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ESTADO DO PARANA Visto
GABINETE DO PREFEITO
MENSAGEM Nº 171/2011
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Senhor Presidente, ·-r
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Senhores Vereadores. ~
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~ ,. Temos a honra de submeter à elevada consideração de Vossas Excelências o;!:
Projeto de Lei em anexo, que solicita autorização para desafetar e alienar imóveis, mediante"'
Processo Licitatório, em conformidade com a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
A avaliação total dos imóveis é de R$ 1.158.384,00 (um milhão, cento e
cinqQenta e oito mil, trezentos e oitenta e quatro reais).
Os valores arrecadados serão aplicados, conforme segue:
• Aquisição de mais 8.171.000m2 (oito mil, cento e setenta e um metros
quadrados) de terreno para construção de Escola e Creche do Bairro Alto da
Glória e Bairro São João, parte do lote rural nº 37, matriculado sob nº 17012
do 2° Oficio de Registro de Imóveis da Comarca de Pato Branco;
• Aquisição do imóvel de propriedade da Instituição Adventista Sul Brasileira
de Educação e Assistência Social, constante da Matrícula nº 26.777 do 1º
Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Pato Branco, bem como as
benfeitorias edificadas sobre o mesmo, o qual serà utílizado para o
funcionamento do CAPS e Vigilância Sanitária, no valor de R$ 800.000,00
(oitocentos mil reais).
Havendo valores excedentes, estes serão aplicados em conformidade com a
legislação pertinente.
Diante do exposto, esperamos que a matéria mereça deliberação favorável e
unânime de Vossas Excelências, pelo que antecipamos agradecimentos.
Rua Caramuru, 271 Fone/Fax (46) 3220-1544 85501-060 Pato Branco Paraná
(Ptc,ft:Ltuta dl!lunici/2al Jc, (Pato !Btanco
I - I
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI l'J::. zzz/ zo 1-L
Autoriza o Executivo Municipal desafetar e alienar
mediante processo licitatório, imóveis de propriedade
do Município.
Art. 1º Autoriza desafetar e alienar os imóveis abaixo descritos, mediante processo
licitatório, em conformidade com a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
1 - Lote 08 (oito) da Quadra 1233 (mil duzentos e trinta e três) com área de 787,62m2
(setecentos e oitenta e sete metros e sessenta e dois centímetros quadrados) situado na rua Lídio
Guerra Bairro La Salle, constante na matricula 30. 799 do 1. Oficio de Registro Geral de Imóveis da
Comarca de Pato Branco, Paraná, avaliado em R$ 64.300,00 (sessenta e quatro mil e trezentos reais;
li - Lote 08 (oito) da quadra 1195 (mil cento e noventa e cinco) com área de 2.682,03m2
(dois mil seiscentos e oitenta e dois metros e três centímetros quadrados) situado na rua lguatemi Bairro
Pinheirinho constante na matricula 28.442 do 1° Ofício de Registro Geral de Imóveis da comarca de Pato
Branco, Paraná, avaliado em R$ 170.000,00 (cento e setenta'mil reais);
Ili - Lote 28 (vinte e oito) da quara 958 (novecentos e cinqüenta e oito) com área de
600,00m2 (seiscentos metros quadrados) , situado na rua Papa João XXII! Bairro Alvorada, constante na
matricula nº 43.978 do 1º Ofício do Registro Geral de Imóveis de Pato Branco, Paraná, avaliado em R$
51.000,00 (cinqüenta e um mil reais);
IV - Lote 09 (nove) da quadra 1.334 (um mil trezentos e trinta e quatro) com área de
3. 798,98m2 (três mil setecentos e noventa e oito metros e noventa e oito centímetros quadrados) situado
na rua ltá com Presidente Getulio Vargas Bairro Santo Antonio, constante na matricula nº 33.335 do 1º
Ofício do Registro Geral de Imóveis de Pato Branco, Paraná, avaliado em R$ 160.000,00 (cento e
sessenta mil reais);
V - Lote 08 (oito) da quadra 1.002 (mil e dois) com área de 380,37m2 (trezentos e oitenta
metros e trinta e sete centímetros quadrados) situado na Rua São Francisco de Assis no Bairro Planalto,
constante na matricula 17.909 do 2º Oficio de Registro de imóveis de Pato Branco, Paraná, avaliado em
R$ 28.908,00 (vinte e oito mil, novecentos e oito reais);
VI - Lote 09 (nove) da quadra 1.002 (mil e dois) com área de 376,76m2 (trezentos e
setenta e seis metros e setenta e seis centímetros quadrados) situado na Rua São Francisco de Assis
no Bairro Planalto, constante na matrícula 17.91 O do 2º Oficio de Registro de imóveis de Pato Branco,
Paraná, avaliado em R$ 28.633,00 (vinte e oito mil, seiscentos e trinta e três reais);
VII - Lote 10 (dez) da quadra 1.002 (mil e dois) com área de 373,14m2 (trezentos e
setenta e três metros e quatorze centímetros quadrados) situado na Rua São Francisco de Assis no
Bairro Planalto, constante na matrícula 17.911 do 2º Oficio de Registro de imóveis de Pato Branco,
Paraná, avaliado em R$ 28.358,00 (vinte e oito mil, trezentos e cinqüenta e oito reais);
VIII - Lote 11 (onze) da quadra 1.002 (mil e dois) com área de 369,52m2 (trezentos e
sessenta e nove. metros e cinqüent dois centímetros quadrados) situado na Rua São Francisco de
Assis no Bairro Planalto, const na atrícula 17.912 do 2º Oficio de Registro de imóveis de Pato
Branco, Paraná, avaliado em .083 O (vinte e oito mil e oitenta e três reais);
1 ASSESSOR;ERIR!CA 1
Rua Caramuru, 271 Fone/Fax (46) 3220· 1544 85501·060 Pato Branco Paraná
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1 . I
ESTADO DO PARANA
GABINETE DO PREFEITO
IX - Lote 12 (doze) da quadra 1.002 (mil e dois) com área de 365,91m' (trezentos e
sessenta e cinco· metros e noventa e um centimetros quadrados) situado na Rua São Francisco de Assis
no Bairro Planalto, constante na matricula 17.913 do 2º Oficio de Registro de imóveis de Pato Branco,
Paraná, avaliado em R$ 27.809,00 (vinte e sete mil, oitocentos e nove reais);
X - Lote 13 (treze) da quadra 1.002 (mil e dois) com área de 667,42m' (seiscentos e
sessenta e sete metros e quarenta e dois centlmetros quadrados) situado na Rua São Francisco de
Assis no Bairro Planalto, constante na matricula 17.914 do 2º Oficio de Registro de imóveis de Pato
Branco, Paraná, avaliado em R$ 50.723,00 (cinqüenta mil, setecentos e vinte e três reais);
XI - Lote 18 (dezoito) da quadra 1.001 (mil e um) com área de 528,90m' (quinhentos e
vinte e oito metros e noventa centlmetros quadrados) situado na rua São Francisco de Assis, esquina
com Amália de Col no Bairro Planalto, constante na matricula 17.903 do 2º Oficio do Registro Geral de
imóveis de Pato Branco, Paraná, avaliado em R$ 40.196,00 (quarenta mil, cento e noventa e seis reais);
XII - Lote 19 (dezenove) da quadra 1.001 (mil e um) com área de 532,85m' (quinhentos e
trinta e dois metros e oitenta e cinco centlmetros quadrados) situado na rua São Francisco de Assis no
Bairro Planalto, constante na matricula 17.904 do 2º Oficio do Registro Geral de imóveis de Pato Branco,
Paraná, avaliado em R$ 40.496,00 (quarenta mil, quatrocentos e noventa e seis reais);
XIII - Lote 01 (um) da quadra 1.446 (mil quatrocentos e quarenta e seis) com área de
291,48m' (duzentos e noventa e um metros e quarenta e oito centímetros quadrados) situado na rua
Avelino Giasson no Bairro Parque do Som, constante na matricula 38.122 do 1 º Oficio de Registro Geral
de Imóveis de Pato Branco, Paraná, avaliado em R$ 25.358,00 (vinte e cinco mil, trezentos e cinqüenta e
oito reais);
XIV - Lote 11 (onze) da quadra 1.446 (mil quatrocentos e quarenta e seis) com área de
253,00m' (duzentos e cinqüenta e três metros quadrados) situado na rua Altevir Turra no Bairro Parque
do Som, constante na matricula 38.132 do 1º Oficio de Registro Geral de Imóveis de Pato Branco,
Paraná, avaliado em R$ 22.011,00 (vinte e dois mil e onze reais);
XV - Lote 12 (doze) da quadra 1.446 (mil quatrocentos e quarenta e seis) com área de
253,00m' (duzentos e cinqüenta e três metros quadrados) situado na rua Altevir Turra no Bairro Parque
do Som, constante na matricula 38.133 do 1 º Oficio de Registro Geral de Imóveis de Pato Branco,
Paraná, avaliado em R$ 22.011,00 (vinte e dois mil e onze reais);
XVI - Lote 13 (treze) da quadra 1.446 (mil quatrocentos e quarenta e seis) com área de
253,00m' (duzentos e cinqüenta e três metros quadrados) situado na rua Altevir Turra no Bairro Parque
do Som, constante na matricula 38.134 do 1º Oficio de Registro Geral de Imóveis de Pato Branco,
Paraná, avaliado em R$ 22.011,00 (vinte e dois mil e onze reais);
XVII - Lote 1 O (dez) da quadra 321 (trezentos e vinte e um) com área de 1.103, 13m' (mil
cento e três metros e treze centímetros quadrados) situado na rua Presidente Vargas esquina com
General Osório no Bairro Santo Antonio, constante na matricula 43.976 do 1 º Oficio de Registro Geral de
Imóveis de Pato _Branco, Paraná, avaliado em R$ 77.219,00 (setenta e sete mil, duzentos e dezenove
reais);
XVIII - Lote 11 (onze) da quadra 1.466 (mil quatrocentos e sessenta e seis) com área de
688,04m' (seiscentos e oitenta e oito metros e quatro centímetros quadrados) situado na rua Bolislau
Fidalski no Bairro Parque do som, constante na matricula 44.701 do 1° Oficio de Registro Geral de
Imóveis de Pato Branco, Paraná, avaliado em R$ 68.804,00 (sessenta e oito mil, oitocentos e quatro
reais);
XIX - Lote 24
área de 604, 14m' (seiscen s
int e quatro) da quadra 1.466 (mil quatrocentos e sessenta e seis) com
q atro metros e quatorze centimetros quadrados) situado na rua Bolislau
1 ASSESSOREBiRICA 1
Rua Caramuru, 271 Fone/Fa (46) 3220-1544 85501-060 Pato Branco Paraná
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ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
Fidalski esquina com Pioneiro A. Braun no Bairro Parque do som, constante na matricula 44.702 do 1°
Oficio de Registro Geral de Imóveis de Pato Branco, Paraná, avaliado em R$ 60.414,00 (sessenta mil,
quatrocentos e quatorze reais);
XX - Lote 25 (vinte e cinco) da quadra 1.466 (mil quatrocentos e sessenta e seis) com
área de 443, 16m2 (quatrocentos e quarenta e três metros e dezesseis centímetros quadrados) situado na
rua Pioneiro Al.berto Braun no Bairro Parque do som, constante na matrícula 44.703 do 1° Oficio de
Registro Geral de Imóveis de Pato Branco, Paraná, avaliado em R$ R$ 44.316,00 (quarenta e quatro
mil, trezentos e dezesseis reais);
XXI - Lote 26 (vinte e seis) da quadra 1.466 (mil quatrocentos e sessenta e seis) com
área de 406,56m2 (quatrocentos e seis metros e cinqüenta e seis centímetros quadrados) situado na rua
Pioneiro Alberto Braun no Bairro Parque do som, constante na matrícula 44.704 do 1° Oficio de
Registro Geral de Imóveis de Pato Branco, Paraná, avaliado em R$ 40.656,00 (quarenta mif, seiscentos
e cinqüenta e seis reais);
XXII - Lote 27 (vinte e sete) da quadra 1.466 (mil quatrocentos e sessenta e seis) com
área de 570,78m2 (quinhentos e setenta metros e setenta e oito centrmetros quadrados) situado na rua
Pioneiro Alberto Braun no Bairro Parque do som, constante na matrícula 44.705 do 1º Oficio de
Registro Geral de Imóveis de Pato Branco, Paraná, avaliado em R$ 57.078,00 (cinqüenta e sete mil e
setenta e oito reais).
Parágrafo único. O valor total dos imóveis é de R$ 1.158.384,00 (um milhão, cento e cinqüenta e
oito mil, trezentos e oitenta e quatro reais).
Rua Caramuru, 271 Fone/Fax (46} 3220-1544 85501-060 Pato Branco Paraná
~;de~ rrr Q''Ó\
----------~ ---FICHA ---f!ll<.:Fls-5_~ ·i 2 '0fício
REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS.
Comarca de Pato Branco/PR
1 REGISTRO GERAL-1 30799/1 . ~ Rua Osvaldo Aranha, 697
MATRICULA Nº 30, 799 \._ ____ ~~ __,
CGC N• 77.780.781/0001-09
TITULAR
é"&cc- Oc<VL.e<Y ~C.:v.i, CPF 603.278.559-91
21 de Dezembro de 1998.
IMOVEL URBANO: - Lote nº08(oito}, da quadra nºl233 (um mil e
duzentos e trinta e t·res}-RESERVA MUNCIPAL,sita a Rua Lídio Guerra,
nesta cidade de Pato Branco,contendo a área de 787,62M2(SETECENCENTOS E OITENTA E SETE METROS E SESSENTA E DOIS CENTIMETROS QUADRADOS), sem benfeitorias, dentro dos ~eguintes limites e confrontaões: NORTE: por uma linha seca, medindo 20,00m, confrontando com o
lote nº07 e com angulo agudo com a rua Lídio Guerra;SUL:com o Imóvel Augusto Redivo(Remanescente), com 32,00m; LES.TE: com o Imóvel
Augusto Redivo(Remanescente), com 15,27m e com o lote nº07, medindo
36,00m e a OESTE: Com a rua André Borsoi, com 46,27m. As medidas e
confrontações foram fornecidas pelas partes contratantes de acordo
com o provimento nº07/96, capitulo 16, seção 4, item 16.4.9.1,de 09.
12.96, as quais assumiram inteira responsabilidade pelo suprimento.
Ref. Mat. R:-.1 e 8-22.638, do livro nº02, deste Oficio.
PROPRIETÁRIO: ROMILDA TECCHIO,C.I, nº6.462.281-l-PR.,CPF n°840.
152.929-87, brasileira, casada sob o regime de comunhão de bens com
SELVINO TECCHIO, c.I. nº602.220-PR., CPF nº061.355.879-00, do lar,
residente e domiciliada nesta cidade de Pato Branco-Pr.
R.1/30.799-Prot.n°99.151- 30/09/99- TRANSMITENTE: ROMILDA TECCHIO,C.I. nºG.462.281-1-PR., CPF n°840.152.929-87 e seu esposo sr.
SELVINO TECCHIO,C.I. nº602.220-PR., CPF nº061.355,879-00,brasileiros, casados sob o regime de Comunhão Universal de bens, ela do lar,
ele do comercio,residentes e domiciliados na Rua Pinheiro Machado nº
425, Bairro La Salle, nesta cidade de Pato Branco-Pr.ADQUIRENTE:
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO,Pessoa Jurídica de direito público interno, com sede Rua Caramuru Centro nesta cidade de Pato Bran
co-Pr., inscrita no CGC/MF sob nº76.995.448/0001-54. DOACÃO:
área: 787,62m2, sem benfeitorias. Público de 07.04.99,Lº096 fls.
059, 2º Tab. local. VALOR: R$ 7.876,20. O imposto de transmissão in-1
ter-vivos foi isento,conforme guia GR-4-ITBI de 10.02.99, da Agência
de Rendas de Pato Branco.Certidões Negativas: Municipal nº455/99,Es~I tadual nº13223-08/99.0 Funrejus foi isento,conforme Lei nº12604 item
18,de 02.07.99. Os doadores declararam na escritura não serem e nunca terem sidos contribuintes obrigatórios para a Previdência Social
como pessoas físicas na qualidade de empregadores.Obrigam-se as partes pelas demais condições d c itura. Ref. Mat. 30.799 acima. Dou
fé. C. 2.395 VRC= R$ 179,62.
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ELICE SOARES RIBAS • OFiclO D1 lllOllTRO OlllA&. DI fM6VllS
RUA OIYALDO AAANH~ tt7
Cf.1' H•O' ffQ
f\lO BRANCO • PMNI~
CUSTAS R$fjl/ 9
SELO R$ ,00
TOTAL R$ 1,0
DlilMÔYm 1~101 llOARES RlllAS
TITULAR
e~ 2 2 FEV. 2010
CERTIFICO, que a pmen~~ t
reprodu lle malt. n.•_.;;_'-1.._..,......__
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PREFEITURA MUNICIPAL
DE
PATO BRANCO
PLANTA
da
QUADRA Nº. 1233
RUA UDIO GUERRA
ESCALA: 1/1000
BAIRRO: LA SALLE
ATUALIZAÇÃO: nov/2010
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1.200,00
RUA LIOIO GUERRA
Observação: Medidas meramente lndlcaUvas. olfgfnals devem ser obUdas no ragfslro de lm6vels ou por levanlamenlo lopogn!Rco.
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1° OFICIO
REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS e. G. e. 77. 7eo. 7&1/0001-09
COMARCA DE PATO 8RANCO - PR.
RUA OSVAlDO ARANHA, 697
TITUlAR: ELICE SOARES RIBAS
CPF 603.278.559-91
l---" R-EG-IS-._. ·T-RO-G-ER-A-LJ =~-;~c_~~-21 -IJ>.: -./
r . 1 lcÂ}-~UBRICA l l MATRÍCULA N!? 28
·442 --~-"'~ ___ _,
21 de Julho de 1997.~
IMOYEL URBANO: Lote nºOS(oito),da quadra nº1195(um mil cento e noventa e cinco), sita a rua Xavier da Sila e na rua Iguatemi,
nesta cidade Pato Branco, contendo a área a.682,03m2(DOIS MIL,SEISCENTOS E OITENTA E DOIS METROS E TRES CENTIMETROS QUADRADOS), sem
benfeitorias, dentro dos seguintes l;i.mites e confrontações: NORTE.:
com a rua Xavier da Silva com 37,63m; SUL: com a rua Iguatemi com
50,78m; LESTE: com o lote 9 com 54,.23m e a OESTE: com os lotes
1,2,3,4,5,6 e 7 com 88,33m.As medidas e confrontações foram fornecidas pelas partes contratantes de acordo com o provimento nº07/96,capitulo 16, seção 4, item 16.4.9.1, de 09.12.96, as quais assumiram
inteira responsabilidade pelo suprimento.Que da ,área acima a Prefeitura Municipal de Pato Branco, recebe a área de 994,44m2, e o sr.
