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ESTADO DO PARANA
GABINETE DO PREFEITO
Senhor Presidente,
MENSAGEM Nº 203/2011
Senhores vereadores, ,!.
f.>·
Temos a honra de submeter à elevada consideração de Vossas Excelências r:f~ Projeto de Lei· anexo, que propõe a autorização para que o Executivo Municipal efetue ib
alienação (venda) de áreas de terras de propriedade do Município de Pato Branco ao Fundo de
Arrendamento _Residencial - FAR, administrado pela Caixa Econômica Federal e a revogação
da Lei nº 3.418, de 16 de julho de 201 O. . ·
Tal proposição se deve, pois ocorreram adequações nas regras do Programa
Minha Casa - Minha Vida, onde o valor de repasse que anteriormente era de R$ 41.000,00
passou para R$. 50.000,00 por unidade habitacional, valor este destinado a execução dos
serviços de construção e infra-estrutura e terreno, possibilitando assim que o Município efetue
a venda (alienação) ao invés de doar.
Pela Portaria nº 465, de 03/10/2011, que dispõe sobre as diretrizes gerais para
aquisição e alienação de imóveis por meio da transferência de recursos ao Fundo de
Arrendamento Residencial - FAR, no âmbito do Programa Nacional de Habitação Urbana -
PNHU, integrante do Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV, as operações no âmbito do
PMCMV protocoladas nos agentes financeiros até 1° de dezembro de 2010, estão assegurada
a aplicação das regras de contratação então vigentes, nos termos do regulamento, (regra de
transição, que no caso do Município de Pato Branco encontra-se enquadrado na regra).
A venda (alienação) não afetará as parcelas que os beneficiários deverão pagar,
ou seja, está rnantido o parcelamento do fin~nciamento das unidades habitacionais pelo prazo
10 anos para pagamento sendo que a parcela será de no máximo 10% (dez por cento) sobre a
renda familiar.
t=ace ao exposto, rogamo~ aos nobres edis que a matéria seja apreciada em
regime de urgência, convocando esse Legislativo Municipal para realizar tantas sessões
extraordinárias, quantas necessárias, para apreciação do incluso Projeto de Lei, conforme
preceitua o artigo 27 da Lei Orgânica do Mun:í:~/ato Bra~co.
Gabinete do Prefeito M~~~1/;/~,I/ novembro de 2011.
#~TÓVIGANÓ Prefeito Municipal
,-· ·5
,A.lp&,
Rua Caramuru, 271 Fone/Fax ( 46) 3220-H/44 85501-06Q Pato Branco - Paraná
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r ' ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI Nº ól63f 201f
Autoriza o ·Poder Executivo Municipal a alienar
(vender) áreas de terras de propriedade do Município
de Pato Branco ao Fundo de Arrendamento
Residencial FAR, administrado pela Caixa
Econômica Federal.
Art. 1º O Poder Executivo Municipal, objetivando promover a construção de
moradias destinadas à alienação para fainílias com renda mensal de até 3 (três) salários
mínimos, no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV, do Governo Federal, fica
autorizado a alienar (vender) ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR, regido pela Lei nº
10.188, de 12 de fevereiro de 2001, representado pela Caixa Econômica Federal, responsável
pela gestão do FAR e pela operacionalização do PMCMV, os imóveis descritos a seguir:
1 - 43 .(quarenta e três) lçtes, localizados nas quadras nº 1165 e 1422, no
Loteamento Lago Azul (Bairro Gralha Azul), no valor de R$ 202.730,43 (duzentos e dois mil
setecentos e trinta reais e quarenta e três centavos);
li - 34 (trinta e quatro) lotes, localizados na quadra nº 1171, no Loteamento
Sloboda (Bairro São Roque), no valor de R$ 149.586,20 (cento e quarenta e nove mil
quinhentos e oitenta e seis reais e vinte cent~vos);
Ili - 36 (trinta e seis) lotes, localizados na quadra nº 19, no Loteamento São
Roque do Chopim (Distrito de Nova Espero), no valor de R$ 170.308,08 (cento e setenta mil
trezentos e oito. reais e oito centavos).
Parágrafo único: Os imóveis acima descritos, cuja avaliação totaliza o montante
de R$ 522.624,71 (quinhentos e vinte e dois mil, seiscentos e vinte e quatro reais e setenta e
um centavos), ficam, por esta Lei, desafetados de sua natureza de bem público e passam a
integrar a categoria de bens dominiais.
Art. 2° Os bens imóveis serão utilizados exclusivamente no âmbito do Programa
Minha Casa Minha Vida.:... PMCMV e constarão dos bens e direitos integrantes do FAR - Fundo
de Arrendamento Residencial, com fins específicos de manter a segregação patrimonial e
contábeis dos haveres financeiros e imobiliários, observadas, quanto a tais bens, as seguintes
restrições:
1 - Não integrem o ativo da Caixa Econômica Federal;
li - Não respondem direta ou indiretamente por qualquer obrigação da Caixa
Econômica Federal;
Ili - Não compõem a lista de bens e direitos da Caixa Econômica Federal para
efeito de liquidação judicial ou extrajudicial;
IV - Não;7m
. Econômica Federal; u ( r dados em garantia de débito de operação da Caixa
Rua Caramuru, 271 Fone/Fax ( 46) 3220·;~ 544 85501-060
f A;J14JU%1cJ.
Pato Branco - Paraná
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1 I
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
V - Não são passíveis de execução por quaisquer credores da Caixa Econômica
Federal, por mais privilegiados que possam ser;
VI - Não podem ser constituídos quaisquer ônus reais sobre os imóveis.
Art. 3° O Adquirente terá como encargo utilizar os imóveis alienados nos termos
desta lei exclusivamente para construção de unidades habitacionais, destinadas a população
de baixa renda.
Parágrafo único A propriedade das unidades habitacionais produzidas será
transferida pelo Adquirente para cada um. dos beneficiários, mediante alienação segundo as
regras estabelecidas no Programa Minha Casa Minha Vida."
Art. 4° .Os imóveis objetos das alienações ficarão isentos do recolhimento dos
seguintes tributos municipais:
1 - ITBI - Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis;
a) Quando da transferência da propriedade do 'imóvel do Município para o
Adquirente na efetivação da alienação;
b) Quando da transferência da propriedad~ das unidades habitacionais
produzidas aos beneficiários pelo Adquirente, efetivada pela Caixa
Econômica Federal.
li - IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano, enquanto permanecer sobre a
propriedade do Adquirente
Art. 5° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Lei nº
3.418, de 16 de julho de 201 O. · /
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~fei~o Municipal .
Rua Caramuru, 271 Fone/Fax ( 46) 3220-1544 85501-060 Pato Branco Paraná
rl~e/lkuu!r~~i?ah9lu-u~ Estado do Paraná
PARECER JURÍDICO
PROJETO DE LEI Nº 263/2011
Pretende o Executivo Municipal, através do Projeto de Lei em epígrafe, obter
autorização legislativa para alienar (vender) ao Fundo de Arrendamento
Residencial - FAR, administrado pela Caixa Econômica Federal, e para
revogar a Lei nº 3.418, de 16 de julho de 2010.
Em síntese, justifica o Executivo Municipal em sua Mensagem, que a
proposição decorre de adequações nas regras do Programa Minha Casa -
Minha Vida, onde o valor de repasse anteriormente era de R$ 41.000,00
passou para R$ 50.000,00, por unidade habitacional, valor este destinado a
execução dos serviços de construção e infra-estrutura e terreno, possibilitando
assim que o Município efetue a venda (alienação) ao invés de doar.
Informa por fim, que a venda (alienação) não afetará as parcelas que os
beneficiários deverão pagar, ou seja, está mantido o parcelamento do
financiamento das unidades habitacionais pelo prazo de 1 O anos para
pagamento sendo que a parcela será de no máximo 10% (dez por cento) sobre
a renda familiar.
É o brevíssimo relatório.
O objetivo do programa é de promover a construção de moradias destinadas à
alienação para famílias com renda mensal de até 3 (três) salários mínimos, no
âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV do Governo
Federal, através da alienação (venda) dos imóveis descritos nos incisos I, II e
III do art. 1° do Projeto de Lei em apreço, ao Fundo de Arrendamento
Residencial - FAR, regido pela Lei 10.188, de 12 de fevereiro de 2001,
representado pela Caixa Econômica Federal, avaliados em R$ 522.624,71.
Cumpre-nos ressaltar, que matéria que trata do mesmo tema, por duas
oportunidades, foi objeto de análise, deliberação e aprovação legislativa,
culminado na edição das Leis nºs 3.304, de 23 de dezembro de 2009 e 3.418,
de 16 de julho de 2010, em que a primeira já foi revogada pela segunda, e que
a segunda será revogada por essa nova proposta legislativa.
Sobre o tema em questão, Hely Lopes Meirelles, em sua obra Direito
Municipal Brasileiro, pág. 320 - 14ª Edição Atualizada, assim se pronuncia:
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 P ra o Paraná
e-mail: legislativo@wln.com.br-site: www.camarapatobranco. m.br
t(?~Jk~d&/?~$UUUYY Estado do Paraná
"As formalidades administrativas para a venda de bem
municipal imóvel são a autorização legislativa, a avaliação prévia e a
licitação, nos termos da legislação pertinente.
Tratando-se de bem de uso comum do povo ou de uso
especial haverá necessidade de desafetação por lei municipal, que poderá
ser a mesma que autorize a alienação. A avaliação deverá ser feita por
perito habilitado ou órgão competente da Municipalidade. A licitação
obedecerá às normas gerais da Lei Federal 8.666, de 1993 (art. 17, 1), no
que couber, e às especiais do Município, se as tiver, aplicáveis à espécie."
A Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), sobre o
tema em análise, assim preceitua:
"Art. 44. É vedada a aplicação da receita de capital derivada
da alienação de bens e direitos que integram o patrimônio público para o
financiamento de despesa corrente, salvo se destinada por lei aos regimes
de previdência social, geral e própria dos servidores públicos."
Por despesas correntes , entende-se àquelas que integram tanto a despesa de
custeio (que abrange os gastos com pessoal civil; materiais de consumo,
serviços de terceiro, encargos diversos, conforme estabelece o art. 12, § 1 ºda
Lei nº 4.320/64) como as transferências correntes (que abarcam as subvenções
sociais e econômicas, o pagamento de inativos, pensões, salário família, juros
da dívida pública, contribuições para a seguridade social e as diversas
transferências correntes, nos termos do art. 12, § 2° da Lei nº 4.320/64).
Pelo que se denota, a destinação dos recursos oriundos da venda dos bens
imóveis que compõem o patrimônio público, não encontrará vedação na LRF,
caso os mesmos sejam utilizados (destinados) à aquisição de outro (s)
imóvel (eis).
A matéria encontra ainda guarida nas disposições constantes da Lei Orgânica
do Município de Pato Branco, abaixo elencadas:
"Art. 142 - O Município promoverá, em consonância com
sua política urbana e respeitadas as disposições do Plano Diretor,
programas de habitação popular, destinados a melhorar as condições de
moradia da. população de menor poder aquisitivo.
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branc Paraná
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~duU'UO/~~/?ah$to~b' Estado do Paraná
Parágrafo único - As ações do Município deverão orientarse para:
1 - garantir acesso a lotes mm1mos, dotados de infraestrutura básica e servidos por transporte coletivo;"
Ainda, sobre o tema em questão, a Constituição Federal, em seu artigo 23,
inciso IX, assim preceitua:
"Art. 23 - É competência comum da União, dos Estados,
do Distrito Federal e dos Municípios:
IX - promover programas de construção de moradias e
a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico;"
Quanto a proposta de alienação (venda) de imóveis destinados a construção
de unidades habitacionais , a mesma encontra guarida nas normas contidas
nas alíneas "e" e "f', do inciso I, do artigo 17 da Lei nº 8.666/93 (Lei de
Licitações).
No tocante a isenção do Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis - ITBI
e do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, durante a construção das
referidas unidades habitacionais, a mesma se enquadra na disposição contida
no artigo 331 da Lei Complementar nº O 1198, com a nova redação dada pela
Lei Complementar nº 02/99, levando-se principalmente em consideração o
fim a que se destina.
Diante disso, deverá o Executivo Municipal tomar as medidas contidas no
artigo 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, considerando a renúncia
de receita a ser gerada, decorrente do beneficio de caráter tributário previsto
nesta proposição.
A proposição observa os procedimentos emanados pela Caixa Econômica
Federal , quanto a alienação (venda) de terrenos com a finalidade de atender
ao Programa Minha Casa Minha Vida, do Governo Federal, mediante a
construção de moradias para famílias de baixa renda.
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e~mail: legislativo@wln.com.br-site: www.camarapatobranco.com.br
g;~e/lkenir4ftaf~i?akY/B~/ Estado do Paraná
A matéria não encontra-se acompanhada dos respectivos laudos de
avaliação e matrículas imobiliárias, referente aos imóveis objeto da
presente alienação, razão pela qual recomendamos especialmemte a
Comissão de Finanças e Orçamento que promova a solicitação de tais
documentos.
Feitas essas considerações, efetuadas as diligências de estilo e após cumpridas
as formalidades legais, opinamos em exarar parecer favorável a regimental
tramitação e aprovação da matéria.
É o parecer, SALVO MELHOR JUÍZO.
~ - t2.o·-yq ~
onteiro do Rosário
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e-mail: legislativo@wln.com.br- site: www.camarapatobranco.com.br
Prefeitura Jvf_ unicipa{ áe Pato <Branco
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 3.418, DE 16 DE JULHO DE 2010
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar áreas de
terras de sua propriedade ao Fundo de Arrendamento
Residencial - FAR, administrado pela Caixa Econômica
Federal e revoga a Lei nº 3.304, de 23 de dezembro de
2009.
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito
Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1 • O Poder Executivo Municipal, objetivando promover a construção de
moradias destinadas à alienação para famílias com renda mensal de até 3 (três) salários mínimos,
no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV, do Governo Federal, fica autorizado a
doar ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR, regido pela Lei nº 10.188, de 12 de fevereiro
de 2001, representado pela Caixa Econômica Federal, responsável pela gestão do FAR e pela
operacionalização do PMCMV, os imóveis descritos conforme Anexo 1 parte integrante desta Lei.
Parágrafo único. Os imóveis descritos neste anexo, cuja avaliação totaliza o
montante de R$ 1.089.291, 1 O (um milhão, oitenta e nove mil, duzentos e noventa e um reais e dez
centavos), é, por esta Lei, desafetado de sua natureza de bem público e passa a integrar a
categoria de bem dominial.
Art. 2• Os bem imóveis descritos no artigo 1' desta Lei serão utilizados
exclusivamente no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV e constarão dos bens
e direitos integrantes do FAR - Fundo de Arrendamento Residencial, com fins específicos de
manter a segregação patrimonial e contábil dos haveres financeiros e imobiliários, observadas,
quanto a tais bens, as seguintes restrições:
1 - Não integrem o ativo da Caixa Econômica Federal;
li - Não respondem direta ou indiretamente por qualquer obrigação da Caixa
Econômica Federal;
Ili - Não compõem a lista de bens e direitos da Caixa Econômica Federal para
efeito de liquidação judicial ou extrajudicial;
IV - Não podem ser dados em garantia de débito de operação da Caixa
Econômica Federal;
V - Não são passíveis de execução por quaisquer credores da Caixa Econômica
Federal, por mais privilegiados que possam ser;
VI - Não podem ser constituídos quaisquer ônus reais sobre o imóvel.
Art. 3' O Donatário terá como encargo utilizar o imóvel doado nos termos desta
Lei exclusivamente para construção de unidades habitacionais, destinadas à população de baixa
renda.
Parágrafo único. A propriedade das unidades habitacionais produzidas será
transferida pelo Donatário para cada um dos beneficiários, mediante alienação, segundo as regras
estabelecidas no Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV.
<Prefeitura ::M..unicipa( áe Pato <Branco
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
Art. 42 A doação realizada de acordo com a autorização contida nesta Lei, ficará
automaticamente revogada, revertendo à propriedade do imóvel ao domínio pleno da
municipalidade, se:
1 - o Donatário fizer uso do imóvel doado para fins distintos daquele determinado
no artigo 32• desta Lei;
li - A construção das unidades habitacionais não iniciarem em até 36 meses
contados a partir da efetiva doação, na forma desta Lei.
Art. 5' Os imóveis objetos da doação ficarão isento do recolhimento dos seguintes
tributos municipais:
1 - ITBI - Imposto de Transmissão de Bens Imóveis;
a) quando da transferência da propriedade do imóvel do Município para o
Donatário, na efetivação da doação;
b) quando da transferência da propriedade das unidades habitacionais produzidas
aos beneficiários pelo donatário, efetivada pela Caixa Econômica Federal.
li - IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano, enquanto permanecer sob a
propriedade do Donatário;
Art. 62 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Lei
nº 3.304, de 23 de dezembro de 2009.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pato Branco, 16 de julho de 201 O.
Quadra Lote
1165 16
1165 17
1165 18
1165 19
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1165 21
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1165 23
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1165 26
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1165 28
1165 29
1165 30
1165 31
1165 32
1165 33
1165 34
1422 01
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1422 12
1422 13
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1422 16
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1422 19
1422 20
1422 21
1422 22
1422 23
1422 24
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1171 10
1171 11
1171 12
Prefeitura Munícípa{ de <Pato <Branco
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO!
Area m2 Endereço
220,00
220.00
220 00
220,00
220,00
220,00
220,00
220,00
220,00
22000
220,00
220,00
220,00
220,00
220 00 Rua Claudir Oldoni 220,00
220 00
220,00
220,00
220.00
220,00
220,00
220.00
220,00
220,00
220,00
220.00
220 00
220 00
220 00
220,00
220,00
220,00
220,00
220,00
220,00
220,00 Rua Nelson Formighieri
220 00
220 00
220,00
220,00
220,00
220,00
205 10
200 39
200,39
200,39
200,39
200 39
200,39
200,39
200 39 Rua Antonio Garcez
200,39
200.39
236,83
Bairro
Bairro Gralha Azul
Matrícula Valor
Avalia cão
36.684 8.800,00
36.685 8.800,00
36.686 8.800,00
36.687 8.800,00
36.688 8.800,00
36.689 8.800,00
36.690 8.800,00
36.691 8.800,00
36.692 8.800,00
36.693 8.800.00
36.694 8.800,00
36.695 8.800,00
36.696 8.800,00
36.697 8.800,00
36.698 8.800.00
36.699 8.800,00
36.700 8.800,00
36.701 8.800,00
36.702 8.800,00
36.703 8.800,00
36.704 8.800 00
36.705 8.800,00
36.706 8.800,00
36.707 8.800,00
36.708 8.800,00
36.709 8.800,00
36.710 8.800,00
36.711 8.800 00
36.712 8.800 00
36.713 8.800,00
36.714 8.800,00
36.715 8.800,00
36.716 8.800,00
36.717 8.800,00
36.718 8.800 00
36.719 8.800 00
36.720 8.800 00
36.721 8.800,00
36.722 8.800,00
36.723 8.800.00
36.724 8.800,00
36.725 8.800 00
36.726 8.800,00
13.254 14.357 00
13.255 14.027,30
13.256 14.027,30
13.257 14.027,30
13.258 14.027,30
13.259 14.027.30
13.260 14.027,30
13.261 14.027,30
13.262 14.027 30
13.263 14.027,30
13.264 14.027,30
13.265 16.578,10
1171 13
1171 14
1171 15
1171 16
1171 17
1171 18
1171 19
1171 20
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1171 27
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1171 30
1171 31
1171 32
1171 33
1171 34
19 01
19 02
19 03
19 04
19 05
19 06
19 07
19 08
19 09
19 10
19 11
19 12
19 13
19 14
19 15
19 16
19 17
19 18
19 19
19 20
19 21
19 22
19 23
19 24
19 25
19 26
19 27
19 28
19 29
19 30
19 31
19 32
19 33
19 34
19 35
19 36
Prefeitura :M_unicipa{ áe <Pato <Branco
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
200 39
200,39
200,39
200 39
200,39 Rua Achiles Pastorello 200 39
200,39
200,39
200.39
200,39
205, 10
205,50
200,25
200,25
200,25
200,25 Rua Maximo Sloboda 200.25
200 25
200,25
200.25
200,25
207,75
237 75
240,00
240.00
240,00
240,00
240,00
240,00
240.00
240,00 Rua Vitória Della Betta
240 00
240,00
240,00
240.00
240,00
240 00
240 00
240,00
237,75
237,75
240,00
240 00
240,00
24000
240,00
240 00
240,00
240 00 Rua Santo Agostinho
240,00
240,00
240.00
240,00
240,00
240,00
240,00
240,00
237,75
Bairro São Roque
Distrito de Nova
Espero
13.266 14.027,30
13.267 14.027,30
13.268 14.027,30
13.269 14.027.30
13.270 14.027,30
13.271 14.027,30
13.272 14.027,30
13.273 14.027,30
13.274 14.027.30
13.275 14.027,30
13.276 14.357,00
13.277 14.385,00
13.278 14.017,50
13.279 14.017,50
13.280 14.017 50
13.281 14.017,50
13.282 14.017,50
13.283 14.017,50
13.284 14.017,50
13.285 14.017.50
13.286 14.017,50
13.287 14.542,50
43.001 11.412,00
43.002 11.520,00
43.003 11.52000
43.004 11.520,00
43.005 11.520,00
43.006 11.520 00
43.007 11.520,00
43.008 11.52000
43.009 11.520,00
43.010 11.520,00
43.011 11.520 00
43.012 11.520,00
43.013 11.520,00
43.014 11.520,00
43.015 11.520,00
43.016 11.52000
43.017 11.520,00
43.018 11.412,00
43.019 11.412,00
43.020 11.520.00
43.021 11.520,00
43.022 11.520,00
43.023 11.520,00
43.024 11.520,00
43.025 11.520,00
43.026 11.520,00
43.027 11.520,00
43.028 11.520,00
43.029 11.520,00
43.030 11.520,00
43.031 11.520,00
43.032 11.520,00
43.033 11.520,00
43.034 11.520,00
43.035 11.520,00
43.036 11.412,00
<Prefeitura 9vtunicipa( áe <Pato <Branco
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 3.304, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009
Autoriza o Poder Executivo Municipal a
alienar (vender) áreas de terras de
propriedade do Município de Pato Branco
ao Fundo de Arrendamento Residencial -
FAR, administrado pela Caixa Econômica
Federal.
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito
Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Ar!. 1 º O Poder Executivo Municipal, objetivando promover a construção de
moradias destinadas à alienação para famílias com renda mensal de até 3 (três) salários mínimos,
no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV, do Governo Federal, fica autorizado a
alienar (vender) ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR, regido pela Lei nº 10.188, de 12
de fevereiro de 2001, representado pela Caixa Econômica Federal, responsável pela gestão do
FAR e pela operacionalização do PMCMV, os imóveis descritos abaixo:
1 - Lote 09 (nove) da quadra 871 (oitocentos e setenta e um), contendo área de
796,60 m2 (setecentos e noventa e seis metros e sessenta centímetros quadrados), sem
benfeitorias, situado na Rua José Waterkemper, Bairro Bela Vista, nesta cidade de Pato Branco,
constante da Matrícula n' 23.658 do 1 º Oficio do Registro Geral de Imóveis da Comarca de Pato
Branco - Pr, avaliado em R$ 55.762,00 (cinqüenta e cinco mil, setecentos e sessenta e dois
reais);
li - Lote 01 (um) da quadra 1.088 (mil e oitenta e oito), contendo área de 3.330,32
m2 (três mil, trezentos e trinta metros e trinta e dois centímetros quadrados), sem benfeitorias,
situado na Rua Emilio Kruguer, esquina com a Rua Fernándo Ferrari, Bairro Novo Horizonte, nesta
cidade de Pato Branco, constante da Matrícula n• 28.167 do 1 º Oficio do Registro Geral de
Imóveis da Comarca de Pato Branco - Pr, avaliado em R$ 133.212,80 (cento e trinta e três mil,
duzentos e doze reais e oitenta centavos);
Ili - Lote 18 (dezoito) da quadra 1.148 (mil, cento e quarenta e oito), contendo área
de 200,00 m2 (duzentos metros quadrados), sem benfeitorias, situado na travessa Pedro Sartori,
Bairro Fraron, nesta cidade de Pato Branco, constante da Matrícula n• 31.536 do 12 Oficio do
Registro Geral de Imóveis da Comarca de Pato Branco - Pr, avaliado em R$ 17.000,00
(dezessete mil reais);
IV - Lote 19 (dezenove) da quadra 1.148 (mil, cento e quarenta e oito), contendo
área de 200,00 m2 (duzentos metros quadrados), sem benfeitorias, situado na travessa Pedro
Sartori, Bairro Fraron, nesta cidade de Pato Branco, constante da Matrícula n' 31.537 do 1 º Oficio
do Registro Geral de Imóveis da Comarca de Pato Branco - Pr, avaliado em R$ 17.000,00
(dezessete mil reais);
V - Lote 21 (vinte e um) da quadra 1.148 (mil, cento e quarenta e oito), contendo
área de 200,00 m2 (duzentos metros quadrados), sem benfeitorias, situado na Travessa Pedro
Sartori, Bairro Fraron, nesta cidade de Pato Branco, constante da Matrícula nº 31.539 do 12 Oficio
do Registro Geral de Imóveis da Comarca de Pato Branco - Pr, avaliado em R$ 17.000,00
(dezessete mil reais);
VI - Lote 22 (vinte e dois) da quadra 1.148 (mil, cento e quarenta e oito), contendo
área de 200,00 m2 (duzentos metros quadrados), sem benfeitorias, situado na Travessa Pedro
Prefeitura :M. unicipa{ áe <Pato (_Branco
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
Sartori, Bairro Fraron, nesta cidade de Pato Branco, constante da Matrícula n• 31.540 do 1º Oficio
do Registro Geral de Imóveis da Comarca de Pato Branco - Pr, avaliado em R$ 17.000,00
(dezessete mil reais);
VII - Lote 23 (vinte e três) da quadra 1.148 (mil, cento e quarenta e oito), contendo
área de 200,00 m2 (duzentos metros quadrados), sem benfeitorias, situado na Travessa Pedro
Sartori, Bairro Fraron, nesta cidade de Pato Branco, constante da Matrícula n• 31.541 do 1 • Oficio
do Registro Geral de Imóveis da Comarca de Pato Branco - Pr, avaliado em R$ 17.000,00
(dezessete mil reais);
VIII - Lote 25 (vinte e cinco) da quadra 1.148 (mil, cento e quarenta e oito),
contendo área de 1.281,59 m2 (mil, duzentos e oitenta e um metros e cinqüenta e nove
centímetros quadrados), sem benfeitorias, situado na Travessa Pedro Sartori, Bairro Fraron, nesta
cidade de Pato Branco, constante da Matrícula n• 34.501 do 1 º Oficio do Registro Geral de
Imóveis da Comarca de Pato Branco - Pr, avaliado em R$ 102.527,20 (cento e dois mil,
quinhentos e vinte e sete reais e vinte centavos);
IX - Quadra 19 (dezenove), contendo área de 8.640,00 m2 (oito mil, seiscentos e
quarenta metros quadrados), sem benfeitorias, situado na Rua José Tirloni, esquina com a Rua
Santo Agostinho, esquina com a Rua 15 de Fevereiro e esquina com a Rua Vitório Della Betta, na
Localidade de São Roque do Chopim, Distrito de Nova Espero, nesta cidade de Pato Branco,
constante da Matrícula nº 41.897 do 1º Oficio do Registro Geral de Imóveis da Comarca de Pato
Branco - Pr, avaliado em R$ 63.593,63 (sessenta e três mil, quinhentos e noventa e três reais e
sessenta e três centavos).
Parágrafo único Os imóveis descritos neste artigo, cuja avaliação totaliza o
montante de R$ 440.095,63 (quatrocentos e quarenta mil, noventa e cinco reais e sessenta e três
centavos), ficam, por esta Lei, desafetados de sua natureza de bem público e passam a integrar a
categoria de bens dominiais.
Art. 2• Os bem imóveis descritos no art. 1 º desta Lei serão utilizados
exclusivamente no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV e constarão dos bens
e direitos integrantes do FAR - Fundo de Arrendamento Residencial, com fins específicos de
manter a segregação patrimonial e contábil dos haveres financeiros e imobiliários, observadas,
quanto a tais bens, as seguintes restrições:
1 - Não integrem o ativo da Caixa Econômica Federal;
li - Não respondem direta ou indiretamente por qualquer obrigação da Caixa
Econômica Federal;
Ili - Não compõem a lista de bens e direitos da Caixa Econômica Federal para
efeito de liquidação judicial ou extrajudicial;
IV · Não podem ser dados em garantia de débito de operação da Caixa
Econômica Federal;
V - Não são passíveis de execução por quaisquer credores da Caixa Econômica
Federal, por mais privilegiados que possam ser;
VI - Não podem ser constituídos quaisquer ônus reais sobre os imóveis.
Art. 3º O Adquirente terá como encargo utilizar os imóveis alienados nos termos
desta lei exclusivamente para construção de unidades habitacionais, destinadas a população de
baixa renda.
Prefeitura :Municipa{ áe Pato <Branco
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
Parágrafo único. A propriedade das unidades habitacionais produzidas será
transferida pelo Adquirente para cada um dos beneficiários, mediante alienação segundo as
regras estabelecidas no Programa Minha Casa Minha Vida."
Art. 42 Os imóveis objetos das alienações ficarão isentos do recolhimento dos
seguintes tributos municipais:
1 - ITBI - Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis;
a) Quando da transferência da propriedade do imóvel do Município para o
Adquirente na efetivação da alienação;
b) Quando da transferência da propriedade das unidades habitacionais
produzidas aos beneficiários pelo Adquirente, efetivada pela Caixa
Econômica Federal.
li - IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano, enquanto permanecer sobre a
propriedade do Adquirente
Art. 52 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pato Branco, 23 de dezembro de 2009.
0-Jwtf ·
IELCATIANI
Prefeito M nicipal em Exercicio
~·\
• CÂMARA MUNICIPAL DE .PATO BRANCO
ES 1 ADO DO PARANA
COMISSÃO DE POLITICAS PÚBLICAS
PARECER AO PROJETO DE LEI N!! 263/2011
Busca o Executivo Municipal, através do projeto de Lei n2 263/2011, apoio do douto
plenário desta Casa Legislativa para aprovar o projeto que tem por objetivo autorizar o Poder
Executivo Municipal a alienar (vender) áreas de terras de propriedade do Município de Pato
Branco ao Fundo de Arrendamento Residencial -FAR, administrado pela Caixa Econômica
Federal.
Justifica em sua mensagem o Executivo Municipal que a proposição é necessária
tendo em vista as mudanças nas regras do Programa Minha Casa, Minha Vida, onde o valor de
repasse que anteriormente era de R$ 41.000,00, passou agora para R$ 50.000,00, por unidade
habitacional, valor este destinado a execução dos serviços de construção e infra-estrutura e
terreno, possibilitando assim que ao invés do município doar possa vender os terrenos.
Importante salientar que com a venda não afetará as parcelas que os beneficiados
deverão pagar, ou seja será mantido o parcelamento do financiamento das unidades
habitacionais pelo prazo de 10 anos, sendo que o valor Maximo das parcelas será de 10% da
renda familiar, bem como a municipalidade poderá utilizar os recursos da alienação para
aquisição de novas áreas de terra.
Feitas essas considerações e cumpridas as demais formalidades ao projeto acima
exposto, a Comissão de Políticas Publicas emitiu seu PARECER FAVORÁVEL a tramitação e
aprovação do referido projeto.
É o nosso parecer, Salvo Melhor Juízo.
Pato Branco, Pr,25 de novembro de 2011.
\
VJI ir Tatca - DEM Vilmar Maccari - PDT
~residente/relator· \J~ Membro
h~Sebastião Silvério -PMDB
Me ro
g:J'ie{eitu'ia d11/.unicipal de 9 ato !B'ianco
f ,
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
Ofício nº 751/2011-GP Pato Branco, 28 de novembro d
l
Senhor Presidente: '.is.
~ i.'i'
Encaminhamos a Vossa Excelência documentos referentes a alienaçã<;i? ...
~·J
tO
(venda) áreas de terras de propriedade do Município de Pato Branco ao Fundo d~ f'J
Arrendamento Residencial - FAR, administrado pela Caixa Econômica Federal.
~[.. ;J.03 \20.\~.
Respeitosamente.
Prefeito Municipal
A Sua Excelência o Senhor
CLAUDEMIR ZANGO
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
Pato Branco-Pr.
Rua Caramuru, 271 - Fone/Fax(46)3220·1544 - 85501-060 - Pato Branco Paraná
LAUDO DE AVALIAÇÃO
Pelo decreto número 5.782 de 24 de fevereiro de 2011, o Prefeito Municipal de Pato Branco, Senhor Roberto Viganó, instituiu a
Comissão de Avaliação, integrada pelos Senhores Joares Cordeiro Brasil - Presidente; Carlos Roberto G. Lins - Secretário; João Carlos Baier,
Luiz Marinii e Adilcione Colli - Membros, tendo como atribuição a avaliação de bens móveis e imóveis.
Por este laudo avalia:
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Item Identificação Matricula Localização Bairro Aream2 Valor Total
1. Quadra 1.165 Lote 16 36.684 Rua Claudir Oldoni Gralha Azul 220,00 4.714,00
2. Quadra 1.165 Lote 17 36.685 Rua Claudir Oldoni Gralha Azul 220,00 4.714,00
3. Quadra 1.165 Lote 18 36.686 Rua Claudir Oldoni Gralha Azul 220,00 4.714,00
4. Quadra 1.165 Lote 19 36.687 Rua Claudir Oldoni Gralha Azul 220,00 4.714,00
5. Quadra 1.165 Lote 20 36.688 Rua Claudir Oldoni Gralha Azul 220,00 4.714,00
6. Quadra 1.165 Lote 21 36.689 Rua Claudir Oldoni Gralha Azul 220,00 4.714,00
7. Quadra 1.165 Lote 22 36.690 Rua Claudir Oldoni Gralha Azul 220,00 4.714,00
8. Quadra 1.165 Lote 23 36.691 Rua Claudir Oldoni Gralha Azul 220,00 4.714,00
9. Quadra 1.165 Lote 24 36.692 Rua Claudir Oldoni Gralha Azul 220,00 4.714,00
10 Quadra 1.165 Lote 25 36.693 Rua Claudir Oldoni Gralha Azul 220,00 4.714,00
11 Quadra 1.165 Lote 26 36.694 Rua Claudir Oldoni Gralha Azul 220,00 4.714,00
12 Quadra 1.165 Lote 27 36.695 Rua Claudir Oldoni Gralha Azul 220,00 4.714,00
13 Quadra 1.165 Lote 28 36.696 Rua Claudir Oldoni Gralha Azul 220,00 4.714,00
14 Quadra 1.165 Lote 29 36.697 Rua Claudir Oldoni Gralha Azul 220,00 4.714,00
15 Quadra 1.165 Lote 30 36.698 Rua Claudir Oldoni Gralha Azul 220,00 4.714,00
16 Quadra 1.165 Lote 31 36.699 Rua Claudir Oldoni Gralha Azul 220,00 4.714,00
17 Quadra 1.165 Lote 32 36.700 Rua Claudir Oldoni Gralha Azul 220,00 4.714,00
18 Quadra 1.165 Lote 33 36.701 Rua Claudir Oldoni Gralha Azul 220,00 4.714,00
19 Quadra 1.165 Lote 34 36.702 Rua Claudir Oldoni Gralha Azul 220,00 4.714,00
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~.:::~º"
2
20 Quadra 1.422 Lote 01 36.703 Rua Claudir Oldoni Gralha Azul
21 Quadra 1.422 Lote 02 36.704 Rua Claudir Oldoni Gralha Azul
22 Quadra 1.422 Lote 03 36.705 Rua Claudir Oldoni Gralha Azul
23 Quadra 1.422 Lote 04 36.706 Rua Claudir Oldoni Gralha Azul
24 Quadra 1.422 Lote 05 36.707 Rua Claudir Oldoni Gralha Azul
25 Quadra 1.422 Lote 06 36.708 Rua Claudir Oldoni Gralha Azul
26 Quadra 1.422 Lote 07 36.709 Rua Claudir Oldoni Gralha Azul
27 Quadra 1.422 Lote 08 36.710 Rua Claudir Oldoni Gralha Azul
28 Quadra 1.422 Lote 09 36.711 Rua Claudir Oldoni Gralha Azul
29 Quadra 1. 4 22 Lote 1 O 36.712 Rua Claudir Oldoni Gralha Azul
30 Quadra 1.422 Lote 11 36.713 Rua Claudir Oldoni Gralha Azul
31 Quadra 1.422 Lote 12 36.714 Rua Claudir Oldoni Gralha Azul
32 Quadra 1.422 Lote 13 36.715 Rua Nelson Formighieri Gralha Azul
33 Quadra 1. 4 22 Lote 14 36.716 Rua Nelson Formighieri Gralha Azul
34 Quadra 1. 4 22 Lote 15 36.717 Rua Nelson Formighieri Gralha Azul
35 Quadra 1.422 Lote 16 36.718 Rua Nelson Formighieri Gralha Azul
36 Quadra 1.422 Lote 17 36.719 Rua Nelson Formighieri Gralha Azul
37 Quadra 1.422 Lote 18 36.720 Rua Nelson Formighieri Gralha Azul
38 Quadra 1.422 Lote 19 36.721 Rua Nelson Formighieri Gralha Azul
39 Quadra 1.422 Lote 20 36.722 Rua Nelson Formighieri Gralha Azul
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220,00
220,00
220,00
220,00
220,00
220,00
220,00
220,00
220,00
220,00
220,00
220,00
220,00
220,00
220,00
220,00
220,00
220,00
220,00
220,00
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~
4.742,43
4.714,00
4.714,00
4.714,00
4.714,00
4.714,00
4.714,00
4.714,00
4.714,00
4.714,00
4.714,00
4.714,00
4.714,00
4.714,00
4.714,00
4.714,00
4.714,00
4.714,00
4.714,00
4.714,00
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40
41
42
43
Quadra 1.422 Lote 21 36.723 Rua Nelson Forrnighieri Gralha Azul 220,00 4.714,00
Quadra 1.422 Lote 22 36.724 Rua Nelson Forrnighieri Gralha Azul 220,00 4.714,00
Quadra 1.422 Lote 23 36.725 Rua Nelson F orrnighieri Gralha Azul 220,00 4.714,00
Quadra 1.422 Lote 24 36.726 Rua Nelson Forrnighieri Gralha Azul 220,00 4.714,00
O valor total das avaliações é de R$ 202. 730,43 (duzentos e dois mil, setecentos e trinta reais e quarenta e três centavos)
Esta é a avaliação e parecer da Comissão.
Joares Cordeiro Brasil
Presidente
,tn~ arros~er
Branco, 28 de novembro de 2011
4
,á~rq-t)
f< ü> "' O..,
\ - ~ éb,
~
12 Ofício
REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS , Comarca de Pato Branco/PR
Rua Osvaldo Aranha, 697
CNPJ N' 77.780.781/0001-09
TITULAR
"&~
CPF
$(),(l/{R,S/
603.278.559-91
~
19 de maio de 2005.
[REGISTRO GERAL) l
_____ F_:::=-~1
l.___M_AT-'-R_ÍC-'---ULA_Nº __ 3
_
6
'
6
_
8
_
4 ~]( ~)
lMOVEL URBANO: - Lote nº16(dezesseis). da quadra n"1165(um mil e cento e sessenta e cinco).
sita a Rua Claudir Oldoni. esquina com a Rua Jandir Antonio Perusso. nesta cidade de Pato
Branco.contendo a area de 220,00m2(DUZENTOS E VINTE METROS QUADRADOS) . sem
ben- feitorias .. dentro dos seguintes limites e confrontações: NORTE:com o lote nº15. com 10.00m:
SUL: com a' Rua Claudir Oldoni. com J O.OOm LESTE:com a Rua Jandir Antonio Perusso. com
22.UOm e a OESTE.:com o lote nºJ 7. com 22.00m. As medidas e confrontações foram fornecidas
pelas partes contratantes de acordo com o provimento nº60/05.capi- rulo 16.seçào -L 1 Len1 l íi . ...J.. l e
seguintes de 06.01.05. as quais assu- miram inteira responsabilidade pelo suprimemo. Ref 'Vlat.
26.268 e A V.3-26.268 do livro nº02. deste Oficio.
PROPRIETÁRIO: MUNICIPIO DE PATO BRANCO.Pessoa .luridica de direito publico mterno
com sede na Rua c:aramuru n°271 .centro.nesta ci- dade de Pato Branco-Pr. inscrita no C'IP.J/MF sol··
n"76.995.448/000I- 54.
R.1136.684- Prot.n"123.746- 0910212006- Transmitente: MUNICIPIO DE PATO BRANCO.Pessm•
Juridica de direito Público interno com sede na Rua Caramuru n(l~71.centro nesta cidade de Pato Branco-Pr.
inscrita no CNPJIMF sob nº76.995.448/0001-54. CND do INSS sob 11°077362005-14021060/05.de c6. I 0.11<
Adquirente: COMPANHIA DE HABITAÇAO DO PARANÁ-COHAPAR. pessoa juriclica de direitc•
privado. con1 sede na Rua Marechal Deodoro n''l 133. centro. na cidade de c·uritiba-Pr. inscrita no CNP.J/IVI.F
sob n"76.592.807/0001-22. DOAÇÃO:Área: 220.00m2. sem benfeitorias. Público ele 02.02.06. I." 189. lls.1'
1) l O 13. :(' T ab. local. VALOR: R$ 1.313.-tO. O i1nposto de transtnissào inter-vivos. foi isento. ~onfonne Ciuic.
(_jR-,PR. de 01.01.06. nos termos da Lei n(' 892-:'.da . .o\.gência de Rendas de Pato Branco.Cerndão '\iegat1v<::
'vlu11icipal 11''537106.Estadual 11°2322709-89106: Federal 11ºD6F9.6C90.2BD3.20F3106. Certidão Pos1tiva de·
Distribuidor de 01.02.06.0 Funrejus foi isento. conforme Lei n"l.2.604 de 02.07.99. Que a presente doação f0
feita e111 conformidade co1n a Lei Municipal sob nu2.520. de 23 de Setembro de 2005. conforn1e descrição 11c1
reterida escritura. Obriga1n-s a art pelas demais condições da escritura. Ref. Mat.36.684 retro. Dou fé. C
Ull6 VRC= R$ 106.68. '
R-2.'}6.684-Prot.n"l40.672-I <l103120 l O-Data do Registro-:C\103120 l O- TllANSMffENTE: COMPANii H
DE HABITAÇAO DO PARANÁ-COHAPAR. Pessoa .lurrdica de direito privado. com <ede na Rua 'vlare·
chal Deodoro. n''l.133. centro. na cidade de Curitiba-Pr. inscrita no CNPJ/MF sob n"76.592.807/000l-22
C'!D do INSS sob 11"537142009-14021060109. de 04.11.09. ADQUIRENTE: MUNlCIPIO DE PATü
BRANCO Pessoa .Juridica de direito público interno. co111 sede co1n sede na Rua c·aran1uru. 11°:::'.71. centro
nesta cidade de Pato Branco-Pr. inscrita no CNPJ/MF sob n"76.995.448/0001-54. DOAC.;;,.O: .4.rea: 220.IJ(I
m'. sem benfeitorias. Público de 25.02.10, L"279. tls.12911 H. 2" Tab. local. VALOR: R$ 11.100.00.0 pagc•
,_i irnposro de trans1n1ssàointer-vivos foi isento. conforme guia GR/PR. de 23.0:2. I O. da Agencia de ~endas dt:
Pato Branco. Certidões Negativas: ~un\cipal 11°33601 \O. Estadual 11~'59257.,3-031 \O. Fedéra\ n°9853 .EO l O
-\F9A.8923/J O. Certidão Positiva do Distfibuidor de 24.02.1 O. Certidão Positiva de Feitos Trabalhista - Van,
do Trabalho da Q" Região de Curitiba-Pr: n"l 1293110. Que a presente doação foi teira co111 b<:1se na _.\ta d;;-1
Reunião de Diretoria nu04/2010 de 29.Ql.2010 da Companhia de Habitação do Paraná- Cuhapar. pH1-~\
fim de inclusão de projetos habitacionai,s no Programa Minha Casa-Minha Vida. do (;overno Federal. r'
Funrejus foi isento. de acordo con1 o art. lf. Jnsiso '"'". ite1n B. alinea i -. da Lei n''l 2.604 de n:.o-: 99. r:1n1ticla <.
DOI pelo Tab. Obrigam-se as artes p Ref R.1-36.684. ac1111a. Dou le
C.:.620 VRC= R$ 275.1 O. •
r11.1ao.1a110001-09'1
ELICE SOARES RIBAS
1' OFICIO DE REGISTRO GEJIAI. OI! IMÓVEIS
OFICIAL
1º Ofício
REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS
Con1arca de Pato Branco/PR
Rua Osvaldo Aranha 697
CNPJ N' 77.780.781Í0001·09
TITULAR ª°" cS'~ W(.rki, CPF 603.278.559-91
19 de maio de 2005.
l~::..::.:..;:.::::;:.::..:.:.:_.============~l~U~~CA _MATRÍCULANº 36 • 685 . ~ l . n ,/'; -n l .....
-
IMOVEL URBANO: - Lote nº17(dezessete), da quadra nº1165(um mil
e cento e sessenta e cinco), sita a Rua Claudir Oldoni,nesta cidade
de Pato Branco, contendo a área de 220,00m2(DUZENTOS E VINTE ME-
· TROS QUADRADOS), sem benfeitorias, dentro dos seguintes limites e
confrontações: NORTE: com o lote nº14 e 15, com 10,00m; SUL: com
a Rua Claudir Oldoni,com 10,00m; LESTE:com o lote nºl6, com 22,00m
e a OESTE: com o lote nº18, com 22,00m. As medidas e confrontações
foram fornecidas pelas partes contratantes de acordo com o provimento nº60/05,capitulo 16, seção 4, item .16 .. 4.1 e seguintes de 06.01.
05,as quais assumiram inteira responsabilidade pelo suprimento. Ref.
Mat. 26.268 e AV.3-26.268. do .livro nº02, deste Oficio.
PROPRIETÁRIO: MUNICIPIO DE PATO BRANCO,Pessoa Jurídica de direitro público interno, com sede na Rua Caramuru nº271,centro,nesta cidade de Pato Branco-Pr., inscrita no CNPJ/MF.~sob nº76.995.448/000J.-
54.
R.1/36.685- Prot.nº123.746- 09/02/2006- Transmitente: MUNICIPIO
DE PATO BRANCO, Pessoa Jurídica de direito Público interno com sede
na Rua Caramuru nº271,centro nesta cidade de Pato Branco-Pr,inscrita
no CNPJ/MF sob n'76.995.448/0001-54, CND do INSS sob nº077362005-l
4021060/05,de 26.10.05. Adquirente: COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ-COHAPAR, pessoa jurídica dé direito privado, com sede na Rua
Marechal Deodoro nº1133, centro, na cidade de Curitiba-Pr, inscrita
no CNPJ/MF sob nº76.592.807/0001~22. DOACÃO:ÁREA: 220,00m2, sem
benfeitorias. Público de 02.02.06, Lº189, fls.001/013, 2º Tab.
local. VALOR: R$ 1.313,40. O imposto de transmissão inter-vivos,
foi isento, conforme Guia GR-/PR, de 01.02.06, nos termos da Lei nº
8927,da Agência de Rendas de Pato Branco.Certidão Negativa Municipal
nº539/06.Estadual nº2322709-89/06; Federal nºD6F9.6C90.2BD3.20F3/06.
Certidão Positiva do Distribuidor de 01.02.06.0 Funrejus foi isento,
conforme Lei n'l2.604 de 02.07.99. Que a presente doação foi feita
.em conformidade com a Lei Municipal sob ·nº.2.520, de 23 d.e Setembro
de 2005, conforme descrição na referida escritura. Obrigam-se as
partes pelas demais condiç.ões da escritura. Ref. Mat.36.685 retro.
Dou fé. C. 1.016 VRC= R$ 1'06,68~.
R-2.'36.685-Prot.n'l40.672- l 9/03/2010-l;>ata do Registro-241031201 O- TRANSMITENTE: COMPANHIA
DE HABITAÇ..\O DO PARANÁ-COl:JAPAR. Pessoa .luridica de direito privado. com sede n" Rlrn 'vlare
chal Deodoro. ri°l .133. centro. na cidad'.e de. Curitiba-Pr. inscrita no CNPJ/MF sob n"76.592.807/000J-22
C'JD do INSS sob nº537142009-1402j060/09. de 04.11.09. ADQUIRENTE: MUNICIPIO DE PATC
BRANCO Pessoa Juridica de direito pUblico intem.o. com sede co1n sede na Rua Cara1n~ru. n~~71. centro
nesta cidade de Pato Branco-Pr. inscrita lno CNPJ/MF sob n"76.995.448/0001-54. DOACAO: Area: 220.0(
m'. sem benfeitorias. Público de 25.0,.10. Lº279. fls.1291134. 2° Tab. local. VALOR: R$ 12.100.00. C
iinposto de transmissàointer-vivos·foi is nto. conforme guia GR/PR. de ~3.02.10. da .A.gência ~e Rendas d~ íl
Pato Branco. Certidões Negativas: Mui icipal 11°3362/10. Estadual 11°5925773-03110. Federal nº9853.EOJO
.'\F9A.8923il O. Certidão Po~itiva do Dimibuidor de 24.02.1 O. Certidão Positiva de Feitos Trabalhista - Van
do Trabalho da qa Re2iào de Curitiba-P~. n°11293íl0. Que a presente doação foi feita l'.0111 base na Ata eh ~
Reunião de Diretori; n'04/2010 de 29 01.2010 da Companhia de Habitação do Paraná- Cohapar. pan "' ~·
fim de inclusão de projetos habitacionais no Programa Minha Casa-Minha Vida.do Governo Federal.( ·-11 e
Funrejus foi isento. de ac rdo com o art. 1°. 1nsiso 7°. item B.alinea 1-:. da Lei nºl:!..604 de 0:!.07.99.Eniitida < Ç
DOI pelo Tab. Obrigam e as partes pel s demais condições da escritura. Ref. R.1-36.685. acima. Dou fé. C i::
2.096 VRC= R$ 220.08
1º Ofício
REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS
Comarca de Pato Branco/PR
(REGISTRO GERAL )(-----::H.A6
-
861----
1 )
Rua Osvaldo Aranha, 697
CNPJ N' 77.780.78110001-09
TITULAR
EJ«,,e_,
CPF
c5()@1.eó/
603.278.559-91
if(datv '~:_::_:..::.;:_::::..:.:.:.._::;:===========Jl~RUBRICA _MATRÍCULANº ~6.M.!6 . ~
19 de maio de 2005.
IMOVEL URBANO: - Lote nº18 (dezoi.):o), da quadra nºll65 (um mil e
cento e sessenta e cinco),sita a Rua·claudir Oldoni,nesta cidade de
Pato Branco, contendo a área de 220,00m2(DUZENTOS E VINTE METROS
·QUADRADOS), sem benfeitorias, dentro dos seguintes limites e confrontações: NORTE: conl o lote nºl4·, com 10,00m; SUL: com a Rua
Claudir Oláoni, com 10, OOm; LESTE.: com o lóte n º 17, com 22, OOm e a
OESTE: com o lote nºl9, com 22,00m; As medidas e confrontações foram f ornec;:.idas pelas partes contratantes de acordo com o provimento
nº60/05,capitulo 16, seção 4, item 16.4.1 e seguintes de 06.01.05,
as quais assumiram inteira responsabilidade pelo suprimento.Ref.Mat
26.268 e ~V.3-26.268 do livro nº02, deste Oficio.
)
PROPRIETÁRIO: MUNICIPIO DE PATO BRANCO, Pessoa Jurídica de direi-
.tro público interno, com sede na Rua Caramuru nº271,centro,nesta cidade de Pato Branco-Pr., inscr.ita no CNPJ/MF sob nº76.995.448/000J.-
54.
R.1/36.686- Prot.nº123.746- 09/02/2006- Transmitente: MUNICIPIO
DE PATO BRANCO, Pessoa Jurídica de direito Público interno com sede
na Rua Caramuru nº271,centro _nesta cidade de Pato Branco-Pr,inscrita
no CNPJ/MF sob nº76.995.448/0001-54, CND do INSS sob nº077362005-1
4021060/05,de 26.10.05. Adquirente: COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ-COHAPAR, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua
Marechal Deodoro nºll33, centro, na cidade de Curitiba-Pr, inscrita
no CNPJ/MF sob nº76.592.807/0001-22. DOACÃO:ÁREA: 220,00m2, sem
benfeitorias. Público de 02.02.06, Lº189, fls.001/013, 2º Tab.
local. VALOR: R$ 1.313,40. O .imposto de transmissão inter-vivos,
foi isento, conforme Guia GR-/PR, de 01.02.06, nos termos da Lei nº
8927,da Agência de Rendas de Pato Branco.Certidão Negativa Municipal
nº540/06.Estadual nº2322709-89/06; Federal nºD6F9.6C90.2BD3.20F3/06.
