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I . I
ESTADO DO PARANA
.GABINETE DO PREFEITO
MENSAGEM Nº 174/2011
Senhor Presidente,
Senhores vereadores, :;;: }~ ci 6 r~ ~ $.
é ~ Servimo-nos da presente Mensagem para encaminhar a essa Colenda Casat;' ::8
'"·
Legislativa, o "' incluso Projeto de Lei que propõe seja aberto Crédito Suplementar, noi'??
orçamento vigente, no montante de R$ 235.000,00 (duzentos e trinta e cinco mil reais),i
destinado a manutenção do Transporte Escolar. "" J..
·-..
Face ao exposto, espera-se que esta proposição seja aprovada pelos membros
dessa Egrégia Câmara Municipal, em regime de urgência.
Gabinete do Prefeito Municipal de P/Jo Branco, 13 de outubro de 2011. -- ----- ._ .. --.. _
refeito Municipal
Rua Caramuru, 271 Fone/Fax (46) 3220-1544 85501-060 Pato Branco Para á
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P'"lt:./e-ítu'"la c:;Munící/2.al de- (/-)ato !B'"lanco
r , ' ESTADO DO PARANA
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI N°22'l (Z.0.(.1
Autoriza o · Executivo
Suplementar no valor de
trinta e cinco mil reais).
Munic"rpal abrir Crédito
R$ 235.000,00 (duzentos e
Art. 1º Fica autorizado o Executivo Municipal a abrir no corrente exercício, um Crédito
Suplementar, no valor de R$ 235.000,00 (duzentos e trinta e cinco mil reais), para atender despesas no
seguinte órgão e Dotação Orçamentária:
07.00 - SECRET.MUN.EDUCAÇÃO,CUL.ESPORTE E LAZER Fonte
07.02 - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
12.361.0039.2.096 - Manutenção das atividades do Transporte Escolar e
adequação de veículos
3.3.90.33.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO................... 1107 R$
3.3.90.33.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO................... 1104 R$
135.000,00
100.000,00
Art. 2° Para dar cobertura ao crédito aberto no artigo anterior é indicado como recurso a
anulação parcial das seguintes dotações:
07.00 - SECRET.MUN.EDUCAÇÃO,CUL.ESPORTE E LAZER Fonte
07.02 - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO .
12.361.0039.1.042 - Adquirir veículos para o Transporte Escolar e SMECEL
4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE..................... 1107 R$
07.00 - SECRET.MUN.EDUCAÇÃO,CUL.ESPORTE E LAZER Fonte
07.02 ·DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
12.367.0039.1.044 -Aquisição de equipamentos para portadores de
necessidades especiais
4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE..................... 1107 R$
07.00 - SECRET.MUN.EDUCAÇÃO,CUL.ESPORTE E LAZER Fonte
07.03 - DEPARTAMENTO DE ENSINO
12.365.0039.1.072 -Aquisição de imóveis
4.5.90.61.00 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS........................................................ 1104 R$
Rua Caramuru, 271 Fone/Fax (46) 3220-1544 85501-060 Pato Branco
82.000,00
53.000,00
100.000,00
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 227 /2011
Busca o Executivo Municipal, através do Projeto de Lei nº 227 /2011
obter autorização legislativa para abrir Crédito Suplementar no orçamento do
Município de Pato Branco no valor total de R$ 235.000,00 (duzentos e trinta e cinco
mil reais).
O Projeto em análise aumenta valor no orçamento do Município para o
exercício financeiro de 2011, de dotação já existente, que tem por objetivo cobrir
despesas com a manutenção do Transporte Escolar, dentro da:
• SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
• Departamento Administrativo
• Manutenção das atividades do Transporte Escolar e adequação de veículos
• Dotação Orçamentária-: 3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com
Locomoção
• Fonte: 1107
• SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
• Departamento Administrativo
• Manutenção das atividades do Transporte Escolar e adequação de veículos
• Dotação Orçamentária: 3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com
Locomoção
• Fonte: 1104
A dotação orçamentária acima citada observa a especificações do Plano de
Contas da Despesa para o Orçamento de 2011 do Tribunal de Contas do Estado do
Paraná, conforme segue:
Despesas com aquisição de passagens
(aéreas, terrestres, fluviais ou
marítimas), taxas de embarque,
PASSAGENS E DESPESAS COM seguros, fretamento, pedágios,
3 3 90 33 00 00 LOCOMOÇÃO locação ou uso de veículos para
transporte de pessoas e suas
respectivas bagagens em decorrência
de mudanças de domicílio no interesse
da administracão.
