MUNICÍPIO DE
PATO BRANCO
ESTADO DO PARANÁ GABIIIETE 00 PREfEllO
MENSAGEM N
º 93/2020
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Càmara Municipal de Pato Branco
1111111111 li 11
PROTOCOLO GERAL 1967/2020
Data: 09/07/2020 • Horário: 14:38
Legislativo · PLO 126/2020
O presente Projeto de Lei objetiva prorrogar, excepcionalmente o
mandato dos atuais membros do Conselho de Administração e Conselho Fiscal, do
Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Pato Branco -
PATOPREV, até 31/12/2020.
O objetivo principal é minimizar os efeitos negativos da pandemia do
Covid-19, visto que neste período, estão impossibilitadas as realizações de reuniões de
pessoas, e conforme previsão da LC 74/2018, os membros dos 2 conselhos, em sua
grande maioria, são eleitos em Assembléias dos órgãos representativos da categoria,
para compor os referidos Conselhos.
Contando com a compreensão dos nobres Edis, apreciando e votando a
favor da matéria em pauta, antecipamos a ad cimentos.
Rua Caramuru, 271 • 85501-060 • Pato Branco • Parant!
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br
PROJETO DE LEI N
º jJ.,6 /2020
PRORROGA MANDATO DOS CONSELHOS
DELIBERATIVO E FISCAL, DE QUE TRATA A
LEI COMPLEMENTAR N
º 74/2018.
Art. 1
° O mandato dos membros do Conselho de Administração e do
Conselho Fiscal, de que trata o § 2
º do artigo 76 e § 2
° do artigo 80, da Lei
Complementar n
º 7 4, de 23 de abril de 2018, fica prorrogado excepcionalmente até
31/12/2020.
Rua Caramuru, 271 • 85501-060 • Pato Branco • Paraná
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br
LEI COMPLEMENTAR Nº 74, DE 23 DE ABRIL DE 2018.
(Regulamentada pela Lei nº 5.256, de 7.12.2018)
Institui o Regime Próprio de Previdência Social do Município de
Pato Branco à legislação vigente e dá outras providências.
SEÇÃO 1
DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
Art. 74. O Conselho de Administração é o órgão superior de administração do Instituto de
Previdência dos Servidores Públicos do Município de Pato Branco - PATOPREV, composto por 07 (sete) membros
nomeados por ato do Chefe do Poder Executivo.
Art. 75. Os membros do Conselho de Administração deverão atender as seguintes exigências:
1. ser servidor pl'.1blico, ativo ou inativo, segurado do PATOPREV;
li. não ter incorrido em falta apurada em processo administrativo ou condenação criminal,
transitadas em julgado;
Ili. possuir curso completo em nível superior;
IV. possuir curso por entidade autônoma de reconhecida capacidade técnica e difusão no
mercado brasileiro de capitais, cujo conteúdo atenda os requisitos estabelecidos pelo
Ministério da Previdência Social.
V. ter necessariamente mais de 03 (três) anos de efetivo exercício corno servidor público;
VI. não exercer cargo eletivo.
Art. 76. O Conselho de Administração terá a seguinte composição:
1. O Diretor Presidente da Diretoria Executiva do PATOPREV, sendo membro nato do
Conselho, com direito a voto, não podendo, entretanto, ocupar cumulativamente o cargo de
presidente do Conselho Administrativo.
li. 6 (seis) representantes dos servidores segurados ativos ou inativos do PATOPREV,
indicados respectivamente:
a) 01 (um) pelo Executivo;
b) 01 (um) pelo Poder Legislativo;
c) 01 (um) pela Associação dos Funcionários Pl'.1blicos Municipais, eleito em
Assembleia Geral;
d) 01 (um) pelo Sindicado dos Servidores do Município de Pato Branco, eleito em
Assembleia Geral;
e) 01 (um) pela Associação dos Professores Municipais, eleito em Assembleia Geral.
f) 01 (um) pela APP Sindicato, eleito em Assembleia Geral.
§ 1° Cada indicação para a composição do Conselho de Administração deverá conter o nome do seu
respectivo suplente.
§ 2° O mandato dos membros do Conselho de Administração será de 2 (dois) anos, permitida a
nomeação por tão somente igual período, sendo obrigatória a renovação de metade dentre os conselheiros eleitos a
cada mandato.
§ 3° O Conselho Administrativo reunir-se-á ordinariamente urna vez por mês e extraordinariamente
mediante convocação do seu Presidente ou por solicitação de pelo menos 5 (cinco) de seus membros.
§ 4° As reuniões do Conselho de Administração apenas poderão ser promovidas com a presença
mínima de 5 (cinco) de seus membros.
§ 5° O Conselheiro que, sem justa motivação, faltar a 3 (três) sessões consecutivas ou 6 (seis)
alternadas durante o exercício, terá seu mandato declarado extinto, assumindo seu suplente.
§ 6° Os membros do Conselho de Administração, indicados, receberão por sessão ordinária que
participarem, o valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), que serão reajustados nos mesmos índices que as
remunerações dos demais servidores do Município de Pato Branco, que não será incorporada, para qualquer efeito,
à remuneração ou a benefício do servidor, não sendo remuneradas as sessões extraordinárias.
Executivo.
§ 7° As deliberações do Conselho de Administração serão promulgadas por meio de Resoluções.
§ 8° As decisões do Conselho de Administração serão tomadas por voto de 2/3 de seus membros.
Art. 77. Compete ao Conselho de Administração:
1.
li.
111.
IV.
V.
VI.
VII.
VIII.
IX.
X.
XI.
XII.
XIII.
XIV.
XV.
XVI.
XVII.
XVIII.
eleger o seu Presidente, Vice-Presidente e Secretário( a);
estabelecer as diretrizes gerais da política de gestão do Instituto de Previdência;
aprovar o plano de custeio, os planos de aplicação financeira dos recursos do Instituto de
Previdência, bem como de seu patrimônio;
elaborar e votar o Regimento Interno do Conselho;
aprovar o orçamento do Instituto de Previdência;
solicitar ao Executivo Municipal abertura de créditos suplementares e especiais;
propor ao Executivo a instituição e/ou exclusão de benefícios;
aprovar as Contas do Instituto de Previdência, após análise do Conselho Fiscal;
promover a avaliação técnica e atuarial do Instituto de Previdência;
deliberar sobre a aceitabilidade de doações e legados com encargos;
autorizar despesas extraordinárias, propostas pela Diretoria Executiva;
fiscalizar os atos de gerenciamento da Diretoria Executiva;
autorizar o parcelamento de débitos patronais existentes;
aprovar o quadro de pessoal, ac/ referendum pela Câmara Municipal;
decidir sobre qualquer questão administrativa e financeira que lhe seja submetida pelo
Presidente ou pelo Conselho Fiscal;
indicar, dentre os conselheiros, 02 (dois) membros e 01 (urn) suplente para o Comitê de
Investimentos;
jufgar os recursos interpostos das decisões do Conselho Fiscal e dos atos do Presidente não
sujeitos a revisão daquele;
apreciar sugestões e encaminhar medidas tendentes a introduzir modificações na presente
Lei, bem como resolver os casos omissos.
SEÇÃO li
DO CONSELHO FISCAL
Art. 78. O Conselho Fiscal será composto de 7 (sete) membros nomeados pelo Chefe do Poder
Art. 79. Os membros do Conselho Fiscal deverão atender as seguintes exigências:
1. ser servidor público, ativo ou inativo, segurado do PATOPREV;
li. não ter incorrido em falta apurada em processo administrativo ou condenação criminal,
transitado em julgado;
Ili. possuir ensino médio completo;
IV. ter necessariamente mais de (03) três anos de efetivo exercício como servidor público;
V. não exercer cargo eletivo.
Art. 80. O Conselho Fiscal terá a seguinte composição:
1. 02 (dois) representantes dos servidores segurados do PATOPREV indicados pelo Poder
Executivo;
li. 01 (um) representante dos servidores segurados do PATOPREV indicado pelo Poder
Legi slativo;
suplente.
Ili. 01 (um) representante dos servidores segurados do PATOPREV indicado pela Asso"ciação
dos Servidores Públicos Municipais eleito em Assembleia Geral;
IV. 01 (um) representante dos servidores segurados do PATOPREV indicado pelo Sindicato dos
Servidores do Município de Pato Branco, eleito em Assembleia Geral;
V. 01 (um) representante dos servidores segurados do PATOPREV, indicado pela Associação
dos Professores Municipais, eleito em Assembleia Geral; e
VI. 01 (um) representante da APP Sindicato, eleito em Assembleia Geral.
§ 1° Cada indicação para a composição do Conselho Fiscal deverá conter o nome do seu respectivo
§ 2° O mandato dos membros do Conselho Fiscal será de 2 (dois) anos, permitida a recondução por
tão somente igual período, sendo obrigatória a renovação de metade dentre os conselheiros eleitos a cada mandato.
§ 3º O Conselho Fiscal reunir-se-á ordinariamente 1 (uma) vez por mês e extraordinariamente
mediante convocação do seu Presidente ou por solicitação de pelo menos 5 (cinco) de seus membros.
§ 4º As reuniões do Conselho Fiscal apenas poderão ser promovidas com a presença mínima de 5
(cinco) de seus membros.
§ 5º O Conselheiro que, sem justa motivação, faltar a 3 (três) sessões consecutivas ou 6 (seis)
alternadas durante o exercício, terá seu mandato declarado extinto, assumindo seu suplente.
§ 6° Os membros do Conselho Fiscal receberão por sessão ordinária que participarem, o valor de R$
250,00 {duzentos e cinquenta reais}, que será reajustado nos mesmos índices que as remunerações dos demais
servidores do Município de Pato Branco, que não será incorporada, para qualquer efeito, à remuneração ou a
benefício do servidor, não sendo remuneradas as sessões extraordinárias.
§ 7° As decisões do Conselho Fiscal serão tomadas por voto de 2/3 de seus membros.
Art. 81 . Compete ao Conselho Fiscal:
1. eleger o seu Presidente, Vice-Presidente e Secretário( a);
li. examinar os balancetes mensais e as contas, emitindo parecer a respeito;
Ili. pronunciar-se sobre despesas extraordinárias autorizadas pelo Conselho de Administração;
IV. elaborar e votar seu Regimento Interno;
V. indicar, dentre os conselheiros, um membro e um suplente para o Comitê de Investimentos;
VI. propor ao Conselho de Administração as medidas que julgar convenientes.
VII. comunicar por escrito ao Conselho de Administração as deficiências e irregularidades
encontradas no desempenho de suas atividades e sugerir medidas para saná-las;
VIII. convocar os membros da Unidade Gestora para reuniões e esclarecimentos de assuntos do
RPPS;
IX. dar publicidade aos segurados, mensalmente ou bimestralmente, das atividades de
fiscalização do Conselho Fiscal;
X. apreciar e aprovar a prestação de contas anual a ser remetida ao Tribunal de Contas do
Estado do Paraná;
XI. aprovar o orçamento do PATOPREV;
XII. fiscalizar a aplicação dos índices atuariais nos Planos de Custeio e Benefícios;
XIII. opinar sobre assuntos de natureza econômico-financeira e contábil que lhe sejam
submetidos pelo Conselho de Administração.
PORTARIA Nº 458
(Publicada no sítio http://www.diariomunicipal.eom.br/amp edição nº 1603 de 2
de outubro de 2018)
O Prefeito Municipal de Pato Branco, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo Art. 62, inciso li, alínea "a", da Lei Orgânica do Município.
CONSIDERANDO:
- Lei Complementar nº 74 de 23/04/2018, de acordo com o Art. 76, li, "c", "d", "e" e "f'
e Art. 80, Ili, IV, V e VI, os membros são indicados após Assembléia Geral.
RESOLVE:
Art. 1°. Nomear membros para comporem o Conselho de Administração do Instituto
de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Pato Branco - PATOPREV, conforme
abaixo:
1 - SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS
Titular: Cassio Aurelio Teixeira
Suplente: Juliano Martins da Silva
li -ASSOCIAÇÃO DOS PROFESSORES MUNICIPAIS
Titular: Teofania Maria Costin Bernartt
Suplente: Susana Vasconcelos Battistin
Ili - ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS
Titular: Alana Paula Mulhmann
Suplente: Fernanda Merlo
IV - APP SINDICATO
Titular: Ana Lice Pagliosa Ulkowski
Suplente: Mareia Cristina Dai Bosco Fiorentin
V - PODER EXECUTIVO
Titular: Elizandra Kovalski Nunes da Silva
Suplente: Ana Cristina Rocha da Silva Piacentini
VI - PODER LEGISLATIVO
Titular: Barbara Santos Klein
Suplente: Gean Geronimo Dranka
VII - DIRETORIA EXECUTIVA PATOPREV
Titular: Ademilson Candido Silva
Art. 2°. Nomear membros para comporem o Conselho Fiscal do Instituto de
Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Pato Branco - PATOPREV, conforme
abaixo:
1 - SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS
Titular: Paulo Ricardo de Souza Centenaro
Suplente: José Carlos Martins Pinto da Silva
li - ASSOCIAÇÃO DOS PROFESSORES MUNICIPAIS
Titular: Edina Silvia Neris
Suplente: Daniele Marcelino da Rosa Beber
111 -ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS
Titular: Carlos Henrique Galvan Gnoatto
Suplente: Gorete de Fatima Procópio Colombo
IV - APP SINDICATO
Titular: Elizete Maria Filippini Martins
Suplente: Marlene de Fátima Rubbo
V - PODER EXECUTIVO
Titular: Pricila Calegari
Suplente: Elisangela Mareia Caldatto Zanella
VI - PODER EXECUTIVO
Titular: Julli Rebonatto
Suplente: Clovis Gresele
VII - PODER LEGISLATIVO
Titular: Ronaldo Roldão
Suplente: Eliana Scariot Amorim
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas
as disposições em contrário.
Cumpra-se, Gabinete do Prefeito de Pato Branco em 27 de setembro de 2018.
AUGUSTINHO ZUCCHI
Prefeito
PROCURADORIA JURÍDICA
Recebi nesta data, na condição de PROCURADOR JURÍDICO,
abaixo assinado, conforme estabelece o § 1° do artigo 133-A do Regimento
Interno do Poder Legislativo Municipal, o Projeto de Lei nº l&~lflo?o .
Pato Branco, 1 ~ /o":J l=zp?co·
~Rua Arariboia, 49 1, Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná
'-~(46) 3272 - 1500 / 3272 - 1513
!SIhttp://www.patobranco.pr.leg.br/ rozane@patobranco.pr.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE
10 RANCO
PARECER JURÍDICO
PROJETO DE LEI Nº 126/2020
Pretende-se com a referida proposição legislativa, prorrogar, excepcionalmente
o mandato dos atuais membros do Conselho de Administração e Conselho Fiscal
do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Pato Branco
- PATOPREVE, até 31/12/2020.
Em síntese, justifica o Executivo Municipal, que o objetivo principal é
minimizar os efeitos negativos da pandemia do Covid-19, visto que neste
período, estão impossibilitadas as realizações de reuniões de pessoas, e conforme
previsão da LC 74/2018, os membros dos 2 conselhos, em sua grande maioria,
são eleitos em Assembléias dos órgãos representativos da categoria, para compor
os referidos Conselhos.
É o brevíssimo relatório.
Verificando a Portaria nº 458, de 27 de setembro de 2018, constata-se que os
mandatos dos dos Conselheiros de Administração e Fiscal vencem no mês de
setembro do corrente exercício, e, para preenchimento de grande parte dos
Conselheiros de Administração e Fiscal, necessária a realização de Assembléia
Geral das entidades que as compõem.
A proposta de prorrogação de mandatos de todos os cargos da estrutura do
PATOPREV, tem o condão de evitar a aglomeração de pessoas, uma vez que a
Lei Complementar nº 74/2018 estipula que os representantes das entidades que
comporão os respectivos conselhos, serão indicados mediante eleição em
Assembléia Geral.
Esta medida é de extrema urgência e razoabilidade visando única e
exclusivamente seguir as determinações governamentais do nosso estado e
município, contribuindo assim a ser evitada qualquer transmissão ou contagio da
pandemia denominada COVID-19, que tem afetado a humanidade de um modo
geral, motivo determinante para a prorrogação dos mandatos até 31 de dezembro
de 2020.
~Rua Arariboia, 491, Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná
~' (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1524
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(\_
. .)
Em tese, a propos1çao atende o princípio da razoabilidade e não representa
prejuízo quanto ao andamento das atividades dos respectivos conselhos, razão
pela qual opinamos em exarar parecer favorável a regular tramitação da matéria.
É o parecer, SALVO MELHOR JUÍZO.
Pato Branco, 27 de julho de 2020.
teiro do Rosário
(
Luciano Beltrame
Procurador Legislativo
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! Rua Arariboia, 491, Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná
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l!I. ~:~~.
CÂMARA MUNICIPAL DE
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Recebi nesta data, na condição de Presidente da
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, abaixo assinado, conforme
estabelece o artigo 133-A, do Regimento Interno do Poder Legislativo
Municipal, o Projeto de Oo.i 11 s /dh/tXt;;)n. j
Pato Branco, s-11 ÍO':l /d.o%:>.
~cm Pa~cio Pre1 ~·~de Mello l! - PSD
Presidente
Relator: khi\o , i-. OfY.éO J., "'1 a~")
Data: 31 1 o+ ) en.
