Pit:/t:ituia o11unlcibaÍ dt: Pato !Bianco
/ I
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
MENSAGEM Nº 185/2011
Senhor Presidente,
Senhores vereadores,
Servimo-nos da presente Mensagem para encaminhar a essa Colenda Casa
Legislativa, o incluso Projeto de Lei que propõe abertura de Crédito Suplementar, no
orçamento vigente, no montante de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).
A abertura do Crédito se faz necessária, visando a realização de feiras setoriais
e exposições.
Face ao exposto, espera-se que esta proposição seja aprovada pelos membros
dessa Egrégia Câmara Municipal, em regime de urgência.
G,b;oeie do Pce~;;, M~: Pelo_:OO'" 25 de °"'"'" de 2011.
Prefeito Municipal
Rua Caramuru, 271 Fone/Fax (46) 3220-1544 - 85501-060 Pato Branco raná
· q:.\E-f?ítu'ia çil!(unícíbal dE- (Pato !B'ianco
1 ' ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI Nº z_l-1.2.) 20\A
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito
Suplementar no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil
reais).
Art. 1º Fica autorizado o Executivo Municipal a abrir no corrente exercício, um Crédito
Suplementar, no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), para atender despesas no seguinte Órgão
e Dotação Orçamentária:
10.00 - SECRET.MUN.DE DESENV.ECON.E TECNOLÓGICO Fonte
10.02 - DEPARTAMENTO DE COMÉRCIO
23.691.0026.2.050 - Realizar feiras setoriais e exposições
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-P.JUR[DICA .............. 1000 R$ 40.000,00
Art. 2° Para dar cobertura ao crédito aberto no artigo anterior é indicado como recurso a
anulação parcial das seguintes dotações:
10.00 - SECRET.MUN.DE DESENV.ECON.E TECNOLÓGICO
10.01 - GABINETE DO SECRET.DE DESENV.ECON.TECNOL
04.122.0025.2.047 - Manutenção das atividades do gabinete do Secretario
de Desenvolvimento Econômico
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO ...................................................... .
3.3.90.33.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO .................. .
4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE. .................... .
10.00 - SECRET.MUN.DE DESENV.ECON.E TECNOLÓGICO
10.02- DEPARTAMENTO DE COMERCIO
23.691.0026.2.048 - Manutenção das atividades do Departamento de
Comercio
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO ...................................................... .
3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA ............... .
10.00 - SECRET.MUN.DE DESENV.ECON.E TECNOLÓGICO
10.02 - DEPARTAMENTO DE COMÉRCIO
23.691.0026.2.049 - Manutenção e Reforma do Centro Regional de Eventos
Fonte
1000 R$
1000 R$
1000 R$
Fonte
1000 R$
1000 R$
Fonte
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO ...................................................... . 1000 R$
?
Art.'' ,_, '°' '°"'~'°:~;;;
BERTO VIGANÓ
Rua Caramuru, 271 Fone/Fax (46) 3220·1544 85501·060 Pato Branco
1
R
7.640,00
4,880,00
1.800,00
1.280,00
2.190,00
22.210,00
raná
Estado do Paraná
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 242/2011
Busca o Executivo Municipal, através do Projeto de Lei nº 242/2011
obter autorização legislativa para abrir Crédito Suplementar no orçamento do
Município de Pato Branco no valor total de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).
