao Legislativo
PÁGINA: 9 DE 9
......,
2012 Total
750,00 75 (ITI
154.500. <!:'li Ἴ
!
\ '------"
. ASSESSORIA CONTÁBIL
Parecer ao Projeto de Lei nº. 221/2011
Busca o Executivo Municipal apoio do douto Plenário desta Casa de Leis, para aprovar
o Projeto de Lei nº. 221/2011, que altera e acresce metas do Anexo 1 da lei nº 3.630 de 11 de
julho de 2011, que dispõe sobre as ações prioritárias da Administração Pública Municipal,
Funçõ.es de Governo, Metas e Riscos Fiscais, Diretrizes Gerais para Elaboração Financeira e
Políticas de Fomento e Desenvolvimento a serem executadas pelas administrações diretas e
indiretas do Município de Pato Branco, no exercício de 2012 e dá outras providências, e demais
alterações vigentes. lDO 2012
O Projeto de lei altera anexo 1, com o objetivo de adequar a "Lei de Diretrizes de 2012",
ao Projeto também em tramite nº 220/2011, que altera o mesmo anexo 1 do "Plano Plurianual2010/2013", uma vez que as adequações se fazem necessárias em decorrência do tramite do
Projeto nº 219/2011 relativo a "Proposta Orçamentária para 2012".
Alertamos os senhores vereadores que qualquer emenda apresentada que altere a
Proposta Orçamentária para 2012 deverá ser apresentada também, emenda alterando o Plano
Plurianual - Projeto 220/2001 e a lDO - Projeto nº 221/2001.
Feitas as considerações, a matéria encontra-se dentro do que preceitua a Constituição
Federal em seu art. 165, inciso 11, § 2º, com a lei Orgânica Municipal, Art.9º, inciso 1 e Art. 95,
inciso li,§§ 2º e 4º, bem como dentro do que disciplina a lei Complementar nº. 101/2000- lei de
Responsabilidade Fiscal e a Lei Complementar nº 4.320/64 que Estatui Normas Gerais de Direito
Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos
Municípios e do Distrito Federal.
A matéria encontra-se em conformidade com as normas que regem a matéria, com a
legislação específica no que· for pertinente e com o que preceitua a lei estando apta a seguir seu
tramite normal.
É o nosso parecer, SMJ.
Pato Branco, 18 de outubro de 2011.
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85505-030 - Pato Branco - Paraná
e-mail: marciarzanoelo@camarapatobranco.com.br
Estado do Paraná
Exmo.Sr.
OSMAR BRAUN SOBRINHO
Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento
Os vereadores infra-assinado, membros da mesa diretora, no uso de
suas prerrogativas legais e regimentais, apresentam para a apreciação
dessa Comissão emendas ao Projeto de Lei n°. 221 /2001, que Altera e
acresce metas ao Anexo 1 da Lei nº 3.630 de julho de 2011, que dispõe
sobre as ações prioritárias da Administração Pública Municipal, Funções de
Governo, Metas e Riscos Fiscais, Diretrizes Gerais para Elaboração
Financeira e Políticas de Fomento e Desenvolvimento a serem executadas
pelas administrações direta e indireta do Município de Pato Branco, no
exercício de 2012 e dá outras providências, e demais alterações vigentes.
EMENDA MODIFICATIVA:
Modifica o contido no anexo I relativo a 01-CÂMARA MUNICIPAL que
passa a vigor para o exercício de 2012 conforme quadro anexo.
Nestes Termos,
Pede Deferimento.
Pato Branco, 30 de outubr
Rua Ararigbóia, 491
,
Vilmar Maccari
Vice-Presidente
~er e Sebastião Silverio
1 o Secretario
õSiha•'-~ Sc;brinho
2º Secretario
Fone: (46) 3224-2243 85505-030
Email: marciarzanoelo@camarapatobranco.com.br
Pato Branco Paraná
~tÍmaicP~citY §JuÚY$uuiCC/
Estado do Paraná
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2012
~
1 - CAMARA MUNICIPAL Valores ~
1 - CAMARA DE VEREADORES 2012
1 - Leaislativo
31 - Acão Leaislativa
1 - Ação Leaislativa
2.133 - Manter as atividades Legislativas, do Presidente, Vereadores e Assessores 2.330.000,00
2.136 - Manter as Atividades Administrativas, Financeiras e Patrimoniais 2.100.000,00
2.137 - Transmissão e Divulgação das Sessões Legislativas, Audiências Públicas e
Outros Eventos 40000,00
2 •. 141 - Criar e Manter a TV Câmara 180.000,00
2.143 - Construir, manter, reformar e recuperar interna e externamente Edificio
Lenislativo 150.000,00
4.800.000,00
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
Email: marciarzanoelo@camarapatobranco.com.br
Repassamos nesta data (6 de dezembro de 2011), cópia das emendas
apresentadas e, 5 de dezembro de 2011, pelos membros da Mesa Diretora desta
Casa de Leis, aos Projetos de Leis:
- nº 219/2011, de 30 de setembro de 2011 - Mensagem nº 16712011 -
Estima a receita e fixa a despesa do Município de pato Branco, para o exercíeio de
2012. (Orcamento de 2012- Proposta orçamentária - No valor de R$ 154.500.350,00
(cento e cinquenta e quatro milhões, quinhentos mil e trezentos e cinquenta reais).
Para a Câmara Municipal R$ 4.800.000,00 (quatro milhões e oitocentos mil reais).
- nº 220/2011, de 30 de setembro de 2011 - Mensagem nº 168/2011 -
Altera e acresce Metas ao Anexo 1 - Ações Prioritárias, Funções e Subfunções de
Governo, Objetivos e Metas para o período de 201 O a 2013, constante da Lei nº 3200,
de 13 de julho de 2009, alterada pelas Leis nº 3305, de 28 de dezembro de 2009; Lei
· nº 3420, de 4 de agosto de 2010; Lei nº 3499, de 16 de dezembro de 2010 e Lei nº
3629, de 11 de julho de 2011 - Plano Plurianual - PPA. (Tendo em vista a inclusão de
metas para o exercício de 2012 por algumas secretarias).
- nº 221/2011, de 30 de setembro de 2011- Mensagem nº 169/2011-
Altera e acresce metas ao Anexo 1 da Lei nº 3630, de 11 de julho de 2011, que dispõe
sobre as ações prioritárias da Administração Pública Municipal, Funções de Governo,
Metas e Riscos Fiscais, Diretrizes Gerais para Elaboração Financeira e Políticas de
Fomento e Oesenvolvímento a serem executadas pelas administrações direta e
indireta do Município de Pato Branco, no exercício de 2012 e dá outras providências, e
demais alterações vigentes. (Tendo em vista a inclusão de metas para o exercício de
2012 por algumas secretarias).
VEREADOR (A) DATA ASSINATURA
Arilde Terezinha Brum Longhi- PRB
Relatora da Comissão de Finanças e . 1
Orçamento para o Projeto de Lei liº (1(, .. /.C · ! 1 !} [ .. ·. )! .
219/2011. /J"•,{' ''· 'rj)(?-::'; tj- j •.
' j:, v'.A.IV
Nelson Bertani - PDT
Relator da Comissão de Finanças e
Orçamento para o Projeto de Lei nº ç;;t'/,,2./ / { e__~
220/2011. //
Osmar Braun Sobrinho - PR ,, ,: Relator da Comissão de Finanças e '/(Z(I e ' Orçamento para o Projeto de Lei nº
221/2011. ·-----· '·
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: leqislativo@camarapatobranco.com.br
e .
' ~dnuutv~rk~alff$~ Estado do Paraná
Excelentíssimo Senhor
Osmar Braun Sobrinho
Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento
Os vereador infra-assinados, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, apresentam para a apreciação
do douto Plenário a seguinte Emenda ao Projeto de Lei 221/2011, que altera e acresce metas ao Anexo 1 da
Lei nº 3.630 de julho de 2011, que dispõe sobre as ações prioritélrias da Administração Pública Municipal,
Funções de Governo, Metas e Riscos Fiscais, Diretrizes Gerais para Elaboração Financeira e Políticas de
Fomento e Desenvolvimento a serem executadas pelas administrações direta e indireta do Município de
Pato Branco, no exercício de 2012 e dá outras providências, e demais alterações vigentes •
EMENDA ADITIVA:
. A ROVADO
0ata 2,o//
\Assinatura -=""":::-.== 1 CÃMARAMUNICI l- PATO BRANCO
Acrescenta dotação orçamentária ao Anexo I, relativo ao item 09 - SECRETARIA DE ACÃO SOCIAL E
CIDADANIA, passando a vigorar com a seguinte redação:
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
ACRESCE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E VALORES
Órgão/Unidade/Função/Subfunção/Programa/ Ação 2012 TOTAL
09-SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA
09.03-COORD. DE ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA E FAMI
0.000.000- Manutenção do Conselho de Defesa dos Direitos Humanos da Mulher 50.000,00 50.000,00
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco
e-mail: legislativo@wln.com.br
~~~ck$l~9l~ Estàdo do Paraná
REDUZ O VALOR ABAIXO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA INDICADA
Órgão/Unidade/Função/Subfi.inção/Programa/ Ação
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
05.06- ENCARGOS GERAIS
843 - Serviço da Divida Interna
16 - Encargos Especiais
0.002.000 - Amortização da Divida Interna
Nestes Termos,
Rede Deferimento.
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 ·assos-030
e-mail: legislativo@wln.com.br
2012 TOTAL
4.013.910,00 4.013.910,00
Pato Branco, 28 de Outubro de 2011.
JuU_t-1.
Arilde T.;''L~~~hi Vereadora - PRB
Pato Branco Paraná
ESTADO DO PARANÁ
. GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1204/1993
DATA: 6 de abril de 1993.