~Rua Arariboia, 49 1, Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná
'~ ( 4 6) 3 2 72 - 1 5 o o / 3 2 7 2 - l 5 1 3
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Ctinrnrn Mu11lclpal IJo Pato Drnnco
CÂMARA MUNICIPAL DE llllilillllllllilllllllllllllll
1 , 1 'r I 1 ) / 11 , ) PROTOCOLO GERAL 242212020 ' ' 1 J ' 1 I ' flato: 06/08/2020 - llorárlo: OB:1:l
1 • 1 ' Lonlslnllvo. nt.!O 166!1/2020
GABINETE DO VEREADOR FABRICIO PREIS DE MELLO - PSD
Excelentlssimo Senhor
Moacir Greuolln
Presidente ela Câmara Municipal de Pato Branco
' • > 1
REQUERIMENTO Nº 1569/2020
/0 · ,~ .. f.,J}V
. )f
Requer ao Executivo Municipal informaçõe~;
sobre o Projeto ele Lei nº '126/2020, cl<~
autoria cio Executivo Municipal, que
pmrmua mandato cios Conselhos
Deliberativo e Fiscal, ele que trata a Lol
Complementar nº 74, cio 23 ele ab1·il ele 20113,
que instituiu o Regime Próprio ele
Prevlclêncla Social cio Municiplo el e Pato
Brnnco.
O vereador infra-assinado, Fabrlclo Preis ele Mello - PSD, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal,
solicitando ao departamento competente, para que envie informações sobre o Projeto
de Lei nº 126/2020, ele autoria do Executivo Municipal, que prorroga mandato dos
Conselhos Deliberativo e Fiscal, de que trata a Lei Complementar nº 74, de 23 de abril
de 201 O, que instituiu o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Palo
Branco.
~ Cópia das Atas das Assembleias que elegeram os membros do Conselho
de Administração do Instituto de Previdência dos Servidores PL'.iblicos Municipais
de Pato Branco - Patoprev.
Justifica-se o pedido, para que a Comissão de Justiça e Redação possa
exarar seu Parecer.
Nestes termos, pede def erimenlo.
Pato Branco, 5 ele agosto de 2020.
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i1 e . > ~ \ \ \\ .. ) ' \ • ; • ' l. l e. f '; \\ ).
nhrfr:fo Prolj cio Mo ffl
Verelldor ·- PSD
! Ruu ArorihoiC1, 491, Conlro - 05501 -262 - P<ilo Orcmco - Pmcmc'I
\., (46) 3272 • 1500 / 3272 - 1520
http://www.pc1tobrrn1co .pr. og. br/ vorec1dorfobricio@potobrc1nco.pr.log.br
CÂMARA MUNICIPAL DE
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER: Projeto de Lei nº 126/2020
Câmara Municipal de Pato Branco
llllllllllllllmlH
PROTOCOLO GERAL 2709/2020
Data: 24/08/2020 - Horário: 17:16
Legislativo - PCRJ 66/2020
SÚMULA: Prorroga mandato dos conselhos deliberativo e fiscal, que trata a Lei
Complementar nº 74/2018.
De autoria do Executivo Municipal, o Projeto de Lei em epígrafe objetiva
prorrogar, excepcionalmente o mandato dos atuais membros do Conselho de
Administração e Conselho Fiscal, do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos
Municipais de Pato Branco - PATOPREV, até 31/1 2/2020.
Em mensagem, justifica o Executivo, que o principal objetivo é
minimizar os efeitos negativos da pandemia do Covid-19, visto que neste período,
estão impossibilitadas as reuniões de pessoas.
Após análise, estando a matéria amparada legalmente, manifestamonos FAVORAVELMENTE à regimental tramitação do Projeto de Lei.
É o nosso parecer, SMJ.
Pato Branco, 21 de agosto de 2020.
í ')
- I ·/( ... Amilton Maranoski - PL
Membro Presidente - Relator
Q~~J.. oo C~ Rodri9~ Jdté Correia - Podemos
Membro
~Rua Arariboia, 491 , Centro - 8550 1-2 62 - Pa to Bra nco - Paraná
, .. (46) 3272 - 1500 / 3272 - 152 0
(8) http://www.patobranco. pr.leg.br / vereadorfobricio@patobranco.pr.leg. br
02/09/2020 Prefeitura Municipal de Pato Branco
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUl\IANOS
PORTARIA Nº 4 16
O Prefeito Municipal de Palo Branco, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pelo Art. 62, inciso II, alínea "a", da Lei Orgânica do
Município.
CONSIDERANDO:
- Lei Complementar nº 74 de 23/04/201 8, de acordo com o Art. 76, li,
"e", "d'', "e" e "f ' e Art. 80, Jll, TV, V e VI, os membros são indicados
após Assembléia Gera l.
RESOLVE:
Art. 1°. Nomear membros para comporem o Conselho de
Administração do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos
Municipais de Pato Branco - PATOPREV, conforme abaixo:
- SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS
Titular: Cassio Aurelio Teixeira
Suplente: Juliano Martins da Silva
- ASSOCIAÇÃO DOS PROFESSORES MUNICIPAIS
Titular: Teofania Maria Coslin Bernarll
Suplente: Susana Vasconcelos Battistin
- ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS
T itular: Alana Paula Mulhmann
Suplente: Fernanda Mcrlo
-APP SINDICATO
Titular: Ana Lice Pagliosa Ulkowski
Suplente: Mareia Cristina Dai Bosco Fiorenlin
- PODER EXECUTIVO
Titular: Carlos Lopes
Suplente: Ana Cristina Rocha da Silva Piacentini
- PODER LEGISLATIVO
Titular: Barbara Santos Klein
Suplente: Gean Geronimo Dranka
- DIRETORIA EXECUTIVA PATOPREV
Titular: Ademilson Candido Silva
Art. 2º. Nomear membros para comporem o Conselho Fiscal do
Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Pato
Branco - PATOPREV, conforme abaixo:
- SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS
Titular: Paulo Ricardo de Souza Centenaro
Suplente: José Carlos Martins Pinto da Silva
- ASSOCIAÇÃO DOS PROFESSORES MUNICIPAIS
Titular: Edina Silvia Neris
Suplente: Danicle Marcelino da Rosa Beber
w\w1.diariomunicipal.com.br/amp/maleria/F1416AB0/03AGdBq24X96HMKQdOWr99Y50frFmwjmocleHl<EqBH3B-GGiklmrDPT2vFhHxjSWmjYGb. .. 1/2
0210912020 Prefeitura Municipal de Pato Branco
- ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRJOS MUNICIPAIS
Titular: Carlos Henrique Galvan Gnoatto
Suplente: Gorete de Fatima Procópio Colombo
- APP SlNDICATO
Titular: Elizete Maria Filippini Martins
Suplente: Marlene de Fátima Rubbo
- PODER EXECUTIVO
Titular: Pricila Calegari
Suplente: Elisangela Mareia Caldatto Zanella
- PODER EXECUTIVO
Titular: Julli Rebonatlo
Suplente: Clovis Gresclc
- PODER LEGJSLATfVO
Titular: Ronaldo Roldão
Suplente: Eliana Scariot Amorim
Cumpra-se, Gabinete do Prefeito de Pato Branco em 3 1 de agosto de
201 8.
AUGUSTINHO ZUCCHJ
Prefeito
Publicado por:
Adriano Giovani Pagnoncelli
Código ldcntificador:F 1416ABO
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 05'09 '201 8. Edição 1585
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
h tlp ://www.diariomun ici pa ! .com. br/amp/
\Wtw.diariomunicipal .com.br/amp/maleria/F 1416AB0/03AGdBq24X96HM KQdOWr99Y50f rF rmvjmocleHl<EqBH3B-GGiklmrDPT2vf hHxjSWmjYGb. .. 212
0210912020 Prefeitura Municipal de Pato Branco
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
DEPARTAMENTO DE RECU RSOS HUMANOS
PORTARIA Nº 458
O Prefeito Municipal de Pato Branco, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pelo Art. 62, inciso 11, alínea "a", da Lei Orgânica do
Município.
CONSIDERANDO:
- Lei Complementar nº 74 de 23/04/2018, de acordo com o A.ri. 76, II,
"e", "d", "e" e " f ' e Art. 80, 111, lV, V e VI, os membros são indicados
após Assembléia Geral.
RESOLVE:
Art. l º. Nomear membros para comporem o Conselho de
Administração do l nstituto de Previdência dos Servidores Píibl icos
Mun icipais de Pato Branco - PATOPREV, conforme abaixo:
I - SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS
Titular: Cassio Aurelio Teixeira
Suplente: Juliano Martins da Silva
II - ASSOCIAÇÃO DOS PROFESSORES MUNICIPAIS
Titular: Teofania Maria Costin Bernarlt
Suplente: Susana Vasconcelos Battistiu
III - ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS
Titular: Afana Paula Mulhmann
Suplente: Fernanda Merlo
IV - APP SINDICATO
Titular: Ana Lice Pagliosa Ulkowski
Suplente: Mareia Cristina Dai Bosco Fioreutin
V - PODER EXECUTIVO
Titular: Elizandra Kovalsk i Nunes da Silva
Suplente: Ana Cristina Rocha da Silva Piacentini
VI - PODER LEGISLATIVO
Titular: Barbara Santos Klein
Suplente: Gean Geronimo Dranka
VII - DIRETORIA EXECUTIVA PATOPREV
Titular: Ademilson Candido Silva
Art. 2º. Nomear membros para comporem o Conselho Fiscal do
Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Pato
Branco - PATOPREV, conforme abaixo:
1 - SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS
Titular: Paulo Ricardo de Souza Cenlenaro
Suplente: José Carlos Martins Pinto da Silva
II - ASSOCIAÇÃO DOS PROFESSORES MUNICIPAIS
Titular: Edina Silvia Neris
Suplente: Daniele Marcelino da Rosa Beber
w\w1.diariornunlcipal.com.br/amp/materia/5A936882/03AGdBq261Uhluch_tl<y9QTuoal9ohpbdrXD1wT7Sx359xhwWJlRihP4Lf49spfoAlqj0nEPphq... 1/2
02/09/2020 Prefeitura Municipal de Pato Branco
III - ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS
Titular: Carlos Henrique Galvan Gnoatto
Suplente: Gorete ele Fatima Procópio Colombo
IV - APP SINDICATO
Titular: Elizete Maria Filippini Martins
Suplente: Marlene de Fátima Rubbo
V - PODER EXECUTIVO
Titular: Prieila Calegari
Suplente: Elisangela Mareia Calclatto Zanella
VI - PODER EXECUTIVO
Titular: Julli Rebonatto
Suplente: Clovis Grcselc
Vll - PODER LEGISLATIVO
Titular: Ronaldo Roldão
Suplente: Eliana Scariot Amorim
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se todas as disposições em contrário.
Cumpra-se, Gabinete do Prefeito de Pato Branco em 27 de setembro
ele 20 18.
AUGUSTINHO ZUCCHI
Prefeito
Publicado por:
Adriano Giovani Pagnoncelli
Código Identificador:5A936B82
Matéria publicada 110 Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 02/10/2018. Edição 1603
A verificação de autenti cidade da matéria pode ser fe ita
informando o código identificador no site:
http://www.diariomunicipal.com.br/amp/
\Wtl'l.diariomunicipal.com.br/amp/materia/5A936B82/03AGdBq261Uhluch_tl<y9QTuoal9ohpbdrXD1wT7Sx359xhwWJiRihP4U49spfoAlqj0nEPphq... 2/2
0210912020 Prefeitura Municipal de Pato Branco
ESTADO DO PARANÁ
PREFEJTURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA Nº 453
O Prefeito Municipal de Pato Branco, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pelo Art. 62, inciso 11, alínea "a", da Lei Orgânica do
Município.
CONSIDERANDO:
- Lei Complementar nº 74 de 23/04/20 18, de acordo com o Art. 76, II,
"e", "d", "e" e "f'' e Art. 80, Ili, IV, V e VI, os membros são indicados
após Assembléia Geral.
RESOLVE:
Art. 1º. Nomear membros para comporem o Conselho de
Administração do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos
Municipais de Pato Branco - PATOPREV, conforme abaixo:
I - Slt'IDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS l\IUNJCIPAIS
Titular: Cassio Aurelio Teixeira
Suplente: Juliano Martins da Silva
II - ASSOCIAÇÃO DOS PROFESSORES MUNICIPAIS
Titular: Marines Provenzi Pellin Cecato A lbani
Suplente: Ereni Koslinski Redivo
III - ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS
Titular: Alana Paula Mulhmann
Suplente: Fernanda Merlo
IV-APP SINDICATO
Titular: Josceli Terezin.ha Pereira
Suplente: Ana Lice Pagliosa Ulkowski
V - PODER EXECUTIVO
Titular: Elizandra Kovalski Nunes da Silva
Suplente: Ana Cristina Rocha da Silva Piacentini
VI - PODER LEGISLATIVO
Titular: Barbara Santos Klein
Suplente: Gean Geronimo Dranka
VII - DIRETORIA EXECUTIVA PATOPREV
Titular: Ademilson Candido Silva
Art. 2º. Nomear membros para comporem o Conselho Fisca l do
Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Pato
Branco - PATOPREV, conforme aba ixo:
1 - SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS
Titular: Paulo Ricardo de Souza Centenaro
Suplente: José Carlos Martins Pinto da Silva
II - ASSOCIAÇÃO DOS PROFESSORES MUNICIPAIS
Titular: Ed ina Sílvia Neris
Suplente: Daniele Marcelino da Rosa Beber
www.diariomunicipal.com.br/arnp/materia/FF2AEOF3/03AGdBq26aZynWok _ymuZl<2LfK7pKQ-n2p _ T07MIYBIU4 NOizVylyhuqSTYZoVrl<OqCYXE... 1 /2
0210912020 Prefeitura Municipal de Pato Branco
IH -ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS
Titular: Carlos Henrique Galvan Gnoatto
Suplente: Gorete de f atima Procópio Colombo
rv - APP SINDICATO
Titular: Elizete Maria Filippini Martins
Suplente: Marlene de Fátima Rubbo
V - PODER EXECUTIVO
Titular: Pricila Calegari
Suplente: Elisangela Mareia Caldatto Zanella
Vl - PODER EXECUTIVO
Titular: Julli Rebonalto
Suplente: Clovis Gresele
VII - PODER LEGISLATIVO
Titular: Ronaldo Roldão
Suplente: EI iana Scariot Amorim
Art. 3° Esta Po1iaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se todas as d isposições cm contrário.
Cumpra-se, Gabinete do Prefeito de Pato Branco em 20 de agosto de
20 19.
A UGUSTINHO ZUCCHI
Prefeito
Publicado por:
Adriano Giovani Pagnoncelli
Código ldentificador:FF2AEOF3
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 16/09/2019. Edição 1843
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www.diariomunicipal.com .br/amp/materialFF2AEOF3/03AGdBq26aZynWok _ymuZl<2L0<7pKQ-n2p _ T07M IYBIU4 NOizVylyhuqSTYZoVrl<OqCYXE. .. 212
02/09/2020 Prefeitura Municipal de Pato Branco
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA Nº 180
O Prefeito Munic ipal de Pato Branco, no uso das atribuições que lhe
são confe ridas pelo Art. 62, inciso li, alínea "a'', da Lei Orgânica do
Município.
CONSIDERANDO:
- Lei Complementar nº 74 de 23/04/20 18, de acordo com o Art. 76, 1,
11, "a'', "b", "e", "d", "e" e " f ' e Art. 80, 1, II, UI, IV, V e VI, os
membros sào indicados após Assembléia Geral.
RESOLVE:
Art. 1 º. Nomear membros para comporem o Conselho de
Administração do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos
Municipais de Pato Branco - PATOPREV, conforme abaixo:
J - SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS l\IUNICIPAIS
Titular: Cassio A urelio Teixeirn
Suplente: Juliano Martins da Silva
II - ASSOCIAÇÃO DOS PROFESSORES MUNICJPAIS
Titular: Claudia Maria Scopel da Silva Ferreira
Suplente: Marines Provenzi Pelliu Cecato Albani
Ili - ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS
Titular: Alana Paula Mulhmann
Suplente: Fernanda Merlo
IV - APP SINDICATO
Titular: Ana Lice Pagliosa Ulkowski
Suplente: Nào Indicado
V - PODER EXECUTIVO
Titular: Elizandra Kovalski Nunes da Silva
Suplente: Ana Cristina Rocha da Silva Piacentini
VI - PODER LEGISLATIVO
Titular: Gcan Geronimo Dranka
Suplente: Barbara Santos Klein
Vil - DIRETORIA EXECUTIVA PATOPREV
Titular: Ademilson Candido Silva
Art. 2º. Nomear membros para comporem o Conselho Fisca l do
Instih1to de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Pato
Branco - PATOPREV, conforme abaixo:
1 - SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS i\IUNICIPAIS
Titular: Paulo Ricardo de Souza Centcnaro
Suplente: José Carlos Martins Pinto da Silva
li - ASSOCIAÇÃO DOS PROFESSORES MUNICIPAIS
Titular: Edina Sílvia Neris
Suplente: Daniele Marcelino ela Rosa Beber
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~
W\Wl.diariomunicipal .com.br/amp/materia/2E2BOF38/03AGdBq27owzOiJ1YJwE1 l Vj MSl<E OU 2o T gQEo 71oW02CROIOORWk520DnWyOFlpa\wMa... 1 /2
0210912020 Prefeitura Municipal de Pato Branco
Ili - ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS
Titular: Carlos Henrique Galvan Gnoatto
Suplente: Gorete de Fatima Procópio Colombo
IV - APP SINDICATO
Titular: Elizete Maria Filippini Martins
Suplente: Marlene de Fátima Rubbo
V - PODER EXECUTIVO
Titular: Pricila Calegari
Suplente: Elisangela Mareia Caldatto Zanella
VI - PODER EXECUTIVO
Titular: Julli Rcbonatto
Suplente: Clovis Greselc
vn - PODER LEGISLATIVO
Titular: Ronaldo Roldão
Suplente: Eliana Scariot Amorim
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se todas as disposições em contrário, em especial a Portaria
nº 453/2019.
