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F I
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
MENSAGEM Nº 018/2010
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Recorremos à presente Mensagem para encaminhar a essa Colenda
Casa Legislativa o incluso Projetos de Lei que propõe à abertura de Crédito
Suplementar, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais).
O presente Projeto visa a Aquisição de 01 Odontomóvel e equipamentos
para o setor de Odontologia da Secretaria de Saúde de Pato Branco.
Contando com a compreensão dos n"obres edis na aprovação do mesmo,
antecipamos nossos agradecimentos, no momento em <'jUe rogamos para que o
· mesmo seja apreciado em Regime de Urgência.
Gabinete do Prefeito Muni~~~l~e Pato Branco, 3 de fevereiro de 2010.
51.'.~/7/7 /l//fa/ <f J / ]/ / // //F ~~~rÓv1fANó Prefeito Municipal
Rua Caramuru, 271 - Fone/Fax (46) 3220-1544 - 85501-060 - Pato Branco - Paraná
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GABINETE DO PREFEITO
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PROJETO DE LEI N~ 2z.l20.lo
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito
Suplementar, no valor de R$ 150.000,00 (cento e
cinqüenta mil reais)
Art. 1º Fica autorizado o Executivo Municipal abrir no corrente exercício, um Crédito
Suplementar, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais), para atender despesas nos
seguintes órgãos e Dotações Orçamentárias:
08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÜDE
08.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÜDE
10.122.0043.1.054 - Aquisição de veicules
4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAúDE
08.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAúDE
10.301.0043.2.118 - Implantação e manutenção do Centro de .
Especialidades Odontológicas - CEO
4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Fonte
1303 R$ 100.000,00
Fonte
1303 R$ 50.000,00
Art. 2° Para dar cobertura ao crédito aberto no artigo anterior é indicado como recurso a
anulação parcial das seguintes dotações:
08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAúDE
08.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAúDE
10.122.0043.2.114 - Manutenção dos serviços administrativos e
assistência a Saúde da UC - Unidade
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROSP.JURIDICA .............. .
08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÜDE
08.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÜDE
10.122.0043.2.117 - Manutenção das atividades do Sistema Municipal
de Auditoria e Ouvidoria
3.3.90.39,00 - OUTROS SERVÇOS DE TERCEIROS-P.JURIDICA ....
08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÜDE
08.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.303.0043.2. 128 - Manutenção dos serviços de diagnostico por
imagem e outros - SADT
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS: . URIDICA .....
Rua Caramuru, 271 Fone/Fax (46) 3220·1544 85501-060
Fonte
1303 R$ 10.000,00
Fonte
1303 R$ 40.000,00
Fonte
1303 R$ 100.000,00
ASSESSO A JURIDICA .
Pato Branco araná
~~~d&9Y~~~ Estado do Paraná
ASSESSORIA CONTÁBIL
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 22/2010
Busca o Executivo Municipal, através do Projeto de Lei nº. 22/2010 obter
autorização legislativa para abrir Crédito Suplementar no orçamento do Município
de Pato Branco no valor total de R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta reais).
O Projeto em análise acresce valor ao orçamento do Município para o
exercício financeiro de 2010, dentro da Secretarias Municipais de Saúde, Fundo
Municipal de Saúde, aquisição de veículos e implantação e manutenção do Centro
de Especialidades Odontológicas - CEO e tem por objetivo a aquisição de um
odontomóvel e equipamentos para o setor de oncologia da Secretaria.
A dotação orçamentária acima citada observa a especificações do Plano de
Contas da Despesa para o Orçamento de 2010 do Tribunal de Contas do Estado do
Paraná, conforme seaue:
4
Despesas com aquisição de aeronaves; aparelhos de
medição; aparelhos e equipamentos de comunicação;
aparelhos, equipamentos e utensílios médico,
odontológico, laboratorial e hospitalar; aparelhos e
equipamentos para esporte e diversões; aparelhos e
utensílios domésticos; armamentos; coleções e
materiais bibliográficos; embarcações, equipamentos
de manobra e patrulhamento; equipamentos de
proteção, segurança, socorro e sobrevivência;
EQUIPAMENTOS E instrumentos musicais e artísticos; máquinas, 4 go 52 OO OO MATERIAL PERMANENTE apare Ih os e equ1pamen . t os d . d e uso 1n us t . na 1 ;
máquinas, aparelhos e equipamentos gráficos e
equipamentos diversos; máquinas, aparelhos e
utensílios de escritório; máquinas, ferramentas e
utensílios de oficina; máquinas, tratores e
equipamentos agrícolas, rodoviários e de
movimentação de carga; mobiliário em geral; obras
de arte e peças para museu; semoventes; veículos
diversos; veículos ferroviários; veículos rodoviários;
outros materiais oermanentes.
