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J I
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
MENSAGEM Nº 005/2010
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
~l..\.I" de '°s:: ,,. 'ó ~ / ()} E
~F'sf)· , __ -
w
.(<) r f; v~~
Visto
Com a presente Mensagem estamos remetendo e submetemos à apreciação do
Poder Legislativo do Município, Projeto de Lei em que solicitamos autorização legislativa para
propor abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 5.548.500,00 (cinco milhões,
quinhentos e quarenta e oito mil e quinhentos reais), destinados a:
· • Pavimentação Asfáltica;
• Implantação de Laboratório de Informática nas Escolas;
• Laboratório de Informática nas Escolas;
• Construção da Quadra Poliesportiva Coberta - Bairro Canaã;
• Construção da Sede própria da Secretaria de Ação Social;
• Construção da Casa de Apoio - Albergue;
• Canalização e construção de muros de proteção no Rio Ligeiro e afluentes;
• Implantação e Manutenção do Aterro Sanitário
Face ao exposto, espera-se que esta proposição seja aprovada pelos membros'
dessa Egrégia Câmara Municipal, em regime de urgência. ~,
Gabinete do Prefeito Municipal de Pato Branco, 7 de janeiro de 201 O.
Rua Caramúru, 271
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4fuov1GANO
~r:;eito Municipal
Fone/Fax (46) 3220-1544 85501-060 Pato Branco
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Paraná
Pte:kituta dllluniczibaÍ de: Pato !BtaMo
1 1
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI NO 5 )«,qp
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, no
valor de R$ 5.548.500,00 (cinco milhões, quinhentos e
quarenta e oito mil e quinhentos reais).
Art. 1° Fica autorizado o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no
Orçamento Geral do Municlpio de Pato Branco - Estado do Paraná, para o Exercício de 2010,
destinados ao suporte da despesa a ser realizada com recurso do excesso de arrecadação de receita
oriunda de Convênio no valor de R$ 5.548.500,00 (cinco milhões, quinhentos e quarenta e oito mil e
quinhentos reais) para atender despesa no seguinte órgão e Dotação Orçamentária:
06:00 - SECRET.MUN.ENG.OBRAS E SERVIÇOS PÜBLICOS Fonte
06.03 - OPTO.DE DESENV.URBANOS E GEOPROCESSAMENTO
15.451.0019.1.001 - Pavimentação de vias urbanas
4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES.............................................. 31805 R$
07.00 - SECRET.MUN.EDUCAÇÃO,CUL.ESPORTE E LAZER Fonte
07.02 - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
12.361.0039.1.074 - lmpl. de Laboratórios de Informática nas Escolas
3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA....... 31141 R$
4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE........... 31141 R$
07.00 - SECRET.MUN.EDUCAÇÃO,CUL.ESPORTE E LAZER Fonte
07.05 - DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER
27.813.0041.1.075 - Construção da Quadra Poliesportiva Coberta -
Bairro Canaã
4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES............................................... 31802 R$
09.00 - SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA Fonte
09.03 - COORD. DE ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA E FAMILIA
08.244.0024.1.024 - Construção da Sede própria da Ação Social
4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES............................................... 31801 R$
09.00 - SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA Fonte
09:03 - COORD. DE ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA E FAMILIA
08.244.0024.1.076 - Construção da Casa de Apoio -Albergue
4.4.90.51.00 -OBRAS E INSTALAÇÕES............................................... 31803 R$
12.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE Fonte