Cumpra-se, Gabinete do Prefeito de Pato Branco em 18 de março de
2020.
A UGUSTINHO ZUCCHJ
Prefeito
Publicado por:
Adriano Giovani Pagnoncelli
Código ldentificador:2E2BOF38
Matéria publicada no Diário Oficia l dos Municípios do Paraná
no dia 23/03/2020. Edição 1974
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www.diariomunicipal.com .br/amp/materia/2E2BOF38/03AGdBq27owzOiJ1YJwE1 L Vj M51(E OU2o T gQEo 71oW02CROIQORWk520DnWyQF lpmwMa. .. 212
02/09/2020 Prefeitura Municipal de Pato Branco
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
DEPARTAl\IENTO DE RECUTISOS HUMANOS
PORTARJA Nº 385
O Prefeito Municipal de Pato Branco, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pelo Art. 62, inciso 11 , alínea "a", da Lei Orgânica do
Município.
CONSIDERANDO: - Lei Complementar nº 74 de 23/04/20 18, de
acordo com o Art. 76, 1, II, "a", "b", "c", "d", "e" e " f ' e Art. 80, 1, TT,
III, TV, V e VI, os membros são indicados após Assembléia Geral.
RESOLVE:
A rt. l º. Nomear membros para comporem o Conselho de
Administração do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos
Municipais de Pato Branco - PATOPREV, conforme aba ixo:
1 - SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS i\IUNICIPAIS
Titular: Cassio Aure lio Teixeira
Suplente: Juliano Martins da Silva
ll - ASSOCIAÇÃO DOS PROFESSORES MUNICIPAIS
Titular: Claudia Maria Scopel da Silva ferreira
Suplente: Marines Provenzi Pellin Cecato Albani
III - ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONARIOS MUNICIPAIS
Titular: Alana Paula Mulhmann
Suplente: Não Indicado
IV -APP SINDICATO
Titular: Ana Lice Pagliosa Ulkowski
Suplente: Não Indicado
V - PODER EXECUTIVO
Titular: Elizandra Kovalski Nunes da Silva
Suplente: Ana Cristina Rocha da Silva Piaccntini
VI - PODER LEGISLATIVO
Titular: Barbara Santos Klein
Suplente: Gean Geronimo Dranka
Vil - DIRETORIA EXECUTIVA PATOPREV
Titular: Ademilson Candido Silva
Art. 2°. Nomear membros para comporem o Conselho Fiscal cio
lnstihllo de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Pato
Branco - PATOPREV, conforme abaixo:
J - SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS
Titular: Paulo Ricardo ele Souza Centcnaro
Suplente: José Carlos Martins Pinto da Silva
II - ASSOCIAÇÃO DOS PROFESSORES MUNICIPAIS
Titular: Edina Sílvia Neris
Suplente: Daniele Marcelino da Rosa Beber
III - ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS
www.diariomunicipal.corn.br/amp/materia/91 854 B79/03AGdBq27 _ 7 AGl<8 llDJNDEo2ZOQODqAu 7i7VPoNO-X93ovCNl<Hfvs YZB51 OGN9rri6pb6Jk... 1 /2
02/09/2020 Prefeitura Municipal de Pato Branco
Titular: Carlos Hemique Galvan Gnoatto
Suplente: Gorete de Fatima Procópio Colombo
IV - APP SINDICATO
Titular: Elizctc Maria Filippin i Martins
Suplente: Marlene de Fátima Rubbo
V - PODER EXECUTJVO
Titular: Pricila Calegari
Suplente : Elisangela Mareia Caldatto Zanella
VI - PODER EXECUTIVO
Titular: Julli Rebonatto
Suplente: Clovis Grcscle
VII - PODER LEGISLATIVO
Titular: Ronaldo Roldão
Suplente: Eliana Scariot Amorim
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a partir de 06/07/2020, revogando-se todas as
disposições em contrário, em especial a Portaria nº 180/2020.
Cumpra-se, Gabinete do Prefeito de Pato Branco em 16 de julho de
2020.
AUGUSTJNHO ZUCCHI
Prefeito
Publicado por:
Adriano Giovani Pagnoncelli
Código ldentificador:91B54879
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 24/07/2020. Edição 2059
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www.diariornunicipal.corn.br/amp/rnateria/91 8548 79/03AGd Bq27 _ 7 AGl(81tDJNDEo2ZOQODqAu 7i 7VPoNO-X93ovCNl<Hfvs YZB51 OGN9rri6pb6Jk. . . 2/2
2810812020 Prefeitura Municipal de Pato Branco
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA M UNICIPAL DE PATO rmANCO
DEP..\lffA.\IENTO DF. llF.CllllSOS ITUl\IANOS
POllT:\lllA N• 79
O Prefeito Municipal de Pato Branco, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelo Art. 62, inciso íl, alínea "a'', da Lei
Orgânica do l'vlunicípio.
CONSIDERAN DO:
- Lei Complementar nº 74 de 23/04/20 18, de acordo com o Art.
76, 1, 11 , "a", "b'', "c", "d", "e" e "f' e Art. 80, 1, II, llJ, JV, V e
VI, os membros são indicados após Assembléia Geral;
- Artigo 82, Inciso UI e Art. 86 da Lei l\fonicipal nº. 1245/93.
RESOLVE:
Art. 1 º. Nomear membros para comporem o Conselho de
Administração do Instituto de Previdência dos Servidores
Públicos Municipais de Pato Branco - PATOPREV, conforme
abaixo:
1 SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS
MUN IC IPAIS
Titula r: Cassio Aurelio Teixeira
Suplente: Juliano Martins da Silva
li - ASSOCIAÇÃO DOS PROFESSORES i\IUNICIPAIS
Titular: Claudia Maria Scopel da Silva Ferreira
Suple.nte: Marines Provenzi Pellin Cecato Albani
III - ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS
Titular: Alana Paula Mulhmann
Suplente: Não Indicado
IV - PODER EXECUTIVO
Titular: Eli zandra Kovalski Nunes da Silva
Suplente: Ana Cristina Rocha da Silva Piacentini
V - PODER LEGISLATIVO
Titular: Barbara Santos Klein
Suplente: Gean Geronimo Dranka
Vl - APP SINDICATO
Titular: Não Indicado
Suplente: Não Indicado
VII - DIRETORIA EXECUTIVA PATOPREV
Titular: Ademilson Candido Silva
Art. 2°. Nomear membros para comporem o Conselho Fiscal
do lnstituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais
de Pato Branco - PATOPREV, conforme abaixo:
1- ASSOCIAÇÃO DOS PROFESSORES MUNICIPAIS
Titular: Edina Silvia Neris
Suplente: Daniele Marcelino da Rosa Beber
li - ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS
Titular: Carlos Henrique Galvan Gnoalto
Suplente: Gorete de Fatima Procópio Colombo
lll - APP SINDICATO
Titular: Elizete Maria Filippini Martins
Suplente: Marlene de Fátima Rubbo
IV - PODER EXECUTIVO
Titular: Pricila Calegari
Suplente: Elisangela tvlarcia Caldatto Zanella
V - PODER EXECUTIVO
w..vw.diariomunicipal.com.br/amp/maleriaf762D9654/03AGdBq27FpOBzZ2_JJXHyl<5-c3BAXvhTMllU5S9sRpKzR21<EIDuECXVBHCBqoH29Wpu... 1/2
28/08/2020 Prefeitura Municipal de Pato Branco
Titular: Julli Rebonatto
Suplente: Clovis Gresele
VI - PODER LEGISLATrVO
Titular: Ronaldo Roldão
Suplente: Eliana Scariot Amorim
VII - SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS
l\JUNICIPAJS
Titular: Não Indicado
Suplente: Não Indicado
Art. 3º Esta Po11aria entra em vigor na data de sua publicação,
re vogando-se todas as disposições em contrário, em especial a
Portaria nº 385/2020.
Cumpra-se,
Gabinete do Prefeito de Pato Branco em 18 de agosto de 2020.
AUGUSTINHO ZUCCHI
Prefeito
Publicado por:
Adriano Giovani Pagnoncelli
Código Identificador:76209654
Matéria publicada no Diário Oficia l dos l\.funicípios do Paraná
no di a 28/08/2020. Edição 2085
A verificação de autenticidade da matéri a pode ser feita
infonnando o código identificador no site:
h tt p ://www.d i ariom u n ici pa l .com. br/am p/
\'ll'IW.diariomunicipal.com.br/amp/materia/76209654/03AGdBq27FpOBzZ2_JJXHyK5·c3BAXvhTMllU5S9sRpKzR2KEIDuECXVBHCBqoH29Wpu... 2/2
CÂMARA MUNICIPAL DE
COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
Recebi nesta data, na condição de Presidente da
COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS, abaixo assinado, conforme
estabelece o artigo 133-A, do Regimento Interno do Poder Legislativo
Municipal, o Projeto de Lei nº 126/2020.
Pato Branco, 25 de agosto de 2020.
Ronalce Moacir Dalchil va - PSD
Presidente \1
1V·':J
Relator: cJ OJ.A.-d..tm:lv )';~ ntA;)·
Data: c:b5' lc8 ÍMW
~R a Arariboia, 491, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Pá~aná ,,(46) 3272 - 1500 / 3272 - 1514
181http://www.patobranco.pr.leg.br/ gean@patobranco.pr.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE
----
COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
Parecer ao Projeto de Lei nº 126/2020
Os membros da Comissão de Políticas Públicas se reuniram para
analisar e emitir parecer ao Projeto de Lei nº126/2020 - Prorroga
mandato dos conselhos deliberativo e fiscal, de que trata a lei
complementar nº 74/2018.
O presente Projeto de Lei objetiva prorrogar, excepcionalmente o
mandato dos atuais membros do Conselho de Administração e
Conselho Fiscal, do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos
Municipais de Pato Branco -PATOPREV, até 31 /1 2/2020.
Em relação à proposição em tela, verificando as informações que
o referido Projeto de Lei visa estabelecer, após análise desta Comissão
de Políticas Públicas, emitimos PARECER FAVORÁVEL, à tramitação
do presente ao Projeto de Lei.
É o parecer, Salvo Maior Juízo.
Pato Branco, 2 de setembro de 2020.
9_• Rua Arariboia, 491, Centro - 05501 -262 - Pato Branco - Pmaná [!!~~.{~[!) , .. (4 6) 3272 - 1500 / 3272 - 154 1 ~~ ~r. ·: · l
l8J ht lp://www.patobranco.pr.leg. br / vcreadorbiruba@patobranco.pr. lcg. br @&. : .. :.
CÂMARA MUNICIPAL DE
~~· Pi o
COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
Recebi nesta data, na condição de Presidente da
COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS, abaixo assinado,
conforme estabelece o artigo 133-A, do Regimento Interno do Poder
Legislativo Municipal, o Projeto de Lei nº 126/2020.
Pato Branco, 02 de setembro de 2020.
Carlinho Antonio Polazzo - DEM
Presidente
Data: Q)/o í /t#J.2!0
! Rua Arariboia, 491, Ce ntro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná
~,(46) 3272 - 1500 / 3272 - 15 14
181 http://www.patobranco.pr.leg.br/ gean@patobranco.pr.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 12612020.
Câmara Municipal de Pato Branco
llllllllllllllllWlll
PROTOCOLO GERAL 2916/2020
Data: 03/09/2020 - Horário: 15:57
Legislativo - PCOF 136/2020
O Executivo Municipal através da Mensagem nº 93/2020, propôs o Projeto
de Lei nº 126/2020, que pretende prorrogar mandato dos Conselhos Deliberativo e Fiscal,
de que trata a Lei Complementar nº 7 4/2018.
Em síntese, justifica o autor que o Projeto de Lei objetiva prorrogar,
excepcionalmente o mandato dos atuais membros do Conselho de Administração e
Conselho Fiscal, do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Pato
Branco - PATOPREV, até 31/12/2020. O objetivo principal é minimizar os efeitos negativos
da pandemia do Covid-19, visto que neste período, estão impossibilitadas as realizações
de reuniões de pessoas, e conforme previsão da LC 7 4/2018, os membros dos dois
conselhos, em sua grande maioria, são eleitos em Assembléias dos órgãos representativos
da categoria, para compor os referidos Conselhos.
Conclui o Parecer Jurídico desta Casa de Leis que verificando a Portaria nº
458, de 27 de setembro de 2018, constata-se que os mandatos dos dos Conselheiros de
Administração e Fiscal vencem no mês de setembro do corrente exercício, e, para
preenchimento de grande parte dos Conselheiros de Administração e Fiscal, necessária a
realização de Assembléia Geral das entidades que as compõem.
A proposta de prorrogação de mandatos de todos os cargos da estrutura do
PATOPREV, tem o condão de evitar a aglomeração de pessoas, uma vez que a Lei
Complementar nº 7 4/2018 estipula que os representantes das entidades que comporão os
respectivos conselhos, serão indicados mediante eleição em Assembléia Geral.
Esta medida é de extrema urgência e razoabilidade visando única e
exclusivamente seguir as determinações governamentais do nosso estado e município,
contribuindo assim a ser evitada qualquer transmissão ou contagio da pandemia
denominada COVID-19, que tem afetado a humanidade de um modo geral, motivo
determinante para a prorrogação dos mandatos até 31 de dezembro de 2020.
Pelo interesse público e pela sua legalidade, após a análise optamos por
exarar PARECER FAVORÁVEL, à sua tramitação e aprovação por esta Casa de Leis.
É o nosso parecer, SMJ.
Pato Branco, 03 de setembro de 2020.
José Gilson JJ.
~ osa a Silva (PT
~~i~bro - 7 / /~/ ilmar ~aflf ot) /~7 Membro - Relator
~Rua Arariboia, 491, Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná
,, (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1540
18lhttp://www.patobranco.pr.leg.br/ vereadonnaccari@pa tobranco.pr.leg.br
Mt1N11 :f1 1n ~
,, >)~ IJ l 1 ~~lJ ü
SECRETt--\RIA rE XECUTIVA
J-\SSESSORU\ DE PROGR/.\MJ-\S E METJ\S
Ofício nº 129/2020/APM Pato Branco, 31 de agosto de 2020.
Senhor Presidente,
Encaminhamos aos ilustres vereadores, respostas relativas aos
requerimentos ubaixo descritos, conGtnntes cio Ofício 11 º '140/2020 .. DL, cio 11 cio
agosto de 2020:
- Requerimentos nºs 1569, 1570, 1571, 1573, 1574, 1575, 1578, 1586, 1588,
1590, 1591, 1592, 1593, 1596, 1597, 1598, 1600, 1601, 1602, 1603, 1605, 1606, 1607, 1610,
161 2, 1324, 1482, 1393, e 1328/2020.
Respeitosamente
1 l } ( (' \ .. \ !, \ "
I q.EVf RSON MALAGI
Assessor de Programas e Metas
A Sua Excelência o Senhor
MOACIR GREGOLIN
Presidente da Câmara Municipal
Pato Branco - PR
PROTOCOLO OER/\L 290612020
Data: 03/09/2020 • llorárlo: 14:53 11\lmlnl lr~livo
Ofício Nº 050/2020 Pato Branco, ern 12 ele agosto ele 2020
SENHOR PRESIDENTE
RESPOSTA AO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
Ofício n!? 440/2020-DL - REQUERIMENTO Nº 1569/2020
~ Requer ao Executivo Municipal informações sobre o Projeto ele Lei 11º 126/2020,
de autoria do Executivo Municipal, que prorroaa mandato dos Conselhos
Deliberativo e Fiscal, de que trata a Lei Complementar nº 74, de 23 de abril ele
2018, que instituiu o íle9i111e Próprio de Previdência Social cio Município ele Pato
Brnnco.
Visando dar atendimento ao oficio e requerimento supracitado,
enca minhamos a cória das atas que elegeram os membros do Conselho Deliberativo do
Instituto de Previdência dos Servidores - PATOPREV.
Documentos solicitados em anexo.
Colocamo-nos à disposição para demais esclarecimentos.
(
ADEMILSON CÂNDIDO 1k A
PRESIDENTE PATOPREV
Ao Exmo Senhor Moacir Gregolin
Presidente Câmara Municipal de Vereadores
Pato Branco - PR
17 úc rn~lo 1fo 1019
•'- 'ºº ... ., •..•• "" li
1 ' oo P • of ol' .r .. o L , o
.... ,., .... ,.,..
HH>..!. t ..! CO\"ol>Ui;')O O,,l_HJV?\ ll..\ UIAJ..,l.(••\0..t\(I \
l\Y.•: 1 1t;/ !J !"\. .. :( I JJ. N l f i!.Qfll!O\t la-! r AI O 1 V.V:.O.
AJ•H'V li CI l t \:ol."•;h l' ,.; ', J{.; 1 f , 'o•: UCJ Fr'1t ic 0:',f•H»
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t;; 'l, l " ' ' º ' •t h ) 11 ,-.~ 11 f"Vl1lº l1I Ul l'll\ ;-"t4-b! lt1I P1
J;:: f J I P l fll l / , l.•'o f<!O' l ""' lt ... 1 1 ........ lh ~•o ..... fl \.C:, , ._._, , , O t 'fnl11._•, u •L l 11\>'1·t f.t1 f'l.11 .. ·•t l • 11 JIJ 1h~h r ll1to S:: l 1 UI P. t , , , .. • ' ..-... ,,,,, i..l" ._.,.-, 1, o', t .....
