57->•u::/t:ituia d/lluníaí/lal dt: 57->ato !Bianao
I ' ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
MENSAGEM Nº 177/2011
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Valemo-nos da presente Mensagem para encaminhar Projeto de Lei,
visando a criação de Crédito Especial no orçamento vigente, no valor de R$
1.857.000,00 (um milhão, oitocentos e cinqüenta e sete mil reais), destinado a cobrir
despesas com a folha de pagamento da Secretaria Municipal de Saúde.
Contando com a compreensão dos nobres edis na aprovação do Projeto
de Lei, antecipamos nossos agradecimentos, no momento em que rogamos para que o
mesmo seja apreciado em Regime de Urgência.
Gabinete do Prefeito Municipal,, Pato Branco, 14 de outubro de 2011.
AOVI A 1P
Prefeito Municipal
1 A~~URIDICA 1
Rua Caramuru, 271 - Fone/Fax (46) 3220-1544 85501-060 Pato Branco - Paraná
~Efe:itu7a 41unícíbaL JE (Pato 237anco
1 . I
ESTADO DO PARANA
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI N~ z 30 \zo.H
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial,
no valor de R$ 1.857.000,00 (um milhão, oitocentos e
cinqüenta e sete mil reais).
Art. 1º Fica autorizado o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no Orçamento
Geral do Município de Pato Branco - Estado do Paraná, para o Exercício de 2011, no valor de R$
1.857.000,00 (um milhão, oitocentos e cinqüenta e sete mil reais), para atender despesa no seguinte
órgão e Dotação Orçamentária:
08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
08.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.122.0043.2.114 - Manutenção dos serviços administrativos e de
assistência a Saúde da UC - Unidade Central
3.1.90.11.00 - VENCIM. E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL ................ .
3.1.90.11.00 - VENCIM. E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL ................ .
Fonte
1510 R$ 712.000,00
1511 R$ 1.145.000,00
Art. 2° Para dar cobertura ao crédito aberto no artigo anterior é indicado como recurso a
anulação parcial das seguintes dotações:
07.00 - SECRET.MUN.EDUCAÇÃO,CUL.ESPORTE E LAZER' Fonte
07.04 - DEPARTAMENTO DE CULTURA
13.391.0040.1.047 - Construção do Museu Regional
4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES......................................................... 1510 R$
07.00 - SECRET.MUN.EDUCAÇÃO,CUL.ESPORTE E LAZER Fonte
07.04 - DEPARTAMENTO DE CULTURA
13.391.0040.1.048 - Construção da casa do artesão na Região Sul
4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES ........................................................ .
07.00 - SECRET.MUN.EDUCAÇÃO,CUL.ESPORTE E LAZER
07.05 - DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER
27.811.0041.1.052 -Construção do Centro Municipal de Artes Marciais
4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES ........................................................ .
07.00 - SECRET.MUN.EDUCAÇÃO,CUL.ESPORTE E LAZER
07.05 - DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER
27.812.0041.1.049 - Construção de Quadras de Areia
4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES ........................................................ .
07.00 - SECRET.MUN.EDUCAÇÃO,CUL.ESPORTE E LAZER
07.05 - DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER
27.812.0041.2.146 -Atleta Talento
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-P.JUR[DICA ............ ..
10.00 - SECRET.MUN.DE DESENV.ECON.E TECN ÓGICO
10.03- DEPARTAMENTO DE INDUSTRIA E TECNef GIA
22.661.0027.1.025 - Infra-estrutura de parq~.~/.du ·ais
1510
Fonte
1511
Fonte
1510
Fonte
1511
Fonte
1511
R$
R$
R$
R$
R$
198.000,00
198.000,00
298.000,00
96.000,00
48.000,00
4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES .... 98.000,00 7 ; ........................................ ..
1 ÁSÁRIDIÇ:6 I
Rua Caramuru, 271 Fone/Fax (46) 3220·1544 85501-060 Pato Branco Paraná
g:\E-k,ituia d/11unlczl(2al dE- (Pato !Bianczo ' , , ESTADO DO PARANA
GABINETE DO PREFEITO
11.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
11.03 - DEPARTAMENTO DO INTERIOR
04.122.0031.1.032 - Aquisição de veículos e equipamentos
4.4.90.52.00 - IPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ..............................
11.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
11.03- DEPARTAMENTO DO INTERIOR
04.122.0031.2.073 - Manutenção das atividades do Departamento do lnter"1or
4.4.90.52.00 - IPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ..............................
12.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
12.02 - DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
18.542.0033.1.035 - Implantação e Manutenção do Cemitério Municipal
4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES .........................................................
