· g:J"lE.{t:.ítu"la dVlunícíbal dt:. g:Jato !B"lanco
I . I
ESTADO DO PARANA
GABINETE DO PREFEITO
MENSAGEM Nº 178/2011
Senhor Presidente,
Senhores vereadores,
~ 1.~ ~!... Ç.)
~ rl- g ~
t3 1.::: J3
,
~ ..
"' 6
Servimo-nos da presente Mensagem para encaminhar a essa Colenda Casa~ ,. Legislativa, o incluso Projeto de Lei que propõe abertura de Crédito Suplementar, no;5
orçamento vigente, no montante de R$ 195.000,00 (cento e noventa e cinco mil reais).
A abertura do Crédito se faz necessária, com vistas a cobrir despesas com a
folha de pagamento da Secretaria Municipal de Saúde.
Face ao exposto, espera-se que esta proposição seja aprovada pelos membros
dessa Egrégia Câmara Municipal, em regime de urgência.
Gabinete do Prefeito Municipal de P to Branco, 14 de outubro de 2011.
~~ ~:~unicipal
Rua Caramuru, 271 Fone/Fax (46) 3220-1544 85501-060 Pato Branco Paraná
Ptt:-ft:ltuta dli(unícíbal k Pato !Btanco
f , I
ESTADO DO PARANA
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEl.Nº Z3J 1 G'o.IJ
Autoriza o Executivo Municipal abrir
Suplementar no valor de R$ 195.000,00
noventa e cinco mil reais).
Crédito
(cento e
Art. 1º Fica autorizado o Executivo Municipal a abrir no corrente exercício, um Crédito
Suplementar, no valor de R$ 195.000,00 (cento e noventa e cinco mil reais), para atender despesas
nos seguintes órgãos e Dotações Orçamentárias:
08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Fonte
08.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0043.2.120 - Manutenção das atividades do Pronto Atendimento
Municipal
3.1.90.13.00-0BRIGAÇÔES PATRONAIS-INSS......................................... 1303 R$ 195.000,00
Art. 2° Para dar cobertura ao crédito aberto no artigo anterior é indicado como recurso a
anulação parcial das seguintes dotações:
12.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
12.02 - DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
18.542.0033.2.081 - Manutenção do Viveiro Municipal
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO ..................................................... ..
12.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
12.02 - DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
18.543.0033.2.077 - Implementação e recuperação de áreas degradadas
Fonte
1000 R$
Fonte
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO ...................................................... .. 1000 R$
1000 R$
1000 R$
3.3.90.36.00 -OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. F[SICA. ................ .
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-P.JURÍDICA. ........... ..
Prefeito Municipal·
Rua Caramuru, 271 Fone/Fax (46) 3220-1544 · 85501-060 Pato Branco
80.000,00
90.000,00
10.000,00
15.000,00
Paraná
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 231/2011
Busca o Executivo Municipal, através do Projeto de Lei nº 231/2011
obter autorização legislativa para abrir Crédito Suplementar no orçamento do
Município de Pato Branco no valor total de R$ 195.000,00 (cento e noventa e cinco
mil reais).
O Projeto em análise aumenta valor no orçamento do Município para o
exercício financeiro de 2011, de dotação já existente, que tem por objetivo cobrir
despesas encargos da folha de pagamento da Secretaria Municipal de Saúde,
dentro da:
•
•
•
•
•
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Fundo Municipal de Saúde
Manutenção das atividades do Pronto Atendimento Municipal
Dotação Orçamentária: 3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais - INSS
Fonte: 1303
A dotação orçamentária acima citada observa a especificações do Plano de
Contas da Despesa para o Orçamento de 2011 do Tribunal de Contas do Estado do
Paraná, conforme segue:
Despesas orçamentárias com encargos que a
administração tem pela sua condição de
empregadora, e resultantes de pagamento de
pessoal ativo, inativo e pensionistas, tais como
OBRIGAÇÕES Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e
3 1 90 13 ºº 00 PATRONAIS contribuições para Institutos de Previdência,
inclusive a alíquota de contribuição
suplementar para cobertura do déficit atuarial,
bem como os encargos resultantes do
pagamento com atraso das contribuições de
oue trata este elemento de desoesa." INR)
O recurso para a cobertura do credito aberto se dará pela anulação parcial de
dotações orçamentárias, especificadas no artigo 2º do projeto, uma vez que tal
crédito se relaciona com o orçamento anual e as condições básicas para abrir
crédito suplementar são:
'°'ª prévia autorização legislativa e '°'ª indicação de recursos.
