E,.1a<lo do Pnrnn:í
Excelentíssimo Senhor
Joecir Bernardi
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
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O vereador Fabricio Preis de Mello - PSD, no uso de suas atribuições~ ~ legais e regimentais, apresenta para a apreciação do douto plenário e solicita apoio dos~ ~
nobres pares para a aprovação do seguinte Projeto de Lei: ~ ~
i:::. \
PROJETO DE LEI Nº Â.b5' /2018
Altera a Lei nº 3.954, de 17 de dezembro de 2012, que
denominou via pública de "Vereador Ivo Luiz Fantinel".
Art. 1° A súmula da Lei nº 3.954, de 17 de dezembro de 2012, passa a
vigorar com a seguinte redação:
"Denomina via pública de "Professor Ivo Luiz Fantinel". (NR)
Art. 2º O art. 1 º da Lei nº 3.954, de 17 de dezembro de 2012, passa a
vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1 º Fica denominada de "Professor Ivo Luiz Fantinel", via pl'.tblica
situada no Loteamento Capelezzo, Bairro Fraron, no Município de Pato
Branco, Paraná". (NR)
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pato Branco, 24 de setembro de 2018.
(-J Q~ r)1 ti )JG
Vabric10 Pre1s- de M llo
Vereador - PSD
Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@carnarapatobranco.corn.br
....
Estado do Paraná
JUSTIFICATIVA
O presente projeto de lei vem a corrigir uma situação exposta pelos familiares do
senhor Ivo Luiz Fantinel, os quais afirmaram que a vontade do mesmo, ainda em vida,
seria de ser reconhecido pelas ações realizadas como educador.
Diante de todo o exposto, solicito o apoio dos ilustres pares para aprovação
deste Projeto de Lei.
Pato Branco, 24 de setembro de 2018.
Vereador - PSD
Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1 500 - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná
site: www.carnarapatobranco.corn.br - e-mail: legis lativo@camarapatobranco.com.IJr
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<Prefeitura :M.unicipa( de <Pato <Br~ " -
3
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ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 3.954, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2012
Denomina via pública de "Vereador Ivo Luiz Fantinel".
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu,
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada de "Vereador Ivo Lu~min~a--ptJblica situada no
leteamente-Pa~nelo 1, Bairro Fraron, em Pato Branco, Paraná.
Art. 1º Fica denominada de "Vereador Ivo Luiz Fantinel'', via pública situada no
Loteamento Capelezzo, Bairro Fraron, no Município de Pato Branco, Paraná. (Redação dada pela
Lei nº 4.420, de 22.9.2014)
Parágrafo único. O Executivo Municipal emplacará a referida via contendo a
denominação consignada no "caput" deste artigo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados
da data da publicação da presente Lei.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Esta Lei decorre do projeto de lei nº 213/2012, de autoria do Vereador William
Cezar Pollonio Machado - PMDB.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pato Branco, 17 de dezembro de 2012.
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rfdffl4/Kf///tu~~n~dtY/?~ i%/~~ Estado do Purnnii
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Recebi nesta data, na condição de Presidente da
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, abaixo assinado, conforme
estabelece o artigo 133-A, do Regimento Interno do Poder Legislativo
Municipal, o projeto de ~ u ~ l 6S IOl.o \8 .
MármeS riÍ0-tteuBof t · .i hjjt ~.i~ - t'Sáe1 '~ Pres1 nte
Rua Araribóia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco- Paraná
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br
Estado dCl Paranú
Ao Departamento Legislativo
Câmara Municipal de Pato Branco - Paraná
O Vereador infra-assinado Ronalce Moacir Dalchiavon - PP, Relator
pela Comissão de Justiça e Redação ao projeto de lei nº 165/2018, de 25 de setembro
de 2018, que altera a Lei nº 3954, de 17 de dezembro de 2012, que denominou via
pública de "Vereador Ivo Luiz Fantinel", solicita Parecer Jurídico referente a
legalidade do projeto e as consequências que a alteração do nome do logradouro
poderá ocasionar.
Pato Branco, 29 de outubro de 2018.
