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ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
MENSAGEM Nº 184/2011
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
O Projeto de Lei que acompanha a presente Mensagem pleiteia
autorização legislativa para propor abertura de Crédito Suplementar, no valor de R$
314.000,00 (trezentos e quatorze mil reais), destinado a aquisição de medicamentos e
materiais para a Farmácia e Pronto Atendimento Municipal.
Face ao exposto, espera-se que esta proposição seja aprovada pelos
membros dessa Egrégia Câmara Municipal, em regime de urgência.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pa;u Branco, 25 de outubro de 2011.
/,//
Prefeito Municipal
Rua Caramuru, 271 - Fone/Fax (46) 3220-1544 85501-060 Pato Branco - Pa aná
PROJETO DE LEI Nº .:235 Jzot1
Autoriza o Executivo
Suplementar no valor de
quatorze mil reais).
Municipal abrir Crédito
R$ 314.000,00 (trezentos e
Art. 1º Fica autorizado o Executivo Municipal a abrir no corrente exercício, um Crédito
Suplementar, no valor de R$ 314.000,00 (trezentos e quatorze mil reais), para atender despesas nos
seguintes Órgãos e Dotações Orçamentárias:
08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Fonte
08.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0043.2.129 - Prestação de serviços para assistência farmacêutica
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO........................................................ 1303 R$ 100.000,00
08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Fonte
08.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0043.2.120 - Manutenção das Ativ. do Pronto Atendimento Municipal
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO........................................................ 1303 R$ 100.000,00
08.00- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Fonte
08.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0043.2.198 - Aquisição de Medicamentos não Contemplados na
Assistência Farmacêutica Básica
3.3.90.32.00 - MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA.............................. 1303 R$ 114.000,00
Art. 2° Para dar cobertura ao crédito aberto n"o artigo anterior é indicado como recurso a
anulação parcial das seguintes dotações:
08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Fonte
08.01 - GABINETE DO SECRETARIO DE SAUDE
10.122.0042.2.113 - Manutenção das atividades do gabinete do Secretario
Municipal de Saúde
4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE...................... 1303 R$ 5.000,00
08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SÚDE Fonte
OB.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.122.0043.1.054 - Aquisição de veiculas
4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE...................... 1303 R$ 114.000,00
08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Fonte
08.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.122.0043.2.117 -·Manutenção das atividades do Sistema Municipal de
Auditoria e Ouvidoria
4.4.90.52.00 - EQUIPAMEN°TOS E MATERIAL PERMANENTE...................... 1303 R$ 17.000,00
08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Fonte
08.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0043.1.055 - Construção e Manutenção dos Serviços do CAPS.
4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE...................... 1303 R$ 48.000,00
08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Fonte
08.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0043.2.118 - Manutenção do Centrote ecialidades
Odontológicas - CEO e Estratégia Saúde
4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E~ PERMANENTE...................... 1303 rR_$ _ __.1~~\,-oo_o_,o_o......,
Rua Caramuru, 2.71 Fone/Fa 6) 3220·1544 85501-060 - Pato Branco ~~P~arQfanw1éJ.iüiiiõii;:i !...< JURIDlr.A
9rz;e/eíturz;a d1/1unícíbal cÍL 9ato !Brz;anco I . J
ESTADO DO PARANA ·
GABINETE DO PREFEITO
08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Fonte
08.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0043.2.120 -Manutenção das Ativ. do Pronto Atendimento Municipal
4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ...................... 1303 R$ 48.000,00
08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Fonte
08.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0043.2.121 - Manutenção das atividades do Programa Mãe PatoBranquense e Planejamento Familiar
4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ...................... 1303 R$ 10.000,00
08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Fonte
08.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0043.2.129 - Presta'ção de serviços para assistência farmacêutica
4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ...................... 1303 R$ 6.000,00
/, ..
08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Fonte
08.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0043.2.187 - Implantação e Manutenção do NASF - Núcleo de
Assistência a Saúde da Família
4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ...................... 1303 R$ 10.000,00
08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Fonte
08.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.303.0043.2.128 - Manutenção dos serviços de diagnostico por imagem e
outros - SADT (Chamamento Publico
4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ...................... 1303 R$ 10.000,00
08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Fonte
08.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.303.0043.2.130 - Manutenção da prestação de serviços de Laboratório
Próprio
4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ...................... 1303 R$ 7.000,00
08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Fonte
08.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.304.0043.2.124 - Manutenção dos agentes endêmicos
4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE. ..................... 1303 R$ 10.000,00
08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Fonte
08.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.305.0043.2.132 - Manutenção das atividades de vigilância ~pidemiológica
e campanhas de imunização
4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ...................... 1303 R$ 10.000,00
08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Fonte
08.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.305.0043.2.142 - Manutenção dos Serviços do COAS
4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ...................... 1303 R$ 1.000,00
,/7
Art." '"" Lei '""'" •m ,;g~~d, '"' '""iração
Ç'.f /~' . ~ , 1 / 1 . 1 AN 1
Prefeito Municipal
Rua Caramuru, 271 Fone/Fax (46) 3220-1544 · 85501-060 - Pato Branco Paran'
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 235/2011
Busca o Executivo Municipal, através do Projeto de Lei nº 235/2011
obter autorização legislativa para abrir Crédito Suplementar no orçamento do
Município de Pato Branco no valor total de R$ 314.000,00 (trezentos e quatorze mil
reais).
