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rP"le{eitu"la dll1.,uniaipal de rP ato !B"lanao
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ESTADO DO PARANÁ
GAE;!INETE DO PREFEITO
MENSAGEM Nº 216/2011
Senhor Presidente,
~;; Senhores Vereadores, '3
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Recorremos à presente mensagem para encaminhar a essa Colenda Cas~
Legislativa o Projeto de Lei que solicita autorização para efetuar doação de Parte da "Chácara!
56-D-1", com área de 155,48m2 (cento e cinqüenta e cinco metros e quarenta e oitO"°"
centímetros quadrados), situado na Rua Teotonio Vilela s/n, sem benfeitorias, nesta cidade
de Pato Branco - PR, constante da Matricula nº 18.586 do 2º Oficio do Registro Geral de
Imóveis da Comarca de Pato Branco, avaliado em R$ 6.220,00 (seis mil e duzentos e vinte
reais), à 1.R.T. INDÚSTRIA E .COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA, pessoa jurídica de direito
privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº 78.902.087/0001-80, estabelecida na Rua Senador
Teotônio Vilela s/n, Bairro Fundabem, nesta cidade de Pato Branco-PR.
A empresa havia recebido como doação o terreno ao lado, a Chácara 56-N,
com área de 1.143,28m2 através da Lei nº 1.889 de 20 de dezembro de 1.999, a qual já teve a
cláusula de inalienabilidade liberada pelo cumprimento dos requisitos legais.
O terreno Chácara 56-D-1 tem frente de apenas 3,30m, pois foi utilizado desde
a doação da chácara 56-N para estoque e descarte de serragem da fábrica de móveis e como
passagem de veículos.
O terreno 56-D-1 foi desmembrado da Chácara 56-D que foi doado para a
empresa Pladion Gessos Lida através da Lei nº 3.465 de 20 de outubro de 2.010.
A doação desta área de terreno é para regularizar o uso do mesmo pela
empresa 1. R. T. Indústria e Comércio de Móveis Lida e a inalienabilidade deve constar da
data 20 de dezembro de 1.999, data da doação da Lei nº 1.889, pois o mesmo foi utilizado
desde essa época no desenvolvimento de atividades da referida indústria.
A doação proposta se destina para a continuidade dos trabalhos de estoque de
descarte de serragem da fábrica de móveis e como passagem de veículos.
Gabinete do Prefeito Municipal d~e P~t:iranco, 7 dl:l dez~~bro de 2011. '1J•·.···---· :it~ Moo;,;~1
Rua Caramuru, 271 Fone/Fax ( 46) 3220-1544 - 85501-060 Pato Branco Para
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rP'l-efeitu'l-a dMunlcipaf de g:> ato !B'l-anco ~~oi! i
ESTADO {)() PARANÁ i
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI Nº 2:i-g{20,1i
c:~.NCk'f!-U:'1(~-j ~;iç">.(,, ,,) .--(-;_ / , ;-',~.-:1'
Autoriza dg~ção de ~#&Parte do
"Chácara 56-D-1", com área de
155,48m2 (cento e cinqüenta e cinco
metros e quarenta e oito centímetros
quadrados).là empresa l.R.T. Indústria
E Comércib De Móveis Ltda.
Art. 1° Fica o Executivo Municipal autorizado a efetuar doação de
Parte da "Chácara 56-D-1", com área de 155,48m2 (cento e cinqüenta e cinco metros e
quarenta e oito centímetros quadrados), situado na Rua Teotonio Vilela s/n, sem
benfeitorias, nesta cidade de Pato Branco - PR, constante da Matricula nº 18.586 do 2°
Oficio do Registro Geral de Imóveis da Comarca de Pato Branco, avaliado em R$
6.220,00 (seis mil e duzentos e vinte reais), à l.R.T. INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE
MÓVEIS L TOA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº
78.902.087/0001-80, estabelecida na Rua Senador Teotônio Vilela s/n, Bairro
Fundabem, nesta cidade de Pato Branco-PR.
\,V
~~arágrafo único Permanece
Lei nº 1.889, de 20 de dezembro de 1999.
o prazo de inalienabilidade constante na
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Art. 2° Esta Lei entra em vigo,r-río/tJatadesua~p~blicação.
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' refeito Municipal
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Rua Caramuru, 271 - Fone/Fax(46)3220·1544 - 85501-060 - Pato Branco - Par ~ ná .
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO ESTADO DO
PARANÁ SERVIÇOS DE EXPEDIENTE/PROTOCOLO
COMPROVANTE DE PROTOCOLO
NUMERO DO PROCESSO: 297939
Assunto : SOLICITACOES
No. Processo : 297939
Data Processo : 07/12/2011
Requerente : IRT INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS L TDA
Fone:
Identificador de processo (Internet) : 512W95Z
PATO BRANCO
PATO BRANCO - PARANÁ
HORA DO PROTOCOLO : 09: 15:44
PREFEITURA MUNICIPAL DE~
--------- ESTADO DO PARANÁ --------
Interessado: 2011!12 ! 297939 07/12/2011
2 - SOLICITACOES
2 - SOLICITACAO FAZ
IRT INDUSTRIA E COMERCIO
Responsável
E f d {
Deferimento
m ace e . Indeferimento
D D de favor requerido, o presente processo poderá ser arqu
Em , _____ /. _____ / ____ _
~"" ~H\>, p l.J;'.$
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Consulta Optantes
l!l Identificação do Contribuinte
CNPJ: 7fL9V2.087!0001·SO
Nome Empresarial: !R.T WDUSTR1A E COMERCIO OE ~JVE:tS L TOA
1!l Situação Atual
Situação no Simples Nacional: O,:>tanttJ p~fo SímpléS: N.ueknkll d~f5~!e lli!Oíj20QS
Situação no SIMEI: NÃO optant!'! pe0 SIMEI
l!l" Periodos Anteriores
Opções pelo Simples Nacional em Períodos Anteriores: Não E1.i5ieorn
Opções pelo SIMEI em Períodos Anteriores: Não Eidst~1n
l!l Agendamentos (Simples Nacional)
Agendamentos no Simples Nacional; Nlíc> E'xlst<!!tl1
l!l Eventos Futuros (Simples Nacional)
Eventos Futuros no Simples Nacional: Nao Exist!!m
Clique aqui para informações sobre como opiar pelo SIMEI.
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IR T - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS L m~~)tffi
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C.G.C. MF.: 78.902.087/0001-80
SEXTA ALTERAÇÃO DE ÇONTRATO SOCIAL
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JUCEMAR BllATES RODRIGUES, brasileiro, maior, casado, do
comércío, residente e domiciliado na cidade de Pato Branco,
Estado do Paraná, à Rua Luiz Xavier, 126, portador da cédula de
identidade nº 5.740.359-4, expedida pelo Instituto de Identificação
do Estado do Paraná e C.P.F. 941.149.359-91, e IVONE!
ANTONIO PJETRO BOM, brasileiro, maior, casado, do comércio,
residente e domiciliado na cidade de Pato Branco, Estado do
Paraná, à Rua Silveira Martins, nº 456, portador da cédula de
identidade nº 5.418 .. 870-6, expedida pelo Instituto de Identificação
do Estado do Paraná e C.P.F. 718.387.919-49, sócios componentes
da empresa que gira sob o nome empresarial de "IRT -
INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA-ME", com sede
e foro na cidade de Pato Branco, Estado do Paraná, a Rua Senador
Teotonio Vilela, S/N, C.E.P. 85.509-270, Bairro Fundabem, com
sen Contrato Social devidamente arquivado na Junta Comercial do
Paraná, sob nº 412.0067374-6, por despacho em sessão de 05 de
Agosto de 1.985, e Quinta Alteração sob nº 971172092-4 por
despacho em sessão de 31 de Julho de L997, resolvem por este
instrumento particular de Alteração de Contrato Social, alterar seu
contrato primitivo e postériores alterações, que reger-se-á pelo
Decreto Lei Federal nº 1800/96 •-.J>elas demais disposições. Iegais
aplicáveis a espécie, pelas cláuslias e condições a seguir:
CLÁUSULA PRIMEIRA: Ingressa na sociedade ARY FIM, brasileiro, maior, casado,
do comércio, residente e domiit':diado na cidade de Pato Branco, Estado do Paraná, a
Rua Manoel Ribas, nº 1.243, C.E.P. 85.504-330, portador da cédula de identidade nº
3.449.091-0, expedido pelo Instituto de Identificação do Estado do Paraná, e C.P.F.
472.866.019-20, o qual adquire 22.770 (Vinte e duas mil setecentas e setenta) quotas
pelo valor nominal de R$ 22.770,00 (Vi'nte e dois mil setecentos e setenta reais) em
moeda corrente do País, para a formação de 'seu capital sociàl, neste ato. Ingressa
também na' sociedade LUIZ PAULO FALLEIRO FIM, brasileiro, menor impúbere,
solteiro, residente e domiciliado na cidade de Pato Branco, Estado do Paraná, a Rua
Manoel Ribas, nº 1.243, C.E.P. 85.504-330, C.P.F. nº 045.106.729-00, portador da
Certidão de Nascimento nº 28.2.40 do Livro 47-A, folha 150, do Registro Civil da
Comarca de Pato Branco, Estado do Paraná, datado de 16 de Setembro de"l.99!, neste
ato representado por seu Pai, ARY FIM, acima qualificado,, o quàl adquire 230
(Duzentas e trinta) quotas pelo valor nominàl de R$ 230,00 (Duzentos e trinta reai~}eip . ,
moeda corrente do País, para a formação de seu capital social, neste ato. . /_d:..> , . ,-::-:~:;-~ (""•
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IR T - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS L TDA - ME
C.G.C. MF.: 78.902.087/0001-80
SEXTA ALTERAÇÃO DE CONTRATO SOCIAL
CLÁUSULA SEGUNDA: Retiram-se. da sociedade JUCEMAR PRATES
RODRIGUES e IVONE! ANTONIO PIETRO BOM, que possuem na sociedade,
23.000 (Vinte e três mil) quotas no valor de R$ 1,00 (Um real) cada uma, vendendo e
transferindo neste ato suas 23.000 (Vinte e três mil) quotas pelo valor nominal de R$
23.000,00 (Vinte e três mil reais) aos sócios ingressantes: para ARY FIM o equivalente
a 22.770 (Vinte e duas mil setecentas e setenta) quotas no valor de R$ 22.770,00 (Vinte
e dois mil setecentos e setenta reais), para LUIZ PAULO FALLEIRO FIM o
equivalente a 230 (Duzentas e trinta) quotas no valor de R$ 230,00 (Duzentos e trinta
reais), dando aos mesmos plena: geral e irrevogável quitação das quotas que neste ato
transferem.
CLÁUSULA TERCEIRA: Em decorrência da presente alteração de contrato, o capital
social no valor de R$ 23.000,00 (Vinte e três mil reais), devidamente integralizados,
divididos em 23.000 (Vinte e três mil) quotas no valor de R$ 1,00 (Um real) cada uma
está assim distribuído entre os sócios.
Sócios Particioacão NºOuotas ValorR$
ARYFIM 99% 22.770 22.770,00
LUIZ PAULO F ALLEIRO FIM 1% 230 230.00
Total 100% 23.000 23.000,00
CLÁUSULA QUARTA: Fica isoladamente investido na função de gerente da
sociedade, o sócio ARY FIM, o qual fica dispensado da prestação de caução.
CLÁUSULA QUINTA: Os sócios ingressantes declaram não estarem incursos em
nenhum dos crimes previstos em lei que os impeçam de exercer a atividade mercantil.
CLÁUSULA SEXTA: Declaram os sócios ingressantes estarem cientes da situação
econômica e financeira da empresa, assumindo o seu Ativo e Passivo.
1
CLÁUSUI;A SÉTIMA: Permanecem inalteradas as demais cláusulas vigentes que não
colidirem com as disposições do presente instrumento.
E, por a8sim estarem justos e contratados, lavram, datam e
assinam, juntamente com duas testemunhas o presente
instrumento, em três vias de igual teor e forma, que se obrj.giµp. ..
fielmente por si e por seus herdeiros a cumpri-lo em J<(~s 155· ·
seus termos. {e&'
V.E r:k rvc-.. \-"' h' ···---·~·-,
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IR T • INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS L [DA.:_ M.E' . '
C.G.C. MF.: 78.902.087/0001-80
SEXTA ALTERAÇÃO DE CONTRATO SOCIAL
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Testemunhas:
Fi~Q·.._, RG. 695.537/5 (PR)
CPF. 025.532.019-15
CO-CRC-PR O 11620-0/0
Ave ino Turcatto .
RG .. 199.162 (SP)
CPF. 374.105.809-25
CO-CRC-PR 024485
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iz Paulo Falleiro Fim
(Ari Fim)
ESCRllORIO REGIONAL OE P/AT~ ;::--
CERT\flCO O REGISTRO EM: 0 4 O
SOB O NÚMERO:
20 o 2050759 3
\Protocolo: 02/050759-3
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lRT - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA
C.G.C. MF.: 78.902.087/0001-80
QUINTA ALTERAÇÃO DE CONTRATO SOCIAL
V ALDOMlRO TURRA, brasileiro, maior, casado, do
comércio, residente e domiciliado na cidade de Pato Branco,
Estado do Paraná, à Rua Primo Zanotto, nº 90, portador da
cédula de identidade nº 11/R 363.161, expedida pelo Instituto
de Identificação do Estado de Santa Catarina e C.P.F.