Daltro Alfredo Piasecki a área de l.687,59m2.· Ref. Mat.R.1 e AV.2-
20.781, 21.740, 21.741 e R.2 e 4 e AV.9-15.741, do livro nº02, deste
Oficio.
PROPRIETÁRIO: PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO,pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CGC/MF sob nº76.995.
448/000-54, e DALTRO ALFREDO PIASECKI, brasileiro, casado sob o regime de comunhão de bens com CARMEM LUCIA BRUSTOLIN PIASECKI, do
comercio, residente e domiciliado nesta cidade de Pato Branco-Pr.,
inscrito no CPF sob nº394.924.949-49, c.r. nº2.307.839-SC.
R.1/28.442 Prot.N°94.960 27/05/98 TRANSMITENTE: DALTRO
ALFREDO PIASECKI, C.I. nºl/R.2.307.839-SC., CPF nº394.924.949-49 e
sua mulher dona CARMEM LUCIA BRUSTOLIN PIASECKI, C.I. nº l/R.2.307.
838-SC., CPF nºOl5.757.789-98, brasileiros, casados sob o regime de
Comunhao Universal de bens, ele do comercio, ela do lar, residentes
e domiciliados à Rua Tapir nº2015, nesta cidade de Pato Branco-PR.
ADQUIRENTE: PREFEITURA MUNICI'.l?AL . DE PATO BRANCO, Pessoa Jurídica de direito privado com sede à Rua Caramurti Centro nesta cidade de
Pato Branco-Pr.,inscrita no CGC/MF sob nº76.995.448/0001-54. DOA
ÇÃO: área: l.687,59M2, sem benfeitorias. Público de 13.03.98,
Lº087 fls.136,2º Tab. local. VALOR: R$ 25.313,·as.o imposto de transmissão inter-vivos foi isento, conforme guia da Agência de Rendas de
Pato Branco. Certidões Negativas: Municipal nº33657/98, Estadual nº
14.002182/98. Os doadores e a proprietária, declararam na escritura,
que se responsabilizam expressa e solidariamente por eventuais debites que porventura possuem sobre o im6vel transacionado e que as par
tes dispensam a transcrição da certidão negativa federal de acordo
com o provimento nº07/96(C6digo de Normas) da Corregedoria Geral da
Justiça. Os doadores declararam na escritura não serem e nunca terem
sidos contribuintes obrigatórios para a Previdência Social como pessoas físicas na qualidade de empregadores. Obrigam-se as partes pelas d.emais....s,ondições da·escritura. Ref. Mat. 28.442 acima. Dou fé.e.
R$ 324,15.~
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RUA OSVAlDO ARAKH,., 897 C•~ IH04"3e0
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'1º Oficio
REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS
Co111arca de Pato Branco/PR
Ru;i Osvaldo Aranha. 697
(REGISTRO GERAL 1 ===-~:_:; _ __,º
~ RUBRICA
------43_.9,_s ____, LL 7,.; 4 / ~ATRICULANº ~ ~
CNPJ n' 77.780.78110001-09
TITULAR '
r ./! . / é. f ./1
( /Fr'<' Y !/t'/l'l'-,t''ri .i/Írbt''l't}
CPF 6D:l.278.,?59-91
29 de abrilde 2011.
1
• . . (__/..t,.!P7H~ e;? 7 ~
IMOVEL URBANO: Lote o• 28 (~inte e oito) da quadra o• 958 - RESERVA MUNICIPAL, sita a Rua
Papa João XXIII, nesta cidade 'de Pato Branco-Pr, contendo a área de 600,00m1, sem benfeitorias, dentro dos
seguintes limites e confrontações: N~RTE: confronta com o lote 07 da quadra 958. com 20,00m; LESTE:
confronta com o Lote 14 da quadrai958, com 30,00m; SUL: confronta com oa Rua Papa João XX!ll, com
20.00m e a OESTE:confronta com o Lote 15 da, quadra 958. com 30,00m, As medidas e confrontações foram
fornecidas pelas partes contratantes de acordo com o provimento n°60/05, capitulo 16. seção 4. item 16,4.1 e
seguintes de 06.01.05. as quais assumiram inteira responsabilidade pelo suprimento, Ref. 5.585 do livro nº3-E. lc memorial descritivo. constante da inscrição sob n°06, do livro nº8-A, ambos deste Oficio.
PROPRIET ÁRJO: DffiCEU VIEIRA FAGUNDES, CPF nº002.403.389-87. brasileiro. solteiro. advogado.
residente e domiciliado na cidade de 'curitiba-Pn.
1
R-1/43978 - Prot. n?l44.840- 2910412011- Data do Registro - 30104/2011 - TRANSMITENTE: DffiCEU
VIEIRA FAGUNDES, cl>F nºOOl.403.389-87, brasileiro. solteiro, advogado, residente e domiciliado na
cidade de Curitiba-Pr. ADQUIRENTE: MUNICIPIO DE PATO BRANCO, Pessoa Jurídica de direito
público interno. com sede na Rua Caramuru, 11°271, centro. nesta cidade de Pato Branco-Pr. inscrita no
CNPJ/MF sob nº76.995.448/0.00l-54. DOAÇÃO: Área: 600,00m', sem benfeitorias. Que a presente
doação é feita em conformidade com a Lei Federal nº6.766, art. 22, de 19.12.1979(Lei dos Loteamentos).
ara t ue o imóvel constante da resente matricula sob nº 43.978 asse ao dominio do munici io. Dou f t •
J 77 .780.781/0001·09
ELICE SOARES RIBAS
1.º OFICIO DE REGISTRO
GERAL DE IMÓVEIS
RUA OSVALDO ARAN A, 697
CEP 85504-35
l.,JATO BRANCO
1º Oficio de Registro Geral
de Imóveis
ELICE SOARES RIBAS
TITULAR
CERTIFICO, que a presente. futocóra é
reprodu fiel ~ matr. n• '-13 4 'S
Pato r co,Q...de C>.S d,a...1._
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Rua Osvaldo Aranha, 697 ·
CNPJ N• 77.780.781/0001·09 t"<
TITULAR
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CPF 603.278.559·91
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2 de dezembro de 2000. z ~ . ~ · k.
IMOVEL URB O: - Lote" nº.;0.9 (nov~ quadra nº1334 (um mil e
trezentos e trinta e quatiro)-RESERVA MUNICIPAL,sita a Rua Presidente Getúlio Vargas e na Rtia Itá,nesta cidade de Pato Branco,conteno a área de 3. 798,9/lm2(TRBS MIL, SBTBCBN'l'OS B NOVENTA E OITO ME-
· ~os E NOVENTA E OITO CBNTIMBTROS QUADRADOS),sem benfeitorias,denro dos seguintes limites e confrontações: NORTE: com a Rua Presiente Getúlio Vargas c0m 59,95m e com o lote nº08,com 30,0lm; SUL:
om o lote nºlO,com 10,41m e com o lote nºll,com 10,41m e com o lote
º 12, com 10, 4lm e com o lote nºl3, com 4 ,.56m; LESTE: com o lote n º
16, com 13,22m, com os lotes n•s.17, 18, 19, 20, 21 e 11, ambos com
10,80m e com o lote nº23',·com 10,83m e a OESTE: com o lote º03,com
7,15m com os lotes~nºs.04,05, 06, 07 e 08, ambos com 10,00m e com a
ua Itá, com 30,0d\n. As medidas e confrontações foram fornecidas peas partes contratantes de acordo com o provimento nº26/99, capitulo
6, seção 4, item 16.4.2.1, de 02.03.99, as quais assumiram inteira
esponsabilidade pelo suprimento. Ref. Mat. R..2 e 3-30.469 do livro
º02, deste Oficio.
ROPRIETÁRIO: TONIOLO EMPREENDIMENTO~ . I!!QBILIARIOS LTDA,pessoa
·urídica de direito privado,com sede na A-V.Tupi nº3114, nesta cidade
e Pato Branco-Pr., inscrita no CNPJ/MF sob nº03.409.548/000l-88.
R.1/33.335 lq4.354 10/05/2001-TRAHSMITEN1E:TO~IOLO EMPREENDIMENTOS IMOB~LIARIOS LTDA, .Pessoa Jurídica de direito priv~do com
sede Av. Tupi nº3114 na cidade de Pato Branco Para.n~ _ inscrito(a)
no C.G.C. (MF) sob nº03.409.548/0001-88.ADOU!RENTE:PREFEITURA
MUNICIPAL DE PATO BRANCO, Pessoa Jurídica de direito privado com
sede Rua Caramuru, nº271 Centro na cidade de Pato Branco-Pr.,inscrito (a) no C. G. e. (MF) sob n ~76. 995. 44.8/0001-54. DOAÇÃO :área: 3. 798, 98M2,
sem benfeitorias. Público 14.03.2001, Lºlll, Fls.096, do 2º Tab. Local. Valor: R$17.795,00. Foi isento o imposto de transmissão intervivos, conforme guia GR-PR, datada de 05/05/01, na agencia de Rendas
de Pato Branco-Pr. Certidões Negativas: Municipal sob nºs.181/01,
.? CND/INSS sob nº005452001-14021060/0l. A vendedora se responsabiliza
expressa e solidariamente·por eventuais débitos que porventura possue sobre o imóvel transacionado e que as partes dispensam a apresentação da certidão negativa estadual dE'! .:aqordo com o provimento nº
34/00 item 16.2.8 Código de Normas da Cor~egedoria Geral da Justiça.
Funrejus foi isento conforme instrução nqrmativa nºOl/99 nº16. Obrigam-se as partes pelas demais condições constant a·escritura.Ref.
Mat. 33.335 acima. Dou fé. C.4.322 VRC R$324,15.
77 1780.701100014>9'
ELICE SOARES RIBAS • . ·· 1.0 OFICIO DE REGISTRO .
GERAL DE IMÓVEIS· .
. RUA OSVALDO ARANHA, 697
CEP 85504-350
1' Oficio de Registro Geral
de Imóveis
ELICE SOARES RIBAS
TITULAR
l::ERTIFICO, que a presenl~ fq o
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2º OFÍCIO DE REGISTRO
GERAL DE IMÓVEIS
CNPJ 78.278.728/0001-77
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COMARCA DE PATO BRANCO-PR.
Titular: Generoz:o Ribeiro de Oliveira
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IMÓVEL URBANO: Lote nº 08 - Quadra nº 1002, Reseiva Municipal do "LOTEAMENTO DE COL",
sito à Rua São Francisco de Assis, nesta Cidade e Comarca de Pato Branco-PR. Com a ârea de
380,37m• (TREZENTOS E OITENTA METROS E TRINTA E SETE CENTIMETROS QUADRADOS).
Sem benfeitorias. Limites e confrontações: NORTE: Confronta com o lote 38 do Núcleo Bom Retiro,
com 16,00m; SUL: Confronta com a Rua São Francisco de Assis, com 16,00m; LESTE: Confronta com
o lote 07 da quadra 1002, com 23,88m; OESTE: Confronta com o lote 09 da quadra 1002, com
23,66m. As medidas e confrontações foram fornecidas pelas partes contratantes de acordo com o
Provimento 18312010, Capítulo 16, item 16.2.7.2, as quais assumiram inteira responsabilidade pelo
suprimento.
PROPRIETÁRIO: MUNICiPIO DE PATO BRANCO, pessoa jurldica de direito público interno, CNPJ nº
76.995.448/0001-54, com sede à Rua Caramuru, n' 271, Centro, Pato Branco-PR.
TÍTULO AQUISITIVO: Re - 1, AV.2 e 3 - 16.733, do livro 02 deste Oficio. Protocolo nº 54.792, Pato
Branco - PR, 27/09/201 l.
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PATO BRANCO 2.' OFICIO DE
REGISTRO DE IMÓVEIS
RUA NEREU RAMOS, 060
l CEP 85501-370
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AUTENTICAÇÃO
A presente fotocópia confere com a
ficha original arquivada nesta Serventia
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PROJETO ARQUITETÔNICO CONlMTANTE
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LOTEAMENTO DE COL
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CROQUI DE SUBDIVISÃO ÁREA DE RESERVA MUNICIPAL
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2° OFÍCIO DE REGISTRO
GERAL DE IMÓVEIS
CNPJ 78.278.728/0001-77
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COMARCA DE PATO BRANCO-PR.
Titular: Generozo Ribeiro de Oliveira [MATRICULA N. 0
....... ~.!..'.~.1.º .... ...J '---~-·-·-~ 26 de setembro de 2011.
IMÓVEL URBANO: Lote nº 09 - Quadra nº 1002, Reserva Municipal do "LOTEAMENTO DE COL",
sito à Rua São Francisco de Assis, nesta Cidade e Comarca de Pato Branco-PR. Com a área de
376,76m2 (TREZENTOS E SETENTA E SEIS METROS E SETENTA E SEIS CENTIMETROS
QUADRADOS). Sem benfeitorias. Limites e confrontações: NORTE: Confronta com o lote 38 do
Núcleo Bom Retiro, com 16,00m; SUL: Confronta com a Rua São Francisco de Assis, com 16,00m;
LESTE: Confronta com o lote 08 da quadra 1002, com 23,66m; OESTE: Confronta com o lote 10 da
quadra 1002, com 23,43m. As medidas e confrontações foram fornecidas pelas partes contratantes de
acordo com o Provimento 183/2010, Capítulo 16, item 16.2.7.2, as quais assumiram inteira
responsabilidade pelo suprimento.
PROPRIETÁRIO: .MUNIC(PIO DE PATO BRANCO, pessoa jurldica de direito público interno, CNPJ nº
76.995.448/0001-54, com sede à Rua Caramuru, nº 271, Centro, Pato Branco-PR.
TÍTULO AQUISITIVO: Re 1, AV.2 e 3 - 16.733, do livro 02 deste Oficio. Protocolo nº 54.792, Pato
Branco - PR, 27/09/20l1.
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PATO BRANCO 2.0 OFICIO DE
REGISTRO DE IMÓVEIS
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CEP 85501-370
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AUTENTICAÇÃO
A presente fotocópia confere com a
ficha original arquivada nesta Serventõa
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PROJETO ARQUITETÔNICO CONTRATANTE
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LOTEAMENTO DE COL
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CROQUI DE SUBDIVISÃO ÁREA DE RESERVA MUNICIPAL
AUTORES 00 PROJETO
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2º OFÍCIO DE REGISTRO
GERAL DE IMÓVEIS
CNPJ 78.278.728/0001-77
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[REGISTRO GERAL} 1 ·F~J
COMARCA DE PATO BRANCO-PR.
Titular: Generozo Ribeiro de Oliveira
26 de setembro de 2011
RUBRICA
MATRICULA N.º ....... ~.!..'.~.~.~ ....... l,_ __ ~--· _ __,,
IMÓVEL URBANO: Lote nº 10 - Quadra nº 1002, Reserva Municipal, do "LOTEAMENTO DE COL",
sito à Rua São Francisco de Assis, nesta Cidade e Comarca de Pato Branco-PR. Com a área de
373,14m' (TREZENTOS E SETENTA E TRÍ:S METROS E QUATORZE CENTÍMETROS
QUADRADOS). Sem benfeitorias. Limites e confrontações: NORTE: Confronta com o lote 38 do
Núcleo Bom Retiro, com 16,00m; SUL: Confronta com a Rua São Francisco de Assis, com 16,00m;
LESTE: Confronta com o lote 09 da quadra 1002, com 23,43m; OESTE: Confronta com o lote 11 da
quadra 1002, com 23,21. As medidas e confrontações foram fornecidas pelas partes contratantes de
acordo com o Provimento 18312010, Capitulo 16, item 16.2.7.2, as quais assumiram inteira
responsabilidade pelo suprimento.
PROPRIETÁRIO: MUNICÍPIO DE PATO BRANCO, pessoa jurídica de direito público interno, CNPJ nº
76.995.448/0001-54, com sede à Rua Caramuru, nº 271, Centro, Pato Branco-PR.
TÍTULO AQUISITIVO: Re R.1, AV.2 e 3 - 16.733, do livro 02 deste Ofício. Protocolo nº 54.792, Pato
Branco - PR, 2710912011 .
rf S'.278. 728/0001~771
CARTÓHIO GENEROZO
PATO BRANCO 2.0 OFICIO DE
REGISTRO DE IMÓVEIS
RUA NEREU RAMOS, 060
CEP 85501-370
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AUTENTICAÇÃO
A presente fotocópia confere com a
ficha original arquivada nesta Serventia
O REFERIDO é VERDADE E DOU FÉ.
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LOTEAMENTO DE COL
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2º OFÍCIO DE REGISTRO
GERAL DE IMÓVEIS
CNPJ 78.278.728/0001-77
COMARCA DE PATO BRANCO-PR.
Titular: Generozo Ribeiro de Oliveira
26 de setembro de 2011.
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MATRICULA N.0 ....... ~.!..'.~-~-~ ....... l...___~_.__ ___ l
IMÓVEL URBANO: Lote nº 11 ·Quadra nº 1002, Reserva Municipal - do "LOTEAMENTO DE GOL",
sito é Rua São Francisco de Assis, nesta Cidade e Comarca de Pato Branco-PR. Com a área de
369,52m2 (TREZENTOS E SESSENTA E NOVE METROS E CINQUENTA E DOIS CENTIMETROS
QUADRADOS). Sem benfeitorias. Limites e confrontações: NORTE: Confronta com o lote 38 do
Núcleo Bom Retiro, com 16,00m; SUL: Confronta com a Rua São Francisco de Assis, com 16,00m;
LESTE: Confronta com o lote 10 da quadra 1002, com 23,21m; OESTE: Confronta com o lote 12 da
quadra 1002, com 22,98m. As medidas e confrontações foram fornecidas pelas partes contratantes de
acordo com o Provimento 183/2010, Capítulo 16, item 16.2.7.2, as quais assumiram inteira
responsabilidade pelo suprimento.
PROPRIETÁRIO: MUNICIPIO DE PATO BRANCO, pessoa jurldica de direito público interno, CNPJ nº
76.995.448/0001-54, com sede à Rua Caramuru, n• 271, Centro, Pato Branco-PR.
TÍTULO AQUISITIVO: Re~, AV.2 e 3 - 16.733, do livro 02 deste Ofício. Protocolo nº 54.792, Pato
Branco- PR, 27/09/2011. .
