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ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
MENSAGEM Nº 202/2011
ir ... :! Senhor Presidente, " '
Senhores Vereadores, ~ ~ ~- ~ h;I t~ g o :t j}
Com a presente Mensagem estamos remetendo e submetemos à'!;,
apreciação do Poder Legislativo do Município, Projeto de Lei em que solicitamo~
autorização para efetuar doação do Módulo 22 (vinte e dois), desmembrado de um~~
parte do Imóvel Municipal Parque Industrial Planalto, encravado na parte do lote rural;'!:
sob nº 40, do. Núcleo Bom Retiro, com área de 2.450,00m2 (dois mil, quatrocentos e'·'
· cinquenta metros quadrados), sem benfeitorias, situado na Rua Pioneiro Avelino A.
Chiochetta, no Parque Industrial Eduardo Dagios, nesta cidade de Pato Branco - PR,
constante da Matricula nº 33.891 do 1° Oficio do Registro Geral de Imóveis da Comarca
de Pato Branco, Estado do Paraná, avaliado em R.$ 147.000,00 (cento e quarenta e
sete mil reais), à empresa Sponchiado Mármores e Granitos Ltda., pessoa jurídica
de direito privado, estabelecida na Rod. BR 158 Km 536, 8900, Bairro Planalto, nesta
cidade de Pato Branco; Estado do Paraná, CNPJ 10.792.482/0001-13.
A doação proposta se destina a instalação de uma indústria e
beneficiamento de mármores e granitos.
No aguardo da aprovação do Projeto de Lei, antecipamos nossos
agradecimentos.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pato Branco, em 16 de novembro de
2011.
Rua Caramuru, ?71 - Fone/Fax(46)3220·1544 - 85501-060 Pato Branco - ná
(P,.,_e{eJ.tu'ra e/Municipal de 9 ato !J3,.,_anco
r I
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI 10~ 2bZ / ZOU
Autoriza doação de imóvel à empresa Sponchiado
Mármores e Granitos Ltda.
Art. 1° Fica o Executivo Municipal autorizado .a efetuar doação efetuar
doação do Módulo 22 (vinte e dois}, desmembrado de uma parte do Imóvel Municipal Parque
Industrial Planalto, encravado na parte do lote rural sob nº 40, do Núcleo Bom Retiro, com área
de 2.450,00m2 (dois mil, quatrocentos e cinquenta metros quadrados}, sem benfeitorias,
situado na Rua Pioneiro Avelino A. Chiochetta, no Parque Industrial Eduardo Dagios, nesta
cidade de Pato Branco - PR, constante da Matricula nº 33.891 do 1° Oficio do Registro Geral
de Imóveis da Comarca de Pato Branco, Estado do Paraná, avaliado em R$ 147.000,00
(cento e quarenta e sete mil reais), à empresa Sponchiado Mármores e Granitos Ltda.,
pessoa jurídica de direito privado, estabelecida na Rod. BR 158 Km 536, 8900, Bairro Planalto,
nesta cidade de Pato Branco, Estado do Paraná, CNPJ 10.792.482/0001-13.
Parágrafo único. A dci·ação de que trata o "caput" deste artigo fica
condicionada ao seguinte:
1 - inalienabi.lidade pelo prazo de 10 (dez) anos, contados a partir do efetivo
início das atividades industriais da donatária;
li - destinação do imóvel exclusivamente para a instalação de uma indústria e
beneficiamento de mármores e granitos.
111- Início das atividades industriais de imediato;
IV - outorga da escritura pública de doação somente após o efetivo início das
atividades industriais propostas;
V - revogação da doação, com perda integral das benfeitorias que edificar sobre
o imóvel objeto da doação em benefício do doador, em caso de descumprimento de qualquer
das condições estabelecidas nesta lei e na Lei nº 1.207, de 3 de maio de 1993, com alterações
dadas pela Lei nº 1.260, de 18 de novembro de 1993.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na d a de_S!J_apublicação. /;:./· .• -----·-- -...
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• g ~T VI ANÓ .
Rua Caramuru, 271 Fone/Fax (46} 3220-1544 - 85501-060 Pato Branco -
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO --------- ESTADO DO PARANÁ ---------
Interessado:
2011/9 / 295080 13/09/2011
2 - SOLICITACOES
2 - SOLICITACAO FAZ
SPONCHIADO MARMORES E GRA
R.esponsável
m face de { Deferin_iento
Indeferimento
D O de favor requerido, o presente processo poderá ser arquivado.
Em, ____ /. ____ /. ___ _
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q 101>-r2lf-luci'Act('6
32Z3 5'f2'T
DOCUMENTOS NECESSÁRIO PARA DOACÃO Á INDUSTRIAS
CHECKLIST
Protocolo de Pedido de Incentivo
EVTE
Cópia do Contrato Social, com as alterações
Cóoia do Simoles/Federal
Certidão Nee:ativa de Tributos Municipais
Certidão Nel!:ativa de Tributos Estaduais
Certidão Neuativa de Tributos Federais '
Certidão Neo•tiva de INSS
Certidão Ne••tiva de débito iunto ao FGTS
Certidão Negativa Civil e Criminal
GFIP-Guia Recolhimento FGTS e Previdência
Marni do terreno a ser doado
Matrícula do Terreno
Parecer sobre Zoneamento do terreno-Eno.'1PPUPB) (Carta Anuência)
Avaliacão do Terreno ~
Liberacão do IAP sobre a utilizacão do terreno
Estudo aprovado pelo IAP, referente à destinação dos resíduos que a
emnresa nroduzir
Plano de ocupação geográfica (no mínimo 30°/o) da área a ser doada, com
os croauis. assinado nor ene:enheiro ou arauiteto
Proietos da Edificação da Industria
Cronograma Físico~financeiro que determine período para conclusão das
edificacões.
Cónia do Alvará de Licença de Funcionamento
Cónia do Alvará de Licença Sanitária
Estudo de viabilidade econômica e financeira, elaborado pelo Sebrae ou
emoresa esoecializada em oroietos de imnlanta"ªº de unidades industriais
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/PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO ' ó'
......_Visto - A
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO ,
E TECNOLOGICO
PERFIL PARA PROJETO DE VIABILIDADE ECONOMICO - FINANCEIRA
1-IDENTlFICAÇAO DA EMPRESA
NOME: SPONCHIADO MARMORES E GRANITOS LTDA
ENDEREÇO: BR 158 KM 536, 8900
BAIRRO: PLANALTO MUNICÍPIO: PATO BRANCO-PR
FONE: 3223.5429 DATA DA CONSTITUIÇÃO: O 1/04/2009
ATIVIDADE PRINCIP AL:COMERCIO E BENEFICIAMENTO DE MARMORES E GRANITOS
1.1. - Composição societária 1.2. - Firma Individual
Detentores Cargo R$ % Inte<rralizado %
Luciane Aleteia Sponchiado Sócia 154.000,00 90
Gerente
· Clara Snonchiado Socia 6.000,00 10
total 100,00%
Data ultima alteracão contratual
2. - ENQUADRAMENTO
(x ) Microemnresa ( ) Pem1ena Empresa ( ) Média Empresa ( ) Grande Empresa
3.- INSTALAÇUES ( ) Próprias ( ) Alugadas
3.1. - Área em m2 Administrat. Prodncão Outros Total constr. Area terreno
Atual 70 200 800 1070 5.000
Solicitada 450 375 825 2.450
4. - O PROJETO
4.1- Discriminação do invesômento
Descrição dos investimentos a serem realizados com seus detalhes e especificações, como tipo, capacidade.dimensões, modelo,
marca, valor, etc, englobando máquinas e equipamentos, obras civis, veículos e outros.
··. Cortadeira SM 600 Programavel R$ 80 .000,00
Maquinas portáteis (lixadeiras/Maquitas/Polideiras) R$ 15.000,00
Veiculo Kia/K2 500 R$ 50.000,00
Veículo Kia /K2 500 R$ 50.000,00
Obras Civis : Barracão Pré Moldado 825 m2 R$ 180.000,00
Total do orçamento R$ 375.000,00 (trezentos e setenta e cinco mil reais)
4.2 - Cronoemma de Invesômentos
INVESTIMENTOS Real. illt. ano Ano l Ano2 Ano 3 total
Terrenos
Obras civis 60.000,00 60.000,00 60.000,00 180.000,00
Máquinas e equipamentos 30.000,00 19.000,00 20.000,00 26.000,00 95.000,00
Instalacões/Outros 62.500.00 12.500,00 12.500,00 12.500 00 100.000,00
Total 92.500,00 91.500,00 92.500,00 98.500,00 375.000,00
5. - QUADRO DE USOS E FONTES
Usos R$ % Fontes R$ %
Investimentos Fixos 195.000,00 Financiado 180.000,00 -:--··-
Canital de Giro Rec.Próprios ,.<;àe Pa)~,
Total 52,00% 100,00% Total 48,00% lêif00,00% -, ~ e:- \))
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6. - DIVIDAS E FINANCIAMENTOS EXISTENTES -
VCTO. ATUALIZ. FORMA DE SALDO
CREDOR CONTRATO JUROS MONET. PAGTO. DEVEDOR
Banco Safra 28/mês 1,23 - Carne 32.039,00
Branco Bradesco 24/mês 1,45 - Carne 54.416,00
Branco Bradesco 15/mês 0.45. - Debito c/c 51.038.40
6.1- Encargos Sociais e Fiscais:
( x)emdia ( ) em atraso ( ) oarcelamento
7. - OUTRAS INFORMAÇÕES SOBRE A EMPRESA/PROJETO
7 .1 - Faturamento
Exercício anterior - Ultimos três meses Mês:06/ll Mês:07/ll Mês:08/ll
· Ano:2010
Faturamento em Valores em R$ 74.110,23 95.806,51 91.822,20
R$:820.000,00
Utilizacão canacidade instalada atual em %: 100% Futura%: 100%
7 .2- Ouadro da Prodm ão - (tisico ou valores)- base mensal
Produtos Unidade Prod. atual % Prod. futura %
Mármores Metros 200 75 350
Granitos Metros 50 25 100
Total 250 100,00% 450
7 .3 - Quadro de comercialização - tisico ou valores - base mensal
Produtos % de Vendas no estado % de vendas outros estados % exoortacão
Mármores 100
Granitos 100
Princi1>ais Clientes Endereco: cidade, estado % sobre futuramento Prod.vendidos
Clinica Oncovita Pato Branco-PR 5% Mármores e
Granitos
Norton En!!enbaria Pato Branco-PR 20% Granitos
Franch Costela Pato Branco-PR 10% Granitos
JAirVermhoelen Pato Branco-PR 5% Granitos
Ivana Vanz Cascavel-PR 5% Mármores e
Granitos
Inviolável Laranjeiras do Sul-PR 10% Mármores e
Granitos
Vendas sob Varejo Pato Branco-PR 45% Mármores e
Granitos
Princimis fornecedores Endereco: cidade. estado % sobre comPras Mat.adouiridos
Decolores Cachoeiro de Itapemirim- 30% Grh~ePâ? ES ~.<:>'º o " '\\ Melo Abrasivos Curitiba-PR 100% lbl'asivos ,p'\ \
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.ô i
f~.~ ~llf\ilder ·~-·
Posto Ocidental Pato Branco-PR 100% Combustíveis
Brumagran Cachoeiro de Itapemirim- 30% Granitos
ES
Polimento Italiano (Zucchi) Cachoeiro de Itapemirim- 100% Mármores
ES
Kusma Ferrae.ens Pato Branco-PR 100% Ferramentas
Magnitos Cachoeiro de Itapemirim- 20% Granitos
ES
Fundição Guarani Curitibanos-Se 100% Maquinas d
Corte
Zauin Mat. Construção Pato Branco-PR 100% Argamassas em
geral
7.4- Número de Em11re1 os
SETOR ATUAL GERADOS CIO PROJETO TOTAL
Administracão 01 01 02
Producão 04 04 08
- Outras
Total 05 05 10
Informacões adicionais
8. - EXPERIENCIA PROFISSIONAL DOS ADMINISTRADORES
Relatar os anos de experiências na atividade e em outras, capacitação gerencial, formação, etc.