337.652.949-34, e ETELVINA ECCO, brasileira, maior,
casado, do comércio, residente e domiciliada na cidade de
Pato Branco, Estado do Paraná, à Rua Romário MEirtins, nº
s/n, portadora da cédula de identidade nº 5 .328.47·8-7 /PR,
expedida pelo Instituto de Identificação do Estado-do Paraná
e C.P.F. 723.827.679-87, sócios componentes da empresa que
gira sob o nome empresarial de "lRT - Indústria e Comércio
de Móveis Ltda", com sede e foro na cidade de P!!tô· Branco,
Estado do Paraná, a Rua Senador Teotônio Vilela, S/n, com
seu Contrato Social devidamente arquivado na Junta
Comercial do Paraná, sob nº 412.0067374-6, por d~acho
em sessão de 05 de Agosto de 1.985, e Quarta Alt~0;;gij;i
nº 51132,0 por despacho em sessão de 07 de j$M;Jr& de
1.992, resolvem por este instrumento particular de Alteração
de Contrato Social, alterar seu contrato primitivo e
posteriores alterações, que reger-se-á pelas leis nº 8934/94 e
Decreto Lei Federal nº 1800/96 e pelas demais dispogi~es.
legais aplicáveis a espécie, pelas cláusulas e condições a
seguir:
CLÁUSULA PRIMEIRA: O capital social que na segunda alteração de contrato ent
07 .de. Janeiro de 1.992 era no valor de Cr$ 15.000,00 (Quinze mil cruzeiros), em
função das alterações de moedas ocorridlls no período transformou-se em R$ 0,01
(Hum centavo de real), fica elevado para R$ 2.658,00 (Dois mil seiscentos e
cinquenta e>oito reais), cujo aumento no valor de R$ 2.657,99 (Dois mil seiscentos e
cinquenta e· sete reais e nov!'nta e nove centavos), é realizado com o saldo na conta
Reserva de Capital.
CLÁUSULA SEGUNDA: Em decorrência da presente alteração de contrato, o
-capital social no valor de R$ 2.658,00 (Dois mil seiscentos e cinquenta e oito reais),
divididos em 2.658 (Duas mil seiscentas e cinquenta oito) quotas no valor de R$ I,OQ •...
(Hum real) cada uma fica assim distribuído entre os sócios. <~;) ' ·· : ·~./
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IRT - INDÚS1RIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LIDA
C.G.C. MF.: 78.902.087/0001-80
QUINTA ALTERAÇÃO DE CONTRATO SOCIAL
Sócios
Valdomiro Turra
Etelvina Ecco
Total
NºQuotas
2.631
27
2.658
ValorR$
2.631,00
27,00
2.658,00
CLÁUSULA TERCEIRA: Ingressam na sociedade Jucemar Prates Rodrigues,
brasileiro, casado, do comércio, residente e domiciliado na cidade de Pato Branco,
Estado do Paraná, a Rua Luiz )\avier, nº 126, portador da cédula de identidade nº
5.740.359-4, expedido pelo Instituto de Identificação do Estado do Paraná, e C.P.F.
941.149.359-91, o qual integraliza 18.308 (Dezoito mil trezentos e oito) quotas pelo
valor nominal de R$ 18.308,00 (Dezoito mil trezentos e oito reais) em moeda
corrente do País, para a formação de seu capital social, neste ato. Ingressa também
na sociedade Ivonei Antonio Pietro Bom, brasileiro, maior, casado, do comércio,
residente e domiciliado na cidade de Pato Branco, Estado do Paraná, a Rua Silveira
Martins, nº 456, portador do R.G. 5.418.870-6, expedido pelo instituto de
identificação do Estado do Paraná, e C.P.F. 718.387.919-49, o qual integraliza 2.034
(Duas mil e trinta e quatro) quotas pelo valor nominal de R$ 2.034,00 (Dois mil e
trinta e quatro reais) em moeda corrente do País, para a formação de seu capital
social, neste ato.
CLÁUSULA QUARTA: Retiram-se da sociedade Valdomiro Turra e Etelvina Ecco,
que possuem na sociedade, 2.658 (Duas mil seiscentas e cinquenta e oito) quotas no
valor de R$ 1,00 (Hum real) cada uma, vendendo e transferindo neste ato suas 2.658
(Duas mil seiscentas e cinquenta e oito mil) quotas pelo valor nominal de R$
2.658,00 (Dois mil seiscentos e cinquenta e oito reais) aos sócios ingressantes, dando
aos mesmos plena, geral e irrevogável quitação das quotas que neste ato transferem.
CLÁUSULA QUINTA: Em decorrência ga presente alteração de contrato, o capital
social no valor de R$ 23.000,00 (Vinte e três mil reais), divididos em 23.000 (Vinte
e três mil) guotas no valor de R$ 1,00 (Hum real) cada uma fica assim distribuído
' 1. entre os SOCJOS.
Sócios
Jucemar Prates Rodrigues
Ivonei Antonio Pietro Bom
Total
NºQuotas
20.700
2.300
23.000
ValorR$
20.700,00
2.300,00
23.000,00
;::.;
IRT - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA
C.G.C. MF.: 78.902.087/0001-80
QUINTA ALTERAÇÃO DE CONIRATO SOCIAL
CLÁUSULA SEXTA: Fica investido na função de gerente da sociedade, o sócio
Jucemar Prates Rodrigues, o qual fica dispensado da prestação de caução.
CLÁUSULA SÉTIMA: Os sócios declaram não estarem inclusos em nenhum dos
crimes previstos em lei que os impeçam de exercer a atividade mercantil.
CLÁUSULA OITAVA: Permanecem inalteradas as demais cláusulas vigentes que
não colidirem com as disposições do presente instrumento.
'
E, por assim estarem justos e contratados, lavram, datam e assinam, juntamente com
duas testemunhas o presente instrumento, em quatro vias de igual teor e forma, que
se obrigam fielmente por si e por seus herdeiros a cumpri-lo em todos os seus
termos.
----... _
Testemunhas:
l
Fiorentino Turcatto
RG. 695.537/5-Pr
CPF. 25.532.019-15
vein=-~o RG. .199.162-Sp
CPF. 374.105.809-25
iro Turra
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,. i$ Antonio Pietro Bom
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- i·hl • e_ ~\J,',4tRCIO DE CAMAS CMM LlDA. 1 \,~· J:; ' I'. '-"
CUARTA ALTERAÇÃO CONTRATUAL.
~ ~ C - Mf. N~.7b 902 087/0001-BC.
YALDOMll\C TUlxRA e NELSA ECC:O TUlmA, un1cos soc1os componentes
c1a soei c~dacie 1nercant i l, que ~J 1 r a soo o nonle cornerc ia l de 1 r. -
DÜSTRIA E COMfRCIO DE CA~AS CMM LTDA., com sede e roro nesta
cidacie de Pato Branco-PI\., a flua Senador 1eo-i;Ônio \·ilela s,nç,
com seu contra"to social oe constituiçao, arquivado na JUCEPA~
soo n~.4120J67574-tr e~ data ae J5 de agosto de 19bj ~ ~lt1ma
altera~~0 contratual, arqutvada soo nQ.43C 615, em <iata de IÇ
oe .. .1 unh(' af'. l 9~S, veni novamenr.e a-1 terar seu contato soe 1 a; UE'
const1~u1çac e oosLeriores al~era~oes, peias ciausu:as sc8u1r
-ces:
li - ~ cao1tal social, no valor de Ncr$15.000,0C 1quin2~ mi!
cru:aoos novos., oor das aiterac~es hevicas no SI~
temê monetarJo nacionai, passa a ser Oe Cr$15.0J:,o: ,_
,_quinze n1i J cruzeiros}.
:!• - lnpressa na soc1eoade ETELVINA ECCC', orasi leira, casaca,
oo con1ercto, res1aen"t.e e aon;1ci i1atia na cidad~ a!:' ~Uf"(·
nel \-iviaa-Pf;., a liua Rom~rio h1ar"tins s:ns.>;,, por-i;aaoraoõ
Ceduia ae laentidade Civi 1, f;;;. n2,_) 321' 47~-7,.PF .. e GC'
A sÓcie NELSi; ECCO TURRA, possuiaora .. ,de 7.50C (set:e
e ouinhentas; quotas, no valor de Cr$7.500,00 lsete m1
e auinhentos cruzeiros}, transfere oara o soc10 VALDO~
RC TUírnA, por doa:;:~o, ; ,;;o.: •,sete mr 1 e trezentas· qu~
tes, 'tamoerr. por ooaç....ao, transrepe 20(' { duzentas·i auot a!::.
oara a socia rngressan~e ETEL\·fNA ECCC.
f
Jt - RESUM~ O~ ~APITAL: C caorta. social, no valor de Cr~.
1 ou1 nz(~ m1 t 1 quot-as., no \1a1or oe. ~r$ ir,)(; t urr.
rtce ass1rr-
\-
cruzeiro·
JQ .....
~~-
( • r
, -- '1 ' '" ~or··é1' ·' 1 L-; oc f'1\l•'oAS C~-H/i L TDA. \!., \r=:.11< ,, L \..... \i.L'"'~· e ....
QUARTA ALTERAÇÃO CONTRATUAL.
e~ e (MF) NR.7~ Y02 087;0001-80.
SOCIOS cotas
Valdomiro Turra 14.SOC
Etelvina Ecco zoe
Somas. 15.00('
'
flS.
capital
14.800,0C'
200,00
15. 000' 00
Sª - A s~cia in8ressante declara conhecer a sltuaçao econ;mico
finance~ra da sociedade, ficando desta Forma subrogadanos
direitos e obrigações decorrentes deste instrumento.
6f - A sbcia que se retira da socieoade, da por este instrume~
to plena, peral e raza qui~aç;o das quotas vendioas, nacia
mals tendo ~ reclamar tanto no presente como no futuru.
71 - A partir desta data, o nome comercial passa a ser IRT-i~
üÚSTRIA t. COMÉf\CIC DE MÓVEIS LTOr.., assumindo o ATIVC
PASSIVC' oa sucedioa, serr. soiuç;;c cie continuidade .
. A socia ingressante declara que nao esta 'ncursa em nenhurr.
dos crimes previstos em lei que a 1mpe'i'a de exercer ativ1
dade mercant i 1 •
91 - Os socios deciaram para registro especial oe MICROEMPRESA, que a mesma se enquadra na Lei Federal ri2.í 256 de 20
de novembro de 1984.
Permanecem i na 1 teracias as oema 1 s e i áusu 1 as contr'i:rt:o SOCI
a 1 primitivo e posteriores a 1 teraçÔes, ''·'n;;o modificada por
este instrumento.
Lavrado em tr~s v1as oe igual teor e forma. ,
Pato Branco, 2~ de dezembro de 1 OG i ,., ,' ..
ETELV
~!ccJV 1 A EC.::~
()JV" .
NELSA TURRA
·:: · .. -.. ;.
,,~,$w=·"= :=-=:- • : , '":wi;I>0STRIA lil=;=~RCIO DE CAMAS CMM LTDA ~~~ GI •e.. ~Ft~~} " ~ ".,
0
TERCEIRA ALTERAÇ:ll.O DE CONTRATO SOOIAL ·:';, ~
que~t~ cru~ado; iovos), é realizado com sua participação na conta
"RESERVA DE CAPITAL". e o sócia DALVA IONE VERONEZI MEDEIROS, que
possuía na sociedade 550 (QUinhentos e cinquenta) quotas, no V,!
lor de NCZ$ 550,00 (Quinhentos e cinqu.enta <:rllzados novos)., eleva
seu capital para NCZS 7,500,00 (Sete mil e quinhentos cruzados n.2
vos). cujo aumento no valor de NCZI 6.950,oo (Seis mil novecentos
e cinquenta aruzados novos), é realizado com sua participação no
saldo da conta "RESERVA DE CAPITAL".
CLAUSULA TERCEIRA: Ingressa na sociedade VALDOMIRO TURRA, bi'asile!
ro, maior, casado. do comércio, residente e domiciliado em coronel
Vivida, Estado do Paraná, na Avenida 15 de novembro, 617, portador
da oédUla de Identidade ll/R 363.161, expedido pelo Instituto de !
dentilicação do Estado de Santa Catarina, CPF: 337 652 949/34, o
qual entrega neste ato para tormação de seu capital social a impO!:, . .
tância de NCZI 7,500,00 (Sete mil e quinhentos Cl'llzados novos) em
moeda corrente d.o Pais, neste ato. Ingressa taJ11bém na sociedade -
NELSA ECOO TURRA, 'brasileira, maior, casada, do acilllércio, reside.!!
te e domiciliada em Coronel Vivida, Esjado do Paraná, na Avenida
15 de Novembro, 617, portadora da Céd\lla de Identidade na 1.495,3
99-0, expedido pelo Instituto de IdentiEiaação do Estado do Paraná, CPF: 374115009-68, a qual entrega neste ato para formação de
seu capital social à impOl'tância de NCZI 7,500,00 (Sete mil e qui - nhentos cruzados novos), em moeda corrente do País, neste ato.
CLÃUSULA QUARTA: Retira-se da sociedade FRANCISCO EDEGAR DE MEDEI - ros, vendendo e transferindo pelo valor nominal suas 7. 500 (Sete
mil e quinhentos) quotas, no valor de NCZI 7.500,00 (Sete mil e J
quinhentos cruzados novos), ao sócio ingressante VALDOMIRO TURRA,
dando ao mesmo, plena, geral e irrevogável·quitagão das quotas que
neste ato'trans/ere. Retira-se também da sociedade DA){V# IONE VERONEZI MEDEIROS, vendend~ e traasterindo pelo valor ndllt~nal suas
7,500 (sete mil e quinhentos) quotas, no valor de Nczsi,.500,00 ( ··.·.-. .:·
aete mil e quinhentos cruzados) novos, à sócia ingressant~ N~~S.A
ECCO TURRA, dando à mesma, plena,
quotas , que neste.ato transtere.
