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ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
MENSAGEM Nº 004/2010
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Temos a honra de submeter à elevada consideração de Vossas
Excelências o Projeto de Lei em anexo, que solicita autorização para abertura de
Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 101.085,79 (cento e um mil, oitenta e
cinco reais e setenta e nove centavos), destinados a reforma de unidades básicas de
saúde.
Face ao exposto, espera-se que esta proposição seja aprovada pelos
membros dessa Egrégia Câmara Municipal, em regime de urgência.
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Gabinete do Prefeito Municipal de Pato Branco, 6 de janeiro de 201 O. ~ ~
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ASS S ORI/>. JllRIDICA ---~ ... --
Rua Caramuru, 271 - Fone/Fax (46) 3220-1544 - 85501-060 - Pato Branco - Paraná
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ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI Nº 4 / ól 010
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, no
valor de R$ 101.085,79 (cento e um mil, oitenta e cinco
reais e setenta e nove centavos).
Art. 1º Fica autorizado o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no
Orçamento Geral do Município de Pato Branco - Estado do Paraná, destinados ao suporte das·
~- despesas a serem realizadas com recursos oriundos de saldos Financeiros não comprometidos do
Exercício Anterior até o valor de R$ 101.085,79 (cento e um mil, oitenta e cinco reais e setenta e nove
centavos), para atender despesas nos seguintes órgãos e Dotações Orçamentárias:
08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
08.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
1030100281.051 - Reforma de Unidades Básicas de Saúde
Fonte
4.4.90.51.00 -OBRAS E INSTALACOES.................................................... 33337 R$ 101.085,79
TOTAL. ........................................................................................................ . R$ 101.085,79
Art. 2° Para cobertura do Crédito Especial a ser aberto em decorrência da autorização
constante desta lei, serão utilizados os recursos oriundos do superávit financeiro apurado no balanço do
exercício anterior conforme o previsto no inciso 1 do parágrafo 1° do art. 43 da Lei Federal 4320/64 de
17/03/64 a seguir especificados.
Fonte
Nº
33337
Descrição R$
Convênio Reforma de Unidades Básicas de Saúde - Exercícios R$
Anteriores
TOTAL. ......................................................................................................... R$
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de' a-publicaçê.\l:.
Valor
101.085,79
101.085,79
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ASB SSORIA JURIDICA
Rua Caramuru, 271 Fone/Fax (46) 3220-1544 85501-060 Pato Branco Paraná
COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO t\
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PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 04/2010 ~ ;s
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O Executivo Municipal, pretende através do Projeto de Lei em apreço obterâ
autorização legislativa visando a abertura de Crédito Adicional Especial no valor~
de R$ 101.085,79 (cento e um mil, oitenta e cinco reais e setenta e nove~
centavos), destinados a reforma de unidades básicas de saúde. · ,.!..
O poder público municipal indica como recursos aqueles oriundos do
superávit financeiro apurado no balanço do exercício anterior, no valor de R$
101.085,79 (cento e um mil, oitenta e cinco reais e setenta e nove centavos),
conforme o previsto no inciso 1 do parágrafo 1° do art. 43 da Lei Federal 4320/64
de 17 de março de 1964.
Considerando a saúde como fator integrante do que diz respeito à própria
seguridade social, a questão adquire fundamental importância; justificando
tramitação em regime de urgência.
Com base no exposto, emitimos PARECER FAVORÁVEL à
tramitação e aprovação desta matéria.
É o parecer, salvo maior juízo.
Pato Branco, 14 de janeiro de 2.~0_:..1 º:::.:·:------:-:;------.....,
fh!St:NÍ~
William Cezar Pollonio Machado - PM Osmar Braun Sobrinho - PR
Relator
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco
Site: www.camarapatobranco.com.br - e·mail: legislativo@wln.com.br
Paraná
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Estado do Paraná
PROJETO DE LEI Nº4/2010
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, no
valor de R$ 101.085,79 (cento e um mil, oitenta e
cinco reais e setenta e nove centavos).