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PATO BRANCO 2.' OFICIO DE
REGISTRO DE IMÓVEIS
RUA NEREU RAMOS, 060
CEP 85501-370
V!TO BRANCO
AUTENTICAÇÃO
A presente fotocópia confere com a
ficha original arquivada nesta Serventia
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PROJETO ARQUITETÔNICO CONlRATAmE
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LOTEAMENTO DE COL
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CROQUI DE SUBDIVISÃO ÁREA DE RESERVA MUNICIPAL
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2° OFÍCIO DE REGISTRO
GERAL DE IMÓVEIS
CNPJ 78.278.728/0001-77
[ REG 1 STRO GERAL 1----Fi~HA RUBRICA
COMARCA DE PATO BRANCO-PR.
Titular: Generozo Ribeiro de Oliveira [MATRICULA N. 0 ....... 1.!..'.~.1.~ .... ...J !...__~_-_ ___,
26 de setembro de 2011
IMÓVEL URBANO: Lote nº 12 ·Quadra nº 1002, Reserva Municipal, do "LOTEAMENTO DE GOL",
sito à Rua São Francisco de Assis, nesta Cidade e Comarca de Pato Branco-PR. Com a área de
365,91m2 (TREZENTOS E SESSENTA E CINCO METROS E NOVENTA E UM CENTÍMETROS
QUADRADOS). Sem benfeitorias. Limites e confrontações: NORTE: Confronta com o lote 38 do
Núcleo Bom Retiro, com 16,00m; SUL: Confronta com a Rua São Francisco de Assis, com 16,00m;
LESTE: Confronta com o lote 11 da quadra 1002, com 22,98m; OESTE: Confronta com o lote 13 da
quadra 1002, com 22, 75m. As medidas e confrontações foram fornecidas pelas partes contratantes de
acordo com o Provimento 18312010, Capítulo 16, item 16.2.7.2, as quais assumiram inteira
responsabilidade pelo suprimento.
PROPRIETÁRIO: MUNICf PIO DE PATO BRANCO, pessoa jurídica de direito público interno, CNPJ nº
76.995.44810001-54, com sede à Rua Caramuru, nº 271, Centro, Pato Branco-PR.
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TÍTULO AQUISITIVO: Re 1, AV.2 e 3 - 16.733, do livro 02 deste Ofício. Protocolo nº 54.792, Pato
Branco - PR, 27109/2011,
,, WS.278. 728/0001-771
CARTÓRIO GENEROZO
PATO BRANCO 2.º OFICIO DE
REGISTRO DE IMÓVEIS
RUA NEREU RAMOS, 060
CEP 85501-370
L~ro BRANCO - !'...FÚ
AUTENTICAÇÃO
A presente fotocópia confere com a
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2º OFÍCIO DE REGISTRO
GERAL DE IMÓVEIS
CNPJ 78.278.72810001-77
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COMARCA DE PATO BRANCO-PR.
Titular: Generozo Ribeiro de Oliveira
26 de setembro de 2011
MATRICULA N.0 ....... ~.!..'.~.~·~······· ..... ____ ~ _,
IMÓVEL URBANO: Lote nº 13 - Quadra nº 1002, Reserva Municipal do "LOTEAMENTO DE COL",
sito à Rua Amália de Col, esquina com a Rua São Francisco de Assis, nesta Cidade e Comarca de
Pato Branco-PR. Com a área de 667,42m2 (SEISCENTOS E SESSENTA E SETE METROS E
QUARENTA E DOIS CENTIMETROS QUADRADOS). Sem benfeitorias. Limites e confrontações:
NORTE: Confronta com o lote 38 do Núcleo Bom Retiro, com 29,96m: SUL: Confronta com a Rua São
Francisco de Assis, com chanfro de 5,70m e 25,96m; LESTE: Confronta com o lote 12 da quadra 1002,
com 22,75m; OESTE: Confronta com a Rua Amália de Col, com 18,33m. As medidas e confrontações
foram fornecidas pelas partes contratantes de acordo com o Provimento 18312010, Capítulo 16, item
16.2.7.2, as quais assumiram inteira responsabilidade pelo suprimento.
PROPRIETÁRIO: MUNICÍPIO DE PATO BRANCO, pessoa jurldíca de direito público interno, CNPJ nº
76.995.44810001-54, com sede à Rua Caramuru, nº 271, Centro, Pato Branco-PR.
TÍTULO AQUISITIVO: R .1, AV.2 e 3-16.733, do livro 02 deste Ofício. Protocolo nº 54.792, Pato
Branco - PR, 27 /09/2011.
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CARTÓRIO GENEROZO
PATO BRANCO 2.0 OFICIO OE
REGISTRO OE IMÓVEIS
RUA NEREU RAMOS, 060
CEP 85501-370
\ 1:ATO BRANCO - PR 1
AUTENTICAÇÃO
A pre~ente fotoeópia confere com a
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PROJETO '·
PROJETO ARQUITETÔNICO COM'RA.TANTE
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LOTEAMENTO DE GOL
ESPECIFICAÇÃO
CROQUI DE SUBDIVISÃO ÁREA DE RESERVA MUNICIPAL
AUTORES DO PROJETO
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DANIELA
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~:::~============---~""-----------ENGENHEIRO Vilson Lodi • CREA-PR 84.2231D
2° OFÍCIO DE REGISTRO
GERAL DE IMÓVEIS
CNPJ 78.278.728/0001-77
COMARCA DE PATO BRANCO-PR.
Titular: Generozo Ribeiro de Oliveira
26 de setembro de 2011.
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[REGISTRO GERAL ],---Fl~HA--m~:,~~ RUBRICA
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IMÓVEL URBANO: "Lote nº 18 - Quadra nº 1001'', Reserva Muncipal - do "LOTEAMENTO DE GOL",
sito à Rua São Francisco de Assis, esquina com a Rua Amália de Gol, nesta Cidade e Comarca de
Pato Branco-PR. Com a área de 628,90m2 (QUINHENTOS E VINTE E OITO METROS E NOVENTA
CENTIMETROS QUADRADOS). Sem benfeitorias. Limites e confrontações: NORTE: Confronta com a
Rua São Francisco de Assis, com chanfro de 5,61m e 16,59m; SUL: Confronta com os lotes 16 e 17 da
quadra 1001, com 20,59m; LESTE: Confronta com o lote 19 da quadra 1001, com 25,98m; OESTE:
Confronta com a Rua Amália de Gol, com 22,16m. As medidas e confrontações foram fornecidas pelas
partes contratantes de acordo com o Provimento 183/2010, Capitulo 16, item 16.2.7.2, as quais
assumiram inteira responsabilidade pelo suprimento.
PROPRIETÁRIO: MUNICÍPIO DE PATO BRANCO, pessoa juridica de direito público interno, CNPJ nº
76.995.448/0001-54, com sede à RuaCaramuru, nº 271, Centro, Pato Branco-PR.
TÍTULO AQUISITIVO: Ref. Mat., R.1, AV.2 e 3 - 16.733, do livro 02 deste Ofício. Protocolo nº 54.792,
Pato Branc~ - PR, 27/09/2(i).11~
rf S.278. 728/0001-77~, CARTÓRIO GENEROZO
PATO BRANCO 2.' OFICIO DE
REGISTRO DE IMÓVEIS
RUA NEREU RAMOS, 060
CEP 85501-370
L~~TO BRANCO .
AUTENTICAÇÃO
A presente fotocópia confere com a
flcha original arquivada nesta Serventia
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· CROQUI LOTEAMENTO DE COL
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PROJETO ARQUITETÔNICO
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Vilson Lodi -::::================---..,._ __________ ENGENHEIRO - CREA-PR 1!4.22M>
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2º OFÍCIO DE REGISTRO
GERAL DE IMÓVEIS
CNPJ 78.278.728/0001-77
[ REG 1 STRO GERAL}-Fl~HA~~:;
COMARCA DE PATO BRANCO-PR.
Titular: Generozo Ribeiro de Oliveira
26 de setembro de 2011
RUBRICA
MATRICULA N.0 ....... ~.!..'.~~.~ ....... l._ __ ~_· __ __,
IMÓVEL URBANO: Lote nº 19 ·Quadra nº 1001, Reserva Municipal - do "LOTEAMENTO DE COL",
sito à Rua Francisco de Assis, nesta Cidade e Comarca de Pato Branco-PR. com a área de 532,85m2
(QUINHENTOS E TRINTA E DOIS METROS E OITENTA E CINCO CENTÍMETROS QUADRADOS).
Sem benfeitorias. Limites e confrontações: NORTE: Confronta com a Rua São Francisco de Assis,
com 20,58m; SUL: Confronta com os lotes 15 e 16 da quadra 1001, com 20,58m, LESTE: Confronta
com o lote 20 da quadra 1001, com 25,80m; OESTE: Confronta com o lote 18 da quadra 1001, com
25,98. As medidas e confrontações foram fornecidas pelas partes contratantes de acordo com o
Provimento 183/2010, Capitulo 16, item 16.2.7.2, as quais assumiram inteira responsabilidade pelo
suprimento.
PROPRIETÁRIO: MUNICÍPIO DE PATO BRANCO, pessoa jurldica de direito público interno, CNPJ nº
76.995.448/0001-54, com sede sede à Rua Caramuru, nº 271, Centro, Pato Branco-PR.
TÍTULO AQUISITIVO: Ref~_.1, AV.2 e.·. 3 - 16.733, do livro 02 deste Oficio. Protocolo nº 54.792, Pato
Branco - PR, 27/09/2011. ·
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CARTÓRIO GENEROZO
PATO BRANCO 2! OFICIO DE
REGISTRO DE IMÓ\!EIS
RUA NEREU RAMOS, 060
CEP 85501-370
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AUTENTICAÇÃO
A presente fotocópia confere com a
ficha original arquivada nesta Serventia
O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ.
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· CROQUI LOTEAMENTO DE COL
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PLANEJAMENTO URBANO DE PATO BRA E PROJETO NCO ,
PROJETO ARQUITETÔNICO OONmA<Mffi'
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LOTEAMENTO DE COL
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CROQUI DE SUBDIVISÃO ÁREA DE RESERVA MUNICIPAL
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Vilson Lodi
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1º Ofício
REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS
Comarca de Pato Branco/PR
Rua Osvaldo Aranha, 697
(REGISTRO GERAL) '--_:_:~_A1-2_2~;1:· ~~~l<
CNPJ N• 77.780.781/0001·09
mULAR
Cif;liw $0<1/tW ~ '-----------~~R.·ICA _MATRÍCULANg 38.122 ~ )
CPF 603.2'78.559-91
08 de fevereiro de 2007.
IMÓVEL URBANO: - Lote nºOl(um), da quadra nºl446(um mil e quatrocentos e quarenta e seis), sita a rua Rua Avelino Giasson, nesta
cidade de Pato Branco,contendo a área de 291,4Bm2(DUZENTOS E NOVENTA E UM METROS E QUARENTA E OITO CENTIMETROS QUADRADOS), sem ben
feitorias, dentro dos seguintes limites e confrontações: FRENTE:
com a Rua Avelino Giasson, com 12,00m; LADO DIREITO: com o lote
nºlS, com 24,29m; LADO ESQUERDO: com o lote nº02, com 24,29m e a
FUNDOS: com parte do lote nºll e o lote nº12 e parte do lote nº
13,com 12,00m As medidas e confrontações· foram fornecidas pelas partes contratantes de acordo com o provimento nº60/05, capitulo 16,
seºção 4, item 16.4.1 e seguintes de 06.01.05, as quais assumiram inteira responsabilidade pelo suprimento. Ref.Mat.R.5 e AV.6-36.939,
do livro nº02, deste oficio.
PROPRIETÁRIA: COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ-COHAPAR, Pessoa
Jurídica de direito privado,com sede à Rua Marechal Deodoro nºl.113,
na cidade de Curitiba-Pr.,inscrita no CGC/MF sob nº76.592.807/0001-
22.
R-1!38.122-Prot.n"l40.673- 19103/201 O-Data do Registro-24/03/201 O- TRANSMITENTE: COMPANHIA
DE HABITAÇÃO DO PARANÁ • COHAPAR. Pessoa Juridica de direito privado. com sede na Ru11
Marechal Deodoro. n'l.133. centro. na cidade de Curitiba-Pr. inscrita no CNPJ/MF sob nº76.592.807/000I ..
22. CND do !NSS sob nº537142009-1400JOl2/09. de 04.J 1.09. ADQUIRENTE: MUNICIPIO DE PATO
BRANCO. Pessoa Juridica de direito privado. com sede na Rua Caramuru. nº271. centro. nesta cidade de Patco
Branco-Pr. inscrita no CNPJ/MF sob nº76.995.448/0001-54. DOACÃO: Área: 291,48m2 • sem benfeitorias.
Público de 25 .. 02.10, L'269. fls.1271128. 2° Tab. local. VALOR: R$ 20.403,00. O imposto de transmissãc1
inter-vivos foi isento. conforme grui GR/PR. de 10.02.10. da Agência de Rendas de Pato Branco. Certidõe,;
"iegativas: Municipal nº2397110. Estadual nº5925773-03110. Federal nº9853.E010.AF9A.8923/09 Certidàc•
Positiva do Distribuidor de 24.02.10. O Funrejus foi isento. conforme Art. 1° da Lei nºl2.604. de 02.07.99.
Emitida a DOI pelo Tab. A presente doação foi feita em conformidade com a Ata da Reunião de Diretoria.
11°5712009. de 12. 11 .2009 da Companhia de Habitação do Paraná-Cohapar. com a condição de que a área sej11
utilizada exclsivamente para desenvolvimento de programas que atemda a interesses sociais dos municipes.
Obrigam-se pa las emais condições da escritura. Ref. Mat. 38.122, acima. Dou fé. C. -1.322 VRC='
R$ 453.81.
'1"1. 780. 781/0001-09°1
ELICE SOARES RIBAS
1. 0 OFICIO DE REGISTRO
GERAL DE IMÓVEIS
RUA OSVALDO ARANHA, 697
CEP 85504-350
! PATOBRANCO PARANÁ.J
1° Oficio de Registro Geral
de Imóveis
ELICE SOARES RIBAS
TITULAR
CERTIFICO, que a presente ~cópia é
reprodução fiel cja matr. nº ~!~~
Pato Branco,rlde 1 O de~
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PREFEITURA MUNICIPAL
DE
Secretaria Municipal de Engenharia
Obras e Serviços Públicos
PATO BRANCO
PLANTA
da
QUADRA Nº. 1446
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RUA AVELINO GIASSON
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15 Reserva Legal
5.300,00
RUA AL TEVIR TURRA
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150,00
RUA AVELINO GIASSON
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ESCALA: 1/1000
BAIRRO: PARQUE DO SOM
ATUALIZAÇÃO: maio/2011
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72,06 N
15 Reserva legal
5.300,00
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11,00 12,00
Observação: Medidas meramente indicativas, originais devem ser obtidas no registro de imóveis ou por levantamento topográfico •.
1º Ofício
REGISTRO GERÀL DE IMÔV61S
Comarca de Pato Branco/PR
------------, ---FICHA--~
(REGISTRO GERAL),____01_F ____J'"~7
Rua Osvaldo Aranha, 697
CNPJ Nº 77.780.781/0001-09
TITULAR
cgf.i,w $<Ul/WSI ~ MATRlcutAN' 3
CPF 603.278.559-91
\.::.::..:.:..:.~::..:::..~-----.J
8.m [ ~] 08 de fevereiro de 2007 &J.;.LP.
IMÓVEL URBANO: - Lote nºll(onze).da quadra nºl~um mil e qua trocentos e quarenta e
seis). sita a rua Rua Projetada A. nesta ci- dade de Pato Branco. contendo a área de 253,00m'(DUZENTOS E CINQUENTA E TRES METROS QUADRADOS). sem benfeitorias.dentro dos seguintes limites e confrontações: FRENTE: com a Rua Projetada A. com J l .OOm: LADO DIREITO: com
o lote nºl O.com 23.00m: LADO ES- OUERDO: com o lote nº12. com 23.00m e a FUNDOS: com os
lotes nºs.01 e 02. com 1 l.OOm. As medidas e confrontações foram fornecidas pelas partes contratantes
de acordo com o provimento nº60/05.capi- tulo 16.seção 4. item 16.4. l e seguintes de 06.01.05. as
quais assu- miram inteira responsabilidade pelo suprimento. Ref. Mat. R.5 e AV. 6-36.939. do livro
nº02. deste oficio.
PROPRIETÁRIA: COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ-COHAPAR Pessoa Juridica d<o
direito privado.com sede a Rua Marechal Deodoro n'l .113. na cidade de Curitiba-Pr .. inscrita no CGC/MF sob
0°76.592.807/0001-22.
R-l 138.132-Prot.nº140.673-19/031201 O-Data do Registro-24/03/20 l O- TRANSMITENTE: COMPANHIA
DE HABITAÇÃO DO PARANÁ - COHAPAR. Pessoa Juridica de direito privado. com sede na Ru11
\1arechal Deodoro. nºl.133. centro. na cidade de Curitiba-Pr. inscrita no CNPJ/MF sob nº76.592.867/0001··
22. CND do fNSS sob nº537142009-J4001012/09. de 04.11.09. ADQUIRENTE: MUNICIPIO DE PATO
BRANCO. Pessoa Juridica de direito privado. com sede na Rua Caramuru. nº:?.71. centro. nesta cidade de Pat<•
Branco-Pr. inscrita no CNPJ/MF sob nº76.995.448/0001-54. DOAÇÃO: Área: 253.00m2• sem benfeitorias.
Público de 25.02.10. Lº269. fls.1271128. 2° Tab. local. VALOR: R$ 17.710,00. O imposto de transmissàc•
inter-vivos foi isento. conforme grui GR/PR. de 10.02.1 O. da Agência de Rendas de Pato Branco. Cenidõe:;
'iegativas: \1unicipal 11°2401110. Estadual 11°5925773-03110. Federal nº9853.E010.AF9A.8923109. Cen1dàc•
Posniva do Oistribmdor de 2-'1.02. 10. O FunreJUS foi isento. conforme An. \ºda Lei nº\2.604. de 02.07.99
Emitida a DOJ pelo Tab. A presente doação foi feita em conformidade com a Ata da Reunião de Diretoria.
nº57 '2009. de 12.11.2009 da Companhia de Habitação do Paraná-Cohapar. com a condição de que a área sej<1
utilizada exclsivamente para desenvolvimento de programas que atemda a interesses sociais dos municipes.