Luciane Aleteia Sponchiado- Socia Proprietária
Formação : Faculdade de Administração de Empresas e Pos Graduação em Finanças, Gestão Empresarial,
Controlado ri a
Exoeriencia de 18 anos na área financeira e amplo conhecimento da gestão de Produção bem como
atendimento ao cliente
9. - ASPECTOS TECNICOS E MERCADOLOGICOS
Relatar sobre o processo de fabricação, tecnologia utilizada, idade média das máquinas e equipamentos
disponíveis, qualidade e diferencial competitivo diante da concorrência, mercado de venda, participação no
mercado, regiões, concorrentes, etc.
- Tanto o Mármore como o Granitos são comprados em chapas de aproximadamente 05 metros quadrados,
o beneficiamento é feito pela nossa empresa com Mao de obra especializada através de equipamentos
modernos como a cortadeira programável que é capaz de realizar cortes da metragem solicitada sem que
haja qualquer tipo de perca, seguindo por lixadeiras e politrizes para o acabamento final
- A idade media dos maquinários são de aproximadamente 07 anos
-Qualidade : A qualidade do nosso produto acabado é realmente o ponto forte de nossa empresa,
realizamos acabamentos perfeitos em 45 graus ou meia esquadria, polimento impecável, matéria prima de
altíssima qualidade sem qualquer comprometimento de manchas ou veios , as pecas prontas saem
perfeitas da produção e são instaladas com precisão e, exatamente conforme o pedido solicitado pelo
cliente
·Nossos difurenciais estão em oferecer os materiais mais modernos do mercado tais como : Quartzo
Industrializado, marmoglass , toda a linha de silestones, technistones, anglostomes com todas as cores que
as linhas oferecem dando assim ao cliente uma vasta variedade tendo ele na Marmoraria Deltagran tudo o
que ele precisa em se tratando de rochas ornamentais sem precisar sair de nossa cidade em busca de
novidades do ramo, outro diferencial está em nossa pontualidade nos prazos de entrega, l 00% de nossos
pedidos são entregues no prazo estabelecido com o cliente
- O mercado de vendas está focado no Paraná e, principalmente em Pato Branco , já que a demanda é alta,
atendemos as cidades de : Clevelandia, Mariopolis, Palmas, Laraneiras do Sul, Candoi, Cascavel, Vitorino,
Saudades do Iguaçu , São Jorge do Oeste
- Existem em nossa cidade atualmente em tomo de 15 marmorarias atuantes, mas, devido ao mercado da
construcao civil estar bem aquecido o campo é vasto e a demanda atende a todos os concorrentes
10. - CONCLUSÃO E PARECER TECNICO -A ser preenchido nela Sec. de Desen. Ecoo. e Tecnológico
11. INFRA-ESTRUTURA NECESS 1 DT ... AO PROJETO
11.1 -ENERGIA
CONSUMO
DEMANDA
REGIME OPERACIONAL
11.2- TRANSPORTE
RODOVIÁRIO - Sim
FERROVIÁRIO- Não
HIDROVIÁRIO - Não
AEROVIÁRIO- Não
URBANO-Nao
UNIDADE
474
kWh
Trifasico
PORTOS!fERMINAL PRIV ADO-Nao
ELETRICA
Responsável
GASNATURAL OUTRAS
11.3 - SANEAMENTO tipo, características, quantidades
ABASTECIMENTO DE ÁGUA
ESGOTOS
LIXO
11.4-TELECOMUNICAÇÕES
CARACTERÍSTICAS- Linha Fixa, Internet, Celular
NÍVEL
TELEFONIA ESPECIAL
11.5 - DEMANDA DE MÃO DE OBRA
QUANTIFICAÇÃO
SERVIÇOS ADICIONAIS -
CONDIÇÕES OU QUALIFICAÇÃO: Precisamos muito e com urgência de mais contratação de Mao de obra
qualificada, que está escassa no mercado, os bons profissionais já estão empregados ou montaram suas próprias
empresas, portanto , nos mesmos treinamos nossos funcionários sem experiência alguma, tomando-se em
processo lento, mas, são profissionais que evoluem confurme as normas de qualidade da empresa, sendo esta, a
-ÍIIlica saída para suprir a demanda de nossos serviços
11.6 - MEIO AMBIENTE
EXIGÊNCIAS DO PROJETO
DE ACORDO COM AS EXIGENCIAS (IAP), E PROJETO DE COLETAS DE RESIDUOS SOLIDOS E
LIQUIDOS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Tecnológico
Requerente: _SPONCHIADO MARMORES E GRANITOS LTDA
vem mui respeitosamente solicitar os seguintes incentivos: Doação de um terreno
com aproximadamente 2.500 metros quadrados para construcao de um barracao pre
moldado de 825 metros quadrados, , com as devidas instalações de luz , água e
- terraplanagem para o inicio da obra
Atividade: Industria e beneficiamento de Marmores e Granitos
Endereço:BR 158 KM 536, 8900
Telefone para contato: 3223.5429 ou 9108.7218
Obs: ~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~-
Pato Branco, 13/09/2011
~A-~~~ Assinat4J;6. do P;prietário
~DELTAGrAn ma'7711X"lt5 e GranrTIJS
SPOOCHIAOO MÁRMORES E GRANITOS LTO~
CN~J 10.792.4&2/0001-ll
SPONCEIIADO MARMORES E GRANITOS LIDA-ME .
SEGUNDA ALTERAÇÃO CONTRATUAL
CNPJ 10.792.482/0001-13
LUCIANE ALETEIA SPONCIBADO, brasileira, solteira, maior, natural de Pato
Branco, Paraná, nascido em 27 de novembro de 1976, empresária, portadora da cédula
de identidade 6.809.716-9-SSP-Pr e do CPF 021.364.329-40 residente e domiciliada
na Rua Francisco Gross s/nº, em Pato Branco, Paraná, CEP 85506-610
CLARA SPONCIBADO, brasileira, viúva, natural de Severiano de Almeida, Rio
Grande do Sul, nascida em 16 de outubro de 1930, empresária, portadora da cédula de
identidade 4.212.062-6-SSP-Pr e do CPF 540.511.859-15, residente e domiciliada na
Av. Tupi, 3961 em Pato Branco, Paraná, CEP 85.506-00Ó sócios da empresa que gira
sob o nome empresarial de SPONCIBADO MARMORES E GRANITOS L TDA-ME.,
com sede e foro na Rod. BR 158 KM 536 nº 8.900, Bairro Planalto em Pato Branco,
Paraná, CEP 85.509-380 e com seu contrato social arquivado na Junta Comercial do
Paraná sob nº412.06464413 por despacho em sessão de 29 de abril de 2009 e ultima
alteração arquivada na Junta Comercial do Paraná sob nº 20106788060 por despacho
em sessão de 21 de julho de 2010, resolvem de comum acordo modificar seu contrato
social de acordo com as seguintes cláusulas:
1 ª - A sócia LUCIANE ALETEIA SPONCIBADO, subscreve e integraliza neste ato
em moeda c01Tente do Pais, 100.000 (cem mil) quotas de R$1,00(um real) cada uma
num total de R$100.000,00 (cem mil reais)
2ª - O capital social, subscrito no valor de R$160.000,00(cento e sessenta mil reais)
dividido em 160.000(cento e sessenta mil) quotas no valor nominal de R$1,00(um
real) cada uma fica assim distribuído entre os sócios:
SÓCIOS QUOTAS
LUCIANE ALETEIA SPONCIBADO 154.000
CLARA SPONCIBADO 6.000
TOTAL 160.000
VALOR .
R$ 154.000,00':t"',
R$ 6.000,00 7 -
4'
R$ 160.000,00
E, por assim estarem justos e em perfeito acordo, em tudo quanto neste instrumento foi
lavrado, obrigam-se a cumprir o presente contrato, assinando-o em quatro vias de
igual teor e forma.
Pato Branco, Pr, O 1 de setembro de 2011.
'--jb_1,iu'o,,-u_ 1l _ (' ~ LUCIANE-À:í'.ETE~CIBADO
'--' - ... \.
{, " '"
SPONCHIADO MARMORES E GRANITOS LTDA- , ~ ' '
CONTRATO SOCIAL
CRHISTIANO LUIZ SPONCHIADO, brasileiro, solteiro, maior, natural Pato Branco,
Paraná, nascido em 03 de setembro de 1983, empresário, portador da cédula de
identidade 4132769-SSP-Sc e Carteira Nacional de Habitação 02029886423
DETRAN-Pr. e do CPF 045.349.849-36 residente e domiciliado na Rua Epitácio
Córdoba, 260 em Pato Branco, Paraná CEP 85.502-300
LUCIANE ALETEIA SPONCHIADO, brasileira, solteira, maior, natural de Pato
Branco, Paraná, nascido em 27 de novembro de 1976, empresária, portadora da cédula
de identidade 6.809.716-9-SSP-Pr e do CPF 021.364.329-40 residente e domiciliada
na Rua Francisco Gross s/nº, em Pato Branco , Paraná, CEP 85506-610 constituem
uma sociedade empresarial limitada mediante as seguintes cláusulas e de acordo com a
Lei 10.406/2002 como segue:
1 ª - A sociedade girará sob o nome empresarial de SPONCHIADO MARMORES E
GRANITOS LTDA com sede e domicilio na Rod. BR 158 KM 536, nº 8900, Bairro
Planalto em Pato Branco, Paraná, CEP 85509-380
2ª - O prazo de duração da sociedade é indeterminado iniciando as atividades a partir
de 16 de abril de 2.009.
3ª - A sociedade tem por objetivo o ramo de COMERCIO E BENEFICIAMENTO
DE MARMORES E GRANITOS, E COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAL DE
CONSTRUÇÃO EM GERAL.
4ª - O capital social, subscrito neste ato no valor de R$60.000,00(sessenta mil reais)
dividido em 60.000(cincoenta mil) quotas no valor nominal de R$1,00(hum real) cada
uma fica assim distribuído entre os sócios:
SÓCIOS QUOTAS VALOR
CRHISTIANO LUIZ SPONCHIADO 54.000 R$ 54.000,00
LUCIANE ALETEIA SPONCHIADO 6.000 R$ 6.000,00
TOTAL 60.000 R$ 60.000,00
§ PRIMEIRO - O sócio CRHISTIANO LUIZ SPONCHIADO integraliza sua
subscrição de 54.000(cincoenta e quatro mil) quotas, neste ato em moeda corrente do
Pais o valor de R$54.000,00(cincoenta e quatro mil reais).
§ SEGUNDO - A sócia LUCIANE ALETEIA SPONCHIADO, integraliza sua
subscrição de 6.000(seis mil) quotas, neste ato em moeda corrente do Pais no valor de
R$1.13 l , 16(hum mil cento e trinta e um reais e dezesseis centavos) e
R$4.868.84(quatro mil oitocentos e sessenta e oito reais e oitenta e quatro centos) com
a entrega de mercadorias constantes das notas fiscais 6537 e 7466 da empresa
Martigran Mármores e Granitos Ltda. totalizando R$6.000,00 (seis mil reais).
5ª - A responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas mas todos
respondem solidariamente pela integralização do capital social. . ~~
6ª - As quotas da sociedade são indivisíveis e não poderão ser tr: Bfil'eridas 8~
alienadas a terceiros sem O consentimento dos demais sócios a quem fie. §isseg r o o\.
direito a preferência em igualdade de condições, preço e direito de pre' - êhci a.a)
sição, formalizando, se realizada a cessão, a alteração contratual ertin . ~ .. -···. .. . ..
~ '>~~r.
SPONCHIADO MARMORES E GRANITOS LTDA .
CONTRATO SOCIAL
7ª - Os cargos de administradores da sociedade poderão ser exercido por pessoas
naturais, residentes no País, sócios ou não, nomeados em contrato ou alteração
contratual ou em separado como ata de reunião ou assembléia dos sócios, e neste caso
a investidura se dará mediante termo de posse no livro de atas da administração.