12.02 - DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
18.541.0033.1.036 - Canalização e construção de muros de proteção
no Rio Ligeiro e afluentes
4.4.90.51.00 -OBRAS E INSTALAÇÕES.............................................. 31804 R$
12.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE Fonte
12.03 - DEPARTAMENTO DE LIMPEZA P'Í.JOC!ôl~
18.541.0034.1.038 - Implantação e M ut çã
250.000,00
11.000,00
300.000,00
195.000,00
292.500,00
600.000,00
1.900.000,00
4.4.90.51.00 -OBRAS E INSTALA ES. 31806 R$ 2.000.000,00
...... ------- IA JÜRIDICA
Rua Caramuru, 271 Fone/Fax (46) 3220-1544 85501-060 Pato Branco Paraná
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I I
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
Art. 2° Para cobertura do Crédito Adicional Especial a ser aberto em decorrência da
autorização constante desta Lei, serão utilizados recursos de excesso de arrecadação de convênio não
previsto na Lei Orçamentária do Exercício de 2010, no valor de R$ 5.548.500,00 (cinco milhões,
quinhentos e quarenta e oito mil e quinhentos reais), conforme o previsto no inciso li do§ 1° do Art. 43
da Lei Federal 4320/64 de 17 -03-64
DESCRIÇÃO Categoria Fonte
Econômica
Excesso Arrec.- Convênio Pavimentação Asfáltica 2471.05.06.00 31805
Excesso Arrec.-Conv.lmpl.de Lab. de lnfor.nas Escolas 1761.02.03.00 31141
Excesso Arrec.-Conv.lmpl.de Lab. de lnfor.nas Escolas 2471.02.02.00 31141
Excesso Arrec.-Construção da Quadra Poliesportiva 2471.99.99.02 31802
Coberta - Bairro Canaã
Excesso Arrec.-Construção da Sede prôpria da Ação 2471.99.99.01 31801
Social
Excesso Arrec.- Construção da Casa de Apoio - Albergue 2471.99.05.01 31803
Excesso Arrec.- Canalização e construção de muros de 2471.04.01.00 31804
proteção no Rio Ligeiro e afluentes
Excesso Arrec.-· Implantação e Manutenção do Aterro 2471.04.03.00 31806
Sanitário
JêArt. 3° Esta Lei entrará em~-vig. or~ ata Cie sua publicação.
§:4~
~~OVIGANÓ Prefeito Municipal
R$ 250.000,00
R$ 11.000,00
R$ 300.000,00
R$ 195.000,00
R$ 292.500,00
R$ 600.000,00
R$ 1.900.000,00
R$ 2.000.000,00
ASSES~ J IA JlJRIDICA
Rua Caramuru, 271 Fone/Fax (46) 3220·1544 85501-060 Pato Branco Paraná
COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 5/2010
O Executivo Municipal, pretende através do Projeto de Lei em apreço obter
autorização legislativa visando a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$
5.548.500,00 (cinco milhões, quinhentos e quarenta e oito mil e quinhentos reais),
destinados à Pavimentação Asfáltica, Implantação de Laboratório de Informática nas
Escolas, Laboratório de Informática nas Escolas, Construção de Quadra Poliesportiva
Coberta - Bairro Canaã, Construção da Sede própria da Secretaria de Ação Social,
Construção da Casa de Apoio - Albergue, Canalização e construção de muros de
proteção no Rio Ligeiro e afluentes e Implantação e Manutenção do Aterro Sanitário.
O poder público municipal indica como recursos os oriundos do excesso de
arrecadação de convênio não previsto na Lei Orçamentária do Exercício de 201 O, no
valor de R$ 5.548.500,00 (cinco milhões, quinhentos e quarenta e oito mil e quinhentos
reais), conforme o previsto no inciso li do§ 1º do Art. 43 da Lei Federal 4.320 de 17 de
março de 1964.
Com base no exposto, emitimos PARECER FAVORÁVEL à tramitação e
aprovação desta matéria.
É o parecer, salvo maior juízo.
, 14 de janeiro de 2010.
Laurindo e
Guilherm~astíão Silverio - PMDB - Relator
f1v5e rví e
Willia: C~2chado - PMDB
Nelson Bertani - PDT
Osmar Braun Sobrinho - PR
PROJETO OE LEI Nº 5/2010
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial,
no valor de R$ 5.548.500,00 (cinco milhões,
quinhentos e quarenta e oito mil e quinhentos reais).
