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CÂMARA MUNICIPAL DE
~
Câmara Municipal do Pato Bronco
1111111111111111111111111111111~1111 PROTOCOLO GERAL 194012020
Data: 08107/2020 - Horário: 09:29
Loglslallvo - REQ 123012020
Gabinete do Vereador Rodrigo José Correia - Podemos
Excelentíssimo Senhor
MOACIR GREGOLIN
Presidente da Câmara de Vereadores de Pato Branco - Paraná.
REQUERIMENTO Nº 1230/2020
Requer ao Executivo Municipal que por meio do seu
departamento competente, realize fiscalização em todas
as linhas do transporte coletivo em nosso Município,
requer ainda, inclusão de mais veículos (ônibus) nas
linhas em que apresentar superlotação, e estejam em
desacordo com as recomendações para evitar a
transmissão do Covid-19.
O Vereador Rodrigo José Correia - Podemos, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, que
por meio do seu departamento competente, para que realize fiscalização em todas
as linhas do transporte coletivo em nosso Município, requer ainda, inclusão de mais
veículos (ônibus) nas linhas em que apresentar superlotação, e estejam em
desacordo com as recomendações para evitar a transmissão do COVID-19.
Estamos vivendo dias de grande preocupação com a saúde da
população diante da pandemia do COVID-19 (Coronavírus), a recomendação é para
que as pessoas evitem aglomerações, não saiam de casa, ou saiam apenas para a
realização de atividades extremamente necessárias para manter a subsistência
humana, além de seguidas com rigorosidade as medidas de higiene do lar e das
mãos, as quais devem ser lavadas com água e sabão por no mínimo quarenta
segundos, diversas vezes ao dia, ainda a utilização de álcool gel.
Assim em seu art. 196 a Constituição Federal preceitua que:
"A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantindo mediante
políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de
doença e de outros agravos e ao acesso universal igualitário às
ações e serviços para a sua promoção, proteção e recuperação."
Ocorre que há relatos de usuários do transporte coletivos que os
ônibos estão sempre lotados, desrespeitando assim as recomendações para a
prevenção ao COVID-19, situação que não poderá continuar acontecendo, pois em
situações em que há aglomerações a possibilidade de transmissão coletiva do
COVID-19 é extremamente alta.
PltO 8tlllCO
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V.rtldor • PSO
! Rua Arariboia, 491 , Ce ntro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná ~}11~~ ,, (46) 32 72 - 1500 / 3272 - 1534 ['~~
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CÂMARA MUNICIPAL DE
A
Câmara Municipal de Pato Bronco
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Data: 08/0712020 - Horário: 09:29
LeglslaUvo - REQ 123012020
Em vista do que ficou acima exposto, reafirmo a importância e
urgência na tomada de providências fiscalizando todas as linha do transporte
coletivo, bem como ressalto a importância da inclusão de mais veículos (ônibus)
nas linhas que apresentam superlotação, a fim de evitar agloerações e danos à
saúde pública.
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, 8 de julho de 2020.
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Rodrigo José Correia
Vereador - Podemos
~ Rua Arariboia, 491, Ce ntro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná ·~--. ~-'--1~ ~ , .. (46) 3272 _ 1500 / 3272 - 1534 ~a . -,
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