Excelentíssimo Senhor
Laurindo Cesa
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
Os Vereadores infra-assinados, no uso de suas prerrogativas legais e
regimentais, apresentam para a apreciação do douto Plenário e solicita apoio
dos nobres pares para a aprovação do seguinte Projeto de Lei:
PROJETO DE LEI Nº 36/2010
"DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO OU REMISSÃO DE
IPTU - IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL
URBANO, DE IMÓVEIS EDIFICADOS
ATINGIDOS POR ENCHENTES E
ALAGAMENTOS NO MUNICÍPIO DE PATO
BRANCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Art. 1° Os proprietários de imóveis edificados que forem atingidos por
enchentes ou alagamentos provocados por chuvas gozarão de isenção ou
remissão de IPTU.
§1° Consideram-se, para os efeitos desta lei, imóveis atingidos por
enchentes e alagamentos aqueles edificados que sofreram danos físicos ou nas
instalações elétricas ou hidráulicas, decorrentes da invasão das águas.
§2º A autoridade pública delimitará as áreas atingidas pela enchente ou
alagamento a que terão direito à isenção ou à remissão previstas nesta Lei.
§3º A isenção ou a remissão estarão condicionadas ao preenchimento
pelo contribuinte dos requisitos exigidos em decreto expedido pelo Executivo,
após a delimitação territorial de que trata o parágrafo anterior.
Art. 2° Caso o contribuinte tenha pago o IPTU referente ao mesmo
exercício da ocorrência da enchente ou do alagamento, fica o imóvel atingido
isento de lançamento de IPTU para o exercício seguinte, após devidamente
comprovada a situação de enchente e alagamento, conforme requisitos a serem
determinados por meio de decreto do chefe do Poder do Executivo.
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Art. 3° Se quando da ocorrência da enchente ou do alagamento já tiver
sido lançado o IPTU do imóvel atingido, porém sem que ainda tenha sido
efetuado o seu pagamento por parte do contribuinte, a autoridade
administrativa concederá remissão total dos créditos tributários de IPTU já
lançados, referentes ao mesmo exercício que o imóvel foi atingido, por meio de
despacho fundamentado, desde que preencha as condições a serem
estabelcidas por meio de decreto de que trata o artigo anterior.
Art. 4° O contribuinte solicitante da isenção ou da remissão de que
tratam esta Lei deverá apresentar seu pedido, devidamente justificado e
instruído com documentos comprobatórios junto ao Setor responsável da
Prefeitura Municipal de Pato Branco, no prazo máximo de até 60 (sessenta)
dias, contados da data de ocorrência da enchente ou do alagamento.
Art. 5º O Poder Executivo regulamentará a presente Lei no prazo de 60
(sessenta dias), a contar da data de sua publicação.
Art. 6° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pato Branco, em 10 de Ferereiro de 2010.
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Lei que prevê isenção de IPTU volta a tramitar nà Câmara
Pedro Rodrigues Neto
Pato Branco - Um projeto de lei que começa a. ser analf-
. sado pelas três comissões permanentes da Câmara Municipal
promete gerar muita discussão e debate entre vereadores, prefeitura e população nos próximos meses. Inicialmente apresentado pelo vereador Guto Silva (DEM) o projeto prevê a
isenção do pagamento de IPTU para as famílias que foram
atingidas pelas enchentes do ano passado.
A versão original do projeto não seguiu adiante na Casa
de Leis e este ano uma. revisão da redação foi feita e todos
os vereadores assinaram a iniciativa que pede a isenção do
IPTU2011 para as vitimas das enchentes de 2009, A manobra acontece em virtude da cobrança do tributo já estar bastante adiantada este ano, o que poderia gerar ônus ao município e à população.
No entanto o adiamento da ªanistia tributária'' não .é o
maior problema hoje para os vereadores. A dor de cabeça jurídica e política da lei que deve ser aprovada ainda este ano
fica por conta. de critérios de ~valiação e concessáo·do "enefício e da dedução desta saída do caixa público. Para evitar dissabores futuros, o legislativo promete rigidez na avaliação do
projeto de própria autoria a fim de evitar atritos com a populaçãO e com o Executivo· municipal.
Entre a cruz e a espada
A proposta de isenção de IPTU aos atingidos pélas enchentes no municí.i:Jío·· tem. uma conotaçáo pouco específica
e sugere·uma abra,ngência·de betÍeficiados que poderia comprometer parte do orçamento municipal) niesmo que em pequena escala. Para entendimento amplo, o cuidado principal
está justamente na forma com que será definida o mecanismo de avaliação dos beneficiários. Ou seja, só terá isenção
no IPTU famílias que sofreram perdas e danos reais em seus
imóveis, o q~e tira muiÍa génte do jogo antes da partida Começar.
O novo critério cai como um.a ducha de água fria sobre a
cabeça daqueles moradores que cogitavam, entre outras coiVereadores devem aprovar projeto, mas decisão
ainda demora
sas, não pagar o IPTU 201 O, uma vez que passaram algumas
horas de 2009 com baldes e bacias retirando a água de dentro de suas casas. A má notícia para essas pessoas é que, além
de terem de esperar até o ano que vem para receber .o possível
benefício~ ainda terão que torcer para se enquadrar nos padrões definidos pela lei.
A princípio os beneficiários seriam enquadrados na lei a
partir de laudos emitidos pela Defesa Civil e até mesmo pela
Secretaria de Ação Social, órgãos que atenderam e cadastraram os atingidos. O parecer dessas entidades seria decisivo
para a inclusão ou não do beneficio.
Outra questão bastante delicada neste contexto é de onde
sairá o dinheiro que o município deixará de arrecadar com a
isenção. Obviamente a perda deverá ser reposta, embora isso
não caracterize uma via de regra, mas duas saídas são apresentadas pelos vereadores. A pririteira trata de inserir a estimativa de perda na previsão 01:çamentária de 2011. Por outro
lado, a saída poderia ser ratear o valor perdido com a isenção
entre os carnês 2011. Ou seja, o povo pagaria a conta diretamente no carnê.
Comissões . e acertos
O terreno é ardiloso no ponto p.e vista político e os vereadores não d~vem ter press~ para votar. o-projeto. Na rioite de
ontem ~a reunião foi feita junto ao Fórum de DeSenvolvimento para ajustar as ideias e o projeto caminha ientamente
pelas comissões. De ·acordo com o vefeador GutO Silva, alêm
de todo o contexto atual~ existe a preocupação com o que ainda não aconteceu,. mas poderá ocorrer novamente. "O. projeto original não prevê, por exemplo, que em cheias futuras o
niorador seja isento. É um ponto que será discutido e ajustado~ esclarece. ,
Aprovada na primeira comissão, a de Justiça e Redação, o·
projeto segue agora para a comissão de políticas públícas. Para
o vereador Biruba (PPS) presidente da comissão de Justiça e
Redação, outra preocupação caminha pelo aspecto econômico. ''Na nossa comissão o prõjeto foi aprovado, mas seguimos
analisando o impacto financeiro desta isençãd', frisou.
Agora o projeto de lei estárnr Comissão de Políticas Públicas. "Será feita outra reunião) mas asseguro que ~enhU.ma
decisão é definitiva. O que estamos buscando são ferramentaS para .melhorar e adequar a lei", concluiu o vereador Osmar
. Braun, presidente da Comissão de Políticas Públicas.
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Câmara Municipal de Pato Branco
Sede Administrativa: Carlos Almeida
Ao Excelentíssimo Senhor Laurindo Cesa
Presidente da Câmara de Vereadores de Pato Branco
Pato Branco, 05 de março de 2010.
,
PARECER JURIDICO
Projeto de Lei nº 36/2010
Os insignes Vereadores desta Casa Legislativa apresentaram o Projeto de
Lei em epígrafe numerado, que tem por finalidade dispor sobre isenção ou remissão de
IPTU de imóveis atingidos por eventuais enchentes e alagamentos ocorridos no Município
de Pato Branco.
Já foi apresentado nesta Câmara projeto de lei com objeto similar ao
presente, de sorte que na ocasião fora recomendado ao proponente a observância do
disposto no art. 14, caput, parágrafos e incisos, da Lei Complementar nº 101/2001, no
que tange à renúncia de receita.
Reza a Seção II, do Capítulo III, da Lei Complementar nº 101/2001 (Lei
de Responsabilidade Fiscal):
Seção II
Da Renúncia de Receita
Art. 14. A concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza
tributária da qual decorra renúncia de receita deverá estar acompanhada
de estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva
iniciar sua vigência e nos dois seguintes, atender ao disposto na lei de
diretrizes orçamentárias e a pelo menos uma das seguintes
condições:
I - del)lonstração pelo proponente de que a renúncia foi considerada na
estimativa de receita da lei orçamentária, na forma do art. 12, e de que
não afetará as metas de resultados fiscais previstas no anexo próprio da lei
de diretrizes orçamentárias;
II - estar acompanhada de medidas de compensação, no período
mencionado no caput, por meio do aumento de receita, proveniente da
elevação de alíquotas, ampliação da base de cálculo, majoração ou criação
de tributo ou contribuição. \\\
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§ 12 A renúncia compreende anistia, remissão, subsídio, crédito presumido,
concessão de isenção em caráter não geral, alteração de alíquota ou
modificação de base de cálculo que implique redução discriminada de
tributos ou contribuições, e outros benefícios que correspondam a
tratamento diferenciado.
§ 2º Se o ato de concessão ou ampliação do incentivo ou benefício de que
trata o caput deste artigo decorrer da condição contida no inciso II, o
benefício só entrará em vigor quando implementadas as medidas referidas
no mencionado inciso.
§ 32 O disposto neste artigo não se aplica:
I - às alterações das alíquotas dos impostos previstos nos incisos I, II, IV e
V do art. 153 da Constituição, na forma do seu § 1 º;
II - ao cancelamento de débito cujo montante seja inferior ao dos
respectivos custos de cobrança.
Conforme se vê do texto legal acima, tem-se que a concessão de isenção
é considerada como renúncia de receita, devendo o proponente de dito benefício fiscal
atender, além das disposições da lei de diretrizes orçamentárias, uma das hipóteses dos
incisos I e II, do caput do art. 14.
Desta feita, para que não fique caracterizada renúncia de receita nos
termos da Lei de Responsabilidade Fiscal, devem os ilustres proponentes desta Lei atender
a um dos dois incisos do caput do art. 14, da LC nº 101/2001, ou seja, i) deve demonstrar
que "a renúncia foi considerada na estimativa de receita da lei orçamentária, na forma do
art 12 [da LC n° 101/2001], e de que não afetará as metas de resultados fiscais previstas
no anexo próprio da lei de diretrizes orçamentárias'; ou, ii) o presente benefício de
isenção fiscal deve "estar acompanhada de medidas de compensação, no período
mencionado no caput, por meio do aumento de receita, proveniente da elevação de
alíquotas, ampliação da base de cálculo, majoração ou criação de tributo ou contribuiçãd'.
Além disso, deve a isenção pretendida estar prevista na Lei de Diretrizes
Orçamentárias do período. Destarte, para que haja previsão no orçamento anual,
necessário se faz a previsão precedente na LDO, recomendando-se, se for o caso, seja
feita emenda neste sentido.
De outra banda, outra questão importante de se elucidar diz respeito à
forma de se conceder isenção especificamente. Neste sentido, dispõem os arts. 97 e 176, Ú
ambos do Código Tributário Nacional: •.
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Art. 97. Somente a lei pode estabelecer:
VI - as hipóteses de exclusão, suspensão e extinção de créditos
tributários, ou de dispensa ou redução de penalidades.
Art. 176. A isenção, ainda quando prevista em contrato, é sempre
decorrente de lei que especifique as condições e requisitos exigidos para
a sua concessão, os tributos a que se aplica e, sendo caso, o prazo de sua
duração.
Parágrafo único. A isenção pode ser restrita a determinada região do
território da entidade tributante, em função de condições a ela peculiares.
A própria Constituição da República Federativa do Brasil dispõe sobre a
necessidade de Lei para se conceder isenção tributária:
Art. 150 [ ... ]
§ 6.0 Qualquer subsídio ou isenção, redução de base de cálculo,
concessão de crédito presumido, anistia ou remissão, relativos a impostos,
taxas ou contribuições, só poderá ser concedido mediante lei
específica, federal, estadual ou municipal, que regule exclusivamente as
matérias acima enumeradas ou o correspondente tributo ou contribuição,
sem prejuízo do disposto no art. 155, § 2. o, XII, g.
No mesmo norte, reza o art. 332, do Código Tributário Municipal:
Art. 332. A isenção será concedida sempre por lei específica.
Vê-se, pois, que a concessão de isenção deve, obrigatoriamente, se dar
por meio de uma LEI ESPEÓFICA.
Município:
De outra banda, senhores vereadores, reza o art. 86, da Lei Orgânica do
Art. 86 - A concessão de isenção e de anistia de tributos municipais
dependerá de autorização legislativa.
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Assim, com base na legislação correlata, caso os nobres edis não desejem
alterar a LDO e o orçamento anual como fim de atendimento do art. 14, da Lei de
Responsabilidade Fiscal, recomenda-se que a lei seja da espécie "autorizativa", no sentido
de autorizar o Poder Executivo a conceder ou não isenção ou remissão, dependendo do
caso em concreto.
Corrobora tal recomendação o fato de que cabe ao Executivo
"administrar" a LDO e o orçamento anual, notadamente na questão de prever situações
que contemplem isenção ou remissão de IPTU nos moldes do almejado com o presente
projeto.
Adernais, para que haja previsão orçamentária quanto à concessão de
isenção e remissão, necessariamente terá que "se abrir mão" de alguma outra receita
prevista da LDO e no orçamento anual, sendo que tal competência não é de outro Poder
se não do próprio Executivo.
Portanto, reafirma-se a recomendação de se fazer a presente Lei de forma
"autorízativa", bastando, para tanto, modificar a redação do art. 1°.
De mais a mais, importante diferenciar os institutos da isenção e da
remissão.
Grosso modo, tem-se que a isenção é uma forma de exclusão do crédito
tributário, a teor do que prescreve o art. 330, II, do Código Tributário Municipal e o art.
175, II, do Código Tributário Nacional (apresentando, inclusive, a mesma redação) 1
. De
outra banda, a remissão é uma forma de extinção do crédito tributário, a vista do que
dispõem o art. 310, IV, do CTM e art. 156, IV, do CTN (também com a mesma redação)2
•
Em que pese o efeito concreto se parecer o mesmo, tem-se que Exclusão
e Extinção, tecnicamente, apresentam diferenças conceituais e práticas.
A Exclusão atinge o exercício da competência tributária do respectivo
Fisco, de sorte que em determinadas situações, sempre previstas em Lei, alguns dos
aspectos de hipóteses de incidência são retirados, que para a doutrina dominante é
denominado de "hipóteses de não-incidência legalmente qualificada", tal como ocorre na
1 Art. 175. Excluem o crédito tributário: [ ... ]
II - a anistia.
2 Art. 156. Extinguem o crédito tributário: [ ... ]
IV - a remissão.
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isenção. Vale dizer, pois, que se há Lei (formalmente válida) que contemple a isenção de
determinado tributo sob a condição de determinada situação, o Fisco nem haveria de
constituir (lançar) o crédito tributário respectivo, que por óbvio desobrigaria o contribuinte
(determinado pela Lei que concede a isenção) de recolher a exação.
Por outro lado, a Extinção do crédito tributário subentende que o tributo
já foi legalmente constituído pelo respectivo Fisco, contudo há a ocorrência de algumas
das condições de extinção do crédito tributário enumeradas pela legislação tributária,
notadamente do art. 156, do CTN3•
No caso específico da remissão, o Código Tributário Municipal dispõe o
seguinte:
Art. 324. Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder por despacho
fundamentado, referendado pelo Legislativo, remissão parcial ou total do
crédito tributário, atendendo:
I - a situação econômica do sujeito passivo;
II - por erro ou ignorância escusáveis do sujeito passivo, quanto a matéria
de fato;
III - a diminuta importância do crédito tributário;
IV - as considerações de equidade, em relação as características pessoais
ou materiais do caso;
V - as condições peculiares a determinada região do território do Município.
Parágrafo único. A concessão da remissão não gera direito adquirido,
aplicando-se, quando cabível, o disposto no art. 302, desta Lei.
L
3 Art. 156. Extinguem o crédito tributário:
I - o pagamento;
II - a compensação;
III - a transação;
IV - remissão;
V - a prescrição e a decadência; ~
VI - a conversão de depósito em renda; U·
VII - o pagamento antecipado e a homologação do lançamento nos termos do disposto no artigo 150 e seus '
§§ 1º e 4°; r !
VIII - a consignação em pagamento, nos termos do disposto no § 2° do artigo 164; U'
IX - a decisão administrativa irreformável, assim entendida a definitiva na órbita administrativa, que não f
mais possa ser objeto de ação anulatória;
X - a decisão judicial passada em julgado.
XI - a dação em pagamento em bens imóveis, na forma e condições estabelecidas em lei.
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Vê-se, pois, que a remissão diz respeito aos tributos já lançados e não
pagos, atingindo o principal, multas e demais acessórios.
Tais informações conceituais mostram-se deveras importante para a
recomendada boa apreciação do Projeto em testilha.
A par do acima exposto, cabe aos nobres Vereadores a decisão de:
• Modificar a redação do art. 1°, no sentido de se fazer uma lei "autorizativa" ao
Poder Executivo, com as mesmas premissas constantes do restante do projeto; ou
• Fazer emendas na LDO e no orçamento anual, atendendo ao disposto no art. 14,
da Lei Complementar nº 101/2001, alterando a vigência da Lei para no mínimo o
exercício de 2.011; ou
• Fazer indicativo ao Poder Executivo para que o mesmo faça a Lei.
J\pós a análise de mérito dos insignes edis, se os mesmos pretenderem,
volte ao jurí 1co para opinião contrária ou favorável ao projeto.
É. o parecer.
1 i 1 li
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\ L · diano Beltrame
P~?·· .... cj·~. ador /legislativo ' \ ' \
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~ ;J ____ ,~
,.. ~' \\77'-"
sf>.REiiínaãíto Monteiro do Rosário
Assessor Jurídico
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DIÁRIO DO SUOOBIE
REDE DIÁRIOS DO PARANÁ
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Lei que
atingidos
isenta do IPTU
por enchentes ,
e aprovada
No entanto, as famílias ?fetad.as pelas chuyas até agora não serão beneficiadas
Pedro Rodrigues Neto ....................................... .-....................... .-...... ,.;-................ ~ ............................... .
Pato Branco - Aprovadõ tjaúltima 'sessão dà Cãmara
Municipal de Pato J)ranco, realizàda ii,a quarta,feira passada, dia 5, o projeto de lei 36/201.0 que.irá garantir às. vítimas.
das enchentes na cidade o benefício da isenção do.IPTU como
rOr~a de amparo a danos eStr.uiúrais em iÍri.óv~is e-residêJcias.
O p_rOjet·~-s_egUe a$ofàpara segunda ~iScilssão e, se aprovado,
para a sanção do prefeito Roberto Vigailó. .
O projeto prevê a isenção total. do tributo conforme
notificação e con~tata\:_ão prévia. OU· Seja, se· o( dano~ .fQ,.
rem registrados e comprovados em 2010, o dono do imóvelpôd:eiá·p_~dir o benefício para o ano seguinte. Apresehfalfo.em-20Q97°pelo vereador Guto Silva (DEM), o profeto
recebeu· div~rsas alterações e foi reenviado para discussão· este ano.
Entre as alterações mais sensíveis está a mudança de critérios para a isenção. Antes, a redação previa que seria isento
do IPTU todo aquele cidadão que apresentasse não apenas danos estruturais em imóveis ·e residências, como também aqueles que tivessem perdas materiais, como danos em móveis e
eletrodomésticos. Pedia também a anistia retroativa a publicação e sanção da lei, ou seja, beneficiando afetados em registros anteriores.
Hoje, o novo texto traz um critério de isenção apenas para
aqueles q~e comprovarem danos estruturais, excluindo os matérias como causa e direito. Também foi retirado do texto o
item que pedia a íSenção às famílias que registraram prejuízos
Guto Silva quer lei retroativa, mas Viganó diz que é
impedido pelo TCE
com enchentes anteriores, tornando a lei válida apenas para os
casos ocorridos após o vigor da lei.
Para o vereador Guto Silva, líder dos democratas, e membro da bancada de oposição, a aprovação da lei, assim como
sua nova redação,. satisfaz o legislativo em partes. "Infelizmente não nos cabe legislar a questão da retroatividade, ou seja,
anistiar também aqueles que sofreram perdas antes da aprovação do projeto. Essa é uma obrigação do executivo municipal
e farei um indicativo ao prefeito pedindo que ele regulamente
este ítem': disse o vereador .
Silva estima que· pelo menos duas mil familias seriam be- ,
neficiadas pela lei dentro do sistema de retroação. "E o impacto orçameritário será mínimo, nã~ chegará a· R$ 200 rrin.
E, embora se pense em números, não-e·stàmos tratalido disso,
.mas sim de um gesto de boa Vontade e amparo a essas faniílias': avaliou o democrata. \ ·
Guto diz aindá que a regulamentação é viável tendo como
baSe exemplos como o encontrado na prefeittíra de São Patilo.
«Lá a Câmara Votou e aprovou um projeto similar e foi o preféito quem autorizou a ã.nistia retroativa. Eritão é viável trabalhar desta forma em Pato Branco': concluiu.
Tribunal de Contas
O prefeito Roberto Viganó diz que o trãmite para isentar
atingidos por enchentes passadas não. é tão simples e que passa pela barreira da lei de responsabilidade fiscal. "O Tribunal
de.Co~tas não ~ceita esse tipq de mau.obra. Eu não posso fazer
nada de forma retrOativa; sou impedido' legalmente de "exercer
ações desta natureza': revelou. ·
Viganó disse ,ainda que sua prioridade não é lei que isente novos atingidos pelas enchentes. "Vamos trabalhar para que
i;ião haja mais enchentes, para que não aconteça mais isso D.a
cidade. Minha prioridade é realizar o estudo hidrográfico e realizar as ações necessáriás. Essa lei é problema para a Câmara
resolver~ concluiu.
Comente essa matéria - opiniao@diariodosudoeste.com.br
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Exmo Sr.
Laurindo Cesa
Presidente Câmara Municipal de Pato Branco
. RECE -
O vereador, Guto Silva - DEM, com assento nesta
Casa de Leis, vem a Plenário, com amparo no art. 5° inciso V
do Regimento Interno, REQUER seja oficiado ao Executivo
Municipal, o assunto exposto a seguir:
No que concerne o Projeto de Lei nº 36/2010, que
dispõe sobre a isenção ou remissão de IPTU - Imposto Predial
e Territorial Urbano, de imóveis edificados atingidos por
enchentes e alagamentos no Município de Pato Branco e dá
outras providências. (Imóveis que sofrerem danos físicos ou
nas instalações elétricas ou hidráulicas, decorrentes da
invasão das águas pluviais - chuva), seja informado o
impacto financeiro à administração pública.
Solicita tal informação para verificar a real viabilidade
do referido Projeto.
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, 11 de Mar~ de 201 O.
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LAS 18/2010
1 li. . ~~~~il'uhfD.tam'~ Estado do Paraná r-'-:""'T1S'IS?li'OT"i~r--"'f
Exmo. Sr.
Laurindo Cesa
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
O vereador infra-assinado Osmar Braun Sobrinho - PR, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao
Executivo Municipal, solicitando que através do departamento de
Finanças providencie um parecer demonstrando se não ocorrera
renuncia da receita ou impacto orçamentário-financeiro no exercício
d~orrente, referente ao projeto de Lei 36/2010, que "Dispõe sobre
a isenção ou remissão de IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano
de imóveis edificados atingidos por enchentes e alagamentos no
município de Pato Branco e da outras providências".
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, 17 de março de 2010.
Osmar Braun Sobrinho
Vereador PR
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Paranâ
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J I
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
Oficio nº 32/2010/AAL Pato Branco, 24 de março de 2010.
Senhor Presidente,
Através do presente, informamos aos ilustres vereadores a resposta relativa ao
seguinte ofício:
Oficio nº 96/201 O:
Em relação ao requerimento dos Vereadores Nelson Bertani - PDT e Vilmar
Maccari - PDT, solicitando para que seja informado o número de contribuintes que solicitaram a
revisão do IPTU, informamos que foram 190 contribuintes.
Em relação ao requerimento dos Vereadores Nelson Bertani - PDT e Vilmar
Maccari - PDT, solicitando cas9<1lhamento na estrada de acesso à Serraria Estupenda, informamos
que a administ~ação municipal está dando prioridade para os trechos utilizados para o transporte
escolar e para escoamento da produção de leite e frango.
Em relação ao requerimento dos Vereadores Nelson Bert11ni - PDT, Valmir Tasca
- PDT e Vllmar Maccari - PDT, solicitando a limpeza de boca-de-lobo e a colocação do meio-fio na
Rua das Garças, 211, Bairro Planalto, informamos que a solicitação foi encaminhada para
apreciação da SEOSP.
Em relação ao requerimento dos Vereadores Nelson Bertani - POT e Vilmar
Maccari • PDT, solicitando calçamento na Rua Josefina Maria Leonardi, Bairro Aeroporto,
Informamos que a obra já foi iniciada.
Em relação ao requerimento do Vereador Claudemir Zanco - PPS, solicitando para
que seja disponibilizado um ônibus para a turma de alunos do Programa Paraná Alfabetizado,
. informamos que é necessário que os interessados formalizem o pedido mediante protocolo a fim de
que o mesmo possa ser apreciado.
A Sua Excelência o Senhor
LAURINDO CESA
Pres·1dente da Cêmara Municipal
Pato Branco - PR
-CONTINUARuai Car.amuru, 271 Fone/Fax (46) 3220-1544 - 85501-060 - Pato Branco Paraná
•
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1 1
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
Fls 2 do Oficio nº 32/2010/AAL, de 24 de março de 2010.
Em relação ao requerimento dos Vereadores Arilde Terezlnha Brum Longhi -
PRB e Laurlndo Cesa - PSDB, solicitando consertos no calçamento da via de acesso a
comunidade de São João Batista, informamos que a solicitação foi encaminhada para apreciação
da SEOSP.
Em relação ao requerimento do Vereador Laurindo Cesa - PSOB, solicitando a
reforma de um açude para atender a família do Senhor Valdomiro Martins de Almeida, na
comunidade de São Miguel, Cachoeirinha, informamos que a administração municipal está dando
prioridade para o cascalho.
Em relação ao requerimento dos Vereadores Claudemir Zanco - PPS, Laurindo
Cesa - PSDB e Nelson Bertani - PDT, solicitando a colocação de proteção com tela na passagem
de pedestres entre o final da Rua Guarani com a Marginal da BR 158, informamos que a solicitação
deverá ser encaminhada ao DNIT por ser área de dominio do referido órgão federal.
Em relação ao requerimento do Vereador Luiz Augusto Silva - DEM, solicitando a
construção de calçamento na Rua Lupiclnio Rodrigues, informamos que a referida via pública já
está pavimentada.
Em relação aos requerimentos do Vereador Luiz Augusto Silva - DEM, solicitando
informações do convênio referente a calçadas nos bairros e Parque Baixada, informamos que o
solicitado segue em anexo.
Em relação ao requerimento do Vereador Osmar Braun Sobrinho - PR
' solicitando parecer da Secretaria de Finanças a respeito do Projeto de Lei nº 36/2010, informamos
que o solicitado será enviado assim que o Secretário Mauro Sbarain retornar de férias.
Em relação ao requerimento do Vereador Valmir Tasca - DEM, solicitando o plantio
de grama no barranco da terraplanagem para construção do Posto de Saúde do bairro Planalto
informamos que a obra não está concluida. '
Em relação ao requerimento do Vereador Valmir Tasca - DEM, solicitando a troca
das luminárias existentes na Rua dos Pardais, Bairro Planalto, informamos que o pedido foi
encaminhado para as providencias do setor de iluminação pública. ·
Respeitosamente,
Rua Caramuru, 271
CARUNH ANT ·
Assessor def"!'IE;W!'lt
Fone/Fax (46} 3220-1544 85501-060 Pato Branco Paraná
Pie{eítuia dlluníaibaÍ cÍe Pato 23iarwo I )
ESTADO DO PARANÁ .
GABINETE DO PREFEITO
Oficio nº 38/201 O/AAL Pato Branco, 24 de março de 2010.
Senhor Presidente,
Através do presente, informamos aos ilustres vereadores a resposta relativa
seguinte ofício:
Ofício nº 96/2010:
Em relação ao requerimento dos Vereadores Nelson Bertani - PDT e Vilmar
Maccari - PDT, solicitando para que seja informado o número de contribuintes que solicitaram a
revisão do IPTU, informamos que foram 190 contribuintes.
Em relação ao requerimento dos Vereadores Nelson Bertani - PDT e Vilmar
Maccari · PDT, solicitando cascalhamento na estrada de acesso à Serraria Estupenda, informamos
que a administração municipal está dando prioridade para os trechos utilizados para o transporte
escolar e para escoamento da produção de leite e frango.
Em relação ao requerimento dos Vereadores Nelson Bertani - PDT, Valmir Tasca
- PDT e Vilmar Maccari - PDT, solicitando a limpeza de boca-de-lobo e a colocação do meio-fio na
Rua das Garças, 211, Bairro Planalto, informamos que a solicitação foi encaminhada para
apreciação da SEOSP.
Em relação ao requerimento dos Vereadores Nelson Bertani - PDT e Vilmar
Maccari • PDT, solicitando calçamento na Rua Josefina Maria Leonardi, Bairro Aeroporto,
informamos que a obra íá foi iniciada.
Em relação ao requerimento do Vereador Claudemir Zanco - PPS, solicitando para
que seja disponibilizado um ônibus para a turma de alunos do Programa Paraná Alfabetizado,
informamos que é necessário que os interessados formalizem o pedido mediante protocolo a fim de
que o mesmo possa ser apreciado.
A Sua Excelência o Senhor
LAURINDO CESA
Presidente da Câmara Municipal
Pato Branco - PR
-CONTINUARrn~ C:::irnm11m ?71 FnnAIF"Y 146\ ~??0-1 !i44 R'>'>íl1-ílf\íl P~rnn:\
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ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
Fls 2 do Ofício nº 38/2010/AAL, de 24 de março de 2010.
Em relação ao requerimento dos Vereadores Arilde Terezinha Brum Longhi -
PRB e Laurindo Cesa · PSDB, solicitando consertos no calçamento da via de acesso a
comunidade de São João Batista, informamos que a solicitação foi encaminhada para apreciação
daSEOSP.
Em relação ao requerimento do Vereador Laurinda Cesa • PSDB, solicitando a
reforma de um açude para atender a famllia do Senhor Valdomiro Martins de Almeida, na
comunidade de São Miguel, Cachoeirinha, informamos que a administração municipal está dando
prioridade para o cascalho.
Em relação ao requerimento dos Vereadores CJaudemir Zanco - PPS, Laurinda
Cesa - PSDB e Nelson Bertani · PDT, solicitando a colocação de proteção com tela na passagem
de pedestres entre o final da Rua Guarani com a Marginal da BR 158, informamos que a solicitação
deverá ser encaminhada ao DNIT por ser área de domínio do referido órgão federal.
Em relação ao requerimento do Vereador Luiz Augusto Silva • DEM, solicitando a
construção de calçamento na Rua Lupicfnio Rodrigues, informamos que a referida via pública já
está pavimentada.
Em relação aos requerimentos do Vereador Luiz Augusto Silva - DEM, solicitando
informações do convênio referente a calçadas nos bairros e Parque Baixada, informamos que o
solicitado segue em anexo.
Em relação ao requerimento do Vereador Osmar Braun Sobrinho • PR,
solicitando parecer da Secretaria de Finanças a respeito do Projeto de Lei nº 36/2010, informamos
que o solicitado será enviado assim que o Secretário Mauro Sbarain retornar de férias.
Em relação ao requerimento do Vereador Valmír Tasca - DEM, solicitando o plantio
de grama no barranco da terraplanagem para construção do Posto de Saúde do bairro Planalto,
informamos que a obra não está conclufda.
Em relação ao requerimento do Vereador Valmir Tasca - DEM, solicitando a troca
das luminárias existentes na Rua dos Pardais, Bairro Planalto, informamos que o pedido foi
encaminhado para as providencias do setor de iluminação pública.
Respeitosamente,
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ESTADO DO PARANA
GABINETE DO PREFEITO
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Pato Branco, 26 de abril de 2010. 1
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Oficio nº 39/2010/Ml
Senhor Presidente,
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Através do presente, informamos aos ilustres vereadores as resposta relativas aos
requerimentos contidos no seguinte ofício:
Ofício nº 89/201 O:
Do vereador William Cezar Pollonio Machado - PMDB, solicitando que através do
departamento competente, informe esta Casa de leis se houve subcontratação, pela empresa Fronter,
de outra empresa referente às obras para duplicação da Avenida Tupi. Esta solicitação se faz
necessária para conhecimento e acompanhamento do Legislativo Municipal, informamos que não.
Dos vereadores Nelson Bertani - PDT e Vilmar Maccari - PDT, solicitando que seja
atendido o pedido de cascalhamento na estrada municipal da Comunidade Independência até a
propriedade rural do Senhor ldolino Smiderle, informamos que o pedido foi encaminhado para as
providências da Secretaria de Agricultura.
Dos vereadores Nelson Bertani - PDT e Vilmar Maccari - PDT, solicitando que
através do departamento competente, seja feita a reparação do asfalto - operação tapa buracos - na
Rua Paraná, nas proximidades do Trevo e Rodoviária, informamos que o pedido foi anotado para ser
atendido na medida do possivel.
Do vereador Luiz Augusto Silva - DEM, solicitando que através do departamento
competente, informe detalhadamente, sobre o trâmite do Convênio nº 013/2008, informamos que o
pedido foi encaminhado para a Secretaria de Educação, Cultura, Esportes e lazer a fim de que sejam
prestadas as informações solicitadas ao nobre edil.
A Sua Excelência o Senhor
LAURINDO CESA
Presidente da Câmara Municipal
Pato Branco - PR
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I )
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
Fls 2 do Ofício n• 39/2010/AAL, de 26 de abril de 2010.
Do vereador Luiz Augusto Silva - DEM, encaminhando cópia do projeto de lei nº
36/2010, que dispõe sobre a isenção ou remissão de IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano, de
imóveis edificados atingidos por enchentes e alagamentos no Município de Pato Branco e dá outras
providências, e solicitando que através do departamento competente informe o impacto financeiro do
município, informamos que o tema deve ser mais detalhado uma vez que se apresenta muito superficial
para que seja efetuado levantamento com vistas a apurar o seu impacto, tais como, os critérios, área,
casos que em seriam contemplados, enfim, seria prudente aprofundar a discussão, possibilitando
assim dimensionar sua amplitude, principalmente geográfica.
Do vereador Claudemir Zanco - PPS, solicitando que através do departamento
competente, seja feita a restauração na entrada da propriedade da Chácara DalaVecchia, na altura da
BR-158, próximo ao trevo da Capeg, informamos que o pedido foi encaminhado para a Secretaria de
Engenharia, Obras e Serviços Públicos a fim de que a situação seja devidamente apurada, para
possibilitar o encaminhamento de solução para o problema apresentado.
Do vereador Claudemir Zanco - PPS, solicitando o atendimento para solicitações de
reparos para as vias do Bairro São João, com urgência, informamos que os pedidos foram
encaminhados para apreciação da Secretaria de Engenharia, Obras e Serviços Públicos.
Do vereador Claudemir Zanco - PPS, solicitando que através do departamento
competente, providencie reparação na via de acesso à Comunidade Vila Bonita, na altura do primeiro
quebra-mola, próximo à propriedade do senhor Valdevino de Oliveira, informamos que o pedido foi
encaminhado para ser devidamente analisado pela Secretaria de Agricultura.
Do vereador Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, reiterando o pedido realizado em
25 de novembro de 2009, solicitando informações sobre a regulamentação da Lei nº 3157/2009, que
dispõe sobre a obrigatoriedade de afixar o número do "Disque Denúncia 190" em local visível, em
estabelecimentos destinados à realização de eventos artísticos elou musicais, no âmbito do Municlpio
de Pato Branco, informamos ao nobre proponente que a mencionada lei será regulamentada. Com
relação à fiscalização referente aos bares ao longo da Avenida Tupi, informamos que o setor
responsável está articulando operação de fiscalização urbana em conjunto com vários órgãos com o
objetivo de intensificar a fiscalização em estabelecimentos deste ramo de atividade.
Respeitosamente,
CARLIN
Assessor ~~íu
Fnn.,/Fl!Y 14nl ~??íl-1t;44 A<;t;íl1-ílRíl P::itn Rr~ nf':n
Estado do Paraná
COMISSÃO: Justiça e Redação
MATÉRIA: Projeto de Lei nº 36/2010
Os membros da Comissão de Justiça e Redação se reuniram para
analisar e emitir parecer ao Projeto de Lei nº 36/2010, de autoria dos
vereadores Arilde T. B. Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PPS, Guilherme
Sebastião Silverio - PMDB, Laurindo Cesa - PSDB, Luiz Augusto Silva -
DEM, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, Valmir Tasca -
DEM, Vilmar Maccari- PDT, William Cezar Pollonio Machado - PMDB, o
qual buscam apoio do douto Plenário desta Casa Legislativa, que dispõe
sobre a isenção ou remissão de IPTU - Imposto Predial e Territorial
Urbano, de imóveis edificados atingidos por enchentes e alagamentos no
Município de Pato Branco e dá outras providências.
Em síntese, justificam os autores conceder isenção ou remissão de
IPTU, aos imóveis edificados atingidos por enchentes e alagamentos no
município de Pato Branco, fato ocorrido em 27 de outubro de 2009.
Em relação à proposição em tela, verificando as informações que o
referido Projeto de Lei visa estabelecer, os documentos, não foi observado
nenhuma ilegalidade. Após análise, emitimos PARECER FAVORÁVEL à
tramitação do presente Projeto de Lei.
É o parecer, Salvo Maior Juízo.
Pato Branco, 10 de março de 2010.
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Arilde Brum Lon~ - :!bro
Rua Ararigbóia, 491 F e: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
e-mail: le ·slativo@wln.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br
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COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
PARECER AO PROJETO DE LEI NQ 36/2010.
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Propõem obter aprovação legislativa para instituir a "Isenção ou remissão de
IPTU -Imposto Predial e Territorial Urbano, de Imóveis edificados atingidos
por enchentes e alagamentos no Município de Pato Branco e dá outras
providências".
Prevê a matéria deste projeto que tem por finalidade isenção ou
remissão de IPTU de imóveis que foram atingidos por eventuais enchentes e
alagamentos ocorridos no município de Pato Branco.
A própria Constituição da República Federativa do Brasil dispõe
sobre a necessidade de Lei para se conceder isenção tributária:
Art. 150 [ ... ]
§ 6.0 Qualquer subsídio ou isenção, redução de base de cálculo, concessão de crédito
presumido, anistia ou remissão, relativos a impostos, taxas ou contribuições, só poderá
ser concedido mediante lei específica. federal. estadual ou municipal. qye regyle
exclusivamente as matérias acima enumeradas ou o correspondente tributo ou
contribuição. sem prejuízo do disposto no art 155, § 2.º, XII, g.
A matéria encontra amparo legal estando apta a seguir sua
regimental tramitação por esta Casa de Leis, sendo que para tanto, após análise
emitimos PARECER FAVORÁVEL à aprovação.
É o nosso parecer Salvo Melhor Juíz
Pato Branco, 23 de abr de 2010.
Osma~rinho (PR) - Relator
...._~
Vilmar Maccari - PDT - Presidente
William Cezar Pollo
~
·o Machado (PMDB) - Membro
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
Site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: leqislativo@wln.com.br
~ânuu,cvJ/a.n~á& g;ah9JiaJt(}(}/
Estado do Paraná
COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 36/2010
Os Vereadores Arilde T. B. Longhi -PRB, Claudemir Zanco - PPS,
Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurindo Cesa - PSDB, Luiz
Augusto Silva - DEM, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho
- PR, Valmir Tasca - DEM, Vilmar Maccari - PDT, William Cezar
Pollonio Machado - PMDB, buscam a aprovação do presente Projeto de
Lei nº 36/2010, que dispõe sobre a isenção ou remissão de IPTU - Imposto
Predial e Territorial Urbano, de imóveis edificados atingidos por enchentes e
alagamentos no Município de Pato Branco e dá outras providências.
