MENSAGEM Nº 175/2011
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Valemo-nos da presente Mensagem para encaminhar Projeto de Lei,
visando a criação de Crédito Especial no orçamento vigente, no valor de R$
1.100.000,00 (um milhão e cem mil reais), destinado a cobrir as despesas com a Folha
de Pagamento da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer.
Contando com a compreensão dos nobres edis na aprovação do Projeto
de Lei, antecipamos nossos agradecimentos, no momento em que rogamos para que o
mesmo seja apreciado em Regime de Urgência.
Gabinete do Prefeito Municipal d~ ato Branco, 13 de outubro de 2011.
Rua Caramuru, 271 - Fone/Fax (46) 3220-1544
• 85501-060 - Pato Branco - Paraná
PROJETO DE LEI zzg 1 ZO-i~
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial, no
valor de R$ 1.100.000,00 (um milhão e cem mil reais).
Art. 1° Fica autorizado o Executivo Municipal a. abrir Crédito Especial no Orçamento Geral
do Município de Pato Branco - Estado do Paraná, para o Exercício de 2011, no valor de R$ 1.100.000,00 (um
milhão e cem mil reais) para atender despesas nos seguintes órgãos e Dotações Orçamentárias:
07.00 - SECRET.MUN.EOUCAÇÃO,CUL.ESPORTE E LAZER
07.02 - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
12.361.0039.2.095 - Manutenção do Ensino Fundamental, Educação Infantil,
CMEI e Inclusão Digital
3.1.90.11.00 -VENCIM. E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL ................ .
3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS ........................................ .
07.00 - SECRET.MUN.EOUCAÇÃO,CUL.ESPORTE E LAZER
07.03 - DEPARTAMENTO DE ENSINO
12.365.0039.2.176 - Manutenção da Educação Infantil
3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS ........................................ .
Fonte
1104 R$
1104 R$
Fonte
1104 R$
850.000,00
100.000,00
150.000,00
Art. ·2º Para dar cobertura ao crédito aberto no artigo anterior é indicado como recurso a
anulação parcial das seguintes dotações:
07.00 - SECRET.MUN.EDUCAÇÃO,CUL.ESPORTE E LAZER
07.02 - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
12.361.0039.2.091 - Desenvolver e Manter o Projeto Família na Escola
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO ...................................................... ..
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS-P.JURIDICA ............ ..
07.00 - SECRET.MUN.EDUCAÇÃO,CUL.ESPORTE E LAZER
07.02 - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
12.361.0039.2.092 -Adquirir mobiliários, equipamentos, materiais pedagógicos,
esportivos, recreativos
4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE .................... .
07.00 - SECRET.MUN.EDUCAÇÃO,CUL.ESPORTE E LAZER
07.02 - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
12.361.0039.2.093 -Aquisição de Uniformes para alunos da rede municipal
3.3.90.32.00 - MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA ............................ ..
07.00 - SECRET.MUN.EDUCAÇÃO,CUL.ESPORTE E LAZER
07.02 - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
12.361.0039.2.094 - Manter o Conselho Municipal de Educação
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO ...................................................... ..
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-P.JURIOICA ............ ..
07.00 - SECRET.MUN.EDUCAÇÃO,CUL.ESPORTE E LAZER
07.02 - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
12.361.0039.2.095 - Manutenção do Ensino Fundamental, Educação Infantil,
CMEI e Inclusão Digital
3.3.50.41.00 - CONTRIBUIÇÕES .................................................................... .
3.3.90.14.00 -DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL .................................................... ..
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-P.JURIDICA ............ ..
3.3.90.49.00 - AUXILIO-TRANSPORTE ........................................ : ............... ..
07.00 - SECRET.MUN.EDUCAÇÃO,CUL S . O E E LAZER
07.02 - DEPARTAMENTO ADMINIST AT O
Rua Caramuru, 271 Fone/Fax (46) 3220· 4.4 85501-060
Fonte
1104 R$
1104 R$
Fonte
1104 R$
Fonte
1104 R$
Fonte
1104 R$
1104 R$
Fonte
1000 R$
1104 R$
1104 R$
1104 R$
Fonte
Pato Branco
54.000,00
13.000,00
54.000,00
48.000,00
7.500,00
11.500,00
24.000,00
10.000,00
266.000,00
100.000,00
•
P'it:-kítu'ia d/!lunicíbal dt:- Pato !B'ianco
j ' 1
ESTADO DO PARANA
GABINETE DO PREFEITO
12.361.0039.2.102 - Promover cursos e eventos de capacitação
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO ........................................................ 1104 R$ 10.000,00
07.00 - SECRET.MUN.EDUCAÇAO,CUL.ESPORTE E LAZER Fonte
07.02 - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
12.361.0039.2.156 - Apoiar a qualificação dos docentes em programas de
especialização a nível de espe
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-P.JURlDICA .............. 1104 R$ 30.000,00
07.00 - SECRET.MUN.EDUCAÇAO,CUL.ESPORTE E LAZER Fonte
07.03 - DEPARTAMENTO DE ENSINO
12.365.0039.1.072 -Aquisição de imóveis
4.5.90.61.00 -AOUISIÇAO DE IMÓVEIS ........................................................ 1104 R$ 140.000,00
07.00 - SECRET.MUN.EDUCAÇAO,CUL.ESPORTE E LAZER Fonte
07.03 - DEPARTAMENTO DE ENSINO
12.365.0039.2.176 - Manutenção da Educação Infantil
/'---. 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO ....................................................... 1104 R$ 10.000,00
07.00 - SECRET.MUN.EDUCAÇAO, CUL.ESPORTE E LAZER Fonte
07.03 - DEPARTAMENTO DE ENSINO
12.366.0039.2.100 - Manter programa de alfabetização de jovens e adultos
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO ........................................................ 1104 R$ 23.000,00
07.00 - SECRET.MUN.EDUCAÇAO,CUL.ESPORTE E LAZER Fonte
07.04 - DEPARTAMENTO DE CULTURA
13.391.0040.2.154 - Catalogar, tombar e manter os prédios históricos tombados
no município.