SÚMULA: Cria o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos Humanos da
Mulher e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, decretou e eu
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei;
Art. 1° - Fica criado o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos
Humanos da Mulher, com as seguintes atribuições: i
1 - assegurar melhores condições à mulher, visando o exercício pleno de
seus direitos, sua participação e integração no desenvolvimento econômico, social,
político e cultural; .
li - promover uma política global, visando eliminar as discriminações que
atingem a mulher, possibilitando a sua integração e promoção como cidadã em todos os
aspectos da vida econômica, social, política e cultural;
Ili - celebrar convênios com os órgãos da administração municipal no que
se refere ao planejamento e execução de ações inerentes à mulher;
IV - desenvolver estudos, debates e pesquisas relativas a condição da
mulher;
V - desenvolver projetos que promovam a participação da mulher em todos
os setores da atividade social; ··
VI - criar instrumentos : que permitam a organização e mobilização
feminina, dando total apoio às organizações de mulheres, que já existam ou venham a
existir;
VII - incorporar preocupações e sugestões manifestadas pela sociedade e
opinar sobre denúncias que lhe sejam encaminhadas; ·
VIII - zelar pelo respeito e ampliação dos direitos da mulher como cidadã e
trabalhadora;
IX - firmar convênios com órgãos governamentais ou não, que possibilitem
a execução de projetos relativos as questões femininas, resguardando-se os preceitos
constitucionais.
Art. 2° - O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos Humanos da
Mulher, será composto de 13 (treze) conselheiras titulares e 04 (quatro) suplentes, dá
seguinte forma:
· 1 - 02 (duas) conselheiras titulares e 01 (uma) suplente representantes do
Executivo Municipal;
li - 02 (dois) conselheiros titulares e 01 (um) suplente representante do
Legislativo Municipal; .
Ili - 09 (nove) conselheiras titulares e 02 (duas) suplentes, representantes
da sociedade civil, reconhecida por sua contribuição a causa da mulher.
:."\).{\de p
"' ªi> ~ .o.·.,, ~ Flsd.,;.L õi
·5~,&
<Prefeitura 1vtunicipa{ áe (Pato ~
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
Art. 3° - A escolha dos representaiites dos órgãos a que se refere o artigo
anterior será feita no prazo de 30 (trinta) dias contados da solicitação, nomeados pelo
Senhor Prefeito Municipal, para mandato de 02·(dois) anos, permitida uma recondução. . .
Art. 4° - As funções de membros do Conselho serão gratuitas e
consideradas como serviço público relevante.
Art. 5º - O Conselho terá uma Comissão Executiva composta por 05
(cinco) membros, Presidente, Vice-Presidente, Secretária, Tesoureira e Vogal, para
organizar suas atividades.
Art. 6° - As demais matérias pertinentes ao funcionamento do Conselho
serão devidamente dispostas pelo seu Regimento Interno.
Art. 7º - A Prefeitura Municipal prestará ao Conselho, apoio e a
colaboração necessária para o desenvolvimento de suas atividades.
Art. 8° - O Conselho encaminhará anualmente, relatório de suas atividades
ao Executivo e Legislativo Municipal.
Art. 9º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Gàbinete do Prefeito Municipal de Pato Branco, em 6 de abril de 1993.
Estado do Paraná
COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 221/2011
Reunida a Comissão de Orçamento e Finanças analisou o Projeto de
Lei nº. 221/2011, encaminhado através da Mensagem nº 169/2011, que tem
por finalidade buscar o apoio legislativo para alterar e acrescer metas do
Anexo 1 da Lei nº 3.630 de 11 de julho de 2011, que dispõe sobre as ações
prioritárias da Administração Pública Municipal, Funções de Governo, Metas e
Riscos Fiscais, Diretrizes Gerais para Elaboração Financeira e políticas de
Fomento e Desenvolvimento a serem executadas pelas administrações diretas
e indiretas do Município de Pato Branco, no exercício de 2012 e dá outras
providências e demais alterações vigentes. LDO 2012
O Projeto de Lei altera anexo 1, com o objetivo de adequar a "Lei de
Diretrizes 2012", ao Projeto também em tramite nº 220/2011, que altera o
mesmo anexo 1 do "Plano Plurianual" - 2010/2013, uma vez que as
adequações se fazem necessárias em decorrência do tramite do Projeto nº
219/2011 relativo à "Proposta Orçamentária para 2012".
Após análise do exposto emitimos PARECER FAVORÁVEL, estando a
matéria apta a seguir sua regimental tramitação.
É o parecer, Salvo Melhor Juízo.
Pato Branco, 07 de dezembro de 2011.
Osmar Braun Sobrinho - PR - Presidente e Relator
ertani - PDT - Membro
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
e-mail: legislativo@wln.com.br- sne: www.camarapatobranco.com.br
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Estado do Paraná
PROJETO DE LEI Nº 221/2011
Altera e acresce metas ao Anexo 1 da Lei nº 3.630, de
julho de 2011, que dispõe sobre as ações prioritárias
da Administração Pública Municipal, Funções de
Governo, Metas e Riscos Fiscais, Diretrizes Gerais
para Elaboração Financeira e Políticas de Fomento e
Desenvolvimento a serem executadas pelas
administrações direta e indireta do Município de Pato
Branco, no exercício de 2012 e dá outras providências,
e demais alterações vigentes.
Art 1° O Anexo 1 da Lei nº 3.630, de 11 de julho de 2011, passa a vigorar com
as metas apensas ao projeto de lei.
Art. 2° Permanecem inalteradas as disposições constantes da Lei nº 3.630,
de 11 de julho de 2011, que não conflitarem com a presente lei.
Art. 3° Esta lei entra em vigor em 1º de janeiro de 2012.
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Órgão/ Unidade I Função I Subfunção I Programa/ Ação
01-CÂMARA MUNICIPAL
01 .01-CÂMARA DE VEREADORES
1-Lec islativa
31-A,..~ o Lec islativa
1-Ação Legislativa
2.133.000-Manter as Atividades leç:iislativas, do presidente, vereadores e assessores
2.136.000-Manter as atividades administrativas, financeiras e patrimoniais
2.137.000-Transmissão e divulaacão das Sessões Leais!ativas, Audiências Públicas e outros eventos
2.141.000-Criar e manter a TV Câmara
2.143.000-Construir, manter, reformar e recuperar interna e externamente o edificio Lec islativo
02-GOVERNO MUNICIPAL
02.01-GABINETE DO PREFEITO
4-AdministraC'Jio
122-Administral"J:iO Geral
2-Supervisão e Coordenacão Superior
2.002.000-Coordenacão e Supervisão dos óraãos da administrarao
02.02-COORD. DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO
4-Administração
124-Controle Interno
5-Suoervisão acompanhamento e controle
2.005.000-Manutencão das atividades do Controle Interno
02.03-DELEGACIA E JUNTA DE ALISTAMENTO MILITAR
4-Administração
122-Administracão Geral
6-Deleaacia e Junta de Servjr_n Militar
2.006.000-Manter as atividades da Deleaacia e da Junta de Service Militar
03-ASSESSORIAS
03.01-ASSESSORIA JURIDICA
2-Judiciária
62-Defesa Interesse Público no Proc. Judie.
4-Supervisão e Acomoanhamento Juridico
/
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' . Paraná
Órgão I Unidade I Função I Subfunção I Programa I Ação
2012 TOTAL
2.330.000,00 2.330.000,00
2. 100.000,00 2. 100.000,00
40.000,00 40.000.00
180.000,00 180.000,00
150.000,00 150.000,00
.
.
.
.
.
1.018.000,00 1.018.000,00
.
.
.
.
270.000,00 270.000,00
.
.
.
.
70.000,00 70.000,00
.
.
.
.
.
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~ânuutVJk.1H~cl:?g;~~~ .,,,
""' .,...,. , ' , n, :
2.004.000-Manutenção das atividades da Assessoria Jurídica 570.000 00 570.000,00
03.02-ASSESSORIA DE IMPRENSA -
4-Administracão -
131-Comunica,..ao Social -
3-Divulgacão Oficial -
2.003.000-Manutendio das atividades da Assessoria de Imprensa 645.000 00 645.000,00
04-SECRET.MUN.DE ADMINIST. E PLANEJAMENTO -
04.01-GABINETE SECR.DE ADMINST.E PLANEJAMENTO -
4-Administracão -
122-Administracão Geral -
7-Coordenacão e Administracão da Secretaria de Administracão e Planeiamento -
2.007.000-Manutenc::io das atividades do Gabinete do Secretário de Administradio e Planeiamento 140.000,00 140.000,00
04.02-SECR. DE ADMINSTRACÃO E PLANEJAMENTO -
4-Administrar-a.o -
122-Administrarao Geral -
8-Adminfstracão Geral -
2.008.000-Manutencão do Deoartamento de Administracão e Planeiamento 2.400.000,00 2.400.000,00
2.181.000-Manutencao do terminal rodoviario Jose Cattani 85.000 00 85.000,00
6-Seouranf"'~ Pública -
182-Defesa Civil -
9-Seauran~ Pública -
2.010.000-Manutenr<:.o das atividades da Unidade do Coroo de Bombeiros 307.000 00 307.000,00
04.03-DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS -
4-Administracão -
128-Formacão de Recursos Humanos -
8-Administrar!lp Geral -
2.009.000-Realizar Concurso Público 5.000 00 5.000,00
10-Administral"'J!io de Recursos Humanos -
2.011.000-Promover a avalial"'.!io e caoacitadl:o dos servidores 50.000 00 50.000,00
2.012.000-Manutenr~o do Deoartamento de Recursos Humanos 460.000 00 460.000,00
11-Trabalho -
331-ProterJ!io e Beneficies ao Trabalhador -
10-Administracão de Recursos Humanos -
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85505-030 - Pato Branco - Paraná
e-mail: le g islativo @ Camara p atobranco.com.br - site: www.camara p atobranco.com.br
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~~~~chg;~91~ r-' , -la .. 1 TI, .,.,/
2.196.000-lmplementacão e manutenção do Proarama de Saúde e Seouranca do Trabalho
04.04-ENCARGOS GERAIS
4-Administra....ao
128-Fonnacão de Recursos Humanos
10-Administraf"JiO de Recursos Humanos
2.013.000-Custear Inativos e Pensionistas
OS-SECRETARIA MUNICIPAL DE FINAN<'.AS
05.01-GABINETE DO SECRETARIO DE FINAN<"'AS
4-Administração
123-Administrar.ão Financeira
11-Administraf"'.RO Financeira
2.014.000-Manuten~o do Gabinete do Secretário de Finanr..:=is
05.02-COORDENADORIA DE COMPRAS E LICITACÔES
4-Administra,..!:'io
123-Administracão Financeira
12-Aquisição e Licitacão de materiais e serviços
2.015.000-Manutenr~o da Coordenadoria de Compras e Licitações
05.03-COORDENADORIA DE TESOURARIA
4-Administral"'i:io
123-Administra....ao Financeira
13-Controle Finance'1ro
2.016.000-Manutencão das atividades da Coordenadoria de Tesouraria
05.04-COORDENADORIA DE CONTABILIDADE
4-Administra~o
123-Administracão Financeira
14-Controle Contabil Geral.
