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ESTADO DO PARANÁ .
. GABINETE DO PREFEITO
MENSAGEM Nº 201/2011
1
Senhor Presidente, ~: ~-
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Senhores vereadores, :5::
~ t:~ ,~
Servimo-nos da presente Mensagem para encaminhar a essa Colenda Casa ~; ,._ ...
' . Legislativa, o incluso Projeto de Lei que propõe seja aberto Crédito Suplementar, no ~-'
orçamento vigente, no montante de R$ 870.000,00 ( oitocentos e setenta mil reais), sendo
utilizado para cobrir despesas com o encontro de Contas da COPEL, no valor de R$
420.000,00 (quatrocentos e vinte mil reais) e para manutenção da Secretaria de
Engenharia, Obras e Serviços Públicos, no valor de R$ 450.000,00 (quatrocentos e
cinqüenta mil reais).
Face ao exposto, espera-se que esta proposição seja aprovada pelos
membros dessa Egrégia Câmara Municipal, em regime de urgência.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pafo Branco, 1 e de novembro de 2011.
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.· ;-' / .}, . .
i:~ >j 7/i}j# R,9,S~Rr8~16~tf 6
~i'refeito Municipal .
l.AS§~llRIDIÇA 1
Rua Caramuru, 271 - Fone/Fax(46)3220-1544 - 85501-060 Pato Branco - Paraná
1.-.'ittrt
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ESTADO DO PARANA
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI Nº 201 } 20 J (
Autoriza o . Executivo Municipal abrir Crédito
Suplementar no valor de R$ 870.000,00 (oitocentos e
setenta mil reais).
Art. 1º Fica autorizado o Executivo Municipal abrir no corrente exercício Crédito
Suplementar no valor de R$ 870.000,00 (oitocentos e setenta mil reais), para atender despesas nos
seguintes órgãos e Dotações Orçamentárias:
06.00 - SECRET.MUN.ENG.OBRAS E SERVICOS PUBLICOS Fonte
06.02 - DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E OBRAS
15.451.0018.2.021 - manutenção das atividades do Departamento de
Engenharia e Obras
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO............................................. 1000 R$
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P.JURIDICA.... 1000 R$
06.00 - SECRET.MUN.ENG.OBRAS E SERVICOS:PUBLICOS Fonte
06.03 - OPTO.DE DESENV.URBANOS E GEOPROCESSAMENT
04.122.0019.2.022 -manutenção das atividades do Departamento de
Serviços Urbanos
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO............................................. 1000 R$
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P.JURIDICA.... 1000 R$
06.00 - SECRET.MUN.ENG.OBRAS E SERVICOS PUBLICOS Fonte
06.03 - OPTO.DE DESENV.URBANOS E GEOPROCESSAMEN'T
. 25. 752.0019.2.023 - Manutenção e ampliação da rede de iluminação
publica
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P.JURIDICA.... · 1507 R$
50.000,00
150.000,00
50.000,00
200.000,00
420.000,00
Art. 2° Para dar cobertura ao crédito aberto no artigo anterior é indicado como recurso a
anulação parcial das seguintes dotações:
06.00 - SECRET.MUN.ENG.OBRAS E SERVICOS PUBLICOS
06.02 - DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E OBRAS
15.451.0018.2.189 - Execução de Obras de Infraestrutura para
contenção de enchentes
4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALACOES
Fonte
1000
06.00 - SECRET.MUN.ENG.OBRAS E SERVICOS:PUBLICOS Fonte
06.03 - OPTO.DE DESENV.URBANOS E GEOPROCESSAMENT
25.752.0019.2.023 - Manutenção e ampliação da rede de iluminação
publica
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO............................................. 1507
•7
Art. 3° Esta Lei entra em vig···º·.r ~~díj,9~?ê S!Japublicação.) ,;/l,/1/Jt!P
;~fBER O Vl[ANÓ
. ? ÍPfefeito Municipal .
