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materia nº 36/2020

Tipo Parecer Comissão Justiça e Redação
Número / Ano 36 / 2020
Date 2020-07-08
EmentaAo Projeto de Lei nº 30-2020 que institui a Semana de Combate às Fake News no Município de Pato Branco.
native_id9243

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2020-12-31 Arquivado F Encaminhada para o arquivo considerando o encerramento da legislatura.
2020-12-31 Arquivado F Encaminhada para o arquivo considerando o encerramento da legislatura.

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texto original #

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Comissão de Justiça e
ÇÂ^A^MUNIÇI^L DE
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER AO PROJETO DE LEI N°. 30/2020
Os Vereadores Amilton Maranoski - PL e Ronalce Moacir 
Dlchiavan - PSD propuseram o Projeto de Lei n° 30/2020, que institui a Semana de 
Combate às Fake News no Município de Pato Branco.
Justificam os proponentes que a demanda tem por objetivo 
promover em nosso Município uma semana destinada ao combate a produção, 
propagação e a propagação de fake news, ou seja, combate a disseminação de 
notícia falsa.
Convém ressaltar que os motivos para que sejam criadas 
notícias falsas são inúmeros, em alguns deles há a criação de manchetes 
objetivando acesso aos sites de publicidade, e com isso obter lucro. Neste sentido 
deve-se dizer que também há a utilização de fake news para disseminar ódio, 
prejudicando pessoas com a referida notícia falsa.
Ressaltam que a demanda em tela busca a interação entre o 
Poder Público Municipal e a sociedade, criando uma semana onde serão realizadas 
diversas atividades junto à comunidade, buscando alertar a todos sobre os 
problemas causados pelas notícias falsas, divulgadas principalmente em redes 
sociais.
Após análise da dos membros da Comissão de Justiça e
Redação, especialmente a análise criteriosa deste relator,
Redaçao atendendo ao que preceitua o art. 62 do Regimento Interno da Camara 
Municipal de Pato Branco optou por exarar PARECER FAVORÁVEL a regimental 
tramitação do Projeto de Lei 30/2020.
Pato Branco, 7 de junho de 2020.
Rodrigo José Correia - Podemos 
Relatôr
Amilton Maranoski - PL 
Membro
§ Rua Arariboia, 491, Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná 
<„(46) 3272 - 1500 / 3272 - 1534
O http://www.patobranco.pr. Ieg.br / vereadorrodrigo@patobranco.pr.leg.br
ÇD
http://www.patobranco.pr.leg.br

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