Art. 1° Fica autorizado o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no
Orçamento Geral do Município de Pato Branco - Estado do Paraná, para o Exercício de 2010,
destinados ao suporte da despesa a ser realizada com recurso do excesso de arrecadação de receita
oriunda de Convênio no valor de R$ 5.548.500,00 (cinco milhões, quinhentos e quarenta e oito mil e
quinhentos reais) para atender despesa no seguinte órgão e Dotação Orçamentária:
06.00 - SECRET.MUN.ENG.OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS Fonte
06.03 - OPTO.DE DESENV.URBANOS E GEOPROCESSAMENTO
15.451.0019.1.001 - Pavimentação de vias urbanas
4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES .............................................. 31805
07.00 - SECRET.MUN.EDUCAÇÃO,CUL.ESPORTE E LAZER Fonte
07.02 - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
12.361.0039.1.074 - lmpl. de Laboratórios de Informática nas Escolas
3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA. ...... 31141
4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ........... 31141
07.00 - SECRET.MUN.EDUCAÇÃO,CUL.ESPORTE E LAZER Fonte
07.05 - DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER
27.813.0041.1.075 - Construção da Quadra Poliesportiva Coberta -
Bairro Canaã
4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES ............................................... 31802
09.00 - SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA
09.03 - COORD. DE ASSIST~NCIA COMUNITÁRIA E FAMILIA
Fonte
08.244.0024.1.024 - Construção da Sede própria da Ação Social
4.4.90.51.00 -OBRAS E INSTALAÇÕES ............................................... 31801
09.00 - SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA
09.03 - COORD. DE ASSIST~NCIA COMUNITÁRIA E FAMILIA
Fonte
08.244.0024.1.076 - Construção da Casa de Apoio -Albergue
4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES ............................................... 31803
12.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE Fonte
12.02 - DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
18.541.0033.1.036 - Canalização e construção de muros de proteção
no Rio Ligeiro e afluentes
4.4.90.51.00 -OBRAS E INSTALAÇÕES .............................................. 31804
12.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE Fonte
12.03 - DEPARTAMENTO DE LIMPEZA PÚBLICA
18.541.0034.1.038 - Implantação e Manutenção do Aterro Sanitário
4.4.90.51.00 -OBRAS E INSTALAÇÕES ............................................... 31806
Rua Ararigbóia, 491 ~ Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco
site: Www.camarapatobranco.com.br- e-mail: legislativo@wln.com.br
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
250.000,00
11.000,00
300.000,00
195.000,00
292.500,00
600.000,00
1.900.000,00
2.000.000,00
Paraná
Art. 2º Para cobertura do Crédito Adicional Especial a ser aberto em decorrência da
autorização constante desta Lei, serão utilizados recursos de excesso de arrecadação de convênio
não previsto na Lei Orçamentária do Exercício de 201 O, no valor de R$ 5.548.500,00 (cinco milhões,
quinhentos e quarenta e oito mil e quinhentos reais), conforme o previsto no inciso li do§ 1° do Art.
43 da Lei Federal nº 4320, de 17 de março de 1964.