12.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
12.02 - DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
18.543.0033.2:080 - Restauração de áreas de preservação permanente
APP"s, recuperação de mananciais e nascentes
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO .......................................................
12.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
12.03 - DEPARTAMENTO DE LIMPEZA PÚBLICA
18.541.0034.1.038 - Implantação e Manutenção do Aterro Sanitário
4.4.90.51.00 -OBRAS E INSTALAÇÕES .........................................................
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data olsua publicação.
//1/J/J/74'. ... · //'
// /',!' / jf/ ~ OVIGANÓ /
4'refeito Municipal
Fonte
1511 R$
Fonte
1511 R$
Fonte
1510 R$
Fonte
1510 R$
Fonte
1511 R$
235.000,00
355.000,00
170.000,00
50.000,00
111.000,00
' Assrk&1rncA 1
Rua Caramuru, 271 Fone/Fax (46) 3220-1544 85501-060 Pato Branco Paraná
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 230/2011
Busca o Executivo Municipal, através do Projeto de Lei n°. 230/2011
obter autorização legislativa para abrir Crédito Especial no orçamento do
Município de Pato Branco no valor total de R$ 1.857.000,00 (um milhão,
oitocentos e cinquenta e sete mil reais).
O Projeto em análise acresce dotação orçamentária ao orçamento do
- Município, para o exercício financeiro de 2011, que será destinado a cobrir as
despesas com a Folha de Pagamento da Secretaria Municipal de Saúde.
• SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
• Fundo Municipal de Saúde
• Manutenção dos Serviços Administrativos e de Assistência à Saúde da UC
- Unidade Central
• 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
• Fonte: 1510
• SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
• Fundo Municipal de Saúde
• Manutenção dos Serviços Administrativos e de Assistência à Saúde da UC
- Unidade Central
• 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
• Fonte: 1511
A dotação orçamentária acima citada observa a especificações do Plano
de Contas da Despesa para o Orçamento de 2011 do Tribunal de Contas do
Estado do Paraná, conforme segue:
ua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
eMmail: marciarzanoelo@camarapatobranco.com.br
10/20/2011 3:32:34 PM
3 1 90 11 00
f6l~~á&9Y~9/~
VENCIMENTOS
E VANTAGENS
FIXAS -
PESSOAL
CIVIL
Estado do Paraná
Despesas com: Vencimento; Salário Pessoal Permanente;
Vencimento ou Salário de Cargos de Confiança; Subsídios;
Vencimento do Pessoal em Disponibilidade Remunerada;
Gratificações, tais como: Gratificação Adicional Pessoal
Disponível; Gratificação de Interiorização; Gratificação de
Dedicação Exclusiva; Gratificação de Regência de Classe;
Gratificação pela Chefia ou Coordenação de Curso de Área ou
Equivalente; Gratificação por Produção Suplementar;
Gratificação por Trabalho de Raios X ou Substâncias
Radioativas; Gratificação pela Chefia de Departamento,
Divisão ou Equivalente; Gratificação de Direção Geral ou
Direção (Magistério de 1º e 2º Graus); Gratificação de
Função-Magistério Superior; Gratificação de Atendimento e
Habilitação Previdenciários; Gratificação Especial de
Localidade; Gratificação de Desempenho das Atividades
Rodoviárias; Gratificação da Atividade de Fiscalização do
Trabalho; Gratificação de Engenheiro Agrônomo; Gratificação
de Natal; Gratificação de Estímulo à Fiscalização e
Arrecadação de Contribuições e de Tributos; Gratificação por
Encargo de Curso ou de Concurso; Gratificação de
Produtividade do Ensino; Gratificação de Habilitação
Profissional; Gratificação de Atividade; Gratificação de
Representação de Gabinete; Adicional de Insalubridade;
Adicional Noturno; Adicional de Férias 1/3 (art. 7º, item XVII,
da Constituição); Adicionais de Periculosidade; Representação
Mensal; Licença-Prêmio por assiduidade; Retribuição Básica
(Vencimentos ou Salário no Exterior); Diferenças Individuais
Permanentes; Vantagens Pecuniárias de Ministro de Estado,
de Secretário de Estado e de Município; Férias Antecipadas de
Pessoal Permanente; Aviso Prévio (cumprido); Férias Vencidas
e Proporcionais; Parcela Incorporada (ex-quintos e exdécimos); Indenização de Habilitação Policial; Adiantamento
do 13º Salário; 13º Salário Proporcional; Incentivo Funcional -
Sanitarista; Abono Provisório; "Pró-labore" de Procuradores; e
outras des esas correlatas de caráter ermanente.
