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1 1
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
MENSAGEM Nº 198/2011
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
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O Projeto de Lei que acompanha a presente Mensagem pleiteia,~
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autorização legislativa para propor abertura de Crédito Adicional Especial, no valor\:~ '-"
de R$ 63.995,25 (sessenta e três mil, novecentos e noventa e cinco reais e vinte e~~ f>-.)
cinco centavos), destinado a reprogramação de saldo dos Convênios: Construção da
Casa de Apoio Albergue e Implantação de Centros Vócacionais Tecnológicos.
Face ao exposto, espera-se que esta proposição seja aprovada pelos
membros dessa Egrégia Câmara Municipal, em regime de urgência.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pato Branco, 11 de novembro de 2011.
1 A§SESSO';J!!RIDJCA I 1
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Rua Caramuru, 271 Fone/Fax(46)3220·1544 - 85501-060 - Pato Branco - Paraná
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ESTADO DO PARANA
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI Nº .,:)5 '1 \ 2.o / (
Autoriza o Executivo Municipal proceder à abertura de
Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 63.995,25
(sessenta e três mil, novecentos e noventa e cinco reais
e vinte e cinco centavos).
Art.1° Fica autorizado o Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adicional
Especial no Orçamento Geral do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, destinados ao suporte
das despesas a serem realizadas com recursos oriundos de saldos Financeiros não comprometidos do
· Exercício Anterior até o valor de R$ 63.995,25 (sessenta e três mil, novecentos e noventa e cinco reais
e vinte e cinco centavos), para atender despesas nos seguintes órgãos E\ Dotações Orçamentárias:
05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS Fonte
05.06 - ENCARGOS GERAIS
28.846.0016.0.003 - Encargos Especiais
4.4.20.93.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES................................................. 33803 R$
4.4.20.93.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES................................................. 33138 R$
3.908,20
34.059,78
07.00 - SECRET.MUN.EDUCAÇÃO,CUL.ESPORTE E LAZER Fonte
07.05- DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER
27.812.0041.2.11 O - Manter o esporte amador, equipes de rendimento, promover
o esporte local e partic. ·
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO .............. ,............................................... 3556 R$ 26.027,27
TOTAL. .................................................................................................................... . R$ 63.995,25
Art.2° Para cobertura do Crédito Especial a ser aberto em decorrência da autorização
constante desta lei, serão utilizados os recursos oriundos do superávit financeiro apurado no balanço do
exercício anterior conforme o previsto no inciso 1 do parágrafo 1º do art. 43 da Lei Federal 4320164 de
17103164 a seguir especificados. ·
Fonte
Nº
33803
33138
3556
Descrição R$
Convênio Construção da Casa de Apoio Albergue - Exercícios Anteriores...................... R$
Convênio Implantação de Centros Vocacionais Tecnológicos - Exercícios Anteriores.... R$
Transferência Lei 9615198 Lei Pelé - Exercícios Anteriores................................................ R$
Valor
3.908,20
34.059,78
26.027,27
TOTAL................................................................................................................................... R$ 63.995,25
Í'
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Rua Caramuru, 271 Fone/Fax(46)3220·1544 - 85501-060 Pato Branco Paraná
,
ASSESSORIA CONTABIL
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PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 25912011
Busca o Executivo Municipal, através do Projeto de Lei n° 259/2011 obter
autorização legislativa para abrir Crédito Adicional Especial no orçamento do
Município de Pato Branco no valor total de R$ 63.995,25 (sessenta e três mil,
novecentos e noventa e cinco reais e vinte e cinco centavos).
O Projeto em análise acresce dotação orçamentária ao orçamento do Município,
para o exercício financeiro de 2011, destinado à reprogramação de saldo dos·Convênios:
Construção da Casa de Apoio Albergue e Implantação de Centros Vocacionais
Tecnológicos, para atender despesas das seguintes secretarias:
• SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
• Encargos Gerais
• Encargos Especiais
• 4.4.20.93.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
• Fonte - 33803
• 4.4.20.93.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
• Fonte - 33138
• SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
• Departamento de Esporte e Lazer
• Manter o esporte amador, equipes de rendimento, promover o
esporte local e partic.