Observando as justificativas do Projeto, entendemos que o mais
importante não é a isenção do IPTU e sim a solução dos problemas
relacionados às enchentes para que a população não tenha mais
transtornos.
Após análise, e estando a matéria em conformidade, emitimos
PARECER FAVORÁVEL, à tramitação e aprovação da matéria.
É o nosso parecer.
Pato Branco, 28 de março de 2010.
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
e-mail: legislativo@wln.com.br- site: www.camarapatobranco.com.br
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Excelentíssimo Senhor
Laurindo Cesa
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
O vereador infra-assinado, no uso de suas prerrogativas legais
e regimentais, apresenta para a apreciação do douto Plenário a
seguinte Emenda ao Projeto de Lei nº 36/2010, de 2 de março de
2010, que dispõe sobre a isenção ou remissão de IPTU - Imposto
Predial e Territorial Urbano, de imóveis edificados atingidos por
enchentes e alagamentos no Município de Pato Branco e dá outras
providências.
1 - EMENDA MODIFICATIVA: -~9)0
~-.~ '-~t· ~".""·"'•'"'·"fü·~ .. ---·· .. . ... -··'-
Altera o Art. 1°, passando a vigorar com a seguinte redação:
Art. 1°. Fica autorizado o Executivo conceder a isenção ou a
remissão de IPTU para os proprietários de imóveis edificados que
forem atingido por enchentes ou alagamentos provocados por chuvas
Nestes Termos,
Pede Deferimento.
Pato Branco, 09 de março de 2010.
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030
mail: legislalivo@wln.com.br
Pato Branco Paraná e-
PROJETO DE LEI Nº 36/2010
Dispõe sobre a isenção ou remissão de IPTU - Imposto
Predial e Territorial Urbano, de imóveis edificados
atingidos por enchentes e alagamentos no município de
Pato Branco e dá outras providências.
Art. 1° Fica autorizado o Executivo Municipal conceder a isenção ou remissão de IPTU -
Imposto Predial e Territorial Urbano, aos proprietários de imóveis edificados que forem atingidos por
enchentes ou alagamentos provocados por chuvas.
§ 1 º Consideram-se, para os efeitos desta lei, imóveis atingidos por enchentes e
alagamentos aqueles edificados que sofreram danos físicos ou nas instalações elétricas ou hidráulicas,
decorrentes da invasão das águas.
§ 2° A autoridade pública delimitará as áreas atingidas pela enchente ou alagamento a
que terão direito a isenção ou remissão previstas nesta Lei.
§ 3° A isenção ou remissão estarão condicionadas ao preenchimento pelo contribuinte
dos requisitos exigidos em decreto expedido pelo Executivo, após a delimitação territorial de que trata o
parágrafo anterior.
Art. 2º Caso o contribuinte tenha pago o IPTU referente ao mesmo exercício da
ocorrência da enchente ou alagamento, fica o imóvel atingido isento de lançamento de IPTU para o
exercício seguinte, após devidamente comprovada a situação de enchente e alagamento, conforme
requisitos a serem determinados por meio de decreto do Chefe do Poder do Executivo.
Art. 3° Se quando da ocorrência da enchente ou do alagamento já tiver sido lançado o
IPTU do imóvel atingido, porém sem que ainda tenha sido efetuado o seu pagamento por parte do
contribuinte, a autoridade administrativa concederá remissão total dos créditos tributários de IPTU já
lançados, referentes ao mesmo exerclcio que o imóvel foi atingido, por meio de despacho fundamentado,
desde que preencha as condições a serem estabelecidas por meio de decreto de que trata o artigo
anterior.
Art. 4º O contribuinte solicitante da isenção ou da remissão de que tratam esta Lei
deverá apresentar seu pedido, devidamente justificado e instruído com documentos comprobatórios junto
ao setor responsável da Prefeitura Municipal de Pato Branco, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias,
contados da data de ocorrência da enchente ou do alagamento.
Art. 5º O Poder Executivo regulamentará a presente Lei no prazo de 60 (sessenta) dias,
a contar da data de sua publicação.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Esta lei decorre do projeto de lei nº 36/2010, de autoria dos vereadores Arilde Terezinha
Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PPS, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurinda Cesa -
PSDB, Luiz Augusto Silva - DEM, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, Valmir Tasca -
DEM, Vilmar Maccari - PDT e William Cezar Pollonio Machado - PMDB.
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná 1(--
site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: tegislativo@camarapatobranco.com.br
O DO SUOOESTE
REDE DIÁRIOS DO PARANÁ iliWlfl:!~
PATO BRANCO 1 SÁBADO, 29 DE MAIO DE 201 O 1 ANO XX>/ 1 NÚMERO 4890 1 EDIÇÃO
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REGIONAL 1
PítEFEf11JiA;bfúW(;IPAf;D~_PÀTo,_BltANC0 ~-~ADO i:>_O;P~Á
o~~~ob~ais~~t/~~~f~.~~F~~~~td~~~~~- no; de Uhóveis OOificados atingidos por_ enchentes e alagamentos no município de
Pato Branco e dá outras providências. · - - ·
. A Cânlata MOnicipàÍ de Pã:fó"Bianéo,-:Estado do Paráriá,
aPfovou e eu; PrereitO 'Municipal," sàiiciono·a seguinte Lei: · «
Ait. 1° Fica autorizado o ExticutiVo Municipal conceder a isenção ou remissãó de
IPTU - imposto Predial e Turritorial Urbano, aos proprietários dti'iinóVei's edificados que forem atingidoS por enchentes ou aiilgáinêittÓs.prOVócil.dOs'j>ór ChUus.
§ i° Consideram-se, para os efeitos desta lei, imóveis atingidos por enchentes e
alagamentos aqueles edificados que sofreraln danos físicos ou nas instalações eléfricas ou hid_raulicas;-decorténtes da invasão das tW1as. ' _ _ -,. ·
§-_-2° A ~utoridad~ públiCa, delinUtârt\ as áreas atingidas Pela ~~chehÍ:e ou alá"garÕ.ê-nto a· que terão djreit() a isell~-~u !emissão yrevistaS nesta Lei.·_ _ _ _ _
§ 3° A isenção ou remissão estarão condicionadas ao·preellchimento pelo contribuinte dos requisitos exigidos em decreto expedido pelo Executivo, após a delimitação territorial de que trata o parágrafo anterior.
Art. 2° Caso o contribuinte tenha pago o IPTlJ referente ao mesmo exercício da
ocOrrência da enchente ou alagame·nto, fica o imóvel atingido isento de lançamento de IPTU para o exercício seguinte, após devidamente comprovada a situação de
enchente e alagamento, conforme requisitos a serem determinados por meio.de
decreto do Chefe-do Poder do Executivo.
Art 3° Se quando da ocorrência da e_nchente ou do alagamentO já tiver sido lançado o IPTU do imóvel atingido, porém sem que ain"da tenha Sido efefuadci o seu
pagamento por Parte do contribuinte, a autoridade adminiStraiiv<i. concederá remíssão·fotal doS crédítõs tributários de IPTU já láhçados, referentes ao mesmo
exei'dcio que o_imóvel foi atingido, por meio de despacho fundamentado, desde
que preench3. as condições- a·serem estabelecidas por meio de decreto de que trata o artigo antÍ!.rior.
Art. 4° O contribuinte solicitante da isenção ou da remi_ssão de que tratam esta Lei
deverá apresentar seu pedido, devidamente justificado e instruído-Com documentos comprobatórios junto ao setor_ responsável da Prefeitura Municipal de Pato
Branco, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, contado's da: 'data 'de Ocorrência
da enchente QU do alagamento,
Art. 5° O Poder Executivo regulamentará a presente Lei no prazó de 60 (sessenta)
dias, a contar da data de sua publicação.
Art 6" Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Esta lei decorre do projeto de lei nº )6/2010, de autoria dó_s vereadores Arilde Terezinha Brum longhi, Claudemir Zanco, Guilherme Sebastião Silverio, Laurindo
Cesa, Luiz Augusto Silva, Nelson Bertani, Osmar Braun SobrinhO, Valmir Tasca,
Vilmar Maccari e William Cezar Pollonio Machado.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pato B,ranco, 27 de maio de 2010.-
ROBERTO VIGANÓ
Prefeito Municipal
PROJETO DE LEI Nº 36/2010
RECEBIDO EM: 2 de março de 2010
Nº DO PROJETO: 36/2010
SÚMULA: Dispõe sobre a isenção ou remissão de IPTU - Imposto Predial e Territorial
Urbano, de imóveis edificados atingidos por enchentes e alagamentos no Município de Pato
Branco e dá outras providências.
(Imóveis que sofrerem danos físicos ou nas instalações elétricas ou hidráulicas, decorrentes da invasão
das águas pluviais - chuva).
AUTORES: Vereadores Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PPS,
Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurindo Cesa - PSDB, Luiz Augusto Silva - DEM,
Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM, Vilmar Maccari -
PDT e William Cezar Pollonio Machado - PMDB.
LEITURA EM PLENÁRIO: 3 de março de 2010
DISTRIBUÍDO À COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO EM: 8 de março de 2010
RELATOR: Claudemir Zanco - PPS
DISTRIBUIDO À COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS EM: 10 de março de 2010
RELATOR: Osmar Braun Sobrinho - PR
DISTRIBUÍDO À COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS EM: 28 de abril de 2010
RELATOR: Guilherme Sebastião Silverio - PMDB
VOTAÇÃO NOMINAL
PRIMEIRA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 5 de maio de 2010
Aprovado com 10 (dez) votos, com emenda.
Votaram a favor: Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PPS, Guilherme
Sebastião Silverio - PMDB, Laurindo Cesa - PSDB, Luiz Augusto Silva - DEM, Nelson
Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM, Vilmar Maccari - PDT e
William Cezar Pollonio Machado - PMDB.
Aprovado com emenda modificativa de autoria do Vereador Claudemir Zanco - PPS.
SEGUNDA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 10 de maio de 2010
Aprovado com 9 (nove) votos e 1 (uma) ausência.
Votaram a favor: Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PPS, Guilherme
Sebastião Silverio - PMDB, Laurindo Cesa - PSDB, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun
Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM, Vilmar Maccari - PDT e William Cezar Pollonio
Machado - PMDB.
Ausente, o vereador: Luiz Augusto Silva - DEM
ENVIADO AO EXECUTIVO EM: 11 de maio de 201 O
ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº: 191/2010
Lei nº 3377, de 27 de maio de 2010
PUBLICADA: Jornal Diário do Sudoeste - Edição nº 4890, do dia 29 de maio de 201 O
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br- site: www.camarapatobranco.com.br
~~~~17'~@~ Estado do Paraná
ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA
OBJETIVO: DEBATER COM OS MORADORES E O EXECUTIVO
MUNICIPAL, SOBRE AS MEDIDAS DE PLANEJAMENTO E PREVENÇÃO
QUE JÁ FORAM TOMADAS NO CASO DOS ALAGAMENTOS E
ENCHENTES, BEM COMO SOBRE AS SOLUÇÕES PARA ESTA SITUAÇÃO
NO MUNICÍPIO DE PATO BRANCO.
Aos 22 (vinte e dois) dias do mês de fevereiro de 2010, com início às 19 horas e 30
minutos, realizou-se no Plenário da Câmara Municipal de Pato Branco, localizado
na Rua Ararigbóia, nº 491, Audiência Pública com o objetivo de apresentar e
debater com os moradores e o Executivo Municipal, sobre as medidas de
planejamento e prevenção que já foram tomadas no caso dos alagamentos e
enchentes, bem como sobre as soluções para esta situação no Município de Pato
Branco. A Audiência Pública foi proposta pelos vereadores Arilde Terezinha Brum
Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PPS, Laurindo Cesa - PSDB e William Cezar
Po!lonio Machado - PMDB, através de requerimento lido e aprovado por
unanimidade na Sessão Ordinária do dia 18 de agosto de 2010. Dando início aos
trabalhos, o vereador Claudemir Zanco - PPS comunicou que, na condição de
proponente, conduzirá os trabalhos desta Audiência Pública. Deu boas vindas as
autoridades, moradores, imprensa e demais pessoas presentes. Em seguida,
informou os presentes que esta audiência pública está sendo gravada e todos os
manifestos serão de inteira responsabilidade dos interlocutores. Dando
continuidade, justificou que a audiência pública está embasada na Lei nº 2.766, de
9 de maio de 2007, que dispõe sobre a realização de audiências públicas no âmbito
da Administração Pública Municipal. "Art. 3° As Audiências públicas poderão ser
realizadas mediante proposta de qualquer vereador por maioria simples da
Câmara e por iniciativa do Poder Executivo. Art. 7° A exposição do tema objeto da
audiência pública terá duração de no máximo 2 (duas) horas, podendo valer-se do
auxílio de assessores, sem direito a apartes. Parágrafo único. Após a exposição
será aberto espaço para questionamento, pelo prazo máximo de 2 (duas) horas,
podendo o expositor utilizar-se de auxílio de assessores ou profissionais para
esclarecer fatos e questionamentos alegados pelos participantes. Art. 8°. O número
de debatedores será definido em função das inscrições realizadas e do tempo total
previsto para os questionamentos. § 1°. Cada questionamento estará limitado a 5
(cinco) minutos, obedecendo à ordem de inscrição, tendo o interpelado 5(cinco)
minutos para responder não podendo ser aparteado. § 2°. Na hipótese de haver
defensores e opositores relativamente à matéria objeto de exame, possibilitar-se-á
manifestação das diversas correntes de opinião." Na sequência, convidou para
compor a Mesa de Autoridades, o Presidente da Câmara Municipal de Pato
Branco, vereador Laurindo Cesa - PSDB; a proponente desta Audiência Pública
vereadora Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB; ·representando o Executiv
Municipal, o Secretário Municipal de Engenharia, Obras e Serviços Públicos
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Senhor Vlademir José Dal Ross e o representante da Empresa Iguassu Consultoria
Ambiental Ltda, engenheiro responsável pelo estudo hidrográfico do Município
de Pato Branco, Senhor Ricardo Germano Kurten Ihlenfeld. Na seqüência,
convidou os vereadores presentes para tomarem assento em seus lugares: Adelar
Damo - DEM, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR e Vilmar
Maccari - PDT. Ausentes: Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Maria Anita
Guerra Machado - DEM e William Cezar Pollonio Machado - PMDB. Dando
continuidade, o vereador Claudemir Zanco - PPS, Presidente da Audiência
Pública, registrou a presença do Secretário Municipal de Meio Ambiente, Senhor
Normélio Bonatto. Também estavam presentes munícipes, conforme consta na
lista de presença anexa. Dando continuidade, o vereador Claudemir Zanco - PPS
informou como os trabalhos da presente audiência pública serão conduzidos,
sendo que o Senhor Ricardo Germano Kurten Ihlenfeld, responsável pelo estudo
hidrográfico do Município de Pato Branco, terá 1 (uma) hora para apresentar o seu
relatório e fazer sua explanação. O Senhor Ricardo Germano Kurten Ihlenfeld
iniciou seu pronunciamento relatando as causas da cheias urbanas e apresentando
gráficos em linha de tempo, desde o ano 1965 até o ano 2006, relatando em quais
anos choveram mais e quais anos houveram alagamentos. Orientou os presentes a
respeitos dos fenômenos climáticos que interferem no clima da América Latina,
transcrevendo a tendência de períodos alternados de chuva e seca que tiveram
com maior duração. Apresentou vazões e hidrogramas da região de Pato Branco,
identificando o solo como argiloso e por isso, com capacidade de pouca absorção
ou absorção lenta das águas das chuvas. Através do estudo realizado, propôs
soluções para os problemas das enchentes, considerando ser necessária a
construção de três grandes lagos, em lugares estratégicos, para contenção e
retenção de águas, assim como ajustes nas galerias existentes na cidade. Outro
ponto evidenciado na sua explanação é a retenção de águas nos lotes urbanos, com
a construção de cisternas ou poços e a restrição da área construída, com o intuito
de deixar espaço de solo exposto para a absorção das águas, conforme descreve no
relatório anexo, reclamando a consciência ambiental da população, considerando a
necessidade de mudança de hábitos urbanos para benefício do meio ambiente e
dos habitantes da região. Lembrou que esta apresentação faz parte da primeira
fase do estudo, uma vez que este é composto de três fases: análise, planejamento e
execução. Finalizou comentando as estratégias e medidas de prevenção e controle
das cheias, detalhadas no seu relatório. Após o pronunciamento do engenheiro,
foram abertas as inscrições, para o uso da palavra aos vereadores e a todos os
presentes no plenário. Os pontos questionados foram a respeito da canalização do
Córrego Fundo, considerado crítico nos casos de alagamentos, a falta de
consciência ambiental da população em geral e de incentivo governamental na
preservação dos rios e sobre as edificações em lotes lindeiros. Acrescentando
informações, o Secretário Municipal de Engenharia, Obras e Serviços Público
Vlademir José Dal Ross, comentou sobre as verbas oriundas do Governo Feder 1
destinadas a realização das obras para contenção das enchentes, as J ain
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e
.. ~r1 li.
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não foram liberadas para o município considerando o período eleitoral. Comentou
ainda sobre a dificuldade na limpeza dos córregos, uma vez que existem pontos
onde as edificações não permitem a entrada de máquinas pesadas como a retroescavadeira. Relatou que o prazo para a conclusão das obras sugeridas no estudo
apresentado pelo engenheiro Ricardo Germano Kurten Ihlenfeld é, caso tudo
ocorra sem complicações, para o final do ano 2011 ou no máximo, em 2012.
Ricardo Germano Kurten Ihlenfeld salientou que o ponto inicial das obras deve ser
focado no Bairro Bonato, onde sugeriu a construção de um lago de retenção de
águas, considerando este local o principal foco das enchentes. Por fim, o Secretário
Municipal de Engenharia, Obras e Serviços Públicos, Vlademir José Dal Ross
expressou o interesse do Executivo Municipal em dar solução eficaz para o
problema. Encerrados os questionamentos e manifestações, nada mais havendo a
ser tratado, o vereador Claudemir Zanco - PPS, Presidente da Audiência Pública,
agradeceu a presença de todos, confirmando o significativo esclarecimento à
população e assim declarou encerrada a presente Audiência Pública. Lavramos a
presente ata que depois de lida, será assinada pelo Presidente da Câmara
Municipal, vereador Laurindo Cesa - PSDB e pelos vereadores, Arilde Terezinha
Brum Longhi - PRB e Oaudemir Zanco - PPS, proponentes desta Audiência
Pública.
Pato Branco, 22 de setembro de 2010.
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Presentes na Audiência Pública realizada no dia 22 de setembro de 2010, às 19 horas e 30
minutos, no Plenário da Câmara Municipal de Pato Branco, cujo objetivo é debater com os
moradores e o Executivo Municipal, sobre as medidas de planejamento e prevenção que já foram
tomadas no caso dos alagamentos e enchentes, bem como sobre as soluções para esta situação no
Município de Pato Branco.
Vereadores proponentes: Arilde Terezinha Brum Longhi- PRB, Claudemir Zanco - PPS,
Laurindo Cesa - PSDB e William Cezar Pollonio Machado - PMDB.
Nome
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tomadas no caso dos alagamentos e enchentes, bem como sobre as soluções para esta situação no
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Laurinda Cesa - PSDB e William Cezar Pollonio Machado - PMDB.
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Paraná
O DO SU00ES1E
REDE DIÁRIOS DO PARANÁ
PATO BRANCO 14 DE SETEMBRO DE 201 O ANO XX.V 4980 REGIONAL
· •CÂMÃRA•llttiN1c1Í'Al}D~~ATQBRÁNco - - - -- · -ÊStado:do P,ãr.tllá' :·-
. J\ 11:. · .. • .... · .. ·.
o_ Pre_sid_en_te d_a_'câihara_~M~_nícíJJ~~ d~_ Pato Branco,_vel:~ad~r LauÍindó tesa,-:atendend6-~~~~o~Íção d~s-~ · ·vereadores Arilde T_el'~ZÍD.h~_:B~Jn ~ot\ghi _~ ~~~:, _Clau~elhl__:_z~nco - PPS; LaurindoJ~esa· ~:_PSDB e
- WHl_i~ín C_~~ar-Po_llo,n_i~ UaCh~d-? ~-gM_I)B, no_s:~é~ds-da_ t:er nº_,2_.766: âe 9 __ de maio·de:2007;-Có_nvida
para au~iêncta pública :qúe-_será reaniada àS t9ha0mill--c dezenove horas e mota minutos); do dia 22.llg
set:gmhro:~e 2~10-~as, __ dependências_da Gâma_ra:Munidpatd~ Pato Branco; l~:caHzad_a,na·Rua
Ar~rib!)ia]_49_1, e.hl ~atfr~ra1,1Có>:--- Pai,:ánã, co11f~ finaHdade __ dé __ débater c_om-os_-m?radores e' o-Executivo
MunidPal, sobre _as }µ_ed_id~s d~ Planejamento.e pl-evênção i:J.Úe: já foram to_mad~s ·n_o ~as_ o _dos
alagamentos e enchentes, be~_como_sobre as soluções para··estasítua~o no m-uhiéípiO de Pato Branco;- --
Plano Diretor de Controle de Cheias das bacias
do Alto Ligeiro, Riacho Fundo e Ribeirão dos
Penso, em Pato Branco
Contrato n. 0 1.796/2010- Convite n. 0 10/2010
Relatório parcial 01/03
Elaboração:
lguassu Consultoria Ambiental Ltda
Pato Branco, setembro de 2010
Informações gerais:
Institucionais e cadastrais:
Detentora: Prefeitura Municipal de Pato Branco
CNPJ: 76.995.448/0001-54
Rua Caramuru, 271
CEP85.501-060
Prefeita Municipal: Roberto Viganó
Elaboração: lguassu Consultoria Ambiental Ltda
CNPJ: 09.477.631/0001-70
CREA/PR: 47.395
Rua Tocantins, 2084 - Centro
CEP 85.5010-010- Pato Branco - PR
Fone {46} 9911-1107
iguassu_ambiental@terra.cam.br
Representante legal: Ricardo Germano Kürten Jhlenfeld
CREA/PR 16.760-D
SUMÁRIO
Considerações Iniciais 01
1 DINÂMICA DAS CHEIAS URBANAS E MEDIDAS DE CONTROLE ................. 05
1.1 CAUSAS DAS CHEIAS URBANAS ........... ...................................... ............... 05
1.1.1 Intensidade das chuvas.................................................................................. 05
1.1.2 Ocupação e impermeabilização do solo........................................................ 06
1.1.3 Efeitos da urbanização ................................................................................... 08
1.1.4 Lixo, esgotos e sedimentos............................................................................. 10
1.1.S Ocupação de áreas de risco .......................................................................... 11
1.1.6 Sistemas de drenagem deficientes................................................................ 11
1.2 CONSEQU~NCIAS .................................... ......................................................... 14
1.2.1 Risco à vida .................................................................................................... 14
1.2.2 Aumento da poluição hídrica .................................................................. ~..... 14
1.2.3 Danos e prejuízos materiais.......................................................................... 16
1.2.4 Custos públicos.............................................................................................. 16
1.3 ESTUDOS NECESSÁRIOS................................................................................... 16
1.3.1 Estudos hidráulicos ........................................................................................ 17
1.3.2 Estudos hidrológicos..................................................................................... 17
1.3.3 Socio-econômicos ......................................................................................... 17
1.4 SOLUÇÕES ................................................................................................. 18
1.4.1 Medidas de prevenção e controle das cheias............................................... 18
1.4.2 Medidas de· controle e o crescimento urbano .............................................. 20
1.4.3 Estratégias .................................................................................................... 21
1.4.4 Cenários ...................................................................................................... .
1.4.5 Aspectos Legais ........................................................................................... .
1.4.5.1 Legislação Federal ....................................................................................... .
1.4.5.2 Legislação Estadual ...................................................................................... .
1.4.5.3 Legislação Municipal ................................................................................... .
1.5 COMPET~NCIAS ....................................................................................... .
21
22
23
24
26
26
1.5.1 Na esfera Federal .......................................................................................... 26
1.5.2 Na esfera Estadual ........................................................................................ 26
1.5.3 Na esfera Municipal ...................................................................................... 27
1.6 PLANOS VIGENTES .................................................................................... 27
li FUNDAMENTOS ......................................................................................... 28
11.1 PRINCÍPIOS ................................................................................................ 28
11.2 OBJETIVOS ................................................................................................. 29
11.3 METAS........................................................................................................ 29
ll.4CENÁRIOS DE DESENVOLVIMENTO........................................................... 29
11.5 ALTERNATIVAS DE CONTROLE PARA A REDE DE DRENAGEM PLUVIAL... 30
11.5.1 Riscos de projeto ............................................................................................ 30
11.5.1.1 Probabilidade de eventos (TR) ....................................................................... 30
11.5.1.2 Compromissos com a segurança .................................................................... 30
11.5.2 Possibilidades de medidas estruturais........................................................... 31
i
11.6 ESTRATÉGIAS.............................................................................................. 31
11.6.1 De adequação e integração ao Plano Diretor................................................ 31
11.6.2 Controle ambiental ........................................................................................ 32
Ili DESENVOLVIMENTO ................................................................................. 33
111.1 LEVANTAMENTOS DO MEIO FÍSICO E SÓCIO-ECONÔMICO............... 33
111.1.1 Localização do município ............................... ~............................................... 33
111.1.2 Aspectos socio-econômicos ........................................................................... 34
111.1.2.1 População .................................................................................................... 34
111.1.2.2 Cenários da evolução populacional ............................................................. 35
111.1.2.3 Indicadores sociais populacional ................................................................. 41
111.1.3 Clima .............................................................................................................. 44
111.1.4 Hidrografia e bacias hidrográficas................................................................. 48
111.1.5 Perímetro Urbano e o Uso do solo urbano.................................................... 51
111.1.6 Geologia ......................................................................................................... 54
111.1.7 Geomorfologia ............................................................................................... 54
111.1.8 Solos............................................................................................................... 57
111.1.9 Cobertura vegetal .......................................................................................... 58
111.2 HIDROLOGIA ........................................................................................ 58
111.2.1 Meteorologia ·············································································'··················· 58
111.2.2 Escolha do período de retorno (TR) ............................................................... 59
111.2.2.1 Magnitude de chuvas e probabilidade de ocorrência de cheias................. 60
111.2.2.2 Relação Chuva x Vazão x Tempo .................................................................. 66
111.2.3 Estimativa das vazões ..................................................................................... 70
111.2.3.1 Estimativa de vazões por transposição de vazões ....................................... 70
111.2.3.2 'Estimativa das vazões máximas (vazão de pico) pelo método ses............. 72
111.2.3.3 O Plano Diretor e a infiltração das águas pluviais....................................... 77
111.2.3.4 Escolha dos pontos de controle .................................................................. 78
111.2.3.5 Vazões de pico e hidrogramas unitários estimadas 78
IV MEDIDAS PROPOSTAS .............................................................................. . 84
IV.1 CONSIDERAÇÕES SOBRE AS INTERVENÇÕES ANTERIORES NA REDE
DE DRENAGEM .................................................................................... . 84
IV.1.1 Galerias do rio Ligeiro ..................................................................................... 84
IV.1.2 Rede de águas pluviais................................................................................... 87
IV.2 ARRANJO PROPOSTO........................................................................... 88
• Medidas estruturais ....................................................................................... 88
• Medidas não estruturais ................................................................................ 89
IV.2.1 As medidas estruturais de macrodrenagem .................................................. 89
IV.2.1.1 Regularização através de bacias de armazenamento para TR=lOO anos.... 90
(a) Características das bacias de regularização (barragens) ........................... 91
(b) Concepção (parâmetros de projeto) das bacias de regularização ............. 93
(c) Dinâmica das bacias de regularização ....................................................... 95
(d) Eficiência das bacias na regularização ....................................................... 96
Conteúdo dos próximos relatórios ............................................................................ 102
Considerações finais ................................................................................................... 103
ii
"'\,}\\ f <b '9"Ó
~Fls!i.Q_~ ~~~ V . . .. ô'
Visto
Figuras, Gráficos, Hidrogramas, Tabelas e Tópicos especiais Pág.
Conceitos importantes sobre cheias ............................................................... . 12
Classificação das cheias ................................................................................... . 13
Cara c t ' ens f 1cas d b . d as ac1as e 1 • - d - regu arizaçao e vazoes .................................... . 92
Figura Evolução do escoamento com a cobertura impermeável .................... . 09
Figura Leito Maior Leito Menor ....................................................................... . 12
Figura Limites do perímetro urbano de Pato Branco ...................................... . S3
Figura localização das estações meteorológicas ............................................ . S9
Figura Localização das bacias de regularização de vazões sugeridas .............. . 90
Figura Funcionamento das bacias de contenção/retenção ............................. . 91
Gráfico da evolução populacional de Pato Branco .......................................... . 36
Gráficos dos cenários de crescimento populacional de Pato Branco .............. . 37
Gráfico da densidade populacional ................................................................ .. 38
Gráfico das chuvas intensas em Pato Branco ................................................. . 48
Gráficos da hipsometria dos cursos principais ................................................ . Sl
Gráfico Intensidade de chuvas x Tempo de Recorrência em Pato Branco ..... . 61
Gráfico volumes de chuva (em mm) .............................................................. .. 61
Gráfico volumes de chuva (em m3
) ................................................................. . 62
Gráfico das probabilidades dos eventos de chuva ......................................... . , 64
Gráfico em relação ao tempo de recorrência de 100 anos ............................ .. 66
Gráfico das vazões máximas estimadas das três bacias principais ................. . 72
Gráfico dos valores de CN ............................................................................... . 7S
Gráfico das cotas-volume-área-comprimento da barragem em Pl ................ . 93
Gráfico das cotas-volume-área-comprimento da barragem em P3 ............... .. 93
Gráfico das cotas-volume-área-comprimento da barragem em PS ................ . 94
Gráfico volumes dos reservatórios de regularização ...................................... . 94
Gráfico do armazenamento na bacia de regularização em Pl (Bonato) ........ . 96
Gráfico do armazenamento na bacia de regularização em P3 (Grêmio) ......... . 98
Gráfico do armazenamento na bacia de regularização em PS ........................ . 100
Hidrogramas e urbanização ........................................................................... .. 07
Hidrogramas .................................................................................................. .. 66
Hidrograma de chuva x vazão (cheias) ........................................................... . 67
Hidrograma de área urbanizada e não urbanizada ........................................ . 69
Hidrograma unitário SCS ................................................................................. . 73
Hidrogramas estimados das vazões nos 3 cenários para o Altíssimo Ligeiro .. . 80
Hidrogramas estimados das vazões nos 3 cenários para o Córrego Fundo .... . 81
Hidrogramas estimados das vazões nos 3 cenários para o Ribeirão dos Penso 82
Hidrogramas estimados das vazões nos 3 cenários para o Alto Ligeiro .......... . 83
Hidrogramas da bacia P2 regularizada e não regularizada ............................. . 97
Hidrogramas da bacia P4 regularizada e não regularizada ............................ .. 98
Hidrogramas da bacia P7 regularizada e não regularizada ............................ .. •
99
Hidrogramas da bacia P6 regularizada e não regularizada ............................. . 100
Hidrogramas da bacia P8 regularizada e não regularizada ............................. . 101
lll
Pág.
Mapa das unidades hidrográficas do Paraná ................................................... 33
Mapa de localização de Pato Branco ............................................................... 33
Mapa das bacias e pontos de controle ............................................................. SO
Mapa hipsométrico (elevações) das bacias na área urbana de Pato Branco... SS
Mapa de relevo das bacias na área urbana de Pato Branco ............................ S6
Tabela dos tempos de pico, vazões, eficiência e volumes de armazenamento
para os 3 cenários na bacia de regularização em Pl ........................................ 97
Tabela dos tempos de pico, vazões, eficiência e volumes de armazenamento
para os 3 cenários na bacia de regularização em P3 ........................................ 99
Tabela Principais doenças veiculadas pelas águas ........................................... lS
Tabela Medidas de controle das cheias e inundações ..................................... 19
Tabela dos dados climáticos de Pato Branco ................................................... 4S
Tabela dos parâmetros físicos das bacias estudadas ....................................... 49
Tabela das frações de ocupação urbana das bacias......................................... S2
Tabela dos cenários de impermeabilização ................................................ S2
Tabela e gráfico da evolução da população urbana de Pato Branco ............... S2
Tabela declividades de ocorrência dos solos................................................... S7
Tabela distribuição dos solos nas sub-bacias................................................... S7
Tabela parâmetros relativos aos solos das sub-bacias.......................................... S8
Tabela tempos de recorrência e% das vazões para TR = 100 e SOO anos ....... 6S
Tabela tempos de recorrência recomendados para diferentes tipos de obra . 6S
Tabela das vazões máximas por TR de cada ponto selecionado (por 71
regionalização de vazões) -----------------------------------------------------------------
Tabela valores de CN para áreas rurais ............................................................ 76
Tabela valores de CN para áreas urbanizadas .................................................. 76
Tabela das vazões de pico das bacias selecionadas ......................................... 79
Tabela dos tempos de concentração, pico e base das bacias selecionadas .... 79
Tabela comparativa de alguns pontos entre estudo atual e anterior (1984) ... 8S
Tabela dos parâmetros de projeto das 3 bacias de regularização ................... 93
Tabela dos tempos, vazões e volumes dos reservatórios por cenário............ 9S
Tabela dos tempos de pico, vazões eficiência para os 3 cenários na bacia de 99
regularização na bacia P7 ................................................................................ .
Tabela dos tempos de pico, vazões eficiência e volumes de armazenamento 100
para os 3 cenários na bacia de regularização em PS ....................................... .
Tabela dos tempos de pico, vazões eficiência para os 3 cenários na bacia P8. 101
iv
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~ li~ "' ~Fls~Qi Relatório parcial 01 - Plano Diretor de Controle de Cheias de Pato Branco ·co~ ~
Considerações Iniciais
Enchentes urbanas são resultados de processos de ocupação desordenada e indisciplinada
no uso e ocupação do solo. Após a instalação das cidades e à medida que a densidade de
ocupação aumenta, crescem, na mesma proporção, o custo econômico e social, tanto dos
prejuízos quanto das medidas de controle.
A falta de planejamento urbano ou o seu descumprimento vem acarretando problemas
sérios em muitas cidades brasileiras, especialmente a partir da década de 60, quando
ocorreu um rápido processo de urbanização.
Com o aumento das concentrações urbanas, a qualidade ambiental se deteriora com a
poluição dos recursos hídricos, mananciais ou não (rios, lagos, reservatórios e aqüíferos),
inclusive com a disseminação de doenças de veiculação hídrica, elevação de temperatura,
poluição atmosférica e sonora.
A crise da água já se instalou em muitas localidades urbanizadas no mundo. Entre os
problemas relacionados aos recursos hídricos, como a poluição de mananciais devido à má
disposição de resíduos sólidos e despejo de esgoto e efluentes industriais, estão os
problemas relacionados à drenagem urbana.
Somam-se a estes impactos, os problemas decorrentes da implantação ou obsolescência da
infra-estrutura urbana, tais como taludes de estradas e ruas, pontes e bueiros (que
obstruem o escoamentos) ou deposição e obstrução de rios, canais e condutos com
tubulações e depósito de lixo e sedimentos.
No âmbito da microdrenagem, os ocupantes dos lotes aumentam a vazão natural devido a
impermeabilização do solo e a implantação de canais. Para mesmas magnitudes de chuvas,
os canais naturais, localizados nos fundos de vale, tendem a aumentar cotas e vazões, o que
significa a sobrecarga dos sistemas de drenagem (vazões) em mais de 7 vezes (Collischonn,
2008). Este problema persiste à medida que a prefeitura não tem planejamento urbano
condizente com as condições naturais ou, se tem, não tem estrutura para fiscalizar a
ocupação ou cede à pressão dos proprietários de lotes, autorizando ocupações em locais
importantes no processo hídrico (fundos de vale, áreas íngremes, aumento da taxa de
impermeabilização/ocupação dos lotes, etc.).
Com relação ao processo de risco de inundação, os impactos principais devido à urbanização
sabre um sistema de drenagem são o aumento do pico da vazão de cheia, a antecipação no
tempo desta vazão máxima e o aumento do volume do escoamento superficial.
A urbanização, como toda obra que interpõe estruturas pouco permeáveis entre o solo e a
chuva, faz com que o escoamento seja incrementado e que a infiltração diminua, numa
·mudança de regime de escoamento localmente mais drástica do que aquela provocada pelo
desmatamento, (Fendrich & lwasa, 1998).
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Visto
Relatório parcial 01 - Plano Diretor de Controle de Cheias de Pato Branco
O impacto da urbanização pode produzir aumento sensível nos coeficientes de escoamento
de uma bacia. Um habitante produz em média cerca de 49m2 de área impermeável numa
bacia, e para cada 10% de aumento na área impermeável, ocorre cerca de 100% de
aumento no coeficiente de cheia e no volume de escoamento superficial, (Tucci, 2000}.
No âmbito da macrodrenagem, levados pela pressão pública ou imediatista, a tendência é
tentar resolver o problema das cheias com obras de canalização nos trechos afetados pelas
inundações. Esta estratégia tende a ser uma solução temporária, à medida que o aumento
da seção das canalizações proporciona aumento da velocidade de escoamento, mas por
certo tempo, porque as vazões crescentes devido a ocupação e impermeabilização do solo
aumentam as vazões e os novos canais logo tornam-se insuficientes. Além disto, o aumento
das velocidades significam transferir o problema para jusante, onde as águas irão acumularse e agravarão o problema.
Processos associados juntam-se, agravando ainda mais o processo de cheias, tais como a
redução da capacidade dos canais, galerias e condutos pela erosão e sedimentação e a
deterioração da qualidade das águas pelo transporte e acúmulo de resíduos e efluentes. O
equívoco desta estratégia gera duplo prejuízo: o de não resolver o problema e dos
dispêndios públicos em projetos ineficientes.
O Plano de Diretor de Drenagem e Controle de Cheias é um instrumento fundamental para
minimizar estes impactos e harmonizar a vida da cidade com seus recursos hídricos. São
fundamentais que exista um Plano de Drenagem, coadunando com o Plano Diretor, e que o
gerenciamento destes seja rigorosamente respeitado. Para tanto não depende somente
dos gestores públicos, mas da população ocupante do ambiente urbano e rural.
Na grande maioria dos casos, o que todos tem em comum, é:
(a) a proliferação de loteamentos (legalizados ou não), sem controle das águas pluviais;
(b) invasão ou uso inadequado de áreas públicas e legalmente protegidas (APP); e,
(c) ocupação de áreas de risco. Estes casos se agravam em regiões periféricas ou
insalubres (como de fundo de vale, mais sujeitas à cheias), justamente porque são
mais baratas.
Pato Branco teve um crescimento acentuado a partir da década de 70 e, assim como
ocorreu na maioria das cidades brasileiras, com uma infra-estrutura inadequada por
diversas razões.
As décadas que antecederam houve menor incidência de volume de chuvas e eventos
extremos, consequentemente menores cheias. Foi a partir da década de 80 é que se passou
a conhecer os problemas destes eventos, como o EI Nifío, popularizando-se fenômenos
naturais relacionados ao clima, antes desconhecidos Tanto eventos de chuvas mais intensas
e freqüentes quanto à urbanização, potencializam os excedentes de água nos cursos, que
extravasam, aos quais chamamos de cheias ou enchentes, e atingem, muitas vezes áreas
urbanizadas que antes não se tinha notícia de serem vulneráveis a tais eventos ou até
mesmo da possibilidade de sua ocorrência.
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Relatório parcial 01 - Plano Diretor de Controle de Cheias de Pato Branco
Os efeitos destes eventos, decorrentes da ocupação desordenada, afetam tanto a
economia e a vida das pessoas, como diretamente sobre os aparelhos urbanos relacionados
aos recursos hídricos de abastecimento de água, sistemas de coleta e tratamento de esgoto
doméstico, rede de águas pluviais, malha viária, etc.
