P'r..e/e1tu'ia dli(uníc!Lbal de.. Pato 23'7..anco
r . I
ESTADO DO PARANA
GABINETE DO PREFEITO
MENSAGEM Nº 028/2010 .
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Valemo-nos da presente Mensagem: para encaminhar Projeto de Lei,
visando a criação de Crédito Especial no orçamento vigente, no valor de R$
110.000,00 (cento e dez mil reais).
A presente proposição destina-se a Construção de Quadra Esportiva
Coberta rio Bairro Canaã, localizado na Região Sul da cidade. Trata-se de um bairro
novo, que já conta com uma população bastante elevada, mas no entanto, ainda
desprovido de qualquer espaço físico para que os jovens possam praticar esporte. A
prática de atividades esportivas e de recreação são de fundamental importância para o
desenvolvimento o ser humano. Em se tratando de jovens há necessidade de criar
ambientes sadios, com atividade$ inerentes a sua formação integral e de cidadania.
A construção da quadra, possibilitará manter estes jovens e mesmos os
adultos, praticando esporte, mantendo-os longe das drogas e dos vícios e facilitando
também sobremaneira o Departamento de Esportes desta Municipalidade levar para
aquele bairro escolinhas com várias modalidades esportivas, ampliando as atividades
de Educação Integral. Além do acima elencado, a quadra servirá como ponto de-.,. ío'
encontro e de reuniões da comunidade. 9,. ~. 8 J> ' ..,, - . - . f?,.,;; Contando com a compreensao dos no,bres edis na aprovaçao do Proieto:, p
de Lei, antecipamos nossos agradecimentos, no momento em que rogamos para que o~ r,
mesmo seja apreciado em Regime de Urgência. ~· f.1
Gabinete do Prefeito Municip~:f~to Branco, 22 de fevereiro de 2010.
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O 1544 - 85501-060 . Pato Branco · Paraná Rua Caramuru, 271 • Fone/Fax (46) 322 -
j.f~
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g:.>te/eituta ç::?11lunící/2al de gJato 23tanco
I I
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI Nº 3Y 12010
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial,
no valor de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais).
Art. 1º Fica autorizado o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no
Orçamento Geral do Município de Pato Branco - Estado do Paraná, para o Exercício de 2010,
no valor de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais) para atender despesa no seguinte Órgão e
Dotação Orçamentária:
07.00 - SECRET.MUN.EDUCAÇÃO,CUL.ESPORTE E LAZER Fonte
07.05- DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER
2781300411.075 - Construção da Quadra Poliesportiva CobertaBairro Canaã
4.4.90:51.00- OBRAS E INSTALAÇÕES...................................... 1510 R$ 110.000,00
Art. 2° Para dar cobertura ao crédito ab~rto no artigo anterior é indicado como
recurso a anulação parcial da seguinte dotação:
07.00 - SECRET.MUN.EDUCAÇÃO,CUL.ESPORTE E LAZER Fonte
07.05 - DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER
2781200411.049- Construção de Quadras de Areia
4.4.90.51.00- OBRAS E INSTALAÇÕES....................................... 1510 R$ 60.000,00
07.00 - SECRET.MUN.EDUCACAO,CUL.ESPORTE E LAZER Fonte
07.05 - DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER
2781200411.058 - Construção de Pista de Bicicross
4.4.90.51.00- OBRAS E INSTALACOES....................................... 1510 R$ 50.000,00
Rua Caramuru, 271 Fone/Fax (46) 3220-1544 85501-060 Pato Branco Paraná
ASSESSORIA CONTÁBIL
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 34/2010
Busca o Executivo Municipal, através do Projeto de Lei nº. 34/2010 obter
autorização legislativa para abrir Crédito Especial no orçamento do Município de Pato
Branco no valor total de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais).
Obras e Instalações ao orçamento do Município, para o exercício financeiro de
2010, dentro da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer,
Departamento de Esporte e Lazer, Construção da Quadra Poliesportiva Coberta do
Bairro Canaã, fonte 1510.
