MENSAGEM Nº 190/2011
Senhor Presidente,
Senhores vereadores,
Servimo-nos da presente Mensagem para encaminhar a essa Colenda Casa
Legislativa, o incluso Projeto de Lei que propõe abertura de Crédito Suplementar, no
orçamento vigente, no montante de R$ 77.000,00 (setenta e sete mil reais), destinado a
aquisição de veículos a serem utilizados na Secretaria Municipal de Saúde.
Face ao exposto, espera-se que esta proposição seja aprovada pelos membros
dessa Egrégia Câmara Municipal, em regime de urgência.
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Gabinete do Prefeito Municipal de pato·-Branco, 26 de outubro de 2011 . . · /.
~1m:d refeito Municipal
Rua Caramuru, 271 Fone/Fax (46) 3220-1544 85501-060 Pato Branco Paraná
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ESTADO DO PARANA
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI Nº 258/2.01-L
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito
Suplementar no valor de R$ 77.000,00 (setenta e sete
mil reais).
Art. 1º Fica autorizado o Executivo Municipal a abrir no corrente exercício, um Crédito
Suplementar, no valor de R$ 77.000,00 (setenta e sete mil reais), para atender despesas no seguinte
órgão e Dotação Orçamentária:
08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÜDE Fonte
08.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÜDE
10.304.0043.2.131 - Manutenção das atividades de Vigilância Sanitária e
Ambiental
4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE...................... 1497 R$ 77.000,00
Art. 2° Para dar cobertura ao crédito aberto no artigo anterior é indicado como recurso a
anulação parcial das seguintes dotações:
08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÜDE Fonte
08.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÜDE
10.304.0043.2.131 - Manutenção das atividades de Vigilância Sanitária e
Ambiental ·
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO........................................................ 1497 R$
08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÜDE Fonte
08.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÜDE
10.305.0043.2.132 - Manutenção das atividades de vigilância epidemiológica
e campanhas de imunização
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO........................................................ 1497 R$
08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÜDE Fonte
08.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÜDE
10.305.0043.2.142 - Manutenção dos Serviços do COAS
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO........................................................ 1497 R$
Art. 3° Esta. Lei entra em vigor na
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Rua Caramuru, 271 Fone/Fax (46) 3220-1544 85501-060 Pato Branco
23.000,00
24.000,00
30.000,00
Paraná
~~~~g;~91~ Estado do Paraná
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 238/2011
Busca o Executivo Municipal, através do Projeto de Lei nº 238/2011
obter autorização legislativa para abrir Crédito Suplementar no orçamento do
Município de Pato Branco no valor total de R$ 77.000,00 (setenta e sete mil reais).
O Projeto em análise aumenta valor no orçamento do Município para o
exercício financeiro de 2011, de dotação já existente, que tem por objetivo a
aquisição de veículos a serem utilizados na Secretaria Municipal da Saúde, dentro
da:
• SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
• Fundo Municipal de Saúde
• Manutenção das atividades de Vigilância Sanitária e Ambiental
• Dotação Orçamentária: 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE
• Fonte: 1497
A dotação orçamentária acima citada observa a especificações do Plano de
Contas da Despesa para o Orçamento de 2011 do Tribunal de Contas do Estado do
Paraná, conforme segue:
4 4 90 52 00 00
Rua Ararigbóia, 491
EQUIPAMENTOS E
MATERIAL
PERMANENTE
Despesas com aquisição de aeronaves; aparelhos de
medição; aparelhos e equipamentos de comunicação;
aparelhos, equipamentos e utensílios médico, odontológico,
laboratorial e hospitalar; aparelhos e equipamentos para
esporte e diversões; aparelhos e utensílios domésticos;
armamentos; coleções e materiais bibliográficos;
embarcações, equipamentos de manobra e patrulhamento;
equipamentos de proteção, segurança, socorro e
sobrevivência; instrumentos musicais e artísticos;
máquinas, aparelhos e equipamentos de uso industrial;
máquinas, aparelhos e equipamentos gráficos e
equipamentos diversos; máquinas, aparelhos e utensílios
de escritório; máquinas, ferramentas e utensílios de oficina;
máquinas, tratores e equipamentos agrícolas, rodoviários e
de movimentação de carga; mobiliário em geral; obras de
arte e peças para museu; semoventes; veículos diversos;
veículos ferroviários; veículos rodoviários; outros materiais
permanentes.
Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
e-mail: marciarzanoelo@camarapatobranco.com.br
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~~~á&~~$i~iFfJ Estado do Paraná
O recurso para a cobertura do credito aberto se dará pela anulação parcial de
dotações orçamentárias, especificadas no artigo 2º do projeto, uma vez que tal
crédito se relaciona com o orçamento anual e as condições básicas para abrir
crédito suplementar são:
... a prévia autorização legislativa e
'*-a indicação de recursos.
Estando em conformidade com a Lei nº. 4.320/64 em seus art. 41,42 e 43,
assim como Art. 167 da Constituição Federal que assim disciplina:
"Art.167 - São vedados:
V - a abertura de crédito suplementar ou
especial sem prévia autorização legislativa e sem
indicação dos recursos correspondentes;"
Cópia anexa do Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD relativo a
outubro de 2011, enviado pelo Departamento de Contabilidade da Prefeitura
Municipal, dos saldos das dotações orçamentárias utilizadas no art.1° (dotação
suplementada) e no art. 2º(dotação anulada) para cobrir a abertura do crédito
suplementar.
A matéria esta em conformidade com a legislação específica no que for
pertinente e com o que preceitua a Lei, estando apta a seguir seu tramite normal.
É o parecer S.M.J.
Pato Branco, 27 de outubro de 2011.
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
e·mail: marciarzanoelo@camarapatobranco.com.br
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PL 238/2011
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA SUPLEMENTADA
Unidade Gestora ..... : CONSOLIDADO
Orgao ............... : 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade Orcamentaria: 08.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Dotacao Saldo Inicial Suplementacoes
Empenhado no Mes
Empenhado no Ano
Reducoes
Liquidado no Mes
Liquidado no Ano
Reservado
Anulado no Mes
Anulado no Ano
103040043.2.131000 Manutencao das atividades de Vigilancia Sanitaria e Ambiental
4.4.90.52.00.0000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
525 Fonte .... : 01497 Vigilancia em Saude
5.000,00 0,00
589,00
3.571,50
0,00
726,50
3.571,50
27 /10/201115:31
0,00
0,00
0,00
Total Creditas
Pago no Mes
Pago no Ano
5.000,00
726,50
3.571,50
Saldo Disponível
Empenhos a Pagar
Pagtos a Efetuar
(+77.000,00)
1. 428, 50
0,00
O, 00
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA REDUZIDA
Unidade Gestora ..... : CONSOLIDADO
Orgao ............... : 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade Orcamentaria: 08.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Dotacao Saldo Inicial Suplementacoes Reducoes
Liquidado no Mes
Liquidado no Ano
Empenhado no Mes
Empenhad9 no Ano
Reservado
Anulado no Mes
Anulado no Ano
103040043.2.131000 Manutencao das atividades de Vigilancia Sanitaria e Ambiental
3.3.90.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO
522 Fonte .... : 01497 Vigilancia em Saude
30.000,00 0,00
1.660,00
6.136,00
0,00
1.660,00
6.136,00
0,00
0,00
0,00
Total Creditas
Pago no Mes
Pago no Ano
30.000,00
0,00
4.476,00
103050043.2.132000 Manutencao das atividades de vigilancia epidemiologica e campanhas de imunizacao
3.3.90.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO
535 Fonte .... : 01497 Vigilancia em Saude
30.000,00
103050043.2.142000 Manutencao dos Servicos do COAS
3.3.90.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO
542 Fonte .... : 01497 Vigilancia em Saude
40.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
27 /10/201115:31
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
30.000,00
0,00
0,00
40.000,00
0,00
0,00
Saldo Disponivel
Empenhos a Pagar
Pagtos a Efetuar
(-23.000,00)
23.864,00
1.660,00
1.660,00
(-24.000,00)
30.000,00
o,oo
0,00
(-30.000,00)
40.000,00
0,00
0,00
~~~át?~~IB~ Estado do Paraná
COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 238/2011
Os membros da Comissão de Orçamento e Finanças reuniram-se para
emitir parecer ao Projeto de Lei nº 238/2011, encaminhado através da Mensagem nº
190/2011, para o qual o Executivo Municipal busca autorização legislativa para
proceder a abertura de Crédito Suplementar no orçamento do Município de Pato
Branco, no valor de R$ 77.000,00 (setenta e sete mil reais).