Todas as pessoas tomam decisões econômicas, no sentido de que suas ações, sejam
investimentos ou esforços, buscam a maximização do retorno em benefícios, o menor
esforço e/ou maior retorno financeiro. A lógica é economia de energia, tempo, esforço e
dinheiro. O problema está no pensamento de curto prazo e de visão pontual, não
estratégica.
Desconhece-se e despreza-se o conhecimento dos eventos hidro-climáticos num horizonte
de tempo maior. A falta de interdisciplinaridade e, muitas vezes, a falta de planejamento, se
somam e remetem a problemas que se revelam em duplos prejuízos: o decorrente dos
maus investimentos (públicos e privados) e os passivos gerados por eles.
Segundo Tucci (1997), "à medida que a cidade se urbaniza, em geral, ocorre:
• Aumento das vazões máximas (em até 7 vezes, Leopold, 1968) devido ao
aumento da capacidade de escoamento através de condutos, canais e
impermeabilização de superfícies;
• Aumento da produção de sedimentos devido a desproteção das superfícies e da
produção de resíduos sólidos (lixo); e,
• A deterioração da qualidade da água, devido a lavagem das ruas, transporte de
material sólido e as ligações clandestinas de esgoto cloacal e pluvial."
Continuando, Tucci (1997) cita que "adicionalmente, existem impactos da forma
desorganizada como o aparelhamento urbano é implantado, tais como: (i) pontes e taludes
de estradas que obstruem o escoamento; (ii) redução da seção de escoamento por aterros;
(iii) deposição e obstrução de rios, canais e condutos de lixos e sedimentos; (iv) projetos e
obras de drenagem inadequados."
Estes processos citados, além de não estarem sendo contidos, tendem a crescer, uma vez
que a tendência é este comportamento e visão acompanham o aumento dos limites e da
densificação das áreas urbanas.
A visão mais atual é da solução in situ, ou seja, de manejo das águas no local da geração,
através da redução da concentração dos escoamentos e distribuindo as vazões no tempo,
evidentemente associadas às medidas não estruturais (planejamento, normatização,
educação, etc.), que são mais eficientes e duradouras.
O presente Plano de Diretor de Drenagem e Controle de Cheias busca equacionar estes
aspectos utilizando as diversas ferramentas disponíveis e factíveis, dentro das condições de
contorno estabelecidas pelos recursos técnicos, financeiros, políticos e condicionantes
ambientais.
Seguindo as recomendações dos maiores especialistas neste campo, "a filosofia adotada
para o controle de enchentes é de (Tucci):
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Relatório parcial 01 - Plano Diretor de Controle de Cheias de Pato Branco
• Em microdrenagem não ampliar a vazão máxima natural;
• Em macrodrenagem urbana, reservar espaço para parques laterais ou lineares
nos rios que formam a macrodrenagem para amortecimento das enchentes e
retenção dos sedimentos e do lixo;
• Em áreas ribeirinhas, zoneamento de áreas de inundação, definindo-se zonas de
alto e baixo risco de ocupação, e critérios de construção no código de obras da
cidade."
Estabeleceu-se três etapas para o Controle de Cheias no município:
• Realizar Estudos de cheias urbanas, tendo como produto principal o Plano de
Controle de Cheias (o presente Plano). Nesta etapa deve indicar as medidas de
controle e parâmetros para dimensionamento das medidas estruturais e não
estruturais a serem aditadas;
• Elaborar os projetos específicos das medidas estruturais e não estruturais; (após
a conclusão dos estudos e do presente Plano, em novo certame)
• Executar as medidas consensuadas.
Estão implícitas e contempladas no Plano os limites necessanos ao desenvolvimento
urbano para as áreas sem ocupação definida (loteamentos futuros) e as alterações na
densificação para as áreas ocupadas, bem como sugestões ao poder público municipal
(executivo e legislativo) sobre a regulamentação das ações necessárias.
Nos relatórios parciais, apresentamos os resultados dos estudos e levantamentos, com
informações sobre a dinâmica das cheias, com o intuito de subsidiar a discussão sobre as
medidas de controle das cheias entre os diversos atores representantes da comunidade.
Após a consolidação das propostas técnicas e comunitárias será consolidado o presente
Plano.
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Relatório parcial 01 - Plano Diretor de Controle de Cheias de Pato Branc
1 Dinâmica das cheias urbanas e Medidas de Controle
1.1 Causas das cheias urbanas
Do ponto de vista da relação causa-efeito, as cheias urbanas têm as seguintes causas: as
chuvas intensas, a impermeabilização do solo, a má disposição do lixo, a drenagem
deficiente e a ocupação inadequada do solo.
1.1.1 Intensidade das chuvas
As chuvas ocorrem pelo encontro de massas de ar úmido e frio se encontram. Isto acontece
de três maneiras:
(a) Ar úmido encontra barreiras topográficas (cadeias de montanhas ou serras) e ao
subir encontra temperaturas mais baixas, o que provoca a condensação da água
(chuva). São chamadas chuvas orográficas, típicas da serra do mar e 1.o planalto
paranaense, ocorrendo em menor escala na divisa das bacias do lguassu e Uruguai
(PR/SC}.
(b) Determinada região do solo se aquece, ocorre intensa evaporação e transpiração
{plantas), ao elevar-se o ar úmido encontra temperaturas mais baixas, provocando
chuvas. São as chuvas convectivas, comuns no verão normalmente localizadas e
passageiras.
(c) Grandes massas de ar quente ou frio se deslocam e encontram massas de ar com
temperaturas e/ou com concentração de umidade significativamente diferentes.
São as chuvas frontais que ocorrem nas mudanças de estação (outono/inverno e
primavera/verão). Atingem grandes áreas e tem duração de alguns dias.
As chuvas ocorrem na mesma proporção da amplitude de diferença entre a temperatura e
conteúdo de água nas massas de ar (umidade). Este processo é agravado pelos ventos,
evidentemente porque realizam o transporte das massas de ar.
As chuvas têm duração, intensidade e freqüência diferentes. A freqüência diz respeito ao
número de vezes que as chuvas ocorrem, sucessivamente. Há regiões do Brasil e do mundo
que as estações de chuvas e estiagem bem definidas. Períodos secos, onde não ocorrem
chuvas por períodos longos, e períodos de chuvas que ocorrem todos os dias durante
longos períodos de tempo. Além do volume de cada evento, a umidade do solo regula o
volume de escamento que gera enxurradas (na superfície) ou caudais (vazão dos rios).
A duração da chuva tem relação direta com o volume, uma vez que, quanto mais longo é o
evento, maior o potencial de geração de enxurradas e vazões nos rios.
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Relatório parcial 01 - Plano Diretor de Controle de Cheias de Pato Branco
A intensidade refere-se ao volume de chuva em relação ao tempo que transcorre um
eventçi de chuva, medido em mm/hora, mm/minuto, etc. As chuvas de longa duração
tendem a ter intensidades menores que chuvas mais curtas, porque quanto maior o prazo
que se avalia a intensidade, os picos de chuva tendem a ser diluídos com os períodos de
chuva de menor intensidade.
Evidentemente que o problema de cheias está relacionado às chuvas mais intensas, e/ou de
maior duração e/ou mais freqüentes. Qualquer destes aspectos, isolada ou associadamente
tem potencial para produzir vazões altas, que resultam em cheias.
Há alterações climáticas causadas por ciclos naturais como, por exemplo, oscilações na
temperatura dos oceanos Pacifico e Atlântico, que ocorrem em longos períodos de tempo.
O Atlântico altera sua temperatura média em ciclos de 60 a 65 anos, e o Pacifico, em dois
ciclos distintos, um de 3 a 7 anos (EI Niiio) e outro de 20 anos. Estes padrões são agravados
pelas alterações climáticas causadas pelas ações humanas, como o desmatamento de
grandes extensões de terras, a exemplo do que ocorreu nesta região num passado recente,
a poluição atmosférica e outros fenômenos. Tudo, de forma integrada interfere no clima,
altera os padrões de chuva e estiagem.
As mudanças climáticas já são percebidas no comportamento das chuvas. Tem-se
observado a ocorrência de chuvas intensas e localizadas, muitas vezes restritas a áreas
pequenas, como provavelmente tem ocorrido na bacia do rio Ligeiro.
No caso de estudos de cheias, estes são aspectos importantes no dimensionamento de
estruturas hidráulicas e medidas de controle. E vale destacar: a maior chuva e as maiores
vazões de cheias, sempre estarão por vir.
1.1.2 Ocupação e impermeabilização do solo
Nem toda chuva provoca escoamento na superfície do solo. O que escoa na superfície e a
parcela da água da chuva que não infiltrou no solo. Par haver escoamento é necessário que
a intensidade chuva seja maior que a taxa de infiltração de água no solo.
A infiltração, por sua vez depende da umidade que o solo se encontra no momento da
chuva e da sua porosidade. Solos arenosos possuem alta capacidade de infiltração e solos
argilosos (como os que ocorrem em Pato Branco) baixa. Solos compactados, por não
possuírem espaço no seu interior (poros e microcanais), possuem baixa capacidade de
infiltração e armazenamento de água.
A parcela de chuva que escoa é chamada precipitação excedente que, uma vez não contida,
forma o escoamento superficial (ou enxurrada). O volume do escoamento superficial ao
chegar aos cursos d'água foram ondas de cheias, observadas na elevação das cotas.
A infiltração de água no solo é extremamente importante, tanto é áreas urbanas como
agrícolas, porque o caminho que a água faz no interior do solo, até alcançar lençóis
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Relatório parcial 01 - Plano Diretor de Controle de Cheias de Pato Branco
freáticos, aqüíferos ou rios, é lento e reduz as possibilidades de impactos como a
erosão/sedimentação e formação de cheias.
A impermeabilização do solo evidentemente aumenta o escamento superficial, uma vez
que a água da chuva não infiltra. A compactação do solo também é negativa no aspecto de
aumento de vazões porque provoca um aumento do escoamento superficial.
Hidrogramas e a urbanização
A relação da vazão (ou cota) com o tempo é uma curva chamada de hidrograma. Uma mesma bacia pode
produzir hidrogramas diferentes à medida da evolução do uso do solo. o hidrograma dos rios é resultante da
vazão das estruturas de drenagem (sarjetas, galerias de águas pluviais, coletores, etc.), que dependem das
águas que escoam na superfície do solo. A figura abaixo ilustra duas situações de uso de uma mesma bacia.
vazão
hí drogram a ·de bàcí a· ui bàní z ada
Tempo
O que chamamos de cheias, pode ser definido pelo volume que extravasou determinada cota de um curso
d' água. A área em cinza no hidrograma acima, representa este volume. Cada curso d' água, em cada trecho do
curso, pode ser definida uma cota de cheia (indicado na figura acima).
O uso e cobertura do solo, até mesmo da vegetação, alteram os hidrogramas. A Figura a seguir mostra
(hipoteticamente) o efeito do tipo de uso do solo sobre o comportamento das vazões numa mesma bacia ..
1 Fonte: Eng!! Francisco Martins Fadiga Jr, Drenagem Urbana - Micro e Macro Drenagem, VI Semana de Engenharia e
Arquitetura, UNIMAR, 2001.
Contribuições: iguassu_ambiental@terra.com.br 7
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Relatório parcial 01 - Plano Diretor de Controle de Cheias de Pato Branco ·~~
Visto
1.1.3 Efeitos da urbanização
Na medida em que aumenta a urbanização (a compactação e a impermeabilização do solo),
aumentam as vazões, conforme pode ser observado na figura a seguir, onde estão os
hidrogramas de diferentes momentos de urbanização (datas e% de urbanização da bacia).
500
Futuro
20 ,f:
E
E
40 a:
60
1
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Fonte: Collischonn (2008).
2
A razão para a exigência de manutenção de determinada área permeável dos lotes urbanos,
é justamente para reduzir o volume de escoamento superficial e, assim, amenizar as cheias
urbanas.
Destacamos que a área permeável é dependente da textura do solo. Em Pato Branco, onde
os solos são argilosos, de baixa permeabilidade, a infiltração é pequena, comparada com
outras regiões de solos arenosos. Aqui há necessidade de áreas permeáveis maiores.
Outro aspecto relacionado à impermeabilização e compactação do solo, diz respeito à
velocidade com que as águas chegam aos cursos principais. Quando a água de escoamento
superficial encontra obstáculos (rugosidade) na superfície, o escoamento é mais lento e,
assim, demoram mais para chegar aos rios. Este efeito é observado em áreas de florestas
(naturais) ou em áreas agrícolas onde se realizam práticas de conservação de solo (plantio
em nível, por exemplo).
Por outro lado, quando as águas superficiais escoam livremente, através de telhados,
calhas, sarjetas, galerias de águas pluviais e tubulações, pavimentação de ruas e calçadas,
etc., além de um volume maior escoar (não há ou é. reduzida à infiltração), a velocidade das
águas é maior, o que causa a obstrução dos trechos principais de drenagem ou rios.
2 UFRGS, 2001. Os hidrogramas são de uma bacia na cidade de Ochiai, no Japão.
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Relatôrio parcial 01 - Plano Diretor de Controle de Cheias de Palo Branco
Estes efeitos são muito importantes para o processo de cheias. Primeiramente porque se
pode observar que mesmos volumes (mesmas chuvas), que antes não causavam cheias,
passam aumentar paulatinamente os níveis de cheia (cotas) na mesma proporção da
urbanização. Em segundo lugar, além de causarem danos às estruturas de drenagem
existentes, tornam-nas obsoletas.
40% evapotranspiração 38 % evapotranspiração
359'0 evapotranspiração 309'0 eva potranspl ração
30%
Evolução do escoamento com a cobertura impermeável.
Observa-se que os efeitos da urbanização, de diminuição da infiltração, de aumento da
impermeabilização, aumento do volume e velocidade dos escoamentos superficiais e as
vazões, produzem, portanto, cheias e inundações artificiais, ou seja, há uma tendência
constante de elevar as cotas de cheias no processo de urbanização. O que hoje não é
vulnerável a cheias, tende a ser.
Isto se agrava quando as áreas, natural ou artificialmente, sujeitas às cheias são ocupadas. É
muito comum os ocupantes de lotes de fundo de vale relatarem que o seu lote nunca foi
atingido por cheias, mas evidentemente que há duas razões para justificar os alagamentos:
3 Fonte: adaptado de Stream Corridor Restoration: Principies, Processes, and Practices (10/98). Federal tnteragency Stream
Restoration Working Group (FISRWG)
Contribuições: lguassu_amblental@terra.com.br 9
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Relatório parcial 01 - Plano Diretor de Controle de Cheias de Pato Branco ~ ~ Visto
(a) não se tinha conhecimento de eventos de chuva e de cheias de tais magnitudes; e, (b) as
cotas de cheia aumentam com a urbanização. Os administradores públicos são pegos com a
mesma surpresa, porém cabe à administração pública planejar o desenvolvimento urbano,
e isto inclui o zoneamento, a concessão de alvarás, o planejamento da drenagem, entre
outras ações.
É um processo dinâmico caracterizado pela diminuição da infiltração das águas
(impermeabilização ou selamente), aumento do volume de escoamento superficial e
redução do tempo de escoamento (canalizações e áreas impermeáveis).
Os sistemas de drenagem (rios, galerias, rede de águas pluviais, etc.) são responsáveis pela
condução das águas nas cidades, se constituem em importantes pontos críticos no processo
de formação das cheias. Embora os projetos de drenagem sejam de equacionamento
aparentemente simples, basicamente se resumem à escolha do diâmetro das estruturas de
drenagem (galerias e tubulações) e a dos materiais, tratando-se de vazões resultantes de
escoamento superficiais, estes projetos são consideravelmente complexos. Isto ocorre
porque, conforme visto anteriormente, o processo de urbanização provoca mudanças nos
parâmetros de cheias. Cotas e vazões tendem a aumentar à medida que a densificação da
ocupação e a impermeabilização do solo evoluem. Desta forma, os melhores projetos de
drenagem tendem a se tornar obsoletos ao longo do tempo.
A qualidade da implantação dos sistemas de drenagem também tem forte influência na
eficiência dos sistemas de drenagem. Tubos mal encaixados e vedados, no curto prazo
apresentam problemas de desgaste (cavitação ou turbulência do escoamento das águas),
gerando custos que a sociedade paga desnecessariamente pela implantação ineficiente e
pelos consertos.
A elaboração de sistemas de drenagem deve estar integrada ao Plano Diretor da cidade,
assim como os instrumentos de controle da ocupação devem estar fortemente
comprometidos com a drenagem. De outra forma, os projetos de drenagem devem ser
realizados considerando a expansão urbana planejada , e o controle da ocupação deve
respeitar, entre outros aspectos, a capacidade de drenagem projetada para cada sub-bacia
da cidade.
1.1.4 Lixo, esgotos e sedimentos.
Os rejeitos das atividades humanas geram problemas de ordem ambiental, social,
econômica se mal condicionados e inadequadamente destinados. Em relação às águas, o
lixo, os esgotos domésticos, os efluentes industriais e os sedimentos, deterioram a
qualidade das águas, gerando em muitos locais problemas:
• Sanitários: pela criação de condições favoráveis à proliferação de vetores
(baratas, ratos, moscas, mosquitos, etc.) e pela contaminação de doenças
veiculadas pelas águas;
• Sócio-ambientais: obstruem os canais da rede pluvial, especialmente os resíduos
sólidos e os sedimentos, reduzindo a capacidade do sistema de drenagem.
Contribuições: iguassu_ambiental@terra.com.br 10
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~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~- Relatório parcial 01 - Plano Diretor de Controle de Cheias de Pato Branco ••
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É comum, durante eventos de cheias, grande quantidade de lixo transportado pelas águas
obstruir canais e galerias. O efeito e de estancamento da rede de drenagem, ampliando as
cotas de cheia (o que agrava os riscos e prejuízos), além de ampliar os problemas sanitários
das águas contaminadas. É imprescindível o condicionamento e destinação adequados e a
desobstrução de canais
1.1.5 Ocupação de áreas de risco (que se ampliam)
Posto os aspectos anteriores, fica evidente que a tendência das cheias é se agravar com o
uso do solo, sendo a urbanização o processo mais eficiente. Há áreas que, em determinada
condição de usos do solo ou grau de urbanização, não está sujeita à ocorrência de cheias,
masco o passar do tempo e a densificação do uso do solo, passa a ser áreas de risco.
Este aspecto é importante no zoneamento urbano. Fundos de Vale devem ser demarcados
prevendo-se a expansão urbana, com certa folga.
Alem disto, deve-se buscar avaliar o grau de impermeabilização (ou área mm1ma de
infiltração) com base em dados dos solos das bacias locais, não da literatura. No caso de
Pato Branco, qualquer extrapolação de dados a partir de outras regiões do país, tende a
superestimar a permeabilidade dos solos, uma vez que aqui os solos são argilosos a muito
argilosos.
Uma vez estabelecidas as áreas de risco (neste plano), é fundamental que seja incorporado
ao Plano Diretor da cidade, inclusive como instrumento legal, e que a fiscalização seja um
instrumento rigoroso no controle da ocupação.
É comum não observarmos cheias por longos períodos, mas lembramos que mesmo em
eventos de longo tempo de recorrência basta um evento para trazer prejuízos maiores que
a relocação de imóveis. A medida mais eficiente e econômica e a não ocupação das áreas
de risco.
1.1.6 Sistemas de drenagem deficientes
Processos contínuos de desgaste (erosão) e deposição (sedimentação) formaram a
paisagem ao longo do tempo (séculos, milênios) e nela os cursos d' água. É possível observar
na calha dos rios, as marcas deste processo de moldagem da paisagem, por eventos de
diversas magnitudes. 4
4 Adaptado de (Fonte): Tucci, C.E.M., Águas Urbanas. Estudos Avançados vol.22 n.063 São Paulo, 2008.
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Visto
Relatório parcial 01 - Plano Diretor de Controle de Cheias de Pato Branco
Leito Maior
O Leito Menor representa o espaço (volume) ocupado pelas águas dos rios durante a maior
parte do tempo, sem que ocorram cheias.
O Leito Maior representa o espaço ocupado pelas águas em eventos de cheias e
inundações. As inundações pcorrem excepcionalmente em função de eventos raros, de
pequena probabilidade de ocorrência.
Conceitos importantes:
Enchentes: são cheias de áreas ribeirinhas. Quando a população ocupa o leito maior do rio e as
cheias decorrem a partir de processos naturais do rio.
Alagamento: são cheias ampliadas em magnitude e freqüência, em decorrência da urbanização,
portanto é um processo artificial.
Cheias: são eventos de extravasamento dos cursos d'água de menor magnitude e tempo de
recorrência curto (freqüentes), em que a cota máxima está dentro do leito menor;
Inundações: eventos de extravasamento dos cursos d'água de maior magnitude e baixa
probabilidade de ocorrência (excepcionais), acima do leito menor. Ambos os termos
referem-se a eventos em que a vazão ultrapassa a capacidade de escoamento do curso
d' água, extravasando o leito natural.
Em análise ais cuidadosa nas áreas afetadas pelas cheias ou inundações, obsermos que
parte delas está no leito menor dos rios e, dependendo da magnitude dos eventos, outras
edificações estão acima do leito menor as abaixo da cota de inundações. Assim, o fato de
que a urbanização interfere no nível das cheias (cresce com ela), o zoneamento das áreas
de risco a cheias e inundações é importante. As edificações localizadas dentro do leito
menor, abaixo da cota de alto risco (cheias são bastante freqüentes), são foco de
relocações; e as edificações localizadas no leito maior devem ser construídas com piso
acima do nível da cota determinada como de médio risco.
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Relatório parcial 01 - Plano Diretor de Controle de Cheias de Pato Branco
Classificação das cheias (vide tabela a seguir):
O termo "cheia" é referido à acréscimos de fluxo de menor importância (evento extremo é
chamado de enchente) tais como os que ocorrem algumas vezes por ano.
Tipo O - Não há escoamento superficial, uma vez que a intensidade da chuva (i) é menor que a
capacidade de infiltração (f). A curva de depleção normal tem ramo descendente ininterrupto, não
havendo assim cheia no rio. Deve-se observar que, na prática, é impossível a ocorrência de uma
cheia Tipo O perfeita, vez que parte da precipitação incide diretamente sobre o curso d' água.
Tipo 1 - A intensidade da chuva (i) ainda é menor que a capacidade de infiltração (f) e a deficiência
de umidade natural (DUN) é menor que a infil~ração total (F). Não há escoamento superficial, porém
verifica-se um acréscimo de água no solo. Há três casos ligados ao tipo 1. Em todos eles é verificado
o aumento do lençol d'água no intervalo mn. No primeiro caso, a proporção de aumento é menor
que a depressão normal da água no solo; no segundo, as proporções são iguais e no terceiro, a
proporção de acréscimo da água do solo é maior que a depleção normal.
Tipo 2 - A intensidade da chuva (i) é maior que a capacidade de infiltração (f), porém a deficiência
de umidade natural do solo (DUN) é maior que a infiltração total (F). Assim ocorre escoamento
superficial, mais não há acréscimo de água no solo. A depleção normal continua durante a cheia e o
regime da água do solo é retomado em N.
Tipo 3 - A intensidade da chuva (i) ainda é maior que a capacidade de infiltração (f), mas a
deficiência de umidade natural do solo (DUN) agora é menor que a infiltração total (F). Assim,
ocorre escoamento superficial e acréscimo do lençol d'água. Analogamente ao tipo 1, pode-se ter
três caso conforme as proporções de acréscimo da água do solo.
Tipo
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Visto
Relatório parcial 01 - Plano Diretor de Controle de Cheias de Pato Branco
1.2 CONSEQÜÊNCIAS
1.2.1 Risco à vida (acidentes e afogamentos)
As cheias de maior magnitude põem e risco a vida das pessoas e animais. Decorrente da
força das águas, de acidentes com bueiros ou buracos encobertos pelas águas ou doenças
veiculadas pelas águas, que são contaminadas durante o evento de cheias por esgoto e
resíduos inadequadamente depositados no caminho das cheias.
As medidas de prevenção são necessárias. Algumas se baseiam no comportamento da
população, principalmente no que diz respeito ao condicionamento de lixo e a não
exposição a riscos durante as cheias. No licenciamento de atividades, deve-se observar a
correta disposição de resíduos e lançamento de efluentes, observando se o gerador destes
produtos segue critérios técnicos que considerem a ocorrência de cheias.
Num nível estratégico, Planos de Contingência devem ser elaborados e implementados,
prevendo não somente os eventos de cheia, mas de tempestades e tormentas, estiagem e
incêndios, acidentes químicos e outros eventos que podem causar danos, injúrias ou
mortes.
1.2.2 Aumento da poluição hídrica
Conforme já abordado, as águas de cheias são poluídas por esgoto, efluentes industriais e
lixos.
O esgoto por mudança na carga hidráulica. Quando as águas se elevam a rede de esgoto é
alcançada e afetada pelas águas de escoamento, carreando a carga poluente que deveria
escoar para sistemas de tratamento. É comum, estes sistemas também serem afetados,
pela posição que são instalados nas bacias, porque também necessitam de gradiente
hidráulico para que as águas servidas escoem para as estações sem necessidade de
bombeamento.
O lixo por si só é uma fonte de contaminação de toda ordem, de matéria orgânica à metais
pesados. A matéria orgânica do lixo é fonte de inoculo de diversas doenças e meio de
desenvolvimento de diversos vetores. Com as chuvas, por lavagem ou transporte do lixo, as
águas são contaminadas. Além disto, o lixo tende a acumular-se ao longo do caminho das
cheias na primeira obstrução que encontrar, tais como a tubulação que cruza galerias
pluviais e rede de esgoto, cercas, galhos de árvores, pilares das casas, remansos (áreas
planas onde a velocidade diminui), etc.
Daí a importância de se condicionar adequadamente os efluentes e resíduos. Novamente
medidas simples dependem, muitas vezes, de mudanças de comportamento da população
ocupante das bacias (não somente dos que são afetados pelas cheias).
Contribuições: iguassu_ambiental@terra.com.br 14
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~ ' ~F~EL Relatório parcial 01 - Plano Diretor de Controle de Cheias de Pato Branco ·:)~
Visto
Doenças veiculadas pelas águas
Entre as doenças disseminadas pelas águas poluídas nos eventos de cheia, tem sido a
leptospirose, que é transmitida pela urina dos ratos5 (e outros vetores). Mas há diversas
outras doenças que podem iniciar epidemias a partir de eventos de cheia, basta que as
pessoas e animais fiquem expostos às águas contaminadas. O que se observa é a tendência
das pessoas se exporem pela (a) tentativa de salvar bens materiais (seus ou de vizinhos), (b)
tentativa de desobstruir "bocas de lobo", (c) pela curiosidade (especialmente as crianças).
Quadro - principais doenças veiculadas pelas águas:
Grupo Doença
Doenças transmitidas Cólera
pela água Febre tifóide
Leptospirose
Giardiase
Ame biase
Hepatite infecciosab
Doenças controladas Escabiose
pela limpeza com água Sepsia dérmica
Bouba
lepra
Piolhos e tifo
Tiracoma
Conjuntivite
Disenteria bacilar
Salrnonelose
Diarréias por enterovírus
Febre paratifóide
Ascaridíáse
Tricu rase
Enterobiose
Ancilostomose
Doenças associadas á Esquistossomose urinária
água Esquistossomose renal
Dracunculose
Doenças cujos vetores Febre amarela
se relacionam com a Dengue e febre hemorrágica por dengue
água Febre do oeste do Nilo e do Vale do Rift
Encefa\ite por arbovírus
Filarose Bancroft
Doenças cujo vetores Malária
se relacionam com a Ancorcercose e
água Doenças do sonoc
Doenças associadas ao Necatoriose
destino de dejetos Clonorquíase
Oifilobotríase
Fasciolose
Paragonimiase
Fonte: (Saunders, Warford, 1983, m: SETII, 1998)
Observações:
Via de saída do Via de entrada no corpo
corpo humano humano
F o
F,U o
U,F P,O
F o
F o
F o
e e
e e
e e
N(?) ?
B B
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F o
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F o
F o
F o
F o
F o
F O,P
u p
F p
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B B mosquito
B B mosquito
B B mosquito
B B mosquito
B B mosquito
B B mosquito
B B mosquito
B B Tsé-Tsé
F p
F Peixe
F Peixe
F Planta comestível
F,S Camarão de água doce
a) F =fezes; O= oral; U =urina; P = percutâneo; e= cutâneo; B =picada; N =nariz; S =saliva
b) Embora algumas vezes sejam doenças transmitidas pela água, quase sempre são doenças controladas
pela limpeza com a água.
c) Não muito afetadas pelo abastecimento doméstico de água.
5 Especialmente a /eptospirose
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Relatório parcial 01 - Plano Diretor de Controle de Cheias de Pato Branco !J! F1s.12l_'
1.2.3 Danos e prejuízos materiais
São de diversas naturezas os prejuízos e danos materiais. Com o escoamento concentrado e
turbulento, a força das águas pode destruir edificações, levar ou danificar veículos e
equipamentos, móveis, utensílios e diversos produtos que estiverem no seu caminho, assim
como produtos agrícolas (mesmo nas lavouras) e produtos perecíveis armazenados.
As águas causam prejuízos, de móveis a alimentos, pelo simples molhamento ou pela
contaminação decorrente da poluição.
Transtornos ao trânsito, pelo tempo perdido em engarrafamentos e ausências no trabalho,
as interrupções de energia, interferências na rede de esgoto, e outros prejuízos, podem ser
relacionados às cheias.
1.2.3 Custos públicos
No caso de eventos de cheias, a atuação dos serviços públicos tem diversos custos diretos e
indiretos. O socorro às vítimas durante os eventos, seja no deslocamento de pessoal para
balizar o trânsito, gera custos consideráveis. Depois dos eventos, a limpeza pública e
restaurações diversas (ruas, calçadas, galerias e obras diversas) são necessárias e também
geram prejuízos aos cofres públicos, diretamente nestas ações e porque outras ações
deixaram de ser executadas rotineiramente, interrompendo a rotina e o planejamento
público das prefeituras, do estado e do governo federal.
A estimativa de custos das intervenções são apresentados no item "Viabilidade".
1.3 ESTUDOS NECESSÁRIOS
As soluções viáveis do ponto de vista de cada caso dependem de estudos e planejamento -
é o objeto deste Plano.
Os estudos devem ser pautados em pnnc1p1os técnico-científicos e econom1cos,
considerando a eficácia de dada medida e sua exeqüibilidade, para cada situação. Não
existe uma receita a ser seguida, apenas princípios de gestão.
O primeiro deles é verificar as causas dos impactos. Na gestão ambiental é chamada de
aspecto ambiental. Para a proposição das melhores soluções, sempre o ponto de partida
deve ser a pergunta: quais as causas ? A partir desta pergunta, são realizados estudos nos
campos da Hidrologia, da Hidráulica, do Saneamento, considerando as peculiaridades locais
do ambiente físico e sócio-econômico.
Contribuições: fguassu_ambiental@terra.com.br 16
';)~ó Visto
Relatório parcial 01 - Plano Diretor de Controle de Cheias de Pato Branco
1.3.1 Estudos hidráulicos
Os estudos hidráulicos são relacionados à drenagem. Dizem respeito ao cálculo das seções
transversais da rede hidráulica (águas pluviais) por onde deverá passar a vazão ou descarga
máxima de cada bacia hidrográfica urbana. Ao contrário das tubulações fechadas, utilizadas
na rede de abastecimento urbano de água (tratada), a rede de drenagem funciona (deve
funcionar) em condutos livres, não confinados ou sob pressão, porque dependem das
forças de gravidade.
A tubulação de drenagem que funciona sob pressão tem durabilidade restrita, muitas vezes
ao primeiro evento que isto ocorra, devido aos efeitos físicos chamados escoamento crítico
(corrosivo) e de cavitação (desgaste dos materiais). Em muitos trechos da rede de águas
pluviais de Pato Branco, isto está ocorrendo durante eventos de cheias. Não
necessariamente o projeto da rede de drenagem foi mal feito. A urbanização leva ao
aumento das vazões, conforme já tratado anteriormente.
O redimensionamento é relativamente simples. Requer certo grau de conhecimento no
campo da hidráulica urbana e é sistemático. O problema de um redimensionamento está
nos elevados custos de reforma da rede. Via de regra, antes de se optar por esta ação,
adota-se outras medidas, que reduzam os escoamentos superficiais concentrados e as
vazões máximas, "desafogando" a rede de drenagem.
1.3.2 Estudos hidrológicos
Os estudos hidrológicos são mais complexos que os hidráulicos. Consideram as chuvas
intensas, a impermeabilização do solo, a densidade demográfica, os hidrogramas de cheia,
entre outros aspectos. Estes estudos consideram todo o processo hidrológico, da origem
das águas, o percurso e as condições que ocorrem as vazões, ao exutório das bacias.
Portanto, estes estudos consideram toda rede hidrográfica, incluindo rios e reservatórios.
O estudo hidrológico fornece uma visão ampla dos processos de escoamento e, assim,
possibilitam a escolha de medidas estruturais e não estruturais a serem adotadas.
1.3.3 Sacio-econômicos
Os estudos sacio-econômicos se referem a; (a) renda da população da cidade,
especialmente àquela vulnerável às cheias, {b) localização das habitações construídas nas
zonas de risco às cheias e inundações, {c) ao atendimento dos serviços públicos
(saneamento, resíduos sólidos, infra-estrutura urbana de águas pluviais), e (d) aos custos
das medidas estruturais e não estruturais necessárias para controle das cheias.
A renda da população infere as possibilidades de intervenções a serem impostas à
população, tais como medidas de microdrenagem e prevenção da cheias, a serem exigidas,
por lei, nos lotes e construções. Também permitem tecer critérios importantes para
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Relatório parcial 01 - Plano Diretor de Controle de Cheias de Pato Branco ·:;,e
Visto
possíveis projetos de relocação da população ocupante de áreas de risco, associados ao
levantamento da população inserida nas áreas de risco.
A escolha de medidas deve levar em consideração a situação e capacidade das redes de
água, esgoto e águas pluviais. O mapeamento de outros serviços públicos, como a coleta de
resíduos domésticos, é requisito para o planejamento, visando atingir a plenitude do
atendimento destes serviços.
Os custos das medidas, relacionados aos riscos, a longevidade das estruturas e os
respectivos volumes controlados, possibilitam a tomada de decisão acerca do conjunto de
medidas a serem adotadas no controle de cheias. No item Viabilidade, são apresentados
custos médios das medidas de controle das cheias.
1.4 SOLUÇÕES
1.4.1 Medidas de prevenção e controle das cheias
As medidas de prevenção e controle das cheias podem ser divididas em dois grandes
grupos, estruturais e não estruturais.
As medidas não estruturais, por definição são as que "procuram reduzir impactos sem
modificar o risco das enchentes naturais". (Collischonn, 2001), ou, "são aquelas em que os
prejuízos são reduzidos pela melhor convivência da população com as enchentes" (Tucci,
2006). São exemplos: zoneamento da ocupação do solo, sistemas de alerta, educação
ambiental e de convívio com as cheias, capacitação de pessoal, seguro, normas e
procedimentos técnicos, treinamento de pessoal, etc, São medidas preventivas e pró-ativas,
de menor custo e com efeitos de maior longevidade.
As medidas estruturais são aquelas que modificam o sistema fluvial evitando os prejuízos
decorrentes das enchentes. São obras de engenharia implementadas para reduzir o risco
das enchentes. (Tucci, 2006)6
. São chamadas extensivas quando buscam modificar a relação
chuva/vazão em toda a bacia (mudanças no uso do solo, por exemplo). São intensivas as
obras que:
(a) Aceleram o escoamento (retificações e ampliações de canais, polders e diques);
(b) Retardam e harmonizam o escoamento (bacias de amortecimento, retenção ou
detenção); e,
(c) Desviam o escoamento (canais e desvios).
As medidas estruturais são mais caras e tendem à obsolescência no curto prazo. Deve ser
utilizadas como medidas corretivas e quando não há alternativas mais eficazes.
Embora as medidas não estruturais tenham custos significativamente reduzidos em relação
às medidas estruturais, via de regra, o controle efetivo é obtido pela combinação dos dois
tipos de medidas.
6 Tucci et. ali., Águas doces do Brasil -Água no meio urbano. Escrituras ed., 2006.
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Relatório parcial 01 - Plano Diretor de Controle de Cheias de Pato Branco
O estudo de viabilidade visa compatibilizar a eficiência de dada medida e os custos
envolvidos com sua implementação. Por isto, durante o processo de planejamento de
controle das cheias, se avalia cenários e arranjos de soluções (conjuntos de medidas).
Os princípios fundamentais para abordar os estudos e o planejamento, é que norteiam a
construção dos arranjos. O quadro a seguir apresenta as principais medidas de controle das
cheias.
Quadro - Medidas de controle das cheias e inundações
Medidas Estruturais (obras) Não estruturais (planejamento e comportamento)
Hidráulicas Macro e Microdrenagem
• Aumento da capacidade de escoamento das
calhas, drenos e galerias.
Hidrológicas Contrate na fonte: • Instalação de vedação temporária ou permanente nas
• Armazenamento !caixas de retenção} aberturas das estruturas;
• Infiltração e percolação {Pisos e superfícies • Elevação de estruturas existentes
permeáveis) • Construção de novas estruturas sob pilotis Microdrenagem: • Relocação ou proteção de artigos que possam ser • Reservatóríos de amortecimento danificados dentro de uma estrutura existente • Rede de condutos {ruas, sarjetas, bocas-de- • Uso de materiais resistentes à água lobo e galerias). • Dimensionamento e manejo da água adequados Mocrodrenagem:
• Diques e Polders {bombeamento)
• Bacias de retenção, detenção e infiltração
(com ou sem reuso da água).
• Práticas mecânicas de conservação do solo e
da água
• Aumento da mata ripâria
Ambientais • Contenção de desmatamentos • Ocupação compatível com a bacia
• Práticas vegetativas de conservação do solo
e da água
• Reflorestamentos e aumento das áreas • Educação Ambiental
verdes
• Condícíonamento e destinação adequada de
resíduos, esgoto e efluentes.
• Revitalização dos cursos d' água e bacias
hidrográficas
• Contenção de erosão e sedimentação
Legais • Plano Diretor de Drenagem Urbana
• Zoneamento
• Conformidades legais
Econômicas • Seguro contra cheias
• Incentivos fiscais para uso prudente da área de
inundação
Estratégicas • Planos de contingência e defesa civil
• Treinamento de pessoal (contingência)
• Sistema de alerta e defesa civil.
• Regulamentação da ocupação da área de inundação por
cerca menta
• Regulamentação do loteamento e código de construção
• Compra de áreas de inundação
• Relocação da população mais vulnerável às cheias
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Relatório parcial 01 - Plano Diretor de Controle de Cheias de Pato Branco
1.4.2 Medidas de controle e o crescimento urbano
O crescimento urbano desordenado impacta a qualidade de vida e o ambiente. As cheias
urbanas tende a aumentar sua freqüência e as cotas de inundação não só trazem prejuízos
econômicos como colocam em risco a vida das pessoas, pelo risco direto da exposição às
águas e pelos problemas sanitários trazidos pelas águas.
A dinâmica do crescimento das cidades é que regem os problemas que surgem,
especialmente pela falta de planejamento e controle do uso do solo, a ocupação
desordenada (especialmente das áreas ribeirinhas e fundos de vale) e os aparelhos
públicos, principalmente dos sistemas de drenagem inadequadamente instalados e
ineficientes.
Há duas visões ou posturas que agravam o problema das cheias: a concepção de que as
medidas estruturais de escoamento das águas é a solução do problema, o que via de regra
agrava o problema a jusante, e a ocupação das áreas que deveriam servir de passagem das
águas em eventos de cheias. Nestas áreas, a ocupação se dá com obstruções do
escoamento, através de aterros, edificações e diversas estruturas que reduzem a
capacidade dos cursos d'água em escoar as águas.
