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Cãmara Munlclpal do Pato Branco
CÂMARA MUNICIPAL DE 111111111111111111111111111111111111
PROTOCOLO GERAL 192712020
Data: 07/07/2020 . Horário: 16:40
LoglslaUvo. REQ 121712020
Gabinete ela Vereaclora Matines Boff Gerhardt- PSDB
Excelentíssimo Senhor
Moacir Gregolin
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
REQUERIMENTO Nº 1217/2020
Requer ao Executivo Municipal para que conceda
insalubridade aos agentes de trânsito que atuam nas
barreiras sanitárias e na fiscalização da Covid-19.
A vereadora infra-assinada, Marines Boff Gerhardt - PSDB, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando
para que conceda insalubridade aos agentes de trânsito que atuam nas barreiras sanitárias
e na fiscalização da COVID-19.
O pedido justifica-se devido a alguns agentes estarem atuando nas
barreiras sanitárias e em fiscalizações de cumprimentos dos decretos municipais e
estaduais vigentes por conta da pandemia.
Sabemos que devido a atual situação, vanos agentes municipais
acabaram por ter sua rotina de trabalho alterada e muitos agentes de trânsito foram
deslocados para auxiliar nas barreiras sanitárias de nossa cidade e em fiscalizações,
sendo portanto expostos a possível contaminação.
No dia 23 de abril de 2020 esta casa recebeu o ofício 45-2020 o qual
informa que por meio do processo de pregão eletrônico 196/2018 GP foi contratada a
empresa Konaseg - Soluções em Segurança do Trabalho e Meio Ambiente a qual
confeccionou laudo técnico das condições de ambiente de trabalho. Porem acreditamos
que devido a situação atual ser totalmente nova para todos, os responsáveis por esta
análise deveriam rever este laudo.
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, 7 de julho de 2020.
Marines r.Ôf auw,) Boff ~ er ~J ardt
Vereadora PS B
~Rua Arariboia, 491, Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná
,, (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1505
181 http://www. patobranco. pr. leg. br / vereadoramarines@patobranco.pr. leg.br
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