O Projeto em análise aumenta valor no orçamento do Município para o
exercício financeiro de 2011, de dotação já existente, que tem por objetivo a
aquisição de medicamentos e materiais para a Farmácia e Pronto Atendimento
Municipal, dentro da:
• SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
• Fundo Municipal de Saúde
• Prestação de serviços para assistência farmacêutica
• Dotação Orçamentária: 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
• Fonte: 1303
• SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
• Fundo Municipal de Saúde
• Manutenção das atividades do Pronto Atendimento Municipal
• Dotação Orçamentária: 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
• Fonte: 1303
• SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
• Fundo Municipal de Saúde
• Aquisição de medicamentos não contemplados na Assistência
Farmacêutica Básia
• Dotação Orçamentária: 3.3.90.32.00 - MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO
GRATUITA
• Fonte: 1303
A dotação orçamentária acima citada observa a especificações do Plano de
Contas da Despesa para o Orçamento de 2011 do Tribunal de Contas do Estado do
Paraná, conforme segue:
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
e-mail: marciarzanoelo@camarapatobranco.com.br
15: 33 :28-27-0ct-11
~~~átY~~~~ Estado do Paraná
3390300000 MATERIAL DE
CONSUMO
Despesas com álcool automotivo; gasolina automotiva; diesel automotivo;
lubrificantes automotivos; combustível e lubrificantes de aviação; gás
engarrafado; outros combustíveis e lubrificantes; material biológico,
farmacológico e laboratorial; animais para estudo, corte ou abate; alimentos
para animais; material de coudelaria ou de uso zootécnico; sementes e
mudas de plantas; gêneros de alimentação; material de construção para
reparos em imóveis; material de manobra e patrulhamento; material de
proteção, segurança, socorro e sobrevivência; material de expediente;
material de cama e mesa, copa e cozinha, e produtos de higienização;
material gráfico e de processamento de dados; aquisição de disquete;
material para esportés e diversões; material para fotografia e filmagem;
material para instalação elétrica e eletrônica; material para manutenção,
reposição e aplicação; material odontológico, hospitalar e ambulatorial;
material químico; material para telecomunicações; vestuário, uniformes,
fardamento, tecidos e aviamentos; material de acondicionamento e
embalagem; suprimento de proteção ao vôo; suprimento de aviação;
sobressalentes de máquinas e motores de navios e esquadra; explosivos e
munições; bandeiras, flâmulas e insígnias e outros materiais de uso nãoduradouro.
3 3 90320000
MATERIAL, BEM OU
SERVIÇO PARA
DISTRIBUIÇÃO
GRATUITA
Despesas orçamentárias com aquisição de materiais, bens ou seNiços para
distribuição gratuita, tais como livros didáticos, medicamentos, gêneros
alimentícios e outros materiais, bens ou serviços que possam ser distribuídos
gratuitamente, exceto se destinados a premiações culturais, artísticas,
científicas, desportivas e outras.-(NR)
O recurso para a cobertura do credito aberto se dará pela anulação parcial de
dotações orçamentárias, especificadas no artigo 2º do projeto, uma vez que tal
crédito se relaciona com o orçamento anual e as condições básicas para abrir
crédito suplementar são:
~a prévia autorização legislativa e
~a indicação de recursos.
Estando em conformidade com a Lei n°. 4.320/64 em seus art. 41,42 e 43,
assim como Art. 167 da Constituição Federal que assim disciplina:
''Art.167 - São vedados:
V - a abertura de crédito suplementar ou
especial sem prévia autorização l~gislativa e sem
indicação dos recursos correspondentes;"
Cópia anexa do Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD relativo a
outubro de 2011, enviado pelo Departamento de Contabilidade da Prefeitura
Municipal, dos saldos das dotações orçamentárias utilizadas no art.1° (dotação
suplementada) e no art. 2º(dotação anulada) para cobrir a abertura do crédito
suplementar.
A matéria esta em conformidade com a legislação específica no que for
pertinente e com o que preceitua a Lei, estando apta a seguir seu tramite normal.
É o parecer S.M.J.
Pato Branco, 27 de outubro de 2011.