O recurso para a cobertura do credito aberto se dará pela anulação parcial de
dotações orçamentárias, especificadas no artigo 2º do projeto, uma vez que tal
crédito se relaciona com o orçamento anual e as condições básicas para abrir
crédito suplementar são:
,. a prévia autorização legislativa e
.i. a indicação de recursos.
Estando em conformidade com a Lei n°. 4.320/64 em seus art. 41,42 e 43,
assim como Art. 167 da Constituição Federal que assim disciplina:
"Art.167 - São vedados:
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco
eMmail: marciarzanoelo@camarapatobranco.com.br """' ft
~~~drYg;~~~ Estado do Paraná
V - a abertura de crédito suplementar ou especial
sem prévia autorização legislativa e sem indicação dos
recursos correspondentes;"
Anexo cópia do Orçamento para 2010, das dotações orçamentárias utilizadas
no art. 2º para cobrir a abertura do crédito, assim como do saldo da conta que esta
sendo suplementadas no artigo 1º.
A matéria esta em conformidade com a legislação específica no que for
pertinente e com o que preceitua a Lei, estando apta a seguir seu tramite normal.
É o parecer S.M.J.
Pato Branco, 12 de fevereiro de 2010.
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505·030 Pato Branco Paraná
e·mail: marciarzanoelo@camarapatobranco.com.br
"""' "' ~stado do earana
~refeitura Municipal de Pato Branco
Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD
E:<ercicio de 2010
-rgao ............... : 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
~idade Orcamentaria: 08.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
-
rJl'coctigo
:: 10.122.0043 .1.054. 000
""4. 4. 90. 52 .00.00. ºº
- 10.122 .0043. 2.114. 000
-
-
-
-
...
... ,,--.
- 3.1.90.11.00.00.00
- 3.1. 90 .13.00.00.00
... 3.1. 90 .16.00. ºº·ºº
3.3.50.43.00.00.00
- 3. 3. 90.14 .00. 00. 00
,,,,3.3.90.30.00.00.00
llllllliill3.3.90.33.00.00.00
, ...... 3.3.90.36.00.00.00
_3.3.90.39.00.00.00
_4.4.90.52.00.00.00
-10.122. 0043. 2 .115. 000
::
~3.3.90.30.00.00.00 ?~.90.33.00.00.00
- .90.39.00.00.00
_3.3.90.49.00.00.00
-10.122.0043.2.116.000
-
""' 3. 3. 90. 30.00.00.00
- 3. 3. 90. 33. 00. 00. 00
_3.3.90.39.00.00.00
-10.122.0043.2.111.000
-
-
~3.1.90.11.00.00.00
Jlllll""." 3.1.90.13.00.00.00
.. 3.1.90.16.00.00.00
- 3. 3. 90.14 .oo.oo. 00
~3.3.90.30.00.00.00
....... 3.3.90.33.00.00.00
- 3. 3. 90. 36.00. 00. 00
-
"" ..
Especificacao
Aquisicao de veicules
Aquisicao de veicules
Despesa Esfera Fonte
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 364 Investimento 01303
Manutencao dos services administrativos e
assistencia a Saude da UC - Unidade cen
Manutencao services administrativos e
assistencia a Saude da UC - Unidade central e UD's
Unidades Descentralizadas, alem da estrutura
fisica, com reformas, modernizacao e ampliacao da
UC, laboratorio, .... iiúditõiia
antigo PAM, onde ficaraao as instalacoes da sala
de esterilizacao, lavanderia e Programa Mae
Pato-branquense. Reformar e adequar UD's.
