; ..
g:>,.,t:ft:ítuiia c/l!lunícíbal Jc., g:Jato !Btanco
J I
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
MENSAGEM Nº 14/:!010 /
Se ·1hor Presidente, Senhores Vereadores,
Fazemos uso da presente Mensagem para encaminhar a essa Casa de
Lei'> ó incluso Projeto de Lei que propõe a alteração do Anexo 1 da Lei nº 3.306 de 28
de dezembro de 2010 que dispõe sobre as ações prioritárias da Administração Pública
Mu ·1icipal, Funções de Governo, Metas e Riscos Fiscais, Diretrizes Gerais para
Elaboração Financeira e Políticas de Fomento e Desenvolvimento a serem executadas
pel;1s administrações direta e indireta do Município de Pato Branco, no exercício de
201 O e dá outras providências, tendo em vista a aprovação por este Legislativo
Mu·1icipal de legislação que Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto
a A:Jência de Fomento do Paraná S.A., no valor de até R$ 6.500.000,00 (seis milhões e
quinhentos mil reais) para a execução de projeto de Pavimentação de Vias Urbanas
(Recape), o qual será em forma adicional ao orçamento vigente.
O Município deverá complementar o valor da diferença da obra em R$
25C.OOO,OO (duzentos e cinqüenta mil reais), totalizando o valor da meta em R$
6.?~'i0.000,00 (seis milhões e setecentos e cinqüenta mil reais).
Acrescentamos ainda, meta prevendo a construção de Escola Municipal,
com recursos oriundos de Operação de Crédito junto à /\gência de Fomento do Paraná
S.A no valor de até R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais).
Contando com a aprovação do Projeto . de Lei ora apresentado,
antHcipamos nossos agradecimentos, rogando aos nobres edis que a matéria seja
apmciada em regime de urgência.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná em, 25
de j.meiro de 201 O.
Rua Caramuru, 271 • Fone/Fax (46) 3220·1544 • 85501-060 • Pato Branco • Paraná
rPru:.fuítuia dllluníczíbaL cÍe ~Pato !Bianczo
I 1
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI 14 /2010
Altera meta do Anexo 1 da Lei nº 3.306 de 28 de
dezembro de 2009, que Dispõe sobre as ações
prioritárias da Administração Pública Municipal,
Funções de Governo, Metas e Riscos Fiscais,
Diretrizes Gerais para Elaboração Financeira e
Políticas de Fomento e Desenvolvimento a serem
executadas pelas administrações direta e indireta do
Município de Pato Branco, no exercício de 2010 e dá
outras providências, e demais alterações vigentes.
Art 1º O Anexo 1 da Lei nº 3.306 de 28 ele dezembro de 2009, passa a
vigc1rar com o acréscimo da meta anexa ao presente projeto de lei.
Art. 2º. A meta em destaque a que se refere o caput do artigo 1°,
rep ,·esenta um acréscimo do valor constante do Orçamento vigente para execução de
pro eto de pavimentação de Vias Urbanas - Recape e Construção de Escola Municipal,
no •talor de R$ 7.300.000,00 (sete milhões e trezentos mil reais) conforme autorização
legislativa.
Art. 3°. Os recursos oriundos das operações de crédito autorizadas por
est> Lei, serão aplicados nas execução dos seguintes projetos:
1 - Pavimentação de Vias Urbanas {Recape);
li - Construção de Escola Municipal.
Art. 4° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pato Branco, 25 de janeiro de 2010.