DESCRIÇÃO Categoria Fonte
Econômica
Excesso Arrec.- Convênio Pavimentação Asfáltica 2471.05.06.00 31805 R$ 250.000,00
Excesso Arrec.-Conv.lmpl.de Lab. de lnfor.nas Escolas 1761.02.03.00 31141 R$ 11.000,00
Excesso Arrec.-Conv.lmpl.de Lab. de lnfor.nas Escolas 2471.02.02.00 31141 R$ 300.000,00
Excesso Arrec.-Construção da Quadra Poliesportiva 2471.99.99.02 31802 R$ 195.000,00
Coberta - Bairro Canaã
Excesso Arrec. -Construção da Sede própria da Ação 2471.99.99.01 31801 R$ 292.500,00
Social
Excesso Arrec.- Construção da Casa de Apoio - 2471.99.05.01 31803 R$ 600.000,00
Albergue
Excesso Arrec.- Canalização e construção de muros de 2471.04.01.00 31804 R$ 1.900.000,00
proteção no Rio Ligeiro e afluentes
Excesso Arrec.- Implantação e Manutenção do Aterro 2471.04.03.00 31806 R$ 2.000.000,00
Sanitário
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rua Ararigbóia, 491 4 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco
site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: legislativo@wln.com.br
Paraná
ODO
REDE DIÁRIOS DO PARANÁ
Viganó p~de liberação
de mais de "ll$ 6,5
milhões para obr_as
de infraestrutura
Pedro Rodrigues Neto ················································································································
Pato Branco - O prefeito de Pato Branco; Roberto Viganó (PDT) sinalizou esta semana o início da aplicação dos
R$ 24 milhões em recursos destinados a Pato Branco. Na semana passada Viganó pediu a liberação de pelo menos R$
6,5 milhões. Segunda-feira os vereadores votaram e aprovaram a liberação de R$ 5,5 milhões no formato de crédito adicional especial.
O montante, segundo o prefeito, será destinado à melhoria da infraestrutura urbana do município. Entre as ações
previstas está a canalização e construção de muros de proteção no rio Ligeiro e afluen~es, medida emergencial que deverá estancar parcialmente os problemas com as enchentes.
Além disso, entra na demanda-d~ obras já empenhadas,
a construção da sede própria da Secretaria de Ação Social e
implantação e manutenção do·- aterro sanitário. Em rápida
entrevista ao Diário, Viganó disse que o dinheiro disponibilizado veio do governo federal. Parte destinada por ministérios e parte a fundo perdido.
Segundo o prefeito, novas solicitações de crédito deverão ser efetuadas nas próximas semanas, valores expressivos que deverão dar provimento a demanda de obras e
iilvestirnentos previstos para 201 O. "No_ entanto preferi esperar o retorno das atividades na Câmara Para não ter que
pedir novas sessões extraordinárias", explicou. O prefeito
não entrou em detalhes de valores, mas os indicativos são
de valores se não iguais, maiores do que os solicitados na
semana passada.
Segundo Roberto Viganó, mesmo com o dinheiro em
caixa, o executivo não pode mexer sem autorização dos Vereadores. Nesse caso, todo o recurso enviado pelo governo
federal está à disposição da prefeitura, mediante aprovação
do Legislativo. "Posso ter o montante que for na conta, mas
não consigo mexer sem enviar pedido de abertura de crédito para a Câmara'', pontuou.·
Já o projeto de revitalização da Praça Presidente Vargas,
segundo o vereador Guilherme Silverio, deverá ser melhor
discutido. Durante a sessão, o vereador questionou o projeto, ao explicar que nesta terça-feira, representantes do Poder
Executivo deverão participar de reunião na sede do Legislativo para explicar melhor o projeto. O líder do PPS, vereador Claudemir Zanco, comentou o projeto que destina investimento ao recém-criado bairro Cannaã. Com recurso da
União, o Executiv9 vai promover a licitação para a construção de uma quadra esportiva coberta. As ações de prevenção às inundaçõ.es, conforme o vereador Luiz Augusto Silva,
Guto, são importantes e o Legislativo está fazendo a sua parte ao aprovar o P!ojeto que autoriza o prefeito a abertura de
crédito especial, pois o moradores atingidos pelas enchentes
estão inseguros e apreensivos.
Laurindo inicia trabalhos
O novo presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, vereador Laurindo Cesa (PSDB), conduziu os primeiros
trabalhos da Casa no ano de 2010, durante as duas sessões
extraordihárias que aconteêeram (segunda e terça). Ao todo,
nove ·pedidos de crédito extra foram aprovados pela casa de
leis que estava desfalcada ..