2.018.000-Manutenr.ão das atividades da Coordenadoria de Contabilidade
05.05-COORD. DE TRIBUTA<'.ÃO E FISCALIZA<'.ÃO
4-Administracão
129-Administracão de Receitas
15-Arrecadacao de Receitas
2.019.000-Manutenclo da Coordenadoria de Tributar.ão e Fiscaliza<"'..ão
05.06-ENCARGOS GERAIS
~bóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85505-030 - Pato Branco -
~ - · e-mail: legislativo@camarapatObranco.com.br:site: www.camarapatobranco.com.br
Paraná
260.000,00 260.000,00
-
-
-
-
1.255.000,00 1.255.000,00
-
-
-
-
-
150.000,00 150.000,00
-
-
-
-
321.000,00 321.000,00
-
-
-
-
150.000,00 150.000,00
-
-
-
-
353.000,00 353.000,00
-
-
-
-
650.000,00 650.000,00
-
~~~~/?~~~ ..--. ., ... ' • n, : --- 6-Seauranca Pública -
182-Defesa Civil -
9999-RESERVA DE CONTING~NCIA -
2.999.000-RESERVA DE CONTING~NCIA 386.250,00 386.250,00
28-Encaraos Esoeciais -
841-Refinanciamento da Dívida Interna -
16-Encargos Especi8is .
-
0.001.000-Refinanciamento da Dívida Interna 250.000,00 250.000,00
843-Servico da Dívida Interna -
16-Encaraos Esoeciais -
0.002.000-Amortizacão da Dívida interna 4.013.910,00 4.013.910,00
846-0utros Encaraos Esoeciais -
16-Encargos Especiais - 0.003.000-EncarQos Especiais 3.908.000,00 3.908.000,00
06-SECRET.MUN.ENG.OBRAS E SERVICOS PUBLICOS -
06.01-GABINETE DO SECRETARIO DE ENG., OBRAS -
4-Administracão -
122-Administracão Geral - 17-Engenharia, Obras e Services Públicos - 2.020.000-Manutenção das atividades do gabinete do Secretário de Engenharia, Obras e Serviços
Públicos 150.000,00 150.000,00
06.02-DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E OBRAS -
15-Urbanismo - 451-lnfra-Estrutura Urbana -
18-Planeiamento Urbano -
2.021.000-Manutenção das atividades do Departamento de Engenharia e Obras 1.600.000,00 1.600.000,00
2.183.000-Contratacao de empresa especializada para realizacao de estudo hidrologico e
apresentacao de solucoe - -
2.189.000-Execucão de Obras de Infraestrutura oara contencão de enchentes - - 06.03-DPTO.DE DESENV.URBANOS E GEOPROCESSAMENT - 4-Administracão - 122-Administração Geral - 19-Servir-.ns Urbanos e Geoorocessamento -
2.022.000-Manutencão das atividades do Deoartamento de Services Urbanos 2.350.000,00 2.350.000,00
~27.000-Reformar, amoliar e manter orédios oúblicos 150.000,00 150.000,00
rarigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85505-030 - Pato Branco - Paraná
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127-0rdenamento Territorial -
19-Serviços Urbanos e Geoprocessamento -
2.026.000-Manutencão e atualizacão do Plano Diretor e lmolantacão do SIG 70.000,00 70.000,00
15-Urbanismo -
451-lnfra-Estrutura Urbana -
17-Engenharia, Obras e Serviços Públicos -
1.082.000-Desapropriação de terreno p/instã.lação da estrutura da çiaraqem münicipal - -
19-Servicos Urbanos e Geoorocessamento -
1.001.000-Pavimentacão de vias urbanas 680.000,00 680.000,00
1.003.000-Construir, Conservar e recuoerar oasseios atendendo ao Proarama Calçadas nos Bairros 250.000,00 250.000,00
1.008.000-Construir paraues infantis e quadras esportivas nos bairros - -
1.009.000-Recuperação e reurbanização da Avenida Tupi - -
1.010.000-lnterliçiação de Bairros 65.000,00 65.000,00
1.011.000-Construcão de vias laterais a BR 158 e de Viadutos - -
1.061.000-Pavimentacão de Vias Rurais 70.000,00 70.000,00
1.069.000-Aquisicão de Terreno oara Construcao da Vara Federal - -
1.077.000-Pavimentacão de Vias Urbanas- Recape - -
2.025.000-Manter e ampliar a sinalização urbana 200.000,00 200.000,00
452-Serviços Urbanos -
19-Servicos Urbanos e Geoorocessamento -
2.024.000-Manter fábrica de tubos, britador e usina de asfalto 398.200,00 398.200,00
453-Transoortes Coletivos Urbanos -
19-Serviços Urbanos e Geoprocessamento -
1.007.000-Construir pontos de ônibus 100.000,00 100.000,00
1.012.000-Lioacão da Avenida Tuoi com a BR 158 10.000,00 10.000,00
16-HabitarJ;io -
482-Habitacão Urbana -
19-Servicos Urbanos e Geoprocessamento -
1.002.000-Aooiar e/ou construir unidades habitacionais 300.000,00 300.000,00
1.088.000-lncentivo a Cooperativa de Habitacão Urbana de Pato Branco 120.000,00 120.000,00
2.028.000-Desapropriar área para imolantacão de coniunto 10.000,00 10.000,00
17-Saneamento -
5 aneamento Básico Urbano -
a Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85505-030 - Pato Branco - Paraná
e-mail: legislativo@camarapatobranc·o.com.br - sit'e: www.camarapatobranco.com.br
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19-Servicas Urbanos e Geoprocessamento -
1.005.000-Amp!ia,..:so da rede de esaoto 10.000,00 10.000,00
1.006.000-Construir galerias r: luviais 140.000,00 140.000,00
25-Enen:iia -
752-Eneroia Elétrica -
19-Servicos Urbanos e Geoprocessamento -
2.023.000-Manutencão e ampliaCão da rede de iluminacão pública 3.945.00Ó,OO 3.945.000,00
26-Transporte -
782-Transoorte Rodoviário -
19-Servicos Urbanos e Geoorocessamento -
1.004.000-Conserva("3.o de Vias Urbanas 1.030.000,00 1.030.000,00
1.013.000-lnterliaames na Rec ião Leste . 10.000,00 10.000,00
06.04-DEPARTAMENTO DE SERVICOS RODOVIÁRIOS -
4-Administração -
122-Administracão Geral -
20-Manutencão dos Services Rodoviários -
2.030.000-Manutencão das atividades do Deoartamento de Services Rodoviários 1.908.600,00 1.908.600,00
15-Urbanismo -
453-Transoortes Coletivos Urbanos -
20-Manutencão dos Servicos Rodoviários -
2.031.000-Manutenr'.áo e melhoramento das condil"'lies do transporte coletivo 50.000,00 50.000,00
26-Transoorte -
781-Transoorte Aéreo -
20-Manutencão dos Servicos Rodoviários -
2.029.000-Manter Aeroporto 150.000,00 150.000,00
782-Transoorte Rodoviário -
20-Manutencão dos Servicos Rodoviários -
1.015.000-Adquirir máauinas rodoviárias e veículos 150.000,00 150.000,00
1.016.000-Construir e reformar oontes 50.000,00 50.000,00
1.017.000-Aquisicão e construc~o de novo oaraue de máquinas - -
1.018.000-Adauirir usina de Asfalto auente - -
06.05-COORDENARIA DE TRANSITO - 4-. rar-eio -
~bóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85505-030 - Pato Branco - Paraná
e-mail: le g islativo @ p camara atobranco.com.br- site: www.carliara p atobranco.com.br
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122-Administrar~o Geral -
21-Trânsito -
2.033.000-Proarama de Educacão de Trânsito 30.000,00 30.000,00
15-Urbanismo -
451-lnfra-Estrutura Urbana -
20-Manutencão dos Serviços Rodoviários -
1.020.000-Construir sede própria do DEPATRAN - -
21-Trânsito -
2.034.000-Monitoramento e monitores de trânsito 70.000,00 70.000,00
26-Transoorte - .