~u ti.t" .-:,..' • " ' , .._, , ..._,.,. , , .. ..
" ' • •lt C.l:. ... t t < ••••• • l tl:l t 't> '1 hl....,.~ ltl ·º U . .t\1 1• oeloJ 1•1,1ll lrtlo'olt l " l. f •1 l •.,i.;:t•"t h11 of o1 lr'll,:.: · •
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ta·<~ t..!11 lt ' 1:..,_ f·,b. J •1J -! !!1' t1 .. t;_! ,\;\t,\ liJf\,c&lu. p!\
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PUBLICAÇÕES LEGAIS
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~occ.ssoi:· 1u1nu l'.lto.lO 5 J:L\I ?Xl.\\. ,; •• ( J'IJ H\
t., i.'-l f .j l.t.l t.' J\\~ t~1 '1 t11.'f(~.tl1>
Ol!nC>.A. 'r\ lr t\.~\; 111.., ,r:'1:.:- •tln >.-:t11j11. f u u 'i nir :·
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'lH-O lH!ltCl(Af.,'.\ \l.f.U t:\), l /.1\11
AHklVlA·OJ nb1 .ili.!: J->l·)h llO) l •m
1 u1o :: r~HHG.\: !) ht1 .:i ht \F ' 1:. JI:• f'·"·t •' ). :r J.l.Ll..ÇO~ PU'UU::rrlAO JOITAl· t' dn!11 }. 1 ~· :-;.!1.
D.; utu·· '"''"':O 1 n 1 1U ... ;·· .ht .. !.t !.l.L\;1 !J..:~~· •.!a ' •
1,1 .. !'~. & f 1 nl \'t~,f-{ rd :'..l >~! C1 .!.U• ~·!t.!, .· ,-c r1, u'.r·
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s: .!...!:~ .. 1,..!;1\ u&r ·_,l : u
Jl\UM>C li.l~LL-:O
r 11!c:-, >:.. ~·;· 1
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2'F1s3J. 0
~ ":_~: i1Q~ ?'
· ASS.OÇIAÇAO
MUNIGWAl OI!
l'ROPt;SSOllES
ASSOCIAÇ.:\.O :\lU~lCIJ \L DOS PROFESSORES
;\.\l\l/Pnlo Uu uto-llr
Ru•1 c .. ao foobui ''" Ro.:.h2, 1B7 :;l\ >lt\o;11u~
l'olltl (·16)3115 - 9l('3
CNJ'J1 80.67l.87Hl001·53
ASS9CIAÇÃO
MUNICIPAL Dll
l'ROJ!fSSORl:S
,\SSOCL\ÇÀO ru '\1 ll \l. nos llHOHSSORES
1\;\ll1/Pa lo llruico-l'r
Fone: (·16)J1lt:-9l(J
CNl'J: B0.87 J.87-1.000HJ
l.lstn de presença da assembleiíl reíllfw da dia lO de Julho de 2018.
~ S~OCIAÇ~O
MUNICIPAL DE
Pimresáohris
..
·- ,, --
:\ SSOCf:\Ç:\O :\ IUI\lCIP:\l. llUS l'HOl f.SSOltES
:\.\ 111
/l'nlo Dr AOCO·l 'r
CNJ'Jt 80,871.871.QOOl .SJ
Lista de presc11ç<1 da <JssernlJlela rcallrnda dlo 10 de julho de 2018.
--
ri1 e ~ :C4>1< CPF /\ssl!lflD .f (\{io. :i'co tl( fj l ~
-- -
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r f'.
i •w' ~ PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO ESTADO DO 1
1'l}l'r'I'<··).::·
.~ .~f PARANÁ SERVIÇOS DE EXPEDIENTE/PROTOCOLO ;g}
' .
COMPROVANTE DE PROTOCOLO
NUMERO DO PROCESSO: 389688
Assunto : SEC /\DM E FINANÇAS
Subassunto: SOLIClT/\ÇÃO FAZ
No. Processo : 389688
Data Processo : 24/08/2018
Requerente : APP - SINDICATO DOS TIU\B/\LH/\DORES EM EDUCAÇAO PÚBLIC/\ DO
PARANÁ - NÚCLEO PATO BR
Fone : 32255798
Identificador de processo (Internet) : QD9GQ3T
Assinatura do Requerente
PATO BRANCO - PARANÁ
HORA DO PROTOCOLO: 15: 25: 09
Agora você pode acompanhar seu Protocolo pela Internet acesse
www.gatobranco.12 r.gov .b~ no link Protocolo On-line.
l\lunklplos do Núcleo
Sh11Jkal dr Palo llrn11ro
llom Sucesso do Sul
Chopinzinho
Clcvclfütdia
Coroul'I Do111l 11gos
Sunl°l'S
::oro11cl Vlvhln
1 lonórlo Serpa
llnpcjnrn D' Onfc
!\'ln11g11cri11hn
Mnriópolls
111hn:is
Pnlo Urnnco
Hcscrvn do lgunçn
Siio .Joflo
Vcrr
Viforluo
I H"'P - SINDIC1U'ô VOS í'RA13AIJlAV19RfS f~ f'DllCAÇ1\'9 PtÍ13LICA VO f>A1MNA
NúCl.[19 SINVICAt Vf PA "f'l9131MNC19
fütet- Siw i.0-\lld« l,, 720 - Fonet ('+6)327.5 ·5798 · TAX. (%)3?.25 -6 2 11
<;NPJ 76 693 7. 25(0001 ·32
Of. 10/ 18 Pa to Bra n co, ?.3 ele agosto de 2018.
Assunto: Indicação Membros Conselho li'iscal e /\dminislralivo P/\TOPREV
Prezado(a) Senhor(a)
Vimos po r m eio deste , cn cruninhar os indicados que irüo
compor os Con scU10s Riscai e /\drninislralivo elo PATOPREV.
CONSELI 10 I• lSCJ\ L
'l'ITUL/\I( : ELIZl E M/\RI/\ Jl'ILIPPINI M/\RT1NS
RG: 4.9?.?..277 -7 CPfo': 718.220 .209-30 FONE: 98800 59~6
SUPLENTE: MARLlí;Nll: D~ fi'ATIMA RUBLO
RG: 4.025 .02 1-2 CPfi': 61-J.502 .829-91 fi'ONE: 99 119-5287
CONSELI 10 /\DMINL:-JTRATIVO
TITULAI~: /\NA LICE PAGLIOSA
RG: 1.9 l2.099 CPF: 01 8 .5;\9.279.29 r<'ONE:CJ99298458
SUPLENTE: MAI~CJA CRISTINA DAL BOSCO fi'IORENTIN
RG: 5.696. 147-0 CPF: O 19.5 15.099-60 FONE: 99 115-7Qll 9
Certos da a tenção e pronta acolhida, aproveitamos a
oportunidade pa ra apresentar a Vossa Excelência os prolestos cio nosso
respeilo.
Ao
Exmo: Sr.
Adriano Giovm1i Pagnoncclli
RH
Pa lo 13ra nco -PR
lv.('/v\tb~ Ana Lice Pagliosa
Secretária de At>suntos Municipais
APP Sindicato Pato Bran co
E111 Dtft!sn t/11 é'rcof11 l'tibfirn
A l'l'-Sit111icn10 dos 'l'rabalhndorcs cm Eclucaç:\o ríthlkn cio l'rirnn1\
Lei Eslri1l11 nl nº 2498 de 17/01155; Lei M11nlcl11al nº 97J tl c 30/09/5•1 - CGC 76.693.225/0001 -32
lhm Dr. Sllvlo Vld:il, '/20 - 85505-050 - Palo llrn11co/I'H -Te!. •!!í 3225-5798 / Fnx <16 3225-62'/I /E-mail pntohrnnco@app.co111.hr
22
ATA 02/2010
Aos dez dias do mês de julho do ano de dois mil e dezoito, reuniram-se
na sede da APP-Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pl'.1blica do
Paraná, NL'.1cleo Sindical Pato Branco os professores da Rede Municipal
de Ensino para a realização da Assembleia Regional Extraordinária,
convocada para as dezessete horas e trinta minutos em primeirR
convocação e às dezoito horas em segunda convocação. A assembleia
foi iniciada com o presidente da entidade Sr. Everson José Lopes, que
deu as boas vindas aos pai iicipantes, na sequencia foi feita a leitt ira e
aprovação cio Edital ele Convocação que constava a eleição dos
membros para os Conselhos Fiscal e Administrativo ela PI\ TO PR E V -
Regime de Previdência Social do Municipio ele Pato Branco, conforme
consta na Lei Complementar Nº 74/201 8. O presidente explanou sobre a
importânciu de cada um dos conselhos, bem como, a necessidade dos
mesmos contarem com a participação de servidores do municlpio em
suas composições. Na sequencia a Prof. Ana Lice Pagliosa fez um breve
relato sobre as discussões que antecederam a aprovação da Lei
PATOPREV. Conforme prevê os Art. 74 cabe a APP-Sindicato a
indicação de dois conselheiros titulares e dois suplentes para compor o
Conselho Administrativo e com base no Art. 78, dois conselheiros
titulares e dois suplentes para compor o Conselho Fiscal. Foi
dispbnibilizaclo espaço para os professores presentes se candidatassem
para concorrer através de voto, sendo que os mais votados seriam os
titulares e na sequencia os seus respectivos suplentes. Por consenso
dos presentes, foram indicados os membros titulares e suplentes sem a
necessidade de votação, sendo a composição conforme segue:
Conselho Administrativo Titular: Ana Lice Pagliosa, RG: 1.912.099,
CPF: 018.539.279.29, Suplente: Mareia Cristina Dai Bosco Fiorentin,
RG: 5.696.147-0 e CPF: 019.515.099-60. Para o Conselho fiscal
Titular: Elizete Maria Filippini Martins, RG: .922.27 7CP F:
718.220.209-30 e Suplente: Marlene de Fatirna Rublo, RG: 4.025.021-2
e CPF: 611 .502.829-91. Nada mais·· 1)avendo a tratar foi encerrada a
assembleia e lavrada a presente ata que vai por mim assinada Joceli
Terezinha Pereira, juntamente com· a lista de presença abaixo. Pato
Branco, 1 o. de julho de 2018.
- -------·---
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Assemblei« Munlclpal Extraordlnárln das/os Trahalhadoras/es em Educação Pública da Rede Munlclpn
cie Educação de Pato Dranco, Paraná, realizacl<J no din 10/07 / 2018.
·NOME
l.IST/\ DE PRESENÇAS
RG ASSINATUíl/\
\
Assembl eia Municipal Extraordinária das/os Trabalha doras/ es em Educação Pt'1blica da Re cle Municipal
de Educação de Pato Branco, Pnraná, realizada no dia 10/07 / 2018.
LIST1\ DE PRES~ ÇAS
ASSINA TU RI\
EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA REGIONAL EXTRAORDINARIA
'
O presidente da APP-Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná,
Núcleo Sindical de Pato Branco, no uso de suas atribuições estatutárias, convoca
os/as trabalhadores/as em educação sindicalizados/as para a Assembleia Regional
Extraordinária dos Professores Municipais, a realizar-se no dia 10/07 /2018, na sede da
APP-Sindicato Núcleo Sindical de Pato Branco, sito a rua Dr. Silvio Viciai, 720 La Salle,
em primeira convocação às 17h30 e em segunda as 18h, com a seguinte pauta: 1.
PatoPREV, 2. Assuntos em Geral
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ATA 0'1/20Hl
/\os vinte e sei:;; clías cio mês de abril cio ano ele dois mil e dezenove, com
primeira chamada às 17h30rnin e em segunda chamada às ·f 7h45min,
reuniram-se em Assernbleiél Geral Extraordinária, os professores da Rede
Municipal de Educação de Pato Branco, para discutir pauta referente à
categoria. Após lido o Edital de Convocação, o Presidente da entidade Senhor
. Everson Lopes cleu inicio a assembleia, com os informes gerais da APPSindicato, em seguida foram abordados os demais itens do edital, sendo: 1)
Tabela de percas salariais desde 2015, li) situação do reenquadramento dos
profissiorrnis de ducaç~1o infantil na nova tabela de vencimentos cio municlpio,
Ili} licenças especiais nao concedid<.is pelo Município aos profissio11aís ela ativa,
IV) licenças especiais não concedidas aos profissionais aposenlaclos que nao
usufrulram, V) solicitação de encaminhamento para realização de concurso
pllblico municipal.VI) Indicação de representante para PatoPrev de Josceli
Terezinha Pereira RG 5.58'1.344-2. Diente do exposto, ficou acordado que: a
APP-Sindicato buscará junto ao Municipio, realírnr uma reuniao com o Prefeito
Municipal, Agostinho Zucchi, ou com a senhora Heloi de Carli, atual secretária
de Educação do Município. Na sequência será feito novo chamamento el e
assembleia pela categoria para exposiçao cio posicionamento do mesmo
perante a paula apresentada. Sendo o que havia para deliberar, lavra-se esla
ata que será assinada por todos os/as presentes. Pato Branco, 26 de Abril de
2019.
------ --· ---· -· --~ -· -- --.
-- -· ----·- ·-·---------··-----·- --· ------·---··1
_ .. --· --·-1
13.
14.
15.
16.
17.
18.
19.
LISTA DE PRESENÇA ASSEMBLEIA EXTRAORDINÁRIA M UN IC IPAL REGIONAL.
DIA: 26 DE ABRIL OE 2 019
--+---· ---- - -------- -- -------------- -------- ----------- -!----- ----
------ ---··--- -- ------------ --- --- - -- 20. -----i--- -- -------- 21. ---+------------- -----·---!-----
22.
ASSOCIAÇÃO
MUNICIPAL DI::
PROí-ESSOílES
ASSOC'l,\ Ç,\O ,\l llNIC:ll'AL DOS l'lt<WFSSOltES
,\ ,\11'/ l'ntu Urnnco·l'r
ltno: C11rto110 .\l1111l1oz 1la llorho, llfl Sn111h11~nro
l'onr: (-Ir.) J225 - 926J
C'Nl'.J: ll0.87 1.8N/OOO 1 ·$J
Aos dezessete dias cio mês ele junho de dois mil e dezenove, ocorreu a assembleia geral
extraordinária na /\ssociação Municipal cios Professores. /\ presidente Ana Lice Pagliosa
deu inicio a rcuniao dando as boas vindas a todos o orn seguida passou-se para a paulH
da reunião, lendo como foco principal a escolha dos novos membros para assumirem o
conselho administrativo do PatoPrev. Após, foi feita 11ma breve explanaÇÉlO sobre o que é
o PatoPrev e como é feita a administração dele. - ntre os participantes da reunião, ;:is
professoras Marines e Ereni colocaram-se a disposição para assumirem os respectivos
cargos e foram eleitas por aclamação. Então, ficou escolhido como membros
representantes da Associação Municipal elos Professores: Titular: Marines Provensi /\lbani
CPF: 639966429-20 RG: 1\42632'11 Telefones: (46) 3224572G ou (46) 999363754 e como
suplente: Ereni l<oslinsl<i Reclivo CPF: 655467179-04 RG: 4333404-2 Telefones: (46)
32245707 ou (46) 9993·15201. A presidente agradeceu a disposição das duas
professoras. Após, Irritou-se FI respeito elas eleições ela nova cliretoriA da AMP e a
importância de manter a associação, pois foi comentado sobre a importância da união
para não perder beneficias, lembrando sobre o piso nacional que não foi pago em 2018,
portanto, estamos perdendo. E por fim esclarecido que o plano odontológico ela Unimed
não abriu para a AMP, por este motivo não estamos tendo a possibilidade ele ofertar aos
associados. Sem mais nada a tratar encerrou-se a assembléia.
. . J
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ASSOCIAÇÃO
MUNICIPAL OE
PllOFESSom:s
.nfP P.uc· Br .111cú·Pr
_\uUV\O
Lista de presença cln assembleia realiwda dia n de julht'.tde 2019.
Nome CPF
(" ')l <=\ . 9 bb . l.\.J,9 ·clO
J\ssinaturíl
-rl\n " ~ r p e _ )~-O:io \'\,~ '---'\Jv\ OJ ~.__,__:'0 --
~~ !:f, 1.3 3 I j IJ2!1_,,_0_i2_ é' ' _J~(o , . ~~~ l)â)I 5 ~ Z5 G)' <r <) ov - (~ (}__, --
GID~lP~~ o q _ljj; , 0,Qj ~j_ ~, ' '
t~ -ti ÜL' . ';trm~ l' f{:p'Q~V• ' 2~-- Oc:\C, -</ 9 3 . l .:t°i / )O
~ 1~. 111),., ~ l1Ur.1u9f l/Yl J 1 {) <J l{!. :Ç ?i ·( , 1( ;;_q -ZI O
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PREFEITURA MUNICIPAi . DE PATO BRANCO EST/\DO DO
PARANÁ SERVIÇOS DE EXPEDIENTl /P ROTO CO LO
COMPROVANTE DE PROTOCOLO
NUMERO DO PROCESSO: l)Q4539
/\ss1111lo : SEC /\DM E FIN/\NÇ/\S
Sul>assunto: SOLICIT/\ÇÃO F/\Z
No. Processo : '10'1 539
Data Processo : O L/07/2019
í"leriuerente : /\PP - SINDIC/\TO DOS TR/\O/\LI l/,DORES EM l:LJUCA<;ÃO PÚBU C/\ DO
PARANÁ - NÚCLEO PATO BR
Fone : 32255790
Identificador de processo ( 1 nternet) : 13481M6H
/\sslnaturn do Reriuerente
PATO ORl\NCO - PARANÁ
l IORI\ DO PROTOCOLO : 14: 26: 52
Agora você pode acornpõnhar seu Protocolo pela Internet acesse
~ww.._ 12atobr_?1 co. p1 9o v.br no link Protocolo On-line.
l!J.~f~ / k ~ ~(7\ '• ' 1 \'11)
1\l1111ldpios cio Núdeo
Si11dknl ll c l'nlo llrn11ro
110111 S11c<.'ssu do Sul
Chopi11zinho
Clc\'Clômlia
Con11tl'I Domingos
Suan•s
ronrl \'ívid n
l lu111írln s~ rpn
ll:iprjar:1 D' Orsk
i\'l:111g11cri n hn
Mari6polls
l'alnrns
Pato Ilr:111co
Rcscna do 1 g11nç11
Silo .loi\o
Wrê
Vitorino
Pato 13rnnco, 30 de junho de 20 1 to).