Obrigam-se as a e!a,s d mais condições da escritura. Ref. Mat. 38.132. acima. Dou fé. C. 3. 105.60 VRC=
R$ 326.08.
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--· I OVEIS
OY027195
r: -· 77.780.781/0001-09 i
ELICE SOARES RIBAS
1.0 OFICIO DE REGISTRO
GERAL DE IMÓVEIS
RUA OSVALDO AR~NHA, 697
CEP 85504-350
i,,,f'ATO BRANCO PARANÁ !
1° OfÍcio de R;91;1;;·Geral ·,
de Imóveis
ELICE SOARES RIBAS
TITULAR
CERTIFICO, que a presente fotocóRia é
reprodução fiel da matr. nº .:':>13 l .::> .l..
Pato Branco,~de 10 de~
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PREFEITURA MUNICIPAL
DE
Patol·, . Branco t l'RfFl!ITUl!A.MU1ffCIPAL , .'.~)"'NN~1osso-=T011~~-c'
Secretaria Municipal de E~enharta
Obras e Serviços Públicos
PATO BRANCO
PLANTA
da
QUADRA Nº. 1446
::o RUA AL TEVIR TURRA $ 14,15 11,00 11,00 11,00 11,00 11,00 11,00 11,00
e:
65 ~ 07 g 08 g 09 g 10 é 11 ' 12 g 13 g 14 g 365.12 ~ 253,00 ~ 253,00 ~ 253,00' 253,00 ~ 253,00 ~ 253,00 ~ 253,00 ~
17,60 11.00 11 00 11 00 11 00 11 00 11 00 11 00
12,70 12,00 12,uo 12,00 12,00 12,00
Ili 06 g: ,Q,§, ~ 04 g: 03 g: 02 g: 01 "" ~ "' 352,69 ~ 291,48 ~ 291,48 ~ 291,48 ~ 291,48 ~
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RUA AVELINO GIASSON
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RUA AL TEVIR TURRA
11,00 11,
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P~AN>:.)AO<~NTO U .. l!ANC OI!; PATO 9"AN~O
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ESCALA: 111000
BAIRRO: PARQUE DO SOM
ATUALIZAÇÃO: maio/2011
72,06
15 Reserva Legal
5.300.00
~
1,00 12,00
20 g
276,23 gJ
Reserva Legal
5.300.00 1100 1100 1100 1100
56,02
150,00
RUA AVELINO GIASSON
Observação: Medidas meramente indicativas, originais devem ser obtidas no registro de imóveis ou por levantamento topográfico.
1º Ofício
REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS
Comarca de Pato Branco/PR
Rua Osvaldo Aranha, 697
~-----------., ,.---FICHA ---t?!\f
(REGISTRO GERAL) ~-3-s ._i3 3_1i~~'/ CNPJ Nº 77.780.781/0001-09
TITULAR
'õliw 3<Ul/U?,61 ~ r
' ~ULANg ·-----lf~. :rn.133 Jl ~- . }
CPF 603.278.559-91
08 de fevereiro de 2007.
IMÓVEL URBANO: - Lote nº12 (doze), da quadra nº1446 (um mil e
quatrocentos e quarenta e seis), sita a rua Rua Projetada A, nesta
cidade de Pato Branco,contendo a área de 253,00m2(DUZENTOS E CIN
QUENTA E TRES METROS QUADRADOS), sem benfeitorias, dentro dos seguintes limites e confrontações: FRENTE: com a Rua Projetada A,
com ll,OOm; LADO DIREITO: com o lote nºll,com 23,00m; LADO ESQUERDO: com ok lote nº13, com 23,00m e a FUNDOS: com parte do
lote nºOl,com 11,00m.As medidas e confrontações foram fornecidas pelas partes contratantes de acordo com o provimento nº60/05,capitulo 16,seção 4, item 16.4.1 e seguintes de 06.01.05, as quais assumiram inteira responsabilidade pelo suprimento. Ref. Mat. R.5 e AV.6-
36.939, do livro nº02, deste oficio.
PROPRIETÁRIA: COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ-COHAPAR, Pessoa
Jurídica de direito privado,com sede à Rua Marechal Deodoro nºl.113,
na cidade de Curitiba-Pr.,inscrita no CGC/MF sob nº76.592.807/0001-
22.
R- 1138. 133-Prot.nº140.673-191031201 O-Data do Registro-24/03/201 O- 1RANSMITENTE: COMPANHIA
DE HABITAÇÃO DO PARANÁ - COHAPAR, Pessoa .Juridica de direito privado. com sede na Rm
'Vlarechal Deodoro. nºl .133. centro. na cidade de Curitiba-Pr. inscrita no CNPJ/MF sob nº76.592.807/0061·
22. CND do INSS sob nº537142009-14001012/09. de 04.11.09. ADQUIRENTE: MUNICIPIO DE PATC
BRANCO. Pessoa Juridica de direito privado. com sede na Rua Caramuru. nº271. centro. nesta cidade de Patc
Branco-Pr. inscrita no CNP.J/MF sob nº76.995.448/0061-54. DOACÃO: Área: 253,00m2 • sem benfeitorias
Público de 25.02.10. Lº269. fls.1271128. 2° Tab. local. VALOR: R$ 17.710,00. O imposto de transmissàc
inter-vivos foi·isento. conforme grui GR/PR. de 10.02.10. da Agência de Rendas de Pato Branco. Certidõe'
'iegativas: Municipal n°2402/1 O. Estadual n°5925773-03/I O. Federal nº9853.E01 O.AF9A.8923109. Certidãc
Positiva do Distribuidor de 24.02.10. O Funrejus foi isento. conforme Art. 1° da Lei nºJ2.604. de 02.07.99
Emitida a DO! pelo Tab. A presente doação foi feita em conformidade com a Ata da Reunião de Diretoria
11°57.12009. de 12. 11 .2009 da Companhia de Habitação do Paraná-Cohapar. com a condição de que a área sej>
utilizada exclsivamente para desenvolvimento de programas que atemda a interesses sociais dos munícipes
Obrigam-s Rartes pel s demais cond· -ef a escritura. Ref. Mat. 38.133, acima. Dou fé. C. 3. 105.60 VRC=
R$ 326.0
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-..;~~RO DE
.MOVEIS
OYD27198
f77, TS0, 7811000·1~091
ELICfE SOARES RIBAS
1.0 OFICIO DE REGISTRO
GERAL DE IMÓVEIS
RUA OSVALDO AR.A.NHA, 697
CEP 85504-350
lf'ATO BRANCO PARANÁ
1º Ofício de Registro Geral
de Imóveis
ELICE SOARES RIBAS
TITULAR
CERTIFICO, que a presente fotocópia é
reprodução fiel ~a matr. n• <)!01,>,".>
Pato Branco,.ill..de 10 de.ÀQL.I.
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Secretaria Municlpa\ de Engenharia Obras e Serviços Públicos
PREFEITURA MUNICIPAL
DE
PATO BRANCO
PLANTA
da
QUADRA Nº. 1446
::O RUA AL TEVIR TURRA
j; 14,15 11,00 11,uu 11,00 11,0U 11,00 11,uu 11,00
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p 1760 1100 1100 1100 1100 1100 1100 1100 . 12,70 12,00 12,00 12,00 12,00 12.00
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2,5 g, 1,48 ct
1200
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291,48 ~ 291A8 ~ 291,48 ~ 291,48 ~
1200 1200 1200 1200
RUA AVELINO GIASSON
RUA AL TEVIR TURRA
/
f PPUPB DEPAl>Y,O.,ENTO º" IN~"""""<;Ào. Po;:9Qu1g .. E
PLANlt.JA'<~NTO u""""º ''"' F\',To ª"""""
ESCALA: 111000
BAIRRO: PARQUE DO SOM
ATUALIZAÇÃO: maio/2011
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72,06
15 Reserve: Legal
5.300.00
~
f
N
72,06 11,0 11,00 11,00 1 .oo 12,00
15
Reserva Legal
5.300,00
):l 16 g 17 g 18 8 253,00 ~ '253.00 ~ 253,00
1100 1100 1100
56,02
150,00
RUA AVELINO GIASSON
Observação: Medidas meramente indicativas, originais devem ser obtidas no registro de imóveis ou por levantamento topográfico.
1º Ofício
REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS
Comarca de Pato Branco/PR
Rua Osvaldo Aranha, 697
CNPJ Nº 77.780.781/0001-09
TITULAR.
~fice,
CPF
d()()IU',SI
603.278.559-91
~
08 de fevereiro de 2007.
MATRÍCULA Nº
IMÓVEL URBANO: - Lote nº13 (treze), da quadra nº1446 (um mil e
quatrocentos e quarenta e seis), sita a rua Rua Projetada A, nesta
cidade de Pato Branco,çontendo a área de 253,00m2(DUZENTOS E CIN
QUENTA E TRES METROS QUADRADOS), sem benfeitorias, dentro dos seguintes limites e confrontações: FRENTE:. com a Rua Projetada A,
com 11,00m; LADO DIREITO: com o lote nº12,com 23,00m; LADO ESQUERDO: com o lote nºl4, com 23,00m e a FUNDOS: com parte dos
lotes nºs.01 e 15, com 11,00m. As medidas e confrontações foram fornecidas pelas partes contratantes de acordo com o provimento nº 60/
05, capitulo 16, seção 4, item 16.4.1 e seguintes de 06.01.05, as
quais assumiram inteira responsabilidade pelo suprimento. Ref. Mat.
R.5 e AV.6-36.939, do livro nº02, deste oficio.
PROPRIETÁRIA: COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ-COHAPAR, Pessoa
Jurídica de direito privado,com sede à Rua Marechal Deodoro nºl.113,
na cidade de Curitiba-Pr.,inscrita no CGC/MF sob nº76.592.807/0001-
22.
R-1!38.l34-Prot.nº140.673-19/03/201 O-Data do Registro-24/03/20 l O- 1RANSMITENTE: COMPANHIA
DE HABITAÇÃO DO PARANÁ - COllAPAR, Pessoa Juridica de direito privado. com sede na Rmt
Marechal Deodoro. nºl .133. centro. na cidade de Curitiba-Pr. inscrita no CNPJ/MF sob n~76.592.807/0001··
22. CND do !NSS sob nº537142009-l40010J2/09. de 04.l l.09. ADOUIRENTE: MUNICIPIO DE PATO
BRANCO, Pessoa Juridica de direito privado. com sede na Rua Caramuru. n°27l. centro. nesta cidade de Patc•
Branco-Pr. inscrita no CNPJIMF sob nº76.9'5.448/0001-54. DOACÃO: Área: 253,00m2, sem benfeit()rias.
Público de 25.02.10, Lº269. fls.127/128. 2° Tab. local. VALOR: R$ 17.710,00. O imposto de transmissã<•
inter-vivos foi isento. conforme grui GR/PR. de 10.02.10. da Agência de Rendas de Pato Branco. Cerndõe';
'legativas: L\1unicipal nº2403/l0. Estadual nº5925773-03/l0. Federal n°9853.EOJO.AF9A.8923109. Certidão
Positiva do Distribuidor de 24.02.10. O Funrejus foi isento. conforme Art. 1° da Lei nºl2.604. de 02.07.99
Emitida a DOJ pelo Tab. A presente doação foi feita em conformidade com a Ata da Reunião de Diretoria.
11º57.'2009. de 1 :C.11.2009 da Companhia de Habitação do Paraná-Cohapar. com a condição de que a area sej<L
utilizada exclsivamente para desenvolvimento de programas que· atemda a interesses sociais dos municipes.
Obrigam-s e~ elas demais condições da escritura. Ref. Mat. 38.134, acima. Dou fé. C. 3.105.60 VRC=·
R$ 326.08
r11.1ao.1a110001-09l
El.ICE SOARES RIBAS
1.0 OFICIO DE REGISTRO . GERAL DE IMÓVEIS
RUA OSVALDO ARANHA, 697
CEP 85504-350
PATO BRANCO PARANÁ .J
1º Ofício de Registro Geral
de Imóveis
ELICE SOARES RIBAS
TITULAR
CERTIFICO, que a presente fotoç_qpia é
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Pato Brancor~: 1 o de.!:Qli.
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PREFEITURA MUNICIPAL
DE
PATO BRANCO
PLANTA
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f PPUPB (),.;".00>T,.,._,RNTQ e,.; lN<'O"""Ç,\C. Pl<9"1UIY. 0:
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ESCALA: 1/1000 Plli:;tE:ITUAAflll.IMcJPAt" ,; __ Jr.Nosso,--_,.T91T-fC-I
Secretaria Municipal de Engenharia
Obras e Serviços Públicos
da
QUADRA Nº. 1446 BAIRRO: PARQUE DO SOM
ATUALIZAÇÃO: maio/2011
::o RUA AL TEVIR TURRA f 14,1b 11,vv 11,vv 11.vv 11,vv 11.00 11.ou 11,00 72,06
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::o g) 07 8_ 08 8 09 8 10 ' 11 ' 12 8 13 8 14 8 ~ i:J' 365.12 ~ 253,00 tJ 253,00 íl 253,00 1 253,00 ~ 253.00 ~ 253,00 gj 253,00 ~
15
17 60 11 00 11 00 11 ºº 11 00 11 00 11 00 11 ºº Reserva lega\
12,70 1 .00 12.00 12.00 12,00 12,00 5.300.00
i!i 06 Rl ,?,§, ~ 04 Rl 03 Rl 02 Rl 01 Rl ~ 352.69 ~ 291,48 e::; 291.48 ~ 291,48 ~ 291.48 ~
16 34 1200 1200
RUA AVELINO
1200 1200
GIASSON
12.00
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72,06
15 ~erva.lega\
5.300.00
RUA AL TEVIR TURRA
11, o 11, 11,00 12,00
ti1581781s 198208
g 253.00 íl 253,00 ~ 253,00 C\J 253,00 g,J 276,23 gJ
1100 1100 1100 1100
56,02
150,00
RUA AVELINO GIASSON
Observação: Medidas meramente indicativas, originais devem ser obtidas no registro de imóveis ou por levantamento topográfico.
r
N
1° Oficio
REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS
Cornarca de Pato BrancofPR
Rua Osvaldo Aranha, 697
[REGISTRO GERAL] --:~~F
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[~~} CNP.J nº 77.780.7Si/0001-09
TITULAR
(/./ ./ (/)',,;? ( fEt'f' v-!/r-1tr /('•i -JI tbrt.1 MATRÍCULA Nº
43.976
CPF 603.278 559.91
r1d-.: abril de 2011. ~(JllO{J c=:77.
lMOVEL URBANO: Lote nº 10 da quadra oº 321-RESERVA MUNICIPAL, sita a Rua Presidente Vargas.
esquma com a General Osório, nesta cidade de Pato Branco-PR, contendo a área de l.103,13m', sem
benfeitorias. dentro dos seguintes limites e confrontações: NORTE: confronta com o lote 08. com 24,SOm e
com o lote 06. com 43.79m; LESTE: sem medida na confluência da divisa com o lote 06 e a Rua Presidente
Vargas: SUL: confronta com a Rua Presidente Vargas.com 55,74m e a OESTE: confronta com a Rua General
Osório. com 39.57. As medidas e confrontações foram fornecidas pelas partes contratantes de acordo com o
provimento n"60/0S. capitulo 16. seção 4. item 16.4.1 e seguintes de 06.01.05. as quais assumiram inteira
responsabilidade pelo suprimento. Ref.Ref.Reg.sob nºs. 4.876. 4.877 e 6.736. do livro nº3-E e 3-F e de
conformidade com o memorial descretivo. inscrito sob nºOl3 do livro nº08-A. ambos deste Oficio . . ;,;.
PROPRIETÁRIO: EUGENIO BATISTA DOS SANTOS, C.I. 0º552.745-PR.,CPF nº005.468. 959-72.
b1r.sileiro.casado sob o regime de comunhão de bens. com CLORINDA BOTTOLI BATISTA. do comércio.
,. ,. ;.esidente e domiciliado nesta cidade de Pato Branco-Pn.
R-l/43.976-Prot.nºl44.811-27/04/20l l-Data do Registro- 08/02/2011- TRANSMITENTE: EUGENIO
BATISTA DOS SANTOS, C.I. nº552.745-PR.,CPF nº005.468. 959-72, brasileiro,casado sob o regime de
comunhão de bens. com CLORINDA BOTTOLI BATISTA. do comércio. residente e domiciliado nesta
\
cidade de Pato Branco-Pr. ADQUIRENTE: MUNICIPIO DE PATO BRANCO, Pessoa Juridica de direito
público interno.com sede na Rua Caramuru. 1~º271.. centro. nesta cidade de Pato Branco-Pr. inscrita no
CNPJ/MF sob 0º76.995.448/0001-54. DOACAO: Area: 1.103,13m1, sem benfeitorias. Que a presente
doação é feita em conformidade com a Lei Federal nº6.766, art. 22, de 19.l2.1979(Lei dos Loteamentos),
ara ue o imóvel constante da resente matricula sob 11°43.976 asse ao dominio do munici io. Dou fé·
r.77, 780. 781 /0001-091 -1-º Of-lc-io""".d-e ="Re-g";""is:::tro:"':G;:;".e:'.ra~I I
de Imóveis ELICE SOARES RIBAS ELICE SOARES RIBAS
1.º OFICIO DE REGISTRO CERTIFICO, q:.::u~:!!.nt~ fotm;~pia é
GERAL OE IMÓVEIS 1 o·I ,c.::6:....!"\-":..,.7-~;.... reproduwo fiel da ma r. n -
RUA OSVALDO ARANHA, 697 Pato B/ ,::;,de~~ejá_. CEP 85504-350 ~,,,.,. 'é}fJ ,e::?'?~
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Secretaria Municipal de Engenharia
Obras e Serviços Públicos
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Cf
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PREFEITURA MUNICIPAL
DE
PATO BRANCO
PLANTA
da
QUADRA Nº. 321
J.s:ao
06
Sl',J 605,80
10 .,>9 ~.S:so
Reserva Municipal 1-103,13
1 55,7~.--------- ~ i----·--·------ ,;;,
RUA PRESIDENTE VARGAS
lppUPB
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P>.A'"l:,IAMõ."TC lJ<IBAUCl :>~ f',>;'<<: fl~N<C:>
ESCALA: 1/1000
BAIRRO: SANTO ANTONIO
ATUALIZAÇÃO:seU2011
Observação: Medidas meramente indicativas, originais devem ser obtidas no registro de imóveis ou por levantamento topográfico.
