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Comissão de Justiça e
ÇÂ^A^MUNIÇI^L DE
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER AO PROJETO DE LEI N°. 30/2020
Os Vereadores Amilton Maranoski - PL e Ronalce Moacir
Dlchiavan - PSD propuseram o Projeto de Lei n° 30/2020, que institui a Semana de
Combate às Fake News no Município de Pato Branco.
Justificam os proponentes que a demanda tem por objetivo
promover em nosso Município uma semana destinada ao combate a produção,
propagação e a propagação de fake news, ou seja, combate a disseminação de
notícia falsa.
Convém ressaltar que os motivos para que sejam criadas
notícias falsas são inúmeros, em alguns deles há a criação de manchetes
objetivando acesso aos sites de publicidade, e com isso obter lucro. Neste sentido
deve-se dizer que também há a utilização de fake news para disseminar ódio,
prejudicando pessoas com a referida notícia falsa.
Ressaltam que a demanda em tela busca a interação entre o
Poder Público Municipal e a sociedade, criando uma semana onde serão realizadas
diversas atividades junto à comunidade, buscando alertar a todos sobre os
problemas causados pelas notícias falsas, divulgadas principalmente em redes
sociais.
Após análise da dos membros da Comissão de Justiça e
Redação, especialmente a análise criteriosa deste relator,
Redaçao atendendo ao que preceitua o art. 62 do Regimento Interno da Camara
Municipal de Pato Branco optou por exarar PARECER FAVORÁVEL a regimental
tramitação do Projeto de Lei 30/2020.
Pato Branco, 7 de junho de 2020.
Rodrigo José Correia - Podemos
Relatôr
Amilton Maranoski - PL
Membro
§ Rua Arariboia, 491, Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná
<„(46) 3272 - 1500 / 3272 - 1534
O http://www.patobranco.pr. Ieg.br / vereadorrodrigo@patobranco.pr.leg.br
ÇD
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