A dotação orçamentária acima citada observa a especificações do Plano de
Contas da Despesa para o Orçamento de 2010 do Tribunal de Contas do Estado do
Paraná, conforme segue:
Despesas com estudos e projetos; início,
prosseguimento e conclusão de obras;
pagamento de pessoal temporário não
pertencente ao quadro da entidade e
4 4 90 51 00 00 OBRAS E INSTALAÇÕES necessário à realização das mesmas;
pagamento de obras contratadas;
instalações que sejam incorporáveis ou
inerentes ao imóvel, tais como:
elevadores, aparelhagem para ar
condicionado central etc.
O recurso para a cobertura do credito aberto se dará pela anulação parcial de
dotação orçamentária, especificadas no artigo 2° do projeto, uma vez que tal crédito
se relaciona com o orçamento anual e as condições básicas para abrir crédito
suplementar são:
• a prévia autorização legislativa e
.. a indicação de recursos.
Estando em conformidade com a Lei n°. 4.320/64 em seus art. 41,42 e 43,
assim como Art. 167 da Constituição Federal que assim disciplina:
"Art.167 - São vedados:
V - a abertura de crédito suplementar ou especial sem
prévia autorização legislativa e sem indicação dos
recursos correspondentes;"
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco
e-mail: marciarzanoelo@camarapatobranco.com.br
Paraná
Conforme pode ser observado na cópia do Quadro de Detalhamento da Despesa
- QDD, anexo do orçamento para 2010, as dotações orçamentárias utilizadas no
art.2º para cobrir a abertura do crédito especial possuem saldo.
A matéria se encontra em conformidade com as normas que regem a matéria,
com a legislação específica no que for pertinente e com o que preceitua a Lei estando
apta a seguir seu tramite normal.
É o parecer S.M.J.
Pato Branco, 4 de março de 2010 .
.c::.:=.....t1'írCc:í1t Regina Zanoelo
ASSE SORA CONTÁBIL
CO-CR -PR Nº 027.823/0-3
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco
e·mail: marciarzanoelo@camarapatobranco.com.br
Paraná
Estado do Parana
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD
E:-:ercicio de :::010
Jrgao ..•.•••••... , • , : 07 SECRET.MUN.EDUCACAO,CUL.ESPORTE E LAZER
"nidade Orcamentaria: 07.05 DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER
Codigo Especi ficacao
::·1.81:::.0041.l.049.000 construcao de Quadras de Areia
Construcao de Quadras de Areia
Despesa Esfera Fonte
4 .4 .90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALACOES 342 Investimentc 01510
:::1.~1:::.0041.l.05~.000 Construcao de Pista de Bicicross
Construcao de Pista de Bicicross
4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALACOES 343 Investimentc 01510
:::7.81:::.0041.:::.110.ooo Manter o esporte amador, equipes de
rendimento, promover o esporte local e partic
3.l.~0.11.00.00.00
3.1.90.13.00.00.00
3.1.90.16.00.00.00
3.3.90.14.00.00.00
3.3.90.30.00,00.00
3.3.90.33.00.00.00
3.3.90.36.00.00.00
3.3.90.39.00.00.00
Manter o esporte amador, equipes de rendimento,
promover o esporte local e participar de jogos
oficiais, dentre os jogos pormover os jogos abertos
de Pato Branco e ampliar a ol impiada do
trabalhador, criar a lei municipal de i,ncentivo ao
esporte amador, ampliar o atendimento as categorias
de base, valorizar o atelta local, criar e
implementar o Conselho Municipal de Esportes,
estabelecer parcerias e calendario de eventos.