782-Transonrte-Rodoviário -
21-Trânsito -
1.019.000-Aauisicão de veículo - -
2.032.000-Manutencão das atividades da Coordenadoria de Trânsito 1.133.200,00 , 1.133.200,00
07-SECRET.MUN.EDUCACÃO,CUL.ESPORTE E LAZER -
07.01-GABINETE DO SECRET.DE EDUCACÃO,CUL.ESPOR -
12-Educacão -
122-Administracão Geral -
38-Coordena,.~o de Educacão, Cultura, Esoorte e Lazer - 2.089.000-Manutenção das atividades do gabinete do Secretário de Educação, Cultura, Esporte e
Lazer 148.000,00 148.000,00
07.02-DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO -
12-Educa"'º -
306-Alimentaci(io e Nutrição -
39-Manutencão do Ensino -
2.090.000-Manter, ampliar e fornecer alimentacão a todas as crianr-.::is dos CMI e Escolas Municipais. 1.000.000,00 1.000.000,00
361-Ensino Fundamental -
39-Manutencão do Ensino -
1.041.000-Construir, reformar, ampliar e gerenciar unidades escolares e Centros de Educação Infantil 1.600.000,00 1.600.000,00
1.042.000-Adauirir veículos para o TransPorte Escolar e SMECEL 300.000,00 300.000,00
1.043.000-Construr-Eio de uma Escola de Artes - -
1.074.000-lmplantar5o de Laboratórios de Informática nas Escolas - -
1.078.000-ConstruC'.ão de Escolas Municioais - -
~1.000-Desenvolver e Manter o Proieto Familia na Escola 100.000,00 100.000,00
a Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85505-030 - Pato Branco - Paraná
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2. 092.000-Adquirir mobiliários, equipamentos, matena1s peaagog1cos, esportivos, recreativos,
brinauedos o/ es 900.000,00 900.000,00
2.093.000-Aquisicão de Uniformes para alunos da rede municipal 800.000,00 800.000,00
2.094.000-Manter o Conselho Municioal de Educacão 20.000,00 20.000,00
2.095.000-Manutenção do Ensino Fundamental, Educação Infantil, CMEI e Inclusão Diçiital. 6.000.000,00 6.000.000,00
2.096.000-Manutencão das atividades do Transporte Escolar e adeauacão de veículos 1.500.000,00 1.500.000,00
2.097.000~Manutencão da Educacão lntearal. 800.000,00 800.000,00
2.102.000-Promover cursos e eventos de caoacitacão 80.000,00 80.000,00
2.156.000-Apoiar a qualificação dos docentes em programas de especialização a nível de
esoecializacão, mestrad 60.000,00 60.000,00
2.162.000-Promover e apoiar eventos/datas comemorativas nas escolas (dia dos pais, mães,
tradicionais, juninas 50.000,00 50.000,00
2.192.000-Proçirama de Educação no Trânsito nas Escolas 50.000,00 50.000,00
367-Educacão Especial -
39-Manutencão do Ensino . -
1.044.000-Aauisicão de equipamentos para portadores de necessidades esoeciais 70.000,00 70.000;00
07.03-DEPARTAMENTO DE ENSINO -
12-Educacão -
361-Ensino Fundamental -
39-Manutencão do Ensino -
2.098.000-Manutencão das atividades do FUNDES 60% 14.600.000,00 14.600.000,00
2.099.000-Manutencão das atividades do FUNDES 40% 2.600.000,00 2.600.000,00
364-Ensino Suoerior -
39-Manutencão do Ensino -
2.177.000-Manutencao das Atividades do Ensino Superior 100.000,00 100.000,00
365-Educar"JiO Infantil -
39-Manutencão do Ensino -
1.072.000-Aauisicao de imoveis 600.000,00 600.000,00
2.176.000-Manutencao da Educacao Infantil 1.500.000,00 1.500.000,00
366-Educacão de Jovens e Adultos -
39-Manutencão do Ensino -
2.100.000-Manter o roa rama de alfabetizacão de iovens e adultos 49.000,00 49.000,00
367-Educação Especial -
39-Manutenr'JiO do Ensino -
1 ~.000-Construcão do Bloco B Centro Profis.Esc.de Educ.Eso.Recanto Feliz-APAE - -
~óia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85505-030 - Pato Branco - Paraná
e-mail: Jegislativo@camarapatobranco.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br
* rl~vltu~~dtYg;~~~ T"' -L, .J ..l TI, ,'
2.101.000-Manutenção das atividades e progranias as crianças portadoras de necessidades
especiais
07.04-DEPARTAMENTO DE CULTURA
13-Cultura
391-Patrimônio Histórico, Artíst. e Araueo!.
40-Promover a Cultura
. 1.047.000-Construcão do Museu Regional
1.048.000-Construcão da casa do artesão na Reçiião Sul
2.154.000-Cataloaar, tombar e manter os Prédios históricos tombados no municioio.
392-Difusão Cultural
40-Promover a Cultura
1.045.000-Construr:ão da Praca da Leitura
1.046.000-Crlaí';iQ do Parque da Pedreira
2.103.000-Difusão da Cultura - eventos
2.104.000-Capacitacão
2.105.000-Adauirir livros, oeriódicos, vídeos, eauioamentos de informática e eauioamentos de som.
2.106.000-Manutenção da Companhia de teatro e Danca com alunos da rede oública municioal.
2.107 .000-Promoção do Prato Tíoico de Pato Branco, leitor nota 10 e demais eventos culturais.
2.108.000-Manutencão do Departamento de Cultura
2.109.000-Criaf"'..!!io de lei de incentivo a Cultura e ao Esporte Amador
2.184.000-lncentivo a CoonArativa de Artesanato de Pato Branco
2.185.000-Difusao da Semana da Cultura Evanaellca - Eventos
07.05-DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER
27-Desoorto e Lazer
122-Administracão Geral
41-Manutencão do Esoorte
2.203.000-Manútencão do Departamento de Esoorte
811-Desporto de Rendimento
41-Manutencão do Esporte
1.052.000-Constru~o do Centro Municioal de Artes Marciais
812-Desoorto Comunitário
41-Manutenc-..ão do Esporte
1.049.000-Construc~o de Quadras de Areia
~O-Construir, reformar, ampliar e gerenciar Ginásios de Esporte e demais obras relacionadas
A 491 - Fone· (46) 3224-2243 - 85505-030 - Pato Branco - Paraná
P e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br - site www camarapatobranco com.br
130.000,00 130.000,00
200.000,QO 200.000,00
180.000,00 180.000,00
30.000,00 30.000,00
50.000,00 50.000,00
100.000,00 100.000,00
35.000,00 35.000,00
100.000,00 100.000,00
40.000,00 40.000,00
60.000,00 60.000,00
410.000,00 410.000,00
50.000,00 50.000,00
50.000,00 50.000,00
450.000,00 450.000,00
800.000,00 800.000,00
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~~~~§Ja/c/~~ 1),
-
"" r'. '.1 ..l n, !
1.058.000-Construcão de Pista de Bicicross - -
1.084.000-Aquisicão de Terreno para construcão de Ginásio no Bairro Bonato 400.000,00 400.000,00
2.110.000-Manter o esporte amador, equipes de rendimento, promover o esporte local e participar de
ioaos ofici 420.000,00 420.000,00
2.111.000-Adauirir equipamentos esportivos e implantar academias ao ar livre 250.000,00 250.000,00
2.112.000-Manutenção de Ginásios de Esoorte 250.000,00 250.000,00
2.146.000-Atleta Talento 100.000,00 100.000,00
2.157.000-Manutencão da Pista de Bicicross 50.000,00 50.000,00
2.188.000-Manutencão de camoos de futebol 100.000,00 100.000,00
2.207.000-Manter atividades esportivas adaptadas 50.000,00 50.000,00
813-Lazer -
41-Manutenção do Esporte -
1.075.000-Construcão da Quadra Poliesportiva Coberta-Bairro Canaã - -
OS-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE -
08.01-GABINETE DO SECRETÁRIO DE SAÚDE -
10-Saúde -
122-Administração Geral -
42-Gerência da Saúde Municipal -
2.113.000-Manutencão das atividades do gabinete do Secretário Municipal de Saúde 160.000,00 160.000,00
08.02-FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE -
10-Saúde -
122-Administracão Geral -
43-Manutençao da Saúde -
1.051.000-Construcão e Reformas de Unidades Básicas de Saúde - -
1.054.000-Aquisicão de veicules 100.000,00 100.000,00
2.114.000-Manutenção dos serviços ádministrativos e de assistência a Saúde da UC - Unidade
central e UB's - Un 3.200.000,00 3.200.000,00
2.115.000-Manutencão dos services de tranporte e frota de veiculos 770.000,00 770.000,00
2.116.000-Manter o Conselho Municíoal de Saúde 10.000,00 10.000,00
2.117.000-Manutencão das atividades do Sistema Municipal de Auditoria e Ouvidoria 500.000,00 500.000,00
2.126.000-Manutencão das atividades de serviço social e serviços de terceiros de hosoedaaem 300.000,00 300.000,00
2.158.000-Manter o Conselho de Entorpecentes 10.000,00 10.000,00
2.182.000-Capacitação dos Servidores da Secretaria Municipal de Saúde em todos os seus
segmentos 30.000,00 30.000,00
.-- 'l.C.1 _Afo.nção Básica - . -· / ,.-:; é ua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85505-030 - Pato Branco . Paraná
e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br
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- 43-Manutenc=io da Saúde -
1.055.000-Construl"~O e Manutenc-Jio dos Serviç0s do CAPS. - - 1.070.000-Construção, ampliação e Manutenção de Unidades Descentralizadas e Unidades Centrais
de Saúde de Saúd 450.000,00 450.000,00
1.081.000-Desaprooriacão de Terreno o/Construcão de Unidade de Saúde no Bairro Pinheirinho - -
2.118.000-Manutencão do Centro de Esoecialidades Odontolóaicas - CEO e Estratéaia Saúde Bucal 1.400.000,00 1.400.000,00
2.119.000-Manutenção das atividades ambuJatorias, dos oroaramas educativos.e oreventivos. 3.250.000,00 3.250.000,00
2.120.000-Manutenção das atividades do Pronto Atendimento Municipal 3.000.000,00 3.000.000,00