O Projeto em análise aumenta valor no orçamento do Município para o
exercício financeiro de 2011, de dotação já existente, que tem por objetivo a
realização de feiras setoriais e exposições, dentro da:
• SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO
• Departamento de Comércio
• Realizar feiras setoriais e exposições
• Dotação Orçamentária: 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
• Fonte: 1000
A dotação orçamentária acima citada observa a especificações do Plano de
Contas da Despesa para o Orçamento de 2011 do Tribunal de Contas do Estado do
Paraná, conforme segue:
OUTROS SERVIÇOS DE
3 3 90 39 00 00 TERCEIROS -
PESSOA JURiDICA
Despesas decorrentes da prestação de serviços por
pessoas juridicas para órgãos públicos, tais como:
assinaturas de jornais e periódicos; tarifas de energia
elétrica, gás, água e esgoto; serviços de comunicação
(telefone, telex. correios. etc.); fretes e carretos; locação
de imóveis (inclusive despesas de condomínio e tributos à
conta do locatário, quando previstos no contrato de
locação); locação de equipamentos e materiais
permanentes; conservação e adaptação de bens imóveis;
seguros em geral (exceto os decorrentes de obrigação
patronal); serviços de asseio e higiene; serviços de
divulgação, impressão, encadernação e emolduramento;
serviços funerários; despesas com congressos,
simpósios, conferências ou exposições; vale transporte;
vale-refeição; auxilio-creche (exclusive a indenização a
servidor); software; habilitação de telefonia fixa e móvel
celular; e outros conaêneres.
O recurso para a cobertura do credito aberto se dará pela anulação parcial de
dotações orçamentárias, especificadas no artigo 2º do projeto, uma vez que tal
crédito se relaciona com o orçamento anual e as condições básicas para abrir
crédito suplementar são:
"*'ª prévia autorização legislativa e "*'ª indicação de recursos.
Rua Ararigbóla, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco
e-mail: marciarzanoelo@camarapatobranco.com.br
15:29: 58-27-0ct-11
Paraná
~~~~~~~ Estado do Paraná
Estando em conformidade com a Lei nº. 4.320/64 em seus art. 41,42 e 43,
assim como Art. 167 da Constituição Federal que assim disciplina:
"Art.167 - São vedados:
V - a abertura de crédito suplementar ou
especial sem prévia autorização legislativa e sem
indicação dos recursos correspondentes;"
Cópia anexa do Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD relativo a
outubro de 2011, enviado pelo Departamento de Contabilidade da Prefeitura
Municipal, dos saldos das dotações orçamentárias utilizadas no art.1º (dotação
suplementada) e no art. 2º(dotação anulada) para cobrir a abertura do crédito
suplementar.
A matéria esta em conformidade com a legislação específica no que for
pertinente e com o que preceitua a Lei, estando apta a seguir seu tramite normal.
É o parecer S.M.J.
Pato Branco, 27 de outubro de 2011.
BSK
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco
e-mail: marciarzanoelo@camarapatobranco.com.br
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Paraná
PL 242/2011
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA SUPLEMENTADA
Unidade Gestora ..... : CONSOLIDADO
Orgao ............... : 10 SECRET.MUN.DE DESENV.ECON.E TECNOLOGICO
Unidade Orcamentaria: 10.02 DEPARTAMENTO DE COMERCIO
Dotacao Saldo Inicial Suplementacoes
Empenhado no Mes
Empenhado no Ano
Reducoes
Liquidado no Mes
Liquidado no Ano
236910026.2.050000 Realizar feiras setoriais e exposicoes
3.3.90.39.00.0000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P.JURIDICA