R$ 450.000,00
R$ 420.000,00
Rua Caramuru, 271 Fone/Fax(46)3220-1544 - 85501-060 Pato Branco - Paraná
Estado do Paraná
ASSESSORIA cÓNTÁBIL 1
1
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 261/2011
Busca o Executivo Municipal, através do Projeto de Lei n° 261/2011 obter
autorização legislativa para abrir Crédito Suplementar no orçamento do Município
de Pato Branco no valor total de R$ 870.000,00 (oitocentos e setenta mil reais).
O Projeto em análise aumenta valor no orçamento do Município para o
exercício financeiro de 2011, de dotação já existente, que tem por objetivo cobrir as
despesas com o encontro de Contas da COPEL e para manutenção da Secretaria de
Engenharia, Obras e Serviços Públicos, dentro da:
• SECRETARIA MUN. DE ENGENHARIA, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
• Departamento de Engenharia e Obras
• Manutenção das atividades do Departamento de Engenharia e Obras
• 3.3.90.30.000 - MATERIAL DE CONSUMO - Fonte 1000
• SECRETARIA MUN. DE ENGENHARIA, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
• Departamento de Desenvolvimento Urbano e Geoprocessamentos
• Manutenção das atividades do Departamento de Serviços Urbanos
• 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO-: Fonte 1000
• 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PJ - Fonte 1000
• SECRETARIA MUN. DE ENGENHARIA, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
• Departamento de Desenvolvimento Urbano e Geoprocessamentos
• Manutenção e ampliação da rede de iluminação pública
• 3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PR - Fonte 1507
As dotações orçamentárias citadas observam as especificações do Plano de
Contas da Despesa para o Orçamento de 2011 do Tribunal de Contas do Estado do
Parana, conforme segue:
3 3 90 30 00 00
Rua Ararigbóia, 491
MATERIAL
DE
CONSUMO
Despesas com álcool automotivo; gasolina automotiva; diesel
automotivo; lubrificantes automotivos; combustível e lubrificantes de
aviação; gás engarrafado; outros combustíveis e lubrificantes;
material biológico, farmacológico e laboratorial; animais para estudo,
corte ou abate; alimentos para animais; material de coudelaria ou de
uso zootécnico; sementes e mudas de plantas; gêneros de
alimentação; material de construção para reparos em imóveis;
material de manobra e patrulhamento; material de proteção,
segurança, socorro e sobrevivência; material de expediente; material
de cama e mesa, copa e cozinha, e produtos de higienização;
material gráfico e de processamento de dados; aquisição de
disquete; material para esportes e diversões; material para fotografia
e filmagem; material para instalação elétrica e eletrônica; material
para manutenção, reposição e aplicação; material odontológico,
hospitalar e ambulatorial; material químico; material para
telecomunicações; vestuário, uniformes, fardamento, tecidos e
aviamentos; material de acondicionamento e embalagem;
suprimento de proteção ao vôo; suprimento de aviação;
sobressalentes de máquinas e motores de navios e esquadra;
explqsivos e munições; bandeiras, flâmulas e insígnias e outros
materiais de uso não-duradouro. %
Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
e-mail: marciarzanoelo@camarapatobranco.com.br
10:36:23-18-Nov-11
3 3 90 39
~~~§~~~
00
OUTROS
SERVIÇOS
DE
OO TERCEIROS
-PESSOA
JURÍDICA
E!-ltado do Paraná
Despesas decorrentes da prestação de serviços por pessoas
jurídicas para órgãos públicos, tais como: assinaturas de jornais e
periódicos; tarifas de energia elétrica, gás, água e esgoto; serviços
de comunicação (telefone, telex, correios, etc.); fretes e carretos;
locação de imóveis (inclusive despesas de condomínio e tributos à
conta do locatário, quando previstos no contrato de locação);
locação de equipamentos e materiais permanentes; conservação e
adaptação de bens imóveis; seguros em geral (exceto os
decorrentes de obrigação patronal); serviços de asseio e higiene;
serviços de divulgação, impressão, encadernação e emolduramenio;
serviços funerários; despesas com congressos, simpósios,
conferências ou exposições; vale transporte; vale-refeição; auxíliocreche (exclusive a indenização a ·servidor); software; habilitação de
telefonia fixa e móvel celular; e outros con êneres.
