[!]~t"l._[!]
~:w .. ~~}
~t~
~~~áff/P~li'J~ Estado do Paraná
GABINETE DO VEREADOR RODRIGO JOSÉ CORREIA - PSC
Excelentíssimo Senhor
JOECIR BERNARD!
Presidente da Câmara de Vereadores de Pato Branco - Paraná.
REQUERIMENTO Nº 446/2018
~ROVADG
1 Da a. d~/ Qq ,JO[l
1
AS51natura ~ __ CÂMt:.Rt- MUNt l?t. ~ .~1 -- -. -·
..... -- ~ ·--- ..
Justifica a ausência na Sessão Ordinária do dia
26 de setembro de 2018.
O Vereador Rodrigo José Correia - PSC, no uso de suas atribuições
legais e regimentais atendendo ao art. 11, do Regimento Interno, justifica a ausência
na Sessão Ordinária do dia 26 de setembro de 2018, pois na ocasião estará em
audiência no Fórum da Comarca de Pato Branco, Paraná.
Ressalto que posteriormente será anexado a esta justificativa
documento emitido pelo Fórum Da Comarca de Pato Branco comprovando o
comparecimento deste vereador na referida audiência.
Nestes termos pede deferimento.
Pato Branco, 25 de setembro de 2018.
R.,Q.d~ CQ.-~~ Rodrigo J:Osé Correia
Vereador - PSC
Rua Arariboia, 491 - Centro Fone: (46) 3272-1500 85501-262 Pato Branco Paraná
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br
/
.•
Estado do Paraná
DATA: 26/09/2018.
COMARCA DE PATO BRANCO
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA
5ª VARA JUDICIAL
RUA MARIA BUENO, 284, SAMBUGARO, PATO BRANCO - PR
FONE (046) 3274-2505 - CEP 85501-560
Termo de Composição Civil
LOCAL: Sala de audiências do Juizado Especial Criminal da Comarca de Pato Branco/PR
INÍCIO: 13h45min
JUIZ DE DIREITO: Udenir Sgarbi
PROMOTORA DE JUSTIÇA: Silvana Cardoso Loureiro
QUERELADO: Rodrigo José Correia
ADVOGADO NOMEADO: Dr. Gabriel Zottis.
QUERELANTE: Sindicato dos Empregados No Comércio de Pato Branco representado por
João Maria Luiz Carneiro
QUERELANTE: Sindicato dos Motoristas Condutores de Veículos Rodoviários Urbanos e em
Geral, Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Pato Branco - Sintropab representado
por Enio Antonio da Luz
QUERELANTE: sindutf-pr núcleo regional sudoeste representado pelo tesoureiro Adelino
Carlos Macarini
QUERELANTE: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de
Material Elétrico representado por Ari Martins da Silva Pinto
ADVOGADOS CONSTITUÍDOS: Ora. Fabiana Raulino OAB nº 81901 e Fernando Geron
OAB nº 63740
PROCESSO CRIME Nº: 0005641-16.2018.8.16.0131
Aos 26 dias do mês de setembro do ano de'dois mil e dezoito, às 13h45min, nesta Cidade e
Comarca de Pato Branco, Estado do Paraná, onde presente, o MM Juiz de Direito Udenir
Sgarbi, a Promotora de Justiça Silvana Cardoso Loureiro, os querelantes acima nominados,
acompanhados de seus advogados e o querelado Rodrigo José Correia, acompanhado de
seu defensor nomeado. Tentada a conciliação a mesma restou frutífera em composição
civil, nos seguintes termos: "o querelado, Rodrigo José Correia, propõe se retratar dos
fatos tratados nesta ação penal privada, na forma de um pedido de desculpas aos
querelantes e seus representes legais ora presentes, em sessão plenária da Câmara de
Vereadores deste município a ser realizada no dia 01 de outubro de 2018 a partir das
14h00min, e também a mesma fala a ser feita em plenário da câmara, mediante publicação
junto a Rádio ltapuã, no horário das 11 h30min às 12h00min, nos dias 01 de outubro de
2018 a 05 de outubro de 2018, portanto por cinco reproduções. Propõe e se obriga ainda o
querelado ao pagamento da importância de R$1.000,00 (hum mil reais), em favor da
entidade filantrópica escolhida pelos sindicatos querelantes, por seus representantes legais
ora presentes, denominada APAE (Associação de Pais e Mestres), cujo pagamento deverá
ser feito até o dia 01 de outubro de 2018, devendo comprovar nos autos essa obrigação,
com sede na Travessa Borges, nº 152, bairro São Vicente, nesta cidade e comarca. As
partes, querelantes e seus representantes legais e querelado neste ato dão quitação
recíproca de todo e qualquer direito indenizatório a qualquer título, seja material ou moral;
com relação aos fatos tratados nestes autos:
Dada a palavra ao Ministério Público este assim sendo manifestou: "MM. Juiz,
tendo em vista a composição civil celebrada e que se trata de ação penal ptivada, passível,
,.