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco
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»fl ep~f
~~/~~;?~~~ ~:fJ _Estado do Paraná
Estando em conformidade com a Lei nº. 4.320/64 em seus art. 41,42 e 43,
assim como Art. 167 da Constituição Federal que assim disciplina:
"Art.167 - São vedados:
V - a abertura de crédito suplementar ou
especial sem prévia autorização legislativa e sem
indicação dos recursos correspondentes;"
Cópia anexa do Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD relativo a
outubro de 2011, enviado pelo Departamento de Contabilidade da Prefeitura
Municipal, dos saldos das dotações orçamentárias utilizadas no art.1 o (dotação
suplementada) e no art. 2º(dotação anulada) para cobrir a abertura do crédito
suplementar.
A matéria esta em conformidade com a legislação específica no que for
pertinente e com o que preceitua a Lei, estando apta a seguir seu tramite normal.
É o parecer S.M.J.
Pato Branco, 21 de outubro de 2011.
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
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PL 231/2011
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA SUPLEMENTADA
Unidade Gestora ..... : CONSOLIDADO
Orgao ............... : 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade Orcamentaria: 08.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Dotacao Saldo Inicial Suplernentacoes
Empenhado no Mes
Empenhado no Ano
Reducoes
Liquidado no Mes
Liquidado no Ano
103010043.~.120000 Manutencao das atividades do Pronto Atendimento Municipal
3.1.90.13.00.0000 OBRIGACOES PATRONAIS - INSS
447 Fonte .... : 01303 Saude - Receitas Vinculadas (EC 29/00 -
400.000,00 0,00
0,00
385.064,44
0,00
0,00
385.064,44
Reservado
Anulado no Mes
Anulado no Ano
0,00
0,00
0,00
DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS REDUZIDAS
Unidade Gestora ..... : CONSOLIDADO
Orgao ............... : 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Unidade Orcamentaria: 12.02 DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
18542 Controle Ambiental
185420033 Preservar e Melhorar o Meio Ambiente
185420033.2.081000 Manutencao do Viveiro Municipal
3.3.90.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO
815 Fonte .... : 01000 Recursos Ordinarios {Livres} - Exercício
150.000,00 0,00
12.258,80
12.326,15
0,00
0,00
67,35
21/10/2011 09:15
35.000,00
0,00
0,00
Total Credites
Pago no Mes
Pago no Ano
400.000,00
0,00
232.763,70
150.000,00
0,00
67,35
Saldo Disponível
Empenhos a Pagar
Pagtos a Efetuar
(+195.000,00)
14.935,56
152.300,74
152.300,74
(-80.000,00)
102.673,85
0,00
12.258,80
Unidade Gestora ..... : CONSOLIDADO
Orgao ............... : 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Unidade Orcamentaria: 12.02 DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
Dotacao Saldo Inicial Suplementacoes
Empenhado no Mes
Empenhado no Ano
Reducoes
Liquidado no Mes
Liquidado no Ano
18543 Recuperacao de Areas Degradadas
185430033 Preservar e Melhorar o Meio Ambiente
185430033.2.077000 Implementacao e recuperacao de areas degradadas
3.3.90.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO
821 Fonte .... : 01000 Recursos Ordinarios (Livres) - Exercicio
100.000,00
18543 Recuperacao de Areas Degradadas
0,00
0,00
0,00
185430033 Preservar e Melhorar o Meio Ambiente
185430033.2.077000 Implementacao e recuperacao de areas degradadas
3.3.90.36.00.0000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - P. FISICA
822 Fonte .... : 01000 Recursos Ordinarios (Livres) - Exercicio
10.000,00
18543 Recuperacao de Areas Degradadas
0,00
0,00
0,00
185430033 Preservar e Melhorar o Meio Ambiente
185430033.2.077000 Implementacao e recuperacao de areas degradadas
3.3.90.39.00.0000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P:JURIDICA
823 Fonte .... : 01000 Recursos Ordinarios (Livres) - Exercicio
