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EXMO.SR.
CLAUDEMIR ZANCO
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO.
O Vereador infra-assinado, GUILHERME SEBASTIÃO SILVERIO -
PMDB, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, apresenta para a
apreciação do douto Plenário e solicita apoio dos nobres pares para a
aprovação do seguinte Projeto de Lei:
PROJETO DE LEI NºZSj/2011
Súmula: Denomina via pública de "Rua Pioneiro Carlos
Rucinski".
Art. 1 º Fica denominada de "Rua Pioneiro Carlos Rucinski", a
via pública de ligação da BR 158 à Fundabem, localizada no Bairro Dal
Ross, em Pato Branco, Estado do Paraná.
Parágrafo único. O Executivo Municipal emplacará referida via
pública contendo a denominação designada no "caput" deste artigo, no prazo
de 30 (trinta) dias contados da publicação da presente lei."
Art. 2º Esta lei entra m vigor na data de sua publicação.
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. Breve Biografia
Nome: CARLOS RUCINSKI.
Nascido em 15/11/1927, no Município de ltaiópolis- se.
Falecido em 01/11/2009, no Município de Pato Branco-PR.
Filho de Estanislau Rucinski Filho e de Josepha Pliska.
Teve como formação o Segundo Grau completo, em escola pública
do Distrito de Alto Paraguaçu - SC, no Município de ltaiópolis - SC,
Casou-se em 19/04/1952, com Lídia Bay Ruchinski, (na ocasião
Professora) em convivência ininterrupta, tendo duas filhas e quatro
filhos, todos com formação em terceiro grau.
Teve primeiramente como profissão ser Condutor de Veículo de
Transporte de Carga; em seguida passou a atuar dedicadamente
como Agricultor Familiar, até o seu falecimento.
Estabeleceu-se com a sua família no Município de Pato Branco-PR,
em 06/01/1960; passando a residir e ter o seu domicílio inalterável,
quando em 20/01/1962 adquiriu o terreno rural, (hoje contíguo a
FUNDABEM), onde a partir daquela época, morou e viveu com sua
família até a data do seu falecimento.
Anexo: Cópia de Certidão de Óbito no. 13.467
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASI~ v. -1
Estado do Paranã - Municipio e Comarca de Pato Branco
CARTÓRIO VIEIRA - REGISTRO CIVIL
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CERTIDÃO DE ÓBITO Nº 13.467
Livro: C-032 Folha: 159 Termo: 013467
CERTIFICO que, do livro, folha e termo citados de ASSENTO DE ÓBITO, deste Ofício,
consta que foi lavrado no dia 05 de novembro de 2009, o assento de Óbito de*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*
**CARLOS RUCINSKI **
do sexo masculino, Agricultor, estado civil casado, natural de ltaiopolis-SC, residente e
domiciliado na Rodovia BR 158, Marginal Direita, 10060, Planalto, em Pato Branco-PR com
oitenta e um (81) anos de idade, nascido aos quinze dias do mês de novembro do ano de um
mil e novecentos e vinte e sete (15/11/1927). Filho de ESTANISLAU RUCINSKI FILHO e de
JOSEPHA PLISKA, ambos falecidos. Falecido ao primeiro dia do mês de novembro do ano de
dois mil e nove (01/11/2009), às dezessete horas e vinte minutos (17:20h), na Policlinica Pato
Branco S/A, em Pato.Branco-PR. O atestado de óbito foi firmado pelo Dr. Paulo Antonio Souza
Junior, CRM nº 5324, dando como causa da morte: Parada Respiratória, Diabete Mellitus Tipo
li, Fibrilação Atrial Crônica, Acidente Vascular Cerebral lsquêmico, Infecção Respiratória. O
sepultamento foi realizado no Cemitério Paroquial desta cidade. Foi declarante: Celestino
Ruchinski, brasileiro, casado, natural de ltaiópolis-SC, nascido no dia 21/04/1953, Servidor
Público, portador da Cédula de Identidade nº 346.187 SSP/DF, residente e domiciliado na Rua
Artur Bernardes, 72, Pato Branco-PR. Pelo declarante foi-me dito, que o falecido deixou bens a