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-P.JURIDICA. ............. 1000 R$ 19.000,00
07.00 - SECRET.MUN.EDUCAÇAO,CUL.ESPORTE E LAZER Fonte
07.04 - DEPARTAMENTO DE CULTURA
13.392.0040 .2.107 - Promoção do Prato Típico de Pato Branco, leitor nota 1 O e
demais eventos culturais
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO ........................................................ 1000 R$ 20.000,00
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-P.JURIDICA .............. 1000 R$ 37.000,00
07.00 - SECRET.MUN.EDUCAÇAO,CUL.ESPORTE E LAZER Fonte
07.04 - DEPARTAMENTO DE CULTURA
13.392.0040.2.108 - Manutenção do Departamento de Cultura
3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FlSICA. ................ 1000 R$ 19.000,00
4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ..................... 1000 R$ 14.000,00
07.00 - SECRET.MUN.EDUCAÇAO,CUL.ESPORTE E LAZER Fonte
07.05 - DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER
27.812.0041.2.11 O - Manter o esporte amador, equipes de rendimento, promover
o esporte local e partic
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO ........................................................ 1000 R$ 100.000,00
07.00 - SECRET.MUN.EDUCAÇAO,CUL.ESPORTE E LAZER Fonte
07.05 - DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER
27.812.0041.2.112 - Manutenção de Ginásios de Esporte
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-P.JUf'. ICA .............. 1000 R$ 90.000,00 ,,.---_
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na )â sua publicação.
/ /, w
Rua Caramuru, 271 Fone/Fax (46) 3220-1544 85501-060 Pato Branco
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 228/2011
Busca o Executivo Municipal, através do Projeto de Lei n°. 228/2011
obter autorização legislativa para abrir Crédito Especial no orçamento do
Município de Pato Branco no valor total de R$ 1.100.000,00 (um milhão e cem
mil reais).
O Projeto em análise acresce dotação orçamentária ao orçamento do
Município, para o exercício financeiro de 2011, que será destinado a cobrir as
despesas com a Folha de Pagamento da Secretaria de Educação, Cultura,
Esporte e Lazer.
• SECRET.MUN.EDUCAÇÃO, CUL. ESPORTE E LAZER
• Departamento Administrativo
• Manutenção do Ensino Fundamental, Educação Infantil, CMEI e Inclusão
Digital
• 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
• 3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais - INSS
• Fonte: 1104
• SECRET. MUN. EDUCAÇÃO, CUL. 'ESPORTE E LAZER
• Departamento de Ensino
• Manutenção da Educação Infantil
• 3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais - INSS
• Fonte: 1104
A dotação orçamentária acima citada observa a especificações do Plano
de Contas da Despesa para o Orçamento de 2011 do Tribunal de Contas do
Estado do Paraná, conforme segue:
ua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
e-mail: marciarzanoelo@camarapatobranco.com.br
10/20/2011 3:37:1 O PM
3 1 90 11 00
3 1 90 13 00
VENCIMENTOS E
VANTAGENS
FIXAS - PESSOAL
CIVIL
OBRIGAÇÕES
PATRONAIS
Despesas com: Vencimento; Salário Pessoal Permanente;
Vencimento ou Salário de Cargos de Confiança; Subsídios;
Vencimento do Pessoal em Disponibilidade Remunerada;
Gratificações, tais como: Gratificação Adicional Pessoal
Disponível; Gratificação de Interiorização; Gratificação de
Dedicação Exclusiva; Gratificação de Regência de Classe;
Gratificação pela Chefia ou Coordenação de Curso de Área
ou Equivalente; Gratificação por Produção Suplementar;
Gratificação por Trabalho de Raios X ou Substâncias
Radioativas; Gratificação pela Chefia de Departamento,
Divisão ou Equivalente; Gratificação de Direção Geral ou
Direção (Magistério de 1º e 2º Graus); Gratificação de
Função-Magistério Superior; Gratificação de Atendimento e
Habilitação Previdenciários; Gratificação Especial de
Localidade; Gratificação de Desempenho das Atividades
Rodoviárias; Gratificação da Atividade de Fiscalização do
Trabalho; Gratificação de Engenheiro Agrônomo;
Gratificação de Natal; Gratificação de Estímulo à
Fiscalização e Arrecadação de Contribuições e de Tributos;
Gratificação por Encargo de Curso ou de Concurso;
Gratificação de Produtividade do Ensino; Gratificação de
Habilitação Profissional; Gratificação de Atividade;
Gratificação de Representação de Gabinete; Adicional de
Insalubridade; Adicional Noturno; Adicional de Férias 1/3
(art. 7°, item XVII, da Constituição); Adicionais de
Periculosidade; Representação Mensal; Licença-Prêmio por
assiduidade; Retribuição Básica (Vencimentos ou Salário
no Exterior); Diferenças Individuais Permanentes;
Vantagens Pecuniárias de Ministro de Estado, de Secretário
de Estado e de Município; Férias Antecipadas de Pessoal
Permanente; Aviso Prévio (cumprido); Férias Vencidas e
Proporcionais; Parcela Incorporada (ex-quintos e exdécimos); Indenização de Habilitação Policial;
Adiantamento do 13º Salário; 13º Salário Proporcional;
Incentivo Funcional - Sanitarista; Abono Provisório; "Prólabore" de Procuradores; e outras despesas correlatas de
caráter ermanente.
Despesas orçamentárias com encargos que a
administração tem pela sua condição de empregadora, e
resultantes de pagamento de pessoal ativo, inativo e
pensionistas, tais como Fundo de Garantia por Tempo de
Serviço e contribuições para Institutos de Previdência,
inclusive a alíquota de contribuição suplementar para
cobertura do déficit atuarial, bem como os encargos
resultantes do pagamento com atraso das contribuições de
ue trata este elemento de des esa." NR
O recurso para a cobertura do crédito se dará pela anulação parcial de
dotação orçamentária, especificadas no artigo 2º do projeto, uma vez que tal
crédito se relaciona com o orçamento anual e as condições básicas para abrir
crédito suplementar são:
$ a prévia autorização legislativa e
$ a indicação de recursos.
O projeto tem amparo ainda nos artigos 40, 41, inciso II e 42 na Lei n°.
