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materia nº 1217/2020

Tipo Requerimento
Número / Ano 1217 / 2020
Date 2020-07-07
EmentaRequer ao Executivo Municipal para que conceda insalubridade aos agentes de trânsito que atuam nas barreiras sanitárias e na fiscalização da Covid-19.
native_id9203

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2020-12-31 Arquivado F Encaminhado para o arquivo considerando o encerramento da Legislatura.
2020-07-09 Aguardando resposta de requerimento — Encaminhado ao Executivo Municipal, através do Ofício nº 338/2020-DL.
2020-07-08 Aprovado — Aprovado.
2020-07-08 Leitura em plenário D Leitura e deliberação.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-07-08T13:43:13.925146-03:00 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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Cãmara Munlclpal do Pato Branco 
CÂMARA MUNICIPAL DE 111111111111111111111111111111111111 
PROTOCOLO GERAL 192712020 
Data: 07/07/2020 . Horário: 16:40 
LoglslaUvo. REQ 121712020 
Gabinete ela Vereaclora Matines Boff Gerhardt- PSDB 
Excelentíssimo Senhor 
Moacir Gregolin 
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco 
REQUERIMENTO Nº 1217/2020 
Requer ao Executivo Municipal para que conceda 
insalubridade aos agentes de trânsito que atuam nas 
barreiras sanitárias e na fiscalização da Covid-19. 
A vereadora infra-assinada, Marines Boff Gerhardt - PSDB, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando 
para que conceda insalubridade aos agentes de trânsito que atuam nas barreiras sanitárias 
e na fiscalização da COVID-19. 
O pedido justifica-se devido a alguns agentes estarem atuando nas 
barreiras sanitárias e em fiscalizações de cumprimentos dos decretos municipais e 
estaduais vigentes por conta da pandemia. 
Sabemos que devido a atual situação, vanos agentes municipais 
acabaram por ter sua rotina de trabalho alterada e muitos agentes de trânsito foram 
deslocados para auxiliar nas barreiras sanitárias de nossa cidade e em fiscalizações, 
sendo portanto expostos a possível contaminação. 
No dia 23 de abril de 2020 esta casa recebeu o ofício 45-2020 o qual 
informa que por meio do processo de pregão eletrônico 196/2018 GP foi contratada a 
empresa Konaseg - Soluções em Segurança do Trabalho e Meio Ambiente a qual 
confeccionou laudo técnico das condições de ambiente de trabalho. Porem acreditamos 
que devido a situação atual ser totalmente nova para todos, os responsáveis por esta 
análise deveriam rever este laudo. 
Nestes termos, pede deferimento. 
Pato Branco, 7 de julho de 2020. 
Marines r.Ôf auw,) Boff ~ er ~J ardt 
Vereadora PS B 
~Rua Arariboia, 491, Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná 
,, (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1505 
181 http://www. patobranco. pr. leg. br / vereadoramarines@patobranco.pr. leg.br 

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