O recurso para a cobertura do credito aberto se dará pela anulação parcial de
dotações orçamentárias, especificadas no artigo 2º do projeto, uma vez que tal
crédito se relaciona com o orçamento anual e as condições básicas para abrir crédito
suplementar são:
c\l.a prévia autorização legislativa e
c\l.a indicação de recursos.
Estando em conformidade com a Lei nº. 4.320/64 em seus art. 41,42 e 43,
assim como Art. 167 da Constituição Federal que assim disciplina:
"Art.167 - São vedados:
V - a abertura de crédito suplementar ou especial
sem prévia autorização legislativa e sem indicação dos
recursos correspondentes;"
Cópia anexa do Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD relativo ao mês
de novembro, enviado pelo Departamento de Contabilidade da Prefeitura Municipal,
dos saldos das dotações orçamentárias utilizadas no art.lº (dotação suplementada)
e no art. 2º(dotação anulada) para cobrir a abertura do crédito suplementar.
A matéria esta em conformidade com a legislação específica no que for
pertinente e com o que preceitua a Lei, estando apta a seguir seu tramite normal.
É o parecer S.M.J.
Pato Branco, 18 de novembro de 2011.
BSK
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco
e-mail: marciarzanoelo@camarapatobranco.com.br
10:36:23-18-Nov-11
Paraná
PL 261/2011
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA REDUZIDA
Dotacao
Unidade Gestora .. · ... :
Orgao ............... :
Unidade Orcamentaria:
Saldo Inicial
CONSOLIDADO
Suplementacoes
Empenhado no Mes
Empenhado no Ano
Reducoes
Liquidado no Mes
Liquidado no Ano
06 SECRET.MUN.ENG.OBRAS E SERVICOS PUBLICOS
06.02 DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E OBRAS
154510018.2.189000 Execucao de Obras de Infraestr~tura para contencao de enchentes
4.4.90.51.00.0000 OBRAS E INSTALACOES
175 Fonte .... : 01000 Recursos Ordinarios (Livres) - Exercicio
500.000,00
Unidade Gestora ..... : CONSOLIDADO
0,00
0,00
0,00
Orgao ............... : 06 SECRET.MUN.ENG.OBRAS E SERVICOS PUBLICOS
Unidade Orcamentaria: 06.03 OPTO.DE DESENV.URBANOS E GEOPROCESSAMENT
257520019.2.023000 Manutencao e ampliacao da rede de iluminacao publica
3.3.90.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO
222 Fonte .... : 01507 Contribuicao de Iluminacao Publica
0,00
0,00
0,00
844.000,00 0,00
0,00
226.679,15
0,00
·o, oo
188.952,59
18/11/201110:36
Reservado
Anulado no Mes
Anulado no Ano
0,00
0,00
0,00
59.593,68
0,00
0,00
Total Creditas
Pago no Mes
Pago no Ano
500.000,00
0,00
0,00
844.000,00
0,00
188.952,59
Saldo Disponivel
Empenhos a Pagar
Pagtos a Efetuar
(-450.000,00)
500.000,00
0,00
0,00
(-420.000,00)
557. 727' 17
0,00
37.726,56
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA SUPLEMENTADA
Dotacao Saldo Inicial Suplementacoes
Unidade Gestora ..... : CONSOLIDADO
Empenhado no Mes
Empenhado no Ano
Reducoes
Liquidado no Mes
Liquidado no Ano
Orgao ............... : 06 SECRET.MUN.ENG.OBRAS E SERVICOS PUBLICOS
Unidade Orcamentaria: 06.02 DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E OBRAS