§ ÚNICO - A administração da sociedade será em conjunto entres os sócios
CRHISTIANO LUIZ SPONCHIADO e LUCIANE ALETEIA SPONCHIADO com
poderes e atribuições de administrar a sociedade, autorizado o uso do nome
empresarial, vedado, no entanto, em atividades estranhas aos interesses sociais, ou
assumir obrigações seja
em favor de qualquer quotista ou de terceiros bem como onerar ou alienar bem
imóveis da sociedade, sem autorização dos demais sócios.
8ª - Todo dia 31 de dezembro, será procedido o levantamento do balanço geral da
sociedade, na forma da lei 6404 e das respectivas normas contábeis da NBC.
9ª - No encerramento de cada exercício o administrador prestará contas justificadas
de administração, procedendo à elaboração do inventário, do balanço patrimonial de
resultado econômico, cabendo aos sócios, na proporção de suas quotas, os lucros ou
perdas apuradas.
10ª-A administradora LUCIANE ALETEIA SPONCHIADO dentro de sessenta dias
do encerramento do balanço geral da sociedade enviará para cada sócio uma cópia do
mesmo, pelo correio, para as devidas análises e correções.
11 ª - Nos quatro meses seguintes ao término do exercício social, os sócios deliberarão
sobre as contas e designarão administradores quando for o caso.
12ª - As deliberações sociais serão tomadas em reunião de sócios, cujo quorum de
instalação e decisão serão pela maioria simples do capital social, nos casos em que a
lei não exigir quorum maior
13ª - A reunião dos sócios será convocada pelo administrador e ou sócio com 1 O( dez)
dias de antecedência, mediante a expedição de cartas convocatórias, com local, data,
hora e a ordem do dia da reunião, para o endereço que os sócios para esse fim
depositarem na sede da sociedade.
14 ª - A sociedade poderá a qualquer tempo abrir filiais mediante alteração contratual
para tal fim, assinada por todos os sócios.
15ª - Os sócios em comum acordo poderão fixar uma retirada mensal a título de pro
labore observada as disposições pertinentes
16ª - No caso de um ou mais sócios desejarem retirar-se da sociedade deverão
notificar, por escrito, com antecedência de no míllimo 60(sessenta) dias e seus haveres
serão reembolsados de acordo com a cláusula 17ª.
17ª - No caso de falecimento de um dos sócios a sociedade não se dissolverá, nem se
extingirá, cabendo aos sócios remanescentes determinar o levantamento de um
balanço especial na data do falecimento ocorrido. Os herdeiros do "de cujos" ... ~l~:y;erão,
em 90(noventa) dias da data do balanço geral especial, manifestar su~CJiftdàffJI~
serem ou não integrados à mesma sociedade, com os direitos e obrií~es do p~
morto.' ou, então, rece?erão. t~dos os seus ?~veres, apurada a ata da reut@o ~ 11anç~
espe~Jm bens patnmoma1s ou em espec1e, ou em parte de ambas ª\:.~ ... ··· -.ª· i:te~
~ ~ ·~;2!7
SPONCHIADO MARMORES E GRANITOS L TDA ·· :
CONTRATO SOCIAL
em espécie deverá ser paga a partir de 120(cento e vinte) dias do balanço especial, em
parcelas sucessivas, sendo estas em número nunca inferior a 12(doze) parcelas, uma
vez comprovado a não haver condições financeiras.
18ª - A administradora declara sob as penas da lei, que não esta impedida de exercer a
administração da sociedade, por lei especial, ou em virtude de condenação criminal,
ou por se encontrarem sob os efeitos dela a pena que vede, ainda temporariamente, o
acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar de prevaricação, peita ou suborno,
concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro
nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumos, fé
ou a propriedade
19ª - Fica eleito o foro da comarca de Pato Branco, Paraná, para qualquer ação
fundada neste contrato, renunciando-se a qualquer outro por muito especial que seja.
E, por assim estarem justos e em perfeito acordo, em tudo quanto neste instrumento foi
lavrado, obrigam-se a cumprir o presente contrato, assinando-o em quatro vias de
igual teor e forma.
Pato Branco, Pr, 01 de abr'
·~W~ .ih. Sp9r.~
LUCIANE AbÉTÉIA SPONCHIADO
SPONCHIADO MARMORES E GRANITOS LIDA-ME
PRIMEIRA ALTERAÇÃO CONTRATUAL
CNPJ 10.792.482/0001-13
CRHISTIANO LUIZ SPONCHIADO, brasileiro, solteiro, maior, natural Pato Branco,
Paraná, nascido em 03 de setembro de 1983, empresário, portador da cédula de
identidade 4132769-SSP-Sc e Carteira Nacional de Habitação 02029886423
DETRAN-Pr. e do CPF 045.349.849-36 residente e domiciliado na Rua Ercília
Corona, 260 em Pato Branco, Paraná CEP 85.502-300
LUCIANE ALETEIA SPONCHIADO, brasileira, solteira, maior, natural de Pato
Branco, Paraná, nascido em 27 de novembro de 1976, empresária, portadora da cédula
de identidade 6.809.716-9-SSP-Pr e do CPF 021.364.329-40 residente e domiciliada
na Rua. Francisco Gross s/nº, em Pato Branco , Paraná, CEP 85506-610 sócios da
empresa que gira sob o nome empresarial de SPONCHIADO MARMORES E
GRANITOS LTDA-ME., com sede e foro na Rod. BR 158 KM 536 nº 8.900, Bairro
Planalto em Pato Branco, Paraná, CEP 85.509-380 e com seu contrato social
arquivado na Junta Comercial do Paraná sob nº412.06464413 por despacho em sessão
de 29 de abril de 2009, resolvem de comum acordo modificar seu contrato social de
acordo com as seguintes cláusulas:
1 ª - O sócio CRHISTIANO LUIZ SPONCHIADO, que possui na sociedade
inteiramente subscrito e integralizado 54.000( cincoenta e quatro mil) quotas de
R$1,00(um real) cada uma, vende, cede e transfere para a sócia ingressante CLARA
SPONCHIADO, brasileira, viúva, natural de Severiano de Almeida, Rio Grande do
· Sul, nascida em 16 de outubro de 1930, empresária, portadora da cédula de identidade
4.212.062-6-SSP-Pr e do CPF 540.511.859-15, residente e domiciliada na Av. Tupi,
3961 em Pato Branco, Paraná, CEP 85.506-000, 6.000(seis mil) quotas de R$1,00(um
real) cada uma num total de R$6.000,00(seis mil reais) e para a sócia remanescente, já
qualificada no preâmbulo, LUCIANE ALETEIA SPONCHIADO, 48.000(quarenta e
oito mil) quotas de R$1,00(um real) cada uma num total de R$48.000,00(quarenta e
oito mil reais).
2ª - O sócio cedente dá á sócia ingressante, a sócia remanescente e a sociedade plena,
raza e geral quitação das quotas ora vendidas, declarando estas conhecerem a situação
sócio econômica da sociedade.
3ª - O capital social, subscrito neste ato no valor de R$60.000,00(sessenta mil reais)
. dividido em 60.000(cincoenta mil) quotas no valor nominal de R$1,00(hum real) cada
· uma fica assim distribuido entre os sócios:
SÓCIOS QUOTAS VALOR
LUCIANE ALETEIA SPONCHIADO 54.000 R$ 54.000,00
CLARA SPONCHIADO 6.000 R$ 6.000,00
TOTAL 60.000 R$ 60 .. ~0Pà~
4ª - Os cargos de administradores da sociedade que era exercido em conju,: · )<entre os
0 i
sócios CRHISTIANO LUIZ SPONCHIADO e LUCIANE ALETEIA SP · NCHii;~
passa a ser exercido a partir desta data exclusivamente pela sócia;~ 2
ALETEIA SPONCHIADO com poderes e atribuições de administrar a socied .
autorizado o uso do nome empresarial, vedado, no entanto, em atividades estio~: .. :/'
SPONCHIADO MARMORES E GRANITOS LTDA ME
PRIMEIR ALTERAÇÃO CONTRATUAL
CNPJ 10.792.482/0001-13
aos interesses sociais, ou assumir obrigações seja em favor de qualquer quotista ou de
terceiros bem como onerar ou alienar bem imóveis da sociedade, sem autorização dos
demais sócios.
5ª - A administradora declara sob as penas da lei, que não esta impedida de exercer a
administração da soci~dade, por lei especial, ou em virtude de condenação criminal,
ou por se encontrarem sob os efeitos dela a pena que vede, ainda temporariamente, o
acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar de prevaricação, peita ou suborno,
concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro
nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumos, fé
ou a propriedade
E, por assim estarem justos e em perfeito acordo, em tudo quanto neste instrumento foi
lavrado, obrigam-se a cumprir o presente contrato, assinando-o em quatro vias de
igual teor e forma. ~
Pato Branco, Pr, 09 de · mho de 201 O.
LUCIANE
J6µ_W;rncJ..
ALETEIA
~~
SPONCHIADO
CLARA
~ SPONCHIADO
.._._,IMPLES Declaração Anual do Simples Nacional(DASN) -----•llACIONAL
Exercício: 2011
Ano Calendário: 2010
RECIBO DE ENTREGA
DECLARAÇÃO ORIGINAL
Período abrangido pela Declaração: 01/01/2010 a 31/12/2010
1 Informações do Contribuinte .
Nome empresarial CNPJ da Matriz
SPONCHIADO MARMORES E GR.l<NITOS LTDA 10.792.482/0001-13
Data da Abertura no CNPJ Data de Opção
29/04/2009 29/04/2009
Regime de Apuração
Competência
CNPJ das Filiais Presentes Nesta Declaração
Nenhuma
2. Resumo da Declaração
PA Número da Apuração Receita Bruta Valor Devido do Total de DAS
Auferida Principal Pagos
(competência)
01/2010 10792482201001001 R$ 1.470,00 R$ 40,43 R$ 40,43
02/2010 10792482201002001 R$ 1.350,00 R$ 37,13 R$ 37,13
03/2010 10792482201003001 R$ 3.850,00 R$ 105,88 R$ 105,88
04/2010 10792482201004001 R$ 15.000,00 R$ 412,50 R$ 412,50
05/2010 10792482201005001 R$ 5.090,00 R$ 165,43 R$ 165,43
06/2010 10792482201006001 R$ 6.642,45 R$ 215,88 R$ 215,88
07/2010 10792482201007001 R$ 4.619,50 R$ 150,13 R$ 150,13
08/2010 10792482201008001 R$ 2.805,00 R$ 91,16 R$ 91,16
09/2010 10792482201009001 R$ 34. 071, 67 R$ 1.107,33 R$ 1.107, 33
10/2010 10792482201010001 R$ 13.34S,OO R$ 433,21 R$ 433,21
11/2010 10792482201011001 R$ 6.375,00 R$ 196,99 R$ 196,99
12/2010 10792482201012002 R$ 4.744,00 R$ 154,18 R$ 154,18
3. Info:z:mações da Recepção da Declaração
Data e Horário da Transmissão da Declaração
18/03/2011 14:54:44
· .... ~,,, .. "'
"' Bérv!dor ·
Número do Recibo
02.07.11077.0276848-7
Autenticação
10224.79027.24003.82788
Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral
Contribuinte,
Confira os dados de Identificação da Pessoa Jurldica e, se houver qualquer divergência, providencie junto à
RFB a sua atualização cadastral.
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
NÚMERO DE INSCRIÇÃO
10.792.482/0001-13
MATRIZ
COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO DATADEABERTURA
CADASTRAL 29/04/2009
NOME EMPRESARIAL
SPONCHIADO MARMORES E GRANITOS LTDA
TÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)
DELTAGRAN
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
47.44-0-05 - Comércio vare"ista de materiais de construção não es ecificados anteriormente
"""'.JJGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS
-0-04 - Comércio varejista de cal, areia, pedra britada, tijolos e telhas
4t .... 4-0-99 -Comércio vare"ista de materiais de constru ão em eral
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JUR(DICA
206-2 -SOCIEDADE EMPRESARIA LIMITADA
LOGRADOURO
ROD BR 158 KM 536
NÚMERO
8900
1 COMPLEMENTO
CEP
85.509-380
SITUAÇÃO CADASTRAL
ATIVA
1 BAIRRO/DISTRITO
PLANALTO
MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL
SITUAÇÃO ESPECIAL
*•******
1 MUNICÍPIO
PATO BRANCO
Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 748, de 28 de junho de 2007.