Ofício 06/2019
Diretor Preside nte Pato Prev.
Prezado Senhor
l ·'.111 resposta a solici tação ele inclusão de novos 111e111bros no C'onsclhb
ele t\d111i11i strnçâo cio Palo Prcv, indicamos os seguintes mernbros:
Titular Josccli Terezinha Pereira.
Suplente Ana Licc P:-tgliosn.
Certos ela atenção e pronta acolhida, aproveitamos <1 oporluniclacle para aprest:nlar a
Vossa Excelência os protestos do nosso respeito.
/\o
Exrno. Senhor
/\demilson Cfindido Silva
Diretor Presidente Palo Prcv.
Pato Branco/PR
Everson José Lopes
Presidente
Núcleo Sindica\APP-Pa\o Uraoco
( 1 1 ' ,· ·/ • \ ', I
\ \ ~) : l • • )
\; 1 ' \ • 1 )
:1
/!111 /J1'f<'~ " 1111 E~rnln /'IÍMin 1
Al'l'-Sl1111icalo dos Trahnlhaclorl's c111 Ed11c;i,·:io rt11Jlicn 110 l'nrn11:\
Ll'i Estachrnl 11 º 2498 1k 1'//01/55; Ll'i i\l1111kipal 11 º 9'/J ele J0/09/54 • CGC 76.693.225/0001-32
llua Dr. Sflvio Viclnl, 720 - 85505·050 - l'nlo Brn11ro/Ptl • 'lc•I. •16 3225-!i'/98 / fonx •16 J 225-62'/ I / E-nrnil p:1111hr:i11rn:11 :tpp.1·11111.hr
AssoolAlfÃO oos
F UNIJI ONÁnlOD MUNICIPA I S
Ofício n.
0 001/AFM
Ao Senhor
/\demilson C. Silva
Presidente do PATOPREV
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Prez;-1do Senltor
Pato Branco, 29 ele agosto de 2018.
Conforme /\ta Nº166 de 24/08/2018 em Assembléia realizada na
sede da AFM, foram escol11idos os membros para compor os conselho8 cio
administração e fiscal do PATOPREV, que assim foram compostos:
Conselho Administrativo
Titular: Alana Paula Mulhmann. CPF:053.843.079-60 RG: 98169·12·1
Suplente: Fernanda Merlo. CPF:039.380.919-67 RG:4030624
Conselho Fiscal
Titular: Cario Henrique Galvan Gnoatto. CPF:065.127.769-84 RG:94245940
Suplente: Gorete F atima Procopio Colombo. CPF:801.ü14.229-72 RG:4820361 2
Atenciosamente )
/
/
..
' " "' 1 \t• \11 .\ ll . li 11',\I l•CJ ' 1 1<1111 ''º" ....
Ao senhor
/\GSOGIAÇÃO
MUNICIPAL DE
l'ílOFESl:IOllES
ADEMILSON CANDIDO Sll.V/\
Presidente
Patoprev
Pato Oranco - Pr.
\\U•/ 1'.tt•t lh 4'._, , •l't
( 'll l't: 11''"1 1 ' ... li\ WI•!> \
Pilto nranco, 12 de julho ele 2018.
Assunto: lnrllcuçiio de membros cio co11sellio arlmlnlstrn1·1vo o conselho fiscal dn Patopn.iv.
1 ·· Menthro Titular Flscnl
o Nome completo: Edlna Sllvla Nerls
o N(11nero ele Identidade: '1021795-9
o Número de CPf-: 697.452.269·0/l
o Contato telefônico: (46) 999733630
li - Mcmhro Suplente r:lscal
o Nome completo: Daniele Marcelino da nosa Oeber
11 Número de Identidade: 6589024·0
o Número ele CPF: 029.773.589-60
o Contato telefônico: (46) 999116103
1 · Membro Tltulnr Administrativo
o Nome completo: Tetania Maria Costln Oernartt
o N(nnero de Identidade: 3201287-6
o N(rmero de CPF: 435.185.089-20
o Contato telefônico: (46) 999718631
Ili - Membro Su11lonto Administrativo
o Nome completo: Suzana Vasconcelos Dé1ttlstln 1
o Número de identidade: 8164597.-2
o Número de CPF: 029.468.099-35
o Contato telefônico: (4G) 991021696\
Atenciosamente,
) )' (( i-·\-.1
/\rrn ~ ce Pagllosa
Presidente.
.. ,
_1 . _.
t AJ
- #- l . )
,\ SSO('IAÇ,\(J ,\JllNIC: ll'AI. nos l'IH> FCSSOHES
fllu:t: C::irlauu 1\11111hv1 tl:1 ltor h:i, 11>7 - S.1111h111:n tf1
1'011r: (·16) ll ~ - 9l6J
t'Nl
1
.J: 80.871.llWOOOl ·SJ
Pato Branco, 04 de março ele 2020.
INDI AÇÕl S DE l<EPl<ESENTJ\NTES DO PJ\TOPl1EV.
No din 28 de fevereiro ele 2020 1ealizolH;e assembleia na secle ela
J\ssociação Municipal dos Professores, senclo uma das pautas a eleição elas
novas representantes do PatoPrev, ficando definido Claudia Maria Scopel el a
Silva Ferreira (RG: 5.008.875.8 CPF:855597259-00 Telefone (46)904083652) e
corno suplente Marinês P. P. Albani (RG:442632·1-·1 CPF:639.966.429-20
Telefone (46)99936-3754). Segue em anexo a cópia dH /\TA registrada em
assembleia.
Atenciosamente,
A Direção.
Eslnclo tio Pn1n11 (1
Oficio n º 2 '/ 18 A
Pnto Ilrnuco, 2 8 ele ngosto <lc 2 0 13.
Senhor Prcsiden te:
A Câmara Municipa l de PRto Brnnco, por 111cio de seu l'residc 11te, ind ica os
rc presc11ta 11tcs pa ra compor os Con selhos de Aclministra çào e fi'iscnl cio Paloprev, confo rme
segue :
·- - ---- - - --- -- ---
CONSELHO NOME CAR<lO ~ 74/ 2 0 18
----- ,____ __ - Ilárhura Soutos IUoin 'l'it11lnl' Alínea h, incis o lI
Conse lho d e <lo :ut. 76 - - - - A<lministrnçno Gcan Gc1·onhno Drnnltu Suplente § 1 º do ru't. 7 6
------ Ronaldo Roldno 'ri t n lru· In cis o II <lo a 1't.
Conselho Fiscal 80 - Jõ:lian n Sca l'iot Amodm Suple n te § 1° do a rt. 8 0
Encaminlmmos c.:ó pin cios Ccrlificndos ele conclusão ele Curs o Superior de cacl: t
um dos indica dos nn ta bela acima .
A tenciosamentc.
Senhor A<lcmllson Cnndido Silva
Oi re tor Prcsiclc n lc cio l nsl ilu lo ele Previdênc ia cios Servidores Pll blicos Mu n ici pa is ele Pa to
Ara nco - P/\TOPREV
Pato Brnnco - Para11 {1
ílua /liaribolil, 401 - Fone: (46) 3272-1500 - 65501-262 ·Palo Or,111co • J>oranã
sito: l'l\Wl .cnmnrapalohrnnco.corn.br - O·mníl: cg ll vo ca mM brnnco.c r
CEP. 85506-390 - TEL. (046) 3224-6441
Travessa Borges, 200 - Bairro: Bonato
sindservemuni@l 1otmail.com
CNPJ: 80.873.557/0001 -76
Aos Cuidados de Márcia
O Sindserve vem através deste oficio informar que na data 20 de julho 2018 em
Ata Nº ·11 9 em Assembleia foi escolhido pelos funcionários os seguintes nomes
pélra fazer pai te cio c:onsolllo fisc;:il e congAlho achninistrativn do Pato.Prev.
Para o cQ.nsellw fiscal: Paulo l~i rclo <10 Snt1%fl Centen;:iro CPF: 05'1.519.429-
80 RG: 9733510-9 rJata de Nascimento: ·J7/08/19H9 Contato: (46) 9 9922··1226.
Suplente: Jose Carlos Martins Pinto da Silva, CPF: 572.752.709-00 RG:
13916943-3 Data de Nascimento: 29/03/1 965 Contato: (46) 9 9119-8654.
Conselho /\dministrativo: Cássio Aurélio Teixeira, CPF: 065.835.529-57 RG:
960022··54 Data do Nascimento: 14/03/1990 Contato: (43) 9 9912-6642.
Suplente: Juliano Martins cléJ Silva, CPF: 036.014.539 67 RG: 6.863.908-5 Data
de Nascimento: 21 /02/1 982 Contato: (46) 9 9911 '1-7963 . Sendo assim esta
informado os nomes que fazem parte do Conselho Fiscal e /\dministrativo cfo
Pato.Prev.
/\tenciosamente,
Presidente do Sindserve
-leio R. ~· :a , ... >-:-..~- )
~----:- 11 r i l !11 \(V. I ' 11i;1,. t'llll. ' 1 1 ' ,\ lt I•' ll 11/\l'!'O 11\1' ' 1\1'~.1 11: l'/11( 1. , , 1 ' , , , . ( r ·1 /C'
1 .. 11 , f I'" H•"'• !.'.1 r/ll )J · ' ,,\! . lt
Data: 27 ele agosto de 201 8
Oficio Nº 051/2020 Pato Brnnco, cm 1 2 de agosto el e 2020
SENHOR PRESIDENTE
HESPos·1 /\/\O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
Ofício n!! 359/ 2020-DL - REQUERIMENTO N° '1324/2020
}> Requer ao Executivo Municipal cópia das atas de reuniões do conselho
deliberativo ela P/\ TOPREV, que tratou sobre o Projeto de Lei Complementar
nº 5/2020, no que diz respeito ao aumento no percentual ela alíquota de
contribuição cios servidores pllblicos municipais.
Ofício 11!! 412/2020- OI.-ílE<{LJEíllMENTO NRl/J8l/2020
)> Requer seja oficiado ao P/\TOPREV, solicitando cópia da ata com os
membros representantes no Conselho de /\chninistração e o Conselho riscai
da P/\TOPREV, que tratou sobre o encaminhamento a esta Casa Legislativa,
cio projeto ele lei complemontar nº 5/2020, que pede alteração ela aliquota de
contribuição cios servidores municipais.
Visando dar <:rtendimento aos ofícios e requerimentos supracitados,
encaminhamos cópia das respectivas at<ls, onde foi COMUNICADO para os Conselhos, e
não DELIBEíl/\DO, por tratar-se de projeto de lei de iniciativa do Chefe do Poder Executivo
Municipal, visando adequação da legislação local ao que dispõe a Constituição Federal,
concernente a cl qu<l ç~ío elas alíquotas ele contribuiçã o cios servidores municipais.
Encaminhamos os documentos solicitados, informand o que todas as atas dos
conselhos são publicadas no site oficial do PATOPREV, www.patoprev.org, para consulta.
Colocamo-nos à cli sição para demais esclarecir 1entos .
.! - J ) ) \
ADEMILSON CÂND1qo SILVA
PRESIDENTE P/\TOPREV
Ao Exmo Senhor Moacír Gregolin
Presidente Câmara Municipal de Vereadores
Pato Branco - PR
A A 01/ 2020 - CONSELrlO
DELIBERATIVO:
- PRESTAÇÃO DE CONTAS
- REFORMA DA PREVI DÊNCIA
f\la 001/ 2020 - Rcunliío Extrnordlnárln
Aos vinte e se le dias do ml!s de ahrll de 2020, às 09hOOm (nove horns) reunlrnm-se via remotamente,
com plataforma de reuniões weh, os membros do Conselho Fiscal e do Consdho de Aclmlnistrnção,
nomeados pela Portaria ~ 180, de 18 ele rnarço ele 2020, publicada na data de 23 de m<1 rço de 2020
para delílleraçôes e outras discussões. Do Conselho de Adrnlnistrnção foi confirmada il presença de
C<1ssio Aurello Telxcl1 a, Ellwndra Kovalski Nunes da Silva, Gean Geronlmo Drankn, Adcmllson Candiclo
Silva, presencialmente estavam os membros Ana Llcc Pagllosn Ulkowski e Al;111a Paula Mulhmmann,
remotamente os membros do Conselho fiscal Paulo Hic<1 rdo rlc Souza Centenaro, Elízetc Maria Fillpplni
Martins, Julli Heuoníllto, Pricila Cnlegarl, Carlos Henrique Galvan Gnoatto, Ronaldo Holdão, e Edina Sllvla
Nerls. Pauta da rcunliío: prestação de contas de gestão de 2019 e apresentação do Projeto de Lei de
neforma da Previdência. O Presidente do Instituto, Adcmllson Candido Siiva, Iniciou a reunlílo dando as
ho<1s vlnd<1s apresentando os assuntos a sernm discutidos 1wst<1 reunião, léllanclo que íl primeira pMte
seria a aprescntaçiio cio relatório de Gestão 2019 para a aprovação de ambos os Conselhos, e que níl
sequencia seri<t explan;ido sobre o projeto de lei da refonna; que rlevlclo ao µrnzo de prestação ele
contas até 31/03 e as restrições de reuniões devido i1 (li111clemla COVIDl !:I faz-se 11 ecess:\rlo a
ilprescntação neste forrrrnto de reunião. Ademilson Candldo Silva r>xplanou ~ob e r;i cla et;ipa <ln
apresentação/rcliltórlo de Gestão, ahordando as metas, as estruturas adminlslrativas, os envolvidos
pelo llPPS, as participações dos sc1vidorcs do Patoprev cm cursos durante o Dno 20 l 9, sobre o
monitoramento dos acessos no site do Patoprev, as consulto1 ias contraté1das, os questionamentos ao
Tribunal de Contils do P«:1raná, a rer:ularldilde perante aos órcnos, principalmcntc a CílP, que se n5o
estiver válida bloqueia os repasses de recursos para o Município, o prestação da conta <1provada por
unanimld11de pelo Tribunal de Contas do Paraná no ano cio 7.019 do cxerdclo ele 2018, sobre os
processos de compras reall~ada s em 2019, sobre o cálculo atuarial, sobre os l111 6veis recebidos par<1
aporte de déficit em 2019, sobre as gratificações pilgas pelo Instituto, sobre ílS arrccadílções de
contribuições, sohre as trnnsíeréncias de recursos da l<1xa de acJrninlslnição e t1s cJespeséls pagas com
estes recursos, sobre os rendimentos das ilplfcações de 2019, sobre o patrimônio do Patoprev, soure a
meta de ntablllclad , sobre o orçamento empenhado e ext'!cutado em 2019, entre outros aspectos
abordados, apresentando os resultados parn os conselheiros, e que o relatório será enviado pMa amllise
e <1 provação. O Presidente frisou que se tiver alguma sugest5o de melhoria no rel<1 tório ou na gestão,
estamos sempre abertos para mudanças e aperfciço<1mcnlo. Em seguida o jurídico do Patoprev
V<11HIPrlt>i Rlhelro da Silva, iniciou se apresentando, e passou a P.xplanílçao do projeto de lei da reforma
cl<1 Previdência neste município a ser encaminhado para o Legislativo Municipal parn debate e
aprovaçflo, falou do déficit atuarial aluai e da necessl<félde de rcformn, sobre n nltcraçao dos 111% de
;11fquota dos servidores enquanto estiver déficit, que há a necessidade da refornw, assim como a Unlilo
já tomou as medidas, o Estado do PManá também j á rez as alternções, vendo dessa forma a necessidade
de reforma no Patoprev, para que no ruturo possamos ter uma previdência que todos os servidores
consig«:1m ser atendidos. Comentou sobre as novas regrns, referendando as regras da União, que o
Estado tamuém referendou. Que as regras anteriores ainda estilo vigentes, até aprovação da emenda a
lei orgílnica e da 1.cl Complemehtar no Legislativo Municipal que cont:irá com novas regras, e com
regras translló1las para aqueles que estavam próximos conseguir o benelfclo. Que na nossa reform<1
estamos referendando Integralmente n EC 103/ 2019 que é o que a União ndotou, que o mesmo valerá
para o nosso Instituto, frisando que il alfquota progressiva só cabe parn RPPS que não tiver déficit, e
como temos déficit, a alíquota será de 14% para os servidores, falou que no projeto de lel traz sobre a
contribuiçao ordinária, sobre a contribuição extraordinária, revoga integralmente todas as regras
transitórias, e cri11 nova regra (conforme EC 103), sobre o abono de permanência que vai pende~ de
outra lei ordinária para regulamentar, e que se esta lei não for criada, fica tacilnmente revogada o
<1bono de perm<1nência, Vanderlel frisou que enquanto estiver clélicit atuarial não poderemos ter urna
contribuição menor cio que a União definiu; que ruturamentc teremos alterações mi nossa Lei
Complementar 711/ 2018 e outras legislações para adequar as regras da reforma, corno a p~vidêncla
complementar; aberto para questionamen los, os conselheiros fizeram lndilgações sobre a contribuição
complC!mentar, como ficaria antes de ser aprovada íl lei que regulomente, ao qual foi respondida po1
Vanderlei. Milrcia pediu que os Conselhos analisassem o relatório de Gestão 2019 e emitissem o parecer
il ser entregue no Patoprnv, que serc.í encaminhado para a Preíeltura e r~, <{Jbsa er.i,~j tiva. Nada
mais hílvendo a trntar, encerra-se esta reunião. Eu, Milícia Girardi Scopel ....J\ ~ e)"-"- ~ , lavrei e
"' {:;si_~ r seguida pela assinatura dos rl mal~ne.nbros presentes. / e ) ( ~~·
19i~~ AureM~'1• o:C- t~l \ (} (<1 · - /\/ V \· V ff \ '·' 1, /, C,\~, >--\?ií
Ademllson C<mdido Siiva
flu O *'-•• ...... u....._ ._... #!> _
NOVAS REGRAS ílPPS
SERVIDOR PúDLICO
lldunlllon fl nd!do d• 51ln
Vlndultl Ribrhod• Slln
J bt:l//0/ 0
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D E F l C IT ATUARIAL r11orcç.lo DOD!OCIT .\f\'AAl.11
27/04/2020
~ • Novas Hegras de Aposentadorias e Pensões r • Emenda Conslituclonal n!! 103/ 2019
• Referendado pelo Estado elo Paraná
• Cenário Aluai do Patoprev
Visão Geral de Hoje
I
• Necessidade de Reforma
\ )
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O olljotlvo d o Proj eto e.lo Enum dn n
Le i Oroí\nlca o da Lei
Complomc nta r, tc 111 por promlssn,
ostnllc lccor 11ov11s rcuras pnra o
Hooh110 Próprio ci o Prcvldõ nc la
Soci al - llPPS, cio Munlc lplo de Polo
Dra uco - 11ATOPRUV, na IJuscn p eln
s ustc:mhllllllda do cio atual sist e ma
provlclonc lfirlo m1111lc lpa l, c m
co11for111ldncle com os novas reurns
o st:-i llclccldm; p oln C:moncla
o11 llt111 11 <1 I n' 103/201 O, cio ·12 cio
11 ovn1111Jro cio 20·1 O.