O recurso para a cobertura do crédito se dará pela anulação parcial de
dotação orçamentária, especificadas no artigo 2º do projeto, uma vez que tal
crédito se relaciona com o orçamento anual e as condições básicas para abrir
crédito suplementar são:
"" a prévia autorização legislativa e '* a indicação de recursos.
O projeto tem amparo ainda nos artigos 40, 41, inciso II e 42 na Lei n°.
4320/64, que trata dos créditos adicionais especiais que assim expressam:
"Art. 40. São créditos adicionais, as autorizações de
não computadas ou insuficientemente dotadas na
Orçamento.
Art. 41. Os créditos adicionais classificam-se em:
despesa
Lei de
II - especiais, os destinados a despesas para as quais não haja
dotação orçamentária específica;
ua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
e-mail: marciarzanoelo@camarapatobranco.com.br
10/20/2011 3:32:34 PM
Art. 42. Os créditos suplementares e espeoa1s serão
autorizados por lei e abertos por decreto executivo.".
Estando em conformidade com Art. 167 da Constituição Federal que
assim disciplina:
"Art.167 - São vedados:
V - a abertura de crédito suplementar ou especial
sem prévia autorização legislativa e sem indicação dos
recursos correspondentes;"
Cópia anexa do Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD relativo a
outubro de 2011, enviado pelo Departamento de Contabilidade da Prefeitura
Municipal, dos saldos das dotações orçamentárias utilizadas no art.2° para
cobrir a abertura do crédito especial.
A matéria encontra-se em conformidade com as normas que regem a
matéria, com a legislação específica no que for pertinente e com o que
preceitua a Lei estando apta a seguir seu tramite normal.
É o parecer S.M.J.
Pato Branco, 20 de outubro de 2011.
ua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
e-mail: marciarzanoelo@camarapatobranco.com.br
10/20/2011 3:32:34 PM
DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS REDUZIDAS (PL 230/2011)
Unidade Gestora ..... : CONSOLIDADO
Orgao ............... : 07 SECRET.MUN.EDUCACAO,CUL.ESPORTE E LAZER
Unidade Orcamentaria: 07.04 DEPARTAMENTO DE CULTURA
Dotacao Saldo Inicial Suplementacoes
Empenhado no Mes
Empenhado no Ano
Reducoes
Liquidado no Mes
Liquidado no Ano
13 Cultura
13391 Patrimonio Historico, Artist. e Arqueol.
133910040 Promover a Cultura
133910040.1.047000 Construcao do Museu Regional
4.4.90.51.00.0000 OBRAS E INSTALACOES
338 Fonte .... : 01510 Taxas - Exercicio Poder de Policia
13 Cultura
200.000,00 0,00
0,00
0,00
13391 Patrimonio Historico, Artist. e Arqueol.
133910040 Promover a Cultura
133910040.1.048000 Construcao da casa do artesao na Regiao Sul
4.4.90.51.00.0000 OBRAS E INSTALACOES
339 Fonte .... : 01510 Taxas - Exercício Poder de Policia
200.000,00
Unidade Gestora ...... : CONSOLIDADO
0,00
0,00
0,00
Orgao ............... : 07 SECRET.MUN.EDUCACAO,CUL.ESPORTE E LAZER
Unidade Orcarnentaria: 07.05 DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER
27 Desporto e Lazer
27811 Desporto de Rendimento
278110041 Manutencao do Esporte
278110041.1.052000 Construcao do Centro Municipal de Artes Marciais
4.4.90.51.00.0000 OBRAS E INSTALACOES
362 Fonte .... : 01511 Taxas - Prestacao de Services
300.000,00 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
20/10/201115:35
Reservado
Anulado no Mes
Anulado no Ano
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Total Creditas
Pago no Mes
Pago no Ano
200.000,00
0,00
0,00
200.000,00
0,00
0,00
300.000,00
0,00
0,00
Saldo Disponivel
Empenhos a Pagar
Pagtos a Efetuar
(-198.000,00)
200.000,00
0,00
0,00
(-198.000,00)
200.000,00
0,00
0,00
(-298.000,00)
300.000,00
0,00
0,00
0,00 0,00
Unidade Gestora ..... : CONSOLIDADO
Orgao ............... : 07 SECRET.MUN.EDUCACAO,CUL.ESPORTE E LAZER
Unidade Orcamentaria: 07.05 DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER
Dotacao Saldo Inicial
27812 Desporto Comunitario
278120041 Manutencao do Esporte
Suplementacoes
Empenhado no Mes
Empenhado no Ano
278120041.1.049000 Construcao de Quadras de Areia
4.4.90.51.00.0000 OBRAS E INSTALACOES
Reducoes
Liquidado no Mes
Liquidado no Ano
363 Fonte .... : 01510 Taxas - Exercicio Poder de Policia
130.000,00 0,00
0,00
9.319,01
27812 Desporto Comunitario
278120041 Manutencao do Esporte
278120041.1.049000 Construcao de Quadras de Areia
278120041.2.146000 Atleta Talento