BSK
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco
e-mail: marciarzanoelo@camarapatobranco.com.br
15:33:28-27-0ct-11
Paraná
'1
PL 235/2011
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA SUPLEMENTADA
Unidade Gestora ..... : CONSOLIDADO
Orgao ............... : 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade Orcamentaria: 08.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Dotacao Saldo Inicial Suplementacoes
Empenhado no Mes
Empenhado no Ano
Reducoes
Liquidado no Mes
Liquidado no Ano
Reservado
Anulado no Mes
Anulado no Ano
103010043.2.129000 Prestacao de services para assistencia farmaceutica basica
3.3.90.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO
474 Fonte .... : 01303 Saude - Receitas Vinculadas (EC 29/00 -
100.000,00 0,00
0,00
100.000,00
0,00
0,00
100.000,00
103010043.2.120000 Manutencao das atividades do Pronto Atendimento Municipal
3.3.90.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO
450 Fonte .... : 01303 Saude - Receitas Vinculadas (EC 29/00 -
220.000,00 300.000,00
0,00
519.247,55
0,00
1. 569, 73
518.537,40
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
370,41
Total Creditos
Pago no Mes
Pago no Ano
100.000,00
0,00
100.000,00
520.000,00
5.602,99
518.094,27
103010043.2.198000 Aquisicao de Medicamentos de Alto Custo, nao Contemplados
3.3.90.32.00.0000 MATERIAL, BEM OU SERVICO P/DIST GRATUITA
na Assistencia Farma
484 Fonte .... : 01303 Saude - Receitas Vinculadas (EC 29/00 -
200.000,00 300.000,00
19.529,22
499.902,57
0,00
8.802, 91
489.048,35
27 /10/201115:35
0,00 500.000,00
0,00 4.984,41
829,36 480.373,35
Saldo Disponivel
Empenhos a Pagar
Pagtos a Efetuar
(+100.000,00)
O, 00
O, 00
o, 00
(+100.000,00)
752,45
443,13
1.153,28
(+114.000,00)
97,43
8.675,00
19.529,22
ª"/;Jª'"'t !e .-.Í"\ <T> ~' i ,o l:i, l b' \ '··~ *
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA REDUZIDA
Dotacao Saldo Inicial Suplernentacoes
Empenhado no Mes
Empenhado no Ano
Reducoes
Liquidado no Mes
Liquidado no Ano
10 Saude
Unidade Gestora ..... : CONSOLIDADO
Orgao ............... : 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade Orcamentaria: 08.01 GABINETE DO SECRETARIO DE SAUDE
Reservado
Anulado no Mes
Anulado no Ano
101220042.2.113000 Manutencao das atividades do gabinete do Secretario Municipal de Saude
4.4.90.52.00.0000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
389 Fonte .... : 01303 Saude - Receitas Vinculadas (EC 29/00 -
Unidade Gestora ..... :
Orgao ............... :
Unidade Orcamentaria:
5.000,00
CONSOLIDADO
0,00
0,00
0,00
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
08.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
101220043.1.054000 Aquisicao de veicules
4.4.90.52.00.0000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
390 Fonte .... : 01303 Saude - Receitas Vinculadas (EC 29/00 -
115. 000' 00 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
. o' 00
0,00
0,00
101220043.2.117000 Manutencao das atividades do Sistema Municipal de Auditoria e Ouvidoria
4.4.90.52.00.0000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
416 Fonte .... : 01303 Saude - Receitas Vinculadas (EC 29/00 -
20.000,00 0,00
1.299,00
2.726,00
0,00
700,00
2.127,00
27 /10/201115:35
0,00
0,00
0,00
Total Credites
Pago no Mes
Pago no Ano
5.000,00
0,00
0,00
115.000,00
0,00
0,00
20.000,00
700,00
2.127,00
Saldo Oisponivel
Empenhos a Pagar
Pagtos a Efetuar
(-5.000,00)
5.000,00
0,00
0,00
(-114.000,00)
115. 000, 00
0,00
0,00
(-17.000,00)
17.274,00
0,00
599, 00
Dotacao Saldo Inicial Suplementacoes Reducoes
Liquidado no Mes
Liquidado no Ano
Unidade Gestora ..... :
Orgao ............... :
Unidade Orcamentaria:
CON.SOLIDADO
Empenhado no Mes
Empenhado no Ano
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
08.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
103010043.1.055000 Construcao e Manutencao dos Services do CAPS.
4.4.90.52.00.0000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
425 Fonte .... : 01303 Saude - Receitas Vinculadas (EC 29/00 -
50.000,00 0,00
0,00
1.760,00
0,00
0,00
1.760,00
Reservado
Anulado no Mes
Anulado no Ano
0,00
0,00
0,00
Total Credites
Pago no Mes
Pago no Ano
50.000,00
0,00
1.760,00
103010043.2.118000 Manutencao do Centro de Especialidades Odontologicas - CEO e Estrategia Saude Bu
4.4.90.52.00.0000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
438 Fonte .... : 01303 Saude - Receitas Vinculadas (EC 29/00 -
35.000,00 0,00
0,00
16.686,60
0,00
0,00
16.686,60
103010043.2.120000 Manutencao das atividades do Pronto Atendimento Municipal
4.4.90.52.00.0000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
453 Fonte .... : Oi303 Saude - Receitai Vinculadas (EC 29/00 -
100.000,00 0,00
0,00
51. 635' 00
0,00
24.800,00
51.635,00
27 /10/201115:35
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
35.000,00
0,00
16.686,60
100.000,00
0,00
26.835,00
Saldo Disponivel
Empenhos a Pagar
Pagtos a Efetuar
(-48.000,00)
48.240,00
0,00
O, 00
(-18.000,00)
18.313,40
O, 00
0,00
(-48.000,00)
48.365,00
24.800,00
24.800,00
Dotacao Saldo Inicial Suplementacoes
Empenhado no Mes
Empenhado no Ano
Reducoes
Liquidado no Mes
Liquidado no Ano
Reservado
Anulado no Mes
Anulado no Ano
Total Creditas
Pago no Mes
Pago no Ano
Unidade Gestora ..... : CONSOLIDADO
Orgao ............... : 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade Orcamentaria: 08.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
103010043.2.121000 Manutencao das atividades do Programa Mae Pato-Branquense e Planejamento Familia
4.4.90.52.00.0000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
457 Fonte .... : 01303 Saude - Receitas Vinculadas (EC 29/00 -
10.000,00 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
103010043.2.129000 Prestacao de servicos para assistencia farmaceutica basica
4.4.90.52.00.0000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
480 Fonte .... : 01303 Saude - Receitas Vinculadas (EC 29/00 -
0,00
0,00
0,00
50.000,00 0,00 40.000,00 0,00
0,00 0,00 0,00
3.405,88 3.405,88 0,00
103010043.2.187000 Implantacao e Manutencao do NASF - Nucleo de Assistencia a Saude da Familia
4.4.90.52.00.0000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
483 Fonte .... : 01303 Saude - Receitas Vinculadas
60.000,00 0,00
0,00
0,00
103030043.2.128000 Manutencao dos services de diagnostico
4.4.90.52.00.0000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
502 Fonte .... : 01303 Saude - Receitas Vinculadas
10.000,00 0,00
0,00
0,00
(EC 29/00 -
50.000,00
0,00
0,00
por imagem e outros - SADT
(EC 29/00 -
0,00
0,00
0,00
27 /10/201115:35
0,00
o;oo
0,00
(Chamamento Pu
0,00
0,00
0,00
10.000,00
0,00
0,00
10.000,00
0,00
3.405,88
10.000,00
0,00
0,00
10.000,00
0,00
0,00
Saldo Disponível
Empenhos a Pagar
Pagtos a Efetuar
(-10.000,00)
10.000,00
o, 00
0,00
(-6.000,00)
6.594,12
O, 00
0,00
(-10.000,00)
10.000,00
0,00
O, 00
(-10.000,00)
10.000,00
o, 00
O, 00
Dotacao Saldo Inicial Suplementacoes
Empenhado no Mes
Empenhado no Ano
Reducoes
Liquidado no Mes
Liquidado no Ano
Unidade Gestora ..... : CONSOLIDADO
Orgao ............... : 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade Orcamentaria: 08.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Reservado
Anulado no Mes
Anulado no Ano
103030043.2.130000 Manutencao da prestacao de servicos de Laboratorio Proprio
4.4.90.52.00.0000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
510 Fonte .... : 01303 Saude - Receitas Vinculadas (EC 29/00 -
60.000,00 0,00
700,00
2.680,00
103040043.2.124000 Manutencao dos agentes endemicos
4.4.90.52.00.0000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
516 Fonte .... : 01303 Saude - Receitas Vinculadas
30.000,00 0,00
0,00
0,00
50.000,00
700,00
2.680,00
(EC 29/00 -
20.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Total Creditos Saldo Disponivel
Pago no Mes Empenhos a Pagar
Pago no Ano Pagtos a Efetuar
10.000,00
700,00
2.680,00
10.000,00
0,00
0,00
(-7.000,00)
7.320,00
0,00
0,00
(-10.000,00)
10.000,00
º'ºº 0,00
103050043.2.132000 Manutencao das atividades de vigilancia epidemiologica e campanhas de imunizacao
4.4.90.52.00.0000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
538 Fonte .... : 01303 Saude - Receitas Vinculadas (EC 29/00 -
30.000,00 0,00
0,00
0,00
103050043.2.142000 Manutencao dos Servicos do COA'S
4.4.90.52.00.0000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
546 Fonte .... : 01303 Saude - Receitas Vinculadas
40.000,00 0,00
0,00
0,00
20.000,00
0,00
0,00
(EC 29/00 -
39.000,00
0,00
0,00
27 /10/201115:35
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
10.000,00
0,00
0,00
1.000, 00
0,00
0,00
(-10.000,00)
10.000,00
0,00
0,00
(-1. 000, 00)
1.000,00
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l3$tado do Paraná
COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 235/2011
A Comissão de Orçamento e Finanças analisou o Projeto de Lei nº 235/2011, para
o qual o Executivo Municipal solicita autorização para abrir Crédito Suplementar, no valor
de R$ 314.000,00 (trezentos e quatorze mil reais).