VENCIM. E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL
OBRIGACOES PATRONAIS - INSS
OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS -PESSOAL CIVIL
SUBVENCOES SOCIAIS
DIARIAS - PESSOAL CIVIL
MATERIAL DE CONSUMO
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - P. FISICA
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P.JURIDICA
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Manutencao dos services de tranporte
365
366
367
368
369
370
371
372
373
Seguridade 01303
Seguridade 01303
Seguridade 01303
Seguridade 01303
Seguridade 01303
Seguridade 01303
Seguridade 01303
Seguridade 01303
Seguridade 01303
374 Investimento 01303
Manutencao services de tranporte, com
transporte
do'
de paceintes especiais, ·Programa de
volta para casa e implementacao de atendimento a
demais programas existentes e que serao criados.
MATERIAL DE CONSUMO
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P.JURIDICA
AUXILIO-TRANSPORTE
Manter o Conselho Municipal de Saude
375
376
377
378
Seguridade 01303
Seguridade 01303
Seguridade 01303
Seguridade 01303
Manter o Conselho Municipal de Saude, implementando
suas acoes.
MATERIAL DE CONSUMO
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P.JURIDICA
Manutencao das atividades do Sistema Municipal
de Auditoria e Ouvidoria
379
380
381
Seguridade 01303
Seguridade 01303
Seguridade 01303
Manutencao da' atividades do Sistema Municipal de
Auditoria e Ouvidoria
VENCIM. E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL
OBRIGACOES PATRONAIS - INSS
OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS -PESSOAL CIVIL
DIARIAS - PESSOAL CIVIL
MATERIAL DE CONSUMO
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - P. flSICA
382
383
384
385
386
387
Se'guridade 01303
Seguridade 01303
Seguridade 01303
Seguridade 01303
Seguridade 01303
Seguridade 01303
388 Seguridade 01303
'/._
-------- Importancia --------
Detalhada Total da Aplicacao
100.000,00
+ IOO·G::OO ,,go
1.400.000,00
294.000,00
70.000,00
50.000,00
10.000,00
300.000,00
10.000,00
240.000,00
500.000,00
50.000,00
200.000,00
30.000,00
100.000,00
300.000,00
5.000,00
3.000,00
2.000,00
230.000,00
48.000,00
5.000,00
5.ooo,oo
40.000,00
1.000,00
12.000,00
100.000,00
2.924.000,00
630.000,00
10.000,00
400.000,00
~-1Fod1go 1
Municipal de Pato Branco
Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD
Exercicio de 2010
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
08.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Especi ficacao Despesa Esfera Fonte
---\~-~-3~90. 3$ .oo. 00. 00 .. -- - ) OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P.JURIDICA 389 Seguridade 01303
Manutencao das atividades de service social e
services de terceiros de hospedagem
Manutencao das atividades de service social e
services de terceiros de hospedagem
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P,JURIDICA 390 Fiscal 01000
/iá·:.a. 9o.'.3o. oo. ºº. oo
~~-:~:3-, 90. 33. ºº. 00. 00
ç~'.~-3-. 90 .'39. ºº. 00. 00
Manter o Conselho de Entorpecentes
Manter o Conselho de Entorpecentes
MATERIAL DE CONSUMO
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P.JURIDICA
391 Seguridade 01303
392 Seguridade 01303
393 Seguridade 01303
122 .-0043. 2 .182. 000 Capaci tacao dos Servidores da Secretaria
Municipal de Saude em todos os seus segm
Capacitacao dos Servidores da Secretaria Municipal
de Saude em todos os seus segmentos
-?.~~:~ __ :-~o .\14 .00 .00 .00 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 394
:,~~;;3-~--~P ·i30. 00. 00. 00 MATERIAL DE CONSUMO 395
-,~{3~-~-0 .:39. 00. 00. 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P. JURIDICA 396
~f{_ -- •.. é, !