3.3.90.39.00.0000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P.JURIDICA
379 Fonte .... : 01511 Taxas - Prestacao de Services
50.000,00 0,00
0,00
0,00
Unidade Gestora ..... : CONSOLIDADO
0,00
0,00
9.319,01
0,00
0,00
0,00
Orgao ............... : 10 SECRET.MUN.DE DESENV.ECON.E TECNOLOGICO
Unidade Orcamentaria: 10.03 DEPARTAMENTO DE INDUSTRIA E TECNOLOGIA
22 Industria
22661 Promocao Industrial
226610027 Incentivo a Implantacao de Industrias e Novas Tecnologias
226610027.1.025000 Infra-estrutura de parques industriais
4.4.90.51.00.0000 OBRAS E INSTALACOES
686 Fonte .... : 01511 Taxas - Prestacao de Services
400.000,00 0,00
0,00
0,00
300.000,00
0,00
0,00
20/10/201115:35
0,00
Reservado
Anulado no Mes
Anulado no Ano
23.999,31
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00 0,00
Total Credites
Pago no Mes
Pago no Ano
130.000,00
0,00
9.319,01
50.000,00
0,00
0,00
100.000,00
0,00
0,00
Saldo Disponivel
Empenhos a Pagar
Pagtos a Efetuar
(-96.000,00)
96.681,68
0,00
0,00
(-48.000,00)
50.000,00
0,00
0,00
(-98.000,00)
100.000,00
0,00
0,00
Unidade Gestora ..... : CONSOLIDADO
Orgao ............... : 11 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
Unidade Orcamentaria: 11.03 DEPARTAMENTO DO INTERIOR
Dotacao Saldo Inicial Suplementacoes
Empenhado no Mes
Empenhado no Ano
Reducoes
Liquidado no Mes
Liquidado no Ano
04 Administracao
04122 Administracao Geral
041220031 Estradas e Infra-estrutura das propriedades rurais
041220031.1.032000 Aquisicao de veiculas e equipamentos
4.4.90.52.00.0000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
754 Fonte .... : 01511 Taxas - Prestacao de Servicos
250.000,00
04 Administracao
04122 Administracao Geral
0,00
0,00
0,00
10.000,00
0,00
0,00
041220031 Estradas e Infra-estrutura das propriedades rurais
041220031.1.032000 Aquisicao de veiculas e equipamentos
041220031.2.073000 Manutencao das atividades do Departamento do Interior
4.4.90.52.00.0000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
765 Fonte .... : 01511 Taxas - Prestacao de Servicos
Unidade Gestora ..... :
Orgao ............... :
Unidade Orcamentaria:
355.000,00
CONSOLIDADO
0,00
0,00
0,00
12 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
12.02 DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
18542 Controle Ambiental
185420033 Preservar e Melhorar o Meio Ambiente
185420033.1.035000 Implantacao e Manutencao do Cemiterio Municipal
4.4.90.51.00.0000 OBRAS E INSTALACOES
814 Fonte .... : 01510 Taxas - Exercicio Poder de Policia
170.000,00 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
20/10/201115:35
Reservado
Anulado no Mes
Anulado no Ano
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Total Creditos
Pago no Mes
Pago no Ano
240.000,00
0,00
0,00
355.000,00
0,00
0,00
170.000,00
0,00
0,00
Saldo Disponivel
Empenhos a Pagar
Pagtos a Efetuar
(-235.000,00)
240.000,00
0,00
0,00
(-355.000,00)
355.000,00
0,00
0,00
(-170.000,00)
170.000,00
0,00
0,00
Unidade Gestora ..... : CONSOLIDADO
Orgao ............... : 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Unidade Orcamentaria: 12.02 DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
Dotacao Saldo Inicial Suplementacoes Reducoes
Empenhado no Mes Liquidado no Mes Anulado
Reservado
no Mes
Empenhado no Ano Liquidado no Ano Anulado no Ano
18543 Recuperacao de Areas Degradadas
185430033 Preservar e Melhorar o Meio Ambiente
185430033.2.080000 Restauracao de areas de preservacao permanente APP"s, recuperacao de mananciais
3.3.90.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO
825 Fonte .... : 01510 Taxas - Exercicio Poder de Policia
50.000,00
Unidade Gestora ..... : CONSOLIDADO
0,00
0,00
0,00
Orgao ............... : 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Unidade Orcamentaria: 12.03 DEPARTAMENTO DE LIMPEZA PUBLICA
Gestao Ambiental
18541 Preservacao e Conservacao Ambiental
185410034 Limpeza Publica
185410034.1.038000 Implantacao e Manutencao do Aterro Sanitario
4.4.90.51.00.0000 OBRAS E INSTALACOES
841 Fonte .... : 01511 Taxas - Prestacao de Servicos
400.000,00 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
90.000,00
0,00
0,00
20/10/201115:35
0,00
0,00
0,00
198.430,00
0,00
0,00
Total Credites Saldo Disponivel
Pago no Mes Empenhos a Pagar
Pago no Ano Pagtos a Efetuar
50.000,00
0,00
0,00
310.000,00
0,00
0,00
(-50.000,00)
50.000,00
0,00
0,00
(-111.000,00)
