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materia nº 1230/2020

Tipo Requerimento
Número / Ano 1230 / 2020
Date 2020-07-08
EmentaRequer ao Executivo Municipal que por meio do seu departamento competente, realize fiscalização em todas as linhas do transporte coletivo em nosso Município, requer ainda, inclusão de mais veículos (ônibus) nas linhas em que apresentar superlotação, e estejam em desacordo com as recomendações para evitar a transmissão do Covid-19.
native_id9222

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2020-08-11 Proposição Respondida — Resposta encaminhada pelo Executivo Municipal, através do ofício nº 118/2020/APM.
2020-08-05 Proposição Respondida Parcialmente — Resposta encaminhada pelo Executivo Municipal, através do ofício nº 109/2020/APM.
2020-07-09 Aguardando resposta de requerimento — Encaminhado ao Executivo Municipal, através do Ofício nº 338/2020-DL.
2020-07-08 Aprovado — Aprovado.
2020-07-08 Leitura em plenário D Leitura e deliberação.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-07-08T13:43:14.161882-03:00 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 10 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

CÂMARA MUNICIPAL DE 
~ 
Câmara Municipal do Pato Bronco 
1111111111111111111111111111111~1111 PROTOCOLO GERAL 194012020 
Data: 08107/2020 - Horário: 09:29 
Loglslallvo - REQ 123012020 
Gabinete do Vereador Rodrigo José Correia - Podemos 
Excelentíssimo Senhor 
MOACIR GREGOLIN 
Presidente da Câmara de Vereadores de Pato Branco - Paraná. 
REQUERIMENTO Nº 1230/2020 
Requer ao Executivo Municipal que por meio do seu 
departamento competente, realize fiscalização em todas 
as linhas do transporte coletivo em nosso Município, 
requer ainda, inclusão de mais veículos (ônibus) nas 
linhas em que apresentar superlotação, e estejam em 
desacordo com as recomendações para evitar a 
transmissão do Covid-19. 
O Vereador Rodrigo José Correia - Podemos, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, que 
por meio do seu departamento competente, para que realize fiscalização em todas 
as linhas do transporte coletivo em nosso Município, requer ainda, inclusão de mais 
veículos (ônibus) nas linhas em que apresentar superlotação, e estejam em 
desacordo com as recomendações para evitar a transmissão do COVID-19. 
Estamos vivendo dias de grande preocupação com a saúde da 
população diante da pandemia do COVID-19 (Coronavírus), a recomendação é para 
que as pessoas evitem aglomerações, não saiam de casa, ou saiam apenas para a 
realização de atividades extremamente necessárias para manter a subsistência 
humana, além de seguidas com rigorosidade as medidas de higiene do lar e das 
mãos, as quais devem ser lavadas com água e sabão por no mínimo quarenta 
segundos, diversas vezes ao dia, ainda a utilização de álcool gel. 
Assim em seu art. 196 a Constituição Federal preceitua que: 
"A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantindo mediante 
políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de 
doença e de outros agravos e ao acesso universal igualitário às 
ações e serviços para a sua promoção, proteção e recuperação." 
Ocorre que há relatos de usuários do transporte coletivos que os 
ônibos estão sempre lotados, desrespeitando assim as recomendações para a 
prevenção ao COVID-19, situação que não poderá continuar acontecendo, pois em 
situações em que há aglomerações a possibilidade de transmissão coletiva do 
COVID-19 é extremamente alta. 
PltO 8tlllCO 
Mo9cir Dak:h~v1n 
V.rtldor • PSO 
! Rua Arariboia, 491 , Ce ntro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná ~}11~~ ,, (46) 32 72 - 1500 / 3272 - 1534 ['~~ 
l8lhttp://www.pato branco.pr.leg.br/ ve readorrodrigo@patobranco.pr.leg.br ~~ 
1 I '•' 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
A 
Câmara Municipal de Pato Bronco 
1111111111111111111111111111111 ~1 11 PROTOCOLO GERAL 194012020 
Data: 08/0712020 - Horário: 09:29 
LeglslaUvo - REQ 123012020 
Em vista do que ficou acima exposto, reafirmo a importância e 
urgência na tomada de providências fiscalizando todas as linha do transporte 
coletivo, bem como ressalto a importância da inclusão de mais veículos (ônibus) 
nas linhas que apresentam superlotação, a fim de evitar agloerações e danos à 
saúde pública. 
Nestes termos, pede deferimento. 
Pato Branco, 8 de julho de 2020. 
H.nd,l cn ( ~ "\.! • ü 
Rodrigo José Correia 
Vereador - Podemos 
~ Rua Arariboia, 491, Ce ntro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná ·~--. ~-'--1~ ~ , .. (46) 3272 _ 1500 / 3272 - 1534 ~a . -, 
181http://www.patobranco.pr.leg.br/ ve readorrodrigo@patobranco.pr.leg.br [!] • : .. ~: 

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