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ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
MENSAGEM Nº 002/2010
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Em apenso encaminhamos Projeto de Lei que solicita autorização
legislativa para Com a presente Mensagem encaminhamos Projeto de Lei, visando à
criação de Crédito Especial no orçamento vigente, no valor de R$ 22.500,00 (vinte e
dois mil e quinhentos reais) :::p
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Propõe-se referido Projeto para atender a contrapartida do convênio de w ~
Revitalização da Praça Presidente Vargas. f!, ~
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I~ o-.,
Contando com a compreensão dos nobres edis na aprovação do mesmo, ~ ~
antecipamos nossos agradecimentos, no momento em que rogamos para que o i !E
mesmo seja apreciado em Regime de Urgência. ~ ~
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Gabinete do Prefeito Municipal de Pato Branco, 6 de janeiro de 201 O. 51 ~ ~·
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ASSESSOó : JLJRIDICA .1
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Rua Caramuru, 271 - Fone/Fax (46) 3220-1544 - 85501-060 - Pato Branco - Paraná
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ESTADO ' DO PARANÁ '
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI Nº Z./Z.010
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial,
no valor de R$ 22.500,00 (vinte e dois mil e quinhentos
reais).
Art. 1° Fica autorizado o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no Orçamento
GElral do Município de Pato Branco - Estado do Paraná, para o Exercício de 201 O, no valor de R$
22.500,00 (vinte e dois mil e quinhentos reais) para atender despesa no seguinte Órgão e Dotação
Orçamentária:
10.00 - SECRET.MUN.DE DESENV.ECON.E TECNOLÓGICO
10.04 - COORDENADORIA DE TURISMO
23.695.00281.073 - Revitalização da Praça Presidente Getuíio Vargas
4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALACOES .................................................. .
Fonte
1000 R$ 22.500,00
Art. 2° Para dar cobertura ao crédito aberto no artigo anterior é indicado como recurso a
anulação parcial da seguinte dotação:
12.00 - SECR.MUN.DE MEIO AMBIENTE
12.02 - DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
18.541.00332.079 - Arborização Urbana, Conservação de Trevos, Praças,
Parques e Jardins
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-P.JURÍDICA
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na da sua publicação.
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Prefeito Municipal
Rua Caramuru, 271 Fone/Fax (46) 3220-1544 85501-060
Fonte
1000 R$ 22.500,00
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Pato Branco Paraná
COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 2/2010
O Executivo Municipal, pretende através do Projeto de Lei em apreço obter
autorização legislativa visando a criação de Crédito Especial no orçamento vigente, no
valor de R$ 22.500,00 (vinte e dois mil e quinhentos reais) para a Secretaria Municipal
de Desenvolvimento Econômico e Tecnológico, Coordenadoria de turismo, a fim de
realizar a revitalização da Praça Presidente Vargas; sendo que para dar cobertura ao
crédito o poder público municipal indica como recurso a anulação parcial de dotação
para a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Departamento de Meio Ambiente, que
seria destinada à Arborização Urbana, Conservação de Trevos, Praças Parques e
Jardins; no valor até então de R$ 22.500,00 (vinte e dois mil e quinhentos reais).
A medida a ser tomada indica a prioridade da revitalização da Praça Presidente
Vargas.
Com base no exposto, emitimos PARECER FAVORÁVEL à tramitação e
aprovação desta matéria.
É o parecer, salvo maior juízo.
Pato Branco, 14 de janeiro de 2010.
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William C~zar Polloni9 Machado - PMDB
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Néls-óií]:le ni - PDT - Relator
Estado do Paraná
PROJETO DE LEI Nº 2/2010
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial,
no valor de R$ 22.500,00 (vinte e dois mil e
quinhentos reais).
Art. 1° Fica autorizado o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no Orçamento
Geral do Municlpio de Pato Branco - Estado do Paraná, para o Exercício de 201 O, no valor de R$
22.500,00 (vinte e dois mil e quinhentos reais) para atender despesa no seguinte órgão e Dotação
Orçamentária:
10.00 - SECRET.MUN.DE DESENV.ECON.E TECNOLÓGICO
10.04 - COORDENADORIA DE TURISMO
23.695.00281.073 - Revitalização da Praça Presidente Getulio Vargas
4.4.90.51.00-0BRAS E INSTALACOES .................................................. .