111.570,00
0,00
0,00
~~e/lk~~~ah9JUUU"b Estado do Paraná
COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº230/2011
A Comissão de Orçamento e Finanças analisou o Projeto de Lei nº 230/2011,
para o qual o Executivo municipal solicita autorização para abrir Crédito Especial, no valor de
R$ 1.857.000,00 (um milhão, oitocentos e cinqüenta e sete reais).
O Projeto de Lei em epigrafe relata através da Mensagem Nº 177 /2011, que
estes recursos serão utilizados para cobrir despesas com a folha de pagamento da Secretaria
Municipal de Saúde.
Para dar cobertura ao Crédito Especial é indicado como recursos a anulação
parcial das seguintes dotações:
07.00 - SECRET. MUN. EDUCAÇÃO, CUL, ESPORTE E LAZER
07.04-DEPARTAMENTO DE CULTURA
Fonte '.!:
§
13.391.0040.1.04 7 - Construção do Museu Regional 'í' 1-"'"
4.4.90.51.00- OBRAS E INSTALAÇÕES ........................................................................ 1510 R$ 198.000,00 ::>
07.00 - SECRET. MUN. EDUCAÇÃO, CUL. ESPORTE E LAZER
07.04 - DEPARTAMENTO DE CULTURA
13.391.0040.1.048 - Construção da casa do artesão na Região Sul
Fonte
4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES ................................... : .................................... 1510 R$ 198.000,00
07.00 - SECRET. MUN. EDUCAÇÃO, CUL .. ESPORTE E LAZER
07.05- DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER
27.811.0041.1.052 - Construção do Centro Municipal de Artes Marciais
Fonte
4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES ........................................................................ 1511 R$ 298.000,00
07.00 - SECRET. MUN. EDUCAÇÃO, CUL. ESPORTE E LAZER
07.05 - DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER
27.812.0041.1.049 - Construção de Quadras de Areia
Fonte
4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES ........................................................................ 1510 R$ 96.000,00
07.00 - SECRET. MUN. EDUCAÇÃO, CUL. ESPORTE E LAZER
07.05 - DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER
27.812.0041.2146 -Atleta Talento
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-P. JURÍDICA
10.00 - SECRET. MUN. DE DESENV. ECON. E TECNOLÓGICO
10.03- DEPARTAMENTO DE INDÚSTRIA E TECNOLOGIA
22.661.0027.1.025 - Infraestrutura de parques industriais
Fonte
1511 R$ 48.000,00
Fonte
4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES ........................................................................ 1511 R$ 98.000,00
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco
e-mail: Jegislativo@wln.com.br-site: www.camarapatobranco.com.br
}Paraná
~~~~i?ah$tan(Y)/ Estado do Paraná
11.00-SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
11.03 - DEPARTAMENTO DO INTERIOR
04.122.0031.1.032 - Aquisição de veículos e equipamentos
Fonte
4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ..................... 1511 R$ 235.000,00
11.00- SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
11.03- DEPARTAMENTO DO INTERIOR
Fonte
04.122.0031.2.073 - Manutenção das atividades do Departamento do Interior
4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ...................... 1511 R$ 355.000,00
12.00- SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
12.02 - DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
Fonte
18.542.0033.1.035 - Implantação e Manutenção do Cemitério Municipal
4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES ..................................................................... 1510 R$ 170.000,00
12.00- SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
12.02 - DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
18.543.0033.2.080 - Restauração de áreas de preservação permanente
APP"s, recuperação de mananciais e nascentes
Fonte
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUM0 ................................................................ 1510 R$ 50.000,00
12.00- SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
12.03 - DEPARTAMENTO DE LIMPEZA PÚBLICA
18.541.0034.1.038 - Implantação e Manutenção do Aterro Sanitário
Fonte
4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES .................................................................... 1511 R$ 111.000,00
Após análise, a Comissão de Orçamento e Finanças emitiu PARECER FAVORÁVEL a
tramitação do Projeto de Lei 230/2011.