4320/64, que trata dos créditos adicionais especiais que assim expressam:
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e-mail: marciarzanoelo@camarapatobranco.com.br
10/20/2011 3:37:10 PM
~~J~cf&gy~~~ Estado do Paraná
"Art. 40. São créditos adicionais, as autorizações de
não computadas ou insuficientemente dotadas na
Orçamento.
despesa
Lei de
Art. 41. Os créditos adicionais classificam-se em:
II - especiais, os destinados a despesas para as quais não haja
dotação orçamentária específica;
Art. 42. Os créditos suplementares e espeCtats serão
autorizados por lei e abertos por decreto executivo.".
Estando em conformidade com Art. 167 da Constituição Federal que
assim disciplina:
"Art.167 - São vedados:
V - a abertura de crédito suplementar ou especial
sem prévia autorização legislativa e sem indicação dos
recursos correspondentes;"
Cópia anexa do Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD relativo a
outubro de 2011, enviado pelo Departamento de Contabilidade da Prefeitura
Municipal, dos saldos das dotações orçamentárias utilizadas no art.2° para
cobrir a abertura do crédito especial.
A matéria encontra-se em conformidade com as normas que regem a
matéria, com a legislação específica no que ·for pertinente e com o que
preceitua a Lei estando apta a seguir seu tramite normal.
É o parecer S.M.J.
Pato Branco, 20 de outubro de 2011.
=--.dg;;;~~o ~SORA CONTÁBIL
CO-CRC-PR Nº 027.823/0-3
ua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco
e-mail: marciarzanoelo@camarapatobranco.com.br
10/20/2011 3:37: 10 PM
Paraná
)
DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS REDUZIDAS (PL 228/2011)
Unidade Gestora ..... : CONSOLIDADO
Orgao .......•••..... : 07 SECRET.MUN.EDUCACAO,CUL.ESPORTE E LAZER
Unidade Orcamentaria: 07.02 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
Dotacao Saldo Inicial Suplementacoes
Empenhado no Mes
Empenhado no Ano
Reducoes
Liquidado no Mes
Liquidado no Ano
12361 Ensino Fundamental
123610039 Manutencao do Ensino
123610039.2.091000 Desenvolver e Manter o Projeto Familia na Escola
3.3.90.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO
276 Fonte .... : 01104 MOE/ 25% sobre demais impostos vinculado
80.000,00
12361 Ensino Fundamental
123610039 Manutencao do Ensino
0,00
0,00
25.040,48
123610039.2.091000 Desenvolver e Manter o Projeto Familia na Escola
3.3.90.39.00.0000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P.JURIDICA
277 Fonte .... : 01104 MOE/ 25% sobre demais impostos vinculado
20.000,00
12361 Ensino Fundamental
123610039 Manutencao do Ensino
0,00
4.068,13
6.559,48
0,00
0,00
25.040,48
0,00
1.444,15
2.491,35
Reservado
Anulado no Mes
.Anulado no Ano
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
123610039. 2. 0920ÓO Adquirir mobiliarias,· equipamentos, materiai·s pedagogicos, esportivos, recreati v
4.4.90.52.00.0000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
280 Fonte .... : 01104 MOE/ 25% sobre demais impostos vinculado
200.000,00 0,00
0,00
76.366,90
50.000,00
4.686,50
74.791,90
20/10/201115:38
0,00
0,00
0,00
Total Credites
Pago no Mes
Pago no Ano
80.000,00
0,00
25.040,48
20.000,00
0,00
1.047,20
150.000,00
520,00
67.218,30
Saldo Disponivel
Empenhos a Pagar
Pagtos a Efetuar
(-54.000,00)
54.959,52
0,00
0,00
(- 13.000,00)
13.440,52
1. 444, 15
5.512,28
(-54.000,00)
73.633,10
7.573,60
9.148,60
Unidade Gestora ..... : CONSOLIDADO
Orgao ............... : 07 SECRET.MUN.EDUCACAO,CUL.ESPORTE E LAZER
Unidade Orcamentaria: 07.02 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
Ootacao Saldo Inicial
12361 Ensino Fundamental
123610039 Manutencao do Ensino
Suplementacoes
Empenhado no Mes
Empenhado no Ano
Reducoes
Liquidado no Mes
Liquidado no Ano
123610039.2.093000 Aquisicao de Uniformes para alunos da rede municipal
3.3.90.32.00.0000 MATERIAL, BEM OU SERVICO P/DIST GRATUITA
281 Fonte .... : 01104 MOE/ 25% sobre demais impostos vinculado
700.000,00
12361 Ensino Fundamental
123610039 Manutencao do Ensino
0,00
0,00
420.728,56
123610039.2.094000 Manter o Conselho Municipal de Educacao
3.3.90.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO
200.000,00
118. 046, 05
397. 850, 71
282 Fonte .... : 01104 MOE/ 25% sobre demais impostos vinculado
8.000,00
12361 Ensino Fundamental
123610039 Manutencao do Ensino
123610039.2.094000 Manter o Conselho Municipal de Educacao
3.3.90.39.00.0000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P.JURIDICA
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
283 Fonte .... : 01104 MOE/ 25% sobre demais impostos vinculado
12.000,00 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
20/10/201115:38
Reservado
Anulado no Mes
Anulado no Ano
31.155, 00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Total Creditas
Pago no Mes
Pago no Ano
500.000,00
28.261,27
282.932,81
8.000,00
0,00
0,00
12.000,00
0,00
0,00
Saldo Disponivel
Empenhos a Pagar
Pagtos a Efetuar
(-48.000,00)
48.116, 44
114. 917' 90
137. 795, 75
(-7 .soo, 00)
8.000,00
0,00
0,00
(-11.500,00)
12.000,00
0,00
0,00
Unidade Gestora ..... : CONSOLIDADO
Orgao ............... : 07 SECRET.MUN.EDUCACAO,CUL.ESPORTE E LAZER
Unidade Orcarnentaria: 07.02 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