1° Oficio
REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS
Comarca de Pato Branco/PR
Rua Osvaldo Aranha, 697
CNPJ nº 77.780.781/0001-09
TITULAR
étfce re/o,:úeJ 2làfa,,,
CPF 603.278.559-91
04 de outubro de 2011.
[REGISTRO GERAL J [~-:::A~
IMÓVEL URBANO: Lote nºll (onze) da quadra n'1466 (um mil quatrocentos e sessenta e seis), sita à
Rua Bolislau Fidalski. nesta cidade de Pato Branco. contendo a área de 688,04 m'(SEISCENTOS E
OITENTA E OITO METROS E QUATRO CENTÍMETROS QUADRADOS). sem benfeitorias. dentro
dos seguintes liinites e confrontações: NORTE: confronta co1n os lotes 24. 25 e 27 coni 17.23111: e 1O.l6n1:
SUL: confronta com os lotes 10 e 14 da quadra 1466. com 34.42111: LESTE:confronta com os lotes 12 e 13
da quadra 1466. cotn 25.00111: e a OESTE: confronta com a Rua Bolislau Fidalski. con1 15.00111. As 1nedidas
e confrontações foran1 fornecidas pelas pa11es contratantes de acordo co111 o provin1ento n..,60/05. t::apitulo
16. seção 4. ite111 16.4-.1 e seguintes de 06.01.05. as quais assun1ira1n inteira responsabilidade pek)
suprimento. Ref. Mat. R.1 e Av.2-38.837, do livro 11°02. deste Ofício.
PROPRIETÁRIO: MUNICÍPIO DE PATO BRANCO, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno. com
sede na Rua Caramuru. n'271 . Pato Branco - Pr. inscrita no CNPJ/MF sob nº76.995.448/000!-54.
'71. 780. 781 /0001 ·091
EUC]:: SOARES RIBAS
1.0 OFICIO DE REGISTRO
GERAL DE IMÓVEIS
RUA OSVALDO ARANHA, 697
CEP 85504-350
1 PATO BRANCO PARANÁ 1 - "-1
··1.º Ofício de Registro Geral
de Imóveis
ELICE SOARES RIBAS
TITULAR
CERTIFICO, que a present~ .f?!o~ia é
reprodução
Pato Branco,.::iade
fiel da matr.
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nº ~
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~OFICIAL ..... --~~~~~~
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RUA PiONE/R .
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Are 6BB,04m• ~ / Are a Edffieá lO / a de Serv1ctao d ve/ 583,95m2 C\I / / e Passagem 104,orm~
~º~// ro'.I>"' !>-~\)/// ,, 34.42m
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RUA LID10 GUERRA
ÁREA ÚTIL = 2.475,37m2
ÁREA DE SERVIDÃO= 237,31m2
14ÉeUPB INSTITUTO OE PESQUISA E
PLANEJAMENTO URBANO DE PATO BRANCO
PF\OJETO
PROJETO ARQUITETÔNICO CONTRATANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
ESPECIFICAÇÃO
PROJETO DE SUBDIVISÃO DO LOTE 11
AUTORES DO PROJETO
29.42m
26
406,56m•
~ A 570,7Bm• ~ Are rea Edifleá C\I a de Servida Ve/ 437,54 2 ºdePassa e m 4 g m 13J,24m~
0.16m
12 0
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13 (9
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N
1
I
1
I
SUBDIVISÃO DO LOTE 11
A1
ESCAJ.A DATA
SEM ESCALA OUT/11
,--,
1° Oficio
REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS
Comarca de Pato Branco/PR
Rua Osvaldo Aranha, 697
CNPJ nº 77.780.781/0001-09
TITULAR
(!-;f;,,, reka-:t&ck ~d CPF 603.278.559-91·
04 de outubro de 2011.
[REGISTRO GERAL) [ :::A ]
[MATRÍCULANº 44•
7
º
2 [;;~ l
IMÓVEL URBANO: Lote n'24 (vinte e quatro) da quadra n'1466 (um mil e quatrocentos sessenta e
seis). sita a Rua Pioneiro Alberto Braun esquina con1 a Bolislau Fidalski. nesta cidade de Pato Bran~O.
contendo a área de 604,14m'(SEISCENTOS E QUATRO METROS E QUATORZE CENTÍMETROS
QUADRADOS). sen1 benfeitorias. dentro dos seguintes li1nites e confrontações: NORTE: confronta Ct.1rn <l
Rua Pioneiro Alberto Braun. con1 12.00111 e chanti·o de 5.65111: SUL: confronta co1n o lote 1 J da lluadra
1466. com 10.23 e 7.08111: LESTE: confronta com o lote 25 da quadra 1466. com 34.89m: e a OESTE:
confronta co111 a Rua Bolislau Fidalski._con1 35.00111. As n1edidas e confrontações fora1n fornecidas pelas
partes contratantes d~ acordo co1n o provin1ento nº60/05. capitulo 16. seção 4. iten1 16.4.1 e seguintes de
06.01.05. as quais assu1nira111 inteira responsabilidade pelo supritnento. Ref. Mat. R.1 e . ..\.v.2-38.837, do
livro n°02. deste Oficio.
PROPRIETÁRIO: MUNICÍPIO DE PATO BRANCO, Pessoa Jurídica de Direito Plibiico lntern<>. com
sede na Rua Caramuru. 11°271. Pato Branco- Pr. inscrita no CNPJ/MF sob n'76.995.448/000I-54.
ELICE SOARES RIBAS
1.0 OFICIO DE REGISTRO
GERAL DE IMÓVEIS
RUA OSVALDO ARANHA, 697
CEP 85504-350
lJ'ATO BRANCO PARANÁ ! ....
1º Oficio de Registro Geral
de Imóveis
ELICE SOARES RIBAS
TITULAR
CERTIFICO, que a presente fotocôpia.,é
reprodução fiel da matr. nº l(lf· ;(pd
Pato Branco,::1.Dde "(Q de....::t.::(,.
kCIAL
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RUA PfONt:tRo
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604,14m•
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RUA LID10 GUERRA
ÁREA ÚTIL = 2.475,37m'
ÁREA DE SERVIDÃO= 237,31m'
i~PUPB INSTITUTO DE PESQUISA E:
PLANE.JAMENTO URBANO DE PATO BRANDO !
PROJETO ARQUITETÔNICO CONTRATMl'lê
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
PROJETO DE SUBDIVISÃO DO LOTE 11
AUTORES 00 PROJETO
29.42m
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SUBDIVISÃO DO LOTE 11
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ESCALA DATA
SEM ESCAlA OUT/11
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1° Oficio
REGISTRO GERAL DE IMÓV.EIS
Comarca de Pato Branco/PR
Rua Osvaldo Aranha, 697
CNPJ nº 77.780.781/0001-09
TITULAR
'(;;/( ,_/' r7r. / c·it:c:e Je/OUZ&:f,. YúhaJ
CPF 603.278.559·91
04 de outubro de 2011.
l REGISTRO GERAL) [ F:;; 1
[MATRÍCULA Nº
44
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IMÓVEL URBANO: Lote nº25 (vinte e cinco) da quadra nº1466 (um mil quatrocentos e sessenta e
seis), sita à Rua Pioneiro Albe1to Braun. nesta cidade de Pato Branco. contendo a área ·éie
443,16m'(QUATROCENTOS E QUARENTA E TRÊS METROS E DEZESSEIS CENTÍMETROS
QUADRADOS). sem benfeitorias. dentro dos seguintes limites e confrontações: NORTE: confronta com a
Rua Pioneiro Albe1to Braun. con1 15.00111:-SUL: confronta co111 os·lotes 11 e 27 da quadra l..J.66. con1
l 8.42m: LESTE: confronta com o lote 26 da quadra 1466. com 24.20m: e a OESTE: confronta com o lote
24 da quadra 1466. con1 34.89111. As 1nedidas e confrontações fora1n fornecidas pelas partes contratantes de
acordo con1 o provin1ento nº60/05. capitulo 16. seção 4. ite111 16.4.1 e seguintes de 06.01.05. as quais
assu1niran1 inteira responsabilidade pelo supritnento. Ref. Mat. R.1 e Av.2-38.837, do livro n.:-02. deste
Oficio.
PROPRIETÁRIO: MUNICÍPIO DE PATO BRANCO, Pessoa Jurídica de Direito Públicc' Interno. cc>m
sede na Rua Caramuru. nº27l. Pato Branco -PR. inscrita no CNPJ/MF sob nº76.995.448/000J-54.
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r11.1so.1a110001.09l
ELICE SOARES RIBAS
1.º OFICIO DE R~GISTRO
GERAL DE IMOVEIS
RUA OSVALDO ARANHA, 697
CEP 85504-350
Lf'ATO BRANCO PARANA _!
1º Oficio de Registro Geral
de Imóveis
ELICE SOARES RIBAS
TITULAR
CERTIFICO. que a presente fotocópia é
reprodução fiel da matr. nº 'tL(. 4'93
Pato Branco.zQde Z"q de..U
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PROJETO ARQUITETÔNICO CONTRl\TANTE
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
PROJETO DE SUBDIVISÃO DO LOTE 11
AUTORES DO l'RO.EO
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A 570 7Brn• · A reaEdffi ' '1:1' reade Serv;dã Cáve/ 437 54m• C\J odep • assagem 133 24
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SUBDIVISÃO DO LOTE 11
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1° Oficio
REGISTRO GERP.L DE IMÓVEIS
Comarca de Pato Branco/PR
Rua Osvaldo Aranha, 697
CNPJ nº 77.780.781/0001-09
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CPF 603.278.559·91
04 de outubro de 2011.
[REGISTRO GERAL] [ F~c H; l
[~M_AT_R_ic_uL_A_Nº __ 44_·_º_~~ ~L l
IMÓVEL URBANO: Lote nº26 (vinte e seis) da quadra nºI466 (um mil quatrocentos e sessenta e seis).
sita a Rua Maria Graciosa. nesta cidade de Pato Branco. contendo a área de 406,56ml
(QUATROCENTOS E SEIS METROS E CINQUENTA E SEIS CENTÍMETROS QUADRADOS).
sen1 benfeitorias. dentro dos seguintes lin1ites e confrontações: NORTE:confronta co111 Rua Pioneiro
Alberto Braun. co1n 29.421n: SUL: confronta con1 o !ote 27 da quadra 1466. co111 38 . ..\.5111: LESTE:
confronta co1n a Rua Maria Graciosa. co111 chanfro de 2.67111: e OESTE: confronta co111 o lote 25 da quadra
1466. co11124.20m. As 1nedidas e confrontações fora111 fornecidas pelas pa1tes contratantes ele acordo cun1 t'
provi1nento nº60/05. capitulo 16. seção 4. ite111 16.4.1 e seguintes de 06.01.05. as quais assun1ira111 inteira
responsabilidade pelo suprimento. Ref. Mat. R.l e Av.2-38.837, do livro nº02. deste Oficio.
PROPRIETÁRIO: MUNICÍPIO DE PATO BRANCO, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno. com
sede na Rua Caramuru. n'271. Pato Branco-PR. inscrita no CNPJ/MF sob nº76.995.448/000!-54.
r71, 1ao. 1s110001.09'1
ELICE SOARES RIBAS
P OFICIO DE REGISTRO
GERAL DE IMÓVEIS
RUA OSVALDO ARANHA, 697
CEP 8SS1l4-351l
lJ'AfOSRANCO PARANA,J
1° Oficio de Registro Geral
de Imóveis
ELtCE SOARES RlBAS
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CERTIFICO, que a presente fotocópia é
reprodução fiel da matr. nº lfll. ?fç, '-t
Pato Branco,.dade :f<P de ..U.
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ÁREA DE SERVIDÃO= 237,31m'
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PLANEJAMENTO URBANO OE PATO BRANCO
PROJETO ARQUITETÔNICO CON'mATANTE
25 E
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
ESPECIFICAÇÃO
PROJETO DE SUBDIVISÃO DO LOTE 11
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DANIELA
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CNPJ nº 77.78_0.781/0001-09
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élf::e @//,aú!J .a:;/ad.
CPF 603.278.559-91
04 de outubro de 2011.
[REGISTRO GERAL] ( F~~: ]
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MATRÍCULA Nº
IMÓVEL URBANO: Lote n'27 (vinte e sete) da quadra n'l466 (um mil e quatrocentos e sessenta e ...
seis), sita à Rua Maria Graciosa, nesta cidade de Pato Branco, contendo a área de 570,78 n1 2
(QUINHENTOS E SETENTA METROS SETENTA E OITO CENTÍMETROS QUADRADOS) sem
benfeitorias. dentro dos seguintes li111ites e confrontações: NORTE: C?nfronta con1 os lote 25 e 26 da
quadra 1-166. com 46.72m e chanfro de 2.98111: SUL: confronta com os lotes 11 e 12 da quadra 1-166. com
40.16rn: LESTE: confronta con1 a Rua Maria Graciosa. con1 24.62111. As rnedidas e confrontações foran1
fornecidas pelas panes contratantes de acordo co111 o pro,·i1nento nº60/05. capitulo 16. seção .f. ite1n l 6 . .f. l
e seguintes de 06.0LOS: as quais assurr1iran't inteira responsabilidade pelo supri1nento. Ref. Mat. R.l e .~.\'.2-
38.837, do livro 11°02. deste Oficio.
PROPRIETÁRIO: MUNICÍPIO DE PATO BRANCO, Pessoa Juridica de Direito Püblico Interne>. cclln
sede na Rua Caramuru. 11°271. Pato Branco- Pr. inscrita no CNPJ/MF sob n'76.995.448/000I-54.
r:rr.1so.1a110001-09'
ELICE SOARES RIBAS
1.º OFÍCIO DE REGISTRO
GERAL DE IMÓVEIS
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CEP 85504-350
l.J~JO BRANCO PARANÁ_!
1° Ofício de Registro Geral
de Imóveis
ELICE SOARES RIBAS
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CERTIFICO, que a presente fotocópia é
f@J)todUção fiel da matr. n• 't'< • 7'05
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RUA LIDJO GUERRA.
ÁREA ÚTIL= 2.475,37m'
ÁREA DE SERVIDÃO= 237,31m'
INSTITUTO DE PESQUISA E
PLANEJAMENTO URBANO OE PATO BRANCO
PROJETO ARQUITETÔNICO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
ESPECIFICAÇÃO
PROJETO DE SUBDIVISÃO DO LOTE 11
AUTORES 00 PROJETO
§
A 570, 78m• :;! A~a de s;:.;.~.dlfieávar 437 S4m> 'V
Odep ' 4 assagem 133,24m•
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SUBDIVISÃO DO LOTE 11
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SEM ESCALA OUT/11
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Visto
LAUDO DE AVALIAÇÃO
Pelo decreto número 5.782 de 24 de fevereiro de 2011, o Prefeito Municipal de Pato Branco, Senhor Roberto Viganó, instituiu a
Comissão de Avaliação, integrada pelos Senhores Joares Cordeiro Brasil - Presidente; Carlos Roberto G. Lins - Secretário; João Carlos Baier,
Luiz Marinii e Adilcione Colli - Membros, tendo como atribuição a avaliação de bens móveis e imóveis.
Por este laudo avalia:
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..?11010. ';:,-!!-
Item Identificação Matricula Localização Bairro Aream2 Valor m2
1. Quadra 1.233 Lote 08 30.799 Rua Lídio Guerra La Salle 787,62 81,63
2. Quadra 1.195 Lote 08 28.442 Rua Iguatemi Pinheirinho 2.682,03 63,38
3. Quadra 958 Lote 28 43.978 Rua Papa João XXIII Alvorada 600,00 85,00
4. Quadra 1.334 Lote 09 33.335 Rua Itá x Rua Presidente Vargas Santo Antonio 3.798,98 42,12
5. Quadra 1.002 Lote 08 17.909 Rua São Francisco de Assis Planalto 380,37 76,00
6. Quadra 1.002 Lote 09 17.910 Rua São Francisco de Assis Planalto 376.76 76,00
7. Quadra 1.002 Lote 10 17.911 Rua São Francisco de Assis Planalto 373,14 76,00
8. Quadra 1.002 Lote 11 17.912 Rua São Francisco de Assis Planalto 369,52 76,00
9. Quadra 1. 002 Lote 12 17.913 Rua São Francisco de Assis Planalto 365,91 76,00
10 Quadra 1.002 Lote 13 17.914 Rua São Francisco de Assis Planalto 667,42 76,00
11 Quadra l. 001 Lote 18 17.903 Rua São Francisco de Assis Planalto 528,90 76,00
12 Quadra 1. 001 Lote 19 17.904 Rua São Francisco de Assis Planalto 532,85 76,00
13 Quadra 1.446 Lote O 1 38.122 Rua Avelino Giasson Parque do Som 291,48 87,00
14 Quadra 1. 446 Lote 11 38.132 Rua Altevir Turra Parque do Som 253,00 87,00
15 Quadra 1.446 Lote 12 38.133 Rua Altevir Turra Parque do Som 253,00 87,00
16 Quadra 1.446 Lote 13 38.134 Rua Altevir Turra Parque do Som 253,00 87,00
17 Quadra 321Lote10 43.976 Rua Presidente Vargas x Rua G. Osório Santo Antonio 1.103,13 70,00
O valor total das avaliações é de R$ 887.116,00 (oitocentos e oitenta e sete mil e cento e dezesseis reais) ;;; ~
Esta é a avaliação e parecer da Comissão. C\ ~ ~ /: %
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Valor Total
64.300,00
170.000,00
51.000,00
160.000,00
28.908,00
28.633,00
28.358,00
28.083,00
27.809,00
50.723,00
40.196,00
40.496,00
25.358,00
22.011,00
22.011,00
22.011,00
77.219,00
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Pato Branco, 03 de outubro de 2011
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LAUDO DE AVALIAÇÃO
Pelo decreto número 5.782 de 24 de fevereiro de 2011, o Prefeito Municipal de Pato Branco, Senhor Roberto Viganó, instituiu a
Comissão de Avalíação, integrada pelos Senhores Joares Cordeiro Brasil - Presidente; Carlos Roberto G. Lins - Secretário; João Carlos Baier,
Luiz Marini e Adilcione Colli - Membros, tendo como atribuição a avaliação de bens móveis e imóveis.
Por este laudo avalia:
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Item
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2.
3.
4.
5.
Identificação Matricula Localização Bairro
Quadra 1.466 Lote 11 44.701 Rua Bolislau Fidalski Parque do Som
Quadra 1.466 Lote 24 44.702 Rua Bolislau Fidalski x Pioneiro A. Braun Parque do Som
Quadra 1.466 Lote 25 44.703 Rua Pioneiro Alberto Braun Parque do Som
Quadra 1.466 Lote 26 44.704 Rua Pioneiro Alberto Braun Parque do Som
Quadra 1.466 Lote 27 44.705 Rua Pioneiro Alberto Braun Parque do Som
O valor total das avaliações é de R$ 271.268,00 (duzentos e setenta e um mil, duzentos e sessenta reais)
Esta é a avaliação e parecer da Comissão.