Fonte
1000 R$ 22.500,00
Art. 2º Para dar cobertura ao crédito aberto no artigo anterior é indicado como
recurso a anulação parcial da seguinte dotação:
12.00 - SECR.MUN.DE MEIO AMBIENTE
12.02 - DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE Fonte
18.541.00332.079 - Arborização Urbana, Conservação de Trevos, Praças,
Parques e Jardins
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-P.JURIDICA 1000
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rua Ararigbóia, 491 f-r Fone: (46) 3224-2243 - 85505-030 - Pato Branco
site~ www.camarapatobranco.com.br- e·mail: legislativo@wln.com.br
R$ 22.500,00
Paraná
REDE DIÁRIOS DO PARANÁ
QUARTA-FEIRA, 20 DE JANEIRO DE 201 O 1 ANO )(J(l\f 1 _____________ t__ 1u_1_11.,.Av R~?l~N~_L __ I_ _____ ~---·
Viganó p~de liberação
de mais de "~$ 6,5
milhões para obras
de infraestrutura
Pedro Rodrigues Neto ........................................................................................................................
Pato Branco - O prefeito de Pato Branco; Roberto Viganó (PDT) sinalizou esta semana o início da aplicação dos
R$ 24 milhões em recursos destinados a Pato Branco. Na semana passada Viganó pediu a liberação de pelo menos R$
6,5 milhões. Segunda-feira os vereadores votaram e aprovaram a liberação de R$ 5,5 milhões no formato de crédito adi"
cional especial.
O montante, segundo o prefeito, será destinado à melhoria da infraestrutura urbana do município. Entre as ações
previstas está a canalização e construção de muros de proteção no rio Ligeiro e afluen~es, medida emergencial que deverá estancar parcialmente os problemas com as enchentes.
Além disso, entra na demanda de obras já empenhadas,
a construção da sede própria da Secretaria de Ação Social e
implantação e manutenção do .. aterro sanitário. Em rápida
entrevista ao Diário, Viganó disse que o dinheiro disponibilizado veio do governo federal. Parte destinada por ministérios e parte a fundo perdido.
Segundo o prefeito, novas solicitações de crédito deverão ser efetuadas nas próximas semanas, valores expressivos que deverão dar provimento a demanda de obras e
investimentos previstos para 2010. "No entanto preferi esperar o retorno das atividades na Câmara para não ter que
pedir novas sessões extraordinárias", explicou. O prefeito
não entrou em detalhes de valores, mas os indicativos são
de valores se não iguais, maiores do que os solicitados na
semana passada.
Segundo Roberto Viganó, mesmo com o dinheiro em
caixa, o executivo não pode mexer sem autorização dos Vereadores. Nesse caso, todo o recurso enviado pelo governo
federal está à disposição da prefeitura, mediante aprovação
do Legislativo. "Posso ter o montante que for na conta, mas
não consigo mexer sem enviar pedido de abertura de crédito para a Câmarà: pontuou. ·
Já o projeto de revitalização da Praça Presidente Vargas,
segundo o vereador Guilherme Silverio, deverá ser melhor
discutido. Durante a sessão, o vereador questionou o projeto, ao explicar que nesta terça-feira, representantes do Poder
Executivo deverão participar de reunião na sede do Legislativo para explicar melhor o projeto. O líder do PPS, vereador Claudemir Zanco, comentou o projeto que destina investimento ao recém-criado bairro Cannaã. Com recurso da
União, o ExecutivQ vai promover a licitação para a construção de uma quadra esportiva coberta. As ações de prevenção às inundaçqes, conforme o vereador Luiz Augusto Silva,
Guto, são importantes e o Legislativo está fazendo a sua parte ao aprovar o projeto que autoriza o prefeito a abertura de
crédito especial, pois o moradores atingidos pelas enchentes
estão inseguros e apreensivos.