652 Fonte .... : 01000 Recursos Ordinarios (Livres) - Exercicio
30.000,00 0,00
30,00
29.973,82
0,00
30,00
29.973,82
27 /10/201115:29
Reservado
Anulado no Mes
Anulado no Ano
0,00
0,00
0,00
Total Creditas
Pago no Mes
Pago no Ano
30.000,00
30,00
29.973,82
Saldo Disponível
Empenhos a Pagar
Pagtos a Efetuar
(+40.000,00)
26,18
0,00
0,00
,ãmarq
r~i>'- .% o Ll ~ \ ,.,, .JueJ!ô_ ~
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA REDUZIDA
Unidade Gestora ..... : CONSOLIDADO
Orgao ............... : 10 SECRET.MUN.DE DESENV.ECON.E TECNOLOGICO
Unidade Orcamentaria: 10.01 GABINETE DO SECRET.DE DESENV.ECON.TECNOL
041220025.2.047000 Manutencao das atividades do gabinete do Secretario de Desenvolvimento Economico
3.3.90.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO
628 Fonte .... : 01000 Recursos Ordinarios (Livres) - Exercício
10.000,00 0,00
0,00
2.354,80
0,00
0,00
2.354,80
0,00
0,00
0,00
041220025.2.047000 Manutencao das atividades do gabinete do Secretario,-de Desenvolvimento Econornico
3.3.90.33.00.0000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
629 Fonte .... : 01000 Recursos Ordinarios (Livres) - Exercicio
5.000,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
116, 00 116, 00 0,00
041220025.2.047000 Manutencao das atividades do gabinete do Secretario de Desenvolvimento Economico
4.4.90.52.00.0000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
631 Fonte .... : 01000 Recursos Ordinarios (Livres) - Exercicio
1. 860, 00 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
27 /10/201115:29
0,00
0,00
0,00
10.000,00
0,00
2.354,80
5.000,00
0,00
116, 00
1.860,00
0,00
0,00
(-7. 640, 00)
7.645,20
0,00
0,00
(-4.880,00)
4.884,00
0,00
0,00
(-1. 800, 00)
1.860,00
0,00
0,00
Unidade Gestora ..... : CONSOLIDADO
Orgao ............... : 10 SECRET.MUN.DE DESENV.ECON.E TECNOLOGICO
Unidade Orcamentaria: 10.02 DEPARTAMENTO DE COMERCIO
Ootacao Saldo Inicial Suplementacoes
Empenhado no Mes
Empenhado no Ano
Reducoes
Liquidado no Mes
Liquidado no Ano
236910026.2.048000 Manutencao das atividades do Departamento de Comercio
3.3.90.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO
635 Fonte .... : 01000 Recursos Ordinarios (Livres) - Exercicio
3.000,00 0,00
0,00
1.719,18
0,00
0,00
1.719,18
236910026.2.048000 Manutencao das atividades do Departamento de Comercio
3.3.90.36.00.0000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - P. FISICA
637 Fonte .... : 01000 Recursos Ordinarios (Livres) - Exercício
4.000,00 o;oo
0,00
1. 800, 00
0,00
0,00
1.800,00
236910026.2.049000 Manutencao e Reforma do Centro Regional de Eventos
3.3.90.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO
645 Fonte .. · .. : 01000 Recursos ordinarios (Livres) - Exercicio
64.960,00 0,00
0,00
31.682,83
0,00
38,50
31.682,83
27 /10/201115:29
Reservado
Anulado no Mes
Anulado no Ano
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Total Creditas
Pago no Mes
Pago no Ano
3.000,00
0,00
1.719,18
4.000,00
0,00
1.800,00
64.960,00
38,50
30.148,83
Saldo Disponivel
Empenhos a Pagar
Pagtos a Efetuar
(-1.280,00)
1. 280, 82
0,00
0,00
(-2.190,00)
2.200,00
0,00
0,00
(-22.210,00)
33.277,17
1.534,00
1.534,00
~~~~~/PakF$~fr Estado do Paraná
COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 242/2011
A Comissão de Orçamento e Finanças analisou o Projeto de Lei nº 242/2011, que
autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar, no valor de R$ 40.000,00 ;f ~J
(quarenta mil reais). ~ §
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A abertura de crédito será necessário para realização de feiras setoriais e ~;
