MENSAGEM Nº 034/2010
Senhor Presidente,
Senhores vereadores,
Servimo-nos da presente Mensagem para encaminhar a essa Colenda Casa
Legislativa, o incluso Projeto de Lei que propõe seja aberto Crédito Suplementar, no
orçamento vigente, no montante de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).
A abertura do Crédito Suplementar se faz necessária para:.
• Manutenção dos serviços administrativos e assistência a Saúde da Unidade Central;
• Manutenção das atividades do Pronto Atendimento Municipal;
• Prestação de serviços para assistência farmacêutica - aquisição de medicamentos.
Contando com a compreensão dos nobres edis na aprovação do Projeto de Lei,
antecipamos nossos agradecimentos, no momento em que rogamos para que o mesmo seja
apreciado em Regime de Urgência.
Gabinete do Prefeito Municipal de fato Branco, 11 de março de 2010 .
.
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~~~~VIGA~// Prefeito Municipal
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l/ ~-~0-_i3_-IA-.!.,,,Y,,-R""'ID,,-IC:-I
.~ Rua Caramuru, 271 Fone/Fax (46) 3220-1544 85501-060 Pato Branco Paraná
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I I
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI Nº 46 (20{()
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar
no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).
Art. 1° Fica autorizado o Executivo Municipal a abrir no corrente exerclcio, um Crédito
Suplementar, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), para atender despesa nos seguintes
órgãos e Dotações Orçamentárias:
08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Fonte
08.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.122.0043.2.114 - Manutenção dos serviços administrativos e assistência
a Saúde da UC - Unidade
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO ....................................................... 1303 R$ 100.000,00
08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Fonte
08.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0043.2.120 - Manutenção das atividades do Pronto Atendimento
Municipal
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO ....................................................... 1303 R$ 50.000,00
08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Fonte
08.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0043.2.129 - Prestação de serviços para assistência farmacêutica
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO ....................................................... 1303 R$ 50.000,00
Art. 2° Para dar cobertura ao crédito aberto no artigo anterior é indicado como recurso a
anulação parcial da seguinte dotação:
05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS Fonte
05.06 - ENCARGOS GERAIS .
28.843.0016.0.002 - Amortização da Divida interna
4.6.90.91.00 - SENTENÇAS JUDICIAIS........................................................... 1000 R$ 200.000,00
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data c:lj sua publicação._
•ó~12r7 /Prefeito Municipal
Rua Caramuru, 271 Fone/Fax (46) 3220-1544 - 85501-060 Pato Branco Paraná
~~~~IP~~~ _Estado do Paraná
ASSESSORIA CONTÁBIL
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 46/2010
Busca o Executivo Municipal, através do Projeto de Lei nº.46/2010 obter
autorização legislativa para abrir Crédito Suplementar no orçamento do Município
de Pato Branco no valor total de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).
O Projeto em análise acresce valor ao orçamento do Município para o
exercício financeiro de 2010, dentro das Secretarias Municipais de Saúde, Fundo
Municipal de Saúde, dotação Material de Consumo, com o objetivo de suplementar
dotação orçamentária existente, fonte 1303, para cobrir despesas com manutenção
de serviços administrativos e assistência a Saúde da Unidade Centra, das atividades
do Pronto Atendimento Municipal e para aquisição de medicamentos relativos a
prestação de serviços para assistência farmacêutica.
A dotação orçamentária acima citada observa a especificações do Plano de
Contas da Despesa para o Orçamento de 2010 do Tribunal de Contas do Estado do
Paraná. conforme se ~ue:
3 3 90 30 00 00 MATERIAL DE CONSUMO
Despesas com álcool automotivo; gasolina
automotiva; diesel automotivo; lubrificantes
automotivos; combustível e lubrificantes de
aviação; gás engarrafado; outros combustíveis e
lubrificantes; material biológico, farmacológico e
laboratorial; animais para estudo, corte ou
abate; alimentos para animais; material de
coudelaria ou de uso zootécnico; sementes e
mudas de plantas; gêneros de alimentação;
material de construção para reparos em
imóveis; material de manobra e patrulhamento;
material de proteção, segurança, socorro e
sobrevivência; material de expediente; material
de cama e mesa, copa e cozinha, e produtos de
higienização; material gráfico e de
processamento de dados; aquisição de disquete;
material para esportes e diversões; material
para fotografia e filmagem; material para
instalação elétrica e eletrônica; material para
manutenção, reposição e aplicação; material
odontológico, hospitalar e ambulatorial; material
químico; material para telecomunicações;
vestuário, uniformes, fardamento, tecidos e
aviamentos; material de acondicionamento e
embalagem; suprimento de proteção ao vôo;
suprimento de aviação; sobressalentes de
máquinas e motores de navios e esquadra;
explosivos e munições; bandeiras, flâmulas e
insígnias e outros materiais de uso nãoduradouro.