Tucci et. ali. (2005) recomenda que, "para alterar esta tendência é necessário adotar
princípios de controle de enchehtes que considerem":
• O aumento de vazão devido à urbanização não deve ser transferido para jusante;
• Deve-se priorizar a recuperação da infiltração natural da bacia, visando a redução
dos impactos ambientais;
• A bacia hidrográfica deve ser o domínio físico de avaliação dos impactos
resultantes de novos empreendimentos, visto que a água não respeita limites
políticos;
• O horizonte de avaliação deve contemplar futuras ocupações urbanas;
• As áreas ribeirinhas somente poderão ser ocupadas a partir de um zoneamento
que contemple as condições de enchentes;
• As medidas de controle devem ser preferencialmente não-estruturais.
Para a implementação destes padrões de controle, que busquem uma v1sao de
desenvolvimento sustentável no ambiente urbano, é necessário um Plano Diretor de
Drenagem Urbana. Neste plano devem ser tratados assuntos como a caracterização do
desenvolvimento de um local, planejamento da drenagem urbana em etapas, vazões e
volumes máximos para várias probabilidades de ocorrência, verificação da possibilidade de
utilização de reservatório para amortecimento de cheias (critérios de dimensionamento,
tamanhos, localização, condições de escoamento), medidas para melhorar a qualidade da
água, regulamentações pertinentes. Todos estes itens devem ser desenvolvidos em
consonância com objetivos secundários, como recreação pública, limpeza, proteção pública
e recarga subterrânea (ASCE, 1992)."
O objetivo principal do Plano Diretor de Drenagem Urbana (PDDU) é criar mecanismos de
gerenciamento da infra-estrutura responsável pelo escoamento das águas pluviais e dos
cursos d' água. Visa minimizar prejuízos econômicos, promover a melhoria do saneamento e
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Relatório parcial 01 - Plano Diretor de Controle de Cheias de Pato Branco
da qualidade ambiental, sob a ótica técnica, econômica, social e ambiental, em consonância
com o Plano Diretor de desenvolvimento urbano.
Os produtos (instrumentos) do PDU são:
• Regulamentação dos empreendimentos públicos e privados: consiste na
regulamentação, através de legislação específica, dos critérios e procedimentos para
novos empreendimentos (e em alguns casos os já instalados), com o objetivo de
regular a drenagem urbana através do parcelamento, uso e ocupação do solo;
• Planejamento das ações e medidas estruturais e não estruturais: estabelece
alternativas do sistema de controle da drenagem, minimizando a ocorrência das
cheias, seus riscos e prejuízos relacionados.
• Manual de drenagem urbana: visa orientar os projetos na cidade, em concordância
com os princípios, objetivos e medidas de controle de cheias.
1.4.3 Estratégias
As estratégias adotadas focam prioritariamente reduzir os picos de cheias e em segundo
lugar medidas preventivas que visem minimizar os impactos, em concordância com o Plano
Diretor de Desenvolvimento Urbano da cidade.
• Para as áreas não-ocupadas: desenvolvimento de medidas não-estruturais
relacionadas com a regulamentação da drenagem urbana e ocupação dos espaços de
riscos, visando conter os impactos de futuros desenvolvimentos. Estas medidas
buscam transferir o ônus do controle das alterações hidrológicas devida à
urbanização para quem efetivamente produz as alterações;
• Para as áreas que estão ocupadas: estudos específicos por macrobacias urbanas
visando planejar as medidas necessárias para o controle dos impactos dentro destas
bacias, sem que as mesmas transfiram para jusante os impactos já existentes. Neste
planejamento são priorizados os usos de armazenamento temporário através de
detenções.
1.4.4 Cenários
Consideraram-se três aspectos nos cenários de desenvolvimento do plano:
(a) o desenvolvimento urbano em 3 cenários de desenvolvimento;
(b) a adoção das medidas de controle segundo o pior cenário;
(c) estas medidas visam o controle do aumento da vazão máxima e melhoria das
condições ambientais.
Os principais cenários identificados quanto ao desenvolvimento urbano são:
1-Atual: Condições de urbanização atual, obtida de acordo com estimativas demográficas e
imagens de satélite;
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Relatõrio parcial 01 - Plano Diretor de Controle de Cheias de Pato Branco ~ Fl1.i;i-i-. i
Visto
li - Cenário atual + PDU: Envolve a ocupação atual (mesmo perímetro urbano planejado),
considerando um aumento populacional de 37% (maior hipótese para o
horizonte de 10 anos);
Ili - Cenário de ocupação máxima: Este cenário envolve a ocupação máxima de acordo com
o que vem sendo observado em diferentes partes da cidade que se encontram
neste estágio. Este cenário representa a situação que ocorrerá se o
disciplinamento do solo não for obedecido. A população neste cenário seria
de 128.00 pessoas (o dobro da população urbana atual, num horizonte de 20
anos).
O primeiro cenário representa o estágio próximo do atual, o segundo é o cenário previsto
pelo PDU da cidade. O terceiro cenário embora represente uma situação pouco realista,
aceita o desenvolvimento realizado fora do Plano Diretor e para o restante das áreas ainda
em desenvolvimento o Plano previsto, de crescimento populacional expressivo.
Considerando os riscos, são utilizados para o dimensionamento das medidas de controle os
parâmetros resultantes do terceiro cenário, pois é o prioritário para o planejamento, uma
vez que se observa o forte impacto da densificação da ocupação urbana e o aumento da
área impermeável sobre a magnitude das cheias.
1.4.5 Aspectos Legais
"A constituição federal define que é responsabilidade do governo federal a mitigação dos
eventos de cheia e secas e a lei de recursos hídricos tem entre seus três objetivos a
mitigação destes eventos. No entanto, o enfoque das últimas décadas tem sido com obras
depois dos eventos ocorridos, sem medidas preventivas que reduzam a maioria dos
impactos. As medidas preventivas estão nas seguintes linhas:
•Zoneamento das áreas de risco para orientar o desenvolvimento urbano e evitar a
ocupação das áreas de riscos, inseridos dentro do Planejamento das cidades;
•Sistemas de alerta de eventos de inundação que previnam as populações em áreas de
risco quando da chegada do evento;
•Planos de Defesa Civil com meios adequados a atender a população atingida e reduzir
a vulnerabilidade de curto prazo durante os eventos.
•Mecanismos de Incentivos econômicos e de seguro de eventos críticos para as cidades
de forma a incentivar a prevenção.
•Mecanismo Institucional para desenvolver as medidas dentro do país.
Como grande parte destas ações exige atuação conjunta a nível municipal, estadual e
federal, a maior vulnerabilidade é ainda institucional, já que as ações do governo federal
estão fragmentadas, voltados para obras a fundo perdido. Nos Estados e Municípios o
cenário é ainda pior por falta completa de ações preventivas, apenas com paliativos
durante o evento." 7
7 Extraído de Tucci. C.E.M. Gestão de recursos hídricos - AS INUNDAÇÕES RECENTES E A FALTA DE PREVENÇÃO. Blog do
Tucci., 19 de Julho de 2010.
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Relatório parcial 01 - Plano Diretor de Controle de Cheias de Pato Branco
1.4.5.1 Legislação Federal
• CONSTITUIÇÃO FEDERAL (1988): "compete à União planejar e promover a defesa
permanente contra as calamidades públicas, especialmente as secas e as
inundações."
• LEI FEDERAL 9433 (1997): Política Nacional de Recursos Hídricos
o Fundamentas:
• Água é um bem de uso pública;
• Água é um recurso natural limitado, datado de valar econômico;
• Em situações de escassez, a usa prioritário é o consuma humano e a
dessedentação de animais;
• Gestão deve proporcionar o uso múltiplo;
• Bacia hidrográfica é a unidade de implementação da Política Nacional
de Recursos Hídricos;
• Gestão deve ser descentralizada.
o Instrumentos:
• Planos de Recursos Hídricos
• Enquadramento dos corpos d'água
• Outorga das direitos de uso
• Cobrança pelo usa
• Compensação a municípios
• Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos
o Objetivos:
• coordenar a gestão integrada
• arbitrar administrativamente os conflitos
• implementar a Política Nacional de Recursos Hídricos
• planejar, regular e controlar o uso, a preservação e a recuperação dos
recursos hídricos
• promover a cobrança pelo uso
o Integrantes:
• Conselho Nacional de Recursos Hídricos
• Conselhos Estaduais de Recursos Hídricos
• Comitês de Bacia Hidrográfica
• Órgãos dos poderes públicos cujas competências se relacionem com a
gestão dos Recursos Hídricos;
• Agências de Água
• LEI FEDERAL 9984 (2000):
o Criação da Agência Nacional de Águas: Entidade federal de implementação
da Política Nacional de Recursos Hídricos, integrante do Sistema Nacional de
gerenciamento de Recursos Hídricos;
o Atuação (Art. 4. 0 ) - Planos Diretores Urbanos:
• Uso do solo
• Legislações ambientais
• Pouca referência à drenagem urbana
Contribuições: iguassu_ambiental@terra.com.br 23
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Visto
1.4.5.2 Legislação Estadual
• Lei Estadual nº 12726 (1999) - institui a Política Estadual de Recursos Hídricos e o
Sistema Estadual de gerenciamento de Recursos Hídricos.
Art. 29 - A Política Estadual de Recursos Hídricos baseia-se nos seguintes
fundamentos::
1. a água é um bem de domínio público;
li. a água é um recurso natural limitado dotado de valor econômico;
Ili. em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o
consumo humano e a dessedentação de animais;
IV. a gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar o uso múltiplo
das águas;
V. a bacia hidrográfica é a unidade territorial para implementação da Política
Estadual de Recursos Hídricos e atuação do Sistema Estadual de
Gerenciamento de Recursos Hídricos;
VI. a gestão dos recursos hídricos deve ser descentralizada e contar com a
participação do Poder Público, dos usuários e das comunidades.
• Art. 39 - São objetivos da Política Estadual de Recursos Hídricos:
1. assegurar à atual e às futuras gerações a necessária disponibilidade de
águas em padrões de qualidade adequados aos respectivos usos;
li. a utilização racional e integrada dos recursos hídricos, incluindo o
transporte aquaviário, com vistas ao desenvolvimento sustentável;
Ili. a prevenção e a defesa contra eventos hidrológicos críticos de origem
natural ou decorrentes do uso inadequado dos recursos naturais.
• Art. 49 - Constituem diretrizes gerais de ação para implementação da Política
Estadual de Recursos Hídricos:
( ... )
IV. a articulação da gestão de recursos hídricos com o dos setores usuários e
com os planejamentos regional, estadual e nacional;
( ... )
V. a articulação da gestão de recursos hídricos com a do uso do solo e o
controle de cheias;
• Art. 6º - São instrumentos da Política Estadual de Recursos Hídricos:
( ... )
VI. o Sistema Estadual de Informações sobre Recursos Hídricos.
• Art. 79 - O Estado elaborará, com base nos planejamentos efetuados nas
bacias hidrográficas, o Plano Estadual de Recursos Hídricos (PLERH/PR), que
conterá o seguinte:
Ili. indicação de alternativas de aproveitamento e controle de recursos
hídricos;
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Relatório parcial 01 - Plano Diretor de Controle de Cheias de Pato Branco
• Art. 92 - O Plano de Bacia Hidrográfica é de longo prazo, com horízonte de
planejamento compatível com o período de implantação de seus programas,
projetos, ações e atividades e terá o seguinte conteúdo mínimo:
( ... )
li. análise de cenários alternativos de crescimento demográfico, de evolução
de atividades produtivas e de modificações dos padrões de ocupação do
solo;
( ... )
IX. propostas para a criação de áreas sujeitas a restrição de uso, com vistas à
proteção dos recursos hídricos e dos ecossistemas aquáticos.
Art. 13 - Estão sujeitos à outorga pelo Poder Público os seguintes direitos de
uso de recursos hídricos, independentemente da natureza, pública ou
privada, dos usuários:
{ ... )
V. intervenções de macrodrenagem urbana para retificação, canalização,
barramento e obras similares que visem ao controle de cheias;
Art. 20 - No cálculo do valor a ser cobrado pelo direito de uso de recursos
hídricos, excluídos os usos definidos como insignificantes e não sujeitos a
outorga, devem ser observados os seguintes fatores:
{ ... )
X. o grau de impermeabilização do solo em áreas urbanas, sempre que esta
alterar significativamente o regime hidrológico e o controle de cheias;
Art. 31 - Na implementação da Política Estadual de Recursos Hídricos
compete ao Poder Executivo:
{ ... )
IV. promover a integração da gestão de recursos hídricos com a gestão
ambiental;
Da Participação dos Municípios - Art. 42 - O Estado, por intermédio do
Conselho Estadual de Recursos Hídricos {CERH/PR), poderá delegar ao
Município que se organizar técnica e administrativamente, o gerenciamento
de recursos hídricos de interesse exclusivamente local, compreendendo,
dentre outros, os de bacias hidrográficas, que se situem exclusivamente no
seu território.
Art. 50 - Por infração de qualquer disposição legal ou regulamentar
referentes à execução de obras e serviços hidráulicos, derivação ciu utilização
de recursos hídricos de domínio ou administração do Estado e em sub-bacias
de rios de domínio da União cuja gestão a ele tenham sido delegadas, nos
termos do parágrafo único do artigo 52 desta Lei, ou pelo não atendimento
das solicitações feitas, o infrator ficará sujeito às seguintes penalidades,
independentemente de sua ordem de enumeração:
( ... )
Contribuições: iguassu_ambiental@terra.com.br 25
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~Fls.bL_~ __________ R:_:e:::l.::al:=óc:.:ri=o-"p-=a:..:rc:;;ia=l-=0-'-1---'-Pc.:la"-n=o-=D--"ir'-'e-'-lo'--'r--'d'-'e--'C'--'o"-n"'lr-=o-'-'fe'--d"-e-C"-h_e-'ia_s_d_e_P'--a-l_o_B_ra_n_c_o ·&J.~,;..,,ii
Visto
Ili. embargo provisório, por prazo determinado, para execução de serviços e
obras necessárias ao efetivo cumprimento das condições de outorga ou para
o cumprimento de normas referentes ao uso, controle, conservação e
proteção dos recursos hídricos;
1.4.5.3 Legislação Municipal
Inclui-se as medidas contras as cheias no arcabouço formado pelo conjunto de normas e
leis dos planos diretores municipais, como por exemplo, o zoneamento urbano. Elaboramos
consulta à Câmara Municipal sobre o arcabouço legal sobre o tema e será apresentado no
próximo relatório.
1.5 COMPETÊNCIAS8
1.5.1 Na esfera Federal
Cabe ao governo federal a atuação de abrangência nacional no controle de cheias, em
empreendimentos que dependam de grande capacidade financeira, compreendendo
atividades como:
1.5.2
Assistência técnica especializada em caráter multidisciplinar;
Incentivos econômicos. e diretrizes técnicas, estabelecidos em programas nacionais de
combate a inundações;
Programas de longo prazo de coleta e processamento de informações técnicas e dos
prejuízos causados pelas inundações;
Financiamento de empreendimentos com altos investimentos iniciais;
Planejamento e execução de ações de interesse de mais de um Estado ou de muitas
localidades;
Discriminação das águas públicas, quanto ao domínio;
Regulamentação do seguro contra inundações e promoção de sua implementação, com
subsídios financeiros vinculados à adesão de municípios a sistemas de prevenção de
inundações;
Assistência financeira aos sistemas de defesa civil.
Na esfera Estadual
Cabe aos governos estaduais a atuação considerando capacidade técnica e financeira
significativa e integração de ações locais, compreendendo atividades como:
• Coordenação de suas ações com as da União, as de outros Estados e as dos governos
municipais;
•
•
Assistência técnica e financeira aos governos municipais;
Assessoria e coordenação de projetos municipais que dependam de recursos
financeiros federais;
'Modelos para gerenciamento de recursos hídricos. Nobel/ABRH, 1987.
Contribuições: iguassu_ambiental@terra.com.br 26
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~FlsiL~ ~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~ Relatório parcial 01 - Plano Diretor de Controle de Cheias de Pato Branco .~ º~~
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• Operação dos sistemas de telemetria e sensoriamento remoto a nível regional e
cooperação com os sistemas de alerta e defesa civil dos municípios;
• Discriminação das águas públicas quanto ao domínio e dos terrenos reservados às
suas margens.
1.5.3 Na esfera Municipal
Cabe aos governos municipais a atuação em obras em pequenos cursos d'água, em
soluções não estruturais e em atividades que dependam de maior presença local, como:
• Integração de zoneamento de áreas inundáveis com Planos Municipais;
• Controle do uso do solo, obedecendo as normas estaduais e federais;
• Assistência técnica aos particulares;
• Financiamento e execução de pequenos projetos;
• Operação dos sistemas de alerta e defesa civil, segundo as rotinas estabelecidas
juntamente com a União e o Estado.
1.6 PLANOS VIGENTES
Plano Diretor de desenvolvimento urbano (será detalhado no próximo relatório)
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Visro
Relatório parcial 01 - Plano Diretor de Controle de Cheias de Pato Branco
li FUNDAMENTOS
11.1 PRINCÍPIOS:
• Quanto a drenagem urbana no Plano Diretor e integração setorial: o Plano Diretor de
Drenagem Urbana (Plano de Controle de Cheias) faz parte do Plano Diretor da
cidade, e deve estar integrado aos diversos setores relacionados ao planejamento de
desenvolvimento urbano e rural.
• As bacias hidrográficas e sua morfometria: as bacias e sub-bacias hidrográficas, bem
como suas características naturais, são consideradas em todas as etapas do
planejamento e deverão ser respeitadas na gestão das cheias, especialmente na
ocupação dos seus espaços.
• Os impactos da ocupação atual e cenário futuro: os ocupantes urbanos e rurais
devem ser responsáveis pela forma de ocupação, de forma a não ampliar as cheias,
naturais ou artificiais, possibilitando a concretização de cenários futuros mais
favoráveis aos que hoje se conformam.
• Possibilidades de minimização das cheias: todas as ações e medidas possíveis e
viáveis são consideradas na minimização das cheias, atuando-se nas causas ou
fontes, antes da adoção de medidas focadas nos impactos.
• Medidas possíveis consideradas: entende-se por aquelas que controlam a fonte
(causas) das cheias, a factibilidade técnica, social e econômica.
• Valorização dos mecanismos naturais de escoamento: compreendem a maximização
da área de infiltração, a limitação de áreas mínimas de ocupação, o zoneamento de
áreas sujeitas às cheias, a desobstrução do caminho das águas, o uso de bacias
naturais de regularização (várzeas);
• Adequação da legislação municipal atual: todas as medidas diretas e indiretas, bem
como as ações, inclusive de monitoramento deverão ser contempladas nas propostas
à legislação municipal, de forma a adequá-la ao planejamento atual e futuro;
• Aspectos e estratégias educacionais: todos as aspectos relacionados aos recursos
hídricos, com especial atenção nos fatores que geradores e potencializardores das
cheias, devem ser abordados nas ações educacionais e na legislação municipal, com
foco na mudança de comportamento individual.
• Possibilidades de transferência de custos proporcionais às áreas ocupadas: o princípio
da responsabilidade individual (seja pessoa física, seja jurídica) pela ocupação e sua
parcela de influência sobre as cheias, justifica a assunção das ações de controle das
águas nos imóveis.
• Priorização do controle nas fontes: em lugar dos investimentos que buscam transferir
as águas a montante, normalmente a intervenção e ampliação de canais, o que,
Contribuições: iguassu_ambiental@terra.com.br 28
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Relatório parcial 01 - Plano Diretor de Controle de Cheias de Pato Branco ~F·l~··. ~ .
quando eficiente, transfere o problema para jusante, devem ser adotadas
prioritariamente o controle dos volumes, tempos de escoamento e vazões, nas
fontes. Esta estratégia tende a ser de maior longevidade, de menor custo e de maior
eficácia no controle das cheias.
11.2 OBJETIVOS:
Criar condições de drenagem urbana· compatível com o desenvolvimento da cidade
desenvolvimento, no espaço de ocupação e no tempo. Dois objetivos prioritários devem
ser seguidos na adoção de medidas de controle de cheias nas rede de drenagem: o
controle do aumento da vazão máxima e melhoria das condições ambientais.
"As medidas de controle do escoamento podem ser classificadas, de acordo com sua
ação na bacia hidrográfica, em:
• Distribuída ou na fonte: é o tipo de controle que atua sobre o lote, praças e
passeios. Atua na redução do escoamento superficial através do
armazenamento e da infiltração ou percolação;
• Na microdrenagem: é o controle que age sobre o hidrograma resultante de um
parcelamento ou mesmo mais de um parcelamento, em função da área;
• Na macrodrenagem: é o controle sobre áreas acima de 2 km2
ou dos principais
riachos urbanos." 9
11.3 METAS:
A meta principal é a distribuição das águas no tempo, buscando formas de
retardamento do escoamento e redução da magnitude de vazões e cotas, afim de
minimizar e controlar cheias e contemplar a expansão urbana. A compatibilização das
formas de convívio com as cheias ocorre através da execução das ações na sua íntegra
(ações públicas e particulares, individuais e coletivas).
11.4 CENÁRIOS DE DESENVOLVIMENTO:
Os cenários foram estabelecidos com base nos levantamentos físicos realizados nas
bacias em estudo.
(a) Cenário Atual: segundo densidade de ocupação (26,4 hab/km2
), canalizações e
rede de drenagem existentes e taxa de impermeabilização (12,9% nos lotes +
19,6% das vias públicas= 32,2%);
(b) Cenário tendencial: o preconizado pelo Plano Diretor, que atendendo os
parâmetros de impermeabilização prevista, bem como a densificação prevista,
•Plano Diretor de Drenagem Urbana, Manual de Drenagem Urbana de Porto Alegre, Volume JV. IPH, Porto Alegre, 2005.
Contribuições: iguassu_ambiental@terra.com.br 29
Visto
Relatório parcial 01 - Plano Diretor de Controle de Cheias de Pato Branco
que visa a otimização dos aparelhos públicos; neste cenário a taxa de
impermeabilização cresce para 49%).
(c) Cenário máximo: prevê um aumento da população para o horizonte mínimo de
20 anos (ou mais), que concebe uma população urbana de 128.000 habitantes
urbanos (aproximadamente o dobro da atual), com os parâmetros de ocupação
urbana proporcionais ao padrão de ocupação atual, já que, em parte, a
tendência é a ocupação de novas áreas, fora da bacia. A taxa de
impermeabilização considerada é de 69,3% (média de 50% nos lotes).
11.5 ALTERNATIVAS DE CONTROLE PARA A REDE DE DRENAGEM PLUVIAL
As medidas de controle para as redes de drenagem urbana devem possuir dois objetivos
básicos: controle do aumento da vazão máxima e melhoria das condições ambientais.
11.5.1 Riscos de projeto
11.5.1.1 Probabilidade de eventos (TR)
Adotou-se pelo estudo de tempos recorrência de chuvas de projeto de 2, 5, 10, 20, 25,
50, 100, 200 e 500 anos, sendo que as vazões na macrodrenagem as vazões decorrentes
com 100 anos, na microdrenagem 10 anos e no controle na fonte 2 a 5 anos.
11.5.1.2 Compromissos com a segurança
Os compromissos relacionados à segurança das medidas de controle de cheias urbanas
são:
• Segurança à vida e ao patrimônio da população: refere-se à propos1çao de
medidas que efetivamente minimizem os danos causados pelas enchentes, seja à
vida das pessoas, seja aos bens móveis e imóveis (objetivo principal do
planejamento de cheias);
• Segurança ao patrimônio público e à dinâmica da cidade: refere-se à integridade
do patrimônio público, especialmente à infra-estrutura de saúde, educação,
segurança pública e transporte (vias públicas);
• Segurança na alocação dos recursos: refere-se à efetividade das medidas as ações
propostas frente aos investimentos necessários, entendendo-se como, propor
medidas que realmente sejam necessárias e viáveis.
Contribuições: iguassu_ambiental@terra.com.br 30
Relatório parcial 01 - Plano Diretor de Controle de Cheias de Pato Branco
11.5.2 Possibilidades de medidas estruturais.
Dentre as medidas estruturais, após diagnóstico hidrológico e hidráulico, foi dado maior
prioridade para medidas de controle na fonte. Portanto, entre as medidas estruturais, o
arranjo adotado foi:
(a) Na fonte: propor medidas que atuem sobre os lotes, praças e passeios, através de
estruturas de armazenamento e retardamento (redução) do escoamento superficial
(através do armazenamento e da infiltração ou percolação), como caixas de
retenção nos lotes particulares e áreas públicas (inclusive vias), descrita no próximo
relatório {02).
(b) Na microdrenagem, optou-se por recomendar reservatórios de amortecimento em
determinados pontos críticos e tecer recomendações para o dimensionamento
hidráulico de rede de condutos (ruas, sarjetas, bocas-de-lobo e galerias);
(c) Na macrodrenagem, optou-se pelas bacias de contenção e retenção de água (sendo
três uma sub-bacia de montante), descritas neste relatório (01). De certa forma é a
mesma estratégia da redução na fonte via armazenamento temporário, uma vez
que regulariza (reduzindo) o escoamento nos canais a jusante dos·reservatórios.
As a hipótese de canalizações foram minimizadas pela inviabilidade (e inadequabilidade)
técnica e econômica de ampliação dos canais de drenagem, uma vez que sobre o ramal
principal (galeria do rio Ligeiro) há diversas edificações, cujas fundações inviabilizam
qualquer ampliação. Não havendo esta possibilidade, a ampliação das seções de
canalização secundária (afluentes) e da rede de drenagem não se justificam porque
traferiria o problemas das cheias para a área central da cidade (sobre a galeria do rio
Ligeiro). Assim, a canalização restrigem-se a um trecho do Córrego Fundo (onde a
ocupação é mais densa) e a retificação de alguns pontos de estrangulamento.
No decorrer do texto a seguir, é comentado este aspecto.
11.6 Estratégias:
11.6.1 De adequação e integração ao Plano Diretor (áreas ocupadas e não-ocupadas),
As ações e medidas preconizadas após os estudos, foram pautadas nas premissas do plano
diretor, no que concerne às cheias: á área máxima de impermeabilização (implícita a
impermeabilização) e perímetro de ocupação.
Esta integração foi contemplada nas pressuposições do cenário 02, mas adotou-se o cenário
03 porque é a meta estabelecida pela mu~icipalidade, compatível com o prazo das
intervenções.
Contribuições: iguassu_ambiental@terra.com.br 31
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Relatório parcial 01 - Plano Diretor de Controle de Cheias de Pato Branco ·$~ô' Visto
11.6.2 Controle ambiental
O controle ambiental está focado no controle da qualidade da implementação das medidas
estruturais, bacias de contenção, retificação de canais (microdrenagem) e estruturas de
controle na fonte (caixas de armazenamento e infiltração ou percolação), bem como
medidas não estruturais, tais como a educação ambiental, a fiscalização ambiental
(disposição de resíduos, manejo da água (especialmente nas caixas de retenção com reuso
de água) e conformidades das ligações de águas pluviais e esgoto sanitário.
A inadequada gestão das águas e estruturas destinadas à ela, acarreta problemas .
relacionadas à efetividade do controle das cheias ou problemas de ordem sanitária. Faz
parte da gestão das águas a revegetação (arbórea ou não) dos fundos de vale e faixa ripária.
Contribuições: lguassu_ambienta/@terra.com.br 32
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Relatório parcial 01 - Plano Diretor de Controle de Cheias de Pato Branco ~ w F~.::o_· n~ _, V " o
Ili Desenvolvimento
111.1 Levantamentos do Meio Físico e sócio-econômico
111.1.1 Localização do município
Situada na região Sudoeste do Paraná, Pato Branco é uma cidade-polo de 10 municípios,
que formam a microrregião. Município fundado em 1952, conta hoje 74.000 habitantes,
sendo que 96% é urbana. O índice de desenvolvimento humano (2000) é de 0,849, à época
o 34. º do país.
O município se destaca na região como centró de saúde e educação. A economia é baseada
na agricultura e agroindustrialização, mas tem crescido importância a indústria de
informática e eletro-eletrônica.
Localiza-se na mesorregião Sudoeste do Paraná, microrregião Pato Branco, nas
coordenadas geográficas (centróide) 26º 13' 44" S, 52º 40' 15" W {-26.228889º,
52.670833º) ou UTM 7097892, 333098 quadrante 22J (datum SAD69), inserido na bacia do
rio Iguaçu.
UNIDADES lilDRi:ibltÁFli:AS DO PARÁNÁ •. -.<tu~n:n
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Contribuições: iguassu_ambiental@terra.com.br 33
Visto
Relatório parcial 01 - Plano Diretor de Controle de Cheias de Pato Branco
Em 95% das divisas municipais ocorrem por cursos d'água, na sua maioria de 4.a e 5.a
ordem. O rio Chopim é a divisa de Pato Branco com os municípios de Coronel Vivida e
Honório Serpa. O rio Pato Branco é a divisa com Clevelândia; e seus afluentes, os rios Pato
Branco, Pinheiro e Conrado são divisas com Mariópolis. Os rios Conrado e Vitorino são
divisas com Vitorino.
111.1.2 Aspectos socio-econômicos
Os aspectos socio-econômicos têm relação com o estabelecimento dos cenários, uma vez
que incidam o desenvolvimento da ocupação e impermeabilização do solo, estabelecem
parâmetros para a verificação da viabilidade e exeqüibilidade das medidas e intervenções
propostas, bem çomo parâmetros para o desenvolvimento das ações de educação
ambiental, fiscalização e zoneamento das áreas de risco (medidas não estruturais)
111.1.2.1 População
Embora seja um mumc1pio relativamente jovem, apresenta tendência de estabilização
populacional, com taxas de crescimento em declínio. Quando isto acontece, há duas
possibilidades:
(a) o município esgotou seus recursos, como ocorreu em muitas cidades norte do
Paraná e do centro-oeste, o que não é o caso de Pato Branco; ou
(b) inicia uma etapa de consolidação econômica e social, em que o crescimento é
substituído pelo desenvolvimento, marcado pela melhoria da qualidade de vida e
melhor distribuição da renda.
INFORMACÃO FONTE
Populacão Censitária - Total IBGE
População - Contagem IBGE
População - Estimada IBGE
DATA ESTATÍSTICA
2000 62.234
2007 66.680
2009 70.160
ESTADO DO PAAANÂ
Pop~~ç.'!o Estimada {IBGE) • 2009
ESJ do 1.434•5.1$4
tJil'i} do5.l5Sa9.2'1&
- do 9.320J IS.04L
- d• 18. !0l a 1.851.21'5
habitantes
habitantes
habitantes
Os dados relativos a estes aspectos, de ordem econômica e social, são comentados mais
adiante, mas têm forte relação com a dinâmica populacional.
Contribuições: lguassu_ambiental@terra.com.br 34
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Relatório parcial 01 - Plano Diretor de Controle de Cheias de Pato Branco v ~ <!;>
o êxodo rural em Pato Branco difere do êxodo de outras reg1oes por haver uma
transferência intramunicipal de domicílios pelos agricultores, motivado pela qualidade de
vida e busca de empregos no comércio e indústria, reflexo da mecanização agrícola. Não se
trata de uma expulsão do campo por razões econômicas, como no passado recente. A
pouca distância, a facilidade de transporte e locomoção da cidade para o campo, a busca de
maior conforto para acesso ao emprego e moradia, às instituições de ensino, ao comércio e
a infra-estrutura existente na cidade, são os principais motivos deste movimento. Além
disto, marca diferença para outras situações no estado e país, onde há agravantes sociais, o
fato de que os produtores rurais continuam na atividade. É um processo com impactos
muito diferentes do que se observava a 2 ou 3 décadas atrás, em que o êxodo ocorria por
dívidas e venda das propriedades ou pela falta de capacidade de suporte das terras em
absorver a mão-de-obra das famílias de agricultores, normalmente numerosas.
Há um pequeno movimento contrário (cidade-campo) por pessoas aposentadas, que
encontram no campo menor custo de vida. Vivem de arrendamentos, quando suas áreas
permitem, ou do trabalho diário como complemento dos proventos. Neste caso, o retorno
ao campo é motivado pelas deficiências no sistema previdenciário, que afeta todo o país.
Entre as décadas de 80 e 90, houve forte transferência da população do campo para a
cidade, percebido nos gráficos a seguir. A população remanescente no campo, equivale
praticamente às famílias que desenvolvem as atividades na agricultura. É perceptível a
redução da população na faixa etária dos 15 a 25 anos, período em que é buscado o ensino
e o emprego.
ESTADO DO PARANÁ
l'cpLl~o;:ão • Cpntagem Rural • 201!7
[illfil d1 ISJ • J.656
111111 Pl.l!.51)•:2.m
- dt2.6S8:J5.lll
• ele 5.13& ' 44.427 D .. m !nfonn•~fo
Nos demais aspectos, as curvas de crescimento seguem a tendência do estado e do país.
111.1.2.2 Cenários da evolução populacional
As demandas de água, fundamentais para o planejamento dos recursos hídricos, tem um
dos seus pilares nas tendências de crescimento (ou decrescimento) da população na cidade
e nomeio rural. É um dos aspectos mais importantes na análise ambiental. A concentração
da população nas áreas urbanas, resultam em aumentos substanciais na demanda por água
e energia, assim como na produção de esgoto doméstico e resíduos municipais.
Contribuições: iguassu_ambiental@terra.com.br 35
l.}f\ tle
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Relatório parcial 01 - Plano Diretor de Controle de Cheias de Pato Branco v ~ 6'
Visto
•
População - Pato Branco
90.000 ----------------~
80.000
70.000
60.000
..... --· --·-·
~
~
~
•
40.000
50.000
30.000
~
~
20.000
10.000 i------
0 1980 +---~------------~ 1965 1990 1995 2000 2005 2010 2015 2020 2025 2030
SO!l!Xl.000 -
,,___ ______ _, 19'!0 1995 1990 1~ 1D(I:) ZOO!l 2010 2015 2026 = 2030
12000(!00
2.000.000 ....... - ~-·--
Os dados oficiais de população são vem até a contagem em 2007, sendo que o último censo
foi realizado em 2000. Portanto, a partir de 2007, as informações são resultantes de
análises de tendências. Particularmente em relação à população rural, as informações são
ainda mais escassas. O último dado censitário é de 2000 e uma referência de 2007 (produto
estatístico). A maior dificuldade é que a população apresenta-se bastante baixa o que
aumenta sensivelmente a sensibilidade ds projeções.
Analisando estas tendências de crescimento (e decrescimento, rural), estabeleceu-se 3
cenários a partir de 2010. Uma tendência denominada "estabilidade" representa a
tend6encia numérica obtida por análise de regressão polinomial (curvas de 2 e 3.o graus),
obtida considerando a série populacional a partir de 1991; uma tendência resultante da
consideração de declínio nas taxas de crescimento populacional (negativo no caso de
população rural) e outra tendência obtida a partir de taxas de crescimentos maiores que as
atuais, obtidas quando se considera um horizonte temporal maior (a partir de 1980). O
resultado é o quadro a seguir e os gráficos relativos à população urbana e rural.
Ano Retracão Estabilidade Crescimento
Urbana Rural Urbana Rural Urbana Rural
2000 56.805 5.429 56.805 5.429 56.805 5.429
2007 61.989 4.696 61.989 4.696 61.989 4.696
2009 65.673 4.487 65.673 4.487 65.673 4.487
2010 67.516 4.320 67.516 4.320 67.516 4.320
2015 68.531 3.972 69.658 4.037 69.948 4.054
2020 71.083 3.601 72.416 3.669 73.939 3.746
2030 75.625 2.586 78.923 2.699 81.426 2.784
2090 111.300 2.400 121.000 2.450 128.000* 2.500
* arbitrário.
Os anos de 2000 e 2007 representam censo e contagem da população e os demais
estimativas de tendência, inclusive de 2010. As tendências de 2010 a 2030 foram calculadas
através de ajustamento de curvas.
As estimativas de demandas, especialmente de água, serão baseadas nestes três cenários
populacionais e fatores relacionados às atividades econômicas.
Contribuições: iguassu_ambiental@terra.com.br 36
Relatório parcial 01 - Plano Diretor de Controle de Cheias de Pato Branco
Cenários de crescimento populacional urbano
Pato Branco
90.000
85.000
·······crescimento
- · - ··estabilização - · · - ·retração
80.000 .
70.000
65.000
60.000
5.000 .
4.500
4.000
3.500
2000 2005 2010 2015
. . ..
--·-_ .. - ---·
.
2020
. -.. -·
2025
Cenários de crescimento populacional rural
Pato Branco
·······crescimento
- · - · - estabilização - · · - ·retração
' '
~~~~:-..: .. .
2030
3.000 · ...... ,.
. ' . ' '
'
2.500 +----~----~---~----~---------!
2000
4,0 3.64
'·ª
3,6
3.4
.,
3,0
2,8
2,6
2.4
2.2
2,0
2000
2005 2010 2015 2020 2025
número médio de pessoas por ligação residencial
3.69
2005
3:.33
3,26 3,13
1
--0--taxa estãvel
--11-taxa crescente
· • ·o· · · taxa decrescente
3.04 .. , .
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~-~:...:._·~--:-:---~ª ·o. ,., ... ··-- 2,t····--··· · · · · ········2_g1
2010 2015 2020 2025 2030
Contribuições: iguassu_ambienta/@terra.com.br
20:'10
37
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Relatório parcial 01 - Plano Diretor de Controle de Cheias de Pato Branco '~~~o~
Não se pode afirmar necessariamente que o crescimento populacional modesto e tendendo
a estabilização é um aspecto indesejável e negativo ao desenvolvimento. Por um lado
trata-se de taxas moderadas, tendendo à estagnação. Por outro, se não há crescimento,
significa que os recursos podem ser direcionados para a melhoria da qualidade de vida.
Assim, há muito a ser compensado na implementação dos programas, em relação à
impactos decorrentes do crescimento populacional, no campo do ensino e mudanças de
comportamento, que podem, inclusive, sem exagero otimista, proporcionar melhoria de
qualidade e uso dos recursos ambientais.
A densidade populacional brasileira é bastante baixa em função da sua enorme extensão
territorial. O Paraná também apresenta densidade populacional baixa, próximo à densidade
do México e Irlanda, com a diferença de possuir terras e clima muito mais favoráveis ao
desenvolvimento e ocupação. Pato Branco possui densidade populacional pouco acima da
densidade da República Tcheca e Dinamarca, com vantagens relativas superiores a muitas
regiões e à condição média do estado.
Densidade Populacional
160
140 .... ·· .. -·· ·········
120 .. ····
l 100
60
60
"
"'
1980 1991 2000 ""' 2007 2009 2010 2015 2020 2030
•Palo Branco •Param! • 0ra$ll
Densidade Demográfica FONTE DATA ESTATÍSTICA
(DD municipal= População/Área do município) IPARDES 2009 130,2 hab/km'
Previsão 2010 133,7 hab/km'
Previsão 2015 137,0 hab/km'
Previsão 2020 140,9 hab/km2
Previsão 2030 151,0 hab/km2
As áreas urbanas do mumc1p10 totalizam 25,59 km2
, o que resulta numa densidade
populacional urbana de 2.640 hab/km2 e 8,41 hab/km2 na área rural. Cidades
Metropolitanas, como a capital de São Paulo, possuem densidade em torno de 6.500 a
7.150 hab/km2
• Pato Branco estaria hoje com aproximadamente 1/3 desta densidade.
Considerando os espaços vazios na área urbana a serem ocupados, a densidade
populacional urbana do município não é preocupante, desde que a ocupação seja
harmônica e distribuída, não congestionando determinados bairros e o centro da cidade. A
densidade populacional rural é aproximadamente 40% da brasileira, com tendência a
estagnação próxima a 2.500 pessoas. Neste sentido, pode ser preocupante a falta de mãoContribuições: iguassu_ambiental@terra.com.br 38
~1.ufl de ~' õ''Ó
EFls~i» I!' "'
~ ' ~
Relatório parcial 01 - Plano Diretor de Controle de Cheias de Pato Branco· -~ó'
Visto
de-obra rural, com preiu1zos às atividades agropecuanas, pois, mesmo que a oferta de
salários se elevem, faltará experiência para desempenho das atividades rurais.
Destaca-se que, se houver novo impulso de crescimento populacional exacerbado na área
urbana, a população não virá do campo, mas de fluxos migratórios.
As tendências das taxas de crescimento populacional confirmam a tendência de
estabilização da população ou crescimento lento e estável. Este comportamento tem
relação também com a estrutura da ocupação no Sudoeste do Paraná, que tende a possuir
de 3 a 4 cidades-polo e pequenas cidades formando a malha urbana.