Participaram das sessões apenas os vereadores Laurindo Cesa (PSDB), Osmar Braun Sobrinho (PR), Nelson Bertani (PDT), Claudemir Zanco (PPS), Luiz Augusto Silva
(DEM), Guilherme Silverio (PMDB) e Arilde Longhi (PRB).
Ao todo, mais de R$ 6 milhões já foram liberados neste início de ano pela Casa de leis.
De acordo com informações da assessoria de comunicação do Legislativo, O líder do PDT, vereador Nelson Bertani,
destacou o projeto de lei que prevê a construção das unidades de saúde nos bairros Planalto e Pinheirinho, a revitalização da Praça Presidente Vargas, além da Construção da
Casa de Apoio às pessoas em tratamento contra o câncer de
Pato Branco e região.
REDE DIÁRIOS DO PARANÁ - ~-'h'"F'
QUINTA-FEIRA, 14 DE JANEIRO DE 201 O 1 ANO XXIV 1 4780 1 EDIÇÃO REGIONAL
Novas enchentes atingem
Pato Branco e cinco bairros
ficam em estado crítico
Pedro Rodrigues Neto
Pato Branco - A cá.da temporal ou chuva mais forte a
história se repete em diversos bairros da cidade. Enxurradas,
alagamentos, enchentes. Ruas bloqueadas pela água e casas
invadidas pela lama e pela sujeira criada pela própria comunidade. Canalização inadequada também aparece como vetor importante nesse contexto repetitivo e aparentemente
sem solução em curto prazo.
Como não poderia ser diferente, na madrugada de. ontem, após horas de chuva intensa, pelos menos 20 famílias,
de cinco bairros de Pato Branco (Santa Terezinha, Bonatto, Alto da Glória, São Vicente e São joão) acordaram com a
água das chuvas invadindo suas residências. Os casos mais
graves foram registrados novamente nos bairros do ·Alto da
Glória e do São joão, na periferia de PB.
Aposentado, Nicolau Alves dos Santos, de 81 arios, precisou da ajuda de um irmão e dos vizinhos para deixar-sua
casa, construída a poucos metros do córrego que córta o São
João. Embora reclamem da falta de atenção da prefeitura,
que segundo eles, não tem ajudado em nada com as obras
de litnpeza e dragagem do córrego, ós moradores assumem
que o lixo também é causador de boa parte do problema.
"Aqui foi tudo limpo, não tem três meses, agora olha aí. Está
tudo entupido de novo. Eu tirei de dentro da manilha um
tronco inteiro de árvore, desceu até uma pia de cozinha junto com as águas", disse o irmão de seu Nicolau, Pedro Alves
dos Santos.
Distante das águas do "valetão", mas não imune ao estrago da enxurrada, o comerciante Antonio Gonçalves, 59,
estava inconsolável na porta de seu bar. Segundo ele essa é
a segunda vez, em menos de seis meses, que sua casa e seu
negócio são tomados pelas águas. "ISso não é vida. Passei a
madrugada empurrando água para foraj erguendo freezer,
móveis. Aqui o problema não é o córrego, são as galerias,
insuficientes para escoar toda a água que desce do Alto da
Glória. Sem dizer o lixo que o povo joga em qualquer lugar", lamentava Gonçalves enquanto varria a lama para fora
de casa.
No baiiro vizinho, o Alto da Glória, uma valeta precisou ser aberta no meio da rua para que a água proporcionasse uma trégua aos moradores. Pelo menos cinco famílias fo.:
ram castigadas durante toda a noite de terça e madrugada de
quarta-feira. Lá, ao contrário do São João, não há córregos e
valetas para ocasionar alagamentos. "São as galerias pluviais
mesmo. Há arios pedimos solução, mas nada é feito. Se você
observar o tamanho das tubulações vai ver que é insuficiente", disse Pedro Alves dos Santos, 58.