O recurso para a cobertura do credito aberto se dará pela anulação parcial de
dotações orçamentárias, especificadas no artigo 2º do projeto, uma vez que tal
crédito se relaciona com o orçamento anual e as condições básicas para abrir
crédito suplementar são:
"*'a prévia autorização legislativa e
'1. a indicação de recursos.
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco
e-mail: marciarzanoelo@camarapatobranco.com.br
09: 11 :32-21-0ct-11
Paraná
Estando em conformidade com a Lei nº. 4.320/64 em seus art. 41,42 e 43,
assim como Art. 167 da Constituição Federal que assim disciplina:
"Art.167 - São vedados:
V - a abertura de crédito suplementar ou
especial sem prévia autorização legislativa e sem
indicação dos recursos correspondentes;"
Cópia anexa do Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD relativo a
outubro de 2011, enviado pelo Departamento de Contabilidade da Prefeitura
Municipal, dos saldos das dotações orçamentárias utilizadas no art.1º (dotação
suplementada) e no art. 2º(dotação anulada) para cobrir a abertura do crédito
suplementar.
A matéria esta em conformidade com a legislação específica no que for
pertinente e com o que preceitua a Lei, estando apta a seguir seu tramite normal.
É o parecer S.M.J.
Pato Branco, 20 de outubro de 2011.
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
e-mail: marciarzanoelo@camarapatobranco.com.br
09: 11 :32-21-0ct-11
PL 227/2011
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA SUPLEMENTADA
Unidade Gestora ..... : CONSOLIDADO
Orgao ............... : 07 SECRET.MUN.EDUCACAO,CUL.ESPORTE E LAZER
Unidade Orcamentaria: 07.02 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
Dotacao Saldo Inicial Suplementacoes
12 Educacao
12306 Alimentacao e Nutricao
- 123060039 Manutencao do Ensino
Empenhado no Mes
Empenhado no Ano
Reducoes
Liquidado no Mes
Liquidado no Ano
Reservado
Anulado no Mes
Anulado no Ano
123610039.2.096000 Manutencao das atividades do Transporte Escolar e adequacao de veiculas
3.3.90.33.00.0000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
301 Fonte .... : 01107 Salario Educacao - Exercicio Corrente
300.000,00
12 Educacao
12306 Alimentacao e Nutricao
123060039 Manutencao do Ensino
0,00
6.783,00
299.385,82
0,00
79.086,54
299.385,82
0,00
0,00
0,00
123610039.2.096000 Manutencao das atividades do Transporte Escolar e adequacao de veiculas
3. 3·. 90. 33. 00. 0000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
300 Fonte .... : 01104 MDE/ 25% sobre demais impostos vinculado
319.000,00 20.000,00
12.967,50
331. 710, 57
0,00
12.967,50
331.710,57
21/10/2011 09:11
0,00
0,00
0,00
Total Creditos
Pago no Mes
Pago no Ano
300.000,00
73.899,54
294.198,82
339.000,00
12.967,50
331. 710, 57
Saldo Disponivel
Empenhos a Pagar
Pagtos a Efetuar
(+135.000,00)
614,18
5.187,00
5.187,00
(+100.000,00)
7.289,43
0,00
0,00
DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS REDUZIDAS
Unidade Gestora ..... : CONSOLIDADO
Orgao ............... : 07 SECRET.MUN.EDUCACAO,CUL.ESPORTE E LAZER
Unidade Orcamentaria: 07.02 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
Dotacao Saldo Inicial Suplementacoes
12 Educacao
12306 Alimentacao e Nutricao
123060039 Manutencao do Ensino
Empenhado no Mes
Empenhado no Ano
Reducoes
Liquidado no Mes
Liquidado no Ano
123610039.1.042000 Adquirir veiculas para o Transporte Escolar e SMECEL
4.4.90.52.00.0000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
274 Fonte .... : 01107 Salario Educacao - Exercicio Corrente
190.000,00
12367 Educacao Especial