Laurindo inicia trabalhos
O novo presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, vereador Laurindo Cesa (PSDB), conduziu os primeiros
trabalhos da Casa no ano de 2010, durante as duas sessões
extraordinárias que aconteceram (segunda e terça). Ao todo,
nove pedidos de crédito extra foram aprovados pela casa de
leis que estava desfalcada._
Participaram das sessões apenas os vereadores Laurindo Cesa (PSDB), Osmar Braun Sobrinho (PR), Nelson Bertani (PDT), Claudemir Zanco (PPS), Luiz Augusto Silva
(DEM), Guilherme Silverio (PMDB) e Arilde Longhi (PRB).
Ao todo, mais de R$ 6 milhões já foram liberados neste início de ano pela Casa de leis.
De acordo com infor1nações ~a assessoria de comunicação do Legislativo, O líder do PDT, vereador Nelson Bertani,
destacou o projeto de lei que prevê a construção das unidades de saúde nos bairros Planalto e Pinheirinho, a revitalização da Praça Presidente Vargas, além da Construção da
Casa de Apoio às pessoas em tratamento contra o câncer de
Pato Branco e região.
DIÁRIO DOS
REDE DIÁRIOS DO PARANÁ
-~~~~~---~-~"""'""""~~ SÁBADO, 23 OE JANEIRO DE 201 O 1 ANO XXIV 1 NÚMERO 4788 1 EDIÇÃO REGIONAL f
-~<fAETo tr;5.6"rDE-2óóE-~.-OE:2009'. ~~' -~~---_'-"'-': ,,,.,.,_ ___ .,,, :·;_._-: ~.crildilo !õsp?cia\'m >ialiide RS 22".Soo,oo (vlrte
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O«al d:>-Murici""!o dt'Palo) Brwq), Brado dO P&Mlii,- !)!113 e EXttciciO-M 2010,cnó.~·dlfRS
Z2-500,00 (vinte e :doiS mil e_(!uirilenloo reeli) i:era eter<!ef ~a no tegvill!e" Ó'gê:I e C«açâiJ
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PROJETO DE LEI Nº 2/2010
Regime de urgência
MENSAGEM Nº: 2/201 O
RECEBIDA EM: 7 de janeiro de 201 O
Nº DO PROJETO: 2/2010
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial, no valor de R$
22.500,00 (vinte e dois mil e quinhentos reais).
(para atender a contrapartida do convênio de Revitalização da Praça Presidente Vargas)
AUTOR: Executivo Municipal
LEITURA EM PLENÁRIO: 18 de janeiro de 201 O
DISTRIBUI DO À COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO EM: 14 de janeiro de 201 O
RELATOR: Nelson Bertani - PDT
VOTAÇÃO SIMPLES
SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 1/2010, DE 14 DE JANEIRO DE 2010
PRIMEIRA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 18 de janeiro de 2010
Aprovado com 6 (seis) votos e 3 (três) ausências.
Votaram a favor: Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PPS,
Guilherme Sebastião Silverio - PMGB, Luiz Augusto Silva - DEM, Nelson Bertani -
PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR.
Ausentes, os vereadores: Valmir Tasca - DEM, Vilmar Maccari - PDT e William Cezar
Pollonio Machado - PMDB.
SEGUNDA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 19 de janeiro de 2010
Aprovado com 7 (sete) votos e 2 (duas) ausências.
Votaram a favor: Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PPS,
Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Luiz Augusto Silva - DEM, Nelson Bertani -
PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM.
Ausentes, os vereadores: Vilmar Maccari - PDT e William Cezar Pollonio Machado -
PMDB.
ENVIADO AO EXECUTIVO EM: 19 de janeiro de 201 O
ATRAVÉS DO OFICIO Nº: 5/2010
Lei nº 3314, de 20 de janeiro de 2010
Decreto nº 5577, de 20 de janeiro de 2010
PUBLICADOS: Jornal Diário do Sudoeste - Edição nº 4788, do dia 23 de janeiro de
2010