Ronalce Moacir ai
Relator
Rua Arariboia, 491 - Centro Fone: (46) 3272-1500 85501-262 Pato Branco
site: \WIW.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br
Paraná
rl~/~jr~~~/?~$~ Estado do Paraná
PROCURADORIA JURÍDICA
Recebi nesta data, na condição de PROCURADOR JURÍDICO,
abaixo assinado, conforme estabelece o § 1° do artigo 133-A do Regimento
Interno do Poder Legislativo Municipal, o Projeto de _.Qg;._=-::,.·;;:;__ ______ _
nº {06 \ w\6
Pato Branco, -+---- +-------
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J\J \
Rua Araribóia, 491 - Fone: (46) 3272-1500- 85501-262 - Pato Branco - Paraná
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br
E:;laclo tio Paran:l
Gl\DINETE DO VEílEl\DOR RONl\LCE r.101\CIR OALCHIAVl\N ·PP RGR N' 227/2018
Excelentíssimo Senhor
Joecir Bernardi
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
REQUERIMENTO Nº 695/2018
Requer ao IPPUPB para que emita seu parecer
quanto ao projeto de Lei nº 165/2018.
O vereador infra-assinado, Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal,
solicitando ao IPPUPB - Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Pato Branco,
para que emita seu parecer quanto ao projeto de Lei nº 165/2018.
A manifestação do referido órgão é de extrema importância na instrução, análise
e parecer do projeto de lei em questão. Solicita também que no parecer seja informado
quantas residências e empresas estão instaladas atualmente na Rua "Vereador Ivo
Luiz Fantinel" e quais as consequências da alteração do nome do logradouro.
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, 31 de outubro de 2018.
\
\\ ~ ,•J• ~c.:: . /i' - \ii\!\I /
Ronalce Moacir Daldiavan
Vereador - PP
~*-i1~ ~~ [!) t: . Rua l\m iboia, 1\91 • Centro · Fone: (46) 3272-1500 • 85501-262 Pato Branco
site: www.cmnarapatolmm co.com.br- c-mail: lcglslativo@camarapatobranco.com.hr
Paraná
DECLARAÇÃO
Eu, Luci Madalena Carvalho Fantinel, sob RG 1956995 SSPPR, CPF
014739559-39, viúva de Ivo Luiz Fantinel, declaro meu desejo de mudança do nome da
rua "Vereador Ivo Luiz Fantinel". Respeitosamente, solicitamos a mudança para rua
Professor Ivo Luiz Fantinel". Esse desejo se deve ao fato de que meu falecido esposo
tinha orgulho de profissão que exerceu: professor. Ainda, devido seus longos anos de
magistério no município de Pato Branco, ficou conhecido por considerável parte da
população como Professor Ivo.
Acredito que externo um desejo compartilhado por meus filhos.
Grata pela atenção e apreciação dessa solicitação.
Pato Branco, 14 de novembro de 2018.
Luci Madalena Carvalho Fantinel
(~~-~f·A f
-l MUNICÍPIO DE
~PATO BRANCO
SECRETARIA EXECUTIVA
ASSESSORIA DE PROGRAMAS E METAS
Oficio nº 101/2018/APM Pato Branco, 28 de novembro de 2018.
Senhor Presidente,
Encaminhamos anexas, respostas das proposições dos vereadores, relativas ao
Oficio nº 7 43/2018-DL, de 31 de outubro de 2018, conforme segue:
- Requerimentos nºs 693, 694, 695, 696, 697, 698, 699, 700, 701, 703, 704, 706,
707, 708, 709, 710, 711. 712. 714. 715, 717. 718/2018.
A Sua Excelência o Senhor
JOECIR BERNARD!
Presidente da Câmara Municipal
Pato Branco - PR
~;,: M U N 1CfP1 O IJ F:
~,~b{1)) l: i~~ 11 'CCJJ 1: ~l:,~/~\IJ\ll(tlOJ ~.'lI!.,_,{tJY' Secretaria de Planejamento Urbano
Ofício nº 072/2018 Pato Branco, 27 ele novembro ele 2018.