VENCI!-!. E VANTAGENS E'IXAS -PESSOAL CIVIL 344
OBRIGACOES PATRONAIS - INSS 34 5
OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS -PESSOAL CIVIL 346
DIARIAS - PESSOAL CIVIL 347
MATERIAL DE CONSUMO 348
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 349
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - P. E'ISICA 350
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P.JURIDICA 351
E'iscal
Fiscal
Fiscal
E'iscal
fiscal
E'iscal
fiscal
fiscal
:1.81:.0041.:::.111.000 Adquirir equipamentos esportivos e implantar
academias ao ar livre
Adquirir equipamentos esportivos e implantar
academias ao ar livre em pracas publicas.
-, <1.4.90.s:.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 35::: fiscal
:::1.81:::.0041.:::.11:::.000 Manutencao de Ginasios de Esporte
11anutencao de Ginasios de Esporte do Municipio
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 353 E'iscal
3.3.90,36,00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - P. FISICA. 354 E'iscal
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P.JURIDICA 355 E'iscal
:::1.81:::.0041.~.146.000 Atleta Talento
Atleta Talento
3.3.90.3~.oo.oo.oo OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P.JURIDICA 356 fiscal
01000
01000
01000
01000
01000
01000
01000
01000
01510
01000
01000
01000
01511
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f!P os <P -' ·~ Fls Ol l~ ---"
\".',i;.;'IV>IM "'
'\.. Visto
-------- Importancia --------
Detalhada Total da Aplicacao
100.000,00
100.000,00
360.000,00
76.000,00
10.000,00
8.000,00
10.000,00
:::0.000,00
180.000,00
400.000,00
135.000,00
50.000,00
50.000,00
90.000,00
100.000,00
100.000,00
100.000,00
1.064.000,00
135.000,00
190.000,00
100.000,00
1
COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 34/2010
Os membros da Comissão de Orçamento e Finanças reuniram-se para
emitir parecer ao Projeto de lei nº 34/2010, para o qual o Executivo
Municipal busca obter autorização legislativa para abrir Crédito Especial no
orçamento do Município de Pato Branco no valor de R$ 110.000,00 (cento e
dez mil reais).
Com a aprovação do Projeto de Lei em análise, será feita a construção
da Quadra Poliesportiva do Bairro Canaã, localizado na Região Sul da cidade.
Trata-se de um Bairro novo, que já conta com uma população bastante
elevada, mas, no entanto, ainda desprovido de espaço físico para a prática de
esportes.
A abertura do Crédito Especial a ser aberto, se dará pela anulação
parcial de dotação orçamentária, especificadas no art. 2º do projeto, estando
em conformidade com a lei nº 4.320/64 em seus artigos 41, 42 e 43, assim
como o art. 167 da Constituição Federal. As dotações orçamentárias
utilizadas no art. 2º para cobrir a abertura do crédito especial possuem
saldo.
A matéria encontra-se em conformidade com as normas que regem a
matéria, com a legislação específica no que for pertinente e com o que
preceitua a Lei, estando apta a seguir sua regimental tramitação, sendo que
para tanto, após análise emitimos PARECER FAVORÁVEL à sua aprovação.
É o nosso parecer Salvo Melhor Juízo.
Pato Branco, 09 de Março de 2010.
ani - PDT - Relator
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
e-mail: Jegislativo@wln.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br
PROJETO DE LEI Nº 34/2010
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial,
no valor de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais).
Art. 1° Fica autorizado o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no Orçamento
Geral do Município de Pato Branco - Estado do Paraná, para o Exercício de 2010, no valor de R$
110.000,00 (cento e dez mil reais), para atender despesa no seguinte órgão e Dotação Orçamentária:
07.00 - SECRET.MUN.EDUCAÇÃO,CUL.ESPORTE E LAZER Fonte
07.05 - DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER
2781300411.075 - Construção da Quadra Poliesportiva CobertaBairro Canaã
4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES...................................... 1510 R$ 110.000,00
Art. 2º Para dar cobertura ao crédito aberto no artigo anterior é indicado como recurso a
anulação parcial da seguinte dotação:
07.00 - SECRET.MUN.EDUCAÇÃO,CUL.ESPORTE E LAZER
07.05 - DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER
2781200411.049 - Construção de Quadras de Areia
4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES ...................................... .