inventariar e não deixou testamento, sabendo que o mesmo era eleitor. Deixou a esposa Lídia
Bay Rucinski e 6 (seis) filhos, Maria Lourdes Rucinski 42 anos, João Ciro Ruchinski 44 anos,
Celso Rucinski 49 anos, Laides Rucinski Antoniolli 54 anos, Celestino Ruchinski 56 anos,
Sergio Ruchinsl<:.i (Falecido). Apresentou-me a Declaração de Óbito do Ministério da Saúde nº
013'127114-0, C.l.RG. nº 1.753.916 SSP/PR, CPF/lv1F nº 137.401.219-04, Titulo de Eleiior nº
201651?069-8 Zona 73 Seção 113, Certidão de Casamento Nº 1065, Folhas 04, Livro B-07,
lavrada no Oficio do Registro Civil e Titulas e Documentos, ITAlÓPOLIS-SC. *.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*
Ob servaç<>.o: - N d a a cons t a .................................. * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * "' * * * * * * * * * * * ., * * .......... * * * * * * * * "' . *
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1 CONT.,BUME
CARLOS RUCINSK1
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CARTÃO DE IDENTIFICAÇÃO DO CONTRIBUINTE
DOCUMENTO COM PR OBA TÓRIO OE INSCRIÇÃO NO
CADASTRO DE PESSOAS F;SICAS
VÃ.LIDO EM TO{JO TERRITÓRIO NACIONAL
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Estado do Paraná
PARECER JURÍDICO
PROJETO DE LEI Nº 251/2011
Através do Projeto de Lei em apreço, pretende o ilustre Vereador Guilherme
Sebastião Silverio - PMDB, obter o apoio do douto Plenário desta Casa de
Leis, para denominar de "Rua Pioneiro Carlos Rucinski", a via pública de
ligação da BR 158 à Fundabem, localizada Bairro Dai Ross.
A proposição tem por finalidade denominar referida via pública, agraciandoª com nome do cidadão acima referenciado, conforme comprovam as
informações e documentos anexos.
É o brevíssimo relatório.
A propos1çao está acompanhada de documentos e justificativas que
evidenciam o mérito da homenagem, conforme reza o artigo 3° da Lei nº
2.34 7, de 15 de junho de 2004, que estabelece critérios para a denominação de
próprios, vias e logradouros públicos do Município de Pato Branco.
A matéria encontra consonância na legislação municipal supra mencionda,
estando em condições de seguir sua regimental tramitação, cabendo as
comissões permanentes procederem a análise da mesma sob o enfoque de
mérito.
É o p.rzer, SALVO MELHOR JUÍZO.
Pato \ran'\, 16 de novembro de 2.011.
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os Renato Monteiro do Rosário
A esso Jurídí o
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Excelentíssimo Senhor
Claudemir Zanco
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco .\, . . .·)· '\! \) \)· i'/ .. '
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f;;ill~8'"1'º t:r.s:1:1.uwl! ..... -.
Os Vereadores infra ~ assinados, Laurindo Cesa - PSDB, Luiz
Augusto • Guto Silva - PSD e Wiliam C. P. Machado - PMDB, membros da
Comissão de Justiça e Redação, . no uso de suas atribuições legais e
regimentais e com fundamento no parágrafo 2° do art. 52 e art. 61 e suas
alterações do Regimento Interno desta Casa de Leis, requerem que seja
oficiado ao Executivo Municipal solicitando para que através do
Departamento competente emita parecer quanto a nomenclatura da via pública
entre a BR 158 até a Fundabem para emitir parecer ao Projeto de Lei 251/2011
de autoria do vereador Guilherme Silvério.
Justifica-se o pedido pelo fato de constar no mapa da cidade que a
referida via está nominada de Ledovino Fazolin e que com a aprovação do
projeto tenha duplicidade de nomes.
Juntado ao requerimento.
a) Cópia do Projeto de Lei 251/11
b) Cópia do mapa da rua que dá acesso a Fundabem
Nestes termos, pedem deferimento.