O recurso para a cobertura do credito aberto se dará pela anulação parcial de
dotações orçamentárias, especificadas no artigo 2º do projeto, uma vez que tal
crédito se relaciona com o orçamento anual e as condições básicas para abrir
crédito suplementar são:
4. a prévia autorização legislativa e
4. a indicação de recursos.
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco
e-mail: marciarzanoelo@camarapatobranco.com.br
~~/~á&~~~~P' Estado do Paraná
Estando em conformidade com a Lei nº. 4.320/64 em seus art. 41,42 e 43,
assim como Art. 167 da Constituição Federal que assim disciplina:
"Art.167 - São vedados:
V - a abertura de crédito suplementar ou especial
sem prévia autorização legislativa e sem indicação dos
recursos correspondentes;"
Anexo cópia do Quadro de Detalhamento da Despesas do Orçamento para
2010, das dotações orçamentárias utilizadas no art. 2º para cobrir a abertura do
crédito, assim como do saldo da conta que esta sendo suplementadas no artigo 1°.
A matéria esta em conformidade com a legislação específica no que for
pertinente e com o que preceitua a Lei, estando apta a seguir seu tramite normal.
É o parecer S.M.J.
Pato Branco, 16 de março de 2010.
gma Zanoelo
_A!~:)550RA CONTÁBIL
CO-CR -PR Nº 027.823/0-3
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco
e-mail: marciarzanoelo@camarapatobranco.com.br
Paraná
Estado do Parana
?refeitura Municipal de Pato Branco
Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD
E:~ercicio de 2010
urgao .............. , • oi::i SECRETARIA MUNICIPAL OE SAUDE
1idade Orcamentaria: OB.O::! FllNOO MUNICIPAL DE:. SAUDE:.
Codigo Especificacao Despesa Esfera Fonte
l0.1:::!.0043.1.054.000 Aquisicao de veiculos
Aquisicao de veiculas
4.4.90.5:.oo.oo.oo EQUIPAMENTOS E f.fATERIAL PERMANENTE 364 Investimentc 01303
10.1::!:.0043.:.114.000 Manutencao dos servicos administrativos e
assistencia a Saude da UC - Unidade cen
3.1.90.11.00.00.00
3.1.90.13.oo.oo.oo
3.1.90.16.00.00.00
3.3.50.43.00.00.00
3.3.90.14.00.00.00
3.3.90.30.00.00.00
3.3.90.33.00.00.00
3.3.~0.36.00.00.00
3.3.90.39.00.00.00
4.4.90.s:.00.00.00
Manutencao dos servicos administrativos e
assistencia a Saude da UC - Unidade central e UD's
llnidades Descentralizadas, alem da estrutura
fisica, com reformas, modernizacao e ampliacao da
t.'C, laboratorio, auditoria e ouvidoria, bem como
antigo PAM, onde ficaraao as instalacoes da sala
de esterili.:acao, lavanderia e Programa Mae
Pato-branquense. Reformar e adequar UD's.
VENCIM. E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL 365 Seguridade 01303
OBRIGACOES PATRONAIS - INSS 366 Seguridade 01303
OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS -PESSOAL CIVIL 361 Seguridade 01303
SllBVENCOES SOCIAIS 368 seguridade 01303
DIARIAS - PESSOAL CIVIL 369 Seguridade 01303
MATERIAL OE CONSUMO 370
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 311
OUTROS SERVICOS DE TERCE:IROS - P. FISICA 372
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P.JURIDICA 373
Seguridade 01303
Seguridade 01303
Seguridade 01303
Seguridade 01303
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 314 Investimentc 01303
10.1::::::::.0043,'.'..llS,OOO 11anutencao dos services de tranporte
3.3.90.30.00.00.00
3.3.90.33.00.00.00
3.3.90,39.00.00.00
3.3.90.49.00.00.00
Manutencao dos
de
servicos de tranporte, com
transporte paceintes especiais, Programa de
volta para casa e implementacao de atendimento a
demais programas e:·:istentes e que serao criados.