Art. 1° Fica autorizado o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no
Orçamento Geral do Município de Pato Branco - Estado do Paraná, destinados ao suporte das
despesas a serem realizadas com recursos oriundos de saldos Financeiros não comprometidos do
Exercício Anterior até o valor de R$ 101.085,79 (cento e um mil, oitenta e cinco reais e setenta e
nove centavos), para atender despesas nos seguintes órgãos e Dotações Orçamentárias:
08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
08.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
1030100281.051 - Reforma de Unidades Básicas de Saúde
Fonte
4.4.90.51.00 -OBRAS E INSTALACOES.................................................... 33337 R$ 101.085,79
Art. 2º Para cobertura do Crédito Especial a ser aberto em decorrência da
autorização constante desta lei, serão utilizados os recursos oriundos do superávit financeiro apurado
no balanço do exercício anterior conforme o previsto no inciso 1 do § 1° do art. 43 da Lei Federal nº
4320, de 17 de março de 1964 a seguir especificados.
Fonte
Nº
33337
Descrição R$
Convênio Reforma de Unidades Básicas de Saúde - Exercícios R$
Anteriores
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rua Ararigbóia, 491 f Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco
site: ~.camarapatobranco.com.br- e-mail: legislativo@wln.com.br
Valor
101.085,79
Paraná
Viganó pede liberação
de mais de· ~l_l$ 6,5
milhões para obras
de infraestrutura
Pedro Rodrigues Neto ............................. , ......................................................................................... .
Pato Branco - O prefeito de Pato Branco; Roberto Viganó (PDT) sinalizou esta semana o início da aplicação dos
R$ 24 milhões em recursos destinados a Pato Branco. Na semana passada Viganó pediu a liberação de pelo menos R$
6,5 milhões. Segunda-feira os vereadores votaram e aprovaram a liberação de R$ 5,5 milhões no formato de crédito adicional especial.
O montante, segundo o prefeito, será destinado à melhoria da infraestrutura urbana do município. Entre as ações
previstas está a canalização e construção de-muros de proteção no rio Ligeiro e afluen~es, medida emergencial que deverá estancar parcialmente os problemas com as enchentes.
Além disso, entra na demanda de obras já empenhadas,
a construção da sede própria da Secretaria de Ação Social e
implantação e manutenção do-- aterro sanitário. Em rápida
entrevista ao Diário, Viganó disse que o dinheiro disponibilizado veio do governo federal. Parte destinada por ministérios e parte a fundo perdido.
Segundo o prefeito, novas solicitações de crédito deverão ser efetuadas nas próximas semanas, valores expressivos que deverão dar provimento a demanda de obras e
investimentos previstos para 2010. "No entanto preferi esperar o retorno das atividades na Câmara Para não ter que
pedir novas sessões extraordinárias", explicou. O prefeito
não entrou em detalhes de valores, mas os indicativos são
de valores se não iguais, maiores do que os solicitados na
semana passada.
Segundo Roberto Viganó, mesmo com o dinheiro em
caixa, o executivo não pode mexer sem autorização dos Vereadores. Nesse caso, todo o recurso enviado pelo governo
federal está à disposição da prefeitura, mediante aprovação
do Legislativo. "Posso ter o montante que for na conta, mas
não consigo mexer sem enviar pedido de abertura de crédito para a Câmara': pontuour -
já o projeto de revitalização da Praça Presidente Vargas,
segundo o vereador Guilherme Silverio, deverá ser melhor
discutido. Durante a sessão, o vereador questionou o projeto, ao explicar que nesta terça-feira, representantes do Poder
Executivo deverão participar de reunião na sede do Legislativo para explicar melhor o projeto. O líder do PPS, vereador Claudemir Zanco, comentou o projeto que destina investimento ao recém-criado bairro Cannaã. Com recurso da
União, o ExecutivQ vai promover a licitação para a construção de uma quadra esportiva coberta. As ações de prevenção às inundaçqes, conforme o vereador Luiz Augusto Silva,
Guto, são importantes e o Legislativo está fazendo a sua parte ao aprovar o projeto que autoriza o prefeito a abertura de
crédito especial, pois o moradores atingidos pelas enchentes
estão inseguros e apreensivos.