123670039 Manutencao do Ensino
0,00
0,00
67.795,00
40.000,00
0,00
67.795,00
Reservado
Anulado no Mes
Anulado no Ano
0,00
0,00
0,00
123670039.1.044000 Aquisicao de equipamentos para portadores de necessidades especiais
4.4.90.52.00.0000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
315 Fonte .... : 01107 Salario Educacao - Exercício Corrente
60.000,00
Unidade Gestora ..... : CONSOLIDADO
0,00
0,00
6.489,00
0,00
0,00
6.489,00
Orgao ............... : 07 SECRET.MUN.EDUCACAO,CUL.ESPORTE E LAZER
Unidade Orcamentaria: 07.03 DEPARTAMENTO DE ENSINO
12365 Educacao Infantil
123650039 Manutencao do Ensino
123650039.1.072000 Aquisicao de imoveis
4.5.90.61.00.0000 AQUISICAO DE INOVEIS
326 Fonte .... : 01104 MOE/ 25% sobre demais impostos vinculado
600.000,00 0,00
0,00
159.111,50
200.000,00
0,00
159.111,50
21/10/2011 09:11
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Total Credites
Pago no Mes
Pago no Ano
150.000,00
0,00
67. 795, 00
60.000,00
0,00
6.489,00
400.000,00
0,00
159.111,50
Saldo Disponivel
Empenhos a Pagar
Pagtos a Efetuar
(-82.000,00)
82.205,00
0,00
0,00
(-53.000,00)
53. 511, 00
0,00
0,00
(-100.000,00)
240.888,50
0,00
0,00
COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 227 /2011
Busca o Executivo Municipal através do Projeto de Lei nº
227 /2011, obter autorização legislativa para abrir Crédito Suplementar
no orçamento do Município de Pato Branco no valor de R$ 235.000,00
(duzentos e trinta e cinco mil reais).
Com a aprovação do Projeto de Lei em tese, os
recursos serão destinados a Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e
Lazer, destinada a manutenção do Transporte Escolar, adequação dos
veículos e para atender despesas com locomoção.
O referido Projeto tem amparo nos artigos 41, 42 e art. 43 na Lei nº
4320/64, assim como no Art. 167 da Constituição Federal.
Observamos que a dotação orçamentária de que trata esta matéria
possui saldo, estando apta a seguir sua regimental tramitação e aprovação,
para tanto emitimos PARECER FAVORÁVEL.
É o nosso parecer Salvo Melhor juízo.
Pato Branco, 24 de outubro de 2011.
OsmarBra b inho .:. PR - Presidente
A:ll, 60nJl·
Arilde'-Íe';;inha Brum Longhi - PRB
ertani - PDT - Relator
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br
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~~~dtYg>ukY9J~ · Estado do Paraná
PROJETO DE LEI Nº 227/2011
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito
Suplementar no valor de R$ 235.000,00
(duzentos e trinta e cinco mil reais).
Art. 1º Fica autorizado o Executivo Municipal a abrir no corrente exercício, um
Crédito Suplementar, no valor de R$ 235.000,00 (duzentos e trinta e cinco mil reais), para atender
despesas no seguinte órgão e Dotação Orçamentária:
07.00 - SECRET.MUN.EDUCAÇÃO,CUL.ESPORTE E LAZER
07.02 - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
12.361.0039.2.096 - Manutenção das atividades do Transporte
Escolar e adequação de veículos
3.3.90.33.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO ......... .
3.3.90.33.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO ........ .
Fonte
1107 R$
1104 R$
135.000,00
100.000,00
Art. 2° Para dar cobertura ao crédito aberto no artigo anterior é indicado como
recurso a anulação parcial das seguintes dotações:
07.00- SECRET.MUN.EDUCAÇÃO,CUL.ESPORTE E LAZER
07.02 - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
12.361.0039.1.042 - Adquirir veículos para o Transporte Escolar e
SMECEL
4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ............ .