Certidão Positiva do Distribuidor de 01.02.06.0 Funrejus foi isento,
conforme Lei nº12.604 de 02.07.99. Que a presente doação foi feita
.em conformidade com a Lei Municipal sob nº2.520, de 23 de Setembro
de 2005, conforme descrição na referida escritura. Obrigam-se as
partes pelas demais condiç·ões da escritura. Ref. Mat.36.686 retro.
Dou fé. C. 1.016 VRC= R$ ~06,68.~ .. ·.
R-2.'36.686-Prot.n"l40.672-I 9103/201 O-Data do Registro:241031201 O- TRANSMITENTE: COMPANHIA
DE HABITAÇÁO DO PARANÁ-COH!APAR. Pessoa Juridica de direito privado. com sede na Rua 'vlare ..
dial Deodoro. nºl.133. centro. na cidad~ de Curitiba-Pr. inscrita no CNPJ/MF sob n"76.592.80710001-22.
C"JD do INSS sob 11º537142009-14021)060/09. de 04.11.09. ADQUIRENTE: MUNICIPIO DE PATü
BRANCO Pessoa Juridica de direito pUl:i>lico interno. com sede com sede na Rua Caran1uru. n··:-:-i. ~entro
ne;ta cidade de. Pato Branco:Pr. inscrita fº CNPJ/MF sob n";6.9?~.448/0001-54. DOA CÁ O: .,\rea: 220.0l>
m·. sem benfeitorias. Publico de 25.02ÍIO. Lº279. tls.1291b4. _ Tab. local. VALOR: R$ 12.100.00. 1, r··---,
imposto de trans1nissàointer-vivos foi iserto. conforme guia GR/PR. de 23.02.1 O. da Agência de Rendas de:
Pato Branco. Certidões Negativas: Municipal 11°3363/1 O. Estadual 1{'5925773-03/ 1 O. Federal n°9853.EO 1 Q_
.\F9A.892311 O. Certidão Positiva do Dis ribuidor de 24.02. 1 O. Certidão Positiva de Feitos Trabalhista - Van,
do Trabalho da 9" Região de Curitiba-P. nºI 1293/10. Que a presente doação foi feita com base na Ata d"
Reunião de Diretoria n"04/2010 de 29. l.2010 da Companhia de Habitação do Paraná- Cohapar. parn
fim de inclusão de pro.ietos habitacion is no Programa Minha Casa-Minha Vida.do (;overno Federal.(·
Funrejus foi isento. de acordo COITI o art. 0 . insiso ... 0
• ite1n B.alinea 1-. da Lei n''l :.604 de o:.o-:-.qq.En1nida ~
Q()l pel0 Tab. (Jbriga1n-. as partes pela demais condições da escntura. Ref. R.l-36.686. ac1111a. Dou fé. (
2.096 VRC= R$ 220.08.
1º Ofício
REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS
Comarca de Pato Branco/PR
Rua Osvaldo Aranha 697
CNPJ N' 77.780.781Í0001-09
TITULAR
éLre cSoa--w.v 9(',daá,
CPF 603.278.559-91
19 de maio de 2005.
MATRÍCULA Nº ;:;t,. -51.>7
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RUBRICA ,,.
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IMOVEL URBANO: - Lote nºl9(dez.,nove) ,da quadra nºll65(um mil e
cento e sessenta e cinco),sita a Rua Claudir Oldoni,nesta cidade de
Pato Branco, contendo a área de 220,00m2(DUZENTOS E VINTE METROS
·QUADRADOS J ,. sem benfei·torias, dentro dos seguintes limites e confrontações: NORTE: com os lotes nºs.13 e 14, com 10,00m; SUL:com
a Rua Claudir Oldoni, com 10,00m; LESTE:com o lote nºl8,com 22,00m
e a OESTEf1. com o lote nº20, com 22,00m. As medidas e confrontações
foram fornecidas pelas partes contratantes de acordo com o provimento nº60/0~,capitulo 16, seção 4, item 16.4.1 e seguintes de 06.01.
05, as quais assumiram inteira responsabilidade pelo suprimento.Ref.
Mat. 26.268 e AV.3-26.268. do livro nº02, deste Oficio.
PROPRIETÁRIO: MUNICIPIO DE PATO BRANCO, Pessoa Jurídica de direitro público ihterno, com sede na Rua Caramuru nº271,centro,nesta cidade de Pato Branco-Pr., inscrita no CNPJ/MF·\sob nº76.995.448/0001-
54.
--------------------··----------------------
R.1/36.687- Prot.nºl23.746- 09/02/2006- Transmitente: MUNICIPIO
DE PATO BRANCO, Pessoa Jurídica de direito Público interno com sede
na Rua Caramuru nº271,centro nesta cidade de Pato Branco-Pr,inscrita
no CNPJ/MF sob nº76.995.448/000l-54, CND do INSS sob nº077362005-1
4021060/05,de 26.10.05. Adquirente: COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ-COHAPAR, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua
Marechal Deodoro nº1133; centro, na cidade de Curitiba-Pr, inscrita
no CNPJ/MF sob nº76.592.807/000l-22. DOACÃO:ÁREA: 220,00m2, sem
benfeitorias. Público de 02.02.06, Lº189, fls.001/013, 2º Tab.
local. VALOR: R$ 1.313,40. O imposto de transmissão inter-vivos,
foi isento, conforme Guia GR-/PR, de 01.02.06, nos termos da Lei nº
8927,da Agência de Rendas de Pato Branco.Certidão Negativa Municipal
nº542/06.Estadual nº2322709-$9/06; Federal nºD6F9.6C90.2BD3.20F3/06.
Certidão Positiva do Distribuidor de 01.02.06.0 Funrejus foi isento,
conforme Lei nºl2.604 de 02.07.99. Que a presente doação foi feita
\em conformidade com a Lei Municipal sob nº2.520, de 23 de Setembro ~-de 2005, conforme descrição na referida escritura. Obrigam-se as
partes pelas demais condições da escritura. Ref. Mat.36.687 retro.
Dou fé. c. 1.016 VRC= R$ l06,68.~-
R-2:36.687-Prot.n"l40.672- l 9103/2010-Qata do Registro-24103/201 O- TRANSMITENTE: COMPANHIA
DE HABITAÇÃO DO PARANÁ-COffi.\PAR. Pessoa Jurídica de direito privado. com sede na Rua \1are ..
chal Deodoro. n·'l.133. centro. na cidad~ de Curitiba-Pr. inscrita no CNPJ/MF sob n"76.592.807/0001-22.
C"ID do INSS sob nº537142009-14021060/09. de 04.11.09. ADQUIRENTE: MUNICIPJO DE PATü
BRANCO Pessoa Juridica de direito pú6iico interno. cóm sede com sede na Rua Caran1uru. 11°:-:" l. ~entro 1 • • - •
nesta cidade de Pato Branco-Pr. inscrita 1~0 CNPJ/MF sob n"76.995.44S/0001-54. DOACAO: Area: 220.0(1
m'. sem benfeitorias. Público de 25.02110. Lº279. fls.1291134. 2° Tab. local. VALOR: R$ 12.100.00. C•
i1nposto de trans1nissãointer-vivos foi isento. conforme guia GR/PR. de 23.02. l O. da Agencia de Rendas dt:
Pato Branco. Certidões Negativas: Mun cipal nº3364/JO. Estadual nº59257"'3-03;JO. Federal n'985õ.EOl(f
.\FüA.8923'1 O. Certidão Positiva do Dis ribuidor de 24.02.1.0. Certidão Positiva de Feitos Trabalhista - Van.
do Trabalho da Qª Região de Curitiba-Pr nºl 1293110. Que a presente doação foi feita ~0111 base na A.ta d:::,
Reunião de Diretoria n"04/2010 de 29. I.2010 da Companhia de Habitação do Paraná- Cohapar. pano
fim de inclusão de projetos habitaciom is no Programa Minha Casa-Minha Vida.do Governo Federal.(•
Funrejus foi isento. de ac rdo com o art. ('I. insiso .... ". ite1n B.alinea 1-. da Lei rr'l 2.604 de 0::'..07.99.En11tida <.
DOI pelo Tab. Obrigam- e as partes pela, demais condições da escritura. Ref. R.1-36.687.~IJIVeNm te. C
2.096 VRC= R$ 220.08. ~ / - .1,-., '\
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"ílº Ofício
REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS
Comarca de Pato Branco/PR
Ftua Osvaldo Aranha, 697
CNPJ N' 77.780.781/0001-09
TITULAR
éú<» cS'O<V<.e& gi(daJ,
CPF 603.278.559-91
19 de maio de 2005.
(REGISTRO GERAL)l--F~cH~ 881 1 l r'"~~B:ICA
~-=:;).._______
MATRÍCULANº 36 1198 ~ l •• .. --~ V •
.. -,; . .
IMOVEL URBANO: - Lote nº20 (vintq), .da quadra nºll65 (um mil e
cento e sessenta e cinco),sita a Rua Claudir Oldoni,nesta cidade de
Pato Branco, contendo a área de 220,00m2(DUZENTOS E VINTE METROS
.QUADRADOS), sem benfeitorias, dentro dos seguintes limites e confrontações: NORTE: com os lot.es n'si12 e 13, com 10,00m; SUL:com
a Rua Clauqir Oldoni, com 10,00m; LESTE:com o lote nºl9,com 22,0üm
e a OESTElt com o lote nº21, com 22,00m. As medidas e confrontações
foram fornecidas pelas partes contratantes .de acordo com o provimento nº60/0~,capitulo 16, seção 4, item 16-.4.1 e seguintes de 06.01.
OS, as quais assumiram inteira responsabilidade pelo suprimento.Ref.
Mat. 26.268 e AV.3-26.268 do livro nº02, deste Oficio.
PROPRIETÁRIO: MUNICIPIO DE PATO BRANCO, Pessoa Jurídica de direitro público interno, cpm sede na Rua Caramúru nº271,centro,nesta cidade de Pato Branco-Pr., inscrita no CNPJ/MF sob nº76.995.448/0001-
54.
R.1/36.688- Prot.n'l23.746- 09/02/2006- Transmitente: MUNICIPIO
DE PATO BRANCO,Pessoa Jurídica de direito Público interno com sede
na Rua caramuru nº271,centro nesta cidade de Pato Branco-Pr,inscrita
no CNPJ/MF sob nº76.995,448/0001-54, CND do INSS sob nº077362005-1
4021060/05,de 26.10.05. Adguirente1 COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ-COHAPAR pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua
Marechal Deodoro nºl133, centro, na cidade de Curitiba-Pr, inscrita
no CNPJ/MF sob nº76.592.807/0001-22. DOACÃO:ÁREA: 220,00m2, sem
benfeitorias. Público de 02.02.06, Lºl89, fls.001/013, 2º Tab.
local. VALOR: R$ 1. 313, 40. O imposto de transmissão inter-vi vos,
foi isento, conforme Guia GR-/PR, de 01.02.06, nos termos da Lei nº
8927,da Agência de Rendas de Pato Branco.Certidão Negativa Municipal
nº543/06.Estadual nº2322709-89/06; Federal nºD6F9.6C90.2BD3.20F3/06.
Certidão Positiva do Distribuidor de 01.02.06.0 Funrejus foi isento,
conforme Lei nº12.604 de 02.07.99. Que a presente doação foi feita
em conformidade com a Lei Municipal sob nº2.520, de 23 de Setembro
de 2005, con-forrne descrição na referida escritura. Obrigam-se as
partes pelas demais condi~ões da~~~ritura. Ref. Mat.36.688 acima.
Dou fé. e. 1.016 VRC= R$ ~06,68.~.
' R-~.'J6.688-Pro~n"l40.672-J 9i03'.201 o-9ata do Registro-24103/201 O- TRANSMITENTE: COMPANHIA
OE HABITACAO DO PARANA-COHl\PAR. Pessoa Juridica de direito privado. com sede na Rua Mare··
1
chal Deodoro. 1r' 1. 133. centro. na cidad~ de Curitiba-Pr. inscrita no CNP J/MF sob n"76.592.807/0001-22.
CND do INSS sob n'537142009-14021p60/09. de 04.11.09. ADQUIRENTE: MUNICIPIO OE PATO
BRANCO Pessoa Jurídica de direito pú~lico interno. com sede com sede na Rua Caran1uru. n''27 l. centro
nesta cidade de Pato Branco-Pr. inscrita to CNPJ/MF sob n"76.995.448/000J-54. DOACÃO: .Área: 220.0(1
m'. sem benfeitorias. Público de 25.02 10, L"279. fls. J 291134. 2" Tab. local. VALOR: R$ 12.100.00. C•
imposto de transmissãointer-vivos foi ise tO. conforme guia GR/PR. de 23.02.1 O. da .L\.gência de Rendas d~'.
Pato Branco. c·ertidões Negativas: Muni ipal nº3365iJ O. Estadual n''5925;-3-03/J O. Federal n''0853.EO 1 O
"F9A.8923tJ(). Certidão Positiva do Dist ibuidor de 24.02.10. Certidão Positiva de Feitos Trabalhista - Varn
do Trabalho da 9<1 Região de Curitiba-Pr nt>l 1:!93110. Que a presente doação foi feita co1n base na . .\ta d:<1
Reunião de Diretoria nº04/2010 de 29.( l.2010 da Companhia de Habitação do Paraná- Cohapar. parn
fim de inclusão de proJetos habitaciona s no Programa Minha Casa-Minha Vida.do Governo Federal.e•
Funrejus foi isento. de acordo com o art. 11c>. insiso 7~. itetn B.alinea 1-. da Lei n"J::.604 de 0:2.07.99.Eniitida <.
DOI Pelo Tab. Obrigam- Vas partes pela~ demais condições da escritura. Ref. R.J-36.688. acin1a. Dou fé. C
c.096 VRC= R$ c20.08.
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f,J\ "1 ' :o -.:~~ O' í.~ e !\'::" ç:
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-
1º Ofício
REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS
Comarca de Pato Branco/PR
Rua Osvaldo Aranha, 697
CNPJ N' 77.780.781/0001·09
TITULAR
éLee, c)O<Vle<Y <JÍ(d@,
CPF 603.278.55g.g1
19 de maio de 2005.
[REGISTRO GERAL )(--::~A 891 1 )
MATRÍCULA Nº )
IMOVEL URB~: - Lote nº21(vinte e um},da quadra nºl165(um mil
e cento e aessenta e cinco}, sita a Rua Claudir Oldoni,nesta cidade
de Pato B~anco, contendo a área de 220,00m2(DUZENTOS E VINTE ME- · TROS QUAD~WOS), sem benfeitorias, dentro dos seguintes limites e
confrontações: NORTE: com o lote nº12, com 10,00m; SUL:com a Rua
Claudir Oldoni, com 10,00m; LESTE: com o lote nº20, com 22,00m e a
OESTE: com o lote nº22, com 22, oom. ·As medidas e confrontações foram fornecidas pelas partes contratantes de acordo com o provimento
nº60/05,capitulo 16, seção 4, item 16.4.1 e seguintes de 06.01.05,
as quais assumiram inteira re>sponsabilidade pelo suprimento.Ref.Mat
26.268 e AV.3-26.268 do livro.nº02, deste Oficio.
PROPRIETÁRIO: MUNICIPÍO DE PATO BRANCO, Pessoa Jurídica de direitro público interno, com sede na Rua Caramuru··n°271,centro,nesta cidade de Pato Branco-Pr., inscrita no CNPJ/MF sob nº76.995.448/0001-
54.
R.1/36.689~ Prot.nºl23,146- 09/02/2006- Transmitente: MUNICIPIO
DE PATO BRANCO,Pessoa Jurídica de direito Público interno com sede
na Rua caramuru nº271,centro nesta cidade de Pato Branco-Pr,inscrita
no CNPJ/MF. sob nº76. 995. 448/0001-54' CND do INSS sob no 077362005-1
4021060/05,de 26.10.05. Adquirente: COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ-COHAPAR, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua
Marechal Deodoro nº1133, centro, na cidade de Curitiba-Pr, inscrita
no CNPJ/MF sob nº76.592.807/0001-22. DOACÃO:ÁREA: 220,00m2, sem
benfeitorias. Público de 02.02.06, Lº189, fls.001/013, 2º Tab.
local. VALOR: R$ 1.313,40. O imposto de transmissão inter-vivos,
foi isento, conforme Guia GR-/PR, de 01.02.06, nos termos da Lei ~•
8927,da Agência de Rendas de Pato Branco.Certidão Negativa Municipal
nº544/Q6.Estadual nº2322709-89/06; Federal nºD6F9.6C90.2BD3.20F3/06.
Certidão Positiva do Distribuidor de 01.02.06.0 Funrejus foi isento,
conforme Lei nº12.604 de 02.07.99. Que a presente doação foi feita
em conformidade com a Lei Municipal sob nº2.520, de 23 de Setembro
de 2005, conforme descrição na referida escritura. Obrigam-se as
parte:' pelas demais. condijT .. ões ·.d~r~~'íi.1 i,ttuuira. Ref. Mat. 3 6. 689 acima.
Dou fe. c. 1.016 VRC= R$ 106; .. p .. 8.~
R-2.'36.689-Prot.n"l40.672- 1910312010-0ata do· Registr~~24/~3/2~ 1 O- TRANSMITENTE: COMPANHIA
DE HABITAÇAO DO PARANÁ-COIJAPAR, Pessoa .luridica de direito privado. com sede na Rua 'V1are-·
chal Deodoro. n''I. 1 33. centro. na eidad'e de Curitiba-Pr. inscrita no CNPJ/MF sob n"76.592.807/000J-22.
CND do INSS sob 11°537142009-1402\060109. de 04.J 1.09. ADOUIRENTE: MUNICIPIO DE PATC'
BRANCO Pessoa Juridica de direito púplico interno. com sede co111 sede na Rua Cara1nuru. n·~::::L centro
nesta cidade de Pato Branco-Pr. mscrita ro CNPJIMF sob n"76.995.448/000!-54. DOACAO: .Área: 220.01•
m'. sem benfeitorias. Público de 25.02.10, Lºc79. fls.1291134. 2º Tab. local. VALOR: R$ 12.100.00. (•
i1nposto de trans1nissàointer-vivos foi is nto. conforme guia GR/PR. de 23.01.10. da A.~ência de Rendas d~:
Pato Branco. Certidões Negativas: Mu icipal n"33661lÕ. Estadual nl'59257;3-03íJO. F~deral n°Q853.E010
'\F9A.8923t1 O. Certidão Positiva do Dis ribuidor de 24.02. 1 O. Certidão Positiva de Feitos Trabalhista . Van.
do Trabalho da q~ Região de Curitiba-P. nl'l 1293110. Que a- presente doação foi feita con1 base na .. \ta d~:
Reunião de Diretoria n"04/2010 de 29. 1.2010 da Companhia de Habitação do Paraná- Cohapar. I"""
fim de inclusão de pro.ietos habitacion is no Programa Minha Casa-Minha Vida~do Governo Federal.{·
Funr~1us foi isento. de acordo com o art. !'-'. ins1so .,'-'. 1te1n B.alinea 1-:-. da Lei n~'12.604 de 02.07.99.En11t1da <.
DOI pelo Tab. Obrigam- e as partes pel s demais condições da escritura. Ref R.1-36.689,acirna. Dou fé. e
2.096 VRC= R$ :20.08.
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12 Ofício
REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS
Comarca de Pato Branco/PR
Rua Osvaldo Aranha, 697
CNPJ N' 77.780.781/0001-09
TITULAR
Elice- cSOCVl.e<V w:(datv
CPF 603.278.559-91
19 de maio de 2005.
[REGISTRO GERAL )[--::~:-90;-1 )
~--------------RUBRICA-~-
MATRÍCULA Nº 3 6 ~ 6\'10 ~~
IMOVEL UR~l'!liQ: - Lote n'22(vinte e dois}, da quadra n'll65 (um
mil e cen o e sessenta e cinco),sita a Rua Claudir Oldoni,nesta cidade de Pato Branco,contendo a área de 220,00m2(DUZENTOS E VINTE
'METROS QUADRADOS), sem benfeitorias,dentro dos seguintes limites e
confrontações: NORTE: com os lotes n.ºs.11 e 12, com 10,00m; SUL:
com a Rua Claudir Oldoni, com 10,00m; LESTE: com o lote n'21, com
22,00m e a OESTE: com o lote n'23, com 22,00m. As medidas e confrontações foram fornecidas pelas partes contratantes de acordo com
o provimento n'60/05, capitulo 16, seção 4,item 16.4.1 e seguintes
de 06.01.05, as quais assumirÇ1m·inteiraresponsabilidade pelo suprimento. Ref. Mat. 26.268 e AV.3L26.268 do livro n'02, deste Oficio.
PROPRIETÁRIO: MUNICIPIO DE PATO BRANCO,Pessóa Jurídica de direitro público ihterno1 com sede na Rua Cararnuru--Dº271 1centro1nesta cidade de Pat.o Branco-Pr., inscrita no CNPJ/MF sob n'76.995.448/0001-
54.
1
1 R.1/36 .69;,- Prot.n'l23.746- 09/02/2006- Transmitente: MUNICIPIO
DE PATO BRANCO, Pessoa Jurídica de direito Público interno com sede
na Rua Cararnuru nº271,centro nesta cidade de Pato Branco-Pr,inscrita
1 no CNPJ/MF sob n'76.995.448/0001-54, CND do INSS sob n'077362005-1
4021060/05,de 26.10.05. Adquirente: COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PAJ.SANÁ-COHAPAR, pessoa j.urídica de direito privado, com sede na Rua
Marechal Deodoro n'll33, centro, na cidade de Curitiba-Pr, inscrita
no CNPJ/MF sob n'76.592.807/0001-22. DOACÃO:ÁREA: 220,00m2, sem
benfeitorias. Público de 02.02.06, Lºl89, fls.001/013, 2' Tab.
local. VALOR: R$ 1.313,40. O imposto de transmissão inter-vivos,
foi isento, conforme Guia GR-/PR, de 01.02.06, nos termos da Lei nº
8927,da Agência de Rendas de Pato Branco.Certidão Negativa Municipal
n'546/Q6.Estadual n'2322709-89/06; Federal n'D6F9.6C90.2BD3.20F3/06.
Certidão Positiva do Distribuidor qe 01.02.06.0 Funrejus foi isento,
! conforme Lei n'l2.604 de 02.07.99. Que a presente doação foi feita
em conformidade com a Lei Municipal sob n'2.520, de 23 de Setembro
de 2005, conforme descrição na ref·erida escritura. Obrigam-se as
parte~ pelas demais condi~ões da~ura. Ref. Mat.36.690 acima.
Dou fe. c. 1.016 VRC= R$ ~06,68. .
' R-:/36.690-Prot.n"140.672- l 9/03/2010-lj)ata do Registro-24/03/201 O- TRANSMITENTE: COMPANHIA
DE HABITAÇAO DO PARANÁ-COIÍAPAR. Pessoa .luridica de direito privado. com sede na Rua 'Ylare··
chal Deodoro. n''l.133. centro. na cidad~ de Curitiba-Pr. inscrita no CNPJ/MF sob n"76.592.807/0001-22.
C'JD do INSS sob nº537142009-1402j060/09. de 04.11.09. ADQUIRENTE: MUNICIPIO OE PATC•
BRANCO Pessoa .luridica de direito pUplico intem?. cotn sede co1n sede na Rua c·ara1nuru. n·':::-1. centro
nesta cidade de Pato Branco-Pr. inscnta ino CNPJ/MF sob n"76.995.448/000J-54. DOAÇ..\.O: .,\rea: 220.01•
m'. sem benfeitorias. Público de 25.0~.10. L"279. tls.1291134. :" Tab. local. VALOR: R$ 12.100.00. < •
in1posto de transmissãointer-vivos foi isjnto. conforme guia GR/PR. de ::3.02.1 O. da .A.gene ia de Rendas dt·
Pato Branco. c·enidões Negativas: Mu icipal 11°3367110. Estadual 11º5925'773-03110. Federal nuQ853.E010
AF9A.8923tl0. Certidão Positiva do Dis ibuidor de 24.02.10. Certidão Positiva de Feitos Trabalhista - Van.
do Trabalho da 9ª Região de Curitiba-P. nº11293t10. Que a presente doação foi feita com base na .!\ta d~1
Reunião de Diretoria n"04/2010 de 29. 1.2010 da Companhia de Habitação do Paraná- Cohapar. parn
fim de inclusão de pro.ietos habitacion is no Programa Minha CasawMinha Vida.do Governo Feder.itl.C_•
Funrejus foi isento. de a ordo com o art. 1". insiso 7r:o. ite1n B.alinea 1-::-. da Lei nºl~.604 de 02.07.99.Enlitida'"
DOI pelo Tab, Obriga as partes pel s demais condições da escritura. Ref R.1-36.690.acima. Dou te. C
:.096 VRC= R$ 220.08.
1º Ofício
REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS
Cornarca de Pato Branco/PR
Rua Osvaldo Aranha, 697
CNPJ N' 77.780.781/0001-09
TITULAR
élie& cS'~ gi(_da,,,.
CPF 603.278.559·91
19 de maio de 2005.
[REGISTRO GERAL Jl--: :~A 911 1 )
)
IMOVEL URBANO: - Lote nº23(vinte e tres), da quadra nºll65 (um
mil e cento e sessenta e cinco),sita a Rua Claudir Oldoni,nesta cidade de Pato Branco, contendo a área de 220,00m2(DUZENTOS E VINTE
METROS QUADRADOS),sem benfeitorias, dentro dos seguintes limites e
confrontações: NORTE:com o lote nºll, com 10,00m; SUL: com a Rua
Claudir Oldoni, com 10,00m; LESTE: com o lote nº22, com 22,00m e a
OESTE: com o lote nº24, com 22,00m. As medidas e confrontações foram fornecidas pelas partes contratantes de acordo com o provimento
nº60/05,capitulo 16, seção 4, item 16.4.1 e seguintes de 06.01.05,
as quais assumiram inteira respop.sabilidade pelo suprimento. Ref.
Mat. 26.268 e AV.3-26.268 do livro nº02, deste Oficio.
PROPRIETÁRIO: MUNICIPIO DE PATO BRANCO, Pessoa Jurídica de direitro público interno, com sede na Rua Caramuru nº271,centro,nesta cidade de Pato Branco-Pr., inscrita no CNPJ/MF sob nº76.995.448/0001-
54.
R.1/36.691~ Prot.nºl23.746- 09/02/2006- Transmitente: MUNICIPIO
DE PATO BRANCO, Pessoa Jurídica de direito Público interno com sede
na Rua Caramuru nº271,centro nesta cidade de Pato Branco-Pr,inscrita
no CNPJ/MF sob nº76.995.448/0Q01-54, CN.D do INSS sob 11°077362005-1
14021060/05,de 26.10.05. Adquirente: COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PAI RANÁ-COHAPAR, pessoa jurídicà de direito privado, com sede na Rua
Marechal Deodoro nºll33, centro, na cidade de Curitiba-Pr, inscrita
no CNPJ/MF sob nº76.S92.807/0001-22. DOACÃO:ÁREA: 220,00m2, sem
benfeitorias. Público de 02.02.08, L'l89, fls.001/013, 2º Tab.
local. VALOR: R$ 1.313,40. O imposto de transmissão inter-vivos,
foi isento, conforme Guia GR-/PR, de 01.02.06, nos termos da Lei nº
8927,da Agência de Rendas de Pato Branco.Certidão Negativa Municipal
nº547/Q6.Estadual nº2322709-89/06; Federal nºD6F9.6C90.2BD3.20F3/06.
Certidão Positiva do Distribuidor de 01.02.06.0 Funrejus foi isento,
conforme Lei 11°12.604 de 02.07.99. Que a presente doação foi feita
.em conformidade com a Lei Municipal sob nº2.520, de 23 de Setembro
-'de 2005, conforme descrição na referida escritura. Obrigam-se as
partes pelas demais condições da escritura. Ref. Mat.36.691 acima.
Dou fé. C. 1.016 VRC= R$ 1:06,68.~. ··
R-c.'36.691-Prot.n"140.672- l 9/03/CO 10-0ata do Registro-24/03/CO 1 O- TRANSMITENTE: COMPANHIA
DE HABITAÇÃO DO PARANÁ-COHiAPAR, Pessoa Juridica de direito privado. com sede na Rua '.vlare ..
chal Deodoro. nºl.133. centro. na cidad~ de Curitiba-Pr. inscrita 110 CNPJ/MF sob n"76.592.807/000l-22
CND do INSS sob n'537142009-14021;060/09. de 04.11.09. ADQUIRENTE: MUNICIPIO DE PATO
BRANCO Pessoa .luridica de direito pU~lico interno. co1n sede com sede na Rua Cara.1nuru. 11''2'? l. centro
ne~ta cidade de.Pat? Bra~co:Pr. inscrita fº CN~~MF so~ n"~6.9~;-448/0001-54. DOAÇ..\0: . .\rea: 220.01•
m·. sem benfeitorias. Pubhco de 25.02r10. L _,Q. tls.J_9ilo4. - Tab. local. VALOR: R$ 12.100.00. <'
i1nposto· de transmissàointer-v1vos foi ise to. l:Onforme guia GR/PR. de 23.02.1 O. da . .:\gênc1a de Rendas dt·
Pato Branco. Certidões Negativas: Mun cipal 11°33691 10. Estadual 1r'5925~~3-03 1 IO. Federal 1r'Q85~.EOltJ
.'.\FQA.8923110. Certidão Positiva do Ois ribuidor de 2.i.02.10. Certidão Positiva de Feitos Trabalh1su1 - Van.
Jo Trabalho da Q11 Região de Curitiba-P. 1r'l J:~93tl0. C)ue a presente doação tOi fr~ita com base na -~ta d11
Reunião de Diretoria n"04/2010 de 29. I.2010 da Companhia de Habitação do Paran:i.- Cohapar. pano
fim de inclusão de projetos habitacion is no Progra~a Minha Casa-Minha Vida~do Governo Federal.(•
Funrejus foi isento. de ac rdo com o art. 0. insiso 7í'. ite1n B.alinea 1-:. da Lei nºl 2.604 de 02.07 .99.Einitida <.
D()I Pelo Tab;_Obrigam e as partes pel s demais condições da escritura. Ref. R.1-36.691.acinia. Dou te. C
2.096 VRC= R$ 220.08
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1º Ofício
REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS
Comarca de Pato Branco/PR
Rua Osvaldo Aranha 697
CNPJ N' 77.780.781/0001-09
TITULAR
aice- o~ íl(?&v.v
CPF 603.278.559-91
19 de maio de 2005.
,.--------------..,---RUBRICA----.
MATRÍCULA Nº
(\
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r,:::111 ~" C°"JJI V - r '- J V:-
- IMOVEL URBANO: - Lote nº24(vinte e quatro),da quadra nºll65(um
mil e cento e sessenta e cinco) ,sita a Rua Claudir Oldoni,nesta cidade de Pato Branco, contendo a área de 220,00m2(DUZENTOS E VINTE
METROS QUADRADOS),sem benfeitorias, dentro dos seguintes limites e
confrontações: NORTE: com os lotes nºs.lO e 11, com 10,00m; SUL:
com a Rua Claudir Oldoni, com lO,OOm; LESTE: com o lote nº23, com
22,00m e a OESTE: com o lote nº25, com 22,00m. As medidas e confrontações foram fornecidas pelas partes contratantes de acordo com
o provimento nº60/05,capitulo 16, seção 4, item 16.4.1 e seguintes
1
de 06.01.05, as quais assumiram inteira responsabilidade pelo suprimento. Ref. Mat. 26.268 e AV.3-26.268 do livro nº02, deste Oficio.
PROPRIETÁRIO: MUNICIPIO DE PATO BRANCO; Pessoa Jurídica de direitro públi_co interno, com sede na Rua Caramuru nº271,centro,nesta cidade de Pato Branco-Pr., inscrita no CNPJ/MF sob nº76.995.448/000l54. .
R.1/36.692- Prot.nºl23.746- 09/02/2006- Transmitente: MUNICIPIO
DE PATO BRANCO, Pessoa Jurídica de direfto Público interno com sede
na Rua Caramuru nº27l,centro nesta cidade de Pato Branco-Pr,inscrita
no CNPJ/MF sob n°76.995.448/000l-54, CND do INSS sob nº077362005-1
4021060/05,de 26.10.05. Adquirente: COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PAI RANÁ-COHAPAR, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua
1 Marechal Deodoro nºl133, .centro, na cidade de Curitiba-Pr, inscrita
no CNPJ/MF sob nº76.592.807/000l-22. DOACÃO:ÁREA: 220,00m2, sem
benfeitorias. Público de 02.02.06, Lºl89, fls.OOl/013, 2º Tab.
local. VALOR: R$ l.313,40. O imposto de transmissão inter-vivos,
foi isento, conforme Guia GR-/PR, de 01.02.06, nos termos da Lei nº
8927,da Agência de Rendas de Pato Branco.Certidão Negativa Municipal
nº547/06.Estadual nº2322709-89/06; Federal nºD6F9.6C90.2BD3.20F3/06.
Certidão Positiva do Distribuidor de 01.02.06.0 Funrejus foi isento,
conforme Lei nºl2.604 de 02.07.99. Que a presente doação foi feita
em conformidade com a Lei Municipal soJ:;, .. nº2.520, de 23 de Setembro
de 2005, conforme descrição na referida escritura. Obrigam-se as
parte~ pelas demais condiÇÕ!õS dac:~Ir.iit:tuura. Ref. Mat. 36. 692 acima.
Dou fe. e. l.016 VRC= R$ 106,68.~.
R-ê.'36.692-Prot.n"J40.672- J 9/03/2010-D~ta do Registro-24/031201 O- TRANSMITENTE: COMPANHIA
DE HABITAÇÃO DO PARANÁ-COHÁPAR. Pessoajuridica de direito privado. com sede na Rua Vlare·
dial Deodoro. n'' 1.133. centro. na cidade: de Curitiba-Pr. inscrita no CNPJ/MF sob n"76.592.807/000J-22.
C:-.ID do INSS sob n''537142009-14021Ó60/09. de 04.11.09. ADQUIRENTE: MUNICIPIO DE PATü
BRANCO Pessoa Juridica de direito púb)ico interno. com sede com sede na Rua Cara1nuru. n'':-:"J. centro
nesta cidade de Pato Branco-Pr. inscrita n~ CNPJ/MF sob n"76.995.448/000J-54. DOACÃO: .Área: 220.0(1
ln'· sem benfeitoria~. Público de 25.02.~0. Lº:79. fls.12.9'134. 2° Tab. local. VALOR: R$ 12.100,00. (•
imposto de tra~s1n~ss_ao1nter-v1:os fot 1se~~º· con~orme guia GR/PR. de 23.02. J O. da A.gência de Rendas de
Pato Bra~~~- Cert1d?e_s ~eg~t.1vas: \1~111~1pa.I n..,..)37~/JO~ Esta~ual. 1~''5925?~3-03110 .. Federal n"~85.~.EOIO
.;,F9A.89_,. 1 O. Cerlldao Positiva do Distl.iburdor de -4.0_. J O. Certrdao Positiva de Feitos Trabalhista - Van.
do Trabalho da 9ll Região de Curitiba-Pr. n''l 1293íl0. Que a presente doação foi feita ~01n base na . .\ta d~:
Reunião de Diretoria n"04/2010 de 29.0 .2010 da Companhia de Habitação do Paraná- Cohapar. parn
fim de inclusão de pro,ietos habitaciona, s no Programa Minha Casa-Minha Vida.do Governo Federal.t •
Funr~1us foi isento. de acordo co.1n o art .. 1 '. insiso 7º. ite1n B.alinea 1 .... da Lei n''l 2.604 de 02.07.9Q.E1n1tida <.
?OI pelo ~_:b. O~~iga1n-f;e as partes pela demais condições da escritura. Ref. R.l-36.692-acit~ Dou fé. e
_.o96 VRC- R$ __ o.oslr' .r~tve~Ã
l \A 1 l(q ;, •
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12 Ofício
REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS
Comarca de Palo Branco/PR
Rua Osvaldo Aranha, 697
CNPJ N' 77.780.781/0001·09
TITULAR
% lic&
CPF
$(),(1Jt,€5/
603.278.559·91
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19 de maio de 2005.
(REGISTRO GERAL ](_F_:H:~_}
~M~A~JR~~~U~L~A~Nº~_36_· ~~[ ~]
IMOVEL URBANO: · Lote nº25(vinte e cinco). da quadra nº1165(um mil e cento e sessenta e
cinco).síta a Rua Claudir Oldoni.nesta ci· dade de Pato Branco.contendo a área de
220.00mZ(DUZENTOS E VINTE METROS QUADRADOS) .sem benfeitorias. dentro dos
seguintes limites e confrontações: NORTE: com os lotes nºs.09 e 1 O. com 1 O.OOm: SUL: com a Rua
Claudir Oldoni. com 10.00m: LESTE: com o lote nº24. com 22.00m e a OESTE: com o lote n~6.
com 22.00m. As medidas e con- frontações foram fornecidas pelas panes contratantes de acordo com
o provimento nº60/05.capitulo 16. seção 4. item 16.4.I e seguintes de 06.01.05. as quais assumiram
inteira responsabilidade pelo supri- mento. Ref. "'1at. 26.268 e A V.3-26.268 do livro nº02. deste
Oficio.
PROPRIETÁRIO: MUNICIPIO DE PATO BRANCO.Pessoa Jurídica de direito público interno. coJT,
sede na Rua Caramuru n"271.centro.nesta cidade de Pato Branco-Pr .. inscrita no CNPJ/MF sot.•
n"76.995.448/0001- 54.
R. l "36.693- Prot.n"l23.746- 0910212006- Transmitente: MUNICIPIO DE PATO BRANCO. Pesso;
Jurídica de direito Público interno com sede na Rua Caramuru n":"7l.centro nesta cidade de Pato 8ranco-Pr
inscrita no CNPJ/MF sob n"76.995.448/000!-54. OJD do JNSS sob 11°077362005-14021060/05.de 26. I 0.05
Adquirente: COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PA- RANÁ-COHAPAR. pessoa jurídica de direit(•
privado. com sede na Rua Marechal Deodoro n''l 133. centro. na cidade de Curitiba-Pr. inscrita no C:"IPJ/MF
sob 0"76.592.807/0001-22. DOACÃO:ÁREA: 220.00m2, sem benfeitorias. Público de 02.02.06. L .. 189
fls.OOl tO 13. :::"' Tab. local. VALOR: R$ 1.313 . .:\.0. O in1posto de transn1\ssào inter-vivos. foi isento. ~onforrnt·
Guia CIR--'PR. de 01.02.06. nos termos da Lei n° 89~7.da .t\.gência de Rendas de Pato Branco.Certidão '.\iegatl\-<.
'Vlunicipal rr'549106.Estadual nº2322709-891Q6: Federal n''D6F9.6C90.2BD3.20F3'06. Certidão Posrtiva Ó(•
Distribuidor de O 1.02.06.0 Funrejus tOi isento. conforme Lei nc'l 2.604 de 02.07 .99. ()ue a presente doação 1·0
feita e1n conformidade com a Lei Municipal sob n°2.520. de 23 de Setembro de 2005. conforme descrição n:
referida escritura. Obrigam-se s ai:te pelas demais condições da escritura, Ref Mat.36.693 aci1na. J)ou fé
C. 1.016 VRC= R$ 106.68.
R-2.'36.693-Prot.n"140.672- l 91031201 O-Data do Registro-24/03/201 O- TRANSMITENTE: COMPANHIA
OE HABITAÇÃO DO PARANÁ-COHAPAR. Pessoa Jurídica de direito privado. com sede na Rua 'v!are·
c\1al Deodoro. 11"1.133. centro. na cidade de Curitiba-Pr. inscrita no C~P.JIM.F sob n"76.592.80710001-22
C'JD do INSS sob n''537142009-14021060109. de 114.11.09 ADQUIRENTE: MUNICJPIO DE PATC·
, BRANCO Pessoa .luridica de direito público interno. com sede com sede na Rua c·ara111uru. n''271. centro
nesta cidade de Pato Branco-Pr. inscrita no CNPJ/MF sob n"76.995.448/000l-54. DOACAO: .Área: 220.0(r
m'. sem benfeitorias. Público de 25.02.10. Lº279. tls.129/J 34. 2° Tab. local. VALOR: R$ 12.100.00. r •
itnposto de trans111issãointer-vivos foi isento. conforme guia GR/PR. de ~3.0~. I O. da . .\gência de Renâas ck·
Pato Branco. Certidões ~egativas: Municipal nc'33 71 !J O. Estadual 11"59257 ... 3-03.i! O. Federal rr'9853.EO l IJ
~FQ.1\.89~3- 10. c·ertidào Positiva do Dlstribuidor de :~.02,iO. Certldão Positiva de Feitos Trabalhista - \lar<
do Trabalho da Qª Região de c·uritiba-Pr. :ir'l 1293/J O. Que a presente doação foi feita COlll base na . .\..ta chi
Reunião de Diretoria n"04/2010 de 29.01.2010 da Companhia de Habitação do Param\- Cohapar. parn
fim de inclusão de pro.ietos habitacionai~ no Programa Minha Casa-Minha Vida.do Governo Federal.( 1
Funrejus foi isento. de acordo com o art. 11. insiso .... "'. ite1n B.alinea 1-:'. da Lei n''l2.604 de 02.07.9Q.En1itida <.
~OI Pelo. '.~b. o~~ga1n-se aspa s p las\demais condições da escritura. Ref. R.J-36.693. aci1na. Dou te. e .. 096 VRC- R$ __ Q.08. •
1717.780.781/0001·091
ELICE SOARES RIBAS
1.' 0Flc10 Ili llllDIURO O~ 111 lllÓVllS
RUA.08VA~DO ARAN~A, '97 e•,.._
!!ATO BRANCO PARAN!J OFICIAL
1º'0fício
REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS
Comarca de Pato Branco/PR
Rua Osvaldo Aranha, 697
CNPJ N11 77.780.781/0001-09
TITULAR
EL»o~~~ CPF 603.278.559-91
19 de maio de 2005.
[REGISTRO GERAL )l~-:i:H:-941 1 )
l"""'"~...::.::..:..:.=Jl ~ULA Nº · J.s • r,'fk, . ~::CA &?~....,!... 1 .
IMOVEL URBANO: - Lote nº26(vinte e seis}, da quadra nºll65 (um
mil e cento e sessenta e cinco},sita a Rua Claudir Oldoni,nesta cidade de Pato Branco,contendo a área de 220,00m2(DUZENTOS E VINTE
·METROS QUADRADOS),sem benfeitorias, dentro dos seguintes limites e
confrontações: NORTE: com os lotes nºs.08 e 09, com 10,00m; SUL:
com a Rua Claudir Oldoni, com 10,00m; LESTE: com o lote nº25, com
22,oom e a OESTE: com o lote nº27, com 22,00m. As medidas e confrontações foram fornecidas pelas partes contratantes de acordo com
o provimento nº60/05,capitulo 16, seção 4, item 16.4.1 e seguintes
de 06.01.05, as quais assumiram inteira responsabilidade pelo suprimento. Ref. Mat. 26.268 e AV.3-26.268 d.o livro nº02, deste Oficio.
PROPRIETÁRIO: MUNICIPIO DE PATO BRANCO,Pessoa Jurídica de direitro público interno, com sede na Rua Caramuru nº271,centro,nesta cidade de Pato Branco-Pr., inscrita no CNPJ/MF sob nº76.995.448/0001·-
54.
R.1/36.694- Prot.nºl23.746- 09/02/2006- Transmitente: MUNICIPIO
DE PATO BRANCO, Pessoa Jurídica de direito Público interno com sede
na Rua Caramuru nº271,centro nesta cidade de Pato Branco-Pr,inscrita
no CNPJ/MF sob nº76.995.448/Q001-5~, CND do IN88 sob n°077362005-1
4021060/05,de 26.10.05. Adqu~rénté: c9~PANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ-COHAPAR, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua
Marechal Deodoro nºl133, centro, na cidade de Curitiba-Pr, inscrita
no CNPJ/MF sob nº76.592.807/0001-22. DOACÃO:ÁREA: 220,00m2, sem
benfeitorias. Público de 02.02.06, Lº189, fls.001/013, 2º Tab.
local. VALOR: R$ 1.313,40. O impÓsto de transmissão inter-vivos,
foi isento, conforme Guia GR-/PR, de 01.02.06, nos termos da Lei nº
8927,da Agência de Rendas de Pato Branco.Certidão Negativa Municipal
n°550/06.Estadual nº2322709-89/06; Federal nºD6F9.6C90.2BD3.20F3/06.
Certidâo Positiva do Distribuidor de 01.02.06.0 Funrejus foi isento,
conforme Lei nº12.604 de 02.07.99. Que a presente doação foi feita
.·em conformidade com a Lei Municipal sob nº2.520, de 23 de Setembro
·ae 2005, conforme descrição na referida escritura. Obrigam-se as
partes• pelas demais condiç.q.·es da.~~~itura .. Ref .. Mat.36.694 acima.
Dou fé. e. 1.016 VRC= R$ 106,68~
1º Ofício
REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS
Comarca de Pato Branco/PR
Rua Osvaldo Aranha, 697
CNPJ Nº 77.780.781/0001-09
TITULAR
·Eb cS'oa.'/,eá.o ~daa.. GPF 603.278.559·91
19 de maio de 2005.
[REGISTRO GERAL )[~-::H.A69511 )
':.:;:..::.:..:;::.:.:::_:.:.;_======:Jr <8TJ ,:BRIGA _MATRÍCULANº :v ... ;;.ss l ~.?-- )
IMOVEL URBANO: - Lote nº27(vinte e sete), da quadra nº1165 (um
mil e cento e sessenta e cinco), sita a Rua Claudir Oldoni,nesta ci
dade de Pato Branco,contendo a área de 220,00m2(DUZENTOS E VINTE
·METROS QUADRADOS),sem benfeitorias, dentro dos seguintes limites e
confrontações: NORTE: com os lotes nºs.07 e 08, com 10,00m; SUL:
com a Rua Claudir Oldoni, com 10,00m; LESTE: com o lote nº26, com
22,00m e a OESTE:com o lote nº28, com 22,00mi<As medidas e confron
tações foram fornecidas pelas partes contràtantes de acordo com o
provimento nº60/05,capitulo 16,seção 4, item 16.4.1 e seguintes de
06.01.05,as quais assumiram inteira responsabilidade pelo suprimento
Ref. Mat. 26.268 e AV.3-26.268 do livro· nº02, deste Oficio.
PROPRIETÁRIO: MUNICIPIO DE PATO BRANCO, Pessoa Jurídica de direitro público i'nterno, com sede na Rua Caramuru nº271,centro,nesta cidade de Pato Branco-Pr., inscrita no CNPJ/MF sob nº76.995.448/0001-
54.
R.1/36.695- Prot.nºl23.746- 09/02/2006- Transmitente: MUNICIPIO
DE PATO BRANCO, Pessoa Jurídica df3 ·direito Públ•ico interno com sede
na Rua Caramuru nº271,centro nesta cidade de Pato Branco-Pr,inscrita
no CNPJ/MF sob nº76.995.448/Q001-54, CND do INSS sob nº077362005-1
4021060/05,de 26.10.05. Adquirente: COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ-COHAPAR, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua
Marechal Deodoro nº1133, ·centro, na cidade de Curitiba-Pr, inscrita
no CNPj/MF sob n°76.592.807/0001-22. DOACÃO:ÁREA: 220,00m2, sem
benfeitorias. Público de 02.02.06, Lºl89, fls.001/013, 2º Tab.
local. VALOR: R$ 1.313,40. O imposto de transmissão inter-vivos,
foi isento, conforme Guia GR-/PR, de 01.02.06, nos termos da Lei nº
8927,da Agência de Rendas de Pato Branco.Certidão Negativa Municipal
nº551/06.Estadual nº2322709-89/06; Federal nºD6F9.6C90.2BD3.20F3/06.
Certidão Positiva do Distribuidor de 01.02.o~:o Funrejus foi isento,
conforme Lei nºl2.604 de 02.07.99. Que a presente doação foi feita
em conformidade com a Lei Municipal sob nº2.520, de 23 de Setembro
de-2005, conforme descrição na referida escritura. Obrigam-se as
partes pelas demais condições da e itura. Ref. Mat.36.695 acima.
Dou fé. e. 1.016 VRC= R$ io6,68. V>.
R-2.'36.695-Prot;n"J40.672- l 9/03/201 O-tpata do Registro-24103/201 O- TRANSMITENTE: COMPANHIA
DE HABJTAÇAO DO PARANA-COIµPAR, Pessoa .luridica de direito pmado. com sede na Rua 'vlare·
chal Deodoro. n"l .133. centro. na cida~e de Curitiba-Pr. inscrita no CNPJ/MF sob n"76.592.807/0001-22
C"JD do INSS sob 11"537142009-1402~060/09. de 04.ll.09. ADQUIRENTE: MUNICIPIO DE PATO
BRANCO Pessoa Juridica de direito pú lico interno. com sede co·m. sede na Rua Caran1i:ru. n~~~71. cenrro
nesta cidade de Pato Bra11co-Pr. inscrita 110 CNPJ/MF sob n"76.995.448/0001-54. DOACAO: Area: 220.0(
m'. sem benfeitorias. Público de 25.0 .10, Lº279. fls.1291134. 2° Tab. local. VALOR: R$ 12.100.00. C•
i1nposto de trans1nissàointer-vivos foi is nto. conforme guia GR/PR. de :::3.0~.1 O. da .A.gene ia de Rendas d~:
Pato Branco. Certidões "'Jegativas: ~u icipal 11°3373.11 O. Estadual 11°59257"'.'3-03: 1 O. Federal 11"9853.EO 1 O
>.F9A.8923'10. Certidão Positiva do Di ribuidor de 24.02.10. Certidão Positiva de Feitos Trabalhista - Van.
do Trabalho da 9" Região de Curitiba-P . nl'J 12931 l O. C.)ue a presente doação tOi teita co1n base na :'\.ta d:::
Reunião de Diretoria n"04/2010 de 29 01.2010 da Companhia de Habitação do Paraná- Cohapar. pan;
fim de inclusão de projetos habitacion is no Programa Minha Casa-Minha Vida.do Governo Federttl.C•
Funrejus foi isento. de acordo com o art. 1 ". insiso 7". ite1n B.alinea 17. da Lei nºl ~.604 de 02.07 .99 .E1n1tida i.
DOI pelo Tab. Obrigam- e as p e;; el s demais condições da escritura. Ref. R.J-36.695. acima. Dou le C
2.096 VRC~ R$ 220.0
12 Ofício
REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS
Comarca de Pato Branco/PR
Rua Osvaldo Aranha, 697
CNPJ N' 77.780.781/0001·09
TITULAR
~ cSoa-te<V ~d@, CPF 603.278.559·91
19 de maio de 2005.
(REGISTRO GERAL )[,.---,-:;~~-96____,1 )
[~
. RUBRICA
36.696 J MATRÍCULA Nº J6. 69<6
=.::.::..:.:..:-=.; ----------
IMOVEL URBANO: - Lote nº28 (vinte e oito), da quadra nº1165(uro
mil e cento e sessenta e cinco), sita a·Rua Claudir Oldoni,nesta ci
dade de Pato Branco,contendo a área de 220,00m2(DUZENTOS E VINTE
METROS QUADRADOS),sem benfeitorias, dentro dos seguintes limites e
confrontações: NORTE: com os lotes nºs.06 e 07, com 10,00m; SUL:
com a Rua Claudir Oldoni, com 10,00m; LESTE: com o lote nº27, com
22,00m e a OESTE:com ó lote n°29, com 22,00m .... As medidas e confron
tações foram fornecidas pelas partes contratantes de acordo com o
provimento nº60/05,capitulo 16,seção 4, item 16.4.1 e seguintes de
06.01.05,as quais assumiram inteira responsabilidade pelo suprimento
Ref. Mat. 26.268 e AV.3-26.268 do livro nº02, deste Oficio.
PROPRIETÁRIO: MUNICIPIO DE PATO BRANCO, Pessoa Jurídica de direitro público interno, com sede na Rua Caramuru nº271,centro,nesta cidade de Pato Branco-Pr., inscrita no CNPJ/MF sob nº76.995.448/0001-
54.
R.1/36.696- Prot.nº123.746- 09/02/2006- Transmitente: MUNICIPIO
DE PATO BRANCO, Pessoa Jurídica de direito Público interno com sede
na Rua Caramuru nº271,centro nesta cidade de Pato Branco-Pr,inscrita
no CNPJ/MF sob nº76.995.44B/0001-54, CND do INSS sob nº077362005-1
4021060/05,de 26.10.05. Adquirente: COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ-COHAPAR, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua
Marechal Deodoro rtºll33, centro, na cidade de Curitiba-Pr, inscrita
no CNPJ/MF sob nº76.592.807/0001-22. DOAÇÃO:ÁREA: 220,00m2, sem
benfeitorias. Público de 92.02.06, Lº189, fls.001/013, 2º Tab.
local. VALOR: R$ i.313,40. O imposto de transmissão inter-vivos,
foi isento, conforme Guia GR-/PR, de 01.02.06, nos termos da Lei nº
8927,da Agência de Rendas de Pato Branco.Certidão Negativa Municipal
nº552/06.Estadual nº2322709-89/06; Federal nºD6F9.6C90.2BD3.20F3/06.