Dotacao Saldo Inicial
12361 Ensino Fundamental
123610039 Manutencao do Ensino
Suplementacoes
Empenhado no Mes
Empenhado no Ano
Reducoes
Liquidado no Mes
Liquidado no Ano
Reservado
Anulado no Mes
Anulado no Ano
123610039.2.095000 Manutencao do Ensino Fundamental, Educacao Infantil, CMEI e Inclusao Digital.
3.3.50.41.00.0000 CONTRIBUICOES
288 Fonte .... : 01000 Recursos Ordinarios (Livres} - Exercicio
48.000,00
12361 Ensino Fundamental
123610039 Manutencao do Ensino
0,00
3.000,00
21.000,00
0,00
3.000,00
21.000,00
0,00
0,00
0,00
123610039.2.095000 Manutencao do Ensino Fundamental, Educacao Infantil, CMEI e Inclusao Digital.
3.3.90.14.00.0000 DIARIAS - PESSOAL CIVIL
289 Fonte .... : 01104 MDE/ 25% sobre demais impostos vinculado
25.000,00 0,00
1.040,63
9.745,12
0,00
640,38
9.344,87
20/10/201115:38
0,00
0,00
0,00
Total Creditas
Pago no Mes
Pago no Ano
48.000,00
3.000,00
15.000,00
25.000,00
640,38
9.344,87
Saldo Disponivel
Empenhos a Pagar
Pagtos a Efetuar
(-24. 000, 00)
27.000,00
6.000,00
6.000,00
(-10.000,00)
15.254,88
0,00
400,25
Unidade Gestora ..... : CONSOLIDADO
Orgao ............... : 07 SECRET.MUN.EDUCACAO,CUL.ESPORTE E LAZER
12361
Unidade Orcamentaria:
Dotacao
07.02 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
Saldo Inicial Suplementacoes
Empenhado no Mes
Empenhado no Ano
Ensino Fundamental
123610039 Manutencao do Ensino
Reducoes
Liquidado no Mes
Liquidado no Ano
Reservado
Anulado no Mes.
Anulado no Ano
123610039.2.095000 Manutencao do Ensino Fundamental, Educacao Infantil, CMEI e Inclusao Digital.
3.3.90.39.00.0000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P.JURIOICA
293 Fonte .... : 01104 MOE/ 25% sobre demais impostos vinculado
1.413.000,00
12361 Ensino Fundamental
123610039 Manutencao do Ensino
1.190.000, 00
747.184,43
2.005.822,34
0,00
178.985,56
1.399.954,32
108.516,13
0,00
18.190,91
123610039.2.095000 Manutencao do Ensino Fundamental, Educacao Infantil, CMEI e Inclusao Digital.
3.3.90.49.00.0000 AUXILIO-TRANSPORTE
294 Fonte .... : 01104 MOE/ 25% sobre demais impostos vinculado
700.000,00
12361 Ensino Fundamental
123610039 Manutencao do Ensino
0,00
71.559, 40
465.758,00
123610039.2.102000 Promover cursos e eventos de capacitacao
3.3.90.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO
0,00
71.559, 40
404.897,20
307 Fonte: ... : 01104 MOE/ 25% sobre demais impostos vinCulado
30.000,00
12361 Ensino Fundamental
123610039 Manutencao do Ensino
0,00
0,00
0,00
20.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
123610039.2.156000 Apoiar a qualificacao dos docentes em programas de especializacao a nivel de esp
3.3.90.39.00.0000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P.JURIOICA
310 Fonte .... : 01104 MOE/ 25% sobre demais impostos vinculado
30.000,00 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
20/10/201115:38
0,00
0,00
0,00
Total Credites
Pago no Mes
Pago no Ano
2.603.000,00
234.300,37
1.395.114,33
700.000,00
0,00
333.337,80
10.000,00
0,00
0,00
30.000,00
0,00
0,00
Saldo Disponivel
Empenhos a Pagar
Pagtos a Efetuar
(-266. ººº' 001
488.661,53
4.839,99
610.708,01
(-100.000,00)
234.242,00
71.559,40
132.420,20
(-10.000,00)
10.000,00
0,00
0,00
(-30.000,00)
30.000,00
0,00
0,00
Unidade Gestora ..... : CONSOLIDADO
Orgao ............... : 07 SECRET.MUN.EDUCACAO,CUL.ESPORTE E LAZER
Unidade Orcamentaria: 07.03 DEPARTAMENTO DE ENSINO
Dotacao Saldo Inicial
12365 Educacao Infantil
123650039 Manutencao do Ensino
123650039.1.072000 Aquisicao de imoveis
4.5.90.61.00.0000 AQUISICAO DE IMOVEIS
Suplementacoes
Empenhado no Mes
Empenhado no Ano
Reducoes
Liquidado no Mes
Liquidado no Ano
326 Fonte .... : 01104 MOE/ 25% sobre demais impostos vinculado
600.000,00
12365 Educacao Infantil
123650039 Manutencao do Ensino
123650039.2.176000 Manutencao da Educacao Infantil
3.3.90.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO
0,00
0,00
159.111, 50
200.000,00
0,00
159.111,50
331 Fonte .... : 01104 MOE/ 25% sobre demais impostos vinculado
19.000,00
12366 Educacao de Jovens e Adultos
123660039 Manutencao do Ensino
0,00
0,00
5.856,25
123660039.2.100000 Manter programa de alfabetizacao de jovens e adultos
3.3.90.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO
333 Fonte .... : 01104 MOE/ 25% sobre demais impostos vinculado
23.000,00 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
5.856,25
0,00
0,00
0,00
20/10/201115:38
Reservado
Anulado no Mes
Anulado no Ano
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Total Creditos
Pago no Mes
Pago no Ano
400.000,00
0,00
159.111,50
19.000,00
0,00
5.856,25
23.000,00
0,00
0,00
Saldo Disponivel
Empenhos a Pagar
Pagtos a Efetuar
(-140.000,00)
240.888,50
0,00
0,00
(-10.000,00)
13.143,75
0,00
0,00
(-23.000,00)
23.000,00
0,00
0,00
Unidade Gestora ..... : CONSOLIDADO
Orgao ............... : 07 SECRET.MUN.EDUCACAO,CUL.ESPORTE E LAZER
Unidade orcamentaria:
Dotacao
13 Cultura
07.04 DEPARTAMENTO DE CULTURA
Saldo Inicial Suplementacoes
Empenhado no Mes
Empenhado no Ano
13391 Patrimonio Hi~torico, Artist. e Arqueol.
133910040 Promover a Cultura
Reducoes
Liquidado no Mes
Liquidado no Ano
Reservado
Anulado no Mes
Anulado no Ano
133910040.2.154000 Catalogar, tombar e manter os predios historicos tombados no municipio.
3.3.90.39.00.0000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P.JURIDICA
340 Fonte .... : 01000 Recursos Ordinarios (Livres) - Exercicio
20.000,00
13 Cultura
13391 Patrimonio Historico, Artist. e Arqueol.
133910040 Promover a Cultura
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
133920040.2.107000 Promocao do Prato Tipico de Pato Branco, leitor nota 10 e demais eventos cultura
3.3.90.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO
347 Fonte .... : 01000 Recursos Ordinarios {Livres) - Exercicio
13 Cultura
20.000,00 0,00
20.000,00
20.000,00
13391 Patrimonio Historico, Artist. e Arqueol.
133910040 Promover a Cultura
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
133920040.2.107000 Promcicao do Prato Tipico de ·Pato Branco, leitor nota 10 e demais eventos cUltura
3.3.90.39.00.0000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P.JURIDICA
348 Fonte .... : 01000 Recursos Ordinarios (Livres) - Exercicio
40.000,00 0,00
0,00
2.491,35
0,00
0,00
2.491,35
20/10/201115:38
0,00
0,00
0,00
Total Creditas
Pago no Mes
Pago no Ano
20.000,00
0,00
0,00
20.000,00
0,00
0,00
40.000,00
0,00
2.491,35
Saldo Disponivel
Empenhos a Pagar
Pagtos a Efetuar
(-19.000,00)
20.000,00
0,00
o,oo
(-20.000,00)
0,00
0,00
20.000,00
(-37.000,00)
37.508,65
0,00
0,00
Unidade Gestora ..... : CONSOLIDADO
Orgao ............... : 07 SECRET.MUN.EDUCACAO,CUL.ESPORTE E LAZER
Unidade Orcamentaria:
Dotacao
13 Cultura
07.04 DEPARTAMENTO DE CULTURA
Saldo Inicial Suplementacoes
Empenhado no Mes
Empenhado no Ano
13391 Patrimonio Historico, Artist. e Arqueol.
133910040 Promover a Cultura
133920040.2.108000 Manutencao do Departamento de Cultura
3.3.90.36.00.0000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - P. FISICA
Reducoes
Liquidado no Mes
Liquidado no Ano
356 Fonte .... : 01000 Recursos Ordinarios (Livres) - Exercicio
20.000,00
13 Cultura
0,00
0,00
1.000,00
13391 Patrimonio Historico, Artist. e Arqueol.
133910040 Promover a Cultura
133920040.2.108000 Manutencao do Departamento de Cultura
4. 4. 90. 52. 00. 0000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
0,00
0,00
1.000,00
358 Fonte .... : 01-000 Recursos Ordinarios (Livres) - Exercício
15.000,00 0,00
0,00
631,00
0,00
0,00
631,00
20/10/201115:38
Reservado
Anulado no Mes
Anulado no Ano
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Total Credites
Pago no Mes
Pago no Ano
20.000,00
0,00
1. 000' 00
15.000,00
0,00
631,00
Saldo Disponível
Empenhos a Pagar
Pagtos a Efetuar
(-19.000,00)
19.000,00
0,00
0,00
(-14.000,00)
14.369,00
0,00
0,00
Unidade Gestora ..... : CONSOLIDADO
Orgao ............... : 07 SECRET.MUN.EDUCACAO,CUL.ESPORTE E LAZER
Unidade Orcamentaria: 07.05 DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER
Dotacao Saldo Inicial
27812 Desporto Comunitario
278120041 Manutencao do Esporte
Suplementacoes
Empenhado no Mes
Empenhado no Ano
Reducoes
Liquidado no Mes
Liquidado no Ano
)
Reservado
Anulado no Mes
Anulado no Ano
278120041.2.110000 Manter o esporte amador, equipes de rendimento, promover o esporte local e
3.3.90.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO
371 Fonte .... : 01000 Recursos Ordinarios (Livres) - Exercicio
20.000,00
27812 Desporto Comunitario
278120041 Manutencao do Esporte
210.000,00
0,00
42.223,61
278120041.2.112000 Manutencao de Ginasios de Esporte
3.3.90.39.00.0000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-P.JURIDICA
378 Fonte .... : 01000 Recursos Ordinarios (Livres) - Exercicio
120.000,00 0,00
0,00
15.724,20
0,00
792,12
37.972,22
0,00
0,00
15.724,20
20/10/201115:38
0,00
0,00
1. 816, 00
0,00
0,00
0,00
Total Credites
Pago no Mes
Pago no Ano
230.000,00
7 92' 12
37.972,22
120.000,00
0,00
15.724,20
Saldo Disponivel
Empenhos a Pagar
Pagtos a Efetuar
(-100.000,00)
187.776,39
0,00
4.251,39
(-90.000, OQ)
104.275,80
0,00
0,00
f(/~~~~~$~ . Estado do Paraná
COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 228/2011
Os membros da Comissão de Orçamento e Finanças reuniram-se para emitir
parecer ao Projeto de Lei nº 228/2011, encaminhado através da Mensagem nº 175/2011, para
o qual o Executivo Municipal busca autorização legislativa para proceder a abertura de Crédito
Especial, no orçamento do Municipio de Pato Branco, no valor total de R$ 1.100.000,00 (um
milhão e cem mil reais).
O Projeto em questão busca acrescer dotação orçamentária ao orçamento do
Municipio, para o exercício financeiro de 2011, que será destinado a cobrir as despesas com a
Folha de Pagamento da Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer.
• Secretaria Mun. Educação, Cult., Esporte e Lazer
• Departamento Administrativo
• Manutenção de Ensino Fundamental, Educação Infantil, CMEI e
Inclusão Digital
• 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
• 3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais - INSS
• Fonte: 1104
• Secretaria Mun. Educação, Cult., Esporte e Lazer
• Departamento de Ensino
• Manutenção da Educação Infantil
• 3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais - INSS
• Fonte: 1104
A dotação Orçamentária acima citada observa as especificações do Plano de
Contas da Despesa para o Orçamento de 2011 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná.