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geral e irrevogável <iuitação das ··. '·. -~--
... ···.
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: -. IND0S'l'RIA E COMhCIO DE CAMAS CMM .1.-1·ua. """de ,o . ~- ~
• • • [!1 \C. o
• CGC.MF: 78 902 087/0001-80 ~Fls..l,./_~
: 0 TERCEIRA ALTERAÇXO DE CONTRATO SOOIAL ·s~ º;:
FRANCISCO EDGAR DE MEDEIROS, neste ato repr~
sentada pela sua bastante procuradora DALVA
IONE VERONEZI MEDEIROS, portadora da Cédula
de Identidade nR 3217317-9, expedida pelo In!,
tituto de Identificação do Estado do Paraná,
CPF: 283958679-72, conforme procuração lavr.!
da no CartÓll'io do Tabelionato de Notas da 0_2
marca de Qrleans, no livro 48, folhas 196, e
DALVA IONE VERONEZI MEDEIROS! sócios compone~
tes da firma que gira sob o nome comercial de
"INDOSTRIA E COMS:RCIO DE CAMAS CMM LTDA", com
sede em Pato Branco, Estado do Paranl, na rua
Senador Teot&nio Vilt.la, s/n, conlor!l!e contr,!
to· social arquivado na Junta comercial do P,!
raná sob n• 4120067374-6. por despacho em ses
são de 05 de agosto de 1985 e segunda altera•
ção arquivada sob nR 40549.4. por despacho em
08 de julho de 1988; resolvem por este instr~
mento particular de alteração de contrato, m_2
difiaar seu contrato primitivo e posteriores
alterações.de acordo com as cláusulas e cond!
ções à seguir;
CLÃUSULA PRIMEIRA! o capital soaial no valor de NCZS 1.100,00 (Hum
mil e cem arusados novos), dividido em 1.100 (Hwn mil e cem) quotas, de JfCZS 1,00 (Hum c:rusado novo), cada uma, fica elevado para
NCZS 15.000,00 (Quinze mil cruzados novos), cujo aumento no valor _,
de NCZS 13.900,00 (treze mil e novecentos cruzados novos), é rea-
' lizado.com o saldo na conta "RESERVA DE CAPITAL".
CLÃUSULA SEGUNDA: o sócio FRANCISCO EDEGAR DE MEDEIROl:U que possu . - ía na sociedade 550 (Quinhentos e cinquenta) quotas, tí~: valor de
:·.'./"
NCZS 550,00 (Quinhentos e cinquenta cruzados :a:ovos) e1$va seu ª.! ··-.-.· .
. pital para NCZ$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos cruza4os novos:)~ • :-...... e:.~ - \
jo aumento no valor de JfCZS 6.950.00 (Seis mil, novec~ri.t:os e cin..;.\
. .-.·· ... :-:..:::"::
.. :: ... ::···
· ·- · - :-·· ·-- --:: -:~:rJ.DfisT;I~ Ei ;c»d:Rcxo DE cAMAs · cMM-LToA, ~~"~~\
, ·~ 0
~ ,. TERCEIRA ALTERAÇÃO DE CONTRATO SOCIAL 1t;~
CLAUSULA QUINTA: Em decorr3ncia da presente alteração de contrato
social o capital social no valar de NCZS 15.000,00 (Quinze .~l CX'!,
zados novos), _dividido em 15.000 (Quinze mil) quotas, de NCZt ;i.,oo
(hum cruzado novo), cada uma, tica assim distribllido entre os s6c!
os:
SÔCIOS
VALDOMIRO TURRA
NELSA ECCO TURRA
TOTJU,
Nll QUOTAS
7,500
7.500
15,000
VALOR NCZt
NCZS 7,500,00
NCZS 7,5ootoo
NCZS 15.000,00
CLÃUSULA SEXTAt os s6cios ingressantes declaram conhecer a situação econ&mica financeira da sociedade, ficando sub-rogados nos d!
reitos e obrigações decorrentes do presente instrumento. Declaram
também nlo estar incurso em nenhum dos crimes previstos em lei. que
os impeçam de exercer atividlde mercantil.
CLAUSULA SSTIMAI Fica investido na .função de gerente da sociedade
VALDOMIRO TU.ílRA, o qual liaa dispensado da prestaçlo de caução.
CLÃUSULA OITAVA: Permanecem inalteradas u demais cláusulas vigen - tes, que nlo col·idirem com as disposições do presente instrumento.
E, por ass_im terem justo e contratado, lavram
·datam e assinam juntamente com duaf11testemu -
nhas o· presente instrumento em tre •.. :vias de !
gual teor e lorma, devidamente rum;.~cado pelos s6cios no verso de suas· IÔlhas·~;_-~~ue se. obrigam fielmente por si e sws herdeiros a C!Wll .. ·:·. - pri-lo em todos os seus termos.
' :·_, -;/
PATO BRA!l'CÓ (PR), 14 DE JUNHO DE 1'9$.9.
TESTE{;;: 1 ~~
IVANLDÊ CALDATTO NELSA
• • q·~ u J ,-:; . . . .. '"
INDÕIJTP.IA ll couaricIO DE c.AMA"s CHMo LIDA• • ' • . ~~~
OGChHFa 78 902 087/0001~80 /FrsR~
GDOUNDA ALTRP.J\ÇltO Dll CONTRATO SOCIAL ·:;, • li
:_;
:'?.:'.:i::
::·:;;+~
:; ••.•... :·
PRJ\NCIUCO RDOAR DE MEDEIROS, brasileiro, maior, casado, do comt'ircio, residente e domiciliado er.t Pato Dranco,Pai•anA, na Avenida B1·as11, 102, portador da cãdula de Identidade /
na 034.'.l?Ci, expedida pelo Instituto de Identificaçlo do Estado do ParanA, CPFs 283958672,
72J DALVA IONE VERONEZI MEDEIROS, brasileira
lllaior, c:asada, do coMrcio, residente e domiciliada 0111 l'ato Branco, ParanA, na Avenida /
Brasil, 102, portadora da c&dula de Identidade nll 3217317•9, ex11edida pelo Instituto de /
ldentificoç!o do Estado do Paran&, CPFs 283.
950tG79-o72; s6oios componentes da firma que
gira sob o nome comercial de "INDUS'l'RIA N coa
Hlh?CIO DD CAMAS CMH L'l'DA". com sede na cidade
de Pato Branco , Estado do Paranfl, na rua /
Oenado:i.• 'l'oot6nio Vilela, s/n, conforme con•
trato social arquivado na Junta Comercial do
Pai•an6 sob no 4120067374-6, por despacho er11
sessSo de 05 de agosto de 1965, e primeira /
alte:i.•açllo W."qUivada sob n& 367.639, por despa - cho em sesslo de 12 de janeiro de 1987,resolvor.i po1• o.11to i11stl'W!iento partic:ular de alter,!
91!0 .do contrato, modificar seu contrato primitivo e posterior nlteraçlo de acordo com as
clAusulas cr' cmdi9&s A mtguirr
CLÃUSULA ,PRXMEIPJl.t O capital sot:it\l no valor do OZS 200.000,00
(I>uzentolÍ mil cnusadQs), dividido em 200.000 (Dtuumtos mil)quotas de ozs 1 100 (Hun cruzados, cada w1a, Eica elevado para CZS
i.100.000,00 (Hum milh1lo e cem mil cruzados}, cujo aumento no /
valor do oz& 900.000,00 (Novecentos mil cr1.tzados), ' realt~.fi.fido
da seguinte maneirai
. ' czs 899.358,74 (Oitocentos . e no~~·~~ h··' n~
. '.{,
'IND°GaTRl.A s coMtRc.to Í>B cAMÁs CMM LTI>J\.; •
SEGUNDA ALTERAÇ~ DE CONTRATP SOCIAL.
ve tnil, trezentos e cinquenta e oito cruzados e setenta e quatro
centavos), com o saldo da conta "RliB!!.'RVA DE CAPl'l'AL11 e CZ$ /
641,26 (Seiscentos. e quarenta e um cruzados e vinte e. seis centavos), em moeda corrente do Pais, neste ato.
OLÃU.BULA SBGUNDA: o s6Cio FRANCISCO EDBGAR DE Mlill>EIROS, que
suía na' sociedade ioo.ooo (C$m mil) quotas, no valor de
Pº!.
OZ$
100,000,00 (Cem mil cruzados}, eleva seu capital para OZS ••••
550.poq,,90 (Quinhentos e cinquenta mil cruzados), cujo aumento
..• ·.-.• ···:~
no val~f' de CZ$ 450.000,00 (Quatrocentos e cinquenta mil cruzar
dos), 4'.:~alizado da seguinte maneira: CZS 449.679,37 (QuatrocE!!l
tos e fi.~ta e nove mil:, seiscento·s e setenta e nove cruzados
e_ trin~'.~' e sete centavos), com sua participação na saldo da con,
ta "RE~+VA DE CAPITAL", e CZ$ 320, 63 (Trezentos e vinte cruza.•,.
dos e s'Eiasenta e trez centavos), em moeda corrente do Pais, nes
' - te ato. A s6cia DALVA IONli'l VSRONEZI MEDEIROS, que possu!a na sg,
ciedade lOo.ooo (cem mil} quotas, no valor de OZ$ ioo.000,00 (
Cem mil cruzados), eleva seu capital para CZ$ 550.000,00 (Quinhentos e cinquenta mil cruzados), cujo aumento no valor de CZ$
450.000,00 (Quatroeentos e cinquenta mil cruzados), 6 realizado
da seguinte maneira: czs 449.679,37 (Quatrocentos e quarenta e
nove mil, seiscentos e setenta e nove cruzados e trinta e sete
centavos), com sua participaçllo no saldo da conta "RESERVA DE
/ CAPI'l'AL11 e czs 320,63 (Trezentos e Vinte cruzados e sessenta e
trez centavos). em moeda corrente do Pais, neste ato.
OLÃUSULA 'l'EROEIRA: 8111 deaorrencia da presente alterac;lo de contrato o capital social· no valor de CZI 1.100.000,00 (Hum milh!o /
e cem mil cruzados), dividido em l.100.000 (Hum milhão e cem /
mil) quot~s de czs l,00 (Hum cruzado), cada uma, fica assim di,!
tribuido entre os s6aios:
SÕOIOB
FRANCISCO BDBGAR DE MEDEIROS
DALVA IONE VERONEZl MEDEIROS
NR QUOTAS
550.000
550.000
l.100.000
czs
czs
czs
VALOR CZS
5!iO.ooo,oo
550,<Sô.(i; oô.';>. -·~ .. ,~ .. - '-' .
i.1,0~~000,00
• • IND~STRIA E COMRRCIO'DE C~A3 CMM LTD.rl.'
SEGUNDA ALTERAÇXO DE CONTRATO SOCIAL
CL.ÃUSULA QUARTA: Fica acrescido ao ramo de atividades: Bene.fici!_
mento de madeiras, Inddstria e comêrcio de M6veis, Inddstria e
comêrcio de casas p~-.fabricadas e Comêrcio de Materiais de cons - truçlo.
CLÃUSULA QUINTA: Permanecem inalteradas as demais clAusulas vigentes que n!o colidirem com as disposiç8es do presente instrumento.
'l' .BIS'l'EMUNHAS •
FIOREN'l'~~~~OA'l'TO
IVANILDE OALDA'l'O
E, por assim terem justo e contratado, l!,
vram, datam e assinam, juntamente com duas /
testemunhas o presente instrumento em trlls
vias de igual teor e forma, devidamente rubricado pelos s6cios no verso de suas f8lhas
que se obrigam f'uelmente por s! e seus her-/
deiros a cumpri-~o em todos os seus termos.
DALVA IONE Vh'RONBZI MEDEIROS
·-._
•
~!!9JUS·VDORU1 L~A
•'!"'"•
ooo.ua 78 902 081/0001-eo
PBlDlll ALtPAÇIO DE OOKtll'J!O BOOIAL
nwlOISOO DCWl DB .DDlllBOS' bruilâ.ro' ~
1or, oua4o, 4o ooaáo:&.o, n•14•11• • 4oJ111 ..
oil1a4o •• J',f!t'~~.--~o, llata4o 4o Panná,à
Ann--'iff~ "102, J10rta4or ela olcb&la 4•
I4ea1114a4• ai 834.376, espetU.4o 11•lo lD•111•
t1111o 4• 14en111floaçio 4o BllV.4o 4o PalllJÁ,/
OP.r. 283.958.679-721 D.AI.V.à lOB:Z VDOIBZI Jlj
DlllllOB, bne:&.le:&.ra, maior, o .. acta, 4o ooa4,t
010, rell14ea11• • 4oJl10ll1a4a u Pato Branoo,
E•11a4o 4o Pana', à AV•iela :Bnall, 102,JIO!:
ta4ora ela O'IUla 4• l4a.1114a4• n• 3217317-9,
eçecU4o pelo lD•tiW.to 4• I4eat1tioação 4o
<a4o 4o Panaá, OP1. 283.9'8.679-721 •Ó-/
olo• ooçonet•• 4a f11'9 11u• as.ra eob o na
ae ooMroial 4e "fiWfSPOBDS VDOBl!:Zl LIDA",
ooa •e4• na o14a4• 4• Pato :BraDoo, B•V.4o /
40 Pal'8Ú1 1 A'YID14a Braeil1 102, OODtonie
o.trato sooial arqvJ.va4o na JWLU oo .. roial.