• 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
• Fonte - 3556
A dotação orçamentária acima citada observa a especificações do Plano de Contas da
Despesa para o Orçamento de 2011 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, conforme segue:
3 3 90300000
Rua Ararigbóia, 491
MATERIAL DE
CONSUMO
Despesas com álcool automotivo; gasolina automotiva; diesel
automotivo; lubrificantes automotivos; combustível e lubrificantes
de aviação; gás engarrafado; outros combustíveis e lubrificantes;
material biológico, farmacológico e laboratorial; animais para
estudo, corte ou abate; alimentos para animais; material de
coudelaria ou de uso zootécnico; sementes e mudas de plantas;
gêneros de alimentação; material de construção para reparos em
imóveis; material de manobra e patrulhamento; material de
proteção, segurança, socorro e sobrevivência; material de
expediente; material de cama e mesa, copa e cozinha, e produtos
de higienização; material gráfico e de processamento de dados;
aquisição de disquete; material para esportes e diversões; material
para fotografia e filmagem; material para instalação elétrica e
eletrônica; material para manutenção, reposição e aplicação;
material odontológico, hospitalar e ambulatorial; material químico;
material para telecomunicações; vestuário, uniformes, fardamento,
tecidos e aviamentos; material de acondicionamento e embalagem;
suprimento de proteção ao vôo; suprimento de aviação;
sobressalentes de máquinas e motores de navios e esquadra;
explosivos e munições; bandeiras, flâmulas e insígnias e outros
materiais de uso não-duradouro.
Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
e~maíl: marciarzanoelo@camarapatobranco.com.br
18 November 2011-10:40:23
4 4 20 93 00 00 INDENIZAÇÕES E
RESTITUIÇÕES
Despesas com indenizações, exclusive as trabalhistas, e
restituições, devidas por órgãos e entidades a qualquer título,
inclusive devolução de receitas quando não for possível efetuar
essa devolução mediante a compensação com a receita
correspondente, bem como outras despesas de natureza
indenizatória não classificadas em elementos de despesas
esnecíficos.
O projeto tem amparo ainda nos artigos 40, 41, inciso II e 42 na Lei nº.
4320/64, que trata dos créditos adicionais especiais que assim expressam:
"Art. 40. São créditos adicionais, as autorizações de despesa não
computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento.
Art. 41. Os créditos adicionais classificam-se em:
II - especiais, os destinados a despesas para as quais não haja dotação
orçamentária específica;
Art. 42. Os créditos suplementares e especiais serão autorizados por lei e
abertos por decreto executivo."
Como o crédito se relaciona com o orçamento anual as condições básicas para sua
abertura são:
•!• a prévia autorização legislativa e
•!• a indicação de recursos.
Para dar cobertura ao crédito aberto, foram utilizados recursos oriundos do
superávit financeiro apurado no balanço do exercício anterior, com base no que
disciplina o art.43, § 1º inciso I e§ 2º, da Lei nº 4320/64 que assim se reporta:
"Art; 43. A abertura dos créditos suplementares e especiais depende da
existência de recursos disponíveis para ocorrer à despesa e será precedida
de exposição justificativa.
§ 1º Consideram-se recursos para o fim deste artigo, desde que não
comprometidos:
I - o superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício
anterior.
§ 2º Entende-se por superávit financeiro a diferença positiva entre o ativo
financeiro e o passivo financeiro, conjugando-se, ainda, os saldos dos
créditos adicionais transferidos e as operações de credito a eles vinculadas.
A matéria encontra-se em conformidade com a Lei n°. 4.320/64, assim como Art.
167 da Constituição Federal que assim disciplina:
"Art.167 - São vedados:
V - a abertura de crédito suplementar ou especial sem prévia autorização
legislativa e sem indicação dos recursos correspondentes;"
O superávit financeiro é o resultado apurado das diferenças positivas entre Ativo
Financeiro e o Passivo Financeiro, que são elementos constitutivos do Patrimônio
Financeiro. Sendo que o superávit financeiro é apurado no Balanço Patrimonial,
conforme legislação em vigor. O artigo. 43, § 1º, inciso I da Lei nº 4320/64 preceitua a
comprovação do superávit através do Balanço Patrimonial.