NOVAS REGRAS
Re·ferendar
Regras da
União/ Estado
do Paraná.
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27/04/2020
.. On '
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1r. -- 11\ 't
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) PROJETO LEI ORGÂNICA
Mf.11.
CRIA SISSÃO PREVIDillCIA DO S!RVIDDA
lr!SIR( AllllGO 60-ATUA\ IZA e mm no DA llOVA
PlllVlOl/l(lA
lllSIRC AlU IGO 60·A- llOVAS IOllOES6S E 6l AllOS,
t.1/11, COM RIOU{AO Of S A/IOS PROf(SSOI\
lla!RE E().D - CRIA 1101/AS REGRAS lfWISllÓRIAS
~ PllM BUSCAI\ /\ llllCGRf\llOAO!:
~ lndso I • P0<>to1 (tlbtl• p101rt11lv•)
1o<;10 li· P•dl&lo de 10011 do tt mpo qut fi lt~
~ lntl10 lll-•fG1tnl1dori1 flptthl com erl,fntl>
de ld1dt • conlllbul1Jo • 15 ponlol
. o ntunltlplo podtri ltl1lllulr con11lbul1Jo
nlr10<dlnl1h , por m•lo dt h l 01Jl.nl 1h
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PROJETO LEI COMPLEMENTAll
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U l\i(O ~brco tS Mtikl.rt.oO'JO flcd\lihdt S 1ior pu1 prdtnu
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bu :t-11rdMe 1d11 tc1r.;odt urv~o '""' ~º noGtt~
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NIOJETO LEI COMl'LEMENT/lll
1\11. 11 • uhb•lccc conlo1nild1de coni a l•I
01g&nlta
1\11. 2t • R•ltr•nda a altera1ão Integral da fC
10)/2019
lr1d10 1- relcrend• a ~lluaçlo efoluada no
~• '&o 149 eh CF:
a) alíquota p1og1<.l1iva ie n~o houvtr di!Ocll
b) conllibul1Jo 01dlnl1i• ocl111a ele lSM p•ra
lnali'."Os
e) con11ibul1Jo o.•lr•o1clinl1i• pard colnlr
dêficÕl
\ lnd10 li evo1~ lnlccralnitnle locl•s as 1eg1•1
)
'ton1lld1i•1 que g•11nll•m lnteeralld•cl•
lhaquel•1 condlçõu - .,L 21, 6t e 6•·• d~ CV\I o
orl.Jt da CC47
Regra.Geral Art. 10 EC 103/2019
ílEG ílA GEílAL - art. 10, § 1°, I
11.XO
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Bl
IC!'Ol llMf.!QOlMftHMI\ C011TRlSUl(',\O
65 2S anos
62 25 i\UOS
'\' : l l\ .\, "" a~ 0 ,
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lfl\Vl(O C:~SGO
PllSll(O lllllVO
10 anos S anos
10 anos S anos
Atividades Especiais - /\rt. 10 EC 103/2019
REGR/\ GERAL - art. 10, § 2°, li
ID'° l '1fl.,,•I," 1 ft..Uf OOf ~l 'O:o a.1(0 Ü ' GO lllTr'IO
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PROJETO LEI COMPLEMENTAR
/\ ri. ~~· CÁlCUl O 00 OENHlclO, c1tabelece
que será utili1ada a média aritrnétlta simples
dos salários de conttlbul(ão, desde 07/1994,
co11c1pondentc a l OOV. r.lc todo o per lodo
contributivo (não dc1<arta mais 20Y. das
piores contrlbul(ões)
/111. St TllllTI\ OI\ PENSÃO POI\ MORl E - O
lleneHcio má pago valor cqulvalentc o SOY.
+ lOY. para cada r.Jependenle, até lirnltc de
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Professores - Art. 10 EC 103/2019
REGR/\ GEll/\L- art. 10, § 2', Ili
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\_ - ~ej _)
27/04/ 2020
~ 5 rfi ''j/ ~\) vJª . ,';..\ .1.v\r
l>llOJC:TO LEI COMPLC:Ml.:NTJ\R
l\rt. Gt - DIREITOS l\OQUIRIDOS
fltt! a data da alteras lo desta LC, vale ainda
as regras ante1lores
/\ri. 71. l\bono de pe11 nanê11 cla
/\Inda tem direito quem co111plelar os
rcqullllos até a data da e provação desta LC
• vJI exigir que novd fel 01dlnãrla seja
a11rovada estabelecendo crit~ rl os pa1a
concc11Jo
• se niio houver lcl locdl, nca tacitamente
evoca tio o abono de riei 111 anêncl1
(
j)
27/04/2020
PllOJETO LEI COMPLl.:MENTJ\ll
J\1t. R9 • EstalJelecc lllY. de
contrib11Jçiio cios funcionários (íllivos e
Inativos)
Art. 92 • mantém a contrllrnlçSo tfo
14r. do 111u11lclplo
ATA 05/ 2020 - CO SEL~ O
D LIBERATIVO:
- NA REUNIÃO FOI MENCIONADO O
DESMEMBRAM ENTO DOS PROJETOS
DA REFORMA - TRAMITANDO
SOM NTE 14%
1{1) l.ul ll.J ( J Po\~-! ": -10s S-!n'~;rtJ
l\t:.."<~ .• Jlw.'::.'1'1 (t r.,, flt: ot')
Ata 005/2020 - Reunião Ordinárl<1
/\os treze dias do mês de maio de 2020, ils 13h30rnln (treze horns e trinta minutos) reuniram-se
remotamente, via plataforma de reuniões web a Diretoria Executiva representada por Ademllson
Candido Silva e os membros do Conselho de Administração, Gestão 2018/ 2020 nomeados pela
f'ortaria 119. 180, de 18 de março de 207.0, publicactn na datn de 23 de março de 2020. Foi
confirmada íl presença de Ademllson Candldo Silva representante do Patoprev, Cassio Aurelio
Teixeira representante do Sindicato dos Servidores P(thlicos Municipais, Elizandrn Kovalskl Nunes
da Siiva representante do Poder Executivo, Gean Geronltno Dranka representante do Poder
Legislativo, Alana Paula Mulhmann representante da /\ssociação dos Funcionários Municipais,
Claudla Maria Scopel ela Silva Ferreira representante díl /\ssociélçi:ío dos Proíessores Municipais e
Ana l.ice Pélgliosél Ull<owski representante da APP Sindicato. Pélrtlclpou também na qualidade de
ouvinte a nova Diretorn Administrativo Financeiro Kélrolyne ílul}iil Zanlni Hebona tlo Dosciatti.
Mareia Girardi Scopcl apresentou um res11n10 do cenílrio político-econômico atuí11, as
pcrspcctivus pélrn o rnercílCJo devido às crises biológica, econômica e polítlcn que o pais enfrenta e
ainda sol>re a incerteza quanto ao tempo de recupernção da economia. Posteriormente, explanou
sobre o desempenho dos Investimentos efetuados, que resultou em uma re11tabllldade positiva
em torno de R$616.000,00 no mês de nbril de 2020. lim scguidél, seguindo as recomendações do
Comitê de Investimento, optou-se por uma posição mais conseivadora, investindo principalmente
em renda fixa. Após discussões e análises o Conselho ele Administração decide as seguintes
r1locações 110 mês de 1m11o/2020: R$ 500.000,00 no Fundo Bl3 PREVIDENCIÁRIO HENDA FIXA
·ALOCAÇÃO ATIVA, H$ 700.000,00 110 íundo CAIXA ECONOMICA HENDA FIXA IRF-Ml+ TÍTULOS
PÚl3, R$ 200.000 no fundo C/\IXA 1:1c /\LOCAÇÃO MULTI MERCADO e o restnnte,
aproxlmadélmente R$300.000,00 no CAIXA FIC BRASIL GESTÃO ESTílATEGICA. Este rnês o
Conselho ele Administração decide que o valor destinado ao pélgamento de beneííclos seja
resga tado do fundo 13B PHEVIDENCIÁRIO HENDA FIXA IMA-13 5 LONGO PHAZO até o limite do
pagamento dos benefícios. Quanto ~'ts consignações do Pf\TOPRf:V, se houver saldo de valor
significativo, o Conselho /\dministrativo dedde pela aplicaçílo no rundo 1313 Previdenciário HencJa
Fixa Fluxo, e resgates conforme os pagamentos das retenções. Quanto hs retenções das
contribuições previdenciárias para o RPPS dos Inativos do PATOPREV, o Conselho Administrativo
decide pela apllcação no CAIXA ECONOMICA RENDA FIXA IRF-M TfrUL.OS PÚBLICOS. O valor que
se. reíere à taxa de administração, o Conselho Administrativo decide que mantenha aplicações no j) JJ\
Fundo 00 Previdenciário Renda Fixa Fluxo e os resgates sejam feitos conforme necessidade LV
administrativa. Tendo em vista que o Poder legislativo Munlclpal de Pato Branco repassa o valor ,
devido ao PATOPREV normalmente em data que antecipa-se n reunl11o do Conselho de
Administração, o Conselho Administrativo decide que a aplicação deste valor obedeça aos moldes
estipulados na Ílltirna reunião precedente. Posterlomente, Ademllson Candido Siiva explanou
sobre a entrnda da servidora Karolyne Rubla Zanini Rebonalto Dosciéllti nu Diretoria Executiva da
Patoprev nomead<1 Diretora Administrativo Financeiro conforme Portaria n!!230 de 2020, ainda /; J
conforme a Portaria n!! 231 de 2020, a servidora Mareia Glrardi Scopel foi nomeada Diretora de /.'/'
Benefícios. Em seguida, foi ressaltado que como até o momento não havia ninguém nomeado D . para a Diretoria de 13eneffcios, o Comitê de Investimentos estava sendo composto \ T1!'
provisoriamente por 02 membros do Conselho de Administraçiío ao invés de 01 menibro, e~ a --,,\\
entrada da Diretora ele Benefícios, apenas o membro Cassio Aurello Teixeira do Conszlho _de ~
Administrnção continua compondo o Comitê, já que esse foi indicado primeiro pelo Conse~r ~ ,.,::;;
fim, Ademilson informou que Iniciou-se os debates na Câm<1ra referente a alte ação da L ~
~ -::-.-- ' ' r ____ .-::--- /J ' \ , . -(<
Complemenlílr n!? 74 de 2018, devido às alterações oriundas da refonna da previdênciíl. A data clíl
próxima reunião cio Conselho Adn1inlstrntivo ficou definida para 17 de junho de 2020, :is
13h30min, neste mesmo locnl. Nada nrnis havendo a tratnr, encerra-se esta reunião. Eu, J\lana
f~ 1 e :. :p •s/. , ntc ,;o Sindic•to dos Servidores Públicos Munlclpols
fíil?l~lµ\J':, cJ - • llzm~val l<i Nunes da Silva representante do Po er Executivo
,J ,/?J/,/ J/~g~ti'iimifô(~l< /,epresent~nte do rodcr l ci;lslatlvo
/llt(r.:!tlrJ\ J-.J! / l/Le VL-(~ "Claudla Marin ~cop~J-.'ª Siiva í-errt:ira rcprc!>c11i.11tie d.1 J\!> :.vcia o dos Professores Municipais
r\'h(A ~te ~t.wtP-. . Anp Llce Paellosa UlrwwsÍ< I representante ela APP Sindicato
ATA 05/ 2020 - CONSELHO FISCAL
h1ltJt., dt ín.~J ;:<t1 { )i Srrtt :f11
IUl'co1l.'l!<l'<:~i1<1 Pm Sn.·-.~
Ata 005/2020 - Reunião Ordinária
CONSELHO FISCAL
Aos vinte e seis dias do mês de maio de dois mil e vinte, às oito horas e trinta minutos, reuniramse virtualmente, os membros do Conselho Fiscal, Gestão 2018/2020, nomeados pela Portaria
Cento e Oitenta, exarada pelo Exmo. Sr. Prefeito Augustinho Zucchi, publicada na data de vinte
e três de março de dois mil e vinte, sendo eles Paulo Ricardo ele Souza Centenaro
representante do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, Carlos Henrique Galvan
Gnoatto representante da Associação dos Funcionários Municipais, Elizete Maria Fllipplni
Martins representante do APP Sindicato, Julli Rebonatto representante do Poder Executivo,
Priclla Calegari representante do Poder Executivo, Edina Silvia Neris representante da
Associação dos Professores Municipais, Ronaldo Roldão, representante do Poder Legislativo.
O Presidente iniciou a reunião dando as boas-vindas ao colegiado e comentou que devido a
situação do coronavirus estariamas realizando a reunião no ambiente virtual, pois conforme a
Portaria número seis de vinte o três de março de dois mil e vinte, publicada polo Instituto Palo
PritoPrev, a qual suspende reuniões rios Conselhos de Administração, Fiscal e Comitê de
Investimentos na sede do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais, como
medida de enfrentamento à pandemia provocada pelo novo Coronavlrus (Covid-19) a reunião
presencial não poderia ser realizada. Carlos comentou que o Instituto PATOPREV encaminhou
os relatórios das prestações de contas referente ao mês de abril, por e-mail, e os mesmos foram
disponibilizados aos demais conselheiros, para análise. Foi aprovado os relatórios referentes
ao mês de abril do corrente ano. Neste momento foi adicionado a reuniao o Presidente do
Instituto de Previdência, Ademilson Candido Silva e a Diretora Administrativa l<arolyne Rubia
Zanlni Rebonatto Oosciatti. Paulo questionou sobre a reforma que foi encaminhada para a
câmara, aonde os servidores estão questionando sobre a vida (ilil do Instituto PatoPrev, que a
principio falava-se em 35 anos e atualmente foi divulgado a vida útil de 16 anos. Ademilson
comentou que para implantar o Instituto de Previdência foi feito wn estudo de viabilidade, aonde
foi analisado se era viável a implantação ou não, o primeiro cálculo atuarial foi feito em 2015
quando era discutido o projeto com a projeção de receitas e despesas em 35 anos. Acontece
que com o novo cálculo atuarial o mesmo apontou urna vida útil de 16 anos devido a situação
atual, quantidade de servidores inativos e valor previdenciário repassado ao Instituto.