Conforme citação do Parecer da Assessoria Contábil, encontra-se anexo ao
Projeto, cópia do Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD relativo a outubro de 2011,
enviado pelo Departamento de Contabilidade da Prefeitura Municipal, dos saldos das dotações
orçamentárias utilizadas no art.2° para cobrir a abertura do crédito especial.
Após análise ao exposto e por estar em conformidade com as normas que
regem a matéria, emitimos PARECER FAVORÁVEL, estando apta a seguir sua regimental
tramitação.
É o nosso parecer, Salvo Melhor Juizo.
Pato Branco, 24 de outu o de 2011.
, \
Osmar Bràiauillr-&ohrlnho - PR - Presidente e Relator
Arilde 'Fe~ ~~ghi - PRB - Membro
lson Bertani - PDT - Membro
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco
e-mail: legislativo@wln.com.br- site: www.camarapatobranco.com.br
Paraná
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t61~~de-~~$~ Estado do Paraná
PROJETO DE LEI Nº 228/2011
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito
Especial, no valor de R$ 1.100.000,00 (um milhão
e cem mil reais).
Art. 1º Fica autorizado o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no Orçamento
Geral do Município de Pato Branco - Estado do Paraná, para o Exercício de 2011, no valor de R$
1.100.000,00 (um milhão e cem mil reais) para atender despesas nos seguintes Órgãos e Dotações
Orçamentárias:
07.00 - SECRET.MUN.EDUCAÇÃO,CUL.ESPORTE E LAZER Fonte
07.02 - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
12.361.0039.2.095 - Manutenção do Ensino Fundamental, Educação Infantil,
CMEI e Inclusão Digital
3.1.90.11.00 -VENCIM. E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL................. 1104 R$
3.1.90.13.00-0BRIGAÇÕESPATRONAIS-INSS......................................... 1104 R$
07.00 - SECRET.MUN.EDUCAÇÃO,CUL.ESPORTE E LAZER Fonte
07.03 - DEPARTAMENTO DE ENSINO
12.365.0039.2.176 - Manutenção da Educação Infantil
3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS......................................... 1104 R$
'
850.000,00
100.000,00
150.000,00
Art. 2º Para dar cobertura ao crédito aberto no artigo anterior é indicado como
recurso a anulação parcial das seguintes dotações:
07.00 - SECRET.MUN.EDUCAÇÃO,CUL.ESPORTE E LAZER Fonte
07.02 - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
12.361.0039.2.091 - Desenvolver e Manter o Projeto Familia na Escola
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO........................................................ 1104 R$
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-P.JURIDICA.............. 1104 R$
07.00 - SECRET.MUN.EDUCAÇÃO,CUL.ESPORTE E LAZER Fonte
07.02 - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
12.361.0039.2.092 - Adquirir mobiliários, equipamentos, materiais
pedagógicos, esportivos, recreativos
4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE..................... 1104 R$
07.00 - SECRET.MUN.EDUCAÇÃO,CUL.ESPORTE E LAZER Fonte
07.02 - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
12.361.0039.2.093 -Aquisição de Uniformes para alunos da rede municipal
3.3.90.32.00 - MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA.............................. 1104 R$
07.00 - SECRET.MUN.EDUCAÇÃO,CUL.ESPORTE E LAZER Fonte
07.02 - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
12.361.0039.2.094_- Manter o Conselho Municipal de Educação
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO........................................................ 1104 R$
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-P.JURIDICA.............. 1104 R$
~~-· e-mail: '"' legislativo@camarapatobranco.com.br """ «•-= '"~= - site: www.camarapatobranco.com.br ~···-- ~
54.000,00
13.000,00
54.000,00
48.000,00
7.500,00
11.500,00
~~~~~uh$~ Estado do Paraná
07.00 - SECRET.MUN.EDUCAÇÃO,CUL.ESPORTE E LAZER
07.02 - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
12.361.0039.2.095 - Manutenção do Ensino Fundamental, Educação
Infantil, CMEI e Inclusão Digital
3.3.50.41.00 - CONTRIBUIÇÕES .................................................................... .
3.3.90.14.00 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL. .................................................... .
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-P.JURÍDICA. ............ .
3.3.90.49.00 - AUXÍLIO-TRANSPORTE ......................................................... .
07.00 - SECRET.MUN.EDUCAÇÃO,CUL.ESPORTE E LAZER
07.02 - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
12.361.0039.2.102·- Promover cursos e eventos de capacitação
3.3.90.3Ó.OO - MATERIAL DE CONSUMO ....................................................... .
07.00 - SECRET.MUN.EDUCAÇÃO,CUL.ESPORTE E LAZER
07.02 - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
12.361.0039.2.156 - Apoiar a qualificação dos docentes em programas de
especialização a nivel de espe
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-P.JURÍDICA. ............ .
07.00 - SECRET.MUN.EDUCAÇÃO,CUL.ESPORTE E LAZER
07.03 - DEPARTAMENTO DE ENSINO
12.365.0039.1.072 -Aquisição de imóveis
4.5.90.61.00 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS ....................................................... .
07.00 - SECRET.MUN.EDUCAÇÃO,CUL.ESPORTE E LAZER
07.03 - DEPARTAMENTO DE ENSINO
12.365.0039.2.176- Manutenção da Educação Infantil
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO ...................................................... .
07.00 - SECRET.MUN.EDUCAÇÃO, CUL.ESPORTE E LAZER
07.03 - DEPARTAMENTO DE ENSINO
12.366.0039.2.100 - Manter programa de alfabetização de jovens e adultos
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO ....................................................... .
07.00 - SECRET.MUN.EDUCAÇÃO,CUL.ESPORTE E LAZER
07.04 - DEPARTAMENTO DE CULTURA
13.391.0040.2.154 - Catalogar, tombar e manter os prédios históricos
Fonte
1000 R$
1104 R$
1104 R$
1104 R$
Fonte
1104 R$
Fonte
1104 R$
Fonte
1104 R$
Fonte
1104 R$
Fonte
1104 R$
Fonte
tombados no município. .
