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materia nº 1232/2020

Tipo Requerimento
Número / Ano 1232 / 2020
Date 2020-07-08
EmentaRequer ao Executivo Municipal que por meio do seu departamento competente, realize fiscalização no transporte coletivo, na linha das 16h30 do Centro até o Bairro São João, requer ainda, inclusão de mais veículos (ônibus) nesta linha, a fim de evitar aglomerações.
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Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2020-08-11 Proposição Respondida — Resposta encaminhada pelo Executivo Municipal, através do ofício nº 118/2020/APM.
2020-08-05 Proposição Respondida Parcialmente — Resposta encaminhada pelo Executivo Municipal, através do ofício nº 109/2020/APM.
2020-07-09 Aguardando resposta de requerimento — Encaminhado ao Executivo Municipal, através do Ofício nº 338/2020-DL.
2020-07-08 Aprovado — Aprovado.
2020-07-08 Leitura em plenário D Leitura e deliberação.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-07-08T13:43:14.202398-03:00 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 10 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5

.. Câmara Municipal de Pato Branco 
CÂMARA MUNICIPAL DE 111111111111111111111111111111111111 
PROTOCOLO GERAL 194212020 
Data: 08/07/2020 - Horário: 09:37 
Legislativo - REQ 123212020 
Gabinete do Vereador Rodrigo José Correia - Podemos 
Excelentíssimo Senhor 
MOACIR GREGOLIN 
Presidente da Câmara de Vereadores de Pato Branco - Paraná. 
REQUERIMENTO Nº 1232/2020 
Requer ao Executivo Municipal que por meio do seu 
departamento competente, realize fiscalização no 
transporte coletivo, na linha das 16h30 do Centro até 
o Bairro São João, requer ainda, inclusão de mais 
veículos (ônibus) nesta linha, a fim de evitar 
aglomerações. 
O Vereador Rodrigo José Correia - Podemos, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, 
solicitando ao departamento competente, para que realize fiscalização no transporte 
coletivo, na linha das 16h30 do Centro até o Bairro São João, requer ainda a 
disponibilização de mais ônibus para esta linha, a fim de evitar aglomerações. 
Estamos vivendo dias de grande preocupação com a saúde da 
população diante da pandemia do COVID-19 (Coronavírus), a recomendação é para 
que as pessoas evitem aglomerações, não saiam de casa, ou saiam apenas para a 
realização de atividades extremamente necessárias para manter a subsistência 
humana, além de seguidas com rigorosidade as medidas de higiene do lar e das 
mãos, as quais devem ser lavadas com água e sabão por no mínimo quarenta 
segundos, diversas vezes ao dia, ainda a utilização de álcool gel. 
~ Assim em seu art. 196 a Constituição Federal preceitua que: ~~Pato BllOCO 
Moaelr 01k:hlav1n 
vereador • PSD "A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantindo mediante 
políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de 
doença e de outros agravos e ao acesso universal igualitário às 
ações e serviços para a sua promoção, proteção e recuperação." 
Ocorre que na linha do transporte coletivo ora mencionado está k 
ocorrendo aglomeraçãoes (fotos em anexo), desrespeitando assim as 
recomendações para a prevenção ao COVID-19, situação que não poderá 
continuar acontecendo, pois as possibilidades de contágio são extremamente altas. 
~~ ~ !i? Rua Arariboia, 491, Centro - 85501 -211'2 - Pato Branco - Poraná "!:i\11!1 ''l ,, (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1534 ~~~ 18l http ://www.pa tobranco.pr.leg.br/ ve readorrodrigo@patobranco.pr.leg.br [!)~ 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
A 
Câmara Munlclpal do Pato Branco 
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PROTOCOLO GERAL 194212020 
Data: 08107/2020 ·Horário: 09:37 
Loglslatlvo. REQ 123212020 
Em vista do que ficou acima exposto, reafirmo a importância e 
urgência na tomada de providências fiscalizando a lotação da linha do transporte 
coletivo supracitado, bem como ressalto a importância da inclusão de mais 
veículos (ônibus) nesta linha, visando transportar a população de maneira mais 
segura, obedecendo assim os preceitos legais impostos. 
Nestes termos, pede deferimento. 
Pato Branco, 8 de julho de 2020. 
nrl, ;._f: ( (:::1 '- • .O. 
Rodrigo Jdsé Correia 
Vereador - Podemos ~ 
~0-o@~\ 
! Rua Araríboia·, 491, Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná ~~~~ ,, (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1534 ílà.\ ., J 
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Data: 08/07/2020 - Horário: 09:37 
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Cllmara Municipal de Pato Branco 
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Data: 08/07/2020 • Horário: 09:37 
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