Laurindo inicia trabalhos
O novo presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, vereador Laurindo Cesa (PSDB), conduziu os primeiros
trabalhos da Casa no ano de 2010, durante as duas sessões
extraordinárias que aconteceram (segunda e terça). Ao todo,
nove .pedidos de crédito extra foram aprovados pela casa de
leis que estava desfalcada ..
Participaram das sessões apenas os vereadores Laurindo Cesa (PSDB), Osmar Braun Sobrinho (PR), Nelson Bertani (PDT), Claudemir Zanco (PPS), Luiz Augusto Silva
(DEM), Guilherme Silverfo (PMDB) e Arilde Longhi (PRB).
Ao todo, mais de R$ 6 milhões já foram liberados neste início de ano pela Casa de leis.
De acordo com informações ~a assessoria de comunicação do Legislativo, O líder do PDT, vereador Nelson Bertani,
destacou o projeto de lei que prevê a construção das unidades de saúde nos bairros Planalto e Pinheirinho, a revitalização da Praça Presidente Vargas, além da Construção da
Casa de Apoio às pessoas em tratamento contra o câncer de
Pato Branco e região.
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REDE.DIÁRIOS DO PARANÁ
SEXTA-FEIRA, 22 DE JÃNEIRó''c>E 201 O I ANO XXIV I NÚMERO 4787 1 EDIÇÃO REGIONAL - -> ----- .. ---~._ ________ :., __ ,.;___ __ ,, __ ~------- __ __:__~ -,_ --- ___ e_, __ _:__ -- ---- - ·-----------
ÁGU~!i·~e.:Ç~ll~~if ;' . "o/·;·~ S< ;·2·..... > > •• ... · ... . • ;·.
Rtefe!~,~~~~;º~~ii~ltrii~I~Bn~~c'.>!ª .soluçª~ de.~~J~}.lr(l)~~l~Jn~~·····•·· de gªlertª'rr , - _- -·" -_--.·---'< :'«?:-
. Pedro Rodrig~eS:t-ie~(j ..
Pat_o Bran:Colp~~ã~:iç a·s _P~-~?~_ . _:_-_--~ vivem a beiia _de:_~()f,r~~§$ ,_rios_·_.~·;g~~t,a:~i_:'. sofrem com o pro:?I~._pta-ci'i:~_fl,c_~_e_nfé,s~·ep;_~:t
Pato Branco. Pelo .~ff~i-,~ipi;hiuit~--f~f.:~?~~ lias qúe estão a qUi]ê.íJl'.etfi:is de diStâ\i..i'íà~·
dos rios sofrem cO~~~:~esmo :probieifia-.
Durante as chuva'§.;de}~~~ d'1 última semana, foi possível oç_~eWt::a~yés de relatos e de vistas a baii;i_Oj-_t'iú,~ __ fof.ãm intei- .
ramente alagados, que:~~;galêrias pluViciis -
e as bocas de lobo ihadéquadas, também
colaboram para ess·~·~1t:Uação.