Os dados disponíveis da distribuição populacional do município, por situação de domicílio,
idade e sexo, é de 1996. A defasagem de 14 anos torna estes dados praticamente
inutilizáveis. Todavia, são apresentadas nas no gráfico a seguir, seguido da distribuição
equivalente no Paraná e Brasil, estas a partir das estimativas populacionais de 2008 do
IBGE.
Taxa de Crescimento Geométrico Pato Branco IBGE 2000 2,070 %
Brasil IBGE 2000 1,486 %
2010 0,921 %
Projeção 2015 0,694 %
2020 0,568 %
2030 0,308 %
Distribuição da população de Pato Branco por sexo e ldade-1996
»oo 1 9Sa99 1 9Cla94 ' i> 5Sa89
80184
7Sa79
70• 74
6Sa69
60• 64 i S5a59
1
SllaS4 "' 45a49 '" 40a44 1679 1
3Sa 39 2255
1
30• 34 2316
25• 29 . 2386
20a24 2394 1
15-19 2520 1
lOa 14 2522 2570'
"' 2388
, .. ! 1924
.,
-3500 -3000 ·2500 .,.,, ·1500 -1000 õOO ' •oo 1000 "00 2000 250() "00 3500
Contribuições: iguassu_ambiental@terra.com.br 39
Relatório parcial 01 - Plano Diretor de Controle de Cheias de Pato Branco
Populaçio urbana e rural por sexo e Idade • P•••n' - HO& (mU hl~.) Pop111açlo urblln• e rural por uxo a Idade -Brasn -2ooa (mTI hab.)
~--------
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·---- ---:
Considera-se como nível de pobreza a renda mensal per capita menor que Y, salário
mínimo. Em Pato Branco, no ano de 2000, eram 16,7% da população. Não há dados
mais recentes que se possa afirmar sobre a tendência deste índice. Há indicação de
aumento pela tendência nacional.
Por outro lado, o que reduz a pobreza são as oportunidades que possibilitem a
independência das pessoas. No momento há farta oferta de oportunidades na região
e município, o que indica prosperidade, portanto de redução dos índices de pobreza.
O índice de pobreza tem forte relação com o índice Gini.
Situação de Pobreza Pessoas IBGE/IPARDES 2000 10.416 1--'--=-"-'--'-"'------+--'--'-'---'----'-_.::.=--+--"-=-"-'---+---='-"~
(Pato Branco) Famílias IBGE/IPARDES 2000 2.727
Taxa de Pobreza(%) Fonte Ano Pato Branco Paraná
IBGE/IPARDES 2000 16, 7% - 14,63% 24,3%
IBGE 2004
IBGE 2008
Evolução da linha de probreza no Brasil
32%-------------------
30%
i:: ,
g. 24% ~
.g 22%
~ 20% ..;,.---
18% - --- --- 16% +------------~--------l
2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008
Brasil
17,4%
22,0%
31,0%
O número de pessoas por unidade familiar no município tende a reduzir, confirmando
uma tendência nacional decorrente da menor taxa de fecundidade e,
consequentemente, redução no número de filhos e o maior número de pessoas
residindo sozinhas.
Contribuições: íguassu_ambiental@terra.com.br 40
1
Relatório pardial 01 - Plàno Diretor de Controle de Cheias de Pato Branco
Número de Domicílios Fonte l\no Domicílios Residentes/unidade População
IBGE 2000 19.593 3,18 62.234
Estimativa 2009 22.941 3,06 70.160
O número de domicílios filhos in~erfere na previsão da expansão da ocupação.
1
111.1.2.3 Indicadores sociais populacional
1
Os indicadores e índices são produtos (conjuntos) de dados ou parâmetros sintetizados
e agregados para facilitar a intetjpretação de um sistema mais complexo. Deve-se velar
em conta que é mais fácil elev~r índices e indicadores quando os valores são baixos.
Qualquer intervenção no se~tido de melhorar os fatores que interferem nos 1
indicadores, tem grande sensibilidade no aumento dos índices, especialmente medidas
relacionadas a investimentos firlanceiros e estruturais. Por exemplo: mudar o índice de
escolarização num local onde 1 não há escolas, basta recursos e a implantação de
escolas. Há um salto nos índices relacionados ao ensino, num primeiro momento.
À medida que os indicadores
1
lrescem, os investimentos e infra-estrutura passam a
existir, as mudanças ficam menos elásticas e, por isto, há uma mudança no perfil das
ações, cada vez mais dependJntes do comportamento das pessoas. Desta forma, o
desenvolvimento humano noj município dependerá cada vez mais nas mudanças
culturais, uma vez que há suprimento das condições básicas como o abastecimento de
água, esgoto, moradia, de e~ergia, educação, saúde, etc. A consideração a deste
aspecto define o direcionamehto das ações e medidas a serem planejadas, sendo o
foco principal o aspecto cultur~I e o comportamento das pessoas.
i
PIB per capita
PIB Per Capita Fonte Ano Pato Branco Paraná
IBGE/IPARDES 2004 12.004,00 12.080,00
IBGE/IPARDES 2007 15.171,00 15.711,00
'
i
O Produto Interno Bruto (PI~) é o total de riqueza (bens e serviços) gerada por um
período de tempo (geralme~te de um ano) em um espaço geográfico (país, região,
estado ou município). )
i
O PIB per Capita - correspon~e ao valor do PIB global dividido pelo número absoluto
de habitantes de um país, re~ião, estado ou município.
Contribui~ões: iguassu_ambiental@terra.com.br 41
Relatório parcial 01 - Plano Diretor de Controle de Cheias de Pato Branco
PIB per capita
16.000,00
15.000,00
14.000,00
13.000,00
~ t2.000,00
11.000,00
10.000,00
9.000,00
8.000,00
2002 2003 2004 2005 2006 2007
• Estado do Paranâ • Pata Branco
Índice de Desenvolvimento Humano - IDH
Mede o grau de desenvolvimento humano (qualidade de vida). Quanto mais alto,
maior desenvolvimento e qualidade de vida. O IDH-M é elaborado com base nos
indicadores de educação (alfabetização e taxa de freqüência escolar), longevidade e
renda da população. Esse conjunto de indicadores compõe os índices: IDH-E
(educação), IDH-L (longevidade) e IDH-R (renda), cuja média aritmética simples resulta
no IDH-M. Esses índices variam de O (zero) a 1 (um), sendo 1 (um) a posição
correspondente aos melhores valores. No caso do IDH, o O (zero) representa nenhum
desenvolvimento humano; países com IDH até 0,499 têm desenvolvimento humano
considerado baixo; os países com índices entre 0,500 e O, 799 são considerados de
médio desenvolvimento humano; e aqueles com IDH igual ou superior a 0,800 têm o
desenvolvimento humano considerado alto. Essas classes de índices não revelam, no
entanto, a desigualdade da condição de desenvolvimento entre os municípios. Para
melhor observar esse comportamento, as classes devem ser organizadas considerando
alguns casos de subclasses:
Valores Desenvolvimento humano
Abaixo de 0,300 Baixo inferior
De 0,300 a 0,499 baixo
De 0,500 a 0,649 médio
De 0,650 a O, 799 Médio superior
De 0,800 e acima Alto desenvolvimento
Fonte: IPARDES, 2010.
Índice de Desenvolvimento Humano - IDH-M Pato Branco Paraná Brasil
PNUD/IPEA/FJP 1995 0,751 0,711 0,723
PNUD/IPEA/FJP 2000 0,849 0,787 0,789
IBGE 2005 0,885 0,820 0,800
IBGE 2007 - - 0,813
Contribuições: iguassu_ambiental@terra.com.br 42
Relatório parcial 01 - Plano Diretor de Controle de Cheias de Pato Branco
IDH
0,95
0,9
0,85
0,8
0,75
0,7
0,65
0,6
1990 2000 2005
Índice de Desenvolvimento Humano Ano
IDH-M 1991
2000
IDHM - Longevidade 1991
2000
IDHM - Educação
1991
2000
!OHM-Renda 1991
2000
IDHM - Esperança de Vida ao Nascer (anos) * 1991
2000
IDHM - Taxa de Alfabetização (%) 1991
2000
IDHM - Taxa Bruta de Freqüência Escolar(%) 1991
2000
IDHM - Renda per Capita (R$1,00) 1991
2000
!OHM -Classificação no Paraná 1991
2000
JDHM - Classificação Nacional 1991
2000
Fonte: IPARDES, 2010.
2007 2010
ESTADO DC} P.A.RANÁ
• Pato Branco
•Paraná
lillBrasil
Ir.dice do Oe~nvalwimento Hvmu)(I M..i;cipel - ~000
D .i. o,c.20, o,c.7'
- <!tO,&OOt0.'138
- &I0.739t0.7%
-.!to,1sg.o,~
Pato Branco evolução
0,751 +13,0% 0,849
0,715
0,851
+ 19,0%
0,836
0,937
+ 12~1%
0,701
0,759 +8,3%
67,9
76,07
+ 12,0%
89,38
93,22 +4,3%
72,13
94,55
+ 31,1%
260,65 +40,8% 367,00
7
3 +4,00
291
36
+255
Paraná
0,711
0,787
0,678
0,747
0,778
0,879
0,678
0,736
65,71
69,83
85,15
90,47
63,08
82,88
226,29
321,39
-
-
7
6
Contribuições: iguassu_ambienta/@terra.com.br
evolução
+ 10,7%
+10,2%
+ 13,0%
+8,6%
+6,3%
+6,2%
+31,4%
+42,0%
-
-
+l
43
Relatório parcial 01 - Plano Diretor de Controle de Cheias de Pato Branco
Sub-índices do IDH-M de 1991 e 2000, do Paraná e de Pato Branco.
IDHM - Taxa de Alfabetização
('/~
!OHM- Esperança de Vida ao
Nascer (anos)
IDHM -Renda
IOHM- Educação
IDHM - Longevidade
indica de Desenvolvimento
Humano (IDH-M)
Fonte: IPARDES, 2010.
111.1.3 Clima
R$ 367,00
67,9
69,8
65,7
76,1
0,75~
0,701 1
0,736 1
0,678
0,75~
90,5°/o
85,2%
0,836
0,879
0,851
0,849
0,937
• PB- 2000
• PB-1991
m PR-2000
•PR-1991
Pato Branco está inserida numa região intertropical, com clima predominante, onde
está a cidade, segundo a Classificação de Kõppen, é Cfb - Clima temperado
propriamente dito; temperatura média no mês mais frio abaixo de 18oC
(mesotérmico), com verões frescos, temperatura média no mês mais quente abaixo de
22oC e sem estação seca definida. Este padrão climático se caracteriza nas cotas mais
elevadas do município, acima de 700 m de altitude.
Na nas porções mais baixas da paisagem (altitudes abaixo de 700m), vale do rio
Chapim, o clima é Cfa - Clima subtropical; temperatura média no mês mais frio inferior
a 18oC (mesotérmico) e temperatura média no mês mais quente acima de 22oC, com
verões quentes, geadas pouco frequentes e tendência de concentra~ão das chuvas nos
meses de verão, contudo sem estação seca definida.
Contribuições: iguassu_ambiental@terra.com.br 44
Relatório parcial 01 - Plano Diretor de Controle de Cheias de Pato Branco
Segundo o IAPAR, o clima no município apresenta "verão mais úmido que o inverno,
chuvas abundantes e bem distribuídas ao longo do ano, sendo o verão fresco e
úmido."(IAPAR).
A precipitação média anual (de longa duração) é de 2.080,08 mm e a
evapotranspiração anual é de 1.105,44 mm (53,1% da precipitação média anual).
As informações climáticas sintéticas da estação mais representativa do município
(IAPAR), estão no quando a seguir:
EST.: Pato Branco/ CÓD.: 02652035 / IAPAR/ lAT.: 26°07'5 /
LONG.: 52°41'W I ALT.: 700m I PERÍODO: 1979-2008
TEMPERATURA DO AR (°C) U.REL
M~S média média média máxima mínima média
máxima mínima absol. ano absoluta ano (%)
JAN 22,6 28,8 18,1 34,0 86/06 9,8 1980 75,0
FEV 22,1 28,4 18,0 35,0 1979 8,0 1987 78,0
MAR 21,4 28,1 17,1 36,6 2005 3,6 1987 75,0
ABR 19,1 25,S 14,9 32,6 2004 0,8 1999 n,o
MAi 15,6 21,8 11,6 29,8 1981 -0,2 2007 77,0
JUN 14,5 20,5 10,S 27,2 várlos -3,8 1994 77,0
JUL 14,3 20,5 9,9 28,4 Vários -4,0 2000 73,0
AGO 16,2 22,8 11,3 32,0 94/98 -3,5 1984 68,0
5ET 16,8 23,4 12,l 35,2 1988 -1,0 1980 69,0
OUT 19,5 25,7 14,7 33,8 1985 1,6 1985 71,0
NOV 20,9 27,4 15,8 36,7 1985 6,0 79/92 68,0
DEZ 22,l 28,5 17,3 36,6 1985 6,2 1982 72,0
Médias 18,76 25,12 14,28 33,16 1,96 73,33
EST.: Pato Branco/ CÓD.: 02652035 / IAPAR / lAT.: 26°07'5 /
LONG.: S2°41'W / ALT.: 700m /PERÍODO: 1979 - 2008
PRECIPITAÇÃO (mm) EVAPORAÇÃO INSOLAÇÃO
M@s total Máxima dias de total (mm) total (horas) 24h ª"º chuva
JAN 184,4 110,0 1980 14,0 97,6 239,8
FEV 172,6 112,2 1983 14,0 77,5 203,8
MAR 123,l 96,2 1983 11,0 89,4 231,8
ABR 181,9 124,8 1998 11,0 76,9 200,8
MAi 200,4 128,0 1998 10,0 68,3 194,9
JUN 162,3 155,0 1997 9,0 63,3 171,8
JUL 142,2 178,3 1983 9,0 84,5 200,7
AGO 114,7 116,4 1990 8,0 105,3 209,3
SET 171,8 89,D 1995 11,0 105,9 189,5
OUT 251,1 90,0 2005 12,0 107,0 203,l
NOV 190,9 105,7 1990 11,0 116,1 233,4
DEZ 184,7 122,8 2002 12,0 113,6 238,5
Médias 173,34 119,03 11,00 92,12 209,78
•sem mformaçoes - sobre ventos d1reçao - predominante e velocidades}
Contribuições: iguassu_ambiental@terra.com.br 45
Relatório parcial 01 - Plano Diretor de Controle de Cheias de Pato Branco
" A
Figura - Localização da estação e mapa climático do município. Adaptado de IAPAR, 2007.
CHUVAS INTENSAS
As precipitações extremas tem maior importância neste estudo, evidentemente
porque o foco são as cheias.
Na posição geográfica que se encontra o município, define o comportamento climático
como de transição, daí as estações bem definidas, principalmente pela temperatura,
ventos e precipitações, mas exposto à eventos de maior intensidade, típicos das
regiões inter-tropicais.
Contribuições: iguassu_ambiental@terra.com.br 46
Relatório parcial 01 - Plano Diretor de Controle de Cheias de Pato Branco
As chuvas são formadas principalmente por dois processos: {a) frontais, em função dos
movimentos e encontro de frentes frias e quentes, e (b) convectivas, resultado da
ascensão de umidade devido ao diferencial térmico da superfície. Pouca ou nenhuma
influência do tipo orográfico.
As chuvas frontais tem abrangência regional a continental, a cada movimento nas
estações de transição (primavera e verão). Dadas as grandes amplitudes de mudanças
nos padrões de temperatura, umidade e ventos, os eventos críticos de chuvas intensas
ocorrem mais por influência deste tipo de formação de chuvas. As chuvas convectivas
caracterizam-se pela precipitação em pequenas e localizadas áreas. São características
as chuvas de verão, passageiras e pontuais.
Estudos do IPCC (1994:2001) têm apontado um aumento médio entre O,Sº e 1,0° C no
último século, com aumento da precipitação global em torno de 1%. As projeções das
alterações no próximo século são de 1° a 3,5° C. As reduções nas geleiras da América
do Sul mostram importantes mudanças no regime climático e hidrológico regionais.
As regiões Sul e Sudeste têm apresentado aquecimentos sistemáticos desde o início do
século 20, atribuídos mais ao processo de urbanização e desmatamento. O
desmatamento o o estabelecimento de lavouras afeta o clima regional e local porque
altera o albedo e o fluxo de calor latente de urna região, causando o aumento de
temperatura, principalmente no verão.
Séries históricas de temperatura, chuvas intensas (intimamente ligadas pelo choque
térmico das massas de ar) e vazões em diversas localidades do PR demonstram que as
mudanças estão ocorrendo e remetem para mudanças climáticas significativas nas
próximas décadas. Os dados mais recentes apresentam maior sensibilidade para
alterações nas tendências das previsões.
Segundo Silva e Gutter {2003), "As mudanças na precipitação e na evaporação podem
afetar diretamente o suprimento de água, a qualidade da água e da água potável. Os
usos da água como fonte de energia elétrica, de irrigação e pesca são também
afetados indiretamente. A maior freqüência de chuvas intensas e a própria
intensificação de eventos extremos aumenta a probabilidade de ocorrência de
enchentes em centros urbanos. Em áreas rurais, a intensificação do escoamento
contribui para o aumento de secas mais severas", pelo escoamento rápido e
concentrado e aumenta os processos erosivos. Os mesmos autores complementam: "A
identificação dos efeitos regionais aumenta o grau de adaptabilidade do sistema e
auxilia a definição dos limites de interferência humana, de modo a minimizar os
danos".
O estudo das chuvas intensas guarda grande importância no planejamento urbano e
rural, no sentido das medidas preventivas, já que não há prever quando e onde
ocorrerão. Há a como estabelecer, estatisticamente, a probabilidade de sua ocorrência
em função da magnitude. O gráfico a seguir apresenta as curvas com as intensidades
de chuva em função dos tempos de recorrência (Tr), para duração de 30 minutos de
Contribuições: iguassu_ambiental@terra.com.br 47
Relatório parcial 01 - Plano Diretor de Controle de Cheias de Pato Branco
chuva. A equação utilizada foi gerada a partir da estação do IAPAR (Pato Branco 1 - cód.
2652013 ), representativa das chuvas na região.
í
É.
·-'
~
i
~
1G
!;
260
250
240
230
220
210
200
190
180
170
160
150
140
130
120
110
100
90
80
70
60
50
40
30
o
Chuvas Intensas - Pato Branco
Tr(anos)
s w u m ~ w ~ M M m g m
Duração da chuva - t (min.)
Embora estas curvas para chuvas intensas tenham sido geradas com séries históricas
relativamente longas, foram produzidos a mais de 10 anos. As chuvas recentes têm-se
mostrado mais intensas, e caso sejam introduzidas para a revisão da fórmula de chuvas
intensas, certamente que seu traçado será alterado. Assim, há certa subestimação nos
valores.
111.1.4 Hidrografia e bacias hidrográficas
Todas as sub-bacias urbanas, objeto deste Plano, estão inseridas no rio Ligeiro, afluente de 4.a
ordem do Rio Chapim, afluente da bacia do rio Iguaçu e este do rio Paraná.
As bacias urbanas de Pato Branco, com ocorrência de cheias, pertencem ao Rio Ligeiro,
que percorre o município no sentido Sul-Norte. As sub-bacias são (vide mapa a seguir):
(a) Altíssimo Ligeiro10: adotado como a sub-bacia a partir da cabeceira (divisores de
água no extremo sul) do rio Ligeiro até o início da sua galeria, na confluência Av.
Tupy, Rua Paraná e Travessa Santo Colla. Este ponto foi denominado P2. Dentro
desta bacia, demarcou-se o ponto de controle, denominado Pl, definindo uma
sub-bacia menor a montante. O Ponto Pl foi escolhido como referência do local
onde é possível implantar uma bacia de contenção, seno o ponto Pi seu exutório
(comporta e vertedouro).
10 Termo adotada porque a cidade encontra~se na cabeceira do Rio Ligeiro, no seu terço superior.
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Relatório parcial 01 - Plano Diretor de Controle de Cheias de Pato Branco
(b) Córrego Fundo: Na sua foz, no rio Ligeiro, definiu-se o ponto P4 como ponto de
controle que representa toda a bacia. Seguindo o mesmo critério adotado em P2,
definiu-se o ponto P3 como exutório de uma sub-bacia dentro da bacia delimitada
por P4. esta também definida como exutório de uma possível bacia de retenção.
(c) Ribeirão dos Penso: seguindo o mesmo critério anterior, a sua foz é definida pelo
ponto PG e a sub-bacia definida por uma possível bacia de contenção em PS.
(d) Alto Ligeiro: O ponto P7 se constitui no ponto ligeiramente após a foz do Córrego
Fundo no Rio Ligeiro. Portanto, representa as bacias do Altíssimo Ligeiro (P2),
Córrego Fundo (P4) e a área a jusante de P2 (até P7). O Ponto P8 constitui-se no
exutório da bacia do Alto Ligeiro, que abrange todas as sub-bacias anteriores.
O padrão de drenagem é dendrítico (arborescente), típico de áreas cobertas por
rochas horizontais, não fraturadas e isotrópica em relação às erosões pluvial e fluvial.
Constitui um padrão onde os talvegues tem variados comprimentos e não possuem
nunhuma orientação preferencial ou uma organização sistemática. Segue o padrão de
drenagem da formação Serra Geral (derrames de lavas ou sedimentos de origem
vulcânica). As vertentes são em V.
Tabela - Parâmetros físicos das bacias
Bacias/subMbacias Altíssimo Ligeiro Córrego Fundo Ribeirão dos Penso Alto Ligeiro
Seção/ Ponto Pl P2 P3 P4 PS P6 P7 PS
Coordenadas - 22J la 333.707 332.998 332.045 332.737 331.107 332.220 332.737 332.220
lo 7.095.775 7.097.050 7.096.895 7.097.745 7.098.490 7.099.403 7.097.745 7.099.403
Área da bacia (km2
) 7,98 11,38 8,36 9,48 4,55 6,78 21,56 31,92
Perímetro (km) 13,27 16,73 13,12 4,73 9,95 11,81 21,28 25,72
Comprimento curso 4,75 6,45 4,26 5,48 2,71 4,29 7,21 9,16 principal (km)
Comprimento total da 3,92 4,83 4,47 5,54 3,16 4,54 5,47 7,05 Bacia (km)
Cta Maior (m) 900,0 902,7 902,7 02,7 884,8 884,8 902,7 902,7
Cota Menor (m) 760,0 727,4 754,1 747,1 754,4 740,0 747,1 737,3
Amplitude altimétrica 140,0 175,3 148,6 155,6 130,5 144,8 155,6 165,4 (m)
Cota média (pond.) 842,3 803,6 823,9 817,9 823,0 804,8 902,7 807,9
Delividade média
2,94% 2,72% 3,49% 2,84% 4,82% 3,38% 2,16% 1,81% talvegue (%)
Índice de 0,57 0,51 0,61 0,55 0,58 0,61 0,60 0,61 Circularidade*
* É a razão entre a área da bacia e a área do círculo de igual perímetro. À medida que o valor se
aproxima de 1,0 , indica que a bacia tende à forma circular e, portanto, é mais sujeita à inundação.
Observa-se que todas as bacias tem índice acima de 0,5.
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Relatório parcial 01 - Plano Diretor de Controle de Cheias de Pato Branco
Pontos de controle das bacias
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Altí5'imo Ligeiro
• Córrego Fundo
• Ribeirão dos Penso
~
~
Alto Ligeiro
50
Relatório parcial 01 - Plano Diretor de Controle de Cheias de Pato Branco
Hipsometria dos cursos principais
RIO LIGEIRO - Trecho urbano
Elevação (m) exet1erover1~1-10 x
900
"º B00i"-~ ....
'" '" soo
780
760
140
....... !
120
700+-~t---t~-+~+-~t---+~-t-~t---t~-+~+-~t---+~-t-~t---t~-+~-t-~t---t~-+~;
500 1000 1500 2000 2500 3000 3500 4000 4500 5000 5500 6000 6500 7000 7500 9000 8500 9000 9500 10000 10500 11000
Distância da nascente (m)
CÓRREGO FUNDO
Elevação(m) $:«igtrO~•rtlcal•10x
"º '" '" '" 820
810
'"' "' 180
""+············ 760
750
140
"'+-~~-+~~~+-~~-+~~~1--~~+-~~-+~~~t-~~-+~~~1--~~-1-~~--1
500 1000
RIBEIRÃO DOS PENSO
Elevação(m) ex""JM)vertlcel•10x
830
820
810
600
1500 2000 2500 3001) 3500 (000
Distancia da nascente (m)
..... '
' '
: i 1 . ·llllllli'l·lli•lll'illllll 11
1
'1''11''""
'""''''"'"""'"''''""''" ,,,.,, ,._,,,,,,.1111ill11l1ll•·1lll llil•ll11l!'ll'il'li•l1il1ll1·lllllll!1ll1ll'llll' 1 1
"' 110
760
"º -+-· .................. ·'·
4500 5000 5500
..... ;
............. 1--
.. , ......
140
730+-~~~--t~~~~+-~~~--t~~~~t-~~~-+~~~~+-~~~-+~~~~t-~~~
500 1000 1500 2000 2500 301)1) 3500 4000
Distância da nascente (m)
111.1.5 Perímetro Urbano e o Uso do solo urbano
O perímetro urbano da cidade de Pato Branco encontra-se no terço superior da bacia
do rio Ligeiro, que cruza tanto a área urbana quanto o município, até desaguar no rio
Chopim. O mapa a seguir apresenta o perímetro urbano levantado no Plano Diretor,
elaborado em 2008.
A área urbana de Pato Branco cresceu a taxas proporcionais à densidade populacional.
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Relatório parcial 01 - Plano Diretor de Controle de Cheias de Pato Branco
Ano População Evolução da população urbana de Pato Branco urbana
1980 31.470 100.000
90.000 i . 1 . .. . .. i
1991 43.406
1996 48.921 70.000
80.000 1. ~ 2000
2007
56.805
61.984 ~
~ ~
~
50.000
60.000
40.000
,~·· 2009 65.673 1 . 30.000
2010 67.516 20.000
nrojeções 10.000 ....
1
2015 69.658 o
2020 72.416 1970 1980 1990 2000 2010 2020 2030 2040
anos
2030 78.923
Ano População Taxas de crescimento por períodos
10 anos 20 anos 30 anos
1980 31.470
1990 42.321 1980-1990 34%
2000 56.805 1990-2000 34% 1980-2000 1 81%
2010 67.516 2000-2010 19% 1990-2010 1 60% 1980-2010 115%
Projeções
2020 75.751 2010-2020 12%
2030 87.713 2000-2030 16% 2010-2030 1 30% 2000-2030 54%
A densidade populacional tem relação direta com a taxa de impermeabilização do solo,
e este, por sua vez, com o escoamento superficial direto que gera cheias urbanas.
Manter uma área permeável é salutar para a redução do impacto das cheias.
As bacias têm atualmente as seguintes frações de ocupação urbana:
Bacias/sub-bacias Altíssimo Ligeiro Córreao Fundo Ribeirão dos Penso Alto ligeiro
Serão / Ponto Pl P2 P3 P4 PS P6 P7 PS
Área urbanizada (km2
) 2,154 2,432 6,112 7,239 2,374 4,487 12,115 19,656
% urbanizada (km2
) 27,01% 21,38% 73,11% 76,32% 52,19% 66,16% 56,20% 61,57%
Considerando a densidade populacional urbana de Pato Branco, de 25,5 habitantes por
há (valor relativamente baixo), a projeção para 2020 seria 28,5 hab./ha e para 2030
aproximadamente 33,0 hab./ha, longe dos 120 hab./ha como ocorre na maioria das grandes cidades
brasileiras que apresentam problemas de cheias.
Porém, considerando que dentro da área urbana há lotes vagos (mais de 25%) e que as
áreas de expansão direcionam o crescimento para outras bacias ou a jusante da bacia
do rio Ligeiro, a projeção da área impermeabilizada pela densificação urbana é de 35
hab./ha. Esta densidade populacional remete para uma taxa de impermeabilização de
58, 7%, valor próximo dos 50% usualmente definidos para área impermeáveis.
Cenários de impermeabilização
População Densidade humana Área impermeável
Atual 67.516 26,4 32,07%
2030 87.713 34,3 36,36%
Futura (hipotética 2090) 128.000 50,0 44,06%
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Relatório parcial 01 - Plano Diretor de Controle de Cheias de Pato Branco
Como critério de segurança para a estimativa de vazões max1mas (método SCS),
utilizou-se uma densidade populacional de, 50 hab./ha, o que remete à uma taxa de
impermeabilização de 24,46% (sobre a área total das bacias). Cabe comentar que,
adotando-se os atuais padrões de ocupação, a população equivalente à esta densidade
populacional é de aproximadamente 128.00 habitantes, quase o dobro da atual na
mesma área urbana. Esta população seria atingida em 2090.
- Limites da área urbana de Pato Branco
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Relatório parcial 01 - Plano Diretor de Controle de Cheias de Pato Branco
É importante destacar que, em todos os cenanos, não se admitiu a hipótese de
mudança do perímetro urbano dentro das bacias em estudo. Evidentemente que as
áreas de expansão urbana, previstas no Plano Diretor, encontram-se fora da bacia em
estudo e com problemas de cheias urbanas.
O cenário populacional considerado extrapola o Plano Diretor, por diversas razões.
Uma dela diz respeito ao método utilizado que, embora tenha-se utilizado os
parâmetros da medodologia do ses, nos aspectos de densidade humana e grau de
impermeabilização, utilizou-se os estudos de Tucci et. ai. {2007), realizado em 10
cidades brasileiras. As correlações encontradas neste estudo se mostram mais
adequadas. Além disto, adotou-se o cenário 3 por ser uma hipótese de longo prazo,
compatível com a longevidade das intervenções propostas.
No cenário 3, utilizado nas simulações hidrológicas, como é apresentado mais adiante,
o grau de impermeabilização é de 50%.
111.1.6 Geologia
A geologia municipal é bastante homogênea. A descrição da unidade litoestratigráfica
da Folha geológica Pato Branco, define a formação geológica do município,
homogênea, como pertencente ao Grupo São Bento, da - Formação Serra Geral,
constituída por rochas efusivas básicas toleíticas, com basaltos maciços e
amigdalóides, afaníticos, cinzentos a pretos, raramente andesíticos, resultantes de
derrames de vulcanismo de fissura continental.
Esta formação é responsável pela homogeneidade da formação dos solos, que diferem
basicamente pelos processos de formação influenciados pela paisagem formada a
partir do desgaste que formou a rede de drenagem, portanto dependente da
declividade.
111.1.7 Geomorfologia
O município de Pato Branco está inserido no Planalto de Francisco Beltrão11, situada no
Terceiro Planalto Paranaense. Apresenta dissecação média. As classes de declividade
predominantes do Planalto são, menores que 6% em uma área de 1.064,08 km', 6-12%
em uma área de 655,27 km2 e de 12-30% em uma área de 642,27 km2• Em relação ao
relevo, apresenta um gradiente de 520 metros com altitudes variando entre 500
(mínima) e 1.020 (máxima) m. s. n. m. No município, as cotas altimétricas são: máxima
920 m, mínima 540, média 720 m. As formas predominantes são topos alongados,
vertentes convexas e vales em "V" aberto, modeladas em rochas da Formação Serra
Geral.
11 Atlas Geomorfológico do Paraná, MINEROPAR, 2006.
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Relatório parcial 01 - Plano Diretor de Controle de Cheias de Pato Branco
Ri~ ligeiro
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Elevação
- 720-730
-730·740
- 740. 750
- 750. 760
- 760. 770
111110 ·780
- 780· 790
1!11790 ·SOO
gi 800. 810
!e 810. 820
- 820- 830
- 830. 840
-840-850
- 850- 860
-860 -870
1111111970· BBO
- 880. 890
- 890. 900 li!lliJ 900 • 91 O
D 910. g20
CJárea
urbanizada
55
Relatório parcial 01 - Plano Diretor de Controle de Cheias de Pato Branco
Contribuições: iguassu_:ambienta/@terra.com.br
Releva (declividades)
li1@J o' 12 %
lii) 12 a 20%
•
20a30%
30 a 45%
- 45a 100%
D área
urbani;:ada
56
Relatório parcial 01 - Plano Diretor de Controle de Cheias de Pato Branco
111.1.8 Solos
A ocorrência dos solos no município {especialmente na área urbana), derivados de mesmo e
homogêneo material de origem {basalto), tem íntima relação com o relevo e a altitude.
Predominam Latossolos vermelhos e Cambissolos latossólicos, que diferem porque estes não
atendem algum parâmetro da classificação dos primeiros, normalmente a profundidade12•
Nas mudanças do relevo, ocorrem Neossolos litólicos, por vezes saprolíticos, com algumas
inclusões de pouca expressão de Nitossolos e Fluvissolos nas várzeas. Assim, o mapa de solos
guarda muita coincidência como mapa de relevo {mapa na página anterior), podendo ser
delimitados nas bacias:
Declividades de ocorrência dos solos
Latossolos e Cambissolos* o a 18%
12 a 20%
Nitossolos e Neossolos • * 20 a 45%
+25%
Distribuição dos solos nas sub-bacias
Bacias/sub-bacias Altíssimo Ligeiro
Secão /Ponto Pl P2
Latossolos e Área (ha) 769,7 1.086,6
Cambissolos* % 96,5% 95,5%
Nitossolos e Área (ha) 27,9 51,2
Neossolos ** % 3,5% 4,5%
*classificados como Solos C, no método SCS.
**classificados como solos D
Córrego Fundo Ribeirão dos Penso Alto Ligeiro
P3 P4 PS P6 P7 PS
795,9 903,9 447,2 667,3 2.056,5 3.077,4
95,2% 95,3% 98,3% 98,4% 95,4% 96,4%
29,3 44,6 7,7 10,8 99,2 114,9
3,5% 4,7% 1,7% 1,6% 4,6% 3,6%
A importância em se conhecer os solos em estudos de cheias está na determinação dos
parâmetros indicadores do valor CN {Curve Number) do método SCS - Soil Conservation
Service, que dependem basicamente da taxa de infiltração, capacidade de armazenamento de
água e profundidade do perfil, fatores inter-relacionados. Conforme pode-se observar,
predominam os solos tipo C.
O caráter latossólico confere aos solos perfil bem desenvolvido, profundo, normalmente com
boa capacidade de infiltração de água. Porém, como a textura dos solos no município são de
argiloso a muito argiloso e na área urbana normalmente os solos são mais compactados {em
comparação aos solos agrícolas, exceto áreas florestadas), a taxa de infiltração varia de restrita
a media, de 4,0 a 23,0 mm/h.
Considerando estes aspectos e as taxas de ocupação urbana de cada bacia estudada, adotouse valores de CN, na condição 11, de 82 a 89. Para fins de simulação, considerou-se a ocorrência
de chuva antecedente, ou seja, a condição Ili, remetendo aos valores contidos na tabela a
seguir, para cada bacia e sub-bacia.
12 Segundo Me/lo, N. A., 2010, em comunicação verbal.
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Relatório parcial 01 - Plano Diretor de Controle de Cheias de Pato Branco
Parâmetros relativos aos solos das sub-bacias
Bacias/sub-bacias Altíssimo Lh:~:eiro Córrei:!O Fundo Ribeirão dos Penso Alto LiP-eiro
Secão / Ponto Pl P2 P3 P4 PS P6 P7 P8
Área urbanizada !km2
) 2,154 2,432 6,112 7 239 2 374 4,487 12,115 19,656
% urbanizada {km2
) 27,01% 21,38% 73,11% 7632% 52,19% 66,16% 56,20% 61,57%
Valores de CN
CN Urbana - Solos C 26,06% 20,41% 69,60% 7273% 51,30% 65,10% 53,61% 59.36%
CN Urbana - Solos D 0,95% 0,96% 2,56% 3,59% 0.89% 1,06% 2,59% 2.22%
CN Rural - Solos C 70,44% 75,09% 25,60% 22,57% 4700% 33,30% 41,79% 37,04%
CN Rural - Solos D 2,55% 3,54% 0,94% 1.11% 0.81% 0,54% 2,01% 138%
CN médio da bacia 83,31 82,69 87 63 89,17 86,26 87,93 86,80 87.41
Cenários CN (condições)
Condição 1 67,71 66,74 74,84 77.S7 72,SO 7S,37 73,42 74,47
Condição li 83,31 82,69 87,63 89.17 86,26 87,93 86,80 87.41
Condição Ili* 91,99 91,66 94,22 94.99 93,S2 94,37 93,80 94.11
* valores adotados
111.1.9 Cobertura vegetal
(Será apresentado no próximo relatório)
111.2 HIDROLOGIA
111.2.1 Meteorologia
Conhecer o comportamento das chuvas é fundamental para o planejamento do
gerenciamento das águas (e cheias). É salutar o uso dados observados e de séries
históricas o mais longas possível e situadas o mais próximo da área de estudo. Quando
não há estação no local (o que é mais comum), utiliza-se técnicas de estimativa de
precipitações que considere os dados das estações do entorno.
Na região de Pato Branco, há 10 estações pluviométricas com influência no município
(vide figura a seguir) e apenas 03 estações fluviométricas, sendo, destas duas nos
limites municipais (Porto Palmeirinha, no Rio Chapim e ETA- Pato Branco, no Rio Pato
Branco).
Das estações pluviométricas, a estação Pato Branco li (cód. 2653013) é bastante
significativa em relação às chuvas que ocorrem na área urbana, uma vez que está
inserida na região vulnerável à cheias, na bacia do rio Ligeiro.
A equação IDF, utilizada para estimativa das chuvas intensas, é construída a partir dos
dados da estação do IAPAR (Pato Branco 1 - cód. 2652035). Dada semelhança do
comportamento dos dados, entre a estação Pato Branco 1 e a li, utilizou-se a formula
desta estação.
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Relatório parcial 01 - Plano Diretor de Controle de Cheias de Pato Branco
111.2.2 Escolha do período de retorno.
Entende-se por Tempo de Recorrência (TR), também conhecido como período de
recorrência ou tempo de retorno, o intervalo de tempo estimado de ocorrência de um
determinado evento, a freqüência provável que ele possa ocorrer. É um termo
bastante utilizado em Hidrologia e Climatologia.
Matematicamente é definido como o inverso da probabilidade de um evento ser
igualado ou ultrapassado. São eventos comumente associados a um período de
retorno também para chuvas, enchentes, secas, terremotos, furacões, entre outros.
É importante notar que a probabilidade (P) de sua ocorrência de um evento é o inverso
do temo de recorrência (Tr). Assim uma chuva intensa, com Tr = 50 anos, tem a
probabilidade de ocorrer de 1/50 (2%) no ano que se está. A chuva com Tr = 10 nos
(mais rara) tem probabilidade de ocorrer em 1/10 (10%). Portanto, podem ocorrer
vários eventos de grande vulto em períodos consecutivos.
Esta probabilidade (10%) é a mais escolhida como referência para projetos na área
rural e urbana (chamada chuva ou vazão de projeto). Obras de maior vulto,
complexidade e importância estratégica, tem os Tr aumentados proporcionalmente
aos riscos e investimentos (quanto maior o Tr escolhido, maior a segurança).
Este parâmetro estatístico tem grande utilidade para análises 'de risco, planejamento
(não estrutural) e dimensionamento de obras de engenharia (estrutural), geralmente
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Relatório parcial 01 - Plano Diretor de Controle de Cheias de Pato Branco
com o objetivo de minimizar os efeitos prejudiciais de certo fenômeno natural. São
exemplos destas obras: vertedouros, quebra-mares, obras de drenagem cotas de risco
a cheias (cidades), etc ..
O Planejamento do uso do solo, em função de cotas de risco, no Plano Diretor de
cidades sujeitas a cheias, é um exemplo da aplicação direta do estudo do tempo de
recorrência em determinada bacia. Sua determinação é realizada por diferentes
métodos matemáticos estatísticos, com base em dados pregressos observados.