"Isso não é vida. ~assei a
madrugada empurrando água
para fora, erguendo freezer,
móveis"
Atonio Gonçalves, comerciante do bairro São João
Madrugada de limpeza
Em toda a cidade, o drama das famílias atingidas começou por volta das 23h de terça-feira e persistiu até o final da_
manhã de ontem. No Alto da Glória, jovens, adultos e crianças, ninguém escapou a responsabilidade de ajudar de algun1a forma. Também pudera. Em algumas residências a água
chegou a atingir um metro de altura.
Revoltados, a vizinhança alagada acusa o poder público
de ignorar o problema, dar as costas aos apelos da comunidade e só aparecer no bairro ein época de eleições. "Sempre
que chove forte é esse drama. É água pra tudo que é lado, invadindo nossa casa'; disse MarliOias de Souza, 49, moradora do local há pelo menos seis "/'os.
No São João, o comerciante Antonio passou a madrugada retirando a lama e tentando salvar móveis e eletrodomésticos
Lixo
Embora o problema das galerias pluviais seja reconhecido pela autoridades, o montante de lixo que a própria população lança em rios e córregos é a corrente maior deste problema. Prova disso é que a cada operação de limpeza
promovida pelo Departamento de Limpeza Pública, toneladas de entulho são reiiradas desses locais.
No entanto, em situações de chuva como as que vêm ocorrendo nos últimos meses, esses materiais descartados pela comunidade acabam retornando em forma de enxurrada, lama
e água suja, que além de invadir casas, danificar móveis e
aparelhos domésticos, ainda coloca em risco a saúde pública.
Só para se ter uma ideia o quão responsável a população
é nesta situação, o último mutirão de limpeza pública recolheu nada mais nada menos do que 1,4 mil toneladas de lixo
dos bairros. De acordo com informações de Enio Ruaro, diretor do departamento municipal de limpeza, boa parte deste entulho estava em rios e córregos.
Na tarde de ontem Enio e o secretário múnicipal de Meio
Ambiente, Normélio Bonato, vistoriavam parte do bairro Bonatto, onde a água invadiu casas e ru:is. «Não faz dois meses
que passamos por aqui e recolhemos uma grande quantidade de lixo. Hoje, voltamos ao bairro em virtude da enchente,
e encontramos até colchão obstruindo bocas de lobo. É uma
situação que persiste mesmo com todos os apelos·: lamentou.
Investimentos e punição
De acordo com o secretario de meio ambiente, pelo menos R$ 2 milhões estão previstos para investimentos de prevenção contra enchentes na cidade. O recurso será destinado para a execução de obras e melhorias nos leitos do rio
Ligeiro e seus afluentes, principalmente nas cabeceiras, já
que dentro da cidade pouco se pode fazer, em virtude do de,
senvolvimento urbano. ''.Além disso, a Câmara aprovou a liberação de mais R$ 200 mil para que um estudo hidrográfico seja realizado para que possamos encontrar alternativas
seguras de contenção do problemá', explicou.
Mesmo assim, o grande vilão dessa história ainda continua sendo o descaso da população. Normélio pede que os moradores denunciem os "porcalhões" q}le insistem em lançar seu
lixo em terrenos vagos, bueiros, e assim por diante. "Fotografe, anote placas de carros. Toda a i.6formação é bem-vinda e
nec~ssária para que possamos punir essas pessoas': concluiu.
"No último mutirão recolhemos
mais 1,4 mil toneladas de lixo.