Emitido no dia 22/07/2009 às 18:58:48 (data e hora de Brasília).
DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
29/04/2009
DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL
•••••***
~ RFB agradece a sua visita. Para informações sobre política de privacidade e uso, 1;liqne_a_qni.
'\tualize sua página
11•.rar.f?áQin~
!l!H~'.l~~~çi • .•."!
(
MUNICIPIO OE PATO BRANCO· PARANÁ
Secretaria de FinanÇas
Divisão de Tributos
Cl:RTIOÃO NEGATIVA DE TRIBUTOS MUNICIPAIS
NOME ...... :
CNPJ/CPF .. :
ENDEREÇO .. :
MUNICIPIO. :
SPONCHIADO MARMORES E GRANITOS LTDA
10.792.482/0001-13
544 RODOVIA BR.158
PATO BRANCO UF: PR
FINALIDADE: Cadastro
8900 PLANALTO
Certifico, para os devidos fins, que de conformidade com as informações prestadas pelos
1ãos competentes desta Prefeitura no cadastro Imobiliário ou Mobiliário do sujeito
passivo acima identificado, é CERTIFICADO que NÃO CONSTAM pendências em seu nome
referente a Tributos Municipais inscritos ou não em Dívida Ativa, até a presente data.
A Fazenda Municipal reserva-se o direito de cobrar Dívidas posteriormente constatadas,
mesmo referente a períodos compreendidos nesta CERTIDÃO.
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na
Internet, no endereço <http://www.patobranco.pr.gov.br/>.
Certidão emitida com base na Lei Municipal.
Emitida em 29/08/2011.
Válida até 90 dias após a data de emissão desta.
Código/Ano da certidão ............. : 0020816/2011
Código de autenticidade da certidão: 142735655142735
Certidão emitida gratuitamente.
h_dNÇÃO: QUALQUER RASURA OU EMENDA INVALIDARÁ ESTE DOCUMENTO.
MINISTÉRIO DA FAZENDA
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
Secretaria da Receita Federal do Brasil
CERTIDÃO CONJUNTA NEGATIVA
DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E À DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO
Nome: SPONCHIADO MARMORES E GRANITOS L TOA
CNPJ: 10.792.482/0001-13
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dividas de
responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que
não constam pendências em seu nome, relativas a tributos administrados pela Secretaria da Receita
Federal do Brasil (RFB) e a inscrições em Divida Ativa da União junto à Procuradoria-Geral da
Fazenda Nacional (PGFN).
Esta certidão, emitida em nome da matriz e válida para todas as suas filiais, refere-se
exclusivamente à situação do sujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN, não abrangendo as
contribuições previdenciárias e as contribuições devidas, por lei, a terceiros, inclusive as inscritas em
Divida Ativa do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), objeto de certidão especifica.
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, nos
endereços <http://www.receita.fazenda.gov.br> ou <http://www.pgfn.fazenda.gov.br>.
Certidão emitida com base na Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 3, de 02/05/2007.
Emitida às 08:26:57 do dia 29/08/2011 <hora e data de Brasllia>.
Válida até 25/02/2012.
Código de controle da certidão: 72C2.419A.3E17.DFC1
Certidão emitida gratuitamente.
Atenção: qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
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• MINISTÉRIO DA FAZENDA
- Secretaria da Receita Federal do Brasil
CERTIDÃO NEGATIVA
DE DÉBITOS RELATIVOS As CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E As DE
TERCEIROS
Nº 094572011-14021060
Nome: SPONCHIADO MARMORES E GRANITOS LTDA
CNPJ: 10.792.482/0001-13
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dividas
de responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser
apuradas, é certificado que não constam pendências em seu nome relativas a
contribuições administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e
a inscrições em Divida Ativa da União (DAU).
Esta certidão, emitida em nome da matriz e válida para todas as suas filiais,
refere-se exclusivamente ás contribuições previdenciárias e ás contribuições
devidas, por lei, a terceiros, inclusive ás inscritas em DAU, não abrangendo os
de,.,,ais tributos administrados pela RFB e as demais inscrições em DAU,
< .listradas pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), objeto de
Certidão Conjunta PGFN/RFB.
Esta certidão é valida para as finalidades previstas no art. 47 da Lei nº 8,212 de
24 de julho de 1991, exceto para:
- averbação de obra de construção civil no Registro de Imóveis;
- redução de capital social, transferência de controle de cotas de sociedade
limitada e cisão parcial ou transformação de entidade ou de sociedade sociedade
empresária simples;
- baixa de firma individual ou de empresário, conforme definido pelo art.931 da
Lei nº 10.406, de 1 O de Janeiro de 2002 - Código Civil, extinção de entidade ou
sociedade empresária ou simples.
A aceitação desta certidão está condicionada á finalidade para a qual foi emitida
e á verificação de sua autenticidade na Internet, no endereço
<http://www.receita.fazenda.gov.br>.
Certidão emitida com base na Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 01, de 20 de
jan~iro de 2010.
Em1uda em 06/06/2011.
Válida até 03/12/2011.
Certidão emitida gratuitamente.
Atenção:qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
16/11/11 Certidão Negativa de Débitos de Tributos Estaduais
ti
PARANA
Estado do Paraná
Secretaria de Estado da Fazenda
Coordenação da Receita do Estado
llavt ~rtõ oo isrAlli>
Certidão Negativa de Débitos de Tributos Estaduais
Nº 8522156-02
Certidão fornecida para o CNPJ: 10.792.482/0001-13
Nome Empresarial: SPONCHIADO MARMORES E GRANITOS LTDA
Ressalvado o direito de a. Fazenda Pública Estadual inscrm.er e cobrar débitos ainda não registrados
ou que venham a ser apurados, certificamos que, verificando os registros de pendências junto à
Fazenda Pública Estadual, constatamos não existirem débitos em nome do requerente, nesta data.
Obs: Esta Certidão engloba todas as inscrições da empresa requerente no CAD/ICMS.
Finalidade: Licitação
A autenticidade desta Certidão deverá ser confirmada lia Internet
www.fazenda.pr.aov.br
Esta Certidão tem validade até 15/01/2012 - Fornecimento Gratuito
l':í Estado do Paraná
\UI Secretaria de Estado da Fazenda
P!<~~ Coordenação da Receita do Estado
Certidão Nº 8522158-02
Emltida Eletronicamente via Internet
16/11/2011-14:54:10
Dados transmitidos de fonna segura
Tecnologla CELEPAR
htlps://www.arlnternet.pr.gov.br/outros/_d_negativa2.asp?eUser=&eCPF ...
1 de 1
http://www.sifge.caixa.gov.br/Empresa/Crf,/Crf,!FgeCFSlmprimirPap ...
'!-"' de 15 'tt Ql'Ó
CAIXA
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
Certificado de Regularidade do FGTS - CRF
Inscrição: 10792482/0001-13
Razão Social:SPONCHEADO MARMORES E GRANITOS LTDA
Endereço: ROD BR-158 8900 l PAGNONCELLI /PATO BRANCO/ PR/
85509-380
A Caixa Econômica Federal, no uso da atribuição que lhe confere o
Art. 7, da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, certifica que, nesta
data, a empresa acima identificada encontra-se em situação regular
perante o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.
O presente Certificado não servirá de prova contra cobrança de
quaisquer débitos referentes a contribuições e/ou encargos devidos,
decorrentes das obrigações com o FGTS.
Validade: 08/11/2011 a 07/12/2011
Certificação Número: 2011110816153186339484
Informação obtida em 16/11/2011, às 13: 53: 10.
A utilização deste Certificado para os fins previstos em Lei está
condicionada à verificação de autenticidade no site da Caixa:
www.caixa.gov.br
~ l\LJIP
E FIS-Li.J.._ @
·~~~ Visto
16/11/2011 13:53
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
OFÍCIO DO DISTRIBUIDOR E ANEXOS DA COMARCA DE PATO BRANCO - PARANÁ
Travessa Goiás, 55 - Cx. Postal 01 - Centro
CNPJ: 08.283.233/0001-50
Telefax: (46) 3224-2414
E-mail: cartoriodislribuidor@brturbo.com.br
85505-005 - Pato Branco - Paraná
TITULAR: DIRSO ANTONIO VERONESE
JURAMENTADOS: DILMAR ALUIZIO VERONESE
JULIANO VERONESE
Certidão Negativa
Certifico, a pedido de parte interessada, que revendo os livros e arquivos
de distribuição DEPÓSITOS, CRIMINAL (Criminal, Carta Precatória, Precatória Especial, Juizado Especial) sob minha guarda neste cartório, verifiquei NAO CONSTAR
nenhum registro em andamento contra:
SPONCHIADO MARMORES E GRANITOS L TOA
CNPJ 10.792.482/0001-13, no período compreendido desde 14/12/1960, data de
instalação deste cartório, até a presente data.