Adotamos os seguintes TR:
- macrodrenagem: 100 anos
- microdrenagem: 10 anos
- Controle na fonte: 2 a 5 anos
111.2.2.1 Magnitude de chuvas e probabilidade de ocorrência de cheias
Cada local há um comportamento das chuvas, que pode ser expresso por uma equação
que auxilia na estimativa das magnitudes das chuvas em função da sua intensidade,
duração e freqüência, chamada de fórmula de chuvas intensas (IDF). Esta fórmula
auxilia o cálculo das precipitações de projeto, ou chuvas de projeto, utilizadas para o
dimensionamento de obras e infra-estrutura urbana, inclusive no planejamento de
drenagem, uma vez que os escoamentos são resultados das chuvas.
A fórmula de chuvas intensas13 para Pato Branco é:
Sendo:
i _ 879,43 Tro.11i2
(t + 9)º"""
1 = intensidade da chuva (mm/hora);
TR =tempo de retorno (anos)
t =tempo de duração da chuva (minutos)
As demais constantes são características locais (cada local as fórmulas são diferentes)
O estudo das chuvas intensas guarda grande importância no planejamento urbano e
rural, no sentido das medidas preventivas, já que não há prever quando e onde
ocorrerão. Há a como estabelecer, estatisticamente, a probabilidade de sua ocorrência
em função da magnitude. O gráfico a seguir apresenta as curvas com as intensidades
de chuva em função dos tempos de recorrência (Tr), para duração de 30 minutos de
chuva.
13 Chamadas curvas 1-D-F (intensidade1 duração e freqüência}1 porque considera estes parâmetros na estimativa da
intensidade das chuvas.
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Relatório parcial 01 - Plano Diretor de Controle de Cheias de Pato Branco
O gráfico a seguir apresenta as relações entre os três parâmetros de chuva para chuvas
intensas em função dos tempos de recorrência para Pato Branco e região - diferentes
intensidade de chuvas (de projeto), para diferentes Tempos de Recorrência (TR) e
duração (t)
Intensidades de Chuva duração (min.)
350
....... 5
300 -·---10
250 -·---15
----30
J: 200 --60
e
E 150
--90
--76
Os gráficos a seguir apresentam os volumes correspondentes de cada chuva.
350
300
250
~ 200
e
Volumes de chuva (mm)
······· .... ... ... ·:..·
--· - ---·-·
-·-· -·-·- ·-·--· ·-·- ...... --·-·
.. -·- _ .. - .-.. ·-· -·· -··-· -·
········· ··········
-·-·- -· ·-·-·-·- -·- -·-·-
.-··-··-·· ·-··-· -··-
---------- ----------------- ----------- ---- ...... -----
......- - --------------------------------------------------
TR(anos)
Contribuições: iguassu_ambiental@terra.com.br
·······5min
-·-· ·10 min
-··-·15min
----30min
--BOmin
--90min
--2hs
----6 hs
--24hs
--76min
61
3.500
3.000
2.500
C\I 2.000
.e
~-E 1.500
1.000
500
Relatório parcial 01 - Plano Diretor de Controle de Cheias de Pato Branco
Volumes de chuva (m3
)
-------- ---------------- ---- ---- ----- ---- ---
---------------------------- --------------- --·-··-··-··- -- -··- . - -.. -.. - .. -.. - . -------~_-_: .:.: : :..-:..: :-...: :~: ~~~-- - . -· ----- . -. -. --- --. -·--·-·- -----·- ·······················--·-·--····················· ...... -·- --······· ·-··········· -
TR (anos)
···5 min
---··1Dmin
-·---15 min
---·30 min
--60min
--90min
--2h•
---·6 hs
--24hs
--76min
Observa-se que as chuvas de menor duração são as de maior intensidade (5'). Estas,
pela alta intensidade refletem eventos associados a ventos (vendavais e tormentas). As
chuvas de menor intensidade (24 hs) são as de maior duração, porém, de maior
volume. Em ambos os casos cheias podem ser geradas, de comportamentos
diferentes, tendo como marca adicional no processo de formação das cheias, as
características da bacia hidrográfica que influenciarão na infiltração e escoamento das
águas, tais como o grau de impermeabilização (ocupação da bacia), declividade das
encostas e do leito dos cursos d' água, armazenamentos, etc ..
Num mesmo período de tempo, por exemplo, dentro de um século, diferentes chuvas
(duração, intensidade e freqüência) acontecem. Uma chuva definida em um projeto de
recorrência para 100 anos, tem probabilidade de 63% de ocorrência ou de ser
ultrapassada (maior). No mesmo período (100 anos), uma chuva de magnitude de 500
anos tem 18% de probabilidade de ocorrer, e uma chuva de magnitude equivalente a
TR = 20 anos tem 99% probabilidade de ocorrer.
Assim, para todo projeto é possível calcular o risco14 de ocorrerem eventos que
ultrapassam ou não a capacidade da estrutura projetada, uma vez que esta é calculada
para suportar determinada magnitude de chuva (ou vazão decorrente).
Um aspecto importante é que a variabilidade das chuvas é muito grande. Podem
ocorrer chuvas no sul da cidade e não ocorrer no norte dela (5 km de distância ou
menos). Isto mostra que as chuvas não são uniformes no espaço e no tempo. Dentro
de uma mesma bacia, há grande variabilidade da intensidade de um mesmo evento de
chuva. Por isto, considera-se valores médios e a distribuição uniforme ao longo da
bacia.
14 Para os dados climáticos disponíveis. Quanto .maior a série histórica disponfvel, mais precisa e a previsão, uma vez
que tratam-se de técncias estatísticas.
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Relatório parcial 01 - Plano Diretor de Controle de Cheias de Pato Branco
É importante destacar que a atmosfera não suporta mais que 25 mm de água. Em
função da temperatura da massa de ar, antes de atingir esta concentração, a água
condensa e precipita na forma de chuva. O que explica chuvas diárias maiores que 25
mm é a realimentação através da evaporação da água durante a precipitação, assim
que atinge o solo, por transpiração das plantas e evaporação durante o escoamento
superficial, além de realimentação de umidade através dos ventos. O primeiro caso é
característica das chuvas do tipo convectivas (típicas de verão), e o segundo, das
chuvas orográficas (ventos encontram barreiras ou relevo) ou chuvas frontais (típicas
das mudanças de estação verão-inverno), estas decorrentes do deslocamento de
grandes massas de ar -frentes frias x quentes.
No dimensionamento racional de obras hidráulicas, como galerias pluviais, sistema de
drenagem e vertedores de barragens, toma-se por base não a vazão máxima absoluta
(sempre desconhecida) que poderia escoar, o que seria anti-econômico e, sim, uma
solução de compromisso entre os estragos que podem ser causados pela falta de
capacidade de escoamento e o custo da obra. Dada a existência comum de longas
séries pluviométricas e as possibilidades de correlacionar as chuvas com as vazões
procura-se, deste modo, obter uma proteção contra uma precipitação com certa
probabilidade de ocorrer e não uma proteção total contra qualquer precipitação.
Por outro lado, para uma intensidade de chuva (constante) e igualmente distribuída
sobre uma bacia hidrográfica, a vazão máxima que passa numa seção do exutório
corresponde a uma duração de chuva igual ao tempo de concentração da bacia. Se a
duração da chuva ultrapassar esse tempo de concentração, a vazão na seção, após
atingir o máximo, manter-se-á constante.
Do exposto resulta que, para o correto dimensionamento dessas obras, é necessário
conhecer-se, segundo Garcez {1988) a relação entre a intensidade da chuva para cada
duração e a freqüência. Tradicionalmente e segundo Pinto et ai. {1976) para se avaliar
as intensidades médias máximas prováveis de precipitações (ou as máximas
quantidades precipitadas em um ou mais dias consecutivos) é comum ajustar-se esses
valores a uma distribuição de probabilidade dos extremos. O fator limitante da
aplicação do método das curvas 1-D-F é a carência de dados pluviográficos.1
s
A precipitação máxima provável é definida como a maior coluna pluviométrica,
correspondente a uma dada duração, fisicamente possível de ocorrer sobre uma dada
área de drenagem em uma época do ano {WMO, 1973). A precipitação máxima
provável pode, portanto, ser vista não como um limite físico, que pode vir a ocorrer
para as condições analisadas, mas, sim, como um evento cuja superação está
associada a uma probabilidade muito baixa. Muitas organizações vinculadas à
segurança de barragens recomendam explicitamente a precipitação máxima provável
para o caso de grandes obras, em que a transposição envolve grandes riscos (SUGAI &
FILL, 1990).16
15 F. DE A.S. DE SOUSA et ai., ANÁLISE DE INTENSIDADE DE CHUVA PELA CURVA NORMALIZADA DA PRECIPITAÇÃO 16 VARIA SCIENTIA /VOLUME 06/NÚMERO11 /AGOSTO DE 2006 / P.119-127 EQUAÇÃO DE CHUVAS INTENSAS E
PRECIPITAÇÃO PROVÁVEL...
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Relatório parcial 01 - Plano Diretor de Controle de Cheias de Pato Branco
Probabilidade do evento de chuva ser igualado ou excedido
pelo menos 1 vez em período do projeto
100%
!
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90%
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Tempo derec
0%
O!Téncia (anos) 1 2 5 10 20 50 100 200 500 1000
···•···Sanas 20,00A 36,0% 67,2"Ai 89,3% 98,8% 100,0% 100,0% 100,0% 100,0% 100,0%
-·•·-10anos 10,0% 19,0"ÁI 41,0% 65,1% 87,8% 99,5% 100,0"A 100,0% 100,0"A. 100,0"A
--6-· 2oanos 5,0% 9,8% 22,a<'Ai 4-0,1% 64,2% 92,3% 99,4% 100,0% 100,0"Ai 100,0%
---o--- 25 anos 4,0% 7,8% 18,5% 33,5% 55,8% 87,0"A> 98,3% 100,0"/o 100,0";(, 100,0"Ai
----e--- 50 anos 2,0% 4,0% 9,6<'..6 18,3"Ai 33,2% 63,6% 86,7% 98,2% 100,0% 100,0"A.
--1ooanos 1,0% 2,0",6 4,9% 9,6% 18,2% 39,5% 63,4% 86,6% 99,3% 100,0",{,
---1:r-- 200 anos 0,5% 1,0% 2,5% 4,9% 9,5% 22,2"/o 39,4% 63,3% 91,8% 99,3"Ai
_......... 500 anos 0,2".4 0,4% 1,0% 2,0"A 3,9% 9,5% 18,1% 33,0% 63,2"/o 86,5%
Chuva de projeto
···+-·· 5anos
--m.·-10anos
--o.-- 20anos
--o-- 25 anos
----4-- 50 anos
---+-100 anos
---1:r-- 200 anos
-+--soo anos
Como se observa nos gráficos, uma de projeto de 5 anos, tem probabilidade de
ocorrência de 20% a cada ano. Uma chuva de projeto de 10 anos, tem 65,1 de
probabilidade de ocorrer num período de 10 anos. Outra chuva de projeto de 100
anos, te 39, 7% de probabilidade de ocorrer dentro de um período de 50 anos.
Isto significa que uma vez escolhido um determinado tempo para a chuva de projeto
(por exemplo 10 anos), no mesmo período ele pode:
• não ocorrer naquele prazo, nenhuma vez (100% - 65,1% = 34,9% de não
ocorrência)
• ser excedido antes do prazo (65,1% em 10 anos, 41% em 5 anos, 19% em 2
anos e 10% no primeiro ano);
• ser excedido mais de 1 vez.
O mesmo vale para as vazões, com a particularidade de que elas são alteradas, para
maiores, em função do uso do solo (urbanização).
Diversos autores recomendam tempos de recorrência para diferentes obras em função
do risco que as chuvas (e vazões) podem oferecer à vida das pessoas e aos
investimentos.
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Relatório parcial 01 - Plano Diretor de Controle de Cheias de Pato Branco
Quadro - Tempos de retorno (recorrência) recomendados para diferentes tipos de obra
Tipo de obra.., Padrões de ocupação TR (anos)
Residencial 2
Microdrenagem Comercial 5
Aerooortos 2a5
Comercial densa -vias principais 5 a 10
Obras agrícolas Terraceamento 10
Macrodrenagem (urbana) Comerciais e residenciais 50 a 100
Específicas (obras de grande porte) soo ou mais
Tráfego baixo 5 a 10
Bueiros rodoviários Tráfee:o intermediário 10 a 25
Tráfego intenso 50 a 100
Galerias em pequenas cidades 2 a 25
Pontes rodoviárias Galerias em grandes cidades 25 a 50
Canalização de córregos 50 a 100
Diques (lagos e açudes) Área Rural 2 a 50
Área urbana 50 a 200
Pequenas barragens Ausência de risco à vidas humanas 50 a 100
Presenca de risco à vidas humanas 100 a 1000
Grandes barragens Riscos de grandes proporções em caso de remoimento 10.000
Os estudos e recomendações deste Plano se pautam nestes tempos de recorrência.
É importante salientar:
• Que as vazões de TR menor, representam parcelas importantes dos volumes de
eventos de maior magnitude (TR maior).
• Que as medidas associadas (de microdrenagem e controle na fonte) tendem a
aumentar a segurança. Como exemplo, se observa no quadro abaixo: num
projeto contendo uma bacia de contenção (macrodrenagem), projetada par TR
= 100 anos, associado à obras de microdrenagem e controle na fonte (caixas de
retenção nos lotes) com TR = 2 anos, representam, juntas o controle de vazões
de mais de SOO anos de TR.
Tempo de Recorrência (anos) % da vazão de 100 anos % da vazão de SOO anos
2 44% 31%
s S4% 39%
10 62% 45%
20 72% S2%
2S 7S% SS%
so 87% 64%
100 100% 73%
200 114% 84%
soo 136% 100%
17 Obras de maior porte requerem tempos de concentração maiores e estudos mais aprofundados.
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Relatório parcial 01 - Plano Diretor de Controle de Cheias de Pato Branco
Vazões em relação ao Tempo de Recorrência de 100 anos
140º/o
120%,
100%
80%
60%
40%
20%
0%
2 5 10 20 25 50 100 200 500
Tempo de Recorrência (anos)
111.2.2.2 Relação Chuva x Vazão x Tempo
A compreensão das relações entre a chuva a vazão e o tempo que um evento
transcorre, é importante conhecer os componentes do hidrograma.
Hidrogramas
O hidrograma é a representação gráfica da relação da cota (ou vazão) de um curso
d'água ao longo do tempo. É uma ferramenta fundamental para se conhecer o
comportamento de um curso d'água em determinado ponto, estabelecer o cotas,
vazões de projeto, etc. É um excelente indicador hidrológico do comportamento da
bacia a montante do ponto de controle.
PAJJ:rfiDA.PB..l!ClpclTAÇÃO QUE INFIUllA
PB.ECIPlTAÇÃO EPBTIVA
PR.GCU'ITAÇÃO
B
VJ.2ÃO
~_/ llSCOAMllNl'O SUP!!R.FICJAL DlllBTO
TEMPO
Figura l - Esquema de um Hidrograma caractelistico- Fonte: Villela e Mattos (1975).
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Relatório parcial 01 - Plano Diretor de Controle de Cheias de Pato Branco
Em uma mesma bacia, para um mesmo volume de escoamento superficial (baixa
infiltração):
• Se ele ocorre mais rápido, o pico é mais alto e a recessão (parte da curva que
representa o escoamento após o pico) é menor. Há pouco armazenamento na
bacia.
• Se ele é mais lento, os picos são menores (e menores cheias) e a recessão é
mais volumosa e lenta. Há maior armazenamento na bacia.
Parte da chuva infiltra no solo. Quanto mais seco e permeável for o solo, maior a
parcela da chuva que fará um caminho lento (dias, meses) no perfil do solo até chegar
ao rio ou aqüíferos. A parcela de água que escoa na superfície, atinge a rede de
drenagem e os cursos naturais em poucos minutos, produzindo as ondas de cheia.
A chuva que excede a capacidade de infiltração de água no solo, formará o
escoamento superficial e, não encontrando nenhum local que possa ficar armazenada,
escoará pelas galerias e cursos d'água, aumentando sua cota ou vazão. Esta parcela de
chuva, chamamos de chuva excedente ou precipitação efetiva.
Assim, uma mesma chuva, dependendo da sua magnitude, pode não gerar
escoamento em um dado momento, quando o solo está seco, e pode gerar
escoamento se o solo estiver saturado (caso já tenha ocorrido alguma cheia), ou o solo
está compactado ou simplesmente selado por coberturas, calçadas, pavimentação das
ruas.
1 início da chuva tempo (hs ou min)
o
"" N
1
~ t-----i---
:::l
o
~ "' 8
lnn1tração
Chuva excedente
\'""' .. "''
nível de enchente
Chamamos de cheia ou inundação o volume de água que extravasa o leito dos rios, ou
seja, quando as águas ultrapassam uma determinada cota que estabelecemos como
cota de risco de cheias.
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Relatório parcial 01 - Plano Diretor de Controle de Cheias de Pato Branco
Quando a urbanização aumenta, aumenta o selamente do solo ou, de outra forma,
reduz a infiltração de água da chuva no solo. Consequentemente, aumenta o
escoamento e as cotas dos rios.
Tudo que sela o solo e canaliza as águas de chuva, aumenta o escoamento e a
velocidade com que as águas chegam aos cursos d'água (galerias ou cursos naturais),
causando enchentes.
Por estas razões é que o crescimento de uma cidade altera a dinâmica das águas e
forma enchentes ou cheias. Quanto maior a densidade de ocupação de um lote, bairro
ou região de uma cidade, aumenta a pressão sobre os cursos d'água, gerando vazões
cada vez maiores. Conforme já citado, este processo pode aumentar as vazões,
inicialmente naturais, em até sete (7) vezes. Daí a importância em se manter pelo
menos parte dos lotes sem nenhuma impermeabilização - é a taxa de
impermeabilização que o município estabelece por lei, no Plano Diretor, e que deve
ser respeitado.
A taxa de permeabilidade depende da textura, porosidade dos solos e profundidade.
Solos mais arenosos possuem mais poros (e poros maiores). Solos argilosos o
contrário, embora tenha considerável porosidade, são os microporos que
predominam, pois a textura é formada dominantemente por partículas muito
pequenas (menos de 0,002 mm). Por isto, solos argilosos tendem a ser pouco
permeáveis. Solos rasos também tem baixa permeabilidade a mediada que basta
saturar a estreita camada de solo, logo a água encontra a rocha (impermeável),
cessando a infiltração.
Os solos de Pato Branco são de argilosos a muito argilosos. A taxa de permeabilidade é
baixa, entre 5 mm/h (ou menos em solos compactados) a, no máximo, 14 mm/h.
Evidentemente que a declividade das superfícies (encostas), das galerias e cursos
d'água interferem na velocidade das águas. Em regiões mais planas as águas se
deslocam mais lentamente, produzindo um certo armazenamento na superfície e nos
canais. Em regiões mais declivosas (como é o caso de Pato Branco), as águas se
deslocam mais rapidamente para as partes mais baixas do terreno e lá se acumulam.
A parte aleatória e que não temos controle é sobre as chuvas. A parte previsível e onde
é possível interferir, é no uso do solo (minimizando a impermeabilização e
privilegiando a infiltração) e sua ocupação (não ocupando fundos de vale e áreas
vulneráveis às cheias).
O hidrograma de uma bacia é sua marca. Ao representar o escoamento das águas,
indica o estado da bacia.
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Relatório parcial 01 - Plano Diretor de Controle de Cheias de Pato Branco
V1
~ áre~'_u"rbanliáda
~
área_:n~o i1rbSn!z~da
(natural ou rurah
V2
Conforme abordado anteriormente, A impermeabilização do solo, compactação e
canalização, tudo que aumenta a velocidade e o volume das águas, resulta na mudança
do hidrograma da bacia. O pico de cheia (cota ou ponto mais alto da curva), aumenta
com a urbanização. Assim, todas as medidas de controle buscam reduzir o pico do
hidrograma, à cotas menores que aquelas consideradas de enchente.
Três estratégias podem ser adotadas:
(a) a canalização, que aumenta a velocidade das águas para fora das regiões afetadas
pelas cheias;
(b) a retenção ou detenção das águas, com o objetivo de harmonizar o escoamento o
que reduz as cotas;
(c) a associação das duas medidas.
Nem sempre a canalização é uma medida eficaz uma vez que se há o processo de
aumento de escoamento e aumento da velocidade pela urbanização, o problema
tende a agravar-se proporcionalmente à velocidade que o selamento e
impermeabilização do solo acontecem, vulnerabilizando cada vez mais os cursos
d'água ao extravasamento. Embora se constituam nas medidas mais onerosas (por m3
de cheia), existem casos em que as canalizações são as únicas soluções viáveis, como
por exemplo, a retificação e desobstrução de canais que geram acúmulo de água e
cheias à montante.
De maneira geral, esta estratégia, portanto, não é uma solução para o problema,
apenas remedia, uma vez que não atua nas causas.
A contenção das águas (controle na fonte) é a estratégia que tem sido adotada porque
simula a retenção que antes acontecia pela infiltração ou escoamento mais lento na
superfície. Os pavimentos permeáveis e os planos de infiltração são exemplos de
controle na fonte, porque promovem o aumento da infiltração da água no solo. De
forma semelhante, guardadas as proporções, as bacias de contenção ou retenção tem
a função de armazenar os volumes excedentes de água e regular as vazões, através das
suas comportas e vertedouros, portanto, também uma contenção.
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Relatório parcial 01 - Plano Diretor de Controle de Cheias de Pato Branco
Como não existe uma solução que atenda a todas as condições de contorno de cada
caso, o que se observa é um conjunto de soluções integradas. O importante é ter em
vista a estratégia básica. Neste caso, optou-se por:
• Privilegiar as medidas não estruturais {planejamento e regulação de vazões na
bacia);
• Entre as medidas estruturais, utilizar as bacias de contenção como solução de
macrodrenagem, ficando as canalizações para os casos de retificação e
conservação da rede de drenagem e contenção na fonte;
111.2.3 Estimativa das vazões
O importante para o estudo das cheias é das vazões máximas e sua probabilidade de
ocorrência.
A descarga ou vazão máxima de um rio é entendida como sendo o valor associado a
um risco de ser igualado ou ultrapassado, onde as características de descargas ou
vazões máximas utilizadas na prevenção de enchentes apresentam interesse de ordem
técnica por sua freqüente aplicação nos projetos de obras hidráulicas tais como nos
projetos dos vertedouros de barragens, açudes, no dimensionamento de canais, na
definição das obras de desvio dos cursos d' água (OCCHIPINTI & SANTOS, 1966).
Há dois caminhos para se conhecer a vazão antes da chuva acontecer: a partir de
séries de dados observados de chuva e vazão e métodos indiretos, baseados em
parâmetros físicos das bacias e chuvas de projeto.
Como não há dados observados de vazão na bacia do rio Ligeiro (a mais próxima é no
rio Pato Branco exceto a estação na captação da SANEPAR), a forma de se estiar
vazões por séries históricas de dados de ouras bacias hidrologicamente semelhantes é
o método de transposição de vazões.
O outro caminho, baseado em parâmetros físicos da bacia e chuva de projeto
(intensas), o método mais utilizado é o do Soil Conservatinon Service.
111.2.3.1 Estimativa de vazões por transposição de vazões
Há estações pluviométricas no município que fornecem dados de chuvas diárias. Há
apenas uma estação, no IAPAR, com pluviógrafo. Esta que fornece dados históricos,
com algumas falhas, de chuvas com tempos menores de 1 dia, em minutos.
Não há dados de vazão, pelo menos nos cursos d' água foco deste Plano. Há uma régua
na estação de captação de água da SANEPAR, no rio Pato Branco. Para se obter a
estimativa das vazões máximas em função do tempo de recorrência, um dos métodos
indicados (e aceitos) é técnica de transposição de vazões, baseada na proporção das
vazões e função das áreas entre uma bacia com série de dados conhecidos e a bacia de
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Relatório parcial 01 - Plano Diretor de Controle de Cheias de Pato Branco
estudo (dados inexistentes), desde que possuam aspectos morfométricos e usos
semelhantes.
A tabela a seguir apresenta as vazões máximas em função tempo de recorrência,
estimadas por transposição de vazões a partir das estações Ponte do Vitorino
(cód.65945000), Captação do rio Pato Branco (65925800), e Porto Palmeirinha (cód.
65927000).
Observa-se que quanto maior a bacia, mais estáveis são as vazões, ou seja, nãoapresentam amplitudes entre máximas, mínimas ou ambas. O oposto acontece:
quanto menores as bacias, há uma tendência aumento das vazões, tendo que as bacias
menores tem maior sensibilidade no armazenamento de água. Como estas estimativas
são de referência, utilizou-se método de regressão para estimar as vazões em função
da redução das áreas. As vazões máximas estimadas resultantes estão no quadro a
seguir.
Vazões máximas por TR de cada ponto selecionado.
TR Porto Ponte do Captação
(anos) Palmeirinha Vitorino P. Branco
(65927000) (65945000)
2 563,05 117,70
5 869,16 185,00
10 1.117,46 250,94
20 1.393,14 324,59
25 1.488,91 350,20
50 1.811,55 436,30
100 2.177,10 533,34
200 2.592,13 642,60
soo 3228,79 808,12 1 ... a montante do m1c10 da canalizaçao, - no bairro Baixada 2 na foz, no rio ligeiro.
Altíssimo
Ligeiro' (P2)
2,57
4,04
5,52
7,17
7,75
9,68
11,86
14,3
18,01
Córrego Fundo•
(P4)
2,22
3,5
4,78
6,21
6,7
8,38
10,26
12,38
15,58
Contribuições: iguassu_ambiental@terra.com.br
Ribeirão dos
Penso' {P6)
1,55
2,45
3,35
4,35
4,7
5,87
7,19
8,67
10,92
71
Relatório parcial 01 - Plano Diretor de Controle de Cheias de Pato Branco
Vazões mãxias estimadas -Altíssimo Ligeiro{P4)
-Córrego Fundo (PS)
- Ribeirão dos Penso (PB)
20
18
16
14
----.....-
'" 12 ~ I~~ ni 10
a / /"' 8
6
4
//
---- ~
f//
2
o 50 100 150 200 250
TR (anos)
300 350 400 450 500
111.2.3.2 Estimativa das vazões máximas (vazão de pico) pelo método SCS.
Entre as alternativas metodológicas disponíveis, optamos por estimar as vazões, a
partir de chuvas de projeto, com base no método SCS -Soil Conservation Service. Este
método é utilizado para:
• Determinar a chuva excedente (que gera enxurradas e escoamento), a partir de
uma precipitação fornecida (chuva de projeto);
• Calcular o hidrograma de escoamento superficial e as vazões de pico (vazões de
projeto) a partir do escoamento determinado.
É o modelo mais utilizado devido a sua simplicidade, facilidade de aplicação e
qualidade dos resultados fornecidos. Foi desenvolvido a partir da observação do
comportamento dos parâmetros relacionados à chuva e à vazão produzida, em uma
considerável coleção de bacias hidrográficas.
Este método gera um hidrograma simplificado, triangular e adimensional, chamado
hidrograma unitário. Adota as condições de que o tempo de pico (Tp) é o tempo de
ascenção (tp) do hidrograma acrescido de metade do tempo da chuva excedente (tr); e
o tp é 60% do Tempo de Concentração (Te) da bacia. A vazão de pico (Qp), que
interessa no dimensionamento de estruturas hidráulicas, é estimado pela expressão
Qq = 0,208* A/ Tp, sendo que A é a área da bacia em Km2 e Tp em horas. A vazão Qp
em, m3/s, corresponde à vazão de uma chuva unitária (1:), de 1 mm, sobre a bacia. Por
isto é chamado hidrograma unitário.
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Relatório parcial 01 - Plano Diretor de Controle de Cheias de Pato Branco
r ,,. precipitação efetiva
~-
%.
o,o~----+-----------~--•
tp =tempo
de pico
tr =tempo de recessão
tb
1.0 .------,,,..,..------,-------,-----,--------,
0.9
0.8
0.7
0.6
. . ------------------ ------------------·------------------------·------------------------ . ' ' ' ' ' ' ' ' ' ' ' ---------------- -------·--------- ' ---------------·------------------------·-------------------·--·· ' ' ' ' ' ' ' ' ' ' ' ' ' ' ' ' ' ' ' ' --·--·------··- ________ ' ' ' .,___________ ·····-··----~-----··········-·······-·------------------------
' ' ' ' ' ' ' ' ' ' ' ' ' ' ' ' ' ' ------------- __________ ' ' ' ., ______________ ----------~----------------······--·------------------------
' ' ' ' ' ' ' ' ' . ' ' ' ' ' ' ' ' ' ' ' ••••••••••••••••••••••• .J •••••••••••••••• --------~------------------------•------------------------ . ' ' ' ' ' ' ' '
r'3' o- 0.5 ' ' ' ' ' ' . ' ' ' ' '
---------- -----------··r···--·---·---··-·· -·--·r····-·····-···--··--··-·1--··-···-····-···--·····
O.O -lL----~--~---~==:::::::==i==-----1 l 1 I
0.4
0.3
0.2
0.1
o.o 1.0 2.0 3.0 4.0 5.0
Tempo/Tp
A chuva pode ser fornecida - um determinado valor arbitrário que se deseja, ou
podem ser utilizados valores obtidos a partir de equações 1-D-F (de chuva de projeto).
A partir da escolha do Tempo de Retorno (TR) de um determinado evento, calcula-se a
chuva de projeto. Para pequenas bacias, com área menor que 5 km2, adota-se uma
chuva com duração igual ao tempo de concentração.
O Tempo de Concentração (Te) pode ser definido pelo é o tempo necessário para a
água precipitada no ponto mais distante da bacia deslocar-se até a seção principal.
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Relatório parcial 01 - Plano Diretor de Controle de Cheias de Pato Branco
Esse tempo é definido também como o tempo entre o fim da precipitação e o ponto de
inflexão do hidrograma. Observa-se que o Te tem relação com o tempo de pico. Este é
um dos princípios do método ses.
O Tempo de pico é compreendido como o tempo decorrido entre o início de um
evento de chuva (ou abertura de comportas) para que o nível da água atinja o seu
valor máximo para aquele evento. Considerando que é um componente do
hidrograma, guarda reação com o tempo de concentração, o tempo de base e o tempo
de recessão, todos característicos da resposta da bacia à montante do ponto de
controle à magnitude, intensidade e duração da chuva ocorrida. Exprimem a dinâmica
da água na bacia, em função de valores implícitos de comprimento do curso principal,
declividade média, etc,
A estimativa do Te é muito difícil, razão pela qual vários autores, com base em seus
estudos, propuseram equações empíricas (baseadas nas suas observações) para
calculá-lo. Entre as equações mais utilizadas está a de Kirpisch,:
(
L )0,11
Te= 23,38 x .fi
Onde: Te= tempo de concentração, em min.;
L = comprimento total da bacia, medido ao longo do talvegue principal
até o divisor de água, em km;
1 : declividade média (ou declividade equivalente), em %
Esta fórmula de Kirpisch é um dos métodos que fornecem os menores Te, o que
aumenta a segurança dos projetos, razão pela qual é mais utilizada.
o método ses admite ainda que:
Fa Pe
= e P=Pe+Ia+Fa .. S P-la
Onde : Pe =chuva excedente;
la = infiltração inicial;
P = precipitação total;
S = infiltração potencial máxima; e,
Pe= (P-la)2
P-la+S
Fa = infiltração após o início do escoamento superficial direto.
A infiltração inicial é dada por, Ia= 0,2 x S; Portanto, Pe = (P-0,2S)
2
;
P+0,8S
P <0,2S
O CN e S (infiltração potencial ) estão relacionados através da expressão:
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Relatório parcial 01 - Plano Diretor de Controle de Cheias de Pato Branco
S = 25 4x(10º -10) ' CN
Da relação entre P e Pe, que muda em relação ao tipo de solo e umidade antecedente
à chuva, foi criado o CN (Curve Number) que, para áreas impermeáveis CN = 100 e
outras superfícies CN < 100.
ar-,..,-,-r"T"T-rrn-,..,-,-r.,..,....,...,..
6
~ 5 'li
.s
~ 4 'l5
e
2
~ 3
i5
J 5 6 7 B 9 10 11 12
Rolnf<tll (P), lnei>••
A infiltração depende do tipo de solo (textura) e tipo de uso (impermeabilização e grau
de compactação). Assim, dependendo do tipo de uso e de solo, foram estabelecidos
valores diferentes para CN, conforme tabelas a seguir:
Os tipos de solos identificados nas tabelas acima são (Tucci, 2000):
Solo A - produzem baixo escoamento superficial e alta infiltração, solos arenosos
profundos e com baixo teor de silte e argila;
Solo B - menos permeáveis que o anterior, solos arenosos menos profundos que o
anterior e· com permeabilidade superior a média;
Solo e - geram escoamento superficial acima da média e com capacidade de
infiltração abaixo da média, contendo percentagem considerável de argila;
Solo D - contem argilas expansivas e pouco profundos, com baixa capacidade de
infiltração, gerando a maior proporção de escoamento superficial.
No item 2.4 - Solos, consta a identificação dos tipos de solos e a estimativa de CN para
cada bacia.
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Relatório parcial 01 - Plano Diretor de Controle de Cheias de Pato Branco
Valores de CN para áreas urbanizadas:
Tipo de solo/Tratamento/Condições Hidrológicas Solos - Grupo Hidrológico
A 1 B 1 c 1 D
Uso residencial Tamanho médio de lote % impermeável
Até SOO m' 65 77 85 90 92
1000 38 61 75 83 87
1500 30 57 72 81 86
Estacionamentos pavimentados, telhados 98 98 98 98
Ruas e estradas:
Pavimentadas, com guias e drenagem 98 98 98 98
Pavimentadas, com cascalho 76 85 89 91
Sem pavimentação (de terra) 72 82 87 89
Áreas comerciais (85% de impermeabilização) 89 92 94 95
Distritos industriais (72% impermeável) 81 88 91 93
Espaços abertos, parques e jardins:
Boas condições, cobertura de grama > 75% 39 61 74 80
Condições medianas, cobertura de grama> 50% 49 69 79 84
Terreno preparado p/ plantio, descoberto, plantio em linha reta 77 86 91 94
Áreas cultivadas 67 77 83 87
Florestas 25 55 70 77
Valores de CN para áreas rurais:
Uso da terra/Superfície Tipo de solo
A IB IC ID
Solo lavrado
Com sulcos retilíneos 77 86 91 94
Em fileiras retas 70 80 87 90
Plantações regulares
Plantio em nível 67 77 83 87
Terraceamento em nível, em fileiras retas 64 76 84 88
Pastagens
Pobres, em curvas de nível 47 67 84 99
Normais, em curvas de nível 25 59 81 88
Boas, em curvas de nível 6 45 75 83
Campos permanentes
Pobres 30 58 71 78
Esparsas, baixa transpiração 45 66 77 83
Normais 36 60 73 79
Densos, de alta transpiração 25 55 70 77
Florestas
Muito esparsas, de baixa transpiração 56 75 86 91
Esparsas 46 68 86 91
Densas, de alta transpiração 26 52 62 69
Normais 36 60 70 76
Os solos nas bacias urbanas de Pato Branco, são do tipo C, em função do teor de argila
no solo, de 60 a 70% (dominantemente latossolos e cambissolos latossólicos) e, em
torno de 20% deles, apresentam pouca profundidade efetiva (neossolos litólicos). Cabe
observar que uma das formas de reduzir o valor de CN (o que aumenta a infiltração) é
alterar o uso do solo, para formas mais conservativas (retenção e infiltração da água).
A pressuposição de cenários consiste, em parte, na formulação de hipóteses que
alteram mudanças nestes parâmetros, em que o CN é um dos mais importantes uma
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Relatório parcial 01 - Plano Diretor de Controle de Cheias de Pato Branco
vez que representa diferentes situações do solo nas simulações, auxiliando na escolha
de medidas e planejamento do controle de cheias.
111.2.3.3 O Plano Diretor e a infiltração das águas pluviais
Sendo os solos da bacia do rio Ligeiro do tipo C, com algumas inclusões do tipo D, a
taxa de infiltração é relativamente baixa. Isto significa que a área de infiltração
disponível tem pouco efeito em eventos mais intensos. Mas isto não significa que não
deva ser seguida. Dadas estas condições, medidas de controle no local, como cisternas
e caixas de infiltração podem ter um bom efeito na redução das enxurradas e nível das
cheias.
O Plano Diretor da cidade privilegia a ocupação de lotes desocupados dentro do
perímetro urbano, que somam mais de 4.000 lotes vagos (25% do total de lotes da
cidade), portanto a densificação, o que resultara na tendência de aumento da área
impermeável. Esta opção segue a tendência urbanística que busca otimizar os
investimentos da infra-estrutura e aparelhos públicos, em conformidade com aspectos
sócio-econômicos, de otimização dos investimentos e custos na infra-estrutura
pública.
Cidades mais densificadas, tem redes de energia, redes de águas pluviais e esgoto,
pavimentação das ruas, calçadas, etc., mais otimizadas, assim como é mais favorável
ao transporte público, já que as distâncias são menores para atender o mesmo número
de pessoas (maio densidade populacional).
Se a opção fosse pela expansão, seja através de lotes maiores, seja pelo planejamento
de ocupação, haveria tendência de se obter maior taxa de infiltração de água mas
extensões maiores das bacias seriam urbanizadas. Do ponto de vista de controle de
cheias, o nível de investimentos provavelmente seja equivalente à expansão urbana.
Neste aspecto, havendo planejamento urbano e este sendo seguido, há possibilidade
de melhor aproveitamento dos recursos disponíveis e investimentos, compensados
por investimentos na drenagem urbana.
Desta forma, em que pese o Planejamento Urbano e as taxas de permeabilidade
estabelecidas (anexo 14 do PDU), o cenário de aumento da intensidade de uso do solo
parece mais realista, razão pela qual será considerada na estimativa de vazões nas
metas de implantação das medidas de controle de cheias, especialmente no
dimensionamento de estruturas de contenção de cheias.
Além disto, o acréscimo do custo decorrente do aumento em altura nas estruturas
(barragens) decorrentes dos volumes calculados para o cenário 3 e o cenário 2 (do
Plano Diretor), justificam-se pela segurança tanto da população à jusante quanto da
oportunidade dos investimentos.
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Relatório parcial 01 - Plano Diretor de Controle de Cheias de Pato Branco
111.2.3.4 Escolha dos pontos de controle
Considerou-se 6 sub-bacias na estimativa de vazões de pico e hidrogramas de cheias,
delimitadas a partir de pontos de controle chave no planejamento do controle de
cheias. A descrição física das bacias nos pontos selecionados já foram descritos
anteriormente no item 3.3.
Duas sub-bacias foram delimitadas pela sua condição natural, sendo os seus exutórios
nos pontos de desaguamento (foz) no rio Ligeiro, sendo elas a bacia do Córrego Fundo
(P4) e a Bacia do Ribeirão dos Penso (P6)18•
A sub-bacia denominada Altísssimo Ligeiro, corresponde à bacia delimitada a partir do
exutório no início da canalização do rio ~igeiro (P2), no bairro Baixada. Evidentemente
que este ponto deve ser escolhido diante do fato de que a partir deste ponto não se
admitiu alternativa de investimentos em ampliação da capacidade da galeria do rio
Ligeiro.
Os demais pontos de controle forma escolhidos com base na possibilidade de
implantação de bacias de contenção e retenção, sendo que o critério de escolha dos
pontos levou em consideração a conformação topográfica (melhor relação volume de
armazenamento x área alagada x comprimento de barragens) e o menor impacto
sobre edificações (o que remete a menores custos de indenização de lotes atingidos).
Os pontos selecionados delimitam sub-bacias menores, dentro das três sub-bacias
principais, que foram os pontos Pl, P3 e PS, respectivamente, do Altíssimo Ligeiro,
Córrego Fundo e Ribeirão dos Penso.
Além destes pontos, foram considerados as sub-bacias do rio Ligeiro nos pontos de
desaguamento (foz) dos cursos Córrego Fundo e Ribeirão dos Penso, tendo em vista
que nestes pontos há o somatório das vazões dos canais acrescidos das áreas urbanas
de contribuição lateral não contempladas nos pontos anteriores.