Certidão Positiva do Distribuidor de 01.02.06 .. 0 Funrejus foi isento,
conforme Lei nº12.604 ·de 02.07.99. Que a presente doação foi feita
em conformidade com a Lei Municipal sob nº2.520, de 23 de Setembro
de 2005, conforme descrição na referida escritura. Obrigam-se as
parte~ pelas demais condições da e ri~~ra. Ref. Mat.36.696 acima.
Dou fe. C. 1.016 VRC= R$ 106,68. ~.
R-2!36.696-Prot:n"140.672- l 9103/2010-lpata do Registro-24103/201 O- TRANSMITENTE: COMPANHIA
DE HABITAÇAO DO PARANA-COH;APAR. Pessoa .luridica de direito privado. com sede na Rua \1are·
chal Deodoro. nº 1.133. centro. na cidadf de Curitiba-Pr. inscrita no CNPJ/MF sob n"76.592.807/000!-22.
C'JD do INSS sob n'537142009-14021i060/09. de 04.11.09. ADOUIRENTE: MUNICJPTO DE PATü
BRANCO Pessoa Juridica de direito público interno. com sede com sede na Rua Cara1nuru. n"~? 1. centro
nesta cidade de Pato Branco-Pr. inscrita ho CNP.J/MF sob n"76.995.448/0001-54. DOACÃO: Área: 220.0fl
m'. sem benfeitorias. Público de 25.0:ii.10. L''.:79. fls.l'.:91134. 2º Tab. local. VALOR: R$ 12.100.00. ('
i1nposto de trans1nissàointer-vivos foi is nto. conforme guia GR/PR. de ::~.02. ! O. da . .'.\géncia de Rendas dt:
Pato Branco. Cenidões Negativas: \1un cipal 11°3374110. Estadual 11°59257"3-03!10. Federal 11''9853.EOIO .
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~ Fis.a.3_. ~J ·~~~.fJ
. .\F9A.8923/IO. Cenidão Positiva do Dis ribuidor de :4.02.10. Cenidão Positiva de Feitos Trabalhista - Van, "'
do Trabalho da 9' Região de Curitiba-P. nºln93/IO. Que a presente doação foi feita com base na Ata d" "'' 0 s: ºh ~ Reunião de ·Diretoria n"04/2010 de 29. 1.2010 da Companhia de Habitação do Paraná- Cohapar. par" '" JJ
fin1 de inclusão de projetos habitacioi1 is:-no Programa Minha Casa-Minha Vida.do (;overno Federal.(1 :~;-·>, g·
Funrejus foi isento. de acordo com o art. º. insiso 7º. item B.alinea 17. da Lei nºl.2.604 de 02.07.99.Einitida <: e Ç
DOI pelo Tab. Obrigam-se 11 s pel demais condições da escritura. Ref. R.l-36.696. acima .. ~D-'o'l!u-'>f-é._c_·_, r 1
2.096 VRC~ R$ 220.08. ' - LJ
1 2 Ofício
REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS
Comarca de Pato Branco/PR
Rua Osvaldo Aranha, 697
CNPJ N' 77.780.781/0001·09
TITULAR
~ Oocot.e& li\'~ CPF 603.278.559·91
19 de maio de 2005.
IMOVEL URBANO: - Lote nº29(vinte e nove), da quadra nºll65 (um
mil e cento e sessenta e cinco), sita a Rua Claudir Oldoni,nesta ci
dade de Pato Branco,contendo a área de 220,00m2(DUZENTOS E VINTE
METROS QUADRADOS),sem benfeitorias, dentro dos seguintes limites e
confrontações: NORTE: com os lotes nºs.05 e 06, com 10,00m; SUL:
com a Rua Claudir Olddni, com 10,00m; LESTE: com o lote nº28, com
22,oom e a OESTE:com o lote nº30, com 22,00m. As medidas e confron
tações foram fornecidas pelas partes contratantes de acordo com o
provimento nº60/0S, capitulo 16, seção 4, item 16.4.1 e seguintes
de 06.01.05, as quais assumiram inteira responsabilidade pelo suprimento. Ref. Mat. 26.268 e AV.3-26.268 do livro nº02, deste Oficio.
PROPRIETÁRIO: MUNICIPIO DE PATO BRANCO,Pessoa Jurídica de direi-
'
tro público interno, com sede na Rua Caramuru nº271,centro,nesta cidade de Pato Branco-Pr., inscrita no CNPJ/MF sob nº76.995.448/0001-
54.
R.1/36.697- Prot.nºl23.746- 09/02/2006- Transmitente: MUNICIPIO
DE PATO BRANCO,Pessoa Jurídica de direito Público interno com sede
na Rua Caramuru nº271,centro nesta cidade de Pato Branco-Pr,inscrita
no CNPJ/MF sob nº76.995.~4S/0001-54, CND do INSS sob nº077362005-l
4021060/05,de 26.10.05. Adquirente: COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ-COHAPAR, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua
1
Marechal Deodoro nº1133, centro, ria cidade d.:; ci;ritiba-Pr, inscrita
no CNPJ/MF sob nº76.592.807/0001-22. DOACAO:AREA: 220,00m2, sem
benfeitorias. Público de 02.02.06, Lº189, fls.001/013, 2º Tab.
•local. VALOR: R$ 1.313,40. O imposto de transmissão inter-vivos,
foi isento, conforme Guia GR-/PR, de 01.02.06, nos termos da Lei nº
8927,da Agência de Rendas de Pato Branco.Certidão Negativa Municipal
1
nº554/Q6,Estadual nº2322709-89/06; Federal nºD6F9.6C90.2BD3.20F3/06.
Certidão Positiva do Distribuidor de 01.02.06.0 Funrejus foi isento,·
conforme Lei nº12.604 de 02.07.99. Que a presente doação foi feita
1
em conformidade com a Lei Municipal sob nº2.520, de 23 de Setembro
de 2005·, conforme descriçãp na referida escritura. Obrigam-se as
partes pelas demais condiç.ões da~'llritura. Ref. Mat.36.697 acima.
Dou fé. c. 1.016 VRC= R$ 106,68.~.
R-~ 36.697-Prot.n'140.672-i 9t03/lü 10-Dp.ta do R:eg1stro.24t031201 O- TRANSMITENTE: COMPANHIA
DE HABITAÇÃO DO I'ARANÁ-COHÀPAR, Pessóa Juridica de direito privado. com sede na Rua 'vlare··
' chal Deodoro. nº 1.133. centro. na cidad~ de Curitiba-Pr. inscrita no CNPJ/MF sob n"76.592.807/000l-22.
CND do INSS sob n°537142009-1402lil60/09. de 04.11.09. APOUIRENTE: MUNICIPIO DE PATO
BRANCO Pessoa Juridica de direito pú~lico interno. com sede Com sede na Rua Caramuru. nº:7 J. centro.
nesta cidade de Pato Branco-Pr. inscrita 1 o CNPJ/MF sob n'76.995.448/0001:54. DOAÇÃO: .Área: 220.011
m'. sem benfeitorias. Público de 25.0210, Lº279. fls.129/134. 2° Tab. local. VALOR: R$ 12.100.00. (•
i1nposto de transtnissãointer-vivos foi ise to. conforme guia GR/PR. de :3.02.1 O. da Agência de Rendas de
Pato Branco. Certidões Negativas: Muni ipal 11°337511 O. Estadual nº5925T3-03/I O. Federal nº9853.EO 1 O
AF9A.8923110. Certidão Positiva do Dist ibuidor de 24.02.10. Certidão Positiva de Feitos Trabalhista. Var<c
do Trabalho da 9' Região de Curitiba-Pr n'l 129311 O. Que a prese!lle doação foi feita com base na Ata c1,,
Reunião de Diretoria n"04/2010 de 29. 1.2010 da Companhia de Habitação do Parana- Cohap•r. parn
fim de inclusão de projetos habitaciona s no Programa Minha Casa-.l\1inha Vida~do Governo Federal.(•
Funre.rus foi isento. de acordo com o an. 1(\. insiSo ... <'. item.B.alitiea 17." da Lei 11°12.604 de 02.07.99.Eniitida i.
DO! pelo Tab. Obrigam-se a R ela demais condições da esCritura. Ref R.1~36.697. acnna. Dou te. C
2.096 VRC= R$ 220.08.
l
12 Ofício
REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS
Comarca de Pato BrancoJPR
Rua Osvaldo Aranha, 697
(REGISTRO GERAL ll.---: :~A6-98/-1 ]
CNPJ Nº 77.780.781/0001-09
TITULAR
éb cS()@l,&l,- IRdaw ·~:..::.:..::;::.:::.:::;..:.:....============~l~:~~ICA ,MATRÍCULA Nº ;; ~ • 6?3 . ~.,...
CPF 603.278.559-91
19 de maio de 2005-
IMOVEL URBANO: - Lote nº30(trinta), da quadra nº1165 (um mil e
cento e sessenta e cinco),sita a Rua Claudir Oldoni,nesta cidade de
Pato Branco, contendo a área de 220,00m2(DUZENTOS E VINTE METROS
)
·QUADRADOS), sem benfeitorias, dentro dos seguintes limites e confrontações: NORTE: com os lotes nºs.04 e 05, com 10,00m; SUL:com
a Rua Claudir Oldoni, com 10,00m; LESTE:com o lote n'29,com 22,00m
e a OESTE: com o lote nº31, com 22,00m. As medidas e confrontações
foram fornecidas pelas partes contratantes de acordo com o provimento nºG0/05,capitulo 16,seção 4,item 16.4.1 e seguintes de 06.01.05
as quais assumiram inteira responsabilidade pelo suprimento.Ref .Mat
26-268 e AV.3-26.268 do livro nº02, deste Oficio.
PROPRIETÁRIO: MUNICIPIO DE PATO BRANCO,Pessoa Jurídica de direitro público interno, com sede na Rua Caramuru nº271,centro,nesta cidade de Pato Branco-Pr., inscrita no CNPJ/MF sob nº76.995.448/0001-
54.
R.1/36.698- Prot.nºl23.746- 09/02/2006- Transmitente: MuNICIPIO
DE PATO BRANCO, Pessoa Jurídica de direito Público interno com sede
na Rua Caramuru nº271,centro nesta cidade de Pato Branco-Pr,inscrita
no CNPJ/MF sob n'76.995.448/0001-54, CND qo INSS sob nº077362005-1
4021060/05,de 26.10.05. Adquirente: CO~PANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ-COHAPAR, pessoa jurídica de diteito privado, com sede na Rua
Marechal Deodoro nºll33, centro, na cidade de Curitiba-Pr, inscrita
no CNPJ/MF sob nº76.592.807/0001-22. DOACÃO:ÁREA: 220,00m2, sem
benfeitorias. Público de 02.02.06, Lºl89, fls.001/013, 2º Tab.
local. VALOR: R$ L 313, 4 O. O imposto de transmissão inter-vi vos,
foi isento, conforme Guia GR-/PR, de 01.02.06, nos termos da Lei nº
8927,da Agência de Rendas de Pato Branco.Certidão Negativa Municipal
nº555/Q6.Estadual nº2322709-89/06; Federal nºD6F9.6C90.2BD3.20F3/06.
Certidão Positiva do Distribuidor de 01.02.06.0 Funrejus foi isento,
conforme Lei nº12.604 de 02.07.99. Que a presente doação foi feita
=i em conformidade com a Lei Municipal sob nº2.520, de 23 de Setembro
de 2005, conforme descrição na referida escritura. Obrigam-se as
partes pelas demais condiçpes da escr·tura. Ref. Mat.36.698 acima.
Dou fé. C. 1.016 VRC= R$ 1?6,68. ,,_
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--·o · - ro :n · - o.~ - ~ta .. o eg1stro- 4/ 31201 O-. TRANSMITENTE: COMPANHJA
DE HABITAÇAO DO PARANA-COHAPAR. Pessoa .luridic~ de direito privado. com sede na Rua 'v!arc·
chal Deodoro. n"I .133. centro. na cidade jde"Curitiba:Pr. inscrlta no CNPJ/MF sob 11"76.592.807/0001-22.
OJD do INSS sob n"537142009-14021 OÓ0/09. de 04. 1 1.09. ADQUIRENTE: !11UNICTPTO DE PATO
BRANCO Pessoa Juridica de direito públ~co interno. com sedt:: co1tr -Sede na Rua Cara1nuru. 11 c':: l. centro
nesta cidade de Pato Branco-Pr. inscrita n CNPJ/MF sob n"76.995.448/000l-54. DOAC.ÁO: Área: 220.()(1
m'. sem benfeitorias. Público de 25.02. O. Lº279. lls.1291134. : 0 Tab. local. VALOR: R$ 12.100.00. (•
i1nposro de transmissãointer-vivos foi isen o. conform~ guia GR!PR. de 23.02.10. da .i\zência de Rendas dE·
Pato Branco. ('ertidões Negativas: Muni ipal 11°337611 O. Esta.dual 11°5925773-0311 O. F~deral nº9853.EO 1 o: . .\F9A.892311 O. Certidão Positiva do Distr buidor de 24.02.1 O. Certidão Positiva de Feitos Trabalhista - Var"
do Trabalho da ,9" Região de Curitibà'Pr. 1°11293110. Que a presente doação foi feita com base na Ata eh<
Reunião de Diretoria n"04/20!0 de 29.0 .2010 da Companhia de Habitação do Paraná- Cohapar. par"
fim de inclusão de projetos habitacionai ~o Programa Minl'1a Casa-Minha Vida.do Governo Federal.(.
Funr~jus foi Isento. de acordo com o art .. 1 ·i~siSo -.o. item B.al.inea 1 .... da Leí n''l :.604 de 0~.07.99.Eniitida <.
DOI pelo Tab. Obrigam-se las emais condições da escritura. Ref. R.l-36.698. acima. Dou fé. e
:.096 VRC= R$ 220.08.
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12 Ofício [REGISTRO GERAL ll~-: :HA 991 1 ]
REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS
Comarca da Pato Branco/PR
Rua Osvaldo Aranha, 697
l :_:::..:.:_:..;:_:::..:_:::.:..:.:_======;)[ ~ ~U~RICA CNPJ Nº 77.780.781/0001·09 l TITULAR
~ cS~ 9(.daã, _MATRÍCULANº 36.699 . ~
(
CPF 603.278.559-91
19 de maio de 2005.
IMOVEL URBANO: - Lote nº31 (trinta e um), da quadra nºll65 (um
mil e cento e sessenta e cinco) ,sita a Rua Claudir Oldoni, nesta ci
dade de Pato Branco,contendo a área de 220,00m2(DUZENTOS E VINTE
METROS QUADRADOS),sem benfeitorias, dentro dos seguintes limites e
confrontações: NORTE: com os lotes nºs.03 e 04, com 10,00m; SUL:
com a Rua Claudir Oldoni, com 10,00m; LESTE: com o lote nº30, com
22,00m e a OESTE:com o lote nº32, com 22,00m.• As medidas e confron
tações foram fornecidas pelas partes contratàntes de acordo com o
provimento nº60/05, capitulo 16, seção 4, item 16.4.1 e seguintes
de 06.01.05, as quais assumiram inteira responsabilidade pelo suprimento. Ref. Mat. 26.268 e AV.3-26.268 do livro nº02, deste Oficio.
PROPRIETÁRIO: MUNICIPIO DE PATO BRANCO, Pessoa Jurídica de direitro público irtterno, com sede na Rua Caramuru nº271,centro,nesta cidade de Pato Branco-Pr., inscrita no CNPJ/MF sob nº76.995.448/0001-
54.
R.1/36.699- Prot.hºl23.746- 09/02/2006- Transmitente: MUNICIPIO
DE PATO BRANCO, Pessoa Jurídica de direito Público interno com sede
na Rua Cararnuru nº271,cen~ro nesta cidade de Pato Branco-Pr,inscrita
no CNPJ/MF sob nº76.9gS.448/0001-54, CND do INSS sob nº077362005-l
4021060/05,de 26.10.05. Adquirente: COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ-COHAPAR, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua
Marechal Deodoro nºll33, centro, na cidade de Curitiba-Pr, inscrita
no CNPJ/MF sob nº76.592.807/0001-22. DOACÃO:ÁREA: 220,00m2, sem
benfeitorias. Público de 02.02.06, Lºl89, fls.001/013, 2º Tab.
local. VALOR: R$ 1.313,40. O imposto de transmissão inter-vivos,
foi isento, conforme Guia GR-/PR, de 01.02.06, nos termos da Lei nº
8927,da Agência de Rendas de Pato Branco.Certidão Negativa Municipal
nº556/Q6.Estadual nº2322709-89/06; Federal nºD6F9.6C90.2BD3.20F3/06.
Certidão Positiva do Distribuidor de 01.02.06.0 Funrejus foi isento,
conforme Lei nºl2.604 de 02.07.99. Que a presente doação foi feita
em conformidade com a Lei Municipal sob n°2.520, de 23 de Setembro
de 2005, conforme descrição na referida escritura. Obrigam-se as
partes pelas demais condiç9es da escr\tu.rra. Ref. Mat.36.699 acima.
Dou fé. C. 1.016 VRC= R$ 106,68. ~
--·º . - rot:n . o/2 0-Dafa o Regisrro-24/03/2010- TRANSMITENTE: COMPANHIA
1
DE HABITAÇAO DO PARANA-COHAjPAR. Pessoa .luridica de direito privado. com sede na Rua VI are-·
cl1al Deodoro. nºl.133. centro. na cidade ~e Curitiba-Pr. inscrita no CNPJ/MF sob n"76.592.807/0001-22.
C"JD do INSS sob n'537142009-1402JQ/,Q/09. de 04.11.09. ADQUIRENTE: MUNICIPJO DE PATC>
BRANCO Pessoa .luridica de direito públjco interno. com sede c61n sede na Rua Caran1uru. 11°:-: J. centro
nesta cidade de Pato Branco-Pr. inscrita nd CNPJ/MF sob n"76.995.448/0001-54. DOACAO: .;,.rea: 220.0(1
m'. sem benfeitorias. Público de 25.02.1 ~. Lº'.::'9. fls.l'.::91134. '.::º Tab. local. VALOR: R$ 12.100.00. (•
11nposto de trans1nissàointer-v1vos foi isen,o. conforme guia GR/PR. de 23:02.10. da Agência de Rendas ele
Paro Branco. Certidões ~egat1vas: \1unic1pal n°337i'JO. Estadual n''59257~3-03•10. Federal 1r'985>.EO!O
.\FoA.8923' 1 O. Certidão Positiva do Distri uidor de '.::4.02. I O. Certidão Positiva de Feitos Trabalhista _ Van.
do Trabalho da 9'1 Região de Curitiba-Pr. iºl 1293110. Que a presente doação foi feita co111 base na .!\ta d:::1
Reunião de Diretoria n"04/2010 de 29.01.2010 da Companhia de Habitação do Paraná- Cohapar. par"
fim de inclusão de projetos habitacionai no Programa -Minha Casa-Minha Vida~do Governo Federal.(•
Funrejus foi isento. de acordo co1n o art. 1° insiSo.70. item B.alinea 17. da Lei n.:>12.604 de 0~.07.99.E1n1tida ;-.
DOI pelo .Tab. Obrigam-se rtes pelas emais condições da_ escdtlira. Ref. R.1-36.699. acin1a. Dou fe. e
2.096 VRC= R$ c'.::0.08.
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12 Ofício
REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS
Comarca de Pato Branco/PR
Rua Osvaldo Aranha, 697
CNPJ N' l'.7.780.781/0001·09
TITULAR
\:?ice- cDoak.&.Y 'i(_,k.i,.
CPF 603.278.559·91
PROPRIETÁRIO: MUNICIPIO DE PATO BRANCO, Pessoa Jurídica de direitro público ihterno, com sede· na Rua Caramuru nº271,ceritro,nesta cidade :de Pato Branco-Pr., inscrita no CNPJ/MF sob nº76.995.448/0001-
54.
R.1/36.700- Prot.nºl23-.746- 09/02/2006- Transmitente: MUNICIPIO
DE PATO BRANCO, Pessoa Jurídica de direito Público interno com sede
na Rua Caramuru nº271,centro nesta cidade de Pato Branco-Pr,inscrita
no CNPJ/MF sob n°76.995.448/000l-54, CND do INSS sob nº077362005-1
4021060/05,de 26.10.05. Adquirente: COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ-.COHAPAR, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua
Marechal Deodoro nºll33, centro, na cidade de Curitiba-Pr, inscrita
no CNPJ/MF sob nº76.592.807/000l-22. DOACÃO:ÁREA: 220,00m2, sem
benfeitorias. Público de 02.02.06, L°l89, fls.001/013, 2º Tab.
local. VALOR: R$ 1. 313, 40. O imposto de transmissão inter-vivos,
foi i'sento, conforme Guia GR-/PR, de QL02.06, nos termos da Lei nº
8927,da Agência de Rendas de Pato Branco.Certidão Negativa Municipal
nº557/06.Estadual nº2322709-89/06; Federal nºD6F9.6C90.2BD3.20F3/06.
Certidão Positiva do Distribuidor de 01.02.06.0 Funrejus foi isento,
conforme Lei nºl2.604 de 02.07.99. Que a presente doação foi feita
em conformidade com a Lei Municipal sob nº2.520, de 23 de Setembro
de 2005, conforme descrição na referida escritura. Obrigam-se as
parte.s pelas demais condiç5es da scritura. Ref. Mat. 36. 700 aci11b.
Dou fé. e. 1.016 VRC= R$ ~06,68.
-_,, . - ro~n" • 7 -19/03~2010-Data do Registro-24103/2010- TRANSMITENTE: COMPANH[A
DE HABITAÇAO DO PARANA-COHJl:PAR. Pessoa .luridica de direito privado. com sede na Rua 'vlare··
chal Deodoro. n'l. 133. centro. na cidadJde Curitiba-Pr. inscrita no CNPJ/MF sob 0"76.592.807/0001-22
C'.'ID do INSS sob n'537142009-14021060/09. de 04.11.09. ADOUIRENTE: MUNICIPIO DE PATC•
BRAN~O Pessoa .luridica de di~eíto _pU~\ico interno. com sede com sede na Rua Caramuru. n":~ l. ...:entro
ne;ta cidade d'.'. Pat? Bra~co:Pr. mscnta 1º CNP J/MF sob n"76.995.448/0001-54. DOAÇÃO: . .\rea: 220.0(1
m-. sem bente1toria~ .. Publico de _2s .. 021
10. Lº279. fls. 1291134. 2º Tab. local. VALOR: R$ 12.100.00. r,
1n1posto de trans1n1ssao1nter-v1vos to1 1semto. conforme guia GR/PR. de :3.02. t O. da .A..l!ência de Rendas d~·
Pato Branco. Certidões Negativas: Muni ipal nº3397'10. Estadual n"5925773-Ó3/IO. F~dera! n''9853.EO!U
.\F9A.892311 O. Certidão. Positiva do Dist ibuidor de 24.02. 1 O. Certidão Positiva de Feitos Trabalhista . Van_
do Trabalho da QH Região de Curitiba-Pr. n°1 1293iJ O. Que a presente doação tOi feira coin base na . .\ta (/;:1
~euniã? de ~iretoria ~"04/2010. de .29. 1.2010 da Companhia de Habitação do Paraná- Cohapar, pan'
hrn de 1nclusao de pro.retos hab1tac1ona s no Programa Minha _Casa-Minha. Vida.do Governo Federal (,
Funr~jus foi isento. de acordo co1n o art. l . insi·S? 'º.'ite~ -B~a"linea J ... _da Lei nºl2.604 de 02.0:_99.Eniiridc; ~
DUI pelo Tab. Obngam- as p !""' ela demais condições da escritura. Ref R.1-36. 700. acima. Dou fé. e
2.096 VRC= R$ 220.08.
12 Ofício
REGISTRO GE'RAL DE IMÓVEIS
Comarca d~ Pato Bl'anco/PR
Rua Osvaldo Aranha, 697
CNPJ N' 77.780.781/0001-09
TITULAR
~cS~w:(d@, CPF 603.278.559-91
19 de maio de 2005.
(REGISTRO GERAt)l--: :~A 011 1 )
MATRÍCULANq ~i:..101 l
IMOVEL URBANO: - Lote nº33(trinta e tres), da quadra nºll65(um
mil e cento e sessenta e cinco), sita a Rua Claudir Oldoni,nesta ci
dade de Pato Branco,contendo a área de 220,00m2(DUZENTOS E VINTE
·METROS QUADRADOS),sem benfeitorias, dentro dos seguintes limites e
confrontações: NORTE: com os lotes nºs.01 e 02, com 10,00m; SUL:
com a Rua Claudir Oldoni, com 10,00m; LESTE: com o lote nº32, com
22,00m e a OESTE:com o lote nº34, com 22,00m. As medidas e confron
tações foram fornecidas pelas partes contratantes de acordo com o
provimento nº60/05, capitulo 16, seção 4·, item 16.4.1 e seguintes
de 06.01.05, as quais assumiram inteira responsabilidade pelo suprimento. Ref. Mat. 26.268 e AV.3-26.268 do livro nº02, deste Oficio.
ROPRIETÁRIO: MUNICIPIO DE PATO BRANCO,Pessoa Jurídica de direitro público interno, com sede na Rua Caramuru nº271,centro,nesta cidade de Pato Branco-Pr., inscrita no CNPJ/MF sob nº76.995.448/0001-
54.
R.1/36.701- Prot.nº12~.746- 09/02/2006- Transmitente: MUNICIPIO
DE PATO BRANCO, Pessoa Jurídica de direito Público interno com sede
na Rua Caramuru nº271,centro nesta cidade de Pato Branco-Pr,inscrita
no CNPJ/MF sob nº76.995.448/0001-54, CND do INSS sob nº077362005-l
4021060/05,de 26.10.05. Adquirente: COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ-COHAPAR, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua
Marechal Deodoro nº1133, centro, na cidade de Curitiba-Pr, inscrita
no CNPJ/MF sob nº76.592.807/0001-22. DOAÇÃO:ÁREA: 220,00m2, sem
benfeitorias. Público de 02.02.QG, Lºl89, fls.001/013, 2º Tab.
local. VALOR: R$ 1.313,40. O imposto de transmissão inter-vivos,
foi isento, conforme Guia GR-/PR, de· 01.02.06, nos termos da Lei nº
8927,da Agência de Rendas de Pato Branco.Certidão Negativa Municipal
nº558/Q6.Estadual nº2322709-89/06; Federal nºD6F9.6C90.2BD3.20F3/06.
Certidão Positiva do Distribuidor de 01.02.06.0 Funrejus foi isento,
conforme Lei nº12.604 de 02.07.99. Que a presente doação foi feita
em conformidade com a Lei Municipal sob nº2.520, de 23 de Setembro
le 2005, conforme descrição na referida escritura. Obrigam-se as
partes pelas demais condições da esc itura. Ref. Mat.36.701 acima.
Dou fé. e. 1.016 VRC= R$ 10;6,68.
--·º . - rot.n"140.6 2-19103/2010-Data do Registro-24103/2010- TRANSMITENTE: COMPANHIA
DE HABITAÇÃO DO PARANÁ-COHAJtAR. Pessoa .luridica de direito privado, com sede na Rua 'v!are·
ohal Deodoro. n''I .133, centro. na cidade d~ Curitit>a-Pr. inscrita no CNPJ/MF sob n"76.592.807/00\H-22.
C'.\ID do INSS sob nº537142009-1402106(l/09. de 04.I 1.09. ADOUIRENTE: MUNJCJPTO DE PATü
BRANCO Pessoa Juridica de direito públi9o interno. com sede com sede na Rua Caran1uru. nº:7l. centro
nesta cidade de Pato Branco-Pr. inscrita no FNPJ/MF sob n"76.995.448/0001-54. DOACAO: !Í.rea: 220.0(1
m'. sem benfeitorias. Público de 25.02.I • Lº279, "fls.129/134. 2° Tab, local. VALOR: R$ 12.100.00. (•
i1nposto de tra,nsmi.ssàointer-vivos foi isent . conforme guia GR/PR. de 23.02.10. da Agência de Rendas de
Pato Branco. c·ertidões Negativas: Munici ai 11°3398/10. Estadual nº5925773-03í!O. F~deral n~9853.E010
>.F9A.8923il0. Cenidão Positiva do Distrib idor de 24.02.10. Cenidão Positiva de Feitos Trabalhista- Van,
::lo Trabalho da 9ª Região de Curitiba~Pr. n 11293110. Que a presente doaç.ào fOi teita corn h<1se n:-i Ata d~,
eunião de Diretoria n"04/2010 de 29.01. 010 da Companhia de Habitai:ão do Paraná- Cohapar. parn
im de inclusão de pro,jetos habitacionais o Programa Minha Casa-Minha Vida~do Governo Federal.('
-unrejus tOI isento. de acordo com o ah. 1°. nsiso ""(.'.item B.alinea I_:-. da Lei n''l2.604 de O~JJ7.99.Etnitidn,
OI pelo Tab. Obrigam- fS elas d mais condições da escritura. Ref R.1-36.701. acima. Dou fé. C
.096 VRC= R$ 220.08 ,
,,-.; "' )> _, ,_, :u
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J
12 0fício
REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS
Comarca de Pato Branco/PR
Rua Osvaldo Aranha, 697
CNPJ N' 77.780.781/0001·09
TITULAR
~ cS()@WJ/ ~d.:v.v CPF 603.278.559-91
19 de maio de 2005.
(REGISTRO GERAL )( ____ :_;~:_211~-]
l.:MATRÍCULANº ::::.;~::,::::::.::::..:..::'...:::===:::::==Jl J6.
36.702
ni;:; ~RUBRICA l
IMOVEL URBANO:- Lote nº34(trinta e quatro),da quadra nºll65(um
mil e cento e sessenta e cinco), sita a Rua Claudir Oldoni, esquina
com a Rua Princesa Izabel, nesta cidade de Pato Branco, contendo a
·área de 220,00m2(DUZENTOS E VINTE METROS QUADRADOS), sem benfeitorias, dentro dos seguintes limites e confrontações: NORTE: com o
lote nºOl, com 10,00m; SUL: com a Rua Claudir Oldoni, com 10,00m;
LESTE: com o lote nº33, com 22,00m e a OESTE:com a Rua Princesa
Isabel, com 22,00m. As medidas e confrontações foram fornecidas pelas
partes contratantes de acordo com o prov·imento n º 60/05, capitulo 16
seção 4, item 16.4.1 e seguintes de 06.01.05, as quais assumiram inteira responsabilidade. pelo s.uprimento. Ref .Mat. 26268 e AV. 3-26. 268
- do livro nº02, deste Oficio.
PROPRIETÁRIO:'MUNICIPIO DE PATO BRANCO, Pessoa Jurídica de direitrO público interno, com sede na Rua Caramuru nº271,centro,nesta cidade de Pato Branco-Pr., inscrita no CNPJ/MF sob nº76.995.448/0001-
54. 1
R.1/36.702- Prot.nºl23.746- 09/02/2006- Transmitente: MUNICIPIO
DE PATO BRANCO, Pessoa Jurídica de direito Público interno com sede
na Rua Caramuru· nº271,centro nesta cidade de pato Branco-Pr,inscrita
no CNPJ/MF sob nº76.995.448/0001-54, CND do INSS sob nº077362005-l
4021060/05,de 26.10.05. Adquirente: COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ-COHAPAR, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua
Marechal Deodoro nºll33, centro, na cidade de curitiba-Pr, inscrita
no CNPJ/MF sob n°76.592.807/0001-22. DOACÃO:ÁREA: 220,00m2, sem
benfeitorias. Público de 02.02.06, Lºl89, fls.001/013, 2° Tab.
local. YALOR: R$ 1.313,40. O imposto de transmissão inter-vivos,
foi isento, conforme Guia GR-/PR, de 01.02.06, nos termos da Lei nº
8927,da Agência de Rendas de Pato Branco.Certidão Negativa Municipal
nº559/06.Estadual nº2322709-89/06; Fede.ral nºD6F9.6C90.2BD3.20F3/06.
Certidão Positiva do Distribuidor de 01.02.06.0 Funrejus foi isento,
conforme Lei nºl2.604 de 02.07.99. Que a presente doação foi feita
em conformidade com a Lei Municipal sob nº2.520, de 23 de Setembro
de 2005, conforme descrição n~ referida escritura. Obrigam-se as
p_artes pelas demais co'1dições_dªrn"'6ritura. Ref_. __ Mat.36.702 acima.
Dou fé. c. 1.016 VRC= R$ 106,68.~~.
R-2.'36. 702-Prot.n'140.672-l 9/03/2010-D'ata do Registro-24103/201 O- TRANSMITENTE: COMPANHIA
DE HABITAÇAO DO PARANÁ-COH)\PAR. Pessoa .luridica de direito privado. com sede na Rua 'vlare·
chal Deodoro. n"J.133. centro. na cidad~ de Curitiba-Pr. inscrita no CNPJ/MF sob n"76.592.807/000J-22.
C"JD do INSS sob n"537142009-14021p60/09. de 04.J 1.09. ADQUIRENTE: MUNICJPJO OE PATC>
BRANCO Pessoa .luridica de direito pú8ilico intemó. com sede co1n sede na Rua Cara1n~ru. n~~7 l. centro
nesta cidade de Pato Branco-Pr. inscrita no CNPJ/MF sob n"76.995.448/000J-54. DOACAO: Arca: 220.0(1
m'. sem benfeitorias. Público de 25.02ho. L'279. fls.129!134. 2' Tab. local. VALOR: R$ 12.100.00. (•
in1posto-de trans1nissàointer-vivos foi ise 1 to. conforme guia GR/PR. de 23.02.1 O. da .-\gência de Rendas ck: l fyc s: "' }. do Trabalho da Qª Região de Curitiba-Pr nºl 1293!10. Que a presente doação foi teita corn base na A.ta chi ~ ;.~ :iJ
Pato Branco. c·erridões Negativas: !'vluni ipal nc'3399!JO. Estadual nc'5925-'""'3-03íl0. Federal nvqg5~_EOIO
-\F9A.8923' 1 O. Certidão Positiva do Dist ibuidor de c4.02. J O. Certidão Positiva de Feitos Trabalhista - Var<.
Reunião de Diretoria nº04/2010 de 29. 1.2010 da Companhia de Habitação do Paraná~ Cohapar. par~1 -J ;---~' o·
fim de inclusão de projetos habitacion 's no Programa Minha ·CasaHMinha Vida.do Governo Federal.(• '-' Ç Funr~jus foi isento. de acordo com o art. !º. insiso 7º. item B.iilinea 17. da Lei 11°12.604 de 02.07.QO.Einitida ;. ~
DO! pelo Tab. Obrigam-. a p ela demais condições da escritura. Ref. R.J-36.702. acima ou fé. C
2.096 VRC= R$ 220.0 o\f!ci
12 Ofício
REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS
Comarca da Pato Branco/PR
(REGISTRO GERAL]l,---:i:H:-031 1 }
Rua Osvaldo Aranha, 697
CNPJ N' 77.780.781/0001·09
TITULAR
ELee, c5oa-teY ~~ '~:..::.::..::.::.:..:::..:..:.:...:==========='(~CA .MATRÍCULA N2 ~~i;.10~· _
CPF 603.278.559-91
19 de maio de 2005.
IMOVEL URBANO: - Lote nºOl(um) ,da quadra n°1422 (um mil e quatrocentos e vinte e dois), sita a Rua Claudir Oldoni, esquina com a
Rua Princesa Isabel,nesta cidade de Pato Branco,contendo a área de
·220,00m2(DUZENTOS E VINTE. METROS QUADRADOS),sem benfeitorias,den
ntro dos seguintes limites e confrorttações:NORTE:com a Rua Claudir
Oldoni, com 10,00m; SUL: com o lote nº24, com 10,00m; LESTE: com
o lote nº02, com 22,00m e a OESTE: com a Rua Princesa Isabel, com
22,00m.As medidas e confrontações foram fornecidas pelas partes contratantes de acordo com o provimento nº60/05, capitulo 16,seção 4,
item 16.4.1 e seguintes de 06.01.05, as quais assumiram inteira responsabilidade pelo suprimento. Ref. Mat. 26.268 e AV.3-26.268 do
livro nº02, deste Oficio.
)
PROPRIETÁRIO! MUNICIPIO DE PATO BRANCO, Pessoa Jurídica de direitro público interno, com sede na Rua Caramuru nº271,centro,nesta cidade de Pato Branco-Pr., inscrita no CNPJ/MF sob nº76.995.448/0001-
54.
R.1/36.703- Prot.nº123.746- 09/02/2006- Transmitente: MUNICIPIO
DE PATO BRANCO,Pessoa Jl_\:tídica de direito Público interno com sede
na Rua Caramuru nº271,centro nesta cidade de Pato Branco-Pr,inscrita
no CNPJ/MF sob nº76.995.44é/Q001-54, CND do INSS sob nº077362005-l
4021060/05,de 26.10.05. Adquirente: CO~PANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ-COHAPAR, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua
Marechal Deodoro nºll33, centro, na cidade de Curitiba-Pr, inscrita
no CNPJ/MF sob nº76.592.807/0001-22. DOAÇÃO:ÁREA: 220,00m2, sem
benfeitorias. Público de 02.02.06, Lºl89, fls.001/013, 2° Tab ..
local. VALOR: R$ 1.313,40. O imposto de transmissão inter-vivos,
foi isento, conforme Guia GR-/PR, de 01.02.06, nos termos da Lei nº
8927,da Agência de Rendas de Pato Branco.Certidão Negativa Municipal
nº560/06.Esta<;iual nº2322709-89/06; Federal nºD6F9.6C90.2BD3.20F3/06.
Certidão Positiva do Distribuidor de 01.02.06.0 Funrejus foi isento,
conforme Lei nºl2.604 de 02.07.99. Que a presente doação foi feita
em conformidade com a Lei Municipal sob nº-2.520, de 23 de Setembro
~e 2005, conforme desGrição na referida escritura. Obrigam-se as
partes pelas demais condições da scrºtura. Ref. Mat.36.703 acima.
Dou fé. C. 1.016 VRC= R$ 106,68.
R-2.'36. 703-Prot.n"l40.672- l 9/03!201 O-Data do Re2istro-~4103í201 O- TRANSMITENTE: COMPANH!il
DE HABITAÇÃO DO PARANÁ-COaAPAR. Pe;soa .luridica de direito privado. com sede na Rua 'vlare·
chal Deodoro. nºl. 133. centro. na cidade de Curitiba-Pr. inscrita no CNPJIMF sob n"76.592.80710001-22
C~D do INSS sob n'537142009-1402~060/09. de 04.11.09. ADQUIRENTE: MUNICIPTO DE PATC>
BRANCO Pessoa .luridíca de dire.ito ptlblico intemó. com sede con1 sede na Rua Cara1nuru. nº~-:" i. centro
nesta cidade de Pato Branco-Pr. inscritalno CNPJ/MF sob n"76.99S.448/0001-54. DOACÁO: .Área: 220.(1(1
m'. sem benfeitorias. Público de 2s.oh.10. Lº2?9. fls.1291134. 2º Tab. local. VALOR: R$ 12.100.00. (·
i1nposto de trans1n1ssàointer-vivos tüi isfnto. conforme guia GR/PR. de ::3.02. l O. da -\génc1a de Rendas dt·
Pato Branco. Certidões '\Jegativas: rvtu icipal n''3403' l O. Estadual n''5925-.~3-0311 O. r=-ederal n')Q853.EO lo
'\FQA.8923:10. Certidão Positiva do Oi tribuidor de 24.02.10. Certidão Positiva de Feitos Trabalhista - Van.
do Trabalho da 9~ Região de Curitiba- r. nºl 1293/10. Que a presente doação foi feita co1n base na A.ta <hi
Reunião de Diretoria n"04/2010 de 29 01.2010 da Companhia de Habitação do Paraná- Cohapar. pan1
fim de inclusão de proJetos habitacio ais no Programa Minha Casa-Minha Vida.do Governo fedem!.(•
Funrejus foi isento. de acordo COITI o art. rc. lnsiso -:-e. rte1n B.allnea 1 .... da Lei n('l 2.604 de 02.07.99,Einitida <.
DOI pelo Tab. Obrigam- el s demais condições da escritura. Ref. R.l-36.703. acima. Dou te. C
2.096 V RC= R$ 220.08. :eJ9 O)
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12 Ofício
REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS
Comarca de Pato Branco/PR
Rua Osvaldo Aranha, 697
CNPJ N' 77 .780.781/0001-09
TITULAR
~ cSo@l.eó/ ~da;v CPF 603.278.559-91
19 de maio de 2005.
(REGISTRO GERAL 1C~:H~7;]
MATRÍCULA Nº J
IMOVEL URBANO: - Lote nº02 (dois), da quadra n°1422 (um mil e
quatrocentos e vinte e dois),sita a Rua Claudir üldoni,nesta cidade
de Pato Branco, contendo a área de 220,00m2(DUZENTOS E VINTE ME-·-.
·TROS QUADRADOS), sem benfeitorias, dentro dos seguintes limites e
confrontações: NORTE: com a Rua Claudir Oldoni, com 10,00m; SUL:
com o lote nº23, com 10,00m; LESTE: com o lote nº03,com 22,00m e a
OESTE:com o lote nºOl, com 22,00m.As medidas e confrontações foram
fornecidas pelas partes contratantes de acordo com o provimento nº
60/05,capitulo 16, seção 4, item 16.4.1 e seguintes de 06.01.05, as
quais assumiram inteira responsabilidade pelo suprimento. Ref. Mat.
26.268 e AV.3-26.268 do livro nº02, deste Oficio.
PROPRIETÁRIO: MUNICIPIO DE PATO BRANCO, Pessoa Jurídica de direitro público interno, com sede na Rua Caramuru nº271,centro,nesta ci·-.
dade de Pato Branco-Pr., inscrita no CNPJ/MF so.b nº76.995.448/0001.-
54.
R.1/36.704- Prot.nº123.746- 09/02/2006- Transmitente: MUNICIPIO
DE PATO BRANCO, Pessoa Jurídica de direito Público interno com sede
na Rua Ca:camuru n º 271,.centro nesta cidade de Pato Branco-Pr, inseri ta
no CNPJ/MF sob nº76.995.448/0001-54, CND do INSS sob nº077362005-l
4021060/05,de 26.10.05. Adauirente: COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ-COHAPAR, pessoa jurídica de.direito privado, com sede na Rua
Marechal Deodoro nºll33; centro, na cidade de Curitiba-Pr, inscrita
no CNPJ/MF sob nº76.59~.807/0001-22. DOAÇÃO:ÁREA: 220,00m2, s~m
benfeitorias. Público de 02.02.06, Lºl89, fls.001/013, 2º Tab.
local. VALOR: R$ 1.313,40. O imposto de transmissão inter-vivos,
foi isento, conforme Guia GR-/PR, de 01.02.06, nos termos da Lei nº
8927,da Agência de Rendas de Pato Branco.Certidão Negativa Municipal
nº561/0.6.Estadual nº2322709-89/06; Federal nºD6F9.6C90.2BD3.20F3/06.
Certidão Positiva do Distribuidor de 01.02.06,Q Funrejus foi isento,
conforme Lei nºl2.604 de 02.07.99. Que a presente doação foi feita
em conformidade com a Lei Municipal sob nº2.520, de 23 de Setembro
de 2005, conforme descrição na referida escritura. Obrigam-se as
partes pelas demais condiÇões da escr'tura. Ref. Mat.36.704 acima.
Dou fé. c. 1.016 VRC= R$ 106,68. .
R-2!36.704-Prot.n"140.672-l 9/03/201 O-Data do Registro-24/03/201 O- TRANSMITENTE: COMPANHIA
DE HABITAÇÃO DO PARANÁ-COij:MAR, Pe~soa .luridica de direito privado. com sede na Rua V\arechal Deodoro. nºl.133. centro. na cidade de Curitiba-Pr. inscrita no CNPJ/MF sob 11"76.592.807/0001-22
C'lD do INSS sob n"537142009-1402h060/09. de 04.11.09. ADQUIRENTE: !VlUNICIPIO DE PATC
BRANCO Pessoa Juridica de direito p · blico interno. com sede co1n sede na Rua c·ara1nuru. n'~2-:' 1. t.:entro
nesra cidade de Pato Branco-Pr. inscrita no CNPJ/MF sob n"76.995.448/000I-54. DOACAO: .Área: 220.0(
m'. sem benfeitorias. Público de 25.0• .IO. Lº'.:79. fls.129/J34. 2º Tab. local. VALOR: R$ 12.JOO.OO. (
nnposto de rransmissãointer-vivos·foi is nto. conforme guía GR/PR. de :'.3.02.10. da . .o\gência de Rendas d~
Pato Branco. Certidões \Jegativas: Mu icipal 11°3404110. Estadual n°5925773-03110. Federal nºq&53.EOIO
.1..FQA.8923í10. Certidão Positiva do Oi tribuidor de 2-:1-.02.10. Certidão f)ositiva de FeitüS Trabalhista - \ ~1r;
do Trabalho da 9'1 Região de Curitiba~ r. nºll293Jl0. Que a presente doação foi feita co1n base na . .\ta <lf
Reunião de Diretoria nº04/2010 de 29 01.2010 da Companhia de Habitação do Paraná- Cohapar. pan
fim de inclusão de projetos habítacio ais no Programa Minha Casa-Minha Vida~do Governo Federal.(
Funre.1us foi isento. de acÜrdo com o art. ll'. insiso .,.º_ rtem B.alinea 1 ~.da Lei nl'l 2.604 de 0~.07.99.Etnrtlda ~
DOI pelo Tab. Obrigam-se as el s demais condições da escritura. Ref. R.l-36.704, acima. Dou fé. C
:.096 VRC= R$ 220.08.
12 Ofício
REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS
Comarca de Pato Branco/PR
Rua Osvaldo Aránha, 697
CNPJ N' 77.780.781/0001-09
TITULAR
~ c.SocVl.<%V rf(_dm,.,
CPF 603.278.559·91
19 de maio de 2005.
(REGISTRO GERAL)( :~A70511 )
~=Jl~RUBRICA·~ 36. ?!J!i MATRÍCULA Nº
IMOVEL URBANO: - Lote n'03 (tres), da quadra n'l422 (um mil e
quatrocentos e vinte e dois),sita a Rua Claudir Oldoni,nesta cidade
de Pato Branco, contendo a área de 220,00m2(DUZENTOS E VINTE ME-
· TROS QUADRADOS), sem benfeitorias, dentro dos seguintes limites e
confrontações: NORTE: com a Rua Claudir Oldoni, com 10,00m; SUL:
com o lote n'22, com 10,00m; LESTE:com o lote n'04, com 22,00m e a
OESTE: com o lote nº02, com 22,00m. As medidas e confrontações foram fornecidas pelas partes contratantes de acordo com o provimento
nº60/05,capitulo 16, seção 4, item 16.4.l e seguintes de 06.01.05,
as quais assumiram inteira responsabilidade pelo suprimento.Ref.Mat
26.268 e AV.3-26.268 do livro nº02, deste Oficio.
PROPRIETÁRIO: MUNICipIO DE PATO BRANCO,Pessoa Jurídica de direitro público interno, com sede na Rua Caramuru nº271,centro,nesta cidade de Pato Branco-Pr., inscrita no CNPJ/MF sob n'76.995.448/0001-
54.
R.1/36.705- Prot-n'l23.746- 09/02/2006- Transmitente: MUNICIPIO
DE PATO BRANCO,Pessoa Jurídica de direito Público interno com sede
na Rua Caramuru nº271,centro nesta cidade de Pato Branco-Pr,inscrita
no CNP.~/MF sob nº76.995.448/0001-54, CND do INSS sob nº077362005-1
4021060/,05,de 26.10.05. Adquirente: COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ-COHAPAR, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua
Marechal Deodoro nºll33, centro, na cidade de Curitiba-Pr, inscrita
no CNPJ/MF sob nº76.592.807/0001-22- DOACÃO:ÁREA: 220,00m2, sem
benfeitorias. Público de 02.02.06, Lºl89, fls.001/013, 2° Tab.
local, VALOR: R$ 1.313,40. O imposto de transmissão inter-vivos,
foi isento, conforme Guia GR-/PR, de 01.02.06, nos termos da Lei nº
8927,da Agência de Rendas de Pato Branco.Certidão Negativa Municipal
nº 562/0.6. Estadual nº 2322709-89/06; Federal nºD6F9. 6C90. 2BD3. 20F3/06.
Certidão Positiva do Distribuidor de 01.02.06.0 Funrejus foi isento,
conforme Lei nºl2.604 de 02.07.99. Que a presente doação foi feita
em conformidade com a Lei Municipal sob nº2.520, de 23 de Setembro
de 2005, conforme descrição na referida escritura. Obrigam-se as
partes pelas demais condições da~e r.itura. Ref. Mat.36.705 acima.
Dou fé. c. 1.016 VRC= R$ 106,68. '
' . R-2.36. 705-Prot.n"140.672-19103/2010-ipata do Registro-24103/201 O- TRANSMITENTE: COMPANHI
OE HABITAÇAO DO PARANÁ-COÚAPAR. Pessoa Jurídica de direito privado. com sede na Rua Ylare
chal Deodoro.· nºLl 33. centro. na cidade de Curitiba-Pr. inscrita no CNPJ/MF sob 0"76.592.807/0001-2
CND do INSS sob n'537142009-1402i060/09. de 04.11.09. ADQUIRENTE: MUNJCIPIO OE PAH'
BRANCO Pessoa .furidica de direito p~blico interryo. com sede com sede na Rua Cara1n~ru. n~'.271. centr
nesta cidade de Pato Branco-Pr. inscrita lno CNPJ/MF sob 0"76.995.448/0001-54. DOACAO: Area: 220.0 1
m'. sem benfeitoria~. Público de. 25.0t.10. L°279. íls. 1291134. 2' Tab.,~oc~I. VALOR: R$ 12.100,00 (: ,---..
i1nposto d.e transm1ssao1nter-v1~os foi 'J;~t_o. con't"'o~~ guia GR/PR. ~?-e -:~º.:_· l º .. · d~ .. A._ge1:~1a d~ R:~d~~ d·
Pato Branco. Certidões Negat1vas: Mui 1c1pal nc _,40.Y'l O. Estadual n J9:?.:- · _,-o_,, 1 (,. 1-edeial n qg'."_,.Eo 1 í
.\FQ.A..8923110. Certidão Positiva do Di tribuidor de 24.02.10. Certidão Positiva de Feitos Trabalhista - \iar;
do Trabalho da 9ª Região de Curitiba- r. nºl l 29311 O. Que a presente doação foi teita con1 base na A.ta d 1
Reunião de Diretoria n"04/2010 de 29 01.2010 da Companhia de Habitação do Paraná- Cohapar. par '
fim de inclusão de projetos habitacio ais no Programa Minha Casa·Minha Vida.do Governo Federal.< '
Funrejus foi isento. de acordo co1n o art 1°. insiso :('. ite1n B.alinea l "'.da Lei n"12.604 de 02.07.90 En1111d.
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DO! pelo Tab. Obrigam-se ne,s 1 s demais condições da escritura. Ref. R.1-36.705. ac11na. Dou te. ( <::
2.096 VRC= R$ 220.0
1º Ofício
REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS
Comarca de Pato Branco/PR
(REGISTRO GERAL)f--::cH: 61 1 )
Rua Osvaldo Aranha, 697
GNPJ N' 77.780.781/0001·09
TITULAR
E1u:e, 0<JtZ'U%V g;(da& MATRÍCULA Nº ;i t; • ?ll 6
CPF 603.278.559-91
19 de maio de 2005.
IMOVEL URBANO: - Lote nº04 (quatro), da quadra nºl422 um mil e
quatrocentos e vinte e dois),sita a Rua Claudir Oldoni,nesta cidade
de Pato Branco, contendo a área de 220,00in2(DUZENTOS E VINTE ME-
·TROS QUADRADOS), sem benfeitorias, dentro dos seguintes limites e
confrontções: NORTE: com a Rua Claudir Oldoni, com 10,00m; SUL:
com o lote nº21, com 10,00m; LESTE: com o lote nºOS,com 22,00m e a
OESTE: com o lote nº03, com 22,00m. As medidas e confrontações foram fornecidas pelas partes contratantes de acordo com o provimento
nº60/0S,capitulo 16, seção 4, item 16.4.1 e seguintes de 06.01.05,
as quais assumiram inteira responsabilidade pelo suprimento.Ref.Mat
26.268 e AV.3-26.268 do livro nº02, deste Oficio.
