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materia nº 257/2011

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 257 / 2011
Date 2011-11-11
EmentaDenomina via pública de “Pedro de Sá Ribas”.
native_id9192

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2011-12-06 Arquivado F Arquivado a pedido do vereador William Cezar Pollonio Machado – PMDB, conforme requerimento de 6 de dezembro de 2011, tendo em vista, pedido dos interessados.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 8

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Excelentíssimo Senhor 
Claudemir Zanco. 
Estadn do Paraná 
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco 
O Vereador infra-assinado William Cezar Pollonio Machado -
PMDB, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, apresenta para 
a apreciaçâo do douto Plenário e solicita apoio dos nobres pares para a 
aprovação do seguinte Projeto de Lei: 
PROJETO DE LEI Nº tl5}/2011 
Denomina via pública de "Pedro 
de Sá Ribas". 
Art. 1°. Fica denominada de "Pedro de Sá Ribas", via pública situada no 
Loteamento Novo Lar IV. 
Parágrafo único. O Executivo Municipal emplacará a referida via contendo a 
denominação consignada no "caput" deste artigo, no prazo máximo 
(trinta) dias, contados da data da publicação da presente Lei. 
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, disposições em 
contrário, revogadas. 
Nestes termos pede deferimento. 
Pato Branco, 11 de novembro de 2011. 
e:,.~ William . P. Machado - PMDB 
Vereador 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná 
e-mail: legislativo@wln.com.br-site: www.camarapatobranco.com.br 
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL 
CARTÓRIO SANTOS PEREIRA 
OFICIAL DO REGISTRO CIVIL DA 1• CIRCUNSCRIÇÃO 
Dr. Carlos Henrique dos Santos Pereira 
SUBSflTUTA Dra. Cinthya Spengler dos santos Pereira B. dos Santos 
- , CERTIDAO DE OBITO AVENIDA AFONSO PENA, 1n1 
TELEFONE: (067). 383-1378. ex. POSTAL 11 
REGISTRO CIVIL CEP 79002-070 ·CAMPO GRANDE· MATO GROSSO DO SUL 
e o Óbito atestado .pelo Or. 
que deu como causa da morte 6:llllll.l:10lia pí.U~ia~ wt~~,t'~úm~tiamo ação oontun￾dente """" u·;i 
e o sepultamento foi feito no cemitério de"°""'"= ?ato :8.raneo-'?R= 
= Viato Jral.a. delega.eia de ""li.eia """ Observações:-----------'------'---"""'-----------
= 
O referidõ'é verdade e dou fé. 
Campo Grã'íide (MsP.Lcte ___ .,Ag"""'º"'ª-"t""o'--_,.0,,.8..__de 19~ 
AI' CIRCUNSCRIÇÃO L,..("\,..,,.',,...._~,. 
DADOS BIOGRÁFICOS DE PEDRO DE SÁ RIBAS 
Filho de Francisco de Sá Ribas e de 
Esther de Oliveira Ribas, nasceu em Clevelândia, no dia 15 de 
maio de 1930. 
Descendente de família tradicional 
do Paraná, seu avô matemo e seu pai foram serventuários da 
justiça, respectivamente, nas Comarcas de Palmas e Clevelândia. 
Seguindo os passos da família, a 
partir de 1951 passou a exercer o cargo de escrevente 
Juramentado do Tabelião de Notas e registro de Imóveis de 
Clevelândia. 
Em 22 de maio de 1954 foi 
nomeado para exercer internamente o cargo de Oficial de 
Registro de Imóveis, Títulos e Documentos da Comarca de Pato 
Branco, por nomeação do Governador do Estado do Paraná, 
Bento Munhoz da Rocha Neto, através do Decreto nº 12.041, de 
22 de março de 1954. 
Aprovado em concurso público, foi 
provido, vitalíciamente, no cargo de oficial do registro de 
Imóveis, Títulos e Documentos da Comarca de Pato Branco, em 
25 de janeiro de 1956, pelo então Governador do Estado do 
Paraná, Dr. Adolpho de Oliveira Franco, através do Decreto nº 
20819. 
No desempenho de suas funções, ao 
longo de mais de 40 anos, participou diretamente do progresso de 
Pato Branco e da região Sudoeste paranaense, sempre pautando 
seus atos pela proibidade, sendo também exemplar e digno chefe 
de família. 
Em 22 de outubro de 1955, casou-se 
com a patobranquense Elice Soares Ribas (atual titular do 
Cartório do Registro de Imóveis do 1° Oficio), com quem teve os 
filhos Rosaura Claudeth, Rosângela Aparecida, Rosana Mara e 
Pedro Francisco (este já falecido). Seus netos: Carolina, 
Leonardo, Izabelle, Gabriela, Bárbara e Vinícius; e o bisneto 
Otávio Murilo. 
Faleceu em 25 de julho de 1994, em 