2.121.000-Manutencão das atividades do Proçirama Mãe Pato-Branquense e Planejamento Familiar 250.000,00 250.000,00
2.122.000-Manuteílr-310 do Proarama Aaentes Comunitários de Saúde 650.000,00 650.000,00
2.123.000-Refonnulat-.So, amolia~o e manutenl"Eio da Estratéaia Saúde da Família - ESF 650.000,00 650.000,00
2.129.000-PrestaMo de seNil"'"c: oara assistência farmacêutica básica 1. 705.QOO,OO 1.705.000,00
2.187.000-lmplantação e Manutenl'6o do NASF - Núcleo de Assistência à Saúde da Família 250.000,00 250.000,00
2.198.000-Aquisição de Medicamentos de Alto Custo, não Contemplados na Assistência
Farmacêutica Básica 800.000,00 800.000,00
2.205.000-Manutenc.Jlo dos Services do CAPS 250.000,00 250.000,00
2.206.000-Manutencão das Atividades das Especificações Reqionais 45.000,00 45.000,00
302-Assistência Hosoitalar e Ambulatorial -
43-Manutencao da Saúde - 2.125.000-Manutenção dos seNiços credenciados, contratados e conveniados desencadeados pelo
Governo Federal 31.050.000,00 31. 050. 000, 00
2.130.000-Manutencão da orestat"!!io de seNi,..,.,s de Laboratório Próorio 400.000,00 400.000,00
303-Suporte Profilático e Terapêutico -
43-Manuten~o da Saúde -
2.127 .000-Manutencão dos services de reabilitacão ffsica e motora 630.000,00 630.000,00
2.128.000-Manutenção dos serviços de diagnóstico por imagem e outros - SADT (Chamamento
Público) 2.410.000,00 2.410.000,00
304-Viailância Sanitária -
43-Manutenc;:ao da Saúde -
2.124.000-Manutencão dos aaentes endêmicos 290.000,00 290.000,00
2.131.000-Manutencão das atividades de Viailância Sanitária e Ambiental 700.000,00 700.000,00
2.153.000-Controle da qualidade das Aguas das fontes e nascentes para o abastecimento de
residências rurais. 30.000,00 30.000,00
2.197.000-TAS - Termo de Ajuste Sanitário 300.000,00 300.000,00
305-ViQilância Eoidemiolóqica -
43.r111.:::inutenNio da Saúde -
rarigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85505-030 - Pato Branco - Paraná
• e -marl. leg1slat1vo@camarapatobranco.com.br - site. www.camarapatobranco.com.br
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1.034.000-lmplantar e manter Canil Público - Lei municipal nº 1682/1997 65.000,00 65.000,00
1.071.000-Construcão do COAS 350.000,00 350.000,00
2.132.000-Manutencão das atividades de viailância eoidemiolóaica e camoanhas de imunizacão 260.000,00 260.000,00
2.142.000-Manutencão dos Serviços do COAS 100.000,00 100.000,00
09-SECRETARIA DE ACAO SOCIAL E CIDADANIA -
09.01-GABINETE DO SEC.DE ACAO SOCIAL E CIDAD. -
4-Administracão -
122-Administracão· Geral -
22-Assistência Social -
2.035.000-Manutenção das atividades do çiabinete da Secretária de Ação Social e Cidadania 160.000,00 160.000,00
09.02-FUNDO MUNICIPAL DA CRIANCA E ADOLESCENTE - 8-Assistência Social -
243-Assistência à Crianca e ao Adolescente -
23-Assistência a Crianca e ao Adolescente -
5.001.000-Aauisicão de Veículo - -
5.002.000-Construção e Manutenção do Centro da Criança 100.000,00 100.000,00
6.001.000-Manuteção e imolementacão do Proqrama Bolsa Familia - - 6.003.000-Manutencão das atividades da crianca e do adolescente 653.410,00 653.410,00
6.004.000-Manutencão das atividades do Fundo Municipal de Assistencia Social - - 6.005.000-Manter o Conselho da Crianr~ e do Adolescente - -
6.201.000-Manter o Conselho da Crianca e do Adolescente - -
09.03-COORD. DE ASSISTENCIA COMUNITARIA E FAMI - 8-Assistência Social - 241-Assistência ao Idoso -
24-Assistência Comunitária - 1.057.000-Construr•o e Manutenção do Espaço da Melhor Idade - -
2.145.000-Manutencão do Esoaco da Melhor Idade - - 2.179.000-ManutenrJ:io do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos dos Idosos 10.000,00 10.000,00
244-Assistência Comunitária -
24-Assistência Comunitária -
1.024.000-Construção da Sede própria da Ação Social - -
1.076.000-ConstrurJ:io da Casa de Aooio - Alberaue - -
2.nA.n.000-Material de Distribuicão aratuita - -
~arigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85505-030 - Pato Branco - Paraná
e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br-sité: www.camarapatobranco.com.br
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~ ~~~f#al~9Y~e~~ , ... , , 1" .• n.-~ ... ~:
2.043.000-Manutencão do CREAS - -
2.044.000-Manutencão das atividades do Departamento de Assistência Comunitária 1.290.000,00 1-290.000,00
2.046.000-Manutencão das atividades da marcenaria - -
2.147.000-lmplantar Projeto de Inclusão Diçiital a Famílias Carentes - -
2.161.000-Manutenr~o do Proorama Acolhida Maria da Penha - -
2.178.000-Manutencão dos CRAS - -
2.208.000-ManutencãO do CRAS - Protecão Social Básicà 580.000,00 .
580.000,00
2.209.000-Manutencão do CREAS - Proteção Social Esoecial 308.440,00 308.440,00
0.000.000 - Manutenção do Conselho de Defesa dos Direitos da Humanos da Mulher 50.000,00 50.000,00
09.04-FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST~NCIA SOCIAL -
8-Assistência Social -
241-Assistência ao Idoso -
24-Assistência Comunitária -
1.057.000-Construcão e Manutenção do Espaço da Melhor Idade 10.000,00 10.000,00
2.041.000-Manutenção das atividades dos idosos 17.999,90 17.999,90
2.179.000-Manutenção do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos dos Idosos - -
2.194.000-Convênio Proo. Aooio a oessoa idosa (Conv FNAS) Lar dos Idosos 40.800,00 40.800,00
242-Assistência ao Portador de Deficiência -
24-Assistência Comunitária -
2.195.000-Convênio Proa. de apoio a portadores de deficiência (Conv FNAS) APAE 43.140,00 43.140,00
243-Assistência à Criança e ao Adolescente -
23-Assistência a Criança e ao Adolescente -
2.200.000-Manutecão e imolementacão do Proorama Bolsa Familia 66.000,00 66.000,00
244-Assistência Comunitária -
24-Assistência Comunitária -
1.023.000-lmplantação e Manutenção de Restaurante Popular 5 .. 000,00 5.000,00
2.040.000-Material de Distribuicão oratuita 220.000,00 220.000,00
2.043.000-Manutenc.!lo do CREAS 139.060,00 139.060,00
2.147.000-lmolantar Proieto de Inclusão Diaital a Famílias Carentes 25.000,00 25.000,00
2.161.000-Manutenção do ProQrama Acolhida Maria da Penha 80.000,00 80.000,00
2.178.000-Manutencão dos CRAS 172.150,30 172.150,30
2.193.000-Manutencão do Proieto Tecendo Vidas 140.000,00 140.000,00
2.202.000-Manutencão das Atividades do Fundo Municipal de Assistência Social 877.439,80 877.439,80
~' 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85505-030 - Pato Branco - Paraná
mail: legislativo@camarapatobranco.com.br - site: www.caniarapatobranco.com.br
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16-Habitacão -
482-Habitacão Urbana -
24-Assistência Comunitária -
2.204.000-Manutencão da Coordenadoria de Habitação 100.000,00 100.000,00
09.05-DEPARTAMENTO DA CRIANCA E ADOLESCENTE -
8-Assistência Social -
243-Assistênc'ia à Crianr-.:i e ao Adolescente -
23-Assistência a Crian"" e ao Adolescente -
1.085.000-Aauisicão de Veículo 40.000,00 40.000,00
2.199.000-Manutencão das atividades da crianca e do adolescente/Conselho Tutelar 903.500 00 903.500 00
2.201.000-Manter o Conselho da Crianca e do Adolescente 10.000 00 10.000,00
10-SECRET.MUN.DE DESENV.ECON.E TECNOLÓGICO -
10.01-GABINETE DO SECRET.DE DESENV.ECON.TECNOL -
4-Administracão -
122-Administracão Geral -
25-Desenvolvimento Econômico e Tecnolóaico - 2.047.000-Manutenção das atividades do gabinete do Secretário de Desenvolvimento Econômico e
Tecnolóaico 165.000 00 165.000,00
10.02-DEPARTAMENTO DE COMÉRCIO -
23-Comércio e Services -
691-Promocão Comercial -
26-lncentivo Atividade Comercial -
2.048.000-Manutenr.::io das atividades do Deoartamento de Comércio 164.000 00 164.000 00
2.049.000-Manutenr.::io e Reforma do Centro Reaional de Eventos 335.000,00 335.000,00
2.050.000-Realizar feiras setoriais e exposicões 100.000,00 100.000,00
10.03-DEPARTAMENTO DE INDÚSTRIA E TECNOLOGIA -
· 11-Trabalho -
333-Emoreaabilidade -
27-lncentivo a rmi:lantacão de Indústrias e Novas Tecnoloaias -
2.052.000-Caoacitar trabalhadores 150.000,00 150.000 00
2.059.000-Criar e manter o Proorama Primeiro EmpreQO - -
57-Caoacitar Trabalhadores -
2.046.000-Manutenr-.ao das atividades da marcenaria 420.000 00 420.000 00
- to ao Trabalho - ,, -· ~ ua Ararigbóia, 49.1 - Fone: (46) 3224-2243 - 85505-030 - Pato Branco - Paraná
e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br
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27-lncentivo a lmplantacão de Indústrias e Novas Tecnoloaias -
2.051.000-Manter e aprimorar Proarama Auto Emoreao - PAE 485.000,00 485.000,00
19-Ciência e Tecnologia -
571-Desenvolvimento Científico -
27-lncentivo a lmolantacão de Indústrias e Novas Tecnoloaias -
2.060.000-lmplantar Proarama de Incubadoras Industriais e Tecnolóaicas 165.000,00 165.000,00
572-Desenvolvimento Tecnolóaico e ·Enaenharia .