111.2.3.5 Vazões de pico e hidrogramas unitários estimadas
A estimativa das vazões de pico seguem os critérios para o estudo das vazões máximas
e planejamento do controle das cheias. Considerando-se o cenário 3 de uso do solo, o
resultado das estimativas de tempo de pico, tempo de recessão e vazões (com atenção
à vazão de pico), determinados a partir do método ses (uma vez que não há dados
observados de vazão), são apresentadas no quadro a seguir e nos hidrogramas
subseqüentes, por bacia.
O tempo de concentração é dependente da declividade e co comprimento do curso
principal. Portanto, depende apenas de parâmetros morfoméricos, que raramente se
alteram na bacia.
O tempo de base depende do tempo de pico, que por sua vez, depende da duração da
chuva e do tempo de concentração. O tempo de chuva escolhido, segue o critério de
18 Os códigos adotados não necessariamente seguem uma ordem numérica, tendo em vista que foram eleitas 22
pontos na primeira análise de pontos críticos, na fase de fotointerpretação.
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Relatório parcial 01 - Plano Diretor de Controle de Cheias de Pato Branco
ser idêntico ao tempo de concentração. Assim, cada bacia tem chuvas intensas com
durações diferentes e, portanto, intensidades diferentes, mas mesmos volumes. O que
influencia os diferentes tempos de pico e de base das bacias é o uso do solo (cenáros).
Por isto, independem da magnitude das chuvas (TR), apenas dos cenários. A Tabela
abaixo apresenta os tempos de concentração, tempos de pico e de base das bacias:
Bacias Altíssimo Ligeiro Córrego Fundo Ribeirão dos Penso Alto Ligeiro
Pontos de controle Pl 1 P2 P3 i P4 141 PS j P6 1s1 P7 141 i P8 IS)
Tempo de concentração -Tc111 0,86 1 1,12 0,74 1 0,97 0,46 1 0,75 1,33 1 1,72
Cenário 1
Tempo de pico -Tp121 1,46 1 1,71 1,49 1 1,58 1,14 1 1,36 2,26 1 2,69
Tempo de base -Tb131 7,31 1 8,55 7,47 1 7,89 5,72 1 6,81 11,30 1 13,43
Cenário 2
Tempo de pico -Tp121 1,20 1 1,40 1,22 1 1,29 0,94 1 1,11 1,85 1 2,20
Tempo de base-Tb1
'
1 5,98 1 6,99 6,10 1 6,45 4,68 1 5,57 9,24 1 10,98
Cenário 3
Tempo de pico -Tp1
'
1 0,89 1 1,04 0,91 1 0,96 0,70 1 0,83 1,38 1 1,64
Tempo de base-Tb1
'
1 4,47 1 5,22 4,56 1 4,82 3,49 1 4,16 6,91 1 8,20
* P7 é imediatamente após P4, agregando as bacias Pi, P2, P3 e P4; ** PS é imediatamente após P6, agregando todas as bacias.
Vazões de pico {m3 /s), por cenário:
Cenário 1
TR (anos) Pl P2 P3 P4 PS P6 P7 P8
2 20,44 28,92 22,36 29,69 10,33 19,76 S6,36 84,36
s 2S,20 3S,S4 27,13 3S,63 12,76 23,94 67,9S 101,13
10 29,37 41,33 31,27 40,76 14,89 27,S6 77,97 llS,61
20 34,08 47,86 3S,92 46,SO 17,29 31,62 89,21 131,81
2S 3S,72 S0,14 37,S3 48,49 18,13 33,04 93,11 137,42
so 41,24 S7,78 42,9S SS,14 20,9S 37,76 106,16 1S6,19
100 47,44 66,36 49,01 62,57 24,13 43,06 120,74 177,14
200 S4,41 7S,99 SS,78 70,86 27,69 48,97 137,03 200,Sl
soo 64,92 90,Sl 6S,98 83,31 33,07 S7,87 161,SO 23S,S9
Cenárlo2
TR (anos) Pl P2 P3 P4 PS P6 P7 PS
2 24,49 35,47 27,43 36,42 12,67 24,24 69,14 103,49
5 30,20 43,60 33,28 43,71 1S,6S 29,36 83,3S 124,06
10 3S,19 S0,70 38,36 S0,00 18,26 33,81 9S,6S 141,82
20 40,84 SB,71 44,06 S7,04 21,22 38,79 109,44 161,69
2S 42,80 61,SO 46,04 S9,48 22,24 40,S3 114,22 168,SB
so 49,41 70,88 52,68 67,6S 2S,71 46,33 130,23 191,60
100 S6,8S 81,41 60,12 76,76 29,60 52,82 148,12 217,30
200 6S,20 93,22 68,43 86,93 33,97 60,08 168,10 24S,98
soo 77,79 111,03 80,93 102,19 40,S7 70,99 198,11 289,00
Cenário 3
TR (anos) Pl P2 P3 P4 PS P6 P7 P8
2 31,80 46,06 3S,61 47,30 16,4S 31,47 89,78 134,38
s 39,21 S6,61 43,21 56,75 20,33 38,13 108,23 161,09
10 4S,69 6S,83 49,80 64,92 23,71 43,89 124,20 184,14
20 S3,02 76,24 S7,21 74,07 27,55 S0,37 142,10 209,9S
2S SS,S8 79,86 S9,79 77,24 28,88 S2,62 148,31 218,89
so 64,16 92,03 68,41 87,83 33,38 60,lS 169,09 248,78
100* 73,82 105,70 78,06 99,67 38,43 68,S8 192,33 282,lS
200 84,6S 121,04 88,86 112,88 44,11 78,01 218,27 319,39
soo 101,01 144,17 lOS,09 132,69 S2,68 92,17 2S7,24 37S,2S
Hidrogramas das bacias, relativas à chuvas de TR = 100 anos, no cenário 03.
Contribuições: iguassu_ambiental@terra.com.br 79
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Relatório parcial 01 - Plano Diretor de Controle de Cheias de Pato Branco
Hidrogramas de Cenãrios (AI e OH) -Altíssimo Ligeiro P1(TR=100 anos)
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·······Cenário 1 (atual)
-Cenãrlo 2
----- Cenãrio 3
0,5 1,0 1,5 2,0 2,5 3,0 3,5 4,0 4,5 5,0 5,5 6,0 6,5 7 ·º 7 ,5 8,0
tempo (hs)
Hidrogramas de Cenários (AI e OH) -Alto Ligeiro P2 (TR = 100 anos)
l
i ······ Cenário 1 (atual)
10~.!..70 -·-··Cenãrlo2
----·Cenário3 '
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tempo (hs)
Contribuições: iguassu_ambiental@terra.com.br
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80
70
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20
Relatório parcial 01 - Plano Diretor de Controle de Cheias de Pato Branco
Hidrogramas de Cenãrios (AI e OH). Córrego Fundo P3 (TR = 100 anos)
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0,5 1,0 1,5 2,0 2,5 3,0 3,5 4,0 4,5 5,0 5,5 6,0 6,5 7,0 7,5 ª·º
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• 1.·
tempo (hs)
Hidrogramas de Cenários (AI e OH) - Córrego Fundo P4
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J[6,76
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······· Cenãrfo 1 (atual)
· cenãrio 2
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0,5 1,0 1,5 2,0 2,5 3,0 3,5 4,0 4,5 5,0 5,5 6,0 6,5 7,0 7,5 8,0 8,5 9,0 9,5
10,0
tempo (hs)
Contribuições: iguassu_ambiental@terra.com.br 81
45
40
35
30
'j 25 .§.
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N
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20
10
Relatório parcial 01 - Plano Diretor de Controle de Cheias de Pato Branco
Hidrogramas de Cenários (AI e OH) - Ribeirão dos Penso P5
1
38,13. [
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'i9,60
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1
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-----Cenário 2
--·-· Cenârio 3
0,5 1,0 1,5 2,0 2,5 3,0 3,5 4,0 4,5 5,0 5,5 6,0 6,5 7,0 7,5 8,0 8,5 9,0 9,5
tempo (hs)
Hidrogramas de Cenários (AI e DH) - Ribeirão dos Penso P6
68,58
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Cenário 1 (atual)
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tempo (hs)
Contribuições: iguassu_ambiental@terra.com.br 82
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Relatório parcial 01 - Plano Diretor de Controle de Cheias de Pato Branco
Hidrogramas de Cenários (AI e OH) - Alto Ligeiro P7 (P2 + P4 + P7)
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Cenários de hidrogramas (AI e OH) - Alto Ligeiro PS (toda bacia)
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tempo (hs)
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Relatório parcial 01 - Plano Diretor de Controle de Cheias de Pato Branco
IV Medidas propostas
Considerando os princ1p1os e os objetivos estabelecidos (item 2), bem como os
levantamentos do meio físico realizados, estabeleceu-se as seguintes diretrizes para a
proposição de medidas e acões:
Diretrizes para realização dos estudos e proposição de medidas de controle de cheias:
• Realizar estudos hidrológicos das bacias e posteriormente realizar a análise
hidráulica da rede de drenagem, visando medidas de controle na fonte.
• Harmonizar as medidas estruturais e não estruturais, dando prioridade à estas
por razões econômicas e temporais;
• Priorizar a regularização das vazões, através da contenção e retenção das vazões
(armazenamento temporário), visando harmonizá-las;
• Propor medidas que aumentem a taxa de infiltração da água no solo;
• Priorizar cenários de aumento da ocupação e densificação;
• Definir áreas de risco e critérios para sua ocupação.
IV.1 CONSIDERAÇÕES SOBRE AS INTERVENÇÕES ANTERIORES NA REDE DE
DRENAGEM
IV.1.1 Galerias do rio Ligeiro
O estudo anterior {1984), realizado para obras de redimensionamento e aumenta da
capacidade do rio no trecho urbano, apresenta diferenças em relação ao presente
estudo. Isto decorre basicamente de três razões:
(a) A ocupação da cidade difere da atual, sendo significativamente menor;
(b) A filosofia de controle das cheias mudou. Antes era na linha do saneamento,
baseada em obras de canalização para transferência das águas para jusante.
Hoje é de controle na fonte (redução da impermeabilização e da velocidade de
escoamento, na detenção ou retenção das águas, etc,)
(c) Os métodos adotados diferem. Hoje, dada experiência acumulada nos centros
de ensino e pesquisa, houve uma evolução importante, à medida que as
técnicas foram aprimoradas.
(d) Mesmo que a série de dados de vazão ainda inexista na bacia do rio Ligeiro, os
recursos técnicos hoje são indiscutivelmente melhores (imagens de satélite,
uso de computadores, cartas geográficas, etc.) e que a 26 anos atrás não se
dispunha.
Os pontos estudados à época do primeiro e segundo projetos de drenagem diferem
entre si, sendo poucos coincidentes. Do segundo estudo para o atual (terceiro), apenas
2 pontos são coincidentes. Para exemplificar as diferenças entre os estudos,
destacamos o ponto P2 (2010), que coincide com a Seção 5 (1984) do segundo estudo,
no Rio Ligeiro, na confluência da Av. Tupy, Rua Paraná e Travessa Santo Colla:
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Relatório parcial 01 - Plano Diretor de Controle de Cheias de Pato Branco
Parâmetros Estudos diferenças
atual (2010) anterior (1984)
Ponto/Seção Seção P2 Seção 5
Área da bacia (km2) 11,38 12,31 O estudo anterior estima +
8,10%
Tempo de 51,38 56,00 O estudo anterior estima +
concentração (min) 9,00% (devido ao método e
critérios escolhidos)
Tempos de 2, 5, 10, 20, 25, 50, 5, 10e25 Subestimado em relação ao tipo
recorrência avaliados 100, 200 e 500 anos+ (sem cenários de de obra e risco e não avalia
(anos) cenários de crescimento) cenários de densificação da área
crescimento da urbana (impermeabilização)
cidade
Área urbana km2 (%) 2,15 (27,01 %) 5,42 (44%) 63% maior que a atual
Método de ses Racional Hoje o Método Racional é
estimativa de vazões recomendado para bacias rurais
e até 5 km2. A partir deste
tamanho de bacia há uma
superestimação das vazões.
Vazões de projeto VTR100 = 46,3; 57, 7 e VTR=5 = 73,0; De 29 a 58% maiores que
estimadas (m3/s) 73,8 (3 cenarios), VTR=lO = 82,0 e
alem dos demais TR VTR=25 = 95,0
Outro ponto coincidente entre os estudos anteriores, as seções 2o (do primeiro
levantamento, de 1979) e 4a (de 1984), na confluência das ruas Tapir e Tapejara:
Parâmetros Estudos diferenças
original (1979) anterior (1984)
Ponto/Seção Seção 2 Secão4
Área da bacia (km2) 25,8 25,81 Praticamente iguais
Área urbana (km2) 3,7 (14,3%) 15,28 (59,2%) Aumento de 413%
Neste ponto (seção), observa-se um aumento expressivo na área urbana da cidade.
Equívocos podem ocorrer, em função dos recursos que se dispunha na época, mas
neste caso fica registrado o forte crescimento da ocupação urbana na cidade num
período curto, de 5 anos.
Em síntese, os critérios utilizados em 1984 superestimaram alguns parâmetros de
estimativa de vazões, tal como a área da bacia, a área urbanizada, tempo de
concentração e alguns critérios, assim como e o uso de um método de cálculo de vazão
que gera vazões superiores às reais. Com isto, embora não tenha sido considerado
cenários de densificação e impermeabilização do solo, a avaliação da época equiparou
a vazão de TR=25 anos (73 m3/s) à TR = 100 anos atual (73,9 m3/s), no cenário de
maior densificação. Desta forma, supõe-se que o dimensionamento da galeria do rio
Ligeiro atende a capacidade de vazões superiores (TR = 100 anos).
O estudo foi realizado para redimensionar o sistema hidráulico e sugere (conclui) pela
ampliação da galeria em alguns trechos, através de seções adicionais.
Contribuições: iguassu_ambiental@terra.com.br 85
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Relatório parcial 01 - Plano Diretor de Controle de Cheias de Pato Branco
Portanto, a ocorrência de cheias indica que:
(a) A referida ampliação não foi realizada;
(b) Há obstruções ao longo da galeria
Vale destacar ainda que foram considerados no estudo anterior (1984), os seguintes
TR: 5, 10 e 25 anos. A vazão de TR = 25 anos equivale a 76% da vazão de TR= 100
anos
19• Obras como a galeria do rio Ligeiro, responsável pela drenagem central do
sistema de águas pluviais da cidade, é recomendável a adoção de chuva de projeto de
TR = 100 anos, estimada em 75,38 mm num período. A chuva de projeto com TR = 25
anos, é estimada em 61,06 mm, 21% menor que a chuva de TR = 100 anos. A vazão de
pico para a chuva de projeto TR = 100 anos na bacia P2, por exemplo, é estimada em
47,44 m3/s (vide gráfico "Vazões em relação ao TR de 100 anos", do item 3.9.2.1). Já
no projeto anterior (desconhece-se maiores detalhes para os critérios de cenários), foi
estimada vazão de pico equivalente a 95 m3/s para o TR = 25 m3/s, o dobro da
estimada atualmente, embora a área ocupada hoje seja maior que à época (1984). Esta
vazão é acima do cenário 3 estabelecido, que representa o dobro da população atual.
Portanto, houve uma superestimação no estudo anterior, não por erro do projetista,
mas e decorrência dos métodos utilizados. Esta superestimação nos remete a concluir
que a galeria do Rio Ligeiro foi dimensionada acima da capacidade de drenagem para a
época, o que trouxe o benefício de um dimensionamento compatível com a demanda
atual. Em que pese a evolução e nas diferenças metodológicas utilizadas, conclui-se
que o dimensionamento da galeria do rio Ligeiro não é a causa das cheias e que há três
"causas" para as cheias ocorridas recentemente {2009/2010):
• A ocorrência de eventos críticos excepcionais (mudanças climáticas, com as
quais é preciso ser incorporada),
• O aumento da impermeabilização associado à canalização de águas pluviais
(telhados, sarjetas, pavimentação, etc.) decorrente do aumento da
ocupação,
• Possível existência de obstruções nos canais e na galeria.
A obstrução bocas de lobo e tubulações é observado a cada evento de cheia, quando
populares buscam a desobstrução. Já em canais, registra-se relatos de tubulações da
rede de água e esgoto que transpassam alguns pontos da galeria do rio Ligeiro e o
estreitamento desta galeria pela implantação de pilares de edifícios na área central
(estes não confirmados).
O efeito da redução das seções livres da galeria do rio Ligeiro é proporcional à redução
da capacidade da galeria, que fica restrita à seção com menor área livre. Este efeito é
potencializado pelo acúmulo de rejeitas e resíduos. São partes (ou todo) de móveis,
eletrodomésticos, pneus, galhos, entre outros tantos, mal dispostos na superfície
ocupada pelas águas em eventos de cheia. Daí a importância de ações e de cunho
19 É recomendável projetos de macrodrenagem com capacidade para eventos com TR = 100, que tem 63,4% de
probabilidade de ocorrência em períodos de 10 anos, e TR = 10 anos para a microdrenagem. Observa-se que a vazão
de TR = 10 anos corresponde a 44% da vazão de TR = 100 anos, e o vazão de TR = 200 anos é 14% maior que a TR =
lOOanos).
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Relatório parcial 01 - Plano Diretor de Controle de Cheias de Pato Branco
educativo e instrumentos de comando e controle (legislação, fiscalização, autuações,
etc.).
Vale avaliar a conveniência de se realizar diagnóstico ao longo das galerias do rio
Ligeiro, inicialmente através de filmagem, percorrendo-se à pé o trecho canalizado e as
passagens de ruas nos trechos de canais abertos. Somente desta forma é possível
avaliar a necessidade de intervenções em pontos que possivelmente apresentem
desgaste ou ofereçam obstruções à vazão e acúmulo de sedimentos, resíduos ou
detritos. Se este trabalho for realizado, é importante que o seja através do Corpo de
Bombeiros, dados os aspectos credibilidade, segurança e especialização do pessoal.
IV.1.2 Rede de águas pluviais
A rede de águas pluviais foi implantada na cidade ao longo dos últimos 30 anos, sendo
a maior parte nas áreas de influência das cheias (no local e a montante).
Observa-se que em eventos de chuva intensa, é comum e significativa a ocorrência de
rompimentos desgaste erosivo (crateras) nas calçadas, decorrente, evidentemente, do
fluxo das águas. Para este efeito ocorrer, há as seguintes causas que podem ocorrer
isolada ou associadamente:
(a) Tubulação em más condições (antigas) e/ou má construção ou reforma,
deixando falhas ou orifícios onde as águas fluirão com velocidade suficiente
para promover o desgaste e a erosão paulatina ou durante um único evento
(depende da intensidade, velocidade e vazão);
(b) Ocorrência de escoamento supercrítico, que se constitui no fenômeno de
desgaste pela água, semelhante ao anterior, porém a erosão de maior
magnitude ou intensidade, decorrente da associação do volume (altura) do
escoamento e a sua velocidade. Uma tubulação antiga, subdimensionada em
função do aumento do volume de escoamento pela densificação urbana, em
regiões de encostas íngremes (como ocorre em Pato Branco), evidentemente
que por alguns minutos, parte da a rede (mais baixa) trabalha afogada (ou
tubulação 100% cheia), o que estabelece o escoamento supercrítico e o
rompimento rápido da rede;
(c) Entupimento por entulhos e resíduos;
(d) Redução da capacidade por sedimentação;
(e) Obstrução ou falhas decorrentes de outras intervenções, como obras ou
passagem de veículos muito pesados.
A solução de substituição da rede é pouco provável. Dado o custo, o transtorno e sua
baixa longevidade em termos de capacidade, ela é realizada em etapas ao longo do
tempo e conforme oportunidades financeiras. Aqui a contenção também se mostra
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Relatório parcial 01 - Plano Diretor de Controle de Cheias de Pato Branco
mais eficaz e viável, uma vez que reduz os escoamentos e as vazões decorrentes. Isto
possibilita o retorno da capacidade de escoamento, redução do desgaste (aumento da
longevidade) e, consequentemente, a economia de recursos.
As áreas públicas e lotes de populares de menor renda, são responsabilidade do poder
público. Assim, até um teto de renda em loteamentos e nas áreas públicas (lotes e
vias), os investimentos tem finte de recursos em programas governamentais. Por outro
lado, é certo que, no caso do controle na fonte, parte dos investimentos ficam por
conta dos proprietários dos lotes e imóveis. Porém, é assegurada a responsabilidade
individual pela geração de impactos (as cheias), que decorrem das águas pluviais,
fazem parte desta responsabilidade.
Cabe comentar que retenção de água nos lotes pode significar aos proprietários
vantagens econômicas no médio e longo prazos, através do reuso de água (desde que
adequadamente condicionada, já que o armazenamento irresponsável tem
implicações sanitárias, como por exemplo a disseminação de vetores, como da
dengue).
Estes aspectos, relacionados à microdrenagem, são tratados no próximo relatório.
IV.2 ARRANJO PROPOSTO
A Estratégia adotada é de controle do escoamento nas fontes, reduzindo as cotas de
cheias dos cursos das áreas mais baixas e urbanizadas (maior impermeabilização e
maior densidade de ocupação), através da regularização das vazões.
Medidas estruturais
• Macrodrenagem: Redução das cotas de cheias do rio Ligeiro, do Córrego
Fundo e do Ribeirão dos Penso, através da implantação de três bacias de
controle de cheias, uma em cada sub-bacia. Em todas o uso múltiplo das
áreas, tais como parques, áreas de lazer, cultivo florestal, etc.
• Microdrenagem:
(a) Reservatórios de amortecimento ou caixas de detenção nas vias
públicas;
(b) Recomendações para o dimensionamento hidráulico futuro da rede de
condutos (ruas, sarjetas, bocas-de-lobo e galerias)
• Controle na fonte
(a) Implantação de caixas de armazenamento e infiltração ou percolação
nos lotes ou de caixas de retenção e reuso de água nos lotes;
(b) Implantação de terraços agrícolas nas áreas rurais (nos solos que
permitem);
(c) Incentivo da construção de açudes com capacidade aumentada - volume
útil para piscicultura e volume de espera para controle de cheias;
Contribuições: iguassu_ambiental@terra.com.br 88
Relatório parcial 01 - Plano Diretor de Controle de Cheias de Pato Branco
(d) Incentivo ao uso de pavimentos permeáveis;
Medidas não estruturais
• Zoneamento de áreas de risco (fundos de vale):
(a) zona não edificável - cota de alto risco;
(b) zona edificável com restrições (sob pelotis) - cota de médio risco
• Legislação:
(a) Ocupação dentro dos critérios do Plano Diretor de desenvolvimento
Urbano (perímetro urbano definido);
(b) Atendimento da área mínima de infiltração (máxima de
impermeabilização);
(c) Ampliação das caixas de detenção como mecanismo compensatório
para lotes com mais de 50% de área impermeável;
(d) Desobstrução dos caminhos das águas, tais como: cervas em lugar
de muros, construções sob pelotis ou piso na cota máxima de cheia
(TR = 100 anos), elementos vazados sob pisos;
(e) Não ocupaçãó de áreas íngremes;
(f) Disposição adequada de resíduos e entulhos;
• Monitoramento de cheias e sistema de alerta
• Educação ambiental, com foco na disposição de resíduos e entulhos e
não ocupação de áreas de risco;
• Incentivos econômicos, de crédito e isenções fiscais, pela adoção de
medidas sinérgicas ao controle de cheias, ou para o atendimento da
legislação municipal;
• Fiscalização - conformidades com o Plano de Diretor.
IV.2.1 As medidas estruturais de macrodrenagem
Na macrodrenagem, a proposta é da implantação de três bacias de regularização de
vazões, dimensionadas para chuvas de projeto com Tempo de Retorno de 100 anos.
(vide figura a seguir):
• No ponto P1, na sub-bacia Altíssimo Ligeiro, no bairro Bonato, uma bacia de
detenção, devido ao aspecto da limitação de espaço disponível;
• No ponto P3, na sub-bacia Córrego Fundo, no bairro Santa Teresinha, entre a
garagem da prefeitura e o Clube Grêmio Industrial, uma bacia de retenção.
Justifica pela disponibilidade de área e possibilidade de uso múltiplo (lazer
público);
• No ponto PS, na sub-bacia Ribeirão dos Penso, no bairro Pagnoncelli, sob o eixo
da rua Jacó Morelatto, uma bacia de retenção ou detenção (dependerá dos
recursos disponíveis).
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Relatório parcial 01 - Plano Diretor de Controle de Cheias de Pato Branco
Estas bacias promovem a redução das cotas de cheia à jusante das barragens,
reduzindo as vazões, obtém-se também o aumento da capacidade e longevidade dos
canais abertos e galeria do rio Ligeiro.
IV.2.1.1 Regularização através de bacias de armazenamento para TR=100 anos.
Trata-se de uma estratégia com principio semelhante ao controle na fonte, onde o
objetivo é o controle da vazão em lugar de aumentar a capacidade de transferência
das águas para jusante (canais), o que é mais eficiente do ponto de vista do menor
custo relativo (R$/m3), de maior longevidade das obras, possibilita o usos múltiplos
das águas e áreas de entorno ao reservatório.
Os seguintes critérios para a localização de bacias de contenção ou retenção foram
estabelecidos:
1. Estar em local que de menor impacto imobiliário (menor desapropriação e
mobilização de ocupantes dos lotes) e menor impacto ambiental;
2. Ter boa relação cota-área-volume;
3. Estar ponto estratégico da bacia, de forma a interceptar o maior número de canais
afluentes, portanto maior área possível da bacia;
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Relatório parcial 01 - Plano Diretor de Controle de Cheias de Pato Branco
4. Na estimativa de vazões, hidrogramas, capacidade e balanço de armazenamento os
locais devem possibilitar implantar bacias capazes de regularizar volumes
equivalentes a chuva de projeto com TR = 100 anos;
5. Para fins de cálculo, adota-se os três cenários quanto à densidade de ocupação e
área impermeável, optando-se na elaboração de projetos, pelo pior deles (o
cenário 3);
6. Adotou-se as vazões efluentes (Qs) de reservatórios equivalentes ao TR = 10 anos,
compatível com as estruturas de drenagem de jusante, ou seja, evitando ou
minimizando a necessidade de ampliações na rede de águas pluviais, o que seria
oneroso.
A partir da análise do relevo, da densidade de ocupação e da hidrografia das bacias
urbanas onde ocorrem cheias em Pato Branco, uma seleção prévia, baseada em dados
secundários, foram selecionados 17 seções nas sub-bacias em estudo com potencial
para implantação de bacias de detenção ou retenção. Ainda com dados secundários
(relevo de cartas geográficas), estabeleceu-se as curvas cota-área-volume de cada
ponto (vide anexo Ili), com o objetivo de se verificar a conveniência de cada local, do
ponto de vista da otimização de obras (barragens) e investimentos.
Após análise in loco e, levando-se em conta o grau de ocupação de cada local, análise
ambiental e relação cota-área-volume, foram selecionadas 3 das 17 seções, uma em
cada bacia de montante, que se mostraram os mais favoráveis para a localização das
bacias de regulariação, conforme localização na imagem a seguir (vide ANEXO 1).
(a) Características das bacias de regularização (barragens)
Funcionamento das bacias de contenção/retenção
J J .J 4
' J J J J J
À medida que a vazão (e cota) do curso d'água
aumenta (Qa - vazão afluente ao reservatório),
num primeiro estágio, até que a vazão (Qs - vazão
efluente ou de salda) atinja a cota pré-estabelecida,
a água passa livremente pelo canal. Normalmente
este canal é dimensionado no leito menor e/ou
para vazões cuja chuva de projeto tem TR = 2
anos, próxima da vazão média.
Com o aumento da vazão, a vazão de salda (Qs) da
bacia de detenção é limitada, "regulando" assim a
vazão efluente e proporcionando um
armazenamento. Há uma "quebra" na onda de
cheia. o volume armazenado, reduzirá
paulatinamente apôs o inicio a recessão da vazão,
apôs o momento do pico de cheia.
Para proteção de eventos excepcionais, o
vertedouro é implantado. Mesmo que algum
excedente de água ultrapasse o nivel de
vertedouro, o volume de cheia produzido será
bastante reduzido, pois o amortecimento da
onda de cheia já terá ocorrido.
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Relatório parcial 01 - Plano Diretor de Controle de Cheias de Pato Branco
Características das bacias de regularização de vazões
h'íverm:aXifriOiUin
'\
Adaptado de Collichonn, 2001.
Bacia de retenção:
1. Volume morto: visa manter determinada lâmina d'água com fins estéticos e redução da poluição hídrica (não existem em bacia de
detenção);
2. Volume útil: destinado às variações mais freqüentes (comuns) das cotas, regularizando as vazões para cotas próximas à média de longo
prazo;
3. Volume de espera: destinado a conter cheias maiores que 2 anos e menores que 100 anos de recorrência;
4. Vertedor: destinado ao extravasamento dos excedentes de vazões maiores que 100 anos.
Bacia de detenção: Difere da retenção por não possuir um volume morto (lâmina d'água) e possuir apenas um volume útil de espera, uma vez
que o canal é dimensionado para vazões entre a vazão média e a vazão de TR = 10 anos. Entra na bacia uma vazão de TR = 100 anos e sai
uma vazão de TR = 10 anos, compatível com a capacidade dos canais a jusante.
Contribuições: iguassu_ambiental@terra.com.br
1
92
Relatório parcial 01 - Plano Diretor de Controle de Cheias de Pato Branco
{b) Concepção (parâmetros de projeto) das bacias de regularização
Parâmetros: Sub-bacia
• Cenário 3 (expansão), Altíssimo Córrego Ribeirão dos
• Chuva de projeto TR = 100 anos Liaeiro Fundo Penso
Cota maximorum (m) 8,19 6,61 4,34
Cota do máxima (TR = 200 anos) (m) 7,31 6,21 3,98
Cota do volume útil (TR=100 anos - vertedouro) (m) 6,38 5,72 3,39
Volume de armazenamento útil (TR = 100 anos) (m") 425.451 453.894 168.164
Cota do volume morto (TR = 2 anos - comporta) (m) 4,42 4,82 1,94
Volume morto (TR = 2 anos) (m3
) 141.453 159.561 58.480
Área na Cota maximorum (ha) 9,3 21,0 11,5
Área de volume morto (ha) Não considerado 9,2 5,5
Vazão de pico afluente (TR = 100 anos) (mº/s) 73,82 76,50 38,43
Tempo de pico de armazenamento (enchimento) (hs) 2,92 3,10 1,81
Vazão média efluente (TR = 10 anos) (mº/s) 3,87 3,08 3,39
Tempo total (armazenamento ulil e esvaziamento) (hs) 22,99 31,30 23,59
Níveis - Barragem P1 -Altíssimo Ligeiro {Bonato)
9,0
8.5
8.0
7.5
7.0
6.5
6,0
5.5
5,0
~ 4,5
4.0
3,5
3.0
2,5
2.0
1,5
1.0
0,5
Volume {m3) ; -------:.,,_;~- Maxlmorum
Cota Máxima
Volume útil
Volume morto
(mlnimo constante,
se houver)
50.000 100.000 150.000 200.000 250.000 300.000 350.000 400.000 450.000
Contribuições: iguassu_ambienta/@terra.com.br 93
8,0
7,5
. 7,0
6,5
6,0
5,5
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4,5
J!
o 4,0 u 3,5
3,0
2,5
2,0
1,5
1,0
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5,0
4,5
4,0
3,5
3,0
J!
o 2,5 u
2,0
1,5
1,0
0,5
Relatório parcial 01 - Plano Diretor de Controle de Cheias de Pato Branco
Níveis - Barragem P3 - Córrego Fundo
1
1
1
Comprlmen1 da barragem
! 1000 .
----!------- Maxlmorum
Cota Máxima
Volume ütll
nE
50.000
· · · · · · · · · · · · · · · Volume morto
(mínimo constante)
100.000 150.000 200.000 250.000 300.000 350.000 400.000 450.000 500.000 550.000 600.000
Níveis - Barragem PS - Ribeirão dos Penso
-·~1-·---"--~-----~"--~--~- -·----~--~----·
l-·-·c -·-·- -·-·-·---·-·-· ·-·-·- -·-·-·
Comprl ento da barragem (m)
X 10
1
Maxlmorum
Cota Máxima
Volume útil
Volume morlo
(mlnimo constante)
50.000 100.000 150.000 200.000 250.000 300.000 350.000 400.000 450.000 500.000
500.000
400.000
300.000
200.000
100.000
Volumes dos reservatórios de regularização
Altíssimo Ligeiro
444.267 G Vofume morto
m Volume útil
B Volume da cota maxima
• Vofume da cota maximorom
Córrego Fundo Ribeirão dos Penso
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Relatório parcial 01 - Plano Diretor de Controle de Cheias de Pato Branco
(e) Dinâmica das bacias de regularização
Duração do enchimento dos reservatórios, Tempos de pico de armazenamento e
volumes a armazenar, considerando chuva s de projeto com TR = 100 anos:
Qe (vazão efluente) equivalente aos Tempos de
Recorrência da bacia a montante do ponto/seção
2 5 10 50 100
Altíssimo Ligeiro Qe** (vertedouro) 1,8 2,83 3,87 6,79 8,31
D arm (hs) Sl,93 33,06 24,28 14,04 11,S6
Pl Cenário 1 Tp_arm (hs) 4,97 4,53 4,24 3,66 3,51
V max reserv. (m') 297.328 280.234 264.569 226.776 209.319
ll_Volume -12% -6% 0% 14% 21%
D_arm (hs) S0,22 32,S3 23,92 13,63 11,24
Pl Cenário 2 Tp arm (hs) 4,19 3,83 3,59 3,11 2,99
V max reserv. (m3
) 292.8S2 283.144 270.563 236.369 221.004
li Volume -8% -5% 0% 13% 18%
D arm (hs) 49,34 31,46 23,06 13,23 10,82
Pl Cenário 3 Tp_arm {hs) 3,31 3,04 2,86 2,50 2,41
V max reserv. (m3
) 294.437 283.019 272.282 24S.694 233.277
li Volume -8% -4% 0% 10% 14%
Córrego Fundo Qe (vertedouro) 1,96 3,08 4,21 7,38 9,04
D arm (hs) Sl,93 33,06 24,28 14,04 11,S6
P3 Cenário 1 Tp arm (hs) 4,97 4,53 4,24 3,66 3,51
V max reserv. (mº) 297.328 280.234 264.569 226.776 209.319
li Volume -12% w6% 0% 14% 21%
D arm (hs) S0,22 32,S3 23,92 13,63 11,24
P3 Cenário 2 Tp arm (hs) 4,19 3,83 3,59 3,11 2,99
V max reserv. (mº) 292.8S2 283.144 270.563 236.369 221.004
li Volume -8% -5% 0% 13% 18%
D_arm (hs) 49,34 31,46 23,06 13,23 10,82
P3 Cenário 3 Tp_arm (hs) 3,31 3,04 2,86 2,50 2,41
V max reserv. (m') 294.437 283.019 272.282 24S.694 233.277
li Volume -8% -4% 0% 10% 14%
Ribeirão dos Penso Qe (vertedouro) 1,04 1,64 2,24 3,94 4,82
D arm (hs) 3S,S7 22,6S 16,70 9,84 8,01
PS Cenário 1 Tp arm (hs) 3,77 3,43 3,20 2,7S 2,S2
V max reserv. (m') 116.511 108.962 102.217 86.406 78.706
li Volume -14% -7% 0% 15% 23%
D arm (hs) 3S,72 22,72 16,74 9,63 8,14
PS Cenário 2 Tp arm (hs) 3,27 2,99 2,71 2,34 2,24
V_max reserv. (mº) 119.731 113.262 107.321 93.004 88.514
li_ Volume -12% -6% 0% 13% 18%
D arm (hs) 34,67 22,02 16,lS 9,30 7,62
PS Cenário 3 Tp arm (hs) 2,S9 2,31 2,17 1,89 1,82
V max reserv. (mº) 118.919 113.810 109.091 97.434 91.991
li Volume -9% -4% 0% 11% 16%
*Observaçoes: - Qe =vazão efluente ou de saída;
D _arm = duração do armazenamento;
Tp_max =tempo para atingir o pico de armazenamento;
V_max_reserv. =Volume máximo do reservatório (para eventos que geram vazões de TR = 100 anos).
â_Volume = comparação relativa entre volumes gerados a partir de vazões de eventos de TR de 2 a 100 anos,
comparados com volumes gerados a partir de vazões de eventos com TR = 10 anos.
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Relatório parcial 01 - Plano Diretor de Controle de Cheias de Pato Branco
As vazões de saída devem ser compatíveis com a capacidade de drenagem da rede a
jusante. É recomendável que a rede tenha capacidade para vazões de projeto
equivalentes ao TR = 10 anos.
É salutar que as vazões de saída dos reservatórios (bacias de contenção), sejam
compatíveis à capacidade da rede hidráulica (rede de águas pluviais). Vazões efluentes
menores, significam maior volume de armazenamento e maior tempo para que os
reservatórios retornem à conta normal de operação (esvaziamento), e vazões
efluentes maiores, resultam em tempos menores de esvaziamento e requerem menor
volume de armazenamento. Daí a importância do dimensionamento e operação do
reservatório.
Assim, é recomendável que se utilize a vazão efluente equivalente à vazão da bacia
com TR = 10 anos. Nesta vazão, tanto o volume a armazenar nos reservatórios quanto
o tempo de esvaziamento são razoáveis (menos 24 hs). Além disto, a comporta a ser
instalada, deverá ter flexibilidade operacional para vazões decorrentes de eventos de
magnitude de TR entre 2 e 20 anos.
(d) Eficiência das bacias na regularização
Os gráficos abaixo demonstram armazenamento nas bacias regularizadas (de
contenção na Pl e PS e de retenção na P3) e os respectivos hidrogramas, demonstram
os efeitos da retenção na vazão de cada bacia a jusante. Todas considerando o cenário
3, de aumento populacional, com expansão da ocupação urbana, aumento da
densificação e da impermeabilização .
• Regularização do Altíssimo Rio Ligeiro (P2)
/- Annazenamento na Bacia de Contenção P1 (Bairro Bonato)
300.000 50
45
250.000 40
35 " .§.. 200.000
50.000
30
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10
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~ 150.000
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---- Qs (m3/s)
-AV(ann)
-Qe m3/s
5
tempo (hs)
Contribuições: iguassu_ambiental@terra.com.br 96
120
100
80
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40
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Relatório parcial 01 - Plano Diretor de Controle de Cheias de Pato Branco
Hidrogramas dos Cenários da Bacia P2 Regularizada (lRatooanos} ~ AIUsslmo Ligeiro
. ··. ·· ..... _
----- ··- .. _
..... Cenário 1 (atual)
- Cenário 1 Reg
-·--·Cenário2
- Cenário 2 Reg
·· · -·Cenário 3
-Cenário3Re
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tempo (hs)
Como pode-se observar, o volume das cheias produzidas armazenado e com vazão
controlada na bacia P1 (bairro Bonato), produz redução das vazões de pico de cheia
(67%) e ampliam de os tempos de pico (+10%), como pode ser observada no quadro a
seguir:
P2 (AL) CENARIO 1 CENÁRIO 2 CENARJ03
Temoo de oico - To s/rea íhsl 1,71 1,40 1,04
Tempo de pico - Tp c/reQ (hs) 1,88 1,54 1, 15
Vazão de pico - Qo s/rea ímº/sl 66,36 81,41 105,70
Vazão de oico - Qo c/rea ímº/sl 22,15 26,67 33,96
Eficiência 67% 67% 68%
Vazão de salda - Qs ímº/sl 2,24 2,24 2,24
Volume máximo armazenado 266.065 272.034 273.757
O ponto P2 demarca a bacia à montante do início da canalização (galeria) do rio
Ligeiro. A redução de 67% da vazão significa a mesma redução da cota na galeria, tem
seção retangular (de dimensões 6,00 m x 3,55 m). Em que pese a presença de
estruturas que reduzem a área da seção e acúmulo de detritos e resíduos, uma
redução nesta proporção amplia sensivelmente a capacidade da galeria.