Pato Branco, 28 de novembro de 2011.
VereadorWiliam Cesar. Po - ·o. Machado - PMDB
Membro
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GABINETE DO VEREADOR GUILHERME SILVERIO - PMDB
Exmo. Sr.
Claudemir Zanco
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
Esclarecimentos ao Projeto de Lei n. 251/2011
Denomina via pública de "Rua Pioneiro Carlos Rucinski". (Via pública de
ligação da BR 158 à Fundabem, Bairro Dai Ross
Através da presente, venho apresentar esclarecimentos
documentos que compravam que a Rua de acesso a FUNDABEM,
denominada de Rodovia BR 158 e não Rua Ledovino Fasolin.
e
é
A Empresa Enerquímica, forneceu cópias da fatura de luz e
inscrição da Receita Federal, onde mostra que a Rua Ledovino Fazolin
não corresponde ao endereço da Fundabem e sim da referida empresa,
vale salientar que a Empresa não está situada na mesma rua da
Funda bem.
Realizamos . busca pelo site dos Correios e constatamos que o
número do CEP 85.509-260 da Rua Ledovino Fasolin é aonde está fixada
a Empresa Enerquímica, também dessa mesma forma, buscamos
informações para o CEP 85.501-570 rua esta onde está localizada a
Fundabem e consta o endereço Rodovia BR 158.
Solicitamos a Fundabem cópia de faturas que comprovassem o
endereço da Entidade, nas quais fica comprovado que a via de acesso a
Entidade não corresponde a Ledovino Fasolin e sim BR 158.
Diante do exposto, entendemos que não há impedimento algum
para que seja denominada a via de acesso a FUNDABEM de Rua Pioneiro
Carlos Rucinski.
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, 29 de nove bro de 2011.
Rua Ararigbóia, 491 Pato Branco Paraná
e-mail: legislativo@wln.com.b - site: www.camarapatobranco.com.br
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11~'*"'° 11~ 1
1
l\provado pela Instrução Normativa RFB nº 1.005, de 08 de fevereiro de 2010.
Emitido no dia 2911112011às08:39:24 (data e hora de Brasilia).
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2111012011
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09/2011 1423 14/10/2011 300,96
08/2011 511 12/09/2011 106,93
07 }2011 1445 12/08/2011 302,41
06/2011 1474 18/07/2011 299, 53.
05/2011 1435 13/06/2011 289,60
04/2011 1559 10JOSJ2011 329 ,07
03/2011 1342 11/04/2011 265 ,02
02:/2011 1701 11/03/2011 360,43
01 /2011 1358 11/02/2011 270,80
12/2010 1546 14/01/2011 319,79
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!ndlcadorec a qualquer lempQ.
47,G3kWh 2211112011
Valores Faturados · ·-, · · :· "·e ':"f·;.
NOTA FISCAL/CONTA DE ENERGIA ELE1RICA No. 003.200.395 SERIE· B
Emitida em: 25/10/2011
Produto
Descrição Un!d. Consumo
Energia Eletrica Consumo kWh
Energia Eletrica Consumo kWh
Total· Preco {1)
Cont llumin Publica Municipio
SeN. Entrega Especial de Fatura
Total· Outros {2)
FARMÁCIA GUARANI
Pgto, ÁGUA 1 LUZ I TEL.
1 Ass.
\4 N~3,
960
451
Valar Valor Base Aliq.
Unitário Total Cale, ICMS
0,156947 150,67 150,67 29,00%
0,269024 121,33 121,33 29,00"/o
27:2,00
24,50
1,23
25,73
Base de Cálculo do ICMS 1 Valor lCMS jl ! Valor Total da Nota Fiscal 1
272,00 78,87 11 R$ 297,73
~====~~====~='-'=========1 composição dos Valores 1 Reservado ao Fisco l Distribulcao 74,38 Enc, Setoriais 17 ,84 En<lmia 70,46 , _
t~~u~~ssflo 1J·~1 1 4970,91F0.4FC3.8620.9405.ED19.EF94.42A1 i'
! Soma Demonstrallvo 272;óó 1 iL. --------------------~
lNC\.USO NA FA1URA PIS: R$ 3,18E. COFINS: RS 14,W CONFORME RES.-ANEEL 13012005.
