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materia nº 101/2020

Tipo Parecer Comissão Orçamento e Finanças
Número / Ano 101 / 2020
Date 2020-07-08
EmentaParecer do COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS ao Projeto de Lei nº 57/2020, o qual disciplina o transporte de casas de madeira em caminhões, no âmbito do Município de Pato Branco e dá outras providências.
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Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2020-12-31 Arquivado F Encaminhada para o arquivo considerando o encerramento da legislatura.

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CÂMARA MUNICIPAL DE 
PATO BRANCO 
Gabinete do Vereador Gilson Feitosa 
COMISSÃO DE ORCAMENTO E FINANCAS 
Parecer ao Projeto de Lei nº 57/2020 
Proponente: Rodrigo José Correia - PODEMOS 
Relator: José Gilson Feitosa da Silva - PT 
Súmula: Disciplina o transporte de casas de madeira em caminhões, no âmbito do 
Município de Pato Branco e dá outras providências. 
RELATÓRIO 
O projeto em questão, de autoria do Vereador Rodrigo José Correia -
PODEMOS, disciplina o transporte de casas de madeira em caminhões, no âmbito do 
Município de Pato Branco. Citando ser de responsabilidade do transportador requerer 
licença junto ao Depatran, a qual deverá ter anexada: alvará, CNPJ, CRLV e CNH. 
O Depatran terá o prazo de dez dias para emitir ou não a autorização, 
apresentando o data, horário e itinerário a ser seguido, assim como realizar o 
acompanhamento do transporte. 
Em justificativa, o autor do Projeto enfatiza os inúmeros acidentes e as 
consequentes conveniências causadas por eles, diante disso, se faz essencial a 
aprovação do Projeto de Lei. 
O Depatran foi oficiado a fim de emitir Parecer Técnico sobre o assunto, 
sugeridas algumas emendas, concluiu-se que é competência do órgão e, portanto, não 
há objeções. O Parecer Jurídico dessa Casa de Leis reafirma o contido no documento 
assinado pelo Diretor do Departamento de Trânsito, logo, favorável a regimental 
tramitação da matéria. 
VOTO DO RELATOR 
Após análise do projeto, compreende-se que o mesmo encontra-se apto a 
seguir seu trâmite normal, optamos por exarar PARECER FAVORÁVEL à sua 
aprovação por esta Casa de Leis. 
É o nosso parecer, SMJ. 
Pato Branco, 08 de julho de 20201 fl 
José ~eitosa Relator 
! Rua Arariboia, 491, Centro - 85501-262 - Palo Branco - Paraná 
,_ (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1532 
Vilmar Maccari 
Membro 
181http://www.patobranco.pr. leg.br / vereadorgilsonfeitosa@patobranco.pr.leg. br 
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