P ~~ feito Municipal
r: 11~ Caramuru. 271 - Fone/Fax (46) 3220-1544 • 85501-060 • Pato Branco - Paraná
Situação: Em Elaboração
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Filtros:
Camoos: Conteúdos Descricão
'Prefeitura Municipal de Pato Branco - PR
LDO - 201 O - Versão 1
Resumo Metas das Ações
Classificacão Institucional 11,03 DEPARTAMENTO DO INTERIOR
Órgãó J Unidade J Função I Subfunção / Programa J Ação
11-SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
11 .03-DEPARTAMENTO DO INTERIOR
4-Administração
122-Administração Geral
31-Estradas e Infra-estrutura das propríedades rurais
1.032.000-AquisiçãO de veíctJ/os e equipamentos
1.033.000-Melhoria das Estradas Rurais
2.073.000-Manutenção das atividades do Departamento do Interior
17-Saneamento '
511-Saneamento Básíco H.urai
2-Supervisão e Coordenaçà-0 Superior
2.148.000-Programa de Proteção de l=ontes de Âgua e Poços Artesianos
31-Estradas e Infra-estrutura das propriedades rurais
2.072.000-Programa Porteira para Dentro - Habitação Rural, infra-estrutura e Saneamento Rural
2.149.000-Programa de Oríentação e Implantação de Sistemas de Tratamento de Esgotos domiciliares em residência
2.150.000-Programa de compostagem e reciclagem nas propriedades ruraiS
20-Agricultura
606-Extensão Rural
31-Estradas e Infra-estrutura das propriedades rurais
1.031.000-Patrulha Mecanizada Rural
t"'J-1.1.;JLl\l/"\, 1 UL.. 1
Valores
2010
200,000,00
750.000,00
2.000,000,00
20.000,00
80,000,00
30.000,00
20,000,00
150,000,00
'
Total
200.000,00
750.000,00
2.000.000.00
20.000,00
ªº·ººº·ºº 30.000,00
20.000,00
150.000,00
//~·~~;~';\ w l?.j .,b,
VIJg)'Ór§,7
Situação: Em Elaboração
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Prefeitura Municipa'I de Pato Branco - PR
LDO - 2010 - Versão 1 '
Resumo Metas das Ações
Filtros:
Camoos: Conteúdos Descrição
Class\ficacão Institucional 7,02 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
. Órgão J Unidade 1 Função I Subfunção J Programa/ Ação
. ·Valores
2010 Total
07-SECRET.MUN.EDUCAÇÃO,CUL.ESPORTE E LAZER
07.02-DEPARTAMENTO ADMfNfSTRAT!VO
12-Educacão
306-Atimentar;;.,-, e Nutrir.ffio
39-Manutenr.i\o do Ensino
2.090,000-Manter, ampliar e fornecer alimentacão a todas as crianças <:los CMI e Escolas Municipais. 427.000,00 427.000,00
361-Ensino Fundamental
39-Manutencão do Ensino
1.041.000-Construir, reformar. ampliar e gerenciar unidades escolares e Centros de Educação Infantil 866.000.00 866.000.00
1.042.000-Adqulrir veicuios para vi 1õo;spcr!c Escc!ar e S~AF:CFL 50.000,00· 50.000,00
1.043.000-Construr.ão de uma Escola de Artes
1.044:000-Aquísíção de equipamentos para por1adores de necessidades especiais 100.000.00 íOC.OGC,CO
1.078.000-C<>nstrução cte Escolas Municipais soo.aoo,oo 1300.000,00
2.091.000-Desenvolver e Manter o Projeto Família na Escola 100.000.00 100.000,00
2.092.000-Adquirir mobiliários, equipamentos., materiais pedagógicos, esportivos, recreativos, brinouedos e mal 1.500.000,00 1.500.000,00
2.093.000-Aquisir:ão de Uniformes para alunos da rede municipal 700.000,00 700.000,00
.· 2.094.000-Manter o Conselho Municipal de Educacão 18.000,00 18.000.00
2.095.000-Manutenr.35;0 do Ensino Fundamental, Educação Infantil. CMEI e Inclusão Digital. 3.726.700,00 3,726.700,00
2.096.000-Manutenção das atividades do Transporte Escolar e adequação de veículos 1.310.000.00 1.310.000,00
2.097 .000-Manutencão da Educação Integral 80.000,00 80.000,00
2.102.000-Promover cursos e eventOs de caoacitação 140.000.00 140.000,00
2.156.000-Apoiar a qualificação dos docentes em programas de especialização a nível de especia!izacão, mestrad 60.000,00 60,000,00
2.162.000-Promover e apoiar eventos/datas com.emoralivas nas escolas (di~mães, tradicionais, juninas 45.000.00 45,000,00
, , ' , ·'°' Biflill/!Jl'lllmB/, 'lill " "':4\#iiCi}T/tíYiõ~llD:ã ~~J '-' iíi$1!2_B'f1ôf®JJ
/··e:,; ''., ·;; r ~:~)\
tlf '/ '~ ~~:', , e' ºªuel'G
Situação: Em Elaboração
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
.
Filtros:
Camoos:
Prefeitura Municipal de Pato Branco - Pr
LD0-2010-Versão 1
Resumo Metas das Ações -
Conteúdos Descricão
Classificacão Institucional 6,03 OPTO.DE DESENV.URBANOS E GEOPROCESSAMENT
Órgão I Unidade I Função I Subfunção I Programa I Ação Valores
2010 Total
06-SECRET.MUN.ENG.OBRAS E SERVICOS PUBLICOS
06.03-DPTO.DE DESENV.URBANOS E GEOPROCESSAMENT
4-Administracão
122-Administracão Geral
19-Servicos Urbanos e Geoprocessamento .