PROPRIETÁRIO: MUNICIPIO DE PATO BRANCO, Pessoa Jurídica de direitro público interno, com sede na Rua Caramuru nº271,centro,nesta cidade de Pato Branco-Pr., inscrita no CNPJ/MF sob nº76.995.448/0001-
54.
R.1/36.706- Prot.nºl23.746- 09/02/2006- Transmitente: MUNICIPIO
DE PATO BRANCO, Pessoa Jurídica de direito Público interno com sede
na Rua Caramuru nº271,centro nesta cidade de Pato Branco-Pr,inscrita
no CNPJ/MF sob n°76.995.448/0001-54, CND do INSS sob nº077362005-l
4021060/05,de 26.10.05. Adquirente: COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ-COHAPAR, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua
Marechal Deodoro nºll33, centro, na cidade de Curitiba-Pr, inscrita
no CNPJ/MF sob nº76.592.807/0001-22. DOACÃO:ÁREA: 220,00m2, sem
benfeitorias. Público de· 02.02.06,· Lºl89, fls.001/013, 2º Tab.
local. VALOR: R$ 1.313,40. O imposto de transmissão inter-vivos,
foi isento, conforme Guia GR-/PR, de 01.02>06, nos termos da Lei nº
8927,da Agência de Rendas de Pato Branco.Certidão Negativa Municipal
nº563/06.Estadual nº2322709-89/06; Federal nºD6F9.6C90.2BD3.20F3/06.
Certidão Positiva do Distribuidor de 01.02.06.0 Funrejus foi isento,
conforme Lei nºl2.604 ~e 02.07.99. Que a presente doação foi feita
em conformidade com a Lei Municipal pOb.nº2.520, de 23 de Setembro
de 2005, conforme descrição na .referida escritura. Obrigam-se as
partes pelas demais condiÇ:.,ões da cC'tura. Ref. Mat.36.706 acima.
Dou fé. C. 1.016 VRC= R$ 106,68. ' 1 •
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R-:C.'36. 706-Prot.n"140.672- l 9103/201 OcÓata do Registro-24103/201 O- TRANSMITENTE: COMPANHIA
DE HABITAÇ..\O DO PARANÁ-COIJiAPAR. Pe~soa .luridica de direito privado. com sede na Rua 'vlare··
chal Deodoro. nº1.133. centro. na cidadf de Curitiba-Pr. inscrita no CNP.J/MF sob n"7(1.592.807/000J-22.
C~D do INSS sob n'537142009-1402lt060/09. de 04.11.09. ADOUIRENTE: !\'IUNICIPIO DE PATü
BRANCO Pessoa Juridica de direito pú~lico interno. com sede com sede na Rua Cara1nuru. 11°::::-:01. centro
nesta cidade de Pato Branco-Pr. inscrita J10 CNPJ/MF sob n"76.995.44810001-54. DOACAO: Área: 220.0(1
m'. sem benfeitorias. Público de 25.02.10. L":C79. tls.1291134. eº Tab. local. VALOR: R$ 12.100.00. C•
in1posto de rrans1nissàointer-vivos foi isdnro. conforme guia GR/PR. de :3.02. l O. da .-\gência de Rendas de·
Pato Branco. Certidões \iegativas: Municipal n°3406il0. Estadual n''S9~s--:.-03'10. Federal n-·qg5_:;_Eo11;
>,F9A.89:CJilO. Certidão Positiva do Dis ribuidor de :~.02.10. Certidão Positiva de Feitos Trabalhista· van.
do Trabalho da Q_. Região de Curitiba-P. nv\ 1:!93/10. Que a presente doação foi feíta com base na :\ta <l~1
Reunião de Diretoria nº04/2010 de 29. 1.2010 da Companhia de Habitação do Paraná- Cohapar. pan1
fim de inclusão de projetos habitacion is no Programa Minha Casa-Minha Vida.do Governo Federal.(•
Funrejus foi isento. de acordo con1.9 art. \". insiso :ro. item B.alinea 17. da Lel n~'\ :.604 de 02.07.QQ. E111itid<\
DOI pelo Tab. Obrigam-· demais condições da escritura. Ref R.1-36.706. acima. Dou te. C
:C.096 VRC= R$ 220.0 J
12 Ofício
REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS
Comarca de Pato Branco/PR
Rua Osvaldo Aranha, 697
CNPJ Nº 77.780.78110001-09
TITULAR
éeiee- 0"""1-&.V FR_dc«V
CPF 603.278.559·91
19 de maio de 2005.
(REGISTRO GERAL )l~-:~cH: 711~)
MATRÍCULA Nº 3 6• :?O? 1 ==:...:.:....:=~-
IMOVEL URBANO: - Lote nºOS (cinco), da quadra nºl422 (um mil e
quatrocentos e vinte e dois),sita a Rua Claudir Oldoni,nesta cidade
de Pato Branco, contendo a área de 220,00m2(DUZENTOS E VINTE METROS QUADRADOS), sem benfeitorias, dentro dos seguintes limites e
confrontações: NORTE: com a Rua Claudir Oldoni, com 10,00m; SUL:
com o lote nº20, com 1~,00m; LESTE: com o lote nº06,com 22,00m e a
OESTE: com o lote nº04, com 22,00m. As medidas e confrontações foram fornecidas pelas partes contratantes de acordo com o provimento
nº60/05,capitulo 16, seção 4, item 16.4.1 e seguintes de 06.01.05,
as quais assumiram inteira responsabilidade pelo suprimento.Ref.Mat
26.268 e AV.3-26.268 do livro nº02, deste Oficio.
~ROPRIETÁRIO: MUNICIPIO DE PATO BRANCO, Pessoa Jurídica de direitro público interno, com sede na Rua Caramuru nº271,centro,nesta ci--
dade de Pato Branco-Pr., inscrita no CNPJ/MF sob nº76.995.448/0001-
54.
R.1/36.707- Prot.nºl23.746- 09/02/2006- Transmitente: MUNICIPIO
DE PATO BRANCO, Pessoa Jurídica de direito Público interno com sede
na Rua Caramuru nº271,centro nesta cidade de Pato Branco-Pr,inscrita
no CNPJ/MF sob nº76.995.448/0001-54, CNÚ do INSS sob nº077362005-l
4021060/05,de 26.10.05. Adquirente: COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ-COHAPAR, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua
Marechal Deodoro nº1133, centro, na cidade de Curitiba-Pr, inscrita
no CNPJ/MF sob nº76.592.807/0001-22. DOACÃO:ÁREA: 220,00m2, sem
benfeitorias. Público de 02.02.06, Lºl89, fls.001/013, 2º Tab.
local. VALOR: R$ 1.313,40. O imposto de transmissão inter-vivos,
foi isento, conforme Guia GR-/PR, de 01.02.06, nos termos da Lei nº
8927,da Agência de Rendas de Pato Branco.Certidão Negativa Municipal
nº564/06.Estadual nº2322709-89/06; Federal nºD6F9.6C90.2BD3.20F3/06.
Certidão Positiva do Di·stribuidor de 01. 02. 06 .O Funrejus foi isento,
conforme Lei nº12.604 de 02.07.99. Que a presente doação foi feita
''m conformidade com a Lei Municipal sob nº2.520, de 23 de Setembro ~e 2005, conforme descrição na referida escritura. Obrigam-se as
parte~ pelas demais condições da ~~ura. Ref. Mat.36.707 acima.
Dou fe. C. 1.016 VRC= R$ 106,68. lrov<,.
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12 Ofício
REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS
Comarca de Pato Branco/PR
Rua Osvaldo Aranha, 697
CNPJ N' 77.780.781/0001-09
TITULAR
~cS~g:(dmv CPF 603.278.559·91
19 de maio de 2005.
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~TRÍCULANº JG.,?OB .~ RU-B •Rl·C-A ~J
IMOVEL URBANO: - Lote nº06 (seis), da quadra nºl422 (um mil e
quatrocentos e vinte e dois),sita a Rua Claudir Oldoni,nesta cidade
de Pato Branco, contendo a área de 220,00m2(DUZENTOS E VINTE ME-
.TROS QUAD~OS), sem benfeitorias, dentro dos seguintes limites e
confrontaçoes: NORTE: com a Rua Claudir Oldoni, com 10,00m; SUL:
com o lote nºl9, com 10,00m; LESTE: com o lote nº07,com 22,00m e a
OESTE: com o lote nºOS, com 22,00m. As medidas e confrontações foram fornecidas pelas partes contratantes de acordo com o provimento
nº60/05,capitu~o 16, seção 4, item 16.4.1 e seguintes de 06.01.05,
as quais assumiram inteira responsabilidade pelo suprimento.Ref.Mat
26-268 e AV.3-26.268 do livro nº02, deste Oficio.
PROPRIETÁRIO: MUNICIPIO DE PATO BRANCO,Pessoa Jurídica de direitro público interno, com sede nâ Rua Caramuru·riº271,centro,nesta cidade de Pato Branco-Pr., inscrita no CNPJ/MF sob nº76.995.448/0001-
54.
R.1/36.708- Prot.nºl23.746- 09/02/2006- Transmitente: MUNICIPIO
DE PATO BRANCO, Pessoa Jurídica de direito Público interno com sede
na Rua Caramuru nº271,centro nesta cidade de Pato Branco-Pr,inscrita
no CNPJ/MF sob nº76-995.448/Ó001-54, CND do INSS sob nº077362005-l
4021060/05,de 26:10.05. Adquirente: COMPÁNHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ-COHAPAR, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua
Marechal Deodoro nºll33, centro, na cidade de Curitiba-Pr, inscrita
no CNPJ/MF sob nº76.592.807/0001-22. DOACÃO:ÁREA: 220,00m2, sem
benfeitorias. Público de 02.02.06, Lºl89, fls.001/013, 2º Tab.
local. VALOR: R$ 1.313,40. O imposto de transmissão inter-vivos,
foi isento, conforme Guia GR-/PR, de 01 .. 02.06, nos termos da Lei n'
8927,da Agência de Rendas de Pato Branco.Certidão Negativa Municipal
nº565/06.Estadual nº2322709-89/06; Federal nºD6F9.6C90.2BD3.20F3/06.
Certidão Positiva do Distribuidor de 01.02.06.0 Funrejus foi isento,
conforme Lei nºl2.604 de 02.07.99. Que a presente doação foi feita
,em conformidade com a Lei Municipal sob nº2.520, de 23 de Setembro
de 2005, conforme descriç~o na referida escritura. Obrigam-se as
partes pelas demais condiç.ões da e crir:;ra. Ref. Mat-36.708 acima.
Dou fé. e. 1.016 VRC= R$ io6,68. ' . '
R-2.'36.708-Prot.n"140.672-l 9103/201 O-tJata do Registro-24103/201 O- TRANSMITENTE: COMPANHI;>
OE HABITAÇAO DO PARANÂ-CO~. PAR. Pessoa .luridica de direito privado. com sede na Rua Vlare··
chal Deodoro. nºl.133. centro. na cida e de Curitiba-Pr. inscrita no CNPJ/MF sob n"76.592.807/000J-22.
C'ID do INSS sob n·'537142009,1402 060109. de 04.11.09. ADQUIRENTE: '.\'JUNICJP!O DE PATC•
BRANCO Pessoa Jurídica de direito p·blico.interno. com sede com sede na Rua c·aran1uru. 11-~:-1. cenrrn,
nesta cidade de Pato Branco-Pr. inscrita no CNPJ/MF sob n"76.995.448/000J-54. DOAÇ..\O: .,\rea: 220.()(1
m', sem benfeitorias .. Publico de 25.0f-10. L"2?9. tls.1291134. 2" Tab.,'.ocal. VALOR.: R$ 12.100.00. r.•
1111posto de transm~ss_ào1nter-v1_:·os foi ist?t?- con: .. orme guia ~R/PR. ~~-e -:~º-.2.; l O~ .da -~_genc1a d~, R~t~d~s clt·
Pato Branco. Cerndoes '.\Jeganvas: Mu1~1c1pal n'.J408/l O. Estadual n )92): .:>-0.J-' 1 O. J·ederal n 98::-.).EO 1 O
\F9A.8923 • I O. Certidão Positiva do Di tribuidor de 24.02.1 O. Certidão Pos1t1va de Fenos Trabalhista - Var<.
do Trabalho da Q11 Região de Curitiba:- . 11°112931 l O. Que a presente doação foi feita co1n base na .~ta d~t ~
Reunião de Diretoria nu04/2010 de 29 01.2010 da Companhia de Habitação do Paraná- Cohapar. par~1 :("' :o õ' fim de inclusão de projetos habitacio is no Programa !\1inha Casa-M_inha Vida.do Governo Federal.(_, 7"'.'.! e
Funre.1us ~Oi isento. de acordo co1n o art J<'. insiso -". ite1n B.alinea 1-. da Lei n''l=:.604 de o:_o--:-_qq E1nn1d<-.. ':;~~ ~
D<JI pelo Tab. Obriga1n-~ as Í 1 s de1nais condições da escrnura. Ref. R.1-36.708. ac11na. f)ou re. t. ! LJ'°
:.096 VRCe R$-:201l8 • erv _ 1 1
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12 Ofício
REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS
Comarca de Pato Branco/PR
Rua Osvaldo Aranha, 697
CNPJ N' 77.780.781/0001-09
TITULAR
éúee, cSOCi'A-&Y ~d@, CPF 603.278.559·91
19 de maio de 2005.
[REGISTRO GERAL)[ :~: 0911 )
, ...... 'uv..=:..:.:._;=1ÍrGJWY .RU:RICAI
~ULANº J,f;. 7!l'ft l~,_ _ _j
!MOVEL URBANO: - Lote nº07(sete),da quadra nºl422(um mil e qua
trocentos e vinte e dois),sita a Rua Claudir Oldoni,nesta cidade de
Pato Branco, contendo a área de 220,00m2(DUZENTOS E VINTE METROS
·QUADRADOS), sem benfeitorias, dentro dos seguintes limites e confrontações: NORTE: com a Rua Claudir Oldoni, com 10,00m; SUL:com
o lote nºl8, com 10,00m; LESTE: com o lote nº08, com 22,00m e a
OESTE: com o lote nº06, com 22,00m. As medidas. e confrontações foram fornecidas pelas partes contratantes de acordo com o provimento
nº60/05,capitulo 16, seção 4, item 16.4.1 e seguintes de 06.01.05,
as quais assumiram inteira responsabilidade pelo suprimento.Ref.Mat
26.268 e AV.3-26.268 do livro nº02, deste Oficio.
PROPRIETÁRIO: MUNICIPIO DE PATO BRANCO,Pessoa Jurídica de direitro público interno, com sede na Rua Caramuru nº271,centro,nesta cidade de Pato Branco-Pr., inscrita no CNPJ/MF sob nº76.995.448/0001-
54.
R.l/36.709- Prot.nºl23.746- 09/02/2006- Transmitente: MUNICIPIO
DE PATO BRANCO, Pessoa Jurídica de direito Público interno com sede
na Rua Caramuru nº271,centro nesta cidade de Pato Branco-Pr,inscrit.a
no CNPJ/MF sob nº76.995.448/0001-54, CND do INSS sob nº077362005-1
4021060/05,de 26.10.05. Adquirente: COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ-COHAPAR, pessoa jurídioa de direito privado, com sede na Rua
Marechal Deodoro nºll33, centro, na cidade de Curitiba-Pr, inscrita
no CNPJ/MF sob nº76.592.807/0001-22. DOACÃO:ÁREA: 220,00m2, sem
benfeitorias. Público de 02.02.06, Lº189, fls.001/013, 2º Tab.
local. VALOR: R$ 1.313,40. O imposto de transmissão inter-vivos,
foi isento, conforme Guia GR-/PR, de ·oi. 02. 06, nos termos da Lei n º
8927,da Agência de Rendas de Pato Branco.Certidão Negativa Municipal
n º 566/0.6. Estadual n º 2322709-89 /06; Federal n ºD6F9. 6C90. 2BD3 . 2 OF3 /O 6.
Ce~tidão Positiva do Distribuidor de Ol.02.,D6.0 Funrejus foi isento,
conforme Lei nºl2.604 de 02.07.99. Que a presente doação foi feita
em conformidade com a Lei Municipal sob nº2.520, de 23 de Setembro
de 2005, conforme descrição na referida escritura. Obrigam-se as
partes pelas demais condições da esc itura. Ref. Mat.36.709 acima.
Dou fé. e. 1.016 VRC= R$ t06,68
R-2.'36. '09-Prot_:n"l40.672- l 9103'.2010-Ipata do Registro-241031201 O- TRANSMITENTE: COMPANHIA
DE HABITAÇAO DO PARANA-COHAPAR. Pessoa .luridica de direito privado. com sede na Rua 'vlare .. ' chal Deodoro. n•'J. 133. centro. na cida~e de Curitiba-Pr. inscrita no CNPJ/MF sob n"76.592.807/0001-22.
C'iD do INSS sob n"5371-l2009;1402J060109. de 04.11.09. ADQUIRENTE: !\1UNICIPIO DE PATC•
BRANCO Pessoa Juridica de direito público interno. com sede com sede na Rua c·ara1nuru. 11''::: .... 1 . ..::entre)
nesta cidade de Pato Branco-Pr. inscrita lno CNPJ/MF sob 11"76.995.448/0001-54. DOA CÃO: .,\rea: 220.01'
m'. sem benfeitorias. Público de 25.0 .10. Lº279. fls.1291134. ::'.º Tab. local. VALOR: R$ 12.100.00. «
i111posto de trans1nissãointer-vivos foi is nto. conforme guia GR/PR. de :::3.02.1 O. da .~gencia de Rendas de
Pato Branco. (.'ertidões Negativas: Mu icipal n'-'3409t10. Estadual rr'5925":' .... 3-03 1 lO. Federal n·'985~.E01!l
.\FQ.A.8923,-10. Certidão Positiva do Di ribuidor de 24.02.10. Certidão Positiva de Feitos Trabalhista - Van;
Jo Trabalho da Oª Região dé Curitiba-P. nvl 1293110. Que a presente doação foi feita ~01n base na .-\ta d~1
Reunião de Diretoria n"04/20JO de 29 01.2010 da Companhia de Habitação do Paraná- Cohapar. pan,
fim de inclusão de pro.fetos habitacion is no Programa MiÍiha Casa-Minha Vida~<lo Governo Federal.<·
Funrejus foi isento. de acordo com o art. J'-'_ insiso 70. ite1n B.alinea 1-. da Lei n''l ~.604 de 02.07.99. E1n1tidi::
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DOI pelo Tab. Obrigam pel s demais condições da escritura. Ref. R.1-36.709. ac1111a·"·"D.,;o~u.._.te,,i. f-r-'· LJ
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12 Ofício
REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS
Comarca de Pato Branco/PR
Rua Osvaldo Aranha, 697
CNPJ N' 77.780.781/0001-09
TITULAR
~ c)Cla/leó; ~kv CPF 603.278.559-91
19 de maio de 2005.
[REGISTRO GERAL) [----_F_::'~-101__,--]
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IMOVEL URBANO: - Lote nº08 (oito), da quadra n°1422 (um mil e
quatrocentos e vinte e dois),sita a Rua Claudir Oldoni,nesta cidade
de Pato Branco, contendo a área de 220,00m2(DUZENTOS E VINTE ME- . TROS QUADRADOS), sem benfeitorias, dentro dos seguintes limites e
confrontações: NORTE: com a Rua Claudir Oldoni, com 10,00m; SUL:
com o lote nº17, com 10,00m; LESTE: com o lote nº09,com 22,00m e a
OESTE: com o lote nº07, com 22,00m. As medidas e confrontações foram fornecidas pelas partes contratantes de acordo com o provimento
nº60/0S,capitulo 16, seção 4, item 16.4.'1 e seguintes de 06.01.05,
as quais assumiram inteira responsabilidade pelo suprimento.Ref .Mat
26.268 e AV.3-26.268 do livro nº02, deste Oficio.
JROPRIETÁRIO: MUNICIPIO DE PATO BRANCO, Pessoa Jurídica de direitro público interno, com sede- na Rua Caramuru nº271,centro,nesta cidade de Pato Branco-Pr., inscrita no CNPJ/MF sob nº76.995.448/0001-
54.
R.1/36.710- Prot.nºl23.746·- 09/02/2006- Transmitente: MUNICIPIO
DE PATO BRANCO, Pessoa Jurídica de direito Phblico interno com sede
na Rua Caramuru nº271,centro nestà cidade de Pato Branco-Pr,inscrita
no CNPJ/MF sob nº76.995.448/9001-54, CND do INSS sob nº077362005-l
4021060/05,de 26.10.05. Adquirente: COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PA
RANÁ-COHAPAR, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua
Marechal Deodoro nºll33, centro, na cidade de Curitiba-Pr, inscrita
no CNPJ/MF sob nº76.592.807/0001-22. DOACÃO:ÁREA: 220,00m2, sem
benfeitorias. Põblico de 02.02.06, Lºl89, fls.~01/013, 2º Tab.
local. VALOR: R$ 1.313,40. O imposto de transmissão inter-vivos,
foi isento, conforme Guia GR-/PR, de 01.02.06, nos termos da Lei nº
8927,da Agência de Rendas de Pato Branco.Certidão Negativa Municipal
nº567/0.6.Estadual nº23227Ô9-89/06; Federal nºD6F9.6C90.2BD3.20F3/06.
Certidão Positiva do Distribuidor de 01.02.06.0 Funrejus foi isento,
conforme Lei nº12.604 de 02.07.99. Que a presente doação foi feita
·em conformidade com a Lei Municipal sob nº2.520, de 23 de Setembrç
je 2005, conforme descrição na referida escritura. Obrigam-se as
partes pelas demais concliçqes d~ .::;'.'l\ri tura. Ref. Mat. 3 6. 710 acima.
Dou fê. e. 1.016 VRC= R$ 10&,68~.
R-2.'36. 7 1O-Prot.n"I40.672-191031201 O-Dara do Registro-24103/201 O- TRANSMITENTE: COMPANHlfl
DE HABITAÇÃO DO PARANÁ-COHA!PAR, Pessoa .luridica de direito privado. com sede na Rua "vlare ..
chal Deodoro. n"l.133. centro. na cidade ~e Curitiba-Pr. inscrita 110 CNPJ/MF sob 0"76.592.807/0001-22.
C'JD do INSS sob 11''537142009-140210()0109. de 04.11.09. ADQUIRENTE: MUNICIPTO DE PATC·
BRANCO Pessoa Juridica de direito púbJ\co interno. co1n sede com sede na Rua Cara1nuru. n'':::'.-.1. i..:entro
nesta cidade de Pato Branco-Pr. i11scnta nd CNPJ/MF sob n"76.995.448/000l-54. DOACAO: Area: 220,01'
m'. sem benfeitorias. Público de 25.02.I~. Lº279. fls.1291134. : 0 Tab. local. VALOR: RS i2.JOO.OO. '·
i1nposto de trans1nissãointer-vivos foi isen o. conforme guia GR/PR. de 23.02. l O. da .l\gência ele Rendas dt·
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\F9.A..8923r"J0. ('ertidão Positiva do Distri uidor de 2-1-.02.10. ("ertidão Positiva de Feitos Trabalhista - Van.
do Trabalho da 9" Região de Curitiba-Pr. lºl 1293110. Que a presente doação foi feita co1n base na .\ta chi
Reunião de Diretoria n"04/2010 de 29.0.1.2010 da Companhia de Habitação do Parana- Cohapar. pan,
fim de inclusão de projetos habitacionai no Programa Minha Casa-Minha Vida.do (;overno Federal.<
Funrejus foi isento. de acordo co1n o art. l 1 • insiso ..,...,_ item B.alinea 1 ... da Lei n~'l 2.604 de 02.07.99. E1n1tid;..
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2.096 VRC= R$ 220.08. ~
1º Ofício
REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS
Comarca de Pato Branco/PR
Rua Osvaldo Aranha, 697
CNPJ N' 77.780.781/0001-09
TITULAR
~cS~íR_~ CPF 603.278.559-91
19 de maio de 2005.
[REGISTRO GERAL )[--: :HA 111 1 )
·~:..:..:.:.::.::::::_:,:.:..:..:._============)[~U:RICA ,MATRÍCULA·Nº 36' ·iu ~"-- ]
IMOVEL URBANO: - Lote nº09 (nove), da quadra nºl422 (um mil e
quatrocentos e vinte e dois),sita a Rua Claudir Oldoni,nesta cidade
de Pato Branco, contendo a área de 220,00m2(DUZENTOS E VINTE ME-
· TROS QUADRADOS), sem benfeitorias, dentro dos seguintes limites e
confrontações: NORTE: com a Rua Claudir Oldoni, com 10,00m; SUL:
com o lote nºl6, com 10,00m; LESTE: com o lote nºlO,com 22,00m e a
OESTE: com o lote nº08,com 22,00m.As medidas e confrontações foram
fornecidas pelas partes contratantes de acordo com o provimento nº
60/05, capitulo 16, seção 4, item 16. 4 .1· e seguintes de 06. 01. 05, as
quais assumiram inteira responsabilidade pelo suprimento. Ref. Mat.
26.268 e AV.3-26.268 do livro nº02, deste Oficio.
PROPRIETÁRIO: MUNICIPIO DE PATO BRANCO, Pessoa Jurídica de direitro público interno, com sede na Rua Caramuru nº271,centro,nesta cidade de Pato Branco-Pr., inscrita no CNPJ/MF sob nº76.995.448/0001-
54.
R.1/36.711- Prot.nº123.746- 09/02/2006- •.rransmitente: MUNICIPIO
DE PATO BRANCO,Pessoa Jurídica de direito Público interno com sede
na Rua Caramuru nº271,centro nesta cidade de Pato Branco-Pr,inscrita
no CNPJ/MF sob nº76. 995. 448/0001--54, CND do INSS sob n º 077362005-1
4021060/05,de 26.10.05. Adquirente: COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ-COHAPAR, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua
Marechal Deodoro nºll33, cent.ro, na cidade de Curitiba-Pr, inscrita
no CNPJ/MF sob nº76.592.807/0001-22. DOACÃO:ÁREA: 220,00m2, sem
benfeitorias. Público de 02.02.06, Lºl89, fls.001/013, 2º Tab.
local. VALOR: R$ 1.313,40. O imposto de transmissão inter-vivos,
foi isento, conforme Guia GR-/PR, de 01.02.06, nos termos da Lei nº
8927,da Agência de Rendas de Pato Branco.Certidão Negativa Municipal
nº569/0.6.Estadual nº2322709-89/06; Federal nºD6F9.6C90.2BD3.20F3/06.
Certidão Positiva do Distribuidor de 01.02.06.0 Funrejus foi isento,
conforme Lei nºl2.604 de 02.07.99. Que a presente doação foi feita
em conformidade com a Lei Municipal sob nº2.520, de 23 de Setembro
de 2005, conforme descrição na referida escritura. Obrigam-se as
partes pelas demais condições da scr'tura. Ref. Mat.36.711 acima.
Dou fé. e. 1.016 VRC= R$ lp6,68.
R-:. 36. c1 1:Prot.n'140.672-l91031:!01 O-Data do Registro-24103/201 O- TRANSMITENTE: COMPANHIA
DE HABITAÇAO DO PARANÁ-cott4PAR, Pessoa Jurídica de direito privado. com sede na Rua Mare ..
chal Deodoro. nºl .133. centro. na cidade! de Curitiba-Pr. inscrita no CNPJ/MF sob n'76.592.807/0001-22.
C~D do JNSS sob nº537142009-J 4021060/09. de 04. 11.09. ADQUIRENTE: MUNICJPTO DE PATü
BRANCO ' Pessoa Juridica de direito público interno. com sede com sede na Rua Cara1nuru. nc'27l. centro
nesta cidade de Pato Branco-Pr. inscrita n CNPJ!MF sob n'76.995.448/0001-54. DOACAO: .Área: 220.01'
m'. sem benfeitorias. Público de 25.02. O. Lºc79. fis.1291134. : 0 Tab. local. VALOR: R$ 12.100.00. <·
in1posto de trans1nissàointer-vivos foi ise to. ~oi;ifc>rme guia. GR/PR. de 23.02. l O. da . .\gência de Rendas dE:
Pato Branco. Certidões ~egativas: Muni ipaf 11°3411: 1 O. Estadual 11''5925: ... 3_031 l O. Federal n"985~ .EO lo
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do Trabalho da qii Região de c·uritibii-Pr. n.)11293110. Ou'e"·a "presente doação foi feita COlTI base na . .\ta d:<;
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fim de inclusão de projetos habitaciona s no Programa Minha Casa-Minha Vida~do Governo Federal.C·
Funrejus foi isento. de acordo com o art. 1°. insiso ""·item B.alinea 1-. da Lei n°12.604 de 02.07.99. E1nnicl<.
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1º Ofício
REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS
Comarca de Pato Branco/PR
Rua Osvaldo Aranha, 697
CNPJ N' 77.780.781/0001-09
TITULAR
~ oc;aMá/ IKda.i,
CPF 603.278.559-91
19 de maio de 2005.
[REGISTRO GERAL )l,__-: :~A 121---- 1 )
,-~:..:.;.;.;:..::..;:;=-:.:..:_============'~~~A _MATRÍCULA NQ i $6. ·nz t~ )
IMOVEL URBANO: - Lote nºlO(dez) ,da quadra nºl422(um mil e quatrocentos e vinte e dois),sita a Rua Claudir Oldoni,nesta cidade de
Pato Branco, contendo a área de 220,00m2(DUZENTOS E VINTE METROS
·QUADRADOS), sem benfeitorias, dentro dos seguintes limites e confrontações: NORTE: com a Rua Claudir Oldoni, com 10,00m; SUL:com
o lote nºl5, com 10,00m; LESTE: coin o lote nºll, com 22,00m e a
OESTE:com o lote nº09, com 22,00m.As medidas e confrontações foram
fornecidas pelas partes contratantes de acordo com o provimento nº
60/05, capitulo 16, seção 4, item 16.4.l e seguintes de 06.01.05,as
quais assumiram inteira responsabilidade pelo suprimento. Ref. Mat.
26.268 e AV.3-26.268 do livro nº02, deste Oficio.
PROPRIETÁRIO: MUNICIPIO DE PATO BRANCO, Pessoa Jurídica de direitro público ihterno, com sede na Rua Caramuru nº271,centro,nesta cidade de Pato Branco-Pr., inscrita no CNPJ/MF.sob nº76.995.448/0001-
54.
R.1/36.712- Prot.nºl23.746- 09/02/2006- Transmitente: MUNICIPIO
DE PATO BRANCO, Pessoa Jurídica de direito Público interno com sede
na Rua Caramuru nº271,centro nesta cidade de Pato Branco-Pr,inscrita
no CNPJ/MF sob nº76.995.448/0001-54, CND do INSS sob nº077362005-1
4021060/05,de 26.10.05. Adquirente: COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ-COHAPAR, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua
Marechal Deodoro nºll33, centro, na cidade de Curitiba-Pr, inscrita
no CNPJ/MV sob nº76.592.807/0001-22. DOACÃO:ÁREA: 220,00m2, sem
benfe.itorias. Público de 02.02.06, Lº189, fls.001/013, 2° Tab.
loca:)_. VALOR: R$ 1.313,40. O imposto dé transmissão inter-vivos,
foi isento, conforme Guia GR-/PR, de 01.02.06, nos termos da Lei nº
8927,da Agência de Rendas de Pato Branco.Certidão Negativa Municipal
n º 570 /0.6. Estadual n º 2322709-89 /06; Federal n ºD6F9. 6C90. 2BD3. 20F3 /06 .
Certidão Positiva do Distribuidor de 01.02.06.0 Funrejus foi isento,
conforme Lei nº12.604 de 02.07.99. Que a presente doação foi feita
em conformidade com a Lei Municipal sob nº2.520. de 23 de Setembro
de 2005, conforme descrição ha referida escritura. Obrigam-se as
partes pelas demais condiÇ,ões da esc itúra. Ref. Mat.36.712 acima.
Dou fé. C. 1. 016 VRC= R$ Ji06, 68.
R-2."36." l 2-Prot.n'140.672- \ 9t03/201 O,Dl'ta do Registro-24103/201 O- TRANSMITENTE: COMPANHIA
DE HABITAÇÃO DO PARANÁ-COHj\PAR. Pessoa .luridica de direito privado. com sede na Rua 'vlare··
cha\ Deodoro. n'l.133. centro. na cidade de Curitiba-Pr. inscrita no CNPJ/MF sob n'76.592.807/0001-22
C'JD do INSS sob 11°537142009-14021060/09. de 04.11.09. ADQUIRENTE: MUNICIPIO DE PATü
BRANCO Pessoa Juridica de direi"to pú8Jico interno. com sede co1n sede na Rua Carainuru. rl"~7 l. l..'.entro
nesta cidade de Pato Branco-Pr. inscrita 1jo CNPJ/MF sob n'76.995.448/0001-54. DOACÃO: .Área: 220.011
m'. sem benfeitorias. Público de 25.0210. Lº279. fls.129!J34. 2º Tab. local. VALOR: R$ 12.100.00. \•
11nposto de·transn1lssãointer-vivos foi ise to. conforme guia GR/PR. de 23.02.JO. da Agência ele Rendas de
Paro Branco. Certidões Negativas: Mun cipal nº34J3t\O. Est_adual nº59257..,3:.ô-:J_íJQ. Federal 11°985~.EOIO
-\F0.A.8923: 1 O. Certidão Positiva do Dist ibuidor de 2-1..0'.2. \O. Certidão Positiva de Feitos Trabalhista - Van:
do Trabalho da 911 Região de Curitiba-Pr nºl·l293t10. Que a presente doação foi feita con1 hase na ,\ta d:.:1
Reunião de Diretoria n'04/2010 de 29. 1.2010 da Companhia de Habitação do Paraná- Cohapar. para
fim de inclusão de projetos habitacion_ is no Programa Minha Casa-Minha Vida~do Governo Federal.(•
Funrejus foi isento. de acordo com o art. 1°. insiso 7 º. item B.alinea 1.....-. da Lei 11°12.604 de 02.07_Q9. E1n1t1d~:
DO\ pelo Tab. Obrigam-se as p es ela demais condições da escritura. Ref R.1-36.711. acima. Dou te C
:.096 VRC= R$ 2~0.08.
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12 Ofício
REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS
Comarca de Pato Branco/PR
Rua Osvaldo Aranha, 697
CNPJ N' 77.780.781/0001-09
TITULAR
~cS'~~~ CPF 603.278.559-91
19 de maio de 2005.
l~:..:.:.:_:::~::.:.:..:._============J~~~CA _MATRÍCULANº }1.i.1U l~
IMOVEL URBANO: - Lote nºll(onze) ,da quadra nºl422(um mil e qua
trocentos e vinte e dois) ,sita a Rua Claudir Oldoni,nesta cidade de
Pato Branco, contendo a área de 220,00m2(DUZENTOS E VINTE METROS
·QUADRADOS), sem benfeitorias, dentro dos seguintes limites e confrontações: NORTE:com a Rua Claudir Oldoni,com 10,00m; SUL:com o
lote nºl4, com 10,00m; LESTE: com o lote nºl2, com 22,00m e a OES
TE:com o lote nºlO,com 22,00m.As medidas e confrontações foram fornecidas pelas partes contratantes de acordo com o provimento nº60/
05,capitulo 16,seção 4,item 16.4.1 e seguintes de 06.01.05,as quais
assumiram inteira responsabilidade pelo suprimento. Ref. Mat.26.268
e AV.3-26.268 do livro nº02, deste Oficio.
2ROPRIETÁRIO: MUNICIPIO DE PATO BRANCO,Pessoa Jurídica de direitro público interno, com sede na Rua Caramuru nº271,centro,nesta cidade de Pato Branco-Pr., inscrita no CNPJ/MF sob nº76.995.448/0001-
54. .
R.1/36.713- Prot.nºl23.746- 09/02/2006- Transmitente: MUNICIPIO
DE PATO BRANCO, Pessoa Jurídica de direito Público interno com sede
na Rua Caramuru nº271,centro nest~ cidade de Pato Branco-Pr,inscrita
no CNPJ/MF sob nº76.995,4.48/000i-54, CND do INSS sob nº077362005-l
4021060/05,de 26.10.05. Adquirente: COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ-COHAPAR, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua
Marechal Deodoro nºll33, centro, na cidade de Curitiba-Pr, inscrita
no CNPJ/MF sop nº76.592.807/000l-22. DOACÃO:ÁREA: 220,00m2, sem
benfeitorias. Público de 02.02.06, Lºl89, fls.001/013, 2º Tab.
local. VALOR: R$ 1.313,40. O imposto de transmissão inter-vivos,
foi isento, conforme Guia GR-/PR, de 01.02.06, nos termos da Lei nº
8927,da Agência de Rendas de Pato Branco.Certidão Negativa Municipal
nº571/0.6.Estadual nº2322709-89/06; Federal nºD6F9.6C90.2BD3.20F3/06.
Certidão Positiva do Distribuidor de 01.02.06.0 Funrejus foi isento,
conforme Lei nºl2.604 de 02.07.99. Que a presente doação foi feita
em conformidade com a Lei Municipal sob nº2.520, de 23 de Setembro
de 2005, conforme descrição na referida escritura. Obrigam-se as
partes pelas demais condições da .escr·tura. Ref. Mat.36.713 acima.
Dou fé. c. 1.016 VRC= R$ 106,.68;
R-:'.!36. 7 l3-Prot.n"140.672-19/03/201 O-D4ta do Registro-24103/201 O- TRANSMITE TE: 'A A
DE HABITAÇÃO DO PARANÁ-COHAPAR, Pessoa .luridica de direito privado. com sede na Rua 'Vlare·
.ohal Deo.doro. nº 1.133. centro. na cidade !de Curitiba-Pr. inscrita no CNPJ/MF sob nº76.592.807/000l-22.
C:'-10 do INSS sob nº537142009-r4021q60/09. de 04.11.09. ADOUIRENTE: MUNICIPIO DE PATO
BRANCO Pessoa .luridica de direito público interno. com sede com sede na Rua Cara1nuru. n'~271. centro
nesta cidade de Pato Branco-Pr. inscrita n~ CNPJ/MF sob n"76.995.448/0001-54. DOAC.h.O: .Área: 220.0lt
m'. sem benfeitorias. Público de 25.02.JO, Lº:'.79. tls.129/J 34. ::'.º Tab. local. VALOR: R$ 12.100.00. (•
i1nposto de transtnissàointer-vivos foi ise l~O. conforme guia GR/PR. de 23.02.10. da .A.géncia de Rendas d~:
Pato Branco. Certidões Negativas: Muni ipal 11°3414/ 1 O. Estadual nº59257C3-03!J O. Federal 11°985~. E0111
.\F9A.8923'10. Certidão Positiva do Dist ·buidor de :'.4.02.10. Certidão Poslliva de Feitos Trabalhista - Van.
do Trabalho da 9ª Região de Curitiba-Pr. nºl 129311 O. Que a presente doação foi feita co111 base na .-\ta d~1
Reunião de Diretoria nº04/2010 de 29.0 .2010 da Companhia de Habitação do Paraná- Cohapar. pan,
fim de inclusão de projetos habitaciona s no Programa Minha Casa-Minha Vida.do Governo Federal.( 1
Funrejus.foi isento. de acordo com o art. 1°. insiso "'º.item B.alinea J 7. da Lei nºl~.604 de 02.07.99. E1nitid<1
001 pelo Tab. Obrigam-se P. elas demais condições da escritura. Ref. R.1-36.713. acima. Dou fé. C
:'..096 VRC= R$ :'.20.08.
s:
" -1 r;c. :o
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1º Ofício
REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS
Comarca de Pato Branco/PR
[REGISTRO GERAL ](~-::~A 141 1 ]
Rua Osvaldo Aranha, 697
CNPJ N' 77.780.781/0001-09
TITULAR
1~ 0~ g((dao,, <•_:::..:.:_:..::.;::..:::_:::_::_:_======:J _MATRÍCULA Nº [ ~.B~C:. • 3 6
• "l H . ~- CPF 603.278.559-91
19 de maio de 2005-
IMOVEL URBANO: - Lote nºl2 (doze), da quadra nºl422 (um mil e
quatrocentos e vinte e doi~),sita a Rua Claudir Oldoni,nesta cidade
de Pato Branco, conten"do a área de 220, 00m2(DUZENTOS E VINTE ME-
· TROS QUADRADOS), sem benfeitorias, dentro dos seguintes limites e
confrontações: NORTE: com a Rua Claudir Oldoni, com 10,00m; SUL:
com o lote nºl3, com 10,00m; LESTE:com o lote nº45-A do Núcleo Bom
Retio, com 22,00m e a OESTE: com o lote nºll, com 22,00m. As medidas e confrontações foram fornecidas pelas partes contratantes de
acordo com o provimento nº60/0S, capitulo 16, seção 4, item 16.4.1
e seguintes de 06.01.05, as quais assumiram inteira responsabilidade
pelo suprimento.Ref. Mat. 26.268 e AV.3-26.268 do livro nº02,deste
Oficio.
l
PROPRIETÁRIO:'MUNICIPIO DE PATO BRANCO,Pessoa Jurídica de direitro público interno, com.sede na Rua Caramuru nº271,centro,nesta cidade de Pato Branco-Pr., inscrita no CNPJ/MF sob nº76.995.448/0001-
54.
R.1/36.714- Prot.nº123.74Õ- 09/02/2006- Transmitente: MUNICIPIO
DE PATO BRANCO, Pessoa Jurídica de direito Público interno com sede
na Rua Caramuru nº271,centro rtesta cidade de Pato Branco-Pr,inscrita
no CNPJ/MF sob nº76.995.448/0ô01-54, CND do INSS sob nº077362005-l
4021060/05,de 26.10.05. Adquirente: COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ-COHAPAR, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua
Marechal Deodoro nºl133, centro, na cidade de Curitiba-Pr, inscrita
no CNPJ/MF sqb nº76.592.807/000l-22. DOACÃO:ÁREA: 220,00m2, sem
benfeitorias. Público de 02.02.06, Lº189, fls.001/013, 2º Tab.
local. VALOR: R$ 1. 313·, 40. o imposto. de transmissão inter-vi vos,
foi isento, conforme Guia GR-/PR, de 01.02.06, nos termos da Lei nº
8927,da Agência de Rendas de Pato Branco.Certidão Negativa Municipal
nº573/06.Estadual nº2322709-89/06; Federal nºD6F9.6C90.2BD3.20F3/06.
Certidão Positiva do Distribuidor de 01.02.06.0 Funrejus foi isento,
conforme Lei nº12.604 de 02.07.99. Que a presente doação foi feita
em conformidade com a Lei Municipal sob nº2.520, de 23 de Setembro
de 2005, conforme descrição na referida escritura. Obrigam-se as
parte~ pelas demais condiç,ões daç~,'iitura. Ref. Mat.36.714 acima.
Dou fe. c. 1.016 VRC= R$ ~06,68.~.
R-2/36." l 4-Prot.n"l40.672- l 9t03/2010-D*ta do Registro-241031201 O- TRANSMITENTE: COMPANH!fl
OE HABITAÇAO 00 PARANÁ-COHAPAR. Pessoa .luridica de direito privado. com sede na Rua \ilarc·
chal Deodoro. n"l.133. centro. na cidadeide Curitiba-Pr. inscrita no CNPJ/MF sob 0"76.592.807/0001-22.
C'.'JD do INSS sob nº537142009-14021q60/09. de 04.11.09. ADQUIRENTE: MUNICIPJO DE PATü
BRANCO Pessoa .luridica de direito ptibJico interno: com.sede co1n sede na Rua Cara1nuru. nº271. centro
nesta cidade de Pato Branco-Pr. inscrita np CNPJ/MF sob nº76.995.448/0001-54. DOACAO: .Área: 220.(1(1
m'. sem benfeitorias. Público de 25.02.l.O. Lº279. fls.129/134. 2º Tab. local. VALOR: R$ 12.100.00. < •
i1nposto de transmissàointer-vivos foi ise 1
to. conforme guia GR/PR. de :3.0::'.. 1 O. da .L\gênc1a de Rendas de
Pato Branco. Certidões ~egativas: Muni ipal nº34 l 5íJ O. Esta~ual 1r'59257...,3-03/ 1 O. Federal nºG853.EO 1 o
AFüA.8923' I O. Certidão Positiva do Dist ibuidor de 24.02.1 O. Certidão Positiva de Fenos Trabalhista - Van.
do Trabalho da 911 Região de Curitiba-Pr. nt'l 1293/10. Que a presente doação foi feita com base na .:\ta d~1
Reunião de Diretoria nº04/2010 de 29.0 .2010 da Companhia de Habitação do Paraná- Cohapar. par~ 1
fim de inclusão de projetos habitaciona' no Programa Minha Casa-Minha Vida~do Governo Federal.('
Funrejus tüi isento. de acordo com Q art. 1 • insiso "'?e-. ite1n B.alinea 1 ~. da Lei n"l 2.604 de 02.07 .99. f-~1nitidc1
DOI pelo Tab. Obrigam-se as las demais condições da escritura. Ref. R.l-36.714. acima. Dou fé. C
2.096 VRC= R$ 220.08.
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12 Ofício
REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS
Comarca de Pato Branco/PR
Rua Osvaldo Aranha, 697
CNPJ N' 77.780.781/0001-09
TITULAR ª(,(» CPF ºº~ 603.278.559·91 19\'.~
19 de maio de 2005.
[REGISTRO GERAL )l~-: :~A 151 1 )
MATRÍCULA Nº o; 6 • 'H s J ~=-------
IMOVEL URBANO: - Lote rtºl3 (treze}, da quadra nºl422 (um mil e
quatrocentos e vinte e dois),sita a Rua Nelson Formigheri,nesta cidade de Pato Branco,contendo a área de 220,00m2(DUZENTOS E VINTE
·METROS QUADRADOS),sem benfeitorias, dentro dos seguintes limites e
confrontações: NORTE: com o lote nºl2, com 10,00m; SUL:com a Rua
Nelson Formigheri, com 10,00m; LESTE: com o lote nº45-A, do Núcleo
Bom Retiro, com 22,00m e a OESTE: com o lote nºl4, com 22,00m. As
medidas e confrontações foram fornecidas pelas partes contratantes
de acordo com o provimento nº60/05, capitulo 16, seção 4, item 16.
4.1 e seguintes de 06.01.05, as quais ·assumiram -inteira responsabilidade pelo suprimento. Ref. Mat. 26.268 e AV.3-26.268 do livro nº
02, deste Oficio.
PROPRIETÁRIO: 'MUNICIPIO DE PATO BRANCO, Pessoa Jurídica de direi~
tro público interno, com sede na Rua Caramuru nº271,centro,nesta cidade de Pato Branco-Pr., inscrita no CNPJ/MF sob nº76.995.448/0001-
54.
R.1/36.715- Prot.nºl23.746- 09/02/2006- Transmitente: MUNICIPIO
DE PATO BRANCO, Pessoa Jurídicq de direito Público interno com sede
na Rua Caramuru nº271,centro nesta cidade de Pato Branco-Pr,inscrita
no CNPJ/MF sob nº76.995.448/0001-54, CND do INSS sob nº077362005-l
4021060/05,de 26.10.05. Adquirente: COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ-COHAPAR, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua
Marechal Deodoro nºll33, centro, na cidade de Curitiba-Pr, inscrita
no CNPJ/MF sob nº76.S92.807/0001-22. DOACÃO:ÁREA: 220,00m2, sem
benfeitorias. Públ~co de 02.02.06, Lºl89, fls.001/013, 2º Tab.
local. VALOR: R$ 1,313,40. O imposto de transmissão inter-vivos,
foi isento, conforme Guia GR~/PR, de 01.02.06, nos termos da Lei nº
8927,da Agência de Rendas de Pato Branco.Certidão Negativa Municipal
nº574/06.Estadual nº2322709-89/06; Federal nºD6F9.6C90.2BD3.20F3/06.
Certidão Positiva do Distribuidor de 01.02.06.0 Funrejus foi isento,
conforme Lei nºl2.604 de 02.07.99. Que a presente doação foi feita
em conformidade com a Lei Municipal- sob n º2. 520, de 23 de Setembro
de 2005, conforme descrição na referida escritura. Obrigam-se as
partes pelas demais condições da r'tura. Ref. Mat.36.715 acima.
Dou fé. C. 1.016 VRC= R$ 106,68 .. f •'·
R-2.'36.715-Prot.n"l40.672-19/03/201 O-Data do Registro-24/03/201 O- TRANSMITENTE: COMPANHIA
DE HABITAÇAO DO PARANÁ-COHAPAR, Pessoa Jurídica de direito privado. com sede na Rua 'Vlare ..
chal Deodoro. n·'l.133. centro. na cidadet de Curitiba-Pr. inscrita no CNPJ/MF sob n"76.592.807/000J-22.
C"ID do INSS ;ob nº537142009-14021@60/09.de 04.11.09. ADQUIRENTE: MUNICIPIO DE PATC•
BRANCO Pessoa Juridica de di:eito _pUb~ico interno. co1n s:.de co1n sede na R:1a Caran1~ru. n~'271. centro
nesta cidade de Pato Branco-Pr. mscnta n·o CNPJ/MF sob n 76.995.448/0001-~4. DOACAO: Area: 220.0t•
m'. sem benfeitorias. Público de 25.02.10. L"279. fls.1291134. 2" Tab. local. VALOR: R$ 12.100.00. (•
i1nposto de trans1nissãointer-vivos foi ise to. conforme guia GR/PR. de :J.02. l O. da .:\gência de Rendas cl~:
Pato Branco. c·ertidões Negativas: Muni ipal 11°3416/10. Estadual 11º5925773-03/10. Federal n"9853.E010
>,FoA.8923' J O. Certidão Positiva do Dist ibuidor de 24.02.1 O. Ce11idão Positiva de Feitos Trabalhista - Van,
do Trabalho da Qª Região de Curitiba-Pr nºl 1293 110. Que a presente doação foi feita cotn base na .!\ta d~1
Reunião de Diretori; n"04/20!0 de 29. 1.2010 da Companhia de Habitação do Parami- Cohapar. Pª"'
fim de inclusão de projetos habit~ciona s no Programa Minha Casa-Minha Vida.do (;overno Federal.e:
Funrejus foi isento. de acordo com o art. ". insiso ... 0
• 1ten1 B.alinea 1-. da Lei n.:-1 ~.604 de o:.07.99. :·:.m111clc.
DOI pelo Tab. Obrigam- e pela demais condições da escritura. Ref. R.J-36.715. ac1 ' ou te. C
2.096 VRC= R$ 220.08 'óerve11
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1º Ofício
REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS
Comarca de Pato Branco/PR
(REGISTRO GERAL )[.----:l:H.A 16 ;~1 )
Rua Osvaldo Aranha, 697
CNPJ N' 77.780.781/0001-09
TITULAR
éetee- cSO<:Vw.Y ~ ~~:.:.;_:.;.:.:::..::;:::..;.;_;_~==========~l~A _MATRÍCULA Nº J6. 7 ~ 6 .
CPF 603.278.559-91
19 de maio de 2005.
IMOVEL URBANO: - Lote nºl4 (quatorze}, da quadra nºl422(um mil
e quatrocentos e vinte e dois), sita a Rua Nelson Formigheri, nesta
cidade de Pato Branco,contendo a área de 220,00m2(DUZENTOS E VIN
·TE METROS QUADRADOS),sem benfeitorias,dentro dos seguintes limites
e confrontações: NORTE: com o lote nºll, com 10,00m; SUL: com a
Rua Nelson Formigheri,com 10,00m; LESTE:com o lote nºl3,com 22,00m
e a OESTE: com o lote nºl5, com 22,00m. As medidas e confrontações
foram fornecidas pelas partes contratantes de acordo com o provimento nº60/05,capitulo 16,seção 4,item 16.4.1 e seguintes de 06.01.05
as quais assumiram inteira responsabilidade pelo suprimento.Ref .Mat
26.268 e AV.3-26.268 do livro nº02, deste Oficio.
)
PROPRIETÁRIO: MUNICIPIO DE PATO BRANCO,Pessoa Jurídica de direitro público interno, com Sede na Rua Caramuru nº271,centro,nesta cidade de Pato Branco-Pr., inscrita no CNPJ/MF sob nº76.995.448/0001-
54.
R.1/36.716- Prot.nºl23,'746- 09,/02/2006- Transmitente: MUNICIPIO
DE PATO BRANCO, Pessoa Ju}ídica de direito Público interno com sede
na Rua Caramuru nº271,centro nesta cidade de Pato Branco-Pr,inscrita
no CNPJ/MF sob nº76.995.448/00Ql-54, CND do INSS sob nº077362005-l
4021060/05,de 26.10.05. Adquirente: COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ-COHAPAR, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua
Marechal Deodoro nºll33, centro, na cidade de Curitiba-Pr, inscrita
no CNPJ/MF sob nº76.592.807/0001-22. DOACÃO:ÁREA: 220,00m2, sem
benfeitorias. Público de 02.02.06, Lºl89, fls.001/013, 2º Tab.
local. VALOR: R$ 1.313,40. O imposto· de transmissão inter-vivos,
foi isento, conforme Guia GR-/PR, de 01.02.06, nos termos da Lei nº
8927,da Agência de Rendas de Pato Branco.Certidão Negativa Municipal
nº575/06.Estadual nº2322709-89/06; Federal nºD6F9.6C90.2BD3.20F3/06.