1.fATERIAL DE CONSUMO
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P.JURIDICA
AUXILIO-TRANSPORTE
375
376
377
378
Seguridade 01303
Seguridade 01303
Seguridade 01303
Seguridade 01303
10.1:'.'..0043.:.116.000 Manter o Conselho Municipal de Saude
3.3.90.30.00.00.00
3.3.90.33.00.00.00
3.3.90.39.00.00.00
Manter o Conselho Municipal de Saude, implementando
suas acoes.
MATERIAL DE CONSUMO
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P.JURIDICA
319 Seguridade 01303
380 Seguridade 01303
381 Seguridade 01303
l0.1::::.0ü43.'.'..117.000 Manutencao das atividades do Sistema Municipal
de Auditoria e Ouvidoria
3.1.90.11.00.00.00
3.1.90.13.00.00.00
3.1.90.16.00.00.00
3.3.90.1q.oo.oo.oo
3.3.90.30.00.00.00
3.3.90.33.00.00.00
3.3.90.36.00.00.00
Manutencao das atividades do Sistema Municipal de
Auditoria e Ouvidoria
\"ENCIM. E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL 382 Seguridade 01303
OBRIGACOES PATRONAIS - INSS 383 Seguridade 01303
OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS -PESSOAL CIVIL 384 Seguridade 01303
PIARIAS - PESSOAL CIVIL 385 Seguridade 01303
1.fATERIAL DE CONSUMO 386 Seguridade 01303
PASSAGENS E DESPESAS COH LOCOMOCAO 381 Seguridade 01303
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - P. FISICA 398 Seguridade 01303
-------- Importancia --------
Detalhada Total da Aplicacao
100.000,00
1.400.000,00
294.000,00
10.000,00
50.000,00
10.000,00
100.000,00
::!.924.000,00
3 00 • o 00 ' 00 i:.!.O::J . <::;J:S:) ' =
10.000,00
240.000,00
500.000,00
50.000,00
200.000,00
30.000,00
100.000,00
300.000,00
5.000,00
3.000,00
2.000,00
230.000,00
48.000,00
5.000,00
5.000,00
40.000,00
1.000,00
12.000,00
630.000,00
10.000,00
400.000,00
Estado do Parana
E>refeitura Municipal de Pato Branco
Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD
Exercicio de .::010
vrgao.,.,.,,,,,,.,., ~ 08 SECRETARIA MUNICIPAL OE SAUDE
.'lidade Or.::amentaria: os.o:: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Codigo
3.1.90.11.00.00.00
3.1.90.13.00.00.00
3.1.90.16.00.00.00
~ 3. 3. 90. 30. 00. ao. 00
Especificacao Despesa Esfera
Ensino, o Programa Adolescer sem Adoecer, o qual
visa o proferimento de palestras e orientacoes
educacionais, para asolescentes, sobre DST' s,
Drogas,
a traves
Gravidez na Adolescencia, Fumo, Acool,
de profissionais Ginecologistas,
Urologistas, Psicologos, e Policia Militar, Saude
do Idoso, ampliando o atendimento e a criacao de
Centro de Referencia em parceria com OHG's
implantando Academias em praca publica.
Fonte
VENCIM. E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL 409 Seguridade 01303
OBRIGACOES PATRONAIS - INSS 410 Seguridade 01303
OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS -PESSOAL CIVIL 411 Seguridade 01303
MATERIAL DE CONSllMO 412 Seguridade 01495
10.301.0043 . .::.1.::0.000 Manutencao das atividades do Pronto
Atendimento Municipal
3.1.90.11.00.00.00
3.1. 90.13.00.00.00
3.1. 90.16.00.00.00
3.3.90.30.00.00.00
3.3.90.30.00.00.00
3.3.90.39.00.00.00
4.4.90.s.::.00.00.00
Manutencao das atividades do Pronto Atendimento
Municipal
campo de
implementando suas acoes em todo seu
atuacao, criar atraves do 192 o SOS
Cidadao - Central de Ambulancias.