-
27-lncentivo a Implantação de Indústrias e Novas Tecnologias - 1.029.000-lmplantar e manter Parque Tecnológico, de Biotecnologia e Programas de
Desenvolvimento Tecnológico. 400.000,00 400.000,00
2.055.000-Aooiar oroietos de desenvolvimento de softwares 120.000,00 120.000,00
2.155.000-Apoiar a implantação de unidades pilotos para o desenvolvimento de processos industriais
e de servlc - -
573-Difusão do Conhecimento Ciente Tecnolóa -
27-lncentivo a lmplantacão de Indústrias e Novas Tecnoloaias - 2.056.000-Aooiar e estimular a criacão de coooerativas. 15.000,00 15.000,00
22-lndústria -
661-Promocão Industrial -
27-lncentivo a lmolantacão de Indústrias e Novas Tecnolooias -
1.025.000-lnfra-estrutura de parques industriais 400.000,00 400.000,00
1.026.000-Construir barracões oara condominios industriais 300.000,00 300.000,00
1.027.000-Aauisi"ªº de terreno oara imclantacão de indústria 500.000,00 500.000,00
2.053.000-Apoiar e desenvolver programas no Setor Têxtil 40.000,00 40.000,00
2.054.000-Manter atividades do Departamento de Indústria e Tecnolooia 200.000,00 200.000,00
2.058.000-lmplantar e manter o Fundo de Desenvolvimento 30.000,00 30.000,00
662-Producão Industrial - 27-lncentívo a lmplantacão de Indústrias e Novas Tecnologias - 2.057.000-lmplantar e manter unidade agroindustrial 70.000,00 70.000,00
10.04-COORDENADORIA DE TURISMO -
4-Administracão -
122-Administracão Geral -
28-lncentivo ao Turismo -
2.061.000-Desenvolver projetos e ações para estimular o turismo no Município 80.000,00 80.000,00
2.062.000-Aooiar proietos que atendam ao turismo rural 25.000,00 25.000,00
- 2.063.000-Manutencão das atividades da Coordenadoria de Turismo 45.000,00 45.000,00
~ Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85505-030 - Pato Branco - Paraná
e-mail: legiSlativo@camarapatobranco.com.br- site: www.camarapatobranco.com.bi"
@7~~~d&e9~$~ ,.: ' .1 .1 t), :
2.064.000-lmlantar e manter Conselho Municipal de Turismo 12.000,00 12.000,00
23-Comércio e Servir.ns -
695-Turismo -
28-lncentivo ao Turismo -
1.073.000-Revitalizar.ão da Praca Publica Presidente Getulio Varqas - -
2.180.000-Manutencao das Atividades do Nossa Terra Natal 250.000,00 250.000,00
11-SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA -
11.01-GABINETE DO SECR.DE AGRICULTURA -
4-Administração -
122-AdministraC".áO Geral -
29-Atividades da Secretaria de Aqricultura -
2.065.000-Manutencão das atividades do Gabinete da Secretária de Aaricultura 140.000,00 140.000,00
11.02-DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL -
4-Administrar~o .. -
122-Administracão Geral -
30-Apoiar o desenvolvimento da producão aqropecuãria - -
2.070.000-Manuten1"'3tO das atividades do Departamento de Desenvolvimento Rural 300.000,00 300.000,00
11-Trabalho -
334-Fomento ao Trabalho -
30-Aooiar o desenvolvimento da orodu~o aarooecuária -
2.066.000-Programa Mulheres Rurais 40.000,00 40.000,00
2.160.000-lmplantad\o e apoio ao Proarama Pró-Horta 25.000,00 25.000,00
20-Aaricultura -
602-Promor.::io da Produ,..3io Animal -
30-Apoiar o desenvolvimento da produ,..3io aaropecuária -
2.068.000-Progr.ama Bovinocultura de Leite 150.000,00 150.000,00
605-Abastecimento -
30-Aooiar o desenvolvimento da producão aarooecuária -
2.071.000-Annio ao desenvolvimento de Aaroindústrias 40.000,00 40.000,00
606-Extensão Rural -
30-Aooiar o desenvolvimento da producão aqropecuár'1a -
2.067.000-Cadeias Produtivas 50.000,00 50.000,00
2.069.000-Convênio com o Instituto Emater 67.000,00 67.000,00
7
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85505-030 - Pato Branco - Paraná
e-mail. leg1slat1vo@camarapatobranco.com.br - site. www.camarapatobranco.com.br
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2.190.000-Manutenr.!iio das atividades do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural 6.000,00 6.000,00
11.03-DEPARTAMENTO DO INTERIOR -
4-Administração -
122-Administração Gera\ -
31-Estradas e Infra-estrutura das orooriedades rurais -
1.032.000-Aquisicão de veiculas e eauipamentos 250.000,00 250.000,00
1.033.000-Melhoria das Estradas Rurais, pavirrientacão com oedras irreaulares e/Ou cascalhamento. 1.500.000,00 1.500.000,00
2.073.000-Manutencão das atividades do Oeoartamento do Interior 2.900.000,00 2.900.000,00
17-Saneamento -
511-Saneamento Básico Rural -
2-Supervisão e Coordenacão Superior -
2.148.000-Proarama de Protecão de Fontes de Áaua e Pocos Artesianos 20.000,00 20.000,00
31-Estradas e Infra-estrutura das oropriedades rurais -
2.072.000-Programa Porteira para Dentro - Habitacão Rural, infra-estrutura e Saneamento Rural 35.000,00 35.000,00
2.149.000-Programa de Orientação e Implantação de Sistemas de Tratamento de Esgotos
domiciliares em residência 5.000,00 5.000,00
2.150.000-Programa de compostagem e reciclagem nas propriedades rurais 5.000,00 5.000,00
20-Aqricultura -
606-Extensão Rural -
31-Estradas e Infra-estrutura das prooriedades rurais -
1.031.000-Patrulha Mecanizada Rural 200.000,00 200.000,00
12-SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE -
12.01-GABINETE DO SECRETARIO DE MEIO AMBIENTE -
18-Gestão Ambientar -
541-Preservacão e Conserva,..~o Ambiental -
32-Preservacão e Defesa Ambiental -
2.074.000-Manutencão das·atividades do Gabinete do Secretário de Meio Ambiente 140.000,00 140.000,00
12.02-DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE -
18-Gestão Ambiental -
541-Preservacão e Conservacão Ambiental -
18-Planeiamento Urbano -
2.151.000-Construir, i:laneiar e implantar o modelo de gestão do meio ambiente 60.000,00 60.000,00
33-Preservar e Melhorar o Meio Ambiente -
~.036.000-Cana\izacão e construcão de muros de protel"'.ao no Rio Liaeiro e afluentes - - ,.,,-
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85505-030 - Pato Branco - Paraná
e -mail. 1eg1sfat1vo@camarapatobranco.com br -si te. www.c a a mar patobranco.com.br
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1.037.000-lmplantar e Manter a Escola EcolóQica 65.000,00 65.000,00
2.075.000-Manter o Fundo Municipal de Meio Ambiente - FMMA 42.000,00 42.000,00
2.076.000-Manutencão das atividades do Departamento de Meio Ambiente 1.100.000,00 1.100.000,00
2.078.000-Promover e apoiar atividades de educacão ambienta! 50.000,00 50.000,00
2.079.000-Arborizacão urbana, conservar-<:ío de trevos, oracas, parques e iardins 340.000,00 340.000,00
2.082.000-lmplantação e manutenção de parques ambientais 175.000,00 175.000,00
2.083.000-/ncentivar e apoiar o reflorestamento 170.000,0Ó 170.000,00
2.191.000-Promover e incentivar a oreservacão de árvores multisseculares. - -
542-Controle Ambienta\ -
33-Preservar e Melhorar o Meio Ambiente - 1.035.000-lmplantacão e Manutenção do Cemitério Municipal 480.000,00 480.000,00
2.081.000-Manutenção do Viveiro Municipal 230.000,00 230.000,00
2.163.000-Manutenr'.Ro dos Cemitérios Municipais das Comunidades do Interior 55.000,00 55.000,00
543-Recuperacão de Áreas Dearadadas -
33-Preservar e Melhcirar o Meio Ambiente -
2.077.000-lmplementacão e recuoera"-so de áreas dearadadas 150.000,00 150.000,00
2.080.000-Restauração de áreas de preservação permanente APP"s, recuperação de mananciais e
nascentes 190.000,00 190.000,00
2.152.000-lmplementacão e Recuperação de Passivos Ambientais 220.000,00 220.000,00
544-Recursos Hídricos -
33-Preservar e Melhorar o Meio Ambiente -
1.036.000-Canalizacão e construcão de muros de protecão no Rio Liaeiro e afluentes 115.000,00 115.000,00
12.03-DEPARTAMENTO DE LIMPEZA PÚBLICA -
4-Administracão -
122-Administração Geral -
34-Limpeza Pública -
1.039.000-Aquisicão de veículos e eauípamentos - - 17-Saneamento -
512-Saneamento Básico Urbano -
34-Limoeza Pública -
2.084.000-Manutencão das atividades de limpeza, coleta e processamento de lixo 3.950.000,00 3.950.000,00
18-Gestão Ambiental -
541-Preservacão e Conservacão Ambienta\ -
..--::: ~4-Limooza ·Pública -
·~ Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85505-030 - Pato Branco - Paraná
e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br
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1.038.000-lmplantação e Manutenção do Aterro Sanitário 577.500,00 577.500,00
542-Controle Ambiental -
34-Limoeza Pública -
2.085.000-Gestão integrada de resíduos sólidos urbanos 190.000,00 190.000,00
13-COORDENARIA DO PROCON -
13.01-UNIDADE DO PROCON -
14-Direitos da Cidadania -
422-Direitos Individuais, Coletivos e Difusos -
35-Proteção ao Consumidor -
1.040.000-Construção de sede própria do PROCON 5.000,00 5.000,00
1.083.000-Aquisicão de Veículo 40.000,00 40.000,00
2.086.000-Manutencão das atividades do PROCON 240.000,00 240.000,00
14-ADMINIST.DISTRITAL - SAO ROQUE DO CHOPIM -
1 ~.01- ADMINISTRACÃO DISTRITAL -
4-Administração -
122-Administração Geral -
36-Administracão Distrital -
2.087.000-Manutencão das atividades da Administracão do Distrito de São Roaue do Chapim 55.000,00 55.000,00
23-Comércio e Services -
695-Turismo -
28-lncentivo ao Turismo -
1.080.000-Aqusição de Terreno p1lmplant.da Praça e/Monumento em homenaaem aos Metaluraicos - -
15-COMPANHIA DE MINERACÃO DE PATO BRANCO -
15.01-DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAr.ÃO -
4-Administracão -
122-Administracão Geral -
37-Companhia de Mineração -
2.088.000-Manter as atividades da Comoanhia de Mineracão de Pato Branco 300.000,00 300.000,00
99-Reserva de Continaência -
999-Reserva de Continaência -
9999-RESERVA DE CONTING~NCIA -
2.999.000-RESERVA DE CONTING~NCIA 750,00 750,00
/Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85505-030 - Pato Branco -
e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br
TOTAL DO PPA 154.500.350,00 154.500.350,00
Paraná
PATO BRANCO
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2.136.000-M 8S
2.137.000-TransirÕ$$1oe
2.141.000-C •lV
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02.01-0ÁBlllll'TE DO PREFEITO
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02.02-COORD. ' DO Ooo " COITTROl.EI NO
2.005. ... 02. ElEGACIAEJ OEALISTAM OMILITAR
Q3. SSORLAS '""' '"' 03.01-ASSESSO",. '"RIDICA
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03.02 RIA OE IMPRENSA
131 Social
2.003.000-M " ... 04-SECR~.MUN.DEADMINIST. E P EJAMENTO
04.01-GAB!N SECRDEADMIN AMENTO
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2.007. das do doSecrelárlodehlmi
04.02.sECR DE '"'llN..'ITRA E PLAN NTO
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2.009.