O Projeto de Lei em epigrafe relata através da Mensagem Nº 184/2011, que estes
recursos serão destinados a aquisição de medicamentos e materiais para a Farmácia e
Pronto Atendimento Municipal.
Para dar cobertura ao Crédito Suplementar é indicado como recursos a
anulação parcial das seguintes dotações:
08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Fonte
08.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE SAÚDE
10.122.0042.2.113 - Manutenção das atividades do gabinete do Secretário
Municipal de Saúde
4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE. ..... 1303 R$ 5.000,00
08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Fonte
08.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.122.0043.1.054 - Aquisição de veículos
4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ...... 1303 R$ 114.000,00
08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Fonte
08.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.122.0043.2.117 - Manutenção das atividades do Sistema Municipal de Auditoria e
Ouvidoria
4.4.90.52.00- EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ..... 1303 R$ 17.000,00
08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Fonte
08.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0043.1.055 - Construção e Manutenção dos Serviços do CAPS
4.4.90.52.00- EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ...... 1303 R$
08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Fonte
08.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0043.2.118 - Manutenção do Centro de Especialidades
Odontológicas - CEO e Estratégia Saúde
4.4.90.52.00- EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ...... 1303 R$
08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Fonte
48.000,00
18.000,00
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Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco ! Paraná
e-mail: legislativo@wln.com.br-site: www.camarapatobranco.com.br
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08.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0043.2.120 - Manutenção das ativ. do Pronto Atendimento Municipal
4.4.90.52.00- EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ..... 1303 R$
08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Fonte
08.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0043.2.121 - Manutenção das atividades do Programa Mãe PatoBranquense e Planejamento Familiar
4.4.90.52.00- EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ..... 1303 R$
08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
08.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Fonte
10.301.0043.2.129- Prestação de serviços para assistência farmacêutica
4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ...... 1303 R$
08.00- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Fonte
08.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0043.2.187- Implantação e Manutenção do NASF - Núcleo de
Assistência a Saúde da Família
4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ...... 1303 R$
08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Fonte
08.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.303.0043.2.128 - Manutenção dos serviços de diagnóstico por imagem e
outros - SADT (chamamento Público)
4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ...... 1303 R$
08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Fonte
08.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.303.0043.2.130 - Manutenção da prestação de serviços de Laboratório
Próprio
4.4.90.52.00- EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE. ..... 1303 R$
08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Fonte
08.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.304.0043.2.124 - Manutenção dos agentes endêmicos
4.4.90.52.00- EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ...... 1303 R$
08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
08.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Fonte
10.305.0043.2.132 - Manutenção das atividades de vigilância epidemiológica
e campanhas de imunização
4.4.90.52.00- EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ...... 1303 R$
08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Fonte
08.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.305.0043.2.142- Manutenção dos Serviços do COAS
48.000,00
10.000,00
6.000,00
10.000,00
10.000,00
7.000,00
10.000,00
10.000,00
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
e-mail: legislativo@wln.com.br-site: www.camarapatobranco.com.br
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4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE. ..... 1303 R$ 1.000,00
Após análise, a Comissão de Orçamento e Finanças emitiu PARECER
FAVORÁVEL a tramitação do Projeto de Lei 235/2011.
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Bran , 03 de novembro de 2011.
/l,~/rt~- Osmar r n o nnho - PR ArílcÍer;;;zi~ha Brum Longhi - PRB
Presidente
~To? Relatora
Membro
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
e-mail: legislativo@wln.com.br-site: www.camarapatobranco.com.br
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PROJETO DE LEI Nº 235/2011
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito
Suplementar no valor de R$ 314.000,00 (trezentos
e quatorze mil reais).
Art. 1º Fica autorizado o Executivo Municipal a abrir no corrente exercício, um
Crédito Suplementar, no valor de R$ 314.000,00 (trezentos e quatorze mil reais), para atender
despesas nos seguintes Órgãos e Dotações Orçamentárias:
08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÜDE Fonte
08.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0043.2.129 - Prestação de serviços para assistência farmacêutica
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO....................................................... 1303 R$
08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
08.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0043.2.120 - Manutenção das Ativ. do Pronto Atendimento Municipal
Fonte
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO....................................................... 1303 R$
08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÜDE Fonte
08.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0043.2.198 - Aquisição de Medicamentos não Contemplados na
Assistência Farmacêutica Básica
3.3.90.32.00 - MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA.............................. 1303 R$
100.000,00
100.000,00
114.000,00
Art. 2° Para dar cobertura ao crédito aberto no artigo anterior é indicado como
recurso a anulação parcial das seguintes dotações:
08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
08.01 - GABINETE DO SECRETARIO DE SAUDE
10.122.0042.2.113- Manutenção das atividades do gabinete do Secretario
Municipal de Saúde
4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE .............. .