1.014.000-Construir sede oróoria do IPPUPB - -
2.022.000-Manutencão das atividades do Deoartamento de Services Urbanos 1.801.000,00 1.801.000,00
2.027.000-Reformar, amoliar e manter orédios Públicos 300.000,00 300.000,00
127-0rdenamento Territorial
19-Servicos Urbanos e Geoorocessamento
2.026.000-Manutencão e atualização do Plano Diretor e Implantação do SIG 230.000,00 230.000,00
15-Urbanismo
451-lnfra-Estrutura Urbana
19-Serviços Urbanos e GeoProcessamento
1. 001. 000-Pavimentacão de vias urbanas 300.000,00 300.000,00
1.003.000-Construir, Conservar e recuperar passeios atendendo ao Programa Calçadas nos
Bairros 200.000,00 200.000,00
1.008.000-Construir Paraues infantis e auadras esportivas nos bairros 20.000,00 20.000,00
1.009.000-Recuperacão e reurbanização da Avenida Tupi 50.000,00 50.000,00
1.010.000-lnterliaacão de Bairros 50.000,00 50.000,00
1.011.000-Construcão de vias laterais a BR 158 e de Viadutos 30.000,00 30.000,00
1. 061. 000-Pavimentacão de Vias Rurais 200.000,00 200.000,00
1.069.000-Aauisi.ão de Terreno para Construção da Vara Federal 350.000,00 350.000,00
1.077 .000-Pavimentação de vias urbanas - Recape 6.750.000,00 6.750.000,00
7 025.000-Manter e ampliar a sinalização urbana 200.000,00 200.000,00
452-Servicos Urbanos - 19-Servicos Urbanos e Geoorocessamento
2.024.000-Manter fábrica de tubos, britador e usina de asfalto . 270.200,00 270.200,00
453-Transportes Coletivos Urbanos
1
\:}à.m81:·~
t
.,, ~;;
o ~ /(;;"" o ~ ;:.>\ Vl 5-} ,..,_ _ .... q,o/
recessamento
1.007.000-Construir pontos de ônibus 160.000,00 160.000,00
1.012.000-liaacão da Avenida Tupi com a BR 158 100.000,00 100.000,00
recessamento
1. 002. 000.-Aooiar e/ou construir unidades habitacionais 450.000,00 450.000,00
20.000,00 20.000,00
Órgão I Unidade I Função I Subfu_nção /Programa I Acão Valores
17 -Saneamento
650.000,00 1 650.000,00
··---·--- --··-·· ... -·-··-- ·-··-·- 100.000,00 ! 100.000,001
liacão da rede de iluminação pública 3.075.715,00 3.075.715,00
478.900,00 478.900,00
50.000,00 50.000,00
~tt5'~éJBpllil!~m }Jyi\i'/2-4'é'™
.
1.
"
$ ~.
<
sJJ-ie&ítuta ç;/l/(uriíclbaL de rPato !Biariao
/ I
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
Ofício nº 041/2010/GP Pato Branco, 27 de janeiro de 2010.
Senhor Presidente,
-~ ~
,,..
Solicitamos a Vossa Excelência a substituição dos Projetos de Lei anexei
às Mensagens nºs, 010, 011, 012, 013 e 014, pelas que seguem anexo a este. ~ ' w
. 'f:ace "ao ·exposto, . rogamos aos nobres edis que as matérias sejam
apreciadás em regime ·de urgência, convocando esse Legislativo Municipal par9
realizar tantas sessões extraordinárias, quantas necessárias, para apreciação do~
inclusos Projetos de Lei, conforme preceitua o artigo 27 da Lei Orgânica do Municípi~
de Pato Branco, considerando se tratar de ano eleitoral em que os prazos são mai\gi
exíguos, exigindo maior celeridade dos atos administrativos, sob pena de não havé,fu
tempo hábil para a realização do processo licitatório, inviabilizando assim fü
consumação da Operação de Crédito. 1
Informamos também, que a alteração se deve ao fato dos valores d1g
finanCiamento terem sido alterados além da inclusão de recurso para construção de
· Escola Municipal.