Joares Cordeiro Brasil
Presidente
Luiz Marini
Membro
Aream2 Valorm2
688,04 100,00
604,14 100,00
443,16 100,00
406,56 100,00
570,78 100,00
O de outubro de 2011
ins
Valor Total
68.804,00
60.414,00
44.316,00
40.656,00
57.078,00
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PARECER JURÍDICO
PROJETO DE LEI Nº 222/2011
Através do Projeto de Lei em apreço, pretende o Executivo Municipal, obter
autorização legislativa para desafetar e alienar mediante processo licitatório,
imóveis de propriedade do Município. ·
Em sua exposição de motivos, justifica e informa o Executivo Municipal, que
os recursos arrecadados com a venda dos imóveis serão destinados a:
- aquisição de mais 8.171,00 m2 de terreno para construção de Escola e
Creche do Bairro Alto da Glória e Bairro São João;
- aquisição de terreno para abertura da Rua Pedro José da Silva, no
Bairro Pinheirinho, parte do lote rural nº 37, matriculado sob nº 17.012
do 2° Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Pato Branco;
- aquisição do imóvel de propriedade da Instituição Adventista Sul
Brasileira de Educação e Assistência Social, constante da matrícula nº
26.777 do 1º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Pato Branco,
bem como as benfeitorias edificadas sobre o mesmo, o qual será utilizado
para o funcionamento do CAPS e Vigilância Sanitária, no valor de R$
800.000,00.
Por fim, informa que, em havendo valores excedentes, estes serão aplicados
em conformidade com a legislação pertinente.
É o sucinto relatório. Passamos a análise jurídica da matéria.
Sobre o tema em questão, Hely Lopes Meirelles, em sua obra Direito
Municipal Brasileiro, pág. 320 - 14ª Edição Atualizada, assim se pronuncia:
"As formalidades administrativas para a venda de bem
municipal imóvel são a autorização legislativa, a avaliação prévia e a
licitação, nos termos da legislação pertinente.
Tratando-se de bem de uso comum do povo ou de uso
especial haverá necessidade de desafetação por lei municipal, que poderá
ser a mesma que autorize a alienação. A avaliação deverá ser feita por
perito habilitado ou órgão competente da Municipalidade. A licitação
obedecerá às normas gerais da Lei Federal 8.666, de 1993 (art. 17, I), no
que couber, e às especiais do Município, se as tiver, aplicáveis à espécie."
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato a co Paraná
e~mail: legislativo@wln.com.br- site: www.camarapatobranco.com.br
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Já a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), sobre
o tema em análise, assim preceitua:
"Art. 44. É vedada a aplicação da receita de capital derivada
da alienação de bens e direitos que integram o patrimônio público para o
financiamento de despesa corrente, salvo se destinada por lei aos regimes
de previdência social, geral e própria dos servidores públicos."
Por despesas correntes , entende-se àquelas que integram tanto a despesa de
custeio (que abrange os gastos com pessoal civil; materiais de consumo,
serviços de terceiro, encargos diversos, conforme estabelece o art. 12, § lº da
Lei nº 4.320/64) como as transferências correntes (que abarcam as subvenções
sociais e econômicas, o pagamento de inativos, pensões, salário família, juros
da dívida pública, contribuições para a seguridade social e as diversas
transferências correntes, nos termos do art. 12, § 2° da Lei nº 4.320/64).
Pelo que se denota, a destinação dos recursos oriundos da venda dos bens
imóveis que compõem o patrimônio público, não encontra vedação na LRF,
podendo os mesmos serem utilizados para os fins especificados na Mensagem
do Executivo Municipal, os quais recomendamos s.m.j, sejam estipulados
no bojo do Projeto.
A proposição está acompanhada dos documentos indispensáveis a sua análise,
tais como: a identificação dos imóveis objeto da alienação pleiteada,
matrícula imobiliária, localização, área, valor por metro quadrado e valor
total, de forma individualizada, conforme verifica-se do laudo de avaliação
anexo, efetuado por comissão instituída para tal fim.
A avaliação total dos imóveis descritos no artigo 1° do Projeto é de R$
1.158.384,00 (um milhão, cento e cinquenta e oito mil e trezentos e oitenta e
quatro reais).
Cumpre-nos ressaltar, que a matéria objeto da presente proposição já fora
recentemente apreciada e aprovada por este Legislativo Municipal,
culminando na edição da Lei nº 3.635, de 14 de julho de 2011. Entretanto,
constatamos que a presente proposta legislativa, tenciona incluir novos
imóveis para desafetação e alienação mediante processo licitatório, além
daqueles discriminados na supra mencionada legislação municipal. Além
disso, deduzimos que os imóveis - Lote 8 da quadra 1233, Lote 8 da
quadra 1195 e Lote 9 da quadra 1334 por não terem sido vendidos
;..,ri
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85505-030 - Pato o
e-mail: legislativo@wln.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br
Paraná
anteriormente, novamente foram incluídos juntamente com os demais
imóveis (novos), para uma nova licitação, porém com valores distintos da
primeira avaliação.
Os recursos objeto da alienação dos referidos bens imóveis serão destinados a
aquisição de outros imóveis indicados na Mensagem do Executivo Municipal,
todavia constatamos tratar-se, parcialmente, dos mesmos imóveis que
deveriam ser adquiridos com o resultado da venda autorizada pela Lei nº
3.635, de 14 de julho de 2011.
Diante do exposto, recomendamos que as Comissões Permanentes
diligenciem no sentido de obter informações e esclarecimentos,
relacionados tanto aos imóveis a serem alienados bem como aqueles que
serão adquiridos, com os recursos advindos da venda daqueles.
Ressaltamos ainda, que o Poder Público poderá utilizar-se do instrumento da
desapropriação para aquisição de imóveis destinados ao atendimento das
finalidades precípuas da Administração, cujas necessidades de instalação e
localização condicionem a sua escolha, através de procedimentos delineados
em lei.
Feitas essas considerações, cumpridas as fo a ~dades legais e efetuadas as
diligências necessárias, estará a matéria em conf~ções de seguir seu curso
regimental, dando-se ênfase a análise do inter sse ~úblico.
É o parecer, SALVO MELHOR JUÍZO.
Pato Branco, 18 de outubro de 2011.
Iro~·~~
ato Monteiro do Rosário
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85505-030 - Pato Branco
e~ma\I: \egislativo@wln.com.br- site: www.camarapatobranco.com.br
Paranã.
Prefeitura 9vL unicipa{ de Pato <Branco
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 3.635, OE 14 OE JULHO OE 2011
Autoriza o Executivo Municipal desafetar e
alienar mediante processo licitatório, imóveis de
propriedade do Município.
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito
Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1• Autoriza desafetar e alienar os imóveis abaixo descritos, mediante
processo licitatório, em conformidade com a Lei n• 8.666, de 21 de junho de 1993.
1 - Lote 08 (oito) da Quadra 1233 (mil duzentos e trinta e três), com área de
787,62m2 (setecentos e oitenta e sete metros e sessenta e dois centímetros quadrados) situado na
Rua Lídia Guerra bairro La Salle, constante na matrícula 30.799 do 1• Oficio de Registro Geral de
Imóveis da Comarca de Pato Branco, Paraná, avaliado em R$ 67.800,00 (sessenta e sete mil e
oitocentos reais);
li - Lote 08 (oito) da quadra 1195 (mil, cento e noventa e cinco), com área de
2.682,03m2 ( dois mil seiscentos e oitenta e dois metros e três centímetros quadrados) situado na
Rua lguatemi bairro Pinheirinho constante na matrícula 28.442 do 1• Ofício de Registro Geral de
Imóveis da comarca de Pato Branco, Paraná, avaliado em R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil
reais);
Ili - Lote 17 (dezessete) da quadra 689 (seiscentos e oitenta e nove), com área de
587.66 m2 (quinhentos e oitenta e sete metros e sessenta e seis centímetros quadrados), situado
na Rua Argentina, Bairro Jardim das Américas, constante na matrícula nº 31.708 do 1 ºOfício do
Registro Geral de Imóveis da Comarca de Pato Branco, Paraná, avaliado em R$ 112.000,00
(cento e doze mil reais);
IV - Lote 18 (dezoito) da quadra 1.148 (mil, cento e quarenta e oito), com área de
200,00m2 {duzentos metros quadrados), situado na Travessa Pedro Sartori Bairro Fraron,
constante na matrícula nº 31.536 do 1 ºOfício do Registro Geral de Imóveis da Comarca de Pato
Branco, Paraná, avaliado em R$ 20.000,00 (vinte mil reais);
V - Lote 19 (dezenove) da quadra 1.148 (mil, cento e quarenta e oito), com área
de 200,00m2 (duzentos metros quadrados), situado na Travessa Pedro Sartori Bairro Fraron,
constante na matrícula n º 31.537 do 1 ºOfício do Registro Geral de Imóveis da Comarca de Pato
Branco, Paraná, avaliado em R$ 20.000,00 (vinte mil reais);
VI - Lote 21 (vinte e um) da quadra 1.148 (mil, cento e quarenta e oito), com área
de 200,00m2 (duzentos metros quadrados), situado na Travessa Pedro Sartori Bairro Fraron,
constante na matrícula n º 31.539 do 1 ºOfício do Registro Geral de Imóveis da Comarca de Pato
Branco, Paraná, avaliado em R$ 20.000,00;
VII - Lote 22 (vinte e dois) da quadra 1.148 (mil, cento e quarenta e oito), com área
de 200,00m2 (duzentos metros quadrados), situado na Travessa Pedro Sartori Bairro Fraron,
constante na matrícula nº 31.540 do 1 ºOfício do Registro Geral de Imóveis da Comarca de Pato
Branco, Paraná, avaliado em R$ 20.000,00 (vinte mil reais);
VIII - Lote 23 (vinte e três) da quadra 1.148 (mil, cento e quarenta e oito), com
área de 200,00m2 (duzentos metros quadrados), situado na Travessa Pedro Sartori, Bairro Fraron,
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ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
constante na matrícula n º 31.541 do 1 ºOfício do Registro Geral de Imóveis da Comarca de Pato
Branco, Paraná, avaliado em R$ 20.000,00 (vinte mil reais);
IX - Lote 11 (onze) da quadra 1.466 (mil, quatrocentos e sessenta e seis), com
área de 2.728,68m2 (dois mil setecentos e vinte e oito metros e sessenta e oito centímetros
quadrados), situado na Rua Pioneiro Alberto Braun, Bairro Parque do Som, constante na matrícula
n º 38.837 do 1 º Ofício do Registro Geral de Imóveis de Pato Branco, Paraná, avaliado em R$
250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais);
X - Lote 29 (vinte nove) da quadra 958 (novecentos e cinqüenta e oito), com área
de 144,68m2 (cento e quarenta e quatro metros e sessenta e oito centímetros quadrados), situado
na Avenida Tupi, Bairro Alvorada, constante na matrícula n' 43.979 do 1 ºOfício do Registro Geral
de Imóveis de Pato Branco, Paraná, avaliado em R$ 41.000,00 (quarenta e um mil reais);
XI - Lote 28 (vinte e oito) da quadra 958 (novecentos e cinqüenta e oito), com área
de 600,00m2 (seiscentos metros quadrados), situado na Rua Papa João XXlll, Bairro Alvorada,
constante na matrícula nº 43.978 do 1 º Ofício do Registro Geral de Imóveis de Pato Branco,
Paraná, avaliado em R$ 81.000,00 (oitenta e um mil reais);
XII - Lote 09 (nove) da quadra 1.334 (mil trezentos e trinta e quatro), com área de
3.798,98m2 (três mil setecentos e noventa e oito metros e noventa e oito centímetros quadrados)
situado na Rua ltá com Presidente Getúlio Vargas, Bairro Santo Antonio, constante na matrícula n º
33.335 do 1 º Ofício do Registro Geral de Imóveis de Pato Branco, Paraná, avaliado em R$
203.000,00 (duzentos e três mil reais);
XIII - Parte do lote rural 68-c com área de 791,00m2 (setecentos e noventa e um
metros quadrados), situado na Comunidade de Independência no interior do Município de Pato
Branco conforme matrícula n º 31.550 do 1 º Ofício do Registro Geral de Imóveis de Pato Branco,
Paraná, avaliado em R$ 2.000,00 (dois mil reais).
Parágrafo único. O valor total dos imóveis é de R$ 1.086.800,00 (um milhão,
oitenta e seis mil e oitocentos reais).
Art. 2' Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pato Branco, 14 de julho de 2011.
Exmo Sr.
Claudemir Zanco
Presidente Câmara Municipal de Pato Branco
AP.RovABo ., Data jl. // .if.•, 1,f
A_ssmatura
CAMARA MUN;r;IC/P;;;;Al~-RE;.,;:,.o s""RA-NC-0
Os Vereadores infra-assinados, Guto Silva - PSD, Lauríndo Cesa -
PSDB e William Machado - PMDB no uso de suas atribuições legais e
regimentais, REQUEREM EM CARÁTER DE URGÊNCIA junto ao Executivo
Municipal, para que através do Departamento competente, informe a esta
Casa de Leis esclarecimentos no que se refere a matéria tratada do
Projeto de Lei nº 222/201l(Desafetar e alienar mediante processo
licitatório, imóveis de propriedade do Município de Pato Branco).
Algumas especificações constantes no Projeto de lei encontram-se
em contrariedade com documentações já apresentadas anteriormente no
que se refere a valores de imóveis, conforme observado no Parecer
Jurídico desta Casa(em anexo).
Para tanto, solicitam maiores informações para complementação do
Parecer da Comissão de Justiça e Redação da Câmara Municipal de Pato
Branco.
Pato Branco, 16 de Novembro de 2011.
'YVZQ-~
auri Cio Cesa
/em doe - PSDB
Willíam"-MQc hodo
Vereador - PMDB
Rua Ararlgbó1a, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85505-030 - Pato Branco
e·rna1\: legislativo@camarapatobranco.com.br - site: WWW .camarapatobranca.com br
Paraná
LAS: 89.2011
Estado do Paraná
Oficio nº 555/2011
Pato Branco,'17 de novembro de 2011.
Senhor Prefeito:
Levamos ao conhecimento de V. Ex" as proposições dos vereadores,
aprovadas por unanimidade na sessão ordinária realizada no dia 16 de novembro de 2011:
1. Da vereadora Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, reiterando pedidos anteriores
(outubro de 2010), solicitando que através do departamento competente, seja
instalado um semáforo na Rua Tocantins esquina com a Rua Doutor Sílvio Vida!. A
instalação do semáforo é de suma importãncia para garantir a segurança dos alunos
da Escola Estadual Professor Agostinho Pereira, bem como, das pessoas que se
dirigem ao Hospital São Lucas (instalado nas imediações), principalmente nos
horários de pico, onde o fluxo de veículos (ambulâncias) e pedestres é grande
causando grandes filas e morosidade no trãnsito.
2. Do vereador Claudemir Zanco - PSD, solicitando que através do departamento
competente, seja analisada a possibilidade de entregar os carnês do IPTU - Imposto
Predial e Territorial Urbano de 2012, nos Bairros. Este é uln pedido dos moradores
dos bairros mais distantes do Centro, que solicitam que a distribuição dos carnês
seja feita nas Associações de Moradores e Centros Comunitários de cada bairro, de
forma itinerante, e que sejam colocados anúncios, através da imprensa, das datas
pré-agendadas para entrega.
3. Do vereador Claudemir Zanco - PSD, solicitando que através do departamento
competente, providencie a instalação de iluminação (braço com lâmpada) no poste
localizado na Rua Nelsi Dalmolin, próximo ao nº 393, Bairro São Francisco. A
medida se faz necessária por se tratar de uma questão de segurança para quem
trafega pelo local no período noturno.
4. Do vereador William Cezar Pollonio Machado - PMDB, solicitando enviar a esta
Casa de Leis o cronograma de construção das casas do Lago Azul, informando
quando serão iniciadas as obras, qual a data prevista para a entrega, bem como, .se o
Executivo Municipal está tendo alguma dificuldade na execução do empreendimento.
Algumas pessoas que estão aguardando pelo imóvel recebem informações diferentes
umas das outras, e a demora está trazendo dificuldades para os moradores que
foram removidos do imóvel e estão em local sem infra-estrutura.
Excelentíssimo Senhor
Roberto Viganó
Prefeito do Município de
Pato Branco - Paraná
Rua Ararigbóia, 491 Telefax: (46) 224-2243 85505-030
E mail: legislativo@whiteduck.com.br
Pato· Branco Paraná
Estado do Paraná
5. Do vereador William Cezar Pollonio Machado - PMDB, solicitando informar esta Casa de
Leis quais os cargos em comissão que estão irregulares, conforme orientação do Ministério
Público junto ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná, e que o Executivo Municipal
busca regularizar através do Projeto de Lei nº 153/2011, Mensagem nº 122/2011 que
dispõe sobre a Estrutura Administrativa Organizacional da Prefeitura Municipal de Pato
Branco. Justifica-se a solicitação, para termos clareza com relação aos cargos que podem
estar irregulares e também com o que pretende o Executivo Municipal.
6. Dos vereadores Laurinda Cesa - PSDB, Luiz Augusto Silva - PSD e William Cezar
Pollonio Machado - PMDB, solicitando informar esta Casa de Leis, de forma detalhada, os
gastos com a decoração natalina dos anos de 2009 e 2010. Solicitam tais informações com
amparo no Princípio da Publicidade da Administração Pública.
7. Dos vereadores Laurinda Cesa - PSDB, Luiz Augusto Silva - PSD e William Cezar
Pollonio Machado - PMDB, solicitando enviar a esta Casa de Leis esclarecimentos a
respeito do Projeto de Lei nº 222/2011, Mensagem nº 171/2011, que autoriza o Executivo
Municipal desafetar e alienar mediante processo licitatório, imóveis de propriedade do
Município. Algumas especificações constantes no Projeto de Lei encontram-se em
contrariedade com documentações já apresentadas anteriormente no que se refere a valores
de imóveis, conforme observado no Parecer Jurídico (cópia anexa). Para tanto, solicitam
maiores informações para complementação do Parecer da Comissão de Justiça e Redação.
Respeitosamente.
