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ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
MENSAGEM Nº 033/2010
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
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Valemo-nos da presente Mensagem, para encaminhar Projeto de Lei,
visando a criação de Crédito Especial no orçamento vigente, no valor de R$
600.000,00 (seiscentos mil reais).
A presente proposição destina-se a aquisição de terreno para construção
da Unidade de Saúde no Bairro Pinheirinho.
Contando com a compreensão dos nobres edis na aprovação do Projeto
de Lei, antecipamos nossos agradecimentos, no momento em que rogamos para que o
mesmo seja apreciado em Regime de Urgência.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pato Branco, 11 de março de 2010.
Rua Caramuru, 271 • Fone/Fax (46) 3220-1544 - 85501-060 - Pato Branco -
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1 I
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI Nº 45 / 20 '\'O
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial,
no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais).
Ar!. 1º Fica autorizado o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no Orçamento Geral
do Município de Pato Branco - Estado do Paraná, para o Exercício de 201 O, no valor de R$ 600.000,00
(seiscentos mil reais) para atender despesa no seguinte órgão e Dotação Orçamentária:
08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÜDE
08.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÜDE
1030100431081 - Desapropriação de Terreno p/Construção de Unidade de
Saúde no Bairro Pinheirinho
4.5.90.61.00 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS ....................................................... .
4.5.90.61.00 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS ....................................................... .
4.5.90.61.00 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS ....................................................... .
Fonte
1303
1511
1510
R$
R$
R$
150.000,00
200.000,00
250.000,00
Art. 2º Para dar cobertura ao crédito aberto no artigo anterior é indicado como recurso a
anulação parcial das seguintes dotações:
08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÜDE Fonte
08.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÜDE
10.303.0043.2.128 - Manutenção dos serviços de diagnostico por imagem e
outros - SADT
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-P.JUR(DICA. ............ .
06.00 - SECRET.MUN.ENG.OBRAS E SERVIÇOS PÜBLICOS
06.03 - OPTO.DE DESENV.URBANOS E GEOPROCESSAMENTO
15.452.0019.2.027 - Reformar, ampliar e manter prédios públicos
4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES ....................................................... .
09.00 - SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA
09.02 - DEPARTAMENTO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
08.243.0023.5.002 - Construção e Manutenção do Centro da Criança
4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES ....................................................... .
10.00 - SECRET.MUN.DE DESENV.ECON.E TECNOLÓGICO
10.03 - DEPARTAMENTO DE INDÜSTRIA E TECNOLOGIA
22.661.0027.1.025 - Infra-estrutura de parques industriais
4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES ....................................................... .
.. - 7
Ar!. 3° Esta Lei entra em vigo~/n:'~;~/~ zsy ~~~? '" ·//' j// f'O~RT VIG NÓ
,vPrefeito Municipal
Rua Caramuru, 271 Fone/Fax (46) 3220-1544 85501-060
1303
Fonte
1511
Fonte
1510
Fonte
1510
Pato Branco
R$ 150.000,00
R$ 200.000,00
R$ 100.000,00
R$ 150.000,00
Oricio nº 128/2010/GP Pato Branco, 12 de março de 2010.
Senhor Presidente,
Dirigimo-nos a presença de Vossa Excelência para solicitar a devolução
do Projeto de Lei anexo a Mensagem nº 033/201, que dispõe sobre aquisição de
terreno para construção da Unidade de Saúde no Bairro Pinheirinho, no valor de R$
600.000,00(seiscentos mil reais).
Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossas Excelências nossa
estima e consideração.
Respeitosamente,
A Sua Excelência o Senhor
LAURINDO CESA
Presidente da Câmara Municipal
Pato Branco - PR
Rua Caramuru, 271 - Fone/Fax (46) 3220·1544 • 85501-060 - Pato Branco - Paraná
•
,
,
Oficio nº 85/2010
Pato Branco, 16 de março de 2010.
Senhor Prefeito:
Atendendo solicitação feita através do ofício nº 128/2010/GP,
datado de 12 de março de 2010, estamos devolvendo o Projeto de Lei nº
45/2010, encaminhado através da Mensagem nº 33/2010, que autoriza o
Executivo Municipal abrir Crédito Especial no valor R$ 600.000,00
(seiscentos mil reais).
Atenciosamente.
Excelentíssimo Senhor
Roberto Viganó
Prefeito do Município de
Pato Branco - Paraná
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br
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PROJETO DE LEI Nº 45/2010
Regime de urgência
MENSAGEM Nº: 33/201 O
RECEBIDA EM: 12 de março de 2010
Nº DO PROJETO: 45/2010
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial no valor R$ 600.000,00
(seiscentos mil reais).
(para construção da Unidade de Saúde do Bairro Pinheirinho).
AUTOR: Executivo Municipal
LEITURA EM PLENÁRIO: 15 de março de 2010
Substituído pelo Projeto de lei nº 48/201 O.
Devolvido ao Executivo Municipal através do ofício nº 85/2010, de 16 de março de 2010,
atendendo solicitação feita através do ofício nº 128/2010/GP, de 12 de março de 2010,
assinado pelo Prefeito Roberto Viganó.
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46)3224-2243 - 85505-030 - Pato Branco Paraná
e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br-site: www.camarapatobranco.com.br