CÂMARA MUNICIPAL DE
te PATO BRANCO
COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 87/2020
Autor: Executivo Municipal
Relator: Carlinho Antonio Polazzo — DEM
Súmula: Altera Metas Fiscais das Receitas e Despesas do Anexo | - Ações
Prioritárias, Funções e Subfunções de Governo, Objetivos e Metas para o
período de 2018 a 2021, constantes da lei nº 5.033, de 11 de outubro de 2017 e
alterações posteriores - Plano Plurianual - PPA.
ANÁLISE
O Projeto em análise foi protocolado nesta Casa de Leis no dia 15 de maio de
2020, conforme estabelece a Lei Municipal nº 3.153, de 23 de abril de 2009, para
análise legislativa, contando com 31 páginas, com anexos, metas e ações.
O parecer elaborado pela Assessoria Contábil do Legislativo Municipal apontou
que o Projeto em trâmite vem alterar metas e ações tendo em vista as alterações
incrementadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO para o exercício financeiro de
2021.
Após findado o prazo para protocolo das emendas pelos parlamentares, o
Projeto foi encaminhado novamente ao Departamento Contábil para análise e emissão
de novo parecer.
Desta forma, foram protocoladas 06 (seis) Emendas, sendo 02 (duas) emendas
modificativas e 04 (quatro) aditivas, como constam nas fis. 36 a 41, todas revisadas
pelo Departamento Contábil. No parecer final do Departamento Contábil, foi
recomendado que a Emenda Aditiva nº 3, constante na fl. 40 deve ser adequada para
emenda modificativa, já que acresce valor para o exercício de 2021. Dessa forma, a
Emenda Aditiva nº 3 passa a ser a Emenda Modificativa nº 3. |
Q Rua Arariboia, 491, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná (9
R.(46) 3272 - 1500/3272 - 1548
El
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E http://www. patobranco.pr.leg.br / vereadorpolazzoWpatobranco.pr.leg.br [E]
CÂMARA MUNICIPAL DE
e PATO BRANCO
Após a análise final desta Comissão, concluímos por acatar as seguintes
emendas, as quais estão aptas para serem deliberadas em Plenário:
EMENDAS MODIFICATIVAS:
EMENDA MODIFIGATIVA Nº 01,
Acrescenta valor a ação descrita do Plano Plurianual — 2020/2021, que passará a
vigorar com o seguinte teor:
Ação 2018 2019 2020 2021 Total
2.397.000 — Deslinar Recursos 0,00 0,00 50.000,00 | 50,000,00 | 100,000,00
para a Aquisição de Cadeiras
de Rodas Motorizadas para o
Parque de Exposições. . == Es o
Fica reduzida da ação abaixo, o valor utilizado acima, passando a vigorar com os
seguintes valores:
Ação 2018 2019 2020 2021 | Total |
2 180.000 - Manutenção das | 1.970.000,00 | 1.843.500,00 | 1.497.000,00 | 2.250.500,00 | 7.561.000,00
Atividades de Datas
Comemorativas,
OBS: Não observadas às demais emendas que deduzem valores dessa mesma ação.
Autor: Vilmar Maccari - Podemos
EMENDA MODIFICATIVA Nº 02
Acrescenta valor a ação descrita do Plano Plurianual — 2020/2021, que passará a
vigorar com o seguinte teor:
o Ação | 2018 | 2019 | 2020 2021 Total
2.222.000 — Implantação e 0,00 0,00 0,00 838.500,00 838.500,00
Manutenção do Programa de
Bem Estar Animal - PROBEM
Fica reduzida da ação abaixo, o valor utilizado acima, passando a vigorar com os
seguintes valores; ,
O Ação 2018 2019 2020 2021 Total
2.180.000 - Manutenção das | 1:970.000,00 | 1.843.500,00 | 1.497.000,00 | 1.950.600,00 | 7.251.000,00
Atividades de Datas
Comemorativas.
OBS: Não observadas às demais emendas que deduzem valores dessa mesma ação.
Autor: Claudemir Zanco - PL
Q Rua Arariboia, 491, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná
R.(46) 3272 - 1500 / 3272 - 1548,
CÂMARA MUNICIPAL DE
ie PATO BRANCO
EMENDA MODIFICATIVA Nº 3:
Modifica ação descrita no Anexo I do Plano Plurianual - 2018/2021, que passará a vigorar
com o seguinte teor:
Ação 2018 2019 | 2020 | 2021 | Total
0.000.000 — Programa de 0,00 0,00 0,00 50.000,00 | 50.000,00
educação no Trânsito nas
Escolas
Fica reduzida da ação abaixo, o valor utilizado acima, passando a vigorar com
os seguintes valores: o
Ação | 2018 2019 2020 2021 Total
2.216.000 — Manutenção 6.506.000,00 | 5.880.750,00 | 6.055.989.95 | 7.552.500,00 | 26.794.848,95
das atividades do
Departamento
Administrativo E
OBS: Não observadas às demais emendas que deduzem valores dessa mesma ação.