08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SÚDE
08.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÜDE
10.122.0043.1.054 - Aquisição de veículos
4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE. .................... .
08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÜDE
08.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.122.0043.2.117 - Manutenção das atividades do Sistema Municipal de
Auditoria e Ouvidoria
4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ..................... .
08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
08.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0043.1.055 - Construção e Manutenção dos Serviços do
4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ....
Fonte
1303 R$
Fonte
1303 R$
Fonte
1303 R$
Fonte
1303 R$
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br-site: www.camarapatobranco.com.br
5.000,00
114.000,00
17.000,00
48.000,00
rl~~~~~91~ Estado do Paraná
08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
08.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0043.2.118 - Manutenção do Centro de Especialidades
Odontológicas - CEO e Estratégia Saúde
4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE .................... .
Fonte
1303 R$
08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Fonte
08.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0043.2.120 - Manutenção das Ativ. do Pronto Atendimento Municipal
4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE...................... 1303 R$
08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Fonte
08.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0043.2.121 - Manutenção das atividades do Programa Mãe PatoBranquense e Planejamento Familiar
4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE...................... 1303 R$
08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Fonte
08.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
1O.301. 0043. 2. 129 - Prestação de serviços para assistência farmacêutica
4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE...................... 1303 R$
08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Fonte
08.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0043.2.187 - Implantação e Manutenção do NASF - Núcleo de
Assistência a Saúde da Família
4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE...................... 1303 R$
08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Fonte
08.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.303.0043.2.128 - Manutenção dos serviços de diagnostico por imagem e
outros - SADT (Chamamento Publico
4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE...................... 1303 R$
08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Fonte
08.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.303.0043.2.130 - Manutenção da prestação de serviços de Laboratório
Próprio
4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE...................... 1303 R$
08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Fonte
08.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.304.0043.2.124 - Manutenção dos agentes endêmicos
4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE...................... 1303 R$
08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Fonte
08.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.305.0043.2.132 - Manutenção das atividades de vigilância epidemiológica
e campanhas de imunização
4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE...................... 1303 R$
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br-site: www.camarapatobranco.com.br
18.000,00
48.000,00
10.000,00
6.000,00
10.000,00
10.000,00
7.000,00
10.000,00
10.000,00
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08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
08.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.305.0043.2.142 - Manutenção dos Serviços do COAS
4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ..................... .
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco
e~mail: legislativo@camarapatobranco.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br
Fonte
1303 R$ 1.000,00
Paraná
DIÁRIO DO SUDOFSlE
REDE DIÁRIOS DO PARANÁ
PATO BRANCO E 12E 13DENOVEMBRODE2011 ANOXXVI REGIONA!.
PREFEITURA M~~:;~~~.~i ~~~=~ti ~t:~~-DÓ PARÃNÃ
A_utoriza,--,0,._:EX~Çl.ftiV(h,hklnicipal -abrir Crédito Silpleméntàfno ·va10r dé-R$ 314.000,00 (trezeri!os e
·. ._ .- '-:'·-· 1_--:quatonemHraais). __ - ·---.'. A CM!ara Muniâpal de Pato Branco. Estado do Paràná, aprovou e' eu. F'fe!eito Miimc;pal, sanciono a_
seguioté lei:
. Arl 1º Fica aulori1.ado o ExecutivO'Munk:iiial ·a 8.biirJIO ~ exen:ido,,um Créõrto Suplementar, no 1 valor de R$ 314.000.00 (trezenl0$ e quatorZe Yril reais), para arerx:li:!t érespesas nos seguintes ôrgãos e
Dotaçlle$ Orçamentá!las:
08.00 ·SECRETARIA MUNICIPAL OE SAÚDE
08.02- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0043.2.129 • Pre$laÇãO de serviços para assistência farmacêullca
3.3.90.30.00· MATERIAL DE CONSUMO ... 1303 R$ 100.000,00
08.00- SECRETARIA MUNICIPAL OE SAÚDE
08.02 • FUNDO MUNICIPAL OE SAÚDE
,_ 10.301.0043.2.120 - Manutenção das Ativ. do Pronto Atendiméiito Munldpal 3.3.90.30.00 - MATERIAL OE CONSUMO •.. 1303 R$ 100.000,00
06.00 • SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
08..02- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0043.2.198 -Aquisição de Medicamentos não Con!8mplados na Assistãncia Farmaeêutiea Bá$lca
3.3.90.32.00 - MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA.:. 1303 R$ 114.000,00
M 2" Para ila~ cobertura ao «édikl aberto no artigo.anterior é iOdiCado eomó recurso·a anulaçÀo parcial das seguintes dOtaç6es: . - . ; - -
08.00 ·SECRETARIA MUNICIPAL OE SAUDE
08.01 ·GABINETE DO SECRETARIO DE SAUDE
10.122.004-2.2.113. Manutenção das atividadas do galllnele do Secretario MunicipaldeSa(lde
4.4.90.52.00 ·EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE-••.•
08.00 ·SECRETARIA MUNICIPAL OE SÚDE
06.02 ·FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.122.0043.1.054- Aquisiçãodevelcutos _ ,
4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ... ·•
06.00- SECRETARIA MUNICIPAL OE SAÚDE
06.02 - FUNDO MUNICIPAL OE SAUOE
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10.301.0043.1.055- ConsWção e ~-dos Serviços doCAl'S.