Comentou ainda que atualmente o repasse previdenciário está em aproximadamente em R$
1.600.000,00 e a folha está aproximadamente em R$ 600.000,00, tendo como tendência futura
igualar o valor arrecadado com a folha, passando a ser utilizado o valor atualmente guardado,
aplicações e rendimentos. O cálculo atuarial realizado pelo Banco do Brasil, aponta um cenário
pessimista, de que em '16 anos igualaria a receita e despesa necessitando que de aportes da
Prefeitura para a manutenção do regime de previdência. Comentou também sobre a reforma
ela previdência. Paulo questionou sobre a o porquê de não aplicar da base nacional dos
percentuais de desconto e porque que precisa ser especiricadarnente os 14%. Ademilson
comentou sobre a tabela progressiva da união, que se o Instituto aderir pode incidir os
percentuais entre 7,5% a 22%, porém nos salários dos servidores do Municfpio iria incidir o
percentual de até 19%, devido a limitação do teto salarial do Prefeito. Ressaltou que a tabela
progressiva, foi instituida para a união, para se ter a ali quota efetiva, devido a faixa salarial dos
servidores federais serem maiores do que dos servidores municipais. Os 14% é referente a
uma emenda constitucional, aprovada em novembro de 201 9, a qual informa que enquanto
houver déficit atuarial nos regimes de previdência dos munlclpios, os municipios não podem
cobrar menos do que os 14% da alíquota efetiva da união. Paulo solicitou que fosse
encaminhado essa redação que informa sobre a alfquota de 14%. Adernilson ainda comentou
1
1
1
1
sobre a aprovação da alteração da allquota para 14% por parte da câmara, sendo necessário
a aprovação até 31 de julho do corrente ano, uma vez que caso não aprovado será bloqueado
a cer tidão negativa de débitos, causando bloqueios de recursos, convênios, etc. Ressaltou
ainda que será realizado um estudo da tabela progressiva, a possibilidade de aumento da
contribuição da alíquota patronal por parte da Prefeitura, a implantação do regime
complementar da previdência, senclo osta vantagem para o servidor, para a Prefeitura e para o
Instituto. Ademilson explicou sobro o regime de previdência complementar. Paulo questionou
sobre o tempo para o desenvolvlrne11to do estudo. Ademilson comentou entre 90 dias, sendo
contratado uma consultoria especializada, para desenvolvimento do projeto, bem como,
reuniões com os servidores e vereadores. Paulo questionou sobre os servidores que estão
aposentados acima do teto do INSS, essa diferença eles recolhem para o Patoprev. Ademilson
comentou que atualmente, os servidores inativos com beneficio maior que o teto rio INSS
recolhem referente a diferença do teto do INSS, com ali quota de 11 %, após a aprovação da
alteração da alíquota passara a ser 14%. Depois da reforma aprovada, o servidor inativo
aposentado irá contribuir a partir de um s<1 lário mlnimo, sendo urna disposição ela rofonna
constante na legislação. Paulo comentou sobre a importância da aprovação da reforma e que
precisa ser levado em~o srãeíãÇã~ a f alxa salarial dos servidores, uma vez que trará
benerfcios para todos, ervidores, ~'.·f.feitura e o próprio Instituto. A próxima reunião do
Conselho Fiscal scrá r~ llzada no 30 do junho de 2020, às 8h30mln. Sondo esses os
assuntos Pau~o J.i(ar o de So J a Cente11aro, Presidente do Conselho Flscal, encerra a
prAs~t reun17 ~s ~ ::; A 01t1q11AntF1 rnim1tos e pArn r.onstt:1r, Ali, Ci:irlns HAfll'i'lllA
Galv n noaJto , lavrei assln ~· a presente ata, seguida pela assinatura
dos de ai ifi r ros p ntes.
lU
Prlclla Calegari - PODER1 EXECUTIVO
/\ pauta e lista de presença da Reunl ~o Ordinária do Conselho Fiscal - data
26/05/2020:
Presença I Assinaturas
Ronaldo Roldão - POD'E'R LEGISI ATIVO
CONSELHO FISCAL
PARECER REFERENTE A PRESTAÇÃO DE CONTAS
Exercicio de abril do ano de 2020
CONSELHO FISCAL
Os membros do Conselho Fiscal do l11stituto de Previdência dos Servidores do
Município ele IJato Branco - PATOPREV, no exercício de suas atribuições legais
estabelecidas na Lei Complementar 11(1mero 7 4 de 23 de abril de 2018, artigo 8'1, inciso
li, e após examinarem a Prestação ele Contas cio Ordenador de Despesas relativa ao
mês de abril de 2020, aprovam sem ressalvas o balanço financeiro e orçamentário.
/ 7r!Ú1co, 26 de maio de 2020.
I rJ h,tw
Paulo R' a o e Sôuz entenaro -
O DO SERV(OORES 1 ÚBLICOS MUNICIPAIS
// Presidente
'\ fr _ ~· ~/~ ~ . , ~ _L y~ ~~ ~· . tilJ(,,1'S
eris - ASSOCIAÇÃO rfzefi. ~Fih~r~arlin s - APP
SORES MUNICIPAIS SINDICATO
QtÀ~ Y?ah~ Pricila Calegrir1 - PO~~R EXECUTIVO
Vic -Pr idente
Oficio Nº 0 52/ 2020 Pato Branco, em 12 de agosto ele 2020
SENHOR PRESIDENTE
RESPOSTA /\O PODEH LEGISLATIVO MUNICIPAL
Ofício nQ 359/ 2020-DL - REQUERIMENTO Nº '1323/2020
~ Requer ao Executivo Municipal que inforrne quais os terrenos da Prefeitura
foram transferidos para o PATOPREV, enviando cópia das matrículas.
Visando d<ir atendimento ao offcio e requerimento supracitado,
encaminhamos cópia das matrículas dos terrenos, que fornm transferidos para o Instituto
de Previdência.
Colocamo-nos à disposição para demais esclarecimentos.
e. -~~ ADEMILSON CANOIOO SILrA
PRESIDENTE PATOPREV
Ao Exmo Senhor Moacir Gregolin
Presidente Câmara Municipal de Vereadores
Pato Branco - PR
·1° SERVIÇO DE REGISTRO DE IMÓVEIS
COM/\RCA DE PATO BRANCO-Pll
fh"' ~1d \oS , o• 101.7 T1c·10 <IJ Guam1y . Palo !lr ~nc . Píl . l ei (1G):J225. G180
1 º Ofício
REGIS'fílO Gí:Rl\L DE IMÓVEIS
Comarco <lo Palo Urone-0/P/l
Rua Osvaldo Aronha, 697
CNPJ N." 77.700.70 1f0001·00
'tHULAH
Elice Sonrcs fübns
Cl'F 603.278.JJ9·91
?.11lc oululJro 1lr 20 12.
REGISTRÓ GERA"J:~
MJ\TnlCULJ\ W 16.157.
IMÔY~:L UllUANO: Lote n• 03 ''ª 1111adra 11• 1585. 1rns1mVA MUNICll'AL, $Ítn h Rllíl Pedro SoMCS,
ncst3 cldoclo o Co111n1ca do l'nlo Hrn nco, conlc11do a á1co de 2.264,5701' (UOJS l\llL DUZJ.;N'l'OS P.
SESSENTA r.; QUATJtO METROS INQU~:NTA E srrr.P. CY,NTIMKTTlOS QUADHADOS). $Clll
bcnícilori~t, dentro dos seeulnlcs limites o conírontaçõcs: NOU1'fl.: Coníro11tn com Châca1a 06, loto 26 do
Nilcleo 00111 Retiro, medindo 43,9Sm; SUL: ConfJOnta co111 l\un Pedro So~ cs mcdl11do 13,9m1; J,USTR:
Co11fronf3 com lote 01, medindo 521'.16111'; O•:STI~: Confronta com Lote 02 crvn Municipal, mc1llmlo
50,'/5 111 1
• As mcdidns o confrontações foiam fornecidas 11clns 1131tes co11 lr lo11tc~ de 11 cordo 1:0111 o
p1ovh11cnt11 n•cí0/05, capllolo IG, n 4, ileru 16A.I e scculnles do llG.01.0S, ns quais ns111mlrn111 l11 tolra
1Clf1011$3billdadc pelo suprimento. ltcf, Mnt, I!. l o H.2·43.9JJ do livro 11• 02, dcsle Oficio.
l'ílOl'Jm:Ti\JHA1 l'Jl''I' AUMINISl'lti\ÇÀO IJR BENS l'HÔl'ttlOS Y. l'AR'J'ICll'AÇÔES LTDA,
l'cssoa Ju1ldicn do Oholto l'rh ~do, com sede nn Run Josó l.ourolro, 11• ,600, Cnrilib3·Ptt, inscrit:1 nu
CNl'J/Ml,. sol! 11• OS.480.5Ci3/0001 ·48. ·
AV-J/llCi,JS?. • Confor1110 nbc1lurn tlc mnlrlculn ncitnn, constou como propriolárin n pessoa jurftlicn l'Jl'T
Ad111i11illrnç~o tio Deus Próprios o Pnrtlclpaçõcs L!dn, qunndo o co1rcto é: PUOI'IUEl'ÁIH01
MUNICJl'IO DE PATO DllANCO, csso~ ju1idico do ilircito 11liblico, ~0111 ~edu na Huo Cnr~111 11ru, Pnto
Dronco·PR, inscrito no CNPJ sob 11• '/Ci.99!i.if48/0001-S<I, confo11110 AlvnrA nº 15.42Cil2012, nm1101inl
dcscrili\•o e projetos aprovados cm 09.0J.12 n1qulvndos nesta ~crvcnlln. A presento nvcrbnç~o passo n fnzcr
1•nrtc h1tcgrontc tl ~s n p.un que Juntas produzom sous devidos o feitos legais, com obsorv~ncla no nitigo 213,
Inciso 1 tln J,oi nº íi.OIS/7J o nrtigo 548 do Código de Nomias tio roro üxtrnjudieinl dl\ Corrcgedt>rin crnl
dn Jusll n rio llslndo do l'otnná. Rcf. Mnl. '16.152, nolma. l'ato llrnnco 28 do n\Jrll de ?.OlG. Dou fó. / •
Av.02/11 6.152 - Prot. 11º. 177.195 • ?.4 de dezembro de 2.019 - ' 1dn ro
Munlclpnl. Nos tem1os dn Userllum P<1blicn de Dnçi\o cm Pogomento de 23 de dezembro de
2.019, lovrndn no livro nº 196, 1)s folhns 76/77, pelo 2° Tnbcllo11oto de Notns de Pnto
Drnnco·PR, inslruldn com n ccrfolito 11cgnliva de tributos 1111111icipnls nº 6336012019, cmitidn
cm 20/12/2019, pelo Municl11io de Pnto Dronco-PH, procedo ft presente nvcrhnçí!o pnrn
co11st11r que.o imóvel da presente mntrlculn está inscrito 110 catlnslro hnobllhhlo 111u11lclpnl
solJ o 11º 550991500. Emls: 315,00 VRC's = R$.60,80; ISS: R$.l,82; Fntlcp: R$.3,04. Pnto
Brnuco, :w <lc janeiro de 2.020. Escrevente J11ramc11111do • Pedro Henrique de Souza Santos
Trlstíl~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~
R.03/'16.152 - Prol 11º l'/'l.195 - 24 de dezembro de 2.019 - TÍTULO: Dnçi\o cm
Pngmncnlo. DADOU: MUNlCf PlO DE PATO DRANCO, jfl qualiílcodn. HECEDEDOR:
INSTITUTO DE PREVIDfrNCIA nos SEVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS Dl7.
fATO HRANCO, pessoa jurldicn de direito público Interno, lnscriln 110 CNPJ/MF 11º.
30.731.'/95/0001-79, com sede 110 Run Cornmuru, nº 2·11, Centro, cm Pnto Dmnco-Plt
)70RMA DO TÍTULO: Escritum Pi1blicn de Daçílo cm Pngamenlo de 23 <le dezembro de
2.019, lovrndn 110 livro 11° 496, 1h fülhns 76/'/7, 11010 2° Tnbclionnto de Notos do Pnlo
Dronco-PR. OBJETO: O imóvel desta mntrlculo. YALOR: RS.566.000,00 (quinhentos e
sessenta e seis mil rcnls). CONDIÇÕES: As constantes <lo Escrituro. ITDl isento do
recolhimento confonne guia 11º 2529/2019. Isento do recolhimento do Funrejus nos tcnnos
do orl. Jº, VJI, b, 19 dn lel cstndunl nª 12.2 16/98. Apresentou certidllo negnlivn de tribulos
municipnis 11º 63360 emltldn cm 20/12/2019 pelo Municlpio de Pnto Bronco-PR e cc1lhlno .j).<7l:.. ;s:.
1
·.
posltlvn com efeitos de ncgntivn c.lc d6bltos relativos nos trlhutos fcclcrnis e {t divido ntivn <ln ~
Unlílo, nllrongendo contl'ib11lçõcs sociais, cmllidn cm 25/10/2019 pelo Secrctnrln cio Receito ~ ~
l'cdcrnl do Drnsil. Emitida n DO!. Obrignm-sc ns pmtcs pclns dcmnis condições <ln referido >
cscrilurn. Emls: 4.3 12,00 VRC's = RS.832,21; TSS: R$.21
1,97; Fnclep: R$.4 1,6l; Selo: R$. J
7. l'ilto Drnuco, 20 de j, nciro de 2.020. Escrevente Jurnmcntnclo • dr~ Henrique de
zn Snnlos Tristão
1' SERVIÇO DE HEOISTllO 11~ l'.IÔVEIS
/IUIEllllCAÇ.l.O
CfftTll'ICOo ô...., fh!o q» n ,,-.11.it <•'f'• 6 11qt<>11>;Joli l clol\:l\H((J>
•• •~ Jr•. tH.f1.11 J r4 i ttr'il-)> ro e11 \t:). §\' cS.i ltl601snJ.
'•~' l•••":o, 70~> -"~ 6t WíO • 11:14:4?
0 Ul(dl Ili ~.'í?
Ct<\\l~>o» :lt'll> e« RI 11,9J
fl<i)!WOI t>ttcWlf.I RI 1, 14
Se\l ns 4,61
ISS RIO,SI
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r..i1pn1 o.oo l <W flH0.6?
fUlll. RPC lt
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~1~ ~.~ r!t.~~ ~ l!iff ·"'" 1110 OIGlll.l ,q~ t ,lntf j,di{(Q CJ r\!r.t bu n
·1 ºSERVIÇO DE REGISTRO DE IMÓVEIS
COMARCA DE PATO BRJ\NCO-PR
flua P••M.\ n• 102' · fr evo d~ Gu 1~ll'/ • l'al0ll ~nco· 11 · Tcl. (1&) 3225. c;1uo
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llEOISlRO GEOf\l ~ IMÓVEIS com~ co de Polo Oranco/Pfl
flu• OJvorJo f\tnllh•, 607 CllPJ n• 11.1eo.10 11000 1.oo
lllULMI
~ (! ·.# c'!ú:a fà/!,1w1!J. .a;~u.J, Cf'F WJ U0 ~$9.9 1
O"/ de rt lirll il c 2011,
1 flCllJ\---i
REGISTRO GERAL L oo1i: J
'-~~~~~__) •IJ.!126 IUOr-M:_ 'ICf\~ M/\THICULA Nq
~~E~ URUANO: Lote n~02 (dois) da 0
11uadra 11• 1585 (11r11111ll e qnlnhculol e oHcnln educo)
H /\ MUNICIP/\L, s1ln n Pedro Soa1cs, ncstn cidade (le l'nlo nrnnco contcnclo a área 1
1
5,~G4,_96n~:.5c 1N co MIL CENTO E SESSENTA E QU1ymo M(i.TRQS E NOVENTA E sim Cl!N~ ~MEi ROS QUJ\OltJ\DOS), sem bcnícltotias, dcnt10 dos seguintes llmlt<'s e confrontações
NOH1E: Confrontíl ~0111 a Chacarn 06(1otc 26 do Nuélco Uum Jlctiro), com 101,57.m; SUL
Confr nt~ com n ;Rua 1 cdro Soares, mcdlndo·?P,89111; LgS]'E: Co11frontn com 0 lote 27 do Nuclc<
IJ n~ Hctuo, mcd111tlo 51,91 111 ; e n OJ ~TE: Com o J.9.fc OJ' t.ln c~ma quat.1111 medindo 0(/~ 111 • A
11~cd da s e c~nf1ont nçtlcs forom .fo111 ce1dn' pelus pn.rtcs eo11trn1a11tes 1lr ncord? com 0 pioviincnl<
11 G0/05, cnp1lulo 16, scçõo •l, llcm 16.4.1 e scg11rn1cs de 06.0 1.0S, as quais nssumirnm íntch:
rcspo11saliilidade 11clo s11p1imcnto. Ref. Mnl. H.5·43.lM1 , do livro n•oi, deste Oficio.
l'HOP!UE'CÁIUO: JMOJJll'Y,H Jo;ri111
UEENIJJMP.NTOS JMOUILzAruos L'I'DA, Pcma utldl ~ Jc
direito privAdo, coi11 sede no Rua Ta1ÍJjó1, 11 '56, 1'010 Ore11co · Pr, lnsçrÍla 110 CNl'J/MF sol! 11'
12.JJ'/.059/000J.43. l'JJ'T ADl'lflNISTllAÇÀO DE llP.NS l'HOJ.'HtOS E PAJrflC. íl'A ÇÕ S LTJJA
Pcsso,, Jurlllicn de direito p1ivndo, com sede 11.1 Hun Josó Lo111 ciro, nºJOO, Curllilm · Pr, i11 sc rit ~ 110 CNl'J
MJi soh. 11' 0SA80.S63/0001·18, SANDRA MA.HIA J)J7, l'AllLA LACEHOJ\ , C.I. 11º779 .658·" l'l ,
Cl'f Oi! ~. T/'l.1!89·6 , brosileira, di vorciada, cn1prcs6riíl, 1cside11tc e domicilindo(n). nn Ru·
1'1cdcrie Chopin, 11°68, na cidade de Cu1iliba • l'r.