llllll l l llll Ili l llll l li llll l l llllll l llll l li llll li l Ili llll Ili li l llll Ili l llll l llll l llll l lllU 11111
PATO BRANCO/PR, 26 de Outubro de 2011, 13J3''.01 / / 1d( , , ~1 /A /ít: ~~NESE
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF
GFIP - SEFIP 8.40 (02/10/2009) TABELAS 28.0 (24/01/2011)
RELAÇÃO DOS TRABALHADORES CONSTANTES NO ARQUIVO SEFIP
RESUMO DO FECHAMENTO - EMPRESA
MODALIDADE : "BRANCO"-RECOLHIMENTO AO FGTS E DECLARAÇÃO À PREVIDliNCIA
DATA
HORA
PÁG
27 /07 /2011
09:11:16
0003/0005
858300000041 211601791108 807535050818 079248200016
Nº ARQUIVO: B9H47IuuAZK0000-8
EMPRESA:SPONCHIADO MARMORES E GRANITOS LTDA Nº DE CONTROLE: Pkl2vOkwYBa0000-5 INSCRIÇÃO: 10.792.482/0001-13
COMP: 07 /2011 COD REC: 115 COD GPS: 2003 FPAS: 515 OUTRAS ENT: SIMPLES: 2 RAT: O, O FAP: O, 50 RAT AJUSTADO: O, 00
TOMADOR/OBRA: INSCRIÇÃO: ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
LOGRADOURO: ROD BR 158 KM 536 8900 BAIRRO: PLANALTO CNAE PREPONDERANTE 4744005
CIDADE: PATO BRANCO UF: PR CEP: 85509-380 CNAE: 4744005
---····c-----·····--····----------·····--------------------------------------------------------------··············-----------------------------------------·-······--------------·······-------··-·······-------------······--------···················--------
CAT
01
11
TOTAIS:
QUANT
5
1
6
REMUNERAÇÃO SEM 13°
5.264,60
545,00
5.809,60
REMUNERAÇÃO 13 °
0,00
o,oo
0,00
BASE CÁL PREV soe
5.264, 60
545, 00
5.809,60
BASE CÁL 13° PREV soe
0,00
0,00
0,00
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF
GFIP - SEFIP 8.40 (02/10/2009) TABELAS 28.0 (24/01/2011)
RELAÇÃO DOS TRABALHADORES CONSTANTES NO ARQUIVO SEFIP
RESUMO DO FECHAMENTO - EMPRESA
MODALIDADE : "BRANCO"-RECOLHIMENTO AO FGTS E DECLARAÇÃO À PREVIDÊNCIA
DATA:
HORA: PÁG :
22/06/2011
14:43:41
0003/0005
858200000031 639601791103 707534050818 079248200016
EMPRESA:SPONCHIADO MARMORES E GRANITOS LTDA
COMP: 06/2011 COD REC: 115 COD GPS: 2003 FPAS: 515
TOMADOR/OBRA:
Nº DE CONTROLE: Bv5EDvjyTGL0000-9
OUTRAS ENT: SIMPLES: 2 RAT: O, O
Nº ARQUIVO: Psr4rnCm0zzY0000-7
INSCRIÇÃO: 10.792.482/0001-13
FAP: O, 50 RAT AJUSTADO: O, 00
INSCRIÇÃO: ------------------------------------------------------------------------------····------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
LOGRADOURO: ROD BR 158 KM 536 8900 BAIRRO: PLANALTO CNAE PREPONDERANTE 4744005
CIDADE: PATO BRANCO UF: PR CEP: 85509-380 CNAE: 4744005
--------------·····---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
CAT
01
11
TOTAIS:
· QUANT
4
1
5
REMUNERAÇÃO SEM 13º
4.549,60
545,00
5.094,60
REMUNERAÇÃO 13°
0,00
0,00
0,00
BASE CÁL PREV soe
4.549,60
545,00
5.094,60
BASE CÁL 13º PREV soe
0,00
0,00
0,00
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF
GFIP - SEFIP 8.40 (02/10/2009) TABELAS 28.0 (24/01/2011)
RELAÇÃO DOS TRABAIHADORES CONSTANTES NO ARQUIVO SEFIP
RESUMO DO FECHAMENTO - EMPRESA
MODAIIDADE : "BRANCO"-RECOLHIMENTO AO FGTS E DECLARAÇÃO Ã PREVIDÊNCIA
DATA
HORA PÁG
31/05/2011
11:10:13
0004/0006
858700000030 962201791100 607533050818 079248200016
EMPRESA: SPONCHIADO MARMORES
COMP: 05/2011 COD REC:ll5
TOMADOR/OBRA:
E GRANITOS LTDA
COD GPS: 2003 FPAS: 515
LOGRADOURO: ROD BR 158 KM 536 8900
CIDADE: PATO BRANCO UF: PR
CAT
01
11
TOTAIS:
QOANT
6
1
7
REMUNERAÇÃO SEM 13°
4.642,66
545,00
5.187,66
Nº DE CONTROLE: D63DlQTmYTW0000-3
OUTRAS ENT:
CEP: 85509-380
REMUNERAÇÃO 13°
310,20
0,00
310,20
SIMPLES: 2 RAT: O, O
BAIRRO: PLANALTO
BASE CÁL PREV soe
5.616,16
545,00
6.161,16
Nº ARQUIVO: DkmyzXCHOlz0000-0
INSCRIÇÃO: 10.792.482/0001-13
FAP: 0,50 RAT AJUSTADO: 0,00
INSCRIÇÃO:
CNAE PREPONDERANTE
CNAE:
4744005
4744005
BASE CÁL 13º PREV soe
796, 95
0,00
796,95
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF
GFIP - SEFIP 8.40 (02/10/2009) TABELAS 27 .O (07/01/2011)
RELAÇÃO DOS TRABALHADORES CONSTANTES NO ARQUIVO SEFIP
RESUMO DO FECHAMENTO - EMPRESA
MODALIDADE : "BRANCO"-RECOLHIMENTO AO FGTS E DECLARAÇÃO À PREVIDÊNCIA
DATA:
HORA: PÁG:
28/04/2011
08:49:49
0003/0005
858600000055 318701791103 507532050818 079248200016
EMPRESA: SPONCHIADO MARMORES E GRANITOS LTDA
COMP: 04/2011 COD REC: 115 COD GPS: 2003
TOMADOR/OBRA:
Nº DE CONTROLE: PsBVjpDGy090000-3
FPAS: 515 OUTRAS ENT: SIMPLES: 2 RAT: O, O
Nº ARQUIVO: ECUKZqoOwNN0000-2
INSCRIÇÃO: 10.792.482/0001-13
FAP: 0,50 RAT AJUSTADO: 0,00
INSCRIÇÃO: ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- LOGRADOURO: ROO BR 158 KM 536 8900
CIDADE: PATO BRANCO UF: PR CEP: 85509-380
BAIRRO: PLANALTO CNAE PREPONDERANTE
CNAE:
4744005
4744005
----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
CAT QUANT REMUNERAÇÃO SEM 13º REMUNERAÇÃO 13º BASE CÁL PREV soe BASE CÁL 13º PREV soe
----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
01
11
TOTAIS:
6
1
7
6.648,40
545,00
7.193,40
0,00
o,oo
0,00
6.648,40
545,00
7.193,40
0,00
0,00
0,00
----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
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RUA ENG~ GUILHERME JORGE SCHEIDE
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RUA PIONEIRO AVELINO A. CHIOC~H_E_r_r_A~B".:::t='='=·oo==t:=""=·===1==""=·==i:1=c.._ __________ ~
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CONTINJJP..CÃP:-:-: ·:::· -:;:"t".~;::-'::"i::"=:7:::::::--'=-:'.:".::-===""'"'"="',..,...,,"'.":"Í'".,.----.....,._,,..,....... 02, deste otitno;na data da abertura. da. referida matricula em 13.10.
86, sendo.que referido termo foi averbado inicialmente na matricula
~s.ol;i nºili.6, em 18 .. 04.86. Ref. Mat. 33.891 retro. Dou fé. i~\) .. \ • ... , . --
AV.2/33.8917 Conforme Termo de Respnsabilidade de Manutenção de Floresta em Manejo,datado de 03.08.95, firmado entre o INSTITUTO BRASI- . LEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS. RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO PARANÁ,o sr.EUGENIO ZQRTEA,brasileiro, casado,
agricultor,residente e domiciliado na rua Tapajós nºBOO,nesta cidade
inscrito noCPF sob nº126.i08.109-97, o qual declara perante a autoridade Florestal, terido ·em vista o que dispõe as .Leis nºs.4.771/65 (
Código Florestal) e. nº7.803/89, que a floresta ou forma de vegetação
existente, na área de. 11, 20ha, correspondente. a parte da área total da
propriedade que é de 19,38ha,fica gravada como.de utilização limitada.A exploração racional desta floresta só J?Oderá ser feita mediante
autorização do IBAMA~PR. O atual p:r;op:r:ietári·o compromete-se, por si,
seus herdeiros ou sucessores, a fazer o pr<;i.sente gravame sempre bom,
firme e valioso. Averbação feita na matricula sob nºAV.2-18.593 do
livro n~ des\e oficio,em data de 10.08.95. Ref. Mat. 33.891 retro.
DÓu fé . ...JUJ ll • • · . .
AV.3/33.891-' Prot.nº109;447"'- 30/07/2002- Conforme Oficio/Incra/SR
nº786/02 do INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIAINCRA-SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO PARANÁ-DIVISÃO TÉCNICA,datado de
26.07.02,o qual informa que o imóvel cadastrado com o Código sob nº
722 120 ·017 868-0, com a área de 31,4ha, de ·propriedade da PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO, o mesmo já foi cancelado no Sitema ·Nacional de Cadastro .Rural-SNCR e que conforme certidão expedida
pela Prefeitura Municipal de Pato Branco, datada ·de 22.07.02 e con~
forme Lei nº2078 de 28.09.01, referido imóvel constante da matricula
sob n• 33. 89.1 passa a· pertence.r ao quadro urbano desta cidade. Ref.
Mat.R.1-33.891 retro.Dou fé.C.60 VRC.=R$ 4,50.,~ .
AV.4/33.891.:_l?rot.nº117.869- 04/08/2004- coàlorffieüf:cio nº1728/04
DITEC/IBAMA/PR,datado de i3.07.04 1 devidamente assiando pelo sr.Valdeci Raimundo, Chefe da DITEC, do Ministério de Meio Ambiente, de curitiba-Pr, dirigido. a este Oficio, .o qual autoriza que os Termos de
Conservação de Florestas, constantes da. AV .1 e 2-33. a.91 retro, se~
jam.cancel.ados.~to que será feito novo termo .. Dou fé. C. 60 VRC=
R.$ 6' 3 o. &f?,.),,~:~~
AV. 5/33. 891- Prot .• nº 117 .. 870- 04/08/2004- Conforme Termo de Responsabilidade de Conservação de. Floresta,Registrado no SISLEG sob nºl.
037.496-1, datado de 30.07.04, firmado entre o INSTITUTO AMBIENTAL
DO PARANÁ-IAP- VINCULADO À SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE-SEMA e o MUNICIPIO DE PATO BRÍINCO,o qual na pessoa. de seu representante legal, declara perante a autoridade florestal ~o Estado.do Paraná que também assina o presente termo, tendo em vista do disposto
no a~t.16,alinea "a" parágrafo 2º, dà lei nº4.771/65(Código Florestal) e Lei Estadual n•ll.054/95 e o Decreto Estadual nº287/99,
que a floresta ou forma de vegetação existente, com a área de. 11,54
36ha · correspondente a 36,66%(por cento) do total da propriedade,
comp~eendida nos limites indicados no referid<;> ~erm~, fic;:a. compondo
a RESERVA FLORESTAL LEGAL, gravada como de utilizaçao limitada nos
termos da legislação florestal. A autoridade florestal,nes~e ato representada por Frederico Vanetti de Ara1;1jo, declara.que a area supra
descrita foi ·localizada dentro da propriedade referida, conforme pr7-
vê 0 art.16 do código Florestal.O proprietário compromete-se,por si,
seus herdeiros e suces·sores·; a fazer o presente gra':'ame s7mpr7 . ~º':l•
fi:r'me-·--e valioso, bem como averba~lo a margem do regi~tro imobiliar10
respectivo perante o Cartório competente, nele deposit;;indo a planta
ou croqui da área de Reserva Legal, que faz parte do integrante do
Parque Industrial Planalto, com a área de 560,0011\2, de propriedade
do Municipio,constante da matri.cula nº33.891, do 1º Oficio do Regis-·
tro Geral .. de Im6veis da 'bomarca de Pato Branco, Estado do Paraná,
avaliado em R$ 9.520,00, para--a firma Vision InduStria e Comércio de
Móveis Ltda, inscrita no ·CNPJ nº04,509.163/0001-55, pessoa jurídica
de direito privado,estabelecida-na Avenida Tupi nº5280,em Pato Branco,Estado do Paraná, cuja destinação é exclusivamente para a ampliação do talude, vedado qualquer outro. Parágrafo único: A doação de
que trata o artigo primeiro fica condicionada ao seguinte: !-Inalienabilidade. pelo prazo de lOCdez) anos, contados a partir do· efe~
tivo inicio das atividade.e industriais da donatária; II- destinação
do im6vel exclusiVam9nte para o ramo industrial e comercial de móveis sob medida, Com- predominâl)cia em madeira, vedado qual.quer outro
III- inicio das atividades industriais propostas no pedido objeto do
protoóolo nº232048;de 14 de maio de 2004, da Prefeitura Municipal,na
forma nele contida, no prazo máximo de 90Cnoventa) dias, contados
da publicação desta Lei; IV- outorga da escritura pública de doação
somente após o efetivo inicio das atividades comerciais propostas,
sendo que as despesas com escrituração e registro da doação serão
suportadas pela empresa donária. V-revogação da doação com perda integral das benfeitorias 'que edificar sobre o imovel objeto da doação
em bene~icio do doador,em caso de des9umprimento de qualquer das con
dições estabelecidas nesta Lei e na· Lei nºl.207 de 03 de maio de 1.9
93, com alterações dadas pela Lei nºl.260, de 18 de novembro de 1.99
3.Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a lei nº2.357,de 05 de julho de. 2004,e demais disposições em contrário.Gabinete do Prefeito Municipal de Pato Branco,em 1º de dezembro de 2004·. Clovis Santo Padoan - Prefeito Municipal.Obrigam-se as
·parte~ pelas'demais condições. daro;;e c.ritura. Ref. Mat.33.891,retro.