~z-:·~ -'.~ !
l0i30l.j0043.1.070.000 Construcao, ampliacao e Manutencao de Unidades
Descentralizadas de Saude
Fiscal
Fiscal
Fiscal
: .. -·/;
M\tJ: . Construcao, ampliacao e Manutencao de Unidades
Descentralizadas de saude
01303
01303
01303
·~,;~o .\51. oo. oo. oo
!;;;4_~ ~:O-~s1. oo. oo. oo
~'.k:\5~.1
OBRAS E INSTALACOES
OBRAS E INSTALACOES
391· Seguridade 01000
398 Seguridade 01303
. '1ff "'"''"
·1 : ~"
... . 1
irrt:l:::~~:~~:~~ -~,.::-~.·.··.~ ?.;?. ·.J16.00. 00. 00 ~-.:_-J,:~.~ 14.00.00.00
1t'.~-~:9?:.13º .oo. ºº. 00
2,'!:3, 9:·º:~30. ºº ·ºº. 00
'ii-3.'_9(,')_33. ºº ·ºº. 00
J'-~ 4-~ 90 .-52. ºº. ºº. 00 '\\' •; ; ;.,
,~,6-~·~;ó} .. 0043 .2 .119. ooo '(/
Implantacao e manutencao do Centro de
Especialidades Odontologicas - CEO
Implantacao
Especialidades
e manutencao
Odontologicas
do
CEO,
Centro de
dentro da
Unidade Central de saude, oferencendo tratamento de
canal, proteses, entre outros, implementando acoes
visando a saude bucal da populacao. Ampliar o
Programa de Atencao a Saude Bucal.
VENCIM. E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL
OBRIGACOES PATRONAIS - INSS
OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS -PESSOAL CIVIL
DIARIAS - PESSOAL CIVIL
MATERIAL DE CONSUMO
MATERIAL DE CONSUMO
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P.JURIDICA
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PEl<l1ANENTE
Manutencao das atividades ambulatorias, dos
programas educativos e preventivos.
399
400
401
402
403
404
405
406
407
408
Manutencao das atividades ambulatorias,
Seguridade
Segurid<Jde
Seguridade
Seguridade
seguridade
Seguridade
Seguridade
Seguridade
Investimento
Investimento
dos
programas educativos e preventivos, tais como o
Programa Vejo Bem, que visa fazer exames de
Acuidade Visual nos alunos da Rede Municipal de
01303
01303
01303
01303
01303
01495
01303
01303
01303
01495
-------- Importancia --------
Detalhada Total da Aplicacao
59.000,00 -1-<.0·Q.Qo,QO
150.000,00
4.500,00
3.000,00
12.500,00
3.000,00
2.000,00
5.000,00
220.000,00
460.000,00
750.000,00
160.000,00
15.000,00
3.000,00
11.000,00
20.000,00
1.000,00
20.000,00
150.000,00
20.000,00
10.000,00
680.000,00
1.000.000,00
10.000,00 ~o.oOOClO
10.000,00
2.863.000,00
~ do Parana
~::~tura Municipal de Pato Branco
Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD
Exercicio de 2010
ao .•.••...••...• ,: 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
dade Orcamentaria: 08.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
:odigo Especificacao Despesa Esfera Fonte
0.301.0043.2.123.000 Reformulacao, instiuicao e manutencao da
Estrategia Saude da Familia
Reformulacao, instiuicao e manutencao da Estrategia
Saude da Familia, aumentando o numero para ate 14
equipes, sendo uma delas itinerante atentendo a
populacao rural.
VENCIM. E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL
VENCIM. E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL
OBRIGACOES PATRONAIS - INSS
MATERIAL DE CONSUMO
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P.JURIDICA
430 Seguridade 01303
431 Seguridade 01495
432 Seguridade 01303
433 Seguridade 01303
434 Seguridade 01495
435 Seguridade 01303
-------- Importancia --------
Detalhada Total da Aplicacao
400.000,00
470.000,00
183.000,00
30.000,00
20.000,00
10.000,00
1.123.000,00
; .1. 90 .11. 00. 00. 00
1.1. 90.11. 00 .00. 00
!.1. 90.13.00. 00.00
! . 3. 90. 30. 00. 00. 00
1.3.90.30.00.00.00
l.3.90.39.00.00.00
1.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE -- --·--· ----4 36. Investimentc-014 95---~-----10~-ooo·;oo-·-·------. --
10.30 43.2.1~9.000 Prestacao de servicos para assistencia
farmaceutica 1.145.000,00
3.1.90.11.00.00.00
3.1.90.13.00.00.00
3 ~l. 90 .16. 00. 00. 00
3.3.90.30.00.00.00
3.3.90.30.00.00.00
3.3.90.32.00.00.00
3.3.90.36.00.00.00
3.3.90.39.00.00.00
4.4.90.52.00.00.00
Prestacao de servicos para assistencia farmaceutica
mantendo o horario de atendimento da farmacia ate
as 24 horas, mantendo medicamentos disponiveis no
Pronto Atendiment ofora d horario da farmacia.