exposições. Para cobertura desse Crédito Suplementar foi indicado como recursos, a '!!.<
:----= h1
anulação parcial das seguintes dotações:
10.00 - SECRET.MUN.DE DESENV.ECON.E TECNOLÓGICO · Fonte
10.01 - GABINETE DO SECRET.DE DESENV.ECON.TECNOL
04.122.0025.2.047 - Manutenção das atividades do gabinete do Secretário
de Desenvolvimento Econômico
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUM0 ...................................... 1000 R$
3.3.90.33.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃ0 ... 1000 R$
4.4.90.52.00- EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE. ...... 1000 R$
10.00- SECRET.MUN.DE DESENVOLV.ECON.E TECNOLÓGICO Fonte
10.02- DEPARTAMENTO DE COMÉRCIO
23.691.0026.2.048 - Manutenção das atividades do Departamento de
Comércio
3.3.90.30.00- MATERIAL DE CONSUM0 ....................................... 1000 R$
3.3.90.36.00- OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-P.FÍSICA .... 1000 R$
10.00- SECRET.MUN.DE DESENV.ECON.E TECNOLÓGICO Fonte
10.02- DEPARTAMENTO DE COMÉRCIO
23.691.0026.2.049 - Manutenção e Reforma do Centro Regional de Eventos
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUM0 ....................................... 1000 R$
~
~ 8 tt
~ 7.640,00 •:si
4.880,00 z
!--'· 1.800,00 8, i:r·
~
1.280,00
2.190.00
22.210,00
l-·"
Após análise, a Comissão de Orçamento e Finanças emitiu PARECER
FAVORÁVEL a tramitação do Projeto de Lei 242/2011.
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, 03 d ovembro de 2011.
-::s~~"f===:=.:.::=:_-:A;:::rc.::.ild~e::_J!±ª ~:tn~hi - PRB
Relatora
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
e-mail: legislativo@wln.com.br- site: www.camarapatobranco.com.br
Estado do Paraná
PROJETO DE LEI Nº 242/2011
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito
Suplementar no valor de R$ 40.000,00 (quarenta
mil reais).
Art. 1° Fica autorizado o Executivo Municipal a abrir no corrente exercício, um
Crédito Suplementar, no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), para atender despesas no
seguinte Órgão e Dotação Orçamentária:
10.00 - SECRET.MUN.DE DESENV.ECON.E TECNOLÓGICO
10.02 - DEPARTAMENTO DE COMÉRCIO
23.691.0026.2.050 - Realizar feiras setoriais e exposições
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-P.JURIDICA ............. .
Fonte
1000 R$ 40.000,00
Art. 2° Para dar cobertura ao crédito aberto no artigo anterior é indicado como
recurso a anulação parcial das seguintes dotações:
10.00 - SECRET.MUN.DE DESENV.ECON.E TECNOLÓGICO
10.01 - GABINETE DO SECRET.DE DESENV.ECON.TECNOL
04.122.0025.2.047 - Manutenção das atividades do gabinete do Secretario
de Desenvolvimento Econõmico
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO ...................................................... .
3.3.90.33.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO .................. .
4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ..................... .
10.00 - SECRET.MUN.DE DESENV.ECON.E TECNOLÓGICO
10.02 - DEPARTAMENTO DE COMERCIO
23.691.0026.2.048 - Manutenção das atividades do Departamento de
Comercio
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO ...................................................... .
3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA. .......... .
10.00 - SECRET.MUN.DE DESENV.ECON.E TECNOLÓGICO
10.02 - DEPARTAMENTO DE COMÉRCIO
23.691.0026.2.049 - Manutenção e Reforma do Centro Regional de Eventos
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO ...................................................... .