Pela Res 414/2010 -ANEEL,o limlle mini mo do fator de poteneia deve ser 92,00%.
Sendo inferior, exisle cobranca do consumo reativo excedenle.
A PAR11R DE 0110012011 -P!SIPA.SEP i,17% E COFIMS5,39%.
r:'ONSUMO FATURADO PElA MEDIA: LEITURA NAO FORNECIDA· LMR
11 •• 1 •• 1.1 •• 1.1.11 •••••• 111.1 •• 1 ••• 111 •••• 1.1.1
CTC CURITIBA PR PL8
FUNDAÇÃO PATO·BRANQUENSE DO BEM ESTAR • FUNDABEM
PLANO INTERNET 2GB
ESTR BR 158 SN
KM 537 FUNDABEM Atendimento Claro - lique 1052.
85501 - 970 PATO BRANCO PR
Data de Vencimento: 24/11/11 - Data do Postagem: 16/11/11
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N" do Cliente: Sb/856457
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77J7163!iJ Claro l'R /SC
Período de Uso
da 07/10/2011 a 06/11/2011
Vencimento
24/11/2011
Total a Pagar
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Plano Internet 2000- de 07/10/2011a14/10/2011
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Plano Internet 2000 - de 25/10/2011 a 06/11/2011
Juros e Multa
Total do M&s
[ · Total a Pagar R$
R$
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R$
R$
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15.46
19,32
25,12
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60,37
60,37
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aos pieços. Central deA1endirnento da M3tel: 1331 ,Ao ligar, ínfo1me o nº da reda mação registrada n11 prestadora.
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Cliente
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Período de Uso
07110/11 a 06/11111
Total
R$ 60,37
Vencimento
24/11/11
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1 logradouro(s\
Logradouro
Rodo>Aa BR-158- do km S33,Cl01 ao km 533,S99
Bairro
Trevo da Guarany
Localidade
Pato Branco
Par3 ma\s \nfomia~OOs, t\iqoo no regis\ro desejado. 213
UF CEP
PR SS50l·S70
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BHANCO
Cidade
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~Fia~
g;~~~clffe~a«Y$íCVt~~i Estado do Paraná
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 251/2011
TIPO DE MATÉRIA: Projeto de Lei
ORIGEM: Legislativo Municipal
PROPONENTE: Vereador Guilherme Silvério - PMDB
PROTOCOLO GERAL: 02011069-1/1
ASSUNTO: Denomina Via Pública.
ENTRADA NA COMISSÃO: 16/11/2011
CIENTE DO RELATOR: 16/11/2011
RELATOR: Vereador Laurindo Cesa - PSDB
EM EXIGÉNCIA: 17/11/2011 à 02/12/2011
SÍNTESE
Através do Projeto de Lei nº 251/2011, o Vereador Guilherme Sebastião
Silvério solicita o apoio do Plenário desta Casa de Leis, para denominar uma
via pública da Cidade de Pato Branco de Pioneiro Carlos Rucinski.
RELATÓRIO
O Vereador Guilherme Sebastião Silvério em 08 de novembro de 2011
protocolou na Secretaria da Câmara Municipal, projeto de lei propondo a
denominação de Pioneiro Carlos Rucinski uma via pública entre a BR 158 até a
sede da Fundabem, localizada no Bairro Dai Ropss em Pato Branco.
CONSIDERANDO que a referida via pública, objeto deste projeto de lei
já está denominada, de "RUA PAPA JOÃO PAULO li" por força da Lei
Municipal Nº 2.459 de 1° de junho de 2005, projeto de autoria do nobre
Vereador desta Casa de Leis, Sr Valmir Tasca e sancionada pelo Prefeito
Municipal Roberto Viganó, que homenageou o Saudoso Papa João Paulo li, o
RELATOR da Comissão de Justiça e Redação após análise criteriosa da
matéria em tela, concluiu por emitir Parecer CONTRÁRIO ao projeto de lei,
recomendando sua rejeição em plenário e após, ao departamento competente
para arquivamento
É o Relatório
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85505-030 - Pato Branco - Paraná
e·mall: legislativo@camarapatobranco.com.br- site: www.camarapatobranco.com.br
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CONCLUSÃO
Concluímos por emitir parecer CONTRÁRIO ao projeto de lei nº 251/2011.s.m.j
Pato Branco, 08 de dezembro de 2011.