VENCIM. E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL 437 Seguridade 01303
OBRIGACOES PATRONAIS - INSS 438 Seguridade 01303
OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS -PESSOAL CIVIL 439 Seguridade 01303
MATERIAL DE CONSUMO 440 Seguridade 01303
MATERIAL DE CONSUMO 441 Seguridade 01495
MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA 442 Seguridade 01495
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - P. FISICA 443 Seguridade 01303
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P.JURIDICA 444 Seguridade 01303
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 445 Investimento 01303
1
10.302.0043.2.125.000 Manutencao dos services credenciados,
13.3.90.36.00.00.00
3.3.90.39.00.00.00
1
contratados e conveniados desencadeados pel
Manutencao dos services credenciados, contratados e
conveniados desencadeados pelo Governo Federal
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - P. FISICA 446
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P.JURIDICA 447
Manutencao dos services de reabilitacao fisica
Seguridade 01496
Seguridade 01496
80.000,00
17.000,00
3.000,00
100.000,00
200.000,00
700.000,00
25.000,00
10.000,00
10.000,00
2.500.000,00
22.148.000,00
24.648.000,00
~ ~·º-~ ~03. º~-43. 2 .127. ººº e motora ----------- --·---------- ··----~----·--·-------·--··-·-·- -----4·02--:3õb.; ·o·o __ _
1
• .3.1.90.11.00.00.00
3.1.90.13.00.00.00
.3.1.90.16.00.00.00
~3.3.90.14.00.00.00
3.3.90.30.00.00.00
t3.3.90.32.00.00.00
~3-3.90.39.00.00.00
t 4 .4. 90. 52 .00.00.00
~10.303.0043.2.128.000
Manutencao dos services de reabilitacao fisica e
motora
VENCIM. E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL 448
OBRIGACOES PATRONAIS - INSS 449
OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS -PESSOAL CIVIL 450
Seguridade 01303
Seguridade 01303
Seguridade 01303
DIARIAS - PESSOAL CIVIL
MATERIAL DE CONSUMO
MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P.JURIDICA
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Manutencao dos servicos de diagnostico por
imagem e outros - SADT
451 Seguridade 01303
452 Seguridade 01303
454 Seguridade 01496
455 Seguridade 01303
456 Investimentc 01303
Manutencao dos services de diagnostico por imagem e
outros SADT concursar especialidades em
165.000,00
35.000,00
1.000,00
2.000,00
20.000,00
159.300,00
10.000,00
10.000,00
2.000.000,00
io do Parana
~itura Municipal de Pato Branco
Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD
Exercicio de 2010
..•••....•••.. : 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
le Orcamentaria: 08.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
.go
90.11.00.00.00
90.13.00.00.00
90.16.00.00.00
90.30.00.00.00
90.39.00.00.00
90.52.00.00.00
Especificacao Despesa Esfera Fonte
ortopedia, neurologia, dermatologia, psiquiatria,
penumologia para dar atendimento aos pacientes
nsu;ir:i.os do sj st.P.ma, .Fi s:i.ot.P.r:api.;i domi~i 1 i;ir.
VENCIM. E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL
OBRIGACOES PATRONAIS - INSS
OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS -PESSOAL CIVIL
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P.JURIDICA
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
457 Seguridade 01303
458 Seguridade 01303
459 Seguridade 01303
460
461
Seguridade 01495
Seguridade 01303
462 Investimento 01303
•03. 004 3. ~ .130. 000 Manutencao da prestacao de services de
Laboratorio Proprio
90.11.00.00.00
90.13.00.00.00
90.16.00.00.00
90.30.00.00.00
90.39.00.00.00
90.52.00.00.00
Manutencao da prestz~ao de services de Laboratorio
Proprio instalando a coleta descentralizada de
material para exames, concursar especialidades.