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Fonte
1000 R$
1000 R$
1000 R$
Fonte
1000 R$
1000 R$
Fonte
1000 R$
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505·030 Pato Branco Paraná
e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br-site: www.camarapatobranco.com.br
7.640,00
4,880,00
1.800,00
1.280,00
2.190,00
22.210,00
PATO BRANCO
O DO SUDOESTE
REDE DIÁRIOS DO PARANÁ
12 E 13 DENOVEMBRO DE2011 Al,OXXVI
PREFEITURA,MUNJC:IPAt DEPATõ BRANCO--ESTADO DO PARANÁ -,,,--~ -_--e:
:;.~;i:t:.' -~:~~- ;.'.~'.~3.1fs_~-~~~rr=1:1--~~~~:;_~::}:~;:r;;: -:
Suplementar no valor de R$ 40.000,00 (qlJ3fflllla njl~~-, --' reais). ! .-,·- --_-,_,. ·c0.··:>o-;_ '· .. '.. -.-.-,,;. >::- .-~ •• e; -·
A Cãl'll8ra MUnldpal de- Pato-Branco;· Estado do·Parani, aprovou· a eu.e Prefeito MunlclpàT, sanclonoasegúlnte'Lel:<<--" -- , .. _. __ ._--,,"--· - _ . __ . - --'
M ·1•·FIO!i aillorizac:krO·Exéculivo MunléipaÍ a·abrir Jio·corrente_ exerolclo.- um Ctãdllo Suplerilenlar,
no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), para atender despesas no seguinte Ôlgão e Dotação
Orçarrieiltã_iia~-
10.0Õ ,~- SECREl::;dUt{OE oEsENV.EOON:E.-:-recNOLôGlCO 10.02-DEPARTAMEITTO OE COMÉRCIO
23.691.00~.2.050-Reafizai-feiât'seloiiãis9~ : . -.
3.3.~.39.00 • OlJTROS SERVIÇOS OE l!=R~EIROS:~·JURIDICA •.. 1000"' R$ -4Ó.00o,oo
Art. 2!' Para dáf'cobertUra ao eréd"ito.aberto no artigo.anterior é indicado-comó
ractJrso a anulação parcial das seguintes dotações:
~t~~~l~~~-~~J'RE~~~-~~~1'°~~~6g~~ 04.122.0025.2.047 - Manutenção das atividade$ do· gabinete do
Secretario de Desenvolvimento Econ6mico 3.3.90.30.00 • MATERIAL D.E ..
CONSUMO.:.
3.3.90.33.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM
LOCOMOÇÃO...................... . .
4.4.90.52.00 • EQUIPAMENJOS E MA.TERIAL PERMANENTE ...•.
10.00. SECRET.MUN.OE OESENV.ECON.E TECNOLÓGICO
10.02- DEPARTAMEITTO DE COMERCIO
23.69_1,0026.2.048 - Manutenção das atjvldades do Departamento de ~.,.
3.3.90.3o.oo.: MATERIAL OE CONSUMO ................................. .
3.3.90.36.00 ·'OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA. ... ~- ~-
10.00 - .SECRET.MUN.DE DESENV.ECON.E TECNOLôGlCO
10.02'. DEPARTAMENTO DE CbMtRCIO
23.691.0026.2.049. Manutenção e Reforma do centro RegiÓnal de
""''°' 3.3.90.30.00- MATERIAL OE CONSUMO.'..
'"""
1000 RS
1000 R$
'1000 R$
Foo•
1000 R$
1000 R$
'""'
1000 R$
M 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua ~-· Gabinete do Prefe~o Municipal de Pato Bral'IOO, 11 de oovembro de 2011:
ROBERTO VIGANÔ
Prefeito Municipal
7.640,00
4,880,00
1.800.00
1.280,00
2.190,00
·22.210,00
PREFmuRA MU~IPAi.'~'~Ã~ó'BRANCO..:ffiÁDÕ bt)··~ÁiWiÃ. ·. :;
't··~·f:'6êê~ftÓw's.'J3rDE ~~ ~-NÓVÊM~RO ÓE2011· i ·· ;'-··· :Abre:.Cr#ô,~plitn:ien!ar. 'no 'vakii- .de 'R$ 40:óoó,OO:.
,_ ... ' ..... -.·-· -.- (quaren!ainilreeis) .. ,.. "•' :,e->• o _P~ ·Municipal.~ .Pato Bfãnco, Estado'do .Parana, l'l?·yso das~ que roo-SM ~peta art 47.'fnciso XXlll dà Lei Orgênkà Municipal,JI eom base na l.81n•3.715, de-11 ·de novenibrode2011, ' -' .- -' --. '• '- .-: ._. .