4o leta4o 4o Panú eob 1111 4120067374-6, JIOr
4••Jl&obo ea ••••lo 4• 05 4e Aao•to 4• i.9851
.neolv• JIOI' .. ,. SA9tl'Ullm.11o partiO!llar 4•
altençio 4• oontw.110, motU.tioar •• OOD.11r.t
to priá111•o 4e aoordo oom .. oJ.tlunla• • /
OOl141çÕ•• a •e&llirs
OL1uBULA PBillBill1 A eoo1eda4• que gin.va Hb o no•• ooar-/
oial 4• •tBBSPOU:BS VlUiOBEZl L!rDA", puu a ai:tar ooa ano-
.,. 4-.0aiuçlo ooa•roial 4e "IBDlJSDU B OOJdROIO DB OAltAS /
O JI JI LDA"•
ox..lusuu SBODBDA• o •4eriço que era na AvlDiela :aru11, 102,
na o14a4• 4• l'a11o :BraDoo, E•11a4o 4o Pana.é, f'ioa 11nn•f'•ri.4o
para a ~ Sm.•4or teotôn:&.o Vilela, s/Rt1, Ba:&.rro J'wlelaba,na
o14a4• 4• Pato kanoo, E1111a4o Ao Pann,.
CÚUSU:LA tBROllliAi l'loa aoreao14o ao nllO 4• a111vi4a4••• In•
dlletria • ooamio cl.• ..... • b•lich••·
OUUSULA QUABU.1 O oap111al eooial no Valor 4• Ozt 80.090::tjío , ,, ,
{oiten11a a:&.1 on.ullo•), 41v:&.tU.4o • so.ooo (o1t•11a lld.i;~r 'lu.2.
tu, 4• Ozt l. ,óo (hua om..ao) oa4a ua, tioa •l•w.4o'' ,~ 1i . -- ew,,
UARSPORDS VDOIEZI L!DA
PUJllIIU. .ALfDAÇÃO DE OORfllilO SOCIAL
Ozt 100.000,00 (l>l1.8•11o• llil. ONlllMlo•) t 41Vi414o .. 200.000
(4aaenta• Jd.l.) q1&0ta•, Oll~o aaen11o ao Tal.or 4• OZI 120.000,
oo (Om11o • 't'la11• 111.l. onsa4oa), 4 real.1aaclo 4a aepia11• ma
aes.n.a OZI 13.944,00 (!l'iD11a • 11ria 1111 noTeoc11o• • quu-c•
1la • qU'fll'O orasa4oa) ººª o Rl4o 4a OOll11& DSIRVA DE O.u>IfAL • ozt 86.056,00 (Oi11•11a • ••1• mi.l. • omqu•ta • ••1•/
OlNsa4oa) , • •e4a oorreate 4o Pala, n••11• ato.
OUuSULA. QtJIR!Aa O a.Soio lBAROIBOO EDGAR Dll JIRDBIROS, que/
JIOllhÍ& aa aoo1•4a4• 40.000 (quanata 1111) quotaa, no Talor
4• Ozt 40.000 ,oo (quannta llil. orall84oa), eleva •• oap1V.l.
JIUa oz• 100.000,00(O••1111 omMlloa), 41Vi414o •• 100.000
(oea Jd.l)' q1&01laa, n~o awa1nilo AO valor 4e Ozt 60.000,00 (
S••••11a 1111 orasa4o•). ' real.isa4o - ae&U1Jl1le maneirai oza
16.972,00 (4••••••1• mil. aoTeoentoa • ae11ea11a e doi• orasa4o•) t ººª o aal.4o .. conta "llSlllVA DB CAPITAL" • Ozt 43.028.
oo (quarata • trêa •1 • 't'1ata • oito oJ.Usa4oe), aa aoe4a /
correa11e 4o l'at•t n .. te ato. D.ALVA IOIE VEBORl&l JIBDBlllOS, /
que poalllÚa u llOOS.•4a4e 40.000 (Cl\18l'8D.ta 1111) quotu, ao 'Y!
l.Ór 4e OZI 40.000,00 (C1.11U'tnta 1111 ONMdoa) t eln& 89\l OaP.1
tal. pua OZI 100.000,00(oa1111 01'v.&a.4oa), 41T1414o • 100. - ooo (o• 1111) quotu, ~o awaento ao TaJ.or 4• 011 60.o~,oo
(••••eata .lllil.,,ozv.Mdo•), 4 nal.iza4o da ••4Pllafl• .11l81'1a1raa /
Ozt 16,971,00 (4•••••81• .lllil aoTaoeAto• • ••tenta • 4o1a ºl'll
zaclo•)' ººª o aal.4o 4a ooata "BISERVA DE OAPifAL" • 011 43./
028 ,oo (qtt.anata e trêa .lllil • Tia11• • oito OJ.Usa4o•), aa •.!
da conente 4o Pala, a•t• ato.
c.úUSULA SlllXTAa Ba 4eoonao1a 4a J>Z'8••11• al.t•ragão, o oap1
tal. aooial ao Tal.or 4• ozt 200.000,00 (4aaa11o• 1111 oru.aadoa)
41V1414o ea 200,000 (4aa•11&• 1111) quotas, n.oa .. s.a 41a11r.&,
1'1:&!4o eatre oa a.Soio•a --
, sd01os1 •• QUOfAS V.AI.OH ozt
J'RAlfOISOO BUG.AR DE llEDEIROS 100.000 OZI 100,000,00
DALVA IÓRE VEROREZI JOIDBIROS ioo.ooo OZI 100.000,00
!r01'AL 200.000 Ozt 200.000,00
OL.LU'BULA si1'IJIA1 Pel'IMDeO• iaalilera4ae ae 4aaia ol.anlaa
Tipnt•• qv.• Aâo ooliUrea ooa as 4i•:PO•içÕ•• do preaente. / . ef ' -·- iaa111'1UDeato. <)r>. ' e, ..
z;_;-·'
E, por aa•ia tarem ~uato • oontrata4o,[ 1~~g
\ ' ·~.,
.. ,.-
da'tam • utd.Daa, •'•••• ooa 4-ae teatt.
muahae, o pr•en11e 1As11maento •• trie Via•
4• 1&Ul teor • fol'lll&, 4e'VS.4aaa11• :nabrtoa4o pelo• 8'o1o• no Tei-.o 4• 111&.. ~Ôlba9 qut
•• obrtaa por •i • ••• h•n•:S.ro• a GWapr{
lo • 11o4o• o• ••• terao•.
PUO JIBAIOO (Pi), 16 4• Deaembro 4• l.986
[!:"~~ flLeJu·AAÇ)
DJ.LVA IOK~ Vll:RORBZI JllEDEIROS
OIUlll~DO 1'URO.U~O
,iM,() JlMIL
, ' __ -.
·,·./,.
··." .. /,
Tlc1,N3l'()l~Tl'.:3 Vi·, .cN:.''.1 r, l'i; .. \; -....
CONTkA'l'O :iCGIAl.,
p;,;\NCI:;co El>E;GAL J)L };i•;;)l'.,li.O&, bx•asilEüro, ------····---··-·------··------
maior, casado, comei'cian te, re<i'iden te e clom;!;.
ciliado nesta cidade tle l'ato Branco, L·:stado do Pa.i.'aná, à Avenida Brasil, 102, portador da cédula de lclentidade n2 t34.376,
expedido pelo Instituto de Identificação
do Bstadodo Paraná, CFJ": 2t 3.95!· .679-72;
DALVA IONf': vr,;:oN/é;~r HC!Ji>ILo:;, b.r>asileira,
maior, casada, do lar, residente e domic,;!;.
liada nesta cidade de Fato Branco,F:staclo
do Par·aná, à Avenida Brasil, lOc!, po.1.'tad2
.i:•a da cédula de Identidade n2 3217 317-9,
expedido pelo Instituto de Identificação
do í':6tado do Paraná, GP!": .!t395L679-72;r2,
solvem por este inst1'umento particular de
contrato constituir um;i sociedade mercan.:li
til por quotas de responsabilidade limita
da, que se regerá pelas leis 3.708 de 10
de janeil'o de 1919 e 4. 726 de 13 de julho
de 19t>5, e pelas demais disposições legais aplicáveis à espécie e pelas cláusulas
e dondições seguintes:
C:LAUsUJ,A PlCI~iE:IJrn:- A sociedade girará sob o nome comercial de
"'l'kl\NSPOil.Tl'.:S vv; ;<ONf,ZI J,TDN', tendo sua sede e fo.eo em Pato
., Branco, Estado do Parana, na Avenida BJ'.'asil, 102.
GI.,fÍUSULJ\ SEGUNI>A: A sociedade >tem por objetivo mercantil o ra
n10 de 11 ti'lansportes ,·-:odoviá.cios de caJ.,g·as". 1
GI,1\USUJ,A TJ>J,CEiiül: o ·prazo de duração da sociedade é indeterminado, inici<mdo suas atividades a partir de 01 de agosto de
19t 5.
GI,Í\US1JI,A (,)U/\J\T1\: O capital social, inteiramente subsc.r·i to/;:;.;',, ,
r.ealizac1o na .forma prevista neste ato, na impoi'tância cJ.e'.:«tÍ'$ ~:>'
i:_o.000.000 (oitenta milhões de cruzeiros) ,dividido em f1 o:<~O~Q:J.
\ Gw.:>
CON1'kATO ~lCX::IAL
(oitenta mil)quotas, no valor de Cr$ 1,000 (Hum mil i':1'uzeiros)
cada uma, fica assim distribuídos entre os sócios:
a) F,(1\llCISCO !':D10Gúlc DE HE:DIUJWG, 40,000 (quarenta mil)
quotas, no valor de Cr$ 40,000,000 (quaJ.'enta milhões
de cruzeiros), integralizadas em moeda corrent"e do '
, pais, neste ato,
b) DAl,VJ\ IONE VCJCONl~ZI _H8i~n;:o"s,40,ooo (quarenta mil),
quotas, no valai' de Cr$ 40, 000, ooo (quarenta milhões
de cruzeiros), integraliaadas em moeda corrente do
país, neste ato.
cLAUSULi\ QUIN1'i\: J\ responsabilidade dos sócios é limitada à im
püL'tância total do capital social, nos têrmos do artigo ~º, da
lei 3,708, de 10 de janeiro de 1919.
cr,1\u0ULA S!'!X'rA; As quotas da sociedade são indivisíveis e não
poderão ser transferidas ou alienadas a qualquer título a teX'-
ceiros sem o consentimento do s6cio remanescente, ao qual fica
assegurado o direito de preferência em igualdade àe condições,
CJ,AUSULA S~TI! ,I\: As deliberações sociais ainda que impliquem
em alteração conb:'atual poderão ser tomadas poe sócios que i'epresentem a maioria absoluta do capital da sociedade,consoante
a faculdade deferida pelo artigo 62, parágrafo 22, do deCJ.'eto
n2 57.651, de 19 de janeiro de 1966,
~
i'!rAW>UJ,A OITAVA: O sócio que desejar transferir suas quotas de
verá notificar por escrito à sociedade,discriminando-lhe o pr~
ço, forma e prazo de pagamento, para que esta, através dos dem~
is sócios,exerça ou renuncie ~o direito de preferência,o que Q
deverá f11zer dentro de sessenta dias contados do recebimento '
da notificação ou em. maior prazo·:a CJ.'i tério do sócio alienante,
Decorrido este prazo sem que seja exercido o direito de preferência,as quotas poderão ser livremente transferidas,
c1,!i.u:JULJ\ NONA: A socied.ade será administrada pelos
te . ' ao qual coml?ete,privativa e individualmente, o
, . _,/ :- -
soc10-gqr) en.., e: / . .
uso c):a } irma
e a represent?ção ativa e passiva,jttdicial e extra-judi?i<l,l.~~
\
••
........... _ ..
CON'rRA'l'ü SOCIAL
'
sociedade, sendo-lhes ent1'etanto vedado o seu -emp.L'ego, sob •'
qualquer pretexto ou modalidade em operaçÕÉÍ!s_ ou_n~gÓcios-estranhos ao objeto social, especialmente a prestação de avais
endosses, fianças ou caução de favor.
cLÂUSULA DÔCIHA: Felos serviços que prestarem à sociedade, peE_
ceberão os sócios a título de l'emuneração "Pro-labore" ,quantia
mensal fixada em comum até os limites de dedução fiscal previstos na legislação do imposto de l'enda, a qual será levada '
à conta de despesas gerais.
CLAUsUl,A DÔCU'li\ PIUHELa1: l"ica investido na funçaõ de gerente
da sociedade,dispensado da prestação de caução, o sócio l'I:ilNCISCO 8D8GAJ< D8 HSDi'aJWS.
CLAUSULA Dl~:c1HA SSGUNDA: o ano social coincidirá com a ano civil, devendo a 31 de d~zembro de cada ano,ser levantado balanço da sociedade,obedecidas as prescrições legais e técnicas pe~
tinentes à matéria. Os resultados serão divididos proporcionalmente às suas quotas de capital,poclendo os lucros a critério •
dos sócios, serem dist.Pibuidos ou ficarem em reserva na sociedade.