Autor: José Gilson Feitosa da Silva - PT
EMENDAS ADITIVAS:
EMENDA ADITIVA Nº 01
Cria ação descrita ao Anexo | do Plano Plurianual - 2018/2021, que passará a
vigorar com o seguinte teor:
. Ação 2018 Í 2019 | 2020 | 2021 — Total
0.000.000 — Criar e manter o
aplicativo previsto na Lei nº 0,00 0,00 0,00 10.000,00 | 10.000,00
5394/2019. o o . | à E
Fica reduzida da ação abaixo, o valor utilizado acima, passando a vigorar com os
seguintes valores;
— Ação 2018 | 2019 | 2020 | 2021 | Total
2.224.000 - Manutenção
das atividades do | 4 849.000,00 | 5.152.000,00 | 5.965.500,00 | 6.571.000,00 | 2.628.500,00
Departamento de Esporte e
Lazer E
OBS: Não observadas às demais emendas que deduzem valores dessa mesma ação
Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan - PSD
Q Rua Arariboia, 491, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paran
R«(46) 3272 - 1500 / 3272 - 1548 ; É
EI http://www.patobranco.pr.leg.br / vereadorpolazzoQDpatobranco.pr.leg.br [ak
CÂMARA MUNICIPAL DE
e PATO BRANCO
EMENDA ADITIVA Nº 02
Cria ação descrita ao Anexo | do Plano Plurianual — 2018/2021, que passará a
vigorar com o seguinte teor:
E O Ação . 2018 2019 2020 2021 Total
0.000.000 — Manter as atividades do
Programa Setembro Amarelo, 0,00 0,00 0,00 10.000,00 | 10.000,00
previsto na Lei nº 5046/2017.
Fica reduzida da ação abaixo, o valor ulilizado acima, passando a vigorar com os
seguintes valores:
Ação 2018 2019 2020 | 2021. Total
2.216.000 - Manutenção
das atividades do
Departamento 6.506.000,00 | 5.880.750,00 | 6.855.598,95 | 7.592.500,00 | 26.834.848,95
parte BI!
Administrativo
OBS: Não observadas às demais emendas que deduzem valores dessa mesma ação
Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan - PSD
OBS.: A Emenda Aditiva nº 3 de autoria do Vereador José Gilson Feitosa da
Silva - PT, passou a ser a Emenda Modificativa nº 3.
EMENDA ADITIVA Nº 04;
Cria ação descrita ao Anexo | do Plano Plurianual — 2018/2021, que
passará a vigorar com o seguinte teor.
Ação
0.000.000 — Implantação da
Feira do MEI o
2018
0,00
2019
0,00
2020
0,00
201
200.000,00
Total.
200.000,00
Fica reduzida da ação abaixo, o valor utilizado acima, passando a vigorar com
os seguintes valores;
O Ação 2018 2019 2020 2021 Total |
2.216.000 — Manutenção
das atividades do 6.506.000,00 | 5.880.750,00 | 685598995 | 7.402500,00 | 26.844,848,95 .
Departamento
Administrativo o lp
OBS: Não observadas às demais emendas que deduzem valores dessa mesma ação.
|)
V
Autor: Claudemir Zanco - PL
Q Rua Arariboia, 491, Centro - 85501-262 - Pato Branco - + [elst=5é;[m]
R.(46) 3272 - 1500 / 3272 - 1548
EI http://www.patobranco.pr.leg.br / vereadorpolazzoWpatobranco.pr.leg.br [E]
CÂMARA MUNICIPAL DE
e PATO BRANCO
VOTO DO RELATOR
Após análise do projeto, compreende-se que o mesmo encontra-se apto a seguir
seu trâmite normal e optamos por exarar PARECER FAVORÁVEL à sua tramitação e
aprovação por esta Casa de Leis.
É o nosso parecer, SMJ.
Pato Branco, 10 de julho de 2020
A j
A/
Vilmar Maccari - PDT José Gilson Féitosa da Silva - PT
Membro Membro
R.(46) 3272 - 1500 / 3272 - 1548
Q Rua Arariboia, 491, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná Na
ES http://www. patobranco.pr.leg.br / vereadorpolazzoQpatobranco.pr.leg.br laligtiaa 5