07.00 - SECRET.MUN.EDUCACAO,CUL.ESPORTE E LAZER
07.05 - DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER
2781200411.058 - Construção de Pista de Bicicross
4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALACOES ...................................... .
Fonte
1510 R$
Fonte
1510 R$
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
60.000,00
50.000,00
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br
DIÁRIO DOS
REDE DIÁRIOS DO PARANÁ
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:PREFâru~MuNic1PÃL·D·~· PATifêRANdó'.l:Ê$rÀciÔ·iiô PARANA:·./:·t .\h
LEI W 3.343,-DE 19-ÓE rlARÇo'Dif201Ó'--- . - - , - -- -- . "':J:
Autoliza o;_Executtvci_-,Municipàl _abrir: Crédito _ _;_
Especial,- no .valor-de R$ _.1_10'.000,00 (cento.é
dezmil réaiS);-_ -·_ :_·_ ·_-·-·:._·_--- ·::_·'_
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado'dõ Parariâ; aflrovôu e eu; Prefei!O
Mi.Jnléipal,sanâonoasegurntelel:- __ :: :~-;:-:·· ·--:<''--:-_·- -~'>>" ___ _ M 1º: Fica aufOrizado O :_Executivo M~nicipal a abrir_ Crédito E~_ no
OrÇamen!o Gerá! do Municipio d9 Palo-Branco-, Estado-do Paraná,- para O EXérclcio de
2010, no valor de R$ 110.000,00 {cento e déz mil reais) para atender-despesa no--seguinte
· órgãoeOotaçãoOrçamentária: _:_:'__ . __
07.00- SECRET.MUN.EDUCAÇÃO,CUL.ESPORTE E LAZER Foriie
07.05- DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER .
2781300411.075 - ConstnlçãO da Quadra PoUesportiva Cobe~
Gana!i ' ' ' - 4.4.90.51.00- OBRASEJNSTALAÇôE~-·····. 1510 ·R$ 110.000,00
Art. 2" Para dar cobertura ao Q'édtto,aberto no artigo anterior é indicado como
recurso a anulação pan:ial das segUmtes dotaçl!es:
07.00.- SECRET.MUN.EOUCAÇÃÇ>.CULESl?QRTE E LAZER Fonte
07.05- DEPARTAMENTO OE ESPORTE E LAZER
2781200411.049·- Construção de Quadras de Areia
4.4.90.51.00~ OBRAS E INSTALAÇÕES............. 1510 R$ 60.000,00
07.00-SECRET.MUN.EOUCAÇÃb,CUL.ESPORTE E LAZER Fonte
07.05 • DEPARTAMENTO OE ESPORTE E LAZER
2781200411.058 - Construção de Pista de Bk:lcross
4.4.90.51.00- OBRASEtt<iSTAl.AÇôES.... 1510 R$ 50.000,00
Art. 3" Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do ~ Municipal de Pato Branco, 19 de m~ de 2010.
ROBERTO VIGA.Nó . _
Prefeito Municipal
_DEC::RETO N" .. 5.613, DE;19 DE MARÇO DE 2010 - •. - - . ' Abre CréditÓ. Esp&ea, .. no V!'l'ól'. dé. R$
-. ·.·.:~:,·:, .. , . <'.:.:.· ... ·- ._-,._ · -· ·· · 110.000,00 {cento e·dez mn· reais).