No. Alto da GlÓria, por exeihplo, pelo
menós dez famílias se viram obrig~das .~
abrirvaletas'.n~ rua·para escoar a água, dá: ·
No Alto da Glória, moradores abrira.m valeta para resolver problema nas galerias
enxurrada que lnvadia as casas. No Bela municipal_ :de obras públicãs, Vlàdefnir-:
Vista, os moradores correram para er- Dall'Ross, disse que não há soluçãO ein
guer nióveis e eletrodomésticos no iní- ~urto prazo-para o próblema das gale·-
ció desta semana, quando uma forte chu- -.-rias. Oneroso, o proÇesso_ de troca de fu..:_
va inUndou várias ruas do b<!irro. ]?Ulações, por exemplO, deverá ficar pará
·Ü mesmo se repete no bairro Bilia-. um-segundo plan~:
da, Santa Terezinha, São João, São Cris- O que se tem de Substancial hoje é
tóvão, Industriâl, e demais localidades. É a intenção de ampliar a rede receptora
conhecido o'problema dos rios que cor- nc;>s gargalOs da cidade, como· é ·o caso
tam a cidáde, assim como o problema do · do bairro Baixada querecebe .grande volixo jogado pela população, aliás, princi- lume de água em dias de chuva intenpal responsável por este problema atual. s·a. Além disso, o secretário aponta a imMesmo assim, não cabe ·aos moradores plantação de sistemas de contenção de
de Pato Branco Solucionar o problefilá águas nos loteamentos da cidade. «Hoje
de galerias insuficient~s e ins.talações de temos-um sistema pluvial que não_funágua:s pluviais, que hoje são insuficientes Cio na em-muitos bairros, há 20 anos até
para a realidade de Pato Branco. podiá funcionar, mas hoje não. Além
Relatos e fatos existem aos montes disso, a forma com que muitos loteae à Prefeitura de Pato Branco reconhe- mentas surgiram e cresceram dentro da
ce o problema, mas afirma dificuldades cidade no passado contribuiu para que a
em resolver os problemas. O secretário coisa chegasse nesse ponto': disparou.
Como-st>luÇão, a lei de lote~entos
_deverá ser alterada e os incórpo~ádo'reS
terão de planejar· o s~stema de conten.;:
ção das águas para os locais. Essa seria
uma forma de -minimizar os estragos.
'l\Iém disso, ·o probléma é que no passado etam feitos os loteamentos com asfalto, calçamento, mas galerias adequadas
não, porque esse tipo_ de investimento é
muito caro. Por isso vamos 'alterar a lei,
e garantir que o loteador seja sim o responsável por reter essa água'', resumiu.
O resumo da ópera é que a prefei-
. turá garante que não tem condições de
abrir rua por rua para res_olver a defasagem técnica e estrutura do sistema pluvial da cidade, criado, segundo técnicos,
por gestões passadas. Promete saídas alternativas e investimentos em controle e
manutenção daS águas de rios e córregos da cidade.
DIÁRIODOS
REDE DIÁRIOS DO PARANÁ ilii!=-~~,,_,,.,,,_~ ~~-=~~
s.ABADO, 23 DE JANEIRO OE 2010 1 ANO XX:IV J NÚMERO ..:1788 1 EDJÇÃO REGIONAL 1
irê1·m:aa1-B;CE.io)'ª'JANBROOS40:m_;,;;,:' __ _ ._
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"'- ~filYtr' 'Mum~:- iJe. ~- en:noo.. Bl&di:> oo P.!iii!iM.. a~ e 00._ -Fr«eito
Mun1clf}ar,se_nc1M~~~ri;~~~-(}"~rm ·Mmp.iii -~-:~hl-êikiiki'M~;c;~si ~-~-no ~.i'tó.Get.\! tj'.I M~p;i:> dé-_~-Elrtltit<i - Esfatb «i Psanil. t1t<SllM<m- aõ ~rtv da1l
~s·a serem reiimdas-oom ~ '\irl!Al<foo oe salim FI~ rléo ~iet9oi <lo
-~º-~-ajé_ o ""!•;in:le _RS_1_0H'Jfl?,nl Jce:i!o eu~ m\ cítefda e cinco reais e illltarta e rnve
~-!~). pamat~r~ OO~k'QUM0001{00s&l)i;((l~~i!M$'
·: _-00- 00 • SECRêTAAIA MOO!CJP!\l M'SAUl::E - Forte
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·1ro:i1002à1.001.:.R~imÓ"J llf'lidadét 8We11$ôé sa00o . -
'4-4.00.SH:ti~~AS-E!NSTALACOES.:./.:~- ;m:a7 · AS 101~79