07.00 - SECRET.MUN.EDUCAÇÃO,CUL.ESPORTE E LAZER
07.02 - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
12.367.0039.1.044 -Aquisição de equipamentos para portadores de
necessidades especiais
4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ............ .
07.00- SECRET.MUN.EDUCAÇÃO,CUL.ESPORTE E LAZER
07.03 - DEPARTAMENTO DE ENSINO
12.365.0039.1.072.-Aquisição de imóveis
4.5.90.61.00 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS ................................................ .
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Fonte
1107 R$
Fonte
1107 R$
Fonte
1104 R$
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco raná
e·mail: legislativo@camarapatobranco.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br
82.000,00
53.000,00
100.000,00
DIÁRIO DO SUDOESTE
REDE DIÁRIOS DO PARANÁ
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·.·.i·~.Ci~~:~~1dePátO':~~~i~~:t-~~=- Muillclp;1l;_sanclono.1il_M{IUlnte Lei:>'' ~;' .-' -:1: -.• _,_~,_ •. , -._'. ,,-_,..,. ;_: .;--·,,-', -_, -.- • ,,·;:- . _,. _, __ : ,
_Art 1_º Fiea aulortzadO o Eiecutivo Munlclplil_a abril' no COfl'8f1le exere!Qo, um Crádito, ~r.'YioWJOtdé R$ 235.000,óo (~·eriítã é tineo mil'réais), para atenaer-despésas-- ;
~seguf!1'_1e~1oa0otaç:ão~_tária: .;,e- • F~:- __ ., ____ -, __
07.00 • SECRET.MUN.EDUCAÇÃO,CULESPORTE E LAZER'·. '
Q7,02,·0_EPAfITAMENrQ.ADMIN_\STAATIVO-, ... ,.,,,.,.,. 12.361.0039.2.006 ·• Ma'nutenÇãó'dri atMdadeS 00 t~ E~
e adequação de vercuros 3.3.90.33.00 • PASSAGENS_E.,OESP_ESAS_COM LOCOMOÇÃO.. 1107-. R$ .135.00Õ,OO
3.3.90.33.00. PASSAGENS_E DESPESA$ C_oM LOCOMÓÇÂO.'. ..... _.. 1104 -- R$" 100.000.00
''.Art' 2". Pará.dar· coberturà ao "trédilo:atierto.no artigo anterior o é lndidado' como·>
recurso a anulação pardal das ~ntes dQ!ações:
07.00·SECRET.MUN.EOUCAÇAO,CULESPORTE E LAZER -~~Fóiie. ,· 07.02-DEPARTAMENTOADMINISTRATIVO. . -
12.3611)039.1 M2 -Adquirir velculos para" o TraoSporte Escolar e SMECEL
4.4.90.52.00-EQUIPAMENTOSE MATERIAL PERMANENTE .. '..' 1107 R$ ' 82.000,00
oúxr: sEcRef:MuN.EoliCA~.éUl:·esPóRTE 'e l'.AieR' 07.02- DEPARTAMENTÓÃDMINISTRÁTIVO -'
12.367-0039.1.044 ·Aquisição de equipainentos para portadores de necessidades especiais ·
··fon~
4.4.90.52.00 • EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ... 1107 RS 53.000.00
01:00 -S~CRl:T.MUN.EOUCAcAO.cuL.ESPOR,:e; E ~R 07.03 - DEPARTAMENTO DE ENSINO
12.365Jl039:1.072 -Aquisição de imóveis
'~·
4.5.90.61.00: AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS, ... 1104 R$ 100:000,00
Art 3" Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do .P.tefe!to Muniâpal de Palo: Branco, 27 de outubro de 2011. . ROBERTO VIGANó
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL 'DÉ··pÀJ'ci 'SiWK!O; ÊSiAó8Í)~'.f PÃ~Wj;" ?; ;,1:~-~-_M"-S.928i~2i~~=~<·::1:;0~ ;~i-i/'
- _- .. --235.1100,00 (duzentosetrirrta e cinco mil IMis).