E, por assim te-1-'em justo e conu'atado, lavrmn
T' A (:1tLjÔNA1" () NO V A E S datam e assinam, juntamente com duas testemu-
. __ PATO BRANco - PARANA nhas o presente instrumento em t.r•ez vias de i
Evangellna V. Novaes Pndro E. Paracena - TABRLJÃ DE NOITAS AUr.. JU:<AME:N'tAbO 1 t A f d 'd '
"º' oo5aol55o-oo º"' ºº"º'"•-a1 gua eor e orma, evl. amente J:'Ubrl.cado pelos
--·"ertiflco que a(s) firmo(s) !'~r!! fndlcadd(!) • . A
'""º socl.OS no verso de suas folhas que se ob1'igam lo1(foram) n>conhacida(s) na 1~ via, "-u_,..,ó...=...;.;::;: . #
Em ,.,_,.,_ ..... """""'"·" _________ da verdadfl. por "'l. e seus herdeiros a cumpri-lo em todos
--~PATO BLANCO (PI~), , •
··r~~l'' ,_,. -1 l'- i" 'I
IVJ\Nlf,!)!ô C!lI,f)J\'j'O ·
MUNICiPIO DE PATO BRANCO ·PARANÁ
Secretaria de Fínanças
Divisão de Tributos
CERTIDÃO NEGATIVA DE TRIBUTOS MUNICIPAIS
NOME ...... :
CNPJ/CPF .. :
ENDEREÇO .. :
MUNICIPIO.:
IRT IND E COM DE MOVEIS LTDA
78.902.087/0001-80
O RUA SEN, TEOTONIO VILELA,100
PATO BRANCO UF: PR
FINALIDADE: Consulta de Débitos
100 DALL ROSS
Certifico, para os devidos fins, que de conformidade com as informações prestadas pelos
órgãos competentes desta Prefeitura no cadastro Imobiliário ou Mobiliário do sujeito
-~ssivo acima identificado, é CERTIFICADO que NÃO CONSTAM pendências em seu nome
-·--.=ferente a Tributos Municipais inscritos ou não em Dívida Ativa, até a presente data.
A Fazenda Municipal reserva-se o direito de cobrar Dividas posteriormente constatadas,
mesmo referente a períodos compreendidos nesta CERTIDÃO.
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na
Internet, no endereço <http://www.patobranco.pr.gov.br/>.
Certidão emitida com base n~ei Municipal.
Emitida em 01/12/2011. ~
Válida até 90 dias após a data de emissão desta.
Código/Ano da certidão ............. : 0029942/2011
Código de autenticidade da certidão: 423371859423371
Certidão emitida gratuitamente.
ATENÇÃO: QUALQUER RASURA OU EMENDA INVALIDARÁ ESTE DOCUMENTO.
..<;i'.)·.;· .. f,
/
uornu<tu 1~1:g<tnva ue veollOS ae l noutos hstadua1s
iJ
PARANA
Estado do Paraná
Secretaria de Estado da Fazenda
Coordenação da Receita do Estado
Certidão Negativa de Débitos de Tributos Estaduais
Nº 8587990-52
Certidão fornecida para o CNPJ: 78.902.087/0001-80
Nome Empresarial: IRT INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS L TOA
Ressalvado o direito de a Fazenda Pública Estadual inscrever e cobrar débitos ainda não
registrados ou que venham a ser apurados, certificamos que, verificando os registros de
pendências junto à Fazenda Pública Estadual, constatamos não existirem débitos em nome do
requerente, nesta data.
Obs: Esta Certidão engloba todas as inscrições da empresa requerente no CAD/ICMS.
Finalidade: Simples verificação
A autenticidade desta Certidão deverá ser confirmada via Internet
www.fazenda.pr.gov.br
Esta Certidão tem validade até 31/01/2012 - Fornecimento Gratuito
Estado do Paraná
Secretaria de Estado da Fazenda
Coordenação da Receita do Estado
Certidão Nº 8587990-52
Emitida Eletronicamente via Internet
0211212011 - 09:53:39
Dados transmitidos de forma segura
Tecnologia CELEPAR
;.·•., Or , ''· .,.~)ra,_,_,_....,,
-~~; ./
1ttps://www.arintemet.pr.gov .br/outros/ _d _negativa2.asp?eUser=&eCPF=&eCNPJ=78.902.087/0001-8~2712Í2o11
de 1
•
CERTIDÃO CONJUNTA
MINISTéRlo DA FAZENDA
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
Secretaria da Receita F-...1 de> Brasil
CERl'IDÃO CONJUNTA NEGATIVA
DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E A DIVIDA ATIVA DA LNÃO
Nome: IRT INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA
CNPJ: 78.902.087/0001-80
RessalVado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inocnwer quaisquer dividas de responsabHidade
do slfelto passivo acima identificado que >ferem a ser ap!Ddas, é certificado que não constam
pendências em seu nome, relativas a trl:>tios sdmínislrados pela Secretaria da Receita Federal do
BrasH (RFB) e a inscóções em Divida Ativa da U1ião jldo à PrOCll'adoria-Geral da Fazenda Nacional
(PGFN).
Esta certidão, emitida em nome da matriz e Vlllida para todas as suas filiais, refere-se exclusivamente
ê situação do slfelto passivo no amblto da RFB e da PGFN, não abra'ljendo as contribuiçOes
previdenciárias e as contrl:>ulções devidas, por lei, a terceiros, inclusille as inscritas em Divida Ativa
do lnstltlto Nacional do Seguro Social (INSS), olljeto de certidão especifica.
A aceitação desta certidão está condicionada â wrificação de sua atienticidade na Internet. nos
endereços <http://www.receila.fazenda.gov.br> ou <lttp://www .pgfn.fazenda.gov.br>.
Certidão emitida com base na Portaria Coljunta PGFWRFB rP- 3, de 0'2/05/2007.
Emitida às 14:03:47 do dia 0111212011 <hora e data da Brasllia>.
Válida até 29/05/2012.
Código de controle da certidão: 2121.EOD4.EC65.B1DD
Certidão emitida gratlilamente.
Atenção: qualquer rasura ou emenda invalidará este doclmenlo.
Nova Consulta
\-
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.. ,Jt1 __ . ... <{gUgOl l ~4:02
'
1,_,eruuao 1~eganva oe ueb1to
MINISTÉRIO DA FAZENDA
Secretaria da Receita Federal do Brasil
CERTIDÃO NEGATIVA
DE Dt:BITOS RELATIVOS As CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E As DE
TERCEIROS
Nº167552011-14021060
Nome: IRT INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS L TOA
CNPJ: 78.902.087/0001-80
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dívidas
de responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser
apuradas, é certificado que não constam pendências em seu nome relativas a
contribuições administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e a
inscrições em Divida Ativa da União (DAU).
Esta certidão, emitida em nome da matriz e válida para todas as suas filiais, referese exclusivamente às contribuições previdenciárias e às contribuições devidas, por
lei, a terceiros, inclusive às inscritas em DAU, não abrangendo os demais tributos
ad: --. :strados pela RFB e as demais inscrições em DAU, administradas pela
Prt radoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), objeto de Certidão Conjunta
PGFNIRFB.
Esta certidão é valida para as finalidades previstas no art. 47 da Lei nº 8,212 de 24
de julho de 1991, exceto para:
- averbação de obra de construçilo civil no Registro de Imóveis;
- redução de capital social, transferência de controle de cotas de sociedade
limitada e cisão parcial ou transformaçilo de entidade ou de sociedade sociedade
empresária simples;
- baixa de firma individual ou de empresário, conforme definido pelo art.931 da Lei
nº 10.406, de 1 O de Janeiro de 2002 - Código Civil, extinção de entidade ou
sociedade empresária ou simples.
A aceitação desta certidão está condicionada à finalidade para a qual foi emitida e
à verificação de sua autenticidade na Internet, no endereço
<http://www. receita. fazenda.gov. br>.
Certidão emitida com base na Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 01, de 20 de janeiro
de .-- O.
Emitida em 08/10/2011.
Válida até 05/04/2012.
Certidão emitida gratuitamente.
Atenção: qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
Página 1 de 1
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1ttp://wwwü 1 O.dataprev.gov .br/CWS/BIN/cws _ mv2.asp?COMS _ BIN/SIW _ Contexto=CND/SIW _ Tran. .. 02/12/2011
de l
llM4$1Mi·M 8 11.!Si);M
CAIXA
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
Certificado de Regularidade do FGTS - CRF
Inscrição: 78902087/0001-80
Razão Social: llU lND E COM MOV LTOA
Nome Fantasla:FINITY MOVEIS
Endereço· RUA SENADOR TEOTONIO VILELA SN / FUNDABEM / PATO
" BRANCO/ PR/ 85509-270
A Caixa Econômica Federal, no uso da atribuição que lhe confere o
Art. 7, da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, certifica que, nesta
data, a empresa acima identificada encontra-se em situação regular
perante o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.
O presente Certificado não servirá de prova contra cobrança de
quaisquer débitos referentes a contribuições e/ou encargos devidos,
decorrentes das obrigações com o FGTS.
Validade: 01/12/2011 a 30/12/2011 "
,r' .·'
Certificação Número: 2011120108472325139754
Informação obtida em 01/12/2011, às 13:54:10.
A utilização deste Certificado para os fins previstos em Lei está
condicionada à verificação de autenticidade no site da caixa:
www.calxa.gov.br
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~ ~"Ó ~ r)\"O'
EFls~o; ,
REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ·~~oi?
OFÍCIO DO DISTRIBUIDOR E ANEXOS DA COMARCA DE PATO BRANCO - PARANÁ '.ê ..
Travessa Goiás, 55 - Cx. Postal 01 - Centro
CNPJ: 08.283.23310001-50
Telefax: (46) 3224-2414
E-mail: cartoriodistríbuidor@brturbo.com.br
85505-005 - Pato Branco - Paraná
TITULAR: DIRSO ANTONIO VERONESE
JURAMENTADOS: DILMAR ALUIZIO VERONESE
JULIANO VERONESE
Certidão Negativa
Certifico, a pedido de parte interessaçla, que revendo os livros e arquivos
de distribuição CIVEL (Cível, Precatória, Precatória Especial, Juizado Especial),
EXECUTIVO FISCAL, DEPÓSITOS, CRIMINAL (Criminal, Carta Precatória, Precatória Especial, Juizado Especial) Interdição.Tutela e Curatela, sob minha guarda neste
cartório, verifiquei NAO CONSTAR nenhum registro em andamento contra:
l.R.T. FINITY INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS L TOA
CNPJ 78.902.087/0001-80, no período compreendido desde 14/12/1960, data de
instalação deste cartório, até a presente data.
H 11111111111111111111111111~m1~li1111111111111 llll Ili li l llll Ili l llll l llll l llll 11111111111
PATO BRANCO/PR, 15 de Julho de 2011, 14:32:35
~'.·~~ :) ,: ·-· . ,.-..
'
MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF
GFIP - SEFIP 8.40 102/10/2009)
DATA: 23/11/2011
TABELAS 29.0 126/07/2011) HORA: 14:42:51
PÁG : 0001
COMPROVANTE DE DECLARAÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES A RECOLHER À PREVIDÊNCIA SOCIAL E A OUTRAS ENTIDADES E FUNDOS POR FPAS
EMPRESA
EMPRESA: IRT INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA
COMP: 11/2011 COD REC: 115 COD GPS: 2003 FPAS: 507
TOW.DOR/OBRA:
Nº CONTROLE: KTeVK4MgZUq0000-4
OUTRAS ENT: SIMPLES; 2 ALIQ RAT: 0,0
Nº ARQUIVO: MLvY7MmuKbz0000-7
INSCRIÇAo: 78. 902. 087 /0001-80
FAP: 1,00 RAT AJUSTADO: 0,00
INSCRIÇÃO:
LOGRADOURO: RUA SEN TEOTONIO VILELA 25
CIDADE: PATO BRANCO UF: PR CEP: 85509-270
BAIRRO: FUNDABEM
TELEFONE: 0046-32245417
CNAE PREPONDERANTE:
CN.AE:
3101200
3101200
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- APURAÇÃO DO VALOR A RECOLHER: 507 620 744 779 TOTAL
SEGURADO
Empregados/Avulsos
Contribuintes Individuais
EMPRESA
Empregados/Avulsos
Contribuintes Individuais
RAT
RAT - Agentes Nocivos
Valores Pagos a Cooperativas
Adicional Cooperativas
Comercialização Produção
Evento Desportivo/Patrocinio
RECOLHIMENTO COMP ANT - VALOR INSS
1-) Retenção Lei 9.711/98
1-) Sal. Família/Sal. Maternidade
1-) Compensação
VALOR A RECOLHER - PREVIDÊNCIA SOCIAL
OUTRAS ENTIDADES
RECOLH COMP ANT - VALOR OUT ENTID
VALOR A RECOLHER - OUTRAS ENTIDADES
TOTAL A RECOLH~R
1.079,49
132,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.211, 49
O, 00
0,00
0,00
1.211,49
0,00
0,00
0,00
o,oo
o,oo
0,00
0,00
0,00
0,00
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0,00
O, 00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
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0,00
0,00
0,00
0,00
. o, 00
0,00
0,00
0,00
0,00
O, 00
0,00
0,00
O, 00
0,00
0,00
0,00
o, 00
0,00
0,00
0,00
0,00
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· O, 00
0,00
0,00
0,00
0,00
O, 00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
o, 00
(*) Os valores de retenção, salário-família/salário-maternidade e compensação demonstrados são os efetivamente abatidos.
A DECLARAÇÃO DE DADOS CONSTANTES DESTA GFIP E DO ARQUIVO SE~IP CORRESPONDENTE A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, EQUIVALE A CONFISSÃO DE
DÍVIDA DOS VALORES DELA DECORRENTES E CONSTITUI(EM)CRÉDITO(S) PASSÍVEL(IS) DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA, NA AUSÊNCIA DO OPORTUNO
RECOLHIMENTO OU PARCELAMENTO,E CONSEQUENTE EXECUÇÃO JUDICIAL NOS TERMOS DA LEI No 6.830/80. ,,.~<'·'""'"'.,-., • .., .. , "'
ASS,UM~-·,~~~~~~ ~~~~6~~i:~~~~:~E ~~~~c~~~~~Di;p~~s~~~~~~E A D~~~~~~~ ~o~;~~~~~!~o~u~~~N~g, v~~~~E~A~~g~E~~~~i~v~~~T~ ~~~~~~~~~ 6iv~~~ÉITA j FEEiERAL Dó(BR:k\.SIL O DIREI'I'O DE: APURAR, A QUALQUER TEMPO, A EXISTÊNCIA DE OUTRAS IMPORTA.NCIAS DEVIDAS NÃO INCLUÍDAS NESTE INSTRUMENTO,
{ ' ,~' A~~~ QUE R~-~:TIVAS AO MESMO PERÍODO.