Senhor Presidente,
Encaminhamos a(s) re spo~ta(s) cla(s) proposições relativa(s) ao Oficio nº
743/20'18:
Proposição nº 695/2018
Resposta: Tendo em vista que na justificativa ao Projeto de Lei 165/2018
consta que o desejo ele alteração do nome da via pública é da familia do Professor Ivo
Fantinel, informamos que somos de pé.]recer favorável a tramitação e aprovação cio
referido projeto de lei.
Respeitosamente,
A Sua Excelência o Senhor
JOECIR BERNARD!
Presidente da Câmara Municipal
Palo Branco - PR
Estnclo do Parnnú
PARECER JURÍDICO
PROJETO DE LEI Nº 165/2018
Em atenção a solicitação efetuada pelo Vereador Ronalce Moacir Dalchiavan
- relator da matéria na Comissão de Justiça e Redação, esta Assessoria e
Procuradoria Jurídica emite o seguinte posicionamento jurídico pertinente ao
tema objeto da consulta.
Trata-se de proposição legislativa de autoria do ilustre Vereador Fabrício
Preis de Mello - PSD, o qual pretende ALTERAR dispositivo da Lei nº
3.954, de 17 de dezembro de 2012, que denominou via pública de Vereador
Ivo Luiz Fantinel.
Em síntese, justifica que a alteração proposta decorre de solicitação de
familiares, os quais afirmam que a vontade do Senhor Ivo Luiz Fantinel, ainda
em vida, seria de ser reconhecido pelas ações realizadas como educador.
Assim sendo, solicitam a alteração da referida via pública, passando a
denominar-se Rua Professor Ivo Luiz Fantinel.
É o brevíssimo relatório.
Verificando as informações anexas, deparamos com a manifestação favorável
da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano (fls. l O), a alteração do nome
da via pública.
Diante disso, em tese, entendemos que a alteração da nomenclatura da
referida via pública não trará qualquer forma de transtorno ou prejuízo,
considerando que há somente um item cadastrâdo no local, razão pela qual
opinamos em exarar parecer favorável a regime 1 tal tramitação da matéria.
É o parecer, SMJ.
Pato Branco, 4 de fevereiro de 2019.
\
\)~ Luciano Beltrame
Procura~'i · LJisJativo
Rua Araribóia, 491 Fone: (46) 3272-1500 CEP 85501 -262 Pato Branco Paraná
e-mail: leglslativo@camarapatobranco.com.br - site: \WN1.carnarapatobranco.corn.br
Pref eitura Municipal de Pato Branc o
Itens por Placa
Placa Cod/AquisDescricao/Fornecedor
I tens da Conta Contabil : 1149
100831
00073812Rua Vereador Ivo Luiz Fantinel
com area tot al d e 7 . 931 , 12m' -
Pavimentacao Asfaltica - Bai r r o
Fraron Mat r icula 30 . 708 do 2°
Oficio de Regi s t ro Gera l de
!moveis Coordenadas S 26°
12 ' 6.66" o 52 o 4 1 '55 . 12"
18/08/201600999-DIVERSOS
Total de itens Cadastrados .. . : 1
Valor total dos i t ens .... . ... : 380 . 693, 76
UG Loc a l iEacao/ Cl assificacao
0000 00000044-05.01 . 01
00000893-45 . 662
Qtde . de iten s Cadast rados:
Tota l Va l or Atual :
PRONit-1 PP - Emissao: 28/11/2018 a s llh1 6min - Durac ao : OhOOmOOs e9 (1 3)
Pag : 00001
Val .Aqui s/Val or em 28/ 11/2018 llF/
1
380. 693,76
380 . 693,76
380 . 693,76
rlâmfi4Cf/(-4u#k~a/dlY $kk;/ 9l?44iCfJ/
Estndo do P(lrnná
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Recebi nesta data, na condição de Presidente da
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, abaixo assinado, conforme
l, estabelece o artigo 133-A, do Regimento Interno do Poder Legislativo
Municipal, o Projeto de Oo;,, .~ l05lao\&; .