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2.011.000-Promovera dosservldo!'es
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Ot.\1 eBeoeli · aoTrabalhador
10-Admin de Humar.os
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2196.000-1 ema 00 ramadeSaôdee ura doTrabatho
04.04-E GOS GERAIS
de Recursos Humanoe
10-Admin de R H...nanoe
2.013. 1 e Pensionistas
06-SECRETARIAMUNICIPAL DE FI
05.01-GASIN DO SECRET DE FINA.N
Fina
11 Fi ·..,
2.014. do Seaetário de Fi
05.02.COOROENAOORIA DE COMPRAS E LICITA"ÔES
123-Ad Fnancelra
12 de materiais e
2.015. da . de .. 05.~ ~OORDENAOOl'>IA OE TI:SOURARIA
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DIÁRIO DO SUOOESIE
PATO BRANCO E DOMINGO, 17 E 18
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2.096.000-M Ew:ilara d&velculos
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2.162.000-Promov&rto Mntosldatas o:imemorativas nas escolas ldia dos mães.
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2.098. das atividades do FUNOEB 60%
2.099--000-M das a!Mdaclas do FUNOEB 40%
39-M do Ensino
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366-Ed Infantil .
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1.072. i.isicaodeimoveis
2.176.000-Mawtencao da &lucacao Infantil
366-Ed deJownstoMullos
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1.079. do llloco 8 Centro Prolis.Ese.de Eduç Recanto Feliz-APAE
2.101.000-M dasatMdadase ramasàs deneoossidades
07.04-DEPARTAMENTO DE CUlTORA ,,_,,, .
391.Pa!rtrJôrOo lflS!órico Arllst e
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2.154. at, lombar e manter os ios hisl6ricos tombados no municlnio.
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2.104.
2.105. ·- delnfonnãticae...,vi de som.
2.106.000-M
2.107
2.108
2.109
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doPiatoT1 - d&Pato BlilllO:I leitofnota 10edemaiseventoscultÚtais.
deleid&inoetrtivoaCUl!ina aoE
2.185.000-Difusao da Semana da Cultura E
07.0S--OEPARTAMENTO OE ESPORTE E LAZER
- Even!os
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O DO SUDOESIE
PAIO BRANCO E 17 E 18 DE DEZEMBllO DE 2011 ANO XXVI
27 eLazer. .
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-- 1.058. dePlslsdeBltlcross ,'
UIM. de Terreno deGinãs!GnoBaifroe-·
2.ff0.000-Manlero amadór 'de rerdrnenlo. o .... 2.111. é" ~8oarliYnl
2.112. OOGtlãsiosde
2.146.()()1)-A&t!.Talenlo
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06-SECRETARIA MUNICIPAL OE Sol.ODE
Oíi01~NETE 00 SECRETÃRIO DE SM)[le
"' 42-Gerencia da Saücle .
2.113
08.02-FUNOO MUNICIPAL OE SAUDE "'"""""'
1.051. ;, Reformas de Unidades l!âsicasde Saúde
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2.114.ooo-Mal'>Jlenç dos $lllYlços ~e de assistência a $a1lde da UC- Unidade central e UB's2.115. .. 2.116.000-ManteroConsel>D M
2.117
2.126.
2.182. dosSer.iC!ores da Secretaria
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1.055. e dos doCAPS.
1.070.000-Construção..campbçlo e -·r de Unidades ~e Unidades Centrai& de
1.081.
2.118.
2.119.
2.120.
2.121.
2.122.
2.123.000-R
2.129.
2.187.
2.198.
2.205.000-Ma
2.206.000-M
de Tenero de Unidade de Saúde Ili) BaiTo PWW!imhcl
OOCentrt>de -CEOe . SalldeBllcal
das alMdades ambulatorias. dos educativos e
dasatlYidades 00 Pronto A!erdmento M
dasatMdadesOO Mãe Farriliar
00 Co:nunMrios de $a(lde
da . SaõdedaFamília-ESF
.. assislênciafarmacê<Jticabãsic;i
00 NASf - Núcleo de Assistência à Sa6de da Familia
de Medicamentos de AJto CUsto, não
.. """" das AtMdades das
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:Fedefal
eAmlda!<>rial
2.125.000-Manutenção "'"""" dos serviços uedenciados, «llltratados e convenlados desencadeados peb Governo
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2.130.ooo.M da .,,.,,._ 30:3-SoJ ProlilálX:oeT
....... 2.127.000-M dos de flsicaemotora
2.126.000-M dos de r>6istico eoutros-SADT ChamamenloPOb!iool
304-Vi • SaMãlia
2.124
2.131. das al!vidades de V. - SanMlia e Ambiental
2.153.()0().Conlmieda nualidade das das fon!es e nascentes o abastecimento de residências rurais.
2.197.CJOO.TAS-Tennode S:anltãrlo
"""". 43--Man da Saúde
1.034. ntar e man!ef canil Plibico - Lei 1 nº 168V1997
1.071. OOCOAS
2.132.000-M dasatMdadesde .
2.142.000-M dos OOCOAS
09-SECRETARIA DE ACAO SOCIAL E CIOAOAN!A
00.01.cABINETE DO SEC.OE ACAO SOCIAL E CIDAD.
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00.02-FUNDO MUNICIPAL OA CR!mCA EAOOlESCENTC
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das alMdades da e 00 adolescente
das atividades 00 Finlo deAssislencia Social
6.005.000-ManleroConsefioda". eOO~
6201.000-Manter o Cor>selio da Criança e OOAdolesoenle
REGIONAL
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-1
O DO SUOOFSlE
PAI O BBANlO j '.:>Ál.IAUO L UOMINGO, 1 / l ll) lH: UlLb'ilUHO Ul lül 1 l !1NO XXVI 1 NÚMlKO 5351 1 lD!\_AO HlulUNAL 1
;09.03.CooRD:oe~riouuNrrWÉFAMI · --- -- - - -- - .'.-, - . ·-·- :_,:-, r_-,-. -- --- -
~soéiai' ·'.''-->""'"<<' ' ----- . -' -- ;._. ---- ::i '•;
•••'' _, ''• . -- ---- '-' _ .. _._._ -, ... _ -
.2. do daMeh;irkllcle ,_, -_------ ---- '
2.1 do Cons(!h) d& Dere$ã'dos Dnlo&dos Idosos - -
2211. .. - ', - --
1.024 daSedé ' diJ Social - ----- 1.018. &íc.ade -- ,,.
2.040.000-Malerial d&
241-Assillll!no;iltao Idoso
1.057. e do da Melhor Idade
2.041. dasatMialfei~i;IÔsos
2.17&. doConseh:I cl&OeresadosOi'eilosdosldosos
2.194.000-Corr.mo · a RlclSa lardosldosos
2'2-Asslsl!Ancia ao Portador de DeliQênc;ia
2.195.IJOO-C.ll'Mlnio da .. a FNASlAPAE
2~.t eaoAdolesóon!e
~a eaoAdoleseenle
2.200. ê. do .... , .... 2~Cuoontiria
""' ........... ,,,.,
2.147.
2.161.
2.17&
2.193.J!!
2.202J!!