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-P.JURÍDICA.............. 1000 R$
07.00 - SECRET.MUN.EDUCAÇÃO,CUL.ESPORTE E LAZER Fonte
07.04 - DEPARTAMENTO DE CULTURA
13.392.0040.2.107 - Promoção do Prato Típico de Pato Branco, leitor nota
1 O e demais eventos culturais ·
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO........................................................ 1000 R$
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-P.JURÍDICA.............. 1000 R$
07.00 - SECRET.MUN.EDUCAÇÃO,CUL.ESPORTE E LAZER Fonte
07.04 - DEPARTAMENTO DE CULTURA
13.392.0040.2.108- Manutenção do Departamento de Cultura
3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA................. 1000 R$
4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE..................... 1000 R$
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85505-030 - Pato Branco ~ raná
e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br- site: www.camarapatobranco.com.br -~
24.000,00
10.000,00
266.000,00
100.000,00
10.000,00
30.000,00
140.000,00
10.000,00
23.000,UO
19.000,00
20.000,00
37.000,00
19.000,00
14.000,00
f?~~~~~~~ · Estado do Paraná
07.00 - SECRETMUN.EDUCAÇÃO,CUL.ESPORTE E LAZER Fonte
07.05 - DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER
27.812.0041.2.110 - Manter o esporte amador, equipes de rendimento,
promover o esporte local e partic
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO........................................................ 1000 R$ 100.000,00
07.00 - SECRET.MUN.EDUCAÇÃO,CUL.ESPORTE E LAZER Fonte
07.05 - DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER
27.812.0041.2.112 - Manutenção de Ginásios.de Esporte
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-P.JURIDICA.............. 1000 R$ 90.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
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-=M=rATõ'BR"A(~J'êO~!SABADO~rDõMINGo:.;2~9'E30'DE'OUTUBRO"DE201'11'A'NõXXVtf"NúMERõ5317k~~fÊÔIÇAOREGi0NAL™TWV!~{PJ.~W•
_._ ,,-; ' -<-.--- 07.00- SECRET.MUN.EOUCAÇÃO,CULESPORTE E LAZER 07.02-DEPARTAMENTOADMINISTRATIVO .
12.36ulo392.oos -_Manutenç1o11o EnsÍlló Fúr\dainéritál,'Edúi:aÇão-rntantii: · '..·:: ' CMEl e Inclusão Digital ·' ·'
3.1.90.11.00-VENCIM. EVANTAGENSflXAs-PESSOÀLCML.. "1°1o4 .R$ 85Ci:ÓÕO;óo
3.1.90.13.00-_0BRIGAÇõeS PATRONAIS-JNSS ········'··~·"' «1104. R$-- ,_ '-100,~JIO
07.00- SECRET.MUN.EOUCAÇÃO.CuLESPOR're e LAZER Fonte 07.03 ·DEPARTAMENTO DE ENSINO
12.365.0039.2.176- Manutenção da Edueaçãó lflfánlil
3.1.90.13.00" OBRIGAÇÕES PATRONAIS,...,_INSS •..•..•.
Art. 'Z' ~dar~ ao eréd'llo" áberto'no artlgo:an!érióré _indicad() como recumo._; a anulação parcial das seguinte$~:
07.00- SECRET.MUN.EDUCAÇÃO,Cut.~S~ ti i:Àze~- 07.02 - OEPART,t\MENTO AOMINISTRA.TIVO
12.361.0039.2.091.· OesenYCilver e Manter ó ProjetO Família na Es(:ola
3.3.90.30.00- MA.TERlAL DE CONSUMO .. : ...............• : .......................... .
3.3.90.39.00- OlllROS SERVIÇOS DE TERCE!ROS-P,JURIDICA .. .
07.00 - SECRET.MUN.EOUCAÇÃO,CULESf9RTE E i.A?ER 07.02 ·DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
12.361.00392.oiZ'-.. Adqukir nicibmãrios, equ~. ma1erliiis'
pedag6glços.espor!Nos;"re<:rea)ivos '· •. '.
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07.00-~ECRET.MlÍN.EoucA~o.Ç.ULESPORTE E LAZER
07.02-DEPARTAMENTOADMINISlRATIVO .... _ .._...... . ,, .. _. 12.361.00392.093-Aqu~ de Uniforinés pár.1-a!ÍmoSda Í'edit inuiilCiPaf 3.3.90.32.00 •MATERIAL OE ~STRIBUIÇÃ() GRATUITA. ...
07.00-SECRctMU_N.EOUCAéA.o.cuu~S~ E LAZER 07.02 -_DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
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07.02 - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO 12.361'.00392.102- Promover-cursos e eveÍ'lto'<I de capacitação
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01.00-·sECRET.MUN.EOUCAçAo,cULÉsPé>RrE E LAZER 07.02- DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO -12.361.00392.156-Apolat a qualificação"dos dot.énl$'éní pl"Ojjrarnas:·da ,-
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12.365.0039:1.072 -Aquisição de imóYeis
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07.00 • SECRE""f.MUN.EDUCAÇÃO,CULESPORTE E LAZER 07.03-DEPARTAMENTOOEENSINO - .
12.365.00392.176- Manutenção "da Educação Infantil 3.3-90.30.00- MATERIAL OE CONSUMO
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12.366.~2.100" Manter programa de alfabetização de jovens e adÍJlfoS
3.3,90.30.00 - MATERIAL OE CONSUMO.:.
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07.(14 ' DEPARTAMENTO OE CULTURA 13.391.00402.154-Calalogar, tombar e maÍiteros prédióSrilsróricos- · !Q!d)ados no municlpio. · · . ~
3.3._90.39.00- OUTROS SERVIÇOS OE TERCElROS-P.JURIDICA ·""·''
07.00- SEÓRET .MUN.EDUCAÇÃO,ClJL.ESPORTE E l..ÀZER 07.04- i;>EPARTAMENTO _OE CULTURA13.392.00402.107 ·Promoção do Prato Tlplcode Pato Branco, leitor nota 10 e demais eventós culturais
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01.00- SECRET.MUN.E0VCAÇÃO,éUL.ESPOR'fe E l:AiER
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13.392.Õ040.2.108 : ManutenÇão do Depai11imeiit0 de Cultur.ii
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. _ O Prefeilo Municipal de Palo Branco, Estado _do Patanti, no uso das alribulç>5e$ que··;'. · lhe~ çÓÍlleridas pelo art. 47, inciso xxrn da Lei_ Orgãnica Mun~ e com baSê na Léi n". 3.706, de'.'/ 27de'ootubrode20_11,' , - ' - DECRÉTA: ··,._.-j Art-1° Fica abérto uin'~ Éspecla1 n0· Orçamento Geral ®.Munlclpio·de--Pato·· BranCo- Estado do Paranti, para o_ Exetdelo de_2011, no valor.de R$ 1.100.000,00 (um mHo·e c:em mil leaill) para atender despesas nos~ ôrgãos e Dotações On;amenlárias: --
01.00-SECRer:MON.~.éuL~-E l..AZER 07.02-0EPARTAMENTOADMINISTRATIVO - .