Dou fe. e. 4.322 VRC= R$ 453,81. ' . AV.9/33.891- Prot._n°124.319- 12/04/2006- Conforme Memorial descretivo e plantas,aprovado pela Prefeitura Municipal de Pato Branco,referente a uma parte do "IMÓVEL MUNICIPAL-PARQUE . INDUSTRIAL PLANALTO"« desmembrado de uma parte.do lote rural nº40 do Núcleo Bom Retiro, situado neste município de -Pato Branco, contendo a área de
17.631,60m2, constante da Mat.33.891. retrq, de propriedade do
MUNICIPIO DE PATO BRANCO, que de acordo com a nova subdivisão,passará a ser os módulàs nº·$.Jr2, 13, 13, 15, 16, 17,18 e 19, como segue abaixo: IMÓVEL MJJNICIPAL PAROUif'INDUSTRIAL PLANALTO-MÓDULO 12,
13, 14, 15, 16, 17, 18 e 19, com as áreas respectivas de 2.622,90m2;
2.622 90m2• 2.622 90m2· 2.622 90m2 1.6 5 00m2 925 00m2· 2~100 00m2
e 2. 450, 00m2, cóm os limites "e confrontõtções ·con tante das~ matriulas sob nºs.37.437, 37.438, 3~.439, 37.440, 47.441, 37.442, 37.443
e 37.444 do livro nº02, deste Oficio. Dou fé. C. 60 VRC= R$ 6,30.
AV.10/33.8?1·29.10.2009 • Prot. nºl39.446 ·Conforme Memorial Descretivo e Plantas. referent a
SUBDIVISAO DO "IMOVEL MUNICIPAL ·Parque Industrial Planalto". desmembrado de parte 0
lote rural nº40 do Núcleo. Bom Retiro, neste município de Pato Branco. contendo a area e
5.31.l.72m2. constanie na referida matricula, de propriedade do MUNICIPIO DE PATO BRANC .
PR. que de acordo com o referido memorial descretivo e· plantas. referida área de 5 .311. 72m2. passa á
a denominar-se "MODULO N"20 DO IMOVEL MUNICIPAL • 1'ARQUE INDUSTRI L
PLANALTO, dentro dos seguintes limites e confrontações: NORTE: Confronta com a Rua Pionei 0
Avelino A. Chiochetta. medindo 107.46m; SUL: Confrop.ta cVm a Rua Tercilio Pedro Colla. medin 0
46.3 7m: LESTE: Confronta com a Margirial Direita da BR 158, medindo 92. 75m; OESTE: Confron a
com o módulo 19. medindo 70,00m. Cujo imóvel será matriculado sob nº42.442 do livro nº
Oficio. Funre·us foi isento conforme Lei nºl2.604 de 02.07.99. Ref. Mat. 33.891 retro. Dou fé.
/ "-',_'I 'UPB DEPARTAMENTO DE INFORMAÇÃO, PES(\IUISA E:
PLANEJAMENTO LiF<BAND DE PATO SRANCD
CARTA DE ANUÊNCIA N.0 53/2011
Atestamos que parte do Imóvel: "Imóvel Municipal - Parque
Industrial Planalto", encravado na parte do lote rural sob nº 40 do Núcleo
Bom Retiro, com área de 2.450,00m2 , (dois mil quatrocentos e cincoenta
metros quadrados), constante como parte integrante da Matrícula nº
33.891, do 1° Ofício de Registro Geral de imóveis da Comarca de Pato
Branco, Estado do Paraná, situado na Rua Pioneiro Avelino A. Chiochetta,
no Parque Industrial Eduardo Dagios, nesta cidade de Pato Branco,
Paraná, onde pretende se instalar a indústria Sponchiado Mármores e
Granitos Ltda., com caracteristicas de indústria e beneficiamento de
mármores e granitos, está localizado em uma zona "ZI 1 - Zona Industrial
1", sendo permitido o seu funcionamento segundo a Lei Complementar
de Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo nº 46/2011.
nco, 20 de outubro de 2011.
DEPARTAMENTO DE INF'ORMAÇÂO, PESQUISA E PLANEJAMENTO URBANO DE PATO BRANCO
Prefeitura Municipal de Pato Branc
Estado do Paraná
LAUDO DE AVALIAÇÃO
Pelo decreto nº 5.782 de 24 de fevereiro de 2011, o Prefeito Municipal de
Pato Branco, Senhor Roberto Viganó, instituiu a Comissão de Avaliação, integrada
pelos senhores Joares Cordeiro Brasil - Presidente; Carlos Roberto Gonçalves
Lins - Secretário; João Carlos Baier, Luiz Marini e Adilcione Colli - Membros,
tendo como atribuição a avaliação de bens móveis e imóveis:
Por este laudo avalia:
Imóvel Suburbano: Imóvel Municipal Parque Industrial Planalto: Módulo 22
(vinte e dois), desmembrado de uma parte do Imóvel Municipal Parque Industrial
Planalto, encravado na parte do lote rural sob nº 40, do Núcleo Bom Retiro, com
área de 2.450,00m2 (dois mil, quatrocentos e cinquenta metros quadrados), sem
benfeitorias, situado na Rua Pioneiro Avelino A. Chiochetta, no Parque Industrial
Eduardo Dagios, nesta cidade de Pato Branco - PR, constante da Matricula nº
33.891 do 1° Oficio do Registro Geral de Imóveis da Comarca de Pato Branco.
O imóvel é avaliado em R$ 147.000 (cento e quarenta e sete mil reais).
Esta é #lia ão e parecer d
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·· Pato Branco, 2
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Membro
Rua Caramuru, 271 Fone/Fax: (46) 3220-1544 85501-060 Pato Branco Paraná
-.-r
-
GOVERNO DO
_., PARANA'. • • . \fiECRETÀ_ftL\'Dº ~io AMBIENTE E RECURSOS HfuRicos
02. /DENTIF/CAÇAó DÔ REQ(JE/?ENTE ··.. • . .•.• .•. ... . . . • > >
o3.RAZÃ J_)Es:jJCIT~º~Aé~sÕAFIStcA) M~-,~~ \~
04. EN8,EljEÇO D~MP_RE~NOlMENT~
I~\"" \ M C-v IA 05. BAIRRO -
11. DESCRIÇÃO SUSC?INTAOA INSPEÇÃO
DESCREVER SUSCITAMENTE O PROCESSO: GERADOR OE POLUIÇÃO DEGRADANTE E OU MODIFICADOR DÓ MEIO AMBIENTE; FORNECENDO DADOS RELATIVOS ÀS MATlôRIAS·PRIMAS, PRODUTOS E DETALHAMENTO
SOBRE A GERAÇÃO TRATAMENTO E/OU DISPOSIÇÃO FINAL DE EFLUENTES LIQUIOOS GASOSOS E R_Esiouos SÓLIDOS INFORMANDO AS RESPECTIVAS QUANTIDADES. ;
oiis.: TAATANOO·SE DE VISTORIA PARA EMISSÃO OE L.P.,OESCREVEM TAMBtM A LOCALIZAÇÃO PIU!VISTA PARA o EMPREENDIM.ENTO COM RELAÇÃO AOS MANANCIAIS OEAllASTECIMEHTO POBUCO, CORPOS RECEPTORES, DENSIDADE POPULACIONAL, COMERCIAL
, E 1NpUSTRIAL, SITUAÇÃOfUNDIÁRIAEASPECTO FLORESTAL . . .· · 1
14.NOME
{lLLú~O'.Yl-( 15.CPF
18.ASSINATURA DO ENTREVISTADO
1• VIA. PRQCEDIMENTO ADMINISTRATIVO
Cód.12.01.006
~ . FUNÇÃO (PROPRIET RIO, S CIO, GER, NTE.~.)
i
i
1
1
·-~I • . 1 . ~I
":~ .. ~,.2~:;"&:,0:L,,.,;;:~-~"'""ç";~~,~~~.J~,-"""·~~.,.,.··. , .;,-;,,,. ;.L~~~;;,;.~Ml~~~a~~· r-··'1 '* ~~.-1:,:.·r.:.,:;t~"J~ .... -"i»t.ii<l.:,;;.;.k;,.:í.~..;>t.;'.Ú).(-...10..l,;,: ... ~-,Jv<.~';i~~i~"_;;,-,,,;.-~~"''';.,c,,.,,_,.,~;;;~,;-,,:L1,,,;,· ,;,~,
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Obra:
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DEPÓSITO
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35,00M
30,00M
A CONSTRUIR
MATt'.RIA-PRIMA
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15,00M
RUA PIONEIRO AVELINO A. CHIOCHETTA
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CROQUIS PLANO DE OCUPAÇÃO
Edificação de fins industriais
Proprietário:
PLANO DE OCUPAÇÃO
ÁREA LOTE: 2.450,00M'
ÁREA À CONSTRUIR: 826,88M'
TAXA DE OCUPAÇÃO: 33,75% J
Sponchiado M6rmores e Granitos Ltda - DELTAGRAN
Endereço:
Rua Pioneiro Avelino A. Chiochetta
lo\e/Quodro:
Módulo 22 - Q 9371
Area o Construir:
826,88M'
Pato
Branco
PREFEITURA MUNICIPAL Nossa Terra
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
. ALVARÁ DE LICENÇA
!PARA:
. LOCALIZACAO E FYNCIONAMENI'O
NOME/RAZÃO SOCIAL:
SPONCHIADO MARMORES E GRANITOS LTDA
!ENDEREÇO:
ATIVIDADE:
* RODOVIA BR.158 8900
Comércio varejista de materiais de construção em geral
Com de Marmore e Granito
1
CNPJ/CPF: 11 ÁREA ÚTIL:
~· ==========='~º:'.:::'.:7~92:'::::"'.4~82~/~o~o~o1~-~1~3==========~·· 628 00
!.ALVARÁ: 3"B/;,ggg 11 PROCESSO Nº: :lt>B§S§
~D=AT.=A=EXP==E=D=IÇ~Ão=,==~±i!:!~==================~lC_A_D_AS_TR_o_c_o_N_TR_l_BU-IN_T_E'~~-=.:=-=-=-:::=---~~~~___J . 2685850
NÇA DEVERÁ SER EXPOSTO EM LOCAL
ISCALIZAÇÃO
1
Caramuru, 271 - entre, - Fone/Fax:(46) 3220-1544
PREFEIT" ~1RA MUNICIPAL DE P"l"O BRANCO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
. DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
A Secretaria Municipal de Saúde, de acordo ºº?1.ª Lei!'º 1341/94 de 07 de dezembro de 1994, alterada pela Lei nº 1483/96 de agosto de 1996 e .
Decreto Mun1c1pal n · 3449/98 de 22 de junho de 1998, concede a presente ·
LICENÇA SANITÁRIA
RAZÃO SOCIAL: SPONCHIADO MÁRMORES E GRANITOS LTDA EXERCÍCIO: 2011
CNPJ: 10.792.4:82/0001-13 ÁREA óÓNSTRUÍDA: 300 m2
ENDEREÇO: RODOVIA BR 158 8900 KM .536'. '' '
BAIRRO: PLANALTO
RAMO DE ATIVIDADE:
. . .. ·. . . . . .. ·.. . . ·. .· . :· . /
MARMORARIA e COMERCIO D_E PEDRAS, GRANITOS, MARMORES, ...
GRAU DE RISCO: RISCO 5
RESPONSÁVEL TÉCNICO: Nº REG CONSELHO: I I
14/10/2011 Nº DE LICENÇA: 2065
30/11/2011
COORO. DIVISÃO DE VIGILÃNCIA SANITÁRIA
• • _ Est~ ~o_:i.. .n~nto dev~ ~e~ fixado e~ local visível ao público (Código Sanitf ~stadual)
D1v1sao de V1golanc1a Sanitária - Rua Olavo Bilac, 377 - Bairro Bort.-:•- Fone 3902-1268
Y'
Obra:
Propr.::
CNPJ:
Ender.:
Lacal:
Área:
1.
2.
3.
••
s.
••
7.
••
••
'º·
11.
12.
13.
14.