-Ait_ -i-P,,_r.; «,t.ert~rti dO ~ Es!mla! a_M:t ab!rtc-~m ~ "<I: <lltotll<'I~ oorwtarte deeta lel, serao~ oo reeursoe.~-oo ~finanoe1ro a?n«> oo bimo;odo
(IX(!tefcio a(ll.$f!Ot C(IO(OOlW o t«wJl;to no lt!d$Q 1«>J)!lt,tgfllfO1• oo art 43 ~ Utl FOOmil 4321}(64 oo
. 17/03113_.t_ir•especlf~~ ·_ : : · , Forte - Desiriç3o Va1.x
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Anteriote$
TotAl:_-.'~--~·-········· ..... ·-····--······-·· ·-·- ----···· ····--·· _____ ........... RS .101.(l!!Q.79
Art. s~ E$ta Lei er(ra em11igt)_r fl8 ®la de $11;1 Pli;lkaÇl!"'-
~~do_~ Mtri~~=· 2ú de jareíro de ::ocl10-_
Pro~llo líhJJie:ilXll
DEORETO _W 15.$7&, DE 20 DE-JANEiRO ·oe 201(( . . ' _____ , · '-· : Atre rudlo·AdlcF.lnal--E~em!, ro valor de ru: 101.-0l!&7fí (cento e um mi, <lHen!a e cit1CO reais a ~e~~}. -· -
O ~Q MúÍllc!Pal _OO·Psto Bra~. &edc oo ParaM. oo me dS5- etiiW~ <µi_ lhe ~ corteriOOs pe5o art. lfl. inciSO XXl!I d:! lei Orgàlica Municipe~ e oorisideran<b a a~açAo previWI
ro L@i_ Mun~ti•3.316. 00-20®-jal'IC!ro t'3 2010.
DECRETA·
. Art. 1• Fica aberto trn cmdiio Am:iore! Ei;pecia! m 0-çamedo Gerai do MlKidpa da
~to E!fmó, EUé<b oo ~r~. OO;su~ tiot:up<iMda!; ~_a wr6/t! ~a!iZad!!s oom~
~oi;seido$FirorcáO!)n!lo~ld%00~An!Efl()f *o..00/Qe R$101.005.7$
(cer«I e um mii. oit>:mta e circo reair> e P:terta e rnwe ~}, para atender~ rm ooguidea
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(llHlO. ~~T ARlA MUNICIPAL 00 SAUCE Ponte
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1030100261.051- Rêfúm\300 Ut'if:Mde$ ~MOO- &UdlJ
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Gabiilàe 00 Prefeito. Mo.ncipei de Pato Branco, 20 de jarEim 00 2010
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Prefetto Muo:c1pat
101.085,79
PROJETO DE LEI Nº 4/2010
Regime de urgência
MENSAGEM Nº: 4/2010
RECEBIDA EM: 13 de janeiro de 201 O
Nº DO PROJETO: 4/2010
SÚMULA: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$
101.085,79 (cento e um mil, oitenta e cinco reais e setenta e nove centavos)
(Reforma de unidades básicas de saúde)
AUTOR: Executivo Municipal
LEITURA EM PLENÁRIO: 18 de janeiro de 201 O
DISTRIBUÍDO À COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO EM: 14 de janeiro de 2010
RELATOR: Osmar Braun Sobrinho - PR
VOTAÇÃO SIMPLES
SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 1/2010, DE 14 DE JANEIRO DE 2010
PRIMEIRA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 18 de janeiro de 2010
Aprovado com 6 (seis) votos e 3 (três) ausências.
Votaram a favor: Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PPS,
Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Luiz Augusto Silva - DEM, Nelson Bertani -
PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR.
Ausentes, os vereadores: Valmir Tasca - DEM, Vilmar Maccari - PDT e William Cezar
Pollonio Machado - PMDB.
SEGUNDA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 19 de janeiro de 2010
Aprovado com 7 (sete) votos e 2 (duas) ausências.
Votaram a favor: Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PPS,
Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Luiz Augusto Silva - DEM, Nelson Bertani -
PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM.
Ausentes, os vereadores: Vilmar Maccari - PDT e William Cezar Pollonio Machado -
PMDB.
ENVIADO AO EXECUTIVO EM: 19 de janeiro de 201 O
ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº: 5/2010
Lei nº 3316, de 20 de janeiro de 2010
Decreto nº 5579, de 20 de janeiro de 2010
PUBLICADOS: Jornal Diário do Sudoeste - Edição nº 4788, do dia 23 de janeiro de
2010