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06.00 ~ SECRETARIA MUNICIPAL OE SAÚDE
06.02- FUNDO MUNICIPAL OE SAÚOE
10.301.004-3.2.118 - Manutenção do Centro de EspeclalidadeS OdontológieasCEO e Estralég!a Salkle
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06.00- SECRETARIA MUNICIPAL DE"sAúDE
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08..02- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0043.2.121 - Manutenção das ali\lidades do Programa Mãe PatoBranquense e Planejamento Familiar
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08.00- SECRETAfi:iAM"UN!CIPAL-OE SAÚDE
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06.00- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
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10.305.0043.2.142- Manutenção.dos ~do COAS
4A.90.52.00 -- EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE.:. ·
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Art. 3" Esta Lei entrará em vigor na data de sua pu~icação. ,; , ,
Gabine!edo~~un~~11de~de2011.
Prefeilo Municipal
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R$ 10.000,00
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:P,EiEFEITURA MÜNié:1PAlbé-PA'fCf'BRANc_o-~EsrAt)~ PAMAA:_--. ,,- DECRETO N" 5.934, DE11-DE NOVEMSRó·DE201F':' ;:-:_-;--. -.,.':J
}bre cred"l\o Suplementar. no valor-de·R$·314.000:oo
·''"'--• -:---.. __ .-. _, : .. - _ (trezentosequatorze'1111lreaisJ:- _ . _ :. O _Prefeitó Municipat·cre Pato_Branco, Estado do Parailã, no IJ$O das atnbuições <i\Je lhe sào confericiaS- ' pe1o·art. 47, inciso xxm da Lei Or!Jãniea Munieipa\ e com base na Lei n" 3.712, de 11 de novembro de
2011,
DECRETA: ~ - M. 1• Fica áberto no ci:lrien!e exãiddo. um CréditO Su~r. no··va1or de RS
314.000.00 (trezentos e quatorze mã reais);- par.l"a!endef dàspesas nos seguintes órgãos e Dolaçõe$
Orçamentárias:
08.00 ·SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
08.02- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.00432.129 • Prestação de serviços para assistência famiacêutiea
3.3.90.30.00- MATERIAL OE CONSUMO •..
oa;oo. sEcRETARIA MuN1c1PAL De sAúDE
06.02 • FUNDO MUNICIPAL OE SAÓOE 10.301.0043.2.120 ··Manutenção das AW. do PronloAtendimento Munk:lpal
3.3.90;30.00 - MATERIAL DE CONSU~O ...
oo:oo ·SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
0$._02 , FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0043.2._~98 ·Aquisição de Medicamentos não Contemplaclos na
Assistência F8!!1lacêulica Básica
3.3.90.32.00 • MA're:RIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA. ...
Foore
1303 R$ 100.000,00
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1303 R$ 100.000,00
Fonte
1303 -R$ 114.000,00
M-i> · Paill dàf OObeirura aó 'a-édito aberto ·no áit;Qo antericir é ind~ eoino recurso a anulaÇão parcial
das seguinte$ dolaç6es:
08.0if-SECREÍARIA MUNICIPAL OE SAÚDE ·
08.01 ·GABINETE DO SECRETARIO OE SAUDE
10.122.004-2.2.113- Maootenção das atividades do gabinete do Secretario .
MunlcipaldeSaüde
4A.90.52.00 ·EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ...
06.00 ·SECRETARIA MUNICIPAL DE SÚDE
08.02· FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.122.0043.1.054. Aqui$1ÇãO de vefcutos
4.4.90.52.00 • EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE .....
08.00 ·SECRETARIA MUNICIPAL oi: SAÚDE
06.02 - FUNDO MUNICIPAL OE SAUOE
10.122.004-3.2.117. Manutenção das atividade$ do Sistema Munk:lpal de
Allditorlae OllVldoria
4.4.90.52.00- EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ...
06.00- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÕDE.
08.02· FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0043.1.055-Cons1n.1Ção e Manutenção dos Serviços do CAPS.
4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ...
08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL OE SAÚDE
08.02 • FUNDO MUNICIPAL ÓE SAÚDE .