Edificação com fins fndustrlals
Sponc:fllado Mármores e Granitos LUia • DELTAGRAN MÁRMORES E GRANITOS
10.792.482/0001·15
Rua Pioneirci Avelino A. Chiochetta ·Módulo 22 ·Quadra 9371- Parque Industrial Eduardo Dagios
Pato Branco- PR
826,88m1
1 1 1
Cercas e- port6es controle de acesso R$4.300,001 R$4.300,00I
Entrada de enenia e Õua 1 RS a.soo,oa 1
Barraco da obra R$1.200.00 l
Fund~o R$ 10.300,00 I
Estrutura de concreto RS 25.100,00
Cobertura
Alvenaria
Pavfmeotação
Revestimento de parede e teto
Esquadrias (portas e Janelas}
lnstalap&es elétricas, telef6nleas e
alarme
Instala~ hldrominltirlas
Pintura
Pavimentação .externa (pátio)
Total do mês R$10.300 R$2S,20000
Total acumulado R$ 23.600,00 R$ 48.700,00
R$ 8.600,00
. R$ 3.500,00
RS 1.200,00
R$ 10.300,00
R$ 25.100,00
R$62.~,oo 1 R$ 62.500,00
R$ 4.500,00 1 R$ 4.500,00
R$ 25.000,00 1 R$ 25.0DQ,00
R$ 4.000,00 1 R$4.DOQ,DO
R$ 6.600,00 1 R$6.600,00
R$ 1,200,00 1 RS 1.200.00 1 R$ 14.400,00
1 1
RS 2.000,00 R$ 2.000,00 1 1 R$4.000,00
R$ 3.200,00 1 R$ 3.200,00
1 RS 7.100,00 1 R$ 7.100,00
1 1
62.500,00 6.500 00 R$ 27.000,00 R$ 4.000,00 6.600,00
R$111.200,00 R$.117.700,00 R$144.700,00 R$;148.700,00 R$155.300,00
'-fouLJànL WaANE
\_firoprietárla
AJ!TÉlA  sPõNHíÃÕÕ -~
CPF 021.364.329-40
l!ng.avU'
CREA/PR 50.390·0
Mapa em Anexo
Ver Projeto
Mapa em Anexo
Ver Projeto
Mapa em Anexo
Ver Projeto
Mapa em Anexo
Ver Projeto
Estado do Paraná
PARECER JURÍDICO
PROJETO DE LEI Nº 262/2011
Através do Projeto de Lei em epígrafe, pretende o Executivo Municipal obter
autorização legislativa para doar o Módulo 22, desmembrado de uma parte
do Imóvel Municpal Parque Industrial Planalto, encravado na parte do lote
rural sob nº 40, do Núcleo Bom Retiro, contendo área de 2.450,00 m2, sem
benfeitorias, constante da matrícula nº 33.891 do 1° Ofício do Registro Geral
de Imóveis, da comarca de Pato Branco, Estado do Paraná, avaliado em R$
147.000,00 (cento e quarenta e sete mil reais) à empresa Sponchiado
Mármores e Granitos Ltda , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no
CNPJ sob nº 10.792.482/0001-13, estabelecida na Rod. BR 158, Km 536, nº
8.900, Bairro Planalto, em Pato Branco - Pr.
Em síntese, justifica o Executivo Municipal em sua Mensagem, que o imóvel
se destina a instalação de uma indústria e beneficiamento de mármores e
granitos.
É o brevíssimo relatório.
O Projeto elenca condicionantes à doação, estipulando entre outras, que o
referido imóvel será destinado a instalação de uma indústria e
beneficiamento de mármores e granitos.
Entretando, verificando o contrato social, constatamos que o ramo de
atividade da donatária é de comércio e beneficiamento de marmores e
granitos e comércio varejista de material de construção em geral, razão pela
qual recomendamos seja adequada a redação constante do inciso II, do
Parágrafo único, do art. 1 º, do Projeto de Lei em apreço.
Constatamos ainda que a donatária possui capital social de R$ 160.000,00
(cento e sessenta mil reais), conforme verifica-se da segunda alteraç-o do
contrato social, e sendo a mesma optante do simples nacional, cum
requisito disposto no Parágrafo único do art. 1 º da Lei nº 1.207/93, c
alteração dada pela Lei nº 3.293/2009.
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 · - 85505-030 Pato Branco Paraná
e-mail: legislativo@wln.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br
Estado do Paraná
Cumpre ressaltar, que o Código e Descrição de Atividade Econômica
Principal, constante do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, foi alterado
recentemente para "Aparelhamento de placas e execução de trabalhos
em mármore, granito, ardósia e outras pedras, sendo classificada como
"Indústria de Transformação".
A proposição está acompanhada das informações e documentações
indispensáveis a sua análise, atendendo as previsões constantes na Lei
Municipal nº 1.207/93, que instituiu normas para a doação de imóveis
públicos à atividades industriais, e as alterações introduzidas pela Lei nº
3.293, de 16 de dezembro de 2009.
No tocante ao ramo de atividade a ser desenvolvida pela donatária, o IPPUPB
emitiu carta de anuência, entendendo que a requerente possui características
de indústria e beneficiamento de mármores e granitos, atestando que o
referido imóvel é adequado ao funcionamento da empresa. (doe. Anexo)
Feitas essas considerações, estando a matéria legalmente amparada, opinamos
em fornecer parecer favorável a sua regimental tramitação, cabendo as
comissões permanentes procederem as diligências de estilo e análise de
mérito.
E o par cer, ALVO MELHOR JUÍZO.
de dezembro de 2011.
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco
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Paraná
vv1.up1vvau~ ui;: uIBcr1çao e ae ~1tuaçao Cadastral
• ~/www .receita.fazenda.gov.br/PessoaJuridica/CNPJ/cnpjreva/Cn. ..
1de1
-........ ___ ,
.
Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral
Contribuinte,
Confira os dados de Identificação da Pessoa Jurídica e, se hower qualquer divergência, providencie junto à
RFB a sua atualização cadastral.
•
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURiDICA
NÚM:RO OE INSCRIÇÃO COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO 10.792A82/0001-13
MATRIZ
1
NOf.E EhFRESARW.
SPONCHIADO MARMORES E GRANrTOS LTDA
1
Th"ULO DO ESTABELEC.MNTO (Na.E DE FJWTASIA}
_ DELTAGRAN
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAATMDADE ECONôMlcAPRINCPAL
CADASTRAL
OATADEABERTURA
29/04/2009
23.91-5-03 -Aparelhamento de placas e execução de trabalhos em mánnore, granito, ardósia e outras pedras
CÓOIGO E DESCRIÇÃO DAS AmnDADES ECONÕMCAS SECUNDARIAS
47.44.().05 - Comércio varejista de materiais de con-.ção não especificados anterionnente
47.44.().(14 - Comércio varejista de cal, areia, pedra britada, tijolos e telhas
47.44.()-99 -Comércio varejista de materiais de con-.ção em geral
CÓOIGO E DESCRIÇÃO DANATUREZAJURÍJICA
206-2-SOCIEDADE EMPRESARIA LIMrrADA
1;~º 1 ~lc_"""~L-a.E~N11-º~~~~~~~~~~ LOGRADOURO
ROD BR 158 KM 536
CEP
85.509-380
SITUAÇ,lfo CADASlRAL
ATIVA
' BAlRROIDISTRrTO PLANALTO
MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASlRAL
l ~ÃOESPECW.
1 ;'_.:';'~~RANCO
Aprovado pela Instrução Normativa RFB rf' 1.005, de 08 de fevereiro de 201 O.
Emmdo no dia 29/11/2011 às 15:51:23 (data e hora de Brasília).
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~
1 DATAOASITUAÇÃOC.ADASlRAL
29/04/2009
1 =SITUAÇÃOESPECW.
JL Preparar Pãgina
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Atualiz.e sua página
29/11/2011 15:54
CNAEweb rage 1 01 1
Topo da Estrutura... ! Nova Pesquisa ...
CNAE 2.1 - Subclasses
i-iier~rqüi~···
·····seção:··
Divisão:
e ······ii\iõüSiRi;,i"Sj)E:iRANSEORMAÇU:i ..
23 FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE MINERAIS NÃO-METÁLICOS
Grupo: 239 APARELHAMENTO DE PEDRAS E FABRICAÇÃO DE OUTROS PRODUTOS DE MINERAIS NÃOMETÁLlCOS
Classe: 2391-5 APARELHAMENTO E OUlROS lRABALHOS EM PEDRAS
Subclasse 2391-5/03 t_,.::i~:~E~~~~~~E:'EXECUÇÃO:"DETRABAUlOS'.EMi.MÁRMORE;;i~RANIT~j
Lista de Atividades ...
NOtiiS"EXPfiC"àtiVas:···
Esta subclasse compreende:
- o corte ou aparelhamento rua p1acas ou chapas de pedra {resserrado) não associado à extração
- a execução de trabalhos em mármore, ardósia, granito e outras pedras (móveis, obras de arte como imagens, esculturas,
complementos decorativos, etc.) não associada à extração
Esta subclasse não compreende:
- o britamento de pedras e outros beneficiamentos associados ou em continuação à extração (grupo 08.1)
- o corte ou aparelhamento de blocos de pedra, não associado à extração (2391-5/02)
- a fabricação de pedra artificial (p.ex., mármore sintético) (2229-3/03)
http://www.cnae.ibge.gov.br/subclasse.asp?CodSecao=C&CodDivisao=23&CodGrup... 02/12/2011
CÂMARA MUNICIPAL DE .PATO BRANCO
ES 1 ADO DO PARANA
COMISSÃO DE POLITICAS PÚBLICAS
PARECER AO PROJETO DE LEI N!! 262/2011
Busca o Executivo Municipal, através do projeto de Lei nº 262/2011, apoio do douto
plenário desta Casa Legislativa para aprovar o projeto que tem por objetivo doar o Módulo 22,
desmembrado de uma parte do Imóvel Municipal Parque Industrial Planalto, encravado na
parte do lote rural sob nº 40, do Núcleo Bom Retiro, contendo área de 2.450,00 m2, situado na
Rua Pioneiro Avelino A. Chioquetta, avaliado em R$ 147.000,00, para a empresa Sponchiado
Mármores e Granitos Ltda, pessoa Jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº
10.792.482/0001-13, estabelecida na Rodovia BR 158, KM 536, nº 8900, Bairro Planalto, em
Pato Branco, Pr.
Conforme documentação anexa, constatamos que a referida empresa na descrição de
sua Atividade econômica, antes tratava-se de comércio de Mármores e Granitos, e agora fez
sua alteração contratual passando para Industria de aparelhamento de placas e execução de
trabalhos em mármore, granito, ardósia e outras pedras, sendo classificada como "Industria de
Transformação".
Feitas essas considerações e cumpridas as demais formalidades ao projeto acima
exposto, a Comissão de Políticas Publicas emitiu seu PARECER FAVORAVEL a tramitação e
aprovação do referido projeto.
É o nosso parecer, Salvo Melhor Juízo.
Pato Branco, PR,05 de dezembro de 2011.
<~.d!:.~ l,esidente/relator
Gui
Membro embro
COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 262/2011
Os membros da Comissão de Orçamento e Finanças reuniram-se para emitir
parecer ao Projeto de Lei nº 262/2011, encaminhado através da Mensagem nº
202/2011, para o qual o Executivo Municipal busca autorização do Legislativo para
efetuar doação à empresa Sponchiado Mármores e Granitos Ltda., pessoa jurídica
de direito privado, estabelecida na Rodovia BR 158, Km 536, nº 8.900, Bairro Planalto
na cidade de Pato Branco, Estado do Paraná, inscrita no CNPJ/MF sob nº
10.792.482/0001-13, do Módulo 22, desmembradÔ de uma parte do Imóvel Municipal
Parque Industrial Planalto, encravado na parte do lote rural sob nº 40, do Núcleo Bom
Retiro, contendo área de 2.450,00 m2, sem benfeitorias, constante da matrícula nº
33.891 do 1º Ofício do Registro Geral de Imóveis, da Comarca de Pato Branco, Estado
do Paraná, avaliado em R$ 147.000,00 (cento e quarenta e sete mil reais).
Justifica o Executivo Municipal em sua Mensagem, que o referido imóvel será
destinado para a instalação de uma indústria e beneficiamento de mármores e
granitos.
Após a observância do cumprimento às solicitações do Parecer Jurídico desta
Casa de Leis e Obedecendo a matéria às formalidades legais que a regem, emitimos
PARECER FAVORÁVEL a sua regimental tramitação
É o nosso parecer, Salvo Melhor Juízo.
Pato Branco, 05 de dezembro de 2011.
~ ---==-
Osmar Braun Sobrinho - PR - PJesidente e Relator
JJkp f.