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Relatório parcial 01 - Plano Diretor de Controle de Cheias de Pato Branco
Regularização do Córrego Fundo (P4)
Armazenamento na Bacia de Contenção P3 (Grêmio)
350.000 90
300.000 80
70
250.000
60
200.000 50 0-
" J!! 'º"' N E
150.000 40 ~-
----Qs (m3/s) 30
100.000 -AV(arm)
-Qe(m3/s' 20
50.000
10
- ---------------------------------------" - 4,21 _ m3/s
0.00 33.57 78,06 51,52 24,98 12,01 5,87 2,87 1.40 0,69 0,34 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
tempo (hs)
Hldrogramas dos Cenários da Bacia P4 Regularizada (TR=1ooanos) -Córrego Fundo (Grêmio)
120
100
80
60
40
20
99,~!.
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12,61 '-....
·······Cenãrlo1
- Cenário 1 (atual) Reg
-·--·Cenãrlo2
- Cenãrlo 2 Reg
- Cenário 3
-Cenárlo3Re
·- . ······:..··
0,5 1,0 1,5 2,0 2,5 3,0 3,5 4,0 4,5 5,0 5,5 6,0 6,5 7,0 7,5 8,0
tempo (hs)
O reservatório de regularização do córrego fundo tem maior eficiência que os outros
reservatórios, em função da forma da bacia, declividade e posição mais favorável que
foi locada a bacia. A eficiência é maior que 80%, para chuvas de projeto de TR = 100
anos, aumento populacional e impermeabilização de 95% da população atual.
Ainda as condições locais desta bacia permitem a manutenção de um volume morto,
afim de promover o uso múltiplo do reservatório, especialmente para lazer (parque no
entorno) e uso municipal de água em períodos de estiagem.
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Relatório parcial 01 - Plano Diretor de Controle de Cheias de Pato Branco
P4 (CF) CENARIO 1 CENARI02 CENARIO 3
Temoo de pico - Tp s/reg (hs) 1,58 1 29 0.96
Tem no de Pico - TP c/rea (hs) 1,74 1.42 1,06
Vazão de oico - Qp s/rea (m'/s) 62,57 76.76 99,67
Vazão de pico - Qp c/reg (m"/sl 12 61 14,77 18,26
Eficiência 80% 81% 82%
Vazão de salda - Qs (mº/sl 3.08 3 08 3 08
Volume máximo armazenado 277465 290557 294334
• Regularização do Alto Ligeiro e Córrego Fundo (P7)
O efeito acumulado das bacias P2 - Altíssimo Ligeiro regularizada e P4 - Córrego
Fundo, produzem uma eficiência de 67% a 75%, como pode ser observado no gráfico,
hidrogramas e tabela a seguir, referente à bacia P7 - Alto Ligeiro (imediatamente após
a foz do Córrego Fundo.
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200
180
180
140
120
100
80
80
40
20
Hldrogramas dos Cenãrios da Bacia P7 (TR = 100 anos) -Alto Ligeiro+ Córrego Fundo
1 . ···--·~'- .. , ....
· · ····· Cenãrlo 1 (atual)
- Cenário 1 Reg
-·-··Cenário 2
-Cené.rlo2Reg
-··-· Cenãrlo 3
-Cenllrto3
0,5 1,0 1,5 2,0 2,5 3,0 3,5 4,0 4,5 5,0 5,5 6,0 6,5 7,0 7,5 8,0 8,5 9,0 9,5 10,0 10,5 11,0 11,5
tempo (hs)
P7 (Rio Ligeiro l CENARIO 1 CENARIO 2 CENARI03
Temoo de Pico - To s/rea hs 2,26 226 2,26
Temoo de Pico - To c/rea hs 2 49 249 2,49
Vazão de pico - Qp s/reg m'lsl 120,74 148, 12 192,33
Vazão de Pico - Qo c/rea m'/sl 40,12 48.01 48,01
Eficiência 67% 68% 75%
• Regularização do Ribeirão dos Penso (P6)
O Ribeirão dos Penso, dentro dos mesmos critérios de chuva de projeto (TR = 100
anos) e de vazão de saída (ou efluente = 2,24 m3/s), apresenta eficiência média de
55%.
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Relatório parcial 01 - Plano Diretor de Controle de Cheias de Pato Branco
Esta bacia poderá suportar volume morto, caso seja definido uso múltiplo das águas,
uma vez que este volume não implica em acréscimo significativo na obra da barragem
(acréscimo menor que 1 metro).
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Annazenamento na Bacia de Contenção PS {Ribeirão dos Penso)
120.000
100.000
80.000
60.000 ----Qs(m3/s)
-AV(arm)
40.000 -Qetm3/sl
20.000
• - - - - • m w - • n • • • • • •
tempo (hs)
Hldrogramas de Cenãrios da Bacia P6 Regularizada (TR=100anos) ~Ribeirão dos Penso
45
40
36
30
26
20
15
10
6
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2,24
m3/s
80 '
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· ··· · Cenário 1 (atual)
---··Cenárlo2
70
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50
40
30
20
10
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· - Cenário 1 Reg
- Cenãrlo 2 Reg
- Cenãrlo 3 Re
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tempo (hs)
P6 (Ribeirão dos Penso l CENARIO 1 CENARIO 2 CENAR103
Temno de Pico- To s/rea (hsl 1,36 1>11 0,83
Tempo de Pico - Tp c/rea lhs) 1 50 1,23 0,92
Vazão de Pico - Qo s/rea (mº/s) 4306 52,82 68 58
Vazão de Pico - Qo c/rea lmº/sl 19,77 23,74 30 16
Eficiência 54% 55% 56%
Vazão de salda - Qs lmº/sl 2,24 224 2,24
Volume máximo armazenado 102.794 107.918 109.683
A menor eficiência da regularização da bacia do Ribeirão dos Penso, entre 54% e 56%,
deve-se à posição da bacia de contenção na bacia.
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Relatório parcial 01 - Plano Diretor de Controle de Cheias de Pato Branco
• Regularização do Alto Ligeiro (PS)
O efeito cumulativo das três bacias regularizadas, no ponto imediatamente após a foz
do Ribeirão penso, produz uma eficiência no Rio ligeiro, em torno de 67%, conforme
pode ser observado a seguir.
300
250
200
'j
.§.
o 150
·~ ~ >
100
50
Hidrogramas de Cenários Bacia PS Regularizada (toda bacia)
<l'
,,-.·
282,.15
i
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í .. 3-17,30\ ./ ....... \
177,1.4 \
\ \
'· '.
'·º 2,0 3,0 4,0 5,0 6,0 7,0
tempo (hs)
P8 (Rio Liaeiro) CENARIO 1
Tempo de pico - Tp slreg hs) 2,69
Temoo de oico - To clrea hsl 2,95
Vazão de pico - Qp slrea mº/sl 177, 14
Vazão de oico - Qo clrea mºlsl 58,50
Eficiência 67%
······· Cenérlo 1 (atual)
---··Cenãrio2
----·Cenário 3
- Cenário 1 Reg
- Cenário 2 Reg
-Cenário3Re
8,0 9,0 10,0 11,0 12,0 13,0 14,0
CENARIO 2 CENARI03
2.69 2,69
2,95 2,95
217,30 282, 15
70.64 90,26
67% 68%
Como pode-se observar, há uma expressiva redução nas vazões na macrodrenagem,
especialmente na galeria do rio ligeiro, cuja seção retangular permite estabelecer uma
relação direta com a cota de cheia.
Vencida a etapa de reduzir os riscos via macrodrenagem, resta aumentar a segurança
através de medidas estruturais de microdrenagem e de controle na fonte, além das
medidas não estruturais, especialmente o zoneamento (fundos de vale), abordados e
concluídos também no próximo relatório.
Contribuições: iguassu_ambiental@terra.com.br 101
a.\).fl e ~· Ql'Ó
[!' llJ" 6)
~Fls~~ .~ _,, .. ,co V~f?
Visto
Relatório parcial 01 - Plano Diretor de Controle de Cheias de Pato Branco
CONTEÚDO DOS PRÓXIMOS RELATÓRIOS:
Relatório 02:
IV (continuação)
IV.2.2 As medidas estruturais de microdrenagem
IV.2.3 As medidas de controle na fonte
IV.2.4 Dispositivos de redução do escoamento superficial e dimensionamento
IV.2.4.1 Infiltração e percolação
IV.2.4.2 Armazenamento
V Medidas não estruturais
V.1 Zoneamento das áreas de risco
V.2 Educação ambiental
V.3 Sistema de alerta às cheias
V.4 Controle e fiscalização ambiental
VI Viabilidade (avaliação econômica das alternativas e custos de operação),
VII Produtos:
Vll.1 Plano de controle de cheias e Planejamento das ações,
Vll.2 Legislação e regulamentação (sugestão)
Vll.3 Instrumentos e mecanismos financeiros e econômicos para viabilizar as
medidas,
VIII Monitoramento
IX Relatório da audiência pública
X Recomendações para intervenções
Relatório 03
• Plano de Controle de Cheias (final)
• Manual de Drenagem Urbana
• Levantamentos Planialtimétricos
Contribuições: iguassu_ambiental@terra.com.br 102
Relatório parcial 01 - Plano Diretor de Controle de Cheias de Pato Branco
CONSIDERAÇÕES FINAIS (do relatório)
Tendo em vista a necessidade de análise e discussão dos resultados, informamos
que a continuidade ocorrerá a partir da audi6encia pública que ocorrerá da
22/09/2010. Até esta data, sugerimos que seja realizada pelo menos 01 reunião
com o corpo técnico da prefeitura, afim de discutir os critérios adotados e definir
as diretrizes definitivas para o Plano.
Sugerimos os seguintes aspectos:
- os cenários e áreas de impermeabilização;
- a concordância com a estratégia e as medidas propostas;
- definição das medidas estruturais e áreas para levantamento planialtimétrico;
Sendo o que tínhamos para o momento, subscrevemo-nos em Pato Branco, 02 de
setembro de 2010.
Ricardo Germano Kürten lhlenfeld
lguassu Consultoria Ambiental Ltda
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PLANO DE CONTROLE DE
CHEIAS DE PATO BRANCO
-
1. CAUSAS DAS CHEIAS URBANAS
1.1 Chuvas Intensas
. Chuvas eJCtremas tem maior fmportlncla neste estudo
Intensidade (mm/h) - Duração (tempo)- Freqüência (dias}
Chuvas x Va~aes
Chuvas em Pato Branco- mêdla anual: 2.080mm
11 1 .n1rl1;11 .1ri1k1rn~11111.i1r. 11:1 !!!!!êi§§g;;~;~ti!i!!ti!tliii~!!~!!li!lill
1. CAUSAS DAS CHEIAS URBANAS
1.1 Chuvas Intensas
Chuvas em Pato Branco crmv • IM<l••Mo-• owxmium24hl
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24/9/2010
1. CAUSAS DAS CHEIAS URBANAS
1.1 Chuvas Intensas
1.2 Efeitos da urbanbação
Ocupação e impermeabilização do solo
Lixo, esgotos e sedimentos
Ocupação de áreas de risco
1.3 Sistemas de drenagem deficientes
1. CAUSAS DAS CHEIAS URBANAS
1.1 Chuvas intensas
Chuvas extremas tem maior lmportlncla neste estudo
Intensidade (mm/h) ·Duração (tempo}· Freqüência (dias)
Chuvas x vazões
Chuvas em Pato Branco- média anual: 2.080 mm
média mensal: 188,7 mm
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1. CAUSAS DAS CHEIAS URBANAS
1.1 Chuvas Intensas- Chuvas de projeto
Cltuvas Intensas ·Pato Branco
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1
1. CAUSAS DAS CHEIAS URBANAS
1.1 Chuvas Intensas- Chuvas de projeto-Tempo de Retomo
1. CAUSAS DAS CHEIAS URBANAS
1.1 Chuvas Intensas
* Fen&menos que Influenciam o clima
B -Aquecimento da Atl8ntlco
Padrões climáticos alternados por ciclos a cada 65 anos
Sabe-se que 70°Á é por atividade vulcânica e poeira
Resfriamento no hemlsério Norte
Mudanças no Hemisfério Sul- não há concenso
1. CAUSAS DAS CHEIAS URBANAS
1.1 Chuvas Intensas
e> Fenômenos que Influenciam o clima:
A tendência é:
de chuvas mais intensas (maior volume e
acompanhadas por ventos mais Intensos)
perfodos alternados de chuva e seca, com maior
duração.
Convivio: Cidades: Controle de Cheias e infra-estrutura
Agricultura: Annazenamento de água e irrigaçla
24/9/2010
1. CAUSAS DAS CHEIAS URBANAS
1.1 Chuvas Intensas
~ Fenõmenosque Influenciam o clima
A· Aquecimento do Pacifico
EI N!llo(chuvas) e la Nini (seca)
-dura de 12a18 me""s s cada 7 s 10 anos
- No Btl!Sil causa prejuízos e beneficio•
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R<ynold• llonlhl)' SST ('C)
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1. CAUSAS DAS CHEIAS URBANAS
1.1 Chuvas Intensas s=> Fenômenos que Influenciam o cllma~
Mudanças c/imdt/cas do aquecimento global
Aquecimento globW é o aumento da temperatura média do$ oceanos e do ar perto
da suP«f(c/eds Temr O(;Orrft/O de5de meado5 do skulo XX e que dever.fl
continuar no skulo XXI.
segundo o Quetto 1"/at6rfo dê Avaffaçlo do Palnel lntetgo~amental sobra
Mudanças CUmltlcas (2007), a lemporatura na 11uperffcfe lemtstre aumentou
0,74 "C durante o llkulo XX. - Quanto Isto raprasoola em evaporaç!olchuva ?
-" ~.,~ '
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1. CAUSAS DAS CHEIAS URBANAS
1.1 Chuvas Intensas
As chuvas são multo varldvels no espaço e no tempo;
Chuvas Intensas não são tão pouca freqüentes (séries de
dados curtas}.
H6 mudanças cllmdtleos pela frente. Quanto ? Onde?
As vazões são proporcionais às chuvas ?
Chuvas de mesma magnitude, não causam enchentes em
alguns momentos e causam em outros? Porque ?
2
Vazões e Hldrogramas
Chuva
- Evapotransplraçlo
- Infiltração
.. vazio
Vazões e Hldrogramas
Tempo O minutos (Início}
Vazões e Hldrogramas
Tempo: 30 minutos
'·
24/9/2010
Vazões e Hldrogramas
Medidas de vazão: TW/s, l/h, etc.
(volume ou cota com o tempo)
tapactdade de um canal ou Rio:
é a capacidade de dar
passagem a certa vazio
Hldrograma (Gr6/Jco do (lguo}: curva querelade>nil o Tempo com a Cota (ou Vadio}
·~ ~ l . "'""'"º _./
. .. ~::..-w ..... ~~·--> Tempo
Vazões e Hldrogramas
Tempo: 15 minutos
1.:. ~ . i 17'"<! !····· ! r '''''Ili·!! ,· ....
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Vazões e Hldrogramas
Tempo: 45 minutos
·º ;t ,. 4 '
3
Vazões e Hldrogramas
Tempo: 1 hora
Vazões e Hldrogramas
Tempo: 1 hora e 30 minutos
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Vazões e Hldrogramas
Tempo: 2 horas
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Vazões e Hldrogramas
Tempo: 1horae15 minutos
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Vazões e Hldrogramas
Tempo: 1horae45 minutos
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Vazões e Hldrogramas
Tempo: 3 horas
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24/9/2010
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Vazões e Hldrogramas
Tempo: 4 horas
Vazões e Hldrogramas
Hidrograma fGróflcododguoJ: cuNa que relaciona o
Tempo x Cota (ou Vazão)
"'"º
Chefa
lildroafatna da lfaêfa urbiuilzada
hldroarama de bacia riãô
11Tbanlud11
llimpo
Vazões e Hldrogramas- Uso do solo e Vazão
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24/9/2010
Vazões e Hldrogramas
Tempo: 5 horas
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Vazões e Hidrogramas
Hldrograma (Grdfkodo6guoJ:
t AGllCUUURA
/ AGRO-Fl.ORESIAL
~- FLORESTA
-'-':::""\/ -~ ''-
Vazões e Hldrogramas
\'"º'"'~·
5
Vazões e Hldrogramas
Vazões e Hldrogramas
Chuva
- Evapotransplraçlo
- Infiltração
=Vazio
...
1. CAUSAS DAS CHEIAS URBANAS
1.2 Efeitos da urbanização
Ocupação e impermeabilização do solo
lixo, esgotos e sedimentos
Ocupação de áreas de risco
24/9/2010
Vazões e Hldrogmmas
~ Não M régua ou dados de e.ota O\I vedo. Somente de cl\uvei;
~ Muilas variávals a se estimar.
lniitro~~O-?
o.~va e•cétíent~ ""-..._ ?
Vazões e Hldrogramas
?
Chuva x Vazão : depende do uso do solo
A Evaporação é pequena num evento de chuva
• o armazenamento no caminho do escoamento é
Importante
• A Infiltração é Importante
1) Solo impermeável~ maior a vazão
2) Solo+ permeável~ maior infiltração, menor a vazão
1. CAUSAS DAS CHEIAS URBANAS
1.Z Efeitos da urbanização - Ocupaçlio e (mpermeab!Uzação do~olo
6
1. CAUSAS DAS CHEIAS URBANAS
1.2 Efeitos da urbanização - lixo, esgotos e sedimentos
1. CAUSAS DAS CHEIAS URBANAS
1.2 Efeitos da urbanização· Oeupaçã:o de áreas de risco
2. CONSEQÜÊNCIAS DAS CHEIAS
2.1 Risco à vida
- Acidentes, afogamentos e doenças
2.2 Aumento da poluição hídrica
- Esgoto, lixo e outros poluentes
2.3 Danos e prejuízos materiais
- Edificações e produtos
2.4 Custos públicos
- Consertos, reparos, obras de contenção
24/9/2010
1. CAUSAS DAS CHEIAS URBANAS
1.2 Efeitos da urbanização· Ocupação de áreas de rlseo
t h • ' e
" ; "
1. CAUSAS DAS CHEIAS URBANAS
1.3 Sistemas de drenagem deficientes
2. CONSEQÜ~NCIAS DAS CHEIAS
2.1 Risco à vida
- Acidentes e afogamentos
7
2. CONSEQÜÊNCIAS DAS CHEIAS
2.2 Aumento da poluição hfdrlca
Esgoto, lixo e outros poluentes
2. CONSEQÜÊNCIAS DAS CHEIAS
2.4CUstos púbtlcos ·Consertos, reparos, obras de contenç:io
3. ESTUDOS E LEVANTAMENTOS REALIZADOS
--· _,_ Altl'nlmolJitlh> C6tr"C~f- -h- Molllelfo
• •
NN<lobod.(km~
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2. CONSEQÜÊNCIAS DAS CHEIAS
2.3 Danos e prejuízos materiais· Edificações e produtos
3. ESTUDOS E
LEVANTAMENTOS
REALIZADOS
3. ESTUDOS E LEVANTAMENTOS REALIZADOS
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r:'-~,-~~~--~._;·_ -- --71
'". J; .t - "" -
24/9/2010
8
3. ESTUDOS E LEVANTAMENTOS REALIZADOS
População e lmpermeabilizaçSo do solo
19$(1
- --,1.470 _..,.. .. ,....,....-.. _ .. _ 1991 ~l.406
19% .13.921
-
1r»1 -
61~ - -~
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- "" ""' ><110->olO '" - .. _.,. -- ·~ l<>J0-,.,..,1 - _..,
4.SOLUÇÕES
4.1 Medidas de prevenção e contrate tias cheias
- Estruturais (Obras): aceleram, retardam e desviam • Maerodrenagem [canals/rlos);
• Mfcrodrenagem (rede águas pluvlals);
" Controle 1111 fonte {\o\es).
,, ...
..
- Não estruturais (Planejamento, legislação, zoneamento urbano, etlucação, alerta, etc.)
4.2 Med!das de controle e o cresctmento urbano
- Plano Diretor
4.3 Estratégias
- Áreas ocupadas e não ocupadas
4.4 Cenários
- Crescimento populacional e ocupação urbana
4.5 legislação
4.1 Medidas de prevenção e controle das cheias
Medidas Estnrtllrals Nio~turals
, .. ..., (pla~Jam1ntoee<1m~nro}
Ambiental$ •Contenção de dtmiatamentM • Ocupa~o o:ompatlvel com a
• Conserwção do solo e da "sua bada
• Reflorertamentose aumento d•s • Edue11ção Amblenbl
M,.asverdes
• Condicionamento e dtttfnaçlo
•dequad• de rf!$fdU<1$,1!$f.Otoe
efluenlel.
• Revlhllu~o d05 cursos d'1'gua e
badas hidrográficas
• Contençlo de erodio e
sedlmenta~o
te:cals •Plano Diretor de Ofenagem
\llbana
•Zoneamento
•Confotmtdadesl~ls
24/9/2010
3. ESTUDOS NECESSÁRIOS
3.4 Estudo anterior (galerias do rio Ligeiro)
t/ Estudo devallio m;ixJma para 25 anos*;
t/ Os mêtodos adotados diferem. Método utfüzado antes iupetostimou
vaz5es (Raelonal x ses)
t/ Aocupaçio da cldade difere da atual, sendosignlflcat!Yamente menor;
t/ A filosofia de controle das chefas mudou.
Antes~ saneamento. baseada em obrn deuna11zaçlo para lfansrerêncla
das •iuu para jusante.
tloJe ç controle na fonte (redução da lmpermeabll!zaçio e davelocldade
de escoamento, na detenção ou retenção dn águas, etc,);
.,' Mesmo que a série de dados de vazão ainda ln exista na bacia do rio
Ugelro, os recursos técnicos hoje são Indiscutivelmente melhores
llmagens desatéllte, uso de eomputadores, cartas geográficas, etc.) e
que a 26 anos atrás não se dJ5punha.
4.1 Medidas de prevenção e controle das cheias
Me.dldu -- Ni,.utrutura\s
(obra,} (pl-~nto .. compartmnrnto}
KLdriv!kfi M•cr,. .. M!uodt"n"'~:
• Allfll•n!O da copaddo<fe d•
--ulod•s cilhlo, dreno• e galeflos.
Hldrol6glcas Colltro~ na/onk: • lnstalaçln de vedação
• ..,,,,....,...,...,.,{calxosderot~o) temporária ou ptrmanente
·~a•p..wl-sJ<> (Pisos e nas aberturas das estrutu<as;
$UJ>ttfldes pttmffleb} • Eleva~o de estruturas Mlcnid~nagt!m: existentes • llH-i6tlot dtt om1.,1'dm.nto • Constr11çãode no:was • lled• da condutos (nqs, sarjetu, estfUturas wh pl!atl1. bocaH~loho e ga!eriM). • RelGCa"o 011 proteção de Ma<rodrcna~m: artigos que p<>=m ser • l)lquH • l'oldo~\bombeomento} danificados d entro de uma • '9cla d• t•l•n~ deten"°a estnrtura existente ~fcomou<e<n reuso da 'gu•l. • l'ducas mednlcu de can'""""'ª do •Uso de m,tlerials re$lsb!ntes à
tala• d••• lt~ brp ... •tc.I ágtla
•~od\IM\•di>irlOl<lllar} • n~~$1onament..e. maneje
adequados da 'gua
4.1 Medidas de prevenção e controle das cheias
Medidas Estrut11rafs Não estruturais
(obrtnJ (planejamento e compQlfomeltfoJ
Econ&ml0$ • Segllro contra cheias
• lntt/\t!vas fiscais.para. uso prudente da área de
Inundação
Edra14ie11s • Pla11os de eontlnlênda e defe<11 dvll
•Treinamento de pessoal (contingência)
•Sistema de: alerta e defesa civil.
• Regulamentação da ocupação da área de Inundação
por am:amento
• P.egulameritaçb do loteam~e ~l>dltode
o:onstnrçio
•Compra de ;ireas.de tnundaçlo
• Relcic:a~oda popula~omatsvulneráVel às cheias
9
4.2 Medidas de controle e o crescimento urbano
Urbanização/Ocupação 9aumentodas vazões 9Cheias
NPrindpios de controle de enchentes" (Tuccl et. all., 2005):
O aumento de vazão não deve ser transferido para [usante·
Priorizar a recuperacão da Jnflltracão natural:
A água não respeita limites: fmoqctos de novos empr«ndlmentos no batia
A avaliação deve contemplar futuras ocupac6es urbanas;
Ocuaacão de áreas ribeirinhas sob zoneamento de enchentes
As medidas não-estruturais e na fonte devem ser preferidas.
4.4 CENÁRIOS DE DESENVOLVIMENTO
- Crescimento populacional e ocupação urbana
Considera-se no plano (para atender os prlnclplosadotados):
O desenvolvimento urbano em 3 cenários de
desenvolvimento (população e ocupação);
As medidas adotadas de controle para o pior cenário:
• Medidas visam o controle do aumento da vazão
máxima'e melhoria das condicões ambientais
4.4 CENÁRIOS DE DESENVOLVIMENTO
Tempo de Retomo de Projeto
q Adotado para as medidas estnrtur.ils; TR .. 100 anos
q A adot"' para medidas nã'.o eslrutur.ils; a discutir
Vaz6e1 em ~o ao Tempo de Reconfftcla de 100 anos
~l.11111111 102025I0111Q2CllllOO
24/9/2010
4.3 ESTRATÉGIAS
Para as áreas niio-ocupadas ~conter os impactos futuros
Reaulamentacão da drenagem urbana e ocupação dos espaços
de riscos (Medld11sna~muturols)
Estas medidas buscam transferir o Ó/111$ do mnt111/e das alter•ções hldrológlcat
devida à utbanlzaçio para quem e/ethlaTMnte produz as ollero,ões;
Para as áreas que estão ocupadas ~controlar cheias na bacfa
Estudos e lntervencões por sub·bacia urbana (medidas estrutu1ais e
nllo estruturais)
Estas medidas buscam não trafl$[erlr para }u!tlnte ..s lmpatt<>S fu!Utos e os Já exlstentff. Neste planejamento são priorizados os usos de ªmlº''""&nto
temporário através de detenções e telenções.
4.4 CENÁRIOS DE DESENVOLVIMENTO
Os principais cenários Identificados:
1-Atual: Condições de urbanlzaP,o atua~ obtida de acordo com estimativas demogr~flcas e Imagens de sat~lite.
li - Cenário atual + PDU; ocupa,io atual (mesmo peilmetro urbano planejado), conslde<ando um aumento populacional urbano de +30% (maior h!p6tese para o hoilzonte de 20anos};
Ili - Ceniilo de ocupaçlio máxima; Ocupação máxima nas sub--baclas (obi:etvado).
Representa a situação que ocorrerá se o dlsclp!inamento do solo não for
obedecld-0.
Cenários '"' Popu!a,ão Taxa de lmpenneablllza,io
1 2.010 67.516 26,4%
' 2.030 87.713 34,3%
' '·'"° 128.000 S0,0%
4.4 CENÁRIOS DE DESENVOLVIMENTO
Efeitos da simulação dos cenários:
10
4.4 CENÁRIOS DE DESENVOLVIMENTO
Efeitos dos cenários:
Hklr"!lrarnoo de C.Mrlos !Alo Dll) ·C6nl'90 Fundo>P4
• • ~ "'. 1 •
.............. u ~· .......
4.5. LEGISLAÇÃO E COMPETi=NCIAS
A CQns!iluição federal:
"fresponssbl"dadodo govemo federal a mltlgaçilo dos eventoa dê chl!la e secas e a /e/ de recursos hldt1tx>$ tem enfro seus fn1s objetivos a mlllg~
deates<IVl!fltos.
No entanto, o enfoque das llltimas dêeadas1em sido com obl'n depois dos 9V$lllo$
ocorridos, um medidas preventivas que reduiam a malOlia dos lmp:iclos.
As medidas preventivas estão nas seguln!es linhas:
Zoneamento das áreas de risco para orientar o desenvoMmento urbano e e\/Ít'lt a ocupaçãndas é1eas de riscos, Inseridos dentro do Plan$menlodas eldades;
sistemas de alerta de eventos de lmmdação que previnam as populações em áreas de risco quando da chegada do evento;
;~~~~l~~~~~rt~~~~~~=o:_populaçãoatlngklae
Mecanismos de Incentivos econõmlc:o$ e de seguro de eventos crlUcos pa1a as ddadesde forma a Incentivar a prevenção_
Mecanismo lnstltuclonel para desenvolver as medidas dentro do pars.
4.5. LEGISLAÇÃO E COMPETi=NCIAS
Leg/slaçAo l'ederol
- lei 9433 (1997): Pol!Uca Nacional de Recursos H1drleos • Lei 9984 (2000): Agência Nacional de Aguas
Leglshl.çlo Estadual
• Lei n• 12726 (1999) - Institui a Polftlca Estadual de Reeuraos Hklrlcos e o Sislema Estadual de Gerenciamento de RHs.
-Arl 3"- São objetivos da Po11Uc:a Estadual de Recu/'&0$ Hldrtcos:
Ili - a preve= e a defesa contra avêll\Qs hldr~lcos clftlcos ~:~.m ral ou decorrentes do U$O Inadequado dos l'eoo!$ô$
- M 4• -~.~~~!n~~~eC<:Jnf::U:f!J:~~'.'5 Planejamentos
Leg/slaçlo llunldp11/:
- Será pcopQSlo para realizar re\'lsão
~" óep~ 'b- Ql'Ó
td lCf... IP E Fls..J..i.2.. Q1
.~.r-. i? V~o
Visto
24/9/2010
4.4 CENÁRIOS DE DESENVOLVIMENTO
Efeitos dos cenários:
Hi<lroVorn.o• cio C.nirlo• (AI• Dll) • Rbeltlo do• p.,..o Pll
•
" • 1 so ' . j •
•
"Ut'...-..-L-1.:::S~"""'"~~~~~~~LJ~-..1 u ~ u ~ u ~ M ~ U
-~·
4.5. LEGISLAÇÃO E COMPETtNCIAS
"Como grande porte destas ações exige atuação
conjunta a nível municipal; estadual e federal, a
maior vulnerabilidade é ainda institucional. já que as
ações do governa federal estão fragmentadas.
voltados para obras a funda perdida. Nos Estadas e
Municfpias o cenário é ainda pior por falta completa
de acões preventivas. apenas com paliativas durante
a evento."
Tucd. C.E.M. GMtlo de t8ClllSOS Ndrit:o$. AS INUNDAÇÕES RECENTES E A FALTA DE
PREVENçAO. 8log do Tucd., 19 do.Julho de 2010.
4.5. LEGISLAÇÃO E COMPETi=NCIAS
COMPETt:NCIAS DOS GOVERNO FEDERAL: a atuacljo de abranKência naelona1
no controle de chelas, em empreendimentos que dependam de Krande
capi!cfdade financeira compreendendo atividades como:
Assistência técnica especlalrzada em caráter multldlsclp!rnar;
ncentlvos econômicos e diretrizes técnicas, estabelecidos em programas
nacionais de com te a Inundações;
Programas de longo praia de coleta e processamento de 1nformacões
técnicas e dos prelulios causados pelas inundações;
FJnandamento d e empreendimentos com altos Investimentos Iniciais;
Planejamento e execução de ações de Interesse de mais de um Estado ou de muitas localidades;
Discriminação das águas públicas, quanto ao domfnlo;
Ruulamentacão do seguro contra lnundaçêjes e promoção de sua
lmpfêmentaçao, com subsidias fí'ííanceiros vinculados à adeslio de mun!cfplosa sistemas de prevenção de Inundações;
Assistência financeira aos sistemas de defesa cMI.
11
4.5. LEGISLAÇÃO E COMPETi=NCIAS
COMPEtlNctAS DOS GOVERNOS ESTADUAIS: a atuação considerando
capacidade técnica e financeira significativa e Integração de ações loca Is,
compreendendo atividades como:
Coordenação de suas ações com as da União, as de outros Estados e as
dos governos municipais;
Assistência técnica e financeira aos governos municipais·
As.sessorla e coordenadio de pro!etos municipais que dependam de
recursos financeiros federais·
Operação dos sistemas de telemetria e sensorlamento remoto a n!vel
regiona! e cooperação com os sistemas de alerta e defesa cfvN dos
mun!clp!os;
Discriminação das águas pObllcas quanto ao domh1!0 e dos terrenos
reservados às suas margens.
Arranjo proposto Gerenciamento lntegrad o Sa neamentolDnmagem/Resfduos
1. Medidas estruturais
1.1 Macrodrenagem:
::'~~~=~:y,;~~:gfor:e'tr1~k~~~~n~":°~~~':,1~~ em cada sub-bacia. Em todas o USO m1lltlplodas êreas, tais oomo parquos, fNeas da lazer, ailtivofloreslal, etc.;
- Retlflçação, desobstruçloe HmpeLll dos canais
1.2 Mlerodronagem: Re1ervatórlos de amortecimento ou caixas de detenção nas vias p\)blicas;
- Recomendações para o dlmen&kmamento hldr.ãulk:o fUturo da rede de conduloo (ruas, sa!jetas, bocas-<le..lobo e galerias)
1.3 Controle na fonte crrMta/Uam a lnfraestrotura exlsttnte)
=ª:ªfe~~~~~i;;:;::=~~~~"::::ou pefcolaç!onos
Implantação de terr&ÇQ11 agr!colas nas llreas rurais (nos solos que perml!em);
- =n~~=~=:~ei:e~~~:=~~l:;'1tada-volume (rtll
Incentivo ao uso de pavimento. perme6vel1:
Arranjo proposto
1. Medidas estruturais - Macrodrenagem - Bacias de regularização
"
Ã""'5l>'f""•""""!<•""ldo"''"'Ntu> -!<l>---.... -6'1.>j. '"""l">nt .. .,.'cll>.olfque•-!O>·-"'>
-· .. *""'•l•ot<•-~ ... -1<1>, •ica>~-P<">·..-t ..... _,_,,,,~_.,..
,.,.....,.,,~,_<l<)<ojololtmTR•}
...,..,......<l>_mldl.o.
c ... o......,,.,,~•-•.,;ioft....i•til>l••
U<io4"olttt0\l>ltl\l;t.,i,,~-· --.,,..,,,, ...... .. -11>-•'""<I-•""'"""'"' ··~- ·-·ºp>Ob9--·""'"'"'..,,.."'.-. ........ -·'""'"! """º'"°"""Odoolw<!<th<I>.
"""""""""'""_._°'e>~O .. =~ ~.tln--qto<olgtm • .,. .......... _g_ .. -. .. "'"""'""•l><i>-... ~ ""'"""'"""""'-"""º-'' ormo!<cl><i>)Utttoc..""°.
24/9/2010
4.5. LEGISLAÇÃO E COMPETi=NCIAS
COMPET~NCIAS DOS GOVERNOS MUN1CIPA1S: a atuação em obras em
pequenos eursos d'iígua. em soluções não estruturais e em atividades que
dependam de maior presença local, eomo:
Integração de ioneamento de áreas Inundáveis com Planos Municipais·
Controle do uso do solo obedecendo as normas estaduais e federais:
Assistência técnica aos partlculares·
Financiamento e execucão de pequenos pro!etos·
Operacio dos sistemas de alerta e defesa clvll, segundo as rotinas
estabelectdas juntamente com a União e o Estado.
Arranjo proposto
1. Meclldnastruturals
M&crodranagam
Bacias de ~ularlvlçllo
Arranjo proposto
1. Medidas estruturais- Macrodrenagem - Bacias de regular1zação
·-••>11<>:----~"""' ....... -.roduçfo<!>~hld<lco("'"'-""
-·
·-W:-b~molor.__(--J--.~
- .. -"""'-F<-• - <lo'°"VOPf"O: ·--oo-doo_<lo ·-<lo•-(<lo......,•t.-·---___ .. '1""2""""º""""'"'1""100...,.<lo•oo<<•6r>:iri: 100-.
lloclado<l<lençlo:Dl•odo~potl>fopo_..,,,,,,.,.,,.......,(llr.w..d'loguo)o_..._...,..,.........,~,.. -"""'":"-º""""'_Plf! __ oo.....,rnold;ooo-<loIB•10....._E'*"oo-""'°
12
Arranjo proposto
1. Medidas estruturais - Macrodrenagem - Bacias de regularização
--~·-~ --~""°"º --
-- ' --
-- -- C0.,...""'° - ... -
Arranjo proposto
Efeito das bacias de regularização de vazões
Altlsslmo Ligeiro - P2 !8alxeda) CEHÃRI01 CENÁRIO 2 CENÃR103
Tempo de pico Tp s/teg (hs) 1,71 ,.., Tempo de pico - Tp clreg (hs) '·" '·" '·" 1,15
Vazio de pico- Qp streg(m'ls} ""' 81,41 105,70
Vazio de ptco - Qp clreg (m'/s) 22,15 2&,67
êfi_CiO:riclif'.i;>:;;: '"" -.'/·· , •• -,_;-;'.>" ·\;c:";:s7%-.;.,.;.::-, :,'.c':!'.&1%.?;t2
Vazio de &alda - Qs (ml/s) "" 2,24 2.24
Volume méxlmo armavmado 266.065 272.034 273.757
1
24/9/2010
Arranjo proposto
1. Medidas estruturais - Maerodrenagem
Bacla_s de J!.9.l;!la
CUStos(200S):
~-dootdomdol!ll00ol10/ln3
~-R$5C0•100'no3
.....
"""'
Efeito das bacias de regularização de vazões
1 : ~r------------- . ~==. --' 1: ::1 . ·- • .t,f.?.? ,1'.? .t#.1' .t.t •".,.,, .f.,f., .t ;.t ;ç,,.
.1.
~·-···
.=
Arranjo proposto
1. Medidas estruturais - dimensionamento e retificação de canais
13
Arranjo proposto
Arranjo proposto
1. Medidas estruturais - Controle na Fonte - Pavimentos penneãvels
Trincheira de Infiltração e percolação
Arranjo proposto
1. Medidas estruturais - Trlnchelas de Infiltração.
Arranjo proposto
1. Medidas estruturais. Desobstrução e
limpeza dos canais
Arranjo proposto
1. Medidas estruturais - Infiltração ou aproveitamento de água,
•pl<ot..., t .... (•rela I'°'" lavada),
•CM<alho,
•pwrn•,
•pe<fll com m.t•rlal<dren.,IH (tom geotÔ><lel~ lndu...,e, para evitar a co!mata'1o)
•bl....,.perm•Mb de cedmlca ou con<r<:to, com furos para a ~·tr•'1o da ;lgua,
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Arranjo proposto
li. Medidas não estruturais
11.1 Zoneamento de áreas de risco (fundos de vale):
- zona não edificével • cota de aHo risco;
- zona edificável com res!rições (sob pelolis). cota de médio risco
11.2 Leg!slação:
- Obrigat6rias as medidas de controle na fonte (pCtblk:as e privadas)
- Ocupação dentro dos critérios do Plano Diretor de desenvolvimento Urbano (perlmetro ufbano definido);
- Atendimento da área máxima de impermeabilização ou mlnlma de lnlil!ração;
-:J /~fesº~~ ~~=~1:a ~~~~~~~~~rTiri~=i:,~~~~~tório - Desobstrução dos caminhos das águas, tais como: cercas em lugar de muros, construções sob pelotls ou Piso na cota máxima de cheia {TR = 100 anos), elementos vazados sob pisos: Não ocupação de áreas lngremes;
- Plantios (florestal)
- Disposição adequada de resíduos e entulhos;
Arranjo proposto
li. Medidas não estruturais
11.3 Monitoramento de cheias e sls!ema de alerta
11.4 Educação ambiental, com foco na disposição de reslduos, entulhos e
eftuen!es e a não ocupação de áreas de risco;
ll.5 Incentivos econômicos, de crédito e isenções fiscais, pela adoção de
medidas slnérglcas ao controle de cheias, ou para o atendimento da
legislação municipal;
H.6 Fiscalização - conformidades com o Plano de Diretor
Medidas não estruturais
• Zoneamento de áreas de risco à inundações
Definições para os 2 próximos relatórios:
a) Discussao dos Tempos de Retomo (Chuvas e vazões de
Projeto) I RISCO
b) Verificação das taxas de lnflltração {Plano Diretor)
c) Oecisao sobre as bacias ds regularização (levantamento
topográfico)
d) Medidas Estruturais de mtcrodrenagem e de contenção na
fonte (d!menslonamanto)
e) Medidas Não-Estruturais
Após estes estudos (PLANO) a segunda etapa é a elaboração de
projetos e busca de recursos
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