·:; .. · ·-, .. · :· o:Prefe.itO. MUnifípal.~·Pato Braneo,. Estado do Paraná, no uso das atribuições
'(iUe lhe slio'cbrítelicías·?ero·art:-47~ inéis'O)Õélll da Lei Orgânica Municipal, e com base na Lei
·~3..343;l:lé19denfat~de':20'.IO, :".'.·
-· ,;;;DE .. C~E."f'./\.,:. ,
1
~: 16
_ fite aberto.urri Crédito Especial no Orçamento Geral do Município de
Pato Branco --Estado do Paraná, para o Exercício de 2010, no valor de-no valor de R$
110.000,00 (cento e dez mil reais), para atender despesa no seguinte Órgão,e _Dotação Oi'Çairiéntáila'.'·· ,;: i-'.'"<"·.:"":";· --·- · · - -- · · -- --· - ... -....... - · -- ~" · -~"-
W.00," SECRET.MUN.EDUCAÇÃO,CUL.ESPORTE E LAZ!:R. . .Fonte
07.05- DEPÀRTAMENTO OE ESPORTE E'LAZER
2781300411.075 - Construção da _Quadra PoNesportiva Coberta-Bairro
Ganaã .
. 4:.4.90.51.00- OBRASEINSTALAÇÕES .. "··---'········--··'···········..... .. 1510-.R$ 110.000.00
Art. 2° Para dar cobertura aocrédfo eberto no artigo arterlor é indicado como
reeuiso a anulação parcial das seguintes dotações:
07·.00 •SECRET.MUN.EDUCAÇÃO,CUL.ESPORTE E LAZER Fonte
07.05· DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER
2781200411.049 - Constru.ção de Quadras de Areia
4.4.90.51.00- OBRAS E !NSTAlAÇÕES ... , i510 R$ 60.000,00
ch:oo- SECRET.MUN.EDUCAÇÃ,CUL.ESPORTE E LAZER Fonte
W.05- DEPARTAMENTO OE ESPORTE E LAZER
2781200411.058- Construção de Pis!a de Blcicross
4.4.90.51.00- OBRASEINSTAlAÇôES ..... '.................................. 1510 R$
Art 3° Este Deeteto.enlra em \'igor na data de sua publicação.
Gabillf!te do Prefei!o Municipal de Pato Branco, 19 de março de 2010.
ROBERTO VIGANÓ
Prefei!O Municipal
50.000,00
:\.\}f\ de ,.oc1'
"' 'ó ~ n e ~Fls D·• · E --!
.;,<i I ('.
~~Jl~~~~ahdl~ ºf#VY>M"
Estado do Paraná
PROJETO DE LEI Nº 34/2010
Regime de urgência
MENSAGEM Nº: 28/2010
RECEBIDA EM: 25 de fevereiro de 201 O
Nº DO PROJETO: 34/2010
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial no valor R$ 110.000,00
(cento e dez mil reais).
(para construção de Quadra Esportiva coberta no Bairro Canaã).
AUTOR: Executivo Municipal
LEITURA EM PLENÁRIO: 1° de março de 2010
DISTRIBUÍDO À COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS EM: 8 de março de 2010
RELATOR: Nelson Bertani - PDT
VOTAÇÃO SIMPLES
PRIMEIRA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 15 de março de 2010
Aprovado com 8 (oito) votos e 1 (uma) ausência.
Votaram a favor: Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PPS, Guilherme
Sebastião Silverio - PMDB, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, Valmir Tasca
- DEM, Vilmar Maccari - PDT e William Cezar Pollonio Machado - PMDB.
Ausente, o vereador: Luiz Augusto Silva - DEM
SEGUNDA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 17 de março de 2010
Aprovado com 9 (nove) votos
Votaram a favor: Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PPS, Guilherme
Sebastião Silverio - PMDB, Luiz Augusto Silva - DEM, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun
Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM, Vilmar Maccari - PDT e William Cezar Pollonio
Machado - PMDB.
ENVIADO AO EXECUTIVO EM: 18 de março de 201 O
ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº: 95/2010
Lei nº 3343, de 19 de março de 2010
Decreto nº 5613, de 19 de março de 2010
PUBLICADOS: Jornal Diário do Sudoeste - Edição nº 4836, do dia 23 de março de 201 O
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
e~mail: legislativo@camarapatobranco.com.br-site: www.camarapatobranco.com.br
Visto