Arilde Terezinha ~ghi - PRB - Membro
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
e-mail: legislativo@wln.com.br-site: www.c;amarapatobranco.com.br
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COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 262/2011
TIPO DE MATÉRIA: Projeto de Lei.
ORIGEM: Executivo Municipal.
PROPONENTE: Executivo.
PROTOCOLO GERAL: 011154-1/2
ASSUNTO: Doação de Imóvel.
ENTRADA NA COMISSÃO: 05/12/2011.
CIENTE DO RELATOR: 05/12/2011.
RELATOR: Vereador Laurinda Cesa - PSDB.
SÍNTESE
Através do Projeto de Lei nº 262/2011, o Executivo Municipal solicita a
autorização legislativa para efetuar a doação de imóvel a Empresa Sponchiado
Mármores e Granitos Ltda.
RELATÓRIO
O Executivo Municipal em 16 de novembro de 2011, através da
mensagem 202/11, protocolou na Secretaria da Câmara Municipal projeto
solicitando a autorização do Legislativo para efetuar a doação do Modulo 22
(vinte e dois), desmembrado de uma parte do imóvel Municipal Parque
Industrial Planalto, encravado na parte do lote rural, sob nº40, do Núcleo Bom
Retiro, com área de 2.450,00m2 (dois mil, quatrocentos e cinqüenta metros
quadrados), sem benfeitorias, situado na Rua Pioneiro Avelino A. Chiochetta,
no Parque Industrial Eduardo Dágios, nesta cidade de Pato Branco - PR,
constante da matricula nº 33.891 do 1 º Oficio do Registro Geral de Imóveis da
Comarca de Pato Branco, Estado do Paraná, avaliado em R$ 147.000,00
(cento e quarenta e sete mil reais), à Empresa Sponchiado Mármores e
Granitos Ltda., pessoa jurídica de direito privado, estabelecida na Rod. BR 158
km 536, 8900, Bairro Planalto, nesta cidade de Pato Branco, Estado do Paraná,
CNPJ 10.792.482/0001-13
CONSIDERANDO que a doação se destina a instalação de uma
indústria e beneficiamento de mármores e granitos.
CONSIDERANDO que a proposição está plenamente justificada com os
documentos indispensáveis e necessários para a sua analise, tais como: o
•"(.t
~j ,-;-
A
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'-'' ló.
~ ~
1-'· '-" i'
~· --~·
Perfil para projeto de viabilidade econômico - financeira, requerimento
solicitando a doação de terreno, Contrato Social, Declaração Anual do Simples ~V
Nacional (DASN), Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - Republica
Federativa do Brasil -, Certidão Negativa de Tributos Municipais, Certidão
Conjunta Negativa, Certidão Negativa de Débitos de Tributos Estaduais,
Certificado de Regularidade do FGTS-CRF - Caixa Econômica Federal -,
Resumo do Fechamento da Empresa, Mapa da Empresa, Registro Geral de
Imóveis - Elice Soares Ribas -, Carta de Anuência, Laudo de Avaliação,
Cronograma
Relatório de
Físico-Financeiro,
Inspeção Ambiental,
e de bem
Croquis,
fundamentado
Alvará de
parecer
Licença
jurídico
Sanitária,
desta
~
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e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br 4
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J".>
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<CJ
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~ ·~
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~~~~/fJaltY91~ Estado do Paraná
Casa de Leis, o Relator da Comissão de Justiça e Redação, após análise
criteriosa da matéria em tela, concluiu por emitir parecer FAVORÁVEL ao
projeto de lei e encaminhá-lo ao departamento competente para
prosseguimento e após, para a apreciação e deliberação em Plenário.
É o Relatório.
CONCLUSÃO
Concluímos por emitir parecer FAVORÁVEL ao projeto de lei nº 262/2011.
s.m.j.
Pato Branco, 07 de dezembro de 2011.
uto Silva - PSD
Membro
Vereador Wiliam ci§Sãr. Polônio. Machado - PMDB
Membro
Rua Ararigbóia. 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85505-030 - Pato Branco - Paraná
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PROJETO DE LEI Nº 262/2011
Autoriza doação de imóvel à empresa
Sponchiado Mármores e Granitos Ltda.
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a efetuar doação efetuar
doação do Módulo 22 (vinte e dois), desmembrado de uma parte do Imóvel Municipal
Parque Industrial Planalto, encravado na parte do lote rural sob nº 40, do Núcleo Bom
Retiro, com área de 2.450,00m2 (dois mil, quatrocentos e cinquenta metros quadrados}, sem
benfeitorias, situado na Rua Pioneiro Avelino A. Chiochetta, no Parque Industrial Eduardo
Dagios, nesta cidade de Pato Branco - PR, constante da Matricula nº 33.891 do 1° Oficio do
Registro Geral de Imóveis da Comarca de Pato Branco, Estado do Paraná, avaliado em R$
147.000,00 (cento e quarenta e sete mil reais), à empresa Sponchiado Mármores e
Granitos Ltda, pessoa jurídica de direito privado, estabelecida na Rod. BR 158 Km 536,
8900, Bairro Planalto, nesta cidade de Pato Branco, Estado do Paraná, CNPJ
1O.792.482/0001-13.
Parágrafo umco. A doação de que trata o "caput" deste artigo fica
condicionada ao seguinte:
1 - inalienabilidade pelo prazo de 1 O (dez) anos, contados a partir do efetivo
início das atividades industriais da donatária;
li - destinação do imóvel exclusivamente para a instalação de uma indústria e
beneficiamento de mármores e granitos.
Ili - Início das atividades industriais de imediato;
IV - outorga da escritura pública de doação somente após o efetivo início das
atividades industriais propostas;
V - revogação da doação, com perda integral das benfeitorias que edificar
sobre o imóvel objeto da doação em benefício do doador, em caso de descumprimento de
qualquer das condições estabelecidas nesta lei e na Lei nº 1.207, de 3 de maio de 1993,
com alterações dadas pela Lei nº 1.260, de 18 de novembro de 1993.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
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O DO SUDOFSTE
:-PREFEITURA::M{]JIUCIPALDE'PATO:-BRANCO --:-ESTADO_DO,PARAN,Á
,-i\i~~~~í~~~J\i9tb~~~J}E}~1j~~h-;:i _'.:: --1f'i'':--
AutOf_it.á dóa.ção.d~jmóVel-_à_- empresa Sponchiado _Mármores_ e-Gratiitós Ltda~;
A Câmant Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná,_aprOVou·e e'i'1,cPreÍêi"--:
to_ Mui:ricipaksanciono a seguinte Leí:; - n·'"->
Arti-1 <:> Fica:O EXecútivó-MúnidpaI··aUtorizado 'à efetUar .doaçãó ektuar:doa~:- --
ção ~ó'~ódulo :22 (vinte e dois)fdésnierilbracl,ó de unia partédo·ItnóvelMú~'
nicipal Parque Iridustrial Planaltó, encrávado·na part~ d_o loté" rural sOini.~-
40, -do Núcleo.-Bom'Retir'o; com-áiea·de-2.450,00m~ (dois mil; (iU'àtrocen::
tos e cinquenta:metros quadradóS), sem benfeitorias; sitúad?' na R.Ua.P_ióneiro AvéÚno_A • .Cbiochetta,·no _P_arqlle Industrial Edúardo Dagios,-nesta_cidade
de Pato Bran_co -'_PR,-_constanté da_-Matricula·n~-33.891 'do-_l º:Oficio do:ReSistro-_Geral "deJmóvei_s-da Comarca .de ,Pato _Branco, Estado dO _Paraná, _a\raliadó
em R$ 147.000,oO (cento-_e quarenta e: sete_ mil reais);-à empresa Spo~chlado
Mármores _e Granitos Ltda,-pessoa jurídica .de __ direito privado,- estabelecida na
Rod.- BR 158-Km 536,-8900, Bair~o PlaD.alto,-nesta cidade de Pito Bfanco, Es-
, tado do Paraná, ~NPJ 10.792.482/0001-13.
Parágrafo único. A doáção de que trata o-"capy.t" deste artigo fica condicio~
nada ao seguinte: . -
· 1 - in~enabilidade pelo prazo de 10 (dez) anos, contados· a partir .do efet_ivo
início das atividades industriais da donatária;
II - destinação do Lni.óvel exclusivamente para a instalação ~e uma indústria
e beneficiamento de mármores e granitos.
III - Iti.ício das atividades industriais de-imediato;
IV - outorga da escritura pública de doação somente após o efetivo início daS
atividades industriais propostas;
V - revogação da doação, com perda i?tegral_das_ benfeitorias que edificar
sobre o imóvel objeto da doação ein benefício do doador, em caso d_e descumprimento de qualquer das condições estabeleci~ nesta lei e na Lei nº
1.207, de 3 de maiq_ de 1993, com alterações dadas pela Lei nº 1.260, de 18 de
novembro de 1993.
Art. 2° Esta Lei entra _em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pato Branco, 19 de dezembro de 201_1.
DANIEL CATTANI
Prefeito Municipal em Exercício
rl~~ffeaf~9'dc;/DtodW(}/ Estado do Paraná
PROJETO DE LEI Nº 262/2011
MENSAGEM Nº: 202/2011
RECEBIDA EM: 16 de novembro de 2011
SÚMULA: Autoriza doação de imóvel á empresa Sponchiado Mármores e Granitos Lida.
(instalação de uma indústria e beneficiamento de mármores e granitos. Inicio das atividades industriais
de imediato. Módulo 22 (vinte e dois}, desmembrado de uma parte do Imóvel Municipal Parque Industrial
Planalto, encravado na parte do lote rural sob nº 40, do Núcleo Bom Retiro, com área de 2.450,00m2
(dois mil, quatrocentos e cinquenta metros quadrados}, sem benfeitorias, situado na Rua Pioneiro
Avelino A. Chiochetta, no Parque Industrial Eduardo Dagios, nesta cidade de Pato Branco - PR,
constante da Matricula nº 33.891 do 1° Oficio do Registro Geral de Imóveis da Comarca de Pato Branco,
Estado do Paraná, avaliado em R$ 147.000,00 (cento e quarenta e sete mil reais), á empresa
Sponchiado Mármores e Granitos Lida., pessoa jurídica de direito privado, estabelecida na Rod. BR 158
Km 536, 8900, Bairro Planalto, nesta cidade de Pato Branco, Estado do Paraná, CNPJ
10.792.482/0001-13)
AUTOR: Executivo Municipal
LEITURA EM PLENÁRIO: 16 de dezembro de 2011
DISTRIBUÍDO À COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO EM: 5 de dezembro de 2011
RELATOR: Laurinda Cesa:... PSDB
DISTRIBUI DO À COMISSÃO DE POLITICAS PÚBLICAS EM: 5 de dezembro de 2011
RELATOR: Valmir Tasca - DEM
DISTRIBUÍDO À COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS EM: 5 de dezembro de 2011
RELATOR: Osmar Braun Sobrinho - PR
VOTAÇÃO NOMINAL
PRIMEIRA VOTAÇÃO Ri=:ALIZADA EM: 12 de dezembro de 2011.
Aprovado com 1 O (dez) votos.
Votaram a favor: Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PSD, Guilherme Sebastião
Silverio - PMDB, Laurinda Cesa - PSDB, Luiz Augusto Silva - PSD, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun
Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM, Vilmar Maccari - PDT e William Cezar Pollonio Machado - PMDB.
SEGUNDA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 1'5 de dezembro de 2011
Aprovado com 9 (nove) votos e 1 (uma) ausência.
Votaram a favor: Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PSD,· Guilherme Sebastião
Silverio - PMDB, Laurinda Cesa - PSDB, Luiz Augusto Silva - PSD, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun
Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM, Vilmar Maccari - PDT e William Cezar Pollonio Machado - PMDB.
Ausente: Luiz Augusto Silva - PSD.
ENVIADO AO EXECUTIVO EM: 16 de dezembro de 2011
ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº: 651/2011
Lei nº 3755, de 19 de dezembro de 2011
PUBLICADA: Jornal Diário do Sudoeste - Edição nº 5361, do dia 22 de dezembro de 2011.
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