Pato Branco, 12t;loz 1 z.o1g .
Rua Araribóia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.corn.br
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 165/2018
Autor: FABRICIO PREIS DE MELLO (PSD)
Relator: Amilton Maranoski (PV)
Súmula: Altera a lei 3.954de 17 de dezembro de 2012, que denominou a via pública
de "Vereador Ivo Luiz Fantinel."
RELATÓRIO
Altera a lei 3.954 de 17 de dezembro de 2012, que denominou a via pública de "
Vereador Ivo Luiz Fantinel."
ANÁLISE
Fica denominada de PROFESSOR IVO LUIZ FANTJNEL, eia publica situada
no loteamento Capelezzo, bairro Fraron neste município de Pato Branco- PR.
VOTO DO RELATOR
Após análise do projeto de Lei, pelo interesse público e pela legalidade, optamos por
exarar PARECER FAVORÁVEL, à sua tramitação e aprovação por esta Casa de Leis
É o nosso parecer, SMJ.
1g Pato Branco,14 de fevereiro de 201 9. (
L Rua Araribóia, 491 Centro Fone: (46) 3272-1500 85501 -262
e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br
Pato Branco Paraná
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e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br
Pato Branco Paranâ
DATA:2.5 ,()? 1!,ó} 9 A~~~ ~ o- ~L'- 3~54 ó\ ~~ l J 2.. I z,::) J? . l i! VOTAÇÃO NOMINAL AO PROJETO DE N2 J,b5/c!o./65
SIM
AMILTON MARANOSKI - PV . ••• • •• • . . •• • • • • • ••••• • ••• X
CARLINHO ANTONIO POLAZZO - PROS . • • • . • . • . • • • • • • • • $<?
CLAUDEMIR ZANCO - PDT . • . . • • . • • • • • • • • • • • • • • • • • . . • X
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CARLINHO ANTONIO POLAZZO - PROS • • • •.. •. •• .• ••.• •
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FABRICIO PREIS DE MELLO - PSD ••• • • • • •• •••.• •••••• •
JOECIR BERNARD! - SD .••.•. • •.••• ••• ••• • •••• . ••••.••
JOSE GILSON FEITOSA DA SILVA - PT •. .• .. • •• •••••••••
MARIN S BOFF GERHARDT - PSDB . • •• ••• ••• ••• • •.• . •• •
MOACIR GREGOLIN - MDB •. •. • . • •. • • ••• •• • . • • .• .• . .
RODRIGO JOSE CORREIA - PSC • .•. • •.•• • • • •. •• .•••• • ••
RONALCE MOACIR DALCHIAVAN - PP •••• • •• • •.•• • •• • ••
VILMAR MACCARI - PDT .•.••.••• • •• • • •• ••. •. ••• •. • •.
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NÃO AUSENTE
Estado cio Parnn:í
PROJETO DE LEI Nº 165/2018
Altera a Lei nº 3.954, de 17 de dezembro de 2012, que
denominou via pública de "Vereador Ivo Luiz Fantinel".
Art. 1° A súmula da Lei nº 3.954, de 17 de dezembro de 2012, passa a vigorar
com a seguinte redação:
"Denomina via pública de "Professor Ivo Luiz Fantinel". (NR)
Art. 2º O art. 1 º da Lei nº 3.954, de 17 de dezembro de 2012, passa a vigorar
com a seguinte redação :
"Art. 1 º Fica denominada de "Professor Ivo Luiz Fantinel", via pública situada no
Loteamento Capelezzo, Bairro Fraron, no Município de Pato Branco, Paraná".
(NR)
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Esta Lei é de autoria do Vereador Fabrício Preis de Mello - PSD.
Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1 500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná
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Ediç~o n° 7342
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F' V .. ·c;lli:.t flll-,·~ nl'.:t.lf:.UCtt4 hC T°Y""4 ~ .... \ u 1-s.>• a:'.·.t.1 •1"
!.l h •C--,.l·ca :JV.-.r;o FéS:t\'E l t 1• ,.:.v=..1'\ t "'U-""""'' ~~..._-;'0-Jbt-.... ~~-..... ,
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C> -~i-f l1~- ~lJ 1"e-:;,..1 11 C. *'.'D~ &u~ ·C.·.k4.lr: F.i:-a
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t.-.:..r~flOl't Jf • :.J ~'t'1f~ r~<ir1·..!> t:-"°l''"1hO l,~~tirC--r.-.. -~
E!.Lt.:v.lll C-!.."111 1 ' 11t .. "C Jo1~· CEC l.. ô ,..,-.:.~ 1 tt t•«*''Jf'U :.ko;U t.:.!: !> IJ~ s
r>:ic:n u:•:-:a (C""f"C &º ):Y.": 't TC"' . 1 F\11..0ÇQ t-:".J :. t~ C:.-"· t;..t .n~ :.;_, u ·.:.::::.,e, " : -··-· ... P't:'Ll 11 1 K t.•,!• Cf ~til :lt ff-'•(·• ,,,.n Cn:. C.1-.-' .1.J \n--::.:-i ~ ~~
r 11·1tt "*e~ t 1»') .. " , __.,,., :1 fJ•o,...-!t ,_ .. i.. Ct !: ~ t..c.at C.;i;::..1:7 ~:r..1 ·u•'.I
Fk !.J/ U ;>ct :e s.t.:.t l.c." , .,,.>;.1» I O"".l!a 1. -u Ci:r:i!;;r f'&~":f.b ~J..:!.ec>õl
Lº.OOC.1-.r-1r1 W!f) · tl-..Ji'l"IVrr..- \'l!(J (. ..::~o \'.f! Í'I !~ \IJ.:C:> P .. -t;-~':I
\!f!<1µ."11 L;sl "'\ t<;.~ v•:a ' •:<x; 1':I O::r.:.,_.., Tt--..-..::. 0<-.,.-:v.JI • ..-~, , tt"c ~!Jil U, f..!.Q.)J P-J ...... t\ l'« 1:21 ~ ~ f-tt,- ..) 'U' LJ IU.!r, h t~ ''! (~) l.f
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LIXldPIO lJE PATO BJU.'(CO
ÚU~O TtfDlJt Aâ:U"VTli> r.•01/bWI . Cf'l4'"Jn:.J ,.. S(\'bJJS.GP. fu uli!C u.,,,uç.kJ n• 3612'0 . PARTES ~1;~n!t ~o tu.r.(ot l\'UE TEREZJSJt.\ fEJUV.Si.\.
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U);IÇ PIO DE PATO DIU.~CO
llO~IOLOGAÇÃO OE LICITAÇÃO Pi\.EGÀO · Cfl/10 19. OBJETO. Ce><.t<iliçlo Jt Stgunl CNrptt(IUhO Lmrto .. uill. r ln .atreJtr .u n<ctss!Jb!t i dt AJ
minhtu.çfo Munk ir.IJ. du S'°'rctuiu rlt ÚJ""flt t? Uur t E~rnhuii t ON-.ts.
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W,COO\O\ ~\.'\fCé'flll l? ')usuOOlt RS9 60l.l.CO r .i•í'l 8unro, 1 1 Jt m .llÇOdt 2019.
Au~~li ~ Zu<"<hi · PaE.FEJTO
PUBLICAÇÕES LEGAIS
~IU); IPIO DE PATO URA~CO PAIU.SÁ
PORTARIA~· UO
O Pufrito Jt PAo 8ur.ro. ú.w!o 00 PU""nil. r.o u.co d.J.s .uriN.iç& s qut lb-t slo
COC"1t riJu rt:o ut..H, lncUo X."\111, .uL 61. lncúo li, ilint..a. '"e .. dJ. lri Orglnl·
uMunJ.."ip.ll.