Rua Ararigbóia, 491 Telefax: (46) 224,2243 85505-030 Pato Branco Paraná
E mail: legislativo@whiteduck.com.br
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ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
Ofíci6nº 122/2011/GP
Senhor Presidente,
Ofício nº 55512011. de 17 de novembro de 2011
,._i~.
"' Item 7 Dos vereadores Laurindo Cesa - PSDB, Luiz Augusto Silva - PSD e Willi~fu Cezar Pollonío Machado - PMDB, solicitando enviar a esta Casa de Leis esclarecimentos a resp$lo
do Projeto de Lei nº 222/2011, Mensagem nº 171/2011, que autoriza o Executivo Municipal desaf~r
e alienar mediante processo licitatório, imóveis de propriedade do Município. Algumas especificaç~s
constantes no Projeto de Lei encontram-se em contrariedade com documentações já apresentad'às
anteriormente no que se refere a valores de imóveis, conforme observado no Parecer Jurídico (cópia
anexa). Para tanto, solicitam maiores informações para complementação do Parecer da Comissão de
Justiça e Redação.
Resposta.
Justificando primeiramente sobre a diferença dos valores necessários para o
pagamento das áreas adquiridas e de extrema necessidade a esta Municipalidade, que é de R$
800.000,00 como é de conhecimento, lembramos que o valor resultante da venda autorizada através
da Lei nº 3.635, de 14 de julho de 2011 foi de apenas R$ 245.238,00, faltando portanto R$ 554.762,00.
Trabalhando em cima de projeções constatamos que os processos licitatórios tem tido uma média de
25% de venda sobre o total ofertado, projetamos então o valor pretendido ao final do processo.
Quanto à alteração de valores d.e alguns imóveis salientamos que o mesmo decorre de
vários fatores apreciados pela Comissão de Avaliação, instituída através do Decreto nº 5. 782 de 24 de
fevereiro de 2011, a qual em analise das referidas áreas e sabedores das já diversas tentativas de
venda das áreas citadas, sem gerar prejuízos a Municipalidade compôs parecer de nova avaliação,
baseada na planta de valores do Município, na certeza de os imóveis- estarem assim convidativos para
este tipo de vençla, sendo este o esperado para os que deste processo participam.
\"';
Ressaltamos ainda, como é de conhecimentos dos Nobres Vereadores, muitas áreas ·
foram recentemente resgatadas e documentadas, aumentando e valorizando assim o Patrimônio do
Município. ·
Respeitosamente,
A Sua Excelência o Senhor
CLAUDEMIR ZANGO
Presidente da Câmara Municipal
Pato Branco - PR
Rua Caramuru, 271 Fone/Fax (46) 3220-1544 - 85501-060 Pato Branco Paraná
Estado do Paraná ,
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER AO PROJETO DE LEI N!! 222/2011
Os membros da Comissão de Justiça e Redação reuniram-se
para emitir parecer ao Projeto de Lei nº 222/2011, onde o Executivo
Municipal, busca obter apoio do douto Plenário desta Casa de Leis para
desafetar e alienar, mediante processo licitatório, imóveis de propriedade do
Município.
Na justificativa anexa ao Projeto, o Executivo enfatiza que os
recursos arrecadados com a venda dos imóveis serão destinados a:
- aquisição de mais 8.171,00 m2 de terreno para construção de Escola e
Creche do Bairro Alto da Glória e Bairro São João;
- aquisição de terreno para abertura da Rua Pedro José da Silva, no Bairro
Pinheirinho, parte do lote rural nº 37, matriculado sob nº 17.012 do 2º Oficio
de Registro de Imóveis da Comarca de Pato Branco;
- aquisição do imóvel de propriedade da Instituição Adventista Sul Brasileira
de Educação e Assistência Social, constante da matrícula nº 26.777 do 1 º
Oficio de Registro de Imóveis da Comarca de Pato Branco, bem como as
benfeitorias edificadas sobre o mesmo, o qual será utilizado para o
funcionamento do CAPS e Vigilância Sanitária, no valor de RS
800.000,00 ..
Após análise, emitimos PARECER FAVORÁVEL à tramitação e
aprovação da presente matéria, considerando que a mesma encontra-se
conformidade com a legislação.
É o parecer, SMJ.
Pato Branco, 28 de Novembro 2011.
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco
Paraná
Site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br
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COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
PARECER AO PROJETO DE LEI Nll 222/2011
Busca o Executivo Municipal, apoio para aprovar o Projeto de
Lei nº 222/2011, que Autoriza o Executivo Municipal desafetar e alienar
mediante processo licitatório, imóveis de propriedade do Município.
Observando que foram atendidas as recomendações jurídicas,
e estando a matéria em conformidade, emitimos PARECER FAVORÁVEL. à
tramitação e aprovação da matéria.
Vai
É o nosso parecer, SMJ.
Pato Branco, 29 de novembro de 2011.
Guilherm
Vilmar Maccari - PDT
Membro
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paranã
e-mail: legislativo@wln.com.br-site: www.camarapatobranco.com.br
~~~ffeal~!P~$wjM. Estado do Paraná
COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 222/2011
:···
C!
A Comissão de Orçamento e Finanças analisou o Projeto de Lei nº "'?
222/2011, para o qual o Executivo Municipal solicita autorização para desafetar e ~.
alienar mediante processo licitatório imóveis de propriedade do Município. ·
O Projeto de Lei em epigrafe relata através da Mensagem Nº 171/2011, que ~,
o valor total dos imóveis é de R$1.158.384,00 (um milhão, cento e cinqüenta e oito ::~
mil, "' trezentos e oitenta e quatro reais) e que os valores arrecadados serão para ;!,
aquisição de mais 8.171.000m2 (oito mil, cento e setenta e um metros quadrados) ô
de terreno para construção de Escola e Creche do Bairro Alto da Glória e Bairro São ~:
João e aquisição do imóvel de propriedade da Instituição Adventista Sul Brasileira 1}
de Educação e Assistência Social, bem como as benfeitorias edificadas sobre o ~
mesmo, o qual será utilizado para o funcionamento do Centro de Atenção ~
Psicossocial (CAPS) e Vigilância Sanitária, no valor de R$ 800.000,00 (oitocentos S
mil reais).
A matéria objeto da presente proposição já fora recentemente apreciada e
aprovada por este Legislativo Municipal. Explica o Executivo Municipal que alguns
dos terrenos do Projeto anterior, já votado, não foram vendidos fazendo com que
não se conseguisse a soma necessária, por isto, este novo projeto vem a esta Casa
de Leis acrescido de novos terrenos de propriedade do município, além dos que não
foram vendidos do Projeto anterior, para que se possa atingir a soma necessária.
Após análise, a Comissão de Orçamento e Finanças emitiu PARECER
FAVORÁVEL a tramitação do Projeto de Lei 222/2011.
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, 29 de novembro de 2011.
)&~· Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB
Relatora
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
ewmail: legislativo@wln.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br
:::;;,~ , .....
PROJETO DE LEI Nº 222/2011
Autoriza o Executivo Municipal desafetar e alienar
mediante processo licitatório, imóveis de
propriedade do Município.
Ar!. 1º Autoriza desafetar e alienar os imóveis abaixo descritos, mediante processo
licitatório, em conformidade com a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
1 - Lote 08 (oito) da Quadra 1233 (mil duzentos e trinta e três) com área de 787,62m'
(setecentos e oitenta e sete metros e sessenta e dois centímetros quadrados), situado na Rua Lídia
Guerra, Bairro La Salle, constante na Matrícula 30.799 do 1° Ofício de Registro Geral de Imóveis da
Comarca de Pato Branco, Paraná, avaliado em R$ 64.300,00 (sessenta e quatro mil e trezentos
reais);
li - Lote 08 (oito) da quadra 1195 (mil cento e noventa e cinco) com área de
2.682,03m' (dois mil, seiscentos e oitenta e dois metros e três centímetros quadrados), situado na
Rua lguatemi, Bairro Pinheirinho, constante na Matrícula 28.442 do 1º Oficio de Registro Geral de
Imóveis da Comarca de Pato Branco, Paraná, avaliado em R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais);
Ili - Lote 28 (vinte e oito) da quara 958 (novecentos e cinqüenta e oito) com área de
600,00m' (seiscentos metros quadrados), situado na Rua Papa João XXlll, Bairro Alvorada, constante
na Matrícula nº 43.978 do 1 º Ofício do Registro Geral de Imóveis de Pato Branco, Paraná, avaliado
em R$ 51.000,00 (cinqüenta e um mil reais);
IV - Lote 09 (nove) da quadra 1.334 (mil e trezentos e trinta e quatro) com área de
3.798,98m' (três mil setecentos e noventa e oito metros e noventa e oito centímetros quadrados)
situado na Rua ltá com Presidente Getúlio Vargas, Bairro Santo Antonio, constante na Matrícula nº
33.335 do 1º Ofício do Registro Geral de Imóveis de Pato Branco, Paraná, avaliado em R$
160.000,00 (cento e sessenta mil reais);
V - Lote 08 (oito) da quadra 1.002 (mil e dois) com área de 380,37m' (trezentos e
oitenta metros e trinta e sete centímetros quadrados) situado na Rua São Francisco de Assis no
Bairro Planalto, constante na matrícula 17.909 do 2º Ofício de Registro de Imóveis de Pato Branco,
Paraná, avaliado em R$ 28.908,00 (vinte e oito mil, novecentos e oito reais);
VI - Lote 09 (nove) da quadra 1.002 (mil e dois) com área de 376, 76m' (trezentos e
setenta e seis metros e setenta e seis centlmetros quadrados}, situado na Rua São Francisco de
Assis no Bairro Planalto, constante na matrícula 17.91 O do 2º Ofício de Registro de Imóveis de Pato
Branco, Paraná, avaliado em R$ 28.633,00 (vinte e oito mil, seiscentos e trinta e três reais);
VII - Lote 10 (dez) da quadra 1.002 (mil e dois) com área de 373,14m' (trezentos e
setenta e três metros e quatorze centímetros quadrados), situado na Rua São Francisco de Assis no
Bairro Planalto, constante na matrícula 17.911 do 2º Ofício de Registro de Imóveis de Pato Branco,
Paraná, avaliado em R$ 28.358,00 (vinte e oito mil, trezentos e cinqüenta e oito reais);
VIII - Lote 11 (onze) da quadra 1.002 (mil e dois) com área de 369,52m' (trezentos e
sessenta e nove metros e cinqüenta e dois centímetros quadrados) situado na Rua São Francisco de
Assis no Bairro Planalto, constante na Matrícula 17.912 do 2º Ofício de Registro de Imóveis de Pato
Branco, Paraná, avaliado em R$ 28.083,00 (vinte e oito mil e oitenta e três reais); \
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
e~mail: legislativo@camarapatobranco.com.br-site: www.camarapatobranco.com.br
IX - Lote 12 (doze) da quadra 1.002 (mil e dois) com área de 365,91m' (trezentos e
sessenta e cinco metros e noventa e um centímetros quadrados), situado na Rua São Francisco de
Assis, no Bairro Planalto, constante na matrícula 17.913 do 2º Ofício de Registro de imóveis de Pato
Branco, Paraná, avaliado em R$ 27.809,00 (vinte e sete mil, oitocentos e nove reais);
X - Lote 13 (treze) da quadra 1.002 (mil e dois) com área de 667,42m' (seiscentos e
sessenta e sete metros e quarenta e dois centímetros quadrados), situado na Rua São Francisco de
Assis no Bairro Planalto, constante na matrícula 17.914 do 2º Ofício de Registro de imóveis de Pato
Branco, Paraná, avaliado em R$ 50.723,00 (cinqüenta mil, setecentos e vinte e três reais);
XI - Lote 18 (dezoito) da quadra 1.001 (mil e um) com área de 528,90m' (quinhentos
e vinte e oito metros e noventa centímetros quadrados) situado na Rua São Francisco de Assis,
esquina com Amália de Col, no Bairro Planalto, constante na Matricula 17.903 do 2º Oficio do
Registro Geral de imóveis de Pato Branco, Paraná, avaliado em R$ 40.196,00 (quarenta mil, cento e
noventa e seis reais); ·
XII - Lote 19 (dezenove) da quadra 1.001 (mil e um) com área de 532,85m'
(quinhentos e trinta e dois metros e oitenta e cinco centímetros quadrados), situado na Rua São
Francisco de Assis, no Bairro Planalto, constante na Matricula 17.904 do 2º Oficio do Registro Geral
de imóveis de Pato Branco, Paraná, avaliado em R$ 40.496,00 (quarenta mil, quatrocentos e noventa
e seis reais);
XIII - Lote 01 (um) da quadra 1.446 (mil quatrocentos e quarenta e seis) com área de
291,48m' (duzentos e noventa e um metros e quarenta e oito centímetros quadrados), situado na Rua
Avelino Giasson, no Bairro Parque do Som,·constante na matricula 38.122 do 1º Oficio de Registro
Geral de Imóveis de Pato Branco, Paraná, avaliado em R$ 25.358,00 (vinte e cinco mil, trezentos e
cinqüenta e oito reais);
XIV - Lote 11 (onze) da quadra 1.446 (mil quatrocentos e quarenta e seis) com área
de 253,00m' (duzentos e cinqüenta e três metros quadrados), situado na Rua Altevir Turra, no Bairro
Parque do Som, constante na matricula 38.132 do 1 º Oficio de Registro Geral de Imóveis de Pato
Branco, Paraná, avaliado em R$ 22.011,00 (vinte e dois mil e onze reais);
XV - Lote 12 (doze) da quadra 1.446 (mil quatrocentos e quarenta e seis) com área
de 253,00m' (duzentos e cinqüenta e três metros quadrados), situado na Rua Altevir Turra, no Bairro
Parque do Som, constante na matricula 38.133 do 1 º Oficio de Registro Geral de Imóveis de Pato
Branco, Paraná, avaliado em R$ 22.011,00 (vinte e dois mil e onze reais);
XVI - Lote 13 (treze) da quadra 1.446 (mil quatrocentos e quarenta e seis) com área
de 253,00m' (duzentos e cinqüenta e três metros quadrados), situado na Rua Altevir Turra, no Bairro
Parque do Som, constante na matricula 38.134 dó 1 º Oficio de Registro Geral de Imóveis de Pato
Branco, Paraná, avaliado em R$ 22.011,00 (vinte e dois mil e onze reais);
XVII - Lote 10 (dez) da quadra 321 (trezentos e vinte e um) com área de 1.103,13m'
(mil cento e três metros e treze centímetros quadrados), situado na Rua Presidente Vargas esquina
com General Osório, no Bairro Santo Antonio, constante na matricula 43.976 do 1 º Oficio de Registro
Geral de Imóveis de Pato Branco, Paraná, avaliado em R$ 77.219,00 (setenta e sete mil, duzentos e
dezenove reais);
XVIII - Lote 11 (onze) da quadra 1.466 (mil quatrocentos e sessenta e seis) com área
de 688,04m' (seiscentos e oitenta e oito metros e quatro centlmetros quadrados), situado na Rua
Bolislau Fidalski nó Bairro Parque do som, constante na matricula 44.701 do 1° Oficio de Registro
Geral de Imóveis de Pato Branco, Paraná, avaliado em R$ 68.804,00 (sessenta e oito mil, \"tocentos
e quatro reais);
'
Rua Arangbóia, 491 Fone (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br-site: www.camarapatobranco.com.br
XIX - Lote 24 (vinte e quatro) da quadra 1.466 (mil quatrocentos e sessenta e seis)
com área de 604, 14m2 (seiscentos e quatro metros e quatorze centímetros quadrados), situado na
Rua Bolislau Fidalski esquina com Pioneiro Alberto Braun, no Bairro Parque do som, constante na
Matricula 44.702 do 1° Ofício de Registro Geral de Imóveis de Pato Branco, Paraná, avaliado em R$
60.414,00 (sessenta mil, quatrocentos e quatorze reais);
XX - Lote 25 (vinte e cinco) da quadra 1.466 (mil quatrocentos e sessenta e seis)
com área de 443, 16m2 (quatrocentos e quarenta e três metros e dezesseis centímetros quadrados)
situado na Rua Pioneiro Alberto Braun, no Bairro Parque do som, constante na Matricula 44.703 do
1° Ofício de Registro Geral de Imóveis de Pato Branco, Paraná, avaliado em R$ R$ 44.316,00
(quarenta e quatro mil, trezentos e dezesseis reais);
XXI - Lote 26 (vinte e seis) da quadra 1.466 (mil quatrocentos e sessenta e seis) com
área de 406,56m2 (quatrocentos e seis metros e cinqüenta e seis centímetros quadrados) situado na
Rua Pioneiro Alberto Braun, no Bairro Parque do som, constante na Matricula 44.704 do 1° Ofício de
Registro Geral de Imóveis de Pato Branco, Paraná, avaliado em R$ 40.656,00 (quarenta mil,
seiscentos e cinqüenta e seis reais);
XXII - Lote 27 (vinte e sete) da quadra 1.466 (mil quatrocentos e sessenta e seis) com
área de 570, 78m2 (quinhentos e setenta metros e setenta e oito centímetros quadrados) situado na
Rua Pioneiro Alberto Braun, no Bairro Parque do som, constante na matricula 44.705 do 1° Ofício de
Registro Geral de Imóveis de Pato Branco, Paraná, avaliado em R$ 57.078,00 (cinqüenta e sete mil e
setenta e oito reais).
Parágrafo único. O valor total dos imóveis ê de R$ 1.158.384,00 (um milhão, cento e
cinqüenta e oito mil, trezentos e oitenta e quatro reais).
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rua ArarigbÓia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
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DIÁRIO DO SUOOFSIE
PREFEITURA M,uN1c1P~~-~;:P~TÓ:~~êO:~;ES'.r~?_p_o_P~Á ~- _ _ __-_· LEi'_N'0 3;732,'.l)E,6.DE,ÓEZÉMB~O)'.>E __ 2(>J1 ::-~,-~-~:·,;:~;,~:t;~;
· ÁlltOtiza o ExecútiVél MUriiéipill'deSâfefar~ éi}~t_n_á-ilrié,dfáqtf'-P~ó~_~ss-~_lftff~;
tatório,imóveisdepropriedadedoM_uni~pio~ ___ . _ =-- _ ----'--:-. ..'.'·}~;-
A Câmara MuniciPaI dÍ! Pato Branco, Estado do,Páraná;_apr~Vou' e e·11i-'Pr~~
feito Mui\.içi.pal, saneio~-º a_se_guinte {;ei: __ _ _ __,_ -.. -' ·----> ._ ... _._. __ r>-
Àét. 1_0 Autorfaa desafetar e alienar osh~óveis -~baixo desc_rito_s;me~_~;'.~
te processo li~itató_rio,: em conformidade co~ a Le_i n°-~,666·_-de _2rt.i~)u-:'
nhode 1993.