VENCIM. E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL 413 Seguridade 01303
OBRIGACOES PATROHAIS - INSS 414 Seguridade 01303
OUTRAS DESPESAS VA.RIAVEIS -PESSOAL CIVIL 415 Seguridade 01303
HATERIAL DE CONSUMO 416 Seguridade 01303
MATERIAL OE CONSUMO 417 Seguridade 01495
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P.JURIDICA
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
418 Seguridade 01303
419 Investimentc 01303
10.301.0043.'.::.l.::1.000 Nanutencao das atividades do Programa Mae
Pato-Branquense e Planejamento Familiar
3.3.90.30.00.00.00
3.3.90.30.00.00.00
3.3.90.39.00.00.00
4.4.90.5~.oo.oo.oo
Manutencao dos
Pato-Branquense,
atividades
ampliando
do
suas
Familiar, ampliar
Programa Mae
atividades,
Planejamento o programa de
gestacao de alto risco, intencificar acoes
educativas prevenindo a gravidei precoce, ampliacao
do Programa Mama Mia para prevencao de cancer de
mama. Implantar o NA.Sf - Nucleo de Assistencia a
Saude da familia. Atencao aos diabeticos e
Hipertensos.
MATERIAL DE CONSUMO
MATERIAL DE CONSUMO
OtlTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P.JURIDICA
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PEIU'1ANENTE
420
421
422
Seguridade 01303
Seguridade 01495
Seguridade 01303
423 lnvestimentc 01303
10.301.0043,:.1::.000 Manutencao do Programa Agentes Comunitarios de
Saude
3.1.90.11.00.00.00
3.1.90.11.00.00.00
3.1.90.13.00.00.00
3.3.90.30.00.00.00
3.3.90.39.00.00.00
4.4.90.5:.oo.oo.oo
Manutencao do Programa Agentes Comunitarios de Saude
VENCIM. E VANTAGENS F'IXAS -PESSOAL CIVIL
VENCIM. E VANTAGENS F'IXAS -PESSOAL CIVIL
OBRIGACOES PATRONAIS - INSS
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P.JURIDICA
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PEIU.fANENTE
424 Seguridade 01303
425 Seguridade 01495
426 Seguridade 01303
42? Seguridade 01495
428 Seguridade 01495
429 Investimentc 01495
-------- Importancia --------
Detalhada Total da Aplicacao
2.300.000,00
483.000,00
50.000,00
30.000,00
950.000,00
200.000,00
50.000,00
1.620.000,00
150. 000, 00 '*60 ·= ~
150.000,00
100,000,00
20.000,00
50.000,00
41.000,00
20.000,00
10.000,00
120.000,00
280.000,00
84.000,00
5.ooo,oo
5.000,00
5.000,00
121.000,00
499.000,00
Estado do ?arana
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD
Exercicio de :::010
vrgao .••... ,., .... ,,: 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
nidade Orcamentaria: 013.02 Ff.INDO MUNICIPAL DE SAUDE
Codigo Especificacao Despesa Esfera Fonte
10.301.0043.:::.1:::3.000 Reformulacao, instiuicao e manutencao da
3.1.90.11.00.00.00
3.1.90.11.00.00.00
3.1.90.13.00.00.00
3.3.90.30.00.00.00
3.3.90.30.00.00.00
3.3.90.39.00.00.00
-·--.;, .<i. 90. :.: .oo.oo. 00
Estrategia saude da Familia
Reformulacao, instiuicao e manutencao da Estrategia
Saude da Familia, aumentando o numero para ate 14
equipes, sendo uma delas itinerante atentendo a
populacao rural.