154510018.2.021000 Manutencao das atividades do Departamento de Engenharia e Obras
3.3.90.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO
170 Fonte .... : 01000 Recursos Ordinarios (Livres) - Exercicio
25.000,00 0,00
0,00
24.835,49
3.3.90.39.00.0000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P.JURIDICA
0,00
0,00
24.835,49
173 Fonte .... : 01000 Recursos Ordinarios (Livres) - Exercicio
Unidade Gestora ..... :
Orgao ............... :
Unidade Orcamentaria:
176.000,00
CONSOLIDADO
415.000,00
0,00
590.392,94
0,00
5.556,60
443. 941, 65
06 SECRET.MUN.ENG.OBRAS E SERVICOS PUBLICOS
06.03 OPTO.DE DESENV.URBANOS E GEOPROCESSAMENT
041220019.2.022000 Manutencao das atividades do Departamento de Servicos Urbanos
3.3.90.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO
181 Fonte .... : 01000 Recursos Ordinarios (Livres) - Exercicio
930.000,00 30.000,00
0,00
959.774,39
3.3.90.39.00.0000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P.JURIDICA
0,00
0,00
949.951,57
184 Fonte .... : 01000 Recursos Ordinarios (Livres) - Exercicio
200.000,00 0,00
0,00
199.985,40
0,00
0,00
199.985,40
18/11/201110:36
Reservado
Anulado no Mes
Anulado no Ano
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
o, 00
0,00
0,00
381,64
0,00
0,00
0,00
Total Creditas
Pago no Mes
Pago no Ano
25.000,00
0,00
24.835,49
591. 000, 00
0,00
398.937,05
960.000,00
0,00
949.951,57
200.000,00
0,00
199.985,40
Saldo Disponivel
Empenhos a Pagar
Pagtos a Efetuar
(+50.000,00)
164,51
0,00
0,00
(+150.000,00)
607,06
45.004,60
191. 455, 89
(+50.000,00)
225,61
0,00
9.822,82
(+200.000,00)
14,60
0,00
0,00
Dotacao
Unidade Gestora ..... :
Orgao ............... :
Unidade Orcamentaria:
Saldo Inicial
CONSOLIDADO
Suplementacoes
Empenhado no Mes
Empenhado no Ano
Reducoes
Liquidado no Mes
Liquidado no Ano
06 SECRET.MUN.ENG.OBRAS E SERVICOS PUBLICOS
06.03 OPTO.DE DESENV.URBANOS E GEOPROCESSAMENT
257520019.2.023000 Manutencao e ampliacao da rede de iluminacao publica
3.3.90.39.00.0000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P.JURIDICA
226 Fonte .... : 01507 Contribuicao de Iluminacao Publica
2 .191. 000, 00 0,00
0,00
2.146.097,61
0,00
0,00
2.114.612,26
18/11/201110:36
Reservado
Anulado no Mes
Anulado no Ano
44.902,39
0,00
0,00
Total Creditas
Pago no Mes
Pago no Ano
2 .191. 000, 00
0,00
2.114.612,26
Saldo Disponivel
Empenhos a Pagar
Pagtos a Efetuar
(+420.000,00)
0,00
0,00
31. 485, 35
COMISSÃO DE ORCAMENTO E FINANÇAS
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº261/2011
A Comissão de Orçamento e Finanças analisou o Projeto de Lei nº 261/2011, o qual autoriza
o Executivo Municipal abrir, Crédito Suplementar no valor de R$ 870.000,00 (oitocentos e setenta mil
reais).
O Projeto de Lei em questão relata na mensagem nº 201/2011, que os recursos objetivam
cobrir as despesas com o encontro de contas da Companhia Paranaense de Energia - COPEL e
para manutenção da Secretaria de Engenharia, Obras e Serviços Públicos.
