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materia nº 1242/2020

Tipo Requerimento
Número / Ano 1242 / 2020
Date 2020-07-08
EmentaRequer ao Executivo Municipal que informe quais foram os serviços ofertados até o momento, especificando quantidade de procedimentos referentes ao Contrato nº 279/2019/GP, o qual tem como objeto a prestação de serviços veterinários.
native_id9234

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2020-08-05 Proposição Respondida — Resposta encaminhada pelo Executivo Municipal, através do ofício nº 109/2020/APM.
2020-07-09 Aguardando resposta de requerimento — Encaminhado ao Executivo Municipal, através do Ofício nº 338/2020-DL.
2020-07-08 Aprovado — Aprovado.
2020-07-08 Leitura em plenário D Leitura e deliberação.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-07-08T13:43:14.363881-03:00 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 10 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Exmo. Senhor 
Moacir Gregolin 
Câmara Munlclpal do Pato Branco 
CÂMARA MUNICIPAL DE 111111111111111111111111111111111111 
PROTOCOLO GERAL 195212020 
Data: 08107/2020 ·Horário: 10:13 
Leglslallvo • REQ 124212020 
GABINETE DO VEREADOR JOSÉ GILSON FEITOSA DA SILVA - PT 
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco 
REQUERIMENTO Nº 1242/2020 
Requer ao Executivo Municipal que informe quais 
foram os serviços ofertados até o momento, 
especificando quantidade de procedimentos referentes 
ao Contrato nº 279/2019/GP, o qual tem como objeto a 
prestação de serviços veterinários. 
O vereador infra-assinado, José Gilson Feitosa da Silva - PT, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, 
solicitando ao setor competente que informe quais foram os serviços ofertados até o 
momento, especificando quantidade de procedimentos referentes ao Contrato nº 
279/2019/GP, o qual tem como objeto a prestação de serviços veterinários (com 
documentos comprobatórios). 
O pedido justifica-se, tendo em vista que o Contrato prevê castração e 
chipagem, captura, remoção e soltura, assim como, serviços veterinários de 
procedimentos de eutanásia em casos de zoonoses. Alem disso, é função do 
Vereador segundo a Lei Orgânica do Município, Art. 14, XX "fiscalizar e controlar os 
atos do Poder Executivo". Ademais o Art. 14, XVI, prevê "solicitação de informações 
ao Prefeito, aos Secretários ou Diretores sobre assuntos da administração municipal". 
Nestes termos, pede deferimento. 
Pato Branco, 8 de julho de 2020. 
José Gppnº:ed a Silva 
~or T 
! Rua Arariboia, 491, Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná 
, .. (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1532 
181 http://www.patobranco.pr.leg.br / vereadorgilsonfeitosa@patobranco.pr.leg.br 

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