VENCIM. E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL 430
VENCIM. E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL 431
OBRIGACOES PATRONAIS - INSS 432
MATERIAL DE CONSUl10 433
1-iATERIAL DE CONSUMO 434
Seguridade 01303
Seguridade 01495
Seguridade 01303
Seguridade 01303
Seguridade 01495
OUTROS SERVICOS OE TERCEIROS-P.JURIDICA
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
435 Seguridade 01303
436 Investimentc·Ol495·
10.301.0043.:.1:9.000 Prestacao de services para assistencia
-------- Importancia --------
Detalhada Total da Aplicacao
400.000,00
470.000,00
183.000,00
30.000,00
20.000,00
10.000,00
10:000,-00-·
1.123.000,00
farmaceutica 1.145.000,00
3.1.90.11.00.00.00
3.1.90.13.00.00.00
3.1.90.16.00.00.00
3.3.90.30.00.00.00
3.3.90.30.00.00.00
3.3.90.3::.oo.oo.oo
3.3.90.36.00.00.00
3.3.90.39.00.00.00
4.4.90.5::.oo.oo.oo
Prestacao de services para assistencia farmaceutica
mantendo o horario de atendimento da farmacia ate
as :::4 horas, mantendo medicamentos disponiveis no
Pronto Atendiment ofora d horario da farmacia.
VENCIM. E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL 437 Seguridade 01303
OBRIGACOES PATRONAIS - INSS 438 Seguridade 01303
OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS -PESSOAL CIVIL 439 Seguridade 01303
MATERIAL DE CONSUMO 440 Seguridade 01303
MATERIAL DE CONSUMO 441 Seguridade 01495
MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA 442 Seguridade 01495
Ot!TROS SERVICOS DE. TERCEIROS - P. FISICA 443
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P.JURIDICA 444
Seguridade 01303
Seguridade 01303
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 445 Investimentc 01303
10.30~.0043.:::.1::5.000 Manutencao dos services credenciados,
3.3.90.36.00.00.00
3.3.~0.39.00.00.00
contratados e conveniados desencadeados pel
Manutencao dos services credenciados, contratados e
conveni<1dos desencadeados pelo Governo Federal
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - P. FISICA 446 Seguridade 01496
Q(,.ITROS SERVICOS DE TERCEIROS-P.JURIDICA 447 Seguridade 01496
10.303.0043.:::.1:1.000 Manutencao dos services de reabilítacao física
3.1.90.11.00.00.00
3.1.90.13.00.00.00
3.1.90.16.00.00.00
3.3.90.14.00.00.00
3.3.90.30.00.00.00
3.3.90.3:.oo.oo.oo
3.3.90.39.00.00.00
4.4.90.s:::.00.00.00
e motora
Manutencao dos services de reabílitacao fisica e
motora
VENCIM. E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL 448 Seguridade 01303
OBRIGACOES PATRONAIS - INSS 449 Seguridade 01303
OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS -PESSOAL CIVIL 450 Seguridade 01303
DIARIAS - PESSOAL CIVIL 451 Seguridade 01303
MATERIAL OE CONSUMO 452 Seguridade 01303
MATERIAL DE DISTRIBUICAO GAATUITA 454 Seguridade 01496
OUTROS SERVICOS DE TERCEIRO$-P.JURIDICA 455 Seguridade 01303
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 456 Investimentc 01303
l0.303.0043.:::.1:::s.ooo Manutencao dos services de diagnostico por
imagem e outros - SADT
Manutencao dos services de diagnostico por imagem e
outros SADT concursar especialidades em
80.000,00
17.000,00
3.000,00
100.000,00 +se~ .... ~
200.000,00
100.000,00
25.000,00
10.000,00
10.000,00
2.500.000,00
22.148.000,00
165.000,00
35.000,00
1.000,00
2.000,00
20.000,00
159.300,00
10.000,00
10.000,00
:::<1.64e.ooo,oo
40~.300,00
:::.000.000,00
Estado do Parana
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Quadro de Detalhamento da Despesa - QOD
E:~ercicio de :010
vrgao ...........•. , • : 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS
aidade Orcamentaria: 05.06 ENCARGOS GERAIS
Codigo Especificacao
.'.::8.$11.0016.0.001.000 Refinanciamento da Divida Interna
Refinanciamento da Divida interna
4.6.90.?7.00.00.00 PRINCIPAL CORRIGIDO DA DIVIDA CONTR.