VENCIM. E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL 463
OBRIGACOES PATRONAIS - INSS 464
OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS -PESSOAL CIVIL 465
MATERIAL DE CONSUMO 466
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P.JURIDICA ·467
Seguridade 01303
Seguridade 01303
Seguridade 01303
Seguridade 01495
Seguridade 01303
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PEFll1ANENTE 468 Investimento 01303
104.0043.2.131.000 Manutencao das atividades de Vigilancia
Sanitaria e Ambiental
.90.11.00.00.00
90.13.00.00.00
.90.14.00.00.00
.90.30.00.00.00
.90.30.00.00.00
.90.33.00.00.00
. 90. 36,._RO. oo. oo
.90.3 .00.00
.90.39.00.00.00
.90.52.00.00.00
.90.5~.00.00.00
Manutencao das atividades de Vigilancia Sanitaria e
A~biental intensificando assim a vigilancia em saude
VENCIM. E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL 469 Seguridade 01510
OBRIGACOES PATRONAIS - INSS 471 Seguridade 01510
DIARIAS - PESSOAL CIVIL 473 Seguridade 01303
MATERIAL DE CONSUMO 474 Seguridade 01303
MATERIAL DE CONSUMO 475 Seguridade 01497
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 476 Seguridade 01303
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - P. FISICA 477 Seguridade 01303
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P.JURIDICA 478 Seguridade 01303
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P.JURIDICA 479 Seguridade 01497
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
480 Investimento 01303
481 Investimento 01497
304.0043.~.153.000 Controle da qualidade das Aguas das fontes e
nascentes para o abastecimento de re
Controle da qualidade das Aguas das fontes e
nascentes para o abastecimento de residencias
.90.30.00.00.00
.90.39.00.00.00
rurais.
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P.JURIDICA
305.0043.1.034.000 Implantar e manter Canil Publico - Lei
municipal no 1682/1997
482
483
Seguridade 01510
Seguridade 01303
Implantar e manter Canil Publico - Lei municipal no
168~/1997
.90.30.00.00.00 t1ATERIAL DE CONSUMO
305.0043.1.071.000 Construcao do COAS
Construcao do COAS
484 Seguridade 01000
-------- Importancia --------
Detalhada Total da Aplicacao
500.000,00
105.000,00
10.000,00
50.000,00
1.325.000,00 - (Q().~ ,c;Q,
10.000,00
150.000,00
33.000,00
4.000,00
70.000,00
10.000,00
33.000,00
410.000,00
85.000,00
2.000,00
10.000,00
30.000,00
500,00
5.000,00
5.000,00
7.200,00
10.000,00
20.000,00
10.000,00
10.000,00
50.000,00
300.000,00
584.700,00
20.000,00
50.000,00
300.000,00
a,
• @7~~de-~ato-$~ Estado do Paranã
COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 22/2010
Os membros da Comissão de Orçamento e Finanças reuniram-se
para emitir parecer ao projeto de lei nº 22/2010, para o qual o Executivo
Municipal busca autorização legislativa para abrir Crédito Suplementar no
valor R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais).
Com aprovação do projeto de lei em análise, será acrescido valor
ao orçamento do Município para o exercício financeiro de 2010, dentro da
Secretaria Municipal de Saúde, Fundo Municipal de Saúde, para aquisição de
veículos e implantação e manutenção do Centro de Especialidades
Odontológicas - CEO e tem por objetivo a aquisição de um odontomóvel e
equipamentos para o setor de oncologia da referida Secretaria.
A matéria encontra amparo legal estando apta a seguir sua
regimental tramitação, bem como, apresenta saldo orçamentário da conta
que está sendo suplementada, para cobrir a abertura do crédito, sendo que
após análise emitimos PARECER FAVORÁVEL a sua aprovação.
É o nosso parecer Salvo Melhor Juízo.
Pato Branco, 18 de fevereiro de 2010.
o
G\:rmeSeb
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on Bertani - PDT - Relator
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
e-mail: legislativo@wln.com.br- site: www.camarapatobranco.com.br
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PROJETO DE LEI Nº 22/2010
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito
Suplementar, no valor de R$ 150.000,00 (cento e
cinqüenta mil reais).