40.000,00 0,00
0,00
23.721,20
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
23.721,20
21/10/2011 09:15
Reservado
Anulado no Mes
Anulado no Ano
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Total Credites
Pago no Mes
Pago no Ano
100.000,00
0,00
0,00
10.000,00
0,00
0,00
40.000,00
0,00
23.721,20
Saldo Disponivel
Empenhos a Pagar
Pagtos a Efetuar
(-90.000,00)
100.000,00
0,00
0,00
(-10.000,00)
10.000,00
0,00
0,00
(-15.000,00)
16.278,80
0,00
0,00
~~~~~ah@UYtf'fr Estado do Paraná
COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº231/2011
A Comissão de Orçamento e Finanças analisou o Projeto de Lei nº
231/2011, para o qual o Executivo municipal solicita autorização para abrir Crédito
Suplementar, no valor de R$ 195.000,00 (cento e noventa e cinco mil reais).
O Projeto de Lei em epígrafe relata através da Mensagem Nº
178/2011, que estes recursos serão utilizados, para cobrir despesas com a folha de
pagamento da Secretaria Municipal de Saúde.
Para dar cobertura ao Crédito Suplementar é indicado como
recursos a anulação parcial das seguintes dotações:
12.00- SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE Fonte
12.02 - DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
18.542.0033.2.081 - Manutenção do Viveiro Municipal
3.3.90.30.00-MATERIAL DE CONSUM0 ....................................... 1000 R$ 80.000,00
12.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE Fonte
12.02- DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
18.543.0033.2.077 - Implementação e recuperação de áreas degradadas
3.3.90.30.00- MATERIAL DE CONSUMO ................................... 1000 R$ 90.000,00
3.3.90.36.00-0UTROSSERVIÇOSDE TERCEIROS-P.FfSICA 1000 R$ 10.000,00
3.3.90.39.00-0UTROSSERVIÇOSDETERCEIROS-P.JURÍDICA 1000 R$ 15.000,00
Após análise, a Comissão de Orçamento e Finanças emitiu PARECER
FAVORÁVEL a tramitação do Projeto de Lei 231/2011.
É o parece~ SALVO MELHOR JUIZO.
Pato Br c ,r_?4 de outubro de 2011.
J!uik~l· Osmar Braun Sobrinho - PR
Presidente
Arilde Terezinh_a_ Efr'.um Longhi - PRB
Relatora
'jji<;;?
,;onBertani - PDT
Membro
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
e-mail: legislativo@wln.com.br-site: www.camarapatobranco.com.br
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PROJETO DE LEI Nº 231/2011
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito
. Suplementar no valor de R$ 195.000,00 (cento e
noventa e cinco mil reais).
Art. 1º Fica autorizado o Executivo Municipal a abrir no corrente exercício, um
Crédito Suplementar, no valor de R$ 195.000,00 (cento e noventa e cinco mil reais), para atender
despesas nos seguintes órgãos e Dotações Orçamentárias:
08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
08.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0043.2.120 - Manutenção das atividades do Pronto Atendimento
Municipal
3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS ................................ .
Fonte
1303 R$ 195.000,00
Art. 2º Para dar cobertura ao crédito aberto no artigo anterior é indicado como
recurso a anulação parcial das seguintes dotações:
12.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
12.02 - DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
18.542.0033.2.081 - Manutenção do Viveiro Municipal
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO ............................................... .
12.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
12.02- DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
18.543.0033.2.077 - Implementação e recuperação de áreas
degradadas
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO .............................................. .
3.3.90.36.00 -OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FISICA. ........ .
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-P.JURIDICA. .... .