porlanto, de acordo, somos pela homologação da composição efetuada entre as parles, e
que seja declarada extinta a punibilidade do querelado, nos termos do arligo 7 4 da Lei
9099195, com o posterior arquivamento dos autos". A seguir pelo MM. Juiz foi proferida a
seguinte decisão: Homologo o acordo celebrado entre as parles, e declaro extinta a
punibilidade do querelado Rodrigo Jose Correia, nestes autos de queixa c1ime, com
fundamento no arl. 7 4 da Lei 9099195. Por fim, considerando a presença do advogado
nomeado Gabriel Zottis e sua parlicipação na audiência de instrução e julgamento acima
mencionada, somada a inexistência de defensoria pública nesta Comarca, com amparo no
attigo 22 do Estatuto da OAB/PR, arbitro honorários à defensora nomeada no valor de
R$300, 00 (trezentos reais}, a serem pagos pelo Estado do Paraná Dou a presente por
publicada e as parles por intimadas. Sem custas. Registre-se. Diligências necessárias". Eu,
Angela Boito, estagiária, o digitei e subscrevi. ·
~~~
JUIZ DE DIREITO: Udenir Sgarbi
PROMOTORA DE JUSTIÇA: Silvana Cardoso Loureiro
QUERELADO: Rodrigo José Correia
ADVOGADO NOMEADO DO QUERELADO: Dr. Gabriel Zottis
QUERELANTE: Sindicato dos Empregados no Comércio de Pato Branpo representado por
João Maria Luiz Carneiro
QUERELANTE: Sindicato dos Motoristas Condutores de Veículos RodôViários Urbanos e
em Geral, Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Pato Branco - Sintropab
representado por Enio Antonio da Luz
QUERELANTE: sindutf-pr núcleo regional sudoeste representado pelo tesoureiro Adelino
Carlos Macarini
QUERELANTE: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de
Material Elétrico representado por Ari Martins da Silva Pinto
ADVOGADA CONSTITUÍDA DOS QUERELANTES: Ora. Fabiana Raulino
ADVOGADO CONSTITUÍDO DOS QUERELANTES: Dr. Fernando Geron
PROJUDI - Processo: 0005641-16.2018.8.16.0131 - Ref. mov. 25.1 -Assinado digitalmente por Simone Sangalelli da Sílva:9827
18/06/2018: EXPEDIÇÃO DE MANDADO: Arq: Mandado
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ
COMARCA DE PATO BRANCO
JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PATO BRANCO- PROJUDI
Rua Maria Bueno, 284 - Bairro Sambugaro - Pato Branco/PR - CEP: 85.501-560 - Fone:
46 3272-2571
MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO
Processo: 0005641-16.2018.8.16.0131
Classe Processual: Crimes de Calúnia, Injúria e Difomação.de Competência do Juiz Singu lar
Assunto Principal: Difamação
Data da 1 nfração: 06/12/2017
Autor(s): • SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE PATO BRANCO
(CPF/CNPJ: 78.676.665/0001-07) representado( a) por JOÃO MARIA LUIZ
CARNEIRO (RG: 44891409 SSP/PR e CPF/CNPJ: 717.896.779-04)
Rua Sílvio Vidal, 235 - Centro - PATO BRANCO/PR- CEP: 85.505-0 10
• SINDICATO DOS MOTORISTAS CONDUTORES DE VEÍCULOS
RODOVIÁRIOS URBANOS E EM GERAL, TRABALHADORES EM
TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DE PATO BRANCO- SINTROPAB