\ 1 , ~O EMPRE.GA.DOR/CONTRIBUINTE RECONHECE QUE A PRESENTE CONF!SSÃO DE DÍVIDA NÃO OBRIGA A SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL A EXPEDIR
' Dq~ENTO C~PROBATÓRIO DA INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, SALVO SE SEU CRÉDITO FOR GARANTIDO NA FORMA DOS ARTS. 258 E 259 DO REGULAMENTO DA ~, PREVIDf.NCit('.::'s.ocIAL, APROVADO PELO DECRETO 3. 048, DE 12/05/1999, E ALTERAÇÕES POSTERIORES. ' . .. ,l .,
1.079,49
132,00
0,00
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o, ao
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0,00
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1.211, 49
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF
GFIP - SEFIP 8.40 (02/10/2009) TABELAS 29.0 (26/07/2011)
RELAÇÃO DOS T!U'.BALHADORES CONSTANTES NO ARQUIVO SEFIP
MODALIDADE : "BRANCO"-RECOLHIMENTO AO FGTS E DECLARAÇÃO Á PREVIDÊNCIA
DATA:
HORA:
PÁG :
23/11/2011
14:42:51
0001/0005
858000000135 655501791111 207539050873 890208700010
EMPRESA: IRT INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA INSCRIÇÃO: 78.902.087/0001-80
COMP: 11/2011 COD REC:ll5 COO GPS: 2003 FPAS: 507 OUTRAS ENT: SIMPLES:2 RAT: 0,0 FAP:l,00 RAT AJUSTADO: 0,00
TOMADOR/OBRA: INSCRIÇÃO: -NÕMÉ-TRÃBÃLHÃDÕR ____________________________________ PISJPASEP/ci ______________ ÃD!i"issÃCl-CÂT--ÕcÕR--DÃTÃÍcÕÕ-MÕVIMENTÃÇÃÕ __________ CBOREM SEM 13° SAL REM 13ºSAL BASE GÁL l3°SAL PREV soe CONTRIB SEG DEVIDA DEPÓSITO JAM
BASE GÁL PREV SOCIAL
-ÕÃNrEir-ÃPÃREcrõÃ-BÕRGis--------------------------i3i~7ãi83~49:2-----------õi/iõ/2õii ___ õi--------------------------------------õ31ii
775,93 89,38 0,00 62,07 69,22 0,00
EDINALDO HOLOSZEWSKI 129.31019.50-1 01/10/2010 01 07711
1 ... 107.,75 542,48 .0,00 99,69 132,02 - o,oo.
EDSON .ALYES....QlLSILVA_.. . .. ~ j_z.~ • .86592.QS.-.5.. 24/0.1./-2.0U "O:L-.~= .. . ··-· -· ·-··----·-··· · -..• Ql.H~-- ·· 2.126,26 933,58 0,00 233,88 244,79 0,00
FERNANDO VICTOR TEIXEIRA 130.22426.51-7 02/05/2011 01 07842
950,01 297,45 0,00 76,00 99,80 0,00
GEOVANE ALEXIS FREITAS 161.77012.85-0 01/07/2009 01 07711
1.106,67 549,19 0,00 88,53 132,46 o,oo
JERRI DEBASTIANI 127. 61574. 53-4 01/12/2010 01 03188
989,92 479,41 0,00 79,19 117,55 0,00
JOACIR CARVALHO DA ROCHA 123. 48194. 45-9 01/12/2010 01 07842
950,96 460,76 0,00 76,07 112,94 0,00
LUCIANO OLIVEIRA 163.95358.31-7 12/09/2011 01 07731
1.107,75 169,97 0,00 99,69 102,21 0,00
MAURO DE OLIVEIRA LIMA 130 .19666. 0-9 01/07 /2011 01 077 41
1.108,76 256,68 0,00 99,78 109,24 o,oo
RONALDO DA LUZ FARIAS 131.02512.52-5 01/08/2009 01 07842
950,25 466,58 0,00 76,02 113,34 0,00
VALTER LICHESKI 126.66734.51-1 01/02/2007 01 07741
1.107,14 542,58 0,00 88,57 131,98 0,00
'· ~'"~ ~.)~\_\
r
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF
GFIP - SEFIP 8.40 (02/10/2009) TABELAS 29.0 (26/07/2011)
RELAÇÃO DOS TRABALHADORES CONSTANTES NO ARQUIVO SEFIP
MODALIDADE : "BRANCO"-RECOLHIMENTO AO FGTS E DECLARAÇÃO Á PREVIDÊNCIA
DATA:
HORA:
PÁG :
23/11/2011
14:42:51
0002/0005
858000000135 655501791111 207539050873 890208700010
EMPRESA: IRT INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA INSCRIÇÃO: 78.902.087/0001-80
COMP: 11/2011 COD REC: 115 COD GPS: 2003 FPAS: 507 OUTRAS ENT: SIMPLES: 2 RAT: 0,0 FAP: 1,00 RAT AJUSTADO: 0,00
TOMADOR/OBRA: INSCRIÇÃO: -Nôi1E-TRÃBÃ1iiÃõõi ____________________________________ Prs/PÃsEP/cr ______________ ÃoMissÃCi-cÃT--õcõi--ÕÃTÃ/êõõ-MõvrMiNiÃÇÃô __________ cso
REM SEM 13° SAL REM 13ºSAL
1.200,00 0,00
''"1
BASE CÁL 13ºSAL PREV soe
BASE CÁL PREV SOCIAL
CONTRIB SEG DEVIDA DEPÓSITO JAM
.J
tp~ y ;i..)J
rrJ .. '"' ./
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF
GFIP - SEFIP 8.40 (02/10/2009) TABELAS 29.0 (26/07/2011)
RELAÇÃO DOS TRllJ3ALHADORES CONSTANTES NO ARQUIVO SEFIP
RESUMO DO FECHAMENTO - EMPRESA
MODALIDADE : "BRANCO"-RECOLHIMENTO AO FGTS E DECLARAÇÃO À PREVID~NCIA
DATA:
HORA: PÁG :
23/11/2011
14:42:51
0003/0005
858000000135 655501791111 207539050873 890208700010
EMPRESA: IRT INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS
COMP: 11/2011 COO REC: 115 COO GPS: 2003
TOMADOR/OBRA:
LTDA
FPAS: 507
N' DE CONTROLE: KTeVK4MgZUq0000-4
OUTRAS ENT: SIMPLES: 2 RAT: O, O
N' ARQUIVO: MLvY7MrnuKbz0000-7
INSCRIÇÃO: 78.902.087/0001-80
FAP: 1,00 RAT AJUSTADO: 0,00
INSCRIÇÃO:
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------· LOGRADOURO: RUA SEN TEOTONIO VILELA 25
CIDADE: PATO BRANCO UF: PR
CAT QUANT REMUNERAÇÃO SEM 13'
01 11 12. 281, 40
11 1 1.200,00
TOTAIS: 12 13. 481, 40 ,
/
BAIRRO: FUNDABEM
CEP: 85509-270
REMUNERAÇÃO 13' BASE GÁL PREV soe
4.788,06 12.281,40
.. o, o.o. . .. J.,_ aoo., ao.
4.788,06 13.481,40
CNAE PREPONDERANTE
CNAE:
3101200
3101200
BASE GÁL 13' PREV soe
0,00
.. .. o, .oo .. J.- • ., .-··
0,00
______________________ J ______________________________________________________________________________________________________________ _
/
. .
MINISTÉRIO DO TRll.BALHO E EMPREGO - MTE MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF
GFIP - SEFIP 8.40 (02/10/2009) TABELAS 29.0 (26/07/2011)
RELAÇÃO DOS TRABALHADORES CONSTANTES NO ARQUIVO SEFIP
RESUMO DO FECHAMENTO - EMPRESA
FGTS
OATA:
HORA: PÁG :
23/11/2011
14:42:51
0004/0005
858000000135 655501791111 207539050873 890208700010
EMPRESA: IRT INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA
COMP: 11/2011 COD REC: 115 COO GPS: 2003
TOMADOR/OBRA:
N' DE CONTROLE: KTeVK4MgZUq0000-4
FPAS: 507 OUTRAS ENT: SIMPLES: 2 RAT: O, O
Nº ARQUIVO: MLvY7MmuKbz0000-7
INSCRIÇÃO: 78.902.087/0001-80
FAP: 1, 00 RAT AJUSTADO: O, 00
-INSCRIÇÃO: --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
LOGRADOURO: RUA SEN TEOTONIO VILELA 25
CIDADE: PATO BRANCO UF: PR CEP: 85509-270
BAIRRO: FUNDABEM CNAE PREPONDERANTE
CNAE:
3101200
3101200
--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
MODALIDADE : "Branco"-RECOLHIMENTO AO FGTS E DECLARAÇÃO À PREVIDÊNCIA
--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
REMUNERAÇÃO SEM 13° SALÁRIO
REMUNERAÇÃO T3 ° SALARIO
QUANTIDADE TRABALHADORES
FGTS - 8%
12.281,40
4.788,06
11
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------·
VALORES DO FGTS
DATA DE RECOLHIMENTO ATÉ 07/12/2011
DEPÓSITO FGTS
1.365,55
ENCARGOS FGTS
0,00
CONTRIB SOCIAL
0,00
ENCARGOS CONTRIB SOCIAL
0,00
TOTAL RECOLHER
1. 365, 55
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF
GFIP - SEFIP 8.40 (02/10/2009) TABELAS 29.0 (26/07/2011)
RESUMO DAS INFORMAÇÕES À PREVIDÊNCIA SOCIAL CONSTAl~TES NO ARQUIVO SEFIP
EMPRESA
EMPRESA: IRT INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS
COMP: 11/2011 COO REC: 115 COO GPS: 2003
TOMADOR/OBRA:
LTDA
FPAS: 507
Nº DE CONTROLE: KTeVK4MgZUq0000-4
OUTRAS ENT: SIMPLES: 2 RAT: 0,0
D~.TA:
HORA:
PÁG :
23/11/2011
14:42:51
0005/0005
Nº ARQUIVO: MLvY7MrnuKbz0000-7
INSCRIÇÃO: 78.902.087/0001-80
FAP: 1,00 RAT AJUSTADO: 0,00
INSCRIÇÃO:
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------·
LOGRADOURO: RUA SEN TEOTONIO VILELA 25
CIDADE: PATO BRANCO UF: PR CEP: 85509-270
BAIRRO: FUNDABEM
TELEFONE: 0046 3224 5417
CNAE PREPONDERANTE
CNAE:
VALOR DEV PREV soe CALCULADO
SALÁRIO FAMÍLIA:
SALÁRIO MATERNIDADE:
VALORES PAGOS COOP
VALORES PÁGOS COOP
VALORES PAGOS COOP
VALORES PAGOS COOP
COMPENSAÇÃO
PERÍODO INICIAL:
VALOR ABATIDO:
TRABALHO
TRABALHO
TRABALHO
TRABALHO
SEFIP: 1.211,49
0,00
0,00
- SEM ADICIONAL: 0,90
- ADIC. 15 ANOS: 0,00
- ADIC. 2ó ºAfieis: o, ao- - ADIC. 25 ANOS: 0,00
PERÍODO FINAL:
O, 00 VALOR A COMPENSAR:
RETENÇÃO (LEI 9.711/98)
VALOR INFORMADO: 0,00 VALOR ABATIDO PELO SEFIP:
BASE DE CÁLCULO APOSENTADORIA
15 ANOS:
QUANTIDADE:
ESPECIAL/OCORRÊNCIA
0,00 20 ANOS:
0 QUANTIDADE:
QUANTIDADE DE MOVIMENTAÇÕES / CÓDIGOS
H : o Il: o I2: o I3: o I4:
N2: o N3: o 01: o 02: o 03:
Q3: o Q4: o Q5: o Q6: o R :
V3: o w : o X : o y : o Zl:
o
o
o
o
CONTRIB SEGURADOS - DEVIDA:
REGE ITA EVENTO DESP/PATROCÍNIO:
PERC DE ISENÇÃO DE FILANTROPIA:
13º SALÁRIO MATERNIDADE:
COM PRODUÇÃO PJ: . _ _; -- --... êoii· i?Rii6uÇll:o PF;
VALOR DAS
J :
Pl:
S2:
Z2:
FATURAS EMITIDAS PARA o TOMADOR:
VALOR SOLICITADO:
0,00 VALOR EXCEDENTE AO LIMITE DOS 30%:
0,00
0,00
o
o K :
o P2:
o S3:
o Z3:
VALOR A COMPENSAR/RESTITUIR:
25 ANOS:
QUANTIDADE:
o L : o M :
o P3: o Ql:
o Ul: o U2:
o Z4: o Z5:
o
o
o
o
Nl:
Q2:
U3:
Z6:
3101200
3101200
1. 211, 49
0,00
0,00
0,00
0,00
.. o·; cio
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
o
o
o
o
o
Protocolo de Envio' de Arquivos
Conectividade Social
Prezado Cliente ORGANIZACAO CONTABIL BRASIL - 017563388300017600,
Seu arquivo mlvy7mmukbz00007 .sfp foi armazenado na caixa postal da funcionalidade SEFIP/REV, na
Caixa Econômica Federal, no dia 23/11/2011 às 14:46.