DECRETA: .. · ... -.-·_.; _- _. ,_ ... _, ..
Art.:1• F"iea autOrlzado_o Executivo Munieipál a abrir no corrente exerelcio, urrr_Crécfüo Suplemenlar.
:no_}!alorde RS 40.000,00 (quarenta mil reais), para~ despesas no segt.ilnte órgão e Dotaç!io i Orçalriéntária: ' - - ~ . : ,:•.; . ' ' -
! 10.00- sEcRft,MuN.óE DESENv.ecoN.ETEb"kot6Gtco ·, FM!ê
i10.02•DEPARTAMENTODE COMJ:RCIO ,
: 23.691.0026.2.050 7 Realizar feiras setotiais e exposições ·
. 3.3.90.39.00. OUTROS SERVIÇOS i?E TERCEIROS-P.JURIDl~.. . 1óoo RS 40.0!)0,00
Art. 'ió. Para _dar-~ra ao aédltci aberto no·~ anterior 'e indiçado ~-recurso a anulàç:ão pari;laldaSsegWíteSdota:ç6es:. . •' .---_.- ._ . ' ' ' .-. ·'.
10.00 - SECRET.MUN.OE OESENV.ECON.E TECNOLÔOICO
10.01 ·GABINETE DO SECRET.OE OESENV.ECON.TECNOL
04.122.0025.2.047 - Manutenção das atividades do gabinete do
Semltario de Desenvolvimento Econômico
3.3.90.30.00· MATERIAL OE CONSUMO ...................................... .
3.3.90.33.00 • PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO .. .
4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ..... .
10.00- SECRET.MUN.OE DE°SENV.ECON.E TECNOLÔOJCO
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M 3• Este Deereto entrará em.vigor na data de sua pubficação. Gabinete do Prefeito Municipal de Pato Branco, 11 de novembro de 2011.
ROBERTO VlGANÓ
Prefeito MuniciPal
7.640.00
4,880,00
1.600,00
1.280,00
2.190,00
22.210,00
REGIONAL
PROJETO DE LEI Nº 242/2011
Regime de urgência
MENSAGEM Nº: 185/2011
RECEBIDA EM: 26 de outubro de 2011
Nº DO PROJETO: 242/2011
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 40.000,00
(quarenta mil reais).
(A abertura do Crédito se faz necessária, visando a realização de feiras setoriais e exposições).
LEITURA EM PLENÁRIO: 26 de outubro de 2011
AUTOR: Executivo Municipal
DISTRIBUÍDO Á COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS EM: 31 de outubro de 2011
RELATORA: Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB.
VOTAÇÃO SIMPLES .
PRIMEIRA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 8 de novembro de 2011.
Aprovado com 8 (oito) votos e 1 (uma) ausência.
Votaram a favor: Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurindo
Cesa - PSDB, Luiz Augusto Silva - PSD, Osmar Braun Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM, Vilmar
Maccari - PDT e William Cezar Pollonio Machado - PMDB.
Ausente: Nelson Bertani - PDT.
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 7/2011, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2011.
SEGUNDA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 9 de novembro de 2011
Aprovado com 9 (nove) votos.
Votaram a favor: Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurindo
Cesa - PSDB, Luiz Augusto Silva - PSD, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, Valmir
Tasca - DEM, Vilmar Maé:cari - PDT e William Cezar Pollonio Machado - PMDB.
ENVIADO AO EXECUTIVO EM: 1 O de novembro de 2011
ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº: 550/2011
Lei nº 3715, de 11 de novembro de 2011
Decreto nº 5937, de 11 tle novembro de 2011
PUBLICADOS: Jornal Diário do Sudoeste - Edição nº 5328, dos dias 12 e 13 de novembro de 2011.
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com·.br