.. Câmara Municipal de Pato Branco
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PROTOCOLO GERAL 194212020
Data: 08/07/2020 - Horário: 09:37
Legislativo - REQ 123212020
Gabinete do Vereador Rodrigo José Correia - Podemos
Excelentíssimo Senhor
MOACIR GREGOLIN
Presidente da Câmara de Vereadores de Pato Branco - Paraná.
REQUERIMENTO Nº 1232/2020
Requer ao Executivo Municipal que por meio do seu
departamento competente, realize fiscalização no
transporte coletivo, na linha das 16h30 do Centro até
o Bairro São João, requer ainda, inclusão de mais
veículos (ônibus) nesta linha, a fim de evitar
aglomerações.
O Vereador Rodrigo José Correia - Podemos, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal,
solicitando ao departamento competente, para que realize fiscalização no transporte
coletivo, na linha das 16h30 do Centro até o Bairro São João, requer ainda a
disponibilização de mais ônibus para esta linha, a fim de evitar aglomerações.
Estamos vivendo dias de grande preocupação com a saúde da
população diante da pandemia do COVID-19 (Coronavírus), a recomendação é para
que as pessoas evitem aglomerações, não saiam de casa, ou saiam apenas para a
realização de atividades extremamente necessárias para manter a subsistência
humana, além de seguidas com rigorosidade as medidas de higiene do lar e das
mãos, as quais devem ser lavadas com água e sabão por no mínimo quarenta
segundos, diversas vezes ao dia, ainda a utilização de álcool gel.
~ Assim em seu art. 196 a Constituição Federal preceitua que: ~~Pato BllOCO
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vereador • PSD "A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantindo mediante
políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de
doença e de outros agravos e ao acesso universal igualitário às
ações e serviços para a sua promoção, proteção e recuperação."
Ocorre que na linha do transporte coletivo ora mencionado está k
ocorrendo aglomeraçãoes (fotos em anexo), desrespeitando assim as
recomendações para a prevenção ao COVID-19, situação que não poderá
continuar acontecendo, pois as possibilidades de contágio são extremamente altas.
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Em vista do que ficou acima exposto, reafirmo a importância e
urgência na tomada de providências fiscalizando a lotação da linha do transporte
coletivo supracitado, bem como ressalto a importância da inclusão de mais
veículos (ônibus) nesta linha, visando transportar a população de maneira mais
segura, obedecendo assim os preceitos legais impostos.
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, 8 de julho de 2020.
nrl, ;._f: ( (:::1 '- • .O.
Rodrigo Jdsé Correia
Vereador - Podemos ~
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