Resp§itosamente,
A Sua Excelência o Senhor
LAURINDO .CESA
C/.: .. ~7-
,;/;·. 'Jff'#t!/
Mlltírto Viganó
P efeito Municipal
Presidente da Câmara Municipal
Pato Branco - PR
Rua Caramuru, 271 - Fone/Fax (46) 3220· 1544 - 85501 ·060 • Pato Branco • Paraná
Proiocolo Geral -2a-Jan-201íH5:13--005901-1/l
rldnuucv~d&§J~~~ Estado do Paraná
COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 14/2010
O Executivo Municipal, através da mensagem nº 14/2010, busca
a aprovação do presente Projeto de Lei n° 14/2010, visando obter autorização
legislativa para alterar o Anexo Ida Lei n° 3.306 de 28 de dezembro de 2009
que dispõe sobre as ações prioritárias da Administração Pública Municipal,
Funcões de Governo, Metas e Riscos Fiscais, Diretrizes Gerais para Elaboração
Financeira e Políticas de Fomento e Desenvolvimento a serem executadas
pelas administrações direta e indireta do Município de Pato Branco, no
exercício de 2010 e dá outras providências, e demais alterações vigentes.
Basicamente altera o valor dos recursos para R$7 .300.000,00 (sete
milhões e trezentos mil reais) com a finalidade da aplicação dos recursos na
Pavimentação de Vias Urbanas (Recape) e Construção de Escola Municipal.
Após análise, exaramos PARECER FAVORÁVEL à tramitação e
aprovação do presente projeto de lei.
Guilherme
É o nosso parecer, SMJ.
Pato B ,nco, 28 de Janeiro de 2010.
Silverio - PMDB
"')-", n ~
~-"-'---- Machado - PMDB
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
Site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@wln.com.br
PROJETO DE LEI 14/2010
Altera meta do Anexo 1 da Lei nº 3.306 de 28 de
dezembro de 2009, que Dispõe sobre as ações
prioritárias da Administração Pública Municipal, Funções
de Governo, Metas e Riscos Fiscais, Diretrizes Gerais
para Elaboração Financeira e Políticas de Fomento e
Desenvolvimento a serem executadas pelas
administrações direta e indireta do Município de Pato
Branco, no exerclcio de 2010 e dá outras providências, e
demais alterações vigentes.
Art 1° O Anexo 1 da Lei nº 3.306 de 28 de dezembro de 2009, passa a vigorar com o
acréscimo da meta anexa ao presente projeto de lei.
Art. 2°. A meta em destaque a que se refere o caput do artigo 1°, representa um
acréscimo do valor constante do Orçamento vigente para execução de projeto de pavimentação de Vias
Urbanas - Recape e Construção de Escola Municipal, no valor de R$ 7.300.000,00 (sete milhões e
trezentos mil reais) conforme autorização legislativa.
Art. 3°. Os recursos oriundos das operações de crédito autorizadas por esta Lei, serão
aplicados nas execução dos seguintes projetos:
1 - Pavimentação de Vias Urbanas (Recape);
li - Construção de Escola Municipal.
Art. 4° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pato Branco, 25 de janeiro de 201 O.
Rua Ararigbóia, 491 ~~ Fone: (46) 3224-2243 - 85505-030 - Pato Branco
~~: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: legislativo@wln.com.br
Paraná
' i
~~~~g;~~~
Situação: Em Elaboração
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Filtros:
Campos: Conteúdos
Estado do Paraná
Prefeitura Municipal de Pato Branco - Pr
LDO- 2010-Versão 1
Resumo Metas das Ações
1 Descricão
Classificacão Institucional 6,03 1 OPTO.DE DESENV.URBANOS E GEOPROCESSAMENT
Órgão I Unidade I Função 1 Subfunção J Programa J Ação
Valores
2010
06-SECRET.MUN.ENG.OBRAS E SERVICOS PUBLICOS
06.03-DPTO.DE DESENV.URBANOS E GEOPROCESSAMENT
4-Administrar.J\o
122-Administracão Geral
19-Servicos Urbanos e Geoorocessamento
1.014.000-Construir sede oróoria do IPPUPB - 2.022.000-Manuten,..a,o das atividades do Departamento de Services Urbanos 1.801.000,00
2.027.000-Reformar, ampliar e manter prédios públicos 300.000,00
127-0rdenamento Territorial
19-Servicos Urbanos e Geoorocessamento
2.026.000-Manuten,.J5o e atuallzacão do Plano Diretor e lmolanta .... i:!lo do SIG 230.000,00
15-Urbanismo
451-lnfra-Estrutura Urbana
19-Servicos Urbanos e Geoprocessamento