RESOL\' E:
Arl. l• Alt«u o Incho \'li douL J• W l\.'rWi.a ro .Jt 1 dt jUKiro c!o!' 11119,
qut c.onwi...a nu m.No i d.a Comllilo E.Jrtci1l ru.a tt'.Jlit..1.çkl ~t ,-ü,ti>ri.i, ·in !oco"
J..i <t,"-JciJ..l&!t tn;.Uh.J..a J.u t mptbll q\!t ilp<CS<nUstm F'fi"r'-"'il.U ru.a rcollçlo
de u-n i\O! tm ~U..!t, 'º Cb.unun.rn:°' p(t-:Jcos. q'.!t rus.J J. \it;•"f"U CC'Cll .i. S<·
KUin t rtJ..a.çlo.
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d.u udh~i\Õl5tntc t.t.r.Ul o.
Currpu l t , Gü-i'r-.tlt Jo Prdt itoJc P..1.10 BrUlC(\ 7 c!t nut\O dt bJ19.
AUGUSTINHO Zt:CCHI
P1t(ti'.o
.\IU);ICIPIO OE PATO BIU.SCO - PARANÁ
lJCCRETO K• U SJ, DE 7 DE~lARÇO DE 2019
Cmnx.a .1 XII Confulncl.1 Mu nkfJ'll dtS.1UJc dC" P.1t0Br-.u:t.co.
o Prtú ~ô P.Llo S.-1.t:(\,.\ r.o us..> J:u '111bu}\ôts <;ut I~ slo C..XÚtriJ.u rc!o .lrtii;•'l
'°'7· ir..cUoX...Xlll c.1nl.;o 129 d.l UI Org.ln.k' ~funkip.il.
DECRETA:
Arl. 1 • Au. CN'l\O.:.aJJ.' XII CoaJ.ul.ocb iuUdrJJ de S...úd~ .1 rttliz..u-u r.o
dh JO Jc rnuço i!t 1019, com etcJcc<iUJWnto Jos i!t!tg.i&» l.s ~l-bJ t .zba-tu
1.1 rriN l l \ Stl'•1. ru.< q-<n (n.d ' JJ. í.&.:u'J lJC Jc P&t,-. f\t•r c,, - F.\ llí P. ,.-,,,)
Rw Ba.junln t.S J.... s tl)fo., 1.100. 8.Urro Fr.an-a . cm P.L!D Bnr.:co/PR, s.c.>b
Oi 1u.>pkiôs dJ. P1tít i:uo Jc P.uo 8rU>C'o C' S«r c-Uri-1 unid;'J..I ~t Siú..!t, Jln.·
, ,ri 00 ú>nJ<:h<> unki~ Jc $..tOCL
Arl. 1• O Ttnu Cc'ntr.11 dJ Coof<rkciJ ur!. "'OunocrKi.1 t Suidc S .. 1.1íJc como
Oircilo - Consolkl.Jçio t Ra.u.d.unmto JoSU3.
At1. l • A Xll Con!úlnci a ~I J.t'icfJ'oll ~c c.:!e P.Llo Bru:co u ri f't'<i!-Jidl rfü Prt:WJaitt dJ. Con:úslo Org.a.n.i.w!.:-1.1 <!at.a
Att. -1 • O Pu c <!o Conw-!ho Munkir.!l d' S.C::Jc de P.t!D Bnr.co, ~Jir.i
mcJ.i.u-..!c r&Xuçlo o Un~nto J.J XII CMfcrCr.d .a Munirir.ü Jc SL!J c . .1 u r
tl..U:.."C'i& rtli C«n.iM-lo OrguU.u .. !on J1 CoafulnciJ t zrw'-WO cm ~miri.i
('<'~O CorM:ho ~( ir..aJ J c $.i.úJ,
ArL s· As ..!o pb.U J..a XII COC".lt 1l ncil ~Lnicip.l.I «!t SJ..!Jt, C\'lf"rHlo r->< C«:LI
Jos ft'o..-Vrsns Of'untr.LJ.1io>s dJ. Prtf(ilu" Jt I'~ Bcu:co.
Art.6• E.s!t Otot:ocncr .. tm 'ih"' ruJ..a.u dt .1 r...-b'.k.1.çin.
Gilln«t.t!.o P1 itO. 7 Jt' m u çi>i!t 20 19.