41 Urbana
2~Comunitãria
2204.000-Manu! da CoordenadoriadeHabil
09.05-DEPARTAMENTO DA CRIAN"~ E AOOl.ESCENTE
e.Asslsltneia Social
243-Assislênoia é C!lanca e ao Adolescente
23-Assistêoeia a Cria e "° Adolescerite
1.085. u · deVekulo
- -
deAssislêni;iaSocial
-
2.199.000-Man das a!Mdades da <:ria......, e do a~ho Tutelar
2.201.QOO.Mantero Conselho da e do Adolescente
10.SECRET.MUN.DE DESENV.ECON.E TECNOLÓGICO
10.01-GABINETE DO SECRET.OE DESENV.ECON.TECNOL
""""" 122-Adml
25-0ese~ Econõmloo e T ico
-
---
---
--
-
2.047.000-Man das a!Mda<le$ do oabir.ete do Seaetério de Desenvolvimento Econ6mico e T
10.02-0EPARTAMENTO DE COM!:RCIO
"""""'". 691 oCorne<clal
2.048.000-Man o das alMdades do rtamenlo de COOlétcio
2.049.ooo.Marnrt o e Refoona do Cenlro ai de Eventos
2.050.()()0.Reaí>Zarfeirassetorlais e
10.03-0EPARTAMENTO DE INOÚSTRIA. E TECNOLOGIA.
11·Trabalho
33:3-Em abilidade
27-lncentl'Vo a lm"'anlacão de lndolWias e Novas T
2.052.000.Ca=cltar trabalhadores
2.059.000.Criar e manter o Pmorama Primeiro Em
57.CaDaeitarTrabathadores
2.046.QOO.Manu!e das atividades da marcenaria
334-Fomento ao Trabalho
..
2.051.000-Malllerea ramaAutoEm o-PAE
19--CiênciaeT«r>Olooia
571~ntoCientllico
27-lncentl'Voalm de Indústrias e N<ivas Tecnol~;as
2.060.DOO.imnlantar rama de lncubad0<as loo'UStriais e TecnorM!cas
572-0esenvoMmenlo T icoe Enoenharia
27-lncentivoa lm"'a ode lndúsl!i9$eNovas T ias
-
-
1.029 ......... lmplarrtar e manter Parque Tecnológico, de Bio1ecnologla e Programas de DesenvoMmen\o
2.055 · tos de desenvolvimento de softwo.res
--
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---
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-
2.155 ·ai a im"'~nta de un;dades Dilotos ~ra o <lesefflolvimento de sindustriaise<lese"""
573-0ilusao do Conhecimento Cienle Tecno""'
27-lncerrtivc a lmllfanta de lnd.:rstrias e Novas T ias
2.056. Oir e estimular a o ele coo~rativas
22-lndúSlria
-
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t.29D.OOO.OO
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O DO SU00ES1E
PATO BRANCO E 17 E: 18 DE DEZEMt!HO DE 2011 ANO XXVI
-- --. 27-lnooirtivoa de~et4ov3$T
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----1.027. 46~ 'im deinifúitriâ''
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- 2.054.000-Mantef a\Mdàiles 'do- rtãmenti:i il&l1id6siria e·T
'2.058. e man!er o Fundó de DeSenvoMmentO
662 ffldll$lrfal - - -
.·.-21.tOóant:ivQa QellidãstriaseNoYasT -' 2.057.0QO.lm e manter unidade ""roindustrial
10.04-COORDENADORll\ DE TURISMO
122-Minin" -- - 28-lhcen!ivoaoTurlsfni) -·
-_, 2.061.000-Desenlidver estimular o turismo no MuriclDir>
2.062. • r
2.063.000-Manul
ue atendam ao turismo rural
das atividades da Coordenadoria de TUllsmo
2.054.QOO.lmlantaremanlerCon$elhi;>Mun' ·· deTuri&no
""""""' 695-Turlsmo
28-lncenlivo ao Tutlsmo
1.07.'.HlOO-Riivilar da p Pubb P<eiir:lenW Getuio V
2.180.000-Manu!El!'ICOO das Atividades do Nossa Terra Natal
11-sECRETARll\ MUNICIPAL DE AGRICULruRA
11.01-G.o\BINETE DO SECRDEAGRICULnlRA
122-ÂdrÍlin' Geral -
29-Atividailes da SecretaJ\a de Atirieultura
-
2.065.000-Man das atividades do Gat>inele da Secret!iria de Aarieultura
11.02-0EPARTAMENTO OE DESENVOLVIMENTO RURAL
4-Admlriis!ra -
122-Administraelo "Geral
o derenYoMmento da lirta
-- -
2.070.ooo.Ma das a!Mclacles do rtamen!o de Oe$envolvinenlo Rural
11-Trabalho
334-Fomento ao Tral:>dlo
- o deS9nvoMmentoda
·~ '"' • ao rama P'6-Horta
ricultura
602-Pt da Prod Animal
rodeset .. oWooenloda na
2.068.00l).f>"""rama 8oYinotvllura de Leite
~· • r o desenvolvmenk> d~ ria
2.071.000- · aodesenvolvimen!ode l'l$triaS
o~da
2.190.000-Manu! dasatMdadesdcCcnselhoMu · deDesenvo!VinenloRural
11.03-CIEPARTAMENTODOlNTERIOR .·
4-Admin" o
122-Admioistra Geral
31..fstradaselnfra-estruturadas desrurals
t.032. devekulose-•l""menlos
-
-
1.033.000-Meiloria das Estradas Rurais. men o com u!ares e/ou cascalhamento.
2.073.ooo.Manu! das atividades do Deoartamenlo do ln!eriof
17-Saoeamento
511-5aneamento Bãsk:o Rural
2.SU oe os · r
2.148.00l).f> ma de de Fontes de Aaua e P
31-Estradas e lnli'a-estnrlura das rwais
2.072 POrtelra Dentro- Habita'*> Rural. Infra.estrutura e Saneamento Rural
! resiclência 2.149.00l).f>rograma de O!le!ltação e Implantação de Sistemas de Tratamento.de Esgotos domiciliares em
- -
1 2.150.00l).f><ooramadecom rurais ·
i 60$-Exlensão Rural
1 31-Es!radasetílfra.:estrulurdas rurais
! 1.031.ClOO·Patrulha Meçanlzad'a Rural
! 12-SECRETARll\ MUNICIPAL DE MEIO MIBIENTE
i 12.01-GABtNETE DOSECRETÃRIO DE MEIOAMBlENTE
l 18-Geslão Ambiental
541 oe Ambiental
32-Pmserva<>ilo e Defesa Ambiental
i 2.074.000-Ma das atividacSesdoGabine!edo Secret!iriodeMeioAmbiente
12.02-DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
18-GestaoAmbiental
541-P o e Ambiental
1&-Pla • mento lhbano
2.151.1)0(}.Construir e· ntaromodelode doÍneioambien!e
33-Pieservar e Melhorar o Meio Ambien1e
1.036.0CIO-Ca de muros de llORio · eat.ientes
1.l:ffl.OQO.lm""'nlar e Manter a Eseola Eeo"""ica
2.075.ooo.Mantero Fl/fldo de Meio Ambiente - FMMA
2.076.ooo.Maoutmodas atividades do D®artameoto de Melo Ambiente
2.078.00l).f>romowr e a atividades de ed ambienlal
2-079 wbana. de trevos. s. ins
1 - 2.002.0QO.I e. de ues amblentals
1 2.083.0QO.l'1Cellll'Íare olVlloceslameo1o
2.191.00l).f>rotnOY8ft~a de;lrvores~
s:-542-Gcn!roleArnbienlà(·' <
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1.035. •- doCemllérk>Mu
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PROJETO DE LEI Nº 221/2011
MENSAGEM Nº: 169/2011
RECEBIDA EM: 30 de setembro de 2011
Nº DO PROJETO: 221/2011
SÚMULA: Altera e acresce metas ao Anexo 1 da Lei nº 3630, de 11 de julho de 2011, que dispõe sobre
as ações prioritárias da Administração Pública Municipal, Funções de Governo, Metas e Riscos Fiscais,
Diretrizes Gerais para Elaboração Financeira e Políticas de Fomento e Desenvolvimento a serem
executadas pelas administrações direta e indireta do Município de Pato Branco, no exercício de 2012 e
dá outras providências, e. demais alterações vigentes.
AUTOR: Executivo Municipal
LEITURA EM PLENÁRIO: 3 de outubro de 2011
DISTRIBUÍDO A COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS EM: 21 de outubro de 2011
RELATOR: Osmar Braun Sobrinho - PR
VOTAÇÃO SIMPLES
PRIMEIRA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 7 de dezembro de 2011.
Aprovado, com emendas, com 7 (sete) votos e 2 (duas) ausências.
Votaram a favor: Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurindo
Cesa - PSDB, Nelson Bertani - PDT, Valmir Tasca - DEM, Vilmar Maccari - PDT e William Cezar
Pollonio Machado - PMDB.
Ausentes: Luiz Augusto Silva - PSD e Osmar Braun Sobrinho - PR.
Aprovado com emenda modificativa e aditiva de autoria dos vereadores: Arilde Terezinha Brum Longhi
- PRB, Claudemir Zanco - PSD, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Nelson Bertani - PDT, Osmar
Braun Sobrinho - PR e Vil mar Maccari - PDT.
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 10, DE 7 [)E DEZEMBRO DE 2011
PRIMEIRA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 8 de dezembro de 2011.
Aprovado com 8 (oito) votos e 1 (uma) ausência.
Votaram a favor: Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurindo
Cesa - PSDB, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR Valmir Tasca - DEM, Vilmar Maccari
- PDT e William Cezar Pollonio Machado - PMDB.
Ausente: Luiz Augusto Silva - PSD.
ENVIADO AO EXECUTIVO EM: 8 de dezembro de 2011
ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº: 639/2011
Lei nº 37 47, de 15 de dezembro de 2011
PUBLICADA: Jornal Diário do Sudoeste- Edição nº 5357, dos dias 17 e 18 de dezembro de 2011.
Rua Ararigbóia, 491 Fane: (46) 3224-2243 85505-030 Pata Branca Paraná
site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br