Ar!. 1° Fica autorizado o Executivo Municipal abrir no corrente exercício, um Crédito
Suplementar, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais), para atender despesas nos
seguintes órgãos e Dotações Orçamentárias:
08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
08.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.122.0043.1.054- Aquisição de veículos
4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
08.00 -SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
08.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0043.2.118 - Implantação e manutenção do Centro de
Especialidades Odontológicas - CEO
4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Fonte
1303 R$ 100.000,00
Fonte
1303 R$ 50.000,00
Ar!. 2º Para dar cobertura ao crédito aberto no artigo anterior é indicado como recurso a
anulação parcial das seguintes dotações:
08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
08.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.122.0043.2.114 - Manutenção dos serviços administrativos e
assistência a Saúde da UC - Unidade
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P.JURIDICA. .....
08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
08.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.122.0043.2.117 - Manutenção das atividades do Sistema Municipal
de Auditoria e Ouvidoria
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVÇOS DE TERCEIROS-P.JURIDICA. ....
08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
08.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.303.0043.2.128 - Manutenção dos serviços de diagnostico por
imagem e outros - SADT
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P.JURIDICA. .....
Ar!. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Fonte
1303 R$ 10.000,00
Fonte
1303 R$ 40.000,00
Fonte
1303 R$ 100.000,00
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco _ f;.raná
site: www .camarapatobranco.com .br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br
PREFEITURÃ MUNICIPAL DE PAT!J BRANCO- ESTADO DO PARANÁ
LEI N" 3.332 DE z'é>E ~R.Ço DE 2ó10.
-:AUtO-riz:3'~~ Executivo Municipal abrir_ Crédito
__ Suplementar, no valor de R$150.000,00 (cento
_ . e ~rien_!a mil reais)
A Câmara Municipal de Pato BranéO, .Esja<:lo do Paranâ, aproYOU e eu, Prefeito
Municipal, sanciono a seguinte lei: · .. -·.-:,·-~ .
Ar!. , 1~ Fica autorizado _o Executivo .Municipal a_brir no corren_te exercício, um
Crédito Suplementar, n0 valor de R$ 150.000,00 (Cént0· e cinqrienfa·mirreais); para atender
despesas nos seguintes Órgãos e Dotações Orçamentárias:
08.00 - ~EcRE'íAAIÁ MUN;c1P;L-ci SAÜÓE
08.02·- FUNDO'MUNICIPAL DE SAÚDE
10.122.0043.1.054 - Aquisição de velcu!os
4.4.90.~2.00- EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
08.00c SECRETARIA MUNICIPAL DE SAltDE
08.02 - FU!IDO MUNICIPAL DE SAltDE ,
10.301.0043.2.118 - _Implantação e manutenção do Centro ·de
, EspeciddadeS Odonlol6g~ - CEO .
Fonte
1303 R$ 100.000,00
Fo;rte
4.4.90.52.00- EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1303 R$ 50.0oO,oo
Ar!. 2° _ Para dar cobertura ao crádilo aberto no artigo anterior é indicado como
recurso a anulação parcial das seguintes dotações:
08.00- SECRETARIA MUNICIPAL DE SaúDE
08.02- FUNDO MUNICIPAL OE SaúOE
10.122.0043.2.1. 14 - Manutenção do$ serviços administratr<os e
assistência a Saúde da UC - Unidade
3.3.90.39.00 -. OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-P.JURIDICA. ...
08.00- SECRETARIA MUNlCIPAL DE SAÚDE
08.02- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.122.0043.2.117 - Manutenção das atividades do Sistema Municipal
de Auditoria e Ouvidoria
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVÇOS DE TERGEIROS-P.JURlO!CA ...
08.00- SECRETÀRIA MUNICIPAL OE SAÚDE
08.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Fonte
1;303 R$
Fonte
1303 RS 40.000,00
Fonte
i 10.303.0043.2.128- Manutenção dos serviços de diagnostico por imagem e outros - SADT
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVJCOS DE TERCEIROS-P.JURI01CA. ..
Ar!. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
1303 RS
Gabinete do Prefeito Municipal de Pato Branco, 2 de março de 2010.
' 100.000,00 !