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Fonte
1000 R$
Fonte
1000 R$
1000 R$
1000 R$
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
e-mail: legiSlativo@camarapatobranco.com.br-site: www.camarapatobranco.com.br
80.000,00
90.000,00
10.000,00
15.000,00
DIÁRIO DO SUOOESlE
REDE DIÁRIOS DO PARANÁ
~,,"''PAl':Q'BRA~NêO'"rSABADO'it-DõMíNG0,29E3ô~DEOtfí·üBRS'DE20111"ANOXxVIJ~EROs317jEDiÇAOREGíôNÁlf-Y1"W'N.""'«'""
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_,.,-,_ ;: : A camata' Múhlclpal"cle' PatifBranc_o, Estado_ do Párallá, ipnWOU a ·eu.-__ Prafeltcl: MlÍn\Cipal, -sanclonO a ogulnte Lef~ _ _ .. · '< : J . , · -· _ .,--: -" '.·
, __ ;: __ Art.:1~ Fica aukiiizado o Exeeu6vo Municipal a abrir no corrente:~-um-~
~/no válónle R$ 1~:000,00 CC8fl!O a nóYenta a cinco mil reais).p~~f~_<iéspesas-. nosségü!nteSórgãO:saOótaçõeSOrçamenlárias: _, '--"·-·:. _.- --- ·_ ;-.._,
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10.301:Ô043.2; 120':-~: das atividades do Pronto Atendimel'itÕ
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3.1.90:13.00 • OBRlGAÇÕES PAlRONAlS- INSS ..•..
·:. :·_.:_ ~'.-~ ~~-~:~-ao mdito abertO no.àrti9ó-~ é-Rid~-'-~ reeurSo a anulação p:aroial das seguintes dotações; •
12.cx5_"~'~ECRETAR~ MUN!Cl~ÀL DE ME.10 AMBIENTE
12.02--0EPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
1s.542:00332.oa1."Manutençãô·.d0 Viveiro Municipal
3.3.~:~.00 • MATERIAL OE CONSUMO ...
t2.cxi'·?~$ecRETARIÁ MUNICIP_.tj_ DE MEIO AMBIENTE
12.02 '-'.DEPARTAMENTO OE MEIO AMBIENTE
1s.543.oo33.2.on·-1mplemeniaçãcle recuperação de ãreas
degrãdadas '
3.3.90.30.00- MATERIAL DE CONSUMO ........................................... .
3.3.90:36.00 -OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- P. FISICA. .. .
3.3.90.39.00- OUlROS. SERVIÇOS DE TERCEIR05-P .JUR[DlCA
Art. ·3" Esta Lei erÍtra em vigor na data de sua publicação.·
Fófiie·
1000 .. ·-
1000 R$
1000 R$
1000 RI.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pato Branco, 27.de outubro de 2011.
80.000,00
9o.ooo,õo
10.000.00
15.000,00.
__ ·_:.: ·---~=~=':_·~--~~·-~ .. 1:,:~~~~~: -~--,;'"'
-.fi.;;c·.PRÉFEITÜRÃ-MUNIC1PAúôE PATO eRANço.-ESTADO_Do _r~-,oc.-;:·_·,·;. ,. 't~>:" ·-:,(~ ·:·· .. -- -->._: :. - ' : "~ .. :·::· ~:···:·-.-~.: ·_ ' .. ,. ·,:,~·.\-.':'.-\\'>_:·:''>- ' · ~ Õ_ECRÉTO N" 5.924, .DE 27 DE õúiiJilflo DE .2011 --Abi'e·~·:Crn(oo,.-, :suptementar,::.,.oo.-.\láloi" :<de"' R$
.-- .-·· ... ·.. __ · .-_.- . __ 195.ÓOO,OO(centoenoventa~cinéomllreáis). _,._ ·•
\~.;.. · o Prefeito Municlpal de Pato Branco, Estado do Paral\ã_. no·uso da$~ qu6
1he SãO'córiteridas pelõ art 47. incisOXXUI da lei Orgânica Municipal. eeorn base.na Lei rrs.a.1~-de
-27~J)iitubrode2011. · ·
-.,"< DECRETA:··· · ·.,-._<'•.- :· ··' _--:-- .-· · · ~~- • -Art.'1º Fica aberto l"IO corrente·exefcicio, um:Créd~ ~UJ>leme!lfaÍ:, no-~ dEi R$
~Orçamenlârlas:
195.óoo.oo (cento e noventa e cinco mil reais). ~ . -
~--.~-r:ios-~, '. - . - . . ... - - . - ~-e ·.