Campo Grande, vitima de acidente de trânsito. 
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Estado do Paraná 
PARECER JURÍDICO 
PROJETO DE LEI Nº 257/2011 
Através do Projeto de Lei em apreço, pretende o ilustre Vereador William 
Cezar Polonio Machado - PMDB, obter o apoio do douto Plenário desta Casa 
de Leis, para denominar de "Rua Pedro de Sá Ribas'', a via pública 
localizada no Loteamento Novo Lar IV. 
A proposição tem por finalidade denominar referida via pública, agraciando￾ª com nome do cidadão acima referenciado, conforme comprovam as 
informações e documentos anexos. 
É o brevíssimo relatório. 
A proposição está acompanhada de documentos e justificativas que 
evidenciam o mérito da homenagem, conforme reza o artigo 3° da Lei nº 
2.347, de IS de junho de 2004, que estabelece critérios para a denominação de 
próprios, vias e logradouros públicos do Município de Pato Branco. 
A matéria encontra consonância na legislação municipal supra mencionda, 
estando em condições de seguir sua regimental tramitação, cabendo as 
comissões permanentes procederem a análise da mesma sob o enfoque de 
mérito. 
É o p e er, SALVO MELHOR JUÍZO. 
Pato ranc , 18 de novembro de 2.011. 
teiro do Rosário 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná 
e~mail: legislativo@wln.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br 
Estado do Paraná 
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 
PARECER AO PROJETO DE LEI N!! 257 /2011 
Os membros da Comissão de Justiça e Redação reuniram-se 
para emitir parecer ao Projeto de Lei nº 257 /2011, onde o Vereador William 
Machado - PMDB, busca obter apoio do douto Plenário desta Casa de Leis 
para denominar de "Rua Pedro de Sá Ribas", a via pública localizada no 
Loteamento Novo Lar IV. 
A justificativa anexa ao Projeto, destaca os feitos realizados 
pelo Senhor Pedro de Sá Ribas, para tanto aprovamos o presente Projeto. 
Após análise, emitimos PARECER FAVORÁVEL à tramitação e 
aprovação da presente matéria, considerando que a mesma encontra-se 
conformidade com a legislação. 
É o parecer, SMJ. 
Pato Branco, 28 de Novemb o 2011. 
} - Pres1 ente 
William ~ achado (PMDB} 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco 
Paraná 
Site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
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Exmo. Sr. 
Claudemir Zanco 
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco 
APROVADO 
Data 5 1 IZ 1 ZIXI 
Assinatura /!:., C~ MUN!ClPAL :ATO BR/.\NCO 
O vereador infra-assinado, William Cezar Pollonio Machado -
PMDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja retirado de pauta 
e arquivado o Projeto de Lei nº.257/2011, de sua autoria, e que denomina via pública. 
Justifica-se a solicitação, tendo em vista, pedido dos interessados. 
Nestes termos, pede deferimento. 
Pato Branco, 05 de dezembro de 2011. 
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William Cezar Pollonio Machado 
Vereador - PMDB 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná 
e-mail: legiSlativo@catnarapatobranco.com.br- site: www.camarapatobranco.com.br 
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Estado do Paraná 
PROJETO DE CEI Nº 257/2011 
RECEBIDO EM: 11 de novembro de 2011 
Nº DO PROJETO: 257/2011 
SÚMULA: Denomina via pública de "Pedro de Sá Ribas". 
(Localizada no Loteamento Novo Lar IV. Foi casado com Elice Soares Ribas, titular do Cartório 
do Registro de Imóveis do 1º Ofício. Filhos: Rósaura Claudeth, Rosangela Aparecida, Rosana 
Mara, Pedro Francisco. Faleceu em 25. de julho de 1994, em Campo Grande, MS, acidente de 
trânsito. Foi escrevente juramentado do Tabelião de Notas e registro de Imóveis de Clevelândia 
e Pato Branco). 
AUTOR: Vereador William Ce7ar Pollonio Machado - PMDB. 
LEITURA EM PLENÁRIO: 16 de novembro de 2011 
DISTRIBUÍDO À COMISSAO DE JUSTIÇA E REDAÇAO EM: 18 de novembro de 2011 
RELATOR: Laurinda Cesa - PSDB 
Arquivado a pedido do vereador William Cezar Pollonio Machado - PMDB, conforme 
requerimento de 6 de dezembro de 2011, tendo em vista, pedido dos interessados. 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com .. br 

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