O referido projeto busca acrescer valor ao orçamento do Município, para
o exercício financeiro de 2011, de dotação já existente, que tem por objetivo a
aquisição de veículos a serem utilizados na Secretarià Municipal da Saúde, dentro da:
• Secretaria Municipal de Saúde
• Fundo Municipal de Saúde
• Manutenção das atividades de Vigilância Sanitária e Ambiental
• Dotação Orçamentária 4.4.90.52 - Equipamentos e Material
Permanente
• Fonte: 1497
A dotação orçamentária acima citada observa as especificações do
Plano de Contas da Despesa para o Orçamento de 2011 do Tribunal de Contas do
Estado do Paraná.
Anexo ao Projeto, cópia do Quadro de Detalhamento da Despesa -
QDD, relativ9 à outubro de 2011, enviado pelo Departamento de Contabilidade da .
Prefeitura Municipal, dos saldos das cotações orçamentárias utilizadas no art. 1°
(dotação suplementada) e no art. 2° (dotação anulada) para cobrir a abertura do
crédito suplementar.
Após análise do exposto e por estar em conformidade com as normas
que regem a matéria, emitimos PARECER FAVORÁVEL, estando apta a seguir sua
regimental tramitação.
É o nosso parecer, Salvo Melhor Juízo.
P~ Bra~ 01 : o~md ~011
Osmar Braun Sobrinho - PR - Presidente e Relator
~9 * d ' . N2ôn Bertani - PDT - Membro
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
e-mail: legislativo@wln.com.br-stte: www.camarapatobranco.com.br
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PROJETO DE LEI Nº 238/2011
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito
Suplementar no valor de R$ 77.000,00 (setenta e
sete mil reais).
Art. 1º Fica autorizado o Executivo Municipal a abrir no corrente exercício, .um
Crédito Suplementar, no valor de R$ 77.000,00 (setenta e sete mil reais), para atender despesas no
seguinte órgão e Dotação Orçamentária:
08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÜDE
08.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÜDE
10.304.0043.2.131 - Manutenção das atividades de Vigilância Sanitária e
Ambiental
4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE .................... ..
Fonte
1497 R$ 77.000,00
Art. 2º Para dar cobertura ao crédito aberto no artigo anterior é indicado como
recurso a anulação parcial das seguintes dotações:
08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÜDE Fonte
08.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÜDE
10.304.0043.2.131 - Manutenção das atividades de Vigilância Sanitária e
Ambiental ·
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO........................................................ 1497 R$
08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÜDE Fonte
08.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÜDE
10.305.0043.2.132 - Manutenção das atividades de vigilância epidemiológica
e campanhas de imunização
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO........................................................ 1497 R$
08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÜDE Fonte
08.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÜDE
10.305.0043.2.142 - Manutenção dos Serviços do COAS
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO........................................................ 1497 R$
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br-site: www.camarapatobranco.com.br
23.000,00
24.000,00
30.000,00
O DO SUOOESlE
REDE DIÁRIOS DO PARANÁ
PATO BRÁfKOI sABÂoó'tooMl~JG0:12f:l3 DENOVEiABRO DE 2011 IANOXXVl~rNüMÊRos328 1'E"DiÇAü'R'[Ciiô;JP:í."I"'
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Art. · 2!' Para. dar eobertura ao erédito aberto_ no artigo anterior é indicado como recurso a anulação
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08.02 ·FUNDO MUNICIPAL OE SAÚDE
10.305.0043.2.142 • ManuklnçãO dos Serviços do COAS
3.3.90.30.00 1497 RI - MATERIAL OE CONSUMO ••.
Art. 3" Esta Lei entrá em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Plefeil.O Munlcipal de Pato Branco, 11 de novembro de 2011.
ROBERTO VlGANÔ
Prefeito Municipal
• '.PREFErTURÃ MuN1c1PAl DE PATO.BRANCO- ESTADO DO PARANÁ
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'23.000,00
24.000,00
30.000,00
· A6re: Cffldito Suplementaf,·'n~{Vârcli dá Rf:n.óoó;OO".