1.001.000-Pavimentacão de vias urbanas 300.000,00
1.003.000-Construir, Conseivar e recuoerar oasseios atendendo ao Proarama Calcadas nos Bairros 200.000,00
1.008.000-Construir oaraues infantis e auadras esoortlvas nos bairros 20.000,00
1.009.000-Recuoera,..ao e reurbanizacão da Avenida Tupi 50.000,00
1.010.000-lnterliaa0 •o de Bairros 50.000,00
1.011.000-Construção de vias laterais a BR 158 e de Viadutos 30.000,00
1.061.000-Pavimentacão de Vias Rurais 200.000,00
1.069.000-Aauisicão de Terreno cara Construi"'ªº da Vara Federal 350.000,00
1.077.000-Pavimentacão de vias urbanas - Recape 6.750.000,00
Rua Ararigbóia, 491 k Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: legislativo@wln.com.br
Total
-
1.801.000,00
300.000,00
230.000,00
300.000,00
200.000,00
20.000,00
50.000,00
50.000,00
30.000,00
200.000,00
350.000,00
6.750.000,00 {,~~:r2<:~\ s ' ft
,,,o, º"UeJ" o'
, •.... "':.·,
"· .. ' - fí?~~át-Y~ah$~ Estado do Paraná
200.000,00
19-Servicos Urbanos e Geoorocessamento
2.024.000-Manter fábrica de tubos, britador e usina de asfalto 270.200,00
160.000,00
100.000,00
450.000,00
20.000,00
Valores
17-Saneamento
512-Saneamento Básico Urbano
650.000,00
100.000,00
liacão da rede de iluminação Pública 3.075.715,00
Rua Ararigbóia, 491 +, Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@wln.com.br
200.000,00
270.200,00
160.000,00
100.000,00
450.000,00
20.000.00
650.000,00
100.000.00
3.075.715.00
~
~f"' "'\ ~ f !
º"" · º-'}ue.i<ó
"'':'.':!
·~M~I
fSIE
~~J~~~n;fry@~"'º Estado do Paraná
PROJETO DE LEI Nº 14/2010
Regime de urgência
MENSAGEM Nº: 14/2010
RECEBIDA EM: 27 de janeiro de 2010
Nº DO PROJETO: 14/2010
SÚMULA: Altera meta do Anexo 1, da Lei nº 3306, de 28 de dezembro de 2009, que dispõe
sobre as ações prioritárias da Administração Pública Municipal, Funções de Governo, Metas e
Riscos Fiscais, Diretrizes Gerais para Elaboração Financeira e Políticas de Fomento e
Desenvolvimento a serem executadas pelas administrações direta e indireta do Município de
Pato Branco, no Exercício de 2010 e dá outras providências e demais alterações vigentes.
Altera para o valor de R$ 7.300.000,00 (sete milhões e trezentos mil reais) no orçamento vigente, o
montante destinado à execução de Projeto de Pavimentação de Vias Urbanas e 800.000,00 (oitocentos
mil reais) para a Construção de Escola Pública no Bairro Jardim Primavera).
AUTOR: Executivo Municipal
LEITURA EM PLENÁRIO: 28 de janeiro de 201 O
DISTRIBUÍDO À COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO EM: 28 de janeiro de 201 O
RELATOR: William Cezar Pollonio Machado - PMDB
VOTAÇÃO SIMPLES
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 2/2010, DE 27 DE JANEIRO DE 2010
PRIMEIRA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 28 de janeiro de 2010
Aprovado com 8 (oito) votos e 1 (uma) ausência.
Votaram a favor: Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PPS, Guilherme
Sebastião Silverio - PMDB, Luiz Augusto Silva - DEM, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun
Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM e William Cezar Pollonio Machado - PMDB.
Ausente, o vereador: Vilmar Maccari - PDT.
SEGUNDA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 29 de janeiro de 2010
Aprovado com 7 (sete) votos e 2 (duas) ausências.
Votaram a favor: Arilde Terezinha Brum Longhi- PRB, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB,
Luiz Augusto Silva - DEM, Nelson Bertani - PDT, Valmir Tasca - DEM, Vilmar Maccari - PDT
e William Cezar Pollonio Machado - PMDB.
Ausentes, os vereadores: Claudemir Zanco - PPS e Osmar Braun Sobrinho - PR.
ENVIADO AO EXECUTIVO EM: 29 de janeiro de 201 O
ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº: 8/2010
Lei nº 3324, de 30 de janeiro de 2010
PUBLICADA: Jornal Diário do Sudoeste - Edição nº4794, do dia 30 de janeiro de 201 O
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br-site: www.camarapatobranco.com.br