É o parecer, SALVO MELHOR JUÍZO.
Mo "3,'\'':: de 2011
Ostnar M , Sobrmho - PR
~bnf,c Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB
Presidente Relatora
e on Bertani - PDT
Membro
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
e-mail: legislativo@wln.com.br-site: www.camarapatobranco.com.br
PROJETO DE LEI Nº 230/2011
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito
Especial, no valor de R$ 1.857.000,00 (um milhão,
oitocentos e cinqüenta e sete mil reais).
Art. 1º Fica autorizado o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no Orçamento
Geral do Município de Pato Branco - Estado do Paraná, para o Exercício de 2011, no valor de R$
1.857.000,00 (um milhão, oitocentos e cinqüenta e sete mil reais), para atender despesa no seguinte
órgão e Dotação Orçamentária:
08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÜDE
08.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÜDE
10.122.0043.2.114 - Manutenção dos serviços administrativos e de
assistência a Saúde da UC - Unidade Central
3.1.90.11.00 -VENCIM. E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL. ..... .
3.1.90.11.00 - VENCIM. E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL.. .... .
Fonte
1510 R$
1511 R$
712.000,00
1.145.000,00
Art: 2º Para dar cobertura ao crédito aberto no artigo anterior é indicado como
recurso a anulação parcial das seguintes dotações:
07.00 - SECRET.MUN.EDUCAÇÃO,CUL.ESPORTE E LAZER
07.04 - DEPARTAMENTO DE CULTURA
13.391.0040.1.047 - Construção do Museu Regional
4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES ................................................. .
07.00 - SECRET.MUN.EDUCAÇÃO,CUL.ESPORTE E LAZER
07.04 - DEPARTAMENTO DE CULTURA
13.391.0040.1.048 - Construção da casa do artesão na Região Sul
4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES ................................................. .
07.00 - SECRET.MUN.EDUCAÇÃO,CUL.ESPORTE E LAZER
07.05 - DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER
27.811.0041.1.052 - Construção do Centro Municipal de Artes Marciais
4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES ................................................. .
07.00 - SECRET.MUN.EDUCAÇÃO,CUL.ESPORTE E LAZER
07.05 - DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER
27.812.0041.1.049 - Construção de Quadras de Areia
4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES ............................................ _. .... .
07.00 - SECRET.MUN.EDUCAÇÃO,CUL.ESPORTE E LAZER
07.05 - DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER
27.812.0041.2.146 -Atleta Talento
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-P.JURÍDICA. ..... .
10.00 - SECRET.MUN.DE DESENV.ECON.E TECNOLÓGICO
10.03 - DEPARTAMENTO DE INDUSTRIA E TECNOLOGIA
22.661.0027.1.025- Infra-estrutura de parques industriais
4.4.90.51.00 -OBRAS E INSTALAÇÕES ................................................. .