08.QO_\ S:ECRETAR(A MUNICIPAL .DE SAÚDE · -'Fonte~
08.02 - FU~mo MUNICIPAL DE' $AÚDE
10.301JlÔ43.2.120.-_ Manutenção das atividades do Pronio-ÁtendkTierito
MuniciPat .
3.1.9o_.13.00- OBRIGAÇÕES PAlRONAIS- INSS... 1303 RS 195.000.00 -- .. Art' r Para ~~ cobertura ao crédito: aberto no: artiQO ~ é ~icádo. comÓ·
recursO a anulação parcial das seguintes dotações: ·
12.0CÍ -'SECRETARIA MUNICIPAL: DE MEIO AMBIENTE . Fõnte .
12.02 ~ DEPARTAM~NTO DE ME10 AMBIENTE
18.542.0033.2.081 - Manutenção do Viveiro Municipal
a.3.90.30.00·MATERtALDEcoN·suMO...... . . 1000 Rs .ao.ooo.óó
12.00: SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
12.02 -·DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
18.543.0033.2.077 - Implementação e recuperação de áreas
degradadas
3.3.90.30.00. MATÍ'!RIAL DE CONSUMO ........................................... .
3.3.90.36.00-0UTROS SERVlço$ DE TERCEIROS· P. FÍSICA .. .
3.3.SÓ.~9.oo • OUTROS SERVIÇOS DE TERCE1ROS-P .JURIDJCA ...
1000 ..
1000 RS
1000 RS
Art.-3° Este Deereto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pato Branco. 27 de outubro de 2011.
· ' ROBERTO VIGANÓ .
Prefeito .Municipal
90".000,00
10.000,00
_15.000,00
r?âm~Jlu4U'~~g>~$UYU',fJ/ Estado do Paraná
PROJETO DE LEI Nº 231/2011
Regime de urgência
MENSAGEM Nº: 178/2011
RECEBIDA EM: 17 de outubro de 2011
Nº DO PROJETO: 231/2011
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar no valor de R$
195.000,00 (cento e noventa e cinco mil reais).
(cobrir despesas com a folha de pagamento da Secretaria Municipal de Saúde)
AUTOR: Executivo Municipal
LEITURA EM PLENÁRIO: 17 de outubro de 2011
DISTRIBUÍDO À COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS EM: 21 de outubro de 2011
RELATORA: Arilde Terezinha Brum Longhi- PRB
VOTAÇÃO SIMPLES
PRIMEIRA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 26 de outubro de 2011.
Aprovado com ·9 (nove) votos.
Votaram a favor: Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB,
Laurindo .Cesa - PSDB, Luiz Augusto Silva - PSD, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun
Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM, Vilmar Maccari - PDT e William Cezar Pollonio Machado
-PMDB.
SEGUNDA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 27 de outubro de 2011
Aprovado com 7 (sete) votos e 2 (duas) ausências.
Votaram a favor: Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB,
Laurindo Cesa - PSDB, Luiz Augusto Silva - DEM, Valmir Tasca - DEM, Vilmar Maccari - PDT
e William Cezar Pollonio Machado - PMDB.
Ausente: Nelson Bertani - PDT e Osmar Braun Sobrinho - PR.
ENVIADO AO EXECUTIVO EM: 27 de outubro de 2011
ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº: 527/2011
Lei nº 3703, de 27 de outubro de 2011
Decreto nº 5924, de 27 de outubro de 2011
PUBLICADOS: Jornal Diário do Sudoeste - Edição nº 5317, dos dias 29 e 30 de outubro de
2011.
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br