R· 11'13926 • Prol. 11º1'11.619 • 07/04/201 1 · Datn do Registro · l S/0'11201 l · THt\NSMITENTk::
Jll10Dl'fJ::ll EMl'JU ENDIME TOS li\tODJLlÁlUOS L'J.'DA, f'cnon Jurídica de dircllo µrlvado, com
sede 11n llua Tapajós, 11°561 Pato U1a11co · l'r, Inscrita no NPJ~U; Jo!J 11'12.117.059/000l·H. l'JP'f
t\DMINJST.RAÇÁO DE UJ::NS PUOl'IUOS B l'AilTIC[f'/\ÇÔES LTDA, ressoa Juildlca do direi!
privado, com sede 113 l~ua José L-Ourclro, n•JOO, Curlliba · l'r, h1scrl1a no CNl'J/MF aob n' 05.480.5GJ1
OOOL-·18. SANDHA MATUA DE PAULA LACERDA, C..I. nº"/79.658-7-Prt, crr 11°025.777.889·6'/,
brasileira, divorcinda, c111 p1csárie, 1c.siclc111c e clomicilindo(a), na Run Frcclcric Ch0Jli111 11°68, ncsto
cidade de Curitiba· Pr. ADOUIRENTfü MUNlCl\'lO l>E PATO llHANCO, ressoa Jurld icn de direito
privado, com scrlc na Rua C8ramur u, 11°271, l'oto Uranco • l'r, lnse1ha 11 0 Nl'J/M~ soli 11'
76,995.44810001-54. DO!\Ci\O: Área: 5.J6~ 96 111 , m n lr ní ll orl~s. Que n prcm1to clonçiio ~ fd tn c111
confon11il1Mlc con~ a Ld Fcdcrat n•6.76G, nrt. n , 1lc 19.12.l'JJ!l(ul tios Lotcn1nc111os), par" que o i1116vcl
co1111a111e d~ rcscnte 1113l1 icula sob 11•'1).926 anc ao domlnlo do munlci >io. Dou fc!. ~~~-
v. . . .9 · 1 rol. 11 , 7 . 5 - • o czcm ro e 2.019 • '.lll:llLQ: Codnslro
Muntclpnl. Nos termos dn Ilserlturn Púl>lien do Dnçno cm Pngnmenlo de 23 de dezembro do
2.019, lnvrntla no livro nº ~96. (Is folhas 1617'1, pelo 2° Tnl>clionnto ele NotM de Pnto
DrMco·PR, inslrnldíl com n eerlid11o ncentlvn ele tributos nmnlelpnis 11º 63359/2019, emllldn
cm 20/12/2019, pelo Munlclplo de Pnlo Uranco-l'R, procedo à presente nvcrl>nçllo JHHll
conslnr que o imóvel dn presento 11111lrlc11l11 osh\ inscrito no c:ulnstro l111ol.Jllh\tfo 1111111iclpnl
501J o 11º 550991000. J:!inls: 315,00 VRC's .. RS.G0,80; ISS: RS.1,82; Fmlep: R$.3,04. Pnto
Draneo, 20 <le j1t11ciro de 2.020. Eserevcnlo Jurrunentmlo - Pedro 1rriqnc de Souw Snntos
Tris((to. f~ ----------------- Ít.03743 .926 - Prol nº 177.195 • 2•1 de dezembro de 2.019 - TÍTULO: Daçi\o om ~
.Pngn111011to, DADOR: MUNICÍPIO DIJ PATO DRANCO, jf1 qunllfiendii. RECEBEDOR: t:; ll.
JNSTITUTO DE PREVIDfoNCIA DOS SEVIPORES PUDLICOS MUNlCfrAIS DE ls ~
PATO DRóNCO, pcsson jurltlicn de dirclto p\1\>llco Interno, tnseriln no. CNPJ/MF nº. °' ~
30.'/31.'/95/0001-79, com sede 1111 Run Cnramum, nº 271, Centro, cm Pnto Branco-PR. j FORMA DO TÍTULO: Escrlturn Pliblien de Dnçno cm Png;unenlo de ?.3 de tlczernl>ro do
2.019, lnvratla no livro nº 1\96, 1'5 folhi1s 76177, pelo 2° Tnl>clionnto 'U~s do Pnto
.9~i i ,élt'.
'" W"f:P . \ .. , , ' .'. . CONllllUAÇÂO . .
· ' 'Brnti'cu·PR. ODJETO: O hnóvcl dcst11 mnlrlcuh1. YALOB: R$.l.23?,000,00 (um 111ilhito
duzentos e lrintn o sete mil rools), CONPICÕES: As conslÍlntes da Eserilurn. ITDI Isento
cio· recolhimento confonnc guia nº ?.527/2019. lscnto do rccolhlmc11to do Funrcjus nos
termos do nrl. 3°, VII, b, 19 dn lei cslnclual 11º 12.216/98. Apresentou cctlidíío ncgnliv11 de
trllmlos nm11iclpnls nº 63359 emitida crn 20/1 2/?.019 pelo Município de Pnto Drnnco-PR e
ccrtldílo positivo com efeitos de negnliva de déuilos rclntivos nos tribulos fcdcrnis e (1 divida
nlivn elo Uniíio, n~rnngcndo contribuições sociais, emitida cm 25/I 0/2019 pela Sccretarln dn
.Receito Fedcrnl ~io Drnsil. T.!mítidn 11 DOI. O~rigam-se ns portes JJ.elns demais cond.ições da
refcrld11 esérit11rn. nmls: 11.'.H?.,OO VRC's "" R$.83?.,2 I; ISS: ltS.24,97; Fadcp: l~ A 1,6 l;
Solo: ll$.4,67. Pnló Bronco, ?.O de jnneiro do ?..020. Escrevente Jurnmcntu<lo ·-· l
1e<.lro
Henrique <le Sou:rn'Snutos Trlstiío
I' SERVIÇO OE REOISH10 OE \~ÕVEIS Ou1<01113.'1') r.u u /+. R r l 11
AUIEJlllCl+.ÇÃO Ct1r.ll o dtlnll'ro l"e(( lll n,oi
CEflllf ICO t d.>O li lá 'l'·" t l lCIM!t <olf>'1 6 1 lll"OÓ-'(IOniidl ~> 1 q<JI •o' ~0 1 •><NUJH Ili l,t 4 ~~~ ~l!I
~ .u " '" •· 1tt1dJJ ' "'' tt1n;.c,s da a1l \O. t'' w L•lO 0 15/ll. s,t \> RI 4,67 r.io Oru o.1011• Jto~o dt 1011> • t1:t6;<$ ISS nl0,6t
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1qq 1\, o!)'lld, hqYI H llll.(f.104 f1\l1'I //flt'Uff)M , ( O>'-f 1 br
CÂMARA MUNICIPAL DE
~
PROJETO DE LEI Nº 126/2020
Prorroga mandato dos conselhos Deliberativo e
Fiscal, de que trata a Lei Complementar nº
74/2018.
Art. 1° O mandato dos membros do Conselho de Administração e do
Conselho Fiscal, de que trata o § 2° do art. 76 e § 2° do art. 80, da Lei Complementar nº
74, de 23 de abril de 2018, que instituiu o Regime Próprio de Previdência Social do
Município de Pato Branco, fica prorrogado excepcionalmente até 31 de dezembro de 2020.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
! Rua Ara ri boia, 49 1, Ce ntro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná
,, (46) 3272 - 1500
!81http://www.patobranco.pr.leg.br/ legislativo@patobranco.pr.leg.br
84
Ediçzo n' 7723
lll'C~.OOCCO;oô\rl \.'.A\ r-a ~ • .so r.c ' icn1t;J O ([t"TAI IX r RCG.lOCU TRÕ'..::O ... Ci7'?;J
~ -'0~ í itf(O R);t lOJC -AVíl A CO .. (()RQ{f;.(\.\
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F'.lSSCO t.·)'•0 o ; v hi?O t/TIHTAQO J..\OVOOClO V '"-'O 10;;rno J'.t'U
AT U..OCR AS •.tCíSSfUhlS [_<J e.t().0 or l:lSIÃO to f R()GQAV.\ f<lts..t. fl-VU.t.
0 1 r:.VJ \U:uo i.Q'.O o ) V llF'O St:O.l' .t l,()VOOCtO ti' '-'O]!)}(,~;., F'.t 0.A
Atnriofl(RASMCC$5Nfl(SOOCO'.Sf"U-0 TUlíiJ.-Q[ º' flV) \((:llO or J'ASSro l.(Yo'O O >.U. 16'0 t-.J,t(11. J.-'\OVOOCIO ti\ VO 101'1>1.710 F'A.V. AlfM.("R AS
M CíSSOM(S ('l\C.lST.l.O ro J" ROGl:i'..lVA f l? !JíRI\ "r.l.'1.".:~\ ''° SL.AS ·Cl?N.(I\
rcu1 co·.ror;vc csnc<1C".1i;orsco•111(µ,5 "'º trC!t.'ON: RtrcJ:>ú.C\\ ·"''ºº' li"<:.oo~t•1 p ;<.;lll ~•<'"ic;yo>"rt,Jt" ""., "·...--u~t-: nn-.tu e»«r--r t'u(J at..- ...... t~t .. i'020 -'!.a'l.110\rrf":'º""~nClr\Xl-",.~t~ a
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{µt~#>LJ f: !3 l"oO,l{Ti:'.A ( CC'A'f c,c:.) n n ri M ltf!J"-(.,(()S r-o;-.rn C'"' ,.
~: ~~~~fo 'a .. ~1~~1: ~~"'~~~-,,~.-':~~~~c~~c!:!ig~; ~o e: l'SUUtJ.Q u 114 ,.._, V \',l.S tf lfO rnts Fü!Oll(IJXO\ cc.-o..-CTc-;u ( cqcs (.f
c rg;f ~oJ.S U •L'- v.t"J.O n:&ICA "'(COO L'OJ f USUCllf C.f CC. '.l<'"'O C'-N " "ISSJil) U CUTlf.:..AWtf tftT""-l(:,ÃOr.u.i y,,,., , •• ,, ,n,.ll((): Jhn1U •1:!lCL(.JI •n l·~ •-Jc.1"1. ru.·~tc "\~~e- C.C-. l\o<J (tu,,,......,u 1:n t~ • "- 1 ,.,_.._n....,
POR TARJA N'. 01tl010
P'JC"5.ó;tt('~~ 6-•CU(ll", 'V• ~ sz...::.Oc» .r.i~
nt>UW!k """' :.·-~ "-'9J'.""- e~<crf~X«nolj 2•6>ª'-9> tOru Rtt-Vll.o<;..!on'. 4 1?1 ed1 lfl !.'lric.:p.:1n1 l.M'al doOSWll
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AR. t• • ~C'dU a ~· '-' ttt ' ~ ... hJ.#r~. Ct.._ "'•:'°'Me-?-J.~•.11 r- h S'(~·•pu-c...-O\.C"beoM.Vs.;;.!.!t\.>tu::..
~u.--ll!.>1S"• (.rceec.-...::o~c...rt.>).p:.-«rT~.w 2SN~ · .... e c..rco)V>o»
do"! ~~:n f'ut_(l"ll p-CV!>Yl\l.:> Pcldcf l t.J.J••,..., 1..t. ·p·I
AA. )' • ''·"" o curt'"p; ' 'I 'l.\H t '"'\? \..•~ Giii.:urut.' ~' prtsen'..i? F\:o"t.Y'l•. Vf~•> 1..H h»~ .as O;x.,.;óc_~ <.Ul"\"1"1J.\'!o ro 0-U~.O
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º"""'
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J'r .. __.,,, ô> (;.V '5
w.' OTA>CI v·.o~ \.!)_ ~Jr-.!.\n>lll \...f'l\)OOr.1..• .... ,\
D n.\hJ TU..\f'-J tl J.l$1.JS,.f•J .Ul'-:(·.u l., Cí!llLllll..h!...t..U.alll (/T. L'lU g
t fU• "-'-"IO M '"\ 01;.1 111 t,_1 "ª' !:(ot> .. ~11,(U l: f'll•r '''l1 ' 0CC"l:::J..:::nESZO: .;(fK
l rtl \- k..... Ttf•.»t'-jUOj_ !)"~~1:.•QU/Ul7.l~• l>rw.1'(>J{lJl7.&tl~'l.ÍI .. )
(f SW?!U.i: l O 1 (\.~. r-~ • - 'ri b ü~ f- 'o'.~ ... or U u C..'11 LI ir..I
~.sn r-o.nti..rn•..-•~ 1..1,.-1 f1.f 'L..1'~' .. .i.1A•..-..aG.h•·,r~·...-•1f'("C
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PUBLICAÇÕES LEGAIS
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DIÁRIO DO SUDOESTE
15 de setembro de 2020
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ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
SECRETARIA DE GABINETE
LEI Nº 5.583, DE 14 DE SETEi\IDRO DE 2020
Prorroga mandato dos conselhos Deliberativo e
Fiscal, de que trata a Lei Complementar nº
74/2018.
Art. 1° O mandato dos membros do Conselho de
Administração e cio Conselho Fiscal, de que trata o § 2º do art.
76 e § 2° do art. 80, ela Lei Complementar nº 74, de 23 ele abril
ele 2018, que instituiu o Regime Próprio de Previdência Social
do Município ele Pato Branco,fica prorrogado
excepciona lmente até 31 ele dezembro de 2020.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data ele sua publicação
Gabinete cio Prefeito, 14 de setembro de 2020.
A UGUSTINHO ZUCCHI
Prefeito
Publicado por:
Ana Cristina Rocha ela Silva Piacentini
Código ldentificador:7462F789
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 15/09/2020. Edição 2096
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
hllp://www.diariomunicipal.eom.br/amp/
CÂMARA MUNICIPAL DE
N
PLO 126/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Mensagem nº 93/2020
Ementa: Prorroga mandato dos conselhos deliberativo e fiscal de que trata a Lei Complementar nº 74, de
23 de abril de 2018, que instituiu o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Pato Branco.
(O mandato dos membros do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal da Patoprev, de que trata o
§ 2° do art. 76 e § 2° do art. 80, da Lei Complementar nº 74, de 23 de abril de 2018, fica prorrogado
excepcionalmente até 31 de dezembro de 2020. O objetivo principal é minimizar os efeitos negativos da
pandemia do Covid-19, visto que neste período, estão impossibilitadas as realizações de reuniões de
pessoas, e conforme previsão da LC 74/2018, os membros dos 2 conselhos, em sua grande maioria, são
eleitos em Assembleias dos órgãos representativos da categoria, para compor os referidos Conselhos. Os
membros dos conselhos foram nomeados através da Portaria nº 416, de 31 de agosto de 201 8, publicada
em Diário Oficial dia 5 de setembro de 2018)
Autor: Prefeito Augustinho Zucchi
Protocolo: 1967 /2020 Data de entrada: 9 de julho de 2020
Leitura em Plenário: 13 de julho de 2020
Comissão de Justiça e Redação
Distribuído em: 31 de julho de 2020
Relator: Fabrício Preis de Mello - PSD
Data Anexação do Parecer Favorável: 24 de agosto de 2020
Comissão de Políticas Públicas
Distribuído em: 25 de agosto de 2020
Relator: Claudemir Zanco - PL
Data Anexação do Parecer Favorável: 2 de setembro de 2020
Comissão de Orçamento e Finanças
Distribuído em: 3 de setembro de 2020
Relator: Vilmar Maccari - Podemos
Data Anexação do Parecer Favorável: 3 de setembro de 2020
VOTAÇÃO NOMINAL
PRIMEIRA VOTAÇÃO: 9 de setembro de 2020 - Aprovado com 10 (dez) votos e 1 (uma) ausência.
Votaram a favor: Amilton Maranoski - PL, Carlinho Antonio Polazzo - DEM, Claudemir Zanco - PL, Fabrício Preis
de Mello - PSD, Joecir Bernardi - PSD, Marines Boff Gerhardt - PSDB, Moacir Gregolin - Republicanos, Rodrigo
José Correia - Podemos, Ronalce Moacir Dalchiavan - PSD e Vilmar Maccari - Podemos.
Ausente, o vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT.
• O Vereador Amilton Maranoski - PL assumiu (30/10/2019) a vaga do vereador Marco Antonio Augusto Pozza -
PSD, em razão da extinção de seu mandato, conforme Ato da Mesa nº 1/2019.
SEGUNDA VOTAÇÃO: 14 de setembro de 2020 - Aprovado com 11 (onze) votos.
Votaram a favor: Amilton Maranoski - PL, Carlinho Antonio Polazzo - DEM, Claudemir Zanco - PL, Fabrício Preis
de Mello - PSD, Joecir Bernardi - PSD, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Marines Boff Gerhardt - PSDB,
Moacir Gregolin - Republicanos, Rodrigo José Correia - Podemos, Ronalce Moacir Dalchiavan - PSD e Vilmar
Maccari - Podemos.
• O Vereador Amilton Maranoski - PL assumiu (30/10/2019) a vaga do vereador Marco Antonio Augusto Pozza -
PSD, em razão da extinção de seu mandato, conforme Ato da Mesa nº 1/2019.
REDAÇÃO FINAL: Ofício nº 593/2020/DL, datado de 14 de setembro de 2020.
SANÇÃO: Lei nº 5583, de 14 de setembro de 2020.
PUBLICAÇÃO: Publicada na página B4 do Jornal Diário do Sudoeste, edição nº 7723, de 15 de setembro
de 2020 e no Diário Oficial dos Municlpios do Paraná no dia 15/9/2020. Edição nº 2096.
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