ROBERTO V!GANÔ
p,...fe~o_M11nirJn:d __ _
DECRETO N" 5.599, DE 2 ciE MARÇ-0 [)E_ 2010
Abre Crédito Suplementar, no·'-Valoí de R$
. _ 150.000,00-{cento e·c1nqnenta mit reais) _
O Prefeito Municipal de Pato B_ranco, Estado do Paraná, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelo art. 47, inciso XXlll da Lei Orgânica Municipal, e com base na Lei
nº 3.332, de 2 de março de 2010,
,DECRETA:
Ar!. 1° Abre no corrente exercido, um Crédito Suplementar, no_valo_r_de R$
150.000,00 _(cento e_dnqüenta mil reais), para atender despesas nos $eguinles Ôrgã0$ e
Dotações Orçamentãriás:
08.00- SECRETARIAMUNICIPAi.. DE SAÚÓE
08.02- FUNDO MUNICIPAL OE SAÚDE
10.122.0043.1.054- Aquisiçãodeveículos .
4.4.90.52.00- EQUIPAMENTOS E MATERlAl PERMANENTE.
Forite
1303 R$
08.00- SECRETARIA MUNICIPAL DE SaltDE Fonte
08.02- FUNDO MUNICIPAL DE SaúOE
10.301.0043.2.118- Implantação e manutenÇão do Centro de
100.000,00
Especialidades Odontolôgicas - CEO .
4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1303 _R$ 50.000,00
Art. 2° Para,\far cobertura ao crêdito aberto no artigo anterior é in_dicado como
recurso e anulação parcial das seguintes dotaçôes:
08.00- SECRETARIA MUNICIPAL DE SaltOE Fonte
06.02- FUNDO MUNICIPAL OE SaúDE .
10.122.0043.2.114- Manutenção dos seNiços administrativos e
assisténcÊa a Saúde da UC- Unldade
3.3.90.39.0Q - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P.JURIDICA... . 1303 R$ 10.000,00
06.00- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
08.02 ~FUNDO MUNICIPAL OE SAÚDE
10.122.0043.2.117 - Manutenção das atividades do Sistema Munic_ipal
de Auditoria e OtNidoria
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVÇOS DE TERCEIROS-P.JURIDICA. ..
08.00- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
08.02- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.303.0043.2.128 - Manutenção dos seNiÇOS de diagnostico por
imagem e outros - SADT ,
Fonte
1303 R$ 40.000,00
Fonte
3.3.90.39.00- OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P.JUR!D!CA... 1303 R$ 100.000.00
Ar!. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pato Branco, 26 de fevereiro de 2010.
ROBERTO VlGANÔ
Prefeito_ Municipal
PROJETO DE LEI Nº 2212010
Regime de urgência
MENSAGEM Nº: 18/2010
RECEBIDA EM: 4 de fevereiro de 2010
Nº DO PROJETO: 22/2010
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar no valor R$ 150.000,00
(cento e cinqüenta mil reais).
(para o setor de Odontologia da Secretaria de Saúde de Pato Branco)
AUTOR: Executivo Municipal
LEITURA EM PLENÁRIO: 8 de fevereiro de 2010
DISTRIBUÍDO À COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS EM: 18 de fevereiro de 2010
RELATOR: Nelson Bertani - PDT
VOTAÇÃO SIMPLES
PRIMEIRA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 24 de fevereiro de 2010
Aprovado com 7 (sete) votos e 2 (duas) ausências.
Votaram a favor: Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Luiz Augusto Silva - DEM, Nelson
Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM, Vilmar Maccari - PDT e
William Cezar Pollonio Machado - PMDB.
Ausentes, os vereadores: Claudemir Zanco - PPS e Guilherme Sebastião Silverio - PMDB.
SEGUNDA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 1° de março de 2010
Aprovado com 9 (nove) votos.
Votaram a favor: Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PPS, Guilherme
Sebastião Silverio - PMDB, Luiz Augusto Silva - DEM, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun
Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM, Vilmar Maccari - PDT e William Cezar Pollonio
Machado - PMDB.
ENVIADO AO EXECUTIVO EM: 2 de março de 2010
ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº: 63/2010
Lei nº 3332, de 2 de março de 2010
Decreto nº 5599, de 2 de março de 2010
PUBLICADOS: Jornal Diário do Sudoeste - Edição nº 4820, do dia 4 de março de 2010
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
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