Lauri do Cesa - PSDB
Rei tor
Vereador Wiliam Ces . Polônio. Machado - PMDB
Membro
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85505-030 - Pato Branco - Paranã
e·mail: legislativo@camarapatobranco.com.br- site: www.camarapatobranco.com.br
PSD
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<Pre{eitura :Jldunicipa{ de <Pato <Bra1ifo
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2.459, DE 1° DE JUNHO DE 2005.
Súmula: Denomina via pública localizada no Bairro
Dal'Ross de "Rua Papa João Paulo li".
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu,
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:
Art. 1°. Fica denominada de "Rua Papa João Paulo li", a via pública,
localizada no Bairro Dal'Ross, que dá acesso da BR-158 à Fundabem -
Fundação Pato-branquense do Bem-Estar do Menor.
Parágrafo único. O Executivo Municipal emplacará a referida via
pública contendo a denominação consignada no "caput", no prazo de 30 (trinta)
dias contados da publicação desta lei.
Art. 2°. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Esta lei decorre do projeto de lei nº 44/2005, de autoria do vereador
Valmir Tasca - PFL.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pato Branco, em 1° de junho de 2005.
Excelentíssimo Senhor
Claudemir Zanco
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
r~·l(i!T1MX66
t
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;j lt "'º' 1 $
. -l;ÃllAJJIA flUll ~--~ Os Vereadores infra - assinados, Laurinda Cesa - PSDB, Luiz
Augusto - Guto Silva - PSD e Wiliam C. P. Machado - PMDB, membros da
Comissão de Justiça e Redação, no uso de suas atribuições legais e
regimentais e com fundamento no parágrafo 2° do art. 52 e art. 61 e suas
alterações do Regimento Interno desta Casa de Leis, requerem que seja
oficiado ao . Executivo Municipal solicitando para que através do
Departamento competente emita parecer quanto a nomenclatura da via pública
entre a BR 158 até a Fundabem para emitir parecer ao Projeto de Lei 251/2011
de autoria do vereador Guilherme Silvério.
Justifica-se o pedido pelo fato de constar no mapa da cidade que a
referida via está nominada de Ledovino Fazolin e que com a aprovação do
projeto tenha duplicidade de nomes.
Juntado ao requerimento.
a) Cópia do Projeto de Lei 251/11
b) Cópia do mapa da rua que dá acesso a Fundabem
Nestes termos, pedem deferimento.
Pato Branco, 28 de novembro de 2011.
Vereador Wiliam Cesar. P6t6ÃÍo. Machado - PMDB
Membro
Rua Arartgbáia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85505-030 - Pato Branco - Paraná
e..:mail: legislativo@camarapatobranco.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br
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Estado do Panrná
PROJETO DE LEI Nº 251/2011
Nº DO PROJETO: 251/2011
RECEBIDO EM: 8 de novembro de 2011
SÚMULA: Denomina via pública de "Rua Pioneiro Carlos Rucinski".
(Via pública de ligação da BR 158 à Fundabem, Bairro Dai Ross. Era casado com Lídia Bay Rucinski.
Filhos: Maria Lourdes Rucinski, João Ciro Rucinski, Celso Rucinski, Laides Rucinski Antoniolli, Celestino
Rucinski, Sérgio Rucinski).
AUTORES: Guilherme Sebastião Silverio - PMDB.
LEITURA EM PLENÁRIO: 9 de novembro de 2011
DISTRIBUÍDO À COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO EM: 16 de outubro de 2011
RELATOR: Laurinda Cesa - PSDB
Arquivado em 13 de dezembro de 2011, considerando que recebeu parecer contrário da
comissão de Justiça e Redação.
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