At."GUSTIXHO ZCCCHI
Prdciti.>
~IU); PIO DE l'ATO 8RA..'(C0 - PARANÁ
LEIS• Sl79, lJE I• DBIARÇO lJE 2019
Alttr.a . .1. lci n• J.95f. Jt 17 dt u1r..b10..!( 1012. qct ~tri0mit:o'J \Ü b: iu J t
•un~ r (Hl LW1 f.tn1ir.c r:
A CJ.nun M urJctrJI . ~e P.lln ~r .:"4 úuJ .. ,.!o P.u-uú. Nh U. t. . P u(riU.\
SJ.Uireo ~ u l)VlrJt lei
A1t. I• ,\ súmu!..aJ.1 l~ n• J 95..4,J(' 17 dtt!t umt·ni dt. 2011.(\U.Y .1. \it)..:~u mm
a~n!c1td.tçlo.
"[)ol(!(niru 'hp:l>Ju~t' "P1oícsscot ho Luiz fu.tir.tl •• tSR)
Art. l'O .111 I' J.1 l t'I n• J.9 S 1, J t 17 Jt Jutmb10 dt 2012, pi~u. .1. ,; gr:t
ru com' ~ulntt' ttJJçl o-.
•Art.. 1• Fk i tc«tiru.d.I dt' '"PW.hk'"lf h o Lili f.zLli.Lc l: ti • (W:.;..i s:t\!ld.J
r:o f'tt ur.~lO Ç.1 11 (\, BJ.irro Fr.in'.ln. no ~1-nJ ipk> i!t P ..1:0 Br.u:.:-..,, P iu -
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UI N• s1ro. DE 1• DE MARÇO DE 1019
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Ali. l• n c.aJcoomin&J...aJ( '"'0.;il.,.,ltu BotrBtrn..uJ ~ \i.J. ..!b~n locóudJ. no
Louur.u:.to Ru !& r.<1 .l.I ArciJttTumt:oi'.I, 8.úrro C~<'rin, r:o ~tun!cip:.> Jc P.ill>
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Gü-int{t. & Pr<Ítito. 1• J( muçoJt l 0 19.
At:GUSTINHO Zt:CCHI
Prt(ti~o
tr.\' cf PIO DE PATO BRA:'\CO- PARANÁ
W N• SlSI. DE 1• DE MARÇO DE 2019
Dtn....\{Tl lru 'i.l r-:,b!it1& · 1010 84:11urJi f'"i..Lbo':
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Arl. I' n , .a d<n«ninui.& Jit '"Jolo Bu-n.arJi r.Jho"", 'U pUh~c.a lóo'.'...a..l.iu.J.i r:o l oltJJntc.h> Rti!Jtccl.J.I AtciJt Tumt~lf (\ fbirro ú.J.,rin. nõ ~funicip:..O <!o! P.l!.i>
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At:GU>TlNHO Zt:CClll
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Tomadi O. Pre(OS n'Ol/1019
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+: b:~ (@t.c-~n.1 c0Tt 0.1 pt '<l stt .. 11·Nuo;·n>ç•rÇ<)lt•r - Poital d3
Tri ·spul·c:a
ALTAIR JOSE GASPAREITO Pr ~t o L'u _.c.pll e!! Sh J:.h
DIÃRIO DO SUDOESTE
12 de março de 2019
t.• . OPI::> ~ SN.JO.IOl 00 l(V UlADO 00 'A1A'i.4
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Oi.lJ ~"SAOlUOlAÇÃO h, Olf/lnt
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r Jt• -i,n •~'· ,,~.o;n ; to lr•1tf 1~6.> h- t c..•1 ~>t.'«.J_, r• ·,.~ · ·, ·, ~ l·cit-3 1
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ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
SECRETARIA DE GABINETE
LEI Nº 5.279, DE 1° DE MARÇO DE 2019
Altera a Lei nº 3.954, de 17 de dezembro de 2012,
que denominou via pública de "Vereador Ivo Luiz
Fantinel".