.'.::8.843.0016.0.oo:.ooo Amortizacao da Divida interna
Amortizacao da Divida interna
3.:.90.:1.00.00.00
4.6.90.71,00.00.00
4.6.90.9~.oo.oo.oo
JUROS SOBRE; A DIVIDA POR CONTRATO
PRINCIPAL DA DIVIDA POR CONTRATO
SENTENCAS JUDICIAIS
:~.B46.0016.0.003.000 Encargos Especiais
Encargos Especiais
.. l.90.~l.00.00.00
3 .3.90 ,4? .00.00.00
3.3.9Q,4?,00.00.00
3.3.90.4 7 .00.00.00
3.3.90.49.00.00.00
3.3.90.93.00.00.00
SENTENCAS JUDICIAIS
OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS
OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS
OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS
AUXILIO-TRANSPORTE
INDENIZACOES E REST!TUICOES
99.999.9999.:.999.000 RESERVA DE CONTINGENCIA
9.9.99.9~.99.00.00
Prevencao contra eventuais intemperies
RESERVA DE CONTINGENCIA
Despesa
138
139
140
1'1
14:
143
'" 1'5
146
147
"'
Esfera
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
fiscal
Fiscal
Fonte
01000
01000
01000
01000
01000
01000
01504
01512
01000
01000
99999
Pessoal e Enc.Soc. Juros Enc.da Divida Outr. Desp.Correntes Investimentos Invers.
scal i.05:.1:0,30 160.000,00 1.853.879,70 C,00
<:t;!~Ur. 0,00 0,00 0,00 C,00
~nvest. 0,00 0,00 0,00 C,00
tal i.os:.1:0,30 160.000,00 1.853.879,70 C,00
-------- Importancia --------
Detalhada Total da Aplicacao
:::10.000,00
160.000,00
609.307,33
3,:::1::.:44,45
::10.000,00
3.981.551,7B
:.906.000,00
1.052,1'0,30 - Jôo.0'2D ,o.D
1.:::00.000,00
::.000,00
2.000,00
600.000,00
49.879,70
305.4613,::::::
305.468,:::
Financeiras Amortizacao Divida
o, 00 4.031.551, 78
º·ºº o, ;)0
0,00 0,00
0,00 4.031.551, 7tf
Total do' Projetos Total das Atividades Total Op, Especiais Despesas Correntes Despesas de Capital Total Geral
fiscal º·ºº 305.468,:: 7,097.551,78 3.066.00C,OO 4.031.551,78 7.403.o::o,oo
.gur. º·ºº 0,00 º·ºº C,00 º·ºº º·ºº vest. 0,00 º·ºº 0,00 C,00 º·ºº 0,00
Total 0,00 305.468,::::: 7.097.551,78 3.066.00C,OO 4.031.551,78 1.403,0:0,00
COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 46/2010
Pretende o Executivo Municipal obter o apoio do douto Plenário
desta Casa de Leis para abrir Crédito Suplementar no Orçamento do
Município de Pato Branco, no valor total de R$200.000,00(duzentos mil reais).
Observamos que, o referido Projeto de Lei encontra-se em
contrariedade com a legislação pertinente. e ressaltamos que o referido
Crédito. tem como objetivo de suplementar dotação orçamentária já
existente, relativas ao Pronto Atendimento Municipal e Assistência da Saúde
Central.
Após análise, emitimos PARECER FAVORÁVEL à tramitação e
aprovação do presente Projeto de Lei.
É o parecer, SMJ.
Pato Branco, 10 de Fevereiro de 2010.
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
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g;~~r:kff'a#Y9/~ Estado do Paraná
PROJETO DE LEI Nº 46/2010
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito
Suplementar no valor de R$ 200. 000, 00
(duzentos mil reais).