I • Lote 08-(oito) da Quadra 1233 (mil duzentos ·é·trúrtá··e trêS)-Cíifu·fua·
de 787,62m2 {setecentos e oitenta é sete metros--e·sessenta-e dois·c_eritínietros quadrados), situado na Rua Lídio Guerra,_Bair1'9'.La Salle, constanté na
Matrícula 30.799 do 1° Ofício de R"egisfro-Géral de·-·Inló~is da Comarca_ de
Pato Branco, Paraná, avalia4o em R$ 64.300,00-(Se'sS~ntà-e l:J.uatro·inu e trezentos reais);
II ~ Lote 08 (oito) da quadra 1195- (mil cento: é-noventa_e·dnco) com área
de 2.682,03m2 (d_ois mil, seisceritOs e ~ifonta_-e-_dois __ méfrós_ e três centímetros quadrados), situado ·na Ruá Iguátémi, B~~~-Pióliekinho, constante na
Matrícula 28.442 do 1° Ofício de Registri;> Geral de Imóyeis da Comàrca de
-Pato Branco, Paraná, avaliado em R$ 170.ooo~cio (Cenf:O_e ·setenta mil reais);
Ili . Lote 28. (vinte e oito) da qU.ára 958-{ti.o'(eceútós e~dri(iüenta e oito)
· com área de 600,00m2 (seiscentos·ínétro(q~adrados), sif,tl_ado na Rua Papa
}oão XX.IH, Bairro Alvorada, constante na M.atrkula 'nº _4_3.97S do l 0 Oficio_do_ Reg_ístro Geral de Imóveis de Pato:Branc~-PÍiraÍ!~_;- avali~do ,em R$·
51..0i:iO,OO {ciriqU.enta·e,um mil reaiS); ·
IV ~_Lote 09 (~o,ve) _da_qu~dra l.334_(mil e __ trezeri:tàS e:{f_iri.tà _éqU~frO) Coirl ·:
área de 3.798,98m,. (três mil setecentos e noventa e oito 11,1etros -~-noven_-_ :·
ta e oito centímetros quadrados) situado na ~ua Itá com Presid~nte-_Getáiío'
Vargas, Bairro Santo Ant?_nio._ co11s.t31\t~-~il_,~at_rí;c-~~ nº 33.335 do 1 º Ofício do Registro Gera_l-d~_ imó~e_is_:de·Pa~O B_fanco; Para~~;-avaliado em R$
160_.00_0,_00.(cento _e· sesSenti mil r~ais); '' · ' ' ··
v_-:.-i,Ote o~:(oitõ) da·qu·a-~r:á r.002_'(ínn-~ dôiS). ~~m-~têa.!li-~~Oi~?W-~ (tr~~ ·.
zen tos e oitenta meÍros e: t_ri~_ta_ e-set __ ~ cenHme_Í~o~ quad~ados) si_tuad_o-~a
Ru~ São -Franciséo .de Assis m;> BaÚro_ :PianÜio, ~ollStanie_tÍ~ ffiã'tríc_ula : -
17.909 d_o-2º:-0fí,âo :de ~_egiStró de ~mqv~is -~é}'atO Bi~_ºCó_;·~~a~~-n-~. _a".'á!~~~
do em R$ 2_8.908;00 _(vinte _e oito ni.H,_ ~ovece_~~os ~-~i_to._te_ais)_;· _ :
VI. Lote 09 (nove) da quadra l.002 (mil e doisfcom'áiea dé-376;76í:n((ic~·::
· ztnto$ e;_._se~~:nta:- e ·sê_iS tnetróS e setenta: e se~s êentímetr_o:f°qliàdI-àd5>SY~:~iJ -'· ·
tuado'-_ni_'~uá __ -São Francisco de" Assis no Bair~. ~lanalto~-.cóns_t~tê na ·ln.a.' trícu1~J7_.9Í.O do 2º Ofício de ~egis.tro dê' IIllóveiS dé_P:a't~ ~ranco, _Páfaná,_:--
ava!iado--em R$ 28.633,00 (vinte_ e oito' mil, __ Seiscento_s_e tr_tt:itlt e. frês r_eaiS); __
VII ~ Lot~ 10 (dez)_ da_ quadra 1.002 _(mil ~ ~ois) com __ , área 11~ 3~3,14m~:-{tre-_
zenios e setenta e três metros e quatorze centímetros qtiadiàdos);.s·it~adO ·
na Rua São Francisco de Assis no Bairro Planil.lto, constante na matrícula
17.911 do 2º Oficio- de RCgistro· de ImóVels-de Pato Br'anco, Patàná, ·avaliado en:i'Íl$_~8.358,0_°- (vinte e_ oito Jnil• trezentos e Ci-~qüen~a_e ~ito r_éafii)
VIII"- Lote ll (oilze) 'dá quadra I.002 (mil'e dois) ~om 4re_Íl'de·369,52Íii2 .
(trezentos e sessenta e nove metros e cinqüEirita·e dóíS CentíinetrOS'qu'ildril.O:--:·
dos) situado na Rua São Francisco de Assis no Bair_ro P_lanalto, ·coristalite _na.
Matrícula 17.912 do 2º Ofício de Registro de InióveiS d'e-Páto BranC'o, Paraná, avaliado em R$ 28.083;00 (vi~te 'e_ Oii(l mil é:_O:ítenta e JtêS:_reais);_
IX- Lote 12 (doze) dà qUad~a-i.002 (~_il e:doi~) e:Ont'·á_i'(!á_'d~ 365,9_lmi,(trez.e-ntos. e se~senta·e cinco metros e novenla e um centímetros qu~dracÍ.0-s-)-. .- ·
situado na Rua São Frandséo de A~Sis; no'Baifró-Pla'D.'aJ.tO: coÍlstinte óa--nla-.
trk_u~a_ 17 .~H_3 do_2º_ Oficio de RCgis_fro <fe' iiíi6\.éiS ?ê~J'à!O'Bfâ_iid.l/Pitiaiiá,
avaliado em R$ 27.809,00 (vinte i sete Jnil, oitocentos e nàve reais);
X .. Lote 13_ {treze) da quad_ra l.002_(mil e d9is) c_om _área __ de ~67,42_fu1._'{_~e_i~~-;
cen_t~_s e_ses_senta e s_ete metros e quarentá e dois c_ent!!Petros_ qu_àd~~9:S);,, __ :. __ ,
situad_o ·na Rua_ São F'ra.ncisco d_!': Assis·11:0 Bafrro-Planalt_o; c_onst~nte-_nà·m~:_:
trícúla 17 .914_ do 2° Ofício ·de Registro de-i_móVets d_e_ P:afo:_B_raR_co, __ P~~-á'.~ ._J,
avaliàdo ·em R$ 50.723,00 (cinqüenta mil, setecentos e'vín_te _ _-e três r~áis);,.' · · ·
XI -·Lote'IS-(dezOito) da-quadra I.001 (mil e uni.) Com·-área dê'S28,90rtl2 ·
(quinhentos e vinte_ e_oito metros e nóventa ce~timetros ~u~~--rados) s_~~-~d~
na Rua São FranciSco dé Assis, esq~a c_~lll Am~ia élé éOl, Do Baii~_-_P_1a:-_
nalto, constante na M:àtrícula-17.903 do 2° ÓfÚ:iÓ. do Registro, Geral d~ imó~
veis de Pato Branco, Paraná;~~liado em R$ 40.196,00 (quaretita mU; Cen~
to e noventa e seis reais);
: J(II .. - Lotê_ l~ (de'zen9ve)· d~:qu?-~ra l.OIH (mil e um) coni área' de 532,RSIJÍ,_
Jq~nhentos e trinta e dois metros e oitenta e cinco centímetro_s __ quadra-; .. _ ··
dos), situado_ na _Rua São Fran_cisco dt; Assis,- no Bairro Plana.JtÔ; constáD.~
"te na Matdcúla 17.904 do 2° Ofício do Registro Gerál de imóveis de Pato.
Branco, Paraná, avaliado e_m R$ 40.496,00 (quarenta-mil, quatrocentos e
no"\ienfa e seis reais);
XIII-_~ ,Lote ~ LJ u_:n:i) d~ ;q~~-~~~);_~6.- (m~_,quat,l'.ocentos e __ quar~n-tàe_ 'séis)
corn área de i9l,48In2 (duzen\:o_~ _e no~e?tá e um nÍetros e quareritá __ e oito
centímetros quadrados}, 'situado ~a- Rlla Avelino .Gfasson, no-·Bil..irró Pár·
que do-SOm, constante nà màirkula 38.122 do 1° Qficio de RegÍsÍrÓ-Geral
de ~móveis de Pato Branco, Paraná, avaliado_ em R$ 25.358,00 (vinte e cinco
mil, _trezentos _e cinqüenta _e oito reais); _ .'
XIV·~- Lôté-11 (o'.nze) da· qtiadrà 1.446 (mil cluatrocentos e quarenta e seis)
com ãrea·de 2_53;00m_1 _(duz~ntos· ~cinqüenta -e três_ meiz:Qs __ quadrados), situado'.na Rua-Altevir _Turra, no Bairro~_Parque do Som, Constante_ na mattícula_}_8.132 4o Iº Ofícío de R_egis_tro __ Geral de Imóveis de Pato Branco·, Para·
ná, a;;~ÜadÓ em R$. 22.011,00 (vinte e'.dois mil e onze réais);
XV :.:Lote 12 (doZe) 'da- quadra l.446"(mil quatrocentos e quarerita· e_séiS)
com _áfea de ~53,00mª (duzentos _e~ci_n_qüe_nta e três metros quadrados),_si~
tuado"na Rua Altevir Turra; no-Bairi"o Parque_ do Som,-constante nà"niátrí·
c~a- .38;133 dO l" Ofício de Registro Géi:alde Imóveis d'e Pato Branco, Para-·
ná, àvaliado em R$ 22.011,00 (vinte e doiS mil é onze' rCaiS);
XVI~ Lote 13 (treze) da quadra l.446 (mil quatrocentos e quarenta·_e sei$)
com-área de 253,00m2
-(duzentos e cinqüenta e três metros quadrados). situtdi.) tÍa RUà: Ab.evir Túi:ra, no BiifriO Pàrqúe do SOm, ·cónstiinte tia niatrí-
. cul~ 38.,134_dó: l" Ofício de Regi~~f()_Gera_l_ de Imóveis de Pato Branco, Paraná, aVàliado em R$ 22.0J.1,00-(vinte e dois filn e onze _reais);
X".'II - Lote 10 (dez) da quadra 32f(tt'eUntos ·e Vinte-e-um) com área de
· r.lo3;13m1 (niil cento e três metr0$ e treiê ceiitiine0
troS quiidrados}~ SitUaàó
n~Rua Presidente Vargiis eSquilla com _General O_sório, n_o-Bair_ro_S_anto An- .
tO~i?:,_ const.mte na matrku!_a 43.976 do l ~ OÚcio de Régistro Geral de ImÓ- . -
ve)s· de Pato Branco. Paraná, avaliado em R$ 77.Í19,00 (seterita e sete mil.
duzento$ e dezenove reais);
XVIII ~lote 11-{onze) da_quadra l•466 (fflil quatroce'ntos e.sessenta e_seis)
.- com área:.de'6~,04_m.2 __ {se~_ e..oi~ai'.f.•oita.meW'Os>c íi4atw.>Qin.tfm~--i:
l~:<iüâdiãã~s);:si_~-~ii_o·~~~1f~l~~:~~--ti~~aitrõ-~arqutd~~:ã~ _-
~:On~t~nt~ ~~-;~t~i~~~_44:7d{d~~f~_:Órl~_i~:-a;~R~8is~·ióU~alde 1mó_~~;~; Pato Branco, Paraná, avaliado ·em R$ 68_.8_04;00 (sessenta e oito.mil.~o_it!}~'
c~'.lltos e quãtro reais);
XIX· Lote 24 (vinte e quatro) da quadra 1.466 (mil quatrocentos e sessenta
lseis) com ârea 4e_ 604.i4nl2
.-(seisCéD.tos e qllafro inetros e quatorze centíi;n~tros_ qu_a~~ados);· Sittiildo na_ Rú_a-Bolislil.u Fídàlski esquina com Pioneiro
Alberto Braun,-nO BàirrO Par4ue do som, cotÍstante na Matricula 44-,702 do
l 0 ófídO de" Ré8:istro Geral de'IinóVeis' de Pito BrallcO; ·Paraná, avali~do em
R$ 60AI4,00 (sesse'nta mil; _4,tiatt~tentoS e quator.Ze riais); ·
XX-· Lote 25 (vinte e cinco)° da quàdra 1.466 (mil quatrocentos 'e ses.Sénta
e Seis) coin á_i:ea_dé _4-43,L6m~ (q~t~oo:entos· e _quare_rita e três metros_~ dezes_seis-centímet_ro_s_.quadra:~os) ._-sit~ado na :RlJa-Pioneiro 0Alherto -Braun, no
Bàfrio-P~que do som, C!ltistanté' na Matrí~Ulá.:44.703 do lº Oííâo de Registro Geral de Imóveis de Pato Branéo;· Pa:raná, ayalfado' enfR$ R$·44.316,00
(qUar_erit_~ ~ quatro_}n.il._-trri~ri~ós e dezésseis reais); _ __ '
XXi'_; Lo_te 2_6-_(vi~te e_ seis) da:qÚadÍ-a 1.466 (mil quatrocentos e _se_ssenfa e
seis) _com ái-e:a de 406,_56m,., (qúá_ti:oCentos <; __ se'is _metros e. dnqüer:ita e' Seis
c~Dtím~tr~S_-q_Üadràd_ós)_ Situ_a_do _ilà Rua· PÍ_Óne_fro -Alberto Bra~n; ti~ B_airro
:eaiqU~ do som:_cons_t_an~e ?ª ?VÍat_rícul~ 44.704dó_1°_0fício 'de R~gistr() GeráJ_de Inióveis_;~i._Pa_to _:S~_a_n~o._ParatÍá,:aVfil.iado·em R$ 40.656,00 (qúarenta ·
mil_~_ s'eiscr;ntos __ e_~i_hqüehtà_'_é- seis ~ais);
xXJ:r-: ~ote ·21 (vinte e sete) d~ -q~adra-1.466 (i'hil quatrocentos' e· seSs"enta
e sei6) COlll,.área_de 570,78m1 (quinhe~tós'.(s-~teD.ta niéfrOs e setenta e·oitô
centíni"é,t;õs:quadrados) situado na Rua Pioneiro' Alberto Braun, no Bairro
Parq_ue: ,ao som, constante na matrí_cula 44_.705 do 1°_ Ç>fício de Regfatro Geral de Inióvei.s: de Pato Branco: Paraná,. avaliad~ em R$ 57.IJ7S,OO (cinqüenta e)ét,é-mil e-setenta e oi_t,~_:ieaiS);
Pa~ágiafó únkO. o valo~-_tôt0.l'.~Qs hnóveis 'é.d_é_R$_1:.f 58:384;oo (uin ,mF
lhão;: dú1to e cinqüeríia' é" __ óit0~1I;t_i-_e-zentcí:S 'e oitiillta:e {jUiitiO-i-e'il.iS):
Art~-2~,:Esta Lei entra ém.vig~~ ~-ª dâtá-_de_~a·~b)i~ação_. __ _ ' __ ;,----~.
Ga_lii_ne'_te-do Prefeito Municipál_tl,éfát~ JJr_anfó, 6 __ d~ d~zefobl:o __ à_e}'C>I 1.. . ;\!: RQBÜ'j'((111GÀNÔ::.. . . . . . . ·.
· --_pc~rii_!~-_Mllni~~pií.1:_;
PROJETO DE LEI Nº 222/2011
MENSAGEM Nº: 171/2011
RECEBIDA EM: 1 O de outubro de 2011
Nº DO PROJETO: 222/2011
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal desafetar e alienar mediante processo licitatório, imóveis de
propriedade do Município. ·
(O valor total dos imóveis é de R$ 1.158.384,00 (um milhão, cento e cinqüenta e oito mil, trezentos e
oitenta e quatro reais). Os valores arrecadados serão aplicados para aquisição de mais 8.171.000m'
(oito mil, cento e setenta e um metros quadrados) de terreno para construção de Escola e Creche do
Bairro Alto da Glória e Bairro São João, parte do lote rural nº 37, matriculado sob nº 17012 do 2° Oficio
de Registro de Imóveis da Comarca de Pato Branco e aquisição do imóvel de propriedade da Instituição
Adventista Sul Brasileira de Educação e Assistência Social, constante da Matrícula nº 26.777 do 1°
Oficio de Registro de Imóveis da Comarca de Pato Branco, bem como as benfeitorias edificadas sobre o
mesmo, o qual será utilizado para o funcionamento do CAPS e Vigilância Sanitária, no valor de R$
800.000,00 (oitocentos mil reais) - Leilão).
AUTOR: Executivo Municipal
LEITURA EM PLENÁRIO: 17 de outubro de 2011
DISTRIBUÍDO Á COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO EM: 19 de outubro de 2011
RELATOR: Luiz Augusto Silva - PSD
DISTRIBUÍDO Á COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS EM: 9 de novembro de 2011
RELATOR: Guilherme Sebastião Silverio - PMDB
DISTRIBUÍDO Á COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS EM: 9 de novembro de 2011
RELATORA: Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB
VOTAÇÃO NOMINAL
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 9, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2011
PRIMEIRA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 2 de dezembro de 2011.
Aprovado com 9 (nove) votos e 1 (uma) ausência.
Votaram a favor: Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PSD, Guilherme Sebastião
Silverio - PMDB, Luiz Augusto Silva - PSD, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, Valmir
Tasca - DEM, Vilmar Maccari - PDT e William Cezar Pollonio Machado - PMDB.
Ausente: Laurinda Cesa - PSDB. ·
SEGUNDA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 5 de dezembro de 2011
Aprovado com 1 O (dez) votos.
Votaram a favor: Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PSD, Guilherme Sebastião
Silverio - PMDB, Laurinda Cesa - PSDB, Luiz Augusto Silva - PSD, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun
Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM, Vilmar Maccari - PDT e William Cezar Pollonio Mnachado -
PMDB.
ENVIADO AO EXECUTIVO EM: 6 de dezembro de 2011
ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº: 618/2011
Lei nº 3732, de 8 de dezembro de 2011
PUBLICADA: Jornal Diário do Sudoeste - Edição nº 5349, do dia 8 de dezembro de 2011.
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