(setenta e sete m~ reais).
~ · •.. _ ..., .O Preteito M"unlclpàr de 'Paío'armioo,.Êsfádo·do P~~. no uso das atribu~ q~ itii; sa6. QJl\~'pelo art 47, ioclso xxm da Lei Orgãnica Múnicipal, e'coní base na lei n" 3.714, de.11 de.-
novêmbrode.2011, "•' ,. . ··- ' ·-
·'"• , .. OEC_RET'A:. ". "· .. _.,,., . · . . . .. · __ .~ ~º F"lca.autoriz8d0 o EXeàJlivo .Municipal_a abrir no corrente exen:lclo, um Crédito Supl9nientar, oo Yi1or de R$ 77.000,00 (setenta e sete mi reais), para atender despesas no seguinte Órgão e Dolação~ria: •' . .
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eAmbiental . . ·
4.4.90.52.00 ~ EQUIPAMENTOS E MATERIAL ~ERMANENTE 1497 . R$ 77.000,00
Art. 2° Para dar _çobertura· ao ·Cfédito 'aberlo no artigo anterior é indicado como recurso a anulação ,
pareia] das ~uintes dotaçõaS:. • .
08.00 -SECRETARIA MUNICIPÁL OE SAÚDE -Fonte 08.02 • FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.304.0043.2.131 - Manutenção .das· atMdadlia de Vigilância Sanitária e
~blental
3.3.90.30.00- MATERIAL OE CONSUMO ... 1497 Rl
08.00 -SECRETARIA MUNICIPAL OE SAÚDE
08.02 • FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE '""' 10.305.0043.2.132- Mamrlenção das ativkladés de_vigilincia
epider:niol6gica e campanhas" de imunização
3.3.90.30.00- MATERIAJ. OE CONSUMO ... 1497 RI
08.00 • SECRETARIA MUNICIPAL OE SAÚDE Fonle 08.02 • FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.305.0043.2.142 • Manutenção dos Serviços do COAS 3.3.90.30.00 • MATERIAL OE CONSUMO.:. 1497 RI
Art. 3" Este Decreto entrará em vigor na data de sua pubírcação.
Gabinete do Pnlfeito Municipal de Pato Branco, 11 de novembro 11e·2011. . - ROBERTO VlGANÔ
Pnifeito Municipal
23.ooo.oo
24.000,00
30.000,00 /
PROJETO DE LEI Nº 238/2011
Regime de urgência
MENSAGEM Nº: 190/2011
RECEBIDA EM: 26 de outubro de 2011
Nº DO PROJETO: 238/2011
SÜMULA: Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 77.000,00 (setenta
e sete mil reais).
(destinado a aquisição de ve.ículos a serem utilizados na Secretaria Municipal de Saúde).
AUTOR: Executivo Municipal
LEITURA EM PLENÁRIO: 26 de outubro de 2011
DISTRIBUÍDO À COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS EM: 31 de outubro de 2011
RELATOR: Osmar Braun Sobrinho - PR.
VOTAÇÃO SIMPLES
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 7/2011, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2011.
PRIMEIRA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 8 de novembro de 2011.
Aprovado com 8 (oito) votos e 1 (uma) ausência.
Votaram a favor: Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurinda
Cesa - PSDB, Luiz Augusto Silva - PSD, Osmar Braun Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM, Vilmar
Maccari - PDT e William Cezar Pollonio Machado - PMDB. ·
Ausente: Nelson Bertani - PDT.
SEGUNDA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 9 de novembro de 2011
Aprovado com 9 (nove) votos.
Votaram a favor: Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurinda
Cesa - PSDB, Luiz Augusto Silva - PSD, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, Valmir
Tasca - DEM, Vilmar Maccari - PDT e William Cezar Pollonio Machado - PMDB.
ENVIADO AO EXECUTIVO EM: 1 O de novembro de 2011
ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº: 550/2011
Lei nº 3714, de 11 de novembro de 2011
Decreto nº 5936, de 11 de novembro de 2011
PUBLICADOS: Jornal Diário do Sudoeste - Edição nº 5328, dos dias 12 e 13 de novembro de 2011.
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: Jegislativo@camarapatobranco.com.br