O pi'efeito Munlcipal'de PàtO Bialíoo, Estadó oo-Paraná no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 47, lnelso xxm da lei Orgãn_lca Municipal. e com base na Lei nº 3.707, de 27deoutublode2011, ''-'·"·,_;-' ·.
DECRETA: .. ( ;" ;.,.,n .• · ·AJt.· 1• Fica-aberto no-_c:orrenffr exercilclo-;um ·Cl'édilo· Suplementar; no-vàlor-de R$-
235.000,00 {duzentos e trinta e cinco mil reaist para atender despesas no seguinte órgão e Dotação
~'
1107. R$
11o4 "R$ -- -.C' ._., ... - -_-__ -, ._, _,_ ' .· '_,
.13li.OOO,OO
100.000.00
·, M. -2'" Para, dar. cobertura ao ,CtéditO -aberto no· _artigo a$rlorc é- indicado tort10
recw:so a ~~ parcial ~s ~uintes.dotaçõe$: '
07.00 ~ SECRET.MUN.EDUCAçÃO,CULESPORlE E LAZER
07.~:?ei;'1RT~EN1J?A,W.11~l~Tl\'.0-, _.- .- .. -·,~;.· -..
~t~ci~~.: 1.:042 ·Adquirir, ~,!~los pàra o T~ ESéo1ar e
4.4.90.52.00 ~_EQUIP~~~ E MATE~ Pf:~E~,,~·.
07:ó1f~ SêCRET.MuN.í:bOCAçÃó.culESPóili_E. lAzeR -- · ót.o2·-DEPÀ!trAMENTÓADMINISTRATIVO .__ . _.. .
12.361.0039.1.044. AquisiçãO & equlf)enierítos_para·portâc;Jores ae necesSidadeS especiais
4.4.90,52.00 • EQUIPAMENTOS E MATERIÀL f>ERMANEN're
~.~. SECRET.MUN.~ou~;CuLESPÓ~TE E~ 07.03 ·DEPARTAMENTO DE ENSINO
12 .3650039.1 JJ72 • Aquisição de Imóveis
4.5.90.61.00 ·AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS ...... :.
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1104
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Art 3" Este ti:é<:reto entra 'em v!goi' na data de sUà publieaÇão.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pato Branco, 27 de outubro de 2011. ' - ·ROBERTOVIGANÓ
Prefeito Municipal '
·.SZ909..Cl0
53.000.00 ~·
100.000,00
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PROJETO DE LEI Nº 227/2011
Regime de urgência
MENSAGEM Nº: 17 4/2011
RECEBIDA EM: 17 de outubro de 2011
Nº DO PROJETO: 227/2011
SÜMULA: Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar no valor de R$
235.000,00 (duzentos e trinta e cinco mil reais).
(destinado a manutenção do Transporte Escolar)
AUTOR: Executivo Municipal
LEITURA EM PLENÁRIO: 17 de outubro de 2011
DISTRIBUÍDO À COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS EM: 21 de outubro de 2011
RELATOR: Nelson Bertani- PDT
VOTAÇÃO SIMPLES .
PRIMEIRA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 26 de outubro de 2011.
Aprovado com 9 (nove) votos.
Votaram a favor: Arilde Terezinha .Brum Longhi - PRB, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB,
Laurindo Cesa - PSDB, Luiz Augusto Silva - PSD, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun
Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM, Vilmar Maccari - PDT e William Cezar Pollonio Machado
-PMDB.
SEGUNDA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 27 de outubro de 2011
Aprovado com 7 (sete) votos e 2 (duas) ausências.
Votaram a favor: Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB,
Laurindo Cesa - PSDB, Luiz Augusto Silva - DEM, Valmir Tasca - DEM, Vilmar Maccari - PDT
e William Cezar Pollonio Machado - PMDB.
Ausente: Nelson Bertani - PDT e Osmar Braun Sobrinho - PR.
ENVIADO AO EXECUTIVO EM: 27 de outubro de 2011
ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº: 527/2011
Lei nº 3707, de 27 de outubro de 2011
Decreto nº 5928, de 27 de outubro de 2011
PUBLICADOS: Jornal Diário do Sudoeste - Edição nº 5317, dos dias 29 e 30 de outubro de
2011.
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br