(CPF/CNPJ: 80.869.894/0001-90) representado(a) por ENIO ANTONIO DA LUZ
(RG: 21589101 SSP/PR e CPF/CNPJ: 487.207.559-53)
Rua Paraná, 502 - Centro- PATO BRANCO/PR- CEP: 85.501-090 - E-mail:
presidencia@sintropab.org.br - Telefone: (046) 3225-2011
• SINDUTF-PR NÚCLEO REGIONAL SUDOESTE (CPF/CNPJ:
40.366.593/0002-00) representado(a) por VOLMIR SABI (CPF/CNPJ:
525.459.209-59)
Rodovia 469, s/n - PATO BRANCO/PR
• Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material
E.létrico (CPF/CNPJ: 78.685.344/0001-79) representado(a) por Ari Martins da Si lva
Pinto (RG: 17R I 7834 12 SSP/SC e CPF/CNPJ: 555.090.299-00)
Avenida Tupi, 4 129 - Cristo Rei - PATO BRANCO/PR - CEP: 85.506-000 -
E-mail: ronilsonvincensi@gmail.com - Telefone: 3223 2976
Réu(s): • RODRIGO JOSE CORREIA (RG: 77234152 SSP/PR e CPF/CNPJ: Não
Cadastrado)
Rua Araril>ója, 491 Câmara de vereadores ele Pato Branco - centro - PATO
BRANCO/PR
O DOUTOR UDENIR SGARBI, MM. JUIZ DE DIREITO
SUPERVISOR DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA
FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PATO BRANCO,
PARANÁ, NA FORMA DA LEI, ETC. ..
MANDA ao Sr. Oficial de Justiça sob sua jurisdição que, em cumprimento
deste, CITE-SE no seu endereço ou onde for encontrado(a) o(a) QUERELADO (A) acima especificado,
da queixa-crime cuja cópia segue anexa, bem como INTIME-SE para comparecer perante este Juizado
Especial Criminal/Sala de Audiências, sito na Rua Maria Bueno, nº 284, Trevo da Guarani, Bairro:
Sambugaro, Fórum, fazendo-se acompanhar de advogado, se tiver condições para constituir um,
consignando-se que em hipótese contrária, deverá comparecer perante este Juizado cinco dias antes da
audiência e requerer que seja nomeado um dativo, devendo ainda, comparecer para o ato acompa11'1ado
das TESTEMUNHAS que pretender sejam ouvidas, na DATAI HORÁRIO I LOCAL DA AUDIÊNCIA: 26 de
Setembro de 2018 às. 13:45 horas , onde será realizada AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E
JULGAMENTO, oportunidade em que se estudará eventual recebimento da denúncia e sobre hipóteses de
suspensão condicional do processo, se for o caso.
.-
o
o
~ o
o
N
N
o
e
(}_
~
Q)
E
.E
e
8
ai
e:
Q)
E
:§
.Õ>
'õ
o
u
"' e ºfi
"' 2
e
::J
~
o
o
o
--
PROJUDI - Processo: 0005641-16.2018.8.16.0131 - Ref. mov. 25.1 - Assinado digitalmente por Simone Sangalelti da Silva:9827
18/06/2018: EXPEDIÇÃO DE MANDADO. Arq: Mandado
. ,
Cumpra-se:
Dado e Passado nesta cidade e comarca de Pato Branco/Paraná, aos 15 de
Junho de 2018. Eu, Simone Sangaletti da Silva, Secretária d9 Juizado Especial, o subscrevi.
Simone Sangaletti da Silva
Secretária do Juizado Especial éível, Criminal e da Fazenda Pi'.1blica
(Assina por onlem da Portaria ·n° 04/2017)
w
~ a.
j2
o
u
'õ
:J
·ea.
. o
U1
º '
: .2 :
~: .... : <Ô:
o
~! ã;.
~1
<i: 1 ~·
~.
o . C!
I
~
o · o
~:
ô
o
N
N
'C
a.
â
Ql
E
.2
e
8
2
e
Ql
E
Ei
'õi
'õ
o
u
"' e
'ü;
(/)
B "'
e
Ql
E
a
o
o