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materia nº 99/2020

Tipo Parecer Comissão Orçamento e Finanças
Número / Ano 99 / 2020
Date 2020-07-08
EmentaParecer da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei n° 183/2019, que tem por objetivo dispor sobre a garantia de matrícula de irmãos no mesmo estabelecimento escolar da rede municipal, quando este obedecer turmas do mesmo nível educacional.
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Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2020-12-31 Arquivado F Encaminhada para o arquivo considerando o encerramento da legislatura.

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texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE
INCO
. PATO BI
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 183/2019.
O Vereador Rodrigo José Correia - PSC, prôpos o Projeto de Lei nº
183/2019, que tem por objetivo dispor sobre a garantia de matrícula de irmãos no
mesmo estabelecimento escolar da rede municipal, quando este oferecer turmas
no mesmo nível educacional.
Em síntese, justifica o autor, que nos dias atuais cada vez mais os
pais estão preocupados com o deslocamento que precisam fazer para deixar seus
filhos nas instituições de ensino, muitas vezes as crianças estudam na mesma
série e/ou nível, entretanto são matriculadas em instituições diferentes e distantes
uma das outras, necessitando mais tempo para o deslocamento.
Vale observar que nos dias atuais devido as atividades do cotidiano
estamos cada vez com menos tempo para dedicarmos principalmente com
deslocamento, tal dificuldade é enfrentada por muitas famílias, que precisam se
adaptar de uma forma ou de outra para dar conta de todos os compromissos.
Objetivando proporcionar mais qualidade de vida às famílias,
fortalecer o convívio dos irmãos e diminuir o tempo e distância na locomoção das
crianças até a Escola é o objetivo do projeto, pois o mesmo contribuirá
significativamente para o fortalecimento do vínculo familiar.
A proposição está plenamente fundamentada e sendo de interesse
público, após a análise optamos por exarar PARECER FAVORÁVEL, à sua
tramitação e aprovação por esta Casa de Leis.
É o nosso parecer, SMJ.
Pato Branco, 08 de julho de 2020.
Carlinho À
José Gils eitosa da Silva
Vilmar Maccari (PODEMOS)
Membro - Relator
Q Rua Arariboia, 491, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná
R«(46) 3272 - 1500 / 3272 - 1540
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