10.301.0043.2.118. Manutenção do Centro de Especialidades OdontológicasCEO e Estra!égia SaiK1e .
4.4.90.52.00 • EQUIPAMEITTOS E MATERIAL PERMANENTE ...
08.00- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
08.02 ·FUNDO MUNICIPAL DE SAúOE
10.301.0:043.2.120- ManutençãodasAtiV: do Pronto Atendimento Municipal
4.4.90.52.00- EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ......
06.00 - SECRETÁRIA MUNICIPAL ók SAÚDE
06.02- FUNDO MUNICIPAL óE SAÚDE
10.301.0043.2.121 - Manutenção das atividades do Programa Mãe PatoBranq\le(lse e Planejamento Familiar
4.4.90.52.00 • EQUIPAMEITTOS E-MATERIAL PERMANENTE ...
08.00 ·SECRETARIA MUNICIPAL OE SAÚDE
08.02- FUNDO MUNIC!PAL DE SAÚDE
10.301.0043.2.129- Prestação de serviços para assistência fannaOOrtiça
4.4.90.52.00 • EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ...
08.00 ·SECRETARIA MUNICIPAL OE SAÚDE
06.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0043.2.187 • Implantação e Manutenção do NÀSF - Nüdeo de
Assistência a Sa(lde da Fam!b
4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ...
08.00 -SECRETARIA MUNICIPAL DE SAúDE
08.02 - FUNDO MUNICIPAL OE SAÚDE
10.303.00432.128- Manulenção dos serviços de diagoosticcÍ por imagem e
outros - SAOT (Chamamento Publico
4.4.90.52.00 ·EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ...
06.00 ·SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
06.02· FUNDO MUNICIPAL OE SAÚDE
10.303.0043.2.130 ~Manutenção da pr'estaçlo de serviços de laborat6rio PtWriõ , . , ' 4.4.90-52.00- EQUIPAMENTOS E MATERlAL PERMANENTE ...
08.00- SECRETARIA MUNICIPAL OE SAÚDE
06.02 • FUNDO MUNICIPAL OE SAÚDE .
10.304.004-3.2.124 ; Manute.nÇão dos agentes endémioo!l
4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ..•
08.00-.SECREÍARIA MUNICIPAL DE SAúOE
08.02· FUNDO MIJNICIPAL óE SAÚDE
10.305.0043.2.132. Manutençãó das atividades de Yigi!ãneia epklemiol6glca e
eampanhasdelmunização . . . • __ -
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06.02 • FUNDÓ MUNICIPA( DE SAÚDE
10.305-.0043.2.142 • Manutenção-dosSeMços do COAS
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-Ari. 3" Este riêêieio-enllà 'erii .,.;goina data de sua publicação.
'Gabbieledo Prerello M!lllldpal de PatoBraheo, 11 de novembro' de 2011.
ROBERTO VIGANÔ
Prefeito Municipal
5.000,00
114.000,00
17.000,00
48.000,00.
18.000,00
48.000,00
_10.000,00
6.000,00
10.000,00
10.000,00
7.000,00
10.000,00
10.000,00
1.000,00
~~ur:vJlu~átY/?~$w;ne,(}/ Estado do Paraná
PROJETO DE LEI Nº 235/2011
Regime de urgência
MENSAGEM Nº: 184/2011
RECEBIDA EM: 26 de outubro de 2011
Nº DO PROJETO: 235/2011
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 314.000,00
(trezentos e quatorze mil reais).
(destinado a aquisição de medicamentos e materiais para a Farmácia e Pronto Atendimento Municipal.)
AUTOR: Executivo Municipal
LEITURA EM PLENÁRIO: 26 de outubro de 2011
DISTRIBUÍDO À COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS EM: 31 de outubro de 2011
RELATORA: Arilde Terezinha Brum Longhi- PRB
VOTAÇÃO SIMPLES
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 7/2011, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2011.
PRIMEIRA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 8 de novembro de 2011.
Aprovado com 8 (oito) votos e 1 (uma) ausência.
Votaram a favor: Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurindo
Cesa - PSDB, Luiz Augusto Silva - PSD, Osmar Braun Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM, Vilmar
Maccari - PDT e William Cezar Pollonio Machado - PMDB.
Ausente: Nelson Bertani - PDT.
SEGUNDA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 9 de novembro de 2011
Aprovado com 9 (nove) votos.
Votaram a favor: Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurindo
Cesa - PSDB, Luiz Augusto Silva - PSD, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, Valmir
Tasca - DEM, Vilmar Maccari - PDT e William Cezar Pollonio Machado - PMDB.
ENVIADO AO EXECUTIVO EM: 1 O de novembro de 2011
ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº: 550/2011
Lei nº 3712, de 11 de novembro de 2011
Decreto nº 5934, de 11 de novembro de 2011
PUBLICADOS: Jornal Diário do Sudoeste - Edição nº 5328, dos dias 12 e 13 de novembro de 2011.
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br