Fonte
1510 R$
Fonte
1510 R$
Fonte
1511 R$
Fonte
1510 R$
Fonte
1511 R$
Fonte
1511 R$
~·m•••~•, e·mail: '"' legislativo@camarapatobranco.com.br ~"' '"' ~ ''"~º~ - site: www.camarapatobranco.com.br •~••= ~
198.000,00
198.000,00
298.000,00
96.000,00
48.000,00
98.000,00
11.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA Fonte
11.03 - DEPARTAMENTO DO INTERIOR
04.122.0031.1.032 -Aquisição de veículos e equipamentos
4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ............... 1511 R$ 235.000,00
11.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA Fonte
11.03 - DEPARTAMENTO DO INTERIOR
04.122.0031.2.073 - Manutenção das atividades do Departamento do
Interior
4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE. ............. 1511 R$ 355.000,00
12.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE Fonte
12.02 - DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
18.542.0033.1.035 - Implantação e Manutenção do Cemitério Municipal
4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES .................................................. 1510 R$ 170.000,00
12.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE Fonte
12.02 - DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
18.543.0033.2.080 - Restauração de áreas de preservação permanente
APP"s, recuperação de mananciais e nascenies
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO ...... , .......................................... 1510 R$ 50.000,00
12.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE Fonte
12.03 - DEPARTAMENTO DE LIMPEZA PÚBLICA
18.541.0034.1.038 - Implantação e Manutenção do Aterro Sanitário
4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES .................................................. 1511 R$ 111.000,00
Ar!. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
\
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br-site: www.camarapatobranco.com.br
DIÁRIO DO SU00ES1E
REDE DIARIOS DO PARANA
PATO BRANCO E DOMINGO, 29 E 30 DE OUTUBRO DE 2011
.. ::no Yalor'dG:R$-1.-SS_7,
- cinqnenla&_~E(mjl.reafs)i?.;, -<• ,_, __ ,,,, .-;_-__ __,;;.$-~°''
-,_,,. -- _A c1mara __ Miíl)lcl{lal ClilPattj B~nciJ;'Esfâdõ,~,fa~-~--~,-·(éú,-,Pi_:êiei~- - ~ulik:lpal,sánclonoasegulntelel: · ·- . · ·_ .- · · ·, -';C.::.f>i ;;-;·_,-,; ;3:_·/_,;,-
;__:.- _ -- Arti .1° Ftca 8Ufc!rizado Oi ExecutiVo Munk:I~ ·a abrif~· Espeçi8(00~ õrÇaniefíto_ Geral.do Municlpio.de Pato Biànéo- Estado-do Paranã,·para o Exeltlcio de .. 2011_; ·rio,Vídof'd&_'R.$
1.851.000,00 (um rr:rilhão, Ditoc:íenfus e cinqOentil e Mlle mil reais), pata átendef ~pêsá:'i.O ségoiirte - ôrgã?-~ -~ Orçamentãrià::,: ;~. ' - -. -. -- '- ._,_, ___ _, --<-.;-->-~>-_:·;' ; ':;' ; :'; :. ~_.
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11.03 - DEPARTAMENTO DO INTERIOR
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Gabinete do Prefeito Municip:ai de Pató Branco, ~-i de oütut:iro. de 2o{1,
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Art. 1° Fica aberto Ul1) .Citfitti-Esjloecial.í'.ió--OrÇ&iniirtó-'~. do MúriicfpiO·~-.Pato Branco--
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Estado; do Paraná,; para o Exerdcio dé 2011, 'nó'vàlór de R$-1:857.000,00 _(ilin írilliio, e,,ci~--~--Síil11;,!f!~ ~),_-.pani:at_~ ~no _segunte ór9ãl:re·oOtação
-'"""'''
oa:oó~SB:RETARüúiUNi~ÜiÀl_OE-~ú'd~>.;. ·.-~-- oa.oi~!:VNóo MÚNICl_PAL DÉ.~~O_E 10.1~.0043.2.114 _-f,tinutençãci d6S seMçOs ãdministrativOs ê de ~aSaOile.daUC-UnidadeCentrat , ___ .-. ___ •
3:1.90.11.oo __ ~-VENCIM.:EVANtAGENS.flXAS_:P,ESSOAL-clVIL ·"~- ;· 1~i;ó .: ~$ .. _ _: 1'12.ooo.oo 3.1.90.11.oo-'VENCif.f. EVAN'r,a;GENs AXAs =PEssoAL CML...... --1511 -_R$_-: . ___ 1.145::tX10,oo
.:-,.. - M2"Parada(~aocréditoabertonoartigoanterioré~cómo __ recurso a anulação pan:ial das seguintes_dOtações:
ó;.0o;~ ~ECRET.M·~~.EDUCAÇÃO:cuL.ESPORTE E LAZER
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4.4.90.51.00-_0BRA.S E INSTAl:ÃÇÕES ........................... 1510' R$
07.00; SECRET.MUN.Eol.icAÇÃO,cu(ESPORTE E LAZER Fonté ·
07.04- DEPARTAMENTO DE CULTIJRA