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
e-mail: marciarzanoelo@camarapatobranco.com.br
18 November 2011-10:40:23
~~/~~~~~~· Estado do Paraná
Neste caso o documento que se encontra anexado foi encaminhado pela
Contadoria da Prefeitura Municipal, retirado do SIM/ AM-2011, por Fontes de Recursos,
item em destaque.
O Projeto se encontrando em conformidade com as normas que regem a matéria,
com legislação específica no que for pertinente e com o que preceitua a Lei, estando
apta a seguir seu tramite normal.
É o parecer S.M.J.
Pato Branco, 18 de novembro de 2011.
BSK
Regina Zanoelo
ASS SORA CONTÁBIL
CRC- R Nº 027.823/0-3
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco
e·mail: marciarzanoelo@camarapatobranco.com.br
18 November 2011-10:40:23
Paraná
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1 - l 495 l 319.761.72! 13.9p7,78! 305.733,94i 305.793.94
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COMISSÃO DE ORÇAMENTO.E FINANÇAS
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 259/2011
Os membros da Comissão de Orçamento e Finanças reuniram-se para emitir parecer
ao Projeto de Lei nº 259/2011, encaminhado através da Mensagem nº 198/2011, para o qual
o Executivo Municipal busca autorização legislativa para proceder a abertura de Crédito
Adicional Especial, no orçamento do Municlpio de Pato Branco, no valor total de R$
63.995,25 (sessenta e três mil, novecentos e noventa e cinco reais e vinte e cinco centavos).
O Projeto em questão busca acrescer dotação orçamentária ao orçamento do
Município, para o exercício financeiro de 2011, destinado á reprogramação de saldo dos
Convênios: Construção da Casa de Apoio Albergue e Implantação de Centros Vocacionais
Tecnológicos, para atender despesas das seguintes secretarias:
• Secretaria Municipal de Finanças
• Encargos Gerais
• Encargos Especiais
• 4A.20.93.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
• Fonte - 33803
• 4.4.20.93.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
• Fonte - 33138
• SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E
LAZER
• Departamento de Esporte e Lazer
• Manter o esporte amador, equipes de rendimento, promover o esporte
local e partic.
• 3.3.90.30.00 -MATERIAL DE CONSUMO
• Fonte - 3556
Para dar cobertura ao crédito aberto foram utilizados recursos oriundos do superávit
financeiro apurado no balanço do exercício anterior, com base no que disciplina o art. 43, § 1°
inciso 1 e § 2° da Lei 4320/64.
O superávit financeiro é o resultado apurado das diferenças positivas entre o Ativo
Financeiro e Passivo Financeiro, que são elementos constitutivos do Patrimônio Financeiro.
Após análise ao exposto e por estar em conformidade com as normas que regem a
matéria, emitimos PARECER FAVORÁVEL, estando apta a seguir sua regimental tramitação.
É o nosso parecer, Salvo Melhor Julzo.
Pato Branco, 23 de novembr
Osmar Braun o - PR - Presidente e Relator
~fe,~· Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB - Membro
ertani - PDT - Membro
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br-site: www.camarapatobranco.com.br
DIÁRIO DO SUDOESTE
.·.-- •''" .' - -::\._'/'.''..'.: P.t
Art.2°-P'Sra cObertura do Crédito apecial a ser aj:lerlo em_~ da alllorilação
constan!e desta lei, ~-llllliz&do$ os recursos oriµrldos'do superam~~ no balanço do
exeicieio ~,~:u~ __ i>'._~ oo inc:iso ~-~parágrafo ._1º_do ert. ~ -~'~I "4320/64 _de
~~~i!'64ª segU'!"-~-C!;~?*;·, Dettflçiõ/'. --· ·; · _;.,;-:'_;,~;;~:'.;,(;;· :' · Vaior'
~ Convênio ~~tasadeA!ioioNbergufi,-Exerdcios~ ';':'.j~:;;:._ : 3.006,20
33138 Convê11io r~dà_centfosVocaciOllai$ Tecnol6glcos·Exerdcios~':;_;.:;.-,;-.,. R$ 34.WJ,78 3556 _ Tra~Lei96f51'98LeiPelé-ExercldosAtll!.Wi«es.... -................... .,; .. -, •. R$ 26Jl27,27
TOTAL ·-·~·.,;.,.,-,;;.;..·.~~~-·.,:.;~.,.: ........... : ..•..•... c ...... :. •.. ~ .... ., ....... ; .. o.~.m ............ :.:"~:::J·.'iiii:;_-· ,, R$ 63.9115.25
Art.· 3" Eslii Lei el1lra em vigor na data de sua publicação. 7 .·_-:-i;L:i/ GabJnele doPrefeilo Municipal de Pato Sranc:o, 2 de deZernbn:Í de~f.
ROBERTOVIGANÓ . ,_:/<;: Prefeito Municipal ·. -
•C)),l:~;~~~~~~~-~~·~fi1 O Prefeito Munfcipal dé Pato Brai~/Estãdo do PanW, oo uso das atrlbulçõe$ que lhe
são conferida$ ·pe1o art 47, Inciso xxm da Lei argari!Ca Mlll'licipal, e considerando a autoril.ação prevista
MleiMunk:ipalri'3.729,de2:dedezsm'or(l"de'21)'11;7;(;_.······•' - .
'.,.,,,,-,._._-é- ·:'--'._;.:-:!1~~~.~~~~J~~:~:~-~'Getàl<ÍóMuiiÍcfpio'dé'' Patti~;a\ldó'i»"9sri;'~'·&"~dàt.'~'6.'~.'~'Q)m'~
oriiJndti1fClé'íialdõ8 Fliiiínéiíiróe· i'í:!õ'ódiiij)ioriiêtidoá-dó·EXéi'dcWM!trior1'até ·o·Yalór-de"''R$·63:995,25
~~~~-~-~:~~}~~~Jj:~-~:~_~!-
::::==~::~CIPAL DEF!~- Fonte'
28.846,0016.0.003 • Enc:arp Especiais - 4.4.20.93.00 • INOENIZAÇOES E ~ESTl!JJIÇÕES •.. ~... 33803 R$ 3.908,20
4.4.20.93.00-INOENIZAÇÕ~--~~~_srrr,u~~;.:::~~ ...... ,,...... , :;' "~~~-- R$ 31.059,73
07.00 -S-E.CRE'f.idbi;l~Êt>úPÀ~o:cuLES\>ôRTE"(ajéit ,, / --°'F~- -- 07.05. OEPAR'f'AMENiO OE ESPORTE E l.AZER ' 27.312.0041.2.110,. Manter o esporte amâdor, equipeS de rendimenjO, ~oespértêkitárt1pái1le: -· ·-.-- ·;:- · · --- - -- - -·
3.3.90.30.00--MA.TERIAL DE CONSUMO ... : '3556t ::_'!'{$_· '. _if,;(YJ:f).1'
TOTAL. 63.995,25
Art.2" Para,cobertum do_Crédito _fii)éd~la SerabéitO eói ~:da a~~nte da Lei nº
3.729, de 2 ®_dezembro dé 2011,'sefão-l.ltiliíáifOO ôifléctirSOS :óriuridoS"do __ sl!Peravitfinanoeil'o_apurado
Ílo_balilnço dóexeidéio ánleriOt<:Onfonne O_pwffltÕ hê.-iil&O 1 dó"pElrágráfo·1• do'art: A3da lei Fécieral
;;:w®f 1'g31!>4-a~u_ir.~Cr!Ção' Valór
~ -~-~cid~-casadeAPo\OAAier9ue~~clo$~ .. -!t 3.9GS.'A 33133 ~~:Implantação de C&nb'oS Vocàck>liais- T8cnológloos- Exeiçf~- ·, R$ 34.059,73
355!> 1'~ 't_éi 961519S lei. Pelo!- Emrclcios Antellotes.'..:._ R$. 26.027 ,27
TOTAL. ·Ãrt.·~·e;;j;·~·~·;;;,;;·~-~~';f;·~·~bi~Çãõ:... R$ 63.995.25
Gab"Jn9\B do Prt<feí\o Mlm\cipa\ dff Pai() Branco, 2. dEidttemi>ro% 2011.
ROBERTO V!GANÓ
PreteitoMuniéipàl
rt~Jt~d&l?~9Juz;;uyy Estado do Paraná
PROJETO DE LEI Nº 259/2011
Regime de urgência
MENSAGEM Nº: 198/2011
RECEBIDA EM: 16 de novembro de 2011
Nº DO PROJETO: 259/2011
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal proceder à abertura de Crédito Adicional Especial,
no valor de R$ 63.995,25 (sessenta e três mil, novecentos e noventa e cinco reais e vinte e
cinco centavos).
(destinado a reprogramação de saldo dos Convênios: Construção da Casa de Apoio Albergue
e Implantação de Centros Vocacionais Tecnológicos)
AUTOR: Executivo Municipal
LEITURA EM PLENÁRIO: 16 de novembro de 2011
DISTRIBUÍDO Á COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS EM: 18 de novembro de 2011
RELATOR: Osmar Braun Sobrinho- PR
VOTAÇÃO SIMPLES
PRIMEIRA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 28 de novembro de 2011.
Aprovado com 8 (oito) votos e 1 (uma) ausência.
Votaram a favor: Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurinda Cesa - PSDB, Luiz Augusto
Silva - PSD, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM, Vilmar
Maccari - PDT e William Cezar Pollonio Machado - PMDB.
Ausente: Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB.
SEGUNDA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 30 de novembro de 2011
Aprovado com 9 (nove) votos.
Votaram a favor: Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB,
Laurinda Cesa - PSDB, Luiz Augusto Silva - PSD, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun
Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM, Vilmar Maccari - PDT e William Cezar Pollonio Machado
-PMDB.
ENVIADO AO EXECUTIVO EM: 1° de dezembro de 2011
ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº: 613/2011
Lei nº 3729, de 2 de dezembro de 2011
Decreto nº 5947, de 2 de dezembro de 2011
PUBLICADOS: Jornal Diário do Sudoeste - Edição nº 5345, dos dias 3 e 4 de dezembro de
2011.
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br
Cidade DIARIO DO SUDOESTE
10 de janeiro de 2012
Casa de Apoio deve ser inaugurada em fevereiro
NELSON JUNIOR
PATO BRANCO
Espaço dará
hospedagem para
pacientes com câncer,
que fazem tratamento
em Pato Branco
As obras da Casa de Apoio a
pessoas com câncer estão próximas de ser concluídas. O abrigo
construído no bairro Sambugaro
deverá oferecer hospedagem gratuita para pacientes de baixa renda que fazem tratamento em Pato
Branco.
O prédio terá capacidade para
abrigar 44 pessoas, explicou a presidente voluntária do Grupo de
Apoio a Mama (Gama), Antonieta
Chioquetta. Uma ampliação também está nos planos dos idealizadores do abrigo. "Com a capacidade máxima poderemos atender até
cem pessoas" informou Antonieta. A ampliação, no entanto, ainda
não tem data marcada.
Segundo as estimativas da Secretaria Municipal de Engenharia,
Obras e Serviços Públicos de Pato
Branco, responsável pela execução
do projeto, a construção deve ser
entregue no início de fevereiro.
Ao todo foram investidos RS
747.417,55, sendo pouco mais de
R$ 599 mil em recursos do Gover
no Federal e pouco mais de R$ 148
mil em numerário do município.
O novo espaço vai ampliar um
trabalho reali7..ado desde 2005 pelo
Gama. Atualmente o grupo oferece um abrigo para até 20 pessoas
que estão em tratamento. Segundo
Antonieta, além da hospedagem o
programa também oferece roupas
de cama, produtos de higiene pessoal e alimentação para o paciente
e até um acompanhante.
Trabalho
Além da Casa Apoio o grupo
ainda realiza atividades de preven ·
ção à doença, entre outros trabalhos. "Fazemos mais de 50 pales-
"Na primeira
etapa, a casa
poderá abrigar até
44 pessoas"
tras por ano", enumerou Antonieta.
O Gama também auxilia no
transporte de pacientes do abrigo
para os locais de tratamento e exaOperários trabalham no acabamento das salas da casa de apoio
mes ou em situações de emergência. "A casa foi criada em função
de todas as necessidades do processo de tratamento. Por sugestão
de alguns médicos fomos atrás de
um espaço que pudesse abrigar as
pessoas" lembrou a presidente do
grupo.
Segundo Antonieta, em várias ocasiões o Gama também auxiliou no custeio de exames e medicamentos.