12.361.00392.095 ··Manutenção do _Ensino Flllldaménlal, Educação lnfanlll,
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3.1.90.13.00 • OBRIGAÇÕES PATRONAIS- INSS "·························•··-··· •.
07.00- SECRET.MUN.EOUCAÇÃO,CUL.ESPORTE E LAZER
07.03- DEPARTAMENTO DE ENSINO 12.365'.()()$92176 ~Máhulençãc>:"da Edul;ação Infantil ·.'
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01.00. ~-~~·~.E~CÁ~:t·u~~-~·~t.AZER 07.02cDEPARTAMENTOAOMINISTRATIVO , . , . 12.361.0039.2.091 - Desenvolver e Mantero Projelo Faníllia na Esoola
3.3.90.30.00 ·MATERIAL OE CONSUMO, ............................................. .
3.3.90.39.0ó ~OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS-P.JURIDICA .. .
07.00- SECRET.MUN.EDUCAçÃo,bU-LesPÔRTE" e LÀZER 07.02 - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
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07.00-s:eCRêr.MuN:EOUCAÇAO,CUr.eSPom-E E LÀZER
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3.3.90.32.00- MATERIAL OE OlSTRISUIÇÃO GRATUrrA. •..
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3.3.90.30.00 e MATERlAL'CiE CONSUMO ................ :............................... . . 3.3.90.39.00 ·OUTROS SERVIÇOS _DE TERCEIROS-P .JURIDICA.: ..•
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12.361.0039.2.095 7 Manul8nção do Ensino Fundamental_, Educação lnfa!Ítil, CMEI e lneluSão" Olgilal · " .
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3.3.90.39.00 ° OUTROS SERVIÇÓS OE-TERCEIROS-P.JURIDICA. .. . 3.3.90.49.00-AUxlUO-TRANSPORTE ...
07.00 • SECRET.MUN.EOUCAÇÃO,CULESPORTE·E LAZER
~~:~1-~~~~~~~de~- 3.3.90.30.00- MATERIAL OE CONSUMO ...
07.00 • SECRET.MUN.EOUCAÇÃO,CULESPORTE É LAZER 07:02-DEPARTAMENTOADMINISTRATIVO. · . _ . . ·- • .'
12.361.0039.2.156 ·Apoiar a cíualifieaç:ão dos doeenle$ em ,Pf09ràmas de es; ·ra.ao'anlveldeespe'·"''',-· -.. ,._ --.... ;. ·
3.3.90.39.ÔÔ: OUTROS SERVIÇOS OE.TERCEIRÇ>5-P.JUR!OICA. ... .
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07.03 • DEPARTAMENTO OE ENSINO 12.365.0039.1.072" Aqúisição"de ím6véis .
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~~==~~~~v."i.~~$Ü~Jnfanb1
01.00--SEó~_MJN.eÓuCAçAO: ·cuLESPORTE _E LAZER
07.03- DEPARTAMENTO DE ENSINO 12.366.00392.100.- M~.prog~de a~dejoVel'lse adultos 3.3.90.30:00 -MATERIAL OE CONSUMO ... : - .-:< ,,. .. '.;' .,:·.: . '
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13.391.0040.2.154 • Catalogar, tombar e manter os p!ád"ios hislóricos
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07.00. SECRET.MUN.EDUCA~;:cUl.'EsPô~TE'E: I:.6.zeR 07.04- DEPARTAMENTO DE CULTURA ,
13.392.0040.2.107 - Promoção do Pralo Tlr>!e!:> de Pato Branco, leitOr nota
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3.3.90.39.00 • OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-P.JURIDICA .... .
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r?â:mct:UP~~d,y~~$~~ Estado do Paraná
PROJETO DE LEI Nº 228/2011
Regime de urgência
MENSAGEM Nº: 175/2011
RECEBIDA EM: 17 de outubro de 2011
Nº DO PROJETO: 228/2011
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal abrir. Crédito Especial, no valor de R$ 1.100.000,00
(um milhão e cem mil reais). ·
(destinado a cobrir as despesas com a Folha de Pagamento da Secretaria Municipal de
Educação, Cultura, Esporte e Lazer)
AUTOR: Executivo Municipal
LEITURA EM PLENÁRIO: 17 de outubro de 2011
DISTRIBUÍDO À COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS EM: 20 de outubro de 2011
RELATOR: Osmar Braun Sobrinho - PR
VOTAÇÃO SIMPLES
PRIMEIRA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 26 de outubro de 2011.
Aprovado com 8 (nove) votos a favor e 1(um) contra.
Votaram a favor: Arildé Terezinha Brum Longhi - PRB, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB,
Laurindo Cesa - PSDB, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, Valmir Tasca -
DEM, Vilmar Maccari - PDT e William Cezar Pollonio Machado - PMDB.
Votou contra: Luiz Augusto Silva - PSD.
SEGUNDA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 27 de outubro de 2011
Aprovado com 7 (sete) votos e 2 (duas) ausências.
Votaram a favor: Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB,
Laurindo Cesa - PSDB, Luiz Augusto Silva - DEM, Valmir Tasca - DEM, Vilmar Maccari - PDT
e William Cezar Pollonio Machado - PMDB.
Ausente: Nelson Bertani - PDT e Osmar Braun Sobrinho - PR.
ENVIADO AO EXECUTIVO EM: 27 de outubro de 2011
ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº: 527/2011
Lei nº 3706, de 27 de outubro de 2011
Decreto nº 5927, de 27 de outubro de 2011
PUBLICADOS: Jornal Diário do Sudoeste - Edição nº 5317, dos dias 29 e 30 de outubro de
2011.
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