13.391.0040.1.048 ~ Construçã<l'da casa do artesão na Região Sul
4.4.90.51.00 ·OBRAS E INSTAI.AÇÕES ... '1510 •• 07.00 ~ SECRET.Mi.iN.EDUCÁ~O,CULESPORTE E LAZER
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07.00~-SECRET.MUN.EtiUCAÇÃO,cuL.ESPORTE E LAZER
07.-05·: f?EPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZJ:R -- Foo~
27.812.~1.1.049 .Cohstriição~- Quadras de Areia
4.4.90.51.00 7 OBRAS E INSTALAÇÕES .... 1510 R$
07.0li ;· SECRET.MÜN.EDUCAÇÁÔ,cuLESPORTE E LAZER
~~:~i'.~~J~~~ ~!.:,PORTE E LAZER '""' 3.3.90:_~.00 ~OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIR08-P.JURID1CA ... 1511 R$
10.00'~ SECRET.MÜN.DE OEs&iv:EcoN.E TECNOLóGrco
10.03- DEPARTAMENTO DE INDUSTRIA E TECNOLOGIA '""' 22.G&f.0027 .1.025 -_lnfra.estrutti'3 de· paiques industriais
4.4.9CÍ._51.00- OBR!-5 E JNSTAlA_ÇõES .............................. "1511 •• 11.00 ;'SECRETARIA MUNICIPAL OE-AGRICULTIJRA Footé 11.03 ~DEPARTAMENTO DO INTERIOR
04.122.0031.1.032 -Aqulsíção de veiculos e equipamelitos
4.4.90.52.00- EQUIPAMENTOS.E MATERIAL PERMANENTE ... 1511 R$
11.oo';~ECRETAffiA MUNICl~~·DEAGRICULTURA 11.03 " DEPARTAMENTO DO INTERIOR ·'""" 04.12i0031.2.073. Manutençãi; das atividades do Departamento d<Í
lnterioi .---- _-: 4.4.90.52.00 - EOUl~AMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ... 1511 R$
12.0Ó ~-SECRETAAIÀ MuN1c1PAt'.DE MEIO AMBIENTE
12.02 "-DEPARTAMENTO OE MEIO AMBIENTE '""" 18.542.QOll.1.035'~ :1rnplantaçãó à Mamrtenção do Cemitério M'uniCipal
4.4.90-'.;51.00- OB~ E INST~ÇÕES ... 1510 R$
12.00·~ SECRETARIA MUNICtPAi. bE MEIO AMBIENTE Forite
12.02.::. DEPARTAMENTO DE MEIO_ AMBIENTE
18.543.0033.2.080'- Restauraçãrfde ãrea~ de preservação permaóente
APP"s; n!;CUperaÇão Oe_manantlais_"e nascentes 3.3.90.30.00- MATERIAL DE CONSUMO ... 1510 R$
12.0Ô~-SecRETARlÂMUNICIPAf. DE MEIO AMBIENTE
12.oo·~_DEPARTAMENTO DE LIMPEZA PÚBLICA '""'
18.54_1JJ034.1.038- Implantação: é Manutenção do Aterro Sanitãrio
4:4.90.5-Í.OO; OBRAS E INSTALAÇÕES .... ...................................... 1511 R$
M So Este~ entra em Vigor na data de sua pub!icação. _,
Gabinete do Prefeito- Municipal de Pato Branco, 27 de outubro de 2011. · .- ROBERTO VlGANó - PrefeitO Municipal • _,~ .·
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235.Õ00,00
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111.000,00
fí?~J/u4U~cfe,9'1Zh~~$ E.stado dó Paraná
PROJETO DE LEI Nº 230/2011
Regime de urgência
MENSAGEM Nº: 177/2011
RECEBIDA EM: 17 de outubro de 2011
Nº DO PROJETO: 230/2011
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial, no valor de R$ 1.857 .000,00
(um milhão, oitocentos e cinqüenta e sete mil reais).
(destinado a cobrir despesas com a folha de pagamento da Secretaria Municipal de Saúde)
AUTOR: Executivo Municipal
LEITURA EM PLENÁRIO: 17 de outubro de 2011
DISTRIBUÍDO À COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS EM: 20 de outubro de 2011
RELATORA: Arilde Terezinha Brum Longhi- PRB
VOTAÇÃO SIMPLES
PRIMEIRA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 26 de outubro de 2011.
Aprovado com 9 (nove) votos.
Votaram a favor: Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB,
Laurinda Cesa - PSDB, Luiz Augusto Silva - PSD, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun
Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM, Vilmar Maccari - PDT e William Cezar Pollonio Machado
-PMDB.
SEGUNDA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 27 de outubro de 2011
Aprovado com 7 (sete) votos e 2 (duas) ausências.
Votaram a favor: Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB,
Laurinda Cesa - PSDB, Luiz Augusto Silva - DEM, Valmir Tasca - DEM, Vilmar Maccari - PDT
e William Cezar Pollonio Machado - PMDB.
Ausente: Nelson Bertani - PDT e Osmar Braun Sobrinho - PR
ENVIADO AO EXECUTIVO EM: 27 de outubro de 2011
ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº: 527/2011
Lei nº 3704, de 27 de outubro de 2011
Decreto nº 5925, de 27 de outubro de 2011
PUBLICADOS: Jornal Diário do Sudoeste - Edição nº 5317, dos dias 29 e 30 de outubro de
2011.
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