O número deste Protocolo de Envio de Arquivos é A96E927B.88E645C5.B746FC1C.A447D418.
Este número é sua garantia do recebimento do arquivo pela Caixa Econômica Federal, para posterior
tratamento.
Sendo detectadas ocorrências impeditivas para o seu processamento,
nota explicativa serà enviada para a sua Caixa Postal.
Informações Complementares:
NRA:MLvY7MmuKbz00007
Base de Processamento: PR
Município de apresentação da RE: Pato Branco/PR
Competência: 11/2011
Atenção: Este Protocolo de Entrega de Arquivos não garante a legitimidade do conteúdo
das informações. ·
' \ '
'
de 1
Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral
Contribuinte,
Confira os dados de Identificação da Pessoa Jurídica e, se hower qualquer divergência, providencie junto à
RFB a sua atualização cadastral.
•
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
NÜfrERO DE INSCRIÇÃO COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO PATADE.ABERWRA
78.902.087/0001-80 O&JOS/1985
MATRIZ CADASTRAL
Not.E Etvl'RE$ARIAL
IRT INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA
1 TfTULO DO ESTABELECIM:HTO (NC».E OE FMTASIA)
FINITY MOVEIS
CÓDIGO E OESCRJÇÃO DAATMDAOE ECONÕt.ICAPRINCPAL
31.01-2-00. Fabricação de móveis com predominância de madeira
CÓDlGOE DESCRIÇ.AôO.AS ATIVIDADES ECONÔMCltS SECUND./.RIAS
Não lnfonnada
CÓDIGO E DESCRIÇÃO OANATUREZAJlJRblCA
206-2 -SOCIEDADE EMPRESARIA LIMITADA
1 LOGRPDOURO
: R SENADOR TEOTONIOVILELA 1
1 ;o;'RO 11 C~LBENTO
1
1
: 85.509-270
1 CEP
1 :FUNDABEM
1 BNRROOISTRrTO
1 I : PATOBRANCO '"""""'"' 1 r;:J R
1 srrup,çkJCNJASTRN..
ATIVA 1
1 MOTMl DE snuAÇ1<J CADASTRAL
1~ESPECIAL
1
Aprovado pela Instrução Normativa RFB n" 1.005, de 06 de fevereiro de 2010.
Emitido no dia 1/1212011 às 14:00:55 (data e hora de Brasllia).
Voltar
1 OATADAsmJPÇ.ÃO CKJASlRPL
03/11/2005 1
1
1 =SmJIÇfoOES?ECW.
1
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2º OFÍCIO DE REGISTRO
GERAL DE IMÓVEIS
CNPJ 78.278.728/0001-77 (REGISTRO GERAL} ;:::==Rijijj~~
COMARCA DE PATO BRANCO-PR.
Titular: Generozo Ri6eiro de Oliveira MATRICULA N.0 ....... ~.~ ... ~.~-~ ...... .
02 de detembro de 2011.
IMÓVEL SUBURBANO: "Chãcara 66·0-1", localizada nesta Cidade e Comarca de Pato Branco-PR.
Com a área de 166,48m2 (CENTO E CINQUENTA E CINCO METROS E QUARENTA E OITO
CENTIMETROS QUADRADOS). Sem benfeitorias. Limites e confrontações: NORTE: Confronta com a
Chácara 56-N, com 47,10m; LESTE: Confronta com a Rua Senador Teotonio Vilela, com 3,30m; SUL:
Confronta com a Chácara 56-D, corn 41,13m; OESTE: Confronta com a Chácara 56-8, com 3,30m. As
medidas e confrontações foram fórnecidas pelas partes contratantes. de acordo com o Provimento
212/2011, Capitulo 16, item 16.2.7.2, as quais assumiram inteira responsabilidade pelo suprimento.
PROPRIETÁRIO: MUNICIPIO DE PATO BRANCO, pessoa juridica de direito público interno, CNPJ nº
76.995.448/0001-54, com sede à Rua Caramuru, n• 271, Centro, Pato Branco-PR.
TÍTULO AQUISITIVO: R , Mal, AV.1 e 2 - 18585, do livro 02 deste Oficio. Protocolo nº 55.772, Pato
Branco - PR, 021121291 V
REGISTRO DE
!MOVEIS
OZU15196
AUT'l!:l':~At:Ag A preseR~ fft . ·a c;êRfãre _c;om a
'1cha ortgtnal atqulyada neste Serve:ntl~
O REFERIDO ~VERDADE E DOU F~.
•. {p2fr'l l-/IP. d•~ .
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CARTÓRIO GENEROZO
PATO MANCO :!" OFl.:IO 01:
REGISTRO oe IMôvelS
RUA NEREU RAMOS. 060
CE? 85501-370
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COMPLETA SeMços e Prnfetos ltda
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Pato Brenco - PA
FOMS (OXX.4S) .3025-7347 95J12·7347
CH.56-B
~- CH.56-D ~ '"'" r- A=1.296,52m
CH.56-R
PR FEi
i
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Medidas d tências erT
DESMEMBRAMENTO DE ÁREA - CHAC. 56-D
DENOMINAÇ•OcHAC.56-D-1 e CHAC.56-D - SITUAÇÃOALTERADA =
=1.•
PROPRIET ÃRIO PREFEITURA MUNICIPAL OE PATO BRANCO 1 :
LOCAL RUA SEN TEOTONIO VILEIA - PATO BRANCO I PR 18
RESP. Tf.C,1 ENG' CIVIL JAIRO TROMBETTA CREA PR-20.250/
'
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Estado do Paraná
LAUDO DE AVALIAÇÃO
Pelo decreto nº 5. 782 de 24 de fevereiro de 2011, o Prefeito Municipal de
Pato Branco, Senhor Roberto Viganó, instituiu a Comissão de Avaliação, integrada
pelos senhores Joares Cordeiro Brasil - Presidente; Carlos Roberto Gonçalves
Uns - Secretário; João Carlos Baier, Luiz Marini e Adilcione Colli - Membros,
tendo como atribuição a avaliação de bens móveis e imóveis:
Por este laudo avalia:
Imóvel Suburbano: Chácara 56-D -1 (cinquenta e seis - D - um), com área
de 155,48m• (cento e cinquenta e cinco metros e quarenta e oito centímetros
quadrados), situado na Teotônio Vilela, nesta cidade de Pato Branco-PR,
constante da Matricula nº 18.586 do 2° Oficio do Registro Geral de Imóveis da
Comarca de Pato Branco.
O imóvel é avaliado em R$ 6.220,00 (seis mil, duzentos e vinte reais).
Esta é a avaliação e parecer da Comissão.
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Rua Caramuru, 271 Fone/Fax: ( 46) 3220-1544 85501-060 Pato Branco\. · ·· ~ná
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Pato Branco
LEI Nº 1.889
Data: 20 de dezembro de 1999.
Stimula: Autoriza doação de imóvel à empresa I. R. T.
Indústria e Comércio de Móveis Ltda.
A Câmara. Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu,
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica o Executivo Municipal autorizado doar a Chácara nº 56-N, com área
de 1.143,28 (um mil, cento e quarenta e três metros e vinte. e oito centímetros quadrados),
constante da matrícula nº 20.094 do lº Ofício do Registro Geral de Imóveis da Comarca de Pato
Branco, Estado do Paraná, avaliado em R$ 5.716,40 (cinco mil, setecentos e dezesseis reais e
quarenta centavos), para a empresa I. R, T. - Indústria e Comércio de Móveis Ltda., pessoa
jurídica de di~eito privado, inscrita no CGC sob n• 78.902.037/0001-80, estabelecida em Pato
Branco, Estado do Paraná.
Parágrafo único. A doaçÍi.~ de que trata o "caput" fica condicionada ao seguinte:
.I - inalienabilidade pelo prazo de 1 O (dez) anos, contados a partir do efetivo inicio
das atividadesiindustriais da donatária;
in - dêstinação do imóvel exclusivamente para o ramo de indústria e
comercialização de móveis, vedado qualquer outro;
im - inicio das atividades de ampliação propostas no pedido objeto do protocolo
nº 212465, de 12 de novembro de 1999, da Prefeitura Municipal, na forma nele contida, no prazo
máximo de 90 (noventa) dias, contados da publicação desta lei;
' IV - outorga da escritura pública de doação somente após o efetivo início das
atividades co,erciais proposta;
V - revogação da doação, com perda integral da benfeitorias que edificar sobre o
imóvel objeto Ida doação em beneficio do doador, em caso de descumprimento de qualquer das
condições estabelecidas nesta lei e na Lei nº 1207, de 03 de maio de. 1993, com alterações dadas
pela Lei nº 12~0, de 18 de novembro de 1993 .
Art ... 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário .
Gabinete do Prefuito Municipal de Pato Branco, em 20 de dezembro de 1999 .
Prefeito
A~ Municipal
..... "4~
·.Ci@
..
Estado do Paraná
PARECER JURÍDICO
PROJETO DE LEI Nº 278/2011
Através do Projeto de Lei em epígrafe, pretende o Executivo Municipal obter
autorização legislativa para doar parte da Chácara 56-D-l, com área área de
155,48 m2, sem benfeitorias, situado na Rua Teotonio Vilela, s/n, constante
da matrícula nº 18.586 do 2° Oficio do Registro Geral de Imóveis, da comarca
de Pato Branco, Estado do Paraná, avaliado em R$ 6.220,00 (seis mil,
duzentos e vinte reais) à empresa I.R.T- Indústria e Comércio de Móveis
Ltda, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº
78.902.087/0001-80, estabelecida na Senador Teotonio Vilela s/n, Bairro
Fundabem, nesta cidade de Pato Branco - Pr.
Em síntese, justifica o Executivo Municipal em sua Mensagem, que a
empresa havia recebido como doação terreno ao lado deste, através da Lei nº
1.889, de 20 de dezembro de 1999, a qual já teve a cláusula de
inalienabilidade liberada pelo cumprimento dos requisitos legais.
Que a empresa já vem utilizando o referido imóvel, desde a doação da chácara
56-N para estoque e descarte de serragem da fábrica de móveis e como
passagem de veículos.
Por fim, aduz que a doação desta área de terreno é para regularizar o uso do
mesmo pela aludida empresa e que a inalienabilidade deve constar da data de
20 de dezembro de 1.999, data da doação da Lei nº 1.889, tendo em vista que
o mesmo foi utilizado desde essa época no desenvolvimento de atividades da
referida indústria.
É o brevíssimo relatório.
Pelo que se verifica das informações anexas, o imóvel recebido em doação
através da Lei nº 1.889, de 20 de dezembro de 1.999, encontra-se liberado da
cláusula de inalienabilidade de 1 O anos, em razão do cumprimento dos
requisitos legais pela donatária. \
\ '
Ao que pese a referida empresa estar utilizando o imóvel objeto desta doaç'ã,_o~
para estoque e descarte de serragem da fábrica de móveis, desde 1.999, trata\'\_ .
se a presente proposição de uma nova doação, que ao nosso ver s.m.j, deverá ~
seguir os procedimentos e normas estipuladas na Lei nº 1.207/93, que
instituiu normas para a doação de imóveis públicos à atividades industriais, o
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pai ran Paraná
e·mail: legislativo@wln.com.br - site: www.camarapatobranco.com.
que impede que o aludido imóvel seja liberado da cláusula de
inali ena bili d ade.
A donatária possui capital social de R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais),
conforme verifica-se da sexta alteração do contrato social, e sendo a mesma
optante do simples nacional, cumpre o requisito disposto no Parágrafo único
do art. 1 º da Lei nº 1.207 /93, com a alteração dada pela Lei nº 3 .293/2009.
A proposição está acompanhada das informações e documentações
indispensáveis a sua análise, atendendo as previsões constantes na Lei
Municipal nº 1.207/93, que instituiu normas para a doação de imóveis
públicos à atividades industriais, e as alterações introduzidas pela Lei nº
3.293, de 16 de dezembro de 2009.
Do ponto de vista redacional, recomendamos a adequação do texto da súmula
do Projeto, bem como, a alteração do Parágrafo único do art. 1 º, para nele
constar as condicionantes da doação prevista na Lei nº 1.207/93.
Feitas essas considerações, estando a matéria legalmente amparada, opinamos
em fornecer parecer favorável a sua regimental tramitação, cabendo as
comissões permanentes procederem as diligências de estilo e análise de
mérito.
É o parecer, SALVO MELHOR JUÍZO.
Pato Branco, 2 de fl vere·ro de 2012.
<.{,~ ~~º~ José Ren o onteiro do R~sário - \ . Assessor Jur clico ; \ \ t
\
Luciano Beltrame \
Procurador Legislativo \
~\
\
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
e-mail: legislativo@wln.com.br- site; www.camarapatobranco.com.br
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 278/2011
TIPO DE MATÉRIA: Projeto de Lei.
ORIGEM: Executivo Municipal.
PROPONENTE: Executivo.
PROTOCOLO GERAL: 011518-1/2.
ASSUNTO: Doação de parte de Imóvel.
ENTRADA NA COMISSÃO: 06/02/2012.
CIENTE DO RELATOR: 06/02/2012.
RELATOR: Vereador Laurinda Cesa - PSDB.
SÍNTESE
Através do Projeto de Lei nº 278/2011, o Executivo Municipal pede
autorização legislativa para efetuar a doação de parte do imóvel "Chácara 56-
D-1" com área de 155,48m2 (cento e cinqüenta e cinco metros e quarenta e oito
centímetros quadrados), à empresa l.R.T Industria e Comercio de Móvei~ Ltda.