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou
e cu, Prefeito, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° A súmula da Lei nº 3.954, de 17 de dezembro de 2012, passa a
vigorar com a seguinte redação:
"Denomina via pública de "Professor Ivo Luiz Fantinel". (NR)
Art. 2°0 art. 1 º da Lei nº 3.954, de 17 de dezembro de 2012, passa a
vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1° Fica denominada de "Professor Ivo Luiz Fantinel", via
pública situada no Loteamento Capelezzo, Bairro Fraron, no
Município de Pato Branco, Paraná". (NR)
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Esta Lei é de autoria do Vereador Fabrício Preis de Mello.
Gabinete do Prefeito, 1° de março de 2019.
A UGUSTINHO ZUCCHI
Prefeito
Publicado por:
Ana Cristina Rocha da Silva Piaccntini
Código ldentificador:7888E342
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 12/03/2019. Edição 1712
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
http://www.diariomunicipal.com.br/amp/
Estado do Parnná
PROJETO DE LEI Nº 165/2018
RECEBIDA EM: 25 de setembro de 2018
SÚMULA: Altera a Lei nº 3954, de 17 de dezembro de 2012, que denominou via pública de
"Vereador Ivo Luiz Fantinel".
(O objetivo é mudar o nome da rua para "Professor Ivo Luiz Fantinel", sendo que era da
vontade do homenageado, conforme justificativa apresentada pelo vereador proponente)
AUTOR: Fabricio Preis de Mello - PSD
LEITURA EM PLENÁRIO: 26 de setembro de 2018
DISTRIBUIDO À COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO EM: 26 de setembro de 2018.
RELATOR: Ronalce Moacir Dalchiavan - PP
REDISTRIBUIDO À COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO EM: 5 de fevereiro de 2019.
RELATOR: Amilton Maranoski - PV
PARECER FAVORAVEL PROTOCOLADO EM: 20 de fevereiro de 2019.
VOTAÇÃO NOMINAL
PRIMEIRA VOTAÇÃO: 25 de fevereiro de 2019 - Aprovado com 10 (dez) votos e 1 (uma)
ausência.
Votaram a favor: Amilton Maranoski - PV, Carlinho Antonio Polazzo - PROS, Claudemir
Zanco - PDT, Fabricio Preis de Mello - PSD, Joecir Bernardi - SD, José Gilson Feitosa da
Silva - PT, Moacir Gregolin - MDB, Rodrigo José Correia - PSC, Ronalce Moacir Dalchiavan
- PP e Vilmar Maccari - PDT.
Ausente, a Vereadora Marines Boff Gerhardt - PSDB.
* O Vereador Suplente Amilton Maranoski - PV assumiu a vaga do Vereador Titular Marco
Antonio Augusto Pozza - PSD pelo período de sua licença, de 12 de fevereiro a 30 de abril
de 2019.
SEGUNDA VOTAÇÃO: 27 de fevereiro de 2019-Aprovado com 11 (onze) votos.
Votaram a favor: Amilton Maranoski - PV, Carlinho Antonio Polazzo - PROS, Claudemir
Zanco - PDT, Fabricio Preis de Mello - PSD, Joecir Bernardi - SD, José Gilson Feitosa da
Silva - PT, Marines Boff Gerhardt - PSDB, Moacir Gregolin - MDB, Rodrigo José Correia -
PSC, Ronalce Moacir Dalchiavan - PP e Vilmar Maccari - PDT.
* O Vereador Suplente Amilton Maranoski - PV assumiu a vaga do Vereador Titular Marco
Antonio Augusto Pozza - PSD pelo período de sua licença, de 12 de fevereiro a 30 de abril
de 2019.
REDAÇÃO FINAL: Ofício nº 172/2019/DL, de 28 de fevereiro de 2019.
SANÇÃO: Lei nº 5279, de 1° de março de 2019.
PUBLICAÇÃO: Publicada na página B6 do Jornal Diário do Sudoeste edição nº 7342 de 12
de março de 2019 e no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 12/03/2019. Edição
nº 7342.
Rua Arariboia, 491 Fone: (46) 3272-1500 85501-262 Pato Branco Paraná
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