Art. 1° Fica autorizado o Executivo Municipal a abrir no corrente exercício, um Crédito
Suplementar, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), para atender despesa nos seguintes
Órgãos e Dotações Orçamentárias:
08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Fonte
08.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÜDE
10.122.0043.2.114 - Manutenção dos serviços administrativos e assistência
a Saúde da UC - Unidade
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO....................................................... 1303 R$ 100.000,00
08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Fonte
08.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÜDE
10.301.0043.2.120 - Manutenção das atividades do Pronto Atendimento
Municipal
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO....................................................... 1303 R$ 50.000,00
08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Fonte
08.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÜDE
10.301.0043.2.129 - Prestação de serviços para assistência farmacêutica
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO....................................................... 1303 R$ 50.000,00
Art. 2º Para dar cobertura ao crédito aberto no artigo anterior é indicado como recurso a
anulação parcial da seguinte dotação:
05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS Fonte
05.06 - ENCARGOS GERAIS
28.843.0016.0.002 - Amortização da Divida interna
4.6.90.91.00 -SENTENÇAS JUDICIAIS........................................................... 1000 R$ 200.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br
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PATO BRANCO 1 SÁBADO, l O DE ABRIL DE 201 O J ANO XYN J NÚMERO 4850 1 EDIÇÃO REGIONAL 1
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08.02-FúNOOMUNICIPAL,DE$AOOe:::'>-_•,-_t·c,-:.·.-_.-, ·.-C)'>. ,"~ -_,, J\'
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03.oo·~si:cRiTkiA: M~NICIP~-0~ ~-Ó~E --,_~ /
os:02._FUNDOMUNIC!PALDE$AÚDE -_' ,' '
~~~~=·:·;:!-rt~~~~-~-~~-~~-~< ..... -. J303 _, R$},_'.so:_oo;;~ Art. 2' Para dar cobertura ao aédlto aberto no artrgo-an!eflbr é fndic;ad:_o'oorno meu"'° a
anulação paft:lal da segiiirí'! ~; ) · • -- · - ·
05.00· SECRETAAIAMÜNIC!PAl 'DE.FlNANÇPJ3_, -,17Qr1te
. OS.06 - ENCARGOS G'ERA!S _ · . . . _-, 28.84:j.0016.0.002 -- ArnoitluÇao da OlVlda Interna
4.6J~?·9_1_.oo_~:s:::,N~;~~A1!'~'~'.d~-·~·;;;;·~w;~~-,;.. .1000 R$ - 2o0.ooo.oo
. --~blnetGdÓ Prefe1IO MtinfciPalde P..to Sran<:o, 7 de abíilde 2010. ~:
:O:·_:;-.:_' . .. . R~=i~ , '- -
PROJETO DE LEI Nº 46/2010
Regime de urgência
MENSAGEM Nº: 34/2010
RECEBIDA EM: 12 de março de 2010
Nº DO PROJETO: 46/2010
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar no valor R$ 200.000,00
(duzentos mil reais).
(para atender manutenção dos serviços administrativos e assistência a saúde da Unidade Central;
manutenção das atividades do Pronto Atendimento Municipal e prestação de serviços para assistência
farmacêutica - aquisição de medicamentos).
AUTOR: Executivo Municipal
LEITURA EM PLENÁRIO: 15 de março de 2010
DISTRIBUÍDO À COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS EM: 16 de março de 2010
RELATOR: Luiz Augusto Silva - DEM
VOTAÇÃO SIMPLES
PRIMEIRA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 5 de abril de 2010
Aprovado com 9 (nove) votos.
Votaram a favor: Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PPS, Guilherme
Sebastião Silverio - PMDB, Luiz Augusto Silva - DEM, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun
Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM, Vilmar Maccari - PDT e William Cezar Pollonio
Machado - PMDB.
SEGUNDA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 7 de abril de 2010
Aprovado com 7 (sete) votos e 2 (duas) ausências.
Votaram a favor: Claudemir Zanco - PPS, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Luiz
Augusto Silva - DEM, Nelson Bertani - PDT, Valmir Tasca - DEM, Vilmar Maccari - PDT e
William Cezar Pollonio Machado - PMDB.
Ausentes, os vereadores: Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB e Osmar Braun Sobrinho -
PR.
ENVIADO AO EXECUTIVO EM: 8 de abril de 201 O
ATRAVÉS DO OFICIO Nº: 134/2010
Lei nº 3354, de 7 de abril de 2010
Decreto nº 5621, de 7 de abril de 201 O
PUBLICADOS: Jornal Diário do Sudoeste - Edição nº 4850, do dia 1 O de abril de 201 O
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br- site: www.camarapatobranco.com.br