RELATÓRIO
O Executivo Municipal em 07 de dezembro de 2011 protocolou na
Secretaria da Câmara Municipal projeto propondo a doação de parte do imóvel
"Chácara 56-D-1" com área de 155,48m2 (cento e cinqüenta e cinco metros e
quarenta e oito centímetros quadrados), situado na Rua Teotônio Vilela s/n,
sem benfeitorias, constante da Matricula nº 18.586 do 2º Oficio de Registro
Geral de Imóveis da Comarca de Pato Branco, avaliado em 6.220,00 (seis mil
duzentos e vinte reais), à l.R.T INDUSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS L TDA,
pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº78.902.087/0001-
80, estabelecida na Rua Senador Teotônio Vilela s/n, Bairro Fundabem, nesta
cidade de Pato Branco Paraná.
CONSIDERANDO que a empresa já havia recebido como doação o
terreno ao lado, a Chácara 56-N, com área de 1.143,28m2 através da Lei nº
1.889 de 20 de dezembro de 1999, a qual já teve a cláusula de inalienabilidade
liberada pelo cumprimento dos requisitos legais. O terreno chácara 56-D-1 tem
frente de apenas 3,30m, pois foi utilizado desde a doação da chácara 56-N
para estoque e descarte de serragem da fabrica de móveis e como passagem
de veículos.
CONSIDERANDO que a proposição está justificada com os documentos
indispensáveis e necessários para a sua analise, tais como: comprovante de
protocolo, cópia do Contrato Social da Empresa da primeira a sexta alteração,
certidão negativa de tributos municipais, certidão negativa de débitos de
tributos estaduais, certidão conjunta negativa, etc. e fundamentado parecer
jurídico desta Casa de Leis, o Relator da Comissão de Justiça e Redação, após
análise criteriosa da matéria em tela, concluiu por emitir parecer FAVORÁVEL
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85505-030 - Pato Branco - Paraná
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ao projeto de lei e encaminhá-lo ao departamento competente para
prosseguimento e após, para apreciação e deliberação em Plenário.
É o Relatório.
CONCLUSÃO
Concluímos por emitir parecer FAVORÁVEL ao projeto de lei nº 278/2011.
s.m.j.
Pato Branco, 13 de fevereiro de 2012.
__ """r. Polônio. Machado - PMDB
Membro
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85505-030 - Pato Branco - Paraná
e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br
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Á Mesa Diretora da
Câmara Municipal de Pato Branco
Os Vereadores infra-assinados Laurinda Cesa - PSDB, Claudemir
Zanco - PSD, Wilian C. P. Machado - PMDB, no uso de suas atribuições
legais e regimentais apresentam para a apreciação em plenário as seguintes
emendas ao Projeto de Lei 278/11 (autoriza a doação de parte do imóvel
"Chácara 56-D-1" com área de 155,48m2 (cento e cinqüenta e cinco metros e
quarenta e oito centímetros quadrados), à empresa l.R.T Industria e Comercio
de Móveis Ltda.) de autoria do Executivo Municipal.
Emendas Modificativas
1) Modifica a redação da súm~~~~~~~-~78/11 que passa a vigorar com
a seguinte redação; Data 51 ' t~f?. Assinatura ~
"Autoriza a doação de p MARA ~~~A' ácara 56-D-1 ", com área de
155,48m2 (cento e cinquenta e cinco metros e quarenta e oito IWiitres CtJ..Aquadrados) à empresa l.R.T. Indústria e Comercio de Moveis Ltda". APROVADO
Data 5"' t ~ t,;iolt
2) Modifica a redação do Parágrafo único do art. 1° do projeto de lei 278/11. A~smatu1a =-:ll~>fl:Í=c:.,,.,.-:-:: CAMARA MUNICl~i;.;_:.·~~Q.~3.~N_ÇÇ
Parágrafo Único. O imóvel doado ficará cravado com cláusula de
inalienabilidade pelo período de 10 (dez) anos, a partir da outorga da escritura
pública conforme o caput do art. 2º da Lei nº 1207/93.
Nestes termos, pedefcÍeferimento.
Pato Branco, 13 de fevereiro de 2011
Rua Ararigbóia. 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85505-030 - Pato Branco - Paraná
e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br
esar. Polônia. Machado - PMDB
embro
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Estado do Paraná
COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 278/2011
O Executivo Municipal através da Mensagem nº 216/2011, prôpos o
Projeto de Lei no 278/2011, que tem por finalidade obter autorização legislativa para
doar parte da Chácara 56-D-1, com área de 155,48 m2 , sem benfeitorias, situado na Rua
Teotonio Vilela, s/n, constante da Matricula nº 18.586 do 2° Oficio de Registro Geral de
Imóveis, da Comarca de Pato Branco, Estado do Paraná, avaliado em 6.220,00 (seis mil
duzentos e vinte reais), à empresa I.R.T Indústria e Comércio de Móveis Ltda, pessoa
jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº78.902.087/0001-80, estabelecida na
Rua Senador Teotônio Vilela s/n, Bairro Fundabem, nesta cidade de Pato Branco Paraná.
A proposição está acompanhada das informações e documentações
indispensáveis a sua análise, atendendo as previsões constantes na Lei Municipal n°
1.207 /93, que instituí normas para a doação de imóveis públicos à atividades industriais,
e as alterações introduzidas pela Lei nº 3.293, de 16 de dezembro de 2009.
Pelo interesse público e pela sua legalidade, após a análise optamos por
exarar PARECER FAVORÁVEL, à sua tramitação e aprovação por esta Casa de Leis.
É o nosso parecer, SMJ.
Pato Branco, 23 de fevereiro de 2012.
;h,1,llh ln· ArildeCfe r-~zinha :!~ Longhi (PRB) - Presidente
usto Silva (PSD) - Membro
Vilmar Maccari (PDT) - Membro - Relator
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco
e-mail: legislátivo@wln.com.br-site: www.camarapatobranco.com.br
Paraná
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CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
ESTADO DO PARANA
COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
Parecer ao Projeto de Lei nº 278/2011
A Comissão de Orçamentos e Finanças recebeu o Projeto de Lei nº 278/2011, onde o
Executivo Municipal busca apoio desta casa de leis para doar parte da Chácara 56-D-1, com
área de 155,48 m2, avaliado em R$ 6.220,00, para a Empresa l.R.T. Industria e Comercio de
Moveis Ltda, situada na Rua Senador Antonio Vilela no Bairro Fundabem nesta cidade de Pato
Branco, Pr.
A proposição esta acompanhada da documentação exigida pela legislação municipal,
atendendo a Lei nº 1.207 /93, que institui normas para doação de imóveis públicos para as
atividades industriais.
A matéria se encontra em conformidade com as normas que a regem, com legislação
específica no que for pertinente e com o que preceitua a Lei, razão pela qual após analise do
referido projeto a Comissão de Orçamento e Finanças emitiu PARECER FAVORAVEL a sua
tramitação e aprovação.
É o parecer, SMJ.
Pato Branco, Pr, 28 de fevereiro de 2012
NELSON BERTANI- PDT- Membro
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Estado do Paraná
PROJETO DE LEI Nº 278/2011
Autoriza doação de parte do imóvel, "Chácara
56-D-1", com área de 155,48m2 (cento e
cinqüenta e cinco metros e quarenta e oito
centímetros quadrados), à empresa l.R.T.
Indústria e Comércio de Móveis Ltda.
Art. 1° Fica o Executivo Municipal autorizado a efetuar doação de Parte da
"Chácara 56-D-1", com área de 155,48m2 (cento e cinqüenta e cinco metros e quarenta e oito
centímetros quadrados}, situado na Rua Teotonio Vilela s/n, sem benfeitorias, nesta cidade de Pato
Branco - PR, constante da Matricula nº 18.586 do 2º Oficio do Registro Geral de Imóveis da Comarca
de Pato Branco, avaliado em R$ 6.220,00 (seis mil e duzentos e vinte reais), à l.R.T. INDÚSTRIA E
COMÉRCIO DE MÓVEIS L TOA, pessoa jurldica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº
78.902.08710001-80, estabelecida na Rua Senador Teotônio Vilela s/n, Bairro Fundabem, nesta
cidade de Pato Branco-PR.
Parágrafo único. O imóvel doado ficará cravado com cláusula de inalienabilidade
pelo perlodo de 10 (dez) anos, a partir da outorga da escritura pública, conforme o caput do artigo 2º
da Lei nº 1.207, de 3 de maio de 1993.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224·2243 85505-030 Pato Branco Paraná
e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br-site: www.camarapatobranco.com.br
DIÁRIO DO SUOOES1E
PATO BRANCO DE
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de 155,48m2
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quadl";ldÕs)'. __ à·_emPr_eSa fR,T:;l~_dúst~a'.~_-_C_o_~frci,~-~e-M,ó~~iS Ltda. _._ · --.. - _-
.A câniara Municipál _de;:PatO Brar!c_O, Est'àdo _do Paraná; ai)róvou _e e,u._ Prei'eit() Jv1unic_ipru;_·sanciônó _a _s_eg~inte·L_e~:_-~ --> --'.. __ . , _. . ._: __ , Ari:-, l ~ Fica: o ExeCuti~Ô -Municipal--a~to~i~do a efetuàr .doação de 'p~rte
da "ChácaÍ'a 56~0~ l ",· __ cOm áieâ de l:S5~48m2 (é~ntO ·é. cin:qUeD.tà e tinCó· íhe~
tros e quarenta e oito centímetros quadra:doS); situado na· Ru_a Teotonio_Vile~,
la s/n, sem benfeitorias, nesta cidade de Pato Branco - PR, CÓns'~te da Mâtricula n.0 18.586 do'·2°-:0ficiO do-RegiStrb' Geral de Imóveis da éomarc·a dé
Pato Branco, avaliado em R$ 6.220,00 (seis mil e duzentos .e virite-reais), .. á
I.R.T. JNDÚSTRIA ·E COMl!RCIO DE_M_óVE!S L'r.OA; pessoa jlltídíca 'de'_'di~
reito priva4o, inscrita no .CNPJ/MF sob nº 78.902.087/0001-80.- estabelecida na Rua Senador Teotônio Vilela s/n, Bairro Furld~b'eln, nesta- cidadé de
Pato Branco-PR.
Páiágrafo: Íuiico.- Ó imóvel cÍOado fic8rá.cravado.~Om élú.ltisul3- de-Ínaliena-
.bilidade pelo perío_do de 10_ (dez) anos, a partir da' otit,or'ga d3. eS_critura pública, conforme·o caput do artigo 2º da Lei nº 1.207, de 3 de maio- de 1993.
Art. Z0_Esta Le'i éíítra e'm vigór na data de.sua publica'ção.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pato·BtártCo, 9 de marçó de 2012.
ROBERTO-VIGANÓ
PÍ'efeito Munlcipal
REGIONAL
PROJETO DE LEI Nº 278/2011
MENSAGEM Nº 216/2011
RECEBIDA EM: 7 de dezembro de 2011
Nº DO PROJETO: 278/2011
SÚMULA: Autoriza doação de parte do imóvel, "Chácara 56-D-1", com área de 155,48m2 (cento e
cinqüenta e cinco metros e quarenta e oito centímetros quadrados), à empresa.l.R.T. Indústria e
Comércio de Móveis Ltda.
(Doa parte da "Chácara 56-D-1", com área de 155,48m' (cento e cinqüenta e cinco metros e
quarenta e oito centímetros quadrados), situado na Rua Teotonio Vilela s/n, sem benfeitorias,
nesta cidade de Pato Branco - PR, constante da Matricula nº 18.586 do 2º Oficio do Registro Geral
de Imóveis da Comarca de Pato Branco, avaliado em R$ 6.220,00 (seis mil e duzentos e vinte
reais), à l.R.T. INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA, pessoa jurídica de direito privado,
inscrita no CNPJ/MF sob nº 78.902.087/0001-80, estabelecida na Rua Senador Teotônio Vilela s/n,
Bairro Fundabem, nesta cidade de Pato Branco-PR. Permanece o prazo de inalienabilidade
constante na Lei nº 1889, de 20 de dezembro de 1999)
AUTOR: Executivo Municipal
LEITURA EM PLENÁRIO: 7 de dezembro de 2011
DISTRIBUÍDO Á COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO EM: 2 de fevereiro de 2012
RELATOR: Laurindo Cesa - PSDB
DISTRIBUÍDO À COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICASEM: 14 de fevereiro de 2012
RELATOR: Vilmar Maccari - PDT
DISTRIBUÍDO À COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS EM: 28 de fevereiro de 2012
RELATOR: Valmir Tasca - DEM
VOTAÇÃO NOMINAL
PRIMEIRA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 5 de março de 2012
Aprovado com emendas, com 10 (dez) votos.
Votaram a favor: Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PPS, Guilherme
Sebastião Silverio - PMDB, Laurindo Cesa - PSDB, Luiz Augusto Silva - DEM, Nelson Bertani -
PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM, Vilmar Maccari - PDT e William Cezar
Pollonio Machado - PMDB.
Aprovado com emendas modificativas de autoria dos vereadores: Claudemir Zanco - PPS, Laurindo
Cesa - PSDB e William Cezar Pollonio Machado - PMDB.
SEGUNDA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 7 de março de 2012
Aprovado com 9 (nove) votos a favor e 1 (uma) ausência.
Votaram a favor: Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB,
Laurindo Cesa - PSDB, Luiz Augusto Silva - DEM, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho -
PR Valmir Tasca - DEM, Vilmar Maccari - PDT e William Cezar Pollonio Machado - PMDB.
Ausente: Claudemir Zanco - PPS.
ENVIADO AO EXECUTIVO EM: 8 de março de 2012
ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº: 96/2012
Lei nº 3785, de 9 de março de 2012.
PUBLICADA: Jornal Diário do Sudoeste- Edição nº 5425, do dia 13 de março de 2012.
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