Para dar cobertura ao crédito aberto é indicado como recurso a anulação parcial das seguintes
dotações:
06.00 ~ SECRET.MUN.ENG.OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS Fonte
06.02 - DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E OBRAS
15.451.0018.2.189 - Execução de Obras de Infra- estrutura para
contenção de enchentes
4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
06.00 - SECRET.MUN.ENG.OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
06.03 - OPTO.DE DESENV.URNBANPS E GEOP'ROCESSAMENT
25.752.0019.2.023- Manutenção e ampliação da rede de iluminação
Pública
1000
Fonte
R$ 450.000,00
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO ............................................. 1507 R$ 420.000,00 '<
o
.-i0
n
Após análise, a comissão de Orçamento e Finanças emitiu PARECER FAVORÁVEL ài}
tramitação do Projeto de Lei 261/2011.
Nestes termos, pede deferimento.
Poro B~,23dTrodo2"11 .~ /,J
Osmar Braun Sobrinho - PR Arilde Terezinha Brum L~~Ji - PRB ,.,;, .. , s Ç2. :> "'""'
A~iPDT Membro ,,
Rua Ararigbóia. 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
e-mail: legislativo@wln.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br
DIÁRIO DO SUOOESlE
PATO BRANCO 1 DOMINGO, 3E 4 DEDEZEMBRO DE 2011 1 ANO XXVl 1
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-~}~~Wk~~:~~~~!_ ~~~~··:~d _ -- ,_h_f,i;-:!:t<:~,1~:::.>c~_;>>:~Y~~~'.· Art:c1~- :F'i<::a.autorii.ádó. o i:xecu1i\to Municipal _abrir no corrente exerdcio;. C~. ~ n0 Valor de ~:_·J70.o@,_Q9:-{Ôit0Õeolos 'e setenia mil _reais), para atefid&r déspésas.-.noS)e9\1!n,kis:-~--e ~Ó~'-c<.·V,· 'C{ ,'-/-. -
,06.ÕO ~'SECRET.MUN.ENG.OBRAS E SERVIÇOS _POeucos 06.ot·- DEPARTAMENTO DE ENGENHARlA E OBRAS _, . .--,.;,/:;,"'····
~~~s;~!f1.~~;das~-~Departamentodé ::~/<;;s::, -~,,-
3.3.00:30.00-MATERIAtDECONSUMO ... : .•.. :.~.: .. ~ ........................... :. /;;.:1006'·,-: R$ }.<-·c'50.000,00
3.3:9o.39.00-ôOTRóS-SERVIÇOS DETERCEIROS-P.JURIDICÀ.Ci:' . ~it100Ó.'' ~- iR$ :: :_ ·_:1~-~,00
oo:oo·;s:EéR_Erµúi:ú~NG_:oBRÁS E SERVIÇOS Púeucos ' ;:_.;,.'.~!!lllé,;-.- oiúl!f--OPTÓ.[)f_.~,~BANôs E_GEOl"ROCESSAMENT ~,1_22.0019_2.~·\t]1à\iúl$iiçáo _das atividades do _Deparlamenlo de , , . -, ; i'.· :·.<:·
~~~jtiR:IÃLDi:"OONsuMO .. : ........ :.: ............................. ~. :;M{): ::,~-,~. ,,,,,_$>.OOO,oo 3.3.'?0.39.00·.~Ç>S_.S_ER~ÇOS DE TE~CEJ~OS-P.JURIDICA.·,.; ,·,. · :1000· : .. :>.RS 200.000,00
00.oo· -SECRET;MiJN.ENG.OBRAS E SERVIÇOS POBUCOS -;.: f~ ·,'." ' 06.03 • DPTO.DEDESENl/.URBANOS E GEOPROCESSAMENT • , -/ -'
=-0019.2.()23-~·,~earrç>llação~.rededeil~õ '·:·'-;.;~_. . :
3.3.90.39.00-0VTifOS'SE_RVIÇOS DE TERC_ElROS.f>.JURIDlCA.::.-~. '.i<.1_507;•.;> _RS:' -·_·: 420.000,00
•· Ait. 2°-·_Pará dar eobertUra ao é:rédilo aberto no arliji:í ahtér!óiã" IAiiicàilO IXllno recurso aaritdaçãopSrÇialdaisSé{júinléidcJta95es: . _·,, . . . '" , __ .,.,.._, 06.00 -SECRET.MUN.ENG.OBRAS E SERVIÇOS PúBucoS ~~::·e<.,
06.02 • DEPARTAMENTO-DE' ENGENHARIA E'OBRAS
15.451.b018.2.18é':~ _Exeéuçãode ObraS'de 1Mrae$1rutura para