Certidão Positiva do Distribuidor de 01.02.06.0 Funrejus foi isento,
conforme Lei nºl2.604 de 02.07.99. Que .a presente doação foi feita
em conformidade com a Lei Municipal sob nº2.520, de 23 de Setembro
de 2005, conforme descrição na referida escritura. Obrigam-se as
1 partes pelas demais condiÇões da e critura. Ref. Mat.36.716 acima.
Dou fé. e. 1. 016 VRC= R$ l'o6' 68.
R-::36. ºl 6-Prot.nºl40.672-19103/2010-Qata do Registro-241031201 O- TRANSMITENTE: COMPANll I.'
DE HABITAÇÃO DO PARANÁ-COHjAPAR. Pessoa .luridica de direito privado. com sede na Rua 'V!are·
chal Deodoro. n•'J.133. centro. na cidad~ de Curitiba-Pr. inscrita no CNPJ/MF sob nº76.592.807/000J-22
C'JD do INSS sob nº537142009-1402li060/09. de 04.11.09. ADQUIRENTE: MUNICIPTO DE PATC
BRANCO Pessoa .luridica de di:eito .Pú_flico interno. com s:de com sede na R_ua Cara1n~ru. n~271. centro
nesta cidade de Pato Branco-Pr. mscnta ~o CNPJ/MF sob n 76.995.448/0001-~4. DOACAO: Area: 220.0(.
m'. sem benfeitorias. Público de 25.02110, Lºc79. fls.1291134. eº Tab. local. VALOR: R$ 12.JOO.OO. r
1111posto de trans1nissãointer-vivos foi is to. conforme gl.i'ia· GR/PR. de :3 .02.1 O. da . .\gência de Rendas dt
Pato Branco. Certidões Negativas: Mun cipal 11°341 "? 1
J O. Estadual n°59257"73-031l O. Federal nº9853.EO 1 O
AF9A.89:!3.!J O. Certidão Positiva do Dis ribuidor de c~.0:!.1 O. Certidão Positiva de Feitos Trabalhista - Van
do Trabalho da 9ª Região de Curitiba-P . nºl 129311 O. Que a presente doação foi feita con1 base na A.ta d:ê
Reunião de Diretori; nº04/2010 de 29. 1.2010 da Companhia de Habitação do Parami- Cohapar. pan
fim de inclusão de pro.tetos habitacion ·s no Programa Minha Casa-Minha Vida.do Governo FedernlJ.
Funrejus foi isento. de acordo co1n o art. 1°. 1nsiso 7 ..... itetn B.alinea l '. da Lei nºl 2.604 de 02.07.99_ En1itid;;
0()1 Pelo Tab. Obriga1n-se p rte e! emais condições da escritura. Ref. R.J-36.716. ac1n1a. Dou fé. l
:.096 VRC= R$ 220.08.
1º Ofício
REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS
Comarca de Pato Branco/PR
Rua Osvaldo Aranha, 697
CNPJ N' 77.780.781/0001-09
TITULAR
él<.c&o~~dav CPF 603.278.559-91
19 de maio de 2005.
(REGISTRO GERAL)( ::H.A71711 1
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~ULA •.••. , "--==-==[eW~~RICA=' Nº ~ 6. '117 'b:JPP"',,_ _j
IMOVEL URBANO: - Lote nºl5 (quinze), da quadra nºl422(um mil e ~a-trocentos e vinte e dois), sita a Rua Nelson Formigheri, nesta ci
a'ade de Pato Branco,contendo a área de 220,00m2(DUZENTOS E VINTE
METROS QUADRADOS),sem benfeitorias, dentro dos seguintes limites e
confrontações: NORTE: com o lote nºlO,com 10,00m; SUL: com a Rua
Nelson Formigheri, com 10,00m; LESTE: com o lote nº14,com 22,00m e
a OESTE: com o lote nºl6, com 22,00m. As medidas e confrontações
foram fornecidas pelas partes contratantes de acordo com o provimento nº60/05,capitulo 16, seção 4, item 16".4.l e seguintes de 06.01.
05, as quais assumiram· inteira responsabilidade pelo suprimento.Ref.
Mat. 26.268 e AV.3-26.268 do livro n'02, deste Oficio.
?ROPRIETÁRIO: MUNICIPIO DE PATO BRANCO, Pessoa Jurídica de direitro público ihterno; com sede na Rua Ca·ramuru nº271,centro,nesta cidade de Pato Branco-Pr., inscrita no CNPJ/MF sob nº76.995.448/0001-
54.
R.1/36.717- Prot.nºl23.746- 09/02/2006- Transmitente: MUNICIPIO
DE PATO BRANCO, Pessoa Jurídica de dif-eito Público interno com sede
na Rua Caramuru nº271,centro nesta cidade de· Pato Branco-Pr,inscrita
no CNPJ/MF sob nº76.995.44á/000l-54, CND do INSS sob nº077362005-1
4021060/05,de 26.10.05. Adquirente: COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ-COHAPAR, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua
Marechal Deodoro nº1133, centro, na cidade de Curitiba-Pr, inscrita
no CNPJ/MF sob nº76.592.807/0001-22. DOACÃO:ÁREA: 220,00m2, sem
benfeitorias. Público de 02.02.06, Lºl89, fls.001/013, 2º Tab.
local. VALOR: R$ 1.313,40. O imposto de transmissão inter-vivos,
foi isento, conforme Guia GR-/PR, de 01.02.06, nos termos da Lei nº
8927,da Agência de Rendas de .Pato Branco.Certidão Negativa Municipal
nº576/06.Estadual nº2322709-89/06; Federal nºD6F9.6C90.2BD3.20F3/06.
Certidão Positiva do Distribuidor de 01.02,06.0 Funrejus foi isento,
conforme Lei n º 12. 604 de 02. 07. 99. Que ·a presente doação foi feita
·em conformidade com a Lei Municipal sob nº2.520. de 23 de Setembro
de 2005, conforme descrição na referida escritura. Obrigam-se as
partes pelas demais condiç'ões daclf'.,l.;;r,j-tura. Ref. Mat. 36. 717 acima.
Dou fé. c. 1.016 VRC= R$ 1'06;68.~.A.
R-2/36. e 17-Prot.n'I40.672-19i031201 O-Data do Registro-24103/201 O- TRANSMITENTE: COMPANHIA - ' 1 .....
DE HABITAÇAO DO PARANA-CO~PAR. Pessoa .luridica de direito privado. com sede na Rua :vlare
chal Deodoro. n''l .133. centro. na cidade! de Curitiba-Pr. inscrita no CNPJ/MF sob n'76.592.807/000J-22.
C'JD do INSS sob n''537142009-14021060/09. de 04.11.09. ADQUIRENTE: MUNICIPIO DE PATü
BRANCO Pessoa .luridica de direito púb~ico interno. com sede com sede na Rua Caran1~n1. n:':....,1. L'.entrP
nesta cidade de Pato Branco-Pr. inscrita 1 b CNPJIMF sob n'76.995.448/000I-54. DOACAQ: Area: 22(1.lll•
m'. sem benfeitorias. Público de 25.02. O. L''c79. tls. lc9il34. e" Tab. local. VALOR: R$ 12.100.00. (•
in1posto de 'trans1nissãointer-vivos foi ise1 to. conforme guia GR/PR. de 23.02.1 O. da .A..gênc1a de Rendas d{:
Pato Bra'.nco. Certidões Negativas: Muni ipal nº34\8/10. Estadual nº59257'73-03fl0. Federal n°9853.E010
AF9A.8923/10. Certidão Positiva do Dist ibuidor de c~.02.10. Certidão Positiva de Feitos Trabalhista - Van.
do Trabalho da-911 Região de Curitiba-Pr. nc-11293/JO. Que a presente doação foi feita con1 base na .:.\ta d~1
Reunião de Diretoria n"04/20IO de 29. .2010 da Companhia de Habitação do Paraná- Cohapar. i"'"'
fim de inclusão de pro,jetos habitaciona no Programa Minha Casa-Minha Vida.do Governo Federal.(•
Funrejus foi isento. de acordo com o art. 0
• insiso 7°. item B.alinea 1-. da Lt!i nºl 2.604 de 02.07.99. f:.tniticl<:.
DOI pelo ~ab. ()brigam-se as s la demais condições da escritura. Ref. R.1-36.717. ac11na. Dou fé. e
:.096 VRC= R cc0.08.
12 Ofício
REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS
Comarca de Pato Branco/PR
Rua Osvaldo Aranha, 697
CNPJ N' 77.780.781/0001·09
TITULAR
8,;<» cS'oa-te<V ?!(_~ CPF 603.278.559·91
19 de maio de 2005.
[REGISTRO GERAL )l~-::H.A 181 1 }
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IMOVEL URBANO: - Lote nºl6(dezesseis), da quadra nºl422(um mil
e quatrocentos e vinte e doi·s), sita a Rua Nelson Formigl1eri, nesta
cidade de Pato Branco,contendo a área de 220,00m2(DUZENTOS E VIN
·TE METROS QUADRADOS), sem benfeitorias, dentro dos seguintes limites e confrontações: NORTE: com o lote nº09, com 10,00m; SUL:com
a Rua Nelson Formigheri, com 10,00m; LESTE: com o lote nº15, com
22,00m e a OESTE:com o lote nº17, com 22,00m. As medidas e confron
tações foram fornecidas pelas partes contratantes de acordo com o
provimento nº60/05, capitulo 16, seção 4, item 16.4.1 e seguintes
de 06.01.05, as quais assumiram inteira responsabilidade pelo suprimento. Ref. Mat. 26.268 e AV.3-26.268 do livro nº02, deste Oficio.
PROPRIETÁRIO: MUNICIPIO DE PATO BRANCO, Pessoa Jurídica de direitro público interno, com sede na Rua Caramuru nº271,centro,nesta cidade de Pato Branco-Pr., inscrita no CNPJ/MF sob nº76.995.448/0001-
54.
R.1/36.718- Prot.nº123.746- 09/02/2006- Transmitente: MUNICIPIO
DE PATO BRANCO, Pessoa Jurídica de direito Público interno com sede
na Rua Caramuru nº271,centro nesta cidade de Pato Branco-Pr,inscrita
no CNPJ/MF sob nº76.995.448/0001-54, CND do INSS sob nº077362005-l
4021060/05,de 26.10.05. Adquirente: COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ-C01iAPAR, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua
Marechal Deodoro nº1133, centro, na cidade de Curitiba-Pr, inscrita
no CNPJ/MF sob nº76.592.807/0001-22. DOACÃO:ÁREA: 220,00m2, sem
benfeitorias. Público de 02.02.06, Lº189, fls.001/013, 2º Tab.
local. VALOR: R$ 1.313,40. O imposto de transmissão inter-vivos,
foi isento, conforme Guia GR-/PR, de 01.02.06, nos termos da Lei nº
8927,da Agência de Rendas de Pato Branco.Certidão Negativa Municipal
nº577/06.Estadual nº2322709-89/06; Federal nºD6F9.6C90.2BD3.20F3/06.
Certidão Positiva do Distribuidor de 01.02.06.0 Funrejus foi isento,
conforme Lei nºl2.604 de 02.07.99. Que a presente doação foi feita
em conformidade com a Lei Municipal sob nº2.520, de 23 de Setembro
de 2005, conforme descriç~o na referida escritura. Obrigam-se as
partes pelas demais condições da r'tura. Ref. Mat.36.718 acima.
Dou fé. c. 1.016 VRC= R$ ~06,68.
R-2.'36. ~18-Prot.n"l40.672-19i03/201 O-Data do Registro-24/031201 O- TRANSMITENTE: COMPANHIA
OE HABITAÇÃO DO PARANÁ-COHlAPAR. Pessoa .luridica de direito privado. com sede na Rua 'Vlare·
' chal Deodoro. n''l.133. centro. na cidad~ de Curitiba-Pr. inscrita no CNPJ/MF sob n"76.592.807/000l-22.
C'.'JD do INSS sob 11°537142009-14021:060/09. de 04.11.09. ADQUIRENTE: MUNJClPIO DE PATü
BRANCO Pessoa Juridica de direito pü~lico internc:i. com .sede com sede na Rua Cara111~ru. n'.'2-:'1. cen1ro
nesta cidade de Pato Branco-Pr. inscrita 1~0 CNPJ/MF sob n"76.995.448/000l-54. DOACAO: Area: 220.01•
m'. sem benfeitorias. Público de 25.0210. Lº279. tls.1291134. 2° Tab. local. VALOR: R$ 12.100.00. (•
imposto de· transmissãointer-vivos foi ise to. conforme guia GR/PR. de 23.02.1 O. da .~gene ia de Rendas dt·
Pato Branco. Certidões 1\Jegativas:· "vtun cipal 11°341911 O. Estadual 11''5925~"".'3-031 1 O. Federal 1r'Q85~ .EO 1 o
>,F9A.8923'10. Certidão Positiva do Dis ibuidor de 24.02.10. Certidão PoSJtiva de Feitos Trabalhista· Van:
do Trabalho da 9" Região de Curitiba-Pr n'l 1293/10. Que a presente doação foi feita com base na Ata dfa
Reunião de Diretoria n"04/2010 de 29. 1.2010 da Companhia de Habitação do Parana- Cohapar. parn
fim de inclusão de pro.ietos habitacion is no Programa Minha Casa-Minha Vida.do Governo Federal.C·
Funrejus foi isento. de acordo com o art. ll'. insiso ... ". ite1n B.alinea !~.da Lei 1{'1~.604 de 02.0í.99. F..111nid;;
DO! pelo Tab. Obriga1n-se as la demais condições da escritura. Ref. R.1-J6.718. ac1111a. Dou fé. C
2.096 VRC= R 220.08.
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12 Ofício
REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS
Comarca de Pato Branco/PR
Rua Osvaldo Aranha, 697
CNPJ N' 77.780.781/0001·09
TITULAR
·~ ooat.e<Y 9(_,ki,
CPF 603.278.559·91
19 de maio de 2005.
[REGISTRO GERAL)( ::HA71911 )
, ......... -...::..=:..:..:=1lc.itjp ~.U~RICAl ~ULANº ,36,719 ~,_ _j
IMOVEL URBANO: Lote nºl7(dezessete}, da quadra nºl422(um mil
e quatrocentos e vinte e dois), sita a Rua Nelson Formigheri, nesta
cidade de Pato Branco,contendo a área de 220,00m2(DUZENTOS E VIN
TE METROS QUADRADOS), sem benfeitorias, dentro dos seguintes limites e confrontações: NORTE: com o lote nº08, com 10,00m; SUL:com
a Rua Nelson Formigheri, com 10,00m; LESTE: com o lote nº16, com
22,00m e a OESTE:com o lote nº18, com 22,00m. As medidas e confron
tações foram fornecidas pelas partes contratantes de acordo com 0
provimento nº 60/05, capitulo 16, seção 4·, item 16. 4 .1 e seguintes
de 06.01.05, as quais assumiram inteira responsabilidade pelo suprimento. Ref. Mat. 26.268 e AV.3-26.268 do livro· nº02, deste Oficio.
~ROPRIETÁRIO: MUNICIPIO DE PATO BRANCO, Pessoa Jurídica de direitro público interno, com sede na Rua Caramuru nº271,centro,nesta cidade de Pato Branco-Pr., inscrita no CNPJ/MF sob nº76.995.448/0001-
54.
R.1/36.719- Prot.nºl23.746- 09/02/2006- Transmitente: MUNICIPIO
DE PATO BRANCO, Pessoa Jurídica de direito Público interno com sede
na Rua Caramuru nº271,centro nesta cidade de Pato Branco-Pr,inscrita
no CNPJ/MF sob nº76.995.448/0001-54, CND do INSS sob nº077362005-1
4021060/05,de 26.10.05. Adc;q.iirente: COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ-COHAPAR, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua
Marechal Deodoro nº1133, centro, na cidade de Curitiba-Pr, inscrita
no CNPJ/MF sob nº76.592.807/0001-22. DOACÃO:ÁREA: 220,00m2, sem
benfeitorias. Público de 02.02.06, Lº189, fls.001/013, 2º Tab.
local. VALOR: R$ 1.313,40. O imposto de transmissão inter-vivos,
foi isento, conforme Guia GR-/PR, de 01.02.06, nos termos da Lei nº
8927,da Agência de Rendas de Pato Branco.Certidão Negativa Municipal
nº578/06.Estadual nº2322709-89/06; Federal nºD6F9.6C90.2BD3.20F3/06.
Certidão Positiva do Distribuidor de 01.02.06.0 Funrejus foi isento,
conforme Lei nºl2.604 de 02.07.99. Que a presente doação foi feita
·em conformidade com a Lei Municipal sob nº2.520, de 23 de Setembro
-de 2005, conforme descrição 4a referida escritura. Obrigam-se as
partes pelas demais condições da es itura. Ref. Mat.36.719 acima.
Dou fé. c. 1.016 VRC= R$ 106,68.
R-:.36.719-Prot.i1"140.672- l 9/03/201 O-data do Registro-24/03/201 O- TRANSMITENTE: COMPANHIA
DE HABITAÇÃO DO PARANÁ-COH~PAR, Pessoa .luridica de direito privado. com sede na Rua 'vlare
chal Deodoro. n•'l.133. centro. na cidad~ de Curitiba-Pr. inscrita no CNPJ/MF sob n"76.592.807/000J-22
C'JD do INSS sob nº537142009-14021~60/09. de 04.11.09. ADQUIRENTE: l\1UNICIPJO DE PATC
BRANCO Pessoa JUridica de direito pú lico intem9. com sede com sede na Rua Cara111~ru. n~'2? 1. centro
nesta cidade de Pato Branco-Pr. inscrita ·o CNPJ/MF sob n"76.995.448/0001-54. DOACAO: Area: 220.0!
m'. sem benfeitorias. Público de 25.0210, L':C79. tls.1291134. e' Tab. local. VALOR: R$ 12.100,00. f.
iniposto de trans1nissãointer-vivos foi is to. _cqnforme guia GR/PR. de 23.02.1 O. da . .\gência de Rendas d~
Pato Branco. c·ertidões ".'Jegativas: :vlun cip_al n~'3420tl O. Estadual 11''592~":'~3-03 1 l O. Federal n-'9853.EO 1 O
~ F9A.8923' 1 O. Certidão Po~itiva do Dis ribuidor de :4.02.1 O. Certidão Positiva de Feitos Trabalhista · Var<
do Trabalho da 911 Região de Curitiba-P . nºl 1293/1 O. Qu~ a presente doação foi feita co1n base na . .'\ta d~
Reunião de Diretoria n"04/2010 de 29. 1.2010 da Companhia de Habitação do Paraná- Cohapar. pan
fim de inclusão de projetos habitacion is no Programa Minha Casa-Minha Vida~do Governo Federa!.(
FunreiuS foi isento. de acordo com o art. 1°. insiso '"'º.item B.alinea 17. da Lei n''\2.604 de 02.01.CJC). E.1n11idc
DOI Pelo Tab. Obrigam-se arte e! demais condições da escritura. Ref. R.1-36.719. ac11na. Dou t"e. \.._"
:.096 VRC= R$ 220.08.
1º Ofício
REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS
Comarca de Pato Branco/PR
Rua Osvaldo Aranha, 697
CNPJ N' 77.780.781/0001-09
TITULAR
éLc& cSoateó/ 9C_dmv
CPF 603.278.559-91
19 de maio de 2005.
[REGISTRO GERAL )(..---:i:HA7
-
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•
72ll ~.<!- R~B~ICA )
IMOVEL URBANO: - Lote nºl8(dezoito}, da quadra nºl422(um mil e
quatrocentos e vinte e dois), sita a Rua Nelson Formigheri,nesta ci
dade de Pato Branco,contendo a área de 220,00m2(DUZENTOS E VINTE
·METROS QUADRADOS),sem benfeitorias, dentro dos seguintes limites e
confrontações: NORTE: com o lote nº07, com 10,00m; SUL:com a Rua
Nelson Formigheri, com 10,00m; LESTE: com o lote nºl7,com 22,00m e
a OESTE:com o lote nºl9, com 22,00m.As medidas e confrontações foram fornecidas pelas partes contratantes de acordo com o provimento
nº60/05,capitulo 16, seção 4, item 16.4.1 e seguintes de 06.01.05,
as quais assumiram inteira responsabilidade pelo suprimento.Ref.Mat
26.268 e AV.3-26.268 do livro nº02, deste Oficio.
PROPRIETÁRIO: MUNICIPIO DE PATO BRANCO, Pessoa Jurídica de direitro público fnterno, com sede na Rua Caramuru nº271,centro,nesta cidade de Pato Branco-Pr., inscrita no CNPJ/MF sob nº76.995.448/0001-
54.
R.1/36.720- Prot.nºl23.746- 09/02/2006- Transmitente: MUNICIPIO
DE PATO BRANCO, Pessoa Jurídica de direito Público interno com sede
na Rua Caramuru nº271,centro nesta cidade de Pato Branco-Pr,inscrita
no CNPJ/MF. sob nº76.995.448/000l-54, CND do INSS sob nº077362005--1
4021060/05,de 26.10.05. Adauirente: COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO P1"-
RANÁ-COHAPAR, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua
Marechal Deodoro nºll33, centro, na cidade de Curitiba-Pr, inscrita
no CNPJ/MF sob n°76.592.807/000l-22. DOACÃO:ÁREA: 220,00m2, sem
benfeitorias. Público de 02.02.06, Lºl89, fls.001/013, 2º Tab.
local. VALOR: R$ l.313,40. O imposto de transmissão inter-vivos,
foi isento, conforme Guia GR-/PR, de 01. 02. 06, .. nos termos da Lei n º
8927,da Agência de Rendas de Pato Branco.Certidão Negativa Municipal
nº579/Q6.Estadual nº2322709-89/06; Federal nºD6F9.6C90.2BD3.20F3/06.
Certidão Positiva do Distribuidor de 01.02.06.0 Funrejus foi isento,
conforme Lei nºl2.604 .de 02.07.99. Que a presente doação foi feita
em conformidade com a Lei Municipal sob nº2.520, de 23 de Setembro
de 2005, conforme descrição na referida escritura. Obrigam-se as
partes pelas demais condições da critura. Ref. Mat.36.720 acima.
Dou fé. c. 1. 016 VRC= R$ 106' 6~
R-2.'36. 720-Prot.n"140.672-l 9/03/2010-Qata do R~g{~tro-241031201 O- TRANSMITENTE: COMPANHIA
DE HABITAÇAO DO PARANÁ-COH~PAR, Pessoa Juridica de direito privado. com sede na Rua 'v1are ..
chal Deodoro. n''l .133. centro. na cidad~ de Curitiba-Pr. inscrita no CNPJ/MF sob n"76.592.807/0001-22.
C'.iD do INSS sob n"537142009-14021p60/09. de 04.11.09. ADQUIRENTE: !VIUNJCIPIO DE PATC·
BRANCO Pessoa .luridica de direito pU~lico interno.- com sede com sede na Rua Caran1~ru. n:':-i. cen1ro
nesta cidade de Pato Branco-Pr. inscrita rho CNPJ/MF sob n"76.995.448/000I-54. DOACAO: Area: 220.UI•
m'. sem benfeitorias. Público de 25.02 10, L"279. tls.1291134. :" Tab. local. VALOR: R$ 12.100.00. ' .
nnposto de trans1nissàointer-vivos foi ise to. conforme guia GR/PR. de :::.3.02. l O. da Agência de Rendas clt·
Pato Branco. Certidões 'Jegativas: Mun cipal 11°3421;10. Estadual 11''59257"3-03110. Federal 11°9853.EOllJ
>.F9A.8923í10. Certidão Positiva do Dis ibuidor de 24.02.10. Certidão Positiva de Feitos Trabalhista - Van.
do Trabalho da 9' Região de Curitiba-Pr nºl 1293/1 O. Que a presente' doação foi feita com base na Ata ""
Reunião de Diretoria n"04/2010 de 29. 1.2010 da Companhia de Habitação do Paraná- Cohapar. parn
fim de inclusão de projetos habitacion is no. Programa ·Minha Casa-Minha Vida~do Governo Federal.(•
Funr~jus foi isento. de acordo com o art. J<'. insiso .... (>. 1te1n B.alinea 1-. da Lei nc'l 2.604 de 02.07 9q_ En11tidc.
'li DC)\ pelo Tab. Obriga1n-se rt pela demais condições da escritura. Ref. R.1-36.720. acnna. Dou te. C J
:.o96 VRC= R$ 2~0.08.
1º Ofício
REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS
Comarca de Pato Branco/PR
Rua Osvaldo Aranha, 697
CNPJ N' 77.780.781/0001-09
TITULAR ª(,e& cS~ ~dtv.v CPF 603.278.559·91
19 de maio de 2005.
[REGISTRO GERAL )(~-::H_A 211 1 )
'~:..::.:..::.::.::.::..:.:_:_============~r~~U:RICA. .MATRÍCULANQ :>6.721 l~?--- )
IMOVEL URBANO: - Lote nº19(dezenove),da quadra nºl422(um mil e
quatrocentos e vinte e dois), sita a Rua Nelson Formigheri,nesta ci
dade de Pato Branco,contendo a área de 220,00m2(DUZENTOS E VINTE
·METROS QUADRADOS),sem benfeitorias, dentro dos seguintes limites e
confrontações: NORTE: com o lote nº06, com 10,00m; SUL:com a Rua
Nelson Formigheri, com 10,00m; LESTE: com o lote nº18,com 22,00m e
a OESTE: com o lote nº20,com 22,00m.As medidas e confrontações foram fornecidas pelas partes contratantes de acordo com o provimento
nº60/05,capitulo 16, seção 4, item 16.4.1 e seguintes de 06.01.05,
as quais assumiram inteira responsabilidade pelo suprimento.Ref.Mat
26.268 e AV.3-26.268 do livro nº02, deste Oficio.
PROPRIETÁRIO: MUNICIPIO DE PATO BRANCO, Pessoa Jurídica de direitro público i'nterno, com sede na Rua Caramuru nº271,centro,nesta cidade de Pato Branco-Pr., inscrita no CNPJ/MF sob nº76.995.448/0001-
54.
R.1/36.721- Prot.nºl23.746- 09/02/2006- Transmitente: MUNICIPIO
DE PATO BRANCO, Pessoa Jurídica de direito Público interno com sede
na Rua Caramuru nº271,centro nesta cidade de Pato Branco-Pr,inscrita
no CNPJ/MF sob nº76.995.448/QQ01-54, CND do INSS sob nº077362005-1
4021060/05,de 26.10.05. Adquirente: COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ-COHAPAR, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua
Marechal Deodoro nºll33, centro, na cidade de Curitiba-Pr, inscrita
no CNPJ/MF sob nº76.592.807/0001-22. DOACÃO:ÁREA: 220,00m2, sem
benfeitorias. Público de 02.02.06, Lºl89, fls.001/013, 2º Tab.
local. VALOR: R$ 1.313,40. O imposto de transmissão inter-vivos,
foi isento, conforme Guia GR-/PR, de 01.02.06, nos termos da Lei nº
8927,da Agência de Rendas de Pato Branco.Certidão Negativa Municipal
nº580/Q6.Estadual nº2322709-89/06; Federal nºD6F9,6C90.2BD3.20F3/06.
Certidão Positiva do D.istribuidor de-01.02.06.0 Funrejus foi isento,
conforme Lei nº12.604 de 02.07.99. Que a presente doação foi feita
1 em conformidade com a Lei Municipal sob nº2.520, de 23 de SetembrQ
de 2005, conforme descrição n<:1
3. , referida escritura. Obrigam-se as
!partes pelas demais condições d se itura. Ref. Mat.36.721 acima.
Dou fé. c. 1.016 VRC= R$ 106,68
R-2.'36. 721-Prot.n"140.672- l 9/0312010-lj>ata do Registro-24/03/201 O- TRANSMITENTE: COMPANHIA
DE HABITAÇAO DO PARANÁ-COHAPAR, Pessoa .luridica de direito privado. com sede na Rua \llare··
chal Deodoro. n''l.133. centro. na cidad!e de Curitiba-Pr. inscrita no CNPJ/MF sob n"76.592.807/000J-22.
C'JD do INSS sob nº537142009-1402j060/09. de 04.11.09. ADQUIRENTE: YIUNlCJPIO DE PAT(•
BRANCO Pessoa Jurídica de direito público interno. com sede com sede na Rua Caran1uru. 11''2-:' 1. centro
nesta cidade de Pato Branco-Pr. inscrita jno CNPJ/MF sob n"76.995.448/000J-54. DOAC.;\O: .,\rea: 220.0(r
m'. sem benfeitorias. Público de 25.02.10, Lº'.'.79. fls.1'.'.91134. '.'." Tab. local. VALOR: R$ 12.100.00. <.·
nnposto de transmissàointer-vivos f~i is~1 nto. conforme guia GR/PR. de 23 .02.1 O. da .;\géncia de Rendas d~:
Pato Branco. Certidões Negativas: Mu icipal 11°3422.'IO. Estadual 11°5925773-03110. Federal 11º9853.EOIO.
'\F9A.89231JQ. Certidão Positiva do Dis ribuidor de 24.02.10. Certidão Positiva de Feitos Trabalhista - Vw,
d0 Trabalho da qii Região de Curitiba-P. nºl 1293/10. Que a presente doação foi teita cotn base na A.ta d~1
Reunião de Diretoria n'04/2010 de 29. 1.2010 da Companhia de Habitação do Paraná- Cohapar. pan,
tim de inclusão de pro.ietos habitacion is no Prog~áma .1\-finha Casa-Minha Vida.do <;overno Federal.(
Funrejus foi isento. de acordo com o art. JI'. insiso ..,('. ite1n 8.alinea l ~.da Lei n''\ :::..604 de 0:2.n-=-_QQ :.:.n1lt1(fa
D<)I Pelo Tab. ()briga1n-se s pel s demais condições da escntura. Ref. R.1-36.721. ac11na. f)ou te. t.·
2.096 VRC~ R$ '.'.'.'.0.08.
1º Ofício
REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS
Comarca de Pato Branco/PR
Rua Osvaldo Aranha, ·597
CNPJ N51 77.780.781/0001:09
TITULAR ªe& cS~ <Ji(~ CPF 603.278.559-91
19 de maio de 2005.
[REGISTRO GERAL)( :~A72211 1
,
~ULANº?36,'l22
......... -~='l~~R~BRICA-1 ~?-- _
:tMOVEL URBANO: - Lote nº20 (vinte}, da quadra nºl422 (um mil e
quatrocentos e vinte e dois}, sita a Rua Nelson Formigheri,nesta ci
dade de Pato Branco,contendo a área de 220,00m2(DUZENTOS E VINTE
·METROS QU./l.DRADOS), sem benfeitorias, .dentro dos seguintes limites e
confrontações: NORTE: com o lote nº05,com 10,00m; SUL: com a Rua
Nelson Formigheri, com 10,00m; LESTE: com o lote nºl9,com 22,00m e
a OESTE:com o lote nº21, com 22,00m.As medidas e confrontações foforam fornecidas pelas partes contratantes de acordo com o provimento nº&0/05,capitulo 16,seção 4,item 16.4 .. 1 e seguintes de 06.01.05
as quais assumiram inteira responsabilidade pelo suprimento.Ref.Mat
26.268 e AV.3-26.268 do livro nº02, deste Oficio. '
PROPRIETÁRIO: MUNICIPIO DE PATO BRANCO, Pessoa Jurídica de direitro público Interno, com sede na Rua Caramuru nº271,centro,nesta cidade de Pato Branco-Pr., inscrita no CNPJ/MF sob nº76.995.448/0001-
54.
R.1/36.722- Prot.nºl23.746- 09/02/2006- Transmitente: MUNICIPIO
DE PATO BRANCO, Pessoa Jurídica de direito Público interno com sede
na Rua Caramuru nº271,centro nesta cidade de Pato Branco-Pr,inscrita
no CNPJ/MF sob nº76.995."\48/0001-54, CND do INSS sob nº077362005-1
4021060/05,de 26.10.05. Adquirente: COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ-COHAPAR/ pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua
Marechal Deodoro nºll33, centro, na cidade de Curitiba-,.Pr, inscrita
no CNPJ/MF sob nº?&.592.807/0001-22. DOACÃO:ÁREA: 220,00m2, sem
benfeitorias. Público de 02.02.06, Lºl89, fls.001/013, 2º Tab.
local. VALOR: R$ 1.313,40. O imposto de transmissão inter-vivos,
foi isento, conforme Guia GR-/PR, de 01.02.06, nos termos da Lei nº
8927,da Agência de Rendas de Pato Branco.Certidão Negativa Municipal
nº581/06.Estadual nº2322709-89/06; Federal nºD6F9.6C90.2BD3.20F3/06.
Certidão Positiva do Distribuidor de 01.02.06.0 Funrejus foi isento,
conforme Lei nº12.604 de 02.07.99. Que a presente doação foi feita
em conformidade com a Lei Municipal sob nº2.520, de 23 de Setembro
de 2005, conforme descrição na re.ferida escritura. Obrigam-se as
partes pelas demais condições da escr'tura. Ref. Mat.36.722 acima.
Dou fé. C. 1.016 VRC= R$ 106,68.
R-2. 36:-::-Pro1:nº140.672- l 9/031201 O,'iJata do Reg1stroC2~i03"201 O- TRANSMITENTE: COMPANll IA
DE HABITAÇAO DO PARANA-COHAPAR, Pessoa .luridica de direito privado. com 'ede na Rua Vlare··
chal Deodoro. n''l.133. centro. na cidad~ de Curitiba-Pr. inscrita no CNPJ/MF sob nº76.592.807/0001-22.
C'JD do INSS sob n''537142009-14021060/09. de 04.11.09. ADQUIRENTE: MUNICIPIO DE PATü
BRANCO Pessoa Juridica de dire'ito público interno. com sede co1n sede na Rua Cara1nuru. 11"::1. centro
nesta cidade de Pato Branco-Pr. inscrita fio CNPJ/MF sob nº76.995.448/0001-54. DOAÇÃO: .Á.rea: 220.0(1
m'. sem benfeitorias. Público de 25.02.10. L"2'9. f\s.1291134. 2º Tab. local. VALOR: R$ 12.100.00. (,
1111posto de trans1nissàointer-vivos foi is nto. conform·e guia GR/PR. de 23 .02.1 O. da . .;.gene la de Rendas de:
Pato Branco. Certidões 'Jegativas: Mu icipal nc3427'l0. Estadual i1°5925'"' ... 3-03-'10. Federal n"0853.EOIO
.;.FQ,1\.8923; 1 O. Certidão Positiva do Oi ibuidor de 24.02.1 O. Certidão Positiva de Feito:-> rrabalhista - Vcn·i:
do Trabalho da Qª Região de Curitiba-P. nºl.1293/10. -Que a presente doação foi feita co111 bast: na A.ta cl~1 .,_, ~
Reunião de Diretoria n"04/2010 de 29 1.2010 da Companhia de Habitação do Paraná- Cohapar. pan, ,,, ... JJ
fim de inclusão de projetos habitacion is no Programa Minha Casa-Minha Vida.do Governo Federai.(' ·~<l ~-
i=unrejus foi isento. de acordo com o art. 1"_ insiso ... ".item B.alinea l~. da Lei n''12.604 ele 02.07.99. En11ticlc, ~-~: ~
DO! pelo Tab. Obrigam- art pel s demais condiçõés da escritura. Ref. R.1-36.722. acuna. Dou fé. C 1
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1º Ofício
REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS
Comarca de Pato Branco/PR
Rua Osvaldo Aranha, 697
CNPJ N12 77.780.781/0001-09
TITULAR
éLce- cSOtV<-e<Y <;i(d.:v.v
CPF 603.278.559·91
l9 de maio de 2005.
[REGISTRO GERAL )[--: :~A 231 1 )
t:::::..:.:.::..:.:.::..:::.:::..:.:.:...======,)l _MATRÍCULA Nº J i;. 723 . ~ l
IMOVEL URBANO: - Lote nº21(vinte e um) ,da quadra nº1422(um mil
e quatrocentos e vinte e dois), sita a Rua Nelson Formigheri, nesta
cidade de Pato Branco,contendo a área de 220,00m2(DUZENTOS E" VIN
·TE METROS QUADRADOS),sem benfeitorias,dentro dos seguintes limites
e confrontações: NORTE: com o lote nº04, com 10,00m; SUL: com a
Rua Nelson Formigheri, com 10,00m; LESTE: com o lote nº20, com 22,
OOm e a OESTE:com o lote nº22, com 22,00m. As medidas e confrontações foram fornecidas pelas partes contratantes de acordo com o provimento nº60/05, capitulo 16, seção 4, item 16.4:1 e seguintes de
1.
06.01.05, as quais assumiram inteira responsabilidade pelo suprimento. Ref. Mat. 26.268 e AV.3-26.268 do livro nº02, deste Oficio.
JROPRIETÁRIO: MUNICIPIO DE PATO BRANCO, Pessoa Jurídica de direitro público irtterno, com sede na Rua Caramuru nº271,centro,nesta cidade de Pato Branco-Pr., inscrita no CNPJ/MF sob nº76.995.448/0001-
54.
R.1/36.723- Prot.nº123.746- 09/02/2006- Transmitente: MUNICIPIO
DE PATO BRANCO, Pessoa Jurídica de direito Público interno com sede
na Rua Caramuru n°271,centro nesta cidade de Pato Branco-Pr,inscrita
no CNPJ/MF sob nº?6:995.~48/0001-54, CND dq INSS sob nº077362005-1
4021060/05, de 26 .10. 05. J'i.dauirente: CQ°(~P~IA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ-COHAPAR, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua
Marechal Deodoro nº1133, centro, na cidade de Curitiba-Pr, inscrita
no CNPJ/MF sob nº76.592.807/0001-22. DOACÃO:ÁREA: 220,00m2, sem
benfeitorias. Público de 02.02.06, Lºl89, fls.001/013, 2º Tab.
local. VALOR: R$ 1.313,40. O imposto de transmissão inter-vivos,
foi isento, conforme Guia GR-/PR, de 01.02.06, nos termos da Lei n'
8927,da Agência de Rendas de Pato Branco.Certidão Negativa Municipal
nº582/Q6.Estadual nº2322709-89)06; Federal nºD6F9.6C90.2BD3.20F3/06.
1
Certidão Positiva do Distribuidor de 0.1.02.06.0 Funrejus foi isento,
conforme Lei nº12 .. 604 de 02.07.99. Que a presente doação foi feita
·em conformidade com a Lei Municipal sob nº2.520, de 23 de Setembro
.ie 2005, conforme descrição na referida escritura.. Obrigam-se a•·
partes pelas demais condições da escritura. Ref. Mat.36.723 acima.
Dou fé. e. 1.016 VRC= R$ 1?6,68.~.
R-2.'36. 723-P~ot.n"140.672- l 9/03'201 O-Data do Re2istro-24/031201 O- TRANSMITENTE: COMPANHIA
DE HABITAÇAO DO PARANÁ-COH4"PAR. Pe;soa .luridica de direito privado. com sede na 11.ua '-'!are·
chal Deodoro. n"l.133. centro. na cidade! de Curitiba-Pr. 111scrita no CNPJ/MF sob n"76.592.807/0001-22.
C'JD do lNSS sob n''537142009-1402Jq60/09. de 04.11.09. ADOUJRENTE: MUNICIPIO DE PATO
BRANCO Pessoa .luridica de direito púb/icp intern9. com sede com sede na Rua Cara1n~ru. 11~::-:i 1. centrn
nesta cidade de Pato Branco-Pr. inscrita "f CNPJ/MF sob n"76.995.448/0001-54 .. DOACAO: Area: 220.()(1
m'. sem benfeitorias. Público de 25.02.~0. L"279. fls.1291134. 2" Tab. local. VALOR: R$ 12.100.00. < •
1n1posto de transmissàointer-vívos foi ise to. conforme guia GR/PR. de :3 .o:.! O. da .. ;gê11c1a de Renda~ dv
Pato Branco. Certidões '.'Jegativas: Muni ipal 11''342911 O. Estadual nº5925'7..,3-03t l O. Federal n"985>.EO l O
~F9A.892310. Certidão Positiva do Dist ibuidor de 24.02.10. Certidão Positiva de Fenos Trabalhista - Van
do Trabalho da 9ª Região de c·uritiba-Pr. n"l 1293110. Que a presente doação foi feita co1n base na .~ta d~1
Reunião de Diretoria 11"04/2010 de 29. 1.2010 da Companhia de Habitação do Parana- Cohapar. par"
fim de inclusão de pro.ietos habitaciona s no Programa Minha Casa-Minha Vida.do Governo Federal.(•
Funrejus foi isento. de acordo com o art. <'. insiso "'". item B.ali1iea 1 '·da Lei n''l 2.604 de 02.07.99. Ernitidc
001 Pelo Tab. (Jbriga1n-se rtes pela demais cor:idições da escritura. Ref. R.1-36.723. <H.:i1na. Dou te. e
2.096 VRC= R$ 220.08. '
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12 Ofício
REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS
Cornarca de Pato Branco/PR
Rua Osvaldo Aranha, 697
CNPJ N' 77.780.781/0001-09
TITULAR
~ cS<Jak,&\/ 'K~ CPF 603.278.559·91
19 de maio de 2005.
[REGISTRO GERAL }[----::H.A7-
241---1 )
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IMOVEL URBANO: - Lote nº22(vinte e dois), da quadra nºl422(um
mil e quatrocentos e vinte e dois), sita a Rua Nelson Formigherí,
nesta cidade de Pato Branco,contendo a área de 220,00m2(DUZENTOS
·E VINTE METROS QUADRADOS), sem benfeitorias, dentro dos seguintes
limites e confrontações: NORTE: com o lote nº03,com 10,00m; SUL:
com a Rua Nelson Formigheri, com 10,00m; LESTE:com o lote nº21,com
22,00m e a OESTE:com o lote nº23, com 22,00m. As medidas e confron
tações foram fornecidas pelas partes contratantes de acordo com o
provimento nº60/05, capitulo 16, seção 4, item 16.4.1 e seguintes
de 06.01.05, as quais assumiram inteira responsabilidade pelo suprimento. Ref. Mat. 26.268 e AV.3-26.268 do livro nº02, deste Oficio.
PROPRIETÁRIO: MUNICIPIO DE PATO BRANCO; Pessoa Jurídica de direitro público Interno, com sede na Rua Caramuru nº271,centro,nesta cidade de Pato Branco-Pr., inscrita no CNPJ/MF sob nº76.995.448/0001-
54.
R.1/36.724- Prot.nºl23.746- 09/02/2006- Transmitente: MUNICIPIO
DE PATO BRANCO, Pessoa Jurídica de direito Público interno com sede
na Rua Caramuru nº271,centro nesta cidade de Pato Branco-Pr,inscrita
no CNPJ/MF sob n"76.995.~!+8/0P01-54, C:!'ID do INSS sob nº~77362005-l
4021060/05,de 26.10.05. Adquirente: COÍl!1?AN!IIA DE !IABITAÇAO DO PARANÁ-COHAPAR, pessoa jurídica de direito privado,·com sede na Rua
Marechal Deodoro nºll33, centro, na cidade de Curitiba-Pr, inscrita
no CNPJ/MF sob nº76.592.807/0001-22. DOACÃO:ÁREA: 220,00m2, sem
benfeitorias. Público de 02.02.06, Lº189, fls.001/013, 2º Tab.
local. VALOR: R$ 1.313,40. O imposto de transmissão inter-vivos,
foi isento, conforme Guia GR-/PR, de 01. 02. 06, nos termos da Lei n º
8927,da Agência de Rendas de Pato Branco.Certidão Negativa Municipal
nº583/Q6.Estadual nº2322709-89/06; Federal nºD6F9.6C90.2BD3.20F3/06.
Certidão Positiva do Distd,buidor de 01: 02. 06 .o Funrejus foi isento,
conforme Lei nºl2. 604 .de 02. 07. 99. Que a presente doação foi feita
'em conformidade com a Lei Municipal sob nº2.520, de 23 de Setembro l de 2005, conforme descrição na referida escritura. Obriga1n-se as
partes pelas demais condiç.ões da.,,..)S~~}tura. Ref. Mat.36.724 acima.
Dou fé. c. 1.016 VRC= R$ 106,68~
R-2.'36. 724-Prot.n'I40.672-19/03/2010-[j)ata do Registro-24/03/201 O- TRANSMITENTE: COMPANHIA
DE HABITAÇÃO DO PARANÁ-CO$PAR. Pessoa .luridica de direito privado. com sede na Rua 'Vlare ..
chal Deodoro. n.:o 1. 133. centro. na ·cidad~ de Curitiba-Pr. inscrita no CNPJ/MF sob n"76.592.807/0001-22.
C'JD do INSS sob nº537142009-14021_060/09. de 04.11.09. ADOUIRENTE: l\1UNICJPIO DE PATC•
BRANCO Pessoa .luridica de direito público interno. com sede com sede na Rua Cara1nuru. 11°:'.71. centr0
nesta cidade de Pato Branco-Pr. mscrita fio CNPJ/MF sob n'76.995.448/000J-54. DOAÇÃO: .Área: 220.01>
m'. sem benfeitorias. Público de 25.02.10. Lº279. fls. 1291134. 2' Tab. local. VALOR: R$ 12.100.00. (•
in1posto de transmissãointer-vívos foi is nto. conforme guia GR/PR. de :'.3.02. l O. da . .'\gência de Rendas dt:
Pato Branco. Certidões Negativas: Mu icipal 11°3430110. Estadual 11°5925773-03110. Federal 11°9853.EOlO
-\F.9A.8923:JO. Certidão Positiva do.Oi ribuidor de 24.02.10. Certidão Positiva de Feitos Trabalhista - Van:
do Trabalho da 9" Região de Curitiba-P. nºl l ~93t1 O. Que a presente doação foi feita con1 base na .<\ta df;
Reunião de Diretoria nº04/2010 de 29. 1.2010 da Companhia de Habitação do Paraná- Cohapar. parn
tirn de inclusão de pro,jetos habitacion is no Programa Minha Casa-Minha Vida.do Governo Federal.<.·
Funre.ius tOi isento. de acordo co1n o art. 1-". insiso -io_ ite1n 8.alinea 1-:-. da Lei n~'l 2.604 de 02.07 qq_ Ernnid<:
DCJI pejo Tab. Obrigam-se pel s demais condições da escritura. Ref. R.1-36.724. aci1na. Dou te. C
:.096 VRC= R$ 220.08.
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12 Ofício
REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS
Comarca de Pato Branco/PR
Rua Osvaldo Aranha, 697
CNP,J N' 77.780.781/0001·09
TITULAR
~0~~~ CPF 603.278.559-91
19 de maio de 2005.
(REGISTRO GERAL)( ~:H: 2511 1
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IMOVEL URBANO: - Lote nº23(vinte e tres), da quadra nºl422 (um
mil e quatrócentos e vinte e dois), sita a Rua Nelson Formigheri,
nesta cidade de Pato Branco,contendo a área de 220,00m2(DUZENTOS
E.VINTE METROS QUADRADOS), sem benfeitorias, dentro dos seguintes
limites e confrontações: NORTE: com o lote nº02,com 10,00m; SUL:
com a Rua Nelson Formigheri,com 10,00m; LESTE: com o lote nº22,com
22,00m e a OESTE:com o lote nº24, com 22,00m. As medidas e confron
tações foram fornecidas pelas partes contratantes de acordo com o
provimento nº60/05, capitulo 16, seção 4; item 16.4.1 e seguintes
de 06.01.05, as quais assumiram inteira responsabilidade pelo suprimento. Ref. Mat. 26.268 e AV.3-26.268 do livro nº02, deste Oficio .
. ?ROPRIETÁRIO: MUNICIPIO DE PATO BRANCO, Pessoa Jurídica de direitro público internar com sede na Rua Caramuru nº271,centro,nesta cidade de Pato Branco-Pr., inscrita no CNPJ/MF sob nº76.995,448/0001-
54.
R.1/36.725- Prot.nºl23.746- 09/02/2006- Transmitente: MUNICIPIO
DE PATO BRANCO, Pessoa Jurídica de direito Público interno com sede
na Rua Caramuru nº271,centro nesta cidade de Pato Branco-Pr,inscrita
no CNPJ/MF sob nº76.995.448/0001-54; CND do INSS sob nº077362005-l
4021060/05,de 26.10.05. Adquirente: COM~ANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ-COHAPAR, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua
Marechal Deodoro nºll33, centro, na cidade de Curitiba-Pr, inscrita
no CNPJ/MF sob nº76.592.807/0001-22. DOAÇÃO:ÁREA: 220,00m2, sem
benfeitorias. Público de 02.02.06, Lºl89; fls.001/013, 2º Tab.
local. VALOR: R$ 1.313,40. O imposto de transmissão inter-vivos,
foi isento, conforme Guia GR-/PR, de 01.02.06, nos termos da Lei nº
8927,da Agência de Rendas de Pato Branco.Certidão Negativa Municipal
nº584/06.Estadual nº2322709-89/06; Federal nºD6F9.6C90.2BD3.20F3/06.
Certidão Positiva do Distribuidor de 01.02.06.0 Funrejus foi isento,
conforme Lei nºl2.604 de 02.07.99. Que a presente doação foi feita
·- em conformidade com a Lei Munici\;:·al sob rtº 2. 520, de 23 de Setembro
de 2005, conforme desCrição na i:efer-ida escritura. Obrigam-se as
partes pelas d. emais cond.içõ.es dac~ritura. Ref. Mat.36.725 acima.
Dou fé. e: 1.016 VRC= R$ 106,68~.
R-2.'36. ~25-Prot.n'140.672- l 9/03/201 O-Data do Registro-24/03/201 O- TRANSMITENTE: COMPANHIA
OE HABJTAÇÁO DO PARANÁ-COH,\PAR, Pessoá .luridica de direito privado. com sede na Rua 'vlare ..
·hal Deodoro. nºI .133. centro. na cidade \de Curitiba-Pr. inserita no CNP.J/MF sob n'76.592.807/0001-22
··:.iodo INSS ;ob 11°537142009-140210:60109. de 04.11.09. ADOUIRENTE: MUNICIPTO OE PATCBRANCO Pessoa Jundica de direito públiico interno. co1n :>ede co1n sede na Rua Cara1nuru. nl':::-:' l. centro 1 - - •
1esrn cidade de Pato Branco-Pr. inscrita n? CNPJ/MF sob n"76.995.448/0001-54. DOACAO: Arca: 220,0( 1
'. sem benfeitorias. Público de 25.02.10. L'279. tls.1291134. 2' Tab. local. VALOR: R$ 12.l 00.00. 1 •
1111posto ·de trans111issào1nter-vivos foi isen~o. conforme guia (jR/PR. de :3.0~.1 O. da ~gencia de Rendas de
Pato Branco. Certidões \!egativas: Muni ipal n°3454l10. Estadual n"59~5~~3-031JO. Federal n''9853.EOIO
-\F9A .. 8923il0. Certidão Positiva do Distr buidor de 2..:J..02.10. Certidão Positiva de Feitos Trabalhista - Vare.
-10 Trabalho da Qª Região de Curitiba-Pr. n"l 1293110. Que a presente doação foi feita co1n base na A.ta chi
Reunião de Diretoria nº04/2010 de 29.0 .2010 da Companhia de Habitação do Paranã- Cohapar. par~:
fim de iriclusão de pro.ietos habitacionai no Programa Minha Casa-Minha Vida~do Governo Federal.(.'
Funreius foi isento. de acordo co1n o art. I '. insiso :o_ ite1n B.alinea 1-:. da Lei 11~~1 :.604 de 02.07.90 Etnitich.
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'.096 VRC= R$ 220.08. •
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1º Ofício
REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS
Comarca de Pato Branco/PR
Rua Osvaldo Aranha, 697
CNPJ N' 77.780.781/0001-09
TITULAR
~ c5""'1w.V ~daá, CPF 603.278.559·91
19 de maio de 2005.
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mil- e quatrocentos e v~nte e -dois),sita a Rua Nelson Formigheri,esquina com a Rua Princesa Isabel, nesta cidade de Pato Branco, con-
·tendo a área de 220,00m2(DUZENTOS E VINTE METROS QUADRADOS), sem
benfeitorias, dentro dos seguintes limites e confrontações: NORTE:
com o lote nºOl, com 10,00m; SUL: com a Rua Nelson Formigheri, com
10,00m; LESTE: com o lote nº23, com 22,00m e a OESTE: com a Rua
Princesa Isabel, com 22,00m. As medidas e confrontações foram forne··
cidas pelas partes contratantes de acordo com o provimento nº60/05
capitulo 16, seção 4, item 16.4.1 e seguintes de 06.01.05, as quais
assumiram inteira responsabilidade pelo suprimento. Ref.Mat. 26.268
e AV.3-26.268 do livro nº02, deste Oficio.