Hoje, múitos córregos, manilhas
e bocas de lobo estão
entupidos de novo"
Enio Ruaro,
diretor do Departamento Municipal de Limpeza
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I
DIÁRIODOS
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REDE DIÁRIOS DO PARANÁ - - - ~~WN;Wh#~~~~'"""
SABADO, 23 DE JANEIRO DE 201 O 1 ANO XXIV 1 NÚMERO 47BB j EDIÇÃO REGIONAL 1
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,.,.,_ ) '. _, --->--,_.valor O: ro valor de R$ $}.14asoo.oo (dnl:o m!ltioe$. · ~-- -::-.:~.-.:-.---~·~:'.>~-q..irtiertoseQ~e&tornlêt:pinh!!r.fo&~)S}: ;
'. -:-:: ~-:~::·-;_ ' ___ ,·>p,'"03~ M!IJ'.'i'<:Jptil_}~:--~: Mr<:ó. .E&t31to do Pár~né; :i~ ~ -~- J'ftl'~ Muild$1iii,sancl0noll_~L.ei> -.. ---<·-~<''}~ _ ;: ~-- . e-_ Arl.-·1• m_~ ó_Exééutlvo MU'litip:!I a ~ Especi;i,1 00
.--<>rçiírooflio __ Goital_cb_JA~ll!Q--de: • · o Exerclc!Q dec 3010, 'de~:-att _SUj)O!W & despesa a aITT!cl!diÍçAG de reooifa or1il'm"
~
d& ~10:00_ Va!ót os)'?$ é' qomnta e cito rm'O reais1i:eSSWo(l;r~flo$E'QÍJ!nt Çbo-O!Çaroontãrta: ' <
osJ~'-:sECREfJ1!_0N.Em.ceRASESERVJ_i;X)S - Fonte. ·oo.ro • w.o.DE eESENV.UR8ANàS E ~RCCESSMtEITTO
1SASt001G-.1-001 • P&lmettoça\ide~ wteres 440051.00-0BRASE 31005 R$ 150000,00
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Gatir>!?\.iHlo P!:efeifo Ml.rio1pal de- Plllo B:anoo. 20 d<> poo;m d;;- 2010.
ROl3!:RTO VlGANÓ
Prefe<t<.> MU'>'O!Xl!
PROJETO DE LEI Nº 5/2010
Regime de urgência
MENSAGEM Nº: 5/2010
RECEBIDA EM: 13 de janeiro de 201 O
Nº DO PROJETO: 5/2010
SÜMULA: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$
5.548.500,00 (cinco milhões, quinhentos e quarenta e oito mil e quinhentos reais).
(destinado a Pavimentação Asfáltica; Implantação de Laboratório de Informática nas Escolas;
Laboratório de Informática nas Escolas; Construção da Quadra Poliesportiva Coberta - Bairro
Canaã; Construção da Sede própria da Secretaria de Ação Social; Construção da Casa de
Apoio - Albergue; Canalização e construção de muros de proteção no Rio Ligeiro e afluentes;
Implantação e Manutenção do Aterro Sanitário)
AUTOR: Executivo Municipal
LEITURA EM PLENÁRIO: 18 de janeiro de 201 O
'
DISTRIBUiDO Á COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO EM: 15 de janeiro de 2010
RELATOR: Guilherme Sebastião Silverio - PMDB
VOTAÇÃO SIMPLES
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 1/2010, DE 14 DE JANEIRO DE 2010
PRIMEIRA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 18 de janeiro de 2010
Aprovado com 6 (seis) votos e 3 (três) ausências.
Votaram a favor: Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PPS,
Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Luiz Augusto Silva - DEM, Nelson Bertani -
PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR.
Ausentes, os vereadores: Valmir Tasca - DEM, Vilmar Maccari - PDT e William Cezar
Pollonio Machado - PMDB.
SEGUNDA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 19 de janeiro de 2010
Aprovado com 7 (sete) votos e 2 (duas) ausências.
Votaram a favor: Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PPS,
Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Luiz Augusto Silva - DEM, Nelson Bertani -
PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM.
Ausentes, os vereadores: Vilmar Maccari - PDT e William Cezar Pollonio Machado -
PMDB.
ENVIADO AO EXECUTIVO EM: 19 de janeiro de 201 O
ATRAVÉS DO OFICIO Nº: 5/2010
Lei nº 3312, de 20 de janeiro de 2010
PUBLICADA: Jornal Diário do Sudoeste - Edição nº 4788, do dia 23 de janeiro de
2010