cont&nçlo de"er~liM\te1C" .. " · ... · 4A.90.s1.oo-·~e_1NSTAtAÇ:OEs ·1(J!l(i:; - Rs·· 450.ooo.oo
06.00. sEcRET.~liN.ÊNG.oêRAs e SERVIÇOS PúBucoS
06.03 - OPTO.DE DESENV.URl!ANOS E GEOPROCESSAMENT
25.752.0019.2.023 '. .Mani.itenção e amPfiação da rede de iluminação
............ ·· .. ·.. . . ..... 3.3.90.30.00· ~TERIAL DE CONSUMO ..................... ~················ ....... -.. 1507 RS. .ArL 3" Esta Lei entra em 'ligor na data de sua pub!ieação: .. , ,_
Gabinete do Prefeito Municipal de Pato Branco, 2 de dezei:nbf'o de 2bÚ. ROBERTO VIGANÔ
Prefeito Munldpal
. 06.00 ~ SECRET.MUN.ENG.OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS .'.Fonte
06.03 • OPTO.DE DESENV.URSANOS E GEOPROCESSAMENT
25.752.0019.2.023.~ ~~e.~da .fflde_de)I~. :.-:: .;
=so.oo -MÁ~~IAL-~-~·sui!ó:~.~: .. :.:.·/_;'._;,,;.;; ... o:.:::~.,::.:::::.~· ·.·. :._1s;;,
Art. 3" Este Oeerelo entra em vigor na data de sua publicação.
RI
Gabinete do Prefeito Municipal de Pato Branco, 2 de dezembni de_2011.
ROBERTOVIGANô
l'lefeito~nlclpàl
f20.000,00
420.000,00
1 EDIÇÃO REGIONAL 1
~dm~vltu~dty§'~t~UUU!()/ Estado do Paraná
PROJETO DE LEI Nº 261/2011
Regime de urgência
MENSAGEM Nº: 201/2011
RECEBIDA EM: 16 de novembro de 2011
Nº DO PROJETO: 261/2011
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar no valor de R$
870.000,00 (oitocentos e setenta mil reais).
(sendo utilizado para cobrir despesas com o encontro de Contas da COPEL, no valor de R$
420.000,00 (quatrocentos e vinte mil reais) e para manutenção da Secretaria de Engenharia,
Obras e Serviços Públicos, no valor de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinqüenta mil reais).
AUTOR: Executivo Municipal
LEITURA EM PLENÁRIO: 16 de novembro de 2011
DISTRIBUÍDO À COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS EM: 18 de novembro de 2011
RELATORA: Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB
VOTAÇÃO SIMPLES
PRIMEIRA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 28 de novembro de 2011.
Aprovado com 8 (oito) votos e 1 (uma) ausência.
Votaram a favor: Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurinda Cesa - PSDB, Luiz Augusto
Silva - PSD, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM, Vilmar
Maccari - PDT e William Cezar Pollonio Machado - PMDB.
Ausente: Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB.
SEGUNDA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 30 de novembro de 2011
Aprovado com 9 (nove) votos.
Votaram a favor: Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB,
Laurindo Cesa - PSDB, Luiz Augusto Silva - PSD, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun
Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM, Vilmar Maccari - PDT e William Cezar Pollonio Machado
-PMDB.
ENVIADO AO EXECUTIVO EM: 1° de dezembro de 2011
ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº: 613/2011
Lei nº 3730, de 2 de dezembro de 2011
Decreto nº 5948, de 2 de dezembro de 2011
PUBLICADOS: Jornal Diário do Sudoeste - Edição nº 5345, dos dias 3 e 4 de dezembro de
2011.
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