PROPRIETÁRIO:'MUNICIPIO DE PATO BRANCO,Pessoa Jurídica de direitro público interno, com sede na Rua Caramuru nº271,centro,nesta cidade de Pato Branco-Pr., inscrita no CNPJ/MF sob n°76.995.448/0001-
54.
R.1/36.726- Prot.nºl23.746- 09/02/2006- Transmitente: MUNICIPIO
DE PATO BRANCO, Pessoa Jurídica de direito Público interno com sede
na Rua Caramuru nº271,centro nesta cidade de Pato Branco-Pr,inscrit.a
no CNPJ/MF sob nº76.995.448/0.001-54, CND do INSS sob nº077362005-l
4021060/05,de 26.10.05. Adquirente: COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ-COHAPAR, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua
Marechal Deodoro nºll33, centro, na cidade de Curitiba-Pr, inscrita
no CNPJ/MF sob n~76.592.807/0001-22. DOACÃO:ÁREA: 220,00m2, sem
benfeitorias. Público· de 02.02.06, Lºl89, fls.001/013, 2º Tab.
local. VALOR: R$ 1.313,40. O imposto de transmissão inter-vivos,
foi isento, conforme Guia GR-/PR, de 01.02.06, nos termos da Lei nº
8927,da.Agência de Rendas de Pato Branco.Certidão Negativa MunicipaJ.
nº585/06.Estadual nº2322709-89/06; Federal nºD6F9.6C90.2BD3.20F3/06.
Certidão Positiva do Distribuidor de 01.02.06.0 Funrejus foi isente,
conforme Lei nºl2.604 de 02.07.9~. Que a presente doação foi feita
em conformidade com a Lei Municif>al sob.nº2.520, de 23 de Setembro
de 2005, conforme deScrição na referida escritura. Obrigam-se as
partes pelas demais condiç.ões "da.F:~ifitura. Ref. Mat.36.726 acima.
Dou fé. C. 1.016 VRC= R$ 1:06,6:..~
R-2.'36. -26-Prot.n"l40.672- l 9/03/2010-lj)ata do Registro-24/031201 O- TRANSMITENTE: COMPANHIA
OE HABITAÇ;\O DO PARANÁ-COHAPÀR. Pessoa .luridica de direito privado. com sede na Rua 'v\are·
chal Deodoro. n''l.133. centro. na c1dad1
e de Curitiba-Pr. inscrita no CNPJ/MF sob n" 7 6.592.807/000J-22
C'iD do INSS sob n"537142009-1402j060i09. de 04.11.09. ADQUIRENTE: !VIUNICJPIO OE PATC•
BRANCO Pessoa .Jurídica de direito púplico interno. com sede com sede na Rua c·aram~ru. n:':-:" 1. cenrro
nesta cidade de Pato Branco-Pr. inscrita lno CNPJ/MF sob n'76.995.448/0001-54. DOACAO: Arca: 220.0ti
m'. sem benfeitorias. Público de 25.0:po. Lº279. fls.129t134. : 0 Tab. local. VALOR: R$ 12.100.00. '•
1n1posto de trans1n1ssàointer-vivos foi is~nto. conforme guia CJR/PR. de· 23.02.1 O. da . .1..gência de Rendas de
Pato Branco. Certidões 'Jegativas: Mu icipal n°3456il O. Estadual n"5925"7"'"'3-03i ! O. Federal n''9853 .EU 1 O
.\FQA.8923·1 O. ("ertidão Positiva do Di tribuidor de 24.0::'.. l O. Certidão Positiva de Feitos Trabalhista - Van.
,j() Trabalho da Ql• Região de Curitiba-P. n°\ \293tl0. ()ue a presente doação foi teita con1 base na Ata rh:
Reunião de Diretoria n'04/2010 de 29 01.2010 da Companhia de Habitação do Paraná- Cohapar. Pª"'
fim de inclusão de pro.fetos habi~acion is no Programa Mi~ha Casa-Minha Vida~do Governo Federal.(·
Funreius foi isento. de acordo com o art. 1<.'. insiso ... <.'. ite1n ·s.alinea' 1-. da Lei n''l::.604 de 02.01.9Q. i:.1n1udi:.
D(JI Pelo Tab. f)brigan1-se ª" rte pel s de1na1s condições da escritura. Ref R.l-36.726. ac11na. Dou Vi:~. e
:.096 VRC= R$ :20.os.
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LAUDO DE AVALIAÇÃO
Pelo decreto número 5.782 de 24 de fevereiro de 2011, o Prefeito Municipal de Pato Branco, Senhor Roberto Viganó, instituiu a
Comissão de Avaliação, integrada pelos Senhores Joares Cordeiro Brasil - Presidente; Carlos Roberto G. Lins - Secretário; João Carlos Baier,
Luiz Marinii e Adilcione Colli - Membros, tendo como atribuição a avaliação de bens móveis e imóveis.
r Por este laudo avalia:
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Item Identificação Matricula Localização Bairro Aream2 Valor Total
!. Quadra 1.171 Lote O 1 13.254 Rua Antonio Garcez São Roque 205,10 4.480,00
2. Quadra 1.171 Lote 02 13.255 Rua Antonio Garcez São Roque 200,39 4.390,00
3. Quadra 1.171 Lote 03 13.256 Rua Antonio Garcez São Roque 200,39 4.390,00
4. Quadra 1.171 Lote 04 13.257 Rua Antonio Garcez São Roque 200,39 4.390,00
5. Quadra 1.171 Lote 05 13.258 Rua Antonio Garcez São Roque 200,39 4.390,00
6. Quadra 1.171 Lote 06 13.259 Rua Antonio Garcez São Roque 200,39 4.390,00
7. Quadra l. 171 Lote 07 13.260 Rua Antonio Garcez São Roque 200,39 4.390,00
8. Quadra 1.171 Lote 08 13.261 Rua Antonio Garcez São Roque 200,39 4.390,00
9. Quadra 1.171 Lote 09 13.262 Rua Antonio Garcez São Roque 200,39 4.390,00
10 Quadra 1.171 Lote 1 O 13.263 Rua Antonio Garcez São Roque 200,39 4.390,00
11 Quadra 1. 171 Lote 11 13.264 Rua Antonio Garcez São Roque 200,39 4.390,00
12 Quadra 1. 171 Lote 12 13.265 Rua Antonio Garcez São Roque 236,83 4.536,20
13 Quadra 1.171 Lote 13 13.266 Rua Achiles Pastorello São Roque 200,39 4.390,00
14 Quadra 1.171 Lote 14 13.267 Rua Achiles Pastorello São Roque 200,39 4.390,00
15 Quadra 1.171Lote15 13.268 Rua Achiles Pastorello São Roque 200,39 4.390,00
16 Quadra 1.171 Lote 16 13.269 Rua Achiles Pastorello São Roque 200,39 4.390,00
17 Quadra 1.171 Lote 17 13.270 Rua Achiles Pastorello São Roque 200,39 4.390,00
18 Quadra 1.171 Lote 18 13.271 Rua Achiles Pastorello São Roque 200,39 4.390,00
19 Quadra 1.171Lote19 13.272 Rua Achiles Pastorello São Roque 200,39 4.390,00
l:J! 2
20 Quadra 1.171 Lote 20 13.273 Rua Achiles Pastorello São Roque 200,39 4.390,00
21 Quadra 1.171 Lote 21 13.274 Rua Achiles Pastorello São Roque 200,39 4.390,00
22 Quadra 1. 171 Lote 22 13.275 Rua Achiles Pastorello São Roque 200,39 4.390,00
23 Quadra 1.171 Lote 23 13.276 Rua Achiles Pastorello São Roque 200,39 4.390,00
24 Quadra 1.171 Lote 24 13.277 Rua Maximo Sloboda São Roque 205,50 4.480,00
25 Quadra 1.171 Lote 25 13.278 Rua Maximo Sloboda São Roque 200,25 4.390,00
26 Quadra 1.171 Lote 26 13.279 Rua Maximo Sloboda São Roque 200,25 4.390,00
27 Quadra 1.171 Lote 27 13.280 Rua Maximo Sloboda São Roque 200,25 4.390,00
28 Quadra 1.171 Lote 28 13.281 Rua Maximo Sloboda São Roque 200,25 4.390,00
29 Quadra 1.171 Lote 29 13.282 Rua Maximo Sloboda São Roque 200,25 4.390,00
30 Quadra 1.171 Lote 30 13.283 Rua Maximo Sloboda São Roque 200,25 4.390,00
31 Quadra 1.171 Lote 31 13.284 Rua Maximo Sloboda São Roque 200,25 4.390,00
32 Quadra 1. 171 Lote 3 2 13.285 Rua Maximo Sloboda São Roque 200,25 4.390,00
33 Quadra 1.171 Lote 33 13.286 Rua Maximo Sloboda São Roque 200,25 4.390,00
34 Quadra 1.171 Lote 34 13.287 Rua Maximo Sloboda São Roque 207,75 4.390,00
O valor total das avaliações é de R$ 149.586,20 (cento e quarenta e nove mil, quinhentos e oitenta e seis reais e vinte centavos)
Esta é a avaliação e parecer da Comissão.
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6 Pato Branco, 28 de novembro de 2011 '(,á~r·~
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Joares Cordeiro Brasil
Presidente
Membro
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GERAL DE IMÓVEIS
CNPJ 78.278.728/0001-77
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COMARCA DE PATO BRANCO-PR.
Titular: Generozo Ribeiro de Oliveira
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l MATRICULA N.0 ....... ~.~ ... ~~.~ ..... J l._ __ i __ __,\
13 de maio de 2010 ·
IMÓVEL URBANO: Lote nº 01 - Quadra nº 1171, sito à Rua Antonio Garcez esquina com a Rua da
República, em Pato Branco-PR, nesta Comarca. Com a área de 205,10 m• (DUZENTOS E CINCO
METROS E DEZ CENTIMETROS QUADRADOS). Sem benfeitorias. Limites e confrontações: NORTE:
Confronta com a Rua Antonio Garcez com medidas de 12,18m e mais 3,00m em chanfro; SUL:
Confronta com o lote 23 com 14,30m. LESTE: Confronta com o lote 02 com 14,50m: OESTE:
Confronta com a Rua da República com 12,38m. As medidas e confrontações foram fornecidas pelas
partes contratantes de acordo com o Provimento 183/2010, Capítulo 16, item 16.2.7.2, as quais
assumiram inteira responsabilidade pelo suprimento. Publico de 25.10.2010, L. 269, Fls. 129/134, do 2°
Tabelionato Local.
PROPRIETÁRIO: MUNICiPIO DE PATO BRANCO, pessoa Jurídica de direito pliblico interno, CNPJ
nº 76.995.448/0001-54, com sede á Rua Caramuru, nº 271, Centro em Pato Branco - PR.
TÍTULO AQUISITIVO: Ref. Mat. AV.1 e 2- 13.253, do livro nº02, deste Oficio. Protocolo nº 47.716,
Pato Branco - PR, 13/05/201 O ,t_:
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CARTÓRIO GENEROZO
PATO BRANCO 2° OFICIO DE
REGISTRO DE IMÓVEIS
RUANEREU RAMOS. 060
CEP 85501 ·370
~TO BRANCO ~
' 2° OFICIO DE REGISTRO
GERAL DE IMÓVEIS . CNPJ 78.278.728/0001-77
COMARCA OE PATO BRANCO-PR.
Titular: Generozo Ribeiro de Oliveira
13 de maio de 2010·
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(REGISTRO GERAL) 1 {~~
! MATRÍCULA N.0 ....... ~.~.'.~.~.~ .... ..J ;:I ==i1RIT,u8RRiêiicAi=~l " -
IMÓVEL URBANO: Lote nº 02 - Quadra nº 1171, sito à Rua Antonio Garcez, em Pato Branco-PR,
nesta Comarca. Com a área de 200,39m2 (DUZENTOS METROS E TRINTA E NOVE CENTIMETROS
QUADRADOS). Sem benfeitorias. Limites e confrontações: NORTE: Confronta com a Rua Antonio
Garcez com medidas de 13,82m; SUL: Confronta com o lote 22 com 13,82m.·LESTE: Confronta com o
lote 03 com 14,50m: OESTE: Confronta com o lote nº 01 com 14,50m. As medidas e confrontações
foram fornecidas pelas partes contratantes de acordo com o Provimento 183/2010, Capitulo 16, item
16.2.7.2, as quais assumiram inteira responsabilidade pelo suprimento. Publico de 25.10.2010, L. 269,
Fls. 129/134, do 2° Tabelionato Local.
PROPRIETÁRIO: MUNICÍPIO OE PATO BRANCO, pessoa Juridica de direito publico interno, CNPJ
nº 76.995.448/0001-54, com sede á Rua Caramuru, nº 271, Centro em Pato Branco - PR.
TÍTULO AQUISITIVO: Ref. t. AV.1 e 2- 13.253, do livro nºOZ, deste Oficio. Protocolo nº 47.716,
Pato Branco - PR, 13/05/ 01
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CARTÓRIO GENEROZO
PATO BRANCO 'l' OFICIO DE
REGISTRO DE IMóVEIS ~'%,
- . RUA NEREU RAMOS 060
CEP 85501-370
~TO BRANCO ~
2º OFÍCIO DE REGISTRO
GERAL DE IMÓVEIS
CNPJ 78.278.728/0001-77
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COMARCA DE PATO BRANCO-PR.
Titular: Generozo Ribeiro de Ollvelra
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13 de maio de 2010
IMÓVEL UReANO: Lote nº 03 - Quadra nº 1171, sito à Rua Antonio Garcez, em Pato Branco-PR,
nesta Comarca. Com a área de 200,39 m• (DUZENTOS METROS E TRINTA E NOVE CENTIMETROS
QUADRADOS). Sem benfeitorias. Limites e confrontações:- NORTE: Confronta com a Rua Antonio
Garcez com medidas de 13,82m; SUL: Confronta com o lote 21 com 13,82m. LESTE: Confronta com o
lote 04 com 14,50m: OESTE: Confronta com o lote nº 02 com 14,50m. As medidas e confrontações
foram fornecidas pelas partes contratantes de acordo com o Provimento 18312010, Capitulo 16, item
16.2.7.2, as quais assumiram inteira responsabilidade pelo suprimento. Publico de 25.10.2010, L. 269,
Fls. 129/134, do 2º Tabelionato Local.
PROPRIETÁRIO: MUNICÍPIO DE PATO BRANCO, pessoa Juridica de direito.publico interno, CNPJ
nº 76.995.44810001-54, com sede á Rua Caramuru, nº 271, Centro em Pato Branco - PR.
TÍTULO AQUISITIVO: Ref. M . AV.1 e 2- 13.253, do livro nº02, deste Oficio. Protocolo nº 47.716,
Pato Branco-PR, 13/05/2010
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CARTÓRIO GENEROZO
PATO BRANCO~ OFICIO DE
. REGISTRO DE IMÓVEIS
RUA NEREU RAMOS. 060
CEP 85501 ·370
~TO BRANCO P,!3j
2° OFÍCIO DE REGISTRO
GERAL DE IMÓVEIS
CNPJ 78.278.728/0001-77
COMARCA OE PATO BRANCO-PR.
Titular: Generozo Ribeiro de Oliveira
13 de maio de 2010 ·
(REGISTRO GERAL} ;:::::==RüSRíc:;=:===:
(MATRICULA N.0 ....... ~.~.'.?..~.?.. .... ..l l..___1f_· __ _,J
1
IMÓVEL URBANO: Lote nº 04 ·Quadra nº 1171, sito à Rua Antonio Garcez, em Pato Branco-PR,
nesta Comarca. Com a área de 200,39m' (DUZENTOS METROS E TRINTA E NOVE CENTIMETROS
QUADRADOS). Sem benfeitorias. limites e confrontações: NORTE: Confronta com a Rua Antonio
Garcez com medidas de 13,82m; SUL: Confronta com o lote 20 com 13,82m. LESTE: Confronta com o
lote 05 com 14,50m: OESTE: Confronta com o lote nº 03 com 14,50m. As medidas e confrontações
foram fornecidas pelas partes contratantes de acordo com o Provimento 183/2010, Capitulo 16, item
16.2.7.2, as quais assumiram inteira responsabilidade pelo suprimento. Publico de 25.10.2010, L. 269,
Fls. 129/134, do 2° Tabelioriato local.
PROPRIETÁRIO: MUNICÍPIO DE PATO BRANCO, pessoa Juridica de direito publico interno, CNPJ
nº 76.995.448/0001-54, com sede á Rua Caramuru, nº 271, Centro em Pato Branco - PR.
TÍTULO AQUISITIVO: Ref. Mat. AV.1 e 2- 13.253, do livro nº02, deste Oficio. Protocolo nº 47.716,
Pato Branco - PR, 13/05/2010. l
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A presente fotocópia confere com a
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CARTÓRIO GENER' f'.0
PATO BRANCO 2" OFICIO DE
REGISTRO DE IMÓVEIS _!-~
., . . RUA NEREU RAMOS 060
CEP 85501-370 1 PATO BRANCO . PJ:j
' 2° OFICIO OI!: Rl!:GISTRO
GERAL DE IMÓVEIS
CNPJ 78.278.728/0001-77
COMARCA DE PATO BRANCO-PR.
Titular: Generozo Ribeiro de Oliveira ,
13 de maio de 2010 ·
[ REG 1 STRO GERAL) ,---Fl~HA.-+;,;---..:
RUBRICA
(MATRICULA N.0
....... ~.~ ... ~~-~ .... ...J !"'""". __ J; __ __,
IMÓVEL URBANO: Lote nº 05 - Quadra nº 1171, sito à Rua Antonio Garcez, em Pato Branco-PR,
nesta Comarca. Com a área de 200,39m2 (DUZENTOS METROS E TRINIA E NOVE CENTIMETROS
QUADRADOS). Sem benfeitorias. Limites e confrontações:- NORTE: Cônfronta com a Rua Antonio
Garcez com medidas de 13,82m; SUL: Confronta com o lote 19 com 13,82m. LESTE: Confronta com o
lote 06 com 14,50m: OESTE: Confronta com o lote nº 04 com 14,50m. As medidas e confrontações
foram fornecidas pelas partes contratantes de acordo com o Provimento 18312010, Capitulo 16, item
16.2.7.2, as quais assumiram inteira responsabilidade pelo suprimento. Publico de 25.10.2010, L. 269,
Fls. 1291134, do 2° Tabelionato Local.
PROPRIETÁRIO: MUNICÍPIO DE PATO BRANCO, pessoa Jurídica de direito publico interno, CNPJ
nº 76.995.448/0001-54, com sede á Rua Caramuru, nº 271, Centro em Pato Branco - PR.
TÍTULO AQUISITIVO: Ref. M 1. AV.1 e 2- 13.253, do livro nº02, deste Oficio. Protocolo nº 47.716,
Pato Branco - PR, 13/05 201 O
í?a.218.728/0001.,.111
CARTÓRIO GENER<.Ji'.0
PATO BRANCO 2° OFICIO OE
REGISTRO DE IMóVEIS
RUA NEREU RAMOS 060
CEP 85501 ·370 l Pf TO BRANCO ~~J
' 2° OFICIO DE REGISTRO
GERAL DE IMÓVEIS
CNPJ 78.278.728/0001-77
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COMARCA DE PATO BRANCO-PR.
Titular: Generozo Ribeiro de Oliveira
RUBRICA
{MATRICULA N.0 ....... ~.~---~~-~ .... ..J ,___'$_.:;__ __ _,
13 de maio de 2010 ·
IMÓVEL URBANO: Lote n• 06 ·Quadra n• 1171, sito à Rua Antonio Garcez, em Pato Branco-PR,
nesta Comarca. Com a área de 200,39m2 (DUZENTOS METROS E TRINTA E NQVE CENTIMETROS
QUADRADOS). Sem benfeitorias. limites e confrontações: NORTE: Confronta com a Rua Antonio
Garcez com medidas de 13,82m; SUL: Confronta com o lote 18 com 13,82m. LESTE: Confronta com o
lote 07 com 14,50m: OESTE: Confronta com o lote nº 05 com 14,50m. As medidas e confrontações
foram fornecidas pelas partes contratantes 'de acordo com o Provimento 183/2010, Capitulo 16, item
16.2.7.2, as quais assumiram inteira responsabilidade pelo suprimento. Publico de 25.10.2010, L. 269,
Fls. 129/134, do 2º Tabelionato Local. •
PROPRIETÁRIO: MUNICÍPIO DE PATO BRANCO, pessoa Jurídica de díreito publico interno, CNPJ
nº.76.995.448/0001-54, com sede á Rua Caramuru, nº 271, Centro em Pato Branco- PR.
TÍTULO AQUISITIVO: Ref. M . AV.1 e 2- 13.253, do livro nº02, deste Ofício. Protocolo nº 47.716,
Pato Branco - PR, 13/05/ 01 O
í?S.278. 72810001-771
CARTÓRIO GENER1'VO
PATO BRANCO 2º OFICIO OE
,cr REGISTRO DE IMóVEIS
RUA NEREU RAMOS 060
1 OA CEP 85501-370
u..:!TO BRANCO ·
' 2° OFICIO DE REGISTRO
GERAL DE Il\1ÓVEIS
CNPJ 78.278.728/0001-77
COMARCA DE PATO BRANCO-PR.
Titular: Generaza Ribeira de Oliveira
13 de maio de 2010 ·
[ REG I STRO GERAL},__·. -Fl~HA~·
R1CA l MATRICULA N.0 ....... ~.~.'.?,~.º- .. : . ...1 l ...... _~ __ __,}
IMÓVEL URBANO: Lote nº 07 ·Quadra nº 1171, sito à Rua Antonio Garcez, em Pato Branco-PR,
nesta Comarca. Com a àrea de 200,39m' (DUZENTOS METROS E TRINTA E NOVE CENTIMETROS
QUADRADOS). Sem benfeitorias. Limites e confrontações: NORTE: Confronta com a Rua Antonio
Garcez com medidas de 13,82m; SUL: Confronta com o lote 17 com 13,82m. LESTE: Confronta com o
lote 08 com 14,50m: OESTE: Confronta com o lote nº 06 com 14,50m. As medidas e confrontações
foram fornecidas pelas partes contratantes de acordo com o Provimento 183/2010, Capitulo 16, item
16.2.7.2, as quais assumiram inteira responsabilidade pelo suprimento. Publico de 25.10.2010, L. 269,
Fls. 129/134, do 2° Tabelionato Local.
PROPRIETÁRIO: MUNIC(PIO DE PATO BRANCO, pessoa Jurídica de direito publico interno, CNPJ
nº 76.995.448/0001-54, com sede á Rua Caramuru, nº 271, Centro em Pato Branco - PR.
TÍTULO AQUISITIVO: Ref. Ma. AV.1 e 2- 13.253, do livro nº02, deste Oficio. Protocolo nº 47.716,
Pato Branco - PR, 13/05/201 O
í78.278.728/0001-77 I
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PATO BRANCO 2' OFICIO DE
REGISTRO DE IMóVEIS
RUA NEREU RAMOS 060
I Ph . CEP 85501 ·370
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2° OFÍCIO DE REGISTRO
GERAL DE IMÓVEIS
CNPJ 78.278.728/0001-77
COMARCA DE PATO BRANCO·PR.
Titular: Generozo Ribeiro de Oliveira ·
13 de maio de 2010
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" Rl!BRICA l
{MATRICULA N.º ....... ~.~.'.~.?.~ ..... ..J I'-• --'~----
IMÓVEL URBANO: Lote nº 08 - Quadra nº 1171, sito à Rua Antonio Gàrcez, em Pato Branco-PR,
nesta C0marca. Com a área de 200,39m2 (DUZENTOS METROS E TRINTA E NOVE CENTtMETROS
QUADRADOS). Sem benfeitorias. NORTE: Confronta com a Rua Antonio Garcez com medidas de
13,82m; SUL: Confronta com o lote 16 com 13,82m. LESTE: Confronta com o lote 09 com 14,50m:
OESTE: Confronta com o lote nº 07 com 14,50m. As medidas e confrontações foram fornecidas pelas
partes contratantes de acordo com o Provimento 183/2010, Capítulo 16, item 16.2.7.2, as quais
assumiram inteira responsabilidade pelo suprimento. Publico de 25.10.2010, L. 269, Fls. 129/134, do 2°
Tabelionato Local.
PROPRIETÁRIO: MUNICiPIO DE PATO BRANCO, pessoa Juridica de direito publico interno, CNPJ
nº 76.995.448/0001-54, com sede à Rua Cararnuru, nº 271, Centro em Pato Branco - PR.
TITULO AQUISITIVO: Ref .. M . AV.1 e 2- 13.253, do livro n°02, deste Oficio. Protocolo nº 47.716,
Pato Branco - PR, 13/05/201-..__.,,..,_.
f7s.2?s.12s10001-111
CARTÓRIO GENER: \.'.O
PATO BRANCO 2" OFICIO OE
REGISTRO DE IMÓVEIS
RUANEREU RAMOS 060
CEP 85501 ·370 1 PATO BRANCO
' 2° OFICIO DE REGISTRO
. GERAL DE IMÓVEIS
CNPJ 78.278.728/0001-77
COMARCA DE PATO BRANCO-PR.
Titular: Generozo Ribeiro de Oliveira
1 REG 1 STRO GERAL] r---Fl~HA~ RUBRICA
[MATRICULA N.0 ....... ~.~.'.~~.?. .... ..J l'-_\_j_c _. '_ _._
13 de maio de 2010· .
IMÓVEL URBANO: Lote nº 09 - Quadra nº 1171, sito à Rua Antonio Garcez, em Pato Branco-PR,
nesta Comarca. Com a área de 200,39m2 (DUZENTOS METROS E TRINTA E NOVE CENTIMETROS
QUADRADOS). Sem benfeitorias. Limites e confrontações:- NORTE: Confronta com a Rua Antonio
Garcez com medidas de 13,82m; SUL: Confronta com o lote 15 com 13,82m. LESTE: Confronta com o·
lote 10 com 14,50m: OESTE: Confronta com o lote nº 08 com 14,50m. As medidas e confrontações
foram fornecidas pelas partes contratantes de acordo com o Provimento 183/2010, Capítulo 16, item
16.2.7.2, as quais assumiram inteira responsabilidade pelo suprimento. Publico de 25.10.2010, L. 269,
Fls. 129/134, do 2° Tabelionato Local.
PROPRIETÁRIO: MUNICIPIO DE PATO BRANCO, pessoa Juridica de direito publico interno, CNPJ
nº 76.995.448/0001-54, com sede á Rua Caramuru, nº 271, Centro em Pato Branco - PR.
178.278.728/0001-77 l
CARTÓRIO GENEROZO
PP.TO BR/l.NCO 'l' OFICIO DE
REGISTRO OE IMÓVEIS
RUA NEREU RAMOS 060
CEP 85501-370
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2° OFÍCIO DE REGISTRO
GERAL DE IMÓVEIS
CNPJ 78.278.728/0001-77
COMARCA DE PATO BRANCO-PR.
Titular: Generozo Ribeiro de Oliveira
13 de maio de 2010 ·
( REG I STRO GERAL) ,..---Fi~HA~
[MATRICULA N.º ....... ~.~.~?.?..~ ..... ...l I.._. _1_· R-UBR-IC-A ___ ]
IMÓVEL URBANO: Lote nº 10 - Quadra nº 1171, sito à Rua Antonio Garcez, em Pato Branco-PR,
nesta Comarca. Com a área de 200,39m2 (DUZENTOS METROS E TRINTA E NOVE CENTIMETROS
QUADRADOS). Sem benfeitorias. Limites e confrontações: NORTE: co'nfronta com a Rua Antonio
Garcez com medidas de 13,82m; SUL: Confronta com o lote 14 com 13,82m. LESTE: Confronta com o
lote 11 com 14,50m: OESTE: Confronta com o lote nº 09 com 14,50m. ·As medidas e confrontações
foram fornecidas pelas partes contratantes de acordo com o Provimento 183/201 O, Capitulo 16, item
16.2.7.2, as quais assumiram inteira responsabilidade pelo suprimento. Publico de 25.10.2010, L. 269,
Fls. 129/134, do 2° Tabelionato Locai.
PROPRIETÁRIO: MUNICÍPIO DE PATO BRANCO, pessoa Juridica de direito publico interno, CNPJ
nº 76.995.448/0001-54, com sede á Rua Caràmuru, nº 271, Centro em Pato Branco - PR.
TÍTULO AQUISITIVO: Ref. M t. AV.1 e 2- 13.253, do livro nº02, deste Oficio. Protocolo nº 47.716,
Pato Branco - PR, 131051 01
í78.278.728/0001-77 l
CARTÔRIO GENEROZO
PATO BRANCO 2" OFICIO DE
REGISTRO DE IMÓVEIS
RUA NEREU RAMOS. 060
CEP 85501-370
Ll'!TO BRANCO ~
2º OFÍCIO DE REGISTRO
GERAL DE .IMÓVEIS
CNPJ 78.278.728/0001-77
COMARCA DE PATO BRANCO-PR.
Titular: Generozo Ribeiro de Oliveira
13 de maio de 2010
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IMÓVEL URBANO: Lote nº 11 - Quadra nº 1171, sito à Rua Antonio Garc:ez, em Pato Branco-PR,
nesta Comarca. Com a ârea de 200,39m2 (DUZENTOS METROS E TRINTA E NOVE CENTIMETROS
QUADRADOS). Sem benfeitorias. Limites e confrontações: NORTE: Confronta com a Rua Antonio
Garcez com medidas de 13,82m; SUL: Confronta com o lote 13 com 13,82m. LESTE: Confronta com o
lote 12 com 14,50m: OESTE: Confronta com o lote nº 10 com 14,50m. As medidas e confrontações
foram fornecidas pelas partes contratantes de acordo com o Provimento 183/2010, Capítulo 16, item
16.2.7.2, as quais assumiram inteira responsabilidade pelo suprimento. Publico de 25.10.2010, L 269,
Fls. 129/134, do 2° Tabelionato Local.
PROPRIETÁRIO: MUNICIPIO DE PATO BRANCO, pessoa Juridica de direito publico interno, CNPJ
nº 76.995.448/0001-54, com sede á Rua Caramuru, nº 271, Centro em Pato Branco - PR.
TITULO AQUISITIVO: Ref. Mat. AV.1 e 2- 13.253, do livro nº02, deste Oficio. Protocolo nº 47.716,
Pato Branco-PR, 13/05/2010 ~
178.278.728/0001-771
CARTÓRIO GENEROZO
PATO BRANCO 2° OFICIO DE
REGISTRO DE IMÓVEIS
RUA NEREU RAMOS. 060
I P~ CEP 85501-370 ~TO BRANCO ·
2º OFÍCIO Dll: REGISTRO
GERAL DE IMÓVEIS
CNPJ 78.278.728/0001-77
COMARCA DE PATO BRANCO-PR.
Titular: Generozo Ribeiro de Oliveira
13 de maio de 2010 ·
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IMÓVEL URBANO: Lote nº 12 - Quadra nº 1171, sito à Rua Antonio Garcez, em Pato Branco-PR,
nesta Comarca. Com a área de 236,83m2 (DUZENTOS E TRINTA E SEIS METROS E OITENTA E ·
TRr::s CENTIMETROS QUADRADOS). Sem benfeitorias. Limites e confrontações: NORTE: Confronta
com a Rua Antonio Garcez com medidas de 13,00m; SUL: Confronta a Rua Achiles Pastorello com
3,33m. LESTE: Confronta com a chácara 84 com 30,57m: OESTE: Confronta com o lote nº 11 com
14,50m e com o lote 13 com 14,50m. As medidas e confrontações foram foçnecidas pelas partes
contratantes de acordo com o Provimento 183/2010, Capitulo 16, item 16.2.7.·2, as quais assumiram
inteira responsabilidade pelo suprimento. Publico de 25.10.2010, L. 269, Fls. 129/134, do 2°
Tabelionato local.
PROPRIETÁRIO: MUNICÍPIO DE PATO BRANCO, pessoa Juridica de direito publico interno, CNPJ
nº 76.995.448/0001-~4. co1:n sede á Rua Caramuru, nº 271, Centro .em Patô Branco - PR.
TÍTULO AQUISITIVO: Ref. Mat. AV.1 e 2- 13.253, do livro nº02, deste.Oficio. Protocolo nº 47.716,
Pato Branco - PR, 13/051 O 1 ---.-=..
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GERAL DE IMÓVEIS
CNPJ 78.278.728/0001-77
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COMARCA DE PATO BRANCO-PR.
Titular: Generozo Ribeiro de Oliveira
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13 de maio de 2010
IMÓVEL URBANO: Lote nº 13 ·Quadra nº 1171, sito à Rua Antonio Gárcez, em Pato Branco-PR,
nesta Comarca. Com a àrea de 200,39m2 (DUZENTOS METROS E TRINTA E NOVE CENTIMETROS
QUADRADOS). Sem benfeitorias. Limites e confrontações:- NORTE: Confronta com o lote 11 com
13,82m; SUL: Confronta com a Rua Achiles Pastorello com 13,82m. LESTE: Confronta com o lote 12
com 14,50m: OESTE: Confronta com o lote nº 14 com 14,50m. As medidas e confrontações foram
fornecidas pelas partes contratantes de acordo com o Provimento 183/201 O, Capitulo 16, item
16.2.7.2, as quais assumiram inteira responsabilidade pelo suprimento. Publico de 25.10.2010, L. 269,
Fls. 129/134, do 2° Tabelionato Local.
PROPRIETÁRIO: MUNICÍPIO DE PATO BRANCO, pessoa Juridica de direito publico interno, CNPJ
nº 76.995.448/0001-54, com sede á Rua Caramuru, nº 271, Centro em Pato Branco - PR.
TÍTULO AQUISITIVO: Ref. Mat. AV.1 e 2- 13.253, do livro nº02, deste Oficio. Protocolo nº 47.716,
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2º OFÍCIO DE REGISTRO
GERAL DE IMÓVEIS
CNPJ 78.278.728/0001-77
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13 de maio de 2010
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IMÓVEL URBANO: Lote nº 14 - Quadra nº 1171, sito à Rua Antonio Garcez, em Pato Branco-PR,
nesta Comarca. Com a área de 200,39m2 (DUZENTOS METROS E TRINTA E NOVE CENTIMETROS
QUADRADOS). Sem benfeitorias. Limites e confrontações: NORTE: Confronta com o lote 1 O com
13,82m; SUL: Confronta com a Rua Achiles Pastorello com 13,82m. LESTE: Confronta com o lote 13
com 14,50m: OESTE: Confronta com o lote nº 15 com 14,50m. As medidas e confrontações foram
fornecidas pelas partes contratantes de acordo com o Provimento 183/2010, Capítulo 16, item
16.2.7.2, as quais assumiram inteira responsabilidade pelo suprimento. Publico de 25.10.2010, L. 269,
Fls. 129/134, do 2° Tabelionato Local.
PROPRIETÁRIO: MUNICiPIO DE PATO BRANCO, pessoa Jurídica de direito publico interno, CNPJ
nº 76.995.448/0001-54, com sede á Rua Caramuru, nº 271, Centro em Pato Branco - PR.
TITULO AQUISITIVO: Rei. Mat. AV.1 e 2- 13.253, do livro nº02, deste Oficio. Protocolo nº 47.716,
Pato Branco - PR, 13/05/201 O ·
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Titular: Generozo Ribeiro de Oliveira
13 de maio de 2010 ·
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IMÓVEL URBANO: Lote nº 15 - Quadra nº 1171, sito à Rua Antonio Garcez, em Pato Branco-PR,·
nesta Comarca. Com a área de 200,39m2 (DUZENTOS METROS E TRINTA E NOVE CENTIMETROS
QUADRADOS). Sem benfeitorias. Limites e confrontações: NORTE: Confronta com o lote 09 com
13,82m; SUL: Confronta com a Rua Achiles Pastorello com 13,82m. LESTE: Confronta com o lote 14
com 14,50m: OESTE: Confronta com o lote nº 16 com 14,50m. As medidas e confrontações foram
fornecidas pelas partes contratantes de acordo com o Provimento 183(2010, Capitulo 16, item
16.2.7.2, as quais assumiram inteira responsabilidade pelo suprimento. Publico de 25.10.2010, L. 269,
Fls. 129/134, do 2° Tabelionato-Local.
PROPRIETÁRIO: MUNICÍPIO DE PATO BRANCO, pessoa Juridica de direito publico interno, CNPJ
nº 76.995.448/0001-54, com sede á Rua Caramuru, nº 271, Centro em Pata Branco - PR. ·
TÍTULO AQUISlllVO: Ref. Mat. AV.1 e 2- 13.253, do livro nº02, deste Oficio. Protocolo nº 47.716,
Pato Branco - PR, 13/05~
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Titular: Generozo Ribeiro de Oliveira
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13 de maio de 2010 ·
IMÓVEL URBANO: Lote nº 16 ·Quadra nº 1171, sito à Rua Antonio Garcez, em Pato Branco-PR,
nesta Comarca. Com a área de 200,39m' (DUZENTOS METROS E TRINTA E NOVE CENTIMETROS
QUADRADOS). Sem benfeitorias. Limites e confrontações: NORTE: Confronta com o lote 08 com
13,82m; SUL:· Confronta com a Rua Achiles Pastorello com 13,82m. LESTE: Confronta com o lote 15
com 14,50m: OESTE: Confronta com o lote nº 17 com 14,50m. As medidas e confrontações foram
fornecidas pelas partes contratantes de acordo com o Provimento 183/2010, Capitulo 16, item
16.2.7.2, as quais assumiram inteira responsabilidade pelo suprimento. Publico de 25.10.2010, L. 269,
Fls. 129/134, do 2ºTabelionato Local.
PROPRIETÁRIO: MUNICÍPIO DE PATO BRANCO, pessoa Jurídica de direito publico interno, CNPJ.
nº 76.995.448/0001-54, com sede á Rua Caramuru, nº 271, Centro em Pato Branco - PR.
TÍTULO AQUISITIVO: Ref. M t. AV.1 e 2- 13.253, do livro nº02, deste Oficio. Protocolo nº 47.716,
Pato Branco - PR, 13/05/201 •
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PATO BRANCO 'l' OFICIO DE
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CNPJ 78.278.72810001-77
COMARCA DE PATO BRANCO-PR.
Titular: Generozo Ribeiro de Oliveira
13 de maio de 2010 ·
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IMÓVEL URBANO: Lote nº 17 - Quadra nº 1171, sito à Rua Antonio Garcez, em Pato Branco-PR, .
nesta Comarca. Com a área de 200,39m2 (DUZENTOS METROS E TRINTA E NOVE CENTIMETROS
QUADRADOS). Sem benfeitorias. Limites e confrontações: NORTE: Confronta com o lote 07 com
13,82m; SUL: Confronta com a Rua Achiles Pastorello com 13,82m. LESTE: Confronta com o lote 16
com 14,50m: OESTE: Confronta com o lote nº 18 com 14,5cim. As medidas e confrontações foram
fornecidas pelas partes contratantes de acordo com o Provimento 183/2Q1'0, Capitulo 16, item
16.2.7.2, as quais assumiram inteira responsabilidade pelo suprimento. Publico de 25.10.2010, L. 269,
Fls. 129/134, çlo 2º Tabelionato Local.
PROPRIETÁRIO: MUNICiPIO DE PATO BRANCO, pessoa Jurídica de direito publico interno, CNPJ
nº 76.995.448/0001-54, com sede á Rua Caramuru, nº 271, Centro em Pat0 Branco - PR.
TÍTULO AQUISITIVO: Ref. M t. AV.1 e 2- 13.253, do livro nº02, deste·Oficio. Protocolo nº 47.716,
Pato Branco- PR, 13105/2010 ~\ : ·,•"ª'
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RUA NEREU RAMOS 060
CEP 85501-370 1 PATO BRANCO i:_~J
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GERAL DE IMÓVEIS
CNPJ 78.278.728/0001-77
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Títu/ar: Generozo Ribeiro de Oliveira
13 de maio de 2010·
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IMÓVEL URBANO: Lote nº 18 - Quadra nº 1171, sito à Rua Antonio Garcez, em Pato Branco-PR,
nesta Comarca. Com a área de 200,39m2 (DUZENTOS METROS E TRINTA E NOVE CENTIMETROS
QUADRADOS). Sem benfeitorias. Limites e confrontações: NORTE: Confronta com o lote 06 com
13,82m; SUL: Confronta com a Rua Achiles Pastorello com 13,82m. LES'TE: Confronta com o lote 17
com 14,50m: OESTE: Confronta com o lote nº 19 com 14,50m. As medidas e confrontações foram
fornecidas pelas partes contratantes de acordo com o Provimento 183/2010, Capitulo 16, item
16.2.7.2, as quais assumiram inteira responsabilidade pelo suprimento. Publico de 25.10.2010, L. 269,
Fls. 129/134, do 2° Tabelionato Local.
PROPRIETÁRIO: MUNICÍPIO DE PATO BRANCO, pessoa Juridica de direito publico interno, CNPJ
nº 76.995.448/0001-54, com sede á Rua Cararnuru, nº 271, Centro em Pato Branco - PR.
TÍTULO AQUISITIVO: Ref. Mat. AV.1 e 2- 13.253, do livro nº02, deste Oficio.Protocolo nº 47.716,
Pato Branco - PR, 13/05/2~/~ ,
178 .278. 72810001-17 1
CARTÓRIO GENEROZO
PATO BRANCO 2' OFICIO DE
REGISTRO DE IMóVEIS
RUA NEREU RAMOS. 060
1 º' CEP 85501-370
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' 2º OFlCIO DE REGISTRO
GERAL DE IMÓVEIS
CNPJ 78.278.728/0001-77.
COMARCA DE PATO BRANCO-PR.
Titular: Generozo Ribeiro de Oliveira
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13 de maio de 2010· .
IMÓVEL URBANO: Lote nº 19 - Quadra nº 1171, sito à Rua Antonio Garcez, em Pato Branco-PR,
nesta Comarca. Com a área de 200,39m2 (DUZENTOS METROS E TRINTA E NOVE CENTIMETROS
QUADRADOS). Sem benfeitorias. Límites e confrontações:- NORTE: Confronta com o lote 05 com
13,82m; SUL: Confronta com a Rua Achiles Pastorello com 13,82m. LESTE: Confronta com o lote 18
com 14,50m: OESTE: Confronta com o lote nº 20 com 14,50m. As medidas e confrontações foram
fornecidas pelas partes contratantes de acordo com o Provimento 183/2010, Cap!tulo 16, item
16.2.7.2, as quais assumiram inteira responsabilidade pelo suprimento. Publico de 25.10.2010, L. 269,
Fls. 129/134, do 2° Tabelionato Local.
PROPRIETÁRIO: MUNICIPIO DE PATO BRANCO, pessoa Jurídica de direito publico interno, CNPJ
nº.76.995.448/0001-54, com sede á Rua Caramuru, nº 271, Centro em Pato Branco - PR.
TÍTULO AQUISITIVO: Ref. Mat. AV.1 e 2- 13.253, do livro nº02, deste Oficio. Protocolo nº 47.716,
Pato Branco - PR, 13/05/~01 O~~;
178.278.728/0001-771
CARTÓRIO GENEROZO
PATO BRANCO 2' OFICIO DE
REGISTRO DE IMóVEIS
RUA NEREU RAMOS. 060
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011
CEP 85501-370
L:!TO BRANCO ·
' 2° OFICIO DE REGISTRO
GERAL DE IMÓVEIS
CNPJ 78.278.728/0001-77
COMARCA DE PATO BRANCO-PR.
Titular: Generozo Ribeiro de Oliveira
13 de maio de 2010 ·
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....... ~.~.'.?.!.~: ...... '---~----'· 1 IMÓVEL URBANO: Lote nº 20 - Quadra nº 1171, sito à Rua Antonio Garcez, em Pato Branco-PR,
nesta Comarca. Com a àrea de 200,39m' (DUZENTOS METROS E TRINTA E NOVE CENTlMETROS
QUADRADOS). Sem benfeitorias. Limites e confrontações:- NORTE: Confronta com o lote 04 corn
13,82m; SUL: Confronta com a Rua Achiles Pastorello com 13,82m. LESTE: Confronta com o lote 19
com 14,50m: OESTE: Confronta com o lote nº 21 com 14,50m.As medidas e confrontações foram
fornecidas pelas partes contratantes de acordo com o Provimento 183/2010, Capitulo 16, item
16.2.7.2, as quais assumiram inteira responsabilidade pelo suprimento. Publico de 25.10.2010, L. 269, ·
Fls. 129/134, do 2º Tabelionato Local.
PROPRIETÁRIO: MUNICiPIO DE PATO BRANCO, pessoa Jurídica de direito publico interno, CNPJ
nº 76.995.448/0001-54, com sede á Rua Caramuru, nº 271, Centro em Pato Branc,o - PR.
TÍTULO AQUISITIVO: Ref. t. AV.1 e 2- 13.253, do livro nº02, deste Oficio. Protocolo nº 47.716,
Pato Branco - PR, 13/05/201
í78.278. 728/0001-771
CARTÔRIO GENEROZO
PATO BRANCO 2' OFICIO DE
REGISTRO DE IMóVEIS
RUA NEREU RAMOS. 060
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011
CEP 85501-370
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2° OFÍCIO DE REGISTRO
GERAL DE IMÓVEIS
CNPJ 7B.27B.72B/0001-77 .
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Titular: Generozo Ribeiro de Oliveira
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13 de maio de 2010· •
IMÓVEL URBANO: Lote nº 21 ·Quadra nº 1171, sito à Rua Antonio Gar~ez, em Pato Branco-PR,
nesta Comarca. Com a àrea de 200,39m2 (DUZENTOS METROS E TRINTA E NOVE CENTIMETROS
QUADRADOS). Sem benfeitorias. Limites e confrontações:- NORTE: Confronta com o lote 03 com
13,B2m; SUL: Confronta com a Rua Achiles Pastorello com 13,82m. LESTE: Confronta com o lote 20
com 14,50m: OESTE: Cónfronta com o lote nº 22 com 14,50m. As medidas e confrontações foram
fornecidas pelas partes contratantes de acordo com o Provimento 183/2010, Capítulo 16, item
16.2.7.2, as quais assumiram Inteira responsabilidade pelo suprimento. Publico de 25.10.2010, L. 269,
Fls. 129/134, do 2° Tabelionato Local. ·
PROPRIETÁRIO: MUNICÍPIO DE PATO BRANCO, pessoa Jurídica de direito publico interno, CNPJ
nº 76.995.448/0001-54, com sede á Rua Caramuru, nº 271, Centro em Pato Branco - PR.
TÍTULO AQUISITIVO: Re.~Ma AV.1 e 2- 13.253, do livro nº02, de.ste Oficio. Protocolo nº 47.716,
Pato Branco - PR, 13/05/2 1 O ,·
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CARTÓRIO GENEROZO
PATO BRANCO 2° OFICIO OE
REGISTRO OE IMóVEIS
RUA NEREU RAMOS. 060
1 D8 CEP 85501-370 ~TO BRANCO •
2~ OFÍCIO DE REGISTRO
GERAL DE IMÓVEIS
CNPJ 78.278.728/0001-77
COMARCA DE PATO BRANCO-PR.
Titular: Generozo Ribeiro de Oliveira
13 de maio de 2010
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[MATRICULA N.0 ....... ~.~.'.~!..?. .... ...l !._ __ ~_·. __ _,J
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IMÓVEL URBANO: Lote nº 22 - Quadra nº 1171, sito à Rua Antonio Garcez, em Pato Branco-PR,
nesta·Comarca. Com a área de 200,39m' (DUZENTOS METROS E TRINTA E NOVE CENTIMETROS
QUADRADOS). Sem benfeitorias. Limites e confrontações: NORTE: Confronta com o lote 02 com
13,82m; SUL: Confronta com a Rua Achiles Pastorello com 13,82m. LESTE: Confronta com o lote 21
com 14,50m: OESTE: Confronta com o lote nº 23 com 14,50m. As medidas' e confrontações foram
fornecidas pelas partes ~ontratantes de acordo com o Provimento 18312010, Capitulo 16, item
16.2.7.2, as quais assumiram inteira responsabilidade pelo suprimento. Publico de 25.10.2010, L. 269,
Fls. 129/134, do 2° Tabelionato Local.·
PROPRIETÁRIO: MUNICÍPIO DE PATO BRANCO, pessoa Jurídica de direito publico interno, CNPj
nº 76.995.448/0001-54, com sede á Rua Caramuru, nº 271, Centro em Pato Branco - PR .•
TÍTULO AQUISITIVO: Ref. M t. AV.1 e 2· 13.253, do livro nº02, deste Oficio. Protocolo nº 47.716,
Pàto Branco - PR, 13/05/ 010
f78 .278.12a10001-111
CARTÓRIO GENERO!O
PATO BRANCO?:' OFICIO OE
REGIS"íRO OE IMÓVEIS
RUA NEREU RAMOS 060
CEP 85501-370
' PATO BRANCO .
2º OFÍCIO DE REGISTRO
GERAL DE IMÓVEIS
CNPJ 78.278.72810001-77
COMARCA DE PATO BRANCO-PR.
Titular: Generozo Ribeiro de Oliveira
13 de maio de 2010 ·
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IMÓVEL URBANO: Lote nº 23 ·Quadra nº 1171, sito à Rua Antonio G,arcez, em Pato Branco-PR,
nesta Comarca. Com a área de 205,10m2 (DUZENTOS E CINCO METROS E DEZ CENTIMETROS"
QUADRADOS). Sem benfeitorias. Limites e confrontações: NORTE: C9nfronta com o lote 01 com
14,30m; SUL: Confronta com a Rua Achiles Pastorello com 12,18m mais 03,00m em chanfro na
esquina. LESTE: Confronta com o lote 22 com 14,50m: OESTE: Confronta com a Rua da República
com 12,38m. As medidas e confrontações foram fornecidas pelas partes contratantes de acordo corn o
Provimento 183/2010, Capítulo 16, item 16.2.7.2, as quais assumiram inteira responsabilidade pelo
suprimento. Publico de 25..10.2010, L. 269, Fls. 129/134, do 2º Tabelionato Local.
PROPRIETÁRIO: MUNICIPIO DE PATO BRANCO, pessoa Juridica de direito publico interno, CNPJ
nº 76.995.44810001-54, com sede á Rua Caramuru, nº 271, Centro em Pato Branco - PR.
TITULO AQUISITIVO: Ref. Mat. AV.1 e 2- 13.253, do livro nº02, deste Oficio. Protocolo nº 47.716,
Pato Branco - PR, 13/051~
· 178.278.728/0001-771
CARTÓRIO GENEROZO
PATO BRANCO 2° OFICIO DE
REGISTRO DE IMóVEIS
RUANEREU RAMOS. 060
CEP 85501-370 1 PATO BRANCO · P~
, 2° OFICro DE REGISTRO
GERAL DE IMÓVEIS
CNPJ 78.278.72810001-77
COMARCA DE·PATO BRANCO-PR.
Titular: Generozo Ribeiro de Oliveira
13 de maio de 2010·
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{MATRICULA N.0 ....... ~.~.'.?..i.!.. ... ...J l'-__ ;:g __ __,]
IMÓVEL URBANO: Lote nº 24 - Quadra nº 1171, sito à Rua Achiles Pastorello, em Pato Branco-PR,·
nesta .comarca. Com a área de 205,SOm' (DUZENTOS E CINCO METROS E CINQUENTA
CENTIMETROS QUADRADOS). Sem benfeitorias. Limites e confrontações:- NORTE: Confronta com a
Rua Achiles Pastorello com 11,88m mais 03,00m de chanfro na esquina; SUL: Confronta com a Rua
Máximo Sloboda com 11,88m mais 03,00m em chanfro na esquina. LESTE: Confronta com o lote 25
com 15,00m: OESTE: Confronta com a Rua da República com 10,76m. As medidas e confrontações
foram fornecidas pelas partes contratantes de acordo com o Provimento 183/2010, Capítulo 16, item
16.2.7.2, as quais assumiram inteira responsabilidade pelo suprimento. Publico de 25.10.2010, L. 269,
Fls. 1291134, do 2° Tabelionato Local.
PRbPRIETÁRIO: MUNICÍPIO DE PATO BRANCO, pessoa Juridica de c:!ireito publico interno, CNPJ
nº 76.995.448/0001-54, com sede á Rua Caramuru, nº 271, Centro em Pato Branco - PR.
TITULO AQUISITIVO: Ref. Ma. V.1 e 2- 13.253, do livro nº02, deste Oficio. Protocolo nº 47.716,
Pato Branco - PR, 13/05/ 01 O.
178.278.728/0001-77 l
CARTÓRIO GENEROZO
PATO BRANCO 'l' OFiCIO DE
REGISTRO DE IMÓVEIS
RUANEREU RAMOS. 060
CEP 85501-370
~TO BRANCO P.~J
' 2° OFICIO DE REGISTRO
GERAL DE IMÓVEIS
CNPJ 78.278.728/0001-77
. COMARCA OE PATO BRANCO-PR.
Titular: Generozo Ribeiro de Oliveira
13 de maio de 201 o
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RUBRICA
lMATRÍCULA N.0 ....... ~.~.·.~?..ª .... .J l._ __ i __ __,}
IMÓVEL URBANO: Lote nº 25 - Quadra nº 1171, sito à Rua Achiles Pastorello, em Pato Branco-PR,
nesta Comarca. Com a área de 200,25m' (DUZENTOS METROS E VINTE E CINCO CENTIMETROS
QUADRADOS). Sem benfeitorias. Limites e confrontações: NORTE: Confronta com a Rua Achiles
Pastorello com 13,35111; SUL: Confronta com a Rua Máximo Sloboda com 13,35m. LESTE: Confrontâ
com o lote 26 com 15,00m: OESTE: Confronta com o lote 24 com 15,00m. As medidas e
confrontações foram fornecidas pel.as partes contratantes de acordo éom o Provimento 183/2010,
Capitulo 16, item 16.2.7.2, as quais assumiram inteira responsabilidade pelo suprimento. Publico de
25.10.2010, L. 269, Fls. 129/134, do 2° Tabelionato Local.
PROPRIETÁRIO: MUNICÍPIO DE PATO BRANCO, pessoa Juridica de direito publico interno, CNPJ
nº 76.995.448/0001-54, com sede á Rua Caramuru, nº 271, Centro em Pato Branco - PR.
TÍTULO AQUISITIVO: Ref. Mat. AV.1 e 2- 13.253, do livro nº02, deste Oficio. Protocolo nº 47.716,
Pato Branco - PR, 13/0512~.1._:
178.278.728/0001-771 ·
CARTÓRIO GENERO~O
PATO BRANCO 2º OFICIO DE
REGISTRO DE IMÓVEIS
RUA NEREU RAMOS 060
CEP 85501 ·370
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' 2° OFICIO DE REGISTRO
GERAL DE IMÓVEIS
CNPJ 78.278.728/0001-77.
COMARCA DE PATO BRANCO-PR.
Titular: Generozo Ribeiro de Oliveira
13 de maio de 2010 ·
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IMÓVEL URBANO: Lote nº 26 - Quadra nº 1171, sito à Rua Achiles Pastorello, em Pato Branco-PR,'
nesta Comarca. Com a área de 200,25m2 (DUZENTOS METROS E VINTE E CINCO CENTIMETROS
QUADRADOS). Sem benfeitorias. Limites e confrontações:- NORTE: Confronta com a Rua Achiles
Pastorello com 13,35m; SUL: Confronta com a Rua Máximo Sloboda com 13,35m. LESTE: Confronta
com o lote 27 com 15,00m: OESTE: Confronta com o lote 25 com 15,00m. As medidas e
confrontações foram fornecidas pelas partes contratantes de acordo com o "Provimento 18312010,
Capitulo 16, item 16.2.7.2, as quais assumiram inteira responsabilidade pelo suprimento. Publico de
25.10.2010, L. 269, Fls. 129/134, do 2ºTabelionato Local.
PROPRIETÁRIO: MUNICÍPIO DE PATO BRANCO, pessoa Juridica de direito publico interno, CNPJ
nº 76.995.448/0001-54, com sede á Rua Caramuru, nº 271, Centro em Pato Branco - PR.
TÍTULO AQUISITIVO: Ref. Mat. AV.1 e 2- 13.253, do livro nº02, deste' Oficio. Protocolo nº 47.716,
Pato Branco - PR, 13/05/2010
1"78.278.728/0001-771
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PATO BRANCO 2" OFICIO DE
REGISTRO DE IMóVEIS
RUA NEREU RAM06. 060
CEP 85501-370
IPATOBRANCO P!3J
' 2° OFICIO DE REGISTRO
GERAL DE IMÓVEIS
CNPJ 78.278.728/0001-77
COMARCA DE PATO BRANCO-PR.
Titular: Generozo Ribeiro de Oliveira
13 de maio de'2010 ·
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IMÓVEL URBANO: Lote nº 27 - Quadra nº 1171, sito à Rua Achiles Pastorello, em Pato Branco-PR,
nesta Gomarca. Com a área dei 200,25m2 (DUZENTOS METROS E VINTE E CINCO CENTIMETROS
QUADRADOS). Sem benfeitorias. Limites e confrontações: NORTE: Confronta com a Rua Achiles·
Pastorello com 13,35m; SUL: Confronta com a Rua Máximo Sloboda com 13,35m. LESTE: Confronta
com o lote 28 com 15,00m: OESTE: Confronta com o lote 26 ccim 15,00m. As medidas e
confrontações foram fornecidas pelas partes contratantes de acordo com o Provimento 183/2010,
Capitulo 16, item 16.2.7.2, as quais assumiram inteira responsabilidade pelo suprimento. Publico de
25.10.2010, L. 269, Fls. 129/134, do 2° Tabelionato Locai.
PROPRIETÁRIO: MUNICÍPIO DE PATO BRANCO, pessoa Jurídica de direito publico interno, CNPJ
nº 76.995.448/0001-54, com sede á Rua Caramuru, nº 271, Centro em Pato Branco - PR.
TÍTULO AQUISITIVO: Ref. Ma. AV.1 e 2- 13.253, do livro nº02, deste Oficio. Protocolo nº 47.716,
Pato Branco - PR, 13/05/201 O
í78.278.728/0001-77 I
CARTÓRIO GENEROZO
PATO BRANCO 2" OFICIO DE
REGISTRO DE IMÓVEIS
RUANEREU RAMOS. 060
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, 2° OFICIO DE REGISTRO
GERAL DE IMÓVEIS
CNPJ 78.278.728/0001-77
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Titular: Generozo Ribeiro de Oliveira
13 de maio de 2010 ·
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IMÓVEL URBANO: Lote nº 28 ·Quadra nº 1171, sito à Rua Achiles Pastorello, em Pato Branco-PR,
nesta Comarca. Com a área de 200,25m2 (DUZENTOS METROS E VINTE E CINCO CENTIMETROS
QUADRADOS). Sem benfeitorias. Limites e confrontações:- NORTE: Confronta com a Rua Achiles
Pastorello com 13,35m; SUL: Confronta com a Rua Máximo Sloboda com 13,351Jl: LESTE: Confronta
com o lote 29 com 15,00m: OESTE: Confronta com o lote 27 com 15,00m. As medidas e
confrontações foram fornecidas pelas partes contratantes de acordo com o Provimento 183/2010,
Capitulo 16, item 16.2.7.2, as quais assumiram inteira responsabilidade pelo suprimento. Publico de
25.10.2010, L. 269, Fls. 129/134, do 2ºTabelionato Local.
PROPRIETÁRIO: MUNICÍPIO DE PATO BRANCO, pessoa Juridica de direito publico interno, CNPJ
nº 76:995.448/0001-54, com sede á Rua Caramuru, nº 271, Centro em Pato·Branco - PR.
TÍTULO AQUISITIVO: Ref. M t. AV.1 e 2- 13.253, do livro nº02, deste Oficio. Protocolo nº 47.716,
Pato Branco~ PR, 13/05/201
í78.278.728/0001-77 I
CARTÓRIO GENEROZO
PATO BRANCO 2" OFICIO DE
REGISTRO DE IMÓVEIS
RUA NEREU RAMOS. 060
CEP 85501 ·370
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' 2° OFICIO DE REGISTRO
GERAL DE IMÓVEIS
CNPJ 78.278.728/0001-77
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Titular: Generozo Ribeiro de Oliveira
13 de maio de 2010 ·
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IMÓVEL URBANO: Lote nº 29 - Quadra nº 1171, sito à Rua Achiles Pastorello, em Pato Branco-PR,
nesta Comarca. Com a área de 200,25m2 (DUZENTOS METROS E VINTE E CINCO
CENTIMETROS). Sem benfeitorias. Limites e confrontações: NORTE: Confronta com a Rua Achiles
Pastorello com 13,35m; SUL: Confronta com a Rua Máximo Sloboda com 13,35m. LESTE: Confronta
com o lote 30 com 15,00m: OESTE: Confronta com o lote 28 com 15,ÓOm. As medidas e
confrontações foram fornecidas pelas partes contratantes de acordo com o Provimento 183/2010,
Capítulo 16, item 16.2.7.2, as quais assumiram inteira responsabilidade pelo suprimento. Publico de
25.10.2010, L. 269, Fls. 129/134, do 2º Tabelionato Local.
PROPRIETÁRIO: MUNICiPIO DE PATO BRANCO, pessoa Juridica de direito publico interno, CNPJ.
nº 76.995.448/0001-54, com sede á Rua Caramuru, nº 271, Centro em Pato Branco - PR.
TITULO AQUISITIVO: Ref. Ma AV.1 e 2- 13.253, do livro nº02, deste Oficio. Protocolo nº 47.716,
Pato Branco - PR,· 13/05/201 O
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REGISTRO DE IMóVEIS
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Titular: Generozo Ribeiro de Oliveira
13 de maio de 2010 ·
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lMATRÍCULA N.0
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IMÓVEL URBANO: Lote nº 30 ·Quadra nº 1171, sito à Rua Achiles Pastorello, em Pato Branco-PR,
nesta Comarca. Com a áreà de 200,25m2 (DUZENTOS METROS E VINTE E CINCO CENTIMETROS
QUADRADOS). Sem benfeitorias. Limites e confrontações: NORTE: Confronta com a Rua Achiles
Pastorello com 13,35m; SUL: Confronta com a Rua Máximo Sloboda com 13,35m. LESTE: Confronta
com o lote 31 com 15,00m: OESTE: Confronta com o lote 29 com 15,00m. As medidas e
confrontações foram fornecidas pelas partes contratantes de acordo com o P,rovimento 183/2010,
Capitulo 16, item 16.2.7.2, as quais assumiram inteira responsabilidade pelo suprimento. Publico de
25.10.2010, L. 269, Fls. 129/134, do 2° Tabelionato Local. ·
PROPRIETÁRIO: MUNICÍPIO DE PATO BRANCO, pessoa Juridica de direito publico interno, CNPJ
nº 76.995.448/0001-54, com sede é Rua Caramuru, nº 271, Centro em Pato Branco - PR.
TITULO AQUISITIVO: Ref. Mat; AV.1 e 2- 13.253, do livro nº02, deste Oficio. Protocolo nº 47.716,
Pato Branco - PR, 13/05/201 O
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PATO BRANCO 2º OFICIO DE
REGISTRO DE IMóVEIS
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2° OFÍCIO DE REGISTRO
·GERAL DE IMÓVEIS
CNPJ 78.278.728/0001-77
COMARCA DE PATO BRANCO-PR.
Titular: Generozo Ribeiro de Oliveira
13 de maio de 2010
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IMÓVEL URBANO: Lote nº 31 - Quadra nº 1171, sito à Rua Achiles Pastorello, em Pato Branco-PR,
nesta· Comarca. Com a ãrea de 200,25m2 (DUZENTOS METROS E VINTE E CINCO CENTIMETROS
QUADRADOS). Sem benfeitorias. Limites e confrontações: NORTE: Confronta com a Rua Achile.s
Pastorello com 13,35m; SUL: Confronta com a Rua Màximo Sloboda com 13,35m. LESTE: Confronta
com o lote 32 com 15,00m: OESTE: Confronta com o lote 30 com 15,00m. As medidas e
confrontações foram fornecidas pelas partes contratantes de acordo com o Provimento 183/2010,
Capitulo 16, item 16.2.7.2, as quais assumiram inteira responsabilidade pelo suprimento. Publico de
25.10.2010, L. 269, Fls. 129/134, do 2ºTabelionato Local.
PROPRIETÁRIO: MUNJC(PJO OE PATO BRANCO, pessoa Juridica de direito publico interno, CNPJ
nº 76.995.448/0001-54, com sede à Rua Caramuru, nº 271, Centro em Pato Branco - PR.
TÍTULO AQUISITIVO: Ref. Mat. AV.1 e 2- 13.253, do livro nº02, deste Oficio. Protocolo nº 47.716,
Pato Branco - PR, 13/05/~01 O)\ "h:
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178.278. 72810001~771 CARTÓRIO GENEROZO
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2° OFÍCIO DE REGISTRO
GERAL DE IMÓVEIS
CNPJ 78.278.728/0001-77
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Titular: Generozo Ribeiro de Oliveira
13 de maio de 2010
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IMÓVEL URBANO: Lote nº 32 ·Quadra nº 1171, sito à Rua Achíles P<istorello, em Pato Branco-PR,
nesta Comarca. Com a área de 200,25m2 (DUZENTOS METROS E VINTE E CINCO CENTIMETRÓS
QUADRADOS). Sem benfeitorias. Limites e confrontações:- NORTE: Confronta com a Rua Achiles
Pastorello com 13,35m; SUL: Confronta com a Rua Màximo Sloboda com 13,35m. LESTE: Confronta
com o lote 33. com 15,00m: OESTE: Confronta com o lote 31 com 15,00m. As medidas e
confrontações foram fornecidas pelas partes contratantes de acordo com o Provimento 183/2010,
Capitulo 16, item 16.2.7.2, as quais assumiram inteira responsabilidade pelo suprimento. Publico de
25.10.2010, L. 269, Fls. 129/134, do 2°Tabelionato Local.
PROPRIETÁRIO: MUNICÍPIO DE PATO BRANCO, pessoa Jurídica de direito publico interno, CNPJ
nº 76.995.448/0001-54, com sede á Rua Caramuru, nº 271, Centro em Pato Branco - PR.
TÍTULO AQUISITIVO: Ref. Ma
Pato Branco - PR, 13/05/ 010
178.278.728/0001~771
CARTÓRIO GENEROZO
PATO BRANCO 2º OFICIO DE
REGISTRO DE IMóVEIS
RUA NEREU RAMOS. 060
CEP 85501,370
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2° OFÍCIO OE REGISTRO
GERAL DE IMÓVEIS
CNPJ 78.278.728/0001-77
COMARCA DE. PATO BRANCO-PR.
Titular: Generozo Ribeiro de Oliveira
13 de maio de 2010 ·
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[MATRICULA N.0
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IMÓVEL URBANO: Lote nº 33 • Quadra nº 1171, sito à Rua Achiles PastorelllJ: em Pato Branco-PR,
nesta Comarca. Com a àrea de 200,25m2 (DUZENTOS METROS E VINTE E.CINCO CENTIMETROS
QUADRADOS). Sem benfeitorias. Limites e confrontações:- NORTE: Confronta com a Rua Achiles
Pastorello com 13,35m; SUL: Confronta com a Rua Máximo Sloboda com 13,35m. LESTE: Confronta
com o lote 34 com 15,00m: OESTE: Confronta com o lote 32 com 15,00m. As medidas e
confrontações foram fornecidas pelas partes contratantes de acordo com o Provimento 183/201 O,.
Capitulo 16, item 16.2.7.2, as quais assumiram inteira responsabilidade pelo suprimento. Publico de
25.10.2010, L. 269, Fls. 129/134, do 2º Tabelionato Local. ·
PROPRIETÁRIO: MUNICÍPIO DE PATO BRANCO, pessoa Juridica de direito publico interno, CNPJ
nº 76.995.448/0001-54, com sede á Rua Caramuru, nº 271, Centro em Pato Branco - PR.
TÍTULO AQUISITIVO: Ref. t. AV.1 e 2- 13.253, do livro nº02, deste Oficio. Protocolo nº 47.716,
Pato Branco~ PR, 13/0 /201
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CARTÓRIO GENEROZO
PATO BRANCO 2° OFICIO DE '
REGISTRO DE IMóVEIS
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GERAL DE IMÓVEIS
CNPJ 78.278.728/0001-77
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Titular: Generozo Ribeiro de Oliveira
13 de maio de 2010 ·
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!RICA •
MATRÍCULA N. 1 0
....... ~.~.'.~.~.! ....... '---~-----~·
IMÓVEL URBANO: Lote Rº 34 - Quadra nº 1171, sito à Rua Achiles Pastorello, em Pato Branco-PR,
nesta Comarca. Com a área de 207,76 m• (DUZENTOS E SETE METROS E SETENTA E CINCO
CENTIMETROS QUADRADOS). Sem benfeitorias. Limites e confrontações: NORTE: Confronta com a
Rua Achiles Pastorello com 16,35m; SUL: Confronta com a Rua Màximo Sloboda com 11,35m.
LESTE: Confronta com a chácara 84 com 15,81m: OESTE: Confronta com o lote 33 com 15,00m. As
medidas e confrontações foram fornecidas pelas partes contratantes de acordo com o Provimento
183/2010, Capítulo 16, item 16.2.7.2, as quais assumiram inteira responsabilidade pelo suprimento.,
Publico de 25.10.2010, L. 269, Fls. 129/134, do 2° Tabelionato Local.
PROPRIETÁRIO: MUNIC[PIO DE PATO BRANCO, pessoa Juridica de direito publico interno, CNPJ
nº 76.995.448/0001-54, com sede áRua Caramuru, nº 271, Centro em Pato Branco- PR.
TÍTULO AQUISITIVO: Ref. M ~V.: 1 e 2- 13.253, do livro nº02, deste OficiÓ. Protocolo nº 47.716,
Pato Brànco-PR, 13/05/2010 ~
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CARTÓRIO GENEROZO
PATO BRANCO 2° OFICIO DE
REGISTRO DE IMóVEIS
RUA NEREU RAM06. 060
I º' CEP 85501-370
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2º OFÍCIO DE REGISTRO
GERAL DE IMÓVEIS
CNPJ 78.278.728/0001-77
COMARCA DE PATO BRANCO-PR.
Titular: Generozo Ribeiro de Oliveira
13 de maio de 2010
[ REG I STRO GERAL) [,---F\~HA~
RUBRICA
[MATRICULA N.0 ....... ~.~.:~.~.~ .... ...J [,_ __ ':k=· '----J
IMÓVEL: RUA ACHILES PASTORELLO, em Pato Branco-PR, nesta Comarca. Com a área de
2.461,,17m2 (DOIS MIL QUATROCENTOS E SESSENTA E UM METgos E DEZESSETE
CENTIMETROS QUADRADOS). Sem benfeitorias. Limites e confrontações: NORTE: Confronta com
os lotes 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, da quadra 1171, com 155,73m; SUL: Confronta
com os lotes 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33,34, com 150,50m; LESTE: Confronta com a checara
84, com 16,87m; OESTE: Confronta com a Rua da República com 16,00m. As medidas e
confrontações foram fornecidas pelas partes contratantes de acordo com o Provimento 183/2010,
Capitulo 16, item 16.2.7.2, as quais assumiram inteira responsabilidade pelo suprimento. Publico de
25.10.2010, L 269, Fls. 129/134, do 2ºTabelionato Local.
PROPRIETÁRIO: MUNICiPIO DE PATO BRANCO, pessoa Juridica de direito publico interno, CNPJ
nº 76.995.448/0001-54, com sede á Rua Caramuru, nº 271, Centro em Pato Branco - PR.
TÍTULO AQUISITIVO: Ref. M AV.1 e 2- 13.253, do livro nº02, deste Oficio. Protocolo nº 47.716,
Pato Branco - PR, 13/05/201 O.
RUA NEREU RAMOO. 060
CEP 85501-370
~TO _BRANCO ~
LAUDO DE AVALIACÃO
Pelo decreto número 5.782 de 24 de fevereiro de 2011, o Prefeito Municipal de Pato Branco, Senhor Roberto Viganó, instituiu a
2. ~ Comissão de Avaliação, integrada pelos Senhores Joares Cordeiro Brasil - Presidente; Carlos Roberto G. Lins - Secretário; João Carlos Baier,
o 51
p ~:7""~ M,nnli' Adilcio~ Colli - M<mbm, - w= otriboiçã-0 • '"!- do boru; mó,.;,' hnówIB.
f f;- Por este laudo avalia:
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t,ámar.,,, ,.,
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,. o º' \- 1 f'IJJ q_,'9-; •, o ~"\:.,.
'-,~'./2.Y
Item Identificação Matricula Localização Bairro Aream2 Valor Total
1. Quadra 19 Lote O 1 43.001 Rua Vitória Della Betta São Roque Chopim 237.75 4.730,00
2. Quadra 19 Lote 02 43.002 Rua Vitória Della Betta São Roque Chopim 240,00 4.758,08
3. Quadra 19 Lote 03 43.003 Rua Vitória Della Betta São Roque Chopim 240,00 4.730,00
4. Quadra 19 Lote 04 43.004 Rua Vitória Della Betta São Roque Chopim 240,00 4.730,00
5. Quadra 19 Lote 05 43.005 Rua Vitória Della Betta São Roque Chopim 240,00 4.730,00
6. Quadra 19 Lote 06 43.006 Rua Vitória Della Betta São Roque Chopim 240,00 4.730,00
7. Quadra 19 Lote 07 43.007 Rua Vitória Della Betta São Roque Chopim 240,00 4.730,00
8. Quadra 19 Lote 08 43.008 Rua Vitória Della Betta São Roque Chopim 240,00 4.730,00
9. Quadra 19 Lote 09 43.009 Rua Vitória Della Betta São Roque Chopim 240,00 4.730,00
10 Quadra 19 Lote 1 O 43.010 Rua Vitória Della Betta São Roque Chopim 240,00 4.730,00
11 Quadra 19 Lote 11 43.011 Rua Vitória Della Betta São Roque Chopim 240,00 4.730,00
12 Quadra 19 Lote 12 43.012 Rua Vitória Della Betta São Roque Chopim 240,00 4.730,00
13 Quadra 19 Lote 13 43.013 Rua Vitória Della Betta São Roque Chopim 240,00 4.730,00
14 Quadra 19 Lote 14 43.014 Rua Vitória Della Betta São Roque Chopim 240,00 4.730,00
15 Quadra 19 Lote 15 43.015 Rua Vitória Della Betta São Roque Chopim 240,00 4.730,00
16 Quadra 19 Lote 16 43.016 Rua Vitória Della Betta São Roque Chopim 240,00 4.730,00
17 Quadra 19 Lote 17 43.017 Rua Vitória Della Betta São Roque Chopim 240,00 4.730,00
18 Quadra 19 Lote 18 43.018 Rua Vitória Della Betta São Roque Chopim 237,75 4.730,00
19 Quadra 19 Lote 19 43.019 Rua Santo Agostinho São Roque Chopim 237,75 4.730,00
!:f ~Jir; 2
20 Quadra 19 Lote 20 43.020 Rua Santo Agostinho São Roque Chopim 240.00
21 Quadra 19 Lote 21 43.021 Rua Santo Agostinho São Roque Chopim 240.00
22 Quadra 19 Lote 22 43.022 Rua Santo Agostinho São Roque Chopim 240.00
23 Quadra 19 Lote 23 43.023 Rua Santo Agostinho São Roque Chopim 240.00
24 Quadra 19 Lote 24 43.024 Rua Santo Agostinho São Roque Chopim 240.00
25 Quadra 19 Lote 25 43.025 Rua Santo Agostinho São Roque Chopim 240.00
26 Quadra 19 Lote 26 43.026 Rua Santo Agostinho São Roque Chopim 240.00
27 Quadra 19 Lote 27 43.027 Rua Santo Agostinho São Roque Chopim 240.00
28 Quadra 19 Lote 28 43.028 Rua Santo Agostinho São Roque Chopim 240.00
29 Quadra 19 Lote 29 43.029 Rua Santo Agostinho São Roque Chopim 240.00
30 Quadra 19 Lote 30 43.030 Rua Santo Agostinho São Roque Chopim 240.00
31 Quadra 19 Lote 31 43.031 Rua Santo Agostinho São Roque Chopim 240.00
32 Quadra 19 Lote 32 43.032 Rua Santo Agostinho São Roque Chopim 240.00
33 Quadra 19 Lote 33 43.033 Rua Santo Agostinho São Roque Chopim 240.00
34 Quadra 19 Lote 34 43.034 Rua Santo Agostinho São Roque Chopim 240.00
35 Quadra 19 Lote 3 5 43.035 Rua Santo Agostinho São Roque Chopim 240.00
36 Quadra 19 Lote 36 43.036 Rua Santo Agostinho São Roque Chopim 237.75
O valor total das avaliações é de R$ 170.308,08 (cento e setenta mil, trezentos e oito reais e oito centavos).
Esta é a avaliação e parecer da Comissão.
A::y ~
4.730,00
4.730,00
4.730,00
4.730,00
4.730,00
4.730,00
4.730,00
4.730,00
4.730,00
4.730,00
4.730,00
4.730,00
4.730,00
4.730,00
4.730,00
4.730,00
4.730,00
3
marq
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J o ares Cordeiro Brasil
Presidente
~js··0/J (JUi>U~~~ ' Membro ~r
co, 28 de novembro de 2011
4
~vn;,~•r• <. ~ a.'
;~- ~:;. 'ó º'
12 Ofício
REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS
Comarca de Pato Branco/PR
Rua Osvaldo Aranha, 697
CNPJ N2 77.780.781/0001·09
TITULAR
~b s<Ul/U!,S/ 9Zik,s;
CPF 603.278.559·91
17 de maio de 2010 .
,-------------., ,----FICHA-::;:::=c;::':::""'1
[REGISTRO GERAL) _____ 0_1 ........ f~:~~.,-&'·\,1 43.001
IMOVEL URBANO: Lote nºOl(um), da quadra 9(dezenove). sita a Rua Vitória Delta Betta:
esquina com a Rua 15 de Fevereiro, no Distrito de São Roque do Chopim. neste municipio de Pato
Branco. contendo a área de 237,75m2
(DUZENTOS E TRINTA E SETE METROS E SETENTA E
CINCO DECIMETROS QUADRADOS), sem benfeitorias. dentro dos seguintes limites e
confrontações: NORTE: confronta com o lote nºl 9, com 1 O,OOm; SUL: confronta com o Rua Vitória
Delta Betta. com 7.88m mais 3.00m de chanfro na esquina; LESTE: confronta com a Rua 15 de
Fevereiro. com 21.88111 e a OESTE: confronta com o lote 11°02. com 24.00rn. As medidas e
confrontações foram fornecidas pelas partes contratantes, de acordo com o provimento n"60/05.
caitulo l6. seção 4. item 16.4.1 e seguintes. do Código de Normas. as quais assumiram inteira
responsabilidade pelo suprimento. Ref. Mat. R.l e AV.2-41.897 do livro nº02. deste oficio.
PROPRIETÁRIA: MUNICIPIO DE PATO BRANCO. Pessoa Jurídica ele direito privado. com sede rn1
Rua Caramuru. 11°271. centro. nesta cidade de Pato Branco-Pr. inscrita no CNPJ/MF sob 0"76.995.448.'
0001-54.
171. 780. 781 /0001-091
ELICE SOARES RIBAS
1.• OFICIO DE RBGISTRO
GERAt. DE /MOV/llS
RUA OSVALDO ARANHA, 697
Cl.\Pe5~3&0
il'bTO BRANCO
1. FIC PE REG!S "IO Ol!!RAL
pi;: !MÓl/1!!1$
ffüOl'i SOARES R!6AS
1 !l"iJl.AR
12 Ofício
REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS
Comarca de Pato Branco/PR
Rua Osvaldo Aranha, 697
CNPJ N2 77.780.781/0001-09
TITULAR
cg f;,e,e;
CPF
g<Ul/l.0.SI
603.278.559-91
~
17 de maio de 2010 .
~---------.....,...; ,---FICHA -f>"-..-::'/O;
[REGISTRO GERAL}'--_0_1F _ __,,
, ......... ~..::.::...:.;_:~43.00__./2 r=z= · j ~ULANº l~ .
IMOVEL URBANO: Lote nº02(dois), da quadra 0 dezenove), sita a Rua Vitória Della Betta. no
Distrito de São Roque do Chopim. neste muni pio de Pato Branco. contendo a área de 240,00
m1
(DUZENTOS E QUARERNTA METROS QUADRADOS), sem benfeitorias. dentro dos
seguintes limites e confrontações: NORTE: confronta com o lote nº20. com 1 O.OOm: SUL: confronta
com a Rua Vitória Della Betta. com 10,00m: LESTE: confronta com o lote nºOl. com 24.00m e a
OESTE: confronta com o lote nº03. com 24.00m. As medidas e confrontações foram fornecidas pelas
partes contratantes. de acordo com o provimento nº60/05. caitulo 16. seção 4. item 16.4.1 e seguintes.
do Código de Normas as quais assumiram inteira responsabilidade pelo suprimento. Ref. Mat. R.1 e
A V.2-41.897 do livro nº02. deste oficio.
PROPRIETÁRIA: MUNICIPIO DE PATO BRANCO. Pessoa Jurídica de direito privado. com sede 11<1
Rua Caramuru. 11°271. centro. nesta cidade de Pato Branco-Pr. inscrita no CNPJ/MF sob 11"76.995.448.'
0001-54.
177. 780.781/0001-091
!§)..ICE SOARES RIBAS
'1. •OFICIO OE REGISTRO
GERAL DE IMOVf/f/S
RUA OSVALDO ARANHA, 697
CEP ee&04·3SO
~TODAANOO
DE IM ve18 E~JCij SOARES RISAS
l'ITUi.AR
12 Ofício
REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS
Comarca de Pato Branco/PR
Rua Osvaldo Aranha, 697
CNPJ N• 77.780.781/0001-09
TITULAR
Cjgúce,, e)~~
CPF 603.278.559-91
17 de maio de 2010 .
MATRÍCULA Nº
IMOVEL URBANO: Lote nº03(três), da quadra nº19 enove). sita a Rua Vitória Della Betta. no
Distrito de São Roque do Chopim, neste municipio de Pato Branco. contendo a área de 240,00
m'(DUZENTOS E QUARERNTA METROS QUADRADOS), sem benfeitorias. dentro dos
seguintes limites e confrontações: NORTE: confronta com o lote nº21. com l O.OOm: SUL: confronta
com a Rua Vitória Della Betta. com 1 O.OOm: LESTE: confronta com o lote nº02. com 24.00111 e a
OESTE: confronta com o lote nº04.com 24.00m. As medidas e confrontações foram fornecidas pelas
partes contratantes. de acordo com o provimento nº60/05. caitulo 16. seção 4. item 16.4. l e seguintes.
do Código de Normas as quais assumiram inteira responsabilidade pelo suprimento. Ref. Mat. R. l e
A V.2-41.897 do livro nº02. deste oficio.
PROPRIETÁRIA: MUNICIPIO DE PATO BRANCO. Pessoa Jurídica de direito privado. com sede mi
Rua Caramuru. nº27 I. centro. nesta cidade de Pato Branco-Pr. inscrita no CNPJ/MF sob n"76.995.448.'
0001-54.
f77. 780. 781 /0001-091
ELICE SOARES RIBAS
1. • OF/c/O DE Rl!OISTRO
QERAL DI! /MOVI/li
RUA OSVALDO ARANHA, 897
Cl!P DOIQ.\.360
l.fe.TO i:w.NCO
- . . oe IM( V•fü:<
iiLICli SOARES RôBAS
Ti"nJlAR
2010
12 Ofício
REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS
Comarca de Pato Branco/PR
Rua Osvaldo Aranha, 697
CNPJ N' 77.780.781/0001-09
TITULAR
~b CPF
d<Ja/teSI
603.278.559-91
~
17 de maio de 2010.
(REGISTRO GERAL ]-FICHA~, ---'-'/.
~~( ~]
IMOVEL URBANO: Lote nº04(quatro), a qu a nº19( ezenove). sita a Rua Vitória Della Betta.
no Distrito de São Roque do Chopim, neste municipio de Pato Branco. contendo a área de 240,00
m'(DUZENTOS E QUARERNTA METROS QUADRADOS), sêm benfeitorias. dentro aos
seguintes limites e confrontações: NORTE: confronta com o lote nº22. com 10.00m; SUL: confronta
com a Rua Vitória De!la Betta. com 10.00m: LESTE: confronta com o lote nº03. com 24.00111 e a
OESTE: confronta com o lote nº05.com 24,00m. As medidas e confrontações foram fornecidas pelas
partes contratantes. de acordo com o provimento nº60/05. caindo 16. seção 4. item 16.4. I e seguintes.
do Código de Normas as quais assumiram inteira responsabilidade pelo suprimento. Ref. Mat. R.l e
A V.2-41.897 do livro nº02. deste oficio.
PROPRIETÁRIO: MUNICIPIO DE PATO BRt\.NCO. Pessoa Jurídica de direito privado. com sede 1ui
Rua Caramuru. nº271. centro. nesta cidade de Pato Branco-Pr. inscrita no CNPJ/MF sob n"76.995.448.'
0001-54.
177. 780. 781/0001-091
ELICE SOARES RIBAS
1. • OFÍCIO DE REO/STFlO
GERAL DE IMÓVll/$
RUA OSVALDO ARANHA, 697
Cl!P 9!504·360
~TO BRANCO
' QF. 1w:: ve1e
ffiLICli l\)CJARES RltlAil
Hl'IJlAR
1º Ofício
REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS
Comarca de Pato Branco/PR
Rua Osvaldo Aranha, 697
CNPJ Nº 77.780.781/0001-09
TITULAR
~Uce,
CPF
3<JalU!SI
603.278.559·91
~
17 de maio de 2010.
43.005.
IMOVEL URBANO: Lote nºOS(ci co), d ( ezenove). sita a Rua Vitória Della Betta.
no Distrito de São Roque do Chop ste municipio de Pato Branco, contendo a área de 240,00
1111(DUZENTOS E QUARERNTA METROS QUADRADOS), sem benfeitorias. dentro dos
seguintes limites e confrontações: NORTE: confronta com o lote nº23. com 1 O.OOm: SUL: confronta
com a Rua Vitória Della Betta. com 1 O,OOm: LESTE: confronta com o lote n°04. com 24.00m e a
OESTE: confronta com o lote nº06,com 24.00m. As medidas e confrontações foram fornecidas pelas
partes contratantes. de acordo com o provimento nº60/05. caitulo 16. seção 4. item 16.4.l e seguintes.
do Código de Normas as quais assumiram inteira responsabilidade pelo suprimento. Ref. Mat. R.1 e
AV.2-41.897 do livro 11°02. deste oficio.
PROPRIETÁRIO: MUNICIPIO DE PATO BRANCO. Pessoa Jurídica de direito privado. com sede rn1
Rua Caramuru. nº27 I. centro. nesta cidade de Pato Branco-Pr. inscrita no CNPJ/MF sob 11°76.995.448.'
0001-54.
177.780.781/0001-091
ELICE SOARES RISAS
1.• OFICIO 06 REGISTRO
GERAI. DE IMÓVll/$
RUA OSVALCO ARANHA. 697
Cf.!PUM04-300
1..2ro~AANCO
DE IMÓVEIS
ELICE SOARES RIBAS
TITLll.AR
1º Ofício
REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS
Comarca de Pato Branco/PR
Rua Osvaldo Aranha, 697
CNPJ N• 77.780.781/0001-09
TITULAR
Cjgfic<v
CPF
soa/U!SI
603.278.559-91
~
17 de maio de 2010.
REGISTRO GERAL 01F
IMOVEL URBANO: Lote nº06(seis), da quad a º (dezenov , sita a Rua Vitória Della Betta. no
Distrito de São Roque do Chopim, neste municipio de Pato Branco. contendo a área de 240,00m'
(DUZENTOS E QUARERNTA METROS QUADRADOS), sem benfeitorias. dentro dos seguintes
limites e confrontações: NORTE:confronta com o lote nº24.com 10.00m: SUL: confronta com a Rua
Vitória Della Betta. com 1 O.OOm; LESTE: confronta com o lote nºOS. com 24.00m e a OESTE:
confronta com o lote nº07 .com 24.00m. As medidas e confrontações foram fornecidas pelas partes
contratantes. de acordo com o provimento nº60/05. caitulo 16. seção 4. item 16.4.1 e seguintes. do
Código de Normas as quais asswniram inteira responsabilidade pelo suprimento. Ref Mat. R.l e
AV.2-41.897 do livro 11°02. deste oficio.
PROPRIETÁRIO: MUNICIPIO DE PATO BRANCO. Pessoa Jurídica de direito privado. com sede na
Rua Caramuru. 11°271. centro. nesta cidade de Pato Branco-Pr. inscrita no CNPJ/MF sob nº76.995.448.'
0001-54.
177.780.781/0001-091
Et...tCE SOARES RIBAS
1. • OF/c/O DE Rl!G/STRO
GSRAI. DE IMÔVf!IS
RUA OSVALOO ARANHA, 697
Cl!P llGS04·3e0
i!.e-TO aAANCO
.•
PF. IM{ VP!lí:I E~ICFi SOARES RISAS
l'll'ULAR
)
1º Ofício
REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS
Comarca de Pato Branco/PR
Rua Osvaldo Aranha, 697
CNPJ N2 77.780.781/0001-09
TITULAR
~fice, CPF
3<JaJteSJ
603.278.559-91
~
17 de maio de 2010.
REGISTRO GERAL
IMOVEL URBANO: Lote nº07(sete), da quadra n ezenove , sita a Rua Vitória Della Betta. no
Distrito de São Roque do Chopim. neste município de Pato Branco. contendo a área de 240,00m'
(DUZENTOS E QUARERNTA METROS QUADRADOS}, sem benfeitorias. dentro dos seguintes
limites e confrontações: NORTE:confronta com o lote nº25,com 1 O.OOm: SUL: confronta com a Rua
Vitória Della Betta. com 1 O.OOm; LESTE: confronta com o lote 11°06. com 24.00m e a OESTE:
confronta com o lote nº08.com 24.00m. As medidas e confrontações foram fornecidas pelas partes
contratantes. de acordo com o provimento nº60/05. caitulo 16. seção 4. item 16.4.1 e seguintes. do
Código de Normas as quais assumiram inteira responsabilidade pelo suprüp·ento. Ref. Mat. R.1 e
AV.2-41.897 do livro nº02. deste oficio.
PROPRIETÁRIO: MUNICIPIO DE PATO BRANCO. Pessoa Jurídica de direito privado. com sede""
Rua Caramuru. n°27 I. centro. nesta cidade de Pato Branco-Pr. inscrita no. CNPJ/MF sob 11º76.995.448.'
0001-54.
177.780. 781/0001-091
ELICE SOARES RIBAS
1.' OFÍCIO DE REGISTRO
GERAL DE IMÓVEIS
RUA OSVALDO ARANHA, 697
CEP 86504·350
LebTO BRANCO
DE IMÓve1s
ELICE SOARES RIBAS
TlrULAR
)
12 Ofício r---------~.ir-\' =:.~t-FICHA---
REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS
Comarca de Pato Branco/PR
Rua Osvaldo Aranha, 697
CNPJ Nº 77.780.781/0001-09
TITULAR
~ÚCR/$~~ CPF 603.278.559-91
17 de maio de 2010.
REGISTRO GERAC 01F
IMOVEL URBANO: Lote nº08(oito). da quad a nº (dezenov , sita a Rua Vitória Della Betta. no
Distrito de São Roque do Chopim, neste municipio de Pato Branco. contendo a área de 240,00m2
(DUZENTOS E QUARERNTA METROS QUADRADOS), sem benje'itorias. dentro dos seguintes
limites e confrontações: NORTE:confronta com o lote nº26.com 1 O.OOm: SUL: confronta com a Rua
Vitória Della Betta. com 10.00m: LESTK confronta com o lote nº07. com 24.00m e a OESTE:
confronta com o lote nº09.com 24.00m. As medidas e confrontações foram fornecidas pelas partes
contratantes. de acordo com o provimento nº60/05. caitulo 16. seção 4. item 16.4.1 e seguintes. do
Código de Nom1as as quais assumiram inteira responsabilidade pelo suprimento. Ref. Mat. R.l e
A V.2-41.897 do livro nº02. deste oficio.
PROPRIETÁRIO: MUNICIPIO DE PATO BRANCO. Pessoa Jurídica de direito privado. com sede'"'
Rua Caramuru. 11°27 L centro. nesta cidade de Pato Branco-Pr. inscrita no CNPJ/MF sob n"76.995.448/
0001-54.
17'7 • 780. 781 /0001-0911.• Ot' CIO D°ei;;l~~;~~l~~O GIERAL
ELICE SOARES RIBAS F.LICI: ~?,.~RES RIBAS
1. • OF/c/O DE Rl!IQ/STRO ULAR
QllRAL. DIE /MdVl!tS
RUA OSVAl.00 ARANHA, 897
CEP 84004·380
l.fe.TO DAANCO
)
12 Ofício
REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS
Comarca de Pato Branco/PR
Rua Osvaldo Aranha, 697
CNPJ Nº 77.780.781/0001-09
TITULAR
~fice, CPF
3oa!l€SI
603.278.559-91
~
17 de maio de 2010.
~(\ dep~ (O'' , ." o
. ~Fls-.US_~
.~ ~ FICHA-----.. ·º
REGISTRO GERAL Vi. 01F
IMOVEL URBANO: Lote nº09(nove), da gua a 1 (dezenov . sita a
no Distri.to de São Roque do Chopim, neste m 1cipio de Pato Branco. contendo a área de 240,00
m'(DUZENTOS E QUARERNTA METROS QUADRADOS), sem benfeitorias, dentro dos
seguintes limites e confrontações: NORTE:confronta com o lote nº27.com 10.00m; SUL: confronta
com a Rua Vitória Della Betta. com 10.00m; LESTE: confronta com o lote nº08. com 24.00111 e a
OESTE: confronta com o lote nºl O.com 24.00m. As medidas e confrontações foram fornecidas pelas
partes contratantes. de acordo com o provimento n°60/05. caitulo l 6. seção 4. item 16.4.1 e seguintes.
do Código de Normas as quais assumiram inteira responsabilidade pelo suprirpento. Ref. Mat. R.1 e
A V.2-41.897 do livro nº02. deste oficio.
PROPRIETÁRIO: MUNICIPIO DE PATO BRANCO. Pessoa Jurídica de direito privado. com sede""
Rua Caramuru. 11°271. centro. nesta cidade de Pato Branco-Pr. inscrita no CNPJ/MF sob n"76.995.448.'
0001-54.
f77.780. 781/0001-091
ELICE SOARES RIBAS
1. ºOFICIO DE RllQISTRO
QERAL DE IMÓVEIS
RUA OSVALDO ARANHA, 697
CEP 86504-350
ifbTO 9RANCO
OE IMéVl!illi
ELICE SOARES RIBAS
TITULAR
1º Ofício
REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS
Comarca de Pato Branco/PR
Rua Osvaldo Aranha, 697
CNPJ N• 77.780.781/0001-09
TITULAR
~b CPF
3(J(IMSI
603.278.559-91
~
17 de maio de 2010.
IMOVEL URBANO: Lote nºIO(dez), da quach (dezenove). 1ta a Rua Vitória Della Betta. no
Distrito de São Roque do Chopim, neste municipio de Pato Branco. conte_ntlo a área de 240,00m'
(DUZENTOS E QUARERNTA METROS QUADRADOS), sem benfeitorias. dentro dos seguintes
limites e confrontações: NORTE:confronta com o lote nº28,com l 0.00m: SUL: confronta com a Rua
Vitória Della Betta. com 1 O.OOm; LESTE: confronta com o lote nº09. com 24.00m e a OESTE:
confronta com o lote nºl l.com 24.00m. As medidas e confrontações f1)l'am fornecidas pelas partes
contratantes. de acordo com o provimento nº60/05. caitulo 16. seção 4. item 16.4.1 e seguintes. do
Código de Normas as quais assumiram inteira responsabilidade pelo suprimento. Ref. Mat. R.1 e
A V.2-41.897 do livro nº02. deste oficio.
PROPRIETÁRIO: MUNICIPIO DE PATO BRANCO. Pessoa Jurídica de direito privado. com sede"''
Rua Caramuru. 11°271. centro. nesta cidade de Pato Branco-Pr. inscrita no CNPJ/MF sob n"76.995.448.'
0001-54.
177. 780. 781/0001-091
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1.' OFICIO DE REGISTRO
GERAL DE IMÓVEIS
RUA OSVALDO ARANHA, 697
CEP 85504·350
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Dl!;IMÓVl;!IS
eI.ICE SOARES RIBAS
TITULAR
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1º Ofício
REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS
Comarca de Pato Branco/PR
Rua Osvaldo Aranha, 697
CNPJ Nº 77.780.781/0001-09
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~bs~~ CPF 603.278.559-91
17 de maio de 2010.
REGISTRO GERAL
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IMOVEL URBANO: Lote nºll(onze), da quadr nºl ezeno e). sita a Rua Vitória Della Betta. no
Distrito de São Roque do Chopim. neste muni · o de Pato Branco. contendo a área de 240,00
m'(DUZENTOS E QUARERNTA METROS QUADRADOS), sem benfeitorias. dentro dos
seguintes limites e confrontações: NORTE:confronta com o lote 11°29.com 1 O.OOm: SUL: confronta
com a Rua Vitória Della Betta. com 10,00m: LESTE: confronta com o lote nºIO. com 24.00m e a
OESTE: confronta com o lote nºl 2.com 24.00m. As medidas e confrontaçõe2 foram fornecidas pelas
partes contratantes. de acordo com o provimento nº60/05. caitulo 16. seção 4. item 16.4.1 e seguintes.
do Código de Normas as quais assumiram inteira responsabilidade pelo suprimento. Ref. Mat. R.I e
AV.2-41.897 do livro nº02. deste oficio.
PROPRIETÁRIO: MUNICIPIO DE PATO BRANCO. Pessoa Jurídica de direito privado, com sede iu,
Rua Cararnuru. 11°271. centro. nesta cidade de Pato Branco-Pr. inscrita no CNPJ/MF sob n"76.995.448.'
0001-54. -----------
f77.780.7a110001-09l
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1," OFÍCIO DE Rl!O/STRO
GERAL DE IMOVS/$
RUA OSVALDO ARANHA, 897
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~TO!lRANCO
DE IMÓVEIS
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IO 2010
1º Ofício
REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS
Comarca de Pato Branco/PR
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CNPJ N• 77.780.78110001-09
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CPF
$<U/JWS/
603.278.559-91
~
17 de maio de 2010.
REGISTRO GERAL. 01F
IMOVEL URBANO: Lote nºl2(doze), da quadra nºl ezenove). sita a Rua Vitória Della Betta. no
Distrito de São Roque do Chapim, neste municipio de Pato Branco. contendo a área de 240,00
m'(DUZENTOS E QUARERNTA METROS QUADRADOS), sem benfeitorias. dentro dos
seguintes limites e confrontações: NORTE: confronta com o lote nº30.com 1 O.OOm; SUL: confronta
com a Rua Vitória Della Betta. com 10.00m; LESTE: confronta com o lote nºl l. com 24.00m e a
OESTE: confronta com o lote nºl 3.com 24.00m. As medidas e confrontações foram fornecidas pelas
partes contratantes. de acordo com o provimento 11°60/05. caitulo 16. seção 4. item 16.4.1 e seguintes.
do Código de Normas as quais assumiram inteira responsabilidade pelo suprimento. Ref. Mat. R.l e
AV.2-41.897 do livro nº02. deste oficio.
PROPRIETÁRIO: MUNICIPIO DE PATO BRANCO. Pessoa Jurídica de dii·eito privado. com sede 1111
Rua Cariunuru. 11°271. centro. nesta cidade de Pato Branco-Pr. inscrita no CNPJ/MF sob n°76.995.448.'
0001-54.
f77.780.781/0001-091
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1. • OFICIO DE Rl!O/STRO
OllRAL DE IMÔVlllS
RUA OSVALDO ARANHA, 8Q7
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1º Ofício
REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS
Comarca de Pato Branco/PR
Rua Osvaldo Aranha, 697
CNPJ N• 77.780.781/0001·09
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CPF
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603.278.559·91
~
17 de maio de 2010.
[REGISTRO GERAL) ~~~~~~~~~
01F
MATRÍCULA Nº
IMOVEL URBANO: Lote nº13(treze). da quadra 0 dezenov . sita a Rua Vitória Della Betta.
no Distrito de São Roque do Chapim, neste municipio de Pato Branco. contendo a área de 240,00
m2
(DUZENTOS E QUARERNTA METROS QUADRADOS), sem benfeitorias. dentro dos
seguintes limites e confrontações: NORTE:confronta com o lote nº3 l .com 1 O.OOm: SUL: confronta
com a Rua Vitória Della Betta. com 1 O,OOm; LESTE: confronta com o lote nºl 2. com 24.00m e a
OESTE: confronta com o lote nºl4,com 24,0üm. As medidas e confrontações foram fornecidas pelas
partes contratantes. de acordo com o provimento nº60/05. caitulo 16. seção 4. item 16.4. l e seguintes.
do Código de Normas as quais assumiram inteira responsabilidade pelo suprimento. Ref. Mat. R.1 e
A V.2-41.897 do livro nº02. deste oficio.
PROPRIETÁRIO: MUNICIPIO DE PATO BRANCO. Pessoa Jurídica de direito privado. com sede rn1
Rua Carammu. nº271. centro. nesta cidade de Pato Branco-Pr. inscrita no CNPJ/MF sob 11"76.995.448.'
0001-54.
'77. 780. 781/0001-091
El,..ICE SOARES RISAS
1.' OFÍCIO DE Rl!O/STRO
GERAL DI! IMÓ\111/S
RUA OSVALDO ARANHA, 897
CllP ft0004•360
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ELICE SOARES RIBAS
TIT lAR
12 Ofício
REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS
Comarca de Pato Branco/PR
Rua Osvaldo Aranha, 697
CNPJ N• 77.780.781/0001-09
TITULAR
~Uc.v
CPF
s(Ul!TR,SJ
603.278.559·91
~
17 de maio de 2010.
IMOYEL URBANO: Lote nºl4(quatorze), da q nºl9(deze ove), sita a Rua Vitória Della
Betta. no Distrito de São Roque do Chopim, neste municipio de Pato Branco, contendo a área de
240,00m'(DUZENTOS E QUARERNTA METROS QUADRADOS), sem benfeitorias, dentro dos
seguintes limites e confrontações: NORTE: confronta com o lote nº32.com 1 O.OOm: SUL: confronta
com a Rua Vitória Della Betta. com 1 O,OOm; LESTE: confronta com .o lote nºl 3. com 24.00m e a
OESTE: confronta com o lote nºl 5.com 24.00m. As medidas e confrontações foram fornecidas pelas
partes contratantes. de acordo com o provimento nº60/05. caitulo 16. seção 4. item 16.4.1 e seguintes.
do Código de Normas as quais assumiram inteira responsabilidade pelo suprimento. Ref. Mat. R.l e
AV.2-41.897 do livro nº02. deste oficio.
PROPRIETÁRIO: MUNICIPIO DE PATO BRANCO. Pessoa Jurídica de direito privado. com sede'"'
Rua Caramuru. nº27 l. centro. nesta cidade de Pato Branco-Pr. inscrita no CNPJ/MF sob n"76.995.448.'
0001-54.
f71. 780. 781 /0<l;01-091
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1. • OF/c/O DE REGISTRO
GERAI. DE IMÓVlllS
RUA OSVALDO ARANHA. 697
CSP &e604-360
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1º Ofício
REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS
Comarca de Pato Branco/PR
Rua Osvaldo Aranha, 697
CNPJ Nº 77.780.781/0001-09
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CPF
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603.278.559-91
~
17 de maio de 201 O.
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MATRÍCULA N2
43.015
IMOVEL URBANO: Lote nºl5(quinze), da q a nºl9(dezenove). sita a Rua Vitória Oelle Betta.
no Distrito de São Roque do Chopim, neste municipio de Pato Branco. cÔntendo a área de 240,00
m'(DUZENTOS E QUARERNTA METROS QUADRADOS), sem benfeitorias. dentro dos
seguintes limites e confrontações: NORTE:confi:onta com o lote nº33.com 10.00111; SUL: confronta
com a Rua Vitória Della Betta. com 1 O,OOm; LESTE: confronta com.º lote nºl 4. com 24.00m e a
OESTE: confronta com o lote nºl 6.com 24.00m. As medidas e confrontações foram fornecidas pelâs
partes contratantes. de acordo com o provimento n°60/05. caitulo 16. seção 4. item 16.4. I e seguintes.
do Código de Normas as quais assumiram inteira responsabilidade pelo suprimento. Ref. Mat. R. l e
AV.2-41.897 do livro nº02. deste oficio.
)
PROPRIETÁRIO: MUNICIPIO DE PATO BRANCO. Pessoa Jurídica de direito privado. com sede rn1
Rua Caramuru. n°27 I. centro. nesta cidade de Pato Branco-Pr. inscrita no CNPJ/MF sob nº76.995.448.'
0001-54.
í77.780.781/0001..09
ELICE SOARES RIBAS
1' OFICIO DE REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS
RUA OSVALDO ARANHA, 897
CSP&HQ446D
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1º Ofício
REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS
Comarca de Pato Branco/PR
Rua Osvaldo Aranha, 697
CNPJ N• 77.780.781/0001-09
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ct;b
CPF
do.tl/le5/
603.278.559-91
~
17 de maio de 2010.
IMOVEL URBANO: Lote nºl6(dezesseis), d quadra nºl9(dezenove). sita a Rua Vitória Della.
Betta. no Distrito de São Roque do Chopim. neste municipio de Pato Branco. contendo a área de
240,00m'(DUZENTOS E QUARERNTA METROS QUADRADOS), sem benfeitorias. dentro dos
seguintes limites e confrontações: NORTE:confronta com o lote n°34.com 1 O.OOm; SUL: confronta
com a Rua Vitória Della Betta. com 10,00m; LESTE: confronta com o lote aºIS. com 24.00m e a
OESTE: confronta com o lote nºl 7.com 24,00m. As medidas e confrontações' foram fornecidas pelas
partes contratantes. de acordo com o provimento nº60/05. caitulo 16. seção 4. item 16.4.1 e seguintes.
do Código de Normas as quais assumiram inteira responsabilidade pelo suprimento. Ref. Mat. R.1 e
AV.2-41.897 do livro nº02. deste oficio.
PROPRIETÁRIO: MUNICIPIO DE PATO BRANCO. Pessoa Jurídica de direito privado. com sede 1w
Rua Caramuru. n°271. centro. nesta cidade de Pato Branco-Pr. inscrita no CNPJ/MF sob n"76.995.448!
0001-54.
f77. 780. 781 /0001-091
ELICE SOARES RIBAS
1,' OFICIO DE REGISTRO
Gl!!RAL DI!! IMóVlllS
RUA OSVALOO ARANHA, 897
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1.' OF CIO OE 11EGIS"rRo GERAL
DE IMÓV~fS ELICE SOARES RIBAS
TITULAR
PATO
BRANCO 1 7 2010
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12 Ofício
REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS
Comarca de Pato Branco/PR
Rua Osvaldo Aranha, 697
CNPJ N• 77.780.781/0001-09
TITULAR
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603.278.559-91
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17 de maio de 2010.
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43.017
IMOVEL URBANO: Lote nº17(dezessete). adra nºl9( ezenove). sita a Rua Vitória Della
Betta. no Distrito de São Roque do Chopim, neste mwlicipio de Pato Branco, contendo a área de
240,00m'(DUZENTOS E QUARERNTA METROS QUADRADOS), sem benfeitorias. dentro dos
seguintes limites e confrontações: NORTE:confronta com o lote 11°35.com 10.00111; SUL: confronta
com a Rua Vitória Della Betta. com 1 O,OOm; LESTE: confronta com o lote nºl 6. com 24.00m e a
OESTE: confronta com o lote nºl 8,com 24.00m. As medidas e confrontações foram fornecidas pelas
partes contratantes. de acordo com o provimento nº60/05. caitulo 16. seção 4. item 16.4. l e seguintes.
do Código de Normas as quais assumiram inteira responsabilidade pelo suprimento. Ref. Mat. R.1 e
AV.2-41.897 do livro nº02. deste oficio.
PROPRIETÁRIO: MUNICIPIO DE PATO BRANCO. Pessoa Jurídica de direito privado. com sede m1
Rua Caramuru. 11°27 l. centro. nesta cidade de Pato Branco-Pr, inscrita no CNPJ/MF sob nº76.995.448.'
0001-54.
f77. 780. 781 /0001-091
ELICE SOARES RIBAS
1.' OFÍCIO OE RIEOISTRO
GERAL DE IM0Vl11S
RUA OSVALDO ARANHA, 1197
OEP 88504-360
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'º 2010
1º Ofício
REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS
Comarca de Pato Branco/PR
Rua Osvaldo Aranha, 697
CNPJ Nº 77.780.781/0001-09
TITULAR
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CPF 603.278.559-91
17 de maio de 2010.
IMOVEL URBANO: Lote nºl8(dezoito), quadra nºl dezenove). sita a Rua José Tirloni.
esquina com a Rua Vitória Della Betta, no Distrito de São Roque do Chopim, neste município de
Pato Branco. contendo a área de 237,75m2(DUZENTOS E TRINTA E SETE METROS E
SETENTA E CINCO DECIMETROS QUADRADOS), sem benfeitorias. dentro dos seguintes
limites e confrontações: NORTE: confronta com o lote nº36. com l O.OOm; SUL: confronta com a
Rua Vitória De!Ia Betta, com 7.88m mais 3,00m de chanfro na esquina; LESTE: confronta com o lote
nºl 7. com 24.00m e a OESTE: confronta com a Rua José Tirloni. com 2 l.88m. As medidas e
confrontações foram fornecidas pelas partes contratantes. de acordo com o provimento nº60/05.
caitulo 16. seção 4. item 16.4.1 e seguintes. do Código de Normas as quais assumiram inteira
responsabilidade pelo suprimento. Ref. Mat. RI e A V.2-41.897 do livro nº02. deste oficio.
PROPRIETÁRIO: MUNICIPIO DE PATO BRANCO. Pessoa Jurídica de direito privado. com sede tH•
Rua Caramuru. nº27 I. centro. nesta cidade de Pato Branco-Pr. inscrita no CNPJ/MF sob n"76.995.448.
0001-54.
f77. 780 ;781 /0001-091
ELICE SOARES RIBAS
1. • OF(CJO DI! Rl!O/STRO
GERAL Dll IMÔllSIS
RUA OSVALDO ARANHA, 697
CEP S66044llO
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19 Ofício
REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS
Comarca de Pato Branco/PR
Rua Osvaldo Aranha, 697
CNPJ Nº 77.780.781/0001-09
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CPF
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603.278.559-91
~
17 de maio de 2010.
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~ • '"'"' ""' FICHA
REGISTRO GERAL \~ v~_· ~ 01F
IMOVEL URBANO: Lote nºl9(dezenove), ra nºl9(dezenove), sita a Rua Santo Agostinho.
esquina com a Rua 15 de Fevereiro, no Distrito de São Roque do ChoP.im, neste municipio de Pato
Branco, contendo a área de 237,75m1
(DUZENTOS E TRINTA E SETE METROS E SETENTA E
CINCO DECIMETROS QUADRADOS), sem benfeitorias. dentrn dos seguintes limites e
confrontações: NORTE: confronta com a Rua Santo Agostinho. com 7.88m mais 3.00m de chanfro
na esquina: SUL: confronta com o lote nºOl. com 10.00m: LESTE: confronta com a Rua 15 de
Fevereiro. com 21.SOm e a OESTE: confronta com o lote nº20. com 24_00m. As medidas e
confrontações foram fornecidas pelas partes contratantes, de acordo com o provimento n"60/05_
caitulo 16. seção 4. item 16.4.1 e seguintes. do Código de Normas as quais assumiram inteira
responsabilidade pelo suprimento. Ref. Mat. R.1 e AV.2-41.897do livro nº02. deste oficio.
PROPRIETÁRIO: MUNICIPIO DE PATO BRANCO. Pessoa Jurídica de direito privado. com sede rn1
Rua Caramuru. nº27 I. centro. nesta cidade de Pato Branco-Pr_ inscrita no CNPJ/MF sob nº76.995.448.'
0001-54.
r11. 180. 18110001-09'1
ELICE SOARES RIBAS
f' OFICIO DE REGISTRO GEflAI. DE IMÓVEIS
RUA.OSVAl.00 ARANHA, 697
G&~"'~ J!AfO l!IRANCO FAAA"!_J
1.
PATO
o 2010
1º Ofício
REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS
Comarca de Pato Branco/PR
Rua Osvaldo Aranha, 697
CNPJ N' 77.780.781/0001·09
TITULAR
c:gflce,
CPF
d<Ja!U!,S/
603.278.559·91
~
17 de maio de 2010.
43.020
IMOVEL URBANO: Lote nº20(vinte), da q ad 9(d zenove). sita a Rua Santo Agostinho. no
Distrito de São Roque do Chopim, neste município de Pato Branco. contendo a área de 240,00m'
(DUZENTOS E QUARENTA METROS QRUADRADOS), sem benfeitorias. dentro dos seguintes
limites e confrontações: NORTE: confronta com a Rua Santo Agostinho. com 10.00m: SUL:
confronta com o lote n°02. com 10.00m; LESTE: confronta com o lote nºl9. com 24.00rn e a
OESTE: confronta com o lote nº21. com 24.00m. As medidas e confrontações foram fon1ecidas
pelas partes contratantes. de acordo com o provimento nº60/05. caitulo 16. seção 4. item 16.4.1 e.
seguintes. do Código de Normas as quais assumiram inteira responsabilidade pelo suprimento. Ref.
Mat. R.l e A V.2-41.897 do livro nº02. deste oficio.
PROPRIETÁRIO: MUNICIPIO DE PATO BRANCO. Pessoa Jurídica de direito privado. com sede"''
Rua Caramuru. nº27 I. centro. nesta cidade de Pato Branco-Pr. inscrita no CNPJ/MF sob n"76.995.448.'
0001-54.
177. 780. 78110001-091
ELICE SOARES RIBAS
1.' OFÍCIO DI! Rl!G/STRO
GERAL DE IMOV/l/8
RUA OSVALOO ARANHA, 897
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ELICE SOARES RIBAS
TITULAR
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o
1Q Ofício
REGISTRO GERAL DE IMÓV61S
Comarca de Pato Branco/PR
Rua Osvaldo Aranha, 697
CNPJ N2 77.780.781/0001-09
TITULAR
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CPF 603.278.559-91
17 de maio de 2010.
REGISTRO GERAL 01F
A---
43.021
IMOVEL URBANO: Lote nº2l(vinte e u • da quad a nºl9(dezenove). sita a Rua Santo
Agostinho, no Distrito de São Roque do C opim, neste municipio de Pato Branco. contendo a área
de 240,00m2(DUZENTOS E QUARENTA METROS QRUADRADOS), sem benfeitorias. dentro
dos seguintes limites e confrontações: NORTE: confronta com a Rua Santo Agostinho. com 1 O.OOm:.
SUL: confronta com o lote nº03 com 10,00m; LESTE: confronta com o lote nº20. com 24.00m e a
OESTE: confronta com o lote nº22. com 24,00m. As medidas e confrontações foram fornecidas pelas
partes contratantes. de acordo com o provimento nº60/05. caitulo 16. seção 4. item 16.4.1 e seguintes.
do Código de Normas as quais assumiram inteira responsabilidade pelo suprimento. Ref Mat. R. l e
A V.2-41.897 do livro n°02. deste oficio.
PROPRIETÁRIO: MUNICIPIO DE PATO BRANCO. Pessoa Jurídica de direito privado. com sede""
Rua Caramuru. 11°271. centro. nesta cidade de Pato Branco-Pr. inscrita no CNPJ/MF sob nº76.995.448.'
0001-54.
r11. 180. 79110001-091
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1' OFICIO DE RJ!OISTRO OliRAI. Dli IMÓVEIS
. ~6 '•
OF. IMÓV!!1ti
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1'1TULAR
2010
12 Ofício
REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS
Comarca de Pato Branco/PR
Rua Osvaldo Aranha, 697
CNPJ N• 77.780.781/0001-09
TITULAR
cg b
CPF
SOfllU!,SJ
603.278.559·91
~
17 de maio de 2010.
MATRÍCULA Nº
43.022
IMOVEL URBANO: Lote nº22(vinte e oi , da qu dra nºl9(dezenove). sita a Rua Santo
Agostinho, no Distrito de São Roque do Chopim, neste municipio de Pato Branco, contendo a área
de240,00m'(DUZENTOS E QUARENTA METROS QRUADRADOS), sem benfeitorias. dentro dos
seguintes limites e confrontações: NORTE: confronta com a Rua Santo Agostinho. com 10.00m:
SUL: confronta com o lote 11°04 com 1 O,OOm: LESTE: confronta com o lote nº2 I. com 24.00m e a
OESTE: confronta com o lote nº23. com 24.00m. As medidas e confrontações foram fornecidas pelas
panes contratantes. de acordo com o provimento nº60/05. caitulo 16. seção 4. item 16.4. I e seguintes.
do Código de Normas as quais assumiram inteira responsabilidade pelo suprimento. Ref. Mat. R. l e
A V.2-41.897 do livro nº02. deste oficio.
PROPRIETÁRIO: MUNICIPIO DE PATO BRANCO. Pessoa Jurídica de direito privado. com sede na
Rua Caramuru. 11°271. centro. nesta cidade de Pato Branco-Pr. inscrita no CNPJ/MF sob n"76.995.448.'
0001-54.
1"77. 780. 781 /0001-091
ELICE SOARES RIBAS
1' OFICIO OI RRO/fTRO OllW. DE IMÓVEIS
RUAQllVALDO ARANHA, ~~7
QI' 6UQ<l440
j!ATQ l!AANCQ PAAA'!J
. - , ... DE !Mé• lt'-!re
!!LICõ &O~RES RISAS
TITULAR
2010
12 Ofício
REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS
Comarca de Pato Branco/PR
Rua Osvaldo Aranha, 697
CNPJ Nº 77.780.781/0001-09
TITULAR
~~ CPF
cl<Ul/U?,SI
603.278.559-91
~
17 de maio de 2010.
[REGISTRO GERAL) '----º_1F _ __J
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lMOVEL URBANO: Lote nº23(vinte e tr s). quad nº19(dezenove), sita a Rua Santo
Agostinho. no Distrito de São Roque do Chopim, neste município de P·ato Branco. contendo a área
de 240,00m2
(DUZENTOS E QUARENTA METROS QRUADRADOS), sem benfeitorias. dentro
dos seguintes limites e confrontações: NORTE: confronta com a Rua Santo Agostinho. com lO.OOm:
SUL: confronta com o lote 11°05 com 10.00111~ LESTE: confronta com o lote nº22. com 24.00m e a
OESTE: confronta com o lote nº24. com 24.00m. As medidas e confrontações foram fornecidas pelas
partes contratantes. de acordo com o provimento n°60/05. caitulo 16. seção 4. item 16.4.1 e seguintes.
do Código de Normas as quais assumiram inteira responsabilidade pelo suprimento. Ref. Mat. R. l e
AV.2-41.897 do livro 11°02. deste oficio.
PROPRIETÁRlO: MUNICIPIO DE PATO BRANCO, Pessoa Jurídica de direito privado. com sede m1
Rua Cararnuru. nº27 I. centro. nesta cidade de Pato Branco-Pr. inscrita no CNPJ/MF sob n"76.995.448.'
0001-54.
í77. 780. 781/0001-091
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1." OF/c/O DE RllG/STRO
GERAt. DE tMdVIEll
RUA OSVALDO~. 697
CfiP 86504-360
~TQSRANÇO
1.9 P CIO P~ R!:<'i•~TRC) Ql!lAAL
D!:<!M(V>:!I$
S:LICE SOARES RIBAS
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Cjgfice,
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g<Jall€8;
603.278.559-91
~
17 de maio de 2010.
REGISTRO GERAL
r------------, ,.--- RU!lRICA---..
43.024
IMOVEL URBANO: Lote nº24(vinte e qu tr , éla quadr n 19(dezenove), sita a Rua Santo
Agostinho, no Distrito de São Roque do Chapim, neste municipio de Pato Branco. contendo a área
de 240,00m'(DUZENTOS E QUARENTA METROS QRUADRADOS), sem benfeitorias. dentro
dos seguintes limites e confrontações: NORTE: confronta com a Rua Santo Agostinho. com 10.00111:
SUL: confronta com o lote nº06 com 1 O.OOm: LESTE: confronta com o lote 11°23. com 24.00m e a·
OESTE:confronta com o lote nº25. com 24.00111. As medidas e confrontações foram fornecidas pelas
partes contratantes.de acordo com o provimento nº60/0S. capitulo 16.seção 4.item 16.4.1 e seguintes.
do Código de Normas as quais assumiram inteira responsabilidade pelo suprinJento. Ref. Mat. R. l e
A V.2-41.897 do livro 11°02. deste oficio.
PROPRIETÁRIO: MUNICIPIO DE PATO BRANCO. Pessoa Jurídica de direito privado. com sede 1H1
Rua Cararnuru. 11°271. centro. nesta cidade de Pato Branco-Pr. inscrita 110 · CNPJ/MF sob n"76.995.448.'
0001-54.
f'.77.780.781/0()01-091
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1.' OFICIO OE REGISTRO
GERAL DE IMÓVSIS
RUA OSVAl.00 ARANHA. 897
CEP 86604-350
Lf.e. TO BRANCO •
......... ~.,.,.·
DEIMéVl'!iS
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d<JalU!,S/
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IMOVEL URBANO: Lote n°25(vinte e cinco), a 1 ra nº19 dezenove). sita a Rua Santo
Agostinho. no Distrito de São Roque do Chopim, ne e município de Pato Branco. contendo a área
de 240,00m'(DUZENTOS E QUARENTA METROS QRUADRADOS}, sem benfeitorias. dentro
dos seguintes limites e confrontações: NORTE: confronta com a Rua Santo Agostinho. com 10.00111:
SUL: confronta com o lote nº07 com lO.OOm: LESTE: confronta com o lote nº24. com 24.00rn e a
OESTE:confronta com o lote 11°26. com 24.00rn. As medidas e confrontações foram fornecidas pelas
partes contratantes.de acordo com o provimento nº60/05. capitulo 16.seçào 4.item 16.4.1 e seguintes.
do Código de Normas as quais assumiram inteira responsabilidade pelo suprimento. Ref. Mat. R.1 e
A V.2-41.897 do livro 11°02. deste oficio.
PROPRIETÁRIO: MUNICIPIO DE PATO BRANCO. Pessoa Jurídica de direito privado. com sede 11<1
Rua Caramuru. 11°271. centro. nesta cidade de Pato Branco-Pr. inscrita no CNPJ/MF sob n"76.995.448.'
0001-54.
í11. 780. 78110001-091
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f' OFICIO DE RliOISTRO Gfl!Al. DE IMÓVEIS
RUA OSVALDO ARANHA, 697
CEP 86GQ4-360
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1, • OF CIO pi;; l~F.ê ·. · ) GERAL
Olé IM( Vt;!S
C!llCf: ~()ARE$ Hlt:SMS
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<t;~ CPF
.3<UVt€SI
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IMOVEL URBANO: Lote nº26(vinte e seis) quadra nºl9(dezenove). sita a Rua Santo
Agostinho. no Distrito de São Roque do Chopim, neste municipio de P11to Branco. contendo a área
de240,00m2(DUZENTOS E QUARENTA METROS QRUADRADOS), sem benfeitorias. dentro dos
seguintes limites e confrontações: NORTE: confronta com a Rua Santo Agostinho. com l O.OOrn:
SUL: confronta com o lote nº08 com 1 O.OOm: LESTE: confronta com o lote nº25. com 24.00m e a
OESTE:confronta com o lote nº27. com 24.00m. As medidas e confrontações foram fornecidas pelas
partes contratantes.de acordo com o provimento nº60/05. capitulo 16.seção 4.item l 6.4.1 e seguintes.
do Código de Normas as quais assumiram inteira responsabilidade pelo suprimento. Ref. Mat. R. I e
A V.2-41.897 do livro nº02. deste oficio.
PROPRIETÁRIO: MUNICIPIO DE PATO BRANCO. Pessoa Juridica de direito privado. com sede ni<
Rua Caramuru. 11°271. centro. nesta cidade de Pato Branco-Pr. inscrita no CNPJIMF sob 11"76.995.448.'
0001-54. ~
77.780.781/0001.09 ti~ IM(''""'s lfüCii llOARES RISAS
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RUA OSVAl.DO l\Rl\NHA, 697
CEP 8&5Q.4.3$P
1.!ATO f!RANCO PAAA11
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l'I LAR
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~ úw $().a!t€,S/ 9ZiJJaSJ
CPF 603.278.559-91
17 de maio de 2010.
IMOVEL URBANO: Lote nº27(vinte e sete , a quadra 19(dezenove). sita a Rua Santo
Agostinho. no Distrito de São Roque do Chopi , neste municipio de Pato Branco, contendo a área
de 240,00m'(DUZENTOS E QUARENTA METROS QRUADRADOS), sem benfeitorias. dentro
dos seguintes limites e confrontações: NORTE: confronta com a Rua Santo Agostinho. com l 0.00m:
SUL: confronta com o lote nº09 com 10.00m: LESTE: confronta com o lote nº26. com 24.00111 e a
OESTE:confronta com o lote nº28. com 24.00m. As medidas e confrontações foram fornecidas pelas
partes contratantes.de acordo com o provimento nº60/05. capitulo 16.seção 4.item 16.4. l e seguintes.
do Código de Normas as quais assumiram inteira responsabilidade pelo suprimento. Ref. Mat. R.1 e
A V.2-41.897 do livro 11°02. deste oficio.
PROPRIETÁRIO: MUNICIPIO DE PATO BRANCO. Pessoa Jurídica de dÍreito privado. com sede rn1
Rua Caramuru. nº27 I. centro. nesta cidade de Pato Branco-Pr. inscrita no CNPJ/MF sob n"76.995.448.'
0001-54.
G1. 1ao. 1a110001-og
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RUAO.SVALDO ARANHA, 697 CEP855~0
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fotocópia e
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12 Ofício
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Comarca de Pato Branco/PR
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~Uw CPF
d(){)lt€SI
603.278.559-91
~
17 de maio de 2010.
IMOVEL URBANO: Lote nº28(vinte e oito). a uadra nº19( zenove). sita a Rua Santo
Agostinho. no Distrito de São Roque do Chopim, neste municipio de Pato Branco. contendo a área
de 240,00m'(DUZENTOS E QUARENTA METROS QRUADRADOS), sem benfeitorias. dentro
dos seguintes limites e confrontações: NORTE: confronta com a Rua Santo Agostinho. com J O.OOrn:
SUL: confronta com o lote nºIO com 10,00m; LESTE: confronta com o loté nº27. com 24.00m e a
OESTE:confronta com o lote nº29, com 24,00m. As medidas e confrontações foram fornecidas pelas
partes contratantes.de acordo com o provimento nº60/05. capitulo 16.seção 4.item 16.4.1 e seguintes.
do Código de Normas as quais assumiram inteira responsabilidade pelo suprimento. Ref. Mat. R. I e
AV.2-41.897 do livro nº02. deste oficio. · ·
PROPRIETÁRIO: MUNICIPIO DE PATO BRANCO. Pessoa Jurídica de direito privado. com sede"''
Rua Caramuru. n"27 l. centro. nesta cidade de Pato Branco-Pr. inscrita no CNPJ/MF sob n"76.995.448.'
0001-54.
f77.780.781/0001·09
ELICE SOARES RIBAS
1' OFICIO PI Rl!OISl'l!O O~ DI! fllÓV~S
RUA.OSVALDO ARANHA, 697
CEP 8$60...:.SO
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Comarca de Pato Branco/PR
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TITULAR
Cjgb
CPF
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603.278.559·91
~
17 de maio de 2010.
IMOVEL URBANO: Lote nº29(vinte e n a qua ra nºl9(dezenove). sita a Rua Santo
Agostinho. no Distrito de São Roque do Chop1m, neste município de Pato Branco. contendo a área
de240,00m'(DUZENTOS E QUARENTA METROS QRUADRADOS), sem benfeitorias. dentro dos
seguintes limites e confrontações: NORTE: confronta com a Rua Santo Agostinho. com 10.00m:
SUL: confronta com o lote nºl l com l O,OOm; LESTE: confronta com o lote nº28. com 24.00rn e a
OESTE:confronta com o lote 11°30. com 24.00m. As medidas e confrontações foram fornecidas pelas
partes contratantes.de acordo com o provimento nº60/05. capitulo 16.seção 4.item 16.4. l e seguintes.
do Código de Normas as quais assumiram inteira responsabilidade pelo suprimento. Ref Mat. R.I e
A V.2-41.897 do livro nº02. deste oficio.
PROPRIETÁRIO: MUNICIPIO DE PATO BRANCO. Pessoa Jurídica de direito privado. com sede ""
Rua Caramuru. 11°271. centro. nesta cidade de Pato Branco-Pr. inscrita no CNPJ/MF sob nº76.995.448.'
0001-54.
r77.7B0.781/0001·09
ELICE SOARES RIBAS
f' OFICIO DE llE.OISTRO GSRAL OS IMÓVSIS
RUA.OSVALDO ARANHA. 697
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TITWlAR
1º Ofício
REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS
Comarca de Pato Branco/PR
Rua Osvaldo Aranha, 697
CNPJ N2 77.780.781/0001-09
TITULAR
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CPF
dQalteS/
603.278.559-91
~
t? de maio de 2010.
REGISTRO GERAL 01F
IMOVEL URBANO: Lote nº30(trinta), da u nº19(dez ove). sita a Rua Santo Agostinho. no
Distrito de São Roque do Chopim, neste municipio de Pato Branco. contendo a área de 240,00m'
(DUZENTOS E QUARENTA METROS QRUADRADOS), sem benfeitorias. dentro dos seguintes
limites e confrontações: NORTE: confronta com a Rua Santo Agostinho. com l 0.00111; SUL:
confronta com o lote nºl 2 com l 0,00m; LESTE: confronta com o lote 11°29. com 24.00m e a
OESTE:confronta com o lote nº3 l. com 24,00m. As medidas e confroniações foram fornecidas pelas
partes contratantes.de acordo com o provimento nº60/05. capitulo 16.seção 4.item 16.4.1 e seguintes.
do Código de Normas as quais assumiram inteira responsabilidade pelo suprimento. Ref. Mat. R.l e
AV.2-41.897 do livro nº02. deste oficio.
PROPRIETÁRIO: MUNICIPIO DE PATO BRANCO. Pessoa Jurídica de direito privado. com sede n"
Rua Caramuru. n°~7l. centro. nesta cidade de Pato Branco-Pr. inscrita no CNPJ/MF sob n"76.995.448.'
0001-54.
r11. 180. 18110001-09'1
ELICE SOARES RIBAS
1' OFICIO DE REGISTRO Of/!Al. Df IMÓVEIS
RUA.OSVALDO ARANHA, 697 ç~p·~~
l,!AtO ~MNCQ •
1/QF
12 Ofício
REGISTRO GERAL DE /MÓVEIS
Comarca de Pato Branco/PR
Rua Osvaldo Aranha, 697
CNPJ N• 77.780.781/0001-09
TITULAR
~tice,
CPF
g<Ja!U!,S/
603.278.559·91
~
17 de maio de 201 O.
IMOVEL URBANO: Lote nº3l(trinta e u a quadra nºl9(dezenove). sita a Rua Santo
Agostinho. no Distrito de São Roque do Chopim, neste municipio de Pato Branco, contendo a área
de 240,00m'(DUZENTOS E QUARENTA METROS QRUADRADOS), sem benfeitorias. dentro
dos seguintes limites e confrontações: NORTE: confronta com a Rua Santo Agostinho. com l 0.00111:
SUL: confronta com o lote nºl3 com 10,00m: LESTE: confronta com o lote 11°30. com 24.00m e a
OESTE:confronta com o lote 11°32. com 24,00m. As medidas e confrontações foram fornecidas pelas
partes contratantes.de acordo com o provimento nº60/05. capitulo 16.seção 4.item 16.4. l e seguintes.
do Código de Normas as quais asswniram inteira responsabilidade pelo suprimento. Ref. Mat. R.l e
AV.2-41.897 do livro nº02. deste oficio.
PROPRIETÁRIO: MUNICIPIO DE PATO BRANCO. Pessoa Jurídica de direi.to privado. com sede m1
Rua Caramuru. 11°271. centro. nesta cidade de Pato Branco-Pr. inscrita no CNP-J/MF sob nº76.995.448.'
0001-54.
'77.780.781/0001-091
ELICE SOARES RIBAS
1' OFICIO Df MOllTllO Ofl!Al. Tii IMÓVflS
AUA.OOVALOO ARANHA, &97
C!P U$Q4.$SO
L,!lifO lilR/itlCO !'ARA~
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oe u111éve1s
ELICE SOARES Rl6AS
l'!TULAR
2010
12 Ofício
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Comarca de Pato Branco/PR
Rua Osvaldo Aranha, 697
CNPJ N• 77.780.781/0001·09
TITULAR
Ccf:b
CPF
s<Jall,€8/
603.278.559-91
~
17 de maio de 2010.
43.032
IMOVEL URBANO: Lote nº32(trinta e 01 , da q adra nº19(dezenove). sita a Rua SantQ
Agostinho. no Distrito de São Roque do Chopim, neste municipio de Pato Branco. contendo a área
de 240,00m'(DUZENTOS E QUARENTA METROS QRUADRADOS), sem benfeitorias. dentro
dos seguintes limites e confrontações: NORTE: confronta com a Rua Santo Agostinho. com 1 O.OOm:
SUL: confronta com o lote nºl4 com 10.00m; LESTE: confronta com o lote nº3 l. com 24.00m e a
OESTE:confronta com o lote 11°33. com 24.00m. As medidas e confrontações foram fornecidas pelas
partes contratantes.de acordo com o provimento nº60/05. capitulo 16.seção 4.item 16.4. l e seguintes.
do Código de Normas as quais assumiram inteira responsabilidade pelo suprimento. Ref. Mat. R.l e
A V.2-41.897 do livro nº02. deste oficio.
PROPRIETÁRIO: MUNICIPIO DE PATO BRANCO. Pessoa Jurídica de direito privado. com sede"''
Rua Caramuru. nº271. centro. nesta cidade de Pato Branco-Pr. inscrita no CNPJ/MF sob 0°76.995.448.'
0001-54.
177.780.781/0001-091
ELICE SOARES RIBAS
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RUA.OSVALDO ARANHA, 697
ÇEP 856Q4.3li0
!!ATO l;lRANCO PARA~
DE IM é V!:i!5
ELICE SOARES RISAS
TITULAR
1Q Ofício
REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS
Comarca de Pato Branco/PR
Rua Osvaldo Aranha, 697
CNPJ N• 77.780.781/0001-09
TITULAR
~b CPF
s<Ul/U!SI
603.278.559-91
~
17 de maio de 2010.
~\Jr.de~ .,, ~Fls ~ :131"' ru~
REGISTRO GERAL . ~JllCHA
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01F
IMOVEL URBANO: Lote n°33(trinta e tr' , da quadra nº19(dezenove). sita a Rua Santo
Agostinho. no Distrito de São Roque do Ch im, neste municipio de Pato Branco. contendo a área
de 240,00m2
(DUZENTOS E QUARENTA METROS QRVADRADOS), sem benfeitorias. dentro
dos seguintes limites e confrontações: NORTE: confronta com a Rua Santo Agostinho. com 10.00111:
SUL: confronta com o lote nºl5 com 10.00m: LESTE: confronta com o lote 11°32. com 24.00111 e a
OESTE:confronta com o lote nº34. com 24.00111. As medidas e confrontações foram fornecidas pelas
partes contratantes.de acordo com o provimento n°60/05. capitulo 16.seção 4.item 16.4. I e seguintes.
do Código de Normas as quais assumiram inteira responsabilidade pelo suprimento. Ref Mat. R. 1 e
AV.2-41.897 do livro nº02. deste oficio.
PROPRIETÁRIO: MUNICIPIO DE PATO BRANCO. Pessoa Jurídica de direito privado. com sede mi
Rua Caramuru. nº27 l. centro. nesta cidade de Pato Branco-Pr. inscrita no CNPJ/MF sob nº76.995.448.'
0001-54.
r11.1ao.1a110001-09l
ELICE SOARES RIBAS
1' OFICIO Of RllOISTRO OIRAJ.111 IMÓVEIS
RUAOSVALDO ARo\NHA, H7 CEP8511Q~
L!ATO flRA.NCO
1.
12 Ofício
REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS
Comarca de Pato Branco/PR
Rua Osvaldo Aranha, 697
CNPJ N' 77.780.781/0001·09
TITULAR
~Uc,e,
CPF
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603.278.559·91
~
17 de maio de 2010.
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REGISTRO GERAL ~f 01F
IMOVEL URBANO: Lote nº34(trinta e quatr , quadra nº 9(dezenove). sita a Rua Santo'
Agostinho. no Distrito de São Roque do Chopim. neste municipio de Pato Branco. contendo a área
de 240,00m'(DUZENTOS E QUARENTA METROS QRUADRADOS), sem benfeitorias. dentro
dos seguintes limites e confrontações: NORTE: confronta com a Rua Santo Agostinho. com 1 O.OOm:
SUL: confronta com o lote nºl 6 com 1 O,OOm; LESTE: confronta com o lot~ bº33. com 24.00111 e a
OESTE:confronta com o lote nº35. com 24,00m. As medidas e confrontações foram fornecidas pelas
partes contratantes.de acordo com o provimento nº60/05. capitulo 16.seção 4.item 16.4. l e seguintes.
do Código de Normas as quais assumiram inteira responsabilidade pelo suprimento. Ref. Mat. R. l e
AV.2-41.897 do livro nº02. deste oficio.
PROPRIETÁRIO: MUNICIPIO DE PATO BRANCO. Pessoa Jurídica de direito privado. com sede 1w
Rua Caramuru. nº27 J. centro. nesta cidade de Pato Branco-Pr. inscrita no CNPJ/MF sob n"76.995.448.'
0001-54.
r11. 1so. 1s110001.09'1
ELICE SOARES RIBAS
1' OFICIO OE Rl!OISTRO GE11!Uo DE IMÓVEIS
RUA.OSVALDO ARANHA, 697 C)~P8&G04-MO
U,ATO !tRANCO PARA"'6
12 Ofício
REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS
Comarca de Pato Branco/PR
Rua Osvaldo Aranha, 697
CNPJ N2 77.780.781/0001·09
TITULAR
~b CPF
$<Ja/WSI
603.278.559-91
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17 de maio de 2010.
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r 1 ·:'J~Y lREGISTRO GERA~ '----.,, _· o-;'.1F~__,
:t035
lMOVEL URBANO: Lote nº35(trinta e nc a qu dra nº19(dezenove). sita a Rua Santo
Agostinho. no Distrito de São Roque do Ch · , neste municipio de Pato Branco. contendo a área
de 240,00m'(DUZENTOS E QUARENTA METROS QRUADRADOS), sem benfeitorias. dentro
dos seguintes limites e confrontações: NORTE: confronta com a Rua Santo Agostinho. com 10.00111:
SUL: confronta com o lote nºl 7 com 1 O.OOm: LESTE: confronta com o lote nº34. com 24.00m e a
OESTE:confronta com o lote nº36. com 24.00m. As medidas e confrontações foram fornecidas pelas
partes contratantes.de acordo com o provimento n°60/05. capitulo 16.seção 4.item 16.4. 1 e seguintes.
do Código de Normas as quais assumiram inteira responsabilidade pelo suprimento. Ref. Mat. R.l e
AV.2-41.897 do livro nº02. deste oficio.
PROPRIETÁRIO: MUNICIPIO DE PATO BRANCO. Pessoa Jurídica de direito privado. com sede 1u1
Rua Caramuru. 11°271. centro. nesta cidade de Pato Branco-Pr. inscrita no CNPJ/MF sob n"76.995.448.'
0001-54.
r11. 1ao. 10110001-09"1
ELICE SOARES RIBAS
1' OFICIO DE R/1DISTRO GERAL DE IMÓVEIS
RUA.OSVALDO ARANHA, 697 C~P 95804-350
l!ATQ !IRA.NÇO
PATO
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C TIFICO, que a pre•ente
Pr uçi!o fiel da matr. "'.::.· '~4..-...-"'-"""'--
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12 Ofício
REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS
Comarca de Pato Branco/PR
Rua Osvaldo Aranha, 697
CNPJ N• 77.780.781/0001·09
TITULAR
~Uw300MS1~ CPF 603.278.559-91
17 de maio de 2010.
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~Frs.vfl.~. "" CHA -----.,
(REGISTRO GERAL) '---~01F'---~
43.036
IMOVEL URBANO: Lote n°36(tri e s , a ua ra nº19(dezenove), sita a Rua José Tirloni.
esquina com a Rua Santo Agostinho, no Distrito de São Roque do Chopim, neste municipio de Pato
Branco. contendo a área de 237,75m2
(DUZENTOS E TRINTA E SETE METROS E SETENTA E
CINCO DECIMETROS QUADRADOS), sem benfeitorias. dentro dos seguintes limites e
confrontações: NORTE: confronta com a Rua Santo Agostinho. com 7.88m mais 3.00m de chanfro
com a esquina: SUL: confronta com o lote nºl8. com 10.00rn; LESTE: confrol}ta com o lote nº35.
com 24.00m e a OESTE: confronta com a Rua José Tirloni.com 21.88111.As medidas e confrontações
foram fornecidas pelas partes contratantes, de acordo com o provimento n°60/05. caitulo 16. seção 4.
item 16.4.1 e seguintes. do Código de Normas as quais assumiram inteira responsabilidade pelo
suprimento. Ref. Mat. R.1 e AV.2-41.897. do livro nº02. deste oficio.
PROPRIETÁRIO: MUNICIPIO DE PATO BRANCO. Pessoa Jurídica de direito privado. com sede m1
Rua Caramuru. nº27 l. centro. nesta cidade de Pato Branco-Pr. inscrita no CNPJ/MF sob n"76.995.448.'
0001-54.
r..,7.780.781/0001-09'1
ELICE SOARES RIBAS
1' DF/CID DE REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS
RUA OSVALDO ARANHA, 697 C~l'H• ....... il
l!ATO BRANCO
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER AO PROJETO DE LEI N!! 263/2011
Os membros da Comissão de Justiça e Redação reuniram-se
para emitir parecer ao Projeto de Lei nº 263/2011, onde o Executivo
Municipal, busca obter apoio do douto Plenário desta Casa de Leis para a
alienar ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR, administrado pela
Caixa Econômica Federal, e para revogar a Lei nº 3.418, de 16 de Julho de
2010.
Na justifica anexa ao Projeto, o Executivo esclarece que a
presente proposição visa adequar-se as regras do Programa Minha Casa
Minha Vida onde o valor de repasse era de R$41.000,00(quarenta e um mil
reais) passou para R$50.000,00(cinqüenta mil reais) por unidade
habitacional.
Após análise, emitimos PARECER FAVORÁVEL à tramitação e
aprovação da presente matéria, considerando que a mesma encontra-se
conformidade com a legislação e solicitamos à COMISSÃO DE ORÇAMENTO E
FINANÇAS para que viabilize a documentação necessária junto ao Executivo
Municipal conforme recomendação da Assessoria Jurídica desta Casa de
Leis.
É o parecer, SMJ.
Pato Branco, 28 de Nov mbro 2011.
DB) - Presidente
Rua Ararigbóia. 491 Fone: (46) 3224-2243 85505.030 Pato Branco
Paranã
Site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br
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COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 263/2011
;QA Comissão de Orçamento e Finanças analisou o Projeto de Lei nº 263/2011, no quall~ o Executivo Municipal solicita autorização para alienar {vender) áreas de terras defo'
propriedade do Município de Pato Branco ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR}
administrado pela Caixa Econômica Federal.
O Projeto de Lei em epigrafe relata através da Mensagem Nº 203/2011, que a t-:i
proposição decorre de adequações nas regras do Programa Minha Casa - Minha Vida. Onde~' '
o valor de repasse anteriormente era de R$ 41.000,00 (quarenta e um mil reais) passou para 8
! .. ~.
R$ 50.000,00 {cinqüenta mil reais), por unidade habitacional, valor este destinado a;;:-o> execução dos serviços de construção e infraestrutura e terreno, possibilitando assim que o g
Município efetue a venda {alienação) ao invés de doar os referidos terrenos. ~
A venda {alienação) não afetará as parcelas que os beneficiários deverão pagar, ou Si
seja, está mantido o financiamento das unidades habitacionais pelo prazo de 10 anos para §
pagamento sendo que a parcela será de no máximo 10% {dez por cento) sobre a renda
familiar.
Lembrando ao Executivo que no tocante a isenção do Imposto sobre Transmissão de
Bens lmóveis-ITBI e do Imposto Predial e Territorial Urbano-IPTU, durante a construção das
referidas unidades habitacionais que o Artigo 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal diz que:
Art. 14 A concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária da
qual decorra renúncia de receita deverá estar acompanhada de estimativa do impacto
orçamentário-financeiro no exercício em que deva iniciar sua vigência e nos dois seguintes,
atender ao disposto na lei de diretrizes orçamentárias e a pelo menos uma das seguintes
condições:
1 - demonstração pelo proponente de que a renúncia foi considerada na estimativa de
receita da lei orçamentária, na forma do art. 12, e de que não afetará as metas de
resultados fiscais previstas no anexo próprio da lei de diretrizes orçamentárias;
II - estar acompanhada de medidas de compensação, no período mencionado no
caput, por meio do aumento de receita, proveniente da elevação de alíquotas,
ampliação da base de cálculo, majoração ou criação de tributo ou contribuição.
Atendendo recomendação da Assessoria Jurídica desta Casa, juntou-se ao Projeto de
Lei os documentos de laudos de avaliação e matrículas imobiliárias dos imóveis em questão.
Após análise, a Comissão de Orçamento e Finanças emitiu PARECER FAVORÁVEL a
tramitação do Projeto de Lei 263/2011.
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
e-mail: legislativo@wln.com.br- site: www.camarapatobranco.comfi
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, 29 de ovembro de 2011.
. \
Osmar Bra
Presidente
~~· Arilde Terezinh:;;.JZ ~onghi - PRB
son Bertani - PDT
Membro
Relatora
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco
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Paraná
PROJETO DE LEI Nº 263/2011
Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar
(vender) áreas de terras de propriedade do
Município de Pato Branco ao Fundo de
Arrendamento Residencial - FAR, administrado
pela Caixa Econômica Federal.
Art. 1º O Poder Executivo Municipal, objetivando promover a construção de
moradias destinadas à alienação para familias com renda mensal de até 3 (três) salários
mínimos, no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV, do Governo Federal,
fica autorizado a alienar (vender) ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR, regido pela
Lei nº 10.188, de 12 de fevereiro de 2001, representado pela Caixa Econômica Federal,
responsável pela gestão do FAR e pela operacionalização do PMCMV, os imóveis descritos
a seguir:
1 - 43 (quarenta e três) lotes, localizados nas quadras nº 1165 e 1422, no
Loteamento Lago Azul (Bairro Gralha Azul}, no valor de R$ 202.730,43 (duzentos e dois mil
setecentos e trinta reais e quarenta e três centavos);
·li - 34 (trinta e quatro) lotes, localizados na quadra nº 1171, no Loteamento
Sloboda (Bairro São Roque}, no valor de R$ 149.586,20 (cento e quarenta e nove mil
quinhentos e oitenta e seis reais e vinte centavos);
Ili - 36 (trinta e seis) lotes, localizados na quadra nº 19, no Loteamento São
Roque do Chopim (Distrito de Nova Espero), no valor de R$ 170.308,08 (cento e setenta mil
trezentos e oito reais e oito centavos).
Parágrafo único. Os imóveis acima descritos, cuja avaliação totaliza o
montante de R$ 522.624,71 (quinhentos e vinte e dois mil, seiscentos e vinte e quatro reais
e setenta e um centavos), ficam, por esta Lei, desafetados de sua natureza de bem público
e passam a integrar a categoria de bens dominiais.
Art. 2º Os bens imóveis serão utilizados exclusivamente no âmbito do
Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV e constarão dos bens e direitos integrantes do
FAR - Fundo de Arrendamento Residenciàl, com fins específicos de manter a segregação
patrimonial e contábeis dos haveres financeiros e imobiliários, observadas, quanto a tais
bens, as seguintes restrições:
1 - Não integrem o ativo da Caixa Econômica Federal;
li - Não respondem direta ou indiretamente por qualquer obrigação da Caixa
Econômica Federal;
Ili - Não compõem a lista de bens e direitos da Caixa Econômica Federal para
efeito de liquidação judicial ou extrajudicial;
\
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g;~~#alátYe9uk$~ Estado do Paraná
IV - Não podem ser dados em garantia de débito de operação da Caixa
Econômica Federal;
V - Não são pass1ve1s de execução por quaisquer credores da Caixa
Econômica Federal, por mais privilegiados que possam ser;
VI - Não podem ser constituídos quaisquer ônus reais sobre os imóveis.
Art. 3° O Adquirente terá como encargo utilizar os imóveis alienados nos
termos desta lei exclusivamente para construção de unidades habitacionais, destinadas a
população de baixa renda.
Parágrafo único. A propriedade das unidades habitacionais produzidas será
transferida pelo Adquirente para cada um dos beneficiários, mediante alienação segundo as
regras estabelecidas no Programa "Minha Casa Minha Vida."
Art. 4° Os imóveis objetos das alienações ficarão isentos do recolhimento dos
seguintes tributos municipais:
1- ITBI - Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis;
a) Quando da transferência da propriedade do imóvel do Município para o
Adquirente na efetivação da alienação;
b) Quando da transferência da propriedade das unidades habitacionais
produzidas aos beneficiários pelo Adquirente, efetivada pela Caixa
Econômica Federal.
li - IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano, enquanto permanecer sobre
a propriedade do Adquirente
Art. 5° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se a
Lei nº 3.418, de 16 de julho de 201 O.
\
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DIÁRIO DO SUDOESTE
PATO BRANCO 6 DE DEZEMBRO DE 2011 ANO X.XVI
'~~:;f!'·~!~i\O~~-:::~~~:~~ Autorlza o Podér Executivo Municipal a.~ar (vender) áreas:de.tettü-de
propriedadé-dó-Mtlllidpió de:PatcfBra:ntj;:~®:J'.tµrdo·de~~:Jtesi-
: __ :~~~~~=-~::a~~==~~;-~~~?fU.fei-
--~~ô1~t~~~r~=~;:~~l-p~m~;:1;'~#-~~º . . de moradias_deStinadaS.:à-aúCnaÇãO pari fai;Dllias ~m renda mensú_~_"até
:;'~ii~;~~~~c?~~-=~~!r!f~~- -do d~ Arrendament()_ ~idencial - FAR._;regido_PeJa Lei n~1~--l~;;_,~ ,12- de
-fe\Tereiró'de 2(Kff~- ~-j)ela·cawt-'&<tiiõiiiicã FederaJ/~VeI
,pdá g~o;4~ __ FMt:~)~ela_ope,racio~#:'~~)JMcMV, os inióVéiS'déS~
ll'.>s a seguir:
1 - 43 (quarenta e~). lotes.- localizados _JÍás}I~dras n°-Il65_e_l~_Jlo.Loteamento lago.'Azúl cBauro Gratlia-Aful); iiÓ ·vàiór de- R$ 202-.73ó~43 -( duZêhtos
e dois mil seteUDioS e-trinta reais e quarenta e três centavos); ·--"'
II- 34 (trliita_e_qmf;roJl~l~õS_~-~Iiº 117l._-iío,l.O~ilio Slobotb,l"fflairto'Sãõ Rôi:[àe);' DO'Vilor.de: 1($:-149.586;20 (ceiltO· é ~ntae
nOve ~~entos e·oiténta ·e ·Seis reàiS "C'~ centavos);
Ili- 36 (binta e seis_) _lotes, localizados Da-q~dra nº 19, no _Lo~C:t':to,São
'R.Qque ~o Ch~púii (Í>iSmto-dê_-_Nova ~iokn:ô valor· de Rf 170.30-8,ÔÍl
(cento e setenta mil trezentos e oitO reais e oito centavos).
P~ 'ifui~: OS Imóveis acima descritos, cuja avaliação totallia o móntánte de-R$ 522.621'71 (quinhentos e vinte e dois mil. setscentos e vinte e
quatro reais_e seterita e um centavos), ficarii., por esta Lei, desafetados de sua
natureY.a de.bem público e passam a integrar a categoria de bens dominiais.
Art.: 2°.oS bens imÓVeis serão utilizados exclusivamente no âmbito do Programa Minha cãsa Miilha Vida - PMCMV e constar.ão dos bens-e direitos
integrantes do FAR::.; Ftind_o de filrendali:teiitO __ Residencial, c()nr~iSPecificosde manter a segregação ~trimonial e contábeis dos haveres &anteiros
e imobiliários. obser\.adas;-quanto a tais-bens. as seguintes restrições:
1 - Não integrem o ativo da Caixa Econômica Federal; _
Ii - Nãó respôn:déni direta ou lnditctaineD.te por qllalquer obrigaçâQ_ dá Caixa ~nômica Federal; ·
m --NiO compÕem a lista de bens e direitos dà. Caixa Econômica Federal
para efeito de liquidação judicial ou extrajudicial;
IV - Não podem ser dtuJ.os em ~tia de-débito de operação da Caixa Econômic3. Federal; _
V - Não são_ passíveis _de ex~ção_ por qúaisquer,credores da Caixa &onômica Federal, pOr,nWs priVil~_que-pôssai:rrSer;- .
V1 - Não P?dem_$eC'éofiStifufd~ qUUiquec ô_ii_úS P:'.aiS _sobre os imóyeis.
Arl _3:0 -c}· A_dqilire_hté ted ~o __ én~ utiliZar_ ÓS imóveis alienados no.s teri::nos destã lei ezâ~ft; ~-có~~-·ae-ünidades habitàdónais, destinadas a popuiaÇão·ae.baiii·~~ ___ -- -~:,-_ :-- _-_ ·
Parágrafo_~ -:A·:~~p~édàdé:cbs-_UnidadeS~~itiicionais_ prod~_das será
transferida ~l(i_~~!'!_~p-~-CÍ~--~- d~-~ciários. medí~ alienação segundo_aS_re8r.is_·~eCj~~~ º~-~-'~Casa~ Vida.D
Art 4° Os ifiÍ~ .#fôs-#':alienâções fi~~ ~Íós do recol.hllriento dos SeguiÍltestributos-~UnÍcipais: . ... · - .
1 - ITBI - Imposto Sobré Transmissão de Bens Imóveis;
a)" Qúando da transfeiêitciada ~edadcfdo imóVel do Munidj>i_o para o
Adquirente na efetivação dá -áii&iáçiô;-" ' __ ' _ , _.
b) Quà"ndó da ~i::ia:ffa-~ ~-llllldãd~ habi~óiÍais produzidas aos ~Os: Pdi:(Adqotrehte, ~peta Caixa &Onõmi- ca Federal. . ,. "
II - ~--~:-~}~~~W ___ ~:_~#rWVrbani>: elt~tó peririan«ei sobre a:_propriedadci"IJ~-.Adqhuenie --.;"--.--- .:_-_::·,_/·--'. : '
Art: 5<>'-W~ ~thi,~·~t:ila~-'dC swi PiitJli:cação. revOgándo-Se a Lei
D" 3:418;de _1_6-dej~~de_,2_QÍO';'.';·º.-":~:-; -- ·/:.;}._;~,: __ ; .
Gabiiiête do· P~M,~:éle~Pàto_eraii-CO:õs-:-déa~ro-de 2ó11.
· ,,., < • .. ·<:>'>'''»:ôííEim)vIGÂ\irh·. '
· Pttfelto Manldpal •
REGIONAL
PROJETO DE LEI Nº 263/2011
Regime de urgência - Convoca Extraordinárias
MENSAGEM Nº: 203/2011
RECEBIDA EM: 18 de novembro de 2011
Nº DO PROJETO: 263/2011
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar (vender) áreas de terras de propriedade do
Municipio de Pato Branco ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR, administrado.pela Caixa Econômica
Federal.
(Revoga a Lei nº 3418, de 16 de julho de 2010. Os imóveis avaliados em R$ 522.624,71 (quinhentos e vinte e
dois mil, seiscentos e vinte e quatro reais e setenta e um centavos}, ficam, por esta Lei, desafetados de sua
natureza de bem público e passam a integrar a categoria de bens dominiais. Serão utilizados exclusivamente
no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV e constarão dos bens e direitos integrantes do
FAR - Fundo de Arrendamento Residencial, com fins especificas de manter a segregação patrimonial e
contábeis dos haveres financeiros e imobiliários).
AUTOR: Executivo Municipal
LEITURA EM PLENÁRIO: 21 de novembro de 2011
DISTRIBUÍDO À COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO EM: 23 de novembro de 2011
RELATOR: Luiz Augusto Silva - PSD
DISTRIBUÍDO À COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS EM: 25 de novembro de 2011
RELATOR: Valmir Tasca - DEM
DISTRIBUÍDO À COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS EM: 25 de novembro de 2011
RELATORA: Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB
VOTAÇÃO NOMINAL
PRIMEIRA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 30 de novembro de 2011.
Aprovado com 1 O (dez) votos.
Votaram a favor: Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PSD, Guilherme Sebastião Silverio
- PMDB, Laurinda Cesa - PSDB, Luiz Augusto Silva - PSD, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho -
PR, Valmir Tasca - DEM, Vilmar Maccari - PDT e William Cezar Pollonio Mnachado - PMDB.
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 9, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2011
SEGUNDA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 2 de dezembro de 2011
Aprovado com 9 (nove) votos e 1 (uma) ausência.
Votaram a favor: Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PSD, Guilherme Sebastião Silverio
- PMDB, Luiz Augusto Silva - PSD, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM,
Vilmar Maccari - PDT e William Cezar Pollonio Machado - PMDB. ·
Ausente: Laurinda Cesa - PSDB.
ENVIADO AO EXECUTIVO EM: 2 de dezembro de 2011
ATRAVÉS DO OFICIO Nº: 618/2011
Lei nº 3731, de 5 de dezembro de 2011
PUBLICADA: Jornal Diário do